PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM · proposta de lei orÇamentÁria anual- 2020 sefplag 5 quadro...

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020

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PREVISÃO ORÇAMENTO - 2016 SEFPLAG PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020

LOA

Executar

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PREVISÃO ORÇAMENTO - 2016

Metodologia Utilizada

1. As despesas foram fixadas com base na projeção das receitas, e levaram em conta também a execução orçamentária analisada até 30 de junho de 2019;

2. Foi solicitado aos órgãos que encaminhasse a programação da despesa para o exercício de 2020, limitando-se a cota disponibilizada.

3. Na projeção de despesa com pessoal para o exercício de 2020, utilizou como base de cálculo a folha do mês de maio de 2019 e aplicou um crescimento vegetativo de 4,5% a.a.

4. O valor do repasse para a Câmara Municipal de Betim, para o exercício de 2020, será de R$ 54.000.000,00.

5. As Receitas Correntes tiveram suas projeções previstas pela tendência verificada nos últimos dois anos e informações extraídas da LDO do Estado e União. As Receitas de Capital foram definidas com base nos contratos vigentes e representam expectativas de recebimento para o próximo ano, condicionadas a execução dos objetos de gasto.

SEFPLAG PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020

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QUADRO DE RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - 2020

ESPECIFICAÇÃO VALOR

RECEITAS CORRENTES 2.076.546.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 276.715.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 78.950.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 143.349.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 2.983.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.522.057.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.492.000,00

RECEITAS DE CAPITAL 145.444.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 34.180.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 111.264.000,00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 89.596.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -203.122.000,00

TOTAL DA RECEITA 2.108.464.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.823.214.000,00 4


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QUADRO RECURSOS PRÓPRIOS

RECEITA ARRECADADO PREVISTO PROPOSTA

2018 2019 % 2020 % RECEITAS TRIBUTÁRIAS 242.430.768 254.238.000 4,9% 276.715.000 8,8% IRRF 61.132.525 61.250.000 0,2% 65.962.000 7,7% IPTU 63.043.154 63.000.000 -0,1% 65.407.000 3,8% DÍVIDA ATIVA/MULTAS e JUROS DE MORA 6.120.022 11.150.000 82,2% 12.383.000 11,1% ITBI 10.221.829 9.900.000 -3,1% 9.900.000 0,0% ISSQN 87.331.881 90.000.000 3,1% 95.000.000 5,6% DÍVIDA ATIVA/MULTAS e JUROS DE MORA 3.406.378 5.832.000 71,2% 12.903.000 121,2% TAXAS 11.174.977 13.106.000 17,3% 15.160.000 15,7% RECEITA PATRIMONIAL (Rendimentos) 6.316.198 8.192.000 29,7% 9.599.000 17,2% RECEITA DE SERVIÇOS 2.819.918 2.926.000 3,8% 2.983.000 1,9% TRANSF. CORRENTES 877.127.375 935.154.100 6,6% 1.075.649.000 15,0% FPM 81.870.001 90.000.000 9,9% 93.600.000 4,0% FEP 4.137.186 4.292.000 3,7% 7.463.000 73,9% L.C.87/96 3.923.136 - -100,0% - -100,0% ICMS 688.120.089 733.000.000 6,5% 860.000.000 17,3% IPVA 50.840.210 48.747.000 -4,1% 50.000.000 2,6% IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 10.981.919 11.394.000 3,8% 11.850.000 4,0% INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ¹ 23.828.547 26.806.200 12,5% 25.846.000 -3,6% OUTRAS RECEITAS ² 13.4269.287 20.914.900 55,8% 28.890.000 28,6% DEDUÇÕES DA RECEITA (FUNDEB) -165.855.707 -176.658.800 6,5% -203.122.000 15,0%

