PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETÁRIO …
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PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Marcos Marcello Trad
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
José Mauro Pinto de Castro Filho
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rogério Marcio Alves Souto
COORDENADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA
Paulo Sérgio Iglessias
COORDENADORIA-GERAL FINANCEIRA
Elias Reis de Souza
COORDENADORIA-GERAL DE SUPORTE TECNOLÓGICO E INFORMAÇÃO
Hugo Luiz Silva do Valle
COORDENADORIA-GERAL JURÍDICA
Eliasze Luizo Guimarães Júnior
OUVIDORIA GERAL DA SAÚDE
Glória Garcia dos Santos
SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA EM SAÚDE
Claudioney de Matos Ramos
SUPERINTENDÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Ana Paula Gonçalves de Lima Resende
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE SAÚDE
Eliana Amaral Dalla Nora Franco
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Eduardo Luis Mense Rodrigues
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Veruska Lahdo
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO CUIDADO
Marcos Rodrigues Marques
ELABORAÇÃO TÉCNICA
Gerência dos Instrumentos de Planejamento do SUS
Hena Dianna Moreira Lopes da Silva
Juliane do Valle Medeiros
Sophya de Longui Favaro
Miguel Gonzales Martines
Simone Silva dos Santos
COLABORADORAS
Bianca Reis Oruê
Elaine Cardoso Machado de Oliveira
Jéssica Priscilla Resende Magalhães
Thais Neves de Carvalho
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AAMI - Associação de Amparo à Maternidade e à Infância
AASI - Aparelho de Amplificação Sonora Individual
AB - Atenção Básica
AC - Alojamento Conjunto
ACS - Agente Comunitário de Saúde
AF - Assistência Farmacêutica
AGEPEN - Agência Penitenciária
AGETEC - Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
AIH - Autorização de Internações Hospitalares
AMIU - Aspiração Manual Intrauterina
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande
APS - Atenção Primária em Saúde
ASB - Auxiliar de Saúde Bucal
ATG - Acidente de Trabalho Grave
ATMB - Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico
CAP - Capítulo
CAPS AD - Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas
CAPS - Centro de Apoio Psicossocial
CBAF - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
CCI - Centro de Controle de Intoxicações
CCI - Centro Referências e Convivência do Idoso
CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
CEAM - Centro de Atendimento à Mulher
CEDIP - Centro de Doenças Infecto-Parasitárias
CEI - Centro de Especialidade Infantil
CEINFs - Centros de Educação Infantil
CEM - Centro Especializado Municipal
CENORT - Centro Ortopédico
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
CER - Centro Especializado de Reabilitação
CEREST- Centro de Referência em Saúde Trabalhador
CESAF - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
CEVITAL - Coordenadoria de Estatísticas Vitais
CGPL - Coordenação Geral de Planejamento
CIB - Comissão Intergestores Bipartite
CID - Código Internacional de Doenças
CIPNSP - Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do
Paciente
CIR - Comissão Intergestora Regional
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CNS - Cartão Nacional de Saúde
CNS - Conselho Nacional de Saúde
CORE - Complexo Regulador Estadual
CRS - Centro Regional de Saúde
CRSH - Centro de Referência a Saúde do Homem
CRSs - Centros Regionais de Saúde
CRU - Central de Regulação de Urgência
CT - Centro de Triagem
CTI - Comissão Intergestores Tripartite
CUR - Coordenadoria de Urgência
CVE - Coordenadoria de Vetores e Endemias
DOE - Diário Oficial Estadual
DANT - Doenças e Agravos Não Transmissíveis
DCC - Dengue com Complicações
DCNT - Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DECAT - Delegacia Especializada de Representação aos Crimes Ambientais e
de Atendimento ao Turista
DECON - Delegacia de Política de Defesa do Consumidor
DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS
DIOGRANDE - Diário Oficial de Campo Grande
DIP - Doença Inflamatória Pélvica
DN - Declaração de Nascidos Vivos
DNCI - Doenças de Notificação Compulsória Imediata
DO - Declaração de Óbito
DORT - Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho
DPOC - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
DS - Distritos Sanitários
EACS - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
ECM - Exame Clínico das Mamas
eCR - Equipe de Consultório na Rua
EDUCANVISA - Educação em Vigilância Sanitária
eESFRs - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas
EMAD - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar
EMAP - Equipe Multiprofissional de Apoio
EMHA - Agência Municipal de Habitação
EPFIZ - Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi
ERGON - Sistema de Gestão de Capital Humano no Setor Público
ESF - Estratégia de Saúde da Família
ETES – Estações de Tratamento de Esgoto
FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
FHD - Febre Hemorrágica do Dengue
FNS - Fundo Nacional de Saúde
FOMTS - Fórum Municipal dos Trabalhadores em Saúde
FJP – Fundação João Pinheiro
FUNCRAF - Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades
Crânio-Faciais
FUNESP - Fundação Municipal de Esporte
FUNSAT - Fundação Social do Trabalho de Campo Grande
FUSUS- Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde do
Município de Campo Grande
GCA - Gerência de Controle e Avaliação
GGTI - Gabinete de Gestão Integrada do Trânsito
GM - Gabinete do Ministro
GPS - Sistema de Posicionamento Global
HD - Hospital Dia
HRMS - Hospital Regional do Mato Grosso do Sul
HU - Hospital Universitário
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDMH Educação - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Educação
no Brasil.
IEP/HSL - Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa/ Hospital Sírio-Libanês
IMOL - Instituto de Medicina e Odontologia Legal
IMPCG - Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
IPCG - Instituto Penal de Campo Grande
IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPED - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos
ISMAC - Instituto Sul Matogrossense para Cegos Florivaldo Vargas
IST - Infecções Sexualmente Transmissíveis
LABCEM - Laboratório Central Municipal
LAI - Lei de Acesso à Informação
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LER - Lesão por Esforços Repetitivos
LOA - Lei Orçamentária Anual
LVC - Leishmaniose Visceral Canina
MEC - Ministério da Educação
MH - Haemóphilos influenza
MIF - Mulheres em Idade Fértil
MS - Mato Grosso do Sul
MS - Ministério da Saúde
NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NASFs- Núcleos de Apoio à Saúde da Família
NOB-RH- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
NPV- Núcleo Prevenção às Violências
NSP- Núcleo de Segurança do Paciente
OMS- Organização Mundial da Saúde
OPAS- Organização Pan-americana de Saúde
OPM- Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção
PAB- Piso da Atenção Básica
PAIR- Perda Auditiva Induzida por Ruído
PAR- Plano de Ação Regional
PAS- Programação Anual de Saúde
PBF- Programa Bolsa Família
PEC- Prontuário Eletrônico do Cidadão
PFVISA- Piso Fixo de Vigilância Sanitária
PLANURB- Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
PMCG- Prefeitura Municipal de Campo Grande
PNAB- Política Nacional da Atenção Básica
PNAISC- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
PNAISP- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional
PNEPS- Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
PNHOSP- Política Nacional de Atenção Hospitalar
PNSP- Programa Nacional de Segurança do Paciente
PNSTT- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA- Plano Plurianual
PPD- Derivado Proteico Purificado
PPI- Programação Pactuada e Integrada
PPL- População Privada de Liberdade
PPP- Pré-parto/Parto/Pós-Parto
PQA-VS- Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
PRM- Problema Relacionado ao Medicamento
PROCON- Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
PROVAB- Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
PS- Plano de Saúde
PSE-Programa de Saúde na Escola
PSP- Plano de Segurança do Paciente
PT- Presídio de Trânsito
PTS- Projeto Terapêutico Singular
RAPS- Rede de Atenção Psicossocial
RAS- Rede de Atenção à Saúde
RDCs- Resoluções Diretorias Colegiadas
REMUS- Rede Municipal de Saúde
RENAME- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
RMM- Razão de Mortalidade Materna
RN- Recém Nascido
RUE- Rede de Urgência e Emergência
SAD- Serviço de Atendimento Domiciliar
SADT- Serviço Atendimento Domiciliar Terapêutico
SAE- Serviço de Atendimento Especializado
SAIPS- Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde
SAMU- Serviço Móvel de Urgência
SARGSUS- Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão
SAS- Secretaria Municipal de Assistência Social
SCAM- Sistema de Apoio ao Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos de
Planejamento do SUS
SCNES- Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
SE- Secretaria Executiva
SEBRAE- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECTUR- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
SEMED- Secretaria Municipal de Educação
SES- Secretaria Estadual Saúde
SESAU- Secretaria Municipal de Saúde
SIA- Sistema de Informação Ambulatorial
SIAB- Sistema de Informação da Atenção Básica
SICONV- Sistema de Convênios
SIH- Sistema de Informação Hospitalar
SIHD- Sistema de Informações Hospitalares Descentralizado
SILOS- Sistema Locais de Saúde
SIM- Sistema de Informação sobre Mortalidade
SINAN- Sistema de Informação de Agravos de Notificação
SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SIPNI- Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização
SISAB- Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica
SISGRAN- Sistema Municipal de Indicadores Georreferênciados para o
Planejamento e a Gestão de Campo Grande
SISLOGLAB- Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais
SISMOB- Sistema de Monitoramento de Obras
SISREG- Sistema de Regulação
SMS- Sistema Municipal de Saúde
SOSWEB- Sistema Organizacional de Saúde
SPO- Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
SR-SAMU- Sistema de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência
SRTs- Serviços Residenciais Terapêuticos
SUPRIS- Superintendência de Relações Institucionais de Saúde
SUS- Sistema Único de Saúde
SVO-Serviço de Verificação de Óbitos
SVS- Superintendência de Vigilância em Saúde
TCU- Tribunal de Contas da União
TEA- Transtorno Espectro Autista
TMI- Taxa de Mortalidade Infantil
TMNP- Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce
TP- Trabalho de Parto
TSB- Técnico de Saúde Bucal
UBS- Unidade Básica de Saúde
UBSF- Unidade Básica de Saúde da Família
UBSFs- Unidades Básicas de Saúde da Família
UBSs- Unidades Básicas de Saúde
UCDB- Universidade Católica Dom Bosco
UCI- Unidade de Cuidados Intensivos ou Intermediários
UCINCA- Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru
UCINCO- Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional
UCP- Unidades de Cuidados Prolongados
UERD- Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico
UNACON- Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
UNAIDS- Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS
UPA- Unidade de Pronto Atendimento
USA- Unidade de Suporte Avançado
USB- Unidades de Suporte Básico
USG- Ultrassonografia
UTI- Unidade de Terapia Intensiva
UTI- Unidade de Tratamento Intensivo
UTIN- Unidade de Terapia Intensiva Neonatal
SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................................... 14
1. Estrutura 1ª Revisão do Plano Municipal 2018-2021......................................... 17
2. Análise Situacional............................................................................................. 19
2.1 Localização Geográfica........................................................................... 19
2.1.1 Rede de Esgoto e Água.......................................................................... 21
2.2 Perfil Socioeconômico............................................................................. 22
2.3 Perfil Demográfico................................................................................... 22
2.3.1 Estrutura Etária............................................................................................................... 23
2.3.2 Educação........................................................................................................................ 24
2.3.3 População Eleitoral......................................................................................................... 25
2.4 Estrutura do Sistema de Saúde............................................................... 26
2.4.1 Atenção Básica.............................................................................................................. 28
2.4.2 Saúde Bucal.................................................................................................................. 32
2.4.3 Urgência e Emergência................................................................................................. 38
2.4.4 Atenção Especializada.................................................................................................. 47
2.4.5 Saúde Mental................................................................................................................ 49
2.4.6 Assistência Farmacêutica.............................................................................................. 50
2.4.7 Vigilância em Saúde...................................................................................................... 52
2.4.8 Relação Institucionais de Saúde................................................................................... 54
2.4.8.1 Rede Complementar...................................................................................................... 55
2.4.8.2 Regulação Ambulatorial................................................................................................ 59
2.4.8.3 Regulação Hospitalar.................................................................................................... 59
2.4.8.4 Processamentos de informações.................................................................................. 60
2.4.9 Gestão do Cuidado....................................................................................................... 61
2.5 Redes de Atenção à Saúde – RAS......................................................... 63
2.6 Condições Sociossanitárias.................................................................... 82
2.6.1 Perfil nascidos vivos......................................................................................................... 84
2.6.2 Mortalidade....................................................................................................................... 88
2.6.2.1 Mortalidade Materna......................................................................................................... 93
2.6.2.2 Mortalidade Infantil........................................................................................................... 95
2.6.3 Indicadores de morbidade................................................................................................ 97
2.6.3.1
Taxa de Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro doenças crônicas não transmissíveis – DCNT (Doença do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas).......................................................................................................................... 97
2.6.3.2
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade – Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) – com cobertura vacinal preconizada........................................................................................................ 101
2.6.3.3 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade................................................................................................................................. 102
2.6.3.4 Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos............................................... 103
2.6.3.5 Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.......................... 104
2.6.3.6 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das Coortes.............................................................................................................................
105
2.6.3.7 Proporção de contados examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial................................................................................................... 106
2.6.3.8 Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase.............................. 107
2.6.3.9 Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho..................................................................................................
108
2.6.3.10 Número de casos de violências notificados nos notificados nos serviços de saúde................................................................................................................................ 111
2.6.3.11 Proporção de notificações de violências interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informações válidas – PQA-VS................................................ 114
2.6.3.12 Coqueluche....................................................................................................................... 114
2.6.3.13 Doenças exantemáticas................................................................................................... 115
2.6.3.14 Meningite.......................................................................................................................... 115
2.6.3.15 Dengue............................................................................................................................. 117
2.6.3.16 Chikungunya..................................................................................................................... 121
2.6.3.17 Vírus Zika.......................................................................................................................... 122
2.6.3.18 Leishmaniose Visceral...................................................................................................... 123
2.6.3.19 Zoonoses.......................................................................................................................... 126
2.7 Fluxos de Acesso............................................................................................... 133
2.8 Recursos Financeiros......................................................................................... 142
2.9 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde........................................................ 150
2.10 Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde....................................... 160
2.11 Gestão................................................................................................................ 165
3. 1ª Revisão Plano Municipal de Saúde - PMS 2018-2021 (2020-2021)............. 169
3.1 Operacionalização.............................................................................................. 169
3.2 Metas PMS 2018-2021 e vínculos 1ª Revisão PMS 2018-2021 (2020-2021).... 173
3.3 Diretrizes, objetivos, metas e Indicadores ......................................................... 184
3.4 Metas e Análise Situacional ............................................................................... 202
3.5 Metas de Investimento – Plano Plurianual (PPA) 2018-202............................... 334
4. Monitoramento e Avaliação............................................................................... 336
5. Indicadores da Pactuação Interfederativa........................................................ 338
Anexos......................................................................................................................... 347
Referências................................................................................................................. 359
14
INTRODUÇÃO
O sistema de planejamento do SUS, concretizado em seus instrumentos
básicos: Plano de Saúde - PS, Programações Anuais de Saúde - PAS e Relatórios
Anuais de Gestão - RAG - em estreita articulação e interdependência, são partes
consecutivas e contínuas de um mesmo processo e pretende contribuir para
melhoria da promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme dispõe a Lei n.
8.080/90, para o aperfeiçoamento da gestão e das ações e serviços prestados à
população.
Sendo assim, o Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento,
que orienta as iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde – SUS para o
período de quatro anos, expressando políticas e compromissos sanitários, buscando
explicitar o caminho a ser seguido pela Secretaria de Saúde para atingir sua missão
e devendo orientar-se pelos pactos assumidos, pelos Relatórios das Conferências
em Saúde, pelas recomendações dos Relatórios de Gestão de anos anteriores, além
de pautar-se na Análise Situacional, nas necessidades de saúde da população e nas
peculiaridades da esfera municipal, a partir dos seguintes eixos orientadores:
- Estrutura do Sistema de Saúde;
- Redes de Atenção à Saúde;
- Condições Sociossanitárias;
- Fluxos de Acesso;
- Recursos Financeiros;
- Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde;
- Gestão.
O objetivo da análise situacional é permitir a identificação dos problemas
e orientar a definição das medidas a serem adotadas.
A identificação dos problemas na análise situacional para a elaboração do
Plano de Saúde deverá ser feita com base nas condições de saúde da população,
nos determinantes e condicionantes de saúde e na gestão em saúde.
Desta forma, a Análise situacional configura-se como etapa que antecede
a formulação das diretrizes, objetivos e metas do próprio Plano, consistindo no
15
processo de identificação, formulação e priorização de problemas em uma
determinada realidade.
Subsequentemente à análise situacional devem ser definidas as
diretrizes, objetivos e metas do Plano de Saúde que devem também estar
consoantes aos critérios adotados na análise situacional.
Tabela 01. Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
DIRETRIZES
São formulações que indicam as linhas de ação a serem
seguidas. São expressas de forma objetiva – sob a forma de
um enunciado-síntese – e visam delimitar a estratégia geral e
as prioridades do Plano de Saúde.
OBJETIVOS
Expressam o que se pretende fazer acontecer a fim de
superar, reduzir, eliminar ou controlar os problemas
identificados.
METAS
São expressões quantitativas de um objetivo. As metas
concretizam o objetivo no tempo e esclarecem e quantificam
“o que”, “para quem”, “quando”.
INDICADOR
É um índice que reflete uma situação determinada, a partir da
relação entre variáveis, que permite medir mudanças e
determinar o grau de cumprimento de metas.
Como parte integrante do processo cíclico de planejamento do SUS, a
Programação Anual operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, em
ações concretas, a fim de garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das
metas do Plano de Saúde. Os resultados alcançados com a execução da
Programação Anual de Saúde são parte integrante do Relatório Anual de Gestão
assim como orientam eventuais redirecionamentos para o Plano e para as
programações anuais sucessivas.
O Plano de Saúde deverá nortear a elaboração do planejamento e
orçamento do governo no tocante à saúde, além de todos os instrumentos do ciclo
de planejamento do SUS (Plano e Programação) compatibilizando com os
instrumentos de planejamento governamental (Plano Plurianual Anual - PPA e Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).
16
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - MS tem como
missão planejar, executar e gerir os serviços de saúde em conformidade com os
princípios do SUS, buscando excelência nas ações direcionadas a integridade na
saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
A execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de
saúde, é subsidiada pelo Plano Municipal de Saúde e abrange todas as áreas da
atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade das ações norteando as
medidas e iniciativas para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera
municipal, coerentes e devidamente expressadas nas Programações Anuais de
Saúde, tendo seus resultados avaliados nos Relatórios Anuais de Gestão com a
participação do controle social, via Conselho Municipal de Saúde.
17
1. ESTRUTURA 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL 2018-2021
Para entender a estrutura da 1ª Revisão do PMS 2018-2021 cabe lembrar
que o Plano Municipal de Saúde 2018-2021, aprovado pela Deliberação nº
607/2017/CMS de 20 de dezembro de 2017, publicada no DIOGRANDE nº 5.101
em 28 de dezembro de 2017, em sua página 20, tomou por base a Estrutura do
Plano Nacional de Saúde 2016-2019, norteando-se por suas Diretrizes. Diretrizes
estas que, conforme o referido documento, foram definidas pelo Conselho Nacional
de Saúde cujo, optou por organizá-las a partir de eixos. Os Objetivos também foram
pautados no Plano Nacional de Saúde, e os indicadores apresentados constavam
da Pactuação Interfederativa, homologada na Resolução nº 27 de 01/09/2017, da
Comissão Intergestores Bipartite, do Estado do Mato Grosso do Sul.
As metas originaram-se da metodologia de “Priorização” descrita no
capítulo denominado “Operacionalização”, a partir das propostas da VII Conferência
Municipal de Saúde e Audiência pública realizada especificamente para este fim,
contando também com o método de “Problematização”, efetuado pelas áreas
técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, a partir do levantamento dos problemas
sentidos pela população e elencando-se as prioridades.
Os itens “Operacionalização” e Objetivos e metas, retrataram a realidade da
época da elaboração do PMS2018-2021, contextualizando os caminhos percorridos
para chegar ao produto e serve como subsídio para comparação com a 1ª Revisão.
Destaca-se que os problemas elencados como prioridade para o
enfrentamento, no quadriênio, apresentam-se grifados e sublinhados no decorrer
daquele documento.
Já para a 1ª Revisão do PMS 2018-2021 que compreende o período de
2020-2021, optou-se por constar dos itens:
- Introdução: contextualização do ciclo de planejamento e os itens básicos
do Plano;
- Estrutura 1ª Revisão do PMS 2018-2021: consta da
organização/disposição dos itens da 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS)
2018-2021;
18
- Análise situacional: foram transcritos os itens do Plano Municipal de
Saúde MS 2018–2021, aprovado em 2017, constantes nas páginas 23 à 171, a
saber: Estrutura do Sistema de Saúde; Redes de Atenção à Saúde; Condições
Sociossanitárias; Fluxos de Acesso; Recursos Financeiros; Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde; Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde; Gestão,
respeitando-se os levantamentos realizados quando da sua elaboração em
2016/2017, visto que tais itens deverão ser reanalisados quando da elaboração do
Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
- Operacionalização 1ª Revisão 2020-2021: conta com o relato dos
caminhos percorridos para a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS)2018-
2021.
- Metas PMS 2018-2021 e vínculos 1ª revisão PMS 2018-2021; Diretrizes,
Objetivos, Metas e Indicadores; Metas e Análise Situacional (2020-2021):
houve revisão, considerando a PORTARIA GM N. 750, de 29/04/19, que institui o
Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28/09/17
e considerando o modelo de Plano de Saúde disponibilizado pelo DIGISUS onde as
metas do Plano devem obrigatoriamente apresentar indicadores para o seu
monitoramento, e estar vinculadas à Objetivos e Diretrizes.
- Metas de Investimento: foi revisado, considerando que por se tratarem de
metas do Plano Plurianual devem ser monitoradas e avaliadas através do seu ciclo
de planejamento, o de governo, e seus respectivos instrumentos (PPA – Plano
Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual.
- Monitoramento e Avaliação: o item foi mantido considerando-se que a 1ª
Revisão PMS 2018-2021 permitiu a criação de indicadores para o monitoramento
das metas.
- Indicadores da Pactuação Interfederativa: Foram mantidos os 22
Indicadores da Pactuação Interfederativa de acordo com a 277ª Reunião da
Comissão Intergestores Bipartite de 24 de Maio de 2019.
Cabe referir que até a finalização desta revisão 31/01/2020 não havia
publicação do Plano Nacional de Saúde e do Plano Estadual de Saúde para o
período 2020-2023.
19
2. ANÁLISE SITUACIONAL
2.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
De acordo com o Censo Demográfico 2016, realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Campo Grande, com
8.092,95 km², está localizado geograficamente na porção central de Mato Grosso do
Sul, ocupando 2,26% da área total do Estado.
Figura 02 - Município de Campo Grande - Localização
Fonte: <http://www.campogrande.ms.gov.br/sisgran/#/>. Acesso em 20/09/2017
Tabela 02 - Área territorial oficial – Mato Grosso do Sul e Campo Grande
Unidade da Federação Área (Km²)
Mato Grosso do Sul 357.145,534
Campo Grande 8.092,951 Fonte: <http://www.campogrande.ms.gov.br/sisgran/#/>. Acesso em 20/09/2017
Localizado nas imediações do divisor de águas das Bacias do Paraná e
Paraguai, definida pelas coordenadas geográficas 20°28’13,40737” latitude Sul e
54°37’25,87099” longitude Oeste, e sua altitude varia entre as cotas 500 e 675
metros.
O marco zero do município fica no gramado em frente ao Monumento dos
Imigrantes - Carro de Boi, no cruzamento da Av. Fernando Correa da Costa com a Av.
20
Pres. Ernesto Geisel, próximo ao Parque Florestal Antônio de Albuquerque,
conhecido como Horto Florestal.
Figura 03 – Marco Zero
Fonte: BASE- Aerofotogrametria e Projetos. S.A/PMCG
Tem como municípios limítrofes: Jaraguari, Rochedo, Nova Alvorada do
Sul, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos.
Dois distritos fazem parte do município: Anhanduí e Rochedinho. Conforme
a Lei Complementar n. 94, de 06 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de
Campo Grande, estes distritos são considerados como Regiões Urbanas para fins de
planejamento.
Figura 04 – Distritos Sanitários do Município de Campo Grande - MS
Fonte: BASE- Aerofotogrametria e Projetos. S.A/PMCG
21
2.1.1 Rede de Esgoto e Água
Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais necessárias ao abastecimento de água potável; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas
pluviais urbana, adotados objetivando propiciar uma condição saudável para os
habitantes de uma comunidade e meio ambiente. Há uma série de estudos que
comprovam a associação de doenças endêmicas com a falta de saneamento básico.
Por sua essencialidade, é um direito assegurado pela Constituição Federal.
É obrigatório que todos os municípios elaborarem seus Planos Municipais
de Saneamento Básico – PMSB. O PMSB é produto de um conjunto de estudos que
possuem o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e
alternativas para a melhoria das condições dos serviços públicos de saneamento,
garantindo assim a universalização desses serviços.
Segundo dados do Perfil Socioeconômico de Campo grande – 2017, no dia
27 de dezembro de 2013, foi publicado o decreto nº 12.254 que aprova o Plano
Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo Instituto Municipal de Planejamento
Urbano – PLANURB, sendo um importante instrumento de gestão para promover a
organização, o planejamento e o desenvolvimento da área de saneamento básico,
levando em conta as especificidades locais e, consequentemente, contribuir com o
desenvolvimento sustentável e assegurar a correta aplicação dos recursos
financeiros, além de apresentar indicadores de saneamento básico na elaboração e
acompanhamento da sua implantação.
Quanto aos eixos abastecimento de água potável e esgotamento sanitário,
o Município possui dois importantes instrumentos de planejamento, em horizontes de
vinte anos: o Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água (2012-2032) e o
Plano Diretor de Esgotamento Sanitário (2012-2032), elaborados e revistos pela
concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município, a Águas
Guariroba S. A.
O sistema de abastecimento de água de Campo Grande atende cerca de
99,9% da população e tem uma produção média mensal de 6,5 milhões m3, para um
consumo medido de 5,3 milhões m3.
22
Os setores de abastecimento de água são divididos em microssetores,
chamados Setores de Fornecimento, os quais controlam a melhoria na distribuição de
água e as perdas. Existem 104 Setores de Fornecimento. A extensão da rede de
água, em dezembro de 2016 atingiu um total de 3.906 km.
Campo Grande possuía, em dezembro de 2016, 2.111 km de rede de
esgoto. O sistema de esgotamento sanitário com coleta e tratamento disponível para
83,96% da população, em 2017, conta com duas Estações de Tratamento de Esgoto
(ETEs) em operação.
2.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO
O perfil socioeconômico permite a área da saúde compilar dados de grande
amplitude que podem ser usados no sentido da proposição de oferta de serviços
ligadas ao princípio da equidade, pois permite um planejamento estratégico que
beneficia a população de forma a atender prioridades. Isto se deve a utilização do
próprio conceito ampliado de saúde, que é interpretado como resultante de condições
de vida.
Neste sentido, em relação à renda per capita, esta é obtida pela soma do
rendimento nominal mensal das pessoas de 10 anos ou mais residentes em
domicílios particulares e coletivos, dividida pelo total de pessoas residentes nesses
domicílios. Baseados neste conceito, Campo Grande apresentou renda per capita de
R$ 867,76 (SISGRAN, 2017).
2.3 PERFIL DEMOGRÁFICO
Durante as últimas décadas o município experimentou um importante
crescimento populacional, tendo em vista que a população foi multiplicada por 5,6
vezes entre 1970 e 2010.
A participação da população do município em relação à do Estado de Mato
Grosso do Sul ainda é elevada, sendo que em 2010 chegou a 32,13%. Ou seja, para
cada 100 habitantes do Estado, cerca de 32 residem em Campo Grande.
No contexto nacional, Campo Grande é o 17º em volume populacional
entre as capitais.
23
A população residente em Campo Grande, segundo estimativa do Tribunal
de Contas da União 2016, atingiu um total de 863.982 pessoas.
Tabela 03 – População Residente – Estimativas para o TCU População Residente - Estimativas para o TCU
Período: 2010-2016
Campo
Grande
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
787204 796252 805397 832352 843120 853622 863982
Total 787204
796252 805397 832352 843120 853622 863982
Fonte: IBGE - Estimativas de população
2.3.1 Estrutura Etária
Até o início dos anos 80, a estrutura etária da população campo-grandense
ainda mostrava traços bem marcados de uma população predominantemente jovem,
resultado da longa trajetória de altos níveis da fecundidade.
A faixa etária de 0 a 14 anos de idade no total da população declinou de
28,45% em 2000, para 22,63% em 2010, ao passo que o grupo de idosos de 65 anos
e mais, no mesmo período, seguiu uma trajetória ascendente (4,82% em 2000, contra
6,70% em 2010).
A relação entre a população do grupo de 0 a 14 anos e 65 anos e mais de
idade sobre o contingente entre 15 a 64 anos de idade permite calcular a razão de
dependência, a qual expressa o peso dos jovens e dos idosos sobre o segmento que
estaria exercendo alguma atividade produtiva. Assim, para o município de Campo
Grande em 1991, chegou-se a uma relação de 60,01 jovens e idosos para cada grupo
de 100 pessoas em idade potencialmente ativa. Em 2000, esta mesma relação era de
49,85. Já em 2010, a razão é de 41,50 jovens e idosos para cada grupo de 100
pessoas em idade ativa.
A partir destes resultados pode-se constatar o impacto do estreitamento na
base da pirâmide etária, principal fator responsável pela diminuição da razão de
dependência no município de Campo Grande.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, para cada 100 mulheres
havia em Campo Grande 94,05 homens, como resultado um excedente de 24.131
mulheres em relação ao número total de homens. Este resultado dá continuidade à
24
série histórica do município com relação à predominância da população feminina na
composição por sexo.
Figura 05 – População, por situação do domicílio urbana e rural, em Campo Grande –
2010
Segundo dados da PLANURB, no Censo Demográfico do IBGE 2010 a
população Rural somava 10.555 pessoas, com taxa de urbanização 98,66% para uma
população residente de 786.797, sendo desta 381.333 homens e 405.464 mulheres.
Com relação ao quesito raça/cor o mesmo Censo aponta:
Figura 06 – População, por situação do domicílio e cor ou raça, em Mato Grosso do
Sul e Campo Grande - 2010
Em relação à população geral do Município, 50,58% é branca. Os dados
ainda trazem que, 50,71% da população da zona urbana é branca e na zona rural
53,35% é parda.
2.3.2 Educação
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade
escolar do estado e compõe o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da
Educação no Brasil. O IDMH Educação, foi desenvolvido numa parceria da Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD e Fundação João Pinheiro – FJP.
O referido índice aponta, em seus últimos dados, que em 2010, no
município de Campo Grande, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de
95,14%. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os
25
anos finais do ensino fundamental era 91,37% e 65,13% de jovens de 15 a 17 anos
com ensino fundamental completo. Já para jovens de 18 a 20 anos com ensino médio
completo a proporção era de 50,55%.
A série histórica aponta que, em 2000, 83,67% da população de 6 a 17
anos do município estava cursando o ensino básico regular com até dois anos de
defasagem idade-série, tendo esse número aumentado para 88,45%, em 2010.
Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 20,60% estavam cursando o ensino
superior em 2010. Em 2000 eram 13,07%.
Também compõe o IDHM Educação o indicador de escolaridade da
população adulta, que se trata do percentual da população de 18 anos ou mais com o
ensino fundamental completo. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função
do peso das gerações mais antigas, de menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse
percentual passou de 51,42% para 66,69%, no município, e de 39,76% para 54,92%,
na UF.
Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de
idade, 4,91% eram analfabetos, 63,39% tinham o ensino fundamental completo,
47,81% possuíam o ensino médio completo e 17,22%, o superior completo. No Brasil,
esses percentuais são, respectivamente, 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.
2.3.3 População Eleitoral
O eleitorado Campo-grandense no período 2007 a 2016, cresceu
consideravelmente de 493.403 (2007) passando a ser 608.787 (2016) representando
uma expansão de 123,38%, conforme demonstrado na Figura 07. Destaca-se a 53ª
Zona Eleitoral com maior número de eleitores que abrange a Região Prosa e em
seguida a 36ª na Região Central, conforme dados do TRE/MS – Cadastro Nacional de
Eleitores 2017.
Figura 07 – Perfil Eleitoral em Campo Grande - 2007-2016
26
2.4 ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE
Figura 08 – Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Saúde
Fonte: DIOGRANDE n. 4.782 de 23/01/2017.
A Secretaria Municipal de Saúde – SESAU tem sua competência e estrutura
básica instituída no Decreto nº 13.066, de 19 de janeiro de 2017, publicado no
DIOGRANDE nº 4.782 de 23 de janeiro de 2017.
Nos termos do disposto no art. 21 da Lei nº 5.793, de 03 de janeiro de 2017,
compete à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU:
I - a formulação da política de saúde do Município, tendo como base os
indicadores socioeconômicos e culturais da população, e a sua implementação, através
27
da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade
com as normas do Sistema Único de Saúde;
II - a coordenação, a supervisão e a execução de programas, projetos,
atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e com o Ministério da Saúde;
III - a coordenação e a execução das ações de controle sanitário do meio
ambiente e de saneamento básico, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Gestão Urbana, em especial para emissão de alvará sanitário;
IV - a coordenação, a fiscalização e a execução das ações de vigilância
sanitária e a aplicação do ordenamento normativo de defesa sanitária vegetal e animal no
território do Município;
V - a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde, em especial, as
de caráter imunológico e educativo, concernentes ao perfil epidemiológico do Município e
as ações de prevenção da saúde bucal;
VI - a promoção da integração das atividades públicas e privadas, coordenando
a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios
necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de competência do Município;
VII - a gestão, a manutenção, a coordenação, o controle e a execução dos
serviços de saúde prestados pela rede pública em ambulatórios, unidades básicas,
unidades de pronto atendimento e laboratórios na execução de ações e procedimento de
proteção e prevenção da saúde da população;
VIII - a distribuição de medicamentos, assegurando a assistência farmacêutica,
em consonância com a política e diretrizes do Sistema Único de Saúde;
IX - a execução dos serviços de saúde vinculados às atividades de vigilância
epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do trabalhador, bem como a colaboração na
fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde
humana;
X - a promoção e a coordenação da integração das atividades de prestação de
serviços de saúde no Município e o estabelecimento de normas, parâmetros e critérios
necessários para assegurar graus de eficiência e produtividade nesse setor;
XI - a gestão dos recursos destinados à saúde, para assegurar o cumprimento
das obrigações constitucionais e a aplicação no atendimento integral à saúde, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
28
XII - a promoção e o incentivo à qualificação e à capacitação dos profissionais
que atuam nos serviços de saúde do Município, inclusive que atuam na rede particular
conveniada ou credenciada.
2.4.1 Atenção Básica
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como proposta a implantação dos
sistemas de saúde municipais articulados regionalmente, com base municipal, num
processo de negociação permanente e dinâmica entre os níveis de governo Municipal,
Estadual e Federal, visando assegurar melhor atenção à saúde da população.
Segundo a Lei 8.080, parágrafo 2 do artigo 10, “no nível municipal, o Sistema
Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde”.
Desta forma, o que vem sendo denominado como Sistemas Locais de Saúde
(SILOS) e Distritos Sanitários (DS) são considerados importantes e valiosos
instrumentos e estratégias no campo da organização de serviços para a busca,
construção e implementação de novos modelos de saúde.
Os elementos principais envolvidos na implantação de um distrito sanitário são
a divisão territorial, os problemas ou práticas sanitárias e o processo de trabalho das
unidades pertencentes ao distrito.
Diante desta realidade, está sendo proposta a reorganização territorial dos
Distritos Sanitários para Campo Grande, frente à necessidade de aumentar a agilidade e
a eficácia das ações e informações de saúde do município.
Campo Grande conta com 04 Distritos Sanitários (Norte, Sul, Leste e Oeste) e
há aproximadamente 14 anos apresenta-se com a mesma estrutura, situação que dificulta
a organização e a articulação junto às unidades de saúde vinculadas.
Sendo assim, está sendo proposto o redimensionamento territorial por meio da
criação de mais três Distritos Sanitários, reorganização esta, que terá como objetivo,
coordenar, apoiar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde em sua base
territorial, em consonância às Redes de Atenção à Saúde, seguindo as diretrizes do SUS
e zelando pela qualidade dos serviços prestados nas suas Unidades de Saúde.
O novo dimensionamento será composto por 07 Distritos, incluindo a mudança
da nomenclatura, conforme as regiões urbanas do município:
29
1. Distrito Sanitário da Região Prosa
2. Distrito Sanitário da Região Segredo
3. Distrito Sanitário da Região do Anhanduizinho
4. Distrito Sanitário da Região Imbirussu
5. Distrito Sanitário Região do Bandeira
6. Distrito Sanitário da Região da Lagoa
7. Distrito Sanitário da Região Centro
Segundo dados extraídos do SCNES, em agosto de 2017, a atenção básica
do município de Campo Grande conta com 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 42
Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), que juntas sediam 73 equipes de
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) e 101 equipes de Estratégia de
Saúde da Família (ESF).
Embora ambos os modelos sejam formas de prover assistência primária em
saúde à população, existem diferenças importantes de recursos humanos, financiamento
e processo de trabalho que resultam em impacto diferenciado na forma de assistência à
população.
O modelo UBSF prevê que a população de uma região seja coberta por
Estratégia de Saúde da Família, onde uma equipe multiprofissional se vincula e se
responsabiliza por atender às necessidades de saúde da população a qual está adscrita.
Esta equipe é composta por ACS, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico generalista
/ médico da família, odontólogo e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), e contam com o suporte
de profissionais lotados na UBSF (gerente, assistentes sociais e administrativos) e nos
Núcleos de Apoio à Estratégia de Saúde da Família – NASF (fisioterapeutas, psicólogos,
terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros).
O modelo de UBS prevê que a população de uma região seja coberta através
de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, onde estes ficam responsáveis pela
informação e vinculação com famílias de uma região (micro área) aos serviços de saúde.
No entanto estes serviços estão disponíveis à população geral do município,
seguindo o modelo “portas abertas”, independente da vinculação do usuário com o
território. A UBS conta com gerente, administrativos, técnicos de enfermagem,
odontólogos, auxiliares de saúde bucal, clínicos gerais, pediatras, ginecologistas e
enfermeiros (estes, partilhados com as equipes de EACS), ofertando atendimento clínico,
procedimentos e encaminhamentos.
30
Embora o modelo de portas abertas das UBSs traga uma primeira impressão
de maior acesso, sua organização de trabalho com agendamento programado limita o
mesmo, disponibilizando apenas consultas a um número restrito de usuários, sem
priorização de casos agudos, de vulnerabilidade ou de maior gravidade.
Da mesma forma, por seu processo de trabalho não prever ações em equipe e
o uso das ferramentas da saúde da família e comunidade, sua promoção em saúde é
limitada, com prejuízo na resolutividade. Por outro lado, a metodologia de trabalho da ESF
conta com ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular (PTS), agenda integrada,
apoio matricial, visita/consulta domiciliar e vinculação, garantindo assim a integralidade do
cuidado e consequentemente, maior resolutividade.
Hoje, a política nacional do Ministério da Saúde privilegia a Estratégia de
Saúde da Família como modelo de atenção primária em saúde, garantindo a ela maior
financiamento (conforme portaria nº 2.488), incentivando financeiramente sua qualificação
(através do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica) e, por fim,
considerando apenas a população assistida por ESF como cobertas por atenção básica.
Mesmo que as UBSFs tenham por finalidade maior capacidade de fornecer
acesso, ainda assim sua rotina hoje não proporciona uma porta de entrada ampla e
acolhedora ao usuário como previsto na sua concepção.
Essas fragilidades levam o usuário a procurar as portas de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) para casos de menor
complexidade e ambulatoriais, uma vez que estes serviços garantem o atendimento no
mesmo dia.
Com relação à produção na atenção básica, em 2016 do município realizou,
por meio da ESF, um total de 957.668 atendimentos e 1.955.801 procedimentos, sendo
que as UBS realizaram 1.080.381 atendimentos e 1.851.483 procedimentos, segundo
registro de informações no Sistema Hygia.
O modelo vigente, centrado na urgência e emergência, em outras palavras,
queixa – conduta, além de não proporcionar resolutividade é financeiramente
insustentável, haja vista o grande custo e baixo financiamento.
Portanto, é necessário ampliar o quantitativo de unidades que possuem custeio
partilhado com a União e, ao mesmo tempo, qualificar o atendimento e o acesso de
maneira que seja concretizado o vínculo do usuário com a atenção básica.
31
Nesse sentido, a dificuldade de acesso aos serviços da atenção básica
com qualidade e em tempo oportuno configura-se como desafio a ser superado.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes
multiprofissionais que atuam de forma integrada com as ESF, as equipes de atenção
básica para populações específicas (Consultórios na Rua - eCR, equipes ribeirinhas -
ESFR e fluviais- eSFF) e com o Programa Academia da Saúde.
Os NASF têm como objetivo apoiar a consolidação da Atenção Básica no
Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade e
a abrangência das ações. São regulamentados pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro
de 2011, e complementados pela Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012.
Segundo dados e-GESTOR extraído em 25/09/2017 43,26% da população de
Campo Grande está coberta por Atenção Básica sendo 38,05% por equipe ESF
(competência agosto/2017). Existem 07 (sete) equipes Núcleo de Apoio de Saúde da
Família (NASF) cadastradas no CNES e atuando no território, cada qual apoiando de 5 a
9 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com uma média de
aproximadamente 7 ESFs apoiadas.
Também integram a rede de atenção básica do município de Campo Grande
equipes de saúde prisional: Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi (EPFIZ) com uma
equipe tipo II, equipe de atenção básica na estrutura do Módulo de Saúde do Complexo
Penitenciário - Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Centro de Triagem Anízio Lima
(CT) e Presídio de Trânsito (PT).
Ambas as equipes estão habilitadas para prestar atendimento com serviços de
atenção básica e saúde mental, seguindo o modelo tradicional de ESF com saúde bucal,
porém com a adição de um profissional de saúde mental (psiquiatra).
A equipe de Consultório na Rua do município se enquadra na modalidade II do
programa ministerial, ou seja, é composta por enfermeiro, técnico de enfermagem,
psicólogo, técnico de saúde bucal, assistente social e supervisor, está vinculada a UBSF
Vila Carvalho. Desde o início do seu funcionamento foram cadastradas 1.282 pessoas em
situação de rua e vulnerabilidade social devido a uso de álcool e outras drogas, havendo
uma oscilação devido à rotatividade do público em questão.
Os pontos mapeados como de interesse para o serviço são Vila Progresso,
Rodoviária Velha, Rodoviária Nova, Praça Santo Antonio, Arredores do mercado
Municipal, Vila Nhanhá, Jockey Club, Praça São Francisco, Centro, Praça Mangal, Jardim
32
Imperial, Nova Lima, Guanandi, Jardim Leblon, Guaicurus, Praça da Avenida
Bandeirantes, Praças da Vila Carvalho e Terminais de ônibus.
2.4.2 Saúde Bucal
Conforme dados da Coordenadoria da Rede de Assistência Odontológica -
CRAO, (junho de 2017), a saúde bucal possui 99 equipes de Saúde Bucal distribuídas em
41 UBSFs. Também está atuante em 24 Unidades Básicas Tradicionais (UBS); 06
Unidades de Pronto Atendimento; 04 Centros Regionais de Saúde; 05 Policlínicas
Odontológicas; 03 Unidades Móveis Odontológicas; e em 01 Unidade Móvel de
Prevenção.
Com base no SCNES, competência de junho/2017, em relação à atenção
especializada existem 04 Centros de Especialidades Odontológicas – CEO (CEO III -
Distrito Sul, localizado mais ao centro da cidade, CEO II Cidade Morena - Distrito Leste,
CEO II Guanandi - Distrito Sul e CEO II Sílvia Regina - distrito Oeste), a Endodontia
descentralizada é oferecida em Policlínicas e Unidades Básicas, e há 02 Laboratórios de
Prótese Dentária.
Em consonância com a Política Nacional de Saúde Bucal, o município vem
promovendo o incremento da Atenção Primária por meio da ampliação e implantação de
equipes de Saúde Bucal na ESF e organizando as “linhas do cuidado” (da criança, do
adolescente, do adulto, do idoso), com a criação de fluxos que impliquem ações
resolutivas das equipes de saúde, centradas no acolher, informar, atender e encaminhar
(referência e contrarreferência). As áreas não cobertas pela ESF são também objeto de
atenção por meio das Unidades Básica de Saúde.
As Políclínicas Odontológicas, Odontomóvel e a Unidade Móvel de Prevenção,
atuam de maneira significativa para fortalecimento e suporte da Atenção Primária,
priorizando a prevenção e o atendimento precoce de crianças até o fim da idade escolar.
Além desses pontos de atenção, o município oferece tratamento odontológico
no Centro de Doenças Infecto parasitárias e Hospital Dia e atendimento de urgência
odontológica em 06 Unidades de Pronto Atendimento e 04 Centros Regionais de Saúde.
33
Tabela 04. Série histórica da Cobertura da Equipe de Saúde Bucal na Estratégia de
Saúde da Família (ESF) no município de Campo Grande- MS.
Nível de Atenção Indicador Dez/2007 Dez/2010 Dez/2013 Dez/2016
AB - Atenção Básica
Cobertura da Equipe de Saúde
Bucal na Estratégia de
Saúde da Família
21,60% 29,20% 36,80% 39,50%
Fonte: e-GESTOR (Ministério da Saúde)
Tabela 05. Indicadores de Atenção Básica do município de Campo Grande- MS
comparados aos parâmetros apresentados pelo Manual de Critérios e Parâmetros para o
Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (2015).
Nível de Atenção
Indicador
2013 2014 2015 2016
Parâmetro Proposto
Total Comparativo /Parâmetro Total
Comparativo /Parâmetro Total
Comparativo /Parâmetro Total
Comparativo /Parâmetro
AB - Atenção Básica
Cobertura de 1ª Consulta
Odont.
132.011 15,86% 127.564 15,13% 116.600 13,67% 114.650 13,27% 30% da população
geral
Ações coletivas
preventivo-educativas
582.164 4,4 271.948 2,1 255.816 2,1 147.442 1,2 4 proc/pop coberta
/ano
1ª Consulta odont. Progr. Na pop. Geral do Município
97.145 0,7 126.478 0,9 116.722 1 110.840 0,9 1 proc/pop coberta
/ano
Procedimentos Individuais na pop. Geral do
município
1.095.217 1,3 1.754.460 2 1.638.674 2 1.301.141 2 1,5 a 2,0 proced/hab
/ano
1ª Consulta odont. Prog. na pop. < 10 anos
- - - - 47.248 - 23.725 - *
1ª Consulta odont. Prog. na
pop. de 10 a 19 anos
- - 26.318 - 23.211 - 22.174 - *
1ª Consulta odont. Prog. na
pop. de 20 a 59 anos
- - 60.864 - 56.707 - 57.871 - *
1ª Consulta odont. Prog. na
pop. > 60 anos
- - 8.382 - 7.970 - 7.459 - *
Fonte: SCAM. *Faixa etária não compatível para cálculo de parâmetro proposto segundo Manual de
Critérios e Parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (2015).
34
Tabela 06. Série histórica de Indicadores de acesso aos serviços de Saúde Bucal dos
grupos populacionais de maior vulnerabilidade no município de Campo Grande- MS.
Nível de Atenção Indicador 2013 2014 2015 2016
AB - Atenção Básica
1ª Consulta odont. progr. Diabéticos cadastrados
* 864 1.085 703
1ª Consulta odont. prog. Hipertensos cadastrados
* 5.828 5.596 4.233
1ª Consulta odont. prog. Hipertensos e Diabéticos
cadastrados * 2.260 1.947 1.596
1ª Consulta odont. prog. em gestantes cadastrados
4.383 3.705 3.317 3.930
Fonte: SCAM *Dados não monitorados neste período.
Também em conformidade à Política Nacional de Saúde Bucal, o município
tem investido na ampliação e qualificação da Atenção Especializada, dispondo atualmente
de 04 Centros de Especialidades Odontológicas – CEO e 02 Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias. Além dos atendimentos de média complexidade nas áreas
consideradas obrigatórias para credenciamento e habilitação dos CEOs, determinados
pela Portaria nº 1.570/GM/MS, de 29 de julho de 2004, (Endodontia, Periodontia, Cirurgia,
Estomatologia, Pacientes Especiais), o município conta com especialistas nas áreas de
Radiologia, Odontopediatria e Prótese Dentária.
Dentre as especialidades ofertadas, a Estomatologia e a Prótese Dentária
possuem protocolo de acesso à consulta especializada padronizada pela Secretaria
Municipal de saúde, estão inseridas no Sistema de Regulação Ambulatorial do município
e neste setor, estão sob monitoramento e responsabilidade de um profissional
odontólogo.
35
Tabela 07. Indicadores de Atenção Especializada do município de Campo Grande- MS
comparados aos parâmetros apresentados pelo Manual de Critérios e Parâmetros para o
Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (2015).
Indicador Fórmula
2013 2014 2015 2016
Parâmetro Proposto
Total Comparativo
/Parâmetro Total
Comparativo
/Parâmetro Total
Comparativo
/Parâmetro Total
Comparativo
/Parâmetro
Ações Especializadas em
Odontologia
Nº de procedimentos especializados
/ hab/ano
19.586 0,02 29.129 0,03 32.839 0,03 31.085 0,03 0,05 a 0,08 proced/hab
/ano
Procedimentos de endodontia
Procedimentos de endodontia
no ano 5.029 - 5.648 - 11.213 - 9.713 - *
Procedimentos de periodontia
Procedimentos de periodontia
no ano 9.332 - 17.128 - 16.743 - 14.810 - *
Procedimentos de cirurgia
Procedimentos de cirurgia oral
no ano 5.225 - 7.203 - 7.906 - 8.095 - *
Atendimentos de PNE
Total de atendimentos odontológicos
na especialidade de Paciente
com Necessidades
Especiais
- - - - 1.775 - 2.613 - *
Confecção de prótese dentária
para pop. usuária
do SUS
Total do número de próteses
confeccionadas
1.334 - 1.534 - 1.560 - 1.495 - *
Fonte: SCAM *Ausência de parâmetro proposto para este indicador.
Uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal é a
reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação
das Equipes de Saúde Bucal – ESB na Estratégia Saúde da Família.
A Portaria GM/MS nº 1.631, de 01 de outubro de 2015, define como parâmetro,
30% de cobertura de primeira consulta odontológica da população geral, no entanto, a
capacidade instalada atual, atinge 15% da população geral.
Dessa forma, aponta-se a dificuldade de acesso ao atendimento
odontológico na atenção primária em saúde bucal, como um problema a ser
minimizado.
Com a expansão da Atenção Primária, e o consequente aumento da oferta de
diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que
propiciem a continuidade dos tratamentos, garantindo o acesso aos níveis secundário e
36
terciário de atenção, em especial, com a implantação de Centros de Especialidades
Odontológicas, Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e a Assistência Hospitalar.
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de
saúde, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como
Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade.
Estes estabelecimentos estão preparados para oferecer à população, no
mínimo, os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase na detecção de câncer da
boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros,
endodontia e atendimento à pessoa com deficiência.
Busca-se viabilizar estratégias para qualificar os critérios de distribuição de
vagas disponíveis nos CEOs, visto que a capacidade instalada, não possibilita o
atendimento da totalidade dos usuários encaminhados aos CEOs, configurando a
dificuldade de acesso ao atendimento odontológico na atenção especializada,
sobretudo nas especialidades: Endodontia (24.238 encaminhamentos de janeiro a outubro
de 2016), Periodontia (6.721 encaminhamentos de janeiro a outubro de 2016) e Cirurgia
(16.937 encaminhamentos de janeiro a outubro de 2016).
Intenciona-se a implantação de 01 CEO no Distrito Norte, com intuito de reduzir
a demanda reprimida na atenção especializada e garantir o acesso nessa região.
Em relação ao atendimento hospitalar, o Ministério da Saúde publicou a
Portaria Nº 1.032/GM, de 05/05/2010, que inclui procedimento odontológico na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS
voltados às pessoas com deficiência que necessitem de atendimento em ambiente
hospitalar.
A Portaria GM/MS nº 793, de 24/04/2012, instituiu a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS contemplando ações de saúde bucal nos
estados e municípios.
Com o objetivo de garantir acesso e atendimento odontológico irrestrito às
Pessoas com Deficiência, o artigo 22º, seção III, versa: “ampliar o acesso às urgências e
emergências odontológicas, bem como ao atendimento sob sedação ou anestesia geral,
adequando centros cirúrgicos e equipes para este fim”.
As razões das necessidades especiais são inúmeras e vão desde doenças
37
hereditárias, defeitos congênitos, até as alterações que ocorrem durante a vida, como
moléstias sistêmicas, alterações comportamentais, envelhecimento, entre outras.
É importante destacar que pacientes com necessidades especiais têm
conceito e classificação amplos, que abrangem situações que requerem atenção
odontológica diferenciada.
A publicação dessas Portarias orienta a implantação do serviço de
atendimento odontológico a pessoa com deficiência no município e a definição de
protocolos de referência e contra referência para esse público, com o intuito de minimizar
as dificuldades de acesso a esses serviços.
Por meio da publicação da Portaria, os hospitais e profissionais que prestam
serviço para a SUS passam a receber repasse financeiro para realizar procedimentos
odontológicos em ambiente hospitalar para Pessoa com Deficiência.
Este serviço está ocorrendo, através de um Termo de Cooperação Mútua com
o Hospital São Julião. Será realizada a implantação de protocolo referência e contra
referência em parceria com o próprio Hospital São Julião para implementação do serviço
já realizado.
De acordo com o relatório de auditoria nº 15.296 do Departamento Nacional
de Auditoria do SUS – DENASUS do Ministério da Saúde foi constatado tempo
excedente do acesso ao atendimento para confecção de prótese dentária.
Verificou-se que há uma demanda reprimida de aproximadamente 5.000
solicitações pendentes no Sistema de Regulação – SISREG (setembro/2016), ou seja,
oferta de prótese dentária insuficiente para demanda.
Uma média mensal de 142 próteses foram confeccionadas em 2015,
totalizando 1.703.
Em 2016, até o mês de outubro foram realizadas 1.354 próteses dentárias
com capacidade instalada aquém do necessário.
Os recursos financeiros para auxiliar na implementação e no funcionamento,
visando ao acesso integral às ações de saúde bucal estão previstos na Portaria n. 1.825,
de 24 de agosto de 2012.
38
2.4.3 Urgência e Emergência
As unidades de saúde 24 horas estão distribuídas nos 04 Distritos Sanitários:
Norte (UPA Coronel Antonino e CRS Nova Bahia), Sul (CRS Aero Rancho), Leste (UPA
Universitário, UPA Moreninha, CRS Tiradentes e Hospital da Mulher) e Oeste (UPA Vila
Almeida, UPA Santa Mônica, UPA Leblon e CRS Coophavila).
Realizam atendimentos de urgência e emergência das especialidades de
Clínica Médica e Pediatria, com apoio de exames laboratoriais, radiológicos e
eletrocardiográficos. Contam com equipe multiprofissional composta por Médicos,
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Assistentes Sociais, Farmacêuticos e
Administrativos.
A estrutura física dispõe de sala de emergência, sala de classificação de risco,
sala de observação masculino, feminino e infantil, consultórios médicos, sala de inalação,
sala de vacina, sala de administração de medicamentos/hidratação. Todas as unidades
dispõem também de equipamentos, conforme legislação.
No período de 2013 a 2016, foram atendidos 4.975.757 pacientes. Segundo o
Protocolo de Classificação de Risco, os pacientes foram classificados como: 4%
prioridade emergente (vermelha); 6% urgente (amarela), 52% pouco urgente (verde) e
38% não urgente (azul), como demonstram os gráficos a seguir:
Gráfico 01 – Total de Atendimentos no Período de 2013 a 2016.
Fonte: Relatório Gerencial – Sistema HYGIA e Intranet
39
Gráfico 02- Classificação de Risco 2013/2016
Fonte: Relatório Gerencial – Sistema HYGIA e Intranet
Conforme os gráficos há elevada proporção de atendimento ambulatorial
nas unidades 24 horas.
A implantação Programa de Qualificação na Atenção à Saúde do SUS -
QualiSUS iniciou em 2005. É um programa de qualificação na atenção à saúde do SUS,
composto de um conjunto de estratégias que visam provocar mudanças na forma de
acolhimento aos usuários para proporcionar um atendimento de acordo com o grau de
risco, atenção mais efetiva pelos profissionais de saúde. Em consequência, o
QualiSUS contribui para salvar um maior número de vidas, com a redução dos danos à
saúde.
Atualmente as unidades funcionam em conformidade com a Política Nacional
de Atenção às Urgências, em especial a Portaria Ministerial nº 2.048/2002 e Portaria
Ministerial 1600/2011 realizando Acolhimento e Triagem Classificatória de Risco.
Conforme Resolução SESAU nº 87, de 03 de agosto de 2009 foi implantado o
protocolo de Classificação de Risco nos Centros Regionais. A Classificação de Risco é
realizada pelo Enfermeiro, mediante treinamento específico com o objetivo de avaliar o
grau de urgência das queixas dos pacientes, colocando-os por ordem de prioridade de
gravidade para o atendimento.
Protocolo de Classificação de Risco:
Vermelho – Atendimento Imediato;
Amarelo - Atendimento com prioridade sobre os pacientes classificados
como verde e azul;
40
Verde – Sem risco de morte imediata (será atendido após os pacientes
classificados como vermelho e amarelo);
Azul – quadro crônico, sem sofrimento agudo ou caso social (situação que
possibilitam encaminhamento à Unidade Básica de Saúde – UBS). Poderá ser atendido
após os pacientes classificados como vermelho, amarelo e verde.
Tabela 08 – Região de abrangência das UPAs.
Fonte: CUR/SESAU
Tabela 09 – Encaminhamentos para serviços hospitalares após atendimentos Unidades
24 horas
Fonte: Relatório Gerencial - Sistema HYGIA e Intranet
Quando comparados o número de atendimentos médicos 3.678.040 e o
número de encaminhamentos 73.848 dos 24 horas para os hospitais, percebe-se que
apenas 2% são encaminhados, o que demonstra uma boa resolutividade nestes
atendimentos. Desta forma, os hospitais recebem casos já avaliados que realmente
exigem maior grau de complexidade, não sobrecarregando os prontos socorros.
Com base no Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, a Região de Saúde, é
conceituada “espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios
UNIDADE PORTE REGIÃO DISTRITO POP.
ADSCRITA N. DE
BAIRROS REGIÂO DE REF
POP. REGIÃO
REF
TOTAL POP.
UPA Coronel
Antonino III Segredo Norte 159.783 15 05 40.764 200.547
UPA Universitário
II Bandeira Leste 100.562 11 - - 100.562
UPA Vila Almeida
II Imbirussu Oeste 100.931 09 - - 100.931
UPA Moreninha III Bandeira Leste 163.839 25 01 39.085 202.924
UPA Leblon III Lagoa Oeste 202.904 07 - - 202.904
UPA Santa Mônica
II Imbirussu Oeste 69.537 07 03 36.156 105.693
TOTAL - - - 797.556 74 09 116.005 913.561
AÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
MEIO DE
VERIFICAÇÃO META 2014 2015 2016
Encaminhar os pacientes para
os serviços hospitalares pós
consulta nas unidades 24 horas
Paciente Relatório Demanda 26.150 18.649 29.049
41
limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicos e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar
a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”.
Assim, o desenho populacional empregado no município, estrutura a rede de
serviços de urgência e emergência, que contemple o Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências das Macrorregiões de Campo Grande e Corumbá (Diário
Oficial nº 8256/2012), na lógica de fortalecer as regiões de saúde, dentro das
especificidades do referido decreto, como este posto a seguir:
Foi pactuada, desta forma, na reunião da CIB em outubro de 2013, a inserção
de referência para os municípios da região norte, sul e oeste aos limites do Município de
Campo Grande – MS (Ofício nº 092/CIB/SES/MS). Onde, a população de Campo Grande,
no Diário Oficial 8.403, aprova as decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual,
do qual indica à população de Campo Grande de referência em 805.397 habitantes,
acrescido a esta agrega-se a população da região de saúde composta por 09 municípios,
com 116.005 habitantes.
Figura 09 – População e Macrorregião de Campo Grande – CIB 2013.
Fonte: DIOGRANDE nº 8.403
42
O SAMU Campo Grande faz parte do Plano de Ação Regional da Rede de
Atenção a Urgência e Emergência da Região de Campo Grande conforme Resolução n.
049/SES/MS publicada no D.O.E n.º 8.718 de 18/07/2014 – pág.:05.
A Rede de Urgência e Emergência do Município – RUE abrange:
Promoção, prevenção e vigilância à saúde;
Atenção Básica em saúde;
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/192 e sua Central de
Regulação das Urgências;
Força Nacional de Saúde do SUS;
Unidades de Pronto-Atendimento – UPA 24 horas e o conjunto de serviços
de urgência 24h: CRS e CAPS;
Hospitalar: estes incluem Hospital Beneficente de Campo Grande – Santa
Casa, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, Hospital Universitário
Maria Aparecida Pedrossian e Maternidade Cândido Mariano.;
Atenção Domiciliar: Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
Centro de Trauma;
SOS Emergência.
As UPAs e CRSs são unidades de urgência e emergência para acolhimento de
quadros agudos, com capacidade para ao atendimento de diversas situações clínicas,
traumáticas, obstétricas, pediátricas, cirúrgicas e psiquiátricas.
A capacidade instalada de cada unidade hospitalar é critério para definição das
pactuações. O paciente é referenciado para a unidade que possui capacidade para dar a
resolução do caso em nível terciário. Embora existam as pactuações para a garantia da
continuidade da assistência à saúde, o acesso às unidades hospitalares é prejudicado
pela sobrecarga das portas de entrada hospitalares de urgência, principalmente para os
pacientes com doenças crônicas agudizadas e idosos.
No ano de 2012 o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) Campo Grande foi
Regionalizado a fim de ampliar o acesso ao atendimento pré-hospitalar móvel com a
proposta de incorporação de novos Municípios à Central de Regulação das Urgências
passando a ser designado como SAMU Regional Campo Grande.
São 10 unidades móveis de suporte básico, 03 unidades de suporte avançado
e a Central de Regulação das Urgências do Município de Campo Grande, além de mais
43
03 unidades de suporte básico dos municípios de Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e
Terenos, que integram o SAMU Regional Campo Grande/MS. A partir de 2014 foram
inseridos mais dois municípios, Camapuã e São Gabriel do Oeste, cada um com 01
unidade de suporte básico de vida.
Em Campo Grande existem 09 bases das viaturas de suporte básico, situadas
nas seguintes Unidades: UPA Coronel Antonino, Vila Almeida, Leblon, Universitário,
Moreninha e CRS Nova Bahia, Coophavila, Tiradentes e Aero Rancho. No Distrito de
Anhanduí há 01 viatura, visto que neste Distrito não existe unidade de saúde 24h.
As viaturas de suporte avançado de vida ficam baseadas na UPA Coronel
Antonino, sede da SESAU e Vila Pioneiras, estrategicamente distribuídas para cobrir
áreas norte, central e sul respectivamente, no intuito de diminuir o tempo resposta para os
atendimentos.
Visto que o “Tempo de resposta” acima do recomendado, além de gerar
insatisfação do usuário com o atendimento pré-hospitalar móvel, pode elevar o risco de
agravamento das lesões e óbito.
A Central de Regulação de Urgência (CRU) atende em média 1.380 ligações
diárias, apresentadas na Tabela 09 com a média anual de 497.020 ocorrências no último
quadriênio 2013-2016. As ocorrências são distribuídas em solicitação de informações,
orientações médicas para os usuários, regulação de unidades móveis em ocorrências
primárias, e ocorrências secundárias, geradas a partir de um solicitante médico para
transferência de pacientes da rede de urgência (UPA e outras unidades 24 horas) para
unidades hospitalares pactuadas e regulação médica das unidades de resgate do Corpo
de Bombeiros Militares.
A tabela 10 apresenta o quantitativo total (número absoluto) de ocorrências
geradas a partir do tronco 192.
44
Tabela 10 – Distribuição absoluta das ocorrências no tronco-192: ocorrências reguladas,
deslocamento de viatura, orientações médicas no período de 2012 a 2016 - Campo
Grande, MS.
2013 2014 2015 2016 Média
Números de Ocorrências 535.439 482.961 485.422 484.260 497.020
Números de Ocorrências Reguladas (tronco192)
125.390 118.417 104.359 103.544 112.927
Total de Regulações 136.497 131.094 115.032 114.879 124.375
Número de ocorrências reguladas CIOPS
11.107 12.677 10.673 10.922 11.344
Deslocamento Viatura Suporte Avançado 6.323 6.403 5.862 6.199 6.196
Deslocamento Viatura Suporte Básico 38.337 33.383 32.495 29.059 33.318
Deslocamento por Meios Próprios 54.074 52.523 38.325 62.855 51.944
Orientações Médicas 26.880 25.690 27.141 27.933 26.911
Fonte: Sistema e-SUS - SAMU
Gráfico 03 – Distribuição das ocorrências segundo o tipo de equipe/viatura empenhada
no atendimento, no período de 2013 a 2016, SAMU Regional Campo Grande, 2017.
Fonte: Sistema e-SUS - SAMU
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
20132014
20152016
63236403
58626199
38337
3338332495
29059
USA
USB
45
O tempo resposta de cada ocorrência é calculado a partir do período que
compreende o horário da entrada da chamada no tronco 192 até o horário em que a
equipe chega ao local da ocorrência. Referências internacionais apontam 8 minutos como
tempo-resposta ideal, já fontes ligadas ao Ministério da Saúde, que fornecem
treinamentos específicos ao SAMU, indicam 10 minutos como sendo aceitável.
O sistema de regulação não permite a extração deste indicador a partir da sua
fonte de origem, portanto é necessária a digitação das ocorrências em planilha do Office
Excel e posterior cálculo das variáveis. Para tanto, na análise do indicador tempo
resposta, foram selecionadas as ocorrências primárias, em prioridade máxima de
atendimento, de duas viaturas de Suporte Avançado de Vida, as quais denominamos USA
01 e USA 02. O período de análise ocorreu entre os meses de agosto de 2015 a janeiro
de 2016. A média dos tempos mínimos foi de 3,5 minutos; o tempo médio do semestre foi
de 16 minutos e o tempo máximo de deslocamento foi de 1 hora.
Atendimentos em áreas rurais, rodovias federais e estaduais justificam os
tempos-resposta máximos, já que todas as viaturas de suporte avançado possuem bases
no perímetro urbano, e não há possibilidade, pelas limitações do software na aplicação de
filtros.
Os atendimentos secundários (transferências) muitas vezes comprometem o
tempo-resposta dos atendimentos primários (vias públicas, residências, ambiente de
trabalho) agravado pela situação de superlotação das portas de entrada hospitalares que
ainda geram situações de retenção de maca da ambulância, ficando a unidade móvel sem
possibilidade de atendimento por tempo indeterminado.
Em análise recente sobre tempo de espera de pacientes, através de planilha de
controle realizada pelo enfermeiro supervisor do rádio, observou-se que em 129 dias (de
junho a outubro de 2016) 3.004 pacientes entraram nesta lista de espera de transferência.
A maior demanda desta lista de espera está relacionada à especialidade clínica (adulto),
sendo que, após 48 horas era a única especialidade a aguardar transferência (Gráfico
02). O elevado número de óbitos, de pacientes aguardando desperta a atenção por sua
prevalência elevada (Gráfico 03).
46
Gráfico 04 - Número de pacientes que entraram na lista de espera por especialidade de
junho a outubro de 2016 em Campo Grande.
Fonte: Sistema e-SUS – SAMU
Gráfico 05 - Número de pacientes da lista de espera por desfecho dos atendimentos e
comparado ao tempo de espera de junho a outubro de 2016 em Campo Grande.
Fonte: Sistema e-SUS – SAMU
São 13 as Unidades Móveis do SAMU (03 Unidades de Suporte Avançado -
USA e 10 Unidades de Suporte Básico- USB) no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) e estão distribuídas em diferentes locais, como
estratégia para corroborar com a redução do tempo para chegada do socorro solicitado.
CIRURGICO CLÍNICO GO PEDIÁTRIA TRAUMA
< 24H 106 1426 43 203 119
> 24H 7 448 2 9 2
2 DIAS 0 212 0 0 0
3 DIAS 0 135 0 0 0
4 DIAS 0 82 0 0 0
5 DIAS 0 210 0 0 0
0200400600800
1000120014001600
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500
< 24H
> 24H
2 DIAS
3 DIAS
4 DIAS
5 DIAS
TOTAL
< 24H > 24H 2 DIAS 3 DIAS 4 DIAS 5 DIAS TOTAL
OBITO 77 7 15 5 3 10 117
ALTA 257 125 56 41 30 58 567
EVASÃO 82 45 21 9 0 13 170
MEIOS PROPRIOS 266 77 37 18 14 25 437
TRANSPORTE 1214 215 83 62 35 104 1713
47
Este quantitativo é adequado para a densidade populacional do município.
Além destas viaturas, há 05 unidades móveis reserva a serem utilizadas quando aquelas
cadastradas no CNES estiverem indisponíveis para uso.
2.4.4 Atenção Especializada
As unidades especializadas em rede própria são compostas por:
01 Centro Especializado Municipal - CEM - localizado no bairro São
Francisco;
01 Centro Ortopédico - CENORT - localizado no bairro São Francisco;
01 Centro de Atendimento à Mulher - CEAM - localizado no bairro São
Francisco;
01 Centro de Especialidades Infantil - CEI - localizado no bairro Guanandi;
01 Centro de Referência a Saúde do Homem - CRSH - localizado no bairro
Coronel Antonino;
01 Centro de Doenças Infecto-Parasitárias – CEDIP/SAE/HD - localizado no
bairro Nova Bahia;
01 Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico - UERD - localizado
na Vila Almeida.
Dentre as especialidades com maior demanda reprimida em consultas cita-
se: Neurologia, Neurocirurgia, Psiquiatria, Endocrinologia, Cardiologia, Cirurgia
Geral, Reumatologia e Ortopedia (joelho).
De acordo com critérios e parâmetros SUS/2015 para a consulta de neurologia
(neurologia/neurocirurgia), é necessário ofertar 6.500 consultas/ano já para a consulta em
endocrinologia é necessário ofertar 2.500 consultas/ano, Cardiologia 6.000 consultas/ano
e para Reumatologia são necessárias 2000 consultas/ano todos a cada 100.000
habitantes.
Conforme consulta no Sistema de Regulação - SISREG, quanto à
especialidade de Neurologia adulta, até a 1ª quinzena de abril de 2017, constam 8.391
solicitações aguardando disponibilidade de vaga.
