Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ANUAL

22222222----23 AGOSTO 201223 AGOSTO 201223 AGOSTO 201223 AGOSTO 2012

WORKSHOPS

24 AGOSTO 201224 AGOSTO 201224 AGOSTO 201224 AGOSTO 2012

Tributação Imobiliária: Análise Legal Comparativa

Sistemas Modernos de Avaliação de Imóveis para fins Tributários: Modelos de Avaliação em Massa e Análise Geoespacial

MELIÁ JARDIM EUROPASÃO PAULO, BRASIL

Coorganização:

PROMOÇÃO & ORGANIZAÇÃO

INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE

Foto: Alvaro Uribe

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Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal

O INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI), o ROYAL INSTITUTION OF CHARTERED SURVEYORS (RICS) eo LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY têm a satisfação de anunciar a Conferência Internacional Anual sobre opotencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária para mobilização de receita municipal.

SOBRE A CONFERÊNCIA

Como um instrumento fiscal, o imposto que incide sobre a propriedade imobiliária contribui diretamente parafortalecer a autonomia dos governos municipais. Sua instrumentalização, todavia, não é trivial. Na maioria dospaíses, a eficiência dos sistemas de lançamento, arrecadação e cobrança do imposto depende fundamentalmentede esforço administrativo e da capacidade técnica dos governos municipais.

Os países da América Latina, incluindo o Brasil, possuem um potencial enorme para melhorar o aproveitamentodeste imposto como fonte de receita. Entretanto, condições desfavoráveis para o seu fortalecimento na regiãoincluem a alta concentração de renda que prejudica o estabelecimento de um modelo no qual a carga tributáriado imposto seja distribuída em função da capacidade contributiva; a falta de capacidade econômica designificativa parte das famílias; o alto índice de informalidade que resulta em ineficiências no cadastramento dosimóveis; o difícil acesso à informação sobre preços praticados no mercado imobiliário; a aplicação de modelos deavaliação obsoletos; e a grande diversidade nos padrões de uso e ocupação da terra. Consequentemente, os errosdos modelos de avaliação tendem a ser mais significativos. Além disso, a acentuada assimetria na capacidadefiscal e técnica causa grandes diferenças na receita arrecadada em nível municipal. No Brasil, a tributação dapropriedade imobiliária padece de politização do processo de estabelecimento e atualização da base calculada doimposto em face de decisões judiciais que exigem lei específica para a aferição dos valores estimados para osimóveis.

Por outro lado, observa-se que o potencial do imposto como fonte de receita tem sido diretamente afetado peladepreciação nos preços dos imóveis comercializados, gerada pela recessão econômica observada nos países maisricos, resultando na deflação dos preços praticados, retomada de imóveis financiados por inadimplência eaumento das situações de descumprimento das obrigações tributárias. Estranhamente, o oposto é observado noBrasil. Em média, os preços dos imóveis aumentaram vinte e cinco por cento em apenas um ano. Todavia, oaumento dos preços de venda não tem sido incorporado aos valores cadastrais na quase totalidade dos casos.Consequentemente, a valorização dos imóveis não tem causado o impacto esperado no crescimento daarrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A avaliação do potencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária, de acordo com diversos cenários,é essencial para embasar decisões de política tributária capazes de assegurar o equilíbrio das finanças municipais,a continuidade da tendência de descentralização fiscal e que a capacidade do imposto de gerar receita sejaeficientemente explorada. Na CONFERÊNCIA SOBRE O POTENCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEIMOBILIÁRIA PARA MOBILIZAÇÃO DE RECEITA MUNICIPAL, especialistas locais e internacionais compartilharãopontos de vista, apresentarão análises relevantes sobre o potencial de melhoria do imposto e discutirãoexperiências inspiradoras sobre sistemas de tributação imobiliária, abrangendo práticas, decisões de política fiscale administração tributária.

IDIOMA OFICIAL

O Inglês é o idioma oficial da conferência e dos workshops. Haverá tradução simultânea para Português.Conforme a demanda, tradução simultânea para Espanhol poderá ser disponibilizada.