TOTAL 962.838.552 1.023.851.300 6,3% 1.161.824.000 13,5% 1 - RESTITUIÇÕES: Vale transporte; Restituição Cesta Servidor; Multa e Juros de Mora da Recuperação de Valor Repassado em Projetos; Depósito Cópia Processo; Ressarcimento Adiantamento Financeiro; Ressarcimento de Diária de Viagem; Ressarcimento de salário funcionários Cedidos. 2 - OUTRAS RECEITAS: Outras Transf. União; ITR; Transf. Instituições Privadas; Dívida Ativa (D. A.) Taxa Coleta de lixo; D.A. Contrib. Iluminação Púb.; D.A. Taxa de Conservação de Vias e Log.; D.A. Taxa de Saneamento; D.A. de Reembolso de Verbas Remuneratórias; D.A. de Fiscalização Ambiental; D.A. Diversas; Multa por Infrações do Código de Obras.


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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ESPECIFICAÇÃO VALOR

RECEITAS CORRENTES (I) 2.076.546.000 RECEITA TRIBUTÁRIA 276.715.000 IPTU 65.407.000 ISSQN 95.000.000 ITBI 9.900.000 I.R.R.F. 64.875.000 OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 41.533.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 78.950.000 RECEITA PATRIMONIAL 143.349.000 RECEITA DE SERVIÇOS 2.983.000

TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.522.057.000 COTA PARTE FPM 93.600.000 COTA PARTE ICMS 860.000.000 COTA PARTE IPVA 50.000.000 TRANSF. FINANC. ICMS - LC 87/96 - TRANSF. REC. DO FUNDEB 231.000.000 OUTRAS TRANSF. CORRENTES 287.457.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.492.000 DEDUÇÕES (II) 253.332.000 CONTRIB. PLANO PREV. SERVIDOR 47.710.000 COMP. FINANC. REGIMES PREV. 2.500.000 DEDUC. REC. FORMAÇÃO FUNDEB 203.122.000

RCL (III) = (I - II) 1.823.214.000


QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR FONTE

DISCRIMINAÇÃO TOTAL

RECURSOS ORDINÁRIOS 1.161.824.000

RECURSOS RPPS 273.846.000

CIDE 531.000

COSIP 31.000.000

FUNDEB 231.000.000

TRANSF. DE CONVÊNIOS 109.059.000

TRANSF. FNAS 7.084.000

TRANSF. FNDE 35.372.000

PROG. TRANSP. ESTADUAL 43.000

TRANSF. SUS UNIÃO 158.847.000

TRANSF. ESTADUAL DE SAÚDE 55.798.000

TRANSF. FEAS 880.000

MULTAS DE TRÂNSITO 9.000.000

OP. DE CRÉDITO INTERNAS 34.180.000

TOTAL 2.108.464.000

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SEFPLAG PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020

RESUMO POR TIPO DE APLICAÇÃO DA DESPESA

TIPO DE APLICAÇÃO TOTAL

PESSOAL 984.512.000,00

CUSTEIO 621.541.000,00

INVESTIMENTO 235.213.000,00

DÍVIDA INTERNA/EXTERNA 94.835.000,00

INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS 63.759.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA 103.104.000,00

RESERVA CONTINGÊNCIA 5.500.000,00

TOTAL 2.108.464.000,00 8


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PESSOAL 46,69%

CUSTEIO 29,48%

INVESTIMENTO 11,16%

DÍVIDA INTERNA/EXTERNA

4,50%

INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS

3,02%

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PREVIDENCIÁRIA 4,89%

RESERVA CONTINGÊNCIA

0,26%

GRÁFICO POR TIPO DE APLICAÇÃO DA DESPESA


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QUADRO RESUMO SETORIAL

QUADRO SETORIAL PESSOAL CUSTEIOS INVESTIMENTOS

TOTAL (OBRAS / MAT.

PERM.)