Na especialidade em neurocirurgia existem 4.145 solicitações aguardando
vaga. Para a especialidade de Endocrinologia constam 3010 pacientes aguardando,
48
sendo disponibilizadas apenas 695 consultas/mês. Na Cardiologia adulta são 4442
pacientes na fila de espera e são disponibilizadas 1197 vagas/mês.
Consulta em Cirurgia Geral são 3669 pacientes que aguardam uma consulta.
A especialidade de Reumatologia são 2186 pacientes esperando vagas e são
disponibilizadas apenas 531 vagas. Para consulta em Ortopedia (joelho) são 2570
pacientes aguardando vaga, sendo 293 vagas apenas.
Dentre os exames diagnósticos, que se encontram com demanda reprimida,
podemos elencar prioritariamente o exame de colonoscopia, Tomografia
computadorizada, USG de abdome total (2374), seguido de USG de ombro (2121) e USG
de tireoide (1176).
Conforme dados extraídos do Sistema de Informação Ambulatorial – SIA, em
2015 foram realizados 1.693 exames de colonoscopia e em 2016, 1768 exames. Segundo
o parâmetro para o planejamento e programação dos serviços de saúde no âmbito do
SUS, estima-se para a população de Campo Grande em 2016 (863.982 habitantes), a
necessidade de oferta em média de 3.023 exames/ano. Quanto à demanda reprimida, de
acordo com o setor responsável pelas autorizações, existiam 1.919 pacientes aguardando
as autorizações do exame de colonoscopia até o dia 10 de abril de 2017.
O aumento populacional em detrimento do não incremento financeiro pelo
Ministério da Saúde no teto do município, acrescido dos valores da Tabela SUS estarem
defasados dos valores praticados no mercado, gerando a necessidade de aquisição
destes procedimentos com suplementação financeira da fonte do município tem
impossibilitado a ampliação efetiva dos procedimentos de média complexidade.
Em relação à Tomografia computadorizada Consta uma demanda reprimida de
3.946 exames em 11/04/2017, de acordo com os registros do Sistema de Regulação –
SISREG.
Conforme dados da Gerência de Regulação Ambulatorial em 17/04/2017,
foram ofertados no SISREG, uma média de 200 exames/mês de tomografia
computadorizada aos usuários no mês de março de 2017.
49
2.4.5 Saúde Mental
A rede de saúde mental do município está estruturada com os seguintes
serviços, conforme pactuação na PAR (Plano de Ação Regional) 2014:
01 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III, atende todo o
município, 12 leitos de acolhimento;
01 Unidade de Acolhimento Adulto, 15 leitos de acolhimento;
01 Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil III, atende todo o
município, 08 leitos de acolhimento;
01 Centro de Atenção Psicossocial III Margarida, atende os distritos norte e
leste, 10 leitos de acolhimento;
01 Centro de Atenção Psicossocial III Vila Almeida, atende o distrito oeste,
08 leitos de acolhimento;
01 Centro de Atenção Psicossocial III Aero Rancho, atende os bairros: Aero
Rancho, Jardim Aimoré, Centenário, Colorado, Dom Antônio Barbosa, Guanandi II, Jardim
das Hortências, Iraci Coelho, Lageado, Vila Nogueira, Parati e Parque do Sol, com 04
leitos de acolhimento;
01 Centro de Atenção Psicossocial II Afrodite Doris Contis, atende o distrito
sul;
01 Residência Terapêutica tipo II com 10 moradores;
01 Urgência/emergência psiquiátrica , atende todo o município com 10 leitos;
01 Núcleo de Psiquiatria e Saúde Mental/CEM, atendimento ambulatorial
agendado através do sisreg (psiquiatria e psicologia).
No novo modelo de atenção em Saúde Mental Portaria nº 3.088/GM/2011, os
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) são um ponto de atenção do componente da
Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, destinado a
proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com transtornos mentais severos e
persistentes.
A portaria nº 336/GM valoriza a ênfase em atividades de âmbito
multiprofissional associadas à perspectiva de reinserção de pessoas com sofrimento
mental.
50
Em relação à consulta em Psiquiatria adulto, a demanda reprimida é de
5.273 solicitações no SISREG com tempo de espera de aproximadamente 2 anos e 6
meses.
De acordo com parâmetros SUS para a consulta de psiquiatria, são
necessários o quantitativo de 5.8 médicos psiquiatras a cada 100.000 habitantes,
totalizando a necessidade de uma média de 46 médicos.
Vale salientar, que essa oferta de vaga está sendo disponibilizada na rede
através dos CAPS e em ambulatórios regulados pelo SISREG.
Há necessidade do fortalecimento das ações de saúde mental na atenção
básica a fim de que casos leves e moderados possam ser conduzidos pelo médico
generalista e pela equipe da atenção primária, melhorando e qualificando o
encaminhamento ao especialista.
O desenvolvimento de estratégias de apoio matricial às equipes e
descentralização das ações ambulatoriais no núcleo de psiquiatria são imprescindíveis.
Nesse sentido, tem-se realizado bimestralmente o Seminário de Saúde Mental
na Atenção Básica e semanalmente realizado atividades de matriciamento.
A fim de reordenar essa demanda, há de se discutir e atualizar a Programação
Pactuada e Integrada – PPI ambulatorial, discutir os protocolos de acesso e fluxos
assistenciais, criando alternativas, como por exemplo, a organização de oferta
especializada em Psiquiatria descentralizando-a na Atenção Básica, o que prevê a
Política de Saúde Mental e da Educação Permanente, com a implantação de apoio
matricial.
2.4.6 Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Desta maneira é papel do farmacêutico apoiar as ações de saúde
demandadas por uma comunidade. Entre tantos aspectos para assegurar o uso racional
dos medicamentos dentro da equipe multidisciplinar de saúde, a qualidade, segurança e
eficácia terapêutica, acompanhamento e avaliação da utilização de medicamentos,
51
obtenção e difusão dos medicamentos para os profissionais de saúde, o paciente e a
comunidade são essenciais.
A Rede Municipal de Saúde conta com 118 farmacêuticos distribuídos na
seguinte forma:
7 farmacêuticos lotados nos CAPs;
2 farmacêuticos lotados no CEDIP;
1 farmacêutico lotado no CEI;
6 farmacêuticos lotados no CEM;
15 farmacêuticos cobridores de férias;
8 farmacêuticos lotados nos CRSs;
1 farmacêutico lotado no distrito;
1 farmacêutico do estado na AGEPEN;
1 farmacêutico lotado no Hospital da Mulher;
3 farmacêuticos lotados nos NASF;
14 farmacêuticos lotados nas diversas superintendências da SESAU;
25 farmacêuticos lotados nas UBS;
21 farmacêuticos lotados nas UBSF;
13 farmacêuticos lotados nas UPAs;
No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de
doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME). As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal,
Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3
Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.
O acesso aos medicamentos do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica (CBAF) e insumos utilizados no âmbito da atenção básica em saúde se dá
através das unidades básicas de saúde do município onde reside o paciente.
Já os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
compreendem medicamentos para o tratamento de doenças que configuram problemas
de saúde pública. Estão incluídos em programas estratégicos do ministério da saúde, que
seguem protocolos e normas específicas.
Tem-se como estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS os
medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) com
52
objetivo majoritário de garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em todas as
fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.
2.4.7 Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde é responsável por todas as ações de vigilância,
prevenção e controle de agravos, prioritariamente com ações de promoção à saúde, com
o monitoramento epidemiológico das doenças e Agravos transmissíveis e não
transmissíveis, de atividades sanitárias programáticas, de vigilância em saúde ambiental,
com atividades que vão desde a inspeção e fiscalização de produtos e serviços de
interesse da saúde até programas de educação em bens e produtos submetidos ao
controle e fiscalização sanitária.
Cabe também ações relacionadas a saúde do trabalhador, elaboração e
análise de perfis demográficos epidemiológicos, além de proposição de medidas de
controle de endemias vetoriais e combate a zoonoses.
No que diz respeito à Vigilância Epidemiológica, abrange ações de Controle de
Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde; Prevenção a Violência e Acidentes de
Trânsito e Domésticos; Resposta Rápida; Imunização; Prevenção e Controle das
Infecções Sexualmente Transmissíveis do HIV/Aids e Hepatites Virais e Verificação de
Óbitos, além de estatísticas vitais.
Acompanha, fiscaliza e soluciona a crescente demanda infra-estrutural e
predial das unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), diante dos serviços
oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, também, junto aos
estabelecimentos privados assistenciais de saúde, conforme preconizações das Lei
Federais, Estaduais e Municipais e as Resoluções das Diretorias Colegiadas – RDCs 50,
51 e demais resoluções pertinentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
Contempla as atividades de órgão julgador responsável pela emissão da
decisão em primeira instância decorrente das autuações da fiscalização sanitária,
emissão de pareceres em processos de consultas e na tutela dos produtos, equipamentos
e objetos de interesse à saúde apreendidos em fiscalização.
Em relação à saúde do trabalhador, o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST) Regional de Campo Grande/MS tem por função oferecer subsídio
53
técnico à gestão municipal de saúde nas ações de promoção, prevenção, vigilância,
diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, com
prioridade para as populações do campo e da floresta com base na Política Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), compete coordenar, articular e apoiar
a execução da política de saúde do trabalhador e propor diretrizes para o planejamento e
execução das ações na microrregião de saúde de Campo Grande/MS.
No entanto, há baixa efetivação das ações relacionadas à Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) na
Microrregião de Campo Grande.
O desconhecimento da integralidade da PNSTT por parte dos gestores
municipais, trabalhadores em saúde e controle social é a principal causa dessa falta de
efetivação das ações da Política.
Tendo como efeitos diretos o não reconhecimento do trabalho como fator
determinante e condicionante do processo saúde-doença; o não reconhecimento e
diagnóstico do adoecimento relacionado ao trabalho pelo usuário trabalhador e também
pelos serviços de saúde; a baixa e/ou ausências nas notificações de doenças e agravos
em saúde do trabalhador; a diminuição da qualidade no atendimento ao usuário
trabalhador; a fragilidade na execução de ações que contemplem a PNSTT; a
insuficiência das ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho; a não
realização de ações com foco na saúde do trabalhador na Rede de Atenção à Saúde.
Por ser Regional, sua área de abrangência corresponde aos 17 municípios da
microrregião de saúde de Campo Grande.
54
Figura 10 – Microrregião de Saúde de Campo Grande/MS.
Fonte: CEREST – Regional Campo Grande – 2013.
2.4.8 Relações Institucionais de Saúde
Em cumprimento a Política Nacional de Regulação, Controle e Avaliação,
Processamento de Informações em Saúde e Auditoria, o trabalho desenvolvido
institucionalmente tem contribuído com o fortalecimento da regionalização, hierarquização
e integração das ações e serviços de saúde, buscando a garantia do acesso igualitário
aos serviços em nível ambulatorial e hospitalar, de apoio diagnóstico e terapêutico do
Sistema Único de Saúde.
E considerando a Portaria nº 3.188 de 18 de Dezembro de 2009 que habilita
Estados e Municípios para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e
informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
De acordo com o Decreto nº 14.624, de 13 de Dezembro de 2016, que instituiu
no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Programa de Implementação do Complexo
Regulador Estadual 2016-2020, foi celebrado o Termo de Cooperação Mútua nº 002, de
31 de março de 2017, o qual foi firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, e que reafirma o compromisso
Bandeirantes
Campo Grande
Corguinho
Camapuã
Chapadão do Sul
Costa Rica
Figueirão
Jaraguari
Maracaju Nova Alvorada do Sul
Paraíso das Águas
Ribas do Rio Pardo
Rio Negro
Rochedo
São Gabriel do Oeste
Sidrolândia
Terenos
55
solidário e cooperativo e se comprometem a manter a pactuação de atuação em cogestão
na operacionalização das ações de regulação do acesso.
Desta forma estão estruturadas e em funcionamento no prédio do Complexo
Regulador Estadual, a Superintendência de Relações Institucionais de Saúde e suas
respecticas Gerencias e Serviços, assim como a Central de Regulação Estadual.
2.4.8.1 Rede Complementar
A Rede Municipal de Saúde de Campo Grande está composta atualmente
pelos seguintes prestadores de serviços da rede complementar:
11 Clínicas/Centros de Especialidades – Anacorpus, Clinica Movimento,
Pestalozzi, Orionópolis, CER-APAE, Funcraf, ISMAC, Pró-Renal, MEDRIM, SIN Terapia
Renal, Fundação Pio XII.
03 Hospitais Especializados – Associação de Amparo à Maternidade e à
Infância, Hospital do Câncer e Hospital Nosso Lar;
04 Hospitais Gerais – Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Hospital
Universitário Maria Aparecida Pedrossian, Santa Casa e São Julião;
02 Policlínicas – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB e Clínica São
Lucas – Urológica.
12 Unidades de Apoio Diagnose e Terapia (SADT Isolado) – Laboratório
APC, Histolab, LAC, Screenlab, Laboratório Diagnose Cunha, Multilab, Biomolecular,
IPED/APAE, Centro Radiológico por Imagem, UNIC, Sonimed Nuclear e ACBR;
03 Unidades Móveis Terrrestres: Unidade de Resgate Corpo de Bombeiros
(CIOPS), Unidade Móvel Fundação Pio XII – Campo Grande e Oficina Terrestre
Itinerante.
Conforme previsão da Portaria nº 1.034/2010, a complementação dos serviços
observa os princípios e as diretrizes do SUS, em especial, a regionalização, a pactuação,
a programação, os parâmetros de cobertura assistencial e a universalidade do acesso.
Ainda em atendimento ao preconizado pela normativa, o município dá
preferência às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
56
A capacidade instalada de cada estabelecimento da Rede Complementar é
averiguada por meio das informações do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde, por força da Portaria nº 1.646/2015.
Considerando que o município de Campo Grande dispõe de uma rede de
atenção à saúde estruturada em todos os níveis de atenção e nesse sentido estão aqui
concentrados a maioria dos serviços de média e alta complexidade, o que contribui para a
superlotação dos mesmos, em especial urgência e emergência.
O município tem sofrido com a insuficiência de leitos de UTI rotineiramente,
visto o quantitativo de pacientes advindos de outros municípios da região, para os quais
Campo Grande é referência, destacando-se as especialidades de Neurologia, Ortopedia,
Infectologia, Cirurgia Cardíaca.
Há necessidade dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul organizarem
e pactuarem o acesso a ações e serviços de atenção à saúde a partir das necessidades
da atenção básica e sua integração e articulação aos demais níveis do sistema.
Em março de 2017, contava-se com 116 leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) adulto habilitados pelo SUS, nos seguintes hospitais: Santa Casa, Hospital
Regional, Hospital Universitário, Hospital do Câncer.
No Plano de Ação Regional - PAR da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências – RUE do Estado consta a previsão de mais 53 leitos de UTI adulto para
habilitação. O PAR da RUE é uma estratégia, pactuada na Comissão Intergestores
Regional – CIR e homologada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, cujo objetivo é
organizar a Rede de Urgências e Emergências, na abrangência da Região de Campo
Grande, com vistas à articulação e integração de todos os equipamentos de saúde,
ampliando e qualificando o acesso humanizado e integral aos usuários de forma ágil e
oportuna.
A partir de 1 de julho de 2016, o município iniciou a regulação de acesso aos
leitos de urgência para a sua população referenciada.
Conforme planilha de controle de solicitações de vaga em hospital, elaborada
pela Gerência de Regulação Hospitalar, o quantitativo de vagas zero oriundas dos
municípios do interior somaram em 2017, no mês de janeiro 352; 341 em fevereiro e em
março, 374, as quais corroboram com a necessidade de incremento de leitos de UTI.
57
Consta nos censos de leitos dos hospitais credenciados ao SUS, enviados à
Gerência de Regulação Hospitalar, a insuficiência de leitos hospitalares, bem como
superlotação nos CRS e UPA aguardando disponibilização de vaga hospitalar.
Um fator discutível é a desatualização da Programação Pactuada e Integrada –
PPI hospitalar, o qual não é atualizada desde 2008, sendo a PPI um processo no qual são
definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território,
bem como efetuados os pactos intergestores, com o objetivo de estabelecer e definir, a
partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência
da população residente e das referências de outros municípios.
Os hospitais que realizam as cirurgias eletivas são: Santa Casa, Hospital
Regional, HU, Maternidade Cândido Mariano e Hospital São Julião e Hospital do Câncer.
A insuficiência de oferta de cirurgias eletivas nas diversas especialidades,
principalmente em Ortopedia, Oftalmologia, Cirurgia Geral, Otorrinolaringologia,
Angiologia, Urologia e Ginecologia tem ocasionado urgencialização das cirurgias eletivas.
De acordo com informações da Base de dados do Departamento de
Informática do SUS – DATASUS, do sistema de Informação Hospitalar – SIH, foram
processadas nos estabelecimentos hospitalares de Campo Grande em 2015, 12.270
procedimentos cirúrgicos eletivos e 25.052 procedimentos cirúrgicos de caráter de
urgência, o que correspondem a 32,88% de cirurgias eletivas e 67,12% de urgência.
Em relação ao ano de 2016, foram processadas 10.142 cirurgias eletivas e
26.042 cirurgias de caráter de urgência, o que correspondem a 28,02% e 71,97%
respectivamente.
A Ouvidoria da Secretaria de Saúde do município recebeu durante o ano de
2016, 87 manifestações de usuários solicitando cirurgias, nas diversas especialidades,
quais são: geral, ortopédica, plástica, ginecológica, neurológica, cabeça e pescoço,
urológica, vascular, proctologia, bariátrica, gastroenterologia, cardiologia, pediatria e
outros.
Consta nos registros do Sistema de Regulação Hospitalar – SISREG, sob a
Gerência de Regulação Hospitalar, que é o setor responsável pela regulação das
internações hospitalares, o total de 3.435 Autorizações de Internações Hospitalares – AIH
aguardado cirurgias, nas diversas especialidades, até o dia 29 de março de 2017.
58
Diante destes dados, cabe salientar que no Sistema de Regulação Ambulatorial
– SISREG há filas de espera para consultas cirúrgicas ambulatoriais nas diversas
especialidades, as quais totalizaram 17.926 solicitações até o dia 31 de março de 2017,
no entanto, estes dados não significam que todos os pacientes constantes desta relação
necessitam realizar os procedimentos cirúrgicos, já que dentre estes existe aqueles que
serão avaliados pelo médico cirurgião e outros se manterão em tratamento clínico.
Não houve incremento financeiro pelo Ministério da Saúde no teto do
município, bem como existe uma defasagem dos valores de procedimentos da Tabela
SUS em relação aos valores praticados no mercado, principalmente de órteses e
próteses. Também não houve renovação do Projeto de Cirurgias Eletivas em 2016 pelo
Ministério da Saúde, que corresponde à estratégia de ampliar a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, custeados pelo Fundo de
Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, visando diminuir o tempo de espera a
determinados procedimentos. Como não houve tal renovação, nota-se a redução do
número de cirurgias eletivas nesse ano.
Outra dificuldade diz respeito aos pacientes do interior e de outros Estados,
que não estão contemplados pela Programação Pactuada e Integrada – PPI e acabam se
inserindo no Sistema de Saúde municipal pela Urgência, o que tem impactado a fila de
espera por estes procedimentos.
Em agosto de 2017 firmou-se compromisso, relacionado em especial às
demandas de urgência e de atenção especializada, com os gestores envolvidos tendo em
vista a necessidade de esgotar todas as alternativas de atendimento nos municípios de
origem dos usuários, utilizando as referências quando necessário e de acordo com as
pactuações estabelecidas.
Esta estratégia possibilitou importante integração entre os municípios da
microrregião de Campo Grande, bem como subsidia a gestão municipal nas discussões
com os demais municípios da macrorregião, na operacionalização das redes de atenção à
saúde prioritárias.
A Auditoria em Saúde atua sobre todos os atos, despesas, investimentos e
obrigações no que se refere ao SUS ou alcançados pelos recursos a ele vinculados,
abrangendo os serviços próprios da Secretaria Municipal de Saúde Pública e suas
diversas unidades organizacionais; e as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou
59
privado, conveniadas ou contratadas com a municipalidade, que atuem na área hospitalar,
ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico, sujeitos ao controle e fiscalização do
SUS.
2.4.8.2 Regulação Ambulatorial
Em 2016, a Central de Regulação Ambulatorial instalou-se no Complexo
Regulador Estadual e a partir de então mais especialidades e procedimentos estão sendo
inseridos no sistema de regulação – SISREG.
No ano de 2017 houve a continuidade na transferência gradativa do processo
de agendamento de retornos pelos prestadores, visando reduzir o volume de novas
inserções no sistema e otimização do processo de trabalho da equipe de regulação.
Em 2017 iniciaram-se as autorizações das Órteses, Próteses e Meios
Auxiliares de Locomoção - OPM do Centro Especializado de Reabilitação CER/APAE via
sistema de regulação, dando agilidade na dispensação do equipamento ao paciente em
tempo oportuno.
São realizadas em média 40.000 ligações/mês, as quais são efetivadas em até
três tentativas de contato para repasse do agendamento, caso não se confirme o
agendamento na ligação, as vagas são canceladas e retornam ao sistema para
reaproveitamento.
2.4.8.3 Regulação Hospitalar
São realizados os serviços de Regulação de acesso a porta de entrada nos
hospitais e a Autorização das Internações Hospitalares (AIH) eletivas e de urgência,
sendo, em torno de 6 mil autorizações de AIH de urgência e eletivas.
Abaixo, destaca-se a produção de janeiro a julho/2017, da Regulação de
acesso:
60
Gráfico 06 – Regulação de Acesso
Fonte: Planilha de Controle de senhas da Gerencia de Regulação Hospitalar, 2017
Em 10 de Julho de 2017 a Regulação hospitalar assumiu, de forma gradativa, a
Regulação Secundária da rede própria (UPAS e CRS), iniciando com o processo
regulatório de todos os pacientes com mais de 24 horas aguardando vagas para hospitais
nas unidades de urgência e emergência de Campo Grande. Com essas ações, buscou-se
favorecer o fortalecimento da fila única e um processo regulatório direcionado pela
classificação de risco, permitindo ao cidadão uma assistência de acordo com suas
necessidades em tempo oportuno.
2.4.8.4 Processamento de informações
O processamento de informações relaciona-se a importação das produções
dos estabelecimentos de saúde nos seus próprios sistemas de informação em saúde. O
Cartão Nacional de Saúde – CNS é um instrumento que tem por finalidade a identificação
dos usuários do Sistema Único de Saúde, pelo qual possibilita a identificação única dos
usuários e das ações e serviços de saúde, viabilizando a utilização adequada de
informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde. Nesse
sentido, é realizado trabalho institucional com outros estabelecimentos de saúde da rede
própria, bem como da rede privada e também efetuada a transferência de informações de
usuários de outros Municípios para a Base Nacional de Campo Grande, desde que
comprovada residência aqui.
O CNS contribui com a organização da rede de serviços regionalizados e
hierarquizados, participando da organização do sistema de saúde, a partir dos
procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, é
61
necessária a construção fidedigna de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e
de unidades de saúde.
O Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES é a
base para operacionalizar todos os sistemas de informações do SUS, foi instituído pela
Portaria Nº 1646, de 02 de outubro de 2015, o qual tem a atribuição de cadastrar todos os
Estabelecimentos de Saúde: públicos, conveniados e privados, seja pessoa física ou
jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à Saúde no âmbito do território
Nacional, propiciando ao gestor público ou privado, o conhecimento de sua rede
assistencial, bem como sua capacidade instalada, tornando-se uma ferramenta de apoio
para a tomada de decisão e planejamento de ações baseada na visibilidade do
mapeamento assistencial de saúde de seu território. Sendo assim, cabe ao município
cadastrar, atualizar, consolidar e processar dados dos Estabelecimentos Públicos e
Privados, dos Profissionais da área de saúde, das equipes do SIAB, bem como
supervisionar, controlar e avaliar o SCNES.
No sistema SCNES estão cadastrados atualmente 1.578 Estabelecimentos,
321 equipamentos, 16684 profissionais, 121 Serviços SUS especializados e 67 serviços
não SUS. Quanto aos leitos, há 2.226 leitos gerais cadastrados no SCNES e 405 leitos
Complementares.
2.4.9 Gestão do Cuidado
A Gestão do Cuidado é instituída oficialmente em organograma municipal a partir
deste ano, com intuito de contribuir para a reorganização dos modelos de atenção e sua
estimativa deve desafiar os gestores, conselhos e trabalhadores da saúde, entidades
representativas dos profissionais e dos doentes, e a sociedade civil em geral, na
construção de progressivos consensos sobre a organização do sistema de saúde e dos
serviços que ele deve prover.
Vem como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão e
aperfeiçoar o funcionamento político-institucional da Secretaria Municipal de Saúde com
vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços que necessita com
efetividade, eficiência e qualidade.
A gestão de casos complexos envolve o controle de dispensação de insumos
médico-hospitalares para uso em domicílio – inclusive sondas de gastrostomia/botton e
62
cânulas de traqueostomia; demandas judiciais de insumos médico-hospitalares fornecidos
pela SESAU a livre demanda; devolutivas dos requerimentos preenchidos no Protocolo,
orientação quanto os fluxos de acesso aos serviços de saúde.
Cabe ressaltar que com relação aos requerimentos são: 36% referentes a
medicamento, 25% dietas, 14% fraldas. As demais solicitações como cirurgias, exames,
home care, transporte, oxigênio, materiais médico-hospitalares de consumo e
equipamentos de uso permanente somam 25%. Diariamente, são recebidos
aproximadamente 40 requerimentos. O Município de Campo Grande conta com 1263
pacientes em cuidados domiciliares cadastrados nas UBS/UBSF.
No que diz respeito aos resíduos sólidos de atenção à Saúde Cabe à gestão
municipal propor medidas para o gerenciamento correto dos resíduos que contemple a
coleta seletiva, a reciclagem e a diminuição de resíduos perigosos, além de indicar
ferramentas transformadoras na construção de políticas públicas com abrangência social,
cuja implantação de um sistema de Gestão de Resíduos, torna-se um meio na busca de
minimizar o impacto causado pela geração de resíduos no meio ambiente gerando
economia para os cofres públicos.
Em relação à Central de Material e Esterilização a Secretaria Municipal de
Saúde de Campo Grande, na sua composição em atenção a Rede de assistência a
saúde, oferece atendimentos e procedimentos invasivos e não invasivos aos usuários,
nesta perspectiva é necessário zelar pela qualidade destes serviços, garantindo
segurança ao paciente e ao profissional de saúde que executa, evitando danos. Cabe
então, acompanhar e avaliar as fragilidades de cada serviço e manejar suas centrais de
materiais, considerando a variedade de serviços oferecidos na rede.
63
2.5 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS
A reorganização das práticas de saúde como preceito para que as equipes
possam coordenar o cuidado nas redes de atenção deve ser estimulado em nível
local, de modo que ela seja capaz de acompanhar o usuário durante todo o fluxo
dentro do sistema de saúde até que a demanda seja sanada. A necessidade de
organização dos serviços de saúde de uma forma que atenda a população de
maneira mais eficaz criou a lógica das organizações de redes de atenção à saúde.
As redes contemplam indicadores ou marcadores - neste Plano
relacionados às diretrizes nacionais e configurados na Pactuação Interfederativa - e
outros que permitem evidenciar a atenção básica como ordenadora da rede de
atenção a saúde, além de indicadores afetos a implementação das redes prioritárias
para o sistema: Rede Cegonha, Rede Atenção às Urgências, Rede de Cuidado à
Pessoa com Deficiência; Rede de Atenção Psicossocial, além de outras que
venham ser conformadas e identificadas como prioridades, por exemplo, a Rede de
Atenção às doenças crônicas que compreende a assistência à hipertensão,
diabetes, cânceres, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Doença Renal
Crônica, obesidade e tabagismo.
A Portaria GM/MS nº 483, de 01 de abril de 2014 estabelece as diretrizes
para a organização das suas linhas de cuidado.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da SESAU, firma
contratos/convênios com estabelecimentos de saúde, em complementariedade aos
serviços da rede própria. Destacam-se as seguintes especialidades, bem como os
estabelecimentos:
Tabela 11: Estabelecimentos e especialidades contratados/conveniados
HOSPITAL ONCOLOGIA DOENÇA RENAL
CRÔNICA OBESIDADE
SANTA CASA X X X
HU X X X
HRMS X X X
HOSPITAL DO CÂNCER X - -
MEDRIM - X -
SIN - X -
PRORENAL - X -
Fonte: CNES/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
64
Em relação à Oncologia a SESAU dispõe de convênio com a Fundação
Pio XII para a realização de exames de prevenção de câncer de colo de útero e
mama. Este estabelecimento possui 01 Unidade Móvel e 01 Fixa. No momento,
aguarda sua habilitação como Hospital Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos
e Terapêuticos.
Na Rede Complementar, para a especialidade em Oncologia, existem
convênios com instituições habilitadas como UNACON (Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia), as quais oferecem tratamento cirúrgico,
quimioterápico e radioterápico.
Tabela 12: Modalidades de habilitação e hospitais habilitados - UNACON
Modalidades de habilitação / hospitais
habilitados
UNACON com serviço de
radioterapia
UNACON com serviço de pediatria
UNACON com serviço de
hematologia
Hospital do Câncer X - -
HRMS - X X
Santa Casa X - X
Hospital Universitário X X -
Fonte: CNES/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
Hospital do Câncer/Alfredo Abrão habilitado como UNACON com serviço
de Radioterapia;
HRMS habilitado como UNACON com serviço de Oncologia Pediátrica
(com solicitação de ampliação da habilitação para Hematologia, uma vez que já
realiza a assistência em onco-hematologia);
Santa Casa habilitado como UNACON com serviços de Radioterapia e
Hematologia;
Hospital Universitário/UFMS habilitado como UNACON com serviço de
Radioterapia (com solicitação de ampliação da habilitação para oncologia pediátrica,
sendo que já iniciou a assistência oncológica às crianças desde janeiro/2016);
Apesar da habilitação do Hospital Universitário com Serviço de
Radioterapia, este ainda se encontra desativado. O Hospital Universitário está em
65
vias de reativação do serviço de oncologia. Apresenta atualmente em funcionamento
o Serviço de onco-pediatria, e os serviços de oncologia cirúrgica e clínica estão sendo
reestruturados ainda com poucos atendimentos. O Serviço de radioterapia no
momento desativado (Agosto/2017).
Tabela 13 – Abrangência da Assistência Oncológica Hospitalar, Campo Grande,
2016.
Especialidades HU SC HRMS HC
Radioterapia Não Sim Não Sim
Onco-hematologia Não Sim Sim Não
Onco-pediatria Sim Não Sim Não
Urologia Sim Sim Sim Sim
Cabeça e Pescoço Sim Não Sim Sim
Esôfago-gastro-duodenal, de Vísceras Anexas e de Outros Órgãos Intra-abdominais
Sim Sim Sim Sim
Proctologia Sim Sim Sim Não
Ginecologia Sim Sim Sim Sim
Oftalmologia Não Sim Não Não
Pele e Plástica Reparadora Sim Sim Sim Sim
Ossos e Partes Moles Sim Sim Sim Sim
Neurocirurgia Não Sim Não Não
Cirurgia Torácica Sim Sim Sim Sim
Mastologia Sim Sim Sim Sim
Quimioterapia Pediatria - Sim Adulto - parcial
Sim Sim Sim
Iodoterapia Não Não Não Não
Fonte: CNES/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
Referente à Doença Renal Crônica os hospitais Santa Casa, Hospital
Regional e Hospital Universitário mantém convênio para a disponibilização de
tratamento dialítico, bem como as Clínicas Med Rim, Pro Renal e SIN. Para
diagnóstico precoce e retardamento da progressão da Doença Renal Crônica, faz-se
necessário a articulação com o programa de diabetes/hipertensão com demais Pontos
de Atenção à Saúde, portanto, encontra-se em processo de construção a Linha de
66
Cuidados da Doença Renal Crônica com técnicos desta secretaria de saúde, demais
profissionais da área envolvida e Secretaria de Estado de Saúde.
Já para a Obesidade os hospitais Santa Casa, Hospital Regional e
Hospital Universitário dispõem de habilitações em Obesidade Grave, com suas
respectivas habilitações renovadas automaticamente pelo Ministério da Saúde.
A Rede Cegonha contempla um conjunto de ações que visam garantir o
atendimento de qualidade, seguro e humanizada para todas as mulheres. O trabalho
busca oferecer assistência desde o planejamento familiar, passa pelos momentos da
confirmação da gravidez, do pré-natal, pelo parto, pelos 28 dias pós-parto (puerpério),
cobrindo até os dois primeiros anos de vida da criança.
De acordo com o Plano de Ação Regional – PAR da Rede Cegonha,
publicada na Resolução nº 026/CIB/SES/MS em 13/07/2016, estão credenciados
junto à Rede Cegonha, no componente Parto e Nascimentos, os hospitais Santa
Casa, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Hospital Universitário Maria
Aparecida Pedrossian e a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância – AAMI.
A distribuição dos leitos hospitalares inerentes à esta Rede de Atenção está disposta
da seguinte maneira:
Tabela 14 - A distribuição dos leitos hospitalares.
LEITOS SANTA CASA HRMS HU AAMI
UTIN 08 10 06 20
UCINCO 11 20 06 10
UCINCA 04 05 04 04
GESTAÇÃO ALTO RISCO 26 16 13 -
OBSTÉTRICOS CLÍNICOS 16 14 11 25
OBSTÉTRICOS CIRÚRGICOS
11 16 12 23
Fonte: PAR/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
Considerando as metas estabelecidas nos Convênios com os hospitais
para acompanhamento da assistência prestada pela instituição em relação à Rede
Cegonha, segue abaixo quadro contendo os indicadores pactuados e informações de
cumprimentos as metas.
67
Tabela 15 - Os indicadores pactuados e informações de cumprimentos as metas-
Rede Cegonha, 2016
INDICADORES - 2016
INDICADOR METAS AAMI SANTA CASA
HRMS HU
Comissão de análise de óbitos
maternos e neonatais
Implantar Meta
cumprida - - -
Acompanhante de livre escolha da mulher durante
todo o período de internação
100% de acompanhante de livre escolha da
mulher durante todo período de internação
Meta cumprida
- - Meta cumprida
Apgar > 7 no 5º minuto
80% dos RN Meta
cumprida - - -
Contato imediato pele a pele efetivo
e Aleitamento materno na 1ª hora
de vida
85% RN com contato pele a pele + aleitamento na 1ª hora de vida AC ou
PPP
Meta cumprida
- - -
Mulheres com quadro de
abortamento que utilizaram AMIU
Mínimo de 50% das mulheres em situação de abortamento
assistidas com AMIU conforme
norma técnica do MS
Meta cumprida
Cumpre parcialmente a meta (50%)
Meta cumprida
Meta cumprida
Manejo das situações de abortamento
garantindo espaço protegido para as
mulheres durante a internação
Utilizar manejo dos leitos para
internação de mulheres em situação de
abortamento de forma a não
compartilhar espaço com mulheres em TP ou pós -parto
Meta cumprida
- - Meta cumprida
68
INDICADOR METAS AAMI SANTA CASA
HRMS HU
Taxa de episiotomia Fazer
acompanhamento estatístico
Meta cumprida
- - Meta cumprida
Ambiência adequada à RDC 36 (Bloco
obstétrico e PPP) ou projeto de adequação
da área física com cronograma de
execução
Projeto/ Implantar Meta
cumprida - - -
RN com acompanhante na
UTI e UCI
100% RN internados com livre acesso dos pais à
unidade
Meta cumprida
- - Meta cumprida
Gestão participativa e compartilhada na
unidade materno e infantil
Apresentação de projeto no ano
Meta cumprida
Meta cumprida
Meta cumprida
Educação permanente em boas práticas da atenção obstétrica e neonatal
50% dos trabalhadores assistenciais
participantes de atividades de boas práticas de atenção
obstétrica e neonatal
Meta cumprida
- - Meta cumprida
Taxa de cesárea
Meta cumprida /
média da taxa de 42,8%
Meta cumprida / média da taxa de 37,83%
Não cumpre
média da taxa
56,59%
Média da taxa de 53% - Alto
risco
Participação no Fórum Perinatal
- Meta
cumprida Meta
cumprida -
Proporção de óbito materno e neonatais
analisados na Comissão de Óbitos
80% - - - Meta cumprida
Fonte: SESAU/SUPRIS/GCA/DOCUMENTOS DESCRITIVOS/RELATÓRIOS COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO, agosto 2017.
Em relação à atenção em saúde materno-infantil os indicadores são
embasados na Portaria SAS/MS nº 650 de 5 de outubro de 2011 e desde a adesão do
município em 2011 indicadores de qualidade foram implementados para melhoria do
monitoramento da Rede Cegonha.
A proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar, o indicador
avalia a qualidade da assistência pré-natal e ao parto, supondo que uma boa
assistência diminui o valor da taxa de parto cirúrgico, e aumenta a taxa do parto
natural. As taxas de cesarianas desnecessárias foram temas de diversas ações
ofertadas no município, dentre elas: seminários, audiências públicas, capacitações,
69
oficinas de sensibilização e tem sido pauta constante no grupo condutor municipal da
Rede Cegonha. Sendo assim a partir do ano 2015 as taxas vem alcançando
incrementos de 04 pontos percentuais em relação às cirurgias cesarianas ampliando
de 37 pontos no ano 2014 para 41,16 em 2016.
Referente à proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias
10 a 19 anos, com o objetivo de aumentar a visibilidade da atenção integral à saúde
de adolescentes, pela primeira vez houve a inclusão de um indicador relacionado à
adolescência na pactuação entre as três esferas de gestão do SUS.
A proporção de nascidos vivos de mães da faixa etária entre 10 a 19 anos
é informação de relevância para nortear as ações de saúde nas unidades básicas,
escolas (programa saúde na escola) e maternidades no território, além de subsidiar
os processos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação dos programas e
ações voltadas para as ações da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes.
Considerando a serie histórica dos últimos 10 anos, a média do município
(17,83) é inferior à média nacional (18,87%) no que diz respeito a esse indicador.
(Fonte SINASC, série histórica 2007-2017)
Já em relação à taxa de mortalidade infantil, o indicador monitora a
assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto
evitando a sua peregrinação e as boas práticas durante o atendimento ao parto e
nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a crianças menores de 1
ano.
No município ao longo do período houve uma queda significativa na taxa
chegando a apresentar por 4 anos consecutivos valores equivalentes a apenas um
dígito para cada mil nascidos vivos (2012-8,64;2013-9,20;2014-8,10;2015-8,78;). No
entanto em 2016 a taxa voltou a subir apresentando resultado de 10,66, observou-se
uma considerável redução na taxa de natalidade 5.3 percentuais, associada a um
aumento importante nos óbitos por causas externas e doenças do aparelho
respiratório.
Tais fatores sugeriram uma fragilidade no acompanhamento de puericultura
uma vez que as causas identificadas são sensíveis ao cuidado continuado da atenção
básica. Outro aspecto relevante seria ainda uma menor oferta no acesso à atenção
pré-natal e na oferta de leitos de unidades neonatais.
70
O Programa de Saúde na Escola (PSE) constitui estratégia interministerial
– Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), para integração e
articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a
participação da comunidade escolar, envolvendo intersetorialmente as equipes de
Atenção Básica e as equipes de Educação. O processo de adesão ocorre
anualmente, conforme Portaria Interministerial nº 1.413 de 10 de Junho de 2013.
No Termo de Compromisso consta as ações a serem implementadas,
escolas e equipes de Atenção Básica que participarão do programa, bem como as
metas de cobertura de educandos para as ações de promoção, prevenção, educação
e avaliação das condições de saúde no território de responsabilidade. O Programa é
dividido em componentes de avaliação das condições de saúde (componente I), de
promoção da saúde e prevenção de agravos (componente II) e de formação
(componente III).
Para avaliar o acesso às consultas ofertadas pela atenção básica o sistema
intranet estratifica alguns relatórios do sistema municipal eletrônico oficial (HYGIA).
A Rede de Urgência/Emergência no município de Campo Grande está
sendo implementada gradativamente, com vistas à articulação e integração de todos
os equipamentos de saúde, ampliando e qualificando o acesso humanizado e integral
aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde de forma
ágil e oportuna.
De acordo com o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência –
RUE, publicado através da Resolução nº 047/CIB/SES/MS, de 19 de dezembro de
2016, os serviços da Rede Complementar encontram-se dispostos da seguinte forma:
Componente Hospitalar
Portas hospitalares de Urgência:
Santa Casa – Presta atendimentos na Linha de Cuidado Cardiovascular,
Queimados, Clínica Cirúrgica, Neurologia e Neurocirurgia, Gestação de Alto Risco,
Otorrino, UTI, Buco Maxilo, Vascular Arterial, Nefrologia, Saúde Mental, Cirurgia
Pediátrica, Oftalmologia, Tráumato Ortopedia e Pediatria. Centro do Trauma Tipo III-
Desempenha papel de referência especializado para os pacientes vítimas do trauma.
Seus objetivos são a melhoria do atendimento às vítimas do trauma, com
consequente redução da mortalidade e morbidade e universalização e padronização
de um modelo de atendimento.
71
Hospital Universitário – Presta atendimentos nas especialidades de
Ortopedia, Nefrologia, Urologia, Neurologia Clínica, Buco Maxilo, DIP, UTI,
Cardiovascular, Gestação de Alto Risco, Pediatria, Infectologia, Clínica Médica,
Dermatologia, Materno Infantil.
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - Presta atendimentos na
Linha de Cuidado Cardiovascular, sendo referência em Pediatria, Gestação de Alto
Risco, Oncologia, Clínica Geral, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, UTI Neonatal,
Vascular Venosa, Buco Maxilo, Neurologia, Saúde Mental (desintoxicação), Urologia e
Nefrologia.
AAMI – Gestação de risco habitual e UTI neonatal.
Tabela 16 - Leitos de UTI existentes
Tipo UTI SANTA
CASA
HRMS HU AAMI HCAA
UTI adulto 57 29 16 - 10
UCO - 10 - - -
UTI ped 10 08 05 - -
Fonte: CNES/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
Leitos de Cuidados Prolongados:
Tem como objetivo geral a recuperação clínica e funcional, avaliação e a
reabilitação clínica integral e intensiva da pessoa com perda transitória ou
permanente de autonomia potencialmente recuperável de forma parcial ou total, que
necessitam de cuidados hospitalares em estágio agudo.
No município, constam 21 leitos de cuidados prolongados na Santa Casa e
Hospital São Julião com 69 leitos (47 leitos UCP e 22 leitos de CCI).
Componente de atenção domiciliar
Tem por objetivo a redução de demanda por atendimentos hospitalares e
ou redução do período de permanência de pacientes internados, a humanização da
atenção, a desinstitucionalização/desospitalização e ampliação da autonomia dos
usuários.
Dentre os hospitais que detêm a categoria de Serviço de Atenção
Domiciliar – SAD, o Hospital do Câncer conta com 01 Equipe Multiprofissional de
72
Atenção Domiciliar - EMAD E 01 Equipe Multiprofissional de Apoio - EMAP e o
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul com 2 EMAD E 01 EMAP.
Tabela 17: Demonstração geral dos atuais pontos de atenção da Rede, de acordo
com o PAR da RUE de 2016.
Hospital Porta de entrada
hospitalar de urgência
Leitos retaguarda
Leitos retaguarda UCP
Centro do trauma
SANTA CASA X 124 LEITOS 21 X
HU X 11 LEITOS - -
HRMS X 24 LEITOS - -
HOSPITAL SÃO JULIÃO
- - 69 -
Fonte: PAR/SESAU/SUPRIS/GCA, agosto 2017.
Os números de morbimortalidade são apresentados nas tabelas a seguir:
Tabela 18 - Principais causas de procura aos serviços de saúde em Campo Grande
no período de 2014 a 2015.
CAUSA 1 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 e
mais Total
Exame geral e investigação de pessoas sem queixas
17493 22586 46565 36804 31048 26925 42489 223910
Nasofaringite aguda [resfriado comum]
18545 4783 6252 4314 3164 2609 3414 43081
Dor abdominal e pélvica 3517 5958 10828 7221 5053 3743 4711 41031
Dorsalgia 88 1370 8124 9113 7770 6298 6303 39066
Diarréia e
gastroenterite
de origem
infecciosa
11342 4833 9541 5214 2988 2057 2895 38870
Infecções
agudas das vias
aéreas
superiores
10687 2495 2629 1836 1242 1005 1423 21317
Cefaléia 300 1900 4956 3728 2813 1709 1270 16676
73
Fonte: SIM/CEVITAL/CVE/SVS/SESAU
Na análise das informações de mortalidade em Campo Grande no período
de 2011 a 2015, a ordenação das causas não sofreu alteração, sendo que as
doenças cardiovasculares lideram as causas de óbitos, continua sendo a principal
causa de morte, seguido das neoplasias com 19,1%.
CAUSA 1 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 e
mais Total
Hipertensão
essencial (primária) 32 122 970 1891 3135 3677 6126 15953
Asma 4953 1345 639 569 596 540 1137 9779
Tosse 2503 678 830 719 704 725 1380 7539
Gastrite e
Duodenite 60 524 1308 841 597 491 572 4393
Pessoas em
contato com os
serviços de saúde
156 195 315 348 371 341 599 2325
Outros exames e
investigações
especiais de
pessoas
297 203 344 331 282 238 302 1997
Diabetes mellitus
não-insulino-
dependente
3 47 86 110 166 313 694 1419
Supervisão de
gravidez normal 1 135 577 185 21 0 1 920
Outras afecções
inflamatórias da
vagina e vulva
23 28 62 29 21 13 12 188
Pneumoconicose
devida a amianto
(asbesto) e outras
0 4 7 5 3 2 2 23
História pessoal de
tratamento médico 0 2 1 0 0 0 0 3
Total Geral 70000 47208 94034 73258 59974 50686 73330 468490
74
Tabela 19 - Óbitos segundo Causa (CID10 CAP) em Campo Grande – 2011 a 2015
Causa (CID10 CAP) 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Doenças do aparelho circulatório
1.335 29,2 1.362 29,2 1.470 305 1.474 29,2 1,509 29,4
Neoplasias (tumores) 844 18,5 896 19,2 906 18,8 1.004 19,9 978 19,1
Doenças do aparelho respiratório
561 12,3 53 11,5 582 12,1 639 12,6 702 13,7
Causas externas 563 12,3 554 11,9 524 10,9 578 11,4 520 10,1
Doenças do aparelho digestivo 212 4,6 256 5,5 248 5,2 268 5,3 254 5,0
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
206 4,5 222 4,8 199 4,1 195 3,9 225 4,4
Doenças infecciosas e parasitárias
164 3,6 189 4,1 203 4,2 181 3,6 209 4,1
Doenças do sistema nervoso 143 3,1 173 3,7 193 4,0 186 3,7 179 3,5
Afecções Perinatais 186 4,1 125 2,7 161 3,3 153 3,0 176 3,4
Doenças do aparelho geniturinário
135 3,0 110 2,4 109 2,3 127 2,5 144 2,8
Malf. Cong. e anomalias cromossômicas
53 1,2 58 1,2 56 1,2 57 1,1 54 1,1
Causas indeterminadas 50 1,1 51 1,1 43 0,9 63 1,2 55 1,1
Transtornos mentais e comportamentais
47 1,0 41 0,9 41 0,9 37 0,7 36 0,7
Doenças sist. Osteomuscular e tec. conjuntivo
29 0,6 30 0,6 31 0,6 33 0,7 31 0,6
Sangue órgãos hemat e transt imunit
14 0,3 26 0,6 20 0,4 25 0,5 28 0,5
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
19 0,4 21 0,5 20 0,4 31 0,6 22 0,4
Gravidez, parto e puerpério 7 0,2 7 0,2 9 0,2 4 0,1 7 0,1
Total 4.568 100 4.658 100 4.815 100 5.055 100 5.129 100
Fonte: SIM/CEVITAL/CVE/SVS/SESAU
As doenças cardiovasculares e o câncer têm fatores de risco semelhantes
e representam 48,57% do total de óbitos. Estes óbitos estão relacionados com a
hipertensão arterial e outros fatores de risco tais como o fumo, colesterol e
sedentarismo, evidenciando, a importância das medidas de promoção à saúde
(alimentação saudável, atividades físicas, controle do tabagismo, exames de
prevenção e controle da hipertensão).
O câncer vem apresentando tendência crescente, haja vista que em 2015
representava 19% dos óbitos, se constituindo num sério problema de saúde pública.
75
As causas externas têm importante parcela de contribuição no obituário de
Campo Grande, se constituem na quarta causa de morte e representam 10% do total
de óbitos. Os acidentes de trânsito e as violências são as mais importantes causas de
óbitos, no referido grupo que também lidera a ordenação das causas de internações
hospitalares na clínica cirúrgica.
As Doenças do Aparelho digestivo aparecem em quinto lugar com 5%,
onde as doenças do fígado e as úlceras gástrica, duodenal e péptica, foram às
principais causas de óbitos. Em sétimo lugar aparecem Doenças infecciosa e
parasitárias (4,1%) com destaque para as doenças virais, doenças por vírus da
imunodeficiência humana (HIV) e doenças bacterianas.
Vale destacar ainda na ordenação das causas de óbitos, as Doenças do
Sistema Nervoso, com algumas Afecções originadas no período perinatal (3,5%) e as
doenças do aparelho geniturinário (2,8%), seguida da Malformação Congênita
Deformidades e Anomalias Cromossômicas com 1,1%. Os demais grupos de causas
de morte ficaram abaixo de 1%.
Tabela 20 – Óbitos segundo Faixa Etária Infantil em Campo Grande – 2011 A 2015
Faixa Etária Infantil 1
2011 2012 2013 2014 2015
< 7d 71 60 66 55 65
07d – 27d 28 19 20 19 21
28d - <1a 33 38 41 39 40
Total 132 117 127 113 126
Fonte: SIM/CEVITAL/CVE/SVS/SESAU
Os dados estatísticos demonstram um declínio no número de óbito infantil,
ainda assim o percentual de óbitos é alto e exige adoção de medidas que inclui desde
atenção a saúde da mulher, do recém nascido, acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento na atenção básica até á atenção hospitalar.
No ano de 2016 foram encaminhadas à Coordenadoria de Urgências 493
demandas, referentes a reclamações, sugestões, denúncias e elogios. A
Ouvidoria/SUS é um canal de comunicação que possibilita a mediação e a busca do
76
equilíbrio entre os cidadãos e os serviços do SUS, sendo importante ressaltar que as
manifestações têm tanto o teor de reclamações ou críticas, como o teor de elogios.
Portanto, a ouvidoria apresenta-se como uma importante ferramenta para
avaliação dos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.
Em um comparativo com o número total de atendimentos médicos, é
possível visualizar que o percentual de manifestações na ouvidoria é muito inferior ao
atendimento, pois, enquanto foram realizadas cerca de 1.330.105 consultas, houve
493 demandas, ou seja, 0,03%.
No entanto, esse resultado foi analisado e observou-se que maior parte das
reclamações, se deve incompreensão e/ou não aceitação do protocolo de
classificação de risco e demora no atendimento.
A articulação em rede, busca a resolutividade do cuidado, com o
desenvolvimento de ações da rede de atenção, gestão do sistema de saúde,
classificação de risco, linhas de cuidado e gestão de leitos.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS é
regida pelos Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual,
referenciados pelas Portarias GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012 e Portaria
GM/MS nº 835 de 25 de abril de 2012.
Tabela 21 - Estabelecimentos que contemplam a Rede da Deficiência.
Estabelecimento Categorias
CER IV APAE Física, intelectual, auditiva e visual
OFICINA ITINERANTE Manutenção e adaptação de OPM
FUNCRAF Auditiva e pacientes com deformidades crânio faciais
UCDB Auditiva e fisioterapia/terapia ocupacional
ISMAC Visual
77
Estabelecimento Categorias
CLÍNICA PESTALOZZI Intelectual
CLÍNICA COTOLENGO Fisioterapia para pacientes com deficiência intelectual
CLÍNICA ACBR Fisioterapia
CLÍNICA ANACORPUS Fisioterapia
CLÍNICA MOVIMENTO Fisioterapia
Fonte: Portaria GM/MS 793, de 24 de abril de 2012 e Portaria GM/MS 835 de 25 de abril de 2012.
Centro Especializado de Reabilitação/APAE - CER IV – Atendendo nas
modalidades: Física, Intelectual, Visual e Auditiva. Também realizam atendimentos a
pessoas ostomizadas.
Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre – Unidade vinculada ao Centro
Especializado de Reabilitação – CER/APAE, iniciou os atendimentos no ano de 2017,
realizando manutenção e adaptação de Ortéses, Próteses e Meios Auxiliares de
Locomoção – OPM em municípios do interior do Estado, conforme pactuação junto à
Secretaria de Estado de Saúde.
FUNCRAF – Possui habilitação como Centro de Reabilitação Auditiva
na Alta Complexidade. É um serviço que oferece reabilitação para pessoas com
deficiência auditiva, realizando o processo de diagnóstico auditivo, o que inclui:
consultas e exames audiológicos, seleção, adaptação, concessão de Aparelho de
Amplificação Sonora Individual – AASI e terapia fonoaudiológica. É referência como
Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal, com atendimentos
odontológicos desde o diagnóstico até procedimentos de alta complexidade
ambulatoriais, os quais incluem procedimentos básicos em promoção e prevenção em
saúde até instalações de aparelhos ortodônticos para pacientes fissurados.
UCDB – Possui habilitação como Centro de Reabilitação Auditiva na
Alta Complexidade. É um serviço que oferece reabilitação para pessoas com
deficiência auditiva, realizando o processo de diagnóstico auditivo, o que inclui:
consultas e exames audiológicos, seleção, adaptação, concessão de Aparelho de
Amplificação Sonora Individual – AASI e terapia fonoaudiológica. Realiza também
procedimentos fisioterapêuticos e de Terapia Ocupacional.
78
ISMAC – Estabelecimento habilitado como Unidade de Reabilitação
Visual, realiza o atendimento multiprofissional para o desenvolvimento de habilidades
para a execução de atividades de vida autônoma e estimulação precoce para
favorecer o desenvolvimento global do paciente; orientações à família; orientações à
escola; orientações para atividades de vida autônoma e profissional.
PESTALOZZI – É um estabelecimento que disponibiliza Serviço de
Reabilitação Intelectual, realizando procedimentos de fisioterapia e atendimento
psicossocial.
ORIONÓPOLIS/COTOLENGO – mantém convênio com esta
secretaria de saúde para atendimentos de fisioterapia e psicossocial a pacientes com
deficiência intelectual grave.
Como pontos de apoio para a Rede de Deficiência, contemplando os
Serviços de Fisioterapia, em todas as modalidades: motora, neurológica, respiratória,
e demais, apresentam-se os seguintes estabelecimentos privados credenciados ao
SUS: Anacorpus, Movimento e ACBR.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem atuado ativamente por
meio do Grupo Condutor Municipal da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência,
por meio de deliberações, construção de fluxos e protocolos de acesso de deficientes
aos serviços de saúde.
A construção do protocolo dos Centros Especializados de Reabilitação
(física, auditiva, visual e intelectual) e a cedência de uma maca elétrica para o Centro
da Saúde da Mulher, para a realização de exames ginecológicos em mulheres com
deficiência estão entre as ações desenvolvidas em 2017.
A Rede também é responsável pelo Censo Municipal da Pessoa com
Deficiência, que tem por objetivo fortalecer as propostas de implantação e
implementação de políticas públicas no município, bem como direcionar a Gestão no
trabalho em prol das pessoas com deficiência.
Foi criado em 2015 em decorrência da ação judicial n° 0841008-
23.2014.8.12.001 que determinava a “implementação de um censo único para
cadastramento das crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do
Espectro Autista – TEA”. Com isso resolveu-se implantar o Censo englobando todas
as deficiências. Foi desenvolvida uma plataforma digital pelo Grupo Condutor
Municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em parceria com a
79
Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação - AGETEC no site da
Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A alimentação da plataforma do Censo é realizada através dos servidores
das Secretarias Municipais da Prefeitura de Campo Grande – Agência Municipal de
Habitação - EMHA, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR, Fundação
Municipal de Esporte - FUNESP, Fundação Social do Trabalho de Campo Grande -
FUNSAT, Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, Secretaria
Municipal de Assistência Social - SAS, Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, além das Unidades credenciadas ao SUS,
como Santa Casa, Hospital Universitário, Hospital Regional, Hospital São Julião,
Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Fundação para Estudo e Tratamento das
Deformidades Crânio-Faciais - FUNCRAF, Instituto Sul Matogrossense para Cegos -
ISMAC, Centro Especializado em Reabilitação - CER e Clínicas de Fisioterapia
conveniadas.
Até meados de 2017 foram registrados 7.612 deficientes na plataforma
digital.
A participação no Grupo Condutor da Rede Cegonha, pelo setor
responsável da atenção especializada no município, auxilia nas deliberações e ações
referentes à gestação de alto risco.
A Portaria GM/MS nº 3088 de 2011 institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de
saúde (SUS).
Tendo como indicador a realização de matriciamento da saúde mental na
atenção básica por meio dos 06 (seis) CAPS existentes no município, sendo 01
matriciamento por CAPS por mês, somando um total de 72 matriciamentos/ano. Com
meta a cumprir de atendimento de 66,66% do total de matriciamento no ano.
O apoio matricial ou matriciamento da saúde mental na atenção básica é
de extrema importância devido o mesmo proporcionar a retaguarda especializada da
assistência, assim como um suporte técnico-pedagógico, vínculo interpessoal e o
apoio institucional no processo de construção coletiva de projetos terapêuticos
singulares junto à população.
80
Ao mesmo tempo, realiza arranjos organizacionais e uma metodologia para
gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de realizar-se
clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões.
Assim, o matriciador em saúde mental pode participar ativamente do projeto
terapêutico singular dos seus usuários no seu território em conjunto com a Atenção
Básica nas diversas ações.
Com essa nova proposta da lógica da proximidade dos CAPS nos
territórios, visando transformar a lógica tradicional dos sistemas de saúde:
encaminhamentos, referências e contra referências e protocolos, minimizando assim,
os efeitos burocráticos e pouco dinâmicos dessa lógica através de ações horizontais
que integrem os componentes e seus saberes nos diferentes níveis assistenciais por
meio do apoio matricial.
O Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial foi publicado através da
Resolução nº 044/SES/MS, de 09 de junho de 2014, no qual constam os hospitais que
tinham intenção de aderir à portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012 quanto à
habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para Atenção a Pessoas com
sofrimento ou transtorno mental ou com necessidades de saúde decorrentes do uso
de álcool, crack e outras drogas do componente hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial.
Os leitos de Psiquiatria encontram-se distribuídos da seguinte forma: o
Hospital Universitário dispõe de 02 leitos de Psiquiatria, para o atendimento de
transtornos mentais; a Santa Casa dispõe de 10 leitos de Psiquiatria para
atendimento de transtornos mentais e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
contemplam 12 leitos de Psiquiatria para atendimento de transtornos decorrentes de
uso de álcool e drogas; O Hospital Nosso Lar dispõe de 70 leitos de Psiquiatria, sendo
30 leitos regulados pela SESAU para pacientes munícipes de Campo Grande, no qual
são atendidos pacientes com transtornos mentais e 40 leitos regulados pela SES para
pacientes do interior.
No Brasil, a legislação sobre políticas e práticas voltadas à segurança do
paciente e gestão dos riscos nos serviços de saúde teve início com a criação da
Portaria MS nº 529, de 01 de Abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de
Segurança do Paciente (PNSP) e criou o Comitê de Implementação do Programa
Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Posteriormente foram publicadas as
81
Portaria MS nº 1.377, de 09 de Julho de 2013, que aprovou 3 protocolos básicos de
segurança do paciente, quais sejam, Protocolos de Cirurgia Segura, Prática de
Higiene das mãos e Úlcera por Pressão e Portaria MS nº 2.095, de 24 de setembro de
2013, que aprovou o Protocolo de Prevenção de Quedas, o Protocolo de Identificação
do Paciente e o Protocolo de Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de
Medicamentos.
Em 25 de Julho de 2013 também foi publicada a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC ANVISA nº 36 (Anexo I), que instituiu ações para a segurança do
paciente em serviços de saúde e deu outras providências, como a obrigatoriedade de
todo serviço de saúde ter seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e ainda.
A RDC ANVISA nº 36 prevê a elaboração, pelas instituições de saúde, do
Plano de Segurança do Paciente (PSP), que deve estabelecer estratégias e ações de
gestão de risco e segurança do paciente, com base na legislação nacional e nas
metas internacionais de segurança do paciente, para que as instituições possam
assegurar ao máximo uma assistência à saúde segura, livre de danos aos seus
pacientes.
Em cumprimento à legislação vigente, o Núcleo de Segurança do Paciente
elaborou o Plano de Segurança do Paciente do município de Campo Grande.
82
2.6 CONDIÇÕES SOCIOSSANITÁRIAS
O perfil de atendimento do SAMU Regional apresenta a predominância de
ocorrências clínicas (causas externas em geral) e traumática de indivíduos adultos
conforme apresentado no Gráfico 07. O SAMU integra o GGIT (Gabinete de gestão
integrada do trânsito) discutindo com diversas instituições envolvidas os dados de
morbimortalidade e promovendo ações intersetoriais para redução dos acidentes.
Gráfico 07 – Distribuição das ocorrências segundo a natureza da ocorrência, no
período de 2013 a 2016, SAMU Regional Campo Grande, 2017.
Fonte: e-SUS – SAMU.
A elevada procura dos serviços de urgência relacionada às urgências
clínicas em adultos predomina no serviço e reflete a realidade da rede pré-hospitalar
fixa, uma vez que as transferências destas para a rede hospitalar pactuada é
significativa, como demonstra o Gráfico 7. Parte desta demanda apresentada no
gráfico refere-se à transferência de pacientes, especialmente em relação ao Hospital
Universitário e Hospital Regional Rosa Pedrossian, que recebem, via de regra,
pacientes já atendidos em UPA e CRS. A Santa Casa e a Maternidade Cândido
Mariano rotineiramente recebem pacientes oriundos de atendimentos primários
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
50000
2013 2014 2015 2016
TRAUMA
CLINICO ADULTO
PEDIATRIA
OBSTETRÍCIA
PSIQUIATRIA
CIRÚRGICOS
83
realizados pelo SAMU, com isso os números apresentados expressam também esta
parcela, não sendo somente o número de atendimentos secundários.
Gráfico 08 – Distribuição absoluta dos atendimentos (incluindo as transferências
hospitalares) segundo o destino dos pacientes, no período de 2013 a 2016, SAMU
Regional Campo Grande, 2017.
Fonte: e-SUS- SAMU.
Os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde
pública uma vez que causam significativo número de mortalidade e
morbidades na população de Campo Grande, acima da médica nacional.
Brasil ano 2014: Taxa de mortalidade/100.000/H= 21%
Campo Grande - MS: Taxa de mortalidade /100.000/H = 24%
Brasil ano 2014: Taxa de internação por 10.000/H = 8.6%
Campo Grande - MS: Taxa de internação/10.000/H = 15%
As análises dos fatores e condutas de risco para os acidentes fatais
apontam como as principais causas o comportamento dos motoristas em conduzir
seus veículos acima da velocidade permitida para as vias urbanas, dirigir sobre
93686551 7419
6204
13325
12133
8687
9789
2668626841
23130
23561
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
2013 2014 2015 2016
Santa Casa
Hospital Regional
Hospital Universitário
Maternidade CândidoMariano
Outros hospitais
84
efeito de bebida alcoólica, dirigir sem habilitação, deficiência na manutenção /
conservação das vias públicas e priorização da população do transporte individual
em detrimento ao transporte coletivo.
Campo Grande apresenta elevadas taxas de motorização com tendência
crescente. A taxa de motorização é de 0.6 veículos para cada habitante (ano 2015)
com elevada frota de motocicleta, sendo os motociclistas as principais vítimas dos
acidentes de trânsito na capital.
Como consequência desse cenário cita-se a perda da vida precoce,
lesões que impactam em incapacidades temporárias ou permanentes, número
elevado de pessoas acamadas, sobretudo os jovens, absenteísmo ao trabalho e
escola, perda da renda familiar parcial ou total e elevadíssimos gastos com a
previdência e a saúde pública.
2.6.1 Perfil dos nascidos vivos
No ano de 2016, houve 13.720 nascidos vivos de mães residentes em
Campo Grande, uma média aproximada.
Analisando o gráfico abaixo da série histórica de nascimentos no
município, observa-se que esse número apresentou crescimento gradativo até 2015
quando alcançou 14.469 nascidos vivos, porém houve redução em 2016.
Essa mudança na curva merece acompanhamento nos próximos anos
para se diagnosticar a persistência ou não dessa redução.
A epidemia do Zika Vírus, ocorrida em 2016, associada às
recomendações do Ministério da Saúde às famílias que desejavam ter filhos sobre
possível adiamento da gravidez, frente às possíveis malformações congênitas
advindas da infecção em gestantes, podem ter contribuído para a queda da
natalidade no referido ano.
85
Gráfico 09 – Número nascidos vivos de mães residentes em Campo Grande, 2012-
2016
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
A tabela a seguir mostra os nascimentos segundo faixa etária da mãe. Em
2016, a maior parte dos nascimentos - 75,7% - foi de mães entre 20 e 34 anos. O
número de mães com gravidez na adolescência passa a ser um indicador de
monitoramento nas pactuações interfederativas a partir de 2017. Em 2016,
ocorreram 2044 nascidos vivos de mães adolescentes (<19 anos) correspondendo a
14,9%. Essa proporção vem apresentando redução na capital desde 2014, quando
os nascimentos de mães adolescentes correspondiam a 17,6%. Em contrapartida, o
número de mães que estão engravidando após os 35 anos vem aumentando. Em
2016 foram 1.760 (13,5%) nascidos vivos de mães nessa faixa etária contra 1.407
(10,4%) em 2012.
Tabela 22 - Nascidos Vivos segundo Faixa etária da mãe, 2012-2016
Ano do Nascimento <14 15-19 20-34 35 e+ Total
2012 98 2342 9694 1407 13541
2013 106 2314 9792 1483 13695
2014 113 2390 10071 1631 14205
2015 96 2223 10390 1760 14469
2016* 79 1965 9819 1857 13720
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
2012 2013 2014 2015 2016*
Série1 13541 13695 14205 14469 13720
13000
13200
13400
13600
13800
14000
14200
14400
14600
Nº
Nas
cid
os
Viv
os
Número de Nascidos Vivos de mães residentes em Campo Grande, 2012-2016
86
O tipo de parto predominante no município ainda é o Cesário, ao contrário
do recomendado. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cesariana realizada
com as devidas indicações médicas é efetiva para redução da mortalidade da mãe e
bebê. Porém não há evidências de que altos índices de cesariana possuem o
mesmo efeito nessa redução. Ao contrário disso, a cesária pode trazer complicações
significativas ou mesmo permanentes.
Embora a proporção de parto vaginal em 2016 tenha sido de 41,1%,
abaixo do recomendado, ela vem demostrando aumento gradativo em relação aos
anos anteriores, conforme gráfico a seguir:
Gráfico 10 - Proporção entre Parto Vaginal e Cesário em Campo Grande,
2012-2016
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
O baixo peso ao nascer, caracterizado pelo peso menor que 2.500
gramas, é um fator de risco significativo para a mortalidade infantil. Em 2016, 91,4%
dos recém-nascidos tiveram peso acima de 2500 gramas.
A proporção de crianças com baixo peso ao nascer vem apresentando
leve oscilação ao longo dos anos, porém sempre se mantendo abaixo de 10% de
todos os nascidos vivos. Em 2016, foram 1177 (8,6%) nascidos vivos de baixo peso.
35,1 36,4 37,5 39,7 41,1
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2012 2013 2014 2015 2016*
%ti
po
de
par
to
Ano
Proporção de Parto Vaginal x Cesário em Campo Grande, 2012-2016
Cesário
Vaginal
87
Tabela 23 – Nascidos Vivos segundo Peso ao nascer em Campo Grande, 2012-
2016.
Peso a Nascer 2012 2012
% 2013
2013 %
2014 2014
% 2015
2015 %
2016 2016
%
< 2500g 1106 8,2% 1132 8,3% 1153 8,1% 1211 8,4% 1177 8,6%
> 2500G 12434 91,8% 12563 91,7% 13052 91,9% 13258 91,6% 12542 91,4%
Ign 1 0,0% 0 0,0% 0 0,% 0 0,0% 1 0,0%
Total 13541 100% 13695 100% 14205 100% 14469 100% 13720 100%
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
Apesar de esse número ser inferior a 10%, esses representaram mais de
60% dos óbitos infantis todos os anos, evidenciando a importância do investimento
em políticas públicas para a melhoria da saúde da mulher, incluindo a assistência
pré-natal e ao parto. Nos últimos anos, Campo Grande teve aumento na proporção
de consultas de pré-natal por gestante até 2014, quando alcançou 69,1% de 7 ou
mais consultas. Porém caiu nos últimos 2 anos ficando com 65,9%, conforme tabela
a seguir:
Tabela 24 – Nascidos Vivos segundo de Consultas De Pré-Natal de mães
residentes em Campo Grande, 2012-2016.
Consulta Pré-natal
2012 2012
% 2013
2013 %
2014 2014
% 2015
2015 %
2016 2016
%
Nenhuma 165 1,2 157 1,1 126 0,9 159 1,1 189 1,4
De 1 a 3 Consultas 1054 7,8 1040 7,6 959 6,8 1241 8,6 1054 7,7
De 4 a 6 Consultas 3369 24,9 3197 23,3 3240 22,8 3614 25,0 3418 24,9
7 e + Consultas 8918 65,9 9284 67,8 9809 69,1 9355 64,7 9046 65,9
Ign 35 0,3 17 0,1 71 0,5 100 0,7 13 0,1
Total 13541 100 13695 100 14205 100 14469 100 13720 100
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
Também chama atenção a proporção de mães com nenhuma consulta,
que aumentou de 0,9% em 2014 para 1,4% em 2016, equivalendo a 189 mães que
não realizaram pré-natal.
A escolaridade da mãe é uma característica diretamente relacionada ao
número de consultas de pré-natal realizadas. Conforme mostra o gráfico abaixo,
88
menos da metade das mães com nenhuma ou escolaridade inferior a 7 anos
realizaram 7 ou mais consultas, enquanto que 86% das mães com escolaridade
superior a 12 anos realizaram 7 ou mais consultas.
