Portarias SUREHMA (Bacias)

7/21/2019 Portarias SUREHMA (Bacias)

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APRESENTAÇÃO

A presente publicação apresenta as Portarias de Enquadramento dos cursosd’água do Estado do Paraná, classificando-as de acordo com a Resolução nº2 do!onsel"o #acional do $eio Ambiente, !%#A$A, de &' de (un"o de &)'*+

A filosofia de enquadramento ob(etia adequar os usos atuais e pretendidos daságuas a um nel de qualidade dese(ado, de tal forma a compatibili.ar asatiidades antr/picas com a manutenção do equilbrio ecol/gico aquático+

%s rios de domnio da 0nião, que ban"am o Estado do Paraná, ainda nãoenquadrados pelo 1oerno ederal, são considerados como !lasse 2, de acordocom a citada Resolução+

Acreditamos que, com essa ação, somada a outras gest3es (á e4ecutadas e emandamento, este(amos contribuindo com diretri.es básicas para a elaboração do

Plano Estadual de Recursos 5dricos do Estado do Paraná+

Agradecemos a equipe t6cnica que contribuiu para a elaboração desta publicação,em especial os t6cnicos da área de recursos "dricos da 7uperintend8ncia de9esenolimento de Recursos 5dricos e 7aneamento Ambiental, pelaconsecução desse trabal"o+



PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO DOS CURSOS D’ÁGUADO ESTADO DO PARANÁ

SUMÁRIO

:acia do Rio das !in.asPortaria 70RE5$A nº* de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Rio =guaç>Portaria 70RE5$A nº2 de &2 de maio de &))2 ;9%E 2'+?+)2<

:acia do Rio =tarar6Portaria 70RE5$A nº? de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Rio =a

Portaria 70RE5$A nº&) de &2 de maio de &))2 ;9%E 2'+?+)2<

:acia @itorneaPortaria 70RE5$A nº? de * de setembro de &)') ;9%E 2'+)+')<

:acia do Paraná &Portaria 70RE5$A nº&& de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paraná 2Portaria 70RE5$A nº&2 de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paraná BPortaria 70RE5$A nº& de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paranapanema &Portaria 70RE5$A nº) de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paranapanema 2Portaria 70RE5$A nºC de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paranapanema BPortaria 70RE5$A nº' de &) de setembro de &))& ;9%E 2+'+)2<

:acia do Paranapanema DPortaria 70RE5$A nº&* de B& de outubro de &))& ;9%E C+&&+)&<

:acia do Rio PiquiriPortaria 70RE5$A nº&C de & de noembro de &))& ;9%E C+&&+)&<

:acia do Rio Pirap/



Portaria 70RE5$A nºD de 2& de março de &))& ;9%E 2&+B+)&<

:acia do Rio RibeiraPortaria 70RE5$A nº&B de &? de outubro de &))& ;9%E 2D+&+)&<

:acia do Rio ibagiPortaria 70RE5$A nºB de 2& de março de &))& ;9%E 2&+B+)&<

A#EF%Resolução !%#A$A nº2 de &' de (un"o de &)'*< ;9%0 B+C+'*<



BACIA DO RIO DAS CINZAS

PORTARIA SUREHMA Nº006/91 DE 19 DE SETEMBRO DE 1991

% 7uperintendente da 70RE5$A G 7uperintend8ncia dos Recursos 5dricos e$eio Ambiente, no uso de suas atribuiç3es, que l"e conferem os incisos =, =F e Fdo Art+ *º do Regulamento aproado pelo 9ecreto Estadual nº*?') de 22 defeereiro de &))H considerando os incisos ===, F= e FF do Art+ *º do Regulamentoaproado pelo 9ecreto Estadual nº'?C de &' de (ul"o de &)C), acrescentado pelo9ecreto Estadual nºD&D& de && de noembro de &)'' e considerando o Art+ 2,alnea IcJ da Resolução nº2 de &' de (ul"o de &)'*, do !onsel"o #acional do$eio Ambiente G !%#A$A+

RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO DAS CINZAS, conforme abai4oespecificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio das !in.as pertencem L $%&''()*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Ribeirão da #ature.a, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

!al/geras, municpio de ArapotiH• Ribeirão Nermel"o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!onsel"eiro $aOrincH• Ribeirão 1rande, manancial de abastecimento p>blico do municpio de =baitiH• Ribeirão do $eio, manancial de abastecimento p>blico da localidade de 7ão

Roque do Pin"al, municpio de Qoaquim áoraH• Rio :onito, manancial de abastecimento p>blico do municpio de uatiguáH• !/rrego das Araras, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

7anta $arianaH• Ribeirão das :icas, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7anto

AntMnio da PlatinaH

A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO IGUAÇU

PORTARIA SUREHMA Nº0*0/9* DE 1* DE MAIO DE 199*


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO IGUAÇU, de domnio do Estadodo Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio =guaç>, de domnio do Estado doParaná, pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G %s cursos d’água dentro dos limites da Srea de ombamento da 7erra do $are da Srea de Especial =nteresse urstico $arumbi, que pertencem L $%&''(('($,&%#== G Rio !apitandua, formador do rio =ra e seus afluentes, que pertence L $%&''(('($,&%#=== G Rio dos Papagaios e seus afluentes, contribuinte da margem direita do Rio=guaç>, $unicpio de :alsa #oa, desde suas nascentes at6 o Recanto dosPapagaios, (unto L :R BC*, que pertence L $%&''( ('($,&%+=N G %s cursos d’água situados no Parque #acional do =guaç>, bem como seusformadores fora dos limites do Parque, desde o Rio 1onçales 9ias e seusafluentes, situados nos $unicpios de !6u A.ul, !ascael e !apitão @eMnidas$arques, at6 o Rio 7ão Qoão e seus afluentes, situados nos $unicpios de o. do=guaç> e 7anta ere.in"a do =taip>, que pertencem L $%&''( )1+#N G %s cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, tais como os abai4o relacionados, que pertencem L$%&''( )1+#• Rio Ampere, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Ampere+• Arroio 9iamante, manancial de abastecimento p>blico do municpio de :alsa

#oa+• Rio 5eral, manancial de abastecimento p>blico do municpio de :ituruna+• Rio Qacutinga, manancial de abastecimento p>blico do municpio de :oa Nista

da Aparecida+• Rio =taqui, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !ampo @argo+



• !/rrego $atadouro, manancial de abastecimento p>blico da localidade de Alto Alegre do =guaç>, municpio de !apitão @eMnidas $arques+

• Rio Peroba e Rio 7altin"o, manancial de abastecimento p>blico do municpiode !ascael+

• Rio das lores, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

Quin/polis, municpio de !ascael+• Rio Passo @iso, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!"opin.in"o+• Rio da Pa., manancial de abastecimento p>blico da localidade de 7audades,

municpio de !"opin.in"o+• Arroio do :rinco, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !oronel

Niida+• Rio Qirau Alto, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 9ois