CÂMARA MUNICIPAL 43.924.000 9.675.000 401.000 54.000.000

ADMINISTRAÇÃO 119.607.000 279.185.000 137.354.000 536.146.000

EDUCAÇÃO 315.413.000 120.887.000 33.690.000 469.990.000

SAÚDE 310.784.000 274.842.000 18.081.000 603.707.000

INDIRETAS: (ECOS, FUNARBE E BETA)

7.766.000 107.334.000 20.738.000 135.838.000

IPREMB 187.018.000 110.979.000 10.786.000 308.783.000

TOTAL 984.512.000 902.902.000 221.050.000 2.108.464.000

% 46,69% 42,82% 10,48%


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ORÇAMENTO IPREMB

RECEITAS DESPESAS

RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - SERVIDOR 47.950.000 PESSOAL: - Ativo 3.878.000

RECEITA PATRIMONIAL 133.750.000 - Inativo a partir 2006 148.203.000

OUTRAS REC. CORRENTES (COMPREV) 2.550.000 - Inativo até 2005 34.937.000

CONTRIB. PATRONAL 44.728.000 CUSTEIO 4.825.000

CONTRIB. PATRONAL - PARCELAMENTOS 32.740.000 DÍVIDA (Juros/amortização) 3.050.000

APORTES PERIÓDICOS P/ AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL

12.128.000 INVESTIMENTOS 10.786.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 103.104.000

TOTAL 273.846.000 TOTAL 308.783.000

Nota:

- A diferença entre Receitas e Despesas se refere aos Inativos até 2005 pago pelo município no valor de R$ 34.937.000


FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• APOIO À ENTIDADES - CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.000.000

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

• APOIO PROG. DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 1.115.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

• APLICAÇÃO EM COMUNICAÇÃO (Realização de Eventos, Campanhas Publicitárias, Jornais

Institucionais, Pesquisas, Produções de Vídeos, Etc.) 2.886.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

• GESTÃO DO MERCADO CENTRAL DE BETIM 400.000

FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• REVITALIZAÇÃO DE MORADIAS

1.402.000 1.720.000

• AUXILIO HABITACIONAL – PROAHA 1.402.000

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PRINCIPAIS DESPESAS COM CUSTEIO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA


SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

• AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE (Combustível, Seguro Veículos,

Manutenção Veículos, Sistema de vídeo monitoramento, Sistema de transmissão de voz e dados digital - Rede Rádio)

1.000.000

275.000 • APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO E UNIÃO (Programa fica Vivo)

• AUXÍLIO FARDAMENTO 1.000.000

SECRETARIA MUNI. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

• GESTÃO DA REDE DE DADOS, SISTEMAS E SUPORTE (Impressão e locação de

equipamentos; Manutenção SGI, hardware e software; Sistema de Geoprocessamento e Consolidação de Servidores da virtualização de hardware);

3.391.000 912.000 • OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA (Rede dados telefonia, Telefonia e

Acesso a internet banda larga)

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

• ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (Locação, licenciamento e manutenção de Sistemas

tributários) 3.500.000 950.000 8.700.000

• OPERACIONALIZAÇÃO SEC. (Tarifa Bancária)

• CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

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SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

• AÇÕES DOS SERVIÇOS GERAIS (Água, Energia, Limpeza, outros) 16.009.000

• GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (Material de escritório e expediente,

Suprimentos de informática, Material de higiene e limpeza, Açúcar, café, outros.)

805.000

• GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE (Combustível, lubrificantes e Peças

automotivas) 3.034.000

• GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (Vale Transporte e Estagiários) 9.064.000

• FORNECIMENTO DO CARTÃO CESTA SERVIDOR 10.700.000

• APOIO À RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS DE COMPLEXO PENITENCIÁRIO 500.000

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• POLÍTICAS PÚB. DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 350.000

• FOMENTO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS (Emater) 200.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

• COORDENAÇÃO DAS AÇÕES SÓCIO ESPORTIVAS (Projeto Viva o Esporte) 2.807.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS (Material esportivo - Programa