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PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

DIA 1: 22 DE AGOSTO 2012 (quarta-feira)

8h - 8h40 Credenciamento

8h40 -9h Abertura

IPTIRICSLincoln Institute of Land PolicyABRASFPrefeitura de São Paulo

SESSÃO 1 - FINANCIAMENTO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS: O CAMINHO PARA A AUTONOMIA FISCAL

9h - 9h30Financiamento dos serviços urbanos: Velhas e novas alternativas

Enid Slack

9h30 -10hDesafios para o financiamento do desenvolvimento urbano nos países em desenvolvimento

Roy Bahl

10h - 10h30Potencial para o aumento de fontes de receita: Alternativas pouco exploradas no Brasil

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

10h30 -11h Perguntas & Respostas

11h -11h20 Coffee-break

11h20 -11h50Inovações na cultura tributária: A campanha 110% de Bogotá, Colômbia

Juan Felipe Pinilla

11h50-12h20Avaliação das propostas de reforma tributária no Brasil com ênfase na tributação imobiliária

José Roberto Afonso

12h20-12h40 Perguntas & Respostas

12h40-14h ALMOÇO

SESSÃO 2- ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS PROGRESSIVOS DE TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

14h-14h30

Compreendendo a diversidade na performance do imposto sobre a propriedade imobiliária em uma perspectiva internacional para o desenvolvimento de reformas efetivas

Jan Brzeski

14h30-15hGerenciando o IPTU nas grandes cidades: A experiência da cidade de São Paulo

Mauro Ricardo Costa

15h-15h20 Perguntas & Respostas

15h20-15h40 Coffee-break

15h40-16h10 Uma análise empírica do potencial de crescimento do IPTU no Brasil

Claudia M. De Cesare

16h10-16h40 IPTU e a ocupação informal do solo: O desafio das grandes cidades nos países em desenvolvimento

Martim Smolka

16h40-17h10 Iniciativas nacionais e municipais para a remoção de obstáculos ao fortalecimento do IPTU no Brasil

Alexandre Sobreira Cialdini

17h10-17h40 Perguntas & Respostas

20h30 Jantar de confraternização (Networking Dinner)

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DIA 2: 23 DE AGOSTO 2012 (quinta-feira)

SESSÃO 3 - OBSTÁCULOS LEGAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE SISTEMAS FUNCIONAIS DE TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

8h30 -9h Tributação em tempos de crise Marco Greggi

9h - 9h30 Avaliação de decisões controversas dos tribunais superiores no Brasil

Marciano Seabra de Godoi

9h30 - 10h Preocupações e alternativas para a gestão do portfólio de processos judiciais para a execução fiscal: A experiência de Porto Alegre

Cristiane da Costa Nery

10h - 10h30 Perguntas & Respostas

10h30 – 10h45 Coffee-break

SESSÃO 4 - EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA MUNDIAL EM SISTEMAS EFICIENTES DE TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

10h45-11h30

Mesa redonda para discussão dos seguintes tópicos:� Volatilidade do mercado imobiliário� Disponibilidade de recursos e financiamento de serviços públicos � Inadimplência tributária� Descontos tributários, diferimento, compensações e outros benefícios fiscais � Retomada do crescimento

Moderador: Ben ElderDebatedores: Gerry Divards(Canadá), Mimi Brown (Hong Kong),Paul Sanderson (Reino Unido),Ruel Williamson (EUA) e Rob Turner (EUA)

11h30-12h“Votando com seus pés”: Gestão do solo urbano e o financiamento municipal

Carlos Morales

12h-12h15 Perguntas & Respostas

12h15-13h30 ALMOÇO

SESSÃO 5 - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, ARRECADAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS: PRÁTICAS E ALTERNATIVAS

13h30 – 14h

O papel dos observatórios de mercado imobiliário para promover a melhoria dos mapas de valores e das avaliações para fins tributários: A experiência da América Latina

Diego Erba

14h -14h30A experiência Canadense com os tribunais tributários em nível administrativo

Colin Boutin

14h30-15hDireitos, expectativas e inconformidades dos contribuintes

Carolyn Joy Lee

15h-15h30Uma análise comparativa do imposto sobre a propriedade imobiliária nas grandes metrópoles: O caso dos países em desenvolvimento

Riël Franzsen

15h30-16h Perguntas & Respostas

16h -16h20 Coffee-break

SESSÃO 6 - SUPERANDO OS OBSTÁCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MAIS FUNCIONAIS DETRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

16h20-17h15Mesa Redonda: O que aprendemos para a melhoria dos nossos sistemas de tributação imobiliária?

Moderador: Jerry GradDebatedores: Alexandre Cialdini, Jerry German, Martim Smolka, Mauro Ricardo Costa e Roy Bahl

17h15-17h30 Considerações finais: IPTI, RICS e Lincoln Institute

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1 - TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA: ANÁLISE LEGAL COMPARATIVA24 AGOSTO 2012 24 AGOSTO 2012 24 AGOSTO 2012 24 AGOSTO 2012 |||| 9h9h9h9h–––– 13h13h13h13h

Moderador: Moderador: Moderador: Moderador: Omar P. Domingos (Brasil)ProfessoresProfessoresProfessoresProfessores: : : : Riël Franzsen (África do Sul), Cintia Estefânia Fernandes (Brasil) ePaul Sanderson (Reino Unido)

Conteúdo: Conteúdo: Conteúdo: Conteúdo: (i) Estrutura legal para a instituição dos tributos imobiliários.

