PÓS em Direito Público

Disciplina: Direito Processual Constitucional

Vídeo aula 1

CONSTITUÇÃO E PROCESSO: UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO

OBJETIVO DA AULA:

Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade, identificando as diferentes espécies de inconstitucionalidade.

Constitucionalismo

(limitação do Estado)

Superação da Supremacia do

Parlamento

Controle de Constituciona

lidade

ConstituiçãoConstituiçãoEscrita Escrita

Rigidez ConstitucionalRigidez Constitucional

Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

ATOS SECUNDÁRIOS OU INFRALEGAISDecretos Regulamentadores de lei, Portarias, Resoluções do

Banco Central,etc.

ATOS PRIMÁRIOSLeis complementares, leis ordinárias

MP, leis delegadas, Dec. Leg, Resoluções,Decretos autônomos, Resoluções dos Tribunais,

Resoluções do CNJ e do CNMP

• NormasOriginárias

• Normas Derivadas

• Tratados internacionais de direitos humanos

VERTICALIDADE FUNDAMENTADORA KELSENIANA

TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Material e formal; Por ação e por omissão; Total e parcial; Originária e superveniente; Direta e indireta (reflexa ou por derivação)

MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

OBJETIVO DA AULA:

Analisar as modalidades de controle de constitucionalidade que levam em consideração diferentes critérios atinentes ao momento de realização do controle, à natureza do órgão controlador, ao órgão judicial que exerce o controle e à forma de controle judicial.

CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE

Veto do Presidente da República: Controle Preventivo Político

Comissões de Constituição e Justiça: Controle Preventivo Político

Mandado de Segurança de Parlamentar: Controle Preventivo Judicial

CONTROLE REPRESSIVO POLÍTICO

Congresso Nacional pode sustar os atos do executivo que extrapolem o poder regulamentar ou os limites da delegação concedida nos termos do artigo 49, V, da Constituição.

Decreto do Chefe do Poder Executivo pode suspender a aplicação de uma lei por considerá-la inconstitucional