Gráfico 11 – Proporção de Consultas Pré-Natal segundo Escolaridade da Mãe em
Campo Grande - 2016
Fonte: SINASC/CEVITAL/SVS/SESAU
Esses dados demonstram a influência dos fatores sociais como
determinantes diretos da saúde da população. O número de consultas de pré-natal
está diretamente relacionado ao sucesso da gravidez. Gestantes com consultas
abaixo do recomendado possuem maior risco de um desfecho desfavorável, como o
parto prematuro, baixo peso ao nascer, assim como o óbito fetal, infantil ou materno.
2.6.2 Mortalidade
Em 2016 ocorreram 5565 óbitos de pessoas residentes em Campo
Grande, levando a uma Taxa de Mortalidade de 6,4 mortes por 1000 habitantes. O
perfil das causas de morte no município segue o padrão atual da mortalidade
brasileira, em que há uma proporção cada vez maior entre os óbitos por doenças
crônico-degenerativas em detrimento das mortes por doenças infecciosas, reflexo do
aumento da expectativa de vida.
Analisando a tabela da série histórica de mortalidade por causas (por
capítulo da CID-10), verifica-se que as Doenças Cardiovasculares representam a
28,6 24,742,8
60,8
86,0
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Nenhuma De 1 a 3Anos
De 4 a 7Anos
De 8 a 11Anos
12 e+ Anos
Ign
7 e+ Cons
De 4 a 6 Cons
De 1 a 3 Cons
Nenhuma
Proporção de Consultas Pré-Natal segundo Escolaridade da Mãe em Campo Grande - 2016
89
primeira causa de morte que, em 2016, foram responsáveis por 29% de todos os
óbitos ocorridos, não havendo variação proporcional significativa ao longo desses
últimos anos. As Doenças Isquêmicas do coração como o Infarto Agudo do
Miocárdio são a principal causa desse grupo, seguidas das Doenças
Cérebrovasculares, como o Acidente Vascular Encefálico.
Tabela 25 - Óbitos segundo Causa (Cap CID10) de pessoas residentes em Campo
Grande, 2012-2016.
Causa (CID10 CAP) 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %
Doenças do aparelho circulatório
1.362 29,2 1.470 305 1.474 29,2 1,509 29,4 1616 29,0
Neoplasias (tumores) 896 19,2 906 18,8 1.004 19,9 978 19,1 976 17,5
Doenças do aparelho respiratório
53 11,5 582 12,1 639 12,6 702 13,7 832 15,0
Causas externas 554 11,9 524 10,9 578 11,4 520 10,1 583 10,5
Doenças do aparelho digestivo
256 5,5 248 5,2 268 5,3 254 5,0 281 5,0
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
222 4,8 199 4,1 195 3,9 225 4,4 231 4,2
Doenças infecciosas e parasitárias
189 4,1 203 4,2 181 3,6 209 4,1 212 3,8
Doenças do sistema nervoso 173 3,7 193 4,0 186 3,7 179 3,5 211 3,8
Afecções Perinatais 125 2,7 161 3,3 153 3,0 176 3,4 180 3,2
Doenças do aparelho geniturinário
110 2,4 109 2,3 127 2,5 144 2,8 168 3,0
Malf. Cong. e anomalias cromossômicas
58 1,2 56 1,2 57 1,1 54 1,1 117 2,1
Causas indeterminadas 51 1,1 43 0,9 63 1,2 55 1,1 66 1,2
Transtornos mentais e comportamentais
41 0,9 41 0,9 37 0,7 36 0,7 24 0,4
Doenças sist. Osteomuscular e tec. conjuntivo
30 0,6 31 0,6 33 0,7 31 0,6 21 0,4
Sangue órgãos hemat. e transt. Imunit.
26 0,6 20 0,4 25 0,5 28 0,5 21 0,4
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
21 0,5 20 0,4 31 0,6 22 0,4 20 0,4
90
Causa (CID10 CAP) 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %
Gravidez, parto e puerpério 7 0,2 9 0,2 4 0,1 7 0,1 6 0,1
Total 4.658 100 4.815 100 5.055 100 5.129 100 5565 100
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
As Neoplasias ocupam o segundo lugar em causas de morte, com 17,5%
em 2016. Como o comportamento das neoplasias ocorre diferentemente entre
homens e mulheres, devido às diferenças anatômicas, a análise desses óbitos deve
ser realizada separando-se por sexo.
No sexo masculino, a primeira causa de morte por câncer é o de Próstata
com 15,4%, seguido pelo câncer de pulmão/brônquios em segundo com 15%, cólon
em terceiro e estômago em quarto. A primeira causa de câncer em mulheres é o de
mama, com 19,4% de todas as neoplasias. O segundo lugar, assim como no sexo
masculino, é o câncer de pulmão/brônquios com 10,6%. Em sequência, o de cólon
em terceiro e o de estômago em quarto lugar.
Tabela 26 - Óbitos por Neoplasias no Sexo masculino em Campo Grande – 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
Causa (CID10 3D) 2016 %2016
C61 Neopl. Malig. da próstata 82 15,4
C34 Neopl. Malig. dos brônquios e dos pulmões 80 15,0
C18 Neopl. Malig. do cólon 42 7,9
C16 Neopl. Malig. do estomago 38 7,1
C32 Neopl. Malig. da laringe 26 4,9
C25 Neopl. Malig. do pâncreas 25 4,7
C15 Neopl. Malig. do esôfago 22 4,1
C22 Neopl. Malig. fígado vias biliares 20 3,8
C64 Neopl. Malig. do rim exceto pelve renal 15 2,8
C90 Mieloma mult. e neopl. de plasmócitos 15 2,8
Outras causas (demais neoplasias) 163 30,6
Total 533 100
91
Tabela 27 - Óbitos por Neoplasias no Sexo feminino em Campo Grande – 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
As Doenças Respiratórias levaram a óbito 832 pessoas residentes em
Campo Grande em 2016, representando 15% de todos os óbitos, sendo a terceira
causa de morte no município. Dentre elas, a Pneumonia e a Doença Pulmonar
Obstrutiva Crônica (DPOC) são as principais causas. Também chamadas de mortes
violentas, as Causas Externas abrangem os acidentes, homicídios e suicídios,
sendo responsáveis por 583 mortes em 2016. Analisando a série histórica do perfil
de mortalidade no município, houve uma mudança na posição entre as Doenças
Respiratórias e as Causas Externas.
Até 2012, as causas externas eram a terceira causa de morte seguida das
doenças respiratórias, em quarto. A partir de 2013, as doenças do aparelho
respiratório tomaram a terceira posição e as causas externas passaram a ficar em
quarto. Entretanto, ao analisarmos as mortes por essas causas por faixa etária e
sexo, percebe-se uma grande variação entre essas categorias, merecendo ser
analisadas separadamente.
Causa (CID10 3D) 2016 %2016
C50 Neopl. Malig. da mama 86 19,4
C34 Neopl. Malig. dos brônquios e dos pulmões 47 10,6
C18 Neopl. Malig. do cólon 27 6,1
C25 Neopl. Malig. do pâncreas 26 5,9
C53 Neopl. Malig. do colo do útero 25 5,6
C71 Neopl. Malig. do encéfalo 21 4,7
C56 Neopl. Malig. do ovário 20 4,5
C16 Neopl. Malig. do estomago 19 4,3
C22 Neopl. Malig. fígado vias biliares 18 4,1
C20 Neopl. Malig. do reto 15 3,4
Outras causas (demais neoplasias) 139 31,4
Total 533 100
92
Tabela 28 - Principais causas de morte (Cap CID10) nos ciclos de vida em Campo
Grande
CRIANÇA 0 a 9a
ADOLESCENTE 10 a 19a
JOVEM 20 a 29a
ADULTO 30 a 59a
IDOSO 60a e +
TOTAL
1ª Afecções Perinatais
Causas Externas Causas
Externas
Doenças do Aparelho
Circulatório
Doenças do Aparelho
Circulatório
Doenças do Aparelho
Circulatório
2ª Anomalias Congênitas
Neoplasias Neoplasias Neoplasias Neoplasias Neoplasias
3ª Causas
Externas Doenças do
Sistema Nervoso
Doenças do Aparelho
Circulatório
Causas Externas
Doenças do Aparelho
Respiratório
Doenças do Aparelho
Respiratório
4ª Doenças do
Sistema Nervoso
Doenças do Aparelho
Circulatório
Infecciosas e Parasitárias
Infecciosas e Parasitárias
Doenças do Aparelho Digestivo
Causas Externas
5ª Neoplasias Doenças do
Aparelho Respiratório
Doenças do Aparelho
Respiratório
Doenças do Aparelho Digestivo
Endócrinas e Nutricionais
Doenças do Aparelho Digestivo
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
Conforme quadro acima, as Causas Externas são a primeira causa de
morte entre adolescentes e jovens (10 a 29 anos) e a terceira entre adultos,
merecendo grande atenção por serem óbitos precoces evitáveis, atingindo boa parte
da população economicamente ativa. Em 2016 os Acidentes, com destaque para os
acidentes de transporte, foram a principal morte por causas externas com 45,5%
delas. Os Homicídios vieram em segundo (28,5%) e os Suicídios em terceiro (8,7%).
Essas mortes são mais prevalentes em pessoas do sexo masculino, que
representam 75,1% de todas as causas externas, como mostra o gráfico abaixo.
Gráfico 12 - Proporção de óbitos Tipos de Violência segundo Sexo em
Campo Grande – 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
Acidentes Suicídio Homicídio OutrosTotal de Causas Externas
Mas
Fem
Proporção de óbitos Tipos de Violência segundo Sexo em
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
93
Não só a quantidade, mas a qualidade das informações nos sistemas de
informação em saúde são fundamentais para o diagnóstico situacional de uma
determinada região. Um sistema de informação eficiente deve traduzir a realidade
local para viabilizar as estratégias de ação em saúde, assim como possibilitar a
avaliação da efetividade dessas intervenções. Sendo assim, o Ministério da Saúde
preconiza que o banco de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM
– possua, no mínimo, 90% dos óbitos com causa básica bem definida. Campo
Grande, assim como o estado de Mato Grosso do Sul, possui um dos bancos de
mortalidade com maior proporção de causas básicas bem definidas. O gráfico
abaixo mostra a série histórica da capital desse percentil nos últimos cinco anos.
Gráfico 13 - Proporção de óbitos de residentes em Campo Grande com causa
básica bem definida - 2012 a 2016
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
2.6.2.1 Mortalidade Materna
Morte materna é a morte da mulher durante ou até 42 dias após o término
da gestação, independente da duração ou da localização da gravidez. Pode ser
causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez, ou por medidas
98,9 99,0 98,7 98,9 97,9
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2012 2013 2014 2015 2016*
Proporção de óbitos de residentes em Campo Grande com causa básica bem definida - 2012 a 2016
94
tomadas em relação a ela. Não são consideradas mortes maternas aquelas
provocadas por fatores acidentais ou incidentais.
Altos índices de mortalidade materna não representam apenas a
deficiência dos serviços de saúde, mas também demonstram baixos níveis sócio-
econômico-culturais, sendo um indicador sensível do nível de desenvolvimento de
uma determinada região. A Razão de Mortalidade Materna (RMM) é o indicador que
mensura a probabilidade de uma mulher morrer no ciclo gravídico-puerperal,
expressando o número de mortes maternas a cada 100 000 nascidos vivos. Possui a
seguinte classificação:
Baixo risco: menor que 20
Médio risco: 20 a 49
Alto risco: 50 a 149
Muito Alto risco: maior que 150.
O número absoluto de óbitos maternos em Campo Grande vem oscilando
nos últimos anos. Em 2016 foram 06 óbitos maternos, correspondendo a uma RMM
em 2016 de 43,7 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos, classificado no médio
risco da classificação da OMS.
Entretanto, a RMM de Campo Grande está abaixo da média do estado de
Mato Grosso do Sul, assim como da média Nacional, onde ambos se encontram no
alto risco da mulher morrer no ciclo gravídico puerperal.
Gráfico 14 - Razão de Mortalidade Materna em Campo Grande e MS - 2012 a 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
2012 2013 2014 2015 2016*
Campo Grande 59,08 65,72 21,12 48,38 43,73
Mato Grosso do Sul 68,63 52,00 59,01 70,57 67,06
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
RM
M p
or
10
0 m
il n
asci
do
s vi
vos
Razão de Mortalidade Materna em Campo Grande e MS - 2012 a 2016
95
Dentre as principais causas de óbito materno em Campo Grande no
referido ano, a de maior prevalência é a Doença Hipertensiva Específica da
Gravidez, compreendida pela pré-eclâmpsia, eclampsia e Síndrome HELLP.
A Hipertensão na gravidez é a principal causa de morte materna no Brasil
e uma das principais causas de morte fetais e neonatais, reforçando a importância
da assistência pré-natal para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento
adequado devido a sua gravidade e por ser uma causa evitável.
Tabela 29 - Óbitos Maternos segundo causa (CID10) e faixa etária de mulheres
residentes em Campo Grande – 2016
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
2.6.2.2 Mortalidade Infantil
A taxa de mortalidade infantil representa, assim como a razão de
mortalidade materna, as condições de vida e de atenção à saúde de uma região.
Conhecer esse indicador é imprescindível para avaliar a qualidade da
assistência prestada e possibilita avaliar o município por meio do comparativo com
outros estados e outros países.
CID10 4C Cap. 15 10-14a 20-29a 30-39a Total
O14.1 Pré-eclâmpsia grave 0 0 1 1
O15.0 Eclâmpsia na gravidez 0 0 1 1
O15.2 Eclâmpsia no puerpério 1 0 0 1
O23.4 Infecções NE do trato urinário na gravidez 0 1 0 1
O62.2 Outra forma de inercia uterina 0 1 0 1
O99.4 Doenças ap. circulatório compl gravidez parto puerpério
0 0 1 1
Total 1 2 3 6
96
Gráfico 15 - Taxa de Mortalidade Infantil e componentes em Campo Grande -
2012 a 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
Houve redução na mortalidade infantil da capital na última década, com
estabilização nos últimos anos. A taxa de mortalidade Infantil (TMI) em 2016 foi
10,64 mortes por 1000 nascidos vivos, representando um aumento em relação ao
ano anterior que atingira 8,78.
Esse aumento deve-se a um aumento no número absoluto, mas também
à diminuição do número de nascidos vivos, sendo este o denominador do cálculo,
levando ao aumento da taxa. Entretanto, ainda assim a TMI do município de Campo
Grande está abaixo da TMI nacional e do Centro-Oeste que, em 2013, foi de 14,5 e
14,9, respectivamente.
O componente da mortalidade infantil onde mais ocorrem as mortes é o
neonatal precoce (0 a 6 dias de vida). Em 2016, a taxa de mortalidade neonatal
precoce (TMNP) foi de 5,69 por 1000 nascidos vivos, correspondendo a 53% de
todos os óbitos em menores de 1 ano.
A maior parte das mortes na primeira semana de vida está diretamente
relacionada às condições durante a gestação e parto.
2012 2013 2014 2015 2016*
TX MORT. NEO PRECOCE 4,43 4,82 3,87 4,42 5,69
TX MORT. NEO TARDIA 1,40 1,46 1,34 1,45 1,53
TX MORT. PÓS-NEO 2,81 2,99 2,75 2,77 3,50
TX DE MORT. INFANTIL 8,64 9,27 7,95 8,64 10,71
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
Tx d
e M
ort
. po
r 1
mil
nas
cid
os
vivo
s
Taxa de Mortalidade Infantil e componentes em Campo Grande -2012 a 2016
97
2.6.3 Indicadores de Morbidade
2.6.3.1 Taxa de Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das
quatro doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (Doença do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)
No contexto de combate às DCNT (Doenças Crônicas Não
Transmissíveis), temos que as doenças e agravos não transmissíveis vêm
aumentando e, no Brasil, são as principais causas de óbitos em adultos, sendo a
obesidade, sedentarismo, má alimentação e o tabagismo, fatores de maior risco
para o adoecimento neste grupo. A prevenção e o diagnóstico precoce são
importantes aspectos para a promoção da saúde e redução de morbimortalidade,
por interferir na duração e qualidade de vida.
O gráfico 16 demonstra que de 2013 a 2016 houve o aumento de 3,61%
no número total de óbitos pelas quatro DCNT na população de 30 - 69 anos em
Campo Grande/MS, sendo que em 2013 ocorreram 1300 óbitos e 2016 ocorreram
1347 nesta faixa etária monitorada pelo indicador.
A obesidade tem dentre suas causas o sedentarismo e alimentação
inadequada. Está diretamente ligada às DCNT que mais matam em campo grande,
sendo elas, a Diabetes, Câncer, Doenças do Aparelho Circulatório e Doenças do
Aparelho Respiratório (CEVITAL/SESAU, 2016).
A prevenção e o diagnóstico precoce da Obesidade são importantes
aspectos para a promoção da saúde e redução de morbimortalidade, mas também
por interferir na duração e qualidade de vida.
Em campo grande, a obesidade atinge 22,2% da população adulta,
acima da média nacional onde 18,9% da população adulta no país está obesa
(VIGITEL, 2015).
Considerando que os fatores de risco e proteção são muitas vezes
comuns às Doenças Crônicas, que essas doenças podem estar associadas e que o
tratamento não medicamentoso apresenta alto grau de semelhança entre elas,
verifica-se a necessidade de ampliar as ações de promoção nos territórios adstritos
das referidas unidades de saúde.
O gráfico a seguir demonstra o número de óbitos pelas 04 principais
DCNT.
98
Gráfico 16 - Óbitos pelas 04 Principais DCNT em Campo Grande - 2013 a 2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
Gráfico 17 - Taxa de Mortalidade Prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das
quatro doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (Doença do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 2013-2016.
Fonte: SIM/CEVITAL/SVS/SESAU
A taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelos principais
grupos de doenças crônicas não transmissíveis - DCNTs (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas), contribui para o
monitoramento do impacto das políticas públicas na prevenção e no controle das
DCNT e em seus fatores de risco. Seu método de cálculo consiste: - Número de
D. Ap. Circulatório Neoplasias D. Ap. Respiratório Diabetes
2013 662 499 68 71
2014 641 545 71 59
2015 618 521 71 75
2016 669 512 98 68
Nú
me
ro d
e Ó
bit
os
2013
2014
2015
2016
346,75
360,52
337,5
353,81
342,47339,82
333,02 333,02
315
320
325
330
335
340
345
350
355
360
365
2013 2014 2015 2016
Taxa deMortalidadeAlcançada
Taxa deMortalidadePactuada
99
óbitos (de 30 a 69 anos) por DCNT registrados nos códigos CID-10 – I00-I99; C00-
C97; J30- J98; E10-E14 – em determinado ano e local X 100.000 / População
residente (de 30 a 69 anos), em determinado ano e local, a projeção de redução da
taxa desse indicador é de 20% para o intervalo de tempo de 2011-2022. Onde a
meta estipulada a partir de 2011, é a redução de 2% ao ano.
A análise da série histórica da taxa de mortalidade prematura em pessoas
de 30 - 69 anos no período de 2013 a 2016 evidenciada no gráfico 17, demonstrou
que em Campo Grande/MS, houve aumento de 2,03% da taxa, passando de 346,75
em 2013 para 353,81 em 2016, ficando 5,9% acima da meta estipulada para a taxa
no ano de 2016. Considerando que os fatores de risco e proteção são muitas vezes
comuns às doenças crônicas, que essas doenças podem estar associadas e que o
tratamento não medicamentoso apresenta alto grau de semelhança entre elas,
verifica-se a necessidade de ampliar as ações de promoção nos territórios adstritos
das referidas unidades de saúde, juntamente com o apoio das ESF e NASF da
SESAU e parcerias através da intersetorialidade, trazendo abordagem conjunta no
Combate e Controle às DCNTs em Campo Grande/MS.
Como estratégia para o enfrentamento desse problema, o Programa Viver
Legal, que foi criado em 2006, oferece Atividades/Exercícios Físicos orientados em
19 Unidades de Saúde, dentre elas, UBS, UBSF, CAPS, CEI e UERD.
Ainda têm-se também que os gastos públicos com medicamentos são
crescentes, e estão entre os principais itens de despesa dos sistemas de atenção à
saúde, entretanto grande parte dos tratamentos medicamentosos no Brasil não
produz resultados terapêuticos desejados. Esta realidade mostra a necessidade de
fomentar o uso racional de medicamentos, tanto para racionalizar gastos como para
melhorar os resultados em saúde da população.
Neste contexto, a oferta do serviço de farmácia clínica atende às
necessidades dos usuários relacionadas aos medicamentos de forma integrada,
contínua, segura e efetiva, visando à obtenção de resultados terapêuticos concretos.
Necessidades essas cujos serviços de assistência farmacêutica organizados em sua
forma atual, possuem dificuldade em atender de forma integral. Neste serviço, o
farmacêutico gerencia o uso de medicamentos a nível individual, a fim de torná-lo
mais eficiente, produzindo melhores resultados e sem aumento de custos.
100
Sendo assim, a estratégia para promover o uso racional de medicamentos
é efetivar o serviço de farmácia clínica nas unidades da atenção básica de Campo
Grande, onde o profissional prestará um atendimento individualizado e privativo.
A rede conta com 9 (nove) unidades de saúde realizam serviço de
farmácia clínica na REMUS:
Tabela 30 – Farmácias Clínicas
Distrito Norte Distrito Sul Distrito Leste Distrito Oeste
UBSF Estrela Dalva UBS Cidade
Morena
UBS Carlota
UBS Caiçara
UBS Cel Antonino
UBSF Alves Pereira
UBSF Itamaracá -
- UBS Pioneira - -
- UBS Dona Neta
- -
Fonte: Coordenação de Responsabilidade Técnica – Divisão de Farmácia
Todos os CAPS realizam consulta especializada adapta a filosofia da
clínica farmacêutica, assim como o CEI (Centro de Especialidade Infantil), CEDIP
(Centro de Doenças Infecto-parasitárias) e CEM (Centro de Especialidades
Médicas).
Nas consultas farmacêuticas, levantou-se que a taxa de não adesão
ao tratamento medicamentoso de pacientes com doenças crônicas chega a
79%.
Dentre elas:
Dislipidemia (Colesterol alto):
25% de pacientes em uso de medicamento e com nível controlado;
36% de pacientes em uso de medicamento e com nível não controlado;
39% de pacientes em uso de medicamento e há mais de 01 ano sem realizar
exames;
Diabetes:
19% de pacientes em uso de medicamento e com nível controlado;
46% de pacientes em uso de medicamento e com nível não controlado;
35% de pacientes em uso de medicamento e há mais de 01 ano sem realizar
exames;
101
Hipertensão (Pressão Alta):
31% de pacientes em uso de medicamento e com nível controlado;
46% de pacientes em uso de medicamento e com nível não controlado;
23% de pacientes em uso de medicamento e há mais de 01 ano sem realizar
exames;
91% das prescrições (receitas médicas) atendidas possuíam pelo menos um
Problema Relacionado ao Medicamento - PRM;
Depois da Consulta Farmacêutica* o índice de pacientes que tomavam de
forma incorreta o medicamento passou de 79% para 27% (*Em pacientes
consultados pela segunda vez).
2.6.3.2 Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª
dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral
(1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada
O indicador avalia as doses consideradas imunizantes entre as vacinas
selecionadas e a cobertura vacinal preconizada é acima de 95 % da população alvo.
O Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) contém
dados para vacinados menores de 02 anos de idade desde 2013.
Tabela 31 - Meta e número de vacinados para pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose), poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose) em menores de 02 anos.
VACINA / DOSE
2013 2014 2015 2016
META VACINADOS META VACINADOS META VACINADOS META VACINADOS
Pentavalente (3ª dose)
12313 13044 13539 12434 13694 13521 14203 14197
Pneumocócica 10-valente (2ª
dose)
13136 13044 13539 12569 13694 13645 14203 14360
Poliomielite (3ª dose)
12793 13044 13539 11835 13694 12653 14203 12598
Tríplice viral (1ª dose)
13234 13044 13539 15373 13694 14076 14203 14461
Fonte: SIPNI/CVE/SESAU
A vacina pentavalente previne contra difteria, tétano, pertussis, hepatite B
e meningites causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b e é administrada com
102
esquema de 3 doses (2,4 e 6 meses de vida) e 2 reforços (15 meses e 4 anos de
idade) desde 2012. Para os anos avaliados na tabela acima a cobertura vacinal
preconizada foi alcançada.
A vacina pneumocócica 10-valente foi introduzida no calendário básico
vacinal da criança em 2010 e desde então tem boa aceitação pela população
sempre apresentando índices de cobertura acima de 95%. É administrada com
esquema de 2 doses (2 e 6 meses de vida) e 1 reforço (12 meses de idade).
A vacina de poliomielite faz parte da rotina de imunização no Brasil desde
a década de 1960 e em 2012 passou por mudanças no esquema de administração
intercalando doses orais e intramusculares. É administrada simultaneamente com a
pentavalente e essa apresentou cobertura adequada. Acredita-se que as
divergências informadas referem-se às inconsistências de registro.
A vacina tríplice viral é administrada em dose única (12 meses de vida).
Em Campo Grande a aceitação para esse imunobiológico foi considerada
satisfatória (> 95%) atingindo a cobertura vacinal preconizada no período.
2.6.3.3 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de
idade.
Gráfico 18 - Número de casos novos de sífilis congênita notificados em
menores de 01 ano de idade, Campo Grande – MS, 2011 – 2016.
Fonte: SINAN 2016/SMS
O gráfico 18 demonstra um crescente número de casos de sífilis
congênita notificados nos últimos seis anos.
84 8477
95
114
0
20
40
60
80
100
120
2012 2013 2014 2015 2016
< 1 ano
103
Fato que está relacionado ao tratamento inadequado, muitas vezes pela
não adesão do parceiro e também pela escassez da matéria-prima para produção
da medicação Penicilina G-Benzatina, o que justificou a centralização da medicação
apenas nos serviços de referência, dificultando o acesso ao tratamento das
gestantes reagentes. Vale lembrar que a Penicilina G-Benzatina é única droga capaz
de atravessar a barreira transplacentaria evitando a sífilis congênita quando o
tratamento é realizado de forma adequada. Além disso, é a medicação de primeira
escolha para o tratamento da sífilis adquirida.
2.6.3.4 Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos.
Gráfico 19 - Número de casos novos de Aids notificados em menores de 5 anos,
Campo Grande – MS, 2011-2016.
Fonte: SINAN 2016/SMS
No gráfico 19, observa-se que o maior número de casos novos de Aids
notificados em menores de 5 anos de 2011 a 2016 concentraram-se nos anos de
2012 e 2015, seguidos de um declínio significativos de novos casos nos anos
subsequentes, atribuídos a intensificação de ações preventivas para a redução da
transmissão vertical, por meio do aumento do número de consultas de pré natal;
ampliação da testagem rápida em gestantes; detecção precoce ao diagnóstico e
tratamento oportuno nas gestantes reagentes. Além da disponibilização da fórmula
5
0
3
1 11
6
3 3
00
1
2
3
4
5
6
7
2012 2013 2014 2015 2016
< 1 Ano
1 a 4
104
infantil para crianças expostas ao HIV, ações estas que impactaram positivamente
para a redução do número de novos casos.
2.6.3.5 Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.
Gráfico 20 – Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
diagnosticados nos anos das coortes, Campo Grande – MS, 2012 – 2016.
Fonte: SINAN/SMS
O indicador de proporção de cura permite mensurar o êxito do tratamento
de tuberculose e a consequente diminuição da transmissão da doença.
No gráfico 20, pode-se perceber o declínio no alcance da cura. A meta foi
atingida nos anos de 2013, 2014 e 2015. O Ministério da Saúde preconiza no
mínimo 75% de alcance, porém o município pactuou 60,6%. O maior problema
encontrado é a não adesão ao tratamento.
O paciente que abandona o tratamento torna-se uma importante fonte de
transmissão do bacilo, principalmente para os indivíduos infectados pelo vírus da
imunodeficiência humana (HIV).
Salienta-se que o desaparecimento dos sintomas leva alguns indivíduos a
acreditar que a doença acabou e abandonam o tratamento. Outros indivíduos
atribuem que os efeitos adversos inerentes ao medicamento estão trazendo
malefícios e abandonam o tratamento.
As populações especiais como: População Privada de Liberdade (PPL) e
população em situação de rua apresentam elevada taxa de abandono de tratamento
105
pois apresentam vulnerabilidades sociais. Uma das dificuldades no programa é que
a PPL obtém alvará de soltura e mudam ou não atualizam o endereço, dificultando a
busca ativa e continuidade do tratamento.
O Programa investe nas capacitações dos profissionais de saúde para o
manejo adequado da doença e há necessidade de fortalecer a interação paciente e
profissional com esclarecimentos da doença e seus efeitos adversos, diminuindo o
abandono; além do monitoramento dos casos.
2.6.3.6 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos
anos das Coortes.
Gráfico 21 – Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos
anos das coortes, Campo Grande – MS, 2012 – 2016.
Fonte: SINAN/SMS
O indicador de proporção de cura permite avaliar a qualidade da atenção
e do acompanhamento dos casos novos diagnosticados até a completitude do
tratamento.
No gráfico 21, pode-se perceber o declínio no alcance da cura. A meta foi
atingida nos anos de 2012 e 2013. O Ministério da Saúde preconiza 90% de
alcance, porém o município pactuou 85%. A duração do tratamento é de 6 a 12
106
86
71
95
72
65
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2012 2013 2014 2015 2016
meses. Os pacientes que não apresentam melhora clínica no final do tratamento,
devem ser avaliados quanto à necessidade de 12 doses adicionais. Assim, temos
pacientes que não terminaram o tratamento, pois necessitaram de doses adicionais.
Pacientes abandonam o tratamento quando apresentam estados
reacionais que não são devido à medicação, porém os mesmos atribuem esses
malefícios aos medicamentos utilizados.
O Programa investe nas capacitações dos profissionais de saúde para o
manejo adequado da doença e há necessidade de fortalecer a interação paciente e
profissional com esclarecimentos da doença e seus estados reacionais, diminuindo o
abandono, além do monitoramento dos casos.
2.6.3.7 Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose
pulmonar com confirmação laboratorial
Gráfico 22 – Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose
pulmonar com confirmação laboratorial, Campo Grande – MS, 2012 – 2016.
Fonte: SINAN/SMS
O indicador de proporção de contatos examinados permite prevenir o
adoecimento e diagnosticar precocemente caso de doença ativa nessa população.
No gráfico 22, pode-se perceber oscilação nas proporções de contatos
examinados. A meta foi atingida nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. O Ministério
da Saúde preconiza 70% de alcance.
Desde o final do ano de 2014 há dificuldades na aquisição do Derivado
Proteico Purificado - PPD pelo Ministério da Saúde. O Ministério realizou
107
recomendações específicas na indisponibilidade do PPD, pois ele é utilizado para
avaliação de contatos de tuberculose.
Nos anos de 2015 e 2016 houve redução na avaliação de contatos,
mesmo com a nota informativa com as orientações.
O Programa monitora o indicador e solicita relatório das unidades de
saúde que não realizaram a avaliação dos contatos com a justificativa.
2.6.3.8 Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase
Gráfico 23 – Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase,
Campo Grande – MS, 2012 – 2016.
Fonte: SINAN/SMS
O indicador de proporção de contatos examinados mede a capacidade
dos serviços em realizar a vigilância de contatos de casos novos de hanseníase
para aumento da detecção oportuna de casos novos.
No gráfico 23, pode-se perceber tendência de declínio e depois de
aumento nas proporções de contatos examinados. A meta foi atingida nos anos de
2012, 2013, e 2016. O Ministério da Saúde preconiza 80% de alcance.
O Programa monitora o indicador e solicita relatório das unidades de
saúde que não realizaram a avaliação dos contatos com a justificativa.
108
2.6.3.9 Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações
de agravos relacionados ao trabalho.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), um dos
sistemas de responsabilidade do Ministério da Saúde, disponibiliza dados referentes
aos agravos e doenças de notificação compulsória da saúde do trabalhador
definidos nas Portarias GM/MS nº 204 e 205, de 17 de fevereiro de 2016:
Acidente de trabalho Grave – ATG,
Acidente de Trabalho com exposição a material Biológico – ATMB,
Acidente com Animal Peçonhento relacionado ao Trabalho
Intoxicação Exógena Relacionado ao Trabalho
Perda Auditiva Induzida por Ruído– PAIR
Lesão por Esforços Repetitivos e Distúrbio Osteomuscular Relacionado
ao Trabalho – LER/DORT
Dermatose Ocupacional
Pneumoconiose relacionado ao trabalho
Câncer relacionado ao trabalho
Transtorno Mental relacionado ao trabalho
Todas estas fichas possuem o campo ocupação, que no SINAN é campo
obrigatório, impedindo a digitação do próximo campo da ficha, ou seja, todas as
fichas de notificação dos agravos relacionados ao trabalho é obrigatório o
preenchimento do campo ocupação.
O quadro abaixo mostra o total de notificações dos agravos relacionados
ao trabalho de 2013 a 2016, atendidos em Campo Grande.
Tabela 32 - Total de casos notificados dos agravos relacionados ao trabalho,
atendidos em Campo Grande – MS, 2013 a 2016.
Agravos Saúde do Trabalhador 2013 2014 2015 2016 Total
Acidente de Trabalho Grave-ATG 1511 1382 1384 1581 5858
Acidente com animal peçonhento relacionado ao trabalho 31 31 22 20 104
Acidente Trabalho c/Exposição a Material Biológico-ATMB 372 490 522 451 1835
109
Câncer Relacionado ao Trabalho 0 6 9 24 39
Dermatoses Ocupacionais 0 0 0 0 0
Intoxicações Exógenas ocupacionais 24 16 21 20 81
LER/DORT 33 13 410 329 785
PAIR 281 267 129 92 769
Pneumoconiose relacionado ao trabalho 2 0 0 0 2
Transtorno Mental relacionado ao trabalho 6 3 2 8 19
Total 2260 2208 2499 2525 9492
Fonte: SINAN/SMS
Observa-se que os agravos ATMB, ATG, Câncer e LER/DORT, tiveram
um aumento significativo durante os últimos anos, isso se deve às unidades de
saúde que se tornaram unidades sentinelas para esses agravos, realização de
capacitações e oficinas constantes para os profissionais de saúde com o objetivo de
aprendizado e sensibilização quanto a saúde do trabalhador e também as
constantes visitas técnicas nas unidades de saúde do município de Campo Grande.
Outros agravos como pneumoconiose, dermatose e transtorno mental
relacionado ao trabalho ainda são pouco notificados, dificultando a avaliação da
situação dessas doenças em Campo Grande.
Tabela 33 - Série Histórica dos agravos relacionados à Saúde do Trabalhador
notificados na microrregião de saúde de Campo Grande - MS.
Agravos Saúde do Trabalhador 2012 2013 2014 2015 2016 Total
Acidentes com Animais Peçonhentos Relacionados ao Trabalho
114 73 81 64 53 385
Acidente de Trabalho c/ Exposição a Material Biológico
395 410 554 601 532 2492
Acidente de Trabalho Grave 1192 1580 1522 1506 1666 7466
Câncer Relacionado ao Trabalho 01 0 6 9 24 40
Dermatose Ocupacional 01 0 0 0 0 01
110
Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho 68 52 53 43 33 249
Lesões por Esforços Repetitivos/ Doenças Osteomusculares
36 34 13 411 331 825
PAIR 126 281 267 129 92 895
Pneumoconiose Relacionada ao Trabalho 0 2 0 0 0 02
Transtorno Mental Relacionado ao Trabalho 8 13 6 2 8 37
Total 1941 2445 2502 2765 2739 1239
2
Fonte: SINAN – Acessado em 26/06/2017
Os Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico (ATMB)
tem o segundo maior número de notificações, pois ocorrem com o próprio
profissional de saúde ou prestador de serviços, que imediatamente buscam
atendimento devido à preocupação com a contaminação.
Por outro lado, a Dermatose Ocupacional e a Pneumoconiose,
praticamente não tiveram registros entre 2013 e 2016, apesar das carvoarias,
extração mineral, manuseio com cimentos, solventes e tintas estarem ligados
diretamente aos agravos dos trabalhadores.
As fichas de notificações de Intoxicações Exógenas e Acidentes com
Animais Peçonhentos possuem um campo que relaciona o acidente ao trabalho. Em
muitas notificações, este campo não é preenchido adequadamente, produzindo um
número inferior de acidentes relacionados ao trabalho não condizentes com a
realidade.
Outro exemplo são os registros de afastamentos por Transtornos Mentais
relacionados ao trabalho e as Lesões por Esforços Repetitivos/Doenças
Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT), que registrou números
baixos quando comparados aos números apresentados pelas empresas e serviços
públicos.
Alguns agravos tiveram diminuição de registros em 2016, situação comum
nas grandes epidemias, tais como a dengue, onde o foco da notificação fica
alterado.
Por fim, quando se avalia isoladamente as fichas de notificações,
observa-se uma baixa qualidade de preenchimento destas, com campos em branco
111
ou ignorado. Ainda assim, são enviadas solicitações de correções e preenchimentos
de campos cujas informações poderão ser corrigidas pelos municípios.
2.6.3.10 Número de casos de violências notificados nos serviços de saúde
Gráfico 24 - Total de casos de violência notificados nos serviços de saúde, Campo
Grande – MS, 2012 - 2016.
Fonte: SINAN/NPV/CVE/SVS/SESAU
No gráfico 24 apresenta-se a evolução das notificações dos casos de
violência atendidos nos serviços de saúde com tendência de estabilização. Este
resultado demonstra a atenção dos profissionais de saúde no acolhimento a este
público bem como os investimentos em capacitação e monitoramento da área
técnica da vigilância.
3885
40504016
4000
4162
3700
3750
3800
3850
3900
3950
4000
4050
4100
4150
4200
2012 2013 2014 2015 2016
112
Gráfico 25 - Total de notificações dos casos de violência, por faixa etária e sexo,
realizadas nas unidades de saúde de Campo Grande – MS, 2016.
Fonte: SINAN/NPV/CVE/SVS/SESAU
Acima apresenta-se a distribuição dos casos de violência por faixa etária
e sexo. Do total dos casos notificados no ano de 2016 crianças e adolescentes, na
faixa etária de menor de 1 a 19 anos, somou 47% do total dos casos. Nesse grupo
etário as ocorrências em crianças apresentaram pouca variação entre os sexos, já
entre os adolescentes há uma predominância para o sexo feminino.
Mulheres na faixa etária de 20 a 59 anos somaram 31% e pessoas idosas
14% do total dos casos.
Gráfico 26 - Total de notificações dos casos de violência, quanto ao tipo de
violência, realizadas nas Unidades de Saúde de Campo Grande – MS, 2016.
Fonte: SINAN/NPV/CVE/SVS/SESAU
0
100
200
300
400
500
600
136
270
124129
189140
8360 59
101 120
76
174
295
122171
344
554
386
251
106
71111 90 Masculino
Feminino
1491
188
3001672
89141 44 2 Física
Sexual
Psicológica/Moral
Negligência/Abandono
Tentativa de Suicídio
Financeira/Econômica
Tortura
Intervenção legal
N*=4629
N*= 4.162
113
O gráfico 26 apresenta a distribuição dos casos de violência quanto ao
tipo. As negligências responderam por 36% do total dos casos com maior
vulnerabilidade para crianças e adolescentes e idosos, seguido da violência física
com 32% com incidência relevante em crianças, adolescentes e mulheres adultas.
As tentativas de suicídio representaram 19% do total com predominância em
pessoas do sexo feminino, na faixa etária de 14 a 49 anos.
Gráfico 27 - Total de notificações de tentativas de suicídio, por faixa etária e sexo,
realizada nas unidades de saúde de Campo Grande – MS, 2016.
Fonte: SINAN/NPV/CVE/SVS/SESAU
Acima demonstra-se o total de casos de tentativas de suicídio notificados
nos serviços de saúde no ano de 2016. Observa–se maior incidência em pessoas na
faixa etária de 10 a 59 anos com 94% dos casos. Pessoas do sexo feminino
apresentam maior risco com 64% do total dos casos notificados.
Ressalta-se que o Núcleo de Prevenção às Violências instituiu o
seguimento dos casos de violências em toda a atenção básica e tem reforçado a
importância do acolhimento por meio de capacitações e orientações técnicas,
incluindo as tentativas de suicídio, porém sinaliza-se a importância de maiores
investimentos em tratamento e acompanhamento voltados à saúde mental desta
população, em tempo oportuno.
0
50
100
150
200
0 0 321
33
90
60
3522 14 8 30 1 3
44
129
177
10991
28
9 8 3
Masculino
Feminino
N*= 891
114
2.6.3.11 Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada
com o campo raça/cor preenchido com informações válidas – PQA-VS
O indicador reflete a completude do campo raça cor. Sua importância se
dá em razão da identificação da vulnerabilidade às violências em determinadas
populações associadas às condições étnico–raciais.
Gráfico 28 - Proporção de preenchimento do campo “raça/cor” válidos na ficha de
notificação de violências interpessoais e autoprovocadas, Campo Grande – MS,
2014 a 2017.
Fonte: SINAN/NPV/CVE/SVS
Estas informações devem ser analisadas, monitoradas e utilizadas na
implementação de políticas públicas de cuidado e proteção à saúde em consonância
com o princípio da promoção a equidade proposto pelo SUS. A meta a ser atingida é
de 95%, sendo alcançada a partir de 2017 quando houve reforço no monitoramento
deste indicador.
2.6.3.12 Coqueluche
A Coqueluche é uma doença de notificação obrigatória em todo o país,
assim como o Município de Campo Grande.
A mesma é causada por uma bactéria (Bordetela pertusis), que causa
quadro agudo de tosse paroxística. Observou-se (tabela 34) um aumento no número
de casos notificados a partir de 2012 com 152 casos notificados com 67,7% de
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2014 2015 2016 2017
83
72
7596
Percentual depreenchimento docampo raça/corválidos
Dados sujeitos a alterações
115
confirmação laboratorial, em 2013 atingindo seu ápice com 368 casos notificados e
81,5% de confirmação laboratorial. Em 2014 observa-se uma pequena diminuição,
mas com ocorrência de 01 óbito pelo agravo.
Tabela 34 - Casos Notificados de Coqueluche 2012 a 2016, Campo Grande- MS
Casos notificados Confirmado Descartado Óbito
2012 49 103 0
2013 68 300 0
2014 76 290 1
2015 31 138 0
2016 0 91 0
Total 224 922 1
Fonte: SINAN/CVE/SESAU
2.6.3.13 Doenças exantemáticas
As doenças exantemáticas são agravos de notificação imediata em todo o
País. Historicamente houve um aumento nos casos de Rubéola e Sarampo a partir
de 2006, principalmente na região Nordeste dos Pais, com ocorrência de vários
surtos em 2014. No Município de Campo Grande, obteve-se 231 notificações (tabela
35) nessa série histórica de 05 anos, porém, não foi registrado nenhum caso
confirmado laboratorialmente.
Tabela 35 - Casos Notificados de Doenças Exantemáticas 2012 a 2016, Campo
Grande – MS.
Ano da Notificação Sarampo Rubéola Total
2012 3 81 84
2013 0 53 53
2014 1 62 63
2015 1 11 12
2016 1 18 19
Total 6 225 231
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
2.6.3.14 Meningite
116
Tabela 36 - Casos notificados de Meningite, segundo etiologia, 2012 a 2016, Campo
Grande- MS
Ano da Notificação Descartado MCC MM MM+MCC MTBC MB MNE MV MOE MH MP
2012 8 0 5 1 0 8 14 35 5 1 3
2013 15 2 5 0 0 9 44 41 11 0 2
2014 24 2 3 0 3 4 19 38 5 0 4
2015 30 1 4 0 1 10 32 26 11 0 6
2016 34 0 2 0 8 12 30 27 11 0 7
Total 111 5 19 1 12 43 139 167 43 1 22
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
No período de 2012 a 2016 foram notificados 563 casos suspeitos de
meningite de residentes em Campo Grande e confirmado 563 casos (tabela 36).
A meningite viral registrou maior número de casos em relação às demais
etiologias, 167 casos (29,66%), seguida das meningites não especificada com
139 casos (24.68%) e das meningites bacterianas 43 casos e meningites de
outra etiologia 43 casos, ambas correspondendo a 7,63%.
Tabela 37 - Casos Notificados de Meningites, segundo classificação final e faixa
etária- 2012 a 2016, Campo Grande- MS
Etiologia <1
Ano 1-4 5-9 10-14 15-19 20-34 35-49 50-64 65-79 80 e+ Total
MCC 0 2 0 0 1 1 0 0 1 0 5
MM 3 2 2 2 3 5 1 1 0 0 19
MM+MCC 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
MTBC 0 0 0 0 1 5 3 2 1 0 12
MB 11 4 0 0 1 11 6 5 5 0 43
MNE 26 25 11 12 7 27 14 9 7 1 139
MV 29 27 20 11 10 36 18 10 5 1 167
MOE 3 0 1 0 1 15 15 8 0 0 43
MH 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1
MP 1 2 1 1 0 8 5 4 0 0 22
117
Total 74 62 35 26 24 109 62 39 19 2 452
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Observa-se um aumento no número de casos de Meningite
Pneumocócica (MP), principalmente na faixa etária adulta de 20 a 34 anos,
correspondendo a 36,36%, e na faixa etária de 35 a 49 anos, com 22,7% (tabela 37).
O último caso de Meningite por Haemóphilos influenza (MH) foi registrado
em 2012, com advento da vacinação em menores de 01 ano.
Legenda Etiologia das Meningites
MCC Meningite Meningocócica
MM Meningococcemia
MM+MCC Meningite Meningocócica+Meningococcemia
MTBC Meningite Tuberculose
MB Meningite Bacteriana
MNE Meningite não Especificada
MV Meningite Viral
MOE Meningite por outra etiologia
MH Meningite Haemophilus Influenza
MP Meningite Pneumocócica
2.6.3.15 Dengue
A população de Campo Grande vem convivendo com a dengue desde o
ano de 1986 quando foi isolado o vírus, sorotipo DEN 1, e dez anos depois se
identificou o sorotipo DEN 2, que foi responsável pela epidemia que ocorreu em
2002, chegando a aproximadamente 13.000 notificações. Em 2005 começou a
circulação pelo sorotipo DEN 3, e devido a existência de uma população
susceptível e condições favoráveis, veio a deflagrar epidemia em 2007, com
início em 2006. Em 2008 os casos de dengue ocorreram dentro do limiar
endêmico, onde se notificou 1.743 casos, confirmando 220 casos,
representando 12% de positividade.
Em setembro de 2009, observou-se um aumento significativo, mais
precisamente na região urbana da Lagoa do Distrito Sanitário do Oeste, em
especial o bairro do Tarumã e seu entorno, que foi responsável pela epidemia de
2010, onde o número de casos suspeitos notificados foram 42.245, sendo
confirmados 29.536 casos (critério clínico epidemiológico e laboratorial), sendo
118
130 casos de Febre Hemorrágica do Dengue (FHD), dos quais 22 evoluíram para
óbito.
No ano de 2011, totalizaram 6.268 casos suspeitos de dengue,
representando uma incidência de 774,80 casos/100.000 hab. Ocorreram 14
casos de FHD e 03 óbitos por Dengue.
Tabela 38 - Casos de Dengue, por ano e classificação, Campo Grande, MS,
2012 a 2016.
2012 2013 2014 2015 2016 Total
Notificados 8087 46654 3088 14450 28459 100738
Confirmados 3395 14112 1169 5960 17626 42262
FHD 19 153 * * * 172
DCC 75 413 * * * 488
Dengue Grave * * 0 8 6 14
Óbitos 4 12 0 3 4 23
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Analisando os últimos cinco anos (Tabela 38) observa-se que no ano de
2012 houve a notificação de 8087 casos, com a confirmação de 3395 casos, sendo
que destes 19 classificados como Febre Hemorrágica do Dengue (FHD) e 75 como
Dengue com Complicações (DCC) e 04 óbitos; em 2013 foram notificados 46654
casos, sendo confirmados 14112 casos, 153 FHD, 413 DCC e 12 óbitos; em 2014
houve uma mudança pelo Ministério da Saúde na classificação dos casos, deixando
de existir Febre Hemorrágica do Dengue e Dengue com Complicações, passando a
classificar os casos como Dengue, Dengue com Sinais de Alarme e Dengue Grave.
Neste formato, em 2014 foram 3088 casos notificados, 1169 confirmados
e nenhum caso de Dengue grave ou óbito.
Em 2015 foram notificados 14450, confirmados 5960, sendo 08 dengue
grave com 03 óbitos; em 2016 foram 28459 casos notificados, 17626 confirmados,
06 dengue grave com 04 óbitos.
119
Gráfico 29 – Casos de dengue e limiar endêmico, Campo Grande, MS, 2013.
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Gráfico 30 – Casos de dengue e limiar endêmico, Campo Grande, MS, 2016.
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Percebe-se a ocorrência do aumento no número de casos nos anos de
2013 e 2016, caracterizando nestes anos a ocorrência de epidemia, conforme se
0,00
1000,00
2000,00
3000,00
4000,00
5000,00
6000,00
7000,00
8000,00
9000,00
10000,00
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Casos de dengue e limiar endêmico, Campo Grande, MS, 2016.
Limiar endêmico
Casos
120
verifica nos gráficos 29 e 30, que demonstram a ocorrência de casos em relação ao
limiar endêmico.
Nesse sentido, o Índice de Infestação predial para Aedes aegypti
acima de 1% têm contribuído com as epidemias de Dengue.
Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, o risco de ocorrência
de epidemias de dengue com infestação predial para Aedes aegypti abaixo de 1% é
baixo.
No Município de Campo Grande, MS, as ocorrências de epidemias de
dengue têm apresentado um padrão cíclico bem definido. Nos últimos 10 anos,
ocorreu uma epidemia a cada 03 anos, sendo a última em 2016. A duração do
período epidêmico começa no mês de dezembro e se estende até o mês de abril.
Em 2014, o Índice de Infestação predial de janeiro foi de 2,1% e o de março de
1,5%. Em 2015 esse Índice foi de 1,8% em janeiro e 1,9% em Março. Em 2016 não
houveram os levantamentos devido epidemia neste período. Em 2017 o índice de
janeiro foi de 1,6%.
A manutenção do Índice de Infestação Predial elevado expõe a população
ao risco de ocorrência de Epidemias da dengue, chikungunya e zika, podendo
ocasionar óbitos por estas doenças. A chikungunya pode ocasionar casos crônicos
de artralgias e a zika produz casos de microcefalias e outros problemas. Para a
gestão produzirá gastos significativos com internações e tratamentos, além dos
problemas de superlotação das unidades de saúde.
Quanto aos sorotipos circulantes no referido período, observa-se na
tabela 38, que em 2012 o sorotipo predominante foi o DENV4, com 62% do total, em
2013 a predominância permaneceu, o sorotipo DENV4 foi identificado em 74% dos
casos; em 2014 foi identificado somente o sorotipo DENV4; em 2015 alterou a
predominância para o DENV1, com 89%, mantendo esse sorotipo em 2016, com
97%.
Tabela 39 - Sorotipos de dengue identificados em Campo Grande, MS, 2012 a 2016.
2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %
DENV1 7 24,14 2 6,45 0 0 41 89,13 81 97,59
DENV2 4 13,79 6 19,35 0 0 1 2,17 0 0,00
DENV4 18 62,07 23 74,19 2 100 4 8,70 2 2,41
TOTAL 29
31
2
46
83
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
121
Figura 8 – Mapa de estratificação de risco de dengue por bairros, Campo Grande,
MS, 2016.
Apesar do agravo afetar todo o município, a distribuição pelos grandes
bairros não ocorre de forma linear, apresentando, geralmente diferentes incidências.
No ano de 2016, quando houve período epidêmico, conforme pode-se verificar na
figura 08 os bairros de maior incidência foram Aero Rancho, Chácara dos Poderes,
Noroeste, Novos Estados, Veraneio, Margarida, Jacy e Alves Pereira.
2.6.3.16 Chikungunya
Em Campo Grande a Vigilância da Febre de Chikungunya se iniciou em
torno de Outubro de 2014, quando houve a confirmação de um caso autóctone.
Tabela 40 - Casos de Chikungunya em Campo Grande, MS, 2014 a 2016
2014 2015 2016 Total
Notificados 49 173 265 487
Confirmados importados 0 1 1 2
Confirmados autóctones 1 0 7 8
Óbitos 0 0 0 0
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Em 2015 não houve casos autóctones. Em 2016 foram notificados 265
casos, sendo 07 confirmados, todos autóctones, comprovando a introdução do vírus
no município (Tabela 40).
122
Tabela 41 – Casos confirmados de Chikungunya por faixa etária, Campo Grande,
MS, 2016
Faixa etária Casos %
<1 ano 0 0
1 a 9 1 14,29
10 a 19 0 0,00
20 a 39 4 57,14
40 a 59 1 14,29
60 + 1 14,29
Total 7
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Dos casos confirmados autóctones de Chikungunya, 57% ocorreram na
faixa etária de 20 a 39 anos, seguido pelas faixas de 1 a 9, 40 a 59 e 60 e mais, com
14,29% cada, conforme demonstrado na tabela 41.
2.6.3.17 Vírus Zika
A vigilância epidemiológica do Zika foi introduzida em Campo Grande em
Novembro de 2015, e neste mesmo ano foram notificados 766 casos, confirmando
27 casos autóctones.
Gráfico 31 – Casos de Zika, Campo Grande, MS, 2015 a 2016.
Fonte: SINAN/CVE/DVS/SESAU
Em 2016, foram notificados 4.594 casos suspeitos, confirmando
laboratorialmente 156 casos (Gráfico 31). A partir de Fevereiro de 2016, a coleta de
3
24
36
53
41
11 12
2 0 0 0 0 0 10
10
20
30
40
50
60
Casos de Zika, Campo Grande, MS, 2015 a 2016.
CONFIRMADOS LAB
123
exames passou a ser exclusiva para gestantes, casos graves e síndromes
neurológicas.
Tabela 42 – Casos de Zika em Gestantes, Campo Grande, MS, 2015 a 2016.
2015 2016 Total
Gestantes em Acompanhamento 49 447 496
Zika positivo 9 146 155
Zika negativo 10 165 175
Sem coleta 30 136 166
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
No período de 2015 a 2016 houve, no total, 496 gestantes suspeitas de
Zika, sendo 155 positivas e 175 negativas, as demais não fizeram coleta. Destas
gestantes, foram informados 441 nascimentos (Tabela 42), sendo que destes, 20
amostras do parto (cordão umbilical e placenta) foram positivas.
Tabela 43 – Nascimentos de crianças com Zika, Campo Grande, MS, 2015 a 2016
Total de nascimentos informados 441
Coletados 118
Positivos 20
Negativos 98
Sem coleta 323
Microcefalia sugestiva de Infecção Congênita por Zika 13
Fonte: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Destes nascimentos, houve a confirmação de 13 casos de Microcefalia
relacionados à infecção congênita pelo vírus Zika (Tabela 43).
2.6.3.18 Leishmaniose Visceral
A Leishmaniose Visceral é um dos maiores problemas de Saúde
Pública enfrentados em Campo Grande, pois desde sua introdução no
município, com primeiros casos autóctones em torno de 2002, sua incidência se
manteve elevada, com altas taxas de letalidade, sendo alvo de ininterruptas
ações no intuito de controlar a doença, tendo se mostrado de muito difícil controle.
124
Tabela 44 – Casos de Leishmaniose Visceral Humana, conforme classificação final
e evolução, Campo Grande, MS, 2012 a 2016.
2012 2013 2014 2015 2016 Total
SUSPEITOS 537 543 476 332 351 2239
CONFIRMADOS 257 196 137 88 88 766
CONFIRMADOS AUTOCTÓNES 193 155 86 70 52 556
CONFIRMADOS IMPORTADOS 60 39 51 18 36 204
ÓBITOS AUTÓCTONES 11 12 6 4 3 36
FONTE: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Nos anos de 2012 a 2016 foram notificados e dados seguimentos a
mais de 2.200 casos suspeitos de Leishmaniose Visceral Humana em Campo
Grande, distribuídos conforme tabela acima, sendo que destes foram
confirmados cerca de 34%. Somente em 2012 foram notificados 537 casos de
Leishmaniose Visceral Humana, com confirmação de 257 casos.
Porém deve-se destacar que Campo Grande, além de seu elevado
número de casos, ainda centraliza o tratamento e acompanhamento de casos do
interior do Estado, isto se evidencia quando se observa que do total dos casos
confirmados em 2016, 40% são casos de outros municípios.
Referente aos casos residentes em Campo Grande (autóctones),
foram 556 pacientes que adoeceram por Leishmaniose Visceral nos últimos 05
anos. Destes, 36 pacientes morreram pelo agravo (Tabela 43).
Gráfico 32 – Incidência e letalidade da Leishmaniose Visceral, Campo Grande,
MS, 2012 a 2016.
FONTE: SINAN/CVE/SVS/SESAU
24,9919,25
10,33 8,41 6,25
5,53 7,74 6,98 5,71 5,770
10
20
30
2012 2013 2014 2015 2016
Incidência
125
No gráfico 32, visualiza-se a incidência da Leishmaniose Visceral ao
longo dos últimos 05 anos, percebendo claramente a tendência de queda, passando
de 24,99 em 2012 para 6,25 em 2016. Já quando se analisa a letalidade, observa-se
uma curva linear, com pouca alteração nestes anos, permanecendo entre 5 e 7%.
Tabela 45 – Casos autóctones de Leishmaniose Visceral por faixa etária, Campo
Grande, MS, 2012 a 2016
Faixa
Etária 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % Total %
<1 Ano 13 6,74 6 3,87 5 5,81 9 12,86 2 3,85 35 6,29
01-04 47 24,35 20 12,90 11 12,79 12 17,14 7 13,46 97 17,45
05-09 7 3,63 6 3,87 5 5,81 1 1,43 1 1,92 20 3,60
10-14 1 0,52 2 1,29 2 2,33 1 1,43 0 0,00 6 1,08
15-19 4 2,07 7 4,52 7 8,14 0 0,00 0 0,00 18 3,24
20-34 29 15,03 24 15,48 17 19,77 14 20,00 15 28,85 99 17,81
35-49 44 22,80 42 27,10 14 16,28 18 25,71 15 28,85 133 23,92
50-64 20 10,36 22 14,19 10 11,63 8 11,43 9 17,31 69 12,41
65-79 22 11,40 20 12,90 10 11,63 5 7,14 2 3,85 59 10,61
80 e+ 6 3,11 6 3,87 5 5,81 2 2,86 1 1,92 20 3,60
Total 193 155 86 70 52 556
FONTE: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Na distribuição destes casos por faixa etária, nota-se que a faixa etária
mais acometida, geralmente, são os adultos jovens de 34 a 49 anos, seguidos
pelo faixa etária de 20 a 34 anos, representando, juntos mais de 40% dos casos.
O grupo considerado de risco para óbito são os adultos acima de 50 anos, a
ocorrência de casos neste grupo representou cerca de 25% do total.
Tabela 46 – Óbitos autóctones de Leishmaniose Visceral por faixa etária,
Campo Grande, MS, 2012 a 2016
Faixa
Etária 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 % Total %
<1 Ano 1 9,09 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 2,78
01-04 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
05-09 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
126
10-14 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
15-19 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
20-34 0 0,00 1 8,33 2 33,33 0 0,00 0 0,00 3 8,33
35-49 6 54,55 3 25,00 1 16,67 0 0,00 0 0,00 10 27,78
50-64 2 18,18 3 25,00 1 16,67 2 50,00 2 66,67 10 27,78
65-79 2 18,18 3 25,00 2 33,33 1 25,00 1 33,33 9 25,00
80 e+ 0 0,00 2 16,67 0 0,00 1 25,00 0 0,00 3 8,33
Total 11
12
6
4
3
36
FONTE: SINAN/CVE/SVS/SESAU
Essa faixa etária de maior risco representou mais de 60% dos óbitos
ocorridos ao longo dos últimos 05 anos. Os óbitos, quando ocorrem em outras
faixas etárias, estão, geralmente, associados à presença de co-morbidades ou
ao diagnóstico tardio. Nas faixas etárias compreendidas entre 01 e 34 anos, ao
longo destes 5 anos, foram registrados 04 óbitos. Os óbitos em menores de 01
ano totalizou 01 caso ao longo do período analisado (Tabela 45).
A demora na disponibilização de resultados de exames de
Leishmaniose Visceral Canina (LVC) realizada pelo laboratório de diagnóstico de
zoonoses retarda a adoção de medidas de controle em tempo oportuno da LVC no
município, aumentando o risco de disseminação da doença no ambiente urbano
visto que o cão é o principal reservatório e amplificador da leishmaniose.
Em média, são extraídas 1.400 amostras/mês, oriundas de inquéritos
caninos.
É necessário buscar estratégias para reduzir o tempo resposta no
atendimento de reclamações, solicitações e serviços não somente no que diz
respeito a LVC, mas também em relação às outras zoonoses.
2.6.3.19 Zoonozes
O serviço laboratorial do centro de Zoonoses realizou 25 análises de
areais de parques e escolas no município no ano de 2016, destas, 07 (28%)
encontravam-se positivas. Já nos 06 primeiros meses deste ano, vistoriou-se 18,
sendo 05 (27,8%) positivas. O Serviço realiza também, exame sorológico para o
127
diagnóstico da leishmaniose visceral canina (LVC), com positividade de 48,9% nos
exames na sala de vacina, por demanda espontânea da comunidade, e 21,8% nas
coletas residenciais no ano de 2016. Neste ano, já foram identificadas 43,4% de
amostras positivas na sala de vacina e 22,3% nas coletas residenciais.
Ainda em relação ao controle da LVC realizou-se no ano de 2016
Inquérito Amostral a fim de se diagnosticar a prevalência da doença nos cães do
município. Constatou-se 20,24% de positividade canina em Campo Grande. Por
distrito, foi constatado 23,88% no Anhanduizinho, 15,49%, no Centro, 18,75% no
Lagoa, 16,84% no Imbirussu, 21,83%, no Segredo, 22,16% no Prosa, e 22,73% na
região do Bandeira. No ano de 2017 foi realizado manejo ambiental nos domicílios
de 11 bairros cujas prevalências caninas foram mais altas.
No que se refere à Vigilância da Raiva e controle de população animal,
realizou-se 4663 visitas domiciliares, observou-se 2.849 animais agressores em
atendimento às 4259 pessoas agredidas no município, sendo 68,6% dos
observáveis. Neste ano observou-se 1510 animais das 2.181 agredidos, sendo
71,5% observáveis. Finalizou-se a Campanha Antirrábica Animal com 78,3% dos
cães e 134,3% dos gatos estimados vacinados. No ano de 2016 realizou-se 1985
vistorias zoossanitárias em atendimento a denúncias, com 243 Autos de Infração
emitidos. E, até junho deste ano, 1058 vistorias com 182 autuações. Castrou-se em
média 402 cães e gatos por mês em 2016 e 462 em 2017. Foram recolhidos 10268
animais em 2016 e 5347 até junho deste ano.
A Vigilância Sanitária possui cadastrados 18.653 estabelecimentos. Para
realizar a fiscalização e licenciamento desses locais, além de uma série de
atividades, como, a coleta de amostras de água, de alimentos, de medicamentos e
produtos, atendimento de denúncias, investigação de acidentes e mortes no
trabalho, ainda vistoria locais para controle do Aedes aegypti. O prazo concedido
para os estabelecimentos adotarem as providências sanitárias é 30 dias, podendo
ser prorrogado mediante solicitação, conforme a Lei nº 148/2009 - Código Sanitário
Municipal. Assim, o tempo para licenciamento é variado, de acordo com a
complexidade da atividade desenvolvida pela empresa.
Até então, inspecionar todos os estabelecimentos de alto risco
sanitário, sujeitos a fiscalização da vigilância sanitária, ainda não é realidade.
Contudo, a Vigilância Sanitária busca atender com prioridade e rigor as
atividades de alto risco sanitário, pois nelas é maior a possibilidade de ocorrência de
128
evento que poderá ser danoso para a saúde; ou seja, refere-se à possibilidade de
algo – produto, processo, serviço, ambiente – causar direta ou indiretamente danos
à saúde. As atividades com alto risco sanitário são então, aquelas em que são
produzidos ou comercializados produtos ou oferecidos serviços que podem causar
danos à saúde, como por exemplo: contaminação dos produtos, contágios de
doença, acidentes aos trabalhadores etc. Outros serviços considerados prioritários
também são realizados, devido ao risco necessitam ser feitos com agilidade, como o
atendimento de denúncias e solicitações de Órgãos (Ministério Público Estadual,
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, Delegacia de Polícia
de Defesa do Consumidor – DECON, Delegacia Especializada de Representação
aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista - DECAT), o que ocasiona
demora nas inspeções e atrasos nas reinspeções aos estabelecimentos, justamente
pelo número de recursos humanos insuficientes. O atendimento da demanda do
Ministério Público Estadual é um serviço que tem que ser realizado com prazo
determinado, como as fiscalizações nas Unidades de Saúde, parques públicos,
Escolas e CEINFIS municipais, locais dispensados de licença sanitária para
funcionar, porém necessitam de acompanhamento da fiscalização sanitária com o
envio de relatórios para o Órgão.
Para otimizar a fiscalização sanitária é necessário um sistema
informatizado com todos os registro das ações desenvolvidas na área para
possibilitar o acesso rápido de informações sobre a situação sanitária dos
estabelecimentos existentes na cidade. Atualmente utiliza-se o Sistema
Organizacional da Saúde – SOSWEB que contém o módulo Vigilância Sanitária,
desenvolvido pelo Instituto Municipal de Tecnologia da Informação, no qual é feito
apenas o cadastramento das empresas e a emissão da licença sanitária. Faz-se
necessária a implementação desse sistema, criação de outros módulos para
atendimento da Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2009 (Código
Sanitário Municipal) e Resolução SESAU nº 283, de 20 de setembro de 2016 que
trata do licenciamento sanitário de empresas, estabelecimentos, eventos e veículos
de interesse à saúde no âmbito do Município de Campo Grande com a
disponibilização de acesso às informações em tempo real para garantir o controle
mais efetivo e rápido dos dados, e assim, otimizar o trabalho da Vigilância Sanitária.
O sistema possibilitará a equipe de fiscalização e gestores que tenham subsídios
adequados para o melhor desenvolvimento de ações.
129
O atendimento das metas elencadas são de grande importância para a
saúde pública, sendo que as ações de fiscalização sanitárias possuem previsão
orçamentária de Recursos Federais procedentes da Portaria nº 1378/GM/MS, de
09/07/2013, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31/03/2014 - Bloco de Financiamento de
Vigilância em Saúde; Portaria nº 3.086/2013; do Piso Fixo de Vigilância Sanitária –
PFVISA e dos repasses da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Vigilância Sanitária recebe em torno de 1700 denúncias por ano (média
de 142 denúncias por mês) relacionadas às questões de inadequação das
condições de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais,
prestadores de serviços de saúde, meio ambiente, saúde do trabalhador, de
produtos, resíduos e outros, que podem oferecer riscos à saúde da população e
assim, consideradas como prioridades. Recebe-se as denúncias da Ouvidoria SUS
feitas por munícipes, de Órgãos públicos como o Ministério Público Estadual,
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, Delegacia de Polícia
de Defesa do Consumidor – DECON, Delegacia Especializada de Representação
aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista - DECAT) e outros por ofício.
O atendimento de denúncias relacionadas às questões ambientais
(manutenção de locais com água parada e destinação inadequada de resíduos)
também são prioridade, devido aumento do número de casos de Dengue, Zika,
Chikungunya e suas consequências.
O serviço tem recebido com maior frequência, denúncias de acidentes e
mortes no trabalho feito por delegacias e pelo Ministério Público Federal do
Trabalho. O tempo médio para atender essas demandas é de 05 dias, dependendo
da gravidade, teor do assunto e localização. Os casos de acidentes de trabalho,
intoxicação alimentar e situações de maior risco à população são atendidos
praticamente em 24 horas. Portanto, o tempo para o atendimento das denúncias
esta acima do parâmetro recomendado.
A busca da agilidade nos atendimentos das denúncias destina-se a evitar
a ocorrência de doenças ou agravos à saúde. Desta forma, a diminuição do tempo
de atendimento vem de encontro com a necessidade da população e papel do
Estado de melhorar os serviços prestados.
Não há dados referentes à Segurança do Paciente na Prefeitura de
Campo Grande. Tendo em vista a inexistência de ações relacionadas à
segurança do paciente no município, ocasionando diversos incidentes/eventos
130
adversos aos pacientes. Há a necessidade de se instituir ações para a promoção da
segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
Para isto será considerado o disposto na Resolução RDC/ANVISA nº
36/2013, onde são adotadas as seguintes definições: boas práticas de
funcionamento do serviço de saúde: componentes da garantia da qualidade que
asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados;
cultura da segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e
comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da
segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as
falhas e melhorar a atenção à saúde; dano: comprometimento da estrutura ou
função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão,
sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou
psicológico; evento adverso: incidente que resulta em dano à saúde; garantia da
qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os
serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a
que se propõem; gestão de risco: aplicação sistêmica e contínua de políticas,
procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação,
comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a
saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional;
incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano
desnecessário à saúde; núcleo de segurança do paciente (NSP): instância do
serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas
à segurança do paciente; plano de segurança do paciente em serviços de saúde:
documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações
definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a
mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do
paciente no serviço de saúde; segurança do paciente: redução, a um mínimo
aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde; serviço de
saúde: estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à
promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu
nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção
realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis; tecnologias em saúde:
conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na
131
atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a
organização do serviço de saúde.
Para aplicação das ações é necessária a criação do Núcleo de Segurança
do Paciente e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade,
responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do
Paciente em Serviços de Saúde. O NSP deve adotar os seguintes princípios e
diretrizes: A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da
saúde; A disseminação sistemática da cultura de segurança; A articulação e a
integração dos processos de gestão de risco; A garantia das boas práticas de
funcionamento do serviço de saúde. Compete ao NSP: promover ações para a
gestão de risco no serviço de saúde; desenvolver ações para a integração e a
articulação multiprofissional no serviço de saúde; promover mecanismos para
identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e
procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e
insumos propondo ações preventivas e corretivas; elaborar, implantar, divulgar e
manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;
acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços
de Saúde; implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o
monitoramento dos seus indicadores; estabelecer barreiras para a prevenção de
incidentes nos serviços de saúde; desenvolver, implantar e acompanhar programas
de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;
analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da
prestação do serviço de saúde; compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais
do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre
incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;
notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos
decorrentes da prestação do serviço de saúde; manter sob sua guarda e
disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos
adversos; acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco
divulgadas pelas autoridades sanitárias.