(ii) Princípios constitucionais relevantes que afetam a tributação .

(iii) Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais.

(iv) Artifícios legais para facilitar a administração do imposto que incide sobre a propriedadeimobiliária.

(v) Conflitos judiciais que prejudicam a eficiência, efetividade e equidade do imposto que incidesobre a propriedade imobiliária.

(vi) Jurisprudência: Teses e fundamentos .

Serão debatidas questões críticas no processo de tributação, tais como: execução fiscal,mediações e experiências com tribunais administrativos tributários, progressividade do imposto ea capacidade contributiva, transparência e sigilo fiscal, integração de bases de dados eparcerias, legitimidade e legalidade dos programas de remissão e anistia, e tributação dosimóveis informais.

2 - SISTEMAS MODERNOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS: MODELOSDE AVALIAÇÃO EM MASSA E ANÁLISE GEOESPACIAL24 24 24 24 AGOSTO 2012 AGOSTO 2012 AGOSTO 2012 AGOSTO 2012 |||| 13h3013h3013h3013h30–––– 17h3017h3017h3017h30

Moderador: Moderador: Moderador: Moderador: Claudia M. De Cesare (Brasil)ProfessorProfessorProfessorProfessor: : : : Jerry German (EUA)

Conteúdo: Conteúdo: Conteúdo: Conteúdo: (i) Introdução à geração de modelos de avaliação de bens imóveis: Especificação do modelo(modelo de avaliação genérica; abordagem do custo; calibração do modelo de avaliação -método do custo/comparativo de dados de mercado/capitalização da renda).

(ii) Análise espacial na modelagem avaliatória: Perspectiva histórica na análise dalocalização e do zoneamento; a influência dos sistemas de informações geográficas (SIG);revisão dos conceitos de localização; especificação do modelo e alternativas paracalibração; limitações dos software para análise espacial; e estudo de caso deimplementação bem sucedida.

(iii) Um olhar para o futuro: Modelos de análise espacial para imóveis comerciais e indústriasleves (método comparativo de dados de mercado e método da capitalização da renda);eficiência e efetividade do custo; qualificação da equipe; e gestão de projetos demodernização.

WORKSHOPS

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SOBRE OS PALESTRANTES E MODERADORES

Carlos Morales (MÉXICO/HOLANDA) IHS – INSTITUTE FOR HOUSING AND URBAN DEVELOPMENT STUDIES; UNIVERSITY OF ERASMUS ROTTERDAM

Carolyn Joy Lee (ESTADOS UNIDOS) JONES DAY

Cintia Estefânia Fernandes (BRASIL) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA; INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS; LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY

Claudia M. De Cesare (BRASIL) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO ALEGRE; LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY

Cristiane da Costa Nery (BRASIL) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (ESDM); ANPM

Colin Boutin (CANADÁ) PUBLIC WORKS AND GOVERNMENT SERVICES

Diego Erba (ARGENTINA) LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY

Enid Slack (CANADÁ) INSTITUTE ON MUNICIPAL FINANCE AND GOVERNANCE; MUNK CENTRE FOR INTERNATIONAL STUDIES; UNIVERSITY OF TORONTO

Gerry Divaris (CANADÁ) CUSHMAN & WAKEFIELD PROPERTY TAX SERVICES

Jan Brzeski (POLONIA)EUROPEAN PROPERTY INSTITUTE

Jerome German (ESTADOS UNIDOS) INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI)

José Roberto Afonso (BRASIL) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES); SENADO FEDERAL

Juan Felipe Pinilla (COLOMBIA)FACULTAD DE DERECHO DE LA UNIVERSIDAD DE LOS ANDES

Marciano Seabra de Godoi (BRASIL) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS (IEF)

Mauro Ricardo Costa (BRASIL) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO

Martim Smolka (ESTADOS UNIDOS) LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY

Marco Greggi (ITÁLIA) DIPARTIMENTO DI SCIENZE GIURIDICHE, UNIVERSITÀ DI FERRARA

Paul Sanderson (REINO UNIDO) INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI)

Mimi Brown (HONG KONG) HONG KONG RATING AND VALUATION DEPARTMENT

Alexandre Sobreira Cialdini (BRASIL) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS (ABRASF)

Omar Pinto Domingos (BRASIL) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELO HORIZONTE

Jerry Grad (CANADÁ)INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI)

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INSCRIÇÕES & INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INSCRIÇÃO

A inscrição inclui coffee-break, almoços nos dias daconferência, e participação no jantar deconfraternização. Acomodação deve ser realizadapelos participantes.