Ni.in"os+• Arroio 9iisor, manancial de abastecimento p>blico da localidade de !ru.eiro

do =guaç>, municpio de 9ois Ni.in"os+• Rio Qaracatia, manancial de abastecimento p>blico do municpio de En6as

$arques+• Rio Aestru., manancial de abastecimento p>blico do municpio de 1eneral

!arneiro+• !/rrego da 7erra, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

Qangada do 7ul, municpio de general !arneiro+• Rio !ali4to, 7tingem e Piripau, mananciais de abastecimento p>blico do

municpio da @apa+• Arroio dos :ragas, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

$ariental, municpio da @apa+• Rio @eão, manancial de abastecimento p>blico do municpio de @aran(eiras do

7ul+• Ribeirão !urral das Tguas, manancial de abastecimento p>blico do municpio

de $andirituba+• Rio Areia :ranca, manancial de abastecimento p>blico da localidade de Areia

:ranca dos Assis, municpio de $andirituba+• Rio Passin"o, manancial de abastecimento p>blico da localidade de Rio !laro

do 7ul, municpio de $allet+• !/rrego sem nome, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

9ori.on, municpio de $allet+• Rio Nila #oa, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

$angueirin"a+• Rio 7anta !ru., manancial de abastecimento p>blico do municpio de #oaPrata do =guaç>+

• Rio 7antana, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Paulorontin+

• Arroio =nernada, manancial de abastecimento p>blico da localidade de :omRetiro, municpio de Pin"ão+

• Rio :arreiro, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Rebouças+



• Rio !ascal"al, manancial de abastecimento p>blico do municpio deRenascença+

• Rio a4inal, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Rio A.ul+• Rio das Antas, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7anta

=.abel do %este+•

Rio das Antas, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7anto AntMnio do 7udoeste+• Rio a4inal, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7ão Qorge do

%este+• Arroio Rodeio, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

abatinga, municpio de i(ucas do 7ul+• Arroio rigolndia ou !/rrego =taguaç>, manancial de abastecimento p>blico

do municpio de r8s :arras do Paraná+• Rio igre, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Ner8+N= G Rio :el6m, contribuinte da margem direita do Rio =guaç>, e seus afluentes, L

(usante do :osque Qoão Paulo ==, municpio de !uritiba, que pertence L $%&''(

)+#N== G Rio :arigui, contribuinte da margem direita do rio =guaç>, L (usante doParque :arigui, municpio de !uritiba, que pertence L $%&''( )+#Rio !ambu, contribuinte da margem direita do Rio =guaç>, L (usante da :R 2CCsentido !ampo @argo G !uritiba, municpio de !ampo @argo, que pertence L$%&''( )+#A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO ITARAR



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO DAS ITARAR de domnio doEstado do Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio =tarar6 de domnio do Estado doParaná pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Rio Qaboticabal, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!arl/polis+• Ribeirão !inco :ocas, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

Qaguariaa+• Rio Nargin"a, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7eng6s+• !/rrego $alaquias, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

Reian/polis, municpio de 7eng6s+• Ribeirão Sgua ria, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

7iqueira !ampos+== G odos os afluentes do Rio =tarar6 em territ/rio paranaense, desde a nascentedo Rio =tarar6 at6 a fo. do Rio r8s :arras, afluente da margem direita do Rio

=tarar6, territ/rio de 7ão Paulo, que pertencem L $%&''( )1+, para atendimento daPortaria 7E$A nº2) de 2 de outubro de &)'+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO IVA3

PORTARIA SUREHMA Nº019/9* DE 1* DE MAIO DE 199*


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO DAS IVA34 conforme abai4oespecificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio =a pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• !/rrego !arpinteiro, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

:orra./polis+•

Rio !olei4o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !ndido de Abreu+• Ribeirão :olar, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!ianorte+• Rio 7ão Qoaquim, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!orumbata do 7ul+• Rio 7ão Pedro, manancial de abastecimento p>blico do municpio de a4inal+• Arroio do Passarin"o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

=a+• Rio Pinda>a, manancial de abastecimento p>blico do municpio de =aiporã+• Rio $arumbi, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Qandaia do

7ul+• !/rrego 1uaritá, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

@unardelli+• Ribeirão Palmital, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

Paraso do #orte+• Ribeirão das Araras, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

Paranaa+



• Ribeirão loresta, manancial de abastecimento p>blico do municpio deParanaa+

• Rio Ernesto, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Pitanga+• Rio Escrita, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Rosário do

=a+•

Rio $acaco, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7ão Qoão do=a+• Ribeirão igueira, manancial de abastecimento p>blico do municpio de erra

:oa+== G !/rrego !le/patra e seu afluente, !/rrego $oscado, municpio de $aringá,at6 a sua fo. no Ribeirão Pinguim, que pertencem L classe IBJ+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA LITOR5NEA


% 7uperintendente da 70RE5$A G 7uperintend8ncia dos Recursos 5dricos e$eio Ambiente, no uso de suas atribuiç3es, que l"e conferem os incisos =, N== e =Fdo Art+ 'º do Regulamento aproado pelo 9ecreto Estadual nº&*2, de 2D de

(un"o de &)'BH considerando os incisos ===, F= e FF do Art+ *º do Regulamentoaproado pelo 9ecreto Estadual nº'?C de &' de (ul"o de &)C), acrescentado pelo9ecreto Estadual nºD&D& de && de noembro de &)'' e considerando o Art+ 2,alnea IcJ da Resolução nº2 de &' de (ul"o de &)'*, do !onsel"o #acional do$eio Ambiente G !%#A$A+

RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA LITOR5NEA do Estado do Paraná,conforme mapa ;ane4o &<, integrante desta Portaria+

Art+ &º - %s cursos d’água dentro dos limites da área de ombamento da 7erra do$ar, pertencem L classe especial+

Art+ 2º - %s cursos d’água fora dos limites da área de ombamento da 7erra do$ar, pertencem L classe I&J, at6 a influ8ncia da mar6+

Art+ Bº - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante dos Arts+ &º e 2º dapresente PortariaK= G %s cursos d’água que desaguam na :aa das @aran(eiras e na :aa dosPin"eiros, que pertencem L classe especial, at6 a influ8ncia da mar6+== G % Rio Arraial e o Rio 7ão Qoão, formadores do Rio !ubatão, que pertencem Lclasse I&J, at6 a influ8ncia da mar6+=== G % Rio 1uaraguaç> e seus afluentes, L (usante da conflu8ncia do Rio =ndaial,que pertencem L classe I2J, at6 a influ8ncia da mar6+=N G % Rio $atin"os, ap/s lançamento do efluente da EE, que pertence L classeI2J, at6 a influ8ncia da mar6+N G %s Rios :alneário, Penedo, $aciel, dos Almeidas, dos !orreias, =tiber8,Emboguaç>, Embocu e Pequer8, que pertencem L classe I2J, at6 a influ8ncia damar6+

