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Prefeitura Municipal de Paulínia

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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 270/2006 PREGÃO (PRESENCIAL) n°: 152/06

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO N°. 11.696/2006

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 85/2006

DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: HORÁRIO: 08:30 HORAS DATA: 29/SETEMBRO/2006

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1515, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Paulínia (SP), sala de Reuniões, no piso superior do “Palácio Cidade Feliz

RETIRADA DO EDITAL:- gratuitamente através do Site: www.paulinia.sp.gov.br OU no Setor de Compras – Piso Térreo da Sede da Prefeitura Municipal localizada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1515, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Paulínia/SP, TELEFONE (0xx19) 3874.5648 – 11:00 horas às 15:30 horas - VALOR DA PASTA :- R$ 15,00.

A Municipalidade de Paulínia, à vista da autorização constante do Protocolado Administrativo nº 11.696/2006, torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO (presencial) nº 152/2006, do tipo MENOR PREÇO –, objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA EM CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE EXISTENTES NAS PRAÇAS: JOSÉ PAULINO NOGUEIRA, MORRO ALTO, MONTE ALEGRE I E BIBLIOTECA VIRTUAL”, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5264, de 15 de Fevereiro de 2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e os anexos que o integram.


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Fazem parte integrante deste Edital:

Anexo I – Especificações do objeto

Anexo II – Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação

Anexo III – Minuta de Credenciamento

Anexo IV – Dados Referenciais

Anexo V – Minuta do Contrato de Fornecimento

Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação

Anexo VII – Recibo de Retirada de Edital pela internet (Deverá ser digitado ou datilografado e enviado através do Fax (19-3874.5715), imediatamente após a retirada do Edital via Internet), caso a empresa tenha intenção de receber comunicados, editais de retificação, adendo, nova data, etc...

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no Palácio Cidade Feliz, Avenida Dr. José Lozano Araújo, 1515, iniciando-se no dia 29/SETEMBRO/2006, às 08:30 horas e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 704/2005, conforme a programação seguinte:

Dia – 29/SETEMBRO/2006 08:30h Início do Credenciamento com Análise Prévia e Recebimento do

Envelope 01 – Propostas e Envelope 02 – Documentação; 09:00h Abertura dos Envelopes 01 – Propostas 09:30h Suspensão da Sessão para inclusão dos Dados e Informações

das Propostas no Sistema de Pregão; 10:30h Reinicio da Sessão – Apresentação da Classificação das

Propostas e Etapa de Lances 11:00h Abertura dos Envelopes 02–Documentação com Análise das


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Habilitações das Licitantes que tiver (em) sido classificada (s) com a melhor oferta;

12:00h Encerramento da sessão

*A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em virtude do desenvolvimento

da Sessão. O Pregoeiro informará previamente a mudança dos horários para ciência de todos os participantes.

O Pregoeiro Titular poderá ser substituído por outro pregoeiro nomeado na portaria 704/2005.

I - DO OBJETO

1. - A presente licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA EM CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE EXISTENTES NAS PRAÇAS: JOSÉ PAULINO NOGUEIRA, MORRO ALTO, MONTE ALEGRE I E BIBLIOTECA VIRTUAL”, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra este Edital, independente de transcrição, observando-se o que segue:

1.1. Será de inteira responsabilidade da empresa:

a) A indenização a terceiros, por danos ocasionados e relativos à execução dos serviços;

b) A mão-de-obra a ser empregada na execução dos trabalhos, não havendo vínculo algum com a Prefeitura, por conseqüência ficando isenta da imputação de obrigações trabalhistas;

c) A fiscalização de seus funcionários quanto ao uso correto e apropriado dos equipamentos de segurança para a prestação dos serviços;

d) A sinalização do local da execução dos serviços ;

1.2. A Licitante vencedora deverá, antes do início das obras, procurar o SEESMET-Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Paulínia, para receber instruções quanto ao uso de EPI´s-Equipamento de Proteção Individual e Equipamentos Gerais;

1.3. O SEESMT emitirá documento à empresa comprovando que a mesma recebeu as orientação necessárias por parte do SEESMT;


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1.4. Esse documento deverá ser apresentado à SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) após o recebimento da Ordem de Serviço. Devendo iniciar os trabalhos somente após a entrega dos mesmos.

