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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018 / 2016

INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na legislação federal e

municipal correspondente e outras normas em espécie.

DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, conforme relação dos itens que segue:

ITEM UND SOCIAL EDU QTD

TOTAL ESPECIFICAÇÕES

1 KG 500 3000 3500

ABACAXI Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, a polpa e o pedúnculo quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes. Não serão permitidos manchas, defeitos na casca, mofos e partes podres.

2 KG 2500 2500

ABOBRINHA Abobrinha Extra AA, deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidos rachaduras, perfurações, cortes, mofos e partes podres.

3 KG 3000 3000

ACELGA Acelga. Limpa, fresca, de primeira, tamanho médio de aproximadamente 1 kg e coloração uniforme. Sem excesso de folhas devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta. Isenta de material terroso e umidade externa anormal. Livre de sujidades, parasitas e larvas. Sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em caixas com aproximadamente 20kg.

4 KG 10 1500 1510

ALHO DESCASCADO Produto refrigerado deverá atender a Resolução ANVISA nº 23/2000 e Portaria 242/1992 do Ministério da Agricultura. Ser de Classificação EXTRA: ótima qualidade, sem defeito, fisiologicamente desenvolvido, firme e intacto; sem broto, defeitos e lesões de origem física ou mecânica (rachaduras, perfurações e cortes); tamanho e coloração uniformes; devendo ser graúdo; sem material terroso ou sujidade, livre de substâncias tóxicas ou nocivas.Características: cor branca, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; sem pontos de bolores, parasitas ou larvas.Deverá atender os padrões microbiológicos da RDC n° 12, de 02/01/01 da Anvisa, Embalagem primária: sacos de polietileno, atóxico, resistente, hermeticamente selado, pesando 01 kg.





5 KG 5000 5000

ALFACE CRESPA FRESCA Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua coloração e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência.

6 KG 12000 12000

BANANA MAÇÃ EXTRA Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, a polpa e o pedúnculo quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

7 KG 1000 12000 13000

BANANA NANICA CLIMATIZADA Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, a polpa e o pedúnculo quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

8 KG 500 15000 15500

BATATA BENEFICIADA LISA 1ª QUALIDADE Batata inglesa de primeira, fresca, compacta e firme. Sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida. Acondicionada em sacos pesando aproximadamente 50 kg.

9 KG 100 2000 2100

BETERRABA Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidas rachaduras, perfurações, cortes na casca, mofos e partes podres.

10 KG 700 700

BRÓCOLIS Brócolis de primeira qualidade, colheita recente, fresco, em estágio de amadurecimento adequado para consumo. Coloração totalmente verde. Sem sujeiras, parasitas, larvas e defeitos que possam alterar Sua aparência. Isento de enfermidades e danos físicos oriundos do manuseio e transporte.

11 KG 4000 4000

CABOTIÁ TAMANHO MÉDIO Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidas rachaduras, perfurações, cortes, mofos e partes podres.

12 KG 200 5000 5200

CEBOLA (REFERENCIA SANTA CATARINA) Cebola de primeira, fresca, compacta e firme. Sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida.





13 KG 200 4500 4700

CENOURA EXTRA A TAMANHO MÉDIO Cenoura extra. De primeira, sem rama, fresca, compacta e firme. Sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho e coloração uniformes. Devendo ser bem desenvolvida. Acondicionada em caixas pesando aproximadamente 20 kg.

14 KG 120 120 CHEIRO VERDE MAÇO INDUSTRIAL Folhas inteiras, com talo, graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas.

15 KG 800 800

CHICÓREA EXTRA Devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta. Isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. Livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. Sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

16 KG 1500 1500

CHUCHU Chuchu de primeira qualidade, em boas condições de consumo. Tamanho médio, com cascas sãs e sem rupturas. Devendo ser bem desenvolvido. Acondicionado em caixas pesando aproximadamente 20 kg.

17 KG 500 500

COUVE MANTEIGA Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência.

18 KG 500 500

COUVE FLOR De primeira, de cor creme, isenta de folhas e com talo máximo de 3 cm. Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.

19 KG 5000 5000

GOIABA Fruta procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

20 KG 800 45.000 45800

LARANJA PÊRA RIO TAMANHO 120 Laranja pêra de primeira, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionada em caixas ou sacos de 25 kg aproximadamente.

21 KG 3000 3000

LIMÃO TAITI De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, fornecendo boa quantidade de caldo.





22 KG 270 23850 24120

MAÇÃ NACIONAL FUJI Maçã fresca, de primeira, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. Com polpa firme e intacta. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida e madura. Isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. Isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em caixa de papelão lacrada com aproximadamente 120 unidades cada, pesando aproximadamente 18 kg.