Art+ Dº - As águas salobras ficam enquadradas na classe ICJ+ Art+ ?º - Esta Portaria entrará em igor na data da sua publicação, reogadas asdisposiç3es constantes da Portaria nºDUC'-70RE5$AU7E=#, Portaria nº?UC'-70RE5$AU7E=#, Portaria nº&U'D-#!5U70RE5$AU17, Portaria nº2U'D-70RE5$AU7E=# e Portaria nº&U'?-70RE5$AU7E=#, que conflitem com apresente Portaria+



BACIA DO PARANÁ 1



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANÁ 14 de domnio do Estado doParaná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paraná & pertencem L $%&''()*+#A!"# *º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+

BACIA DO PARANÁ *

PORTARIA SUREHMA Nº01*/91 DE 19 DE SETEMBRO DE 1991


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANÁ *4 de domnio do Estado doParaná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paraná 2 pertencem L $%&''()*+#A!"# *º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO PARANÁ



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANÁ 4 de domnio do Estado doParaná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paraná B pertencem L $%&''()*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Rio Alegria, manancial de abastecimento p>blico do municpio de $edianeira+• Rio @eão, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 7ão $iguel do

=guaç>+• Rio aturi Pequeno, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

erra Ro4a do %este+• Rio 7ão Pedro, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Nera

!ru. do %este+• Rio 7ão 9omingos, manancial de abastecimento p>blico do distrito de

Ramilndia, municpio de $atelndia+• Rio Ribeirão, manancial de abastecimento p>blico do municpio de $atelndia+

Art+ Bº - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas as

disposiç3es em contrário+



BACIA DO PARANAPANEMA 1



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANAPANEMA 14 de domnio doEstado do Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paranapanema & pertencem L$%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&% $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Rio AlambarO, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !ambará+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO PARANAPANEMA *



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANAPANEMA *4 de domnio doEstado do Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paranapanema 2 pertencem L$%&''( )*+#A!"# *º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO PARANAPANEMA



RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANAPANEMA 4 de domnio doEstado do Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paranapanema B pertencem L$%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&% $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Ribeirão 1uara.in"o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

:ela Nista do Paraso+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO PARANAPANEMA 8

PORTARIA SUREHMA Nº016/91 DE 1 DE OUTUBRO DE 1991


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO PARANAPANEMA 84 de domnio doEstado do Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Paranapanema D pertencem L$%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+Rio !aiuá e seus afluentes, contribuinte da margem esquerda do RioParanapanema, municpio de Paranaa, desde suas nascentes at6 ;inclusie< aconflu8ncia com o !/rrego 7ão Qoão, que pertencem L classe I&J+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO PIQUIRI

PORTARIA SUREHMA Nº017/91 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO PIQUIRI4 conforme abai4oespecificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Piquiri pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Arroio :arbosa, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Alto

Piquiri+• Arroio sem denominação, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

Alto Piquiri+• Rio #oaes, manancial de abastecimento p>blico do municpio de :raganeO e

da localidade de :ragantina+• Rio !ampo :onito, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

!ampo :onito+• !/rrego 0rita, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !ru.eiro

do %este+• Rio iela, manancial de abastecimento p>blico do municpio de 1uaraniaç>+• Rio Palmital.in"o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

Palmital+• Arroio Sgua 1rande, manancial de abastecimento p>blico do municpio de

0biratã+A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO PIRAP

PORTARIA SUREHMA Nº008/91 DE *1 DE MARÇO DE 1991


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO PIRAP4 conforme abai4oespecificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Pirap/ pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#Rio !ait>, manancial de abastecimento p>blico do municpio de $andaguari+Ribeirão :en(oim, manancial de abastecimento p>blico do municpio de$andaguari+Ribeirão Paracatu, manancial de abastecimento p>blico do municpio de #oaEsperança+Ribeirão Ema, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Rolndia+== G % c/rrego $andacar>, afluente do Ribeirão $aringá, contribuinte da margemesquerda do Rio Pirap/, municpio de $aringá, que pertence L $%&''( )+#A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO RIBEIRA

PORTARIA SUREHMA Nº01/91 DE 12 DE OUTUBRO DE 1991% 7uperintendente da 70RE5$A G 7uperintend8ncia dos Recursos 5dricos e$eio Ambiente, no uso de suas atribuiç3es, que l"e conferem os incisos =, =F e Fdo Art+ *º do Regulamento aproado pelo 9ecreto Estadual nº*?') de 22 defeereiro de &))H considerando os incisos ===, F= e FF do Art+ *º do Regulamentoaproado pelo 9ecreto Estadual nº'?C de &' de (ul"o de &)C), acrescentado pelo9ecreto Estadual nºD&D& de && de noembro de &)'' e considerando o Art+ 2,alnea IcJ da Resolução nº2 de &' de (ul"o de &)'*, do !onsel"o #acional do$eio Ambiente G !%#A$A+

RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO RIBEIRA4 de domnio do Estadodo Paraná, conforme abai4o especificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio Ribeira, de domnio do Estadodo Paraná, pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Rio 7ete :arras, manancial de abastecimento p>blico da localidade de 7ete

:arras, municpio de Adrian/polis== G Rio uro e seus afluentes, contribuinte da margem esquerda do Rio Ribeira,municpio de 1uaraqueçaba, dentro dos limites da Srea de Proteção Ambiental de1uaraqueçaba, que pertencem L $%&''( )1+#=== G Rio 7ão Qoão, !/rrego dos Neados, !/rrego Poço 1rande, Rio Qoão 7urrá eseus afluentes da margem direita e esquerda, contribuintes da margem direita doRio Ribeira, municpio de Adrian/polis, enquanto os cursos d’água citados seencontram dentro dos limites do Parque das @auráceas, que pertencem L $%&''()1+#A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



BACIA DO RIO TIBAGI

PORTARIA SUREHMA Nº00/91 DE *1 DE MARÇO DE 1991


RESOLVE

Enquadrar os cursos d’água da BACIA DO RIO TIBAGI4 conforme abai4oespecificadoKA!"# 1º - odos os cursos d’água da :acia do Rio ibagi, pertencem L $%&''( )*+#A!"# *º - !onstitui e4ceção ao enquadramento constante no Art+ &º+= G odos os cursos d’água utili.ados para abastecimento p>blico e seus afluentes,desde suas nascentes at6 a seção de captação para abastecimento p>blico,quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a ? ;cinquenta<quilMmetros quadrados, "&,' $-.- os abai4o relacionados, pertencem L $%&''()1+#• Rio Qatai.in"o, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Assa+•

Rio Sgua 7ete, manancial de abastecimento p>blico do municpio de !alif/rnia+• Arroio 7ão !rist/ão, manancial de abastecimento p>blico do municpio de!astro+