O Plano de Segurança do Paciente deve ser elaborado pelo NSP, deve
estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades
desenvolvidas pelo serviço de saúde para: identificação, análise, avaliação,
monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática;
132
Integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de
saúde; Implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
Identificação do paciente; Higiene das mãos; Segurança cirúrgica; Segurança na
prescrição, uso e administração de medicamentos; Segurança na prescrição, uso e
administração de sangue e hemocomponentes; Segurança no uso de equipamentos
e materiais; Manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este
procedimento for realizado; Prevenção de quedas dos pacientes; Prevenção de
úlceras por pressão; Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de
saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; Segurança nas
terapias nutricionais enteral e parenteral; Comunicação efetiva entre profissionais do
serviço de saúde e entre serviços de saúde; Estimular a participação do paciente e
dos familiares na assistência prestada; Promoção do ambiente seguro.
O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo
Núcleo de Segurança do Paciente – NSP através de notificação dos eventos
adversos, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa.
O descumprimento das disposições contidas na RDC/ANVISA nº 36/2013,
constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977,
sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
133
2.7 FLUXOS DE ACESSO
A Atenção Primária em Saúde é por definição o primeiro acesso do
paciente dentro de uma rede de assistência. Além de dar resposta à maioria dos
agravos mais prevalentes na população que assiste, atua como aquele que ordena o
acesso para os demais pontos de atenção.
Dentro da rede municipal de saúde, as Unidades Básicas de Saúde - UBSS
e Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF se encontram distribuídas nos
diversos bairros e regiões da cidade, fazendo-se especialmente presente nas áreas
mais periféricas e vulneráveis. O trânsito dos pacientes da atenção básica para outros
níveis de atenção da rede se dá através de dois sistemas de regulação: os casos de
urgência que se destinem a UPA e hospitais são regulados via Central de Regulação
do SAMU; os casos destinados à atenção especializada são inseridos e regulados
através do sistema SISREG, abrangendo consultas, procedimentos e exames
diagnósticos.
Apesar da existência de formulários de contra referência, atualmente não é
prática comum o retorno do paciente dos atendimentos de nível secundário e terciário
com dados qualificados para continuidade e coordenação do cuidado na atenção
básica.
Figura 11. Fluxograma de acesso aos serviços de Atenção Básica.
ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS
UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Atende e caso necessário, encaminha
UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Recebe , acompanha e agenda manutenção periódica
UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Acolhe, avalia, trata e/ou encaminha
CENTRO DE ESPECIALIDADES
Recebe, trata e/ou encaminha
HOSPITAL OU UNIDADE DE REFERÊNCIA
Avalia e trata
134
Em relação às consultas especializadas são ofertadas tanto pela rede
própria quanto pela rede complementar.
O paciente inicia o processo pela Rede de Atenção Básica, por meio da
consulta médica, onde o profissional irá solicitar exames de acordo com os protocolos
de acesso de cada especialidade, conforme a necessidade e, posteriormente esta
solicitação será inserida no Sistema de Regulação – SISREG.
O tempo entre a inclusão do paciente no sistema até o seu atendimento
depende do caso clínico, avaliado pelo medico regulador conforme classificação de
risco, especificidades de cada serviço e cronologia.
Tendo em vista que o atendimento integral ao paciente é uma Diretriz do
SUS e deve ser fornecido mediante a uma porta de entrada SUS, o encaminhamento
para consulta especializada deve ocorrer quando os recursos existentes nas
UBS/UBSF, já não atendam a patologia do paciente. Essas solicitações oriundas da
unidade básica devem seguir o protocolo sugerido para cada especialidade.
O agendamento para o Centro de Atendimento a Mulher – CEAM é
disponibilizado pelo Sistema HYGIA para todas as Unidades da Atenção Básica para
planejamento familiar e climatério estando em curso o processo de regulação dessas
agendas.
Para as consultas em Gestação de Alto Risco, Ginecologia Cirúrgica,
Mastologia e Patologia Cervical, o agendamento é via Sistema de Regulação
SISREG. O Centro de Doenças Infectoparasitárias - CEDIP também agenda HYGIA,
sendo que os agendamentos são realizados apenas na própria unidade.
O CEDIP/HD é uma unidade de referência em tratamento de doenças
infecto-parasitárias, onde são realizados as internações hospitalares (dia) e
atendimento médico as urgências/emergências que não necessitam de internação
prolongada, com um número de atendimento de 4.240 pessoas em 2016.
A capacidade instalada é de 15 leitos de hospital dia, sendo de 06 leitos
femininos, 06 leitos masculinos e 03 leitos em sala de emergência. Além das
internações aos pacientes, são realizados ainda encaminhamento para internação em
hospitais de referência.
São recebidos encaminhamentos de todas as unidades de saúde da Rede
Municipal de Saúde - REMUS, bem como de todo o estado em relação às consultas
especializadas em infectologia adulta e pediátrica, acidentes com materiais perfuro-
cortantes, exposição à situação de risco.
135
A UERD oferece reabilitação funcional com atendimentos de fisioterapia
ortopédica, neurológica, terapia ocupacional, além de disponibilizar serviço de
radiologia.
Após a conclusão e publicação do protocolo de acesso em atendimento
ambulatorial de fisioterapia, iniciou-se a regulação das vagas através do Sistema
Nacional de Regulação - SISREG é possível garantir acesso único facilitado ao
público.
A unidade dispõe também de profissional de educação física que atende
pacientes encaminhados pela equipe de fisioterapia.
O Centro de Atenção Psicossocial Álcool - CAPS é o Ponto de Atenção
do Componente da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial/RAPS
constituindo-se em serviço aberto de base comunitária que funciona segundo a lógica
do território, destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com
transtornos mentais severos e persistentes.
Apesar de estratégico, o CAPS não é o único tipo de serviço de atenção
em saúde mental. Aliás, a atenção em saúde mental deve ser feita dentro de uma
rede de cuidados.
Estão incluídos nesta rede: a atenção básica, NASF, as residências
terapêuticas, os ambulatórios, serviços de urgência/emergência, os centros de
convivência, os clubes de lazer, entre outros.
Funciona segundo a lógica do território atendendo toda a população, todo
usuário que chega nestes serviços passa por uma equipe de acolhimento com escuta
qualificada.
Os profissionais que fazem este acolhimento identificam se o usuário
necessita ser acompanhado neste tipo de serviço ou ser referenciado à Unidade
Básica de Saúde (UBS) da área de abrangência de sua residência ou Unidade Básica
de Saúde da Família. As UBS e UBSF também podem referenciar os pacientes ao
CAPS.
Além disso, as equipes multiprofissionais dos CAPS fazem matriciamento
semanalmente através de reuniões com as equipes de Saúde da Família para
acompanhamento conjunto de pacientes que usam estes dois serviços.
136
Figura 12 - Fluxograma de acesso a Saúde Mental.
C
A
R
T
Ã
O
C
A
R
T
Ã
O
Paciente com sofrimento psíquico que procura a Unidade de
Saúde.
Sofrimento psíquico grave?
Limitação funcional na
vida?
História pregressa de
internação psiquiátrica?
Transtorno Mental leve a
moderado?
Depressão sem ideação
suicida, ansiedade, insônia,
etc...
Encaminhar
ao CAPS da
região e
continuar
monitorando
no território
Avaliação pela equipe e pelo
médico da Unidade
Caso haja
agudização do
caso- encaminhar
para o CAPS a
qualquer
momento. Sendo
necessário
apenas contato
telefônico com a
equipe.
Boa
resposta
com
intervenção
simples?
SIM
Mantêm
quadro
refratário
após
intervenção
inicial? SIM
Manter o paciente
em
acompanhamento
na Unidade básica
AGUDIZAÇÃO
DO QUADRO
Encaminhar o
paciente via
SISREG para o
Núcleo de Saúde Mental-
ambulatório.
137
Nos atendimentos primários o acionamento do SAMU é realizado através
do telefone 192, onde o solicitante é atendido por médico regulador. Este avalia a
situação e com base em protocolos orienta e define a necessidade ou não de envio
de recursos móveis para o atendimento, que são as unidades de suporte básico e
avançado de vida.
Nas UPA e o conjunto de serviços de urgência 24h, quando esgotadas as
possibilidades de resolução do problema de saúde do usuário, os médicos assistentes
solicitam a transferência para o componente hospitalar através regulação médica da
urgência.
Atualmente existe o processo de transferência destes atendimentos para a
Regulação hospitalar de leitos.
Figura 13 – Fluxograma de informação de Vigilância em Saúde.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15. O
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27. O
28.
29. Fonte: SVS/CVE/SESAU/2017
30.
USUÁRIO
UNIDADES DE SAÚDE (CRS, UPAS, UBS, UBSF, HOSPTAIS PÚBLICOS E PRIVADOS)
IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO AGRAVO DE SAÚDE
DISTRITOS SANITÁRIOS ( DADOS NO SISTEMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
REDE DE ESPECIALIDADES IDENTIFICAÇÃO E
NOTIFICAÇÃO
138
O fluxo de Informações de Vigilância em Saúde, dos agravos relacionados
à vigilância epidemiológica, deve ser trabalhado em conjunto com todas as unidades
de saúde nos três níveis de atenção, e tem início pelas portas de entrada do SUS
com o atendimento do usuário na Atenção Primária (UBS, UBSF) e de acordo com a
complexidade do serviço na rede de especialidades: urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Na unidade de saúde é realizada a identificação do agravo e notificação
das doenças que necessitam de controle e investigação, segundo normas e
procedimentos estabelecidos pelas Portarias nº 204 e 205 de 2016.
As fichas de notificação são recolhidas pelos Distritos Sanitários: Norte,
Sul, Leste e Oeste, de acordo com as unidades sob sua responsabilidade, estas
inserem os dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN e
realizam o monitoramento dos casos.
Posteriormente, as notificações são encaminhadas dos Distritos Sanitários
para ao setor de Vigilância Epidemiológica por meio eletrônico.
Cada agravo possui uma metodologia específica (protocolo e fluxo)
adotada para construção do perfil epidemiológico das doenças que são objeto de
monitoramento e controle por parte de vigilância epidemiológica, e de estabelecer um
fluxo de notificação rápida, para servir de base para tomada de decisões e
implementação de ações de controle e prevenção.
O setor responsável pelas estatísticas vitais realiza o monitoramento,
controle da distribuição e coleta das Declarações de Nascidos Vivos (DN) e
Declaração de Óbito (DO) aos estabelecimentos de saúde, SVO, IMOL e cartórios de
registro civil. Uma vez preenchidas, as declarações são inseridas no Sistema de
Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM) pela equipe na SESAU, subsidiando a elaboração das estatísticas
vitais do município, e posteriormente são exportadas para a Secretaria Estadual e
Ministério da Saúde.
As declarações de óbito de mulheres em idade fértil (MIF), fetais e infantis
menores de 1 ano disparam as ações de investigação nos hospitais e atenção básica.
O Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com a Portaria
529/2013, adota como escopo de atuação para os incidentes associados à
assistência à saúde as “Seis Metas da Organização Mundial da Saúde”, as quais
foram abordadas nos 6 Protocolos de Segurança do Paciente publicados nas
139
Portarias MS nº 1377/2013 e 2095/2013. É importante o serviço de saúde estimular a
participação do paciente e dos familiares na assistência prestada.
Outro importante avanço na busca pela qualidade e Segurança do Paciente
é possibilidade dos cidadãos podem também notificar os eventos adversos ocorridos
durante a assistência à saúde.
Neste módulo é possível que pacientes e seus familiares notifiquem
problemas que ocorreram durante a assistência. A notificação do cidadão é voluntária
podendo contribuir para o desenvolvimento de medidas corretivas e protetivas, em
nível local e nacional, que possam evitar que danos aos pacientes em serviços de
saúde venham a se repetir.
As informações produzidas ou sob a guarda da Administração Pública
pertencem à sociedade já que foram geradas para atender a finalidades públicas.
A Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação (LAI), garante acesso a essas informações. A LAI
estabelece procedimentos, prazos e obrigações para que a administração pública
responda a pedidos de informações apresentados por qualquer pessoa, física ou
jurídica, sem que seja necessária a apresentação de motivos para a solicitação.
Aplica-se, portanto, à ANVISA, que criou mecanismos para o atendimento ao público
e a prestação de informações aos cidadãos-usuários, como a Central de Atendimento
ao Público e o Serviço de Informações ao Cidadão.
Em relação ao fluxo de acesso de pacientes da microrregião de Campo
Grande, de acordo com Plano Diretor de Regionalização 2013, estão contemplados
16 municípios. É observado através das solicitações em sistema, a dificuldade de
pequenos municípios em encaminhar seus munícipes, seja pela distância, seja pelo
gasto de transporte, alimentação e outros. Devido ao baixo investimento em
tecnologias no interior, esses pacientes percorrem grandes distâncias para o
atendimento nos grandes centros. Evidências mostram que em alguns casos o início
tardio dos tratamentos são ocasionados pela dificuldade de deslocamento.
O trânsito destes pacientes acontece através do Sistema de Regulação –
CORE: os casos de urgência, oriundos das UPAS/CRS, hospitais e dos municípios do
interior (Macrorregião de Campo Grande), são regulados e destinados à Atenção
Terciária, conforme referência de cada serviço.
Apesar da existência da contrarreferência, atualmente não é prática comum
o retorno do paciente para continuidade do cuidado nos municípios de origem.
140
Figura 14 – Fluxograma do processo de Licenciamento Sanitário
Fonte: SVS/CVSA/SESAU/2017
O Processo de licenciamento sanitário inicia-se com o requerimento da
Licença Sanitária feito no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Campo. No ato
do requerimento, formaliza-se um processo com a documentação do estabelecimento
que é encaminhado para o Setor de Vigilância Sanitária na SESAU. Posteriormente,
na inspeção são verificadas as condições do estabelecimento, de acordo com a
legislação sanitária é emitido Relatório de Inspeção ou Boletim de Vistoria e
Orientação com prazo de 30 dias para providencias.
Após o vencimento do prazo, é feita a cobrança do documento emitido e
em condições normais, verificado que o estabelecimento encontra-se com estrutura
satisfatória, procedimentos e rotinas adequadas e documentação completa e correta,
a autoridade sanitária emite um parecer favorável à liberação da Licença Sanitária.
CONTRIBUINTE
REQUERIMENTO DA LICENÇA FORMALIZAÇÃO
DE PROCESSO
INSPEÇÃO SANITÁRIA RELATÓRIO DE INSPEÇÃO OU BOLETIM DE VISTORIA E
ORIENTAÇÃO
COBRANÇA DO RELATÓRIO OU BOLETIM
CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL
COBRANÇA DO RELATÓRIO OU BOLETIM CONCLUSÃO
FAVORÁVEL
AUTO DE INFRAÇÃO
LICENÇA SANITÁRIA
COORD. JULGAMENTO E CONSULTA
PROCESSO ADM. SANITÁRIO
ENTREGA DA LICENÇA
141
Após a entrega da Licença, o processo é arquivado. Já, na cobrança do
documento emitido e em condições ao não atendimento do requerente às normas e
rotinas vistas em inspeção, lavra-se o Auto de Infração, com o envio deste ao setor
responsável para formalização de Processo Administrativo Sanitário nos trâmites
legais.
142
2.8 RECURSOS FINANCEIROS
A captação de recursos de investimentos e custeio para o financiamento
do sistema de Saúde no município de Campo Grande ocorre mediante a
oportunização de Portarias de Incentivos lançadas pelo Ministério da Saúde ou
Emendas Parlamentares Federais e/ou Estaduais.
As propostas de captação são realizadas através do alinhamento junto às
Áreas Técnicas da SESAU – Secretaria Municipal de Saúde, considerando os
Instrumentos de Planejamento (Plano Municipal de Saúde, Plano de Expansão da
ESF e PPA) e apreciação do Secretário Municipal de Saúde para deliberação quanto
às prioridades.
Os instrumentos utilizados para captação dos recursos são:
FNS - Fundo Nacional de Saúde: Portarias de Incentivo de
investimentos/custeio lançadas pelo Ministério da Saúde ou Emendas
Parlamentares Federais cadastradas no Sistema de Gerenciamentos de Objetos e
Propostas;
SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras: Portarias/Emendas
Parlamentares de Incentivo para Investimento em Construção, Ampliação e
Reformas;
SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde:
Refere-se a incentivo para implantação de serviço ou componente de rede,
transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o município, recurso
de custeio transferido mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o município
ou recurso de habilitação mediante Portaria específica de serviço de saúde
executado pelo estabelecimento de saúde, equipe, ou serviço/componente de rede
enquanto prestadores ou integrantes do Sistema Único de Saúde.
SICONV – Sistema de Convênios: O Sistema de Convênio – SICONV
foi implantado através do Decreto Presidencial nº 6.170 de 25 de julho de 2007. Este
Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução
descentralizada, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública
federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a
execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de
143
recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social da União.
Porém o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde tem os seus
Sistemas próprios para Captação de Recursos, sendo: Sistema de Gerenciamento
de Objetos e Propostas é um sistema desenvolvido em plataforma web para uso
exclusivo das entidades, que lhes permite o gerenciamento online.
Neste módulo a entidade poderá conhecer os programas disponíveis para
financiamento no exercício financeiro vigente, cadastrar propostas, gerenciar e
acompanhar todos os recursos recebidos por meio de Convênio, Contrato de
Repasse, repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação.
Havendo oportunização por meios de Editais com Projetos disponíveis
para encaminhamento de Propostas ou Emenda Parlamentares via SICONV, a
SESAU realiza o Cadastro no referido Sistema.
A captação através de Emenda Parlamentar Estadual para construção,
reforma, ampliação, equipamentos/mobiliários é realizada mediante a oportunização
da Assembleia Legislativa aos Parlamentares para que estes manifestem a
indicação conforme Bloco de financiamento Custeio/Investimento, (PAB / MAC /
VISA).
Após aprovação pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Estado de Saúde,
a Secretaria Municipal passa a operacionalizar os recursos captados
(investimentos/custeio) e realizar a gestão da aplicação dos mesmos, por meio das
modalidades de transferência empregada pelo Fundo Nacional de Saúde/Secretaria
Estadual de Saúde, alinhado à programação das áreas técnicas da Secretaria, com
ênfase na ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, assim
garantindo a execução de projetos habilitados, articulando junto às secretarias de
obras e de finanças e demais órgãos responsáveis durante o processo.
A Política de Financiamento da Atenção Básica se dá primariamente
por meio das portarias: Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 (PNAB),
Portaria GM/MS nº 122 de 25 de janeiro de 2011 (Consultório na Rua), Portaria GM
/MS nº 482 de 01 de abril de 2014 (PNAISP), Portaria GM/MS nº 562 de 04 de abril
de 2013 (PMAQ), Portaria GM/MS nº 548 de 04 de abril de 2013 (NASF) e Portaria
Interministerial nº 1055 de 25 de abril de 2017.
144
O município de Campo Grande possui população para cálculo de PAB-
Fixo (Faixa 4 - 23,00 per capita) de 863.982 habitantes
Os incentivos mensais de custeio federais para as Equipes de Atenção
Básica são:
Modalidade I: R$ 10.695,00 (não há tal modalidade em Campo
Grande);
Modalidade II: R$ 7.130,00;
Equipes com profissionais médicos do PROVAB e Programa Mais
Médicos: R$ 14.482,93 (R$ 10.482,93 para a bolsa do médico e R$ 4.000,00 fundo a
fundo para o município);
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) - R$ 1.014,00
a cada mês por ACS, sendo que no último trimestre de cada ano será repassada
uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro
de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês
de agosto do ano vigente.
O repasse referente às equipes NASF se dá conforme o quadro a seguir:
Tabela 47 - Implantação do(s) Núcleo(s) de Apoio à Saúde da Família (NASF).
NASF
Tipo Implantado
I 7
II -
III -
Fonte: Departamento de Atenção Básica, Agosto 2017.
O parâmetro de teto do NASF é calculado a partir do número de
Estratégias de Saúde da Família (eSF) credenciadas. Os NASF’s podem ser
organizados em três modalidades definidas de acordo com o número de ESF e/ou
Equipes de Atenção Básica (eAB) para populações específicas (Equipes de
Consultório na Rua - eCR, Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e
Equipes de Saúde da Família Fluviais - eSFF) e recebem os seguintes incentivos:
NASF 1 (5 a 9 eSF e/ou eAB) - R$ 20.000,00 (vinte mil reais); NASF 2 (3 a 4 eSF
e/ou eAB) - R$ 12.000,00 (doze mil reais); NASF 3 (1 a 2 eSF e/ou eAB) - R$
8.000,00 (oito mil reais).
145
Os valores do repasse mensal do incentivo financeiro do Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-
AB), denominado componente de qualidade do piso de atenção básica variável,
deste segundo ciclo, foram definidos pelas Portarias nº 562, de 4 de abril de 2013 e
Portaria nº 1.234 de 20 de junho de 2013.
O município de Campo Grande no terceiro ciclo do programa (2016)
cadastrou as seguintes equipes:
Tabela 48 - Resultado de adesão ao terceiro ciclo.
ESF/EAB NASF
82 6
Fonte: Departamento de Atenção Básica. Agosto, 2017.
Tabela 49: Resultado da certificação das equipes de Atenção Básica que aderiram
ao PMAQ no segundo ciclo (2014).
Classificação das equipes cadastradas no PMAQ Freq. (%)
Desempenho muito acima da média 22 29,7
Desempenho acima da média 45 60,8
Desempenho mediano ou um pouco abaixo da média 7 9,5
Insatisfatória 0 0,0
Desclassificada 0 0,0
TOTAL 0 100,0
Fonte: Departamento de Atenção Básica, Agosto, 2017.
146
Tabela 50 - Resultado da certificação das equipes do NASF que aderiram ao PMAQ
no segundo ciclo (2014).
Classificação das equipes cadastradas no PMAQ Freq. (%)
Desempenho muito acima da média 4 80,0
Desempenho acima da média 1 20,0
Desempenho mediano ou um pouco abaixo da média 0 0,0
Insatisfatória 0 0,0
Desclassificada 0 0,0
TOTAL 0 100,0
Fonte: Departamento de Atenção Básica, Agosto, 2017
Os recursos do Programa Saúde na Escola (PSE) são repassados fundo
a fundo, via PAB Variável da Atenção Básica, calculados de acordo com o
quantitativo de educandos pactuados no termo de adesão cujo ciclo será de 2 ano
e o repasse do recurso será único a cada ano do ciclo. Para receber qualquer
repasse será necessário o registro de informações das ações realizadas no Sistema
de Informação em Saúde para Atenção Básica - SISAB. No ciclo 2017/2018 do PSE
foram pactuados 85 equipamentos educacionais, sendo 43 Centros de Educação
Infantil – CEINFs e 42 escolas (15 escolas estaduais e 27 escolas municipais)
pertencentes aos territórios adscritos das UBSF, totalizando 47.719 educandos.
Os recursos referentes à contrapartida federal para custeio dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais são repassados mediante
transferência regular e automática do FNS para os respectivos fundos de saúde,
após efetivo cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde e de seu devido
funcionamento, seguem abaixo as portarias utilizadas pela Rede de Atenção
Psicossocial – RAPS para implementação/implantação das ações e serviços:
As Portarias GM/MS com Repasses Financeiros Federais para o CAPS:
245/2005 - Destina incentivo financeiro para implantação de Centros
de Atenção Psicossocial;
3089/2011 - Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial,
sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
147
3090/2011 - Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos
(SRT), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e
custeio dos SRT;
121/2012 - Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com
necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de
Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede
de Atenção Psicossocial;
130/2012 - Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e
outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros;
148/2012 - Define as normas de funcionamento e habilitação do
Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack
e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e
institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
1966/2013 - Altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº
3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Regional de
Campo Grande recebe mensalmente valores de custeio do Ministério da Saúde e
Governo Estadual a contar de 07/08/2013. Os municípios integrantes da Regional
recebem por sua vez os custeios diretamente do Ministério da Saúde através de
seus Fundos Municipais de Saúde.
A Portaria nº 1.378, 09/07/2013. Regulamenta as responsabilidades e
define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com a manutenção
do repasse dos recursos do Componente de Vigilância em Saúde condicionada à
alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN),
de Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM), conforme regulamentações específicas.
Além disso, algumas áreas técnica da Vigilância em Saúde, como os
Serviços de Prevenção e Controle as IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, Agravos à
Saúde do Trabalhador, controle do Aedes aegypti, recebem recursos financeiros por
meio de portarias específicas.
148
O município recebe também, recursos advindos do Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), Portaria nº 1708, de
Agosto de 2013.
Os recursos financeiros despendidos para a complementação dos
serviços através da rede privada oneram o Fundo Municipal de Saúde mediante
receitas oriundas da União, através do Teto Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Município de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul e
da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Os Contratos e Convênios estabelecidos são regulamentados, entre
outras, especialmente pelas Portarias nº 1.034/2010 que dispõe sobre a participação
complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à
saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e nº 3.410/2013 que estabelece as
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
A previsão orçamentária estabelecida, de acordo com cada instrumento
contratual, é destinada ao custeio de ações e serviços de saúde que são ofertados à
Rede Municipal.
Os Hospitais Filantrópicos, em virtude da contratualização, recebem
recursos pré-fixados, a título de custeio e incentivo, prestando contas das metas
pactuadas para validação dos recursos repassados previamente. E também fazem
jus aos recursos pós-fixados, pagos conforme produção realizada de procedimentos
de Alta Complexidade ou financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação – FAEC.
O CER/APAE é estabelecimento habilitado como CER IV, recebendo
recurso mensal de custeio, conforme preconizado pela Rede de Atenção
Psicossocial, além da produção aprovada e valorada o Sistema de Informações
Ambulatoriais – SIA.
O IPED/APAE é o Serviço de Referência Estadual do Programa Estadual
de Proteção à Gestante, recebendo custeio mensal dos serviços referente ao
Programa, além da produção aprovada e valorada o Sistema de Informações
Ambulatoriais – SIA.
O Hospital Nosso Lar recebe, além da produção de serviços de saúde
apurada nos Sistemas de Informação SIA e SIHD (Sistema de Informações
149
Hospitalares Descentralizado), um recurso de custeio para manter a oferta de alguns
leitos exclusivamente ao município de Campo Grande.
No cenário atual os recursos financeiros disponibilizados para rede
complementar não são suficientes para os serviços que a Rede Municipal de Saúde
necessita contratar, os últimos aportes financeiros realizados pela Secretaria de
Estado de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande foram
alocados no componente de custeio, não havendo ampliação da oferta de serviços.
150
2.9 GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
Desde novembro de 2003 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) através da
Resolução Nº 330 resolveu aplicar os princípios e Diretrizes para a Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como
Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no âmbito SUS.
Com relação às pessoas envolvidas nos processos de trabalho do SUS, o
desafio é qualificar e prover condições adequadas para uma distribuição racional do
trabalho em saúde.
A composição dos recursos humanos na atenção básica se dá conforme as
tabelas a seguir:
Tabela 51 - Recursos Humanos lotados em Unidades Básicas
Profissionais da Atenção Básica
Quantidade na Rede
Carga Horária Semanal
Médicos ESF 89 40
Clínicos Gerais 83 20
Pediatras 23 20
Ginecologistas/Obstetras 37 20
Enfermeiros 181 40
Técnicos de Enfermagem 377 40
Odontólogos 181 40 e 20
ASB/TSB 150 40
Assistentes Sociais 53 30
Farmacêuticos 39 40
Administrativo 220 40
ACS 1438 40
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
151
Tabela 52 - Recursos Humanos lotados nos Núcleos de Apoio à Estratégia de Saúde
da Família
Profissionais do NASF Quantidade na Rede Carga Horária
Semanal
Nutricionista 7 40
Fisioterapeuta 5 30
Terapeuta Ocupacional 4 30
Psicóloga 9 40
Fonoaudióloga 6 40
Prof. de educação física 6 40
Assistente Social 1 40
Farmacêutico 3 40
Veterinária 1 40
Administrativo 1 40
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
Tabela 53 - Recursos Humanos lotados em Equipe Consultório na Rua
Profissionais da eCR Quantidade na Rede Carga Horária
Semanal
Enfermeiro 1 40
Técnico de Enfermagem 1 40
Auxiliar de Saúde Bucal 1 40
Psicólogo 1 40
Assistente Social 1 40
Supervisor 1 40
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
152
Tabela 54 - Recursos Humanos lotados em equipes de saúde Prisionais
Profissionais da Saúde Prisional
Quantidade na
Rede
Carga Horária
Semanal
Enfermeiro 1 40
Clínico Geral 2 36
Psiquiatra 1 36
Auxiliar de Saúde Bucal 1 40
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
O quadro de servidores atualmente lotados no SAMU Regional Campo
Grande é composto por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores,
telefonistas auxiliares de regulação médica (do quadro administrativo), rádio-
operadores (quadro administrativo) e equipe administrativa (conforme tabela 54).
A jornada semanal de trabalho é de, exceto os médicos, que possuem
vínculos de 12 ou 24 horas. A distribuição das jornadas 40 horas pode ser cumprida
em 6, 12 ou 24 horas de trabalho.
Tabela 55 – Distribuição dos profissionais que atuam no SAMU Regional Campo
Grande, MS no período atual. 2017.
Função Fixos Eventuais
Médico regulador 29 11
Médico intervencionista 24 05
Administrativo 18 15
Condutor 38 -
Enfermeiro 20 06
Técnico de enfermagem 32 26
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
153
O índice de absenteísmo é apresentado no gráfico 33, que é esperado
entre 2,0 a 3,0%. Vários fatores podem estar contribuindo para os elevados índices,
dentre estes o trabalho que exige do profissional equilíbrio físico e mental para as
atividades diversas, riscos ocupacionais, carga horária extenuante, esforço físico e
controle postural constante, rede de referência lotada e sobrecarregada, ausência de
um programa direcionado ao acompanhamento da saúde do trabalhador desta área,
entre outros.
GRÁFICO 33 – Índice de absenteísmo* segundo a categoria profissional, no período
de janeiro a junho de 2017. SAMU Regional Campo Grande, 2017.
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
*O índice de absenteísmo foi calculado a partir dos dias de atestados por categoria profissional
utilizando-se o seguinte cálculo: Dias de atestados / Dias úteis a serem trabalhados em cada mês
(× postos de trabalho/categoria) × 100 = índice de absenteísmo.
No que tange o aumento do adoecimento dos trabalhadores em saúde,
é preocupação da administração criar estratégias que minimizem essa demanda,
como formas de intervenção para reduzir o agravamento das doenças mentais,
principalmente àquelas relacionadas ao trabalho, dando suporte psicológico como
prevenção, e com isso desonerar o Sistema Único de Saúde com custos elevados de
internações prolongadas.
5,19
1,13
3,63
0 0
7,45
4,89
3,04
1,580,79
11,11
2,08
5,55
9,09
0
18,83
2,270 0 0
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
Médico Tarm - RO -administrativo
Condutor Técnico deenfermagem
Enfermeiro
jan/17
fev/17
mar/17
abr/17
mai/17
jun/17
154
É intuito prevenir agravamentos e identificar as consequências destes
quando acontecem, estabelecendo quando possível, o nexo entre trabalho e
adoecimento mental.
A Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em saúde no
âmbito SUS, dentre as suas recomendações versa sobre a: “organização de serviços,
setores ou programas de saúde ocupacional dos trabalhadores do SUS, bem como a
definição de indicadores de morbimortalidade e acompanhamento das taxas de
incidências de agravos por unidade, por ocupação, taxas de mortalidade, número de
exames periódicos realizados, número de casos notificados por unidade, número de
casos investigados, dentre outros.” Sendo assim em 2009, foi implantado uma
unidade de serviço específico que atende as atividades relacionadas à atenção
integral à saúde dos trabalhadores em saúde, da rede municipal de saúde.
Os números de atendimento desta unidade de serviço remetem a 6.675
trabalhadores, compreendendo todas as categorias de trabalhadores em
saúde. (Fonte: Sistema ERGON atualização em novembro de 2016).
Levando-se em conta o número de trabalhadores afastados para
tratamento de saúde (943 trabalhadores) em 2016, sendo 452 por transtornos
mentais, faz-se necessário o monitoramento e identificação do perfil epidemiológico
dos afastamentos dos trabalhadores da Secretaria para tratamento de saúde, que
será uma ferramenta no processo de trabalho e para a gestão.
Entendendo-se também que algumas das dificuldades encontradas quanto
à insuficiência de profissionais da área de saúde está diretamente vinculada à
questão de vacâncias, que indica vaga de determinado cargo em situações de
exoneração a pedido, demissão pública, readaptação definitiva, aposentadoria,
falecimento, promoção, posse em outro cargo inacumulável, revogação de
convocação no caso dos profissionais médicos e a dispensa de contratos para os
demais cargos por dificuldade em efetivar substituição. Essa condição decorre de
chamada de concurso, porém, muitas vezes este não possui número suficiente
profissionais aprovados para atender as necessidades, ou ainda, não há inscrição
para o cargo no concurso.
Para que seja possível sanar as necessidades de Recursos Humanos em
decorrência das vacâncias, faz-se necessário a proporção igual ou superior do
número de aprovados em concursos para assumir o cargo público em forma de
substituição.
155
No exercício de 2015, os cargos em vacância somaram 1.917 e em 2016
1.805, totalizando.
Destaca-se que com relação aos profissionais médicos há duas situações
que contribuem para o alto índice de vacâncias: autonomia para pedido de
exonerações e/ou revogações de convocações, e a frequente flutuação na Rede
Municipal de Saúde. Para tentar minimizar esta situação, busca-se realizar a
Convocação Temporária para Médicos.
Ressaltamos que no decorrer do exercício de 2017, foram realizadas 18
convocações de 545 profissionais médicos em diversas especialidades, sendo que
apenas 163 tomaram posse.
Tabela 56 - Número de servidores, vínculo de trabalho e jornada de trabalho -
Exercício: julho de 2017
ORD CARGO VINCULO JORNADA DE TRABALHO
hora/mês QUANT.
1 Administrador Concurso 240 2
2 Agente Administrativo Municipalização 240 1
3 Agente Comunitário de saúde
Concurso 240 1.424
4 Agente de Atividades Educacionais
Concurso 240 1
5 Agente de Combate a Endemias
Concurso 240 225
6 Agente de Saúde Pública Concurso 240 299
Municipalização 240 35
7 Agente Fiscal Sanitário Concurso 240 27
8 Ajudante de Operação Concurso 240 119
9 Arquiteto Concurso 240 2
10 Artífice de Copa e Cozinha Concurso 240 5
11 Assessor Governamental Nomeação 240 3
12 Assessor Governamental III Nomeação 240 3
13 Assessor Governamental IV Nomeação 240 6
14 Assessor-Chefe Nomeação 240 6
15 Assessor-Executivo I Nomeação 240 2
16 Assessor-Executivo II Nomeação 240 2
17 Assessor-Executivo III Nomeação 240 4
18 Assistente Administrativo I Concurso 240 35
19 Assistente Administrativo II Concurso 240 307
156
ORD CARGO VINCULO JORNADA DE TRABALHO
hora/mês QUANT.
20 Assistente de Serviços de Saúde
Concurso 240 271
21 Assistente de Serviços de Saúde I
Municipalização 240 5
22 Assistente de Serviços de Saúde II
Municipalização 240 8
23 Assistente Social Concurso 240 119
24 Atividades de Assistência e Assessoramento Superior
Requisitado 240 5
25 Auditor de Controle Interno Concurso 240 14
26 Auxiliar de Atividades Educacionais
Concurso 240 1
27 Auxiliar de Enfermagem Concurso 240 23
28 Auxiliar de Saneamento II Municipalização 240 1
29 Auxiliar de Serviços Diversos Municipalização 240 59
30 Auxiliar em Saúde Bucal Concurso 240 237
31 Auxiliar Social I Concurso 240 20
32 Auxiliar Social II Concurso 240 89
33 Bolsa-Residência Residência 240 6
34 Assistente de Atividades Educacionais
Cooperação Mútua
180 1
35 Professor Cooperação
Mútua 90 1
36 Profissional de Serviços de Saúde - Fisioterapeuta
Cooperação Mútua
120 1
37 Cirurgião Dentista Municipalização 240 1
38 Coordenador Nomeação 240 3
39 Cuidador em Saúde Mental Contrato
Temporário 180 27
40 Digitador Concurso 240 1
41 Economista Concurso 240 2
42 Eletricista Concurso 240 6
43 Encanador Concurso 240 4
44 Encarregado de Equipe Concurso 240 1
45 Enfermeiro Concurso 240 404
46 Engenheiro Concurso 240 1
47
Especialista de Serviços de Saúde
Municipalização
240
3
48 Estagiário Contrato
Temporário 120 1
157
ORD CARGO VINCULO JORNADA DE TRABALHO
hora/mês QUANT.
49 Farmacêutico Concurso 240 121
50 Farmacêutico-Bioquímico Concurso 240 28
51 Fiscal Sanitário Concurso 240 44
52 Fisioterapeuta Concurso 240 10
Concurso 120 2
53 Fonoaudiólogo Concurso 240 16
54 Geógrafo Concurso 240 1
55 Gerente Nomeação 240 3
56 Gestor de Processo Nomeação 240 40
57 Gestor de Projeto Nomeação 240 9
58 Guarda de Endemias Municipalização 240 49
59 Guarda Municipal Terceira Classe
Municipalização 240 46
60 Instrutor Formação Especial Concurso 240 1
61 Mais Médico Contrato
Temporário 240 14
62 Médico
Concurso
54 337
120 236
240 35
Sub-total
608
Convocação
54 426
120 84
240 26
Sub-total
536
Municipalização 120 6
240 1
Sub-total
7
TOTAL
1.151
63 Médico Auditor Concurso 240 5
64 Médico Veterinário Concurso 240 10
65 Motorista Concurso 240 65
66 Motorista de Veículos Pesados
Concurso 240 45
67 Nutricionista Concurso 240 19
68 Odontólogo
Concurso 120 160
240 138
Sub-total
298
Municipalização 180 1
158
ORD CARGO VINCULO JORNADA DE TRABALHO
hora/mês QUANT.
240 1
Sub-total
2
TOTAL
300
69 Ouvidor-Geral Nomeação 240 1
70 Pedreiro Concurso 240 4
71 Procurador Municipal Concurso 240 1
72 Profissional de Apoio Educacional
Concurso 240 2
73 Profissional de Educação Física
Concurso 240 20
74 Programador de Sistemas Concurso 240 9
75 Psicólogo Concurso 240 61
76 Redator Concurso 240 1
77 Sanitarista Municipalização 240 1
78 Secretário Municipal Optante 240 1
79 Superintendente Nomeação 240 3
80 Técnico de Controle Interno Concurso 240 2
81 Técnico de Enfermagem Concurso 240 815
82 Técnico de Imobilização Ortopédica
Concurso 240 7
83 Técnico de Necropsia Concurso 240 3
84 Técnico de Segurança do Trabalho
Concurso 240 1
85 Técnico em Laboratório
Concurso 240 21
Contrato Temporário
240 5
86 Técnico em Prótese Dentária Concurso 240 4
87 Técnico em Radiologia Concurso 108 63
88 Técnico em Saúde Bucal Concurso 240 16
89 Técnico Especializado Concurso 240 1
90 Técnico Especializado - Equipamento Odontológico
Concurso 240 5
91 Tecnólogo Concurso 240 1
92 Telefonista Concurso 240 6
93 Terapeuta Ocupacional Concurso 240 12
TOTAL GERAL
6.868
Fonte: Sistema ERGON - 17.07.2017
159
Com relação à educação na saúde a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde (PNEPS) compreende que a transformação nos serviços, no
ensino e na condução do sistema de saúde não pode ser considerada questão
simplesmente técnica. Envolve mudança nas relações, nos processos, nos atos de
saúde e, principalmente, nas pessoas.
É importante manter a realização periódica capacitação/qualificação dos
profissionais, a fim de aprimorar o processo ensino-aprendizagem, porém também
efetivar em todos os níveis de atenção à saúde um modelo de educação que
proponha aos envolvidos à reflexão sobre suas práticas como estratégia para melhora
da resolutividade nos serviços e ações da saúde.
Nesse sentido o apoio institucional tem sido adotado como ferramenta
que promove um espaço coletivo de articulação entre gestão e cuidado visando inovar
o fazer, o planejamento, a supervisão e avaliação em saúde, para fomentar e
acompanhar processos de mudança nas organizações, resignificar conceitos e
tecnologias estimulando a autonomia dos sujeitos.
Portanto, a partir da expansão de Equipes de Atenção Básica aposta-se no
apoio matricial enquanto dispositivo de organização do trabalho, para constituição de
um espaço que busca subsidiar a construção de diretrizes para o trabalho para essas
equipes.
Está sendo estimulado a qualificação dos servidores em cursos técnico,
especializações, e outros no intuito de que estes profissionais possam, aperfeiçoar
sua contribuição na formação de políticas de saúde para o município, buscando a
melhor evidência disponível sobre os problemas e as soluções viáveis, e também
identificando possibilidades de benefícios, riscos e custos e ainda apoiando o
monitoramento e avaliação de resultados das opções.
160
2.10 CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE
A importância representada tanto pela ciência como pela tecnologia
transcende qualquer análise mais primária do conhecimento. Com o desenvolvimento
paralelo de ambas, ciência e tecnologia é possível progredir na produção e inovação
em saúde, no intuito de buscar soluções disruptivas para reduzir custos e aumentar a
qualidade, resolutividade e acesso da população.
Neste contexto, é necessário investir na rede de comunicação de dados da
Rede Municipal de Saúde de maneira a otimizar o fluxo e proteger a fidedignidade das
informações, visto a gama de sistemas de processamento de informações
disponibilizados pelo Ministério da Saúde/DATASUS. Sistemas estes que por vezes
não possuem interfaceamento dificultando sobremaneira as informações de
maneira ágil e precisa entre a Rede Municipal e as Instituições contratadas e
conveniadas de modo a integrarem todos os sistemas de informação.
No âmbito da urgência e emergência o novo sistema E-SUS SAMU
substituiu, no último mês de junho, o SR-SAMU que era utilizado há mais de 10 anos
como software da regulação. Os obstáculos técnicos ainda restringem a sua utilização
como fonte de informação para avaliação dos indicadores requeridos semestralmente
pelo Ministério da Saúde, com fins de custeio.
Outra inovação é uso de nova tecnologia no monitoramento da frota
veicular do SAMU, com o GPS instalado direto no sistema de radiocomunicação
digital. Em tempo real, é possível ao rádio-operador e enfermeiro supervisor, obter a
localização exata das equipes.
O sistema de telefonia deu agilidade na comunicação via 192. Através
deste novo sistema, instalado na nova central de regulação do SAMU Regional
Campo Grande, há diminuição dos intervalos para transferência das ligações, menos
ruídos no ambiente físico da central, celeridade nas ligações telefônicas, além da
possibilidade de gravação periódica do quadro médico das unidades 24 horas, o que
libera mais o tronco 192 com o direcionamento do usuário quando solicita este tipo de
informação.
No que diz respeito à Ouvidoria da Saúde, faz-se necessária a
modernização da central telefônica, para proporcionar melhor atendimento,
proteção ao usuário e atendentes, e ainda, e promover o descongestionamento das
linhas, frente à estrutura analógica atual, cuja trabalha com 4 linhas externas.
161
É possível também registrar as demandas presencialmente na sede
administrativa do setor.
Gráfico 34 – Curva anual de atendimento
Fonte: Sistema OuvidorSUS
O gráfico Meio de Atendimento, detalha os meios de atendimentos
realizados no ano de 2016:
Gráfico 35 – Meio de Atendimento, 2016.
Fonte: Sistema OuvidorSUS
Os gráficos revelam o aumento da demanda da Ouvidoria e sua maior
procura se dá através do telefone. O gráfico denominado “Curva Anual de
3.112 5.243 6.70110.201
6.837 7.518 8.722
39.612
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total geral
1
14
70
471
2186
5980
0,01%
0,16%
0,80%
5,40%
25,06%
68,56%
CARTA
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
FORMULÁRIO WEB
PESSOALMENTE
TELEFONE
162
Atendimento da Ouvidoria” apresenta o pico de atendimentos no ano de 2013, em
virtude da atuação significativa da ouvidoria no modelo de ouvidoria ativa.
Para a obtenção da qualidade do serviço prestado, um dos aspectos
indispensáveis, é coletar informações de todas as partes envolvidas na demanda.
Desta forma, a ouvidoria do servidor vem para suprir esta necessidade, sendo
importante na implantação deste serviço, discutir sua estrutura, processo de trabalho
e poder de atuação.
No contexto em Vigilância Epidemiológica, no que tange a Prevenção e
Controle das IST, do HIV/AIDS e Hepatites Virais há inovações no processo de
trabalho a partir da descentralização do Sistema de Logística dos Testes Rápidos
(SISLOGLAB) para toda a rede municipal de saúde e hospitais o que permite ampliar
o acesso do usuário ao diagnóstico das IST, bem como, o tratamento em tempo
oportuno, em conformidade com a Meta UNAIDS 90/90/90.
A ampliação do acesso ao usuário também se dá por meio da ampliação
da programação em eventos para realização de testes rápido como ação extra-muro
em horários noturnos e finais de semanas a partir de parcerias intersetoriais, sendo
essas experiências objeto de publicação científica do serviço. Ainda, na perspectiva
do fortalecimento do monitoramento e avaliação dos casos de sífilis, HIV e Hepatites
Virais, foi estabelecida parceria com especializandos do curso de Vigilância em Saúde
do IEP/ HSL para a efetivação de um projeto de intervenção com este propósito.
Para o contexto das Doenças e Agravos Não Transmissíveis – DANT, o
avanço se dá a partir da elaboração da ficha de notificação de câncer, a planilha de
seguimento e o banco de dados para o processamento das informações, mapeando a
Atenção Primaria à Saúde e o Hospital de Câncer Alfredo Abrão proporcionando o
acompanhamento de todos os casos incidentes e prevalentes de câncer, assim
podendo subsidiar ações de promoção e prevenção do câncer, o que traz otimização
do processo de trabalho.
Em 2016, a DANT firmou parceria com a Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul - UFMS, proporcionando capacitações aos Profissionais de Educação
Física na Saúde, ampliando a visão da Promoção da Saúde e Prevenção das
Doenças diretamente ligadas à mudança de hábitos, com o objetivo de reduzir as
Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, pois são as que mais levam ao óbito
em Campo Grande/MS.
163
No âmbito da Vigilância Sanitária, visando contribuir para a consolidação
do SUS vem reestruturando o serviço, com as soluções diferenciadas que seguem:
Aperfeiçoamento da forma de planejamento, gestão e avaliação das
ações para garantir a continuidade dos processos, atender as necessidades e dar
respostas mais ágeis às demandas da sociedade;
Criação mecanismo de participação social (Comissão Inter setorial de
Vigilância Sanitária com integrantes de conselhos de classes, SEBRAE, Federação
das Indústrias, Associação Comercial e universidades) para divulgar, discutir e
melhorar as politicas públicas;
Elaboração de instrumentos de informação e comunicação social, o
monitoramento da qualidade de produtos, maior interação com a Vigilância
Epidemiológica, qualificação dos profissionais;
Publicação da Resolução SESAU nº 283/2016 que instituiu a Licença
Sanitária Simplificada;
Implantação de sistema informatizado e modificação nos processos de
trabalho para desburocratizar e agilizar o licenciamento sanitário, e assim, melhorar a
qualidade dos serviços oferecidos para a população;
Realização de parceria com a rede pública de ensino, por meio do
desenvolvimento do “Projeto EDUCANVISA’, sendo 8 escolas da Rede Municipal de
Ensino e 1 sala do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul.
Publicação da Resolução SESAU nº 316/2016, que instituiu a Rede de
Unidades Notificadoras dos Agravos da Saúde do Trabalhador.
Com relação às Estatísticas Vitais, em 2015 foi desenvolvido, em parceria
com a atual Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, o software
CEVITAL WEB para acompanhamento pelos distritos e nível central das fichas de
investigação de óbito materno, infantil e fetal, com a finalidade de se padronizar o
monitoramento das investigações em tempo oportuno, permitindo a emissão de
relatórios de pendências periódicas por estabelecimentos e/ou distritos. Iniciado no
distrito leste como piloto, sendo expandido para os demais distritos em maio de 2016.
O Informativo em Saúde do Trabalhador e o Boletim Epidemiológico,
estão sendo editados periodicamente. Informativo está em seu 3º ano, sendo a partir
de 2017 produzido bimestralmente com divulgado através do site, bem como
164
distribuído por e-mail para parceiros, sindicatos, empresas, etc. no intuito de que
divulguem para os seus trabalhadores difundindo os conhecimentos.
Com a publicização mensal do Boletim Epidemiológico é possível divulgar
dados referentes aos agravos e doenças que acometem os trabalhadores notificados
pelo SINAN, contribuindo desta forma para o planejamento e execução de ações que
eliminem ou diminuam esses adoecimentos.
Por fim, os investimentos em inovações no setor saúde se pautadas no
respeito aos princípios científicos, somadas às experiências exitosas vivenciadas no
próprio município, ou verificadas em outros territórios, aliadas à viabilidade técnico-
operacional e econômico financeira, devem embasar a tomada de decisão, a fim de
selecionar a intervenção mais adequada para cada situação específica no âmbito
municipal.
165
2.11 GESTÃO
As redes municipais de atenção à saúde estão em de desenvolvimento
necessitando ainda transpor diversos desafios para que possam atingir plenamente
os objetivos e pressupostos contidos nos dispositivos legais que as regulamentam.
Esta demanda requer conjugação de esforços, uma vez que é necessária
articulação de conhecimentos à vontade dos vários setores envolvidos na saúde,
incluindo a administração pública em suas diversas esferas e instâncias, além das
categorias profissionais da saúde e da sociedade civil organizada em instâncias
participativas de deliberação.
Nesse ponto, faz-se necessário o redimensionamento territorial dos
Distritos Sanitários, no sentido de reorganizar a coordenação, apoio, monitoramento e
avaliação das ações e serviços de saúde em sua base territorial o redimensionamento
territorial em consonância às Redes de Atenção à Saúde – RAS.
No modelo distrital atual as unidades da atenção básica estão distribuídas
entre 04 Distritos Sanitários, sendo eles Norte, Sul, Leste, Oeste, cujos possuem
processo organizacional de trabalho para atender às atividades de supervisão da
odontologia, programas ministeriais, ações estratégicas, vigilância epidemiológica,
questões administrativas e apoio operacional.
Existem grandes desafios que podem ser divididos em quatro categorias:
financiamento; gestão; orientação dos serviços da Atenção Primária em Saúde
(APS) baseada na população; valorização social e política da APS.
A não superação desses obstáculos implica a não implantação adequada
das Redes e, portanto, a manutenção da lógica hegemônica de se estruturar o
sistema de saúde e dos modos de se produzir saúde, para isso é necessário
condições estruturais que permitam a concretização e manutenção destas redes ao
longo do tempo.
Quando se trata de financiamento da APS, este deve ocorrer com a
participação dos três entes federativos – União, Estados e Municípios/Distrito Federal,
de forma tripartite, com a supervisão ativa de atores que ocupam espaços e
instâncias de controle social, mormente os conselhos de saúde. Pesquisas
demonstram que, tanto no Brasil quanto em vários outros países, o financiamento da
APS é incipiente e figura como um grande fator limitador a ser superado, tanto em
termos quantitativos como qualitativos. Ou seja, constata-se que o montante
166
orçamentário destinado à Atenção Primária em Saúde é insuficiente e sua alocação é
gerencialmente ineficaz. Sendo assim, a insuficiência dos recursos contribui para uma
política remuneratória pouco atrativa para os profissionais de saúde de determinadas
áreas.
Dados da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) 10 de 2011
indicam que, quantitativamente, os investimentos públicos na APS brasileira têm
aumentado progressivamente nos últimos anos, atingindo em 2009 um valor per
capita 80% maior do que era investido em 2002. E, ainda assim, esse aumento pode
ser considerado insuficiente para suprir as demandas de saúde, já que não vem
acompanhado de melhorias da capacidade locativa e da vontade política por parte
dos gestores. Assim, maiores investimentos nela, APS, acompanhados da
capacitação dos gestores em termos econômicos poderão contribuir em grande
medida para expansão e qualificação das ações e serviços de saúde.
No tocante à gestão, percebe-se que a dificuldade reside em efetivamente
posicionar a APS – principalmente por meio da Estratégia de Saúde da Família –
como centro coordenador e integrador dos pontos de atenção das Redes de Atenção
à Saúde. Mais do que evidências científicas robustas, são necessárias decisões
políticas e mecanismos de gestão que efetivamente garantam essa posição.
Assim, em nível local, a gestão deve priorizar a reorganização do sistema
de saúde segundo os ditames da Atenção Primária em Saúde, prioritariamente por
meio da Estratégia de Saúde da Família, devendo ser realizadas ações prévias de
qualificação, com vistas à também à profissionalização gerencial. Esse processo deve
incluir tanto gestores municipais, quanto regionais/distritais e das unidades de saúde,
de modo a propiciar a implantação dos mecanismos gerenciais necessários para o
pleno funcionamento da Atenção Primária e das Redes.
Quanto à orientação dos serviços básicos de saúde segundo a
demanda, por vezes os serviços oferecidos não coincidem com as necessidades e
expectativas da população assistida. Este fato gera um descompasso, que traz
consigo o dispêndio desnecessário e ineficiente de recursos, associado a não
resolução dos problemas e demandas de saúde da população, ou, o sistema atual é
insistentemente reestruturado, de forma a combater uma situação epidemiológica (por
exemplo: aguda) que não mais condiz com a realidade brasileira, onde
crescentemente têm predominado as condições crônicas.
167
A assistência em saúde ainda voltada aos processos curativos fica claro
diante da procura para o atendimento nos serviços de Urgência e Emergência mais
atrativos e acessíveis à população. Entretanto, este modelo insustentável, não reduz
o dos agravos em saúde, papel esse que deve ser realizada pela atenção primária a
partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo.
Para dar vazão às crescentes demandas relacionadas às condições
crônicas, a atenção primária constitui-se como um grande potencial e, por este
motivo, deve ser fortalecida e expandida em termos de orçamento, gestão e de
processo de trabalho das equipes.
Sendo assim, tem-se o desafio da valorização social e política da APS.
Este obstáculo tem como cenário a dessensibilização, desinteresse e/ou frustração
em torno da temática da saúde.
Apesar disto, acredita-se que o fortalecimento e ampliação da participação
ativa da população nas decisões e processos de controle social podem contribuir
grandemente para consolidação do SUS, e realinhamento de seus objetivos
econômicos e sanitários. Para tanto, fazem-se necessários ajustes de legitimidade e
conteúdo teórico nas instâncias municipais de controle social de saúde.
A participação e o controle social no SUS estão previstos na
Constituição Federal (1988) e na Lei nº 8080 desde os anos noventa e conforme
Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O controle social da atenção básica se dá na esfera local (conselho gestor
local composto por usuários, gerentes e trabalhadores) e na esfera distrital (conselho
gestor distrital, composto por representantes dos conselhos locais).
Os Conselhos Locais, conforme estabelecido na Resolução nº 540/2016 do
CMS, “são instâncias colegiadas, paritárias de caráter permanente e deliberativo no
que lhe compete, integrantes da estrutura organizacional do Conselho Municipal de
Saúde (CMS) vinculados às unidades de Saúde que tem por finalidade atuar na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na área de
abrangência de sua Unidade de Saúde do Município de Campo Grande-MS”.
Há unidades/serviços de saúde de Campo Grande-MS, que ainda não
possuem o Conselho Local instituído.
Com relação à representatividade nos fóruns, que são instâncias de
representação, articulação, fomentação e capacitação de atores sociais em políticas
públicas, em especial da saúde, de natureza deliberativa e por tempo indeterminado,
168
com a finalidade de qualificar as discussões nessa instância institucional e fornecer
subsídios à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, seja através de
reinvindicações ou de proposituras de interesse da coletividade, estão instituídos e
ativos os Fóruns Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde do Município
de Campo Grande (FUSUS) e Fóruns Municipal dos Trabalhadores em Saúde
(FOMTS). No intuito de ampliar a representatividade para os três segmentos que
compõem o controle social do SUS, faz-se necessária a instituição do Fórum do
segmento de gestor/prestador.
Cabe ressaltar que o desafio de transformar o modelo de atenção à saúde
atual requer esforço mútuo entre gestores de todos os níveis da atenção em saúde,
trabalhadores e usuários do Sistema único de Saúde.
169
3- 1 ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2018-2021 (2020-
2021)
3.1 – OPERACIONALIZAÇÃO
Considerando que a Portaria 750 de 29 de abril de 2019, institui
obrigatoriamente o DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento como o sistema utilizado
pelos estados, Distrito Federal e municípios, para: I - registro de informações e
documentos relativos: a) ao Plano de Saúde; b) à Programação Anual de Saúde; e
c) às metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores; II - elaboração de: a)
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA; e b) Relatório Anual de
Gestão - RAG; e III - envio ao Conselho de Saúde respectivo: das metas da
Pactuação Interfederativa de Indicadores.
Considerando o Art. 99 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
Setembro de 2017, onde versa que o Relatório de Gestão é o instrumento que
orientam eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de
Saúde.
Considerando que o DIGISUS obriga o registro sequencial das
informações do Plano, Programação e Relatórios (RDQA e RAG), ou seja,
vinculados uns aos outros e que não há como avançar no sistema sem finalizar o
preenchimento das telas do menu Plano e assim por diante.
Considerando que o DIGISUS exige que todas as metas do Plano tenham
quantificação e indicadores vinculados às metas.
Considerando que o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi elaborado
em 2017, tendo como modelo o Plano Nacional de Saúde 2016-2019, visto que o
Manual do Planejamento no SUS 2016 – 1ª edição revisada não traz modelo para
elaboração do mesmo.
Considerando a Nota técnica nº 05/SES de Setembro de 2017 – Roteiro
de Apoio à elaboração dos Planos Municipais de Saúde que refere não existir
modelo único para elaboração dos Planos de Saúde.
Considerando a participação na capacitação “Visão Integrada dos
Instrumentos de Planejamento do SUS”, com foco no alinhamento técnico acerca
dos instrumentos de planejamento do SUS e sensibilização para o desenvolvimento
do processo de planejamento, monitoramento e avaliação e também capacitar as
170
referências em planejamento do estado do Mato Grosso do Sul na utilização do
Módulo Planejamento – DigiSUS Gestor, realizada no dia 21 e 22 de agosto de
2019, pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do
Sul.
Sendo assim, cabe esclarecer que a ferramenta tecnológica Sistema de
Apoio a Elaboração do Relatório de Gestão – SARGSUS (Sistema de utilização
obrigatória para a elaboração do Relatório Anual de Gestão – RAG, integrante do
conjunto dos Sistemas Nacionais de Informação do SUS, conforme disposto no Art.
436 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28/09/17), foi substituída pelo DIGISUS
Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) para inserção das informações do ano
exercício 2018 em diante, conforme consta na Nota Informativa Nº 2/2018-
CGAIG/DAI/SE/MS, informando sobre a migração das funcionalidades do SARGSUS
para o DIGISUS.
Ainda, o Art. 2º da Portaria 750 de 29 de Abril de 2019 refere que o
DGMP substituirá os sistemas SARGSUS e SISPACTO, para fins de inserção de
informações de documentos referentes ao ano de 2018 em diante e no seu § 1º que
até a sua descontinuidade, será utilizado para envio dos relatórios de gestão e
documentos de anos anteriores a 2018 e apreciação pelos conselhos de saúde.
Em uma ação conjunta entre Secretaria de Estado de Saúde e Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde, os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul,
foram capacitados para utilização do Sistema DigiSUS em 21 de Maio de 2019, no
ambiente de treinamento do sistema, e a disponibilização do acesso ao ambiente de
produção do DigiSUS ocorreu em 28 de Maio do mesmo ano.
A partir disso, foram realizadas, na Secretaria Municipal de Saúde,
reuniões com as várias áreas técnicas da SESAU no sentido de elaborar a 1ª
Revisão do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, para atender a lógica disposta no
sistema DIGISUS.
Em outras palavras, existe no sistema uma padronização da disposição
dos elementos contidos nos instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal
de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão) além do
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e dos Indicadores da Pactuação
Interfederativa, onde excetuando este último, traz obrigatoriamente a vinculação do
preenchimento, tela à tela, a partir dos dados do Plano, tornando inviável o
preenchimento dos campos sem que ocorra a referida revisão.
171
Boa parte das metas do Plano, configurado em 2017, não possui
quantificação, tampouco indicadores diretamente vinculados às metas, o que
inviabilizou o preenchimento dos campos obrigatórios do sistema no que diz respeito
à aba Plano de Saúde.
Há que se destacar que, anteriormente ao DigiSUS, havia nos dispositivos
legais apenas orientações de quais itens deveriam constar no Plano de Saúde, o
que deixava a critério do município a configuração do Plano, visto que não havia
modelo padronizado que tornasse obrigatório os vínculos hoje apresentados na
ferramenta DigiSUS.
Sendo assim, entendida a necessidade obrigatória, foi realizada reunião
em 12/07/2019 às 8h no auditório do SAMU com Superintendentes, Coordenadores-
gerais e/ou assessores técnicos para tratar sobre a necessidade de Revisão do
Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021, desdobrando-se em respectivas
reuniões setoriais ocorridas no mês de julho de 2019.
Para este fim, foram encaminhados documentos para subsidiar as áreas
técnicas quanto à 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde 2018-2021: Planilhas,
Nota Orientativa elaboradas pela Gerência de Planejamento do SUS e
Recomendações dos Relatórios Anuais Setoriais 2018.
Em reunião da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da
Execução do Plano Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, realizada
no dia 08/08/2019 foram esclarecidos aos membros da referida comissão a
necessidade obrigatória da revisão do Plano e o processo de trabalho em
desenvolvimento. Processo este que demanda tempo significativo e suficiência de
recursos humanos.
No intuito de informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a
continuidade dos trabalhos, em 27/12/2019 foi encaminhado o Rol de Metas
revisadas até o momento através do ofício 14.891/CGEP/SESAU, no qual referiu
que as informações acerca da metodologia adotada e as respectivas análises das
metas encontravam-se em fase final, para posterior envio e apreciação do órgão,
podendo ainda haver alterações.
Por fim, o processo da 1ª Revisão do PMS2018-2021 findou com os
produtos que se seguem a partir deste capítulo, para alinhar o instrumento de
Planejamento do SUS denominando Plano de Saúde com a Plataforma DIGISUS,
instituindo-se a vinculação direta entre indicadores, metas, objetivos e diretrizes.
172
Ressalta-se que foram resguardadas as idéias sínteses das metas, para
que permanecessem como foco daquilo que havia sido aprovado em 2017 pela
Deliberação n. 607/2017/CMS, publicada na página 20 do Diário Oficial n. 5.101 de
28 de dezembro de 2017.
Desta maneira, as informações desta Revisão do Plano são oriundas das
várias áreas técnicas da SESAU e estão baseadas nas metas do Plano Municipal de
Saúde 2018-2021.
As principais diferenças entre esta Revisão e o PMS2018-2021 são: a
princípio o Plano possuía Eixos Temáticos que se vinculavam à Diretrizes, conforme
Plano Nacional de Saúde 2016-2019; Metas que se vinculavam somente aos
Objetivos; além do que as Metas não possuíam, em sua maioria, quantificação; os
Indicadores eram somente os constantes na Pactuação Interfederativa, não
possuindo vínculo direto às metas do Plano.
Já nesta “Revisão” existe vínculo entre Diretrizes, Objetivos e Metas e
estas últimas possuem indicadores que tornam viável o monitoramento e avaliação
dos resultados de forma quali-quantitativa, apresentando-se em: 5 (cinco) Diretrizes;
12 (doze) Objetivos; 69 (sessenta e nove) Metas e 69 (sessenta e nove)
Indicadores.
Para auxílio nas análises da Comissão de Acompanhamento da
Elaboração e da Execução do Plano Municipal de Saúde, foram respondidos os
questionamentos do Conselho Municipal de Saúde recebidos através dos ofícios N.
5.982/CMS/SESAU de 13 de julho de 2020 e N. 8905/CMS/SESAU de 19 de
outubro de 2020, referentes à 1ª Revisão do PMS 2018-2021 e Programações
Anuais de Saúde (PAS) 2020 e 2021 compatibilizadas à referida revisão.
Por fim, foi publicada no Diogrande 6.163 em 28/12/2020 a Deliberação n.
749 que aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021 e
compatibilização da PAS 2020 e PAS 2021, conforme o parecer 002/2020 de
20/11/2020 da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do
Plano Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
1 - Ampliar a oferta de fisioterapia pela rede
própria.1 SRAS-CRAE SUPRIS
3 - Ampliar em 25% a oferta de fisioterapia
pela rede própria especializada. (%)1 SRAS-CRAE
Proporção de oferta de atendimentos de
fisioterapia.
(%)
2 - Ampliar serviços de exames de
eletroneuromiografia.1 SRAS-GCA
4 - Ampliar em 75% a oferta de exames de
Eletroneuromiografia. (%)1 SRAS-CRAE
Proporção de exames de
Eletroneuromiografia realizados.
(%)
3 - Ampliar rede de coleta de exames nas
unidades de Saúde dos Distritos Sanitários.1 SVS-CDEL
2 - Ampliar de 44 para 58 o número de
unidades de saúde da atenção básica que
fazem coleta para exames. (n° absoluto)
1 SRAS-CRAB
Número de Unidades Básicas de Saúde
com coleta de material para exames.
(nº absoluto)
4 - Ampliar número de leitos de internação
nos hospitais gerais do município.1 SUPRIS-GCA
5 - Fortalecer a Política de Saúde da
População em Situação de Risco e
Vulnerabilidade.
1 SRAS-CRAB
4 - Executar 6 ações intersetoriais anuais para
fortalecer a Política de Saúde da População
em Situação de Risco e Vulnerabilidade. (n°
absoluto)
1 SRAS-CRAB
Número de ações intersetoriais anuais
com foco na saúde da população em
situação de rua.
(nº absoluto)
6 - Ampliar em 40% o atendimento dos casos
de presença de acumuladores de residuos
sólidos diagnosticados no território pela
atenção básica dos Distritos Sanitários e pela
Ouvidoria do SUS. (%)
3SVS
CVSA
Proporção de atendimentos de casos
com presença de acumuladores de
residuos sólidos no território dos Distrito
Sanitário.
(%)
173
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo
principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população
A Meta está inclusa à Meta 12, do Objetivo 2, da Diretriz 1
1 - Ampliar o horário de atendimento de 60%
das unidades de saúde da atenção primária.
(%)
Percentual de unidades da atenção
primária com horário de atendimento
ampliado.
(%)
1
PLANO MUNICIPAL (2018-2021)
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
6 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo
principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso a toda população.
Não se aplica
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços
de saúde, em tempo adequado, com ênfase
na humanização, equidade e no atendimento
das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e especializada,
ambulatorial e hospitalar.
1SRAS-CRAB
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
SRAS-CRAB
3.2 METAS PMS 2018-2021 E VÍNCULOS 1ª REVISÃO PMS 2018-2021 (2020-2021)
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
7 - Fortalecer a Atenção Básica com acesso
em tempo oportuno.2 SRAS-CRAB SGTE
1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo
principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população
8 - Implementar dispositivos da Política de
Humanização do SUS.2 SRAS; SGTE
9 - Ampliar a oferta de consulta especializada
ambulatorial em neurologia em até 25% por
ano.
3 SRAS-CRAE SUPRIS
6 - Ampliar a oferta de consulta especializada
em neurologia adulto, pelo sistema de
regulação em 100%. (%)
3 SRAS-CRAE
Proporção de consulta especializada
ambulatorial em Neurologia.
(%)
10 - Ampliar a oferta de consulta
especializada ambulatorial em neurocirurgia
em até 25% por ano.
3 SRAS-CRAE SUPRIS7 - Ampliar a oferta de consulta especializada
ambulatorial em neurocirurgia em 100%. (%)3 SRAS-CRAE
Proporção de consulta especializada
ambulatorial em Neurocirurgia.
(%)
11 - Ampliar a oferta de consulta
especializada ambulatorial em psiquiatria em
até 25% por ano.
3 SRAS-CRAE SUPRIS9 - Ampliar em 50% a oferta de consulta
especializada ambulatorial em psiquiatria. (%)3 SRAS-CRAP
Proporção de consulta especializada
ambulatorial em psiquiatria.
(%)
12 - Ampliar a produção de 5% por ano para
o exame de colonoscopia.3 SUPRIS-GCA
10 - Ampliar em 20% a produção do exame
de colonoscopia. (%)3 SUPRIS-GCA
Proporção de exames de colonoscopia.
(%)
13 - Ampliar a oferta de 100% ao ano para os
exames de tomografia computadorizada.3 SUPRIS-GCA
11 - Ampliar em 100% a oferta dos exames de
tomografia computadorizada. (%)3 SUPRIS-GCA
Proporção da oferta de exames de
tomografia computadorizada.
(%)
14 - Promover habilitação de 53 novos leitos
de UTI adulto, previsto no Plano de Ação
Regional – PAR
3 SUPRIS-GCA
12 - Promover a habilitação de 53 leitos,
conforme atualização do Plano de Ação
Regional – PAR da Rede de
Urgência/Emergência (n° absoluto)
3 SUPRIS-GCA
Número de Leitos de UTI adulto, UCO e
AVC habilitados.
(nº absoluto)
174
Meta está inclusa na Meta 1, do Objetivo1 , da Diretriz 1.
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços
de saúde, em tempo adequado, com ênfase
na humanização, equidade e no atendimento
das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e especializada,
ambulatorial e hospitalar.
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
Meta transformada no Objetivo 1, da Diretriz 4 e incorporada em sua Meta 4, por ser transversal.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
15 - Ampliar em 15% ao ano o quantitativo de
cirurgias eletivas.3 SUPRIS-GCA
13 - Ampliar em 40% o quantitativo de
cirurgias eletivas. (%)3 SUPRIS-GCA
Proporção de cirurgias eletivas.
(%)
16 - Implantar o Programa de Segurança do
Paciente.3 SGC
16 - Implantar o Programa de Segurança do
Paciente. (n° absoluto)3 SGC
Proporção de Unidades de Saúde que
possuem Plano de Segurança do
Paciente.
(%)
17 - Implantar Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO.3 SRAS-CRAO
18 - Implantar Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO. (nº absoluto)3 SUPRAS- CRAO
Número de Centros de Especialidades
Odontológicas – CEO implantados.
(nº absoluto)
18 - Reduzir em 10% a demanda reprimida da
Prótese Dentária.3 SRAS-CRAO
19 - Reduzir em 10% a demanda reprimida de
Prótese Dentária. (%)3 SRAS-CRAO
Número de pacientes aguardando
atendimento na especialidade de Prótese
Dentária no Sistema de Regulação –
SISREG.
(nº absoluto)
19 - Implantar serviço de atendimento
odontológico hospitalar à pessoa com
deficiência.