TAXA DE INSCRIÇÃO

I. CONFERÊNCIA R$ 550,00

II. WORKSHOP R$ 175,00

III. Jantar (acompanhante) R$ 130,00

Cancelamentos são aceitos até 15 dias antes do evento. Será cobrada uma taxa de administração de 25%. Após esta data os valores pagos não são reembolsados.

LOCAL DO EVENTO

Hotel Meliá Jardim Europa. Rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi.São Paulo, SP, Brasil. FONE: 55 11 37029630Fax: 55 11 37029601http://www.meliajardimeuropa.com

Reservas para acomodação no local do evento devem ser realizadas diretamente com o Hotel. ________________________________________Diária no Hotel Meliá Jardim Europa: R$ 468,40,incluindo café da manhã. Esta tarifa é garantida aparticipantes do evento para reservas realizadas até20 de julho 2012. Há diversos outros hotéis, comtarifas variadas, próximos ao local do evento.

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (BRASIL) PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; ABRASF

Riël Franzsen (ÁFRICA DO SUL) AFRICAN TAX INSTITUTE

Roy Bahl (ESTADOS UNIDOS) GEORGIA STATE UNIVERSITY; ANDREW YOUNG SCHOOL OF POLICY STUDIES

Roy Turner (ESTADOS UNIDOS) PRESIDENTE, INTERNATIONAL ASSOCIATION OF ASSESSING OFFICERS (IAAO)

Ruel Williamson (ESTADOS UNIDOS) THOMSON REUTERS

Continuação

As inscrições devem ser realizadas pela internet através do site oficial da ESCOLASUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (ESDM), opção "inscrições online”:

http://www.esdm.com.br/default.asp?pg=insc

Selecione no link o evento desejado: Para cada um dos eventos (conferência eworkshops) é realizada uma inscrição individual através do website. Para pagamentospor EMPENHO, enviar a cópia do empenho por fax (51 32122778) ou por e-mail(esdm@esdm.com.br), indicando os dados do(s) participante(s). Depósitos devem serrealizados na: Caixa Econômica Federal - Agência: 1851 - Conta: 1070-1.

Escola Superior de Direito Municipal, ESDMTelefone: (51) 32122778/ 32861309Fax: (51) 32122778email: esdm@esdm.com.br

O LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY é uma instituição educacional, sem fins lucrativos, cuja missão épromover a melhoria do debate sobre politicas de terra. Fundado em 1974, o Instituto tem por objetivointegrar teoria e prática contribuindo na definição de melhores políticas relacionadas ao uso, à regulaçãoe à tributação imobiliária nos Estados Unidos, América Latina, China e de forma esporádica noutrospaíses. Através de pesquisas, programas educacionais, conferências, projetos-demonstração, publicaçõese multimídia, o Lincoln Institute fornece capacitação, análises e avaliações imparciais e de alto nível paraorientar e apoiar tomadores de decisão, administradores públicos,legisladores, membros do judiciário, daacademia bem como assessores e consultores técnicos.

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O INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI) é uma organização independente na esferainternacional que contribui para a capacitação em tributação imobiliária através de parcerias comgovernos, associações, institutos técnicos e comunidade acadêmica. Através da sua habilidade de agregarespecialistas internacionais em questões de tributação e avaliação de imóveis, o IPTI apoia diferentesatores e profissionais atuantes na área com o objetivo de melhorar a compreensão de temas complexosrelacionados ao financiamento dos governos municipais e ao papel relevante que o imposto que incidesobre a propriedade imobiliária exerce neste processo.

A ROYAL INSTITUTION OF CHARTERED SURVEYORS (RICS) é uma instituição independente, sem finslucrativos, estabelecida no Reino Unido desde 1868. Com alcance global, possui hoje mais de 100.000membros que reconhecem o valor da marca, em mais de 140 países. A partir de Novembro de 2011 comoperação local, a RICS Brasil trabalha em cooperação com membros e entidades nacionais de modo amanter a excelência dos padrões profissionais das atividades que compõem o ciclo imobiliário visando obenefício da sociedade como um todo.

ROYAL INSTITUTION OF CHARTERED SURVEYORS (RICS)

INTERNATIONAL PROPERTY TAX INSTITUTE (IPTI)

LINCOLN INSTITUTE OF LAND POLICY

APOIOS INSTITUCIONAIS

PATROCÍNIO