• !/rrego !uri>a, manancial de abastecimento p>blico do municpio de!uri>a+

• Rio =mbituin"a, manancial de abastecimento p>blico do municpio de =rati+• Arroio :om Qardim do 7ul, manancial de abastecimento p>blico da localidade

de :om Qardim do 7ul, municpio de =a+• !/rrego da !"egada, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

#atingui, municpio de %rtigueira+• Rio ormiga, manancial de abastecimento p>blico do municpio de %rtigueira+

• Rio uero uero, manancial de abastecimento p>blico da localidade de!olMnia uero uero, municpio de Palmeira+• Rio Pugas, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Palmeira+• Arroio $oin"o ou a4inal 1rande, manancial de abastecimento p>blico da

localidade de 1uaragi, municpio de Ponta 1rossa+• Rio $aromba, manancial de abastecimento p>blico do municpio de Resera+• !/rrego #>mero 0m, manancial de abastecimento p>blico da localidade de

Angai, municpio de ei4eira 7oares+



• Rio urneiro, manancial de abastecimento p>blico da localidade de =mba>,municpio de el8maco :orba+

== - Rio 5armonia e seus afluentes, contribuinte da margem direita do rio ibagi,municpio de el8maco :orba, at6 a barragem que pertence L =nd>stria Vlabin doParaná e !elulose 7UA, que pertence L $%&''( )1+#

=== - Ribeirão !amb6 e seus afluentes, contribuinte da margem esquerda do rioibagi, municpio de @ondrina, at6 o Parque Art"ur "omas, que pertence L$%&''( )1+#=N - Afluentes da margem esquerda do Ribeirão dos Apertados, contribuinte damargem esquerda do Rio ibagi, municpio de @ondrina, dentro dos limites doParque Estadual $ata do 1odoO, que pertence L $%&''( )1+#N - Rio uebra Perna, Rio :arrosin"o e seus afluentes, contribuintes da margemdireita do rio ibagi, municpio de Ponta 1rossa, que pertence L $%&''( )1+#N= - Rib+ @ind/ia e seu afluente Rib+ uati, contribuinte da margem esquerda do rioibagi, municpio de @ondrina, que pertence L $%&''( )+#N== G Arroio da Ronda, contribuinte da margem direita do rio ibagi, municpio de

Ponta 1rossa, que pertence L $%&''( )+#A!"# º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, reogadas asdisposiç3es em contrário+



RESOLUÇÃO CONAMA Nº*0 DE 1 DE :UNHO DE 196

% !%#7E@5% #A!=%#A@ 9% $E=% A$:=E#E G !%#A$A, no uso das

atribuiç3es que l"e confere o art+ Cº, inciso =F, do 9ecreto ''+B?&, de &º de (un"ode &)'B, e o que estabelece a RE7%@0WX% !%#A$A #+º B, de ? de (un"ode &)'DH

!onsiderando ser a classificação das águas doces, salobras e salinasessencial L defesa de seus neis de qualidade, aaliados por parmetros eindicadores especficos, de modo a assegurar seus usos preponderantesH

!onsiderando que os custos do controle de poluição podem ser mel"oradequados quando os neis de qualidade e4igidos, para um determinado corpod’água ou seus diferentes trec"os, estão de acordo com o uso que se pretendedar aos mesmosH

!onsiderando que o enquadramento dos corpos d’água dee estar baseadonão necessariamente no seu estado atual, mas nos neis de qualidade quedeeriam possuir para atender Ls necessidades da comunidadeH

!onsiderando que a sa>de e o bem-estar "umano, bem como o equilbrioecol/gico aquático, não deem ser afetados como conseqY8ncia da deterioraçãoda qualidade das águasH

!onsiderando a necessidade de se criar instrumentos para aaliar aeolução da qualidade das águas, em relação aos neis estabelecidos noenquadramento, de forma a facilitar a fi4ação e controle de metas isando atingirgradatiamente os ob(etios permanentesH

!onsiderando a necessidade de reformular a classificação e4istente, para

mel"or distribuir os usos, contemplar as águas salinas e salobras e mel"orespecificar os parmetros e limites associados aos neis de qualidade requeridos,sem pre(u.o de posterior aperfeiçoamentoH

RE7%@NE estabelecer a seguinte classificação das águas doces, salobrase salinas do errit/rio #acionalH

A!"# 1º - são classificadas, segundo seus usos preponderantes, em noeclasses, as águas doces, salobras e salinas do errit/rio #acionalH

ÁGUAS DOCES

= G C%&''( ('($,&% G águas destinadasK

a< ao abastecimento dom6stico sem pr6ia ou com simples desinfecção+b< Z preseração do equilbrio natural das comunidades aquáticas+== G C%&''( 1 G águas destinadasKa< ao abastecimento dom6stico ap/s tratamento simplificadoHb< L proteção das comunidades aquáticasHc< L recreação de contato primário ;natação, esqui aquático e mergul"o<H



d< L irrigação de "ortaliças que são consumidas cruas e de frutas que sedesenolam rentes ao solo e que se(am ingeridas cruas sem remoção depelculaH

e< L criação natural eUou intensia ;aquicultura< de esp6cies destinadas Lalimentação "umana+

=== G C%&''( * G águas destinadasKa< ao abastecimento dom6stico, ap/s tratamento conencionalHb< L proteção das comunidades aquáticasHc< L recreação de contato primário ;esqui aquático, natação e mergul"o<Hd< L irrigação de "ortaliças e plantas frutferasHe< L criação natural eUou intensia ;aquicultura< de esp6cies destinadas L

alimentação "umana+=N G C%&''( G águas destinadasKa< ao abastecimento dom6stico, ap/s tratamento conencionalHb< L irrigação de culturas arb/reas, cerealferas e forrageirasHc< L dessedentação de animaisN G C%&''( 8 G águas destinadasKa< L naegaçãob< L "armonia paisagsticaHc< aos usos menos e4igentes+

ÁGUAS SALINAS

N= G C%&''( 2 G águas destinadasKa< L recriação de contato primárioHb< L proteção das comunidades aquáticasHc< L criação natural eUou intensia ;aquicultura< de esp6cies destinadas L

alimentação "umana+N== G C%&''( 6 G águas destinadasKa< L naegação comercialHb< L "armonia paisagsticaHc< L recreação de contato secundário+

ÁGUAS SALOBRAS

N=== G C%&''( 7 G águas destinadasKa< L recreação de contato primárioHb< L proteção das comunidades aquáticasHc< L criação natural eUou intensia ;aquicultura< de esp6cies destinadas L

alimentação "umana+=F G C%&''( G águas destinadasKa< L naegação comercialHb< L "armonia paisagsticaHc< L recreação de contato secundário