1.5. As empresas licitantes deverão realizar Vistoria aos locais pré-determinados no Edital, e obter para si, às expensas, sob sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações necessárias à elaboração de sua proposta, apresentando no Envelope n° 01 –Proposta, declaração assinada pelo representante legal da empresa, não podendo as licitantes alegarem, porteriormente, a insuficiência de dados e informações sobre os locais previstos para execução dos serviços.

1.6. As empresas licitantes deverão apresentar prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses;

1.7. Durante a vigência do prazo de garantia, a contratada deverá manter serviço de assistência técnica e o prazo de atendimento não poderá ultrapassar 48 horas, contadas da solicitação, feita através de fax ou outro meio escrito;

2- Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta com relação aos itens cotados, os mesmos serão desclassificados;

IMPORTANTE :

As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis ao produto(s)/equipamentos(s), serviço(s) cotado(s) pela licitante e não a simples cópia do descritivo apresentado no Anexo I deste edital.

II - DA PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. Não poderão participar desta licitação, consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas que se encontrem sob falência, concordata, empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas pela Prefeitura Municipal de Paulínia com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87,


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Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações e Artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Anexo IV – Dados Referenciais, devidamente preenchido;

b) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

c) tratando-se de procurador, a minuta de credenciamento, anexo III do Edital, devidamente preenchido, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "b", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DOS DADOS REFERENCIAIS, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento, bem como os dados referenciais, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos II, III, IV, ao Edital deverão ser apresentados fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e


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indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº.: 1 – Proposta Pregão nº.: _______/2006 Entrega: / /2006, às h. Envelope nº.: 2 – Habilitação Pregão nº.: ________/2006 Entrega: / /2006, às h.

3 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, seguindo rigorosamente a numeração do item da proposta com o do anexo I do Edital e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.

4 - Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso (caso haja), por Cartório competente, com exceção daqueles emitidos via Internet.

5- Fica consignado que nenhum documento será autenticado por servidor(a) ou membro da equipe técnica.

V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA”

No Envelope nº01-Proposta deverá conter:

1 - A proposta da licitante que deverá ser feita em papel timbrado da empresa, em uma única via datilografada/digitada, sem rasuras, na qual deverá constar as seguintes especificações:

a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;

b) número do processo e do Pregão;

c) descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital, seguindo rigorosamente a referência do seu item idêntica a do Anexo I do Edital;


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IMPORTANTE :

As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis ao produto(s)/equipamentos(s), serviço(s) cotado(s) pela licitante e não a simples cópia do descritivo apresentado no Anexo I deste edital.

d) Valor total por Campo de Futebol e Valor total da contratação, expressos em moeda corrente nacional com apenas duas casas decimais depois da vírgula, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou DESCONTOS.

e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

2 - Declaração em papel timbrado da empresa assinada pelo seu representante legal, que caso seja vencedora se compromete a atender a todas as condições estabelecidas no Edital.

3 – Declaração elaborada em papel timbrado da empresa, assinada por seu representante legal, alegando que efetuou a Vistoria nos locais indicados e tomou conhecimento de todas as verificações, informações e condições dos serviços pertinentes à prestação dos serviços.

OBSERVAÇÕES

a) Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

b) O valor ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

Importante:- Caso a empresa deixe de constar em sua proposta o prazo de validade da proposta, condição de pagamento e prazo de entrega, ficará entendida a aceitação das condições constantes do Edital, considerando-se deste modo a classificação a proposta.


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VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02-“DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

1.1.1 Cópia do Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, com prazo de validade em vigor;

OU

1.1.2. Apresentação dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade dos Diretores ou Sócios responsáveis pela empresa;

b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “a”, deste subitem;

e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

f) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir,

IMPORTANTE:- O CRC SOMENTE SUBSTITUI OS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO JURÍDICA.

1.1.3 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 1.1 não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.


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1.2 - REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal) por meio da respectiva Certidão Negativa, com prazo de validade em vigor na forma da Lei;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio da respectiva Certidão Negativa, com prazo de validade em vigor na forma da Lei;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (mobiliária) por meio da respectiva Certidão Negativa, com prazo de validade em vigor na forma da Lei;

f) Prova de regularidade para com o I.N.S.S., aperfeiçoada através da apresentação de certidão negativa de débitos, com prazo de validade em vigor;

g) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal, com prazo de validade em vigor;

1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade de 90 dias salvo se o respectivo documento contiver prazo diverso.