3 SRAS-CRAO
20 - Implantar serviço de atendimento
odontológico hospitalar à pessoa com
deficiência. (n° absoluto)
3 SRAS- CRAO
Número de serviços de atendimento
odontológico hospitalar à pessoa com
deficiência implantados.
(n° absoluto)
20 - Reduzir de 64,29% para 54,29% a
proporção dos atendimentos dos pacientes
ambulatoriais nas unidades 24 horas.
3 SRAS-CUR
23 - Reduzir de 33,59% para 25,59% a
proporção de atendimentos dos pacientes
ambulatoriais (pacientes adultos -
classificados como azuis) nas unidades 24
horas. (%)
3 SRAS-CUR
Proporção estimada dos atendimentos
dos pacientes ambulatoriais nas unidades
24 horas.
(%)
21 - Ampliar a cobertura da Estratégia de
Saúde da Família para 70%.3 SRAS-CRAB
2 - Ampliar a cobertura da Estratégia de
Saúde da Família para 60%. (%) 3 SRAS-CRAB
Cobertura populacional estimada da
Estratégia de Saúde da Família na
Atenção Básica.
(%)
22 - Implantar o Projeto Clínica da Família em
60% da Estratégia de Saúde da Família.3 SRAS-CRAB
3 - Implantar o Programa Saúde na Hora em
60% das unidades de saúde da família aptas
ao programa. (%)
3 SRAS- CRAB
Total de unidades de saúde da família
com Programa Saúde na Hora
implantado.
(nº absoluto)175
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços
de saúde, em tempo adequado, com ênfase
na humanização, equidade e no atendimento
das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e especializada,
ambulatorial e hospitalar.
1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo
principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
8 - Ampliar em 55% a oferta de vaga em
psicologia infantil na rede própria. (%)3
SRAS-
CRAE
Proporção de oferta de vaga em
psicologia infantil na rede própria. (%)
14 - Elaborar projeto denominado Hospital
Municipal de Campo Grande - HMCG. (nº
absoluto)
3 SUPES
Projeto Hospital Municipal de Campo
Grande - HMCG elaborado.
(nº absoluto)
15 - Elaborar projeto de reforma e ampliação
do Hospital Day Clinic "Vó Honória Martins
Pereira". (nº absoluto)
3 SRAS-CRAE
Projeto de reforma e ampliação do
Hospital Day Clinic "Vó Honória Martins
Pereira" elaborado.
(nº absoluto)
17 - Reduzir 45% da demanda reprimida do
transporte sanitário eletivo. (%)3 SGC
Número de atendimento do serviço do
transporte sanitário eletivo.
(nº absoluto)
5 - Ampliar em 10% a oferta de exames
diagnósticos de ultrassonografia na rede
própria. (%)
3 SRAS-CRAE
Proporção de exames de Ultrassonografia
na Rede Própria.
(%)
21 - Habilitar 3 Equipes Multiprofissionais de
Atenção Domiciliar (EMAD). (n° absoluto)3 SRAS-CUR
Número de Equipes Multiprofissionais de
Atenção Domiciliar (EMAD) habilitadas.
(nº absoluto)
22 - Habilitar 2 Equipes Multiprofissionais de
Apoio (EMAP).
(n° absoluto)
3 SRAS - CUR
Número de Equipes Multiprofissionais de
Apoio Domiciliar (EMAP) habilitadas.
(nº absoluto)
176
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
2 - Implementar a Política de Saúde Mental. 1 SRAS-CRAP
25 - Executar 7 capacitações com as equipes
multiprofissionais da Atenção Primária para
fortalecimento da Política de Saúde Mental.
(nº absoluto)
1 SRAS-CRAP
Número de capacitações para equipes
multiprofissionais da atenção primária.
(nº absoluto)
3 - Reduzir o “tempo resposta” médio das
unidades móveis SAMU.3 SRAS-SAMU
26 - Reduzir de 21 minutos para 19 minutos
(9,6%) o “tempo resposta” médio das
unidades móveis SAMU em ocorrências de
prioridade máxima de urgência. (%)
3 SRAS-SAMU
Total de minutos do “tempo resposta”
médio das unidades móveis SAMU em
ocorrências de prioridade máxima de
urgência.
(nº absoluto)
3 - Promover o cuidado integral às pessoas
nos ciclos de vida (criança, adolescente,
jovem, adulto e idoso), considerando as
questões de gênero, orientação sexual,
raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as
especificidades e a diversidade na atenção
básica, nas redes temáticas e nas redes de
atenção à saúde.
1 - Expandir o Programa Viver Legal nas
Unidades de Saúde. 1 SVS-CVE
2 - Reduzir e prevenir riscos e
agravos à saúde da população,
considerando determinantes
sociais, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção,
com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle
das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento
saudável.
3 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
1 - Ampliar de 27 para 40 o número de
Unidades de Saúde da Atenção Básica
atendidas por profissionais de Educação
Física. (n° absoluto)
1 SRAS-CRAB
Número de unidades da Atenção Básica
atendidas por profissionais de Educação
Física.
(nº absoluto)
177
24 - Efetivar o Plano de Expansão da RAPS -
Rede de Atenção Psicossocial (n° absoluto) 1 SRAS-CRAPSRAS-CRAP
2 - Aprimorar e implantar as Redes de
Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com
ênfase na articulação da Rede de Urgência e
Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção
Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas.
11 - Efetivar o Plano de Expansão da RAPS -
Rede de Atenção Psicossocial.
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e e
no atendimento das necessidades
de saúde.
Plano de expansão da RAPS efetivado.
(nº absoluto)
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e e
no atendimento das necessidades
de saúde.
2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde
e a promoção do cuidado integral.
1 - Qualificar 50% das unidades de atenção
primária para assistência em saúde nos ciclos
de vida. (%)
3 SRAS-CRAB
Percentual das unidades da atenção
primária recebendo qualificação para
assistência em saúde nos ciclos de vida.
(%)
1 - Reduzir a transmissão vertical da Sífilis
Congênitas para abaixo de 90 casos
novos/ano. (nº absoluto)
3 SVS-CVE
Taxa de incidência de sífilis congênita em
menores de um ano.
(/1.000)
2 - Reduzir a transmissão vertical da Hepatite
B para abaixo de 10 casos confirmados em
gestantes/ano. (nº absoluto)
3 SVS-CVE
Taxa de detecção de hepatite B em
gestante.
(/1.000)
3 - Reduzir a transmissão vertical do HIV
reduzindo os casos de Aids para abaixo de 03
casos/ano em menores de 5 anos. (nº
absoluto)
3 SVS - IST
Taxa de detecção de AIDS em menores de
5 anos de idade.
(/100.000)
1 - Elaborar o Programa Municipal de
Controle de Leishmaniose Visceral.1 SVS-CCZ E CCEV
4 - Elaborar o Programa Municipal de
Controle de Leishmaniose Visceral. (nº
absoluto)
1SVS-CCZ E
CCEV
Programa Municipal de Controle de
Leishmaniose Visceral elaborado.
(nº absoluto)
2 - Reduzir o Índice de Infestação Predial por
Aedes aegypti para abaixo 1%.3 SVS-CCEV
5 - Reduzir o Índice de Infestação Predial por
Aedes aegypti para abaixo de 1%. (%)3 SVS-CCEV
Índice de Infestação Predial por Aedes
aegypti .
(%)
178
4 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde
da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância,
promoção e proteção, com foco na prevenção
de doenças crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle das
doenças transmissíveis e na promoção do
envelhecimento saudável
2 - Reduzir e prevenir riscos e
agravos à saúde da população,
considerando determinantes
sociais, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção,
com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle
das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento
saudável.
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
1 - Aprimorar as ações de vigilância em
saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
Não se aplica
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
3 - Reduzir a obesidade em 0,5% ao ano. 3 SVS-CVE
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo
principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população
5 - Reduzir 0,5% ao ano o excesso de peso da
população em grupo de atendimento
multiprofissional. (%)
3 SRAS-CRAE
Percentual de redução do índice de
excesso de peso da população em grupo
de atendimento multiprofissional.
(%)
4 - Reduzir 10% da taxa de mortalidade por
acidentes de trânsito.3 SVS-CVE
6 - Reduzir 10% da razão de mortalidade por
acidentes de trânsito. (%)3 SVS-CVE
Número de óbitos por acidentes de
trânsito da área urbana do ano
considerado.
(nº absoluto)
5 - Reduzir 6% das internações por acidentes
de trânsito.3 SVS-CVE
7 - Reduzir 6% das internações por acidentes
de trânsito. (%)3 SVS-CVE
Número de internações por acidente de
trânsito.
(n° absoluto)
6 - Implementar o plano de trabalho de
atenção integral à saúde do trabalhador em
25% dos Municípios da Microrregião de
Campo Grande a cada ano.
3 SVS-CEREST
8 - Implantar o plano de trabalho de atenção
integral à saúde do trabalhador em 100% dos
municípios da microrregião de Campo
Grande. (%)
3 SVS-CEREST
Percentual dos municípios da
microrregião de Campo Grande com o
plano de trabalho de atenção integral à
saúde do trabalhador implantado.
(%)
7 - Reduzir de 20 para 10 dias (50%), o tempo
de espera pelo resultado do exame de
leishmaniose visceral canina (LVC) pelo
proprietário de cão suspeito da doença.
3 SVS-CCZ
9 - Reduzir de 20 para 10 dias (50%), o tempo
de espera pelo resultado do exame de
Leishmaniose Visceral Canina (LVC) pelo
proprietário de cão suspeito da doença. (%)
3 SVS-CCZ
Número de dias entre coleta de sangue e
o resultado do exame.
(nº absoluto)
8 - Reduzir de 20 para 10 dias (50%), o prazo
para atendimento de solicitações de serviços,
denúncias, reclamações relativas às
zoonoses.
3 SVS-CCZ
10 - Reduzir de 20 para 10 dias (50%), o prazo
para atendimento de solicitações de serviços,
denúncias, reclamações relativas às
zoonoses. (%)
3 SVS-CCZ
Número de dias entre a data da denúncia
e seu atendimento.
(nº absoluto)
9 - Reduzir o prazo de 20 para 7 dias (35%)
para o recolhimento de animais doentes,
suspeitos ou positivos de zoonoses.
3 SVS-CCZ
11 - Reduzir de 20 para 7 dias (65%), o prazo
para o recolhimento de animais doentes,
suspeitos ou positivos de zoonoses. (%)
3 SVS-CCZ
Número de dias entre a solicitação e o
recolhimento dos animais.
(nº absoluto)
179
4 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde
da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância,
promoção e proteção, com foco na prevenção
de doenças crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle das
doenças transmissíveis e na promoção do
envelhecimento saudável
2 - Reduzir e prevenir riscos e
agravos à saúde da população,
considerando determinantes
sociais, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção,
com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle
das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento
saudável.
1 - Aprimorar as ações de vigilância em
saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
5 - Ampliar o acesso da população a
medicamentos, promover o uso racional e
qualificar a assistência farmacêutica no
âmbito do SUS.
1 - Implantar o serviço de farmácia clínica em
70% das Unidades de Saúde da Atenção
Básica.
3 SGTE-CRT
1 - Ampliar e qualificar o acesso aos
serviços de saúde, em tempo
adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de
Humanização do SUS, equidade e
no atendimento das necessidades
de saúde.
3 - Ampliar o acesso da população a
medicamentos, promover o uso racional e
qualificar a assistência farmacêutica no
âmbito do SUS
1 - Implantar o serviço de farmácia clínica em
50% das Unidades de Saúde da atenção
primária. (%)
3 CRAB
Cobertura de farmácia clínica nas
unidades de saúde da atenção primária.
(%)
1 - Renovar a Rede de comunicação de dados. 1 CGSTI1 - Renovar a rede de comunicação de dados
em 80%. (%)1 CGSTI
Percentual da rede de comunicação
renovada.
(%)
2 - Atualizar o Sistema de Informação e
Gestão em Saúde garantindo o
interfaceamento com os Sistemas Nacionais
de Informação e o Parque Tecnológico e a
reestruturação da Rede de Dados.
1 CGSTI
2 - Atualizar o Sistema de Informação e
Gestão em Saúde, garantindo o
interfaceamento com os Sistemas Nacionais
de Informação e Renovação do Parque
Tecnológico. (n° absoluto)
1 CGSTI
Sistema de informação e gestão em
saúde atualizado.
(nº absoluto)
3 - Implantar central telefônica na Ouvidoria
da Saúde.3 OUVIDORIA
1 - Implantar central telefônica na Ouvidoria
da Saúde. (n° absoluto)3 OUVIDORIA
Central telefônica implantada na
Ouvidoria da Saúde.
(nº absoluto)
4 - Implantar Ouvidoria do servidor. 3 OUVIDORIA2 - Implantar Ouvidoria do servidor. (nº
absoluto)3 OUVIDORIA
Ouvidoria do servidor implantada.
(nº absoluto)
14 - Atender 100% das demandas de
saneamento ambiental efetuadas pela
população e pela rede de atenção básica. (%)
3 SVS-CVSAProporção de atendimentos de
demandas saneamento ambiental. (%)
1 - Reduzir em pelo menos 50% o tempo para
conceder Licença Sanitária.3 SVS-CVS
2 - Implantar sistema informatizado na
Vigilância Sanitária por meio de sistema
próprio.
3 SVS-CVS
12 - Implantar sistema informatizado próprio
na Vigilância Sanitária.
(n° absoluto)
3 SVS-CVS
Sistema próprio informatizado da
Vigilância Sanitária implantado.
(nº absoluto)
3 - Atender 100% das denúncias sanitárias
feitas pela população.3 SVS-CVS
180
Meta excluída, por solicitação do Conselho Municipal de Saúde
Não se aplica
2 - Reduzir e prevenir riscos e
agravos à saúde da população,
considerando determinantes
sociais, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção,
com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle
das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento
saudável.
3 - Promover a produção e a
disseminação do conhecimento
científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em
saúde e expansão da produção
municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e
sustentabilidade do SUS.
3 - Promover a produção e a
disseminação do conhecimento
científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em
saúde e expansão da produção
municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e
sustentabilidade do SUS.
2 – Otimizar os processos no canal direto
entre usuários do SUS e a gestão em saúde
1 – Qualificar a rede de comunicação de
dados para melhoria do interfaceamento
com os sistemas nacionais de saúde.
6 - Promover a produção e a disseminação do
conhecimento científico e tecnológico, análise
de situação de saúde, inovação em saúde e a
expansão da produção nacional de tecnologias
estratégicas para o SUS.
Meta excluída por já ser realizado.
1 - Aprimorar as ações de vigilância em
saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
7 - Aprimorar o marco regulatório e as ações
de vigilância sanitária, para assegurar a
proteção à saúde e o desenvolvimento
sustentável do setor.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
7 - Aprimorar o marco regulatório e as ações
de vigilância sanitária, para assegurar a
proteção à saúde e o desenvolvimento
sustentável do setor.
4 - Reduzir em 50% o prazo para atendimento
das denúncias sanitárias.3 SVS-CVS
13 - Reduzir em 50% o prazo para
atendimento das denúncias sanitárias. (%)3 SVS-CVS
Número de dias para atendimento das
denúncias sanitária.
(n° absoluto)
15 - Elaborar Plano de Contingência para
Emergências de interesse da Saúde Pública.
(nº absoluto)
3 SVS
Plano de Contingência para Emergências
de interesse da Saúde Pública elaborado.
(n° absoluto)
1 - Ampliar em 10% a coleta de amostras de
água na rede de distribuição pública para
análise dos parâmetros de portabilidade da
água para consumo humano. (%)
3 SVS-CVSA
Proporção de amostras de água
coletadas.
(%)
2 - Fiscalizar 60% de estabelecimentos com
atividades econômicas de competência da
Vigilância de Saúde Ambiental para fins de
licenciamento sanitário. (%)
3 SVS-CVSA
Proporção de estabelecimentos com
atividades econômicas de competência
da Vigilância de Saúde Ambiental
fiscalizados para fins de licenciamento
sanitário.
(%)
1 - Ampliar a oferta de mestrado, doutorado,
especialização para trabalhadores do SUS.1 SGTE-GEP
1 - Ampliar em até 120 vagas a oferta de pós-
graduações Lato Sensu e Strito Sensu para
trabalhadores do SUS. (n° absoluto)
1 SGTE-GEP
Número de vagas de pós-graduações.
(nº absoluto)
2 - Implantar Política de Integração Ensino-
Serviço e Educação Permanente nas Unidades
de Saúde, distritos e gestores da educação
permanente.
1 SGTE-GEP
2 - Implantar Política de Integração Ensino-
Serviço e Educação Permanente com a
certificação das unidades no Programa de
Certificação da Qualidade do SUS - Unidade
de Saúde Escola (USE). (Nº absoluto)
1 SGTE-GEP
Número de unidades ou serviços de
saúde certificadas.
(nº absoluto)
3 - Promover 140 capacitações na Politica de
Humanização do SUS para trabalhadores do
SUS.
(N° absoluto)
1 SGTE-GEP
Número de capacitações na Política de
Humanização do SUS realizadas. (Nº
absoluto)
4 - Promover 40 capacitações de educação
popular em saúde para trabalhadores do
SUS. (nº absoluto)
2 SGTE-GEP
Número de capacitações de educação
popular em saúde realizada. (Nº
absoluto)
181
Não se aplica
8 - Promover, para as necessidades do SUS, a
formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores,
a desprecarização e a democratização das
relações de trabalho
Não se aplica
Não se aplica
2 - Reduzir e prevenir riscos e
agravos à saúde da população,
considerando determinantes
sociais, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção,
com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis,
acidentes e violências, no controle
das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento
saudável.
1 – Fortalecer a Política de Educação
Permanente com foco na Humanização do
atendimento multiprofissional e com
inovações nas práticas metodológicas.
2 - Ampliar e qualificar as ações de controle
sanitário de competência da Vigilância de
Saúde Ambiental com ênfase na
regulamentação, fiscalização e
licenciamento sanitário sobre atividades,
serviços, produtos e saneamento
ambiental, visando a proteção da saúde da
população.
4 – Promover, para as
necessidades do SUS, a formação, a
educação permanente, a
qualificação, a valorização dos
trabalhadores, a desprecarização e
a democratização das relações de
trabalho.
1 - Aprimorar as ações de vigilância em
saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
Não se aplica.
Não se aplica.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
3 - Implantar a Política de Saúde do
Trabalhador.1 SGTE
1 - Implantar a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhora nos municípios
da microrregião. (nº absoluto)
1 SGTE
Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhora implantada
nos municípios da microrregião.
(nº absoluto)
3 - Implantar a Política de Saúde do
Trabalhador.1 SGTE-GERSAU
4 - Ampliar em 25% os atendimentos do
"Projeto Cuidar de quem cuida". (%)1 SGTE-GERSAU
Número de atendimentos do "Projeto
Cuidar de quem cuida".
(nº absoluto)
5 - Fortalecer o serviço de educação
Permanente e práticas metodológicas.1 SGTE-GEP
6 - Fortalecer a Política de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde1 SGTE-GEP
7 - Fortalecer a Política de Educação
Permanente com foco na Humanização do
atendimento multiprofissional
2 SGTE-GEP
8 - Implementar o projeto “Cuidar de quem
Cuida”.3 SGTE-GERSAU
3 - Implantar o "Projeto Cuidar de quem
Cuida". (n° absoluto)1 SGTE-GERSAU
Projeto "Cuidar de quem Cuida"
implantado.
(n° absoluto)
9 - Reduzir em 80% as vacâncias da Rede
Municipal de Saúde.3 SGTE
2 - Reduzir em 80% as vacâncias da Rede
Municipal de Saúde (%)3 SGTE
Proporção de vacâncias dos profissionais
da Rede Municipal de Saúde.
(%)
182
8 - Promover, para as necessidades do SUS, a
formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores,
a desprecarização e a democratização das
relações de trabalhoMeta transformada no Objetivo 2, da Diretriz 4.
2 - Fortalecer a Política de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Meta transformada no Objetivo 1 , da Diretriz 4.
4 – Promover, para as
necessidades do SUS, a formação, a
educação permanente, a
qualificação, a valorização dos
trabalhadores, a desprecarização e
a democratização das relações de
trabalho.
4 – Promover, para as
necessidades do SUS, a formação, a
educação permanente, a
qualificação, a valorização dos
trabalhadores, a desprecarização e
a democratização das relações de
trabalho.
Meta transformada no Objetivo 1, da Diretriz 4.
OBJETIVO META ORIGEM DA
PROPOSTASETOR DIRETRIZ OBJETIVO META
ORIGEM DA
PROPOSTA SETOR INDICADOR
PLANO MUNICIPAL (2018-2021) 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2018-2021) ANO 2020
1 - Ampliar a cobertura de Conselhos Locais
em 100% das Unidades/Serviços da rede
própria de assistência à Saúde.
3 CGEP-GACS
1 - Consolidar 50% dos Conselhos Locais
existentes nas unidades da rede própria de
assistência à Saúde. (%)
3 CGEP-GACS
Número de Conselhos Locais de Saúde da
rede própria funcionando regularmente.
(n° absoluto)
2 - Ampliar a representatividade dos Fóruns
Municipais para os três segmentos que
compõem o controle social do SUS.
3 CGEP-GACS2 - Instituir o Colegiado do Segmento Gestor.
(N° absoluto)3 CGEP-GACS
Colegiado do Segmento Gestor instituído.
(nº absoluto)
3 - Fortalecer o controle social do SUS. 2 CGEP-GACS
3 - Elaborar Plano de ação para o
fortalecimento dos conselhos locais de saúde -
segmento gestor. (n° absoluto)
2CGEP-
GACS
Plano de ação para o fortalecimento dos
conselhos locais de saúde - segmento
gestor elaborado.
(nº absoluto)
1 - Implantar Plano de Manutenção
Preventiva e Corretiva de equipamentos e
aparelhos da rede própria.
1 SUPES-GLM
1 - Implantar plano de manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos da
rede própria. (nº absoluto)
1 SUPES-GLM
Plano de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos da rede
própria implantado.
(nº absoluto)
2 - Implantar Plano de Manutenção
Preventiva e Corretiva dos equipamentos de
informática para as unidades da SESAU.
1 CGSTI
2 - Implantar plano de manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos de
informática para as unidades da SESAU. (n°
absoluto)
1 CGSTI
Plano de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos de
informática para unidades da SESAU
implantado.
(nº absoluto)
3 - Reduzir em 50% o número de solicitação
de recoletas laboratoriais de materiais
biológicos.
3 SVS-CDEL
3 - Reduzir em 50% o número de solicitação
de recoletas laboratoriais de materiais
biológicos. (%)
3 SVS - CDEL
Proporção de solicitação de recoletas por
pacientes atendidos mensalmente.
(%)
183
Legenda:
1- Conferência Municipal de Saúde Meta Nova
2 - Audiência Pública Meta transformada
3 – Problematização Meta inclusa em outra meta
Meta excluída
Não se aplica
Origem da Proposta
10 - Melhorar o padrão de gasto, qualificar o
financiamento tripartite e os processos de
transferência de recursos, na perspectiva do
financiamento estável e sustentável do SUS.
1 - Fomentar os canais de interação do
Controle Social do SUS.
3 - Promover a produção e a
disseminação do conhecimento
científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em
saúde e expansão da produção
municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e
sustentabilidade do SUS.
3 - Aprimorar medidas preventivas e
corretivas nos processos da gestão em
saúde.
9 - Fortalecer as instâncias do controle social e
os canais de interação com o usuário com
garantia de transparência e participação
cidadã.
5 - Fortalecer as instâncias do
controle social e garantir o caráter
deliberativo dos conselhos de
saúde.
184
3.3 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar o horário de
atendimento de 60% das
unidades de saúde da
atenção primária. (%)
Percentual de unidades da atenção primária com
horário de atendimento ampliado. (%)
3
2- Ampliar a cobertura da
Estratégia de Saúde da
Família para 60%. (%)
Cobertura populacional estimada da Estratégia de
Saúde da Família na atenção básica. (%)
3
3- Implantar o Programa Saúde
na Hora em 60% das
unidades de saúde da
família aptas ao programa.
(%)
Total de unidades de saúde da família com
Programa Saúde na Hora implantado. (Nº Absoluto)
1
4- Executar 6 ações
intersetoriais anuais para
fortalecer a Política de
Saúde da População em
Situação de Risco e
Vulnerabilidade. (Nº
Absoluto)
Número de ações intersetoriais anuais com foco na
saúde da população em situação de rua. (Nº
Absoluto)
3
5- Reduzir 0,5% ao ano o
excesso de peso da
população em grupo de
atendimento
multiprofissional. (%)
Percentual de redução do índice de excesso de
peso da população em grupo de atendimento
multiprofissional. (%)
185
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo
acesso em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
6- Ampliar em 40% o
atendimento dos casos de
presença de acumuladores
de resíduos sólidos
diagnosticados no território
pela atenção básica dos
Distritos Sanitários e pela
Ouvidoria do SUS. (%)
Proporção de atendimentos de casos com presença
de acumuladores de resíduos sólidos no território
dos Distritos Sanitários. (%)
186
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Qualificar 50% das
unidades de atenção
primária para a assistência
em saúde nos ciclos de
vida. (%)
Percentual de unidades da atenção primária
recebendo qualificação para assistência em saúde
nos ciclos de vida. (%)
1
2- Ampliar de 44 para 58 o
número de unidades de
saúde da atenção básica
que fazem coleta para
exames. (Nº absoluto)
Número de Unidades Básicas de Saúde com coleta
de material para exames. (N ° absoluto)
1
3- Ampliar em 25% a oferta de
fisioterapia pela rede própria
especializada. (%)
Proporção de oferta de atendimentos de
fisioterapia. (%)
1
4- Ampliar em 75% a oferta de
exames de
eletroneuromiografia. (%)
Proporção de exames de eletroneuromiografia
realizados. (%)
3
5- Ampliar em 10% a oferta de
exames diagnósticos de
ultrassonografia na rede
própria. (%)
Proporção de exames de ultrassonografia na rede
própria. (%)
3
6- Ampliar a oferta de consulta
especializada em neurologia
adulto, pelo sistema de
regulação em 100%. (%)
Proporção de consulta especializada ambulatorial
em neurologia. (%)
187
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
7- Ampliar a oferta de consulta
especializada ambulatorial
em neurocirurgia em 100%.
(%)
Proporção de consulta especializada ambulatorial
em neurocirurgia. (%)
3
8- Ampliar em 55% a oferta de
vagas em psicologia infantil
na rede própria. (%)
Proporção de oferta de vagas em psicologia
infantil na rede própria. (%)
3
9- Ampliar em 50% a oferta de
consulta especializada
ambulatorial em psiquiatria.
(%)
Proporção de consulta especializada ambulatorial
em psiquiatria. (%)
3
10- Ampliar em 20% a produção
do exame de colonoscopia.
(%)
Proporção de exames de colonoscopia. (%)
3
11- Ampliar em 100% a oferta
dos exames de tomografia
computadorizada. (%)
Proporção da oferta de exames de tomografia
computadorizada. (%)
3
12- Promover a habilitação de 53
leitos, conforme atualização
do Plano de Ação Regional –
PAR da Rede de
Urgência/Emergência. (Nº
absoluto)
Número de leitos de UTI adulto, UCO e AVC
habilitados. (Nº absoluto)
3
13- Ampliar em 40% o
quantitativo de cirurgias
eletivas. (%)
Proporção de cirurgias eletivas. (%)
188
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
14- Elaborar projeto denominado
Hospital Municipal de Campo
Grande – HMCG. (Nº
absoluto)
Projeto Hospital Municipal de Campo Grande –
HMCG elaborado. (Nº absoluto)
3
15- Elaborar projeto de reforma e
ampliação do Hospital Day
Clinic “Vó Honória Martins
Pereira”. (Nº absoluto)
Projeto de reforma e ampliação do Hospital Day
Clinic “Vó Honória Martins Pereira” elaborado. (Nº
absoluto)
3
16- Implantar o Programa de
Segurança do Paciente. (Nº
Absoluto)
Proporção de Unidades de Saúde que possuem
Plano de Segurança do Paciente. (%)
3
17- Reduzir 45% da demanda
reprimida do Transporte
Sanitário Eletivo. (%)
Número de atendimentos do serviço de
Transporte Sanitário Eletivo. (Nº absoluto)
3
18- Implantar Centro de
Especialidades
Odontológicas – CEO. (Nº
Absoluto)
Número de Centros de Especialidades
Odontológicas – CEO implantados. (Nº absoluto)
3
19- Reduzir 10% da demanda
reprimida de prótese dentária.
(%)
Número de pacientes aguardando atendimento
na especialidade de Prótese Dentária no Sistema
de Regulação – SISREG. (Nº absoluto)
3
20- Implantar serviço de
atendimento odontológico
hospitalar à pessoa com
deficiência. (Nº Absoluto)
Número de serviços de atendimento odontológico
hospitalar à pessoa com deficiência implantados.
(Nº absoluto)
189
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
21- Habilitar 3 Equipes
Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD). (Nº
absoluto)
Número de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD) habilitadas. (Nº absoluto)
3
22- Habilitar 2 Equipes
Multiprofissionais de Apoio
(EMAP). (Nº absoluto)
Número de Equipes Multiprofissionais de Apoio
Domiciliar (EMAP) habilitadas. (Nº absoluto)
3
23- Reduzir de 33,59% para
25,59% a proporção de
atendimentos dos pacientes
ambulatoriais (pacientes
adultos - classificados como
azuis) nas unidades 24 horas.
(%)
Proporção estimada dos atendimentos dos
pacientes ambulatoriais nas unidades 24 horas.
(%)
1
24- Efetivar o Plano de Expansão
da RAPS - Rede de Atenção
Psicossocial. (Nº Absoluto)
RAPS - Rede de Atenção Psicossocial efetivado.
(Nº absoluto)
190
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
25- Executar 7 capacitações com
as equipes multiprofissionais
da atenção primária para
fortalecimento da Política de
Saúde Mental. (Nº Absoluto)
Número de capacitações para equipes
multiprofissionais da atenção primária. (Nº
absoluto)
3
26- Reduzir de 21 minutos para
19 minutos (9,6%) o “tempo
resposta” médio das
unidades móveis SAMU em
ocorrências de prioridade
máxima de urgência. (%)
Total de minutos do “tempo resposta” médio das
unidades móveis SAMU em ocorrências de
prioridade máxima de urgência. (Nº Absoluto)
191
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase
nos dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades
de saúde.
Objetivo 3 - Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a
assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Implantar o serviço de
farmácia clínica em 50% das
unidades de saúde da
atenção primária. (%)
Cobertura de farmácia clínica nas unidades de
saúde da atenção primária. (%)
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Reduzir a transmissão
vertical da sífilis congênita
para abaixo de 90 casos
novos/ano. (Nº absoluto)
Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de um ano. (/1.000)
3
2- Reduzir a transmissão
vertical da hepatite B
para abaixo de 10 casos
confirmados em
gestantes/ano. (Nº
absoluto)
Taxa de detecção de hepatite B em gestante. (/1.000)
192
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
3- Reduzir a transmissão
vertical do HIV
reduzindo os casos de
AIDS para abaixo de 03
casos/ano em menores
de 5 anos. (Nº absoluto)
Taxa de detecção de AIDS em menores de 5 anos de idade. (/100.000)
1
4- Elaborar o Programa
Municipal de Controle de
Leishmaniose Visceral.
(Nº Absoluto)
Programa Municipal de Controle de Leishmaniose
Visceral elaborado. (Nº Absoluto)
3
5- Reduzir o Índice de
Infestação Predial por
Aedes aegypti para
abaixo de 1%. (%)
Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti. (%)
3
6- Reduzir 10% da razão
de mortalidade por
acidentes de trânsito.
(%)
Número de óbitos por acidentes de trânsito da área
urbana do ano considerado. (Nº absoluto)
3
7- Reduzir 6% das
internações por
acidentes de trânsito.
(%)
Número de internações por acidente de trânsito.
(Nº absoluto)
193
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
8- Implantar o plano de
trabalho de atenção
integral à saúde do
trabalhador em 100%
dos municípios da
microrregião de Campo
Grande. (%)
Percentual dos municípios da microrregião de
Campo Grande com o plano de trabalho de
atenção integral à saúde do trabalhador
implantado. (%)
3
9- Reduzir de 20 para 10
dias (50%), o tempo de
espera pelo resultado do
exame de Leishmaniose
Visceral Canina (LVC)
pelo proprietário de cão
suspeito da doença. (%)
Número de dias entre a coleta de sangue e o
resultado do exame. (Nº absoluto)
3
10- Reduzir de 20 para 10
dias (50%), o prazo para
atendimento de
solicitações de serviços,
denúncias, reclamações
relativas às zoonoses.
(%)
Número de dias entre a data da denúncia e seu
atendimento. (Nº absoluto)
194
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e
desenvolvimento sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
11- Reduzir de 20 para 7
dias (65%), o prazo para
o recolhimento de
animais doentes,
suspeitos ou positivos
de zoonoses. (%)
Número de dias entre a solicitação e o
recolhimento dos animais. (Nº absoluto)
3
12- Implantar sistema
informatizado próprio na
Vigilância Sanitária. (Nº
Absoluto)
Sistema próprio informatizado da Vigilância
Sanitária implantado. (Nº absoluto)
3
13- Reduzir em 50% o prazo
para atendimento das
denúncias sanitárias.
(%)
Número de dias para atendimento das denúncias
sanitárias. (Nº absoluto)
3
14- Atender 100% das
demandas de
saneamento ambiental
efetuadas pela
população e pela rede
de atenção básica. (%)
Proporção de atendimentos de demandas de
saneamento ambiental. (%)
3
15- Elaborar Plano de
Contingência para
Emergências de
interesse da Saúde
Pública (N°absoluto)
Plano de Contingência para Emergências de
interesse da Saúde Pública elaborado.
195
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 2 – Ampliar e qualificar as ações de controle sanitário de competência da Vigilância de
Saúde Ambiental com ênfase na regulamentação, fiscalização e licenciamento sanitário sobre
atividades, serviços, produtos e Saneamento Ambiental, visando a proteção da saúde da população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Ampliar em 10% a coleta
de amostras de água na
rede e distribuição
pública para análise dos
parâmetros de
potabilidade da água
para consumo humano.
(%)
Proporção de amostras de água coletadas. (%)
3
2- Fiscalizar 60% de
estabelecimentos com
atividades econômicas
de competência da
Vigilância de Saúde
Ambiental para fins de
licenciamento sanitário.
(%)
Proporção de estabelecimentos com atividades
econômicas de competência da Vigilância de
Saúde Ambiental fiscalizados para fins de
licenciamento sanitário. (%)
196
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 3 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar de 27 para 40 o
número de unidades de
saúde da atenção básica
atendidas por profissionais
de educação física. (N°
absoluto)
Número de unidades da atenção básica atendidas
por profissionais de educação física. (N° absoluto)
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise
de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 1 – Qualificar a rede de comunicação de dados para melhoria do interfaceamento com os
sistemas nacionais de saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Renovar a rede de
comunicação de dados
em 80%. (%)
Percentual da rede de comunicação renovada. (%)
1
2- Atualizar o sistema de
informação e gestão em
saúde garantindo o
interfaceamento com os
sistemas nacionais de
informação e renovação
do parque tecnológico.
(Nº absoluto)
Sistema de informação e gestão em saúde
atualizado. (Nº absoluto)
197
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise
de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 2 – Otimizar os processos no canal direto entre usuários do SUS e a gestão em saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Implantar central
telefônica na Ouvidoria
da Saúde. (Nº absoluto)
Central telefônica implantada na Ouvidoria da
Saúde. (Nº absoluto)
3 2- Implantar Ouvidoria do
servidor. (Nº absoluto)
Ouvidoria do servidor implantada. (Nº absoluto)
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise
de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 3 – Aprimorar medidas preventivas e corretivas nos processos da gestão em saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Implantar plano de
manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos
da rede própria. (Nº
absoluto)
Plano de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos da rede própria implantado. (Nº
absoluto)
1
2- Implantar plano de
manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos
de informática para as
unidades da SESAU. (Nº
absoluto)
Plano de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos de informática para as unidades da
SESAU implantado. (Nº absoluto)
198
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise
de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para
melhoria no padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 3 – Aprimorar medidas preventivas e corretivas nos processos da gestão em saúde
ORIGEM
META INDICADOR
3
3- Reduzir em 50% o
número de solicitação de
recoletas laboratoriais de
materiais biológicos. (%)
Proporção de solicitação de recoletas por
pacientes atendidos mensalmente. (%)
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das
relações de trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do
atendimento multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar em até 120
vagas a oferta de pós-
graduações lato sensu e
stricto sensu para
trabalhadores do SUS.
(Nº absoluto)
Número de vagas de pós-graduações. (Nº
absoluto)
199
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das
relações de trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do
atendimento multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
1
2- Implantar Política de
Integração Ensino-Serviço
e Educação Permanente
com a certificação das
unidades no Programa de
Certificação da Qualidade
do SUS - Unidade de
Saúde Escola (USE). (Nº
absoluto)
Número de unidades ou serviços de saúde
certificadas. (Nº absoluto)
1
3- Promover 140
capacitações na Política de
Humanização do SUS para
trabalhadores do SUS.
(Nº absoluto)
Número de capacitações na Política de
Humanização do SUS realizadas. (Nº absoluto)
3
4- Promover 40 capacitações
de educação popular em
saúde para trabalhadores
do SUS. (Nº absoluto)
Número de capacitações de educação popular
em saúde realizada. (Nº absoluto)
200
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 2 - Fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Implantar a Política
Nacional de Saúde do
Trabalhador e da
Trabalhadora nos
municípios da
microrregião. (Nº
absoluto)
Política de Nacional de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora implantada nos municípios da
microrregião. (Nº absoluto)
3
2- Reduzir em 80% as
vacâncias da Rede
Municipal de Saúde. (%)
Proporção de vacâncias da Rede Municipal de
Saúde. (%)
1
3- Implantar o “Projeto
Cuidar de Quem Cuida”.
(Nº absoluto)
“Projeto Cuidar de Quem Cuida” implantado. (Nº absoluto)
3
4- Ampliar em 25% os
atendimentos do “Projeto
Cuidar de quem Cuida”.
(%)
Número de atendimentos do “Projeto Cuidar de quem Cuida”. (Nº absoluto)
201
Diretriz 5 - Fortalecer as instâncias do controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos
de saúde.
Objetivo 1 - Fomentar os canais de interação do Controle Social do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Consolidar 50% dos
conselhos locais
existentes nas unidades
da rede própria de
assistência à saúde. (%)
Número de conselhos locais de saúde da rede
própria funcionando regularmente. (N° absoluto)
3
2- Instituir o colegiado do
segmento gestor. (Nº
absoluto)
Colegiado do segmento gestor instituído. (Nº
absoluto)
2
3- Elaborar plano de ação
para fortalecimento dos
conselhos locais de
saúde - segmento gestor
(Nº absoluto)
Plano de ação para o fortalecimento dos conselhos
locais de saúde – segmento gestor elaborado. (Nº
absoluto)
Legenda:
Origem
1- Conferência Municipal de Saúde
2 - Audiência Pública
3 – Problematização
202
3.4 METAS E ANÁLISE SITUACIONAL
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar o horário de
atendimento de 60%
das unidades de
saúde da atenção
primária. (%)
Descrição:
Percentual de unidades da atenção primária com horário
de atendimento ampliado. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de Unidades de Atenção Primária
com horário ampliado
Denominador: Número total de Unidades de Atenção
Primária
X100
Linha de base:
0
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise situacional
A Atenção Primária (AP) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que
envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos,
cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e
gestão qualificada, realizada com equipe multidisciplinar e dirigida à população em território definido,
sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Por se tratar da principal porta de entrada e centro de articulador do acesso dos usuários,
coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, a Atenção
Primária por meio das Unidades de Saúde da Família (USF) e unidades de básicas de saúde (UBS)
estão entre os eixos prioritários do Ministério da Saúde (MS), orientada pelos princípios da
acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade.
A acessibilidade possibilita que as pessoas cheguem aos serviços, enquanto que o acesso
trata do uso oportuno dos serviços para alcançar os melhores resultados. Seria, portanto, a forma
como a pessoa utiliza o serviço de saúde. Portanto, é possível identificar que algumas práticas
203
podem resultar em ampliação, como por exemplo, o horário de atendimento das unidades de saúde
da família.
Em Campo Grande, as unidades de saúde atendem, quase que em sua totalidade, em horário
comercial (07h00min as 11h00min e 13h00 as 17h00min), o que resulta na restrição de acesso dos
usuários aos serviços de Atenção Primária, ocasionando a busca por serviços de urgência e
emergência. Em maio de 2019, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de
saúde na Atenção Primária, o Ministério da Saúde institui o Programa “Saúde na Hora”, através da
Portaria 930/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento estendido das unidades de Saúde
da Família. O programa prevê que as unidades que aderirem à proposta ampliarão seu horário de
atendimento para 60 ou 75 horas semanal, conforme as condicionalidades do programa.
Além de ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária, o programa objetiva desafogar o
fluxo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as quais os pacientes que não conseguem
serem atendidos nas unidades de saúde da AP, realizam atualmente seus atendimentos. Para a
revisão desta meta foi levado em consideração o diagnóstico situacional do ano de 2017, no qual
todas as Unidades de Atenção Primária realizavam os atendimentos em horário comercial. Com a
certificação da UBSF Nova Lima, como Clínica da Família, em agosto de 2018, passou a prestar
atendimento das 07h00min as 19h00min, de forma ininterrupta.
Em setembro de 2019, 25 unidades de Saúde da Família com no mínimo 03 equipes,
realizavam atendimento em horário estendido, sendo elas USF Estrela Dalva, USF Noroeste, USF
Mata do Jacinto, USF Nova Bahia, USF Nova Lima, USF Vida Nova, USF São Francisco, USF Vila
Nasser, USF Azaleia, USF Maria Aparecida Pedrossian, USF Itamaracá, USF Antártica, USF
Batistão, USF Portal Caiobá, USF São Conrado, USF Tarumã, USF Albino Coimbra, USF
Serradinho, USF Botafogo, USF Mário Covas, USF Macaúbas, USF Paulo Coelho Machado, USF
Iracy Coelho, USF Parque do Sol, USF Aero Rancho IV.E, 09 unidades Básicas de Saúde
realizavam atendimento em horário estendido à saber: UBS 26 de Agosto, UBS Jockey, UBS Aero
Rancho, UBS Dona Neta, UBS Carlota, UBS Universitário, UBS Tiradentes, UBS Estrela do Sul e
UBS Cel Antonino. Para o cálculo do percentual das Unidades de Atenção Primária com horário
ampliado, levou-se em consideração a unidades com no mínimo 03 equipes. Considerando a análise
técnica da Coordenadoria da Rede de Atenção básica referente à organização de espaços, recursos
humanos e oferta de serviços, definiu-se como meta ampliar o acesso da população por meio da
extensão do horário de atendimento em 60% das Unidades de Atenção Primária.
Dentre as dificuldades a serem enfrentadas para atingir as metas podemos citar: mudança no
processo de trabalho, implantação de um novo sistema de informação e o monitoramento e
avaliação tendo em vista a mudança dos indicadores. Em relação ao impacto financeiro: as
Unidades de Saúde da Família (USF) que aderirem ao Programa Saúde na Hora (modalidade 60
horas) estarão aptas a receber incentivo de custeio federal no valor mensal de aproximadamente
R$ 15.165,00 por unidade de saúde mais o valor de custeio de acordo com o número de equipes
da unidade de saúde. Farão jus ainda ao incentivo estadual em torno de 20% do incentivo federal
(Decreto 15.261 de 18 de julho de 2019).
204
Até o primeiro quadrimestre foram realizadas visitas técnicas em 51 unidades da rede de
Atenção Primária em Saúde, considerando 71 unidades existentes, sendo unidades UBS (14
unidades), UBSF (54 unidades) e CF (03 unidades). Sendo elas:
- Segredo (11): USF Vida Nova, USF José Abrão, USF Fernando de Arruda, UBS Estrela do Sul,
UBS Coronel Antonino, USF Paradiso, USF Vila Nasser, USF Vila Cox, USF Azaleia, USF São
Benedito e USF Nova Lima.
- Anhanduizinho (12): Los Angeles, USF Macaúbas, USF Mario Covas, USF Paulo Coelho Machado,
USF Cohab, USF Botafogo, USF Pioneira, USF Alves Pereira, UBS Dona Neta, USF Aero Rancho,
USF Nova Esperança e UBS Jockey Clube.
- Prosa (04): USF Mata do Jacinto, USF Nova Bahia, USF Estrela Dalva e USF Marabá.
- Imbirussu (04): USF Santa Carmélia, USF Ana Maria do Couto, USF Sírio Libanês e USF Zé
Pereira.
- Bandeira (08): USF Moreninha, USF Cidade Morena, USF Tiradentes, UBS Carlota, USF
Itamaracá, USF Cristo Redentor, USF Arnaldo Figueiredo e UBS Universitário.
- Centro (03): UBS 26 de agosto, USF Vila Corumbá e USF Vila Carvalho.
- Lagoa (09): USF Vila Fernanda, USF São Conrado, USF Bonança, USF Jardim Antártica, UBS
Caiçara, USF Portal Caiobá, USF Tarumã, USF Oliveira e USF Batistão. Ainda:
- Segredo (02): USF São Francisco e USF Seminário.
- Prosa (01): USF Noroeste.
- Imbirussu (07): UBS Silvia Regina, USF Aguão, UBS Popular, UBS Lar do Trabalhador, USF
Indubrasil, USF Serradinho e USF Aero Itália.
- Bandeira (01): USF Três Barras.
Atualmente até maio de 2020 existem 48 unidades com três ou mais equipes com horário
ampliado, das 71 unidades de Atenção Básica, 51 possuem três ou mais equipes. São elas: USF
Los Angeles, USF Paulo Coelho Machado, USF Mário Covas, USF Macaúbas, USF Aero Rancho
IV, USF Jardim Botafogo, USF Parque do Sol, UBS Dona Neta, UBS Jockey Clube, UBS Aero
Rancho, CF Iracy Coelho, USF MAPE, USF Jardim Itamaracá, USF Moreninha, UBS Universitário,
UBS Carlota, UBS 26 de agosto, USF Aero Itália, USF Serradinho, USF Santa Carmélia, USF Ana
Maria do Couto, USF São Conrado, USF Jardim Antártica, USF Jardim Batistão, USF Tarumã, CF
Portal Caiobá, USF Nova Bahia, USF Jardim Noroeste, USF Estrela Dalva, USF Mata do Jacinto,
USF Vila Cox, USF São Francisco, USF Jardim Azaleia, USF Vila Nasser, USF José Tavares, USF
Vida Nova, UBS Estrela do Sul, UBS Coronel Antonino, CF Nova Lima, UBS Caiçara, UBS Buriti,
USF Alves Pereira, USF Dom Antônio Barbosa, USF Cristo Redentor, USF Jardim Oliveira II, USF
Coophavila, USF Vila Fernanda, USF Zé Pereira, USF Tiradentes, UBS Silvia Regina e UBS Lar do
Trabalhador.
205
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Ampliar a cobertura
da Estratégia de
Saúde da Família
para 60%. (%)
Descrição:
Cobertura populacional estimada da Estratégia de Saúde
da Família na atenção básica. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: nºeSF: número de equipes de Saúde da Família
com códigos 1 a 3, 12 a 15, 24 a 39, desde que vinculadas aos
estabelecimentos de saúde instituídas em sua respectiva portaria
e cadastradas no SCNES. As equipes de 24 a 38 serão
ponderadas conforme Portaria nº 703/2011 (24 a 26 = 1 equipe;
27 a 29 = 2 equipes; 30 a 32 = 3 equipes; 33 a 35 = 0,85 equipe;
36 a 38 = 0,6 equipe).
Parâmetro: Considera o valor de 3.450 indivíduos cobertos por
equipe de Saúde da Família, e 3.000 indivíduos cobertos pelas
equipes de atenção básica parametrizadas e equipes
equivalentes, resultados da média aritmética entre os valores
mínimo e máximo definidos na PNAB 2011. Estimativa
populacional: será considerada sempre a estimativa do ano
anterior, e atualizada no mês de janeiro, para fins de cálculo do
indicador.
Denominador: Estimativa populacional: será considerada
sempre a estimativa do ano anterior, e atualizada no mês de
janeiro, para fins de cálculo do indicador.
X100
Linha de base
37,99%
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise situacional
A estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população
brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má
alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece
como uma porta de entrada do Sistema único de Saúde (SUS).
A cobertura de ESF é calculada mensalmente pelo sistema e-GESTOR do Ministério da
Saúde, e segundo dados extraídos deste sistema, no ano de 2017, Campo grande tinha uma
cobertura de 37,99%. A cobertura de ESF referente ao mês de agosto de 2019 é de 45,96%.
206
Considerando que este indicador segue uma Nota Metodológica e uma Nota Técnica
Explicativa do Ministério da Saúde e que está disposto para consulta no site do e-Gestor e que
estabelece como orientações: - O indicador de cobertura populacional estimada na Atenção Básica
é utilizado para o monitoramento do acesso aos serviços de Atenção Básica, com vistas ao
fortalecimento do planejamento do Sistema único de Saúde (SUS) e à implementação do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Esse indicador consta no Caderno de Diretrizes,
Objetivos Meta e Indicadores para os anos de 2017-2021. Esse monitoramento permitiu a análise
da fórmula de cálculo do indicador e a proposição de melhorias, a fim de torna-lo mais fidedigno.
Por se tratar de uma das estratégias prioritárias de expansão, qualificação e consolidação da
Atenção Primária, o aumento do número de ESF e consequentemente cobertura são primordiais
para efetivar ações de ampliação do acesso, aumento da resolutividade e o impacto positivo na
situação saúde de uma pessoa e/ou coletividade.
Dessa forma a Coordenadoria da Rede de Atenção Básica trabalha para que o aumento da
cobertura de ESF seja gradativo e contínuo, levando em consideração características territoriais,
como por exemplo, regiões de maior risco e vulnerabilidade.
Considerando ainda que, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2539, de 26 de
setembro de 2019, que institui equipes de Atenção Primária, eAP e dispões sobre o financiamento
da equipe de Saúde Bucal – eSB com carga horária diferenciada. Desta forma, o Ministério da
Saúde passa a apoiar, através de custeio financeiro, equipes das unidades básicas tradicionais que
possuam profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e odontólogos. Este incentivo
possibilita que o processo de transição do modelo de unidade básica tradicional para a Estratégia
de Saúde da Família ocorra de forma gradual e sem que traga prejuízos à população, uma vez que
a transformação de uma unidade tradicional para uma ESF deve estar dotada de estratégias que
possibilitem o acesso contínuo da população já atendida anteriormente pelo modelo tradicional, que
vão desde mudanças no processo de trabalho até a necessidade de construção de novas unidades
de saúde no entorno.
A análise destes cenários e situações leva a necessidade de redução da pactuação de
ampliação para 60% de cobertura de ESF. Em tempo, considerando as ações do Laboratório de
Inovação da APS, uma parceria da SESAU com a Fiocruz, firmada em meados de 2019, pode
auxiliar no alcance desta meta a médio prazo. As dificuldades para cumprir esta meta estão tanto
na conclusão de novas unidades de saúde, como também na expansão de equipes de estratégia
de saúde da família por conta dos recursos humanos para compor as mesmas e recursos
financeiros para mantê-la, dentro destas o desafio maior é captar e manter o profissional médico
nestas equipes. O impacto financeiro de custo com recursos humanos de cada equipe de estratégia
de saúde da família está por volta de R$ 52.000,00 reais, considerando equipe de atenção básica
mais equipe de saúde bucal. Sendo assim, não há possibilidade de nomear previamente as
unidades certificadas como clínica ou saúde na hora, pois as unidades recebem a certificação após
processo seletivo, através de abertura e publicação de edital de seleção.
207
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
3 - Implantar o Programa
Saúde na Hora em 60%
das unidades de saúde
da família aptas ao
programa. (%)
Descrição:
Total de unidades de saúde da família com Programa
Saúde na Hora implantado. (Nº Absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de unidades com Programa Saúde na Hora (Nº
Absoluto)
Linha de Base
0
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
O ano de referência desta meta será 2017.
Por ser em 2019 o ano da publicação da portaria do “Programa Saúde na Hora”, cuja origem é
Federal e atrelado a financiamento, justifica- se a alteração da meta que foi proposta inicialmente, o
qual segue as mesmas diretrizes previstas na Clínica da Família. A Portaria n°930, de 15 de maio de
2019, Institui o Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento
das Unidades de Saúde da Família, e tem como objetivos norteadores ampliar a cobertura da
Estratégia Saúde da Família, ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços promovidos
nas USF e reduzir o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em
unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.
No modelo atual de unidades de saúde da família que estão em funcionamento no município
de Campo Grande – MS somente as unidades com no mínimo 03 equipes poderão aderir ao
programa, portanto não sendo possível alcançar 100% de adesão.
No ano de 2018, houve a implantação da Clínica da Família Nova Lima. Em fevereiro de 2019,
houve a implantação da segunda Clínica (Portal Caiobá). E encontrava-se em processo de
implantação a Clínica do Iracy Coelho. Considerando que em maio de 2019, houve a publicação da
Portaria 930 do Programa Saúde na Hora, tendo como critérios as mesmas prerrogativas da Clínica
da Família houve a necessidade de alteração da meta anteriormente proposta. Em 26 de junho de
2019, através da Portaria Ministerial 1604, foram homologadas 25 unidades para o Programa Saúde
na Hora, dentre elas as unidades do Nova Lima, Portal Caiobá e Iracy Coelho, reforçando a
adequação da meta.
208
As 25 unidades homologadas pela Portaria são: USF Estrela Dalva, USF Noroeste, USF Mata
do Jacinto, USF Nova Bahia, USF Nova Lima, USF Vida Nova, USF São Francisco, USF Vila
Nasser, USF Azaleia, USF Maria Aparecida Pedrossian, USF Itamaracá, USF Antártica, USF
Batistão, USF Portal Caiobá, USF São Conrado, USF Tarumã, USF Albino Coimbra, USF
Serradinho, USF Botafogo, USF Mário Covas, USF Macaúbas, USF Paulo Coelho Machado, USF
Iracy Coelho, USF Parque do Sol, USF Aero Rancho IV.
Temos diversos desafios para a sua qualificação como: déficit de recursos humanos, estrutura
física inadequada, mudanças no processo de trabalho das equipes, qualificação profissional, etc. O
incentivo federal para o programa é de aproximadamente de R$ 31.000,00 reais por unidade de 03
equipes de Saúde da Família, além de 20% de incentivo estadual sobre o total do incentivo federal.
209
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
1
4- Executar 6 ações
intersetoriais anuais
para fortalecer a
Política de Saúde
da População em
Situação de Risco e
Vulnerabilidade. (Nº
Absoluto)
Descrição:
Número de ações intersetoriais anuais com foco na saúde
da população em situação de rua. (Nº Absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de ações intersetoriais anuais com foco na saúde
da população em situação de rua.
Linha de base
06
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
O ano de referência para a construção desta meta foi baseada em 2017.
A política da População em Situação de Risco e Vulnerabilidade visa oferecer atendimento
em saúde à população que tem como característica ser heterogênea, possuir em comum a
pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia
convencional regular.
Desta maneira é importante oportunizar o acesso aos serviços de saúde e outros serviços da
rede intersetorial, consolidando a garantia de direitos aos serviços de saúde, através de ações
intersetoriais, que ocorrem seis vezes ao ano, proporcionando mais atendimento à população em
situação de rua, bem como a integração dos serviços com a Assistência Social, Comunidades
Terapêuticas, Ministério Público entre outros.
No ano de 2017 foram realizadas 06 ações intersetoriais, assim como no ano de 2018. No
ano de 2019, até setembro foram realizadas 04 ações intersetoriais, sendo previstas mais duas
ações até dezembro de 2019.
Sendo ações que não causam impactos financeiros para o seu desenvolvimento, ações estas
que realizam na área da saúde testes rápidos IST/AIDS, procedimentos de enfermagem,
210
abordagens com escuta qualificada em saúde, encaminhamentos a entidades terapêuticas.
Abordagens na área da assistência social: encaminhamentos para retirada de documentos. Na
área jurídica são realizadas: assessorias através de ministério público/defensoria.
As comunidades terapêuticas e outras Organizações Não-Governamentais (ONG) realizam
ações de voluntariado, por exemplo acolhimento e serviços como de corte de cabelo, entre outros.
São seis ações intersetoriais realizadas em parceria com as diversas políticas que atuam com
a população em situação de risco e vulnerabilidade como as realizadas no ano de 2019. Serão
realizadas em locais onde há a necessidade de uma atuação conjunta das políticas para melhor
efetividade. Quanto às reuniões intersetoriais são para as discussões de caso e encaminhamentos
da Política Municipal de Pessoas em Situação de Rua, citamos reunião da Comissão Intersetorial de
Equidade em Saúde e Redução de Danos.
Considerando a pandemia de coronavírus, algumas ações foram readequadas para a
contenção da doença na população de risco e vulnerabilidade, destaca-se ainda que a meta não
está condicionada somente a população de rua. Para tanto, foi realizada a adequação na
programação anual de 2021.
Segue abaixo a descrição das ações programadas:
01 - Realizar ações intersetoriais de triagem a COVID-19, para acolhimento e ingresso aos
moradores em situação de rua, nas escolas que funcionaram como abrigos no período da
pandemia;
02 - Realizar capacitação dos profissionais do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário (IPCG)
em parceria com a URR. Foram abordados os seguintes temas:
Protocolo de atendimento dos sintomáticos respiratórios no sistema prisional;
Biossegurança em saúde;
Equipamentos de proteção individual: uso correto, paramentação e desparamentação,
guardam e conservação dos EPIs reutilizáveis;
Notificação de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e registros obrigatórios
(eSUSve e GAL);
Coleta, acondicionamento e transporte das amostras de swab nasal;
Atribuições de cada instituição (SESAU, SES e AGEPEN) no controle de surto na
população privada de liberdade no município de Campo Grande.
03 - Realizar capacitação sobre rastreamento e monitoramento dos casos de COVID-19 para as
equipes de saúde do sistema prisional.
04 - Elaborar plano de ação conjunto com Centro de Referência em Assistência Social (CRAS),
Distrito Sanitário Indígena (DSEI), Conselho Tutelar e outros parceiros, conforme realidade local,
para a busca ativa de crianças e adolescentes vulneráveis e acompanhamento do desenvolvimento
na atenção básica.
211
05 - Realizar visitas de apoio matricial e institucional para a população indígena.
06 - Realizar visitas de apoio institucional nas Instituições de Longa Permanência à Pessoa Idosa
junto à equipe de Vigilância em Saúde para orientações de prevenção ao coronavírus e testagens
nos cuidadores e idosos sintomáticos.
212
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
5- Reduzir 0,5% ao ano
o excesso de peso
da população em
grupo de
atendimento
multiprofissional. (%)
Descrição:
Percentual de redução do índice de excesso de peso da
população em grupo de atendimento multiprofissional. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: número de indivíduos que tiveram redução do
índice antropométrico
Denominador: número total de indivíduos atendidos em
grupo de atendimento multiprofissional
X 100
Linha de base
0
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
O ano de referência é 2017.
Conforme informações da Gerência das Doenças e Agravos Não Transmissíveis a meta era
reduzir em 0,5% a obesidade dos indivíduos atendidos nos programas de acompanhamento (Viver
Legal e Lazer e Saúde), entretanto o fechamento se deu forma parcial e não foi possível realizar o
monitoramento final. No que se refere ao Projeto Lazer e Saúde, foram realizadas 489 avaliações e
reavaliações, e índice de redução de 1,84%.
Para a revisão da meta foi considerado o diagnóstico situacional das ações de manejo do
excesso de peso do ano de 2018/2019, no qual definiu-se manter a redução de 0,5% do índice de
sobrepeso e obesidade na população em atendimento em grupo com abordagem multiprofissional.
A Obesidade é uma doença crônica quem vem crescendo de forma vertiginosa nos últimos 30
anos, tornando-se assim um dos grandes desafios para a Saúde Pública, pois atinge grandes
parcelas da população e promove graves transtornos na saúde dos indivíduos, tais como aumento
no fator de risco de doenças cardiovasculares, Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, Dislipidemias
e outras.
O Ministério da Saúde lançou em 2011 o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento
das DCNT no Brasil, 2011-2022. O objetivo do Plano é promover o desenvolvimento e
213
implementação de políticas públicas efetivas para prevenção e controle das DCNT e seus fatores de
risco, dentre elas a Obesidade
O tratamento da obesidade é complexo e multifatorial, sendo assim para realizar o tratamento
é necessária uma atenção multidisciplinar ao indivíduo obeso. Os diferentes olhares e abordagens
possibilitam uma otimização nos resultados e continuidade no tratamento. Atualmente o obeso é
tratado de forma fragmentada através do atendimento em centros especializados com diversos
profissionais que não interagem, dificultando assim trabalhar de forma integrada
De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas
por Inquérito Telefônico (VIGITEL), que é realizada pelo Ministério da Saúde (MS) revelam que o
percentual da população obesa em Campo Grande é de 23,4%, maior inclusive que a média
nacional que é de 19,8%.
Dentre as estratégias de redução dos índices de obesidade está o EmagreSUS, que é um
modelo de atenção multidisciplinar para o manejo da obesidade no âmbito da Atenção Básica, o
modelo foi desenvolvido pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF/AB) e
conta com atendimento em grupo e individual, equipe multidisciplinar e utiliza a Educação em Saúde
para disseminação de informações. Os públicos alvos são adultos obesos de USF apoiadas por
Equipes NASF/AB.
O Programa de Atendimento Multiprofissional de Prevenção à Obesidade Infantil (PAMPOI)
está em reestruturação e ocorre no Centro de Especialidade Infantil. O programa é destinado ás
crianças de 05 a 15 anos com sobrepeso ou obesidade infantil, que serão acompanhadas por um
período de um ano. Passarão por 16 encontros, sendo estes elaborados de forma estruturada e
sistematizada pela Equipe Multiprofissional composta por: psicólogos, educador físico, enfermeiros,
nutricionista, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional e médicos.
O Lazer e Saúde é um projeto integrado entre a SESAU e a Fundação Municipal de Saúde,
que visa oportunizar o acesso às práticas em lazer e saúde aos cidadãos do município, com a oferta
de práticas de atividades físicas, de lazer, ações em saúde, atividades educativas na perspectiva da
melhoria da qualidade de vida, inclusão social, promoção à saúde e prevenção de doenças.
Dentre as ações a serem desenvolvidas estão: ampliação de atividades físicas ofertadas aos
usuários que frequentam as unidades de saúde, através da divulgação dos locais, horários e práticas
desenvolvidas aos profissionais da unidade de saúde, oferta de atividades de promoção à saúde e
prevenção de agravos aos usuários que frequentam as praças públicas e/ou outros espaços em que
a FUNESP oferta atividades físicas e/ou de lazer, identificar usuários com agravos que necessitem
de acompanhamento e referenciar às unidades de saúde correspondente, identificar e acompanhar o
perfil antropométrico dos usuários que frequentam o Projeto.
As possíveis dificuldades que podem fragilizar a meta são: dificuldade de mudar hábitos
alimentares e de vida da população; evasão dos usuários; baixa motivação da equipe ESF e a falta
de banco de dados único.
214
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica como eixo principal da SESAU ampliando e garantindo acesso
em tempo oportuno à população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
6- Ampliar em 40% o
atendimento dos
casos de presença
de acumuladores de
resíduos sólidos
diagnosticados no
território pela
atenção básica dos
Distritos Sanitários e
pela Ouvidoria do
SUS. (%)
Descrição:
Proporção de atendimentos de casos com presença de
acumuladores de resíduos sólidos no território dos Distritos
Sanitários. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de atendimentos de acumuladores do
ano vigente – Número de atendimentos do ano anterior
Denominador: Número de atendimentos de acumuladores
do ano vigente
X 100
Linha de base
40%
Setor Responsável: VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Análise Situacional
O Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação e de Vulnerabilidade Social
foi criado no ano de 2018 pela Coordenadoria de Vigilância de Saúde Ambiental para o
enfrentamento dos locais detectados em críticas condições sanitárias e ambientais que ofereciam
riscos de agravos à saúde da população.
O programa considera como situação de acumulação o acúmulo excessivo de objetos,
resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene e
salubridade do ambiente, com potencial risco à saúde individual e coletiva, a qual pode estar
relacionada a um transtorno mental ou outras causas.
O diagnóstico da situação no município foi feito mediante o aumento de solicitações da
população (Ouvidoria) e constatadas por inspeções sanitárias fiscais, e pelas notificações dos
Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde quando em suas visitas
domiciliares detectavam locais com presença de pessoas vivendo em condição de precariedade
sanitária e ambiental e em situação de acumulação de resíduos sólidos, ofertando riscos à saúde
individual, coletiva e ao ambiente urbano.
Os objetivos do programa é garantir a atenção integral à saúde das pessoas em situação de
acumulação, o seu bem-estar físico, mental e social, minimizando fatores de riscos sanitários com a
215
prática dos ambientes saudáveis livre de riscos sanitários e ambientais; implementar ações de
saneamento básico e saúde ambiental para a promoção da saúde e redução das desigualdades
sociais com ênfase na prevenção de doenças e proteção da saúde individual e coletiva, com ações
de controle vetorial, sanitário e ambiental enfatizadas no programa.
Faz-se necessário ampliar a capacidade de intervenção e resolutividade do programa
mediante atuação interdisciplinar, intersetorial e integrada, priorizando a organização dos serviços
em apoio às redes de atenção à saúde, na integralidade do cuidado e no apoio matricial a gestão do
trabalho em saúde.
No ano de 2018 foram atendidos 46 casos de acumuladores, e até o mês de novembro desse
ano, 85 casos já foram notificados e estão sendo monitorados em ação integrada da Vigilância
Ambiental, da Atenção Básica, da Saúde da Família e outros setores competentes, sendo que as
atividades são desenvolvidas na rotina da Coordenadoria e integralizada operacionalmente com a
Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais para as intervenções de manejo ambiental.
216
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 – Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Qualificar 50% das
unidades de atenção
primária para a
assistência em
saúde nos ciclos de
vida. (%)
Descrição:
Percentual de unidades da atenção primária recebendo
qualificação para assistência em saúde nos ciclos de
vida. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de unidades contempladas com
ações de capacitação, reunião e instituição de protocolo
para assistência nos ciclos de vida.
Denominador: Número de unidades da Atenção
Primária
X 100
Linha de base
0
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
A assistência em saúde da população é realizada através de ações de promoção à saúde,
prevenção a agravos, reabilitação e manutenção da saúde. As Unidades de Saúde da Atenção Primária
devem garantir o acesso oportuno, a longitudinalidade do cuidado e a atenção integral à saúde dos
indivíduos, com responsabilização e acompanhamento da continuidade em outros pontos de atenção,
considerando os aspectos culturais, sociais e epidemiológicos do território. Com vistas a garantir que os
profissionais estejam habilitados para exercer a assistência da população, faz-se necessário de forma
contínua que sejam treinados, capacitados, orientados e atualizados quanto aos protocolos vigentes, em
consonância com a lógica do custo-efetividade em saúde coletiva. As ações para a habilitação técnica de
profissionais anualmente devem ser planejadas e executadas pelas áreas técnicas, fomentando as boas
práticas da assistência, a racionalização de recursos, a otimização das ações em saúde e a excelência
no cuidado, configurando um processo permanente de melhoria, a fim de obter indicadores de resultados
que denotem a diminuição das morbimortalidades.
217
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
2- Ampliar de 44 para 58 o
número de unidades de
saúde da atenção básica
que fazem coleta para
exames. (Nº absoluto)
Descrição:
Número de Unidades Básicas de Saúde com coleta de
material para exames. (N° absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de Unidades Básicas de Saúde com coleta de
material para exames
Linha de base
44
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
O ano de referência para esta meta foi 2017.
Considerando que os exames laboratoriais são uma série de exames ou testes indicados
pelo médico ou em laboratórios de análises clínicas, a fim de diagnosticar ou atestar uma doença e
que também podem ser utilizados para a realização de exames de rotina, conhecidos como check-
up.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a implantação e o funcionamento dos laboratórios
clínicos deve se inserir em um processo de planejamento global do conjunto de ações e serviços
de saúde, de forma coerente com o modelo assistencial adotado. Buscando garantir: a
universalidade e oportunidade de acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários, a
integralidade da atenção, a equidade na alocação de recursos e no acesso e a subordinação das
diretrizes de política para essa área ao controle social. Quanto à organização dos serviços
laboratoriais, esta deve ser coerente com as diretrizes de descentralização, regionalização e
hierarquização, reconhecendo o caráter de apoio das atividades de laboratório para a
resolutividade da atenção.
No ano de 2017, 444 unidades ofertavam este serviço, sendo eles:
- Centro: UBS 26 de agosto;
- Bandeira: UBSF Maria Aparecida Pedrossian, UBS Tiradentes, UBSF Moreninha, UBS
Carlota, UBSF Cidade Morena, UBSFS Itamaracá, UBSF Noroeste, UBSF Três Barras, UBS
Universitário;
218
- Segredo: UBSF Vila Nasser, UBSF Vida Nova, UBS São Francisco, UBSF Rochedinho.
- Imbirussu: UBSF Zé Pereira, UBSF Aero Itália, UBS Santa Carmélia, UBS Lar do
Trabalhador, UBSF Indubrasil, UBSF Serradinho, UBS Silvia Regina, UBS Popular, UBSF Aguão.
- Anhanduizinho: UBSF Paulo Coelho Machado, UBSF Botafogo, UBSF Aero Rancho,
UBSF Macaúbas, UBSF Mário Covas, UBSF Cohab, UBS Jockey Clube, UBS Dona Neta, UBSF
Parque do Sol, UBS Pioneira, UBSF Anhanduí, UBSF Alves Pereira, UBSF Los Angeles.
- Lagoa: UBS Coophavila, UBS Buriti, UBSF Portal Caiobá, UBS Caiçara, UBSF Tarumã,
UBSF Vila Fernanda, UBSF Batistão.
- Laboratório do Presídio feminino.
A ampliação deste serviço é importante para garantir maior resolutividade da atenção e
segue as diretrizes do SUS.
Em levantamento realizado em 06 de setembro de 2019, 48 unidades da Atenção Básica
realizam a coleta de exames, sendo elas:
- Centro: UBS 26 de agosto;
- Bandeira: UBSF Maria Aparecida Pedrossian, UBS Tiradentes, UBSF Moreninha, UBS
Carlota, UBSF Cidade Morena, UBSF Itamaracá, UBSF Noroeste, UBSF Três Barras.