A!"# *º - Para efeito desta resolução são adotadas as seguintes definiç3esKa< !@A77==!AWX%K qualificação das águas doces, salobras e salinas com base

nos usos preponderantes ;sistema de classes de qualidade<+



b< E#0A9RA$E#%K estabelecimento do nel de qualidade ;classe< a seralcançado eUou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo+

c< !%#9=WX%K qualificação do nel de qualidade apresentado por um segmentode corpo d’água, num determinado momento, em termos dos usos posseiscom segurança adequada+

d< EE=NAWX% 9% E#0A9RA$E#%K con(unto de medidas necessáriaspara colocar eUou manter a condição de um segmento de corpo d’água emcorrespond8ncia com a sua classe+

e< S10A7 9%!E7K águas com salinidade igual ou inferior a ,?[+f< S10A7 7A@%:RA7K águas com salinidade entre ,?[ e B[+g< S10A7 7A@=#A7K águas com salinidade igual ou superior a B[+

A!"# º - Para as águas de $%&''( ('($,&%, são estabelecidos os limites eUoucondiç3es seguintesK

!%@=%R$E7K para o uso de abastecimento sem pr6ia desinfecção oscoliformes totais deerão estar ausentes em qualquer amostra+

A!"# 8º - Para as águas de $%&''( 1, são estabelecidos os limites eUoucondiç3es seguintesKa< materiais flutuantes, inclusie espumas não naturaisK irtualmente ausentes+b< /leos e gra4asK irtualmente ausentesHc< substncias que comuniquem gosto ou odorK irtualmente ausentesHd< corantes artificiaisK irtualmente ausentesHe< substncias que formem dep/sitos ob(etáeisK irtualmente ausentes+f< coliformesK para o uso de recreação de contato primário deerá ser obedecido

o Art+ 2* desta Resolução+ As águas utili.adas para a irrigação de "ortaliças ouplantas frutferas que se desenolam rentes ao solo e que são consumidascruas, sem remoção de casca ou pelcula, não deem ser poludas pore4crementos "umanos, ressaltando-se a necessidade de inspeç3es sanitáriasperi/dicas+ Para os demais usos, não deerá ser e4cedido um limite de 2coliformes fecais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostrasmensais col"idas em qualquer m8sK no caso de não "aer na região meiosdisponeis para o e4ame de coliformes fecais, o ndice limite será de &+coliformes totais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostrasmensais col"idas em qualquer m8s+

g< 9:%? dias a 2º! at6 B mgUl %2

"< %9 em qualquer amostra, não inferior a * mgUl %2

i< turbide.K at6 D unidades nefelom6tricas de turbide. ;0#<H (< corK nel de cor natural de corpo de água em mg PtUlH< p5K *, a ),Hl< substncias potencialmente pre(udiciais ;teores má4imos<H

AlumnioK ,& mgUl Al AmMnia não ioni.áelK ,2 mgUl #5B

Ars8nioK ,? mgUl As:árioK &, mgUl :a:erlioK ,& mgUl :e:oroK ,C? mgUl ::en.enoK ,& mgUl:en.o-a-pirenoK ,& mgUl



!ádmioK ,& mgUl !d!ianetosK ,& mgUl !#!"umboK ,B mgUl Pb!loretosK 2? mgUl !l!loro residualK ,& mgUl !l

!obaltoK ,2 mgUl !o!obreK ,2 mgUl !u!romo trialenteK ,? mgUl !r !romo "e4aalenteK ,? mgUl !r &,& dicloroetenoK ,B mgUl&,2 dicloroetanoK ,& mgUlEstan"oK 2, mgUl 7n\ndice de fen/isK ,& mgUl !*5?%5erro sol>elK ,B mgUl eluoretosK &,D mgUl osfato totalK ,2? mgUl P@tioK 2,? mgUl @i$angan8sK ,& mgUl $n$erc>rioK ,2 mgUl 5g#quelK ,2? mgUl #i#itratoK & mgUl ##itritoK &, mgUl #PrataK ,& mgUl AgPentaclorofenolK ,& mgUl7el8nioK ,& mgUl 7e7/lidos dissolidos totaisK ? mgUl7ubstncias tenso-atias que reagem com o a.ul de metilenoK ,? mgUl @A77ulfatos 2? mgUl 7%D

7ulfetos ;como 527 nãodissociado<K ,2 mgUl 7etracloroetenoK ,& mgUlricloroetenoK ,B mgUletracloreto de carbonoK ,B mgUl2,D,* triclorofenolK ,& mgUl0rnio otalK ,2 mgUl 0NanádioK ,& mgUl N]incoK ,&' mgUl ]n

AldrinK ,& ugUl!lordanoK ,D ugUl99K ,2 ugUl9ieldrinK ,? ugUlEndrinK ,D ugUlEndossulfanK ,?* ugUlEp/4ido de 5eptacloroK ,& ugUl5eptacloroK ,& ugUl@indano ;gama-:5!<K ,2 ugUl



$eto4icloroK ,B ugUl9odecacloro ̂ #onacloroK ,& ugUl:ifenilas policloradas ;P!:’s<K ,& ugUlo4afenoK ,& ugUl9emetonK ,& ugUl

1utionK ,? ugUl$alationK ,& ugUlParationK ,D ugUl!arbarilK ,2 ugUl!ompostos organofosforadose carbamatos totaisK &, ugUl em Paration2,D G 9K D, ugUl2,D,? G PK &, ugUl2,D,? G K 2, ugUl

A!"# 2º - Para as águas de $%&''( *, são estabelecidos os mesmos limites oucondiç3es da classe &, L e4ceção dos seguintesKa< não será permitida a presença de corantes artificiais que não se(am remoeis

por processo de coagulação, sedimentação e filtração conencionaisHb< !oliformesK para uso de recreação de contato primário deerá ser obedecido o

Art+ 2* desta Resolução+ Para os demais usos, não deerá ser e4cedido umlimite de &+ coliformes fecais por & mililitros em '[ ou mais de pelomenos ? amostras mensais col"idas em qualquer m8sH no caso de não "aer,na região, meios disponeis para o e4ame de coliformes fecais, o ndice limiteserá de at6 ?+ coliformes totais por & mililitros em '[ ou mais de pelomenos ? amostras mensais col"idas em qualquer m8sH

c< !orK at6 C? mg PtUlKd< urbide.K at6 & 0#He< 9:%? dias a 2º!, at6 ? mgUl %2

f< %9, em qualquer amostra, não inferior a ? mgUl %2

A!"# 6º - Para as águas de $%&''( são estabelecidos os limites ou condiç3esseguintesKa< materiais flutuantes, inclusie espumas não naturaisK irtualmente ausentesHb< /leos e gra4asK irtualmente ausentesHc< substncias que comuniquem gosto ou odorK irtualmente ausentesHd< não será permitida a presença de corantes artificiais que não se(am remoeis

por processo de coagulação, sedimentação e filtração conencionaisHe< substncias que formem dep/sitos ob(etáeisK irtualmente ausentesHf< n>mero de coliformes fecais at6 D+ par & mililitros em '[ ou mais de

pelo menos ? amostras mensais col"idas em qualquer m8sH no caso de não"aer, na região, meios disponeis para o e4ame de coliformes fecais, ndicelimite será de 2+ coliformes totais por & mililitros em '[ ou mais depelo menos ? amostras mensais col"idas em qualquer m8sH

g< 9:%? dias a 2º! at6 & mgUl de %2"< %9, em qualquer amostra, não inferior a D mgUl %2i< urbide.K at6 & 0#H