Segundo Tempo, Locação/fretamento de ônibus - Programa Viva o Esporte) 120.000

• APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE LAZER E ESPORTIVOS (Realização do JEB,

locação equipamentos para eventos esportivos) 1.728.000

• APOIO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES (Diárias de Viagem, Taxas

de inscrições de competições, fretamento de veículos) 510.000

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

• OPERACIONALIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DE MATERIAIS 16.891.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA REDE 14.850.000

• BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES (Vale Transporte) 8.220.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA REDE 8.450.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DA REDE 5.345.000

• PAGAMENTO DE PESSOAL - GESTÃO DA SAÚDE (PLANTÕES) 41.200.000 • OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 5.390.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. DA DIRETORIA OPERACIONAL 783.000 • OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS - MAC 13.227.000

• GESTÃO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24.208.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DO HPRB 25.557.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DA MATERNIDADE 1.691.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO 43.761.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL 1.065.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSIST. ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA 510.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DA FARMÁCIA VIVA 901.000

• OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. VIGILÂNCIA SANITÁRIA/AMBIENTAL 1.500.000

• AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS

2.724.000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DA SUP. DE TRABALHO 1.161.000 • BANCO DE ALIMENTOS 1.200.000 • RESTAURANTES POPULARES 4.000.000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Manutenção do CRAS e Parcerias) 10.645.000

• SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Creas, Asilos e Albergues, Unidades de

Acolhimento de Crianças e Adolescentes) 12.617.000

• MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO 1.801.000

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSP. E TRÂNSITO DE BETIM - ECOS • OPERAC. DA RODOVIÁRIA 1.500.000

• OPERAC. DA ECOS 4.100.000 • MANUT. DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS 2.400.000 • MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO E LOGRADOUROS 20.250.000 • MANUT. DE CEMITÉRIOS 4.000.000 • MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.050.000 • MANUT. LIMPEZA PÚBLICA 42.000.000 • MANUT. PARQUES ECOLÓGICOS, PRAÇAS E JARDINS 2.006.000 • OPERAC. DA USINA DE RECICLAGEM DA CONSTRUÇÃO 1.000.000 • REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSITO E TRÁFEGO 5.815.000

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / FUNDEB

• FORNECIMENTO CARTÃO CESTA SERVIDOR 8.400.000

• ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 13.550.000

• FORNECIMENTO DE KIT’S ESCOLARES 4.911.000

• ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO E INFANTIL (Vale Transporte, Locação de Imóvel,

locação de veículos, peças automotivas, combustível e outros) 18.000.000

• CAIXA ESCOLAR UNIFICADO 13.319.000

• MANUT./REFORMA UNID. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL E INFANTIL 6.197.000

• TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL (Locação, manutenção de veículos e

passe escolar) 6.193.000

• CONVÊNIOS COM CRECHES - UNID. EDUC. INFANTIL 49.856.000

FUNDAÇÃO ARTISTICO CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

• OPERACIONALIZAÇÃO DA FUNARBE 1.115.000

• APOIO A ENTIDADES SOCIOCULTURAIS 2.261.000

• PROMOÇÃO CULTURAL - LEI DE INCENTIVO A CULTURA 1.800.000

• PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 1.170.000

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APURAÇÃO DE % DE APLICAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(ART. 198, § 2º, INC. III DA CF/88)

APURAÇÃO DE % DE APLICAÇÃO EM SAÚDE

ESPECIFICAÇÃO % VALOR

Base de Cálculo (Receitas Oriundas de Impostos + Transferência Correntes ) - 1.277.165.000,00

Valor legal mínimo (art. 7º da LC nº 141/2012) 15,00% 191.574.750,00

Valor na proposto de Lei Orçamentária Anual 2020 29,78% 380.320.000,00

Diferença 14,78% +188.745.250,00

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(ART. 212 DA CF LEIS FEDERAIS Nº 9.394/96 e 11.494/07, EC 53/06)