- Segredo: UBS Coronel Antonino, UBSF Vila Nasser, UBSF Vida Nova, UBSF Nova Bahia,
UBSF Nova Lima, UBS São Francisco, UBSF Rochedinho.
- Imbirussu: UBSF Zé Pereira, UBSF Aero Itália, UBS Santa Carmélia, UBS Lar do
Trabalhador, UBSF Indubrasil, UBSF Serradinho, UBS Silvia Regina, UBS Popular, UBSF Aguão.
- Anhanduizinho: UBSF Paulo Coelho Machado, UBSF Botafogo, UBSF Aero Rancho,
UBSF Macaúbas, UBSF Mário Covas, UBSF Cohab, UBS Jockey Clube, UBS Dona Neta, UBSF
Parque do Sol, UBS Pioneira, UBSF Anhanduí, UBSF Alves Pereira, UBSF Los Angeles.
- Lagoa: UBS Coophavila, UBS Buriti, UBSF Portal Caiobá, UBS Caiçara, UBSF Tarumã,
UBSF Vila Fernanda, UBSF Batistão.
- Laboratório do Presídio feminino.
As dificuldades são em relação a logística, principalmente o transporte de material, aquisição
de impressora para identificação dos exames e aquisição de material permanente.
Conforme a Programação Anual de Saúde 2020, o impacto financeiro é no valor de R$
580.656,00 reais para material permanente e serviços de terceiros (transporte), valor alocado para
implantação de mais 10 unidades.
219
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
3- Ampliar em 25% a
oferta de fisioterapia
pela rede própria
especializada. (%)
Descrição:
Proporção de oferta de atendimentos de fisioterapia. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de atendimentos do ano vigente –
Número de atendimentos do ano anterior
Denominador: Número de atendimentos do ano anterior
X 100
Linha de Base:
23,67%
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
O ano de referência da análise situacional foi o de 2017. Considerando a indisponibilidade de
dados referente a oferta do ano de 2016. A fisioterapia em reabilitação motora na Rede Própria é
ofertada na Unidade Especializada em Diagnóstico e Reabilitação – UERD. A grande demanda
para o atendimento em Fisioterapia Motora que é de 2.711 pacientes aguardando (Fonte: GRA
junho/2019), gerou a necessidade de ampliação da oferta. Foram ofertados 1.466
atendimentos/mês totalizando 17.591 atendimentos no ano de 2017, em 2018 houve a oferta de
1.813 atendimentos/mês num total de 21.756 atendimentos no ano, e de janeiro a agosto de 2019
a oferta foi de 1.668 atendimentos/mês. O parâmetro utilizado para o cálculo do indicador foi:
21.756 (N° exames em 2018) – 17.591 (Nº exames em 2017) / 17.591 (Nº exames em 2017) x 100
= 23,67%. Com acréscimo de 25% à média de atendimento do ano referência (2017) a projeção é
ofertar 1.833 atendimentos/mês em fisioterapia na UERD. Considerando a alteração dos
quantitativos de atendimento em fisioterapia pela revogação da Portaria GM/MS 1631/GM, pela
resolução COFFITO 444/2014, conforme orientação do Ministério da Saúde que limita o
atendimento fisioterápico em no máximo 2 pacientes/hora. Com a convocação de dois Profissionais
Fisioterapeutas através de concurso vigente haverá um acréscimo de 504 atendimentos/mês no
total, com impacto financeiro de R$ 197.746,38 durante o período de um ano.
220
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
4- Ampliar em 75% a
oferta de exames de
eletroneuromiografia.
(%)
Descrição:
Proporção de exames de eletroneuromiografia realizados.
(%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de exames do ano vigente –
Número de atendimentos do ano anterior
Denominador: Número de exames do ano anterior
X 100
Linha de Base:
22,90 %
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
O ano de referência da análise situacional foi o de 2017. Considerando a indisponibilidade de
dados referente a oferta do ano de 2016. Eletroneuromiografia é um exame neurofisiológico,
utilizado no diagnóstico e prognóstico de lesões no sistema nervoso periférico. É realizado por
Médico Neurologista no CEM/CADIM (Centro de Apoio Diagnóstico Municipal). Devido à grande
demanda e especificidade do exame houve a solicitação de ampliação da oferta na Conferência
Municipal de Saúde. A demanda reprimida para Eletroneuromiograma é de 1.691 pacientes
aguardando. (Fonte: GRA junho/2019). Foi ofertado em 2017 um total de 1.672 atendimentos em
média de 139 exames/mês, em 2018 foram ofertados 171 exames/mês totalizando 2.055 exames,
e em 2019 a oferta é de 179 exames/mês. O parâmetro utilizado para cálculo do indicador foi:
2.055 (Nº exames em 2018) – 1.672 (Nº exames em 2017) / 1.672 (Nº exames em 2017) x 100 =
22, 90%. Com a ampliação da oferta de exames em 75% à oferta de referência (2017) a projeção
até 2021 será ofertar 243 exames/mês. Para essa ampliação se faz necessária a ampliação do
quadro funcional do CADIM (Centro de Apoio e Diagnóstico Municipal) com contratação de um
profissional médico Neurologista que resulta em um impacto financeiro de R$ 117.338,00 durante o
período de um ano.
221
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
5- Ampliar em 10% a
oferta de exames
diagnósticos de
ultrassonografia na rede
própria. (%)
Descrição:
Proporção de exames de ultrassonografia na rede
própria. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de consultas do ano vigente –
Número de consultas do ano da linha de base
Denominador: Número de consultas do ano da linha de
base
X 100
Linha de base
4,60%
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
O ano de referência da análise situacional foi o de 2017. Considerando a indisponibilidade de
dados referentes a oferta do ano de 2016.
A Ultrassonografia é um exame especializado de imagem que apresenta grande demanda de
pacientes aguardando, o que gerou a necessidade de ampliação da oferta de exames de
Ultrassonografia, sendo proposta à ampliação em 10%.
Os exames com maior demanda reprimida atualmente são: ultrassonografia de aparelho
urinário (rins, bexiga) com 3.637 pacientes aguardando, ultrassonografia de próstata (via
abdominal) com 2.862 pacientes aguardando e US doppler das veias dos membros inferiores com
2.190 pacientes aguardando, entre outros (Fonte: GRA junho/2019).
Em 2017 foi ofertada uma média de 6.057 Ultrassonografias/mês (Ano Referência).
Houve reorganização do serviço e foi possível otimizar a oferta de vagas em 2018 com 6.336
Ultrassonografias/mês.
O parâmetro utilizado para o cálculo do indicador foi: 6.336 (Nº consultas em 2018) – 6.057
(Nº consultas em 2017) / 6.07 (Nº consultas em 2017) x 100 = 4,60%. Com a contratação de um
profissional médico ultrassonografista é possível ampliar em até 10% a oferta em comparação à
média de exames/mês de 2017, o que causaria impacto financeiro de R$ 117.338,00 durante o
período de um ano. Assim sendo o somatório das ampliações são em 2018 4,62%, em 2019
222
5,25%, e ainda considerando que em 2020 houve suspensão dos atendimentos ambulatoriais pela
resolução SESAU nº 523 de 18 de março de 2020 devido a Pandemia COVID-19 não
possibilitando ampliação de oferta, sugerimos que a meta seja mantida em 5% de ampliação para
2021, pois somando ao já ampliado haverá o alcance da meta de 10%.
OFERTA DE ULTRASSONOGRAFIA NA REMUS
ULTRASSONOGRAFIA PRODUÇÃO
QTD
AMPLIAÇÃO
% X
2017
2017 72678 - -
2018 76034 3356 4,62%
2019 76497 3.819 5,25%
223
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
6-Ampliar a oferta de
consulta especializada
em neurologia adulto,
pelo sistema de
regulação em 100%. (%)
Descrição:
Proporção de consulta especializada ambulatorial em
neurologia. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: número de consultas do ano vigente –
número de consultas do ano anterior
Denominador: número de consultas do ano anterior
X 100
Linha de Base
37,28 %
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
A Neurologia é uma especialidade médica que apresenta escassez de profissional
especialista, em contraponto a demanda de pacientes, o que gerou a necessidade de ampliação da
oferta de consulta em Neurologia, sendo proposta a ampliação da oferta em 100%. O ano de
referência da análise situacional foi o de 2017. Considerando a indisponibilidade de dados
referentes a oferta do ano de 2016. Foi ofertado em 2017 um total de 3.516 atendimentos sendo
293 Consultas/mês (Ano Referência). Em 2018 foram ofertadas 402 consultas/mês em Neurologia
totalizando 4.827 consultas no ano, a oferta de Janeiro até Agosto de 2019 é de 604
consultas/mês. A demanda reprimida para consulta em neurologia adulta é de 2.857 usuários
(Fonte: GRA junho/2019). O parâmetro utilizado para o cálculo do indicador foi: 4.827 (Nº consultas
em 2018) – 3516 (Nº consultas em 2017) / 3.516 (Nº consultas em 2017) x 100 = 37, 28%. A
projeção é ofertar 586 consultas/ mês. Houve em 2019 a ampliação do quadro funcional do Centro
Especializado Municipal (CEM) com a contratação de profissional especialista em Neurologia, o
que resulta no alcance da meta. O impacto financeiro com a ampliação do quadro funcional do
CEM com contratação de um profissional médico Neurologista durante o período de um ano é de
R$ 117.338,00.
224
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
7- Ampliar a oferta de
consulta
especializada
ambulatorial em
neurocirurgia em
100%. (%)
Descrição:
Proporção de consulta especializada ambulatorial em
neurocirurgia. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de consultas do ano vigente –
Número de consultas do ano anterior
Denominador: Número de consultas do ano anterior
X 100
Linha de base
50,78%
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
O ano de referência da análise situacional foi 2017. Considerando a indisponibilidade de dados
referentes a oferta do ano de 2016.
A Neurocirurgia é uma especialidade médica que apresenta escassez de profissional
especialista, em contraponto a demanda de pacientes, o que gerou a necessidade de ampliação da
oferta de consulta em Neurocirurgia, sendo proposta a ampliação da oferta em 100%.
A demanda reprimida para consulta em Neurocirurgia – Geral é de 2.011 usuários (Fonte:
GRA junho/2019). Foi ofertado em 2017 um total de 573 atendimentos sendo 48
atendimentos/mês. Em 2018 foram ofertados 72 atendimentos/mês totalizando 864 consultas no
ano. A oferta de janeiro ao agosto de 2019 é de 71 consultas/mês. O parâmetro utilizado para o
cálculo do indicador foi: 864 (Nº consultas em 2018) – 573 (Nº consultas em 2017) / 573 (Nº
consultas em 2017) x 100 = 50,78%. A projeção é ofertar 96 consultas/mês. Para a ampliação da
oferta é necessária a ampliação do quadro funcional no Centro Especializado Municipal (CEM) de
Profissional Neurocirurgião. O impacto financeiro com a ampliação do quadro funcional do CEM
com contratação de um profissional médico Neurocirurgião durante o período de um ano é de R$
117.338,00.
225
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
8- Ampliar em 55% a
oferta de vagas em
psicologia infantil na
rede própria. (%)
Descrição:
Proporção de oferta de vagas em psicologia infantil na
rede própria. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de atendimentos do ano vigente –
Número de atendimentos da linha de base
Denominador: Número de atendimentos da linha de base
X 100
Linha de base
1,22%
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
O ano de referência é 2017. Considerando a indisponibilidade dos dados de anos anteriores.
A Psicologia Infantil é uma especialidade ofertada no Centro de Especialidades Infantil (CEI) que
apresenta grande demanda de crianças aguardando atendimento em fila SISREG o que gerou a
necessidade de ampliação de oferta em Psicologia Infantil de 55%. Foram ofertados 9.600 atendimentos
no ano de 2017, com reorganização do serviço e ampliação do quadro funcional de Psicólogos no CEI, foi
possível ampliar a oferta em 2018 com 9.717 atendimentos. Já no ano de 2019 houve ampliação do
quantitativo de atendimentos devido à lotação de profissionais, oferta de horário estendido e plantões
eventuais, totalizando 11.725 atendimentos no ano. A oferta de psicologia infantil em março de 2020, tem
média de 977 atendimentos/mês e a meta ideal é ofertar 1.240 atendimentos/mês totalizando anualmente
14.880. O parâmetro utilizado para o cálculo foi: 9.717 (número de atendimentos de 2018) – 9.600
(número de atendimentos de 2017) / 9.600 (número de atendimentos de 2017) X 100 = 1,22. Com a
ampliação do quadro funcional do CEI é possível ampliar a oferta e alcançar a meta proposta de 14.880
atendimentos por ano.
A contratação de profissional psicólogo para o Centro de Especialidades Infantil é um dos
fatores que podem dificultar a ampliação da oferta devido ao impacto financeiro. Com a contratação de um
profissional psicólogo resultará em um impacto financeiro de R$ 49.437,00 durante o período de um ano.
Considerando que a meta do Período de 4 anos é de 55%, onde em um primeiro momento havia sido feita
226
a anualização das metas em 25% em 2018, e 10% nos três anos seguintes totalizando 55%.
Considerando que não houve o alcance da meta em 2018 com apenas 1,2% de ampliação, e que em 2019
houve uma ampliação de 22%, e ainda que a PAS 2020 já havia sido elaborada antes do resultado do ano
de 2019. Manteve-se a meta de 10% na PAS 2020 o saldo restante foi programado para a PAS 2021
(32%).
Assim sendo o somatório das ampliações são em 2018 1,22%, em 2019 22%, em 2020 a meta
é 10% e 2021 foi programada a meta de 32% considerando que na soma dos anos de 2018 e 2019
resultam em 23,22% sem considerar o ano de 2020 por conta da suspensão dos atendimentos
ambulatoriais pela resolução SESAU nº 523 de 18 de março de 2020 devido a Pandemia COVID-19, foi
programada a meta de 32% na PAS 2021 pois somados ao já alcançado (23,22%) será possível o alcance
da meta de 55%.
PRODUÇÃO PSICOLOGIA INFANTIL
PSICOLOGIA
INFANTIL PRODUÇÃO
QTD
AMPLIAÇÃO % X 2017
2017 9600 -
2018 9717 117 1,22%
2019 11725 2.125 22,14%
227
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
9- Ampliar em 50% a
oferta de consulta
especializada
ambulatorial em
psiquiatria. (%)
Descrição:
Proporção de consulta especializada ambulatorial em
psiquiatria. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de consultas do ano vigente –
Número de consultas do ano anterior
Denominador: Número de consultas do ano anterior
X 100
Linha de Base
110,76%
Setor Responsável: ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Análise Situacional
Para elaboração da análise situacional utilizamos como linha de base o ano de 2017 onde
foram realizadas 7.695 consultas, com um aumento de 110,76% comparado ao ano de 2016, onde
foram realizadas 3.651 consultas em psiquiatria. Os atendimentos se dão no Ambulatório de Saúde
Mental que está inserido no espaço do Centro de Especialidades Médicas.
100% das consultas são realizadas através do Sistema de Regulação (SISREG) onde
disponibilizam-se, em média, 900 consultas/mês, porém o valor ideal para atendimento da
demanda existente no município, seriam 1.000 consultas/mês.
A dificuldade para o alcance da meta é a contratação e manutenção de médico especialista
no serviço.
O impacto financeiro se dá através da contratação de médicos psiquiatras para o
atendimento à população, sendo necessário a contratação de 2 médicos/ano para atender a
demanda existente, totalizando R$ 167.282,00/ano.
228
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
10- Ampliar em 20% a
produção do exame
de colonoscopia. (%)
Descrição:
Proporção de exames de colonoscopia. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de exames de colonoscopia do ano
vigente – Número de exames do ano base
Denominador: Número de exames de colonoscopia do
ano vigente
X 100
Linha de Base:
2,9%
Setor Responsável: CONTROLE E AVALIAÇÃO
Análise Situacional
O ano de referência utilizado para a análise situacional do exame de colonoscopia foi o de
2016, com a realização de 1.774 (hum mil, setecentos e setenta e quatro) exames. Considerando
que a meta prevista foi de ampliação de 20% em relação ao ano de 2016, o incremento corresponde
a 355 exames no decorrer do plano. Foram realizados 1.992 (hum mil, novecentos e noventa e dois)
exames no ano de 2017; 1.827 (hum mil, oitocentos e vinte e sete) exames em 2018, e até junho de
2019, foram processados no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA 875 (oitocentos e setenta e
conco) exames de colonoscopia. Há necessidade de ampliação do referido exame, visto ser um
exame diagnóstico para várias patologias, bem como principal exame de rastreamente para o câncer
colorretal, que, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), este tipo de
câncer está entre os três tumores mais comuns na população brasielira. Referente ao resultado do
indicador do ano de 2018 em relação ao ano de 2016 - ano base, houve um acréscimo de 2,9%,
portanto, para se atingir a meta de 20%; há necessidade de incremento de 17,1% nos anos
subsequentes: 2019, 2020 e 2021. Justifica-se a dificuldade de atingir a meta proposta, pelo fato de
o exame de colonoscopia, apesar de ser considerado procedimento de média complexidade pela
Tabela SUS, é um exame que requer expertise, tanto tecnológico como humano, assim sendo, de
difícil execução. O município não dispõe de capacidade instalada para realização dos exames de
colonoscopia em sua rede própria, sendo executados somente pelos hospitais conveniados do
229
município.
Não há impacto financeiro nesta meta, pois será pactuada nos Documentos Descritivos dos
Hospitais com Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACOM (Santa Casa, Hospital
Regional e Hospital Universitário e Hospital do Câncer) a implementação da meta do exame de
colonoscopia, o que possibilitará maior acesso dos usuários a este procedimento.
230
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
11- Ampliar em 100% a
oferta dos exames
de tomografia
computadorizada.
(%)
Descrição:
Proporção da oferta de exames de tomografia
computadorizada. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Média da oferta de exames de tomografia
computadorizada do ano vigente – média da oferta de
exames de tomografia computadorizada do ano anterior
Denominador: Média da oferta de exames de tomografia
computadorizada do ano vigente
X 100
Linha de Base:
- 16,5%
Setor Responsável: CONTROLE E AVALIAÇÃO
Análise Situacional
O ano de referência para análise situacional para a oferta do exame de Tomografia foi o de
2016, que foram ofertados e não regulados pelo Sistema de Regulação SISREG uma média de 200
exames/mês de tomografia computadorizada aos usuários SUS. A meta proposta corresponde a
100% da oferta de exames durante os quatro anos do Plano (2018-2021), o que corresponde a 400
exames/mês.
Em 2016, a oferta era de 200 exames e em 2017, a oferta passou a ser regulada pelo Sistema
de Regulação – SISREG, tendo uma média 167 exames de tomografia ofertados. No ano de 2018, a
média da oferta dos exames pelo SISREG foi de 178. Em 2019, até o mês de agosto, a média da
oferta foi de 400 exames de tomografia. Este incremento de 100%, isto é, de 200 exames, ocorreu
devido à ampliação da oferta de Tomografia no Hospital Universitário, e pactuação com Santa Casa
para a ampliação destes exames.
Referente ao indicador, quanto à oferta do exame de tomografia de 2017 em relação ao ano
base – 2016, o resultado foi negativo; diminuiu a oferta em 16,5%. Quanto à oferta do ano de 2018
em referência ao ano de 2016, houve redução de 11%. Mas em 2019, a média da oferta em
referência ao ano de 2016 alcançou 100% de acréscimo.
231
A alocação do valor de R$ 4.400,00 mensal para a ampliação do exame de tomografia se
refere à fonte Estadual, que totalizou R$ 52.800,00 ao ano para a Santa Casa, referente a 40
tomografias/mês, o que corresponde ao incremento de 480 tomografias/ano.
Está prevista a oferta de 200 exames mensais de tomografia, através de convênio de
gratuidade, firmado com o Hospital do Pênfigo, para o ano de 2019, com início a partir do mês de
outubro.
232
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
12- Promover a
habilitação de 53
leitos, conforme
atualização do Plano
de Ação Regional –
PAR da Rede de
Urgência/Emergênci
a. (Nº absoluto)
Descrição:
Número de leitos de UTI adulto, UCO e AVC habilitados.
(Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de Leitos habilitados de UTI adulto, UCO e AVC
cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES
Linha de Base
116
Setor Responsável: CONTROLE E AVALIAÇÃO
Análise Situacional
Em 2016, existiam 116 leitos habilitados nas modalidades de Unidade de Terapia Intensiva –
UTI adulto, Unidade Coronariana – UCO e Leitos de Acidente Vascular Cerebral - AVC, e em 2017,
continuava o mesmo quantitativo de leitos habilitados.
No ano de 2018 persistia o mesmo quantitativo, bem como no ano de 2019, abaixo elencados:
57 leitos de UTI adulto tipo III na Santa Casa
29 Leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
16 leitos de UTI adulto tipo II na EBSERH Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
04 Leitos de UTI adulto tipo II no Hospital do Câncer
10 Leitos UCO no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul,
Dos leitos acima descritos, somam-se 116 leitos habilitados nas referidas modalidades nos
hospitais conveniados ao SUS em Campo Grande.
O indicador - o número de leitos habilitados de UTI adulto, UCO e AVC no CNES - corresponde
a 116 leitos nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Até o ano de 2021, de acordo com a atualização do Plano de Ação Regional - PAR da Rede de
Urgência/Emergência, há previsão de habilitar mais 53 leitos, sendo 23 leitos de UTI adulto, sendo
20 na Santa Casa e 03 leitos no HU; 20 Leitos de AVC, sendo 10 no Hospital Regional e 10 na
Santa, e 10 Leitos de UCO na Santa Casa. Portanto, até o final do Plano de Saúde 2018-2021, há
perspectiva de ampliação de leitos de internação nos hospitais de Campo Grande.
233
O impacto financeiro para ampliação destes 53 leitos é de origem federal, mediante recurso do
Ministério da Saúde, correspondendo ao valor de R$ 6.014.400,00 (seis milhões, quatorze mil e
quatrocentos reais) para 23 Leitos de UTI adulto; R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e
oito mil reais) para 10 Leitos UCO; R$ 2.299.500,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil e
quinhentos reais) para 20 leitos de AVC.
Considerando que o sistema DIGISUS permite a anualização da meta do Plano em números
absolutos e percentuais a partir do número zero;
Considerando que os resultados da execução destas propostas é que direcionam o
planejamento e/ou sua revisão.
Considerando que as ações de habilitações do PAR se tratam de previsões e foram solicitadas
pelos Hospitais que compõe a rede de Urgência, na última atualização do PAR alguns leitos foram
previstos para habilitação em 2020/2021;
Considerando o advento da epidemia em 2020 não foram habilitados novos leitos.
Sendo assim, sugere-se manter a meta: Promover a habilitação de 43 leitos, conforme
atualização do Plano de Ação Regional – PAR da Rede de Urgência/Emergência.
234
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
13- Ampliar em 40% o
quantitativo de
cirurgias eletivas.
(%)
Descrição:
Proporção de cirurgias eletivas. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de cirurgias eletivas do ano vigente
– Número de cirurgias eletivas do ano anterior
Denominador: Número de cirurgias eletivas do ano
vigente
X 100
Linha de Base
20,78%
Setor Responsável: CONTROLE E AVALIAÇÃO
Análise Situacional
De acordo com o Relatório Anual de Gestão – RAG 2018, foi solicitada a alteração da meta
para “Ampliar em 5% ao ano o quantitativo de cirurgias eletivas”, no entanto, solicitamos a alteração
da redação da meta para “Ampliar em 20% o quantitativo de cirurgias eletivas”, visto a facilidade de
monitorar os dados e flexibilidade nas pactuações com os hospitais.
A análise situacional do quantitativo de cirurgias eletivas corresponde ao ano de 2016, no qual
foram processadas 30.954 cirurgias eletivas, tanto na modalidade ambulatorial, como hospitalar.
A previsão de incremento de 20% em relação ao ano base de 2016 (produção de 30.954
cirurgias eletivas), corresponde ao incremento de 6.191 cirurgias, perfazendo a previsão da
produção de 37.145 cirurgias eletivas até o final de 2021.
No ano de 2017, a produção de cirurgias eletivas totalizou 36.673 (trinta e seis mil, seiscentos
e setenta e trêrs mil), enquanto que no ano de 2018, alcançou o processamento de 41.151 (quarenta
e um mil, cento e cinquenta e um) procedimentos cirúrgicos eletivos. Até o mês de junho de 2019, o
município conta com o processamento de 21.222 (vinte e um mil, duzentoes e vinte e dois)
procedimentos cirúrgicos eletivos, ambulatorial e hospitalar, nos hospitais conveniados ao SUS no
município de Campo Grande. A extração de dados dos hospitais correspondem aos seguintes
hospitais (Santa Casa, Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital São Julião, Maternidade
Cândido Mariano, Hospital do Pênfigo e Hospital do Cãncer.
Referente ao resultado do indicador do ano de 2018 em relação ao ano de 2016 - ano base,
235
houve um acréscimo de 24,78%, portanto, a meta já foi alcançada, sendo positivo este resultado,
porém, há necessidade de se ampliar o quantitativo, devido à fila de espera por estes
procedimentos.
Considerando a Portaria nº 312, de 30 de abril de 2002, que estabelece a utilização nos
hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, a Padronização da Nomenclatura do Censo
Hospitalar, descrito a “capacidade hospitalar instalada deve corresponder ao número de leitos
informados no cadastro do hospital junto ao Ministério da Saúde”. Desta forma este estudo
compreende dados cadastrais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), segue quantidade de leitos e quantidade de salas cirúrgicas por hospital conveniado:
HOSPITAIS Leitos SUS Salas de cirurgia
0009733 HOSPITAL SÃO JULIÃO CEDAMI CASA VOVO TULIA 113 8
0009768 ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI 115 5
0009725 HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL 352 13
2599643 HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO - UNIDADE CENTRO 23 7
2646773 HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE MATRIZ 16 5
0009776 HOSPITAL DO CANCER DR ALFREDO ABRAO 72 4
0009709 EBSERH HOSP UNIV MARIA APARECIDA PEDROSSIAN 202 12
0009717 SANTA CASA 543 22
FONTE: CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Metodologia: Quantidade informada cadastrada pelos Hospitais de leitos SUS e salas Cirúrgicas no CNES em todas as especialidades. Observação: Dados da competência do mês 12 do ano 2019, em virtude das alterações estruturais dos hospitais para atendimento à pandemia do Coronavírus.
Segue Tabela com as produção do subgrupo 04 – procedimentos cirúrgicos por ano:
PRODUÇÃO HOSPITALAR DE CIRURGIAS ELETIVAS DA REDE COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
SubGrupo de Procedimentos 2016 2017 2018 2019 2020
0401 Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa 216 245 213 256 51
0402 Cirurgia de glândulas endócrinas 112 116 93 99 32
0403 Cirurgia do sistema nervoso central e periférico 80 51 75 76 44
0404 Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço 598 425 268 310 102
0405 Cirurgia do aparelho da visão 1.787 1.894 2.809 3.119 799
0406 Cirurgia do aparelho circulatório 635 576 620 681 173
0407 Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal 1.947 1.336 1.489 1.543 479
0408 Cirurgia do sistema osteomuscular 494 309 391 425 207
0409 Cirurgia do aparelho geniturinário 1.690 1.714 1.539 1.596 478
0410 Cirurgia de mama 229 198 225 229 63
0411 Cirurgia obstétrica 27 65 92 24 9
0412 Cirurgia torácica 31 52 61 29 13
0413 Cirurgia reparadora 301 222 189 172 40
0414 Bucomaxilofacial 97 89 105 115 26
0415 Outras cirurgias 1.168 1.098 1.268 1.425 475
0416 Cirurgia em oncologia 730 854 866 1.212 462
Total 10.142 9.244 10.303 11.311 3.453
Fonte: DATASUS/SIH-MS/SESAU/SUPRIS/GCA, julho 2020
Metodologia: Foram elencados no tabulador TABWIN os arquivos da base de dados do Estado de Mato Grosso do Sul - MS do Sistema de Informação Hospitalar - SIH, disponibilizados pelo Departamento de Informática do SUS do Ministério da Saúde, referentes aos subgrupos da Tabela SUS dos hospitais da Rede Complementar ao SUS do município de Campo Grande e extraída a produção aprovada de cirurgias eletivas, processada no ano de 2017, 2018, 2019 e de janeiro a maio de 2020.
236
PRODUÇÃO AMBULATORIAL DE CIRURGIAS ELETIVAS DA REDE COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
SubGrupo de Procedimentos 2016 2017 2018 2019 2020
0401 Pequenas cirurgias e cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa 12.899 14.669 15.155 17.037 6.213
0404 Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço 13 2 5 10 2
0405 Cirurgia do aparelho da visão 3.272 5.042 7.567 5.941 916
0406 Cirurgia do aparelho circulatório 4 4 0 10 1
0407 Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal 521 386 309 426 132
0408 Cirurgia do sistema osteomuscular 667 1.672 2.094 2.245 832
0409 Cirurgia do aparelho geniturinário 200 176 262 190 68
0410 Cirurgia de mama 1 3 0 2 0
0412 Cirurgia torácica 10 4 4 10 9
0413 Cirurgia reparadora 497 276 624 2.854 1.198
0414 Bucomaxilofacial 1 1 0 0 0
0415 Outras cirurgias 1 2 0 0 0
0416 Cirurgia em oncologia 0 1 0 0 0
0417 Anestesiologia 2.402 4.883 4.527 5.014 923
0418 Cirurgia em nefrologia 324 308 301 458 170
Total 20.812 27.429 30.848 34.197 10.464
Fonte: DATASUS/SIA-MS/SESAU/SUPRIS/GCA, julho2020
Metodologia: Foram elencados no tabulador TABWIN os arquivos da base de dados do Estado de Mato Grosso do Sul - MS do Sistema de Informação Ambulatorial - SIA, disponibilizados pelo Departamento de Informática do SUS do Ministério da Saúde, referentes aos subgrupos da Tabela SUS dos hospitais da Rede Complementar ao SUS do município de Campo Grande e extraída a produção aprovada de cirurgias eletivas, processadas no ano de 2017, 2018, 2019 e de janeiro a maio de 2020.
A produção apresentada das cirurgias eletivas no âmbito hospitalar e ambulatorial, perfazendo
o total de 41.151 em 2018; um total de 45.508 em 2019. O aumento de produção do ano de 2019
comparado a 2018 foi de 10,58%. Em 2020 os dados disponíveis até o presente momento se referem
até a competência de maio de 2020.
Total de cirurgias eletivas 2016 2017 2018 2019 2020
Total 30.954 36.673 41.151 45.508 13.917
A demanda reprimida das cirurgias eletivas até 05/08/2020 constava de 6.542, conforme
SISREG – Módulo hospitalar.
Apesar de a meta já ter extrapolada, há dificuldades na ampliação de cirurgias eletivas. Um
dos fatores corresponde ao grande quantitativo de pacientes oriundos de municípios do interior e de
outros estados, que não estão contemplados pela Programação Pactuada e Integrada – PPI e
acabam se inserindo no Sistema de Saúde municipal pela Urgência, o que tem inflado sobremaneira
a fila de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos, sendo que a PPI um processo na qual são
definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como
efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde, a
partir de critérios e parâmetros pactuados, dentro dos limites financeiros destinados à população
própria e referenciada.
Soma-se também como fator que corrobora com a dificuldade em incrementar o quantitativo de
cirurgias eletivas é a falta de incremento financeiro pelo Ministério da Saúde no teto do município,
bem como os valores de procedimentos da Tabela SUS estarem totalmente defasados dos valores
praticados no mercado, principalmente de órteses e próteses.
Constantemente, há discussões e tratativas com os hospitais conveniados e proposição de
inserir outro estabelecimento de saúde, na ânsia de pactuação para ampliação de cirurgias eletivas.
Prevê-se parceria com a Secretaria de Estado de Saúde – SES e apoio junto ao Ministério da Saúde
237
para a implementação de cirurgias eletivas, o que poderá contribuir para elevar mais o quantitativo
destas.
O valor estimado previsto para ampliação das cirurgias eletivas corresponde ao valor alocado
para o Estado de Mato Grosso do Sul do Projeto das Cirurgias Eletivas subsidiado pelo Ministério da
Saúde, incluso na portaria 195/2019, correspondente a 130.000,00 mensal, totalizando 1.560.000,00
anual.
238
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
14- Elaborar projeto
denominado
Hospital Municipal
de Campo Grande –
HMCG. (Nº
absoluto)
Descrição:
Projeto Hospital Municipal de Campo Grande – HMCG
elaborado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Projeto Hospital Municipal elaborado
Linha de Base
0
Setor Responsável: ATENÇÃO A SAÚDE
Análise situacional
A insuficiência de exames de média e alta complexidade tem sido considerada um dos fatores
responsáveis pela demora no acesso do paciente ao tratamento, o que pode comprometer em sua
resolutividade.
Um dos prováveis fatores responsáveis pela demanda reprimida é o aumento populacional em
detrimento do não incremento financeiro pelo Ministério da Saúde no teto do município, o que tem
impossibilitado a ampliação efetiva dos procedimentos de média e alta complexidade.
Além da manutenção do teto financeiro de média e alta complexidade, sem incrementos, o fato
de os valores da Tabela SUS estarem totalmente defasados dos valores praticados no mercado, tem
gerado a necessidade de aquisição destes procedimentos com suplementação financeira da fonte do
município, sendo, portanto urgente a necessidade de ampliação/readequação do teto financeiro de
Campo Grande.
Outro fator a contribuir para a grande demanda aos procedimentos de maior complexidade e
aporte tecnológico é a baixa resolutividade da Atenção Básica, com baixa cobertura assistencial.
Vale destacar ainda o alto índice de absenteísmo dos usuários em consultas, exames e
procedimentos especializados agendados através da Regulação Ambulatorial de Campo
Grande/MS, onde o índice geral de absenteísmo no primeiro quadrimestre de 2017 foi de 47%.
O projeto de Cirurgias Eletivas, que corresponde à estratégia no âmbito federal para dar conta
das necessidades da população, ampliando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de
média complexidade, custeados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação– FAEC, recurso
extra-teto federal, não foi renovado no ano de 2016. Como este projeto visa diminuir o tempo de
239
espera da população a determinados procedimentos e aumentar a resolutividade do serviço, e não
houve a renovação, notou-se a redução do número de cirurgias eletivas em 2016 em comparação ao
ano de 2015.
A insuficiência de oferta de cirurgias eletivas nas diversas especialidades, principalmente em
Ortopedia, Oftalmologia, Cirurgia Geral, Otorrinolaringologia, Angiologia, Urologia e Ginecologia tem
ocasionado urgencialização das cirurgias eletivas.
Os hospitais que realizam as cirurgias eletivas no município são: Santa Casa, Hospital
Regional, Hospital Universitário Maria Rosa Pedrossian – HUMAP/EBSERH, Maternidade Cândido
Mariano e Hospital São Julião e Hospital do Câncer.
De acordo com informações da base de dados do Departamento de Informática do SUS –
DATASUS, do Sistema de Informação Hospitalar – SIH, foram processadas nos estabelecimentos
hospitalares de Campo Grande em 2015, 12.270 procedimentos cirúrgicos eletivos e 25.052
procedimentos cirúrgicos de caráter de urgência, o que correspondem a 32,88% de cirurgias eletivas
e 67,12% de urgência.
Em relação ao ano de 2016, foram processados 10.142 cirurgias eletivas e 26.042 cirurgias de
caráter de urgência, o que correspondem a 28,02% e 71,97% respectivamente.
O município tem sofrido com a insuficiência de leitos de UTI rotineiramente, visto o quantitativo
de pacientes advindos de outros municípios da região e também de fora do Estado. Consta nos
censos de leitos dos hospitais credenciados ao SUS, regularmente a insuficiência de leitos
hospitalares, bem como, nos Centros Regionais de Saúde – CRS e Unidades de Pronto
Atendimento – UPA estão sempre lotados, com pacientes aguardando vagas em área amarela e
vermelha nos hospitais, o que tem gerado a urgencialização de casos. Desta forma, ações de
regulação como visitas técnicas aos hospitais de Campo Grande que compõem a rede SUS, tem
contribuído com a otimização da ocupação de leitos.
Há 128 leitos de Retaguarda nos Hospitais Santa Casa e Regional, que correspondem no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES , os leitos de cardiologia, clínica geral,
Dermatologia, Nefro-urologia, Neurologia, Pneumologia e Pediatria.
Em março de 2017, a Rede de Atenção à Saúde conta com 116 leitos de UTI adulto habilitados
pelo SUS, nos seguintes hospitais: Santa Casa, Hospital Regional, Hospital Universitário, Hospital do
Câncer.
Um fator discutível é a desatualização da Programação Pactuada e Integrada – PPI hospitalar,
sendo a PPI um processo no qual são definidas e quantificadas as ações de saúde para população
residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso
da população aos serviços de saúde, com o objetivo de estabelecer e definir, a partir de critérios e
parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das
referências recebidas de outros municípios.
Essa dificuldade se traduz em pacientes do interior e de outros Estados, que não estão
contemplados pela PPI e acabam se inserindo no Sistema de Saúde municipal pela Urgência, o que
tem inflado sobremaneira a fila de espera por procedimentos de média e alta complexidade, cirurgias
240
eletivas e leitos de UTI.
No período de 2013 a 2016, foram atendidos 4.975.757 pacientes nas 10 unidades de
urgência e emergência (UPA Coronel Antonino, Vila Almeida, Universitário, Leblon, Moreninha,
Santa Mônica, CRS Tiradentes, Aero Rancho, Nova Bahia e Coophavila). Segundo o Protocolo de
Classificação de Risco, os pacientes foram classificados como: 4% prioridade emergente (vermelha);
6% urgente (amarela), 52% pouco urgente (verde) e 38% não urgente (azul).
TOTAL DE ATENDIMENTOS NO PERÍODO DE 2013 A 2016
Fonte: Relatório Gerencial da Coordenadoria da Urgência, 2017.
O gráfico 1 apresenta a tendência dos atendimentos no último quadriênio, o que expressa uma
evidente redução no número de atendimentos por equipes de suporte básico de vida, em parte
atribuído a restrição dos encaminhamentos de pacientes às unidades hospitalares fazendo que os
pacientes permaneçam mais tempo em unidades pré-hospitalares fixas, agravando seu quadro
clínico. Em decorrência disto a maior utilização de critérios de vaga zero, com aumento de
ocorrência para o suporte avançado de vida, especialmente visualizado entre os anos de 2015 e
2016 e o gráfico 2 evidencia o elevado número de atendimentos secundários
241
GRÁFICO 1 – Distribuição absoluta das ocorrências segundo o tipo de equipe/viatura
empenhada no atendimento, no período de 2013 a 2016, SAMU Regional Campo Grande, 2017.
GRÁFICO 2 – Distribuição absoluta dos atendimentos (incluindo as transferências
hospitalares) segundo o destino dos pacientes, no período de 2013 a 2016, SAMU Regional Campo
Grande, 2017.
9368 6551 74196204
1332512133
86879789
26686 2684123130
23561
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
2013 2014 2015 2016
Santa Casa
HospitalRegional
De acordo com a Resolução SESAU Nº 485, de 14 de Agosto de 2019 foi criada a
Comissão técnica para criação, execução do projeto denominado Hospital Municipal de Campo
Grande – HMCG.
À Comissão compete realizar o levantamento das características e estruturas
assistenciais necessárias, elaborar plano de administração hospitalar e acompanhar as fases de
criação, execução e implantação do HMCG.
242
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
15- Elaborar projeto de
reforma e ampliação
do Hospital Day
Clinic “Vó Honória
Martins Pereira”. (Nº
absoluto)
Descrição:
Projeto de reforma e ampliação do Hospital Day Clinic
“Vó Honória Martins Pereira” elaborado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Projeto de reforma e ampliação do Hospital Day Clinic
“Vó Honória Martins Pereira” elaborado
Linha de base
0
Setor Responsável: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Análise Situacional
Localizado no município de Campo Grande - MS, no bairro Moreninhas III, o prédio destinado
a se tornar o Day Clinic “Hospital Vó Honória Martins Pereira”, antigo Hospital da Mulher,
juntamente com a UPA “Joel Rodrigues da Rocha”, possuem juntos uma área construída de
1.210,05m² e a proposta de ampliação de 706,78m².
O Hospital da Mulher “Vó Honória Martins Pereira” foi interditado em 2016 pela Vigilância
Sanitária de Mato Grosso do Sul para ajustes em sua estrutura física, e desde então encontra-se
fechado. Após análise da proposta de sua reativação, a equipe técnica da Superintendência da
Rede de Assistência, concluiu com base nos parâmetros de infraestrutura para a assistência da
Rede Cegonha, que considerando a população da capital e dos municípios referenciados, são
necessários 117 leitos obstétricos/SUS. E atualmente Campo Grande possui 129 leitos obstétricos.
Considerando que Campo Grande possui 12 leitos obstétricos além do preconizado pelo
Plano de Ação Regional da Rede Cegonha, e que as referências assistenciais para os partos, seja
de risco habitual ou alto risco, são prontamente atendidos na Maternidade Candido Mariano,
Hospital Regional, Hospital Universitário e Santa Casa e diante da necessidade na resolutividade
da oferta de cirurgias eletivas de pequeno e médio porte, optou-se, com base na análise de
necessidade de demanda, elaborar o Projeto de Reforma e Ampliação para transformação de
Hospital da Mulher em Hospital Day Clinic. Atualmente há insuficiência de oferta de cirurgias deste
porte nas diversas especialidades, principalmente em ortopedia, oftalmologia, cirurgia geral,
otorrinolaringologia, angiologia, urologia e ginecologia.
243
Com a mudança para Hospital Day Clinic “Vó Honória Martins Pereira” pretende-se propiciar
aos usuários do SUS de Campo Grande e sua Macrorregião a realização de cirurgias eletivas com
internação de curta permanência e em tempo oportuno evitando a urgencialização das cirurgias
eletivas reduzindo custos.
A tabela abaixo apresenta a demanda reprimida (mês/ano de referência jan/2020) de
Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) das cirurgias eletivas para os procedimentos a serem
realizados no Hospital Day Clinic “Vó Honória Martins Pereira”:
TABELA 1: Demanda reprimida para cirurgia eletiva de baixa e média complexidade por
especialidade:
ESPECIALIDADE QUANTITATIVO
CIRURGIA GERAL 1746
CIRURGIA PEDIATRIATRICA 153
GINECOLOGIA CIRURGICA 510
OFTALMOLOGIA 91
ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA 603
OTORRINOLARINGOLOGIA 70
TOTAL 3173
Fonte: http://sisregiii.saude.gov.br/
Uma das variáveis relacionadas a demanda reprimida é o aumento populacional em
detrimento do não incremento financeiro por parte do Ministério da Saúde no teto do município, o
que tem impossibilitado a ampliação efetiva dos procedimentos de média e alta complexidade, e
ainda, o recurso extra-teto federal (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC) para o
projeto de Cirurgias Eletivas, que corresponde à estratégia no âmbito federal para ampliar a
realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, recurso esse não
renovado desde 2016, gerando diminuição no número de cirurgias eletivas.
Além disso, a insuficiência de exames de média e alta complexidade tem sido considerada
um dos fatores responsáveis pela demora no acesso do paciente ao tratamento, comprometendo
sua resolutividade.
Atualmente os hospitais contratualizados SUS que realizam as cirurgias eletivas no município
são: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Hospital Regional da Mato Grosso do
Sul / Rosa Pedrossian, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, Maternidade Cândido
Mariano, Hospital São Julião – Campo Grande MS, Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo
Abrão e Hospital Adventista do Pênfigo.
De acordo com as informações da Base de Dados do Sistema de Regulação (SISREG), foram
processadas nos estabelecimentos de saúde de Campo Grande em 2017, 11591 procedimentos
cirúrgicos eletivos e 51837 procedimentos cirúrgicos de urgência, o que correspondem a 18,27% e
81,73% respectivamente.
Em relação ao ano de 2018, foram processados 14104 cirurgias eletivas e 52221 cirurgias de
caráter de urgência, o que correspondem a 21,26% e 78,74% respectivamente.
244
Com a reforma e a ampliação do Hospital Day Clinic “Vó Honória Martins Pereira” o edifício
contará com 03 salas de cirurgias e 24 leitos de enfermaria. Considerando o tempo de permanência
no leito de até 24 horas, a capacidade média de produção será de 24 cirurgias /dia, podendo variar
de acordo com a especialidade e tipo de cirurgia a ser realizada.
Com base nesta estimativa o Hospital terá capacidade de realizar em média 480 cirurgias/mês
e 5.760 cirurgias/ano, que se comparado ao ano de 2018 teríamos um incremento de 40,84% das
cirurgias autorizadas.
Considerando que nos censos de leitos hospitalares credenciados ao SUS consta a
insuficiência dos mesmos, com a abertura do Hospital Day Clinic objetiva-se “desafogar” os leitos
hospitalares da Rede Municipal de Saúde, em especial os ocupados com casos de urgencialização
cirúrgica.
Ressaltamos que o Hospital Day Clinic também contará com Centro de Imagenologia com a
oferta dos seguintes exames: ultrassonografia, RX, tomografia, endoscopia e colonoscopia.
Entende-se que para minimizar as dificuldades para o alcance da meta, considerando a
magnitude desse Projeto envolvendo vários atores, se faz necessário a instituição de um Grupo de
Trabalho Integrado para levantar possibilidades, fragilidades e factibilidade com o foco no custo-
benefício à população a ser assistida.
Considerando como meta a elaboração do projeto, nesta fase não se tem impacto financeiro.
245
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
16- Implantar o
Programa de
Segurança do
Paciente. (Nº
Absoluto)
Descrição:
Proporção de Unidades de Saúde que possuem Plano de
Segurança do Paciente. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de Unidades de Saúde que
possuem Plano de Segurança do Paciente
Denominador: Total de Unidades de Saúde
X 100
Linha de Base
0
Setor Responsável: GESTÃO DO CUIDADO
Análise Situacional
A análise situacional teve como referência o ano de 2017, iniciando as ações de implantação
no ano de 2018, cujo resultado do indicador foi 12,64%.
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído pelo Ministério da Saúde
mediante a publicação da Portaria n° 529, de 1º de abril de 2013, que tem o objetivo de contribuir
para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território
nacional e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 36, de 25 de Julho de 2013, que
institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e deu outras providências, como a
obrigatoriedade de todo serviço de saúde ter seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).
A Segurança do Paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em
todo o mundo, grande importância para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde
com a finalidade de oferecer uma assistência segura.
Tendo em vista a inexistência de ações relacionadas à segurança do paciente no município de
Campo Grande no ano da análise, ocasionando diversos incidentes/eventos adversos aos pacientes,
houve a necessidade de se instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria
da qualidade nos serviços de saúde.
Para aplicação das ações foi necessária a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).
O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes: A melhoria contínua dos processos de
246
cuidado e do uso de tecnologias da saúde; A disseminação sistemática da cultura de segurança; A
articulação e a integração dos processos de gestão de risco; A garantia das boas práticas de
funcionamento do serviço de saúde.
Compete ao NSP: promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde; desenvolver
ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde; promover mecanismos
para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos
realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e
corretivas; elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em
Serviços de Saúde; acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em
Serviços de Saúde; implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento
dos seus indicadores; estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;
desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e
qualidade em serviços de saúde; analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos
decorrentes da prestação do serviço de saúde; compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais
do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos
adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; notificar ao Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; manter sob sua
guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos
adversos; acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas
autoridades sanitárias.
O monitoramento dos incidentes e eventos adversos é realizado pelo NSP através das
notificações de incidentes e eventos adversos.
Em 2018 foi elaborado o primeiro Plano de Segurança do Paciente. Nessa perspectiva, os
demais Planos de Segurança do Paciente terão revisão a cada 02 anos.
Constitui desafio desse indicador, implantar o Plano de Segurança do Paciente em todas as
Unidades de Saúde da Rede municipal, pois o Plano deve estabelecer estratégias e ações de gestão
de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde para: identificação, análise,
avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática;
Integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços de saúde
(monitoramento do processo de esterilização, Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos de Serviço de Saúde, controle e monitoramento de enxovais, lavanderia, conservadoria e
limpeza); Implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde; Identificação do
paciente; Higiene das mãos; Segurança cirúrgica; Segurança na prescrição, uso e administração de
medicamentos; Segurança no uso de equipamentos e materiais; Prevenção de quedas dos
pacientes; Prevenção de Lesão por Pressão; Prevenção e controle de eventos adversos em serviços
de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; Segurança nas terapias
nutricionais enteral e parenteral; Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre
serviços de saúde; Estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada e
Promoção do ambiente seguro.
247
Contemplar as ações de Segurança da Paciente demanda conhecimento sobre o Programa
Nacional de Segurança do Paciente, envolvimento de profissionais de saúde, gestores e pacientes,
cultura justa, ambiente favorável às notificações de incidentes, eventos adversos e circunstâncias
notificáveis e comprometimento com a execução de Plano de Melhorias, devendo ser aderido por
todas as Unidades de Saúde assistenciais.
Causas latentes, que fogem da governabilidade de profissionais de saúde, são justificativas
para parte de incidentes e eventos adversos que ocorrem na assistência à saúde. Contudo, o Plano
deve ser implantado, principalmente, visando à reflexão do processo de trabalho e gestão de risco,
cabendo as demais partes, direcionadas aos gestores.
Quanto ao impacto financeiro quanto a implantação do Programa de Segurança do Paciente,
investimentos são necessários. Para comtemplar os serviços de conservadoria, higienização e
limpeza das unidades de saúde e protocolo de higiene das mãos é necessário o gasto anual de R$
16,4 milhões, haja vista a prestação do serviço por empresa contratualizados e cenário total de 130
unidades de saúde assistenciais e administrativas. Em relação ao Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde os custos com lixeiras são de R$ 120 mil
anualmente.
O custo com o monitoramento do processo de esterilização em todas unidades de saúde
assistenciais anualmente é de R$ 220 mil. Esse valor contempla os testes biológicos e químicos. Os
custos com as pulseiras de identificação do paciente, para contemplar as unidades de urgências, são
de R$ 1,6 milhões previstos anualmente, em atenção ao indicador recomendado pelo Ministério da
Saúde. Contudo, considerando que o programa ainda não dispõe de Portaria Ministerial de
financiamento, os protocolos são adaptados em colegiados, partindo das premissas de recursos
financeiros ou não, principalmente pela necessidade de institucionalizar a cultura de Segurança do
Paciente.
Por tudo, implantar o Programa Nacional de Segurança do Paciente constitui por fim,
investimento para gestores, pois 134 milhões de eventos adversos no cuidado de saúde ocorrem a
cada ano, devido a cuidados inseguros em hospitais em países de baixa e média renda, contribuindo
para 2,6 milhões de óbitos a cada ano. Estima-se que 1 em cada 10 pacientes internados em países
de alta renda sofre algum dano, e que 1 em cada 4 atendimentos na atenção primária e ambulatorial
resulta em dano ao paciente e desses 80% são evitáveis.
248
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
17- Reduzir 45% da
demanda reprimida
do Transporte
Sanitário Eletivo.
(%)
Descrição:
Número de atendimentos do serviço de Transporte
Sanitário Eletivo. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de atendimentos do serviço de Transporte
Sanitário Eletivo que foram realizados a partir do ano de
2019.
Linha de Base
90
Setor Responsável: GESTÃO DO CUIDADO
Análise Situacional
O Transporte Sanitário Eletivo (TSE) veio ser estruturado na Gerência de Gestão de Casos
Complexos (GGCC) em junho de 2019, após desligamento com a Divisão de Dispensação de
Insumos Judicializados (DDIJ), localizada no Centro Especializado Municipal (CEM).
A demanda reprimida do TSE é caracterizada pelos pacientes que estão aguardando vaga e
que no momento consiste em uma lista de 52 pacientes. De acordo com os dados supracitados, o
serviço é novo nesta Gerência, tendo o segundo semestre do ano de 2019 como referência da
análise situacional para cálculo do indicador.
O serviço atende o total de 90 pacientes, incluindo atendimentos esporádicos e contínuos e
seus respectivos acompanhantes e para garantir os direitos regulamentados por Lei à pacientes
Idosos e Portadores de Deficiência, esta Gerência solicita obrigatoriamente a presença de um
acompanhante para cada paciente que necessite de auxílio de outros para sua mobilidade. O
processo de inserção dos usuários se dá a partir da Escala de Coelho e Savassi (disponível no
anexo I), disponibilidade de vagas e elegibilidade, conforme orientado no Programa de Transporte
Sanitário Eletivo, que se encontra em fase final de publicação no Diário Oficial do Município.
Reduzir a demanda reprimida do TSE é imprescindível para a garantia do direito à saúde do
usuário com foco na prevenção e qualidade da assistência à saúde, bem como em atenção aos
princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, para maior efetividade, é
necessária a ampliação dos Recursos Humanos, assim como o aumento da frota de veículos
249
disponíveis para atender estes usuários. Quanto ao impacto financeiro para redução da demanda
reprimida, investimentos são necessários, conforme descrito na tabela abaixo:
Quant. Unidade Descrição Valor Unitário
(aproximadamente)
01 Veículo Ambulância Tipo
A R$ 179.490,00
01 Veículo Ambulância Tipo
A R$ 155.214,00
02 Veículo Ambulância Tipo
A R$ 140.00,00
02 Veículo Veículo 16
lugares R$ 179.490,00
02 Veículo Veículo 10
lugares R$ 125.990,00
01 Veículo Veículo 18
lugares R$ 166.000,00
TOTAL 09
veículos 70 lugares R$ 806.184,00
Também é necessária a lotação de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, obtendo o custo total
de aproximadamente R$ 8.060 reais, com carga horária de 30 horas semanais, sendo 04 para
atuarem no Serviço de Transporte Sanitário Eletivo, em Ambulâncias Tipo A e 01 (um) para reserva
técnica.
250
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
18- Implantar Centro de
Especialidades
Odontológicas –
CEO. (Nº Absoluto)
Descrição:
Número de Centros de Especialidades Odontológicas –
CEO implantados. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de Centros de Especialidades Odontológicas –
CEO implantados
Linha de base
04
Setor Responsável: ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
Análise situacional
O tratamento oferecido nos CEOs é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de
atenção básica. Os profissionais de saúde bucal da atenção básica são responsáveis pelo primeiro
atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos CEOs.
Existem 04 Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs: CEO III/CEM (Centro),
implantado em 2005; CEO II Cidade Morena (Bandeira), implantado em 2007; CEO II Guanandy
(Anhanduizinho), implantado em 2014; e CEO II Sílvia Regina (Imbirussu), implantado em 2016.
Não há um parâmetro de referência ou critério para implantação de CEO, porém, pela
localização dos CEOs implantados no município, a região norte ainda não possui um CEO
implantado, sendo a única região descoberta.
A proposta é implantar 01 CEO na região Prosa (CEO II Nova Bahia), porém ainda não houve
disponibilidade financeira para realizar reforma na unidade para possibilitar a implantação.
A previsão de custo inicial para implantar o CEO, sem incluir vencimentos e vantagens fixas de
pessoal (cirurgião-dentista, auxiliar em saúde bucal e administrativo), seria, aproximadamente,
R$210.000,00 (aquisição de equipamentos e instrumentais odontológicos, computadores, ar
condicionado, mobiliário e reforma).
251
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
19- Reduzir 10% da
demanda reprimida
de prótese dentária.
(%)
Descrição:
Número de pacientes aguardando atendimento na
especialidade de Prótese Dentária no Sistema de
Regulação – SISREG. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de pacientes aguardando atendimento na
especialidade de Prótese Dentária no Sistema de
Regulação – SISREG.
Linha de base
4.891
Setor Responsável: ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
Análise situacional
A fila de espera (demanda reprimida) para chamada dos usuários do SUS via Sistema de
Regulação (SISREG), encaminhados pelas unidades de saúde era de 4.891 pacientes (março de
2017), diminuindo para 3.125 (dezembro de 2018) com a devolução de solicitações de próteses
dentárias inseridas no SISREG para as unidades de saúde com data anterior a 2016 para
atualizações das solicitações, visto o tempo decorrido das mesmas.
Após a atualização, as unidades foram reinserindo as solicitações devolvidas, onde retornaram
para a posição original da fila sem prejuízo dos pacientes. Em abril de 2019, estava em 3.277
solicitações pendentes no SISREG.
Até meados de setembro de 2019, o CEO III/CEM conta com um laboratório de prótese
dentária composto por 05 (cinco) especialistas protesistas e 04 (quatro) protéticos, porém uma
protética esteve de licença médica durante mais de um ano (julho de 2018 a agosto de 2019),
diminuindo ainda mais a produção de prótese dentária do município.
A capacidade instalada de produção para os protéticos é, em média, de 120 a 130 próteses por
mês.
A capacidade instalada é insuficiente para atender a demanda atual do município. Além disso,
nem sempre é possível alcançar a produção total da capacidade instalada devido à limitação de
recursos humanos (quantidade, licença médica), de estrutura física e de materiais.
252
Buscando diminuir essa demanda reprimida (fila de espera), deve-se melhorar o fluxo de
compras de material e o processo licitatório, pois a falta do mesmo ocasiona baixa produção de
próteses; adequar, ampliar e melhorar a estrutura do laboratório de prótese dentária; realizar
concurso público solicitando mais técnicos em prótese dentária, para aumentar a capacidade de
produção (não houve nenhum aprovado no concurso público do ano de 2016). Em 2019, já esta em
andamento o concurso público, onde há vaga para técnico em prótese dentária; além de contratação
de serviço de laboratório de prótese dentária; além de contratação de serviço de laboratório de
prótese dentária para ampliar a produção, em conjunto com o laboratório de prótese do CEO
III/CEM.
Para a contratação do serviço de prótese dentária, será utilizado recurso financeiro proveniente
do Custeio de Atenção à Saúde Bucal do Ministério da Saúde, referente ao laboratório de prótese
dentária (Brasil Sem Miséria) no valor mensal de R$ 18.525,83 (total anual de, aproximadamente, R$
222.300,00). A proposta inicial é que a produção aumente mais 120 próteses por mês, além da
produção do laboratório próprio.
253
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
20- Implantar serviço de
atendimento
odontológico
hospitalar à pessoa
com deficiência. (Nº
Absoluto)
Descrição:
Número de serviços de atendimento odontológico
hospitalar à pessoa com deficiência implantados. (Nº
absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de serviços de atendimento odontológico
hospitalar à pessoa com deficiência implantados
Linha de base
01
Setor Responsável: ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
Análise situacional
Com o objetivo de garantir acesso e atendimento odontológico irrestrito às Pessoas com
Deficiência, onde o artigo 22º, seção III, da portaria GM/MS n. 793, de 24/04/2012, versa: “ampliar o
acesso às urgências e emergências odontológicas, bem como ao atendimento sob sedação ou
anestesia geral, adequando centros cirúrgicos e equipes para este fim”, a assistência odontológica
hospitalar à Pessoa com Deficiência no município de Campo Grande está sendo realizada no
Hospital São Julião e no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/HUMAP/EBSERH
através do Sistema de Regulação - SISREG.
Até o ano de 2017, o serviço era realizado apenas no Hospital São Julião e não estava
regulado pelo SISREG. O agendamento era realizado na própria unidade executante.
Visando ampliar o acesso ao serviço odontológico hospitalar à pessoa com deficiência, foi
implantado em julho de 2018, o serviço no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian /
HUMAP / EBSERH. Ainda em 2018, para melhor organização do atendimento, os dois serviços
começaram a ser regulado através do SISREG.
Em 2019 a assistência odontológica hospitalar à Pessoa com Deficiência no município de
campo Grande está sendo realizada no Hospital São Julião e Hospital Universitário Maria Aparecida
Pedrossian/HUMAP/EBSERH através do SISREG.
A Portaria Ministerial nº 1.032, de 05/05/2010, incluiu o procedimento odontológico na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS para as
pessoas com deficiência que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar. Por meio da
254
publicação da portaria, os hospitais e profissionais que prestam serviço para o SUS passam a
receber repasse financeiro para realizar procedimentos odontológicos de atenção primária e atenção
secundária em ambiente hospitalar.
O procedimento 04.14.02.041-3 - Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades
Especiais - instituído na Portaria, e os procedimentos compatíveis com ele, permanece no Fundo de
Ações Estratégicas e de Compensação – FAEC para formação de série histórica necessária à sua
agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Isto quer dizer que o pagamento é feito por produção. O valor do procedimento 04.14.02.041-3
- Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais é de R$ 328,34 e mais o
valor do procedimento na Tabela do SUS.
255
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
21- Habilitar 3 Equipes
Multiprofissionais de
Atenção Domiciliar
(EMAD) (Nº
absoluto)
Descrição:
Número de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD) habilitadas. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de Equipes Multiprofissionais de Atenção
Domiciliar (EMAD) habilitadas
Linha de base
3
Setor Responsável: URGÊNCIA
Análise Situacional
Em 2012 o município de Campo Grande/MS teve por meio do Hospital Regional de Mato
Grosso do Sul (HRMS) o primeiro estabelecimento de saúde habilitado para prestar a atenção
domiciliar com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) conforme Portaria nº
1.094, de 28 de maio de 2012, e em 2014, por meio da Portaria nº 169, de 11 de março de 2014,
habilitou-se a segunda também localizada no HRMS. A habilitação da terceira EMAD foi publicada
na Portaria nº 263, de 31 de março de 2014 localizada no Hospital de Câncer Alfredo Abrão
(HCAA).
A Atenção Domiciliar (AD) é uma modalidade de atenção à saúde integrada a Rede de
Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de
doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo
continuidade de cuidados (BRASIL, 2016).
O SAD em Campo Grande visa reduzir a demanda por atendimentos hospitalares e/ou reduzir
o período de permanência de pacientes internados, a humanização da atenção, a
desinstitucionalização/desospitalização e ampliação da autonomia dos usuários.
Ainda, sob rápida retrospectiva, em 2016 ocorreram 5.565 óbitos de pessoas residentes no
município, levando uma Taxa de mortalidade de 6,4 mortes por 1.000 habitantes. O perfil das causas
de morte em Campo Grande/MS segue o padrão atual da mortalidade brasileira, em que há uma
proporção cada vez maior entre os óbitos por doenças crônico-degenerativas em detrimento das
mortes por doenças infecciosas, reflexo do aumento da expectativa de vida.
256
No município as doenças cardiovasculares representam a primeira causa de morte que, em
2016, foram responsáveis por 29% de todos os óbitos ocorridos. As doenças isquemias do coração
como o infarto agudo do miocárdio são as principais causas desse grupo, seguidas das doenças
cerebrovasculares, como o acidente vascular encefálico.
As doenças respiratórias levaram a óbito 832 pessoas residentes em Campo Grande em 2016,
representando 15% de todos os óbitos, sendo a terceira causa de morte no município. Dentre elas, a
pneumonia e a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) são as principais causas.
Além disso, Campo Grande/MS possui um elevado número de internações decorrentes de
trauma devido acidente de trânsito (Taxa de internação/ 10.000/H= 15%).
Como consequência deste cenário cita-se o crescente número de pessoas com lesões que
impactam em incapacidades temporárias ou permanentes, número elevado de pessoas acamadas,
sobretudo os jovens e elevados gastos com a previdência e a saúde pública, demanda esta que
podem ser beneficiadas com o serviço de atenção domiciliar.
Em comparação ao censo IBGE/2010 (786.797 pessoas), em 2017 observou um aumento de
87.413 habitantes no município de Campo Grande, uma vez que o censo IBGE/2017 prevê uma
estimativa populacional de 874.210 pessoas, dessas 87.912 são maiores de 60 anos de idade.
À medida que a população envelhece e há aumento da carga de doenças crônico-
degenerativas, aumenta também o número de pessoas que necessitam de cuidados continuados e
mais intensivos.
Não houve habilitações de Equipes em 2017, porem o perfil do SAD atualmente é composto
por 5 EMAD, estando distribuídas da seguinte maneira:
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), 2 EMAD Portaria nº 1.094, de 28 de
maio de 2012 e Portaria nº 169, de 11 de março de 2014.
Hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA)- Campo Grande/MS, 1 EMAD, conforme
Portaria nº 263, de 31 de março de 2014.
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS (SESAU), 2 EMAD habilitadas pela
Portaria GM/MS n° 1.810 de 22 de Julho de 2019.
Encontra-se em funcionamento 71 Unidades de Saúde da Atenção Primária, sendo que o
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) faz parte das atividades da Secretaria Municipal de Campo
Grande/MS, prestando assistência multiprofissional gratuita de pequena a média complexidade.
Considerando a portaria nº 825 de 25 de abril de 2016 onde define no capitulo III – Art. 26, que
os Municípios com população igual ou superior a 40.000 (quarenta mil) habitantes poderão solicitar
habilitação de EMAD Tipo 1 e no Art. 28 que os Municípios com população igual ou maior que
150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes, poderão solicitar a segunda EMAD e, sucessivamente, 1
(uma) nova EMAD a cada 100.000 (cem mil) novos habitantes e considerando ainda os dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2018, o município de Campo
Grande, capital de Mato Grosso do Sul, possuía uma população estimada em 885.711 pessoas, e
para suporte às necessidades de saúde voltadas à atenção primária, conforme Diário Oficial de
Campo Grande (DIOGRANDE), Decreto n.13.529 de 29 de maio de 2018, estimou-se dessa forma,
257
que o município de Campo Grande/MS alcançará 100% de cobertura até o fim de 2021 habilitando
3 novas equipes, alcançando assim o somatório de 8 EMAD com as 5 equipes já implantadas e
habilitadas.
Até o ano de 2019 foram obtidos os seguintes indicadores;
ANO EMAD Localização Região de abrangência
2012 1° HRMS Anhanduizinho
2014 2°
3°
HRMS
HCAA
Lagoa
Campo Grande
2017 Não houve
Habilitação
2018 Não houve
Habilitação
2019 4ª
5ª
SESAU
SESAU
Prosa e Segredo
Bandeira
As maiores dificuldades para o alcance da meta são disponibilidade de recursos humanos,
espaço físico para comportar as equipes de profissionais, transporte qualificado para as equipes e
seus materiais médico/hospitalares.
O impacto financeiro é de 1.851.776,00 até o fim do ano de 2021.
258
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
22- Habilitar 2 Equipes
Multiprofissionais de
Apoio (EMAP) (Nº
absoluto)
Descrição:
Número de Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar
(EMAP) habilitadas. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar
(EMAP) habilitadas
Linha de base
1
Setor Responsável: URGÊNCIA
Análise Situacional
Em 2012 o município de Campo Grande/MS teve por meio do Hospital Regional de Mato
Grosso do Sul (HRMS) o primeiro estabelecimento de saúde habilitado para prestar a atenção
domiciliar com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe de Apoio
(EMAP) conforme Portaria nº 1.094, de 28 de maio de 2012. A Atenção Domiciliar (AD) é uma
modalidade de atenção à saúde integrada a Rede de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um
conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à
saúde, prestadas em domicílio, garantindo continuidade de cuidados (BRASIL, 2016). O SAD em
Campo Grande visa reduzir a demanda por atendimentos hospitalares e/ou reduzir o período de
permanência de pacientes internados, a humanização da atenção, a
desinstitucionalização/desospitalização e ampliação da autonomia dos usuários. Ainda, sob rápida
retrospectiva, em 2016 ocorreram 5.565 óbitos de pessoas residentes no município, levando uma
Taxa de mortalidade de 6,4 mortes por 1.000 habitantes. O perfil das causas de morte em Campo
Grande/MS segue o padrão atual da mortalidade brasileira, em que há uma proporção cada vez
maior entre os óbitos por doenças crônico-degenerativas em detrimento das mortes por doenças
infecciosas, reflexo do aumento da expectativa de vida.
No município as doenças cardiovasculares representam a primeira causa de morte que, em
2016, foram responsáveis por 29% de todos os óbitos ocorridos. As doenças isquemias do coração
como o infarto agudo do miocárdio são as principais causas desse grupo, seguidas das doenças
cerebrovasculares, como o acidente vascular encefálico.
259
As doenças respiratórias levaram a óbito 832 pessoas residentes em Campo Grande em 2016,
representando 15% de todos os óbitos, sendo a terceira causa de morte no município. Dentre elas, a
pneumonia e a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) são as principais causas.
Além disso, Campo Grande/MS possui um elevado número de internações decorrentes de
trauma devido acidente de trânsito (Taxa de internação/ 10.000/H= 15%).
Como consequência deste cenário cita-se o crescente número de pessoas com lesões que
impactam em incapacidades temporárias ou permanentes, número elevado de pessoas acamadas,
sobretudo os jovens e elevados gastos com a previdência e a saúde pública, demanda esta que
podem ser beneficiadas com o serviço de atenção domiciliar.
Em comparação ao censo IBGE/2010 (786.797 pessoas), em 2017 observou um aumento de
87.413 habitantes no município de Campo Grande, uma vez que o censo IBGE/2017 prevê uma
estimativa populacional de 874.210 pessoas, dessas 87.912 são maiores de 60 anos de idade.
À medida que a população envelhece e há aumento da carga de doenças crônico-
degenerativas, aumenta também o número de pessoas que necessitam de cuidados continuados e
mais intensivos.
Não houve habilitações de Equipes de apoio em 2017, porem o perfil do SAD é composto por
1EMAP, estando localizada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) Portaria nº 1.094,
de 28 de maio de 2012.
Encontra-se em funcionamento na cidade 71 Unidades de Saúde da Atenção Primária, sendo
que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) faz parte das atividades da Secretaria Municipal de
Campo Grande/MS, prestando assistência multiprofissional gratuita de pequena a média
complexidade.
O capítulo III – Art 29 da portaria nº 825 de 25 de abril de 2016 onde define que todos os
Municípios com uma EMAD, tipo 1 ou tipo 2, poderão solicitar 1 (uma) EMAP, sendo possível a
implantação de mais 1 (uma) EMAP a cada 3 (três) EMAD a mais implantadas e considerando ainda
os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2018, o município
de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, possuía uma população estimada em 885.711
pessoas, e para suporte às necessidades de saúde voltadas à atenção primária, conforme Diário
Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), Decreto n.13.529 de 29 de maio de 2018, estimou-se
dessa forma, que o município de Campo Grande/MS alcançara 100% de cobertura habilitando 3
novas equipes ate o fim de 2021.
Até o ano de 2019 foram obtidos os seguintes indicadores:
ANO EMAP Localização Região de abrangência
2012 1ª Habilitada HRMS Anhanduizinho/Lagoa
2017 Não houve Habilitação
2018 Não houve Habilitação
2019 Não houve Habilitação
260
As maiores dificuldades para o alcance da meta são disponibilidade de recursos humanos,
espaço físico para comportar as equipes de profissionais, transporte qualificado para as equipes e
seus materiais Medico/Hospitalar.