(< !orK at6 C? mg PtUlHl< P5K *, a ),H

m< substncias potencialmente pre(udiciais ;teores má4imos<H AlumnioK ,& mgUl Al Ars8nioK ,? mgUl As:árioK &, mgUl :a:erlioK ,& mgUl :e:oroK ,C? mgUl ::en.enoK ,& mgUl:en.o-a-pirenoK ,& mgUl!ádmioK ,& mgUl !d!ianetosK ,2 mgUl !#!"umboK ,? mgUl Pb!loretosK 2? mgUl !l!obaltoK ,2 mgUl !o!obreK ,? mgUl !u!romo trialenteK ,? mgUl !r !romo "e4aalenteK ,? mgUl !r &,& dicloroetenoK ,B mgUl&,2 dicloroetanoK ,& mgUlEstan"oK 2, mgUl 7n\ndice de fen/isK ,B mgUl !*5?%5erro sol>elK ?, mgUl eluoretosK &,D mgUl osfato totalK ,2? mgUl P@tioK 2,? mgUl @i$angan8sK ,? mgUl $n$erc>rioK ,2 mgUl 5g#quelK ,2? mgUl #i#itratoK & mgUl ##itritoK &, mgUl ##itrog8nio amoniacalK &, mgUl #PrataK ,? mgUl AgPentaclorofenolK ,& mgUl7el8nioK ,& mgUl 7e7/lidos dissolidos totaisK ? mgUl7ubstncias tenso-atias que reagem com o a.ul de metilenoK ,? mgUl @A7

7ulfatos 2? mgUl 7%D

7ulfetos ;como 527 nãodissociado<K ,B mgUl 7etracloroetenoK ,& mgUlricloroetenoK ,B mgUletracloreto de carbonoK ,B mgUl2,D,* triclorofenolK ,& mgUl0rnio otalK ,2 mgUl 0



NanádioK ,& mgUl N]incoK ?, mgUl ]n

AldrinK ,B ugUl!lordanoK ,B ugUl99K &, ugUl

9ieldrinK ,B ugUlEndrinK ,2 ugUlEndossulfanK &? ugUlEp/4ido de 5eptacloroK ,& ugUl5eptacloroK ,& ugUl@indano ;gama-:5!<K B, ugUl$eto4icloroK B, ugUl9odecacloro ̂ #onacloroK ,& ugUl:ifenilas policloradas ;P!:’s<K ,& ugUlo4afenoK ?, ugUl9emetonK &D, ugUl1utionK ,? ugUl$alationK &, ugUlParationK B?, ugUl!arbarilK C, ugUl!ompostos organofosforadose carbamatos totaisK &, ugUl em Paration2,D G 9K 2, ugUl2,D,? G PK &, ugUl2,D,? G K 2, ugUl

A!"# 7º - Para as águas de $%&''( 8, são estabelecidos os limites ou condiç3esseguintesKa< materiais flutuantes, inclusie espumas não naturaisK irtualmente ausentesHb< odor e aspectoK não ob(etáeisHc< /leos e gra4asK toleram-se iridic8nciasHd< substncias facilmente sedimentáeis que contribuam para o assoreamento de

canais de naegaçãoK irtualmente ausentesHe< ndice de fen/is at6 &, mgUl !*5?%5f< %9 superior a 2, mgUl %2 em qualquer amostraHg< P5K *, a ),+

ÁGUAS SALINAS

A!"# º - Para as águas de $%&''( 2, são estabelecidos os limites ou condiç3esseguintesKa< materiais flutuantesK irtualmente ausentesHb< /leos e gra4asK irtualmente ausentesHc< substncias que produ.em odor e turbide.K irtualmente ausentesHd< corantes artificiaisK irtualmente ausentesHe< substncias que formem dep/sitos ob(etáeisK irtualmente ausentesH



f< coliformesK para o uso de recreação de contato primário deerá ser obedecidoo Art+ 2* desta Resolução+ Para o uso de criação natural eUou intensia deesp6cies destinadas L alimentação "umana e que serão ingeridas cruas, nãodeerá ser e4cedida uma concentração m6dia de &D coliformes fecais por &mililitros, com não mais de &[ das amostras e4cedendo DB coliformes fecais

por & mililitros+ Para os demais usos não deerá ser e4cedido um limite de&+ coliformes fecais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ?amostras mensais col"idas em qualquer m8sH no caso de não "aer, na região,meios disponeis para o e4ame de coliformes fecais, o ndice limite será de?+ coliformes totais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ?amostras mensais em qualquer m8sH

g< 9:%? dias a 2º! at6 ? mgUl %2H"< %9, em qualquer amostra, não inferior a * mgUl de %2Hi< P5K *,? a ',?, não deendo "aer uma mudança do p5 natural maior do que

,2 unidadesH (< 7ubstncias potencialmente pre(udiciais ;teores má4imos<K AlumnioK &,? mgUl Al AmMnia não ioni.áel ,D mgUl #5B

Ars8nioK ,? mgUl As:árioK &, mgUl :a:erlioK &,? mgUl :e:oroK ?, mgUl :!ádmioK ,? mgUl !d!"umboK ,& mgUl Pb!loro residualK ,& mgUl !l!obaltoK ,2 mgUl !o!obreK ,? mgUl !u!romo "e4aalenteK ,? mgUl !r Estan"oK 2, mgUl 7n\ndice de fen/isK ,& mgUl !*5?%5erroK ,B mgUl eluoretosK &,D mgUl $angan8sK ,& mgUl $n$erc>rioK ,& mgUl 5g#quelK ,& mgUl #i#itratoK &, mgUl ##itritoK &, mgUl #PrataK ,? mgUl Ag7el8nioK ,& mgUl 7e7ubstncias tenso-atias que reagem com o a.ul de metilenoK ,? mgUl @A77ulfetos ;como 527 nãodissociado<K ,2 mgUl 7álioK ,& mgUl l0rnio otalK ,? mgUl 0]incoK ,&C mgUl ]n

AldrinK ,B ugUl



!lordanoK ,D ugUl99K ,& ugUl9ieldrinK ,B ugUlEndossulfanK ,BD ugUlEndrinK ,D ugUl

Ep/4ido de 5eptacloroK ,& ugUl5eptacloroK ,& ugUl$eto4icloroK ,B ugUl@indano ;gama-:5!<K ,D ugUl9odecacloro ̂ #onacloroK ,& ugUl1utionK ,& ugUl$alationK ,& ugUlo4afenoK ,? ugUl!ompostos organofosforadose carbamatos totaisK &, ugUl em Paration2,D G 9K &, ugUl2,D,? G PK &, ugUl2,D,? G K &, ugUl