APURAÇÃO DE % DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO % VALOR

Base de Cálculo (Receitas Oriundas de Impostos + Transferência Correntes ) - 1.277.165.000,00

Valor legal mínimo (art. 212 da CF) 25,00% 319.291.250,00

Valor na proposto de Lei Orçamentária Anual 2020 29,99% 383.036.000,00

Diferença 4,99% +63.744.750,00

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DE GASTO COM PESSOAL – 2020

CONSOLIDADO

DESPESA COM PESSOAL VALOR

PREVISTO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 984.512.000,00

Pessoal Ativo 800.809.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 183.633.000,00

Rateio 70.000,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 185.069.000,00

Inativos e Pensionistas 183.633.000,00

Decorrentes de Decisão Judicial 481.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores 885.000,00

Rateio 70.000,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 799.443.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.823.214.000 43,85%

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DE GASTO COM PESSOAL – 2020

EXECUTIVO

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DESPESA COM PESSOAL VALOR

PREVISTO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 940.588.000,00 Pessoal Ativo - Prefeitura 745.758.000,00 Pessoal Ativo - ECOS 4.991.000,00 Pessoal Ativo - FUNARBE 2.748.000,00 Pessoal Ativo - IPREMB 3.881.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas - A PARTIR 2006 - IPREMB 148.203.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas - ATÉ 2005 - IPREMB 34.937.000,00 Rateio 70.000,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 184.567.000,00 Inativos e Pensionistas 183.133.000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 479.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 885.000,00 Rateio 70.000,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 756.021.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.823.214.000 41,47%

PLANO DE INVESTIMENTO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

2020

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ÓRGÃO / UNIDADE AÇÃO RECURSO MUN.IPAL

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

RECURSO EXTERNO

VALOR TOTAL

SEFPLAG

AQUIS. EQUIP. E SOFTWARE 1.059.000 - - - 1.059.000

IMPLANT. OPERAC. URBANA CONSORCIADA CORREGO SANTO ANTÔNIO

- 2.500.000 - - 2.500.000

CONST. DE BARREIRAS/ PASSAGEM DE NÍVEL 260.000 - - 840.000 1.100.000

INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ALTO CRUZEIRO 200.000 - - 2.605.000 2.805.000

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 170.000 - - 28.700.000 28.870.000

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM AVENIDAS SANITÁRIAS: - Avenida Vasco Santiago - Avenida Goiabinha - Avenida Cordeline - Avenida Independência

6.250.000 - 8.650.000 39.600.000 54.500.000

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PRÓ-TRANSPORTE: - Avenida das Américas - Avenida Marco Túlio - Requalificação Viária

13.455.000 - 4.000.000 7.300.000 24.755.000

INFRAESTRUTURA E URBANISMO NA REGIÃO DO ALTO BOA VISTA E COLÔNIA SANTA IZABEL: - Infraest. Alto Boa Vista - Esgotamento Alto Boa Vista

100.000 - 1.530.000 11.500.000 13.130.000

TOTAL 21.734.000 2.500.000 14.180.000 90.545.000 128.719.000

PLANO DE INVESTIMENTO - ORÇAMENTO 2020

22





RECURSO EXTERNO

VALOR TOTAL

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA

PÚBLICA

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.000 600.000 601.000

AQUIS.EQUIP. MAT. PERM. PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

1.000 250.000 251.000

TOTAL 2.000 - - 850.000 852.000

SEADEC REGULARIZAÇÃO / REVITALIZAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS - - - 2.500.000 2.500.000

TOTAL - - - 2.500.000 2.500.000

SEC. MUN. DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - FMS 742.000 - - 11.318.000 12.060.000

CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO - UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

- - - 991.000 991.000

CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO - CENTRO MATERNO INFANTIL 5.000.00 - - - 5.000.000

TOTAL 5.742.000 - - 12.309.000 18.051.000


23



24




RECURSO EXTERNO

VALOR

TOTAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SUAS 200.000 200.000 AQUIS. DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO

450.000 450.000

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

200.000 200.000

AQUIS. DE EQUIP E MATERIAIS PERMANENTES - UNIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

2.000 464.000 466.000

TOTAL 2.000 - - 1.314.000 1.316.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONST.AMPL.UNIDADES ESCOLARES ENS. FUNDAMENTAL 490.000 490.000

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000.000 11.000.000 8.075.000 24.075.000

TOTAL 5.000.000 - 11.000.000 8.565.000 24.565.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS: 1.000.000 1.400.000 2.400.000

- Modernização de Quadras Esportivas

CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS: 40.000 640.000 680.000 - Complexo Esp. Ricardo Medioli

TOTAL 1.040.000 - - 2.040.000 3.080.000



25

ÓRGÃO / UNIDADE AÇÃO RECURSO

MUNCIPAL INSTITUIÇÕES

PRIVADAS OPERAÇÃO DE CRÉDITO

RECURSO EXTERNO

VALOR

TOTAL

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS,

TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM - ECOS

CONSTRUÇÃO DE PONTES, VIADUTOS, PASSARELAS E TRINCHEIRAS/TÚNEL: - Viaduto do Jacintão

3.700.000 3.700.000

GESTÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÕES

10.000.000 10.000.000

IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA 50.000 531.000 581.000

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 60.000 20.000.000 20.060.000

CONSTR. DE SISTEMA DE DRENAGEM 280.000 280.000

TOTAL 14.090.000 - - 20.531.000 34.621.000

FUNARBE CONCLUSÃO DO TEATRO - Através de parceria

- - - - -

TOTAL 0 - - - 0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

BETIM - IPREMB

* AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 10.000.000 - - - 10.000.000

* CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE IPREMB

600.000 - - - 600.000

TOTAL 10.600.000 - - - 10.600.000 * RECURSOS DO IPREMB

TOTAL GERAL 58.210.000 2.500.000 25.180.000 138.654.000 224.304.000

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA NO

ORÇAMENTO 2020

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

26

PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020 SEFPLAG

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

DENOMINAÇÃO DESPESAS CUSTEIOS E EQUIPAMENTOS INVESTIMENTOS

TOTAL PESSOAL REC.MUN. ÓRGÃO EXTERNO PRÓPRIO EXTERNO

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 43.924.000 10.075.000 - - 1.000 - 54.000.000