1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) 01 (um) atestado de desempenho anterior, de atividade pertinente e compatível, com objeto desta licitação, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES


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a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 14 anos, ressalvado na condição de aprendiz;

b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública.

2 - DISPOSIÇÃO GERAL DA HABILITAÇÃO

2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação jurídica, item 1.1.2, deste Edital, pelo Comprovante de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Paulínia, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame.

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 10 minutos.

2 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento, bem como os dados referenciais, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos II, III, IV, ao Edital deverão ser apresentados fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

3 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

3.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

3.2 – Abertos os envelopes de preços, o Pregoeiro fará circular entre os presentes os respectivos documentos para serem rubricados.


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3.3 – Em conformidade com a programação do preâmbulo, o Pregoeiro com a equipe de apoio passará a análise das propostas , procedendo-se a inclusão dos dados e informações das propostas no Sistema de Pregão.

4 - A análise das propostas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

4.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os valores unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

4.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

5 – Em conformidade com a programação do preâmbulo, retomando a sessão, o Pregoeiro selecionará as propostas não desclassificadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor valor e das demais com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) valores na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores valores, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos valores, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

5.1 - Para efeito de seleção será considerado o valor total da contratação.


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6 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de ordem alfabética no caso de empate de valores.

6.1 - A licitante em primeiro lugar na ordem alfabética poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

7 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor valor, observada a redução mínima de 1% (um por cento) entre os lances. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o valor total do item.

8 - A etapa de lances terá duração máxima de 20 minutos por item podendo ser considerada encerrada antes deste prazo quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8.1 – A critério do pregoeiro o prazo indicado no item acima poderá ser estendido.

9 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último valor ofertado.

10 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do valor.

11 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor valor, decidindo motivadamente a respeito.

11.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos valores de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

12 - Considerada aceitável a oferta de menor valor, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor, em conformidade com a programação do preâmbulo.


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13 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 1.1 do item VI, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores.

14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor valor, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de razões de recursos, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a adjudicação do objeto à licitante vencedora e para homologação.

3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 - A adjudicação/homologação será feita pelo valor total da contratação.


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IX - DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

1. LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

• Praça José Paulino Nogueira - Rua São Paulo s/n – Bairro José Paulino Nogueira;

• Praça José Adalberto Leoni – Rua Vicente Barbutti com Rua Maestro Salvador Bove – Bairro Morro Alto;

• Praça Inês Motta Piva – Av. Osvaldo Piva, s/n – Bairro Monte Alegre I;

• Praça Solidariedade – Av. Primavera – Biblioteca Virtual.

1.1. A Contratada deverá efetuar seus serviços em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento feita por escrito, conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste edital.

1.2. A contratada deverá durante a execução dos serviços atender a todas as condições estipuladas no presente edital.

X - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1- Os serviços serão faturados após conferida e liberadas pela Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, conforme prestação e entrega dos mesmos pela contratada, devidamente atestado pelo órgão requisitante.

2 - O pagamento será efetuado em 20 (vinte) dias , após o recebimento da Nota Fiscal.

3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

4 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada.

XI - DA CONTRATAÇÃO

1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente Edital.


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1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem anterior, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer a Secretaria de Negócios Jurídicos para assinar o termo de contrato.

3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular perante o INSS e FGTS, ou se recusar a assinar o contrato, aplica-se-á as disposições contidos nos incisos XVI e XXIII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002.

4- A contratação será celebrada com duração de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da Autorização de Fornecimento, podendo ser alterado/prorrogado nos limites permitidos por Lei.

XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1 – Ao(s) licitante(s)/contratado(s) que praticarem quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como do artigo 87, da Lei 8.666/93, conforme o caso, ficarão sujeitos às seguintes penalidades, que serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa:

I) advertência;

II) Multa, que será aplicada da seguinte forma,:


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a) Multa de 0,1 % (zero vírgula um por cento) sobre o valor total do contrato, em relação ao descumprimento dos prazos fixados, por dia de atraso injustificado;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, por sua inexecução parcial;

c) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado do contrato, por sua inexecução total;

III) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Paulínia, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; e

IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

XIII – DO REAJUSTE

De acordo com as Leis Federais nº 9.069/95 e 10.192 de 14/02/2001, não haverá reajuste de preço, salvo novo regramento legal.

XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Pregão onerarão os recursos da dotação orçamentária codificada sob nº. 02.10.01.27.811.0024.1.017.4490.0000.

XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.


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2.1- As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

3- Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

4 – A Homologação do presente certame será divulgado no Quadro de Avisos da P.M.P. , D.O.E e Semanário Oficial do Município.

5 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Comissão Municipal de Licitação, após a celebração do contrato.

5.1 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Comissão Municipal de Licitação, após a emissão da Autorização de Fornecimento/ Ordem de Serviço, durante o prazo de 15 (quinze) dias.

5.2 – Transcorrido o prazo supra mencionados envelopes serão incinerados, não cabendo qualquer reclamação por parte do Licitante.

6 - Até o dia 26 de Setembro de 2.006, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, através do Fax 19-3874-5715, de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 16:30 horas.

7 – As impugnações deverão ser protocoladas até o dia 26 de Setembro de 2006 na Prefeitura Municipal de Paulínia, sito à Avenida Dr. José Lozano Araújo, nº 1515 – Bairro Nossa Senhora Aparecida – Paulínia-SP – térreo – SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

7.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 1 (hum) dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas.

7.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório e havendo alterações substanciais, será designada nova data para a realização do certame.


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8 – É de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentos/adendo/erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação, dos quais serão publicados avisos no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados na íntegra no site: www.paulinia.sp.gov.br.

9 – Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Paulínia, sito à Avenida Dr. José Lozano Araújo, nº 1515 – Bairro Nossa Senhora Aparecida – Paulínia-SP – térreo – SERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

10- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

11 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Vara Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas (SP).

12 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Comissão Municipal de Licitação, após a emissão da Autorização de Fornecimento/ Ordem de Serviço, durante o prazo de 15 (quinze) dias.

13 – Transcorrido o prazo supra mencionados envelopes serão incinerados, não cabendo qualquer reclamação por parte do Licitante.

14 – Constituem parte integrante do contrato do ou outro instrumento equivalente resultante desta licitação, mesmo que não transcritos, todos os itens deste edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros documentos ou cartas que por ventura sejam apresentados em qualquer fase da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

Paulínia, 13 de Setembro de 2.006.

Edilson Rodrigues Junior

Pregoeiro


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Anexo I – Especificações do Objeto e Planilha Orçamentária

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VR. UNIT. VR. TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA REFORMA EM CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE EXISTENTE NAS PRAÇAS DOS BAIRROS JOSÉ PAULINO NOGUEIRA, MORRO ALTO, MONTE ALEGRE I E BIBLIOTECA VIRTUAL, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS:

BIBLIOTECA VIRTUAL (Praça Solidariedade – Av. Primavera)

1 – Retirada de grama sintética; M² 452,00 R$ 8,15 R$ 3.683,80 2 – Execução de reparos no contra-piso; M² 452,00 R$ 16,24 R$ 7.340,48 3 – Colocação de grama sintética; M² 452,00 R$ 80,00 R$ 36.160,00 4 – Reparos no alambrado; M² 20,00 R$ 15,00 R$ 300,00 5 – Colocação de um par de traves, completo. Cj. 1,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 SUB-TOTAL R$ 48.984,28 MONTE ALEGRE I (Praça Inês Motta Piva – Av.

Osvaldo Piva, s/nº)

1 – Retirada de grama sintética; M² 36,00 R$ 8,15 R$ 293,40 2 – Colocação de grama sintética; M² 36,00 R$ 80,00 R$ 2.880,00 3 – Revitalizar a grama nas faixas de demarcação; VB 1,00 R$ 600,00 R$ 600,00 4 – Escovagem mecânica com regularização do composto

areia e borracha; M² 416,00 R$ 12,02 R$ 5.000,32

5 – Reparos no alambrado; M² 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 6 – Reforma no portão de acesso; VB 1,00 R$ 250,00 R$ 250,00 7 – Pintura das traves e colocação de rede; Cj. 1,00 R$ 500,00 R$ 500,00 8 – Reparos na tela da cobertura VB 1,00 R$ 100,00 R$ 10000 SUB-TOTAL R$ 9.773,72


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ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VR. UNIT. VR. TOTAL MORRO ALTO (Praça José Adalberto Leoni – Rua

Vicente Barbutti com Maestro Salvador Bove)