A!"# 9º - Para as águas de $%&''( 6, são estabelecidos os limites ou condiç3esseguintesKa< materiais flutuantesK irtualmente ausentesHb< /leos e gra4asK toleram-se iridic8nciasHc< substncias que produ.em odor e turbide.K irtualmente ausentesHd< corantes artificiaisK irtualmente ausentesHe< substncias que formem dep/sitos ob(etáeisK irtualmente ausentesHf< coliformesK #ão deerá ser e4cedido um limite de D+ coliformes fecais por

& mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostras mensais col"idas emqualquer m8sH no caso de não "aer, na região, meios disponeis para oe4ame de coliformes fecais, o ndice limite será de 2+ coliformes totais por& mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostras mensais em qualquerm8sH

g< 9:%? dias a 2º! at6 & mgUl %2H"< %9, em qualquer amostra, não inferior a D mgUl de %2Hi< P5K *,? a ',?, não deendo "aer uma mudança do p5 natural maior do que

,2 unidadesH

ÁGUAS SALOBRAS

A!"# 10 G Para as águas de $%&''( 7, são estabelecidos os limites oucondiç3es seguintesKa< 9:%? dias a 2º! at6 ? mgUl %2b< %9, em qualquer amostra, não inferior a ? mgUl %2c< P5K *,? a ',?Kd< _leos e gra4asK irtualmente ausentesHe< $ateriais flutuantesK irtualmente ausentesH



f< 7ubstncias que produ.em cor, odor e turbide.K irtualmente ausentesHg< 7ubstncias que formem dep/sitos ob(etáeisK irtualmente ausentesH< !oliformesK para uso de recreação de contato primário deerá ser obedecido o

Art+ 2* desta Resolução+ Para o uso de criação natural eUou intensia deesp6cies destinadas L alimentação "umana e que serão ingeridas cruas, não

deerá ser e4cedida uma concentração m6dia de &D coliformes fecais por &mililitros, com não mais de &[ das amostras e4cedendo DB coliformes fecaispor & mililitros+ Para os demais usos não deerá ser e4cedido um limite de&+ coliformes fecais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ?amostras mensais col"idas em qualquer m8sH no caso de não "aer, na região,meios disponeis para o e4ame de coliformes fecais, o ndice limite será de?+ coliformes totais por & mililitros em '[ ou mais de pelo menos ?amostras mensais em qualquer m8sH

"< 7ubstncias potencialmente pre(udiciais ;teores má4imos<K AmMnia ,D mgUl #5B

Ars8nioK ,? mgUl As!ádmioK ,? mgUl !d!"umboK ,& mgUl Pb!obreK ,? mgUl !u!romo "e4aalenteK ,? mgUl !r \ndice de fen/isK ,& mgUl !*5?%5luoretosK &,D mgUl $erc>rioK ,& mgUl 5g#quelK ,& mgUl #i7ulfetos como 527 ,2 mgUl 7]incoK ,&C mgUl ]n

AldrinK ,B ugUl!lordanoK ,D ugUl99K ,& ugUl9emetonK ,& ugUl9ieldrinK ,B ugUlEndossulfanK ,BD ugUlEndrinK ,D ugUlEp/4ido de 5eptacloroK ,& ugUl1utionK ,& ugUl5eptacloroK ,& ugUl@indano ;gama-:5!< ,D ugUl$alationK ,& ugUl$eto4icloroK ,B ugUl9odecacloro ̂ nonacloroK ,& ugUlParationK ,D ugUlo4afenoK ,? ugUl!ompostos organofosforadose carbamatos totaisK &, ugUl em Paration2,D G 9K &, ugUl2,D,? G PK &, ugUl2,D,? G K &, ugUl



A!"# 11 G Para as águas de C%&''( , são estabelecidos os limites oucondiç3es seguintesKa< p5 ?, a ),Hb< %9, em qualquer amostra, não inferior a B mgUl %2H

c< _leos e gra4asK toleram-se iridic8nciasHd< $ateriais flutuantesK irtualmente ausentesHe< 7ubstncias que produ.em cor, odor e turbide.K irtualmente ausentesHf< 7ubstncias facilmente sedimentáeis que contribuam para o assoreamento de

canais de naegaçãoK irtualmente ausentesH (< !oliformesK K #ão deerá ser e4cedido um limite de D+ coliformes fecais por

& mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostras mensais col"idas emqualquer m8sH no caso de não "aer, na região, meios disponeis para oe4ame de coliformes fecais, o ndice limite será de 2+ coliformes totais por& mililitros em '[ ou mais de pelo menos ? amostras mensais em qualquerm8sHA!"# 1* G %s padr3es de qualidade das águas estabelecidos nesta Resolução

constituem-se em limites indiiduais para cada substncia+ !onsiderandoeentuais aç3es sinerg6ticas entre as mesmas, estas ou outras não especificadas,não poderão conferir Ls águas caractersticas capa.es de causarem efeitos letaisou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia da ida+`&º - As substncias potencialmente pre(udiciais a que se refere esta Resoluçãodeerão ser inestigadas sempre que "ouer suspeita de sua presença+`2º - !onsiderando as limitaç3es de ordem t6cnica para a quantificação dos neisdessas substncias, os laborat/rios dos organismos competentes deerãoestruturar-se para atenderem Ls condiç3es propostas+ #os casos onde ametodologia analtica disponel for insuficiente para quantificar as concentraç3esdessas substncias nas águas, os sedimentos eUou biota aquática deerão serinestigados quanto a presença eentual dessas substncias+

A!"# 1 G %s limites de 9:%, estabelecidos para as !lasses 2 e B, poderãoser eleados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptordemonstre que os teores mnimos de %9 preistos, não serão desobedecidos emnen"um ponto do mesmo, nas condiç3es crticas de a.ão ;crit+ C,&, ondeC,& 6 a m6dia das mnimas de C;sete< dias consecutios em &;de.< anos derecorr8ncia de cada seção do corpo receptor<+

A!"# 18 G Para os efeitos desta Resolução, consideram-se entes, cabendoaos /rgãos de controle ambiental, quando necessário, quantificá-los para cadacaso+

A!"# 12 G %s /rgãos de controle ambiental poderão acrescentar outrosparmetros ou tornar mais restritios os estabelecidos nesta Resolução, tendo emista as condiç3es locais+

A!"# 16 G #ão "á impedimento no aproeitamento de águas de mel"orqualidade em usos menos e4igentes, desde que tais usos não pre(udiquem aqualidade estabelecida para essas águas+

A!"# 17 G #ão será permitido o lançamento de poluentes nos mananciaissub-superficiais+



A!"# 1 G #as águas de classe especial não serão tolerados lançamentosde águas residuárias, dom6sticas e industriais, li4o e outros resduos s/lidos,substncias potencialmente t/4icas, defensios agrcolas, fertili.antes qumicos eoutros poluentes, mesmo tratados+ !aso se(am utili.adas para o abastecimentodom6stico, deerão ser submetidas a uma inspeção sanitária preliminar+