02.01 - GABINETE DO PREFEITO 4.242.000 27.000 - - - - 4.269.000

02.02 - GABINETE DO VICE PREFEITO 631.000 2.000 - - - - 633.000

02.03 – SEC. ADJ. DE OUVIDORIA 1.089.000 5.000 - - - - 1.094.000

02.04 - CMDCA - 13.000 - - - - 13.000

02.06 - FMDCA - 4.000.000 - - - - 4.000.000

02.07 - CONSELHOS TUTELARES 1.000.000 180.000 - - - - 1.180.000

02.08 - SUP. MUN. DE POLÍTICAS

PÚBLICAS SOBRE DROGAS 10.000 1.181.000 - - - - 1.191.000

02.09 - FUNDO MUN. POLITICAS

PÚBLICAS SOBRE DROGAS 70.000 230.000 300.000

03.01 - SEC. MUN. DE GABINETE 4.282.000 122.000 - - - - 4.404.000

04.01 - SEC. MUN. DE COMUN.AÇÃO 2.037.000 3.058.000 - - - - 5.095.000

04.02 - FUNDO MUN. DA JUVENTUDE - 12.000 12.000

05.01 - SEC. MUN. DE GOVERNO 1.882.000 463.000 - - - - 2.345.000

05.08 - SUP. DE HABITAÇÃO 736.000 9.000 - - - - 745.000

05.09 - FUNDO HAB. INTERESSE SOCIAL - 3.277.000 - 3.556.000 1.000 - 6.834.000

05.10 - SEC. ADJ. DE SEGURANÇA

PÚBLICA 20.077.000 2.467.000 - 850.000 - - 23.394.000

27

SEFPLAG


DENOMINAÇÃO

DESPESAS CUSTEIOS E EQUIPAMENTOS INVESTIMENTOS

TOTAL

PESSOAL REC.MUN. ÓRGÃO EXTERNO PRÓPRIO EXTERNO

05.11 - SUP. MUN. DE DEFESA CIVIL 950.000 178.000 - - - - 1.128.000

05.12 - FUNDO MUN. DE DEFESA

CIVIL - 19.000 - - - - 19.000

05.13 - FUNDO MUN. DE SEG.

PÚBLICA - 11.000 - - - - 11.000

05.14 - FUNDO MUNICIPAL DE

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 103.000 103.000

06.01 - PROCURADORIA GERAL 8.785.000 63.866.000 - - - - 72.651.000

06.02 - PROCON 796.000 3.000 - - - - 799.000

07.01 - SEC. MUN. DE FINANÇAS,

PLANEJ., GESTÃO, ORÇAMENTO E

OBRAS PÚBLICAS

13.545.000 4.764.000 - - 24.183.000 104.725.000 147.217.000

07.02 - SEC. ADJ. DE FAZENDA 7.656.000 105.007.000 - - 1.000 - 112.664.000

07.04 - SEC. ADJ. DE

ADMINISTRAÇÃO 26.297.000 30.686.000 10.000.000 - - - 66.983.000

07.05 - SEC. ADJ. DE DESENV.

ECONÔMICO 3.040.000 687.000 - - 25.000 2.500.000 6.252.000

08.01 - SEC. MUN. DE AUDITORIA E

CONTROLE INTERNO 483.000 4.000 - - - - 487.000

09.01 - FUNDO MUN. DE SAÚDE 310.784.000 65.248.000 221.654.000 - 5.030.000 991.000 603.707.000

PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020

28

SEFPLAG


DENOMINAÇÃO DESPESAS CUSTEIOS E EQUIPAMENTOS INVESTIMENTOS

TOTAL

PESSOAL REC.MUN. ÓRGÃO EXTERNO PRÓPRIO EXTERNO

10.01 - SEC MUNIC. DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL 11.564.000 7.337.000 - 3.000 2.000 5.000 18.911.000

10.02 - FUNDO MUNIC. DE ASSIST.

SOCIAL 2.713.000 21.045.000 6.225.000 1.124.000 - 200.000 31.307.000

10.09 - FUNDO MUNIC. DO IDOSO 5.000 227.000 - - 42.000 - 274.000

11.01 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 99.413.000 78.602.000 27.340.000 70.000 5.000.000 28.565.000 238.990.000

11.02 - FUNDEB 216.000.000 - 15.000.000 - - - 231.000.000

12.01 - SEC. MUNIC. DE ESPORTES 4.560.000 5.349.000 - - 1.040.000 2.040.000 12.989.000

15.01 - ECOS 4.991.000 75.986.000 24.113.000 - 14.205.000 6.418.000 125.713.000

16.01 - FUNARBE 2.748.000 6.838.000 - - 23.000 - 9.609.000

16.02 - FUMPAC - 476.000 - - - - 476.000

17.01 IPREMB 187.018.000 - 111.165.000 - 10.600.000 - 308.783.000

19.01 SEC. MUNIC. DE MEIO

AMBIENTE 3.157.000 109.000 - - - - 3.266.000

19.02 FUNDO MUNIC. DE MEIO

AMBIENTE - 66.000 - - 10.000 - 76.000

24.01 - BETA 27.000 13.000 - - - - 40.000

999.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 5.500.000 - - - - 5.500.000

TOTAL 984.512.000 497.245.000 415.497.000 5.603.000 60.163.000 145.444.000 2.108.464.000

PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2020

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OBRIGADO!

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