23 KG 30 2650 2680

MAÇÃ NACIONAL FUJI Maçã fresca, de primeira, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. Com polpa firme e intacta. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida e madura. Isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. Isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Entregue em caixa de papelão lacrada com aproximadamente 120 unidades cada, pesando aproximadamente 18 kg.

24 KG 300 8000 8300

MAMÃO FORMOSA Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser fresco, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

25 KG 3.000 3000

MARACUJÁ AZEDO Maracujá extra AAA fresco, de primeira, compacto e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvido. Isento de sujidades, parasitas e larvas.

26 KG 4.000 4000

MANDIOQUINHA SALSA Mandioquinha extra AAA, de primeira, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes. Tamanho uniforme devendo ser bem desenvolvida.

27 KG 300 8.000 8300

MELANCIA Melancia graúda redonda. Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, serem frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.

28 KG 800 800

MELÃO Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, serem frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.





29 DÚZIAS 500 4.000 4500

OVOS EXTRA A BRANCO GRAÚDO (60 A 65G) Ovo de galinha, fresco, com superfície lisa e limpa, casca inteira e sem brilho, sem deformações, sangue, fezes ou rachaduras e totalmente intactos. Deverão ser de tamanho GRANDE com peso aceitável de 60 a 65g.

30 KG 60 5.000 5060

PÊRA Pêra fresca, de primeira, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. com polpa firme e intacta, tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida e não muito madura. Isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. Isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Entregues em caixa de papelão com aproximadamente 100 unidades cada, pesando aproximadamente 18 kg.

31 KG 14.000 14000

REPOLHO Repolho verde tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme, livres de terra nas folhas externas. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica.

32 KG 1.000 1000

RÚCULA Ótima qualidade, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica.

33 KG 500 6.000 6500

TANGERINA PONKAN Tangerina tipo pokan “in natura”, de primeira qualidade. Fresca, com grau de maturidade de 80%, intacta, livre de rachaduras, cortes e esmagamento. Isenta de materiais terrosos e umidade externa anormal, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos.

34 KG 300 8.000 8300 TOMATE SALADA DE 1ª QUALIDADE Tomate tipo salada tamanho, médio, com aproximadamente 80% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.

35 KG 1.500 1500

TOMATE MADURO Produto com tamanho médio, maduro mas não amolecido, no ponto para preparo de molhos, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho. Não serão tolerados os defeitos que prejudiquem o consumo ou o rendimento como podridão, dano, murcho, imaturo, passado e feridas.O produto deverá estar fresco, isento de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa e no ponto de consumo. produto deverá estar de acordo com a legislação vigente.

36 KG 1.000 1000

VAGEM Deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica.

DA JUSTIFICATIVA





A realização de processo de licitação para aquisição deste objeto se justifica face

ao interesse público de proceder-se a elaboração do Cardápio para a Merenda Escolar a ser

oferecida nas Unidades Escolares deste Município, bem como oferecer lanches aos

munícipes incluídos nos Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social, os quais

participam de eventos, cursos, palestras, passeios, dentre outros.

DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação

denominada PREGÃO PRESENCIAL, a qual observará os preceitos de direito público e, em

especial as disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2.000, e,

subsidiariamente, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, Lei

Complementar nº. 123 / 2006 e outras normas aplicáveis à espécie.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

O fornecedor está sujeito à fiscalização de todos os produtos no ato da entrega e

posteriormente, reservando-se à Prefeitura Municipal de Serrana / SP, através do

responsável, o direito de não receber o produto, caso os mesmos não se encontrem em

condições satisfatórias, ou no caso de os produtos não serem de primeira qualidade.

Caso os produtos sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos

pela Prefeitura, ou em quantidade inferiores ao estabelecido, a empresa deverá substituí-los

ou complementá-las em 24 horas.

A licitante vencedora deverá cumprir obrigatoriamente o prazo e o Cronograma

Estimado de Entrega Semanal (Anexo X), salvo em caso de alterações solicitadas pela

Prefeitura, que deverão ser comunicadas num prazo não inferior a 48 horas antes da

respectiva entrega.

As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério da

Prefeitura.

Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-

requisitos para o recebimento.

O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta

exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.





Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de

solicitar amostras para realizações de testes que comprovem a qualidade dos produtos

cotados. Para tanto, os produtos serão submetidos às análises técnicas pertinentes e ficam,

desde já, cientes os licitantes de que os produtos considerados insatisfatórios em qualquer

das análises serão automaticamente recusados, devendo ser, imediatamente, substituídos.

Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura enviará a um

laboratório de sua escolha, uma amostra para elaboração de laudos bromatológicos

conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que os produtos

se identificam com aqueles apresentados em sua proposta, sendo que, neste caso, as

despesas correrão por conta da empresa contratada. A Prefeitura o fará quando, no curso da

execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas

especificadas por ocasião da assinatura do contrato, cujas características contrariem as

definidas neste Termo, produtos estes estragados, alterados e / ou adulterados.