O impacto financeiro é de 641.867,00 até o fim do ano de 2021.
261
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
23- Reduzir de 33,59%
para 25,59% a
proporção de
atendimentos dos
pacientes
ambulatoriais
(pacientes adultos -
classificados como
azuis) nas unidades
24 horas. (%)
Descrição:
Proporção estimada dos atendimentos dos pacientes
ambulatoriais nas unidades 24 horas. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de atendimentos ambulatoriais
(Classificados na cor azul adulto nas unidades 24h)
Denominador: Total de Atendimentos (Classificados
Adulto nas Unidades 24h)
X 100
Linha de base
33,59%
Setor Responsável: URGÊNCIA
Análise situacional
O ano de referência da análise situacional é 2016, portanto o valor de referência foi 219.304
(Nº de Atendimentos Classificados na cor azul adulto nas unidades 24h em 2016) / 652.778 (Total
de Atendimentos classificados Adulto nas unidades 24h em 2016) X 100 = 33,59%
A proporção ideal é reduzir de 33,59% para 25,59%, sendo 8% no período de execução do
plano.
Com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos pacientes classificados na cor azul,
garantindo o acesso às Unidades de Referência do mesmo, sendo elas, mais próximas das
residências.
Em 2017 essa proporção foi de 31,50% - 192.192 (Nº de atendimentos Classificados na cor
azul adulto nas Unidades 24h em 2017) / 610.062 (Total de atendimentos classificados Adulto nas
Unidades 24h em 2017) x 100 = 31,50%.
Em 2018 essa proporção foi de 26,64% - 186.699 (Nº de Atendimentos Classificados na cor
azul adulto nas unidades 24h em 2018) / 700.751 (Total de atendimentos classificados Adulto nas
unidades 24h em 2018) x 100 = 26,64%.
No ano de 2019 esse valor está em 19,14%, sendo resultado parcial, de janeiro a agosto:
112.929 (Nº de Atendimentos Classificados na cor azul adulto nas Unidades 24h em 2019) /
590.005 (Total de atendimentos classificados Adulto nas Unidades 24h em 2019) x 100 = 19,14%.
262
A fonte utilizada para captação dos dados foi o sistema Hygia/SMS.
Considerando que as Unidades de Pronto Atendimento e os Centros Regionais de Saúde
são a porta de entrada para casos de Urgência e Emergência a proporção ideal seria não haver
atendimento aos pacientes com Classificação azul, devendo esses serem referenciados para a
Rede de Atenção Básica, porém devido a facilidade no acesso e a rapidez no atendimento, bem
como, na realização de exames básicos com resultados em curto espaço de tempo, a população
opta por procurar as Unidades de Saúde 24h.
As unidades de urgência e emergência vêm trabalhando nos últimos anos com a
contrarreferência dos pacientes classificados na cor azul. Tal ação é realizada pelo Serviço Social,
que através do método de amostragem realiza busca ativa desses pacientes na sala de espera das
unidades, orientando-os quanto ao serviço ofertado na área adscrita. Essas ações são informadas
à Coordenação de Urgência, através de um formulário Google, onde é elaborado relatório para
extração de dados.
263
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
24- Efetivar o Plano de
Expansão da RAPS
- Rede de Atenção
Psicossocial (N°
absoluto)
Descrição:
Plano de Expansão da RAPS - Rede de Atenção
Psicossocial efetivado (N° absoluto).
Metodologia de cálculo:
Plano de Expansão da RAPS - Rede de Atenção
Psicossocial efetivado (N° absoluto).
Linha de base
04
Setor Responsável: ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Análise Situacional
A RAPS instituída através da Portaria GM/MS 3089/2011 e posteriormente sendo consolidada
através da Portaria nº 03 e 06 de 2017, que tem por objetivos: ampliar o acesso à atenção
psicossocial da população em geral; promover a vinculação das pessoas em sofrimento/transtornos
mentais e com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras drogas e suas famílias
aos pontos de atenção; garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de
saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e
da atenção às urgências.
O plano de expansão foi construído a partir da necessidade de atendimento à população em
situação de rua, com a habilitação de 03 residências terapêuticas para inserção desses usuários que
já se encontram em atendimento pela equipe de saúde mental e 01 qualificação do CAPS AD. As
residências terapêuticas são alternativas de moradia para pessoas com transtornos mentais que não
contam com suporte familiar e social adequados, especialmente os egressos de longas internações
ou em situação de vulnerabilidade.
A ampliação ao acesso a população se dá através do planejamento e fortalecimento a Rede
RAPS para facilitar o acesso a essa população, para tanto necessitamos efetivar o plano de
expansão da RAPS através dos equipamentos conforme descrito abaixo, tendo como base o ano
de 2017:
2017 – 04 CAPS III, 01 CAPS AD III, 01 Residência Terapêutica, 01 Unidade de Acolhimento
Adulto, 01 Ambulatório de Saúde mental.
264
2018 - 04 CAPS III, 01 CAPS AD IV, 01 Residência Terapêutica, 01 Unidade de Acolhimento
Adulto, 01 Ambulatório de Saúde mental.
Do ano de 2017 a 2018 não obtivemos expansão do plano, porém efetivamos a qualificação
do CAPS AD III em CAPS AD IV melhorando significativamente o acesso à população em situação
de vulnerabilidade ligadas ao uso de álcool e/outras drogas.
A dificuldade da efetivação do plano de expansão se dá devido à insuficiência de RH, déficit
no repasse estadual, demora na habilitação dos serviços junto ao Ministério da Saúde, impactando
consideravelmente no orçamento municipal.
Conforme a Programação de 2018 a 2021 temos inseridos a implantação de 03 residências
terapêuticas tipo II para atender a demanda existente no município.
265
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
25- Executar 7
capacitações com as
equipes
multiprofissionais da
atenção primária para
fortalecimento da Política
de Saúde Mental. (Nº
absoluto)
Descrição:
Número de capacitações para equipes multiprofissionais
da atenção primária. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de capacitações para equipes multiprofissionais
da Atenção Primária
Linha de base
04
Setor Responsável: ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Análise situacional
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo
de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, mudança do modelo de
tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade. Para que possamos
colocar em prática essa Política de Saúde Mental precisamos sensibilizar e capacitar os atores
envolvidos nos equipamentos pertencentes a RAPS, sendo a capacitação atribuição das equipes
dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS junto a atenção básica e urgência do seu território.
Utilizamos nessa análise a linha de base referente ao ano de 2017 onde obtivemos 04
capacitações programadas e realizadas para servidores da Atenção Primária e Atenção às
Urgências e 02 capacitações programadas e realizadas no ano de 2018.
As dificuldades encontradas para o alcance da meta está sendo a insuficiência de RH nos
Centros de Atenção Psicossocial e baixa adesão dos servidores da Atenção Primária e da
Urgência.
Não houve impacto financeiro uma vez que utilizamos espaços próprios e os ministrantes das
capacitações programadas são sempre profissionais dos CAPS em parceria com a Coordenação da
Rede de Atenção Psicossocial. A meta: Efetivar o Plano de Expansão da RAPS, está direcionada
especificamente à expansão de unidades de assistência em saúde mental, não abarcando a
qualificação dos profissionais, que visa o fortalecimento da assistência, quanto da Política em Saúde
Mental.
266
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 2 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
3
26- Reduzir de 21
minutos para 19
minutos (9,6%) o
“tempo resposta”
médio das unidades
móveis SAMU em
ocorrências de
prioridade máxima de
urgência. (%)
Descrição:
Total de minutos do “tempo resposta “médio das
unidades móveis SAMU em ocorrências de prioridades
máximas de urgência (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Tempo resposta das ocorrências (Hora de chegada no
local da ocorrência – hora da entrada da ligação no 192)
(Nº absoluto)
Tempo resposta médio = Total de minutos do tempo
resposta das ocorrências de prioridade máxima de
urgência / Nº de ocorrências de prioridade máxima de
urgência. (Nº absoluto)
Linha de base
21
Setor Responsável: SAMU
Análise situacional
O tempo resposta médio das unidades móveis do SAMU compreende o horário inicial de
entrada da ligação do solicitante no tronco-192, solicitando o socorro, até a chegada da primeira
equipe de atendimento no local do evento. A classificação grau de urgência é realizada pelo
médico regulador, bem como o tipo de viatura a ser empenhada na ocorrência.
O ano de referência para análise situacional e elaboração da meta do PMS 2018-2021 foi
2017, sendo o tempo resposta médio de 21 minutos para ocorrências classificadas com prioridade
máxima.
Com a mudança do sistema operacional SR SAMU para o sistema E-SUS SAMU foi possível
extrair o tempo resposta médio de todas as ocorrências.
Em 2018 o tempo resposta chegou a 23 minutos, provavelmente devido a defasagem da
frota, gerando muitas horas em manutenção corretiva e o número de telefonistas auxiliares de
regulação médica (TARM) que afeta diretamente a disponibilidade imediata de atender o chamado
via 192.
O tempo resposta médio em 2019 chegou a 22 minutos, considerando os meses de
Fevereiro a Julho.
267
Gráfico 1 - Tempo resposta médio segundo a classificação do grau de urgência da
ocorrência, entre os meses de fevereiro a julho de 2019. SAMU Regional Campo Grande, 2019.
Os parâmetros de referência para elaboração da meta atual são internacionais, tais como o
definido pelo Committee on Trauma Of surgeons (EUA) em seus manuais de instrução de cursos
(ATLS, PHTLS) onde o ideal para atendimento ao paciente vítima de trauma é de até 20 minutos.
A American Heart Association (EUA) em conjunto com comitês internacionais de reanimação
define como ideal para desfibrilação de pacientes em parada cárdio-respiratória o tempo inferior a
5 minutos;
A partir disso tem-se a proposta de redução de meta de 9,6% para ocorrências de máxima
urgência.
As grandes dificuldades para alcançar a meta são:
1) a disponibilidade de frota prejudicada devido às baixas frequentes para manutenção
preventiva e reparadora, com frota reserva antiga e desgastada até 2018. Neste ano de 2019
foram repostas 11 novas viaturas para otimizar a situação da frota e reduzir o tempo resposta e
segurança, o que nos permitiu otimizar o valor da meta;
2) A realização de transportes de unidades de saúde para hospitais de referência, que
diminuem a disponibilidade para as ocorrências primárias em prioridade máxima;
3) O sistema E-SUS SAMU que é bastante lento e trava com frequência;
268
4) O déficit de recursos humanos na central de regulação para atendimento das chamadas
de socorro 192 (quadro fixo de TARM) e médicos reguladores em alguns períodos;
5) Falha da rede de telefonia móvel prejudica o rápido acionamento das equipes móveis, uma
vez que este é feito através do celular funcional ou pelo rádio da viatura.
Sugerimos que no próximo PMS seja criada uma nova meta envolvendo o tempo resposta
médio de ocorrências classificadas como urgência moderada (amarela). Neste caso o tempo
resposta médio difere entre as classificações do grau de urgência, devido a diferença de prioridade
entre as ocorrências e a necessidade de gestão de frota pela rádio-operação. Sendo assim, tendo
que empenhar um recurso móvel, a urgência máxima (vermelha) terá prioridade de atendimento
em relação à urgência moderada (amarela), conforme a disponibilidade de recursos.
Segue no quadro n.1 os valores para manutenção desta operacionalização e correção das
irregularidades:
Quadro 1 – Valores (em reais) para atingir a meta anualizada do PMS 2018-2020 do SAMU
Regional Campo Grande no período de 12 meses, Campo Grande - 2019.
Item Valor (período 12 meses)
Manutenção preventiva e
corretiva da frota R$ 1.400.000,00
Repor servidores da Central de
regulação (médico regulador e
TARM)
R$ 613.771,00
TOTAL R$ 2.013.771,00
269
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase nos
dispositivos da Política de Humanização do SUS, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Objetivo 3 - Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a
assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Implantar o
serviço de
farmácia clínica
em 50% das
unidades de
saúde da atenção
primária. (%)
Descrição:
Cobertura de farmácia clínica nas unidades de saúde da
atenção primária. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de farmácias clínicas implantadas
Denominador: Número de unidades de saúde da atenção
básica
X 100
Linha de base
16,92
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise situacional
O serviço de farmácia clínica é o atendimento realizado pelos farmacêuticos da atenção
básica, onde cada paciente é consultado individualmente e o profissional disponibiliza as seguintes
ações: esclarece a forma correta de utilização de cada medicamento, bem como verifica a eficácia e
segurança do tratamento, além da verificação de interação medicamentosa, conciliação de
medicamentos, adesão ao tratamento, orientação sobre automedicação e plantas medicinais,
orientação sobre descarte de medicamentos, solicitação de exames laboratoriais para
acompanhamento do tratamento e encaminhamentos para outros profissionais de saúde.
Esse atendimento é necessário, pois atende às necessidades dos usuários relacionadas aos
medicamentos de forma integrada, contínua, segura e efetiva, visando à obtenção de resultados
terapêuticos concretos. Necessidades essas cujos serviços de assistência farmacêutica, e a própria
atenção primária, organizados em sua forma atual, possuem dificuldade em atender de forma
integral.
O uso irracional de medicamentos tem sido caracterizado como um dos maiores agravos de
saúde pública no Brasil. Os pontos mais frequentes no uso inadequado de medicamentos são a
polimedicação, a baixa adesão ao tratamento terapêutico, erros de prescrição, aparecimento de
eventos adversos, além de automedicação. A ausência de segurança, a falta de efetividade e a
270
necessidade questionável no uso de terapias farmacológicas, são algumas características de
problemas relacionados aos pacientes, que podem ter como causa o uso incorreto pelo paciente,
erros de profissionais de saúde e/ou por efeitos indesejáveis do próprio medicamento no organismo
das pessoas.
O ano de referência é 2017, sendo atenção básica composta por 41 UBSF E 24 UBS,
totalizando 65 unidades da atenção básica.
No ano de 2017 a cobertura de unidades da Atenção Básica com farmácia clínica era de
16,92%, sendo elas: ESF Aero Itália, USF Los Angeles, USF Botafogo, USF Alves Pereira, USF
Itamaracá, USF Macaúbas, UBS Cidade Morena, UBS Silvia Regina, UBS Jockey Clube, UBS
Carlota e UBS Caiçara.
No ano de 2018, as unidades com serviço de farmácia clínica eram: |USF Portal Caiobá, USF
Nova Lima, USF Iracy Coelho, USF Estrela Dalva, USF Tarumã, UBS Moreninha, UBS Indubrasil, o
que representa uma cobertura de 16,17%.
Segundo dados levantados em meados de outubro de 2019, 31 unidades da Atenção Básica
possuem profissionais farmacêuticos. Considerando ainda o cenário atual e as dificuldades que
podem impossibilitar atingir a meta (necessidade de lotação de farmacêuticos em unidades da
Atenção Primária, redução da carga horária para o profissional farmacêutico atuante em serviços de
especialidade e urgência, com consequente migração para estes serviços, justifica-se a necessidade
de redução da meta para 50%.
Para cálculos de impacto financeiro deverá ser considerando o número de profissionais lotados
nas unidades da Atenção Primária, desta forma considerando que em outubro de 2019, 31 unidades
tinham profissional farmacêutico lotado, sendo assim necessária a lotação de pelo menos mais três
profissionais, com impacto financeiro de R$ 12.000,00/mês. Em suma, em consideração à Linha de
base em 2017 (65 Unidades), em 2018: 10 Unidades implantadas – 15,38%; 2019: não foi
anualizada porém foram implantadas 11 Unidades– 16,92%; 2020: 03 Unidades implantadas até o
dia 26/10/2020 (4,61 %), devido ao advento da pandemia do coronavírus, em consonância com o
Decreto n 14195 de 18 de março de 2020.
Logo, para 2021, restam 09 Unidades de Saúde (13,08%) para receberem a implantação da
Farmácia Clínica. Considerando a linha de base de 2017, para cumprir a meta de 50% das Unidades
de Saúde, teríamos que implantar em 33 unidades, e considerando que até 2020, cumpriu-se
36,92% (24 UNIDADES).
271
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Reduzir a
transmissão vertical
da sífilis congênita
para abaixo de 90
casos novos/ano.
(Nº absoluto)
Descrição:
Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de um
ano. (/1.000)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Números de casos novos confirmados de
sífilis congênita em menores de um ano de idade, em um
determinado ano de diagnostico e local de residência.
Denominador: Número total de nascidos vivos, de mães
residentes no mesmo local, no mesmo ano.
X 1.000
Linha de Base:
6,87
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
No Município de Campo Grande, no ano de 2017 foram notificados 1.605 casos de sífilis
adquirida, sendo 533 gestantes notificadas com diagnóstico de sífilis. Nesse mesmo período foram
notificados 155 casos de sífilis congênita em menores de 01 ano apresentando taxa de incidência
acima da média nacional. O seguimento de gestante com sífilis é o acompanhamento mensal do
VDRL, para verificar se o tratamento foi eficaz. Considerando o Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas - PCDT de IST 2020 o tratamento adequado de gestante consiste em Gestante tratada
com 2.400.000 UI de Benzilpenicilina Benzatina realizadas por semana, durante 3 semanas
consecutivas em intervalos de 7 em 7 dia.
272
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Reduzir a
transmissão vertical da
hepatite B para abaixo
de 10 casos
confirmados em
gestantes/ano. (Nº
absoluto)
Descrição:
Taxa de detecção de hepatite B em gestante. (/1.000)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Números de casos confirmados de hepatite
B em gestantes em um determinado ano de notificação e
local de residência.
Denominador: Número de nascidos vivos, no mesmo
ano, no mesmo local.
X 1.000
Linha de Base
0,56
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
Em 2017 foram notificados 157 novos casos de Hepatites Virais, sendo 56 Hepatites B e 88
Hepatites C dados obtidos por confirmação laboratorial. As hepatites virais apresentam curva ascendente
nos registros de novos casos a partir de 2017, sendo 145 novos casos notificados. Respectivamente, no
mesmo ano em Campo Grande foram notificados 53 casos de hepatites B e destes, 02 foram em
gestantes. No ano 2018, o número de casos registrados atingiu 168 casos de notificações em hepatites
virais, 59 hepatites B e 02 novos casos em gestantes. No ano de 2019 a projeção de casos manteve-se
em evolução para 199 casos, sendo 58 hepatites B e destes, 06 em gestantes. O reflexo desses
resultados destaca-se pela descentralização da testagem para a atenção primária o que permitiu ampliar o
acesso diagnóstico para início do tratamento em tempo oportuno. Quanto à investigação de novos casos
para hepatites virais, até outubro de 2020 registrou-se 52 casos, destes 16 são hepatite B e 02 em
gestantes. Há perspectiva de aumento de casos em hepatites B pelo fomento da política ministerial para
acesso diagnóstico precoce e tratamento na atenção primária que visa a ampliação assistencial do
paciente portador de hepatites a fim de evitar complicações clínicas, por exemplo, hepatocarcinomas.
Salientando-se que o esquema vacinal de Hepatite B são necessárias 3 doses (0, 30 e 180 dias) e o
273
rastreamento de gestantes com diagnóstico de Hepatite B quando apresenta alterações no exame de
HBeAG é o que sinaliza a necessidade de exames de biologia molecular para confirmação da alta
replicação viral ativa
274
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
3- Reduzir a
transmissão vertical do
HIV reduzindo os
casos de AIDS para
abaixo de 03
casos/ano em menores
de 5 anos. (Nº
absoluto)
Descrição:
Taxa de detecção de AIDS em menores de 5 anos de
idade. (/100.000)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Números de casos de AIDS em menores de
5 anos de idade, em um determinado ano de diagnostico
e local de residência.
Denominador: População de menores de 5 anos de
idade, residentes nesse mesmo local, no mesmo ano de
notificação.
X 100.000
Linha de Base:
5,25
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
Em relação ao HIV, no ano de 2017 foram notificados 288 casos novos de HIV em adulto,
sendo destes, 47 casos em gestantes que culminou com 02 crianças diagnosticada com HIV, 51
crianças expostas ao vírus da imunodeficiência adquirida e 04 crianças com Aids, observando-se
um aumento gradativo e proporcional de gestantes infectadas acrescendo o risco de transmissão
vertical pelo vírus.
Observa-se ainda, pouca mudança no comportamento das infecções no que se refere ao
gênero dos indivíduos, mantendo-se a população masculina de 14 a 24 anos a mais acometida a
contaminação. Infelizmente foram registrados 73 óbitos por AIDS no município neste período.
Enquanto desafios de maiores prioridades destacam-se a redução de incidência de Aids e das
demais IST nos diferentes segmentos populacionais e a promoção da integralidade dos cuidados às
Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) e outras IST, afim de, oportunizar o alcance das metas da
UNAIDS 90-90-90 até 2020, que estima contribuir para o fim da epidemia de AIDS até 2020.
275
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
1
4- Elaborar o
Programa Municipal de
Controle de
Leishmaniose Visceral.
(Nº absoluto)
Descrição:
Programa Municipal de Controle de Leishmaniose Visceral
elaborado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Programa Municipal de Controle de Leishmaniose Visceral
elaborado
Linha de Base:
0
Setor Responsável: ENDEMIAS VETORIAIS E ZOONOSES
Análise Situacional
Ano de referência base 2017, reconhecendo a necessidade de elaborar um programa
municipal de leishmaniose visceral, a fim de identificar as áreas de risco e controle nas áreas e
transmissão intensa e moderada, bloqueando a expansão de casos.
Considerando a meta de elaboração a qual esta em andamento faz-se necessário atentar-se a
insuficiência de recursos humanos, materiais de insumo, a qual impacta diretamente na execução
financeira desta meta.
As Coordenadorias de Vetores e Zoonoses realizam atividades para controle de Leishmaniose
visceral canina e para uma padronização dos procedimentos de orientações dirigidas à população,
proprietários de animais e usuários em consonância com as normas e legislação vigentes bem
como desenvolvimentos de atividades de campo como coletas de amostras de soro em inquéritos,
recolhimento de animais, educação em saúde e monitoramento de animais é essencial a elaboração
de um Programa Municipal de Leishmaniose Visceral, o que ainda não ocorreu devido à necessidade
de encontros entre profissionais das Coordenadorias citadas. Com impacto financeiro mínimo, pois
o Programa será construído com apoio dos técnicos dos setores envolvidos e em parceria com
Secretaria Estadual de Saúde.
276
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
5- Reduzir o Índice
de Infestação Predial
por Aedes aegypti para
abaixo de 1%. (%)
Descrição:
Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Imóveis Positivos
Denominador: Imóveis Pesquisados
X100
Linha de base:
1,32
Setor Responsável: ENDEMIAS VETORIAIS
Análise Situacional
Ano de referência 2017, considerando que o índice de infestação predial é a relação entre
imóveis positivos dividido por imóveis pesquisados x 100.
Por meio deste índice, pode-se levantar o percentual de edifícios positivos (com a presença de
larvas de A. aegypti).
A manutenção de índices elevados expõe a população aos riscos de ocorrências de epidemia
de dengue, Chikungunya e Zika, que podem produzir gastos significativos com internação,
tratamentos, problemas de superlotação das unidades de saúde o que gera um caos social, podendo
ocasionar óbitos por estas doenças.
Pelos motivos supracitados é importante reduzir o LIRAa a margem menor de 1% que é
aceitável pelo Ministério da Saúde como controlado.
Tendo em vista que o índice atual é 1,93 %, calculado com base nos três LIRAa realizados no
ano de 2019 acima do parâmetro de referência 2017 que é 1,32%, ambos acima da meta prevista.
Sendo necessário ainda implemento nas ações de controle especialmente as de cunho
educacional para redução da proliferação do vetor nesta capital. No ano de 2019 foi delimitada meta
física especificando a Redução do Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti para abaixo de
1%, um percentual a ser considerado no período crítico para epidemias de janeiro a abril, sob a
ressalva explicita em como uma outra ação de maneira complementar, a de elaborar relatório
277
avaliativo das condições ambientais favoráveis à reprodução do Aedes aegypti no território dos
estratos do Levantamento de Índices do Aedes aegypti - LIRAa com Índice de Infestação superior a
2% a fim de demonstrar as dificuldades em atender o disposto no Plano Municipal de Saúde.
No ano de 2020 a PAS reforçou a delimitação da ação em Meta Anualizada do Plano: Reduzir
o Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti para abaixo de 1%, com reforço ainda na
elaboração do relatório avaliativo das condições ambientais favoráveis à reprodução do Aedes
aegypti no território dos estratos do Levantamento de Índices do Aedes aegypti - LIRAa com Índice
de Infestação superior a 2%, como continuidade e possível comparativo para uma análise sobre,
tendo em vista que o Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti acima de 1% abaixo de 3,9% já
é considerado alerta e acima de 3,9% risco iminente de surto para as doenças transmitidas pelo
Aedes.
Considerando esta perspectiva sobre esta ação (PAS) em 2021 há pretensão do fechamento
da análise inicial sobre a Meta Anualizada do Plano: Reduzir o Índice de Infestação Predial por
Aedes aegypti para abaixo de 1%.
Considerando as ações de avaliação para o controle do Aedes aegypti, conforme preconizado
nas Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, esta coordenadoria
tem-se utilizado da visita domiciliar bimestral realizada em seis ciclos dispostos no ano, logo
totalizando 100% ao concluir-se a visitação domiciliar referente.
Tendo em vista que concomitantemente as visitas domiciliares ocorrem ainda as demais ações
dentro dos ciclos como supervisões, recolhimento de potencias criadouros em grande quantidade,
ações de educação em saúde, controle químico entre outras ações para o controle do Aedes
aegypti, bem como ações complementares como aquisição de insumos necessários para execução
das atividades.
Ressaltando que o quantitativo total imóveis deste município é de 2.439.882 = 100%, logo são
necessárias (2.073.899,7) visitas domiciliares para cobertura e possível controle dentro de 85%,
nossa atividade base para as demais ações de controle.
278
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
6- Reduzir 10% da
razão de mortalidade
por acidentes de
trânsito. (%)
Descrição:
Número de óbitos por acidentes de trânsito da área
urbana do ano considerado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número absoluto de óbitos da área urbana
do ano considerado.
Linha de Base
70
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
Os acidentes de transporte terrestre representam um dos maiores problemas de saúde
pública, tendo em vista os impactos na mortalidade e elevado número de lesões que afetam a
saúde e a qualidade de vida da população, sobretudo na faixa etária jovem e sexo masculino.
Em 2017 ocorreram 70 mortes, cujos acidentes ocorreram na área urbana representando
uma razão de 8.0/100.000h. A década de ação pela segurança no trânsito lançada pela OMS/ONU
estabeleceu uma redução de, no mínimo, 50% das mortes no período de 2011 a 2020.
Até 2017 Campo Grande apresentou redução de 46% no número absoluto de mortes,
entretanto no ano de 2018 houve aumento dos óbitos e a redução alcançada até esse ano foi de
34%.
O número absoluto de mortes, na área urbana, nos anos de 2011 a 2018 foram
respectivamente, 132, 126, 116, 112, 96, 83, 70 e 87. Mesmo com resultados dentro do esperado
até 2017, em 2018 observamos um pequeno aumento, o que nos sinaliza a importância da
implementação das ações de controle e prevenção dos acidentes.
Destacamos que o papel da Secretaria Municipal de Saúde é de realizar a vigilância dos
eventos por meio da qualificação das informações, identificar os fatores e condutas de risco,
colaborar com a elaboração e realização das estratégias de intervenção, realizar o monitoramento
das ações e avaliar o processo de trabalho.
279
Entre as maiores dificuldades para alcance de melhores resultados estão a descontinuidade
de algumas ações como a fiscalização eletrônica, e a necessidade em implementar o Plano de
Mobilidade de maneira mais oportuna com ações voltadas para a segurança dos usuários mais
vulneráveis como: motociclistas, ciclistas e pedestres, que representam as maiores vítimas fatais e
graves.
Ressaltamos que não é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde fazer a
gestão das intervenções voltadas para a segurança viária como engenharia e fiscalização, porém o
Ministério da Saúde, desde o ano 2014, realiza repasses financeiros, mensalmente, na ordem de
R$17.000,00 (dezessete mil reais), para custeio, podendo apoiar algumas ações educativas no
Município.
280
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
7- Reduzir 6% das
internações por
acidentes de trânsito.
(%)
Descrição:
Número de internações por acidente de trânsito. (Nº
absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de internações por acidente de trânsito.
Linha de Base:
830
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
As lesões causadas pelos acidentes de trânsito impactam de maneira acentuada nos custos da
saúde pública, na família, na previdência e na economia. Para além dos custos financeiros
apontamos o sofrimento da vítima com as lesões que podem ser temporárias ou permanentes, e
sofrimentos psíquicos para a vítima e seus familiares.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estima que os gastos com acidentes de
trânsito chegam a 40 bilhões por ano.
Uma significativa parte dos leitos hospitalares é ocupada com vítimas desse tipo de trauma,
aumentando as demandas para intervenções especializadas e ocupação de leitos de UTI.
Neste sentido as ações de prevenção são fundamentais para redução dos acidentes de
trânsito, sendo necessárias politicas públicas e ações eficazes e contínuas que possam reduzir os
fatores e condutas de risco.
Em resposta a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, desde 2010, Campo Grande
desenvolve um Programa para redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, porém, ainda
é um grande desafio o controle deste tipo de acidente, tendo em vista que a grande maioria das
vítimas são motociclistas, que respondem pelas maiores taxas de mortalidade por acidente de
transporte terrestre em todo Brasil.
Nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 o número absoluto de internação foi de 1.275,
1.542, 1.291, 830 e 1.157 respectivamente. Em 2018, houve aumento nas internações de 39% em
281
relação a 2017, deste total 70.3% foram motociclistas, apontando a necessidade de intervenções
focadas nesse grupo de vítima.
Ressaltamos que não é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde fazer a gestão
das intervenções voltadas para a segurança viária como engenharia e fiscalização, porém o
Ministério da Saúde, desde o ano 2014, realiza repasses financeiros, mensalmente, na ordem de
R$17.000,00 (dezessete mil reais), para custeio, podendo apoiar algumas ações educativas no
Município.
Ressaltamos que o processo de obtenção dos dados é realizado por Linkage das bases de
dados do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) com a base de dados de acidentes de
trânsito fornecida pelo Departamento Estadual de Trânsito/MS (DETRAN). Após este relacionamento
de bases de dados identifica – se as vítimas graves ocorridas na área urbana.
Conforme classificação da OMS para este indicador serão consideradas vítimas graves
aquelas que ficaram internadas, no mínimo 24h, cujas vítimas ficaram internadas e registraram
Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito.
282
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor
ORIGEM
META INDICADOR
3
8- Implantar o plano
de trabalho de atenção
integral à saúde do
trabalhador em 100%
dos municípios da
microrregião de Campo
Grande. (%)
Descrição:
Percentual dos municípios da microrregião de Campo
Grande com o plano de trabalho de atenção integral à
saúde do trabalhador implantado. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de municípios da microrregião com
plano implantado
Denominador: Número total de municípios da
microrregião de Campo Grande
X 100
Linha de base
52,94
Setor Responsável: SAÚDE DO TRABALHADOR
Análise Situacional
A Análise situacional foi feita em 2017, tendo como plano de trabalho um conjunto de ações
capazes de consolidar a vigilância na saúde dos trabalhadores na área de abrangência do CEREST,
tais como: capacitações em vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, oficina para atenção
básica, visitas técnicas e apoio matricial conforme Portaria 1823 de 008/2012. Em 2017 foi
implantado o plano em 09 municípios: Corguinho, Rio Negro, Bandeirantes, Terenos, Rochedo,
Sidrolândia, Ribas de Rio Pardo, Chapadão do Sul e Campo Grande.
O percentual de implantação do plano é de 70% o ideal e de 100% o que se espera alcaçar até
2020. Os indicadores utilizados são o número de profissionais capacitados, melhoria nas notificações
de acidentes e agravos relacionados ao trabalho e ações desenvolvidas pelos municípios, tais como:
palestras, oficinas, visitas nas empresas e capacitações.
As dificuldades encontradas para implantação do plano referem-se à grande rotatividade dos
profissionais, tendo uma descontinuidade das ações e a desobrigação dos gestores locais.
A implementação do plano significa cumprir a missão a qual é: contribuir como irradiador da
Política de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora na microrregião de Campo Grande, a partir do
283
suporte técnico aos municípios nas ações de vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores
urbanos e rurais.
A implantação do plano significa garantir a efetividade das ações de saúde do trabalhador nos
municípios.
284
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor
ORIGEM
META INDICADOR
3
9- Reduzir de 20
para 10 dias (50%), o
tempo de espera pelo
resultado do exame de
Leishmaniose Visceral
Canina (LVC) pelo
proprietário de cão
suspeito da doença.
(%)
Descrição:
Número de dias entre a coleta de sangue e o resultado do
exame. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Numero de dias entre coleta de sangue e o resultado do
exame
Linha de base
20
Setor Responsável: ZOONOSES
Análise situacional
Os exames para diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina são realizados no laboratório do
CCZ e a partir de 2017 avalia-se a possibilidade da redução do tempo de espera do exame para que
o animal, caso seja positivo, seja retirado do lar ou tratado adequadamente. Em 2017 o tempo de
espera era de 20 dias. Devido à falta de contratação de empresa para manutenção dos
equipamentos e a demora de insumos oriundos do Ministério da Saúde, o resultado demora em
torno de 15 dias. Com a contratação terceirizada de equipamentos laboratoriais com custo de
R$60.000,00/ano, esperamos que o um resultado possa ser informado ao proprietário do animal em
no máximo 10 dias. Não houve em 2018 e 2019 a aquisição e nem a contratualização do serviço,
mantendo o tempo de espera para resultado do diagnóstico de LVC de 15 dias. Em 2018 foram
realizados 4.593 exames e em 2019, 8.616 exames. Entretanto, até outubro de 2020 foram
realizados 2.791 exames. Para o próximo ano (2021) espera-se que com a contratualização de
serviço de um novo equipamento moderno e manutenção, o tempo de espera seja reduzido em 50%,
pois os equipamentos modernos permitem a programação de leitura de placas de acordo com o
número de exames provenientes da demanda espontânea, não permitindo o desperdício e
contaminação dos demais orifícios que poderão ser usados para diagnósticos de outros animais com
uma nova programação. Nosso objetivo nesta ação, é a manutenção preventiva através de serviços
especializados com contrato de comodato dos equipamentos do laboratório, onde realizaremos a
285
leitura de placas semanalmente estando essa completa ou não a fim de repassar o resultado em até
07 dias. O equipamento que está sendo utilizado nos dias de hoje (outubro de 2020) encontra-se
ultrapassado, uma vez que a placa só pode ser lida com todos os orifícios preenchidos (88 orifícios),
podendo levar mais de 10 dias para completar uma placa.
286
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor
ORIGEM
META INDICADOR
3
10- Reduzir de 20
para 10 dias (50%), o
prazo para
atendimento de
solicitações de
serviços, denúncias,
reclamações relativas
às zoonoses. (%)
Descrição:
Número de dias entre a data da denúncia e seu
atendimento. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de dias entre o recebimento da denúncia e o
atendimento
Linha de base
20
Setor Responsável: ZOONOSES
Análise situacional
O CCZ recebe denúncias através de telefone, ouvidoria, Delegacia de Crimes Ambientais,
Ministério Público entre outros, solicitando os serviços para atendimento relacionados a animais
peçonhentos, de criação inadequada de animais em ambiente insalubre ou com indícios de
agressões e/ou maus tratos o quem vem aumentando constantemente desde 2017. Em 2017 o
tempo de espera era de 20 dias.
Para reduzir os danos causados pelos problemas relatados, necessitamos de formação de
mais uma equipe para a atividade através de aquisição de veículo para os atendimentos que tem
uma previsão financeira de R$226.000,00 para aumento dessa oferta.
Considerando que atualmente (até novembro de 2020) o prazo para recolhimento de animais
doentes, suspeitos ou positivos de zoonoses tem sido em média de 12 dias, representando 40%.
Restam ainda, 25% para alcance da meta, o que será programada para 2021;
Considerando que a meta do PMS é a redução de 20 para 7 dias, sendo a diferença de 13
dias, o que representa os 65%. Sendo assim, calculamos que 20 dias representa 100%, logo 12
dias (20 dias - 12 dias = 8 dias) representa 40% da meta;
Considerando que até novembro de 2020 foram alcançados 40%, restam então 25%, o que
representa 5 dias (em número absoluto).
287
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor
ORIGEM
META INDICADOR
3
11- Reduzir de 20
para 7 dias (65%), o
prazo para o
recolhimento de
animais doentes,
suspeitos ou positivos
de zoonoses. (%)
Descrição:
Número de dias entre a solicitação e o recolhimento dos
animais. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Diferença de dias entre a solicitação e o recolhimento dos
animais
Linha de base
20
Setor Responsável: ZOONOSES
Análise situacional
O CCZ recebe diariamente solicitações para recolhimento de animais com diagnóstico de
Leishmaniose Visceral Canina (LVC) ou com doenças não passiveis de cura e que desde 2017
dispomos de apenas uma viatura adequada para o recolhimento que dependendo do caso demora
em torno de 20 dias, pois a prioridade é para os animais mais urgentes, ou seja, atropelados e
agressores. Em 2017 o tempo de espera era de 20 dias.
Com a criação de mais uma equipe de recolhimento e aquisição de um veículo adaptado para o
recolhimento esse tempo diminuiria para no máximo 7 dias, diminuindo os danos causados pela
presença do animal doente no imóvel o que custaria para a PMCG R$166.000,00.
288
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
12- Implantar sistema
informatizado próprio
na Vigilância Sanitária.
(Nº Absoluto)
Descrição:
Sistema próprio informatizado da Vigilância Sanitária
implantado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Sistema próprio informatizado da Vigilância Sanitária
implantado
Linha de Base:
1
Setor Responsável: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Análise Situacional
Em 2017 foi verificado que o sistema existente a disposição da Vigilância Sanitária é apenas
um sistema que cadastra e emite a licença sanitária não possuindo o módulo inspeção nem o
módulo online, para atender as demandas dos contribuintes, em relação às licenças sanitárias para
as atividades de baixo risco sanitário.
Em face de desburocratização que vem ocorrendo a nível nacional é necessário um sistema
que possa atender os munícipes de forma que ele não precise se deslocar até as repartições
públicas para solicitar a licença sanitária.
É necessário que todo o processo de licenciamento seja online para as atividades
consideradas de baixo e alto risco sanitário, consequentemente diminuindo custos e gerando maior
agilidade.
289
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
13- Reduzir em 50%
o prazo para
atendimento das
denúncias sanitárias.
(%)
Descrição:
Número de dias para atendimento das denúncias
sanitárias. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de dias para atendimento das denúncias
sanitárias
X100
Linha de Base:
16,34
Setor Responsável: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Análise Situacional:
Considerando que as denúncias são obtidas através de demandas espontâneas da
população não é possível estabelecer uma linha de base com um número real. O ano de referência
para a criação desta meta foi 2017.
O tempo para atendimento da denúncia é importante de forma a minimizar os riscos de
agravos para a saúde humana.
Conforme a PORTARIA Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2007, o prazo máximo para a conclusão
das demandas realizadas a partir do sistema OuvidorSUS é de até 15 dias para demandas
urgentes, 30 dias para prioridade alta, 60 dias para prioridade média e até 90 dias para prioridade
baixa.
Tendo em vista que a Vigilância Sanitária normalmente trata de denúncias de caráter
urgente, o intuito é conseguir atender a todas as demandas no prazo máximo de 15 dias, onde até
o primeiro semestre de 2019 averiguou-se que o atendimento médio é de 16,34 dias.
São atendidas 100% das denúncias, no entanto o objetivo é diminuir o prazo para o
atendimento desta. Sendo que, o prazo ideal a se cumprir é de 15 dias após o recebimento da
denúncia.
290
No decorrer do ano de 2017 foram recebidas 983 e no ano de 2018, 557 denúncias via
sistema OuvidorSUS, as quais foram atendidas em sua totalidade.
Sendo assim, foi instituída uma tabela de avaliação diária, a qual esta sendo utilizada para
quantificar o tempo para atendimento das demandas, desta forma será possível informar se a meta
for cumprida a contento.
Os recursos financeiros utilizados para o cumprimento desta meta já estão inclusos nos
gastos já previstos como: salários dos funcionários envolvidos no processo, matéria de expediente,
custo com veículos, equipamentos de informática.
291
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM
META INDICADOR
3
14- Atender 100%
das demandas de
saneamento ambiental
efetuadas pela
população e pela rede
de atenção básica. (%)
Descrição:
Proporção de atendimentos de demandas de saneamento
ambiental. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de demandas atendidas do ano
vigente – Número de demandas atendidas do ano anterior
Denominador: Número de atendimentos de demandas do
ano vigente
X 100
Linha de Base:
100
Setor Responsável: VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Análise Situacional
A crescente degradação do ambiente urbano com áreas densas ocupadas
desordenadamente favorece uma realidade com condições deficientes de saneamento ambiental
como: higiene ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário e de deposição
inadequada dos resíduos sólidos, fatores esses que aumentam a exposição dos seus moradores a
variados riscos ambientais que podem ou não estar associados também a riscos sociais.
Para prevenir riscos de agravos à saúde da população decorrentes de situações sanitárias
irregulares, foram instituídos canais de comunicação por meio da Ouvidoria e pelas demandas
levantadas pelos Agentes de Saúde Pública quando do desenvolvimento de atividades de visitas
domiciliares rotineiras em seu território, que posteriormente são encaminhadas para a equipe de
atendimento de denúncias da Coordenadoria e Vigilância de Saúde ambiental para que
providencias os levantamentos, constatações, medidas de intervenção e providências necessárias
para sanar os problemas.
No ano de 2018 foram atendidas 1.464 demandas relacionadas a problemas com
saneamento ambiental.
292
A atividade é realizada rotineiramente por uma equipe de dez Agentes de Combate às
Endemias e 05 Agentes Fiscais Sanitários, que vem atendendo as demandas em tempo oportuno
de forma integrada, sendo que não há impacto financeiro para o alcance da meta.
293
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 1 – Aprimorar as ações de vigilância em saúde para assegurar a proteção e desenvolvimento
sustentável do setor.
ORIGEM META INDICADOR
3
15- Elaborar Plano de
Contingência para
Emergências de
interesse da Saúde
Pública.
Descrição:
Plano de Contingência para Emergências de interesse da
Saúde Pública elaborado.
Metodologia de cálculo:
Plano de Contingência para Emergências de interesse da
Saúde Pública elaborado.
Linha de Base:
4
Setor Responsável: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Análise Situacional
O ano de referência desta análise situacional é 2020.
O Plano de Contingência é o documento que registra o planejamento elaborado a partir do
estudo de um ou mais cenários de risco de desastre e estabelece os procedimentos para ações de
monitoramento, de alerta e alarme, assim como ações de preparação e resposta ao evento adverso.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional em sua publicação de 1ª edição 2017, do Livro
Base denominado Elaboração do Plano de Contingência – Módulo Formação, “o Plano de
Contingência - PLANCON funciona como um planejamento da resposta e por isso, deve ser
elaborado na normalidade, quando são definidos os procedimentos, ações e decisões que devem
ser tomadas na ocorrência do desastre. Por sua vez, na etapa de resposta, tem-se a
operacionalização do plano de contingência, quando todo o planejamento feito anteriormente é
adaptado a situação real do desastre.”
Nesse contexto, a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil – PNPDEC atribui a responsabilidade pela execução do Plano de
Contingência - PLANCON aos Municípios. Aos Estados e União cabe a função de apoiar a execução
local, a exemplo da criação, pelo governo federal, de um módulo específico de registro dos planos no
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. “Assim, a elaboração e a execução do
294
plano de contingência contribui diretamente para que o município cumpra com suas atribuições com
relação às seguintes competências previstas na Lei 12.608/12, Artigo 8º.”
Neste sentido, cabe aos municípios elaborarem seus Planos de Contingência Municipais
adaptando-os perante ao cenário epidemiológico, fazendo conexões com os Planos Municiais de
Saúde e Planos Plurianuais. Destaca-se a relevância da apreciação dos Planos de Contingência
pelo Conselho Municipal de Saúde- CMS. Ainda, o Decreto nº 7.616 de 17 de novembro de 2011
dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN),
sendo que ocorrerá em situações que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, tais quais seguintes situações:
epidemiológicas; de desastres; ou de desassistência à população.
Baseados nas estatísticas de saúde e situações acima mencionadas, a inserção do plano de
contingência nos instrumentos de planejamento do SUS se torna imprescindível capaz de nortear as
ações de política pública, promover respostas para a gestão nas esferas governamentais no que
tange os aspectos financeiros (prestação de contas) proporcionando transparência social.
No Município de Campo Grande, para o período 2017 a 2020, estão publicados:
- Plano de Contingência para Situação de Epidemia de Dengue, Chikungunya e Zika: vigência
Julho de 2017 a julho de 2019;
- Plano de Contingência para situação de epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika (Julho
2019 - Julho 2021), disponível na página 2 do DIOGRANDE n. 5.880, de 30 de março de 2020,
conforme Resolução SESAU n. 530, de 27 de Março de 2020;
- Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento da Influenza: vigência 2019-2021;
- Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento à Doença pelo Coronavírus 2019
(COVID-19), disponível em http://www.campogrande.ms.gov.br/sesau/coronavirus-covid-19/plano-
de-contingencia-coronavírus, em apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Considerando que o planejamento é mais efetivo quando o processo é participativo e envolve
todos os atores que deverão desempenhar em conjunto no momento de uma emergência, a maior
dificuldade para o alcance da meta é o cumprimento dos prazos estipulados para todos os
envolvidos, na devolutiva das informações. Os planos de contingência possuem etapas de
elaboração e precisam do envolvimento de várias áreas de uma Secretaria. Essa etapa formal da
elaboração do Plano passa por várias revisões e um dos itens de maior dificuldade está na previsão
de custos das ações colocadas pelas áreas técnicas.
Após finalizada a etapa de elaboração, o Plano é encaminhado para apreciação do Conselho
Municipal de Saúde, para que após a aprovação da mesa diretora seja publicação no Diário Oficial.
Em síntese, a construção de um plano de contingência é trabalhosa e por isso é preciso saber o que
será necessário na parte de investimento de tempo e recursos para sua conclusão e manutenção,
devendo incluir prazos e recursos, prevendo para cada um deles o tempo de execução, a equipe
envolvida e os recursos necessários, além da identificação dos principais grupos envolvidos que
deverão atuar na elaboração do plano de contingência. Devido à abrangência das ações que devem
ser previstas e planejadas, há o envolvimento de grande variedade de instituições e responsáveis.
295
Desta forma, em alguns momentos se fazem necessárias ações articuladas e previamente
acordadas entre diversas instituições, definindo seu envolvimento e responsabilidade para obtenção
de reposta oportuna diante do cenário emergencial. A elaboração dos Planos de Contingência não
gera custos, diferentemente de sua execução, que fica na dependência daquilo que está proposto,
devendo suas ações serem passíveis de monitoramento através dos próprios planos de contingência
e/ou das Programações Anuais de Saúde. Para tais investimentos é necessário que sejam prestadas
contas dos recursos financeiros destinados.
296
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 2 – Ampliar e qualificar as ações de controle sanitário de competência da Vigilância de Saúde
Ambiental com ênfase na regulamentação, fiscalização e licenciamento sanitário sobre atividades,
serviços, produtos e Saneamento Ambiental, visando a proteção da saúde da população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Ampliar em
10% a coleta de
amostras de água na
rede e distribuição
pública para análise
dos parâmetros de
potabilidade da água
para consumo
humano. (%)
Descrição:
Proporção de amostras de água coletadas. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de amostras coletadas do ano
vigente – Número de amostras coletadas do ano anterior
Denominador: Número de amostras coletadas do ano
vigente
X 100%
Linha de Base:
10
Setor Responsável: VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Análise Situacional
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade
de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao
padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
O instrumento de implementação das ações de Vigilância da Qualidade da Água para
consumo humano é o VIGIAGUA que consiste no conjunto de ações adotadas continuamente
pelas autoridades de saúde pública que garante o acesso à agua com qualidade, parte integrante
das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água.
A referência para o cálculo de amostras é baseada na Diretriz Nacional do Plano de
Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano conforme o disposto na
PRC. n. 5 de 28/09/2017 Anexo XX, definiu os parâmetros básicos a serem monitorados e o
quantitativo de amostras mínimas a serem analisadas para o município de 624 análises/ano
obrigatórias.
297
No ano de 2018 foram coletadas 561 amostras/anos cuja atividade apresentou dificuldades
com a aquisição de reagentes e a adequação física do Laboratório de Águas.
Em 08 de novembro de 2019 foi inaugurado o Laboratório Municipal de Qualidade da Água
todo equipado e com disponibilidade de insumos e reagentes para as análises de amostras de água
necessária, a fim de proporcionar as ações de vigilância da qualidade da água em toda a área
urbana do município.
Os recursos financeiros para a operacionalização do VIGIAGUA e do Laboratório Municipal são
oriundos do PQAVS – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde que detém
pactuação de análise do parâmetro de desinfetante na água, cujas metas vêm sendo cumpridas no
ano de 2018 bem como para o ano de 2019.
298
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 2 – Ampliar e qualificar as ações de controle sanitário de competência da Vigilância de Saúde
Ambiental com ênfase na regulamentação, fiscalização e licenciamento sanitário sobre atividades,
serviços, produtos e Saneamento Ambiental, visando a proteção da saúde da população.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Fiscalizar 60% de
estabelecimentos com
atividades econômicas
de competência da
Vigilância de Saúde
Ambiental para fins de
licenciamento sanitário.
(%)
Descrição:
Proporção de estabelecimentos com atividades
econômicas de competência da Vigilância de Saúde
Ambiental fiscalizados para fins de licenciamento
sanitário. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de estabelecimentos inspecionados
no ano vigente – Número de estabelecimentos
inspecionados no ano anterior
Denominador: Número de estabelecimentos
inspecionados do ano vigente
X 100
Linha de Base:
60
Setor Responsável: VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Análise Situacional
A inspeção sanitária que é o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a
proteção individual e coletiva, por meio da verificação in-loco do cumprimento dos marcos legal e
regulatórios sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de
estabelecimentos, processos e produtos. A inspeção permite medidas de orientação e correção de
situações que possam causar danos à saúde da população.
A Resolução SESAU nº 463 de 29/03/2019 dispõe sobre o Licenciamento Sanitário e suas
etapas de registro, legalização e a formalização da licença para o exercício da atividade econômica
no âmbito do órgão sanitário competente, dita ainda a aplicabilidade do licenciamento para as
estratégias de vigilância, controle e fiscalização de competências da Coordenadoria de Vigilância de
Saúde Ambiental.
Os estabelecimentos de interesses a saúde instalados no município são cadastrados em
sistema próprio da SESAU denominado “Sistema Organizacional da Saúde – SOSWEB” para fins de
299
monitoramento fiscal visando o Licenciamento Sanitário com a emissão da dita Licença Sanitária, da
Licença Sanitária simplificada ou de sua dispensa tanto pela Vigilância Sanitária quanto pela
Vigilância de Saúde Ambiental.
No ano de 2019 constavam cadastrados 996 estabelecimentos nas atividades econômicas
que exigem a inspeção sanitária e monitoramento por parte da Vigilância de Saúde Ambiental,
atividades essas relacionadas ao uso de agrotóxicos, produtos e substâncias químicas perigosas,
coleta e tratamento de resíduos sólidos perigosos ou não, distribuição de água para consumo
humano, e todas aquelas relacionadas ao Saneamento Ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos e
ambientes insalubres) e que exponham riscos à saúde humana.
No ano de 2018 foram realizadas 642 inspeções sanitárias em locais e estabelecimentos de
interesse da Vigilância de Saúde Ambiental, no ano de 2019, 639 inspeções, sendo emitidas 84
Licenças Sanitárias.
Portanto, para atender a demanda de estabelecimentos cadastrados e aqueles a serem
cadastrados faz-se necessário ampliar e qualificar as ações de controle sanitário de competência da
Vigilância de Saúde Ambiental com ênfase na regulamentação, fiscalização e licenciamento sanitário
sobre atividades, serviços, produtos e Saneamento Ambiental, visando a proteção da saúde da
população.
As inspeções sanitárias são inseridas dentro da rotina de operacionalização dos serviços de
Fiscalização Sanitária em estabelecimentos de interesse da Vigilância de Saúde Ambiental, não
havendo alto impacto financeiro para a sua execução, visto que para a sua operacionalização são
necessários uso de veículos oficiais, sendo necessário sua manutenção mecânica, combustível e
formulários como Auto de Infração, Boletim de Vistoria e orientação e Relatório de Inspeção, sendo
todos programados previamente e anualmente com orçamento previsto com recursos da SVS.
300
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 2 – Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando determinantes
sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças
crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na
promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 3 - Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde e a promoção do cuidado integral.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar de 27 para
40 o número de
unidades de saúde
da atenção básica
atendidas por
profissionais de
educação física. (N°
absoluto)
Descrição:
Número de unidades da atenção básica atendidas por
profissionais de educação física. (N° absoluto)
Metodologia de Cálculo
Número de unidades da atenção básica atendidas por
profissionais de Educação Física
Linha de base
27
Setor Responsável: ATENÇÃO BÁSICA
Análise Situacional
O Ministério da Saúde, no ano de 2008, cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF),
através da Portaria GM/MS 154/2008. O NASF é uma equipe multidisciplinar que objetiva ofertar
ampliar o cuidado e melhorar a resolubilidade no âmbito da Atenção Básica, através da inserção de
uma retaguarda especializada. Dentre os profissionais que podem compor a equipe NASF está o
profissional de Educação Física.
No ano de 2017, os profissionais de Educação Física do Projeto Viver Legal eram sete atuando
em nove unidades da Atenção Básica, ofertando práticas corporais, avaliação e atividades
educativas. Os profissionais que atuavam em equipe NASF/AB, no mesmo período, eram sete
profissionais, atuando em 18 unidades de Saúde da Família, ofertando práticas corporais, avaliação,
atendimento individual e compartilhado, atividades educativas e de educação permanente, entre
outros.
Com a expansão de equipes NASF/AB ocorrida no ano de 2018, bem como a proposição do
Ministério da Saúde deste profissional, através das equipes NASF/Ab, atualmente o cenário: 36
unidades da Atenção Básica sendo atendidas por Profissionais de Educação Física, destas 31 são
unidades apoiadas por NASF/AB e 05 profissionais lotados em Unidades da Atenção Básica.
A dificuldade encontrada para atingir a meta é a falta de concurso público vigente.
301
Referente ao impacto financeiro: R$ 169.598,40 por ano. Ressaltamos que a inserção deste
profissional se faz, preferencialmente nas equipes NASF/AB, e que este Núcleo recebe recurso
federal no valor de R$ 240.000,00 por ano, por equipe.
302
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 1 – Qualificar a rede de comunicação de dados para melhoria do interfaceamento com os
sistemas nacionais de saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Renovar a rede de
comunicação de
dados em 80%. (%)
Descrição:
Percentual da rede de comunicação renovada. (%)
Metodologia de cálculo:
Percentual da rede de comunicação renovados.
Linha de Base:
0
Setor Responsável: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Análise Situacional
Em 2017 foi realizado o levantamento de obsolescência dos equipamentos da rede de
comunicação de dados que é a estrutura física e lógica que envolve protocolos de comunicação.
Detectou-se que faz-se necessário esta renovação de 80% dos equipamentos de comunicação de
dados para uma melhor resposta às demandas apresentadas por toda a rede de atenção à saúde,
considerando-se 105 unidades.
Considerando 105 unidades de saúde, temos que 80% representa 84 unidades, sendo assim
40% representa aproximadamente 34 unidades de saúde com equipamentos de transmissão de
dados trocados.
A obsolescência tecnológica e a usabilidade dos equipamentos são fatores decisivos. A maior
dificuldade para cumprimento da meta é o orçamento e a falta de independência técnica e
operacional desta Coordenadoria.
303
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 1 – Qualificar a rede de comunicação de dados para melhoria do interfaceamento com os
sistemas nacionais de saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
2- Atualizar o sistema
de informação e
gestão em saúde
garantindo o
interfaceamento com
os sistemas
nacionais de
informação e
renovação do
parque tecnológico.
(Nº absoluto)
Descrição:
Sistema de informação e gestão em saúde atualizado. (Nº
absoluto)
Metodologia de cálculo:
Sistema de Informação e Gestão em Saúde atualizado.
Linha de Base:
1
Setor Responsável: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Análise Situacional
O Sistema de Informação em Saúde utilizado atualmente foi implantado em 1994 sendo um
avanço tecnológico para o município de Campo Grande na época, integrando toda a rede municipal
de saúde com o prontuário eletrônico individualizado, implantado em ambiente Mainframe Unisys
série A, o que impede as atualizações de versões e interfaceamento com para as novas normas do
Ministério da Saúde.
O Sistema de Informação local atua em conjunto com sistemas externos o que torna
necessário que toda a estrutura tecnológica esteja compatível, portanto encontra-se obsoleto que é
caracterizado pela redução da vida útil de determinado bem provocada pelo surgimento de um
modelo mais moderno ou pela evolução tecnológica, isso se dá tanto em Software (sistemas
operacionais) quando em Hardware (equipamentos).
304
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 2 – Otimizar os processos no canal direto entre usuários do SUS e a gestão em saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Implantar central
telefônica na
Ouvidoria da Saúde.
(Nº absoluto)
Descrição:
Central telefônica implantada na Ouvidoria da Saúde. (Nº
absoluto)
Metodologia de cálculo:
Central telefônica na Ouvidoria da Saúde implantada.
Linha de Base:
1
Setor Responsável: OUVIDORIA
Análise Situacional
No ano de 2017 existiam 04 (quatro) terminais de atendimento telefônico, em média eram
registradas 1.093 ligações por mês, a grande demanda ocasionou o congestionamento das 04
(quatro) linhas existentes, e consecutivamente a insatisfação do cidadão, por conta da espera. Não
havia relatório, nem gestão inteligente das ligações.
Em 2018 a média de ligações no mês aumentou para 1.832. E, foi necessária a implantação da
central telefônica para suprir a grande demanda da Ouvidoria.
A empresa VETT foi contratada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde em meados de 2018, esta prestadora disponibilizou a central
telefônica sem custo adicional para esta Ouvidoria.
305
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 2 – Otimizar os processos no canal direto entre usuários do SUS e a gestão em saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Implantar Ouvidoria
do servidor. (Nº
absoluto)
Descrição:
Ouvidoria do servidor implantada. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Ouvidoria do servidor implantada.
Linha de Base:
1
Setor Responsável: OUVIDORIA
Análise Situacional
Em 2018 foi verificada a necessidade da implantação da Ouvidoria do Servidor, devido ao
grande número de absenteísmo, insatisfação e afastamentos dos servidores desta Secretaria,
verificou-se também a necessidade que o servidor tem em ser ouvido, acolhido, sendo estas umas
das competências desta ouvidoria.
As dificuldades encontradas para a implantação da Ouvidoria do Servidor foram: a ampliação
dos recursos humanos e aquisição de espaço físico restrito para que o servidor se sinta seguro e
acolhido para registrar seus elogios, sugestões, reclamações e denúncias.
Esta Ouvidoria foi implantada em 2019, tendo o início de seus atendimentos aos servidores no
dia 28/10/2019 através do telefone 2020-1631 e presencial nesta Secretaria de Saúde, Rua Bahia,
280, Jd. Dos estados – Campo Grande/MS. A ouvidoria da Saúde – SESAU, atua em sistema de
rede de Ouvidorias, na qual está ligada a outras Ouvidorias, estas se comunicam e podem
encaminhar demandas entre elas, para uma melhor apuração.
A Ouvidoria Geral de Campo Grande (Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência -
CMG) regulamentada pelo decreto 13.171 de 25 de maio de 2017 e suas atualizações, é uma das
quais compõem a rede de Ouvidorias, a Ouvidoria Geral –CMG tem em sua estrutura a Ouvidoria do
Servidor implantada em julho de 2017.
A Ouvidoria Geral do Servidor – CMG recepcionava as demandas e as encaminhava às
ouvidorias descentralizadas para apuração, a Ouvidoria da Saúde – SESAU, recebia, apurava e
respondia as demandas. Posteriormente em 2018 houve a necessidade da alteração de
competências da Ouvidoria da Saúde – SESAU e incorporação de novas funções, uma das
alterações propostas e publicadas no decreto 13.529, de maio de 2018, diz respeito a competência
da Ouvidoria da Saúde: receber todo tipo de manifestação (reclamação, sugestão, denúncia,
306
solicitação, elogio e pedido de Informação) e realizar o manejo das mesmas (classificação,
encaminhamento, monitoramento e resposta). Ressalta-se que aqui não restringe a figura do
demandante, este pode ser: usuário, trabalhador, fornecedor, prestador de serviço, dentre outros. O
que fica delimitado é o conteúdo/assunto da demanda, que deve ser assunto relacionado a
“atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde”. Está prevista também a “descentralização
de Ouvidoria”, ou seja, implantação de uma rede capaz de receber, apurar as demandas recebidas.
Em 2018 foram realizadas reuniões com o fim de implantar esta estrutura voltada a atender
demandas do servidor.
Após esta regulamentação foi iniciado atendimento na Ouvidoria do servidor em 28 de outubro
de 2018. Na mesma legislação no Art. 10, Parágrafo único, ressalta: “A Ouvidoria da Saúde não tem
caráter administrativo, executivo, judicativo ou deliberativo, exercendo o papel mediador nas
relações envolvendo as instâncias da Rede Municipal de Saúde e os integrantes das comunidades”.
A Ouvidoria da Saúde tem papel de escuta qualificada e não adentra em competências de outras
instâncias. Ressaltamos ainda que a Ouvidoria da Saúde-SESAU verificou necessidade de
regulamentação sobre o assunto, apresentou proposta, a qual foi aprovada, sendo publicado dia 5
de novembro de 2020 no DIOGRANDE n. 6.110, pelo DECRETO n. 14.512, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2020.
307
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 3 – Aprimorar medidas preventivas e corretivas nos processos da gestão em saúde
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Implantar plano
de manutenção
preventiva e corretiva
de equipamentos da
rede própria. (Nº
absoluto)
Descrição:
Plano de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos da rede própria implantado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Plano de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos da rede própria implantado
Linha de Base:
0
Setor Responsável: LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO
Análise Situacional
A avaliação quanto as qualidades dos equipamentos médicos hospitalares dependem do
envolvimento de todos os setores que utilizam tais equipamentos, pois há uma grande
rotatividade entre as unidades, alto índice de quebras e também de inclusão de novos
equipamentos de determinadas áreas.
O Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamentos da rede própria tem como
objetivo planejar e sistematizar a manutenção preventiva, a calibração e os testes de segurança
elétrica dos equipamentos médicos para garantir o funcionamento perfeito dos mesmos com
intuito de alcançar os objetivos de qualidade no atendimento aos pacientes de forma eficiente e
segura.
Temos cadastrados como ativos (que são de conhecimento da Divisão de manutenção de
Equipamentos por trânsito em manutenção preventiva ou corretiva), 3859 equipamentos
distribuídos entre vários tipos sendo os principais: ultrassom, raio x, autoclaves, seladoras,
eletrocardiógrafos, câmaras frias, monitores multiparâmetros, compressores para ar medicinal,
entre outros.
No ano de 2017 e 2018 houve um esforço para a continuidade dos contratos existentes, se
mantendo todos os existentes conforme informado na programação anual de saúde.
O processo de implantação do Planejamento e Controle de Manutenção pode mudar de
acordo com o segmento da indústria ou empresa. Porém, a sistemática e o fundamento de
implantação sempre serão os mesmos em qualquer segmento. O problema maior é que montar
308
um plano de manutenção preventiva de forma eficiente requer uma quantidade considerável de
informações sobre o processo de produção, sobre os ativos e diversos outros fatores. Sem essas
informações não conseguiremos montar um plano de manutenção preventiva e
consequentemente diminuir o número de corretivas.
O valor estimado para anual para as contratualizados é estimado em de R$ 4.051.396,00.
309
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 3 – Aprimorar medidas preventivas e corretivas nos processos da gestão em saúde
ORIGEM
META INDICADOR
1
2- Implantar plano
de manutenção
preventiva e corretiva
de equipamentos de
informática para as
unidades da SESAU.
(Nº absoluto)
Descrição:
Plano de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos de informática para as unidades da SESAU
implantado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva de
equipamentos de informática para as unidades da SESAU
implantado
Linha de Base
0
Setor Responsável: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Análise Situacional
Em 2017 foi feito o inventário do parque tecnológico da SESAU que resultou em torno de 3.000
equipamentos distribuídos na REMUS e foi constatado a necessidade de implantação de um plano
de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos o objetivo é reduzir o envelhecimento ou a
degeneração dos equipamentos, a garantia de um melhor estado técnico operacional dos
equipamentos, as atuações antes de os problemas aparecem.
Para a execução do Plano não há custos. O Plano de Manutenção Preventiva é um documento
que registra todas as atividades de manutenção preventiva, bem como a sua frequência,
periodicidade localização do equipamento. Manutenção Preventiva de TI é uma ação baseada em
uma análise prévia, feita de tempos em tempos, que objetiva evitar problemas que comprometam a
infraestrutura, encontrando potenciais erros e corrigindo-os antes que afetem o fluxo de trabalho.
Essa prevenção consegue manter os equipamentos e os sistemas funcionando perfeitamente,
o que minimiza desgastes e falhas. Isso evita a manutenção corretiva, que é aquela que acontece
após o problema, gerando custos.
Dentre as tarefas de manutenção preventiva de TI, podemos citar como exemplos: atualização
do sistema operacional; atualização de softwares; Atualização e verificação de antivírus; backup
(inclusive agendamento automático).
310
Planejar proativamente atualizações e substituições de hardware evitam custos e mantem a
funcionalidade ininterrupta do sistema.
As ações preventivas são benéficas, há de se salientar que elas podem evitar prejuízos ou
mesmo tragédias, o que confirma o argumento citado no início do tópico.
311
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 3 - Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análise de
situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção municipal contribuindo para melhoria no
padrão de gastos e sustentabilidade do SUS.
Objetivo 3 – Aprimorar medidas preventivas e corretivas nos processos da gestão em saúde
ORIGEM
META INDICADOR
3
3- Reduzir em 50%
o número de
solicitação de recoletas
laboratoriais de
materiais biológicos.
(%)
Descrição:
Proporção de solicitação de recoletas por pacientes
atendidos mensalmente. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de solicitações de recoletas por
exame do mês vigente
Denominador: Número total de exames realizados do
mês vigente
X100
Linha de Base
11
Setor Responsável: LABORATÓRIO
Análise Situacional
Recoleta é uma solicitação de nova coleta de material biológico (sangue e/ou urina) pelo
Laboratório Central Municipal que por algum dos motivos citados abaixo não atendem os critérios
de aceitações e rejeições de amostras estabelecidos no manual de coleta. Os motivos que levam a
uma solicitação de recoleta são: hemólise, lipemia, amostra coagulada, amostra insuficiente,
amostra inadequada, amostra de urina derramada, que invialibizam a análise laboratorial.
No ano de 2017, o índice estimado de solicitações de recoletas foi de 8,0%, porém não é um
dado fidedigno, os dados não eram tabelados. Desde janeiro de 2019, com a implantação do
sistema BI (Business Intelligence) no LABCEM, foi possível quantificar cada motivo de recoleta.
Dados fornecidos pelo BI de janeiro a agosto de 2019 indicam um índice médio de recoleta de
4.276 pacientes/mês que corresponde a 11,19% do total de 38.210 pacientes/mês atendidos. Os
dados do ano de 2018 serão viabilizados após atualização por parte da empresa responsável pelo
sistema de informatização laboratorial.
Implantar indicadores de qualidade dentro do laboratório é uma opção para diminuir a
insatisfação do usuário e custos. Para atingir a meta, a equipe técnica do laboratório oferece
treinamento contínuo para os profissionais que realizam a coleta de amostras biológicas. A grande
rotatividade dos profissionais que atuam diretamente na recepção, orientação do paciente e coleta
do material biológico são as dificuldades a serem consideradas para o alcance da meta. A equipe
312
técnica do LABCEM disponibiliza os procedimentos operacionais padrões (POP) relacionados à
coleta, recepção, orientação ao paciente, critérios de aceitação e rejeição de amostras,
armazenamento e transporte de materiais biológicos.
313
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do atendimento
multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Ampliar em até
120 vagas a oferta de
pós-graduações lato
sensu e stricto sensu
para trabalhadores do
SUS. (Nº absoluto)
Descrição:
Número de vagas de pós-graduações para trabalhadores
do SUS. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de vagas de pós-graduações para trabalhadores
do SUS.
Linha de base
40
Setor Responsável: EDUCAÇÃO PERMANENTE
Análise Situacional
O ano referência da análise situacional corresponde a 2017.
Faz-se importante a ampliação da oferta de vagas de pós-graduações, em virtude da
necessidade de aprimoramento dos processos de trabalho tanto no âmbito assistencial quanto na
gestão, sendo o parâmetro de referência a necessidade indicada pelas áreas técnicas.
Uma dificuldade para alcance da meta seria a pactuação com as instituições para atender
nossas necessidades
Existe previsão de contrapartida econômica através de convênios pactuados com as
instituições de ensino superior.
Faz-se importante a ampliação da oferta de vagas de pós-graduações, em virtude da
necessidade de aprimoramento dos processos de trabalho tanto no âmbito assistencial quanto na
gestão, sendo o parâmetro de referência a necessidade indicada pelas áreas técnicas.
Uma dificuldade para alcance da meta seria a pactuação com as instituições para atender
nossas necessidades. Existe previsão de contrapartida econômica através de convênios pactuados
com as instituições de ensino superior. “Em 2018, foram ofertadas 06 vagas para Residência Médica
em Saúde da Família e Comunidade (DIOGRANDE 5.137 DE 05/02/18 PAG 10). No ano de 2019,
foram ofertadas 150 vagas para especialização lato sensu titulada em “Cuidado às condições
314
crônicas na Atenção Primária à Saúde” (edital
https://famed.ufms.br/files/2019/07/RTR__n_144__de_11_07_2019.pdf) e 40 vagas para Programa
de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade (DIOGRANDE 5.719 23/10/2019 PAG
11). E, em 2020 a meta anualizada programada é de 40 vagas, foram ofertadas 76 vagas para a
Residência Multiprofissional em Saúde da Família (DIOGRANDE 5.808 20/01/20 PAG 05)”.
Atualmente, o total de vagas disponibilizadas entre 2018 e até novembro de 2020 resultou em 272
vagas, superando a meta de 120 vagas do PMS 2018-2021.