1 – Revitalizar a grama nas faixas de demarcação; VB 1,00 R$ 600,00 R$ 600,00 2– Escovagem mecânica com regularização do composto areia

e borracha; M² 452,00 R$ 12,02 R$ 5.433,04

3 – Reparos no alambrado; M² 98,58 R$ 15,00 R$ 1.478,69 4 – Colocação de um par de traves, completo. Cj. 1,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 SUB-TOTAL R$ 9.011,73 JOSÉ PAULINO NOGUEIRA (Rua São Paulo, s/nº -

Vila José Paulino Nogueira)

1 – Revitalizar a grama nas faixas de demarcação; VB 1,00 R$ 600,00 R$ 600,00 2 - Escovagem mecânica com regularização do composto

areia e borracha; M² 452,00 R$ 12,02 R$ 5.433,04

3 – Raparos no alambrado; M² 30,00 R$ 15,00 R$ 450,00 4 - Pintura das traves e colocação de rede; Cj. 1,00 R$ 500,00 R$ 500,00 5 – Reparos na tela de cobertura. M² 6,67 R$ 10,00 R$ 66,67 SUB-TOTAL R$ 7.049,71

TOTAL GERAL R$ 74.819,44

Valor estimado conforme Planilha Orçamentária da Secretaria de Obras.

Paulínia, 29 de agosto de 2006.


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Anexo II – Minuta Declaração Requisitos da Habilitação

Declaração Requisitos da Habilitação

Pregão nº.: Protocolado Administrativo nº: Objeto: A __________(nome da licitante)____________________________________,

por seu representante legal (doc. Anexo), inscrita no CNJP sob no. ______,

com sede à __________________________________, nos termos do artigo

4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre

plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital

em epígrafe.

Sendo expressão da verdade subscrevo-me. __(Local)______________, __(Data)______________ __________________________________________ (Assinatura do Representante Legal)


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Anexo III - Minuta de Credenciamento

Pregão nº ..........

Objeto: .......

Abertura dia .../..../....

A (nome da licitante) , por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNPJ sob nº , com sede na ___________, credencia como seu representante o Sr. (nome e qualificação) , para em seu nome participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para formulação de propostas, e a prática de todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão pública de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.

Data, ____________________.

__________________________________

(Nome do licitante e representante legal)


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Anexo IV – Dados Referenciais

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CIDADE:

CEP:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL:

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR DA LICITANTE:

RG:

CPF:

PROFISSÃO:

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:

NOME DO BANCO:

Nº BANCO:

Nº AGÊNCIA:

Nº CONTA BANCÁRIA:


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Anexo V – Minuta do Contrato de Fornecimento

CONTRATO SOB Nº .........................../2006 DE CONTRATAÇÃO: .................................................................., PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA E ......................... CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1515, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Paulínia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.751.435/0001-06. REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Prefeito Municipal, (qualificação), assistido pelos Srs. Secretário de Negócios Jurídicos, (qualificação), Secretário Chefe de Gabinete, (qualificação) e Secretaria de ..................... (qualificação). CONTRATADA: ........................, inscrita no CNPJ/MF sob nº .............. e com Inscrição Estadual nº .................., com sede na ........................, neste ato representada pelo Sr. .................. (qualificação). CLÁUSULAS CONTRATUAIS :

DO OBJETO Primeira: O objeto do presente contrato é a “CONTRATAÇÃO: ..........................................................................................................................................., conforme especificações constantes do Anexo I, do Edital, objeto do Pregão nº....../2006, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição, correspondendo aos itens:

DA EXECUÇÃO

Segunda: A prestação dos serviços decorrentes do presente contrato, será realizada nos termos dos elementos constantes do protocolado administrativo nº. ........./2006, Edital nº........, da modalidade de licitação Pregão nº..... .................../2006


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Parágrafo Único: É de exclusiva responsabilidade da contratada as despesas com combustível, refeição, uniformes, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários ou quaisquer outras despesas relacionadas a esta contratação, sem nenhum ônus adicional à contratante.