Durante o período do contrato, a Prefeitura poderá requerer do município sede

da licitante, informações relacionadas ao Alvará de Funcionamento, bem como Atestados de

Vistoria realizados pela Vigilância Sanitária local. Caso o órgão fiscalizador encontre

irregularidades, serão adotadas providências para a rescisão contratual.

O recebimento será efetivado nos seguintes termos:

1. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do gênero alimentício ofertado

com as especificações constantes neste Termo de Referência.

2. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do gênero alimentício e

conseqüente aceitação pelo Setor Competente.

A empresa vencedora do certame obriga-se a fornecer o objeto a que se refere

este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas,

sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu

recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.

Recebido o objeto, nos termos dos subitens 1 e 2, se a qualquer tempo durante a

sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a

imediata notificação da Contratada para efetuar a substituição do mesmo.





A empresa vencedora deverá no tocante ao fornecimento e entrega dos itens

objeto deste Certame, OBEDECER rigorosamente todas as disposições legais pertinentes.

No tocante aos produtos objeto deste termo de referência, fica expressamente

definido que os mesmos deverão ter BOA PROCEDÊNCIA e ser de PRIMEIRA QUALIDADE,

observando-se as seguintes condições para a entrega dos mesmos:

- Os produtos deverão ser colhidos somente quando já tiverem atingido o seu grau natural

de evolução em relação ao tamanho de cada variedade;

- Os produtos de uma mesma espécie deverão apresentar cor e tamanhos uniformes, típicos

de cada variedade;

- Os produtos não poderão estar danificados por qualquer lesão de origem física ou

mecânica que afete a sua aparência;

- Os produtos deverão ser entregues isentos de: umidade extra-anormal, odor e sabor

estranhos;

- Os produtos deverão ser entregues livres de resíduos de fertilizantes;

- Os produtos deverão ser entregues livres de terra aderente à sua casca; e

- No caso especifico de verduras, deverão ser frescas inteiras e sãs, no ponto de maturação

adequado ao consumo, as folhas deverão se apresentar intactas e firmes.Deverão ser isentas

de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa,

sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens sem umidade externa

anormal, isenta de odor e sabor estranhos, isentos de enfermidades e não deverão estar

danificadas por lesões que afetem a sua aparência e utilização.

A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões, até 25% (vinte e cinco por cento), de cada item licitado.

As entregas dos produtos deverão ser realizadas na segunda-feira, das 06h00min.

às 11h00min., no Setor da Cozinha Piloto (Rua Benedito Francisco dos Reis, nº. 95, Jardim

Dom Pedro, Serrana / SP), mediante requisição expedida por este órgão licitante através de

seu responsável, e quando solicitado na Secretaria de Assistência Social.

LOCAL DA ENTREGA

A entrega do objeto desta Licitação deverá ser realizada no Setor da Cozinha

Piloto, localizada na Rua Benedito Francisco dos Reis, nº 95, Jardim Dom Pedro, e na

Secretaria da Assistência Social, localizada na Rua Amazonas, nº. 235, Bela Vista, ambos no

município de Serrana / SP, correndo por conta exclusiva da licitante todas as despesas de

embalagem, seguros, transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos





trabalhistas e previdenciários e outros decorrentes direta e indiretamente da execução do

objeto licitado.

DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO (ITEM A

ITEM).

CONDIÇOES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 10 (dez) dias contados a partir da data da entrega

efetiva do produto, sendo que o mesmo deverá ser sempre acompanhado da respectiva

Nota Fiscal, e somente com o aceite do Setor Competente.

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

O respectivo Contrato Administrativo será formalizado entre este Município de

Serrana e o licitante vencedor.

Concluído este processo de licitação e homologado o seu resultado, o Município

de Serrana celebrará o contrato com a respectiva empresa licitante vencedora, consoante à

minuta que constitui o Anexo VI do respectivo Edital.

As diretrizes do respectivo Contrato Administrativo são àquelas constantes do

respectivo Edital.

DO VALOR ESTIMADO

O valor estimado pela Administração para a aquisição do objeto licitado consta

do Anexo IX - Planilha de Valores Referenciais.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

A contratação supra, será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias:

02.05.02.12.306.0007.2.011.3.3.90.30.0000-199.

02.05.02.12.306.0007.2.011.3.3.90.30.0000-200.

02.07.04.08.244.0015.2.035.3.3.90.30.0000-321.

02.07.03.08.244.0015.2.035.3.3.90.30.0000-317.





DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Este Termo de Referência poderá sofrer alterações até a data de divulgação ou

publicação do instrumento convocatório, a fim de fornecer corretamente os dados para a

apresentação da proposta comercial, bem como, para se adequar às condições estabelecidas

pela legislação vigente.

Serrana / SP, 17 de maio de 2016.

JOÃO ANTÔNIO BARBOZA

Prefeito Municipal

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