315
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do atendimento
multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
1
2- Implantar Política de
Integração Ensino-
Serviço e Educação
Permanente com a
certificação das
unidades no
Programa de
Certificação da
Qualidade do SUS -
Unidade de Saúde
Escola (USE). (Nº
absoluto)
Descrição:
Número de unidades ou serviços de saúde certificadas.
(Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de unidades ou serviços de saúde certificadas.
Linha de Base
0
Setor Responsável: EDUCAÇÃO PERMANENTE
Análise Situacional
A análise situacional do ano 2017 com a publicação do Contrato Organizativo de Ação Pública
Ensino-Saúde (COAPES) – (DIOGRANDE 4.934, página 2 – sexta-feira, 7 de julho de 2017 e do
Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES
(DIOGRANDE n. 5.324 página 16 – sexta-feira, 17 de agosto de 2018)
Em 2018 realizado mensalmente capacitação dos Gerentes e Representantes de Educação
Permanente quanto à resolução de certificação e seus requisitos para Certificação (Resolução
SESAU n. 417, DE 8 de outubro de 2018 que cria o Programa de Certificação da Qualidade de
Integração Ensino-Serviço e Educação Permanente denominado Certificado da Qualidade do SUS –
Unidade de Saúde Escola (USE) na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS
(DIOGRANDE n. 5.374 página 5 – terça-feira, 9 de outubro de 2018).
Em 2019 iniciou-se o processo de certificação.
Número de Unidades já certificadas por região em 2019: Região Anhanduizinho: 8; Região
Imbirussu: 2; Região Segredo: 3 e Região Lagoa: 4.
316
A política de Integração Ensino-Serviço e Educação Permanente advém da Portaria
Interministerial nº 1.127/MEC/MS, de 04 de agosto de 2015, que instituas diretrizes para a
celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o
fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Trata-se de um dispositivo da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS),
ofertado aos atores do SUS (gestores, trabalhadores e usuários) e da Educação Superior da área da
saúde (gestores, docentes e estudantes) para promover processos participativos de construção da
formação e desenvolvimento profissional no e para SUS.
Este eixo parte do entendimento de que a Educação Permanente em Saúde (EPS) guarda uma
interface importante com o sistema de ensino. Levando em consideração o potencial formativo dos
serviços de saúde e a capacidade como contribuição, das instituições de ensino, destaca-se a
importância da articulação das ações de integração para redefinir e refletir sobre as práticas
docentes-assistencial.
Nesse sentido, este eixo agrupa as experiências que demonstram a relação entre as
instituições de ensino (docentes e estudantes), serviços de saúde (gestores, profissionais e
trabalhadores) e comunidade (usuários e cidadãos), como um espaço de aprendizagem nas
experiências de formação profissional.
As práticas de ensino e aprendizagem, na perspectiva da educação permanente em saúde,
têm como objetivo a produção de conhecimento, a partir dos problemas construídos na experiência
do cotidiano dos cenários de formação, que muitas vezes são os serviços de saúde e os territórios.
Neste processo colaborativo, a formação de profissionais para o SUS se beneficia com a
integração e a troca de experiências que acontece com os trabalhadores da assistência e da gestão,
e os estudantes, além de aprenderem com os professores, passam também a produzir
conhecimentos e práticas diretamente com os gestores, trabalhadores do serviço e os usuários. Os
processos de cuidado ajudando a formar profissionais e os processos de formação ajudando a
cuidar (Brasil, 2015).
Diante da Implantação da Política de Integração Ensino-Serviço e Educação Permanente com
a Certificação das Unidades no PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS SUS –
UNIDADE DE SAÚDE ESCOLA (USE) os campos para a prática de atividades de ensino, pesquisa,
extensão, educação popular na área da saúde apresentarão qualidade nas boas práticas em gestão,
clínica, educação e controle social.
As dificuldades para o alcance da meta dizem respeito a mobilização dos interlocutores no
apoio para facilitar o diálogo entre as Instituições Formadoras (IFs) e a unidades de saúde; o
acompanhamento do preenchimento do plano de atividades e demais relatórios da integração
Ensino-Serviço; mediação de conflitos entre as IFs e as unidades de saúde; demandas da integração
ensino-serviço das unidades de saúde e IFs para os encaminhamentos corretos; o apoio das
unidades para a certificação afim de atingir os requisitos mínimos de excelência.
Não há impacto financeiro.
317
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do atendimento
multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
1
3- Promover 140
capacitações na Política
de Humanização do
SUS para trabalhadores
do SUS. (Nº absoluto)
Descrição:
Número de capacitações na Política de Humanização do
SUS realizadas para trabalhadores do SUS. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de capacitações na Política de Humanização do
SUS realizadas para trabalhadores do SUS.
Linha de Base
0
Setor Responsável: EDUCAÇÃO PERMANENTE
Análise Situacional
Conforme o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003
para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a
saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A
PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de
produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua
capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da
criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de
saúde. Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a PNH estimula a comunicação entre
gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações
de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que
inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos
usuários no cuidado de si. Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a
318
dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de
saúde.
Capacitar é um dos meios de fortalecer a educação permanente da SESAU e assim aprimorar
as práticas dos profissionais de saúde, sendo importante para garantir que atinjam os objetivos. Em
2018, as metas da PAS eram programadas em: ampliar as atividades de educação permanente em
saúde articuladas com movimento de práticas de educação popular em 30%, sendo assim a meta foi
superada em 100%. De acordo com a RAG 2018, nas práticas de educação popular em saúde as
metodologias dialógicas foram inseridas na agenda de educação permanente dos gerentes, no qual
foram inseridas a cada quadrimestre. Contudo, conforme relatório foram 72 capacitações (6 turmas
de educação permanentes dos gerentes/mês no ano) de educação permanente dos gerentes que
corresponde aos 100%. E, em avaliar os processos de educação permanente relacionado ao
desempenho dos participantes, incluindo gestores ministrantes e profissionais de saúde em 50%,
sendo realizado 300%. E, realizar capacitação dos ministrantes de educação permanente em
metodologias ativas de ensino aprendizagem em 40% sendo realizado 129,17%.
Conforme ofício N. 9.589/GACS/SESAU de 12 de novembro de 2020 em resposta aos
questionamentos do Conselho Municipal de Saúde, recebidos através do Ofício N.
8905/CMS/SESAU de 19 de outubro de 2020, referentes à 1ª Revisão do PMS 2018-2021 e
Programações Anuais de Saúde (PAS) 2020 e 2021 compatibilizadas à referida revisão, no ano de
2019: a meta anualizada do Plano na PAS 2019- Fortalecer o serviço de educação permanente e
práticas metodológicas (pág.18 PAS 2019). Para isso foi utilizado as seguintes ações: Ação 01:
Realizar apoio à gestão da educação permanente para a SESAU. Meta programada 100% -
Realizado 100%
Nº de capacitações 100.
Ação 02: Ofertar qualificação aos gestores do SUS.
Meta programada 50% - Realizado: 120%.
Nº de capacitações 06.
Ação 03: Realizar capacitações para ministrantes em educação permanente em metodologias
ativas de ensino aprendizagem no Grupo de Trabalho de Clínica e de Gestão.
Meta programada 04 – Realizado 04.
Nº de capacitações 04. Ainda no ano de 2019, a meta anualizada na PAS 2019 - Fortalecer a
política de gestão do trabalho e da educação na saúde, tiveram ações físicas como:
Ação 01: Realizar capacitação profissional introdutória para trabalhadores novos no serviço no
primeiro ano de ingresso.
Meta programada 50% - Realizado 100%. Em outra meta anualizada - Fortalecer a política de
educação permanente com foco na humanização do atendimento multiprofissional (pág. 27 RAG
2019), a ação representada:
Ação 01: Ampliar as atividades de educação permanente Articuladas com movimento em
práticas de educação popular em saúde.
Meta programada 04 – Realizado 03 capacitações.
319
As metas anualizadas supracitas no ano de 2019 representam a 1° versão do PMS 2018-2021,
o que originou a seguinte meta do plano: “Promover 140 capacitações na política de humanização do
SUS para trabalhadores do SUS (nº absoluto)” e a meta anualizada para 2020 é “: Promover 50
capacitações na Política de humanização do SUS” que possui 07 ações físicas, sendo elas:
Ação 01: Cadastrar as ofertas de educação permanente no Sistema de Capacitação (SCAP).
Meta: 50. Foram cadastradas 74 capacitações, logo META ALCANÇADA.
Ação 02: Capacitar gestores das unidades de saúde. Meta 26: META NÃO ALCANÇADA
devido à pandemia. Logo a estratégia para o alcance da meta será a mudança da metodologia
presencial para as abordagens EaD.
Ação 03: Criar um banco de dados de docentes da SESAU para fins de treinamentos para
servidores e usuários. Meta 01. META NÃO ALCANÇADA.
Ação 04: Realizar capacitação da Rede da Pessoa com Deficiência para os servidores da rede
municipal de saúde. Meta 01. Capacitação programada para acontecer em dezembro 2020 (3º
quadrimestre).
Ação 05: Capacitar profissionais especialistas para implantar serviço de matricialmente na rede
de atenção à saúde. Meta 01. META ALCANÇADA.
Ação 06: ofertar educação permanente aos gerentes da atenção especializada. Meta 01 NÃO
ALCANÇADA. Logo a estratégia para alcance da meta será a mudança da metodologia presencial
para as abordagens EaD.
Ação 07: Ofertar capacitação aos profissionais dos serviços de radiologia da rede própria.
Meta 01. META ALCANÇADA. Logo, até novembro de 2020 foram realizadas 77 capacitações.
Considerando os anos de 2018 a novembro de 2020 e a meta do plano “Promover 140
capacitações na política de humanização do SUS para trabalhadores do SUS (nº absoluto)”
totalizaram 262 capacitações até a presente data, sendo assim a meta foi atingida antes de 2021.
320
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 1 – Fortalecer a Política de Educação Permanente com foco na Humanização do atendimento
multiprofissional e com inovações nas práticas metodológicas.
ORIGEM
META INDICADOR
3
4-Promover 40
capacitações de
educação popular em
saúde para
trabalhadores do SUS.
(Nº absoluto)
Descrição:
Número de capacitações de educação popular em saúde
realizada para trabalhadores do SUS. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de capacitações de educação popular em saúde
realizada para trabalhadores do SUS.
Linha de base
02
Setor Responsável: EDUCAÇÃO PERMANENTE
Análise Situacional
Conforme o Ministério da Saúde a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-
SUS), publicada em 19 de novembro de 2013, propõe metodologias e tecnologias para o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trazer a educação popular para um plano
institucional significa muito para a construção do “SUS que queremos” em termos de universalidade,
integralidade, equidade e participação social.
Permite que se trabalhe na perspectiva da integralidade de saberes e de práticas, pois
proporciona o encontro com outros espaços, com outros agentes e com tecnologias que se colocam
a favor da vida, da dignidade e do respeito ao outro. Trabalhar com a educação popular em saúde
qualifica a relação entre os cidadãos, definidos constitucionalmente como sujeitos do direito à saúde,
pois pauta-se na subjetividade inerente aos seres humanos.
Capacitar é um dos meios de fortalecer a educação permanente da SESAU e assim aprimorar
as práticas dos profissionais de saúde, sendo importante para garantir que atinjam os objetivos.
Considerando que no RAG 2018 a primeira versão da meta no plano de acordo com as revisões
deram origem à meta “Promover 40 capacitações de educação popular em saúde para trabalhadores
do SUS” para 2020. Considerando RAG 2019, a meta era: Fortalecer a política de educação
permanente com foco na humanização do atendimento multiprofissional – ação física: ampliar as
atividades de educação permanente Articuladas com movimento em práticas de educação popular
321
em saúde (pág. 27 do RAG 2019). Meta programada: 04 – Realizado 03 capacitações, não
alcançada. Sendo assim, em 2018 e 2019, obteve resultado de 03 capacitações. Em 2020, a meta
do plano “Promover 40 capacitações de educação popular em saúde para trabalhadores do SUS” e a
meta anualizada “Promover 20 capacitações de educação popular em saúde “e ação física “Realizar
capacitações de Educação Popular em Saúde”, meta: 20 e até novembro de 2020 não foram
realizadas capacitações devido à pandemia. Sendo assim, solicitamos manutenção da meta na PAS
2021 para que a meta seja alcançada, passando a ser: “Promover 37 capacitações de educação
popular em saúde para trabalhadores do SUS”.
322
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 2 - Fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
1- Implantar a Política
Nacional de Saúde
do Trabalhador e da
Trabalhadora nos
municípios da
microrregião. (Nº
absoluto)
Descrição:
Política de Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora implantada nos municípios da microrregião.
(Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Política de Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora implantada nos municípios da microrregião
Linha de Base
9
Setor Responsável: SAÚDE DO TRABALHADOR
Análise Situacional
O CEREST Regional Campo Grande tem por função oferecer suporte técnico aos municípios
nas ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde dos trabalhadores, sendo assim, buscou
promover o debate com os parceiros institucionais intra e intersetoriais a fim de fomentar ações
capazes de proporcionar o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e da
trabalhadora nos municípios da microrregião de saúde.
A análise situacional foi feita em 2017, tendo como plano de trabalho um conjunto de ações
capazes de consolidar a vigilância na saúde dos trabalhadores na área de abrangência do CEREST,
tais como: capacitações em vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, oficina para atenção
básica, visitas técnicas e apoio matricial conforme Portaria 1823 de 08/2012. Em 2017 foi implantado
o plano em 09 municípios: Corguinho, Rio Negro, Bandeirantes, Terenos, Rochedo, Sidrolândia,
Ribas de Rio Pardo, Chapadão do Sul e Campo Grande.
O percentual de implantação do plano é de 70%, o ideal é de 100% o que se espera alcançar
até 2020. Os indicadores utilizados são o número de profissionais capacitados, melhoria nas
notificações de acidentes e agravos relacionados ao trabalho e ações desenvolvidas pelos
municípios, tais como: palestras, oficinas, visitas nas empresas e capacitações.
As dificuldades encontradas para implantação do plano referem-se à grande rotatividade dos
profissionais, tendo uma descontinuidade das ações e a desobrigação dos gestores locais.
323
A implementação do plano significa cumprir a missão a qual é: contribuir como irradiador da
Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na microrregião de Campo Grande, a partir do
suporte técnico aos municípios nas ações de vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores
urbanos e rurais.
A implantação do plano significa garantir a efetividade das ações de saúde do trabalhador nos
municípios.
324
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 2 - Fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Reduzir em 80% as
vacâncias da Rede
Municipal de Saúde.
(%)
Descrição:
Proporção de vacâncias da Rede Municipal de Saúde. (%)
Metodologia de cálculo:
Numerador: Número de vacâncias da Rede Municipal de
Saúde
Denominador: Número de profissionais de saúde da
Rede Municipal de Saúde
X100
Linha de Base
56,4
Setor Responsável: GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO
Análise Situacional
Com base nos dados extraídos do Sistema de Informação da Folha de Pagamento da
Prefeitura Municipal de Campo Grande, referente aos anos de 2017 e 2018, verificamos uma
redução nas vacâncias da Rede Municipal de Saúde, em especial, na vacância por encerramento da
convocação dos médicos de 371 em 2017 para 28 em 2018.
Para melhor entendimento do conceito de vacância, recorremos ao Dicionário Aurélio que nos
traz: (1 - Estado de um lugar, de um cargo, que não está ocupado; vagatura. 2 - Tempo que dura
esse estado) e a Lei 190 de 11/12/1990 em seu Art. 33. a vacância do cargo público decorrerá de:
exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
A proposta de redução foi pontuada devido a problemática no atendimento com qualidade aos
usuários do Sistema Único de Saúde, tais como aumento de atestados médicos, sobrecarga dos
servidores que permanecem desempenhando suas funções gerando uma queda na qualidade do
atendimento.
Considerando que esta Secretaria prima pela qualidade no atendimento aos usuários, bem
como, melhorias nas condições de trabalho, foram desenvolvidos projetos de Valorização do
Servidor e o “Cuidar de quem Cuida”, além disso, estamos buscando mecanismos junto a Secretaria
de Gestão para realização de Concurso Público de Provas e Títulos específico da Sesau para
325
otimizar a admissão de novos profissionais. Além do concurso, temos ainda as Convocações
médicas disponíveis no site da PMCG (http://www.campogrande.ms.gov.br/).
No ano de 2018 foram realizados Processos Seletivos para atender as demandas de urgência
da REMUS, nos cargos de: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cuidador em Saúde Mental,
Facilitador Social, Auxiliar Administrativo-Financeiro e Técnico de Radiologia que contribuiu para
melhor atendimento aos munícipes de Campo Grande.
Para atingir o mínimo do ideal, seria necessário realizar pelo menos a reposição das
vacâncias, considerando que a Secretaria trabalha com duas vertentes para a admissão, que são as
vacâncias planejadas e não planejadas e as expansões das Unidades de Saúde e serviços.
Estamos enfrentando algumas dificuldades para o cumprimento da meta, tais como a grave
crise financeira, a baixa procura por parte dos profissionais médicos e ainda a falta de autonomia da
Sesau para admissão de novos profissionais através do Processo Seletivo e Concurso. Destacamos
a competência da Secretaria em realizar o levantamento das necessidades e encaminhar ofício à
Secretaria de Gestão, que após análise criteriosa, repassa a solicitação para Secretaria de Finanças.
Podemos observar que há um longo caminho ao percorrer, passando pelo crivo dos gestores
superiores à SESAU e posteriormente demandada a solicitação integral ou parcialmente.
Empenhados em alcançar a meta de reduzir as vacâncias buscamos otimizar o fluxo de
solicitações e acessibilidade ao Portal da PMCG para uma melhor adesão dos profissionais
médicos e demais categorias.
Em relação ao impacto financeiro, em 2017 tivemos 602 desligamentos, uma redução de 80%
teria um impacto de R$1.210.542,32. Considerando o expressivo índice de profissionais médicos
admitidos em regime de contrato temporário para suprir as necessidades da rede de assistência à
saúde, sendo que estas contratações são regidas pelo Decreto n. 12.228, de 18 de novembro de
2013, que traz no art. 2º - “A convocação será efetivada pelo prazo de até 6 (seis) meses,
permitida a sua renovação”.
Assim, diante deste cenário que eleva o número de vacâncias devido ao término do contrato de
trabalho, foi publicado e homologado o Concurso Público de Provas e Títulos SESAU/2019 para
preenchimento das vagas oriundas de vacâncias, término de contratos temporários e expansão na
carta de serviços ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Podemos citar que no concurso foram ofertadas 280 (duzentos e oitenta) vagas para o cargo
médicos em diversas áreas de atuação, sendo que atualmente foram convocados 316 (trezentos e
dezesseis) profissionais médicos para integrar o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
Entretanto, ressaltamos que o referido certame abrangeu outras categorias profissionais que
fazem parte do quadro efetivo de servidores da SESAU, com os cargos de Enfermeiros (100 vagas),
Farmacêuticos (10 vagas), Fonoaudiólogos (07 vagas), Médicos Veterinários (05 vagas), Assistentes
de Serviços de Saúde (100 vagas), Técnicos de Enfermagem (100 vagas), Técnicos de Imobilização
Ortopédica (02 vagas), Técnicos de Laboratório (05 vagas), Técnicos em Prótese Dentária (01 vaga),
Técnicos Radiologia (10 vagas), Técnicos em Saúde Bucal (01 vagas), Técnicos Especializados –
Equipamentos Odontológicos (02 vagas) e Auxiliar de Saúde Bucal (10 vagas), com o rol de cargos
326
disponíveis para chamadas, estamos realizado constantes chamada dos novos profissionais
aprovados para substituições das vacâncias decorrente exoneração, aposentadoria ou ampliação
dos serviços prestados.
327
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 2 - Fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
1
3- Implantar o “Projeto
Cuidar de Quem
Cuida”. (Nº absoluto)
Descrição:
“Projeto Cuidar de Quem Cuida” implantado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
“Projeto Cuidar de Quem Cuida” implantado.
Linha de Base
1
Setor Responsável: SAÚDE DO SERVIDOR
Análise Situacional
A análise situacional se refere a 2016.
Com um grande número de servidores afastados para tratamento médico, sendo o maior
número relacionado à saúde mental e para minimizar esses números, surgiu o Projeto Cuidar de
Quem Cuida, com o objetivo de prevenir agravamentos, através da demanda gerada pelo projeto
“GERSAU AQUI”.
Foi implantado em agosto de 2017, no espaço físico da Psiquiatria e saúde mental
(ambulatório em saúde Mental) do Centro de Especialidades Médicas – CEM, com o intuito de
prevenir agravamentos e identificar as consequências destes quando acontecem, estabelecendo
quando possível, o nexo entre o adoecimento mental, da demanda gerada pelo projeto “GERSAU
AQUI”.
Tem como objetivo proporcionar atendimento em saúde mental aos trabalhadores, com opções
de horários alternativos (horário estendido na segunda, quinta, sexta das 17h às 21h e sábado das
07h às 11h) no sistema de plantão de 4 horas, para que os trabalhadores em saúde possam ser
acompanhados e assistidos, sem prejuízo ao desempenho de suas funções nas unidades e serviços
de saúde.
Os atendimentos são realizados de forma individual, com base na psicoterapia breve.
Contando, para isso, com profissionais da área de Psicologia, que já fazem parte da rede municipal
de saúde e possuem experiência com saúde mental.
O impacto financeiro diz respeito aos plantões, sendo o valor totalizado no ano de 2017 de
13.652,34. O Projeto Cuidar de Quem Cuida iniciou em 2017, de forma experimental e foi implantado
328
em 2018, com suas metas sendo ampliadas nos anos seguintes. Em 2020, com a necessidade de
ampliar as possibilidades de escuta qualificada e cuidar da saúde mental dos servidores lotados na
SESAU, e que estão na linha de frente durante a Pandemia do Corona vírus (COVID-19), foi
ampliada a oferta de atendimentos psicológicos em 300%, passando de 5 para 8 profissionais de
psicologia e 1 profissional de psiquiatria, e consequentemente a diminuição da fila de espera de
100% para 25%.
329
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 4 – Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a
qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de
trabalho.
Objetivo 2 - Fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ORIGEM
META INDICADOR
3
4- Ampliar em 25% os
atendimentos do
“Projeto Cuidar de
quem Cuida”. (%)
Descrição:
Número de atendimentos do “Projeto Cuidar de quem
Cuida”. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de atendimentos do “Projeto Cuidar de quem
Cuida”.
Linha de Base:
115
Setor Responsável: SAÚDE DO SERVIDOR
Análise Situacional
O projeto Cuidar de quem Cuida foi implantado em agosto de 2017, no espaço físico da
Psiquiatria e saúde mental (ambulatório em saúde Mental) do Centro de Especialidades Médicas -
CEM com o intuito de prevenir agravamentos e identificar as consequências destes quando
acontecem, estabelecendo quando possível, o nexo entre o adoecimento mental, da demanda
gerada pelo projeto “GERSAU AQUI”. O número de atendimento em 2017 foi de 115.
Em 2018, foi ampliado o número de psicólogos de 4 para 5. Com isso passou a ter 25
servidores atendidos semanalmente e aproximadamente 100 sessões de psicoterapia mensais. Com
opções de horários alternativos estendido na segunda, quarta, quinta, sexta das 17h às 21he sábado
das 07h às 11h. Com um número de 10 a 12 sessões por servidor, o número de atendimento em
2018 foi de 662.
Com o intuito de diminuir a fila de espera para atendimento é necessário à ampliação do
atendimento para 25%, com mais um profissional da área de psicologia, passando de 25 para 30
servidores (25% de ampliação, em comparação ao ano anterior) e consequentemente a diminuição
da fila de espera de 50% para 25%.
O impacto financeiro diz respeito ao plantão, sendo o valor unitário anual de 17.314,00.
330
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 5 - Fortalecer as instâncias do controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de
saúde.
Objetivo1 - Fomentar os canais de interação do Controle Social do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
3
1- Consolidar 50% dos
conselhos locais
existentes nas
unidades da rede
própria de
assistência à saúde.
(%)
Descrição:
Número de conselhos locais de saúde da rede própria
funcionando regularmente. (N° absoluto)
Metodologia de cálculo:
Número de conselhos locais de saúde da rede própria
funcionando regularmente
Linha de Base
70
Setor Responsável: APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Análise Situacional
Os Conselhos Locais de Saúde são a instância máxima deliberativa e de participação da
comunidade na área de abrangência de cada Unidade de Saúde, atuando no planejamento, na
cogestão, na fiscalização e exercendo atuação descentralizada, possibilitando a proximidade da
comunidade, da dinâmica dos serviços de saúde e na interação com as demais organizações do
bairro.
Os conselhos locais são instancias colegiadas integrantes da estrutura do Conselho Municipal
de Saúde e que sua ampliação não depende apenas da gestão, uma vez que este é formado por
três segmentos (usuário, trabalhador e gestor), conforme Regimento Interno aprovado pela
deliberação n° 540/2016/CMS, publicado no DIOGRANDE n° 4710 de 27/10/16
Em 2017, conforme a Deliberação 589/2018/CMS de 11/06/17, publicada no DIOGRANDE n°
4976 de 18/08/17, aprovou a nomeação dos conselheiros locais de saúde das Unidades, em seu
anexo 1, foram instituidos 70 conselhos locais.
Em 2019 foram instituidos 2 novos CLS, UBSF Vila Cox, UBSF Oliveira. Totalizando 72
Conselhos Locais das unidades da rede própria.
Conforme informações do Conselho Municipal de Saúde, em Agosto/2019, existem Conselhos
Locais em todas as Unidades da Rede própria de assistência à Saúde. O maior desafio na
efetividade destes conselhos é o comprometimento dos representantes dos três segmentos, que
pode ser superado por meio da consolidação.
331
Entende-se que consolidar os Conselhos Locais é assegurar seu funcionamento, o que nos
permite reconhecer a participação social como uma das diretrizes do SUS, incorporando a
concepção de que a participação da comunidade é fundamental para o exercício da democracia e
para a efetivação das Políticas Públicas de Saúde.
Para mensurar esta meta o parâmetro a ser utilizado será o total de conselhos existentes e sua
rela funcionalidade.
O impacto financeiro será de R$ 6.000,00 ao ano.
332
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 5 - Fortalecer as instâncias do controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de
saúde.
Objetivo1 - Fomentar os canais de interação do Controle Social do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
3
2- Instituir o colegiado
do segmento gestor.
(Nº absoluto)
Descrição:
Colegiado do segmento gestor instituído. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Colegiado do segmento gestor instituído
Linha de Base:
0
Setor Responsável: APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Análise Situacional
Em 2017, haviam sido instituídos apenas os Fóruns dos usuários, conforme o Regimento
Interno do Fórum dos Usuários - FUSUS, publicado no DIOGRANDE nº 4666 de 31/08/16 e o Fórum
Municipal dos Trabalhadores em Saúde – FOMTS, de 20/02/2017.
O maior desafio é garantir a representatividade nos três segmentos, uma vez que os Fóruns
dos Usuários e dos trabalhadores são instâncias já instituídas com duração indeterminada, conforme
Regimento Interno de cada Fórum.
Compreende-se que instituir o colegiado garantirá espaço de diálogo, de aproximação e de
articulação aos representantes, efetivando-se a representatividade do segmento.
Para mensurar esta meta o parâmetro a ser utilizado será a criação do colegiado.
333
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Diretriz 5 - Fortalecer as instâncias do controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de
saúde.
Objetivo1 - Fomentar os canais de interação do Controle Social do SUS.
ORIGEM
META INDICADOR
2
3-Elaborar plano de ação
para fortalecimento dos
conselhos locais de
saúde - segmento gestor
(Nº absoluto)
Descrição:
Plano de ação para o fortalecimento dos conselhos locais
de saúde – segmento gestor elaborado. (Nº absoluto)
Metodologia de cálculo:
Plano de ação para fortalecimento dos conselhos locais
de saúde – segmento gestor elaborado
Linha de Base:
0
Setor Responsável: APOIO AO CONTROLE SOCIAL
Análise Situacional
A participação do representante do segmento gestor é apontada pelo Conselho Municipal de
Saúde, como um dos desafios para a efetividade do controle social que é representado por meio dos
conselhos locais de saúde.
Desenvolver estratégias de estímulo para a atuação deste representante no que concernem os
serviços de saúde, efetivamente difunde a prática da gestão participativa por meio do controle social
e permite alcançar plenamente a concretização do SUS.
Elaborar o plano de ação para fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde - Segmento
Gestor, permitirá definir o processo de trabalho, possibilitando que o representante do referido
segmento, participe das reuniões, mobilize e articule, fortalecendo assim o controle social na defesa
dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
Para mensurar esta meta o parâmetro a ser utilizado será plano de ação para fortalecimento
dos Conselhos Locais de Saúde – Segmento Gestor elaborado.
334
3.5 METAS DE INVESTIMENTO – Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
O ciclo de elaboração e planejamento no SUS precisa estar harmonizado
com o do planejamento de governo, para permitir que haja sincronia das políticas de
saúde com as demais políticas governamentais.
O ciclos de planejamento são compostos por instrumentos, quais sejam:
de Planejamento do SUS – Plano Municipal de Saúde (PMS); Programação Anual
de Saúde (PAS) e Relatório de Gestão (RAG) e de planejamento de governo —
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA).
De acordo com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, o
processo de planejamento e orçamento deve ser ascendente e deverá partir das
necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil
epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de
atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.
Neste sentido, o Plano de Saúde (PS), instrumento central do
planejamento do SUS, que define e explicita iniciativas e compromissos para o setor
saúde, deve guardar compatibilização com o Plano Plurianual (PPA), ponto de
partida da administração pública, que estabelece metas relativas às despesas de
capital e aos gastos decorrentes.
Conforme disposto na 1ª edição revisada do Manual de Planejamento no
SUS de 2016, os instrumentos de planejamento da saúde devem orientar, no que se
refere à política de saúde, a elaboração dos instrumentos de planejamento de
governo, definidos a partir do art. 165 da Constituição Federal, nos quais os
investimentos são expressos em programa, objetivo, iniciativa, meta iniciativa e
previsão orçamentária.
Em outras palavras o Plano Plurianual tem como norteador o Plano
Municipal de Saúde, conforme orientado pela legislação, que dispõe o Plano de
Saúde como o instrumento de base para a elaboração, execução, o
acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde em
cada esfera de governo.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal com o propósito de
335
viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de
prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Inicialmente na tentativa de garantir a compatibilização entre o Plano de
Saúde e o Plano Plurianual, em 2017 foram inseridas como “Metas de Investimento”,
o Rol de metas do PPA, no PMS 2018-2021, no entanto ainda que se correlacione
com o Plano de Saúde, por se tratar de instrumento de planejamento com ciclo e
periodicidade de elaboração distintos, deve ser monitorado e avaliado através do
ciclo de planejamento de governo (PPA, LOA, LDO), considerando-se suas
respectivas revisões.
O Plano Plurianual vigente, está disposto na Lei n. 5.949, de 29 de
DEZEMBRO DE 2017, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE)
n. 5.106 - quinta-feira, 4 de janeiro de 2018.
336
4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano de Saúde é a base para a execução, o acompanhamento, a
avaliação da gestão do sistema de saúde em cada esfera de gestão, e contempla
todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa
atenção.
De acordo com a Portaria nº 2.135/2013, na elaboração do Plano de
Saúde deve ser definido o processo de monitoramento e avaliação deste.
A avaliação do Plano, no final da sua vigência, assim como no
monitoramento (anual), deverá guardar estreita relação com as diretrizes, objetivos e
metas definidas quando da sua elaboração.
O monitoramento do SUS é o acompanhamento dos compromissos
(objetivos, metas, ações e indicadores), explicitados nos Instrumentos Básicos do
Planejamento do SUS (Plano de Saúde, Programações Anuais de Saúde e
Relatórios de Gestão) e nos pactos firmados entre os entes federativos. Enquanto
processo sistemático e contínuo que, ao produzir informações sintéticas e em tempo
eficaz, permite a rápida avaliação situacional e a intervenção oportuna que confirma
ou corrige as ações monitoradas.
Embora o Plano de Saúde, seja um instrumento com vigência de 4 anos,
elaborado no 1º ano de uma gestão para início de vigência no 2º ano desta, deve ser
monitorado anualmente, através do desempenho das suas metas, sendo
qualificadas a partir dos indicadores que facilitam o seu monitoramento.
Desta forma o monitoramento mostra-se como importante estratégia no
processo de avaliação, com registros sistemáticos (anuais), com relação ao alcance
das metas propostas, podendo indicar mudanças de rumo, com inclusão de novas
ações, nas Programações Anuais de Saúde.
Neste, sentido reforça-se o Relatório de Gestão como principal ferramenta
de acompanhamento da gestão na saúde, do âmbito do planejamento, conforme
item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar
141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde, tem a finalidade de
apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de
Saúde, orientar a elaboração da nova programação, bem como eventuais
redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, cabendo
assim, revisá-lo anualmente.
337
Sendo assim, o monitoramento é um requisito imprescindível para que o
exercício da avaliação possa ser um instrumento que subsidia a gestão com
informações simples e em quantidade adequada para a tomada de decisão e com
periodicidade que permita reação no desempenho do Plano dentro de um ciclo de
execução.
A avaliação do Plano tem importância estratégica para o
aperfeiçoamento da gestão, da resolubilidade das ações e serviços de saúde
prestados à população e para a implementação e consolidação do Sistema de
Planejamento do SUS.
Desta forma, o monitoramento e a avaliação são práticas importantes na
busca de melhorias da qualidade das ações e serviços de saúde, devendo
retroalimentar o planejamento com informações que permitam os ajustes
estratégicos necessários fundamentando a tomada de decisão.
Busca-se então, essencialmente, induzir a adoção do monitoramento e
avaliação como procedimentos de rotina, habituais e cotidianos na rede, com
resultados que contribuam e repercutam em termos de melhoria e aperfeiçoamento
da própria gestão, assim como das ações e serviços prestados à população.
338
5. INDICADORES DA PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA
A Resolução nº 08, de 24/11/16 da Comissão Intergestores Tripartite –
CIT dispôs sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o
período 2017-2021, a partir das prioridades nacionais em saúde, definindo fluxos
para o processo.
A pactuação de indicadores reforça as responsabilidades do gestor, em
função das necessidades de saúde da população e fortalece a integração dos
instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde, devendo as metas ser
definidas a cada ano.
Abaixo segue relação dos indicadores instituídos pela referida resolução, os
quais foram propostas metas para 22 deles, sendo apresentadas durante 276ª
Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) em 25 de abril de 2019 e
pactuadas na 277ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 24 de Maio de
2019, excetuando-se da Resolução nº 08 apenas o indicador específico E7, Número
de casos autóctones de malária (nº absoluto), por não se tratar de área endêmica
para a patologia.
INDICADOR 1
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas). (/100.000)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Contribuir para o monitoramento da mortalidade por doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT), que representam a maior causa de óbitos em todo o país.
Além de ser um importante parâmetro para planejamento e pactuação de serviços
de saúde, em todos os níveis de atenção, voltados aos portadores de doenças
crônicas.
339
INDICADOR 2
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
(%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Permite detectar casos de óbitos maternos não declarados ou descartar, após
investigação, a possibilidade dos óbitos dessas mulheres terem sido maternos,
independente da causa declarada no registro original. Possibilita, também,
identificar fatores determinantes que originaram o óbito materno, com o objetivo de
apoiar aos gestores locais na adoção de medidas direcionadas a resolver o
problema, que possam evitar a ocorrência de eventos similares.
INDICADOR 3
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Possibilita a inferência sobre a qualidade das informações relativas às causas de
mortalidade, pela aferição da participação proporcional dos óbitos com causa
definida no total de óbitos não fetais notificados.
INDICADOR 4
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação
para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose),
Pneumocócica 10 – valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª
dose) – com cobertura vacinal preconizada. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
As vacinas selecionadas estão voltadas para o controle de doenças de significativa
importância, sendo fundamental a manutenção de elevadas e homogêneas
coberturas vacinais como estratégia para manter e ou avançar em relação à
situação atual:
A vacina Pentavalente, que previne a difteria, tétano, coqueluche e infecções
por Haemophilus influenzae tipo B e hepatite B;
A vacina Pneumocócica 10-valente, que previne as infecções causadas pelo
pneumococo, responsável por doenças com elevadas cargas de mortalidade
e morbidade na população infantil;
A vacina poliomielite, para a prevenção da doença do mesmo nome, em fase
de erradicação global; e,
A vacina tríplice viral, para a prevenção do sarampo e rubéola, doenças com
compromisso de eliminação na região das Américas.
340
INDICADOR 5
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)
encerrados em até 60 dias após notificação. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Este indicador representa a capacidade de detecção de eventos de saúde pública e qualifica a informação, sendo relevante, pois envolve todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata, cujas medidas de prevenção e controle estão previstas. Permite avaliar e monitorar a capacidade de resolução das investigações de casos registrados e a atualização do Sinan.
INDICADOR 6
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos
das coortes. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Possibilita a inferência sobre a qualidade do atendimento dos serviços de saúde à
pessoa acometida pela hanseníase, expressando a efetividade desses serviços em
assegurar a adesão ao tratamento até a alta. É de grande relevância, uma vez que
a cura se refletirá na redução dos focos de contágio da doença e contribuirá para
prevenção das incapacidades físicas. Nesse contexto, chama-se atenção para o
custo elevado dos programas de reabilitação, que oneram a gestão, restringindo o
investimento em ações preventivas.
INDICADOR 8
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade.
(nº absoluto)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
O indicador objetiva mensurar e monitorar os novos casos de sífilis congênita em
menores de um ano de idade e expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a
sífilis pode ser diagnosticada e tratada em duas oportunidades: durante a gestação
e durante o parto. O tratamento da gestante reduz a probabilidade de transmissão
vertical da sífilis e, consequentemente, a sífilis congênita.
341
INDICADOR 9
Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. (nº absoluto)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Expressa o número de casos novos de AIDS na população de menores de 5 anos
de idade, residente em determinado local, no ano considerado, medindo o risco de
ocorrência de casos novos de AIDS nessa população.
INDICADOR 10
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo
humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e
turbidez. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Avalia a proporção de amostras de água analisadas conforme determinado pela
Diretriz Nacional do Plano de amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano, inferindo na qualidade da água consumida pela população.
INDICADOR 11
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64
anos na população residente de determinado local e a população da mesma
faixa etária. (Razão)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Análise de variações geográficas e temporais no acesso a exames preventivos para
câncer do colo do útero da população feminina na faixa etária de 25 a 64 anos,
identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e
estudos específicos. O principal método e o mais amplamente utilizado para
rastreamento de câncer do colo do útero é o teste de Papanicolau (exame
citopatológico do colo do útero) para detecção das lesões precursoras. Com uma
cobertura da população alvo de no mínimo 80% e a garantia de diagnóstico e
tratamento adequados dos casos alterados, é possível reduzir em média 60% a
90% da incidência de câncer invasivo de cérvix na população (WHO, 2002). A
rotina preconizada no rastreamento brasileiro, assim como nos países
desenvolvidos, é a repetição do exame de Papanicolau a cada três anos, após dois
exames normais consecutivos no intervalo de um ano, em mulheres de 25 a 64
anos.
342
INDICADOR 12
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de
50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da
mesma faixa etária. (Razão)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Medir o acesso e a realização de exames de rastreamento de câncer de mama
pelas mulheres de 50 a 69 anos. Estima-se que cerca de 25% a 30% das mortes
por câncer de mama na população entre 50 e 69 anos podem ser evitadas com
estratégias de rastreamento populacional que garantam alta cobertura da
população-alvo, qualidade dos exames e tratamento adequado (WHO, 2008).
A mamografia e o exame clínico das mamas (ECM) são os métodos preconizados
para o rastreamento de câncer de mama na rotina de atenção integral à saúde da
mulher. Preconiza-se a realização da mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de
02 em 02 anos.
INDICADOR 13
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde
Suplementar. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Avaliar o acesso e a qualidade da assistência pré-natal e ao parto, supondo que
uma boa assistência aumente o percentual de partos normais. Analisa variações
geográficas e temporais da proporção de partos normais, identificando situações de
desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos. Contribui
na análise da qualidade da assistência ao parto e das condições de acesso aos
serviços de saúde, no contexto do modelo assistencial adotado. Subsidiar
processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde
voltadas para a atenção à saúde da mulher e da criança. Destacar a necessidade
de articulação de estratégias para redução do parto cesáreo entre os gestores do
SUS e gestores dos planos privados de saúde, mediada pela regulação da Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
343
INDICADOR 14
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Monitorar a tendência da gravidez de adolescente de 10 a 19 anos no Brasil com o
objetivo de nortear as ações de saúde nas unidades básicas, escolas (programa
saúde na escola) e maternidades no território. Subsidiar processos de
planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a promoção da
saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes.
INDICADOR 15
Taxa de mortalidade infantil. (/1.000)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Monitorar a assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local de ocorrência
do parto evitando a sua peregrinação e as boas práticas durante o atendimento ao
parto e nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a crianças
menores de 1 ano. É importante acompanhar a Taxa de Mortalidade Infantil e seus
componentes, pois a taxa de mortalidade neonatal vem caindo em menor
velocidade comparado a mortalidade infantil pós-neonatal, especialmente nos
estados das regiões norte e nordeste. A mortalidade neonatal precoce representa
de 60 a 70% da mortalidade infantil, sendo que 25% destas mortes ocorrem no
primeiro dia de vida. No período neonatal concentram-se riscos biológicos,
ambientais, socioeconômicos e culturais, havendo necessidade de cuidados
especiais; com atuação oportuna, integral e qualificada de proteção social e de
saúde, direitos esses reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
344
INDICADOR 16
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência.
(nº absoluto)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Avaliar o acesso e a qualidade da assistência ao pré-natal e ao parto, supondo que
uma boa assistência pautada nas boas práticas de atenção ao parto e nascimento
reduzam as mortes maternas evitáveis. Considerando que as principais causas de
mortes são hipertensão, hemorragia e infecções perinatais.
Analisar variações geográficas e temporais do número de óbitos maternos,
identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e
estudos específicos. Contribuir na análise da qualidade da assistência ao parto e
das condições de acesso aos serviços de saúde, no contexto do modelo
assistencial adotado. Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de
políticas e ações de saúde voltadas para a atenção à saúde da mulher.
Destacar a necessidade de articulação de estratégias para redução do número de
óbitos maternos entre os gestores do SUS e gestores dos planos privados de
saúde, mediada pela regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
INDICADOR 17
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Indicador selecionado considerado a centralidade da Atenção Básica no SUS, com
a proposta de constituir-se como ordenadora do cuidado nos sistemas
locorregionais de Saúde e eixo estruturante de programas e projetos; além de
favorecer a capacidade resolutiva e os processos de territorialização e
regionalização em saúde.
INDICADOR 18
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa
Bolsa Família - (PBF) (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Monitorar as famílias beneficiárias do PBF (famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza com dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de
Saúde) no que se refere às condicionalidades de Saúde, que tem por objetivo
ofertar ações básicas, potencializando a melhoria da qualidade de vida das famílias
e contribuindo para a sua inclusão social.
345
INDICADOR 19
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Mede a ampliação de acesso a serviços de saúde bucal na população no âmbito da
Atenção Básica.
INDICADOR 20
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de
Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano.
(%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Permite avaliar, nas diversas dimensões municipais, o nível de implementação das
ações de vigilância sanitária colaborando para uma coordenação estadual e
nacional mais efetiva. Esse indicador é composto pelos grupos de ações
identificadas como necessárias para serem executadas em todos os municípios
brasileiros ao longo do ano, por se tratarem dos grupos de ações essenciais à
atuação da vigilância sanitária local, quais sejam: (i) cadastro de estabelecimentos
sujeitos à Visa; (ii) inspeção em estabelecimentos sujeitos à Visa; (iii) atividades
educativas para população; (iv) atividades educativas para o setor regulado; (v)
recebimento de denúncias; (vi) atendimento de denúncias; e (vii) instauração de
processo administrativo sanitário. A execução dessas ações contribui para a
redução dos riscos e agravos à saúde, fortalecendo a promoção e proteção da
saúde da população.
346
INDICADOR 21
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
A integração da Atenção Primária no cuidado em saúde mental constitui uma
diretriz internacional para reorganização dos sistemas de saúde, além de constituir
uma tarefa imprescindível para alcance de um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (“Para 2030, reduzir em um terço a mortalidade
prematura por enfermidades não transmissíveis mediante a prevenção, tratamento
e promoção da saúde mental e bem estar”).
Na legislação brasileira vigente, a Atenção Básica em Saúde constitui um dos
principais componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e tem a
responsabilidade de desenvolver ações de promoção, prevenção e cuidado dos
transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma
compartilhada, sempre que necessário, com os demais pontos da rede (Port. Nº-
3.088/2011). Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2013), a
Atenção Básica já constitui o principal ponto de atenção utilizado pelas pessoas
com transtornos mentais leves, como a depressão.
INDICADOR 22
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. (nº absoluto)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Evidencia o conjunto de imóveis localizados em áreas infestadas pelo vetor e o
quantitativo que realmente foi visitado pelos agentes de Controle de Endemias,
preferencialmente em articulação com os agentes comunitários de saúde, em cada
ciclo.
INDICADOR 23
Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. (%)
OBJETIVO/RELEVÂNCIA DO INDICADOR
Identifica as ocupações que apresentam maiores incidências de agravos
relacionados ao trabalho, possibilitando a definição de ações de promoção,
prevenção, vigilância e assistência, de forma mais adequada.
ANEXOS
NOTA ORIENTATIVA – 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 2019
1
ATENÇÃO ao modelo adotado!
4. OBJETIVOS E METAS Campo preenchido com o título do capítulo do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 (FAVOR NÃO ALTERAR!)
Objetivo. Campo preenchido com o objetivo do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 (FAVOR NÃO ALTERAR!)
Referência Metas Origem da Proposta
Campo preenchido
com o nome do
setor responsável
(FAVOR NÃO
ALTERAR!)
Campo preenchido com a Meta do PMS 2018-2021 (FAVOR NÃO ALTERAR!)
Campo preenchido com ao número de referência de onde surgiu a meta (FAVOR NÃO ALTERAR!)
Revisão da Meta *
“As metas são expressões quantitativas de um objetivo que o concretizam no tempo, esclarecem e quantificam
o que, para quem, quando.”
A meta deve ser obrigatoriamente quantificável (em percentual ou em nº absoluto) possibilitando seu
monitoramento e avaliação.
Este campo obrigatório, na maioria dos casos aparecerá preenchido com sugestão em vermelho. Caso a
sugestão seja viável, FAVOR COMPLETAR E MUDAR PARA COR PRETA!
Indicador
Descrição:
“Indicadores são medidas-síntese que devem servir para a vigilância do
desempenho do sistema de saúde. A construção de um indicador é um
processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de
casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou
índices mais sofisticados.” No entanto, neste momento,
orientamos/sugerimos o uso das unidades de medida percentual ou nº
absoluto para simplificar esta construção e minimizar erros.
Este campo obrigatório, na maioria dos casos aparecerá preenchido com
sugestão em vermelho. Caso a sugestão seja viável, FAVOR COMPLETAR
E MUDAR PARA COR PRETA!
Unidade de
Medida
Linha de
Base
Metodologia de Cálculo:
Fórmula utilizada para calcular o indicador e que define precisamente os
elementos que a compõem.
Este campo obrigatório, na maioria dos casos aparecerá preenchido com
sugestão em vermelho. Caso a sugestão seja viável, FAVOR MUDAR PARA
COR PRETA!
Campo obrigatório que deve conter o símbolo (%) ou (Nº) de acordo com a escolha do indicador.
Campo obrigatório que deve conter o resultado do indicador, no ano de referência, em (%) ou (Nº), para fins de comparação.
Análise Situacional
A análise situacional consiste no processo de identificação da situação em que se encontra determinada
realidade. Em outras palavras, é aquilo que justifica a proposta da meta. Nela, devem ser contextualizados,
de forma breve e objetiva, minimamente: o ano de referência, a linha de base, parâmetros de referência, as
dificuldades para atingir a proposta da meta e o impacto financeiro.
Este campo obrigatório, deverá conter devidas justificativas para todos os casos de manutenção; inclusão;
exclusão e alteração de Meta, visto que caberá ao Conselho Municipal de Saúde a emissão de parecer sobre a
matéria.
Em todos os casos aparecerá com perguntas norteadoras, em vermelho, para elaboração da referida análise.
FAVOR RESPONDÊ-LAS TEXTUALMENTE NA COR PRETA E NÃO APAGAR AS PERGUNTAS!
Legenda:
Origem da Proposta
1- Conferência Municipal de Saúde
(FAVOR NÃO ALTERAR!) 2 - Audiência Pública
3 - Problematização
NOTA ORIENTATIVA – 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 2019
2
Referência Metas Origem
da Proposta
SUPRAS - CRAE
Ampliar a oferta de fisioterapia pela rede própria.
(QUANTIFICAR!) 1
Revisão da Meta
Ampliar em 15% a oferta de fisioterapia pela rede própria especializada.
Indicador
Descrição:
Proporção de atendimentos de fisioterapia.
Unidade de
Medida
Linha de
Base
Metodologia de Cálculo:
Numerador: Número de atendimentos do ano vigente
– Número de atendimentos do ano anterior
Denominador: Número de atendimentos do ano
vigente
X 100
Ex: N atendimentos em 2017 – N atendimentos em
2016 / N atendimentos em 2017 X 100
% 20%
Análise Situacional
1- Qual o ano de referência da análise situacional?
2- O que é oferta de fisioterapia pela rede própria?
3- Por que é necessário ampliar a oferta?
4- Qual a oferta em 2017 (quantificar)?
5- Qual a oferta atual e a ideal (quantificar)?
6- Qual o parâmetro de referência?
7- Qual é o resultado do indicador para 2017 e 2018?
8- Quanto é possível realizar (quantificar)? A partir disso tem-se a proposta
de meta.
9- Quais as dificuldades para o alcance da meta?
10- Qual é o impacto financeiro da meta?
A rede própria consiste na estrutura própria de unidades de saúde do
município para o atendimento aos usuários do SUS. Em 2017 a oferta de
fisioterapia pela rede própria era de N atendimentos, sendo a proporção de
atendimentos de fisioterapia em relação a 2016 N%...
EXEMPLO
NOTA ORIENTATIVA – 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 2019
3
Considerando que o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 elaborado a partir da “metodologia de
priorização” e construído coletiva e participativamente, junto ao Conselho Municipal de Saúde:
1- Em todos os casos de alteração da meta o centro da nova proposta deve ser sempre a meta já
existente, devendo o setor encaminhar proposta viável;
2- A quantificação das metas e a elaboração de pelo menos 1 indicador para cada uma delas são itens
obrigatórios, visto que não há possibilidade de inserir metas não quantificadas e/ou sem indicador no
DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento.
Devolver as planilhas, devidamente preenchidas, com as informações solicitadas;
na cor PRETA, via E-doc à CGEP, de forma condensada pelas superintendências renomeando-as com
a data de envio, da seguinte forma: Ex.: SRAS - 1ª Revisão PMS 2018-2021 06-09-2019.
Também encaminhar as planilhas, via física (impressas) à GPSUS, assinadas e carimbadas
pelas respectivas superintendências;
O prazo para o envio é até o dia 06/09/2019.
(Obs.: não serão aceitas planilhas ou informações fora do padrão orientado.)
Retificações de informações, caso necessário, ao longo do tempo, também deverão seguir o
mesmo fluxo.
Para apoiar os trabalhos, usar os arquivos anexados no SCAM: Caminho para acessar: menu informações – consulta de documentos – Outros/Diversos : 1- Portaria 750 de 29 de abril de 2019 – DIGISUS, cód 398; 2 - Portaria de Consolidação nº1, cód 399; 3 - Apresentação – 1ª Revisão PMS 2018-2021, cód 400; 4 - Nota orientativa – 1ª Revisão PMS 2018-2021, cód 403; 5 - CONDENSADO RECOMENDAÇÕES - Relatórios Anuais Setoriais 2018, cód 401; 6 - PPA 2018-2021 - ATRIBUTOS DA META, cód 402; - menu informações – consulta de documentos – Avaliação dos Resultados: Cartilha Avaliação de Resultados , cód 336.
Para maiores esclarecimentos, favor
entrar em contato pelo telefone 2020-
1575 (GPSUS)
O PLANO PODE E DEVE SER REVISADO À MEDIDA QUE HOUVER
NECESSIDADE DE REDIRECIONAMENTOS .
DESEJAMOS A TODOS UM BOM TRABALHO!
EXCEPCIONALIDADES
FLUXOS e PRAZO
Avenida Madri, 324
CEP: 79 100 – 430 - Vila Alba
Fone: (67) 3314-9965
Fax: (67) 3314-3347
E-mail: c [email protected]
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA
EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARECER Nº 002/2020 5
PARECER N.º
002/2020
ASSUNTO: 1ª REVISÂO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-
2021 E COMPATIBILIZAÇÃO DA PAS 2020 E PAS 2021
Campo Grande - MS, 20/11/2020
RELATOR: Sacadura Espada de Lima Júnior
I. INTRODUÇÃO:
O sistema de planejamento do SUS, concretizado em seus instrumentos básicos: Plano
de Saúde - PS, Programações Anuais de Saúde - PAS e Relatórios Anuais de Gestão - RAG -
em estreita articulação e interdependência, são partes consecutivas e contínuas de um mesmo
processo e pretende contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento da gestão e das ações e
serviços prestados a população. Sendo assim, o Plano de Saúde como instrumento central de
planejamento, orienta as iniciativas de gestão no Sistema único de Saúde – SUS para o período
de quatro anos, expressando políticas e compromissos sanitários, e deve orientar-se pelos
pactos assumidos, pelos Relatórios das Conferências em Saúde, pelas recomendações dos
Relatórios de Gestão de anos anteriores, além de pautar-se na Análise Situacional,
necessidades de saúde da população e as peculiaridades da esfera municipal, a partir dos
seguintes eixos orientadores:
- Estrutura do Sistema de Saúde; - Redes de Atenção à Saúde; - Condições
Sociossanitárias; - Fluxos de Acesso; - Recursos Financeiros; - Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde; - Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde; - Gestão.
A Análise situacional configura-se como etapa que antecede a formulação das
diretrizes, objetivos e metas do próprio Plano. Como parte integrante do processo cíclico de
planejamento do SUS, a Programação operacionaliza as intenções expressas no Plano de
Saúde, em ações concretas, a fim de garantir o alcance dos objetivos e do cumprimento das
metas do Plano de Saúde. Os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de
Saúde são parte integrante do Relatório Anual de Gestão assim como orientam eventuais
redirecionamentos para o Plano e para as programações anuais sucessivas.
O Plano de Saúde deverá nortear a elaboração do planejamento e orçamento do
Avenida Madri, 324
CEP: 79 100 – 430 - Vila Alba
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governo no tocante à saúde e todos os instrumentos do ciclo de planejamento do SUS (Plano e
Programação) compatibilizando com os instrumentos de planejamento governamental (Plano
Plurianual Anual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual -
LOA).
É elaborado no primeiro ano da gestão em curso, para um período de 04 anos, com
execução a partir do segundo ano sendo quea transparência e a visibilidade deverão ser
asseguradas mediante incentivo à participação popular durante o processo de elaboração e
discussão do Plano.
No entanto, considerando que o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi elaborado
em 2017, tendo como modelo o Plano Nacional de Saúde 2016-2019 e considerando que a
Portaria 750 de 29 de abril de 2019, institui obrigatoriamente o DigiSUS Gestor - Módulo
Planejamento como o sistema utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, para:
I - registro de informações e documentos relativos:
a) ao Plano de Saúde;
b) à Programação Anual de Saúde; e
c) às metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores;
II - elaboração de:
a) Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA; e
b) Relatório Anual de Gestão - RAG; e
III - envio ao Conselho de Saúde respectivo: das metas da Pactuação Interfederativa
de Indicadores.
Fez-se necessária a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 para
adequar-se ao sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento para inserção das informações
do ano exercício 2018 em diante.
II. ANALISE DA MATÉRIA:
A Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do Plano Municipal
de Saúde se reuniu nos dias 29/05/2020, 04/06/2020, 18/06/2020, 09/07/2020, 30/07/2020,
13/08/2020, 27/08/2020, 10/09/2020, 24/09/2020, 08/10/2020, 12/11/2020 e 20/11/2020, para
discussão sobre a 1ª Revisão Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e compatibilização da PAS
2020 e PAS 2021.
Considerando a avaliação dos referidos instrumentos pela Comissão, temos os
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seguintes apontamentos:
META DO PMS: E xecutar 6 ações intersetoriais anuais para fortalecer a Política de Saúde da
População em Situação de Risco e Vulnerabilidade. (Nº Absoluto)
Consideração: Especificar as 06 ações na análise situacional;
META DO PMS: A mpliar de 44 para 58 o número de unidades de saúde da Atenção Básica
que fazem coleta para exames. (Nº absoluto)
Consideração: Manter a sugestão da comissão, ou seja, alterar a anualização conforme
meta do PMS: Em 2020 – 47 para 57 e 2021 – 57 para 58.
META DO PMS: R
(%)
eduzir o Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti para abaixo de 1%.
Consideração: Alterar o percentual na anualização da PAS 2020 e PAS 2021, ou seja, Reduzir
o Índice de Infestação Predial por Aedes aegypti para abaixo de 1%. (%).
META DO PMS: Reduzir 10% da razão de mortalidade por acidentes de trânsito. (%)
RESPOSTA SVS/CVE: “A meta de 10% é referente ao período de 2018 a 2021, ou seja,
quatro anos. Neste sentido foi pactuado 2.5 % por ano, totalizando 10% ao final do período
programado”.
Considerações:Conforme análise situacional, houve aumento de mortes em 2017 e 2018.
Contudo, não houve programação em 2018 e 2019. A Comissão solicita então, anualização de
5% em 2020 e 5% em 2021, tendo em vista a análise situacional que demonstrou aumento em
2017 e 2018 e ausência de dados de 2019.
META DO PMS:Reduzir 6% das internações por acidentes de trânsito. (%)
META ANUALIZADA DO PLANO – PAS 2021, PG 89: Reduzir 2,5% da razão de mortalidade
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por acidentes de trânsito.
Considerações: Reduzir 2,5% da razão de mortalidade por acidentes de trânsito. PARA:
Reduzir 2,5% de internações por acidentes de trânsito.Não acatado o 1,5% sugerido pela CVE
na resposta dos questionamentos.
META DO PMS:Reduzir de 20 para 7 dias (65%), o prazo para o recolhimento de animais
doentes, suspeitos ou positivos de zoonoses.
Consideração: Manter a sugestão da comissão, ou seja, alterar a anualização conforme
meta do PMS: Em 2020 – 20 para 10 e 2021 – 10 para 7.
META DO PMS:Implantar equipe de apoio às urgências.
Consideração: Excluir. Mantida as considerações da Comissão.
- Acrescentar na 1ª revisão do PMS 2018-2021 todas as análises situacionais
acrescidas nos questionamentos feitos por essa comissão.
- Acrescentar a meta: Elaborar Plano de contingência para emergências de interesse
da saúde pública e suas ações na PAS 2020 e PAS 2021, conforme ofício
7.731/GEPSUS/SESAU de 09 de setembro de 2020.
III. CONCLUSÃO:
Assim, levando em consideração que todas as alterações mencionadas na análise da
matéria serão acatadas, esta comissão é de parecer FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA 1ª
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021, bem como a APROVAÇÃO DA
PAS 2020 E PAS 2021, compatibilizadas com a 1ª revisão do referido Plano, pois atende aos
pressupostos do Planejamento no âmbito do SUS, legislação pertinente (LC 141/2012 e Portaria
2.135/13), sendo importante frisar que as metas contidas na PMS 2018-2021, é o mínimo das
metas a serem atingidas, podendo ser ampliadas conforme as necessidades da população do
Município de Campo Grande/MS, em futuras revisões.
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IV. ESTIVERAM PRESENTES:
29/05/2020: Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba Fortunato, Neuza Socorro da Silva, Simone
Silva dos Santos e Renata Guerreiro Barbosa;
04/06/2020: Neuza Socorro da Silva, Sacadura Espada de Lima Júnior, Renata Guerreiro
Barbosa e Simone Silva dos Santos;
18/06/2020: Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba Fortunato, Neuza Socorro da Silva, Sacadura
Espada de Lima Júnior, Ivete Alves Arantes e Simone Silva dos Santos;
09/07/2020: Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba Fortunato, Neuza Socorro da Silva,
Sacadura Espada de Lima Júnior, Ivete Alves Arantes, Simone Silva dos Santos e Renata
Guerreiro Barbosa;
30/07/2020: Neuza Socorro da Silva, Sacadura Espada de Lima Júnior, Renata Guerreiro
Barbosa; Simone Silva dos Santos;
13/08/2020: Renata Guerreiro Barbosa, Maria Auxiliadora R. V. Fortunato; Sacadura
Espada de Lima Junior e Simone Silva dos Santos (vídeo);
27/08/2020: Renata Guerreiro Barbosa, Sacadura Espada de Lima Junior, Simone Silva
dos Santos, Maria Auxiliadora R. V. Fortunato e Ivete Alves Arantes;
10/09/2020: Maria Auxiliadora R. V (vídeo), Renata Guerreiro Barbosa, Rosangela Freiras
Silva Dias, Sacadura Espada de Lima Junior, Simone Silva dos Santos; Ivete Alves
Arantes;
24/09/2020: Maria Auxiliadora R. V, Renata Guerreiro Barbosa, Rosangela Freiras Silva
Dias, Sacadura Espada de Lima Junior e Simone Silva dos Santos;
08/10/2020: Maria Auxiliadora R. V, Renata Guerreiro Barbosa, Sacadura Espada de Lima
Junior e Simone Silva dos Santos;
12/11/2020: Maria Auxiliadora R. V, Renata Guerreiro Barbosa, Sacadura Espada de Lima
Junior, Simone Silva dos Santos e Rosangela Freitas Silva Dias;
20/11/2020: Maria Auxiliadora R. V, Renata Guerreiro Barbosa, Sacadura Espada de Lima
Junior, Simone Silva dos Santos e Ivete Alves Arantes;
10/12/2020: Maria Auxiliadora R. V, Renata Guerreiro Barbosa, Sacadura Espada de Lima
Junior, Simone Silva dos Santos, Ivete Alves Arantes e Rosangela Freitas Silva Dias.
Mírian Mirella Ballatote Holland.
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DIOGRANDE n. 6.163PÁGINA 15 - segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
018.1
Oxímetro de pulso - Tipo: portátil; Funções mínimas: medição de saturação (SPO2), frequência cardíaca e tendência 24 horas com registro dos eventos; Faixa de medição: 0-100% para SPO2 e 30-250 para frequência cardíaca; Visor: display gráfico em LCD com absorção de infravermelho não dispersivo; Bateria: interna, recarregável, autonomia mínima de 2h; Alimentação: bivolt, 60 Hz; Acompanha: sensor reutilizável de oximetria adulto, pediátrico, neonatal (tipo Y), cabo e manual de operação; Requisito: registro no ministério da saúde.
R$2.586,00 37
019
Ambú - Uso: adulto; Máscara: transparente com bojo em policarbonato e coxim 100% em silicone; Balão: silicone, auto inflável, com alça integrada; Requisito: autoclavável, transparente, com alça, conector universal que permite um giro de 360º nos dois sentidos, conexão para alimentação de oxigênio, acompanha extensão plástica; Capacidade: 1300 a 1700 ml; Reservatório: mínimo 2500 ml.
R$310,00 180
020
Ambú - Uso: infantil; Máscara: transparente com bojo em policarbonato e coxim 100% em silicone; Balão: silicone, auto inflável, com alça integrada; Requisito: autoclavável, transparente, com alça, conector universal que permite um giro de 360º nos dois sentidos, conexão para alimentação de oxigênio, acompanha extensão plástica; Capacidade: 500 ml; Reservatório: mínimo 1000 ml.
R$322,00 180
021
Suporte - Material: aço; Uso: soro; Capacidade: haste com 4 ganchos; Medida: altura total mínima de 1,80 m; Requisito: altura regulável; Dados complementares: pés com rodízios de no mínimo 2” de diâmetro.
R$129,00 300
Campo Grande - MS, 23 de dezembro de 2020.
RALPHE DA CUNHA NOGUEIRADiretor-Geral de Compras e Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRALATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2020O Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, para fins de atendimento ao art. 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e ao art. 23 do Decreto Municipal nº 12.480/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos itens ativos para as atas vigentes.
DESCRIÇÃO DA ATA LOTE DESCRIÇÃO DO ITEM PREÇO UNIT. SALDO ATUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES III, DESTINADOS AO USO MÉDICO E HOSPITALAR, PARA VIABILIZAR O COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES.Vigência: 01/10/2020 à 31/03/2021
003
Refrigerador - Tipo: geladeira; Capacidade: armazenagem total de no mínimo 250 litros; Cor: branca; Voltagem: 127 V; Requisito: sistema de degelo seco; Número de Prateleiras: no mínimo 2 no refrigerador e 2 na porta; Quantidade de Porta: 1 ou 2; Consumo de energia: A.
R$1.540,00 15
Campo Grande - MS, 23 de dezembro de 2020.
RALPHE DA CUNHA NOGUEIRADiretor-Geral de Compras e Licitação
ÓRGÃOS COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Deliberação n.º 747/2020/CMS
APROVA O PARECER N. 010/2020 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ CAFEOFFMS/CMS/SESAU – REFERENTE AO 2º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL 2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE – MS. A Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campo
Grande – MS, Conselheira Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato, no uso de suas atribuições que lhe conferem no inciso V do Art. 31 e inciso IV do Art. 32 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Parecer n. 010/2020 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde/CAFEOFFMS/CMS/SESAU, e com fulcro na aprovação do Pleno em sua 396ª Sessão Ordinária, datada de 25 de novembro de 2020. Delibera:
Art.1º - Fica aprovado o Parecer n. 010/2020 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde/CAFEOFFMS/CMS/SESAU referente ao 2º Relatório Quadrimestral 2020 da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande – MS e encaminha para a Secretaria Municipal de Saúde as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 25 de novembro de 2020.
Cons.ª Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba FortunatoCoordenadora da Mesa Diretora doConselho Municipal de Saúde
José Mauro Pinto de Castro FilhoSecretário Municipal de Saúde Campo Grande – MS
Deliberação n. 748/2020/CMS
APROVA O BALANÇO CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SESAU) - EXERCÍCIO DE 2019.
A COORDENADORA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE - MS, no uso de suas atribuições que lhe confere inciso V do Art. 27 e inciso IV do Art. 28 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e, nos termo do Parecer 006/2020 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, e com fulcro na aprovação do pleno em sua 397ª Sessão Ordinária, datada de 16 de Dezembro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovado o Balanço Contábil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) do exercício de 2019.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 16 de Dezembro de 2020.
Cons.ª Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba FortunatoCoordenadora da Mesa Diretora doConselho Municipal de Saúde
José Mauro Pinto de Castro FilhoSecretário Municipal de SaúdeCampo Grande – MS
Deliberação n. 749/2020/CMS
APROVA A 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 E COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE/MS.
A COORDENADORA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE - MS, no uso de suas atribuições que lhe confere inciso V do Art. 27 e inciso IV do Art. 28 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e, nos termo do Parecer 002/2020 da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Execução do Plano Municipal de Saúde, e com fulcro na aprovação do pleno em sua 397ª Sessão Ordinária, datada de 16 de Dezembro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e Compatibilização da Programação Anual de Saúde 2020 e Programação Anual de Saúde 2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 16 de Dezembro de 2020.
Cons.ª Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba FortunatoCoordenadora da Mesa Diretora doConselho Municipal de Saúde
José Mauro Pinto de Castro FilhoSecretário Municipal de SaúdeCampo Grande – MS
jessica.magalhaes
Realce
jessica.magalhaes
Realce
359
REFERÊNCIAS
BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/campo-grande_ms>.
BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jan.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Planejamento do SUS, 1ª edição. Brasília, 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual do Usuário - Módulo Planejamento DigiSUS Gestor, novembro de 2018. Disponível em http://digisus.saude.gov.br/gestor/#/
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Informativa nº 2/2018, 21 de dezembro de 2019. CGAIG/DAI/SE/MS Brasília, DF, 2018
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2016-2019, Brasília, 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 750, Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 29 de abril de 2019. Diário Oficial da União – Seção 1. Brasília, DF, 2019
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação Nº 1, Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União – Seção 1 – Suplemento - p.1. Brasília, DF, 2017
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.135 de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 set.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS, 2ª edição. Brasília, 2009.
PMCG, Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB. Perfil Socioeconômico de Campo Grande 2017, 24ª edição, Campo Grande, MS, 2017.
PMCG, Diário Oficial de Campo Grande n°. 4.782. Decreto n. 13.066 de 19 de janeiro de 2017, Organograma SESAU, Campo Grande, MS, 2017.
PMCG, Diário Oficial de Campo Grande nº. 4.759. Deliberação nº. 554 de 28 de dezembro de 2016, Conselho Municipal de Saúde, Campo Grande, MS, 2016.
PMCG, Diário Oficial de Campo Grande nº. 4.759. Deliberação nº. 563 de 13 de março de 2017, Conselho Municipal de Saúde, Campo Grande, MS, 2017.
SES, Secretaria de Estado de Saúde. Nota Técnica nº 5 Roteiro de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saúde, Campo Grande, MS, 2017
360
SES, Secretaria de Estado de Saúde. Pactuação Interfederativa 2017- 2021, Fichas de Indicadores, Campo Grande, MS, 2017.
SES, Secretaria de Estado de Saúde. Resolução n°.027/CIB/SES/MS – Pactuação Interfederativa 2017-2021, Campo Grande, MS, 2017.
SESAU. Gerência de Apoio ao Planejamento de Governo. Plano Plurianual 2018-2021, Campo Grande, MS, 2017.
SESAU. Gerência de Planejamento do SUS. Caderno de Análise da Viabilidade das Propostas da Conferência e da Audiência Pública da Elaboração do PMS 2018-2021, Campo Grande, MS, 2017.
SESAU. Gerência de Planejamento do SUS. Caderno de Apoio à Priorização das Propostas da Conferência e da Audiência Pública da Elaboração do PMS 2018-2021, Campo Grande, MS, 2017.
TCU, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Questionário de Governança e Gestão em Saúde – Ciclo 2016. Campo Grande, MS, 2016.
UNA SUS, Universidade aberta do SUS. Manual de Redes de Atenção à Saúde: A Atenção à Saúde Organizadas em Rede, São Luís, MA, 2015.
1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
(2020-2021)
José Mauro Pinto de Castro Filho Secretário Municipal de Saúde
CAMPO GRANDE - MS, de de .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Bahia, 280 – Centro – CEP 79002-530
Telefone – 3314-3000 Campo Grande – MS
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