DO PREÇO

terceira: O preço, para a presente contratação, é no valor total de R$ ................. (......). Parágrafo primeiro: Os pagamentos serão efetuados de acordo com ..........................................., contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento do Serviço, pelo órgão requerente. Parágrafo segundo: As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida. Parágrafo terceiro: O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA, junto ao Banco ........ (....), Agência ........, conta corrente nº ......... . Parágrafo quarto: Consoante Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995 e Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, não será efetuado qualquer reajuste de preço, salvo nova imposição legal. Parágrafo quinto: Verificando-se os pagamentos após as datas efetivas dos vencimentos, enquanto persistir a estabilização econômica, não há que se falar em correção monetária nestes períodos. Porém, ocorrendo desestabilização econômica, incidirá o mesmo coeficiente de atualização monetária.

DO PRAZO

quarta: O presente contrato terá duração de ..................(..........) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.


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DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

quinta: As despesas decorrentes da execução deste contrato deverão onerar a dotação orçamentária codificada sob nº .............................

DAS GARANTIAS

sexta: Os pagamentos dar-se-ão condicionados à efetiva prestação dos serviços pela CONTRATADA, ficando a Municipalidade autorizada, de pleno direito, a suspender o pagamento, de qualquer uma das parcelas, havendo qualquer interrupção da prestação dos serviços , objeto do presente Termo Contratual, salvo impedimento de força maior, devidamente comprovado.

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

sétima : São direitos do CONTRATANTE exigir o adimplemento contratual, com a efetiva contraprestação, ficando cada um dos signatários responsável pelo cumprimento do que ora está sendo pactuado, ensejando multa correspondente a 50% (cinqüenta por cento) pelo inadimplemento, incidente sobre o valor total do contrato.

DA RESCISÃO

oitava: Havendo descumprimento do pactuado resultará na rescisão, incidindo-se multa, conforme previsto em cláusula anterior, ficando ajustado que o simples atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas não ensejará motivo para rescisão. Parágrafo único: Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo 7º, da Lei 10.520/2002 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de até cinco anos. nona: A CONTRATADA declara-se ciente dos motivos que ensejam a Rescisão Contratual, conforme elencado no artigo 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações subseqüentes, aplicando-se, no todo ou em parte, o que couber no presente contrato

DA LICITAÇÃO Décima: Este contrato fica vinculado ao Edital nº ...../06, na modalidade licitatória Pregão, objeto do protocolado nº ............/2006, bem como à proposta da CONTRATADA, vencedora dos itens relacionados na Cláusula Primeira deste instrumento, cujos elementos ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.


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DA LEGISLAÇÃO

Décima primeira: A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos é a Lei Federal sob nº 10.520/02 e 8.666/93, com as alterações subseqüentes, bem como, no que for compatível, o Código Civil Brasileiro.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Décima segunda: O CONTRATADO se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, de acordo com o que foi assumido para a execução dos serviços , todas as condições de habilitação e qualificação constantes do protocolado nº................../2006.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Décima terceira: Constituem parte integrante deste contrato ou outro instrumento equivalente, mesmo que não transcritos, todos os itens constantes do edital, seus anexos, a proposta da licitante vencedora e quaisquer outros documentos ou cartas que tenham sido apresentados em qualquer fase da licitação para complementar ou esclarecer a instrução do processo.

DO FORO

Décima quarta: As partes elegem o Foro da Vara Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida que possa advir da execução do presente contrato. E por estarem plenamente justas e contratadas, assinam as partes este instrumento, em quatro vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, para que produza os efeitos de Lei. Palácio “Cidade Feliz”, .....


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Anexo VI

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO Município de PAULÍNIA Órgão: Contrato nº: Objeto: Contratante: Contratada: Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao Egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. Paulínia, de de 200 . --------------------------------------- --------------------------

Contratada Contratante


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ANEXO VII RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO(PRESENCIAL) N° 152/06 PROTOCOLADO N° 11.696/06 Denominação:___________________________________________________________ CNPJ n° : ______________________________________________________________ Endereço:______________________________________________________________ Cidade:____________________________________ Estado:_____________________ DDD:__________ Telefone:____________________ Fax : _____________________ Obtivemos, através do acesso à página www.paulinia.sp.gov.br , nesta data , cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:_________________, _____ de ____________ de 2.006 Nome:___________________________________________ ______________________________ Assinatura Senhora licitante, Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa , solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Departamento de Licitações através do Fax: 19- 3874-5715 A não remessa do recibo exime esta municipalidade da responsabilidade da comunicação por meio de fax de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Prefeitura Municipal de Paulínia - paulinia.sp.gov.br · validade da proposta, condição de...

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