A!"# 19 G #as águas das classes & a ' serão tolerados lançamento dedespe(os, desde que, al6m de atenderem ao disposto no Art+ 2& desta Resolução,não en"am a fa.er com que os limites estabelecidos para as respectias classesse(am ultrapassados+

A!"# *0 G endo em ista os usos fi4ados para as !lasses, os /rgãoscompetentes enquadrarão as águas e estabelecerão programas de controle depoluição para a efetiação dos respectios enquadramentos, obedecendo aoseguinteKa< o corpo de água que, na data de enquadramento, apresentar condição em

desacordo com a sua classe ;qualidade inferior L estabelecida<, será ob(eto deproid8ncias com pra.o determinado, isando a sua recuperação, e4cetuadosos parmetros que e4cedam aos limites deido Ls condiç3es naturaisH

b< o enquadramento das águas federais na classificação será procedido pela7E$A, ouidos o !omit8 Especial de Estudos =ntegrados de :acias5idrográficas G !EE=:5 e outras entidades p>blicas ou priadas interessadasH

c< o enquadramento das águas estaduais será efetuado pelo /rgão estadualcompetente, ouidas outras entidades p>blicas ou priadas interessadasH

d< os /rgãos competentes definirão as condiç3es especficas de qualidade doscorpos de água intermitentesH

e< os corpos de água (á enquadrados na legislação anterior, na data dapublicação desta Resolução, serão ob(etos de reestudo a fim de a ela seadaptaremH

f< Enquanto não forem feitos os enquadramentos, as águas doces serãoconsideradas classe 2, as salinas classe ? e as salobras classe C, por6m,aquelas enquadradas na legislação anterior permanecerão na mesma classeat6 o reenquadramentoH

g< %s programas de acompan"amento da condição dos corpos de água seguirãonormas e procedimentos a serem estabelecidos pelo !onsel"o #acional do$eio Ambiente G !%#A$A+A!"# *1 G %s efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser

lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam Lsseguintes condiç3esKa< p5 entre ? a )Hb< temperaturaK inferior a Dº!, sendo que a eleação de temperatura do corpo

receptor não deerá e4ceder a BºHc< materiais sedimentáeisK at6 mlUlitro em teste de & "ora em cone =m"off+ Para

lançamento em lados e lagoas, cu(a elocidade de circulação se(apraticamente nula, os materiais sedimentáeis deerão estar irtualmenteausentesH

d< regime de lançamento com a.ão má4ima de at6 &&,? e.es a a.ão m6dia doperodo de atiidade diária do agente poluidorH

e< /leos e gra4asK



- /leos minerais at6 2 mgUlH- /leos egetais e gorduras animais at6 ? mgUlH

f< aus8ncia de materiais flutuantesHg< alores má4imos admisseis das seguintes substnciasK

AmMnia ?, mgUl #

Ars8nio totalK ,? mgUl As:árioK ?, mgUl :a:oroK ?, mgUl :!ádmioK ,2 mgUl !d!ianetosK ,2 mgUl !#!"umboK ,? mgUl Pb!obreK &, mgUl !u!romo "e4aalenteK ,? mgUl !r !romo trialenteK 2, mgUl !r Estan"oK D, mgUl 7n\ndice de fen/isK ,? mgUl !*5?%5erro sol>elK &?, mgUl eluoretosK &, mgUl $angan8s sol>elK &, mgUl $n$erc>rioK ,& mgUl 5g#quelK 2, mgUl #iPrataK ,& mgUl Ag7el8nioK ,? mgUl 7e7ulfetos &, mgUl 77ulfitosK &, mgUl 7%B

]incoK ?, mgUl ]n!ompostos organofosforadose carbamatos totaisK &, mgUl em Paration7ulfeto de carbonoK &, mgUlricloroetenoK &, mgUl!lorof/rmioK &, mgUletracloreto de !arbonoK &, mgUl9icloroetenoK &, mgUl!ompostos organocloradosnão listados acima ;pesticidas,solentes, etc+<K ,? mgUloutras substncias em concentraç3es que poderiam ser pre(udiciaisK de acordocom limites a serem fi4ados pelo !%#A$A+"< tratamento especial, se proierem de "ospitais e outros estabelecimentos no

quais "a(a despe(os infectados com microorganismos patog8nicos+A!"# ** G #ão será permitida a diluição de efluentes industriais com águas não

poludas, tais como água de abastecimento, água de mar e água de refrigeração+Parágrafo >nico G #a "ip/tese de fonte de poluição geradora de diferentesdespe(os ou emiss3es indiiduali.ados, os limites constantes destaregulamentação aplicar-se-ão a cada um deles ou ao con(unto ap/s a mistura, acrit6rio do /rgão competente+



A!"# * G %s efluentes não poderão conferir ao corpo receptorcaractersticas em desacordo com o seu enquadramento nos termos destaResolução+

Parágrafo >nico G Resguardados os padr3es de qualidade do corporeceptor, demonstrado por estudo de impacto ambiental reali.ado pela entidade

responsáel pela emissão, o /rgão competente poderá autori.ar lançamentosacima dos limites estabelecidos no Art+ 2&, fi4ando o tipo de tratamento e ascondiç3es para esse lançamento+

A!"# *8 G %s m6todos de coleta e análise das águas deem ser osespecificados nas normas aproadas pelo =nstituto #acional de $etrologia,#ormali.ação e ualidade =ndustrial G =#$ER% ou, na aus8ncia delas, no7tandard $et"ods for t"e E4amination of ater and asteater AP5A-AA-P!, >ltima edição, ressalado o disposto no Art+ &2+ % ndice de fen/is deeráser determinado conforme o m6todo ?& : do 7tandard $et"ods for t"eE4amination os ater and asteater, &* edição, de &)'?+

A!"# *2 G As ind>strias que, na data da publicação desta Resolução,possurem instalaç3es ou pro(etos de tratamento de seus despe(os aproados por_rgão integrante do 7istema #acional do $eio Ambiente G 7=7#A$A, queatendam L legislação anteriormente em igor, terão pra.o de tr8s ;B< anos,prorrogáeis at6 cinco ;?< anos, a crit6rio do _rgão Estadual @ocal, para seenquadrarem nas e4ig8ncias desta Resolução+ #o entanto, as citadas instalaç3esde tratamento deerão ser mantidas em operação com a capacidade, condiç3esde funcionamento e demais caractersticas para as quais foram aproadas, at6que se cumpram as disposiç3es desta Resolução+

BALNEABILIDADE

A!"# *6 G As águas doces, salobras e salinas destinadas L balneabilidade;recreação de contato primário< serão enquadradas e terão sua condição aaliadanas categorias EF!E@E#E, $0=% :%A, 7A=7A_R=A E =$PR_PR=A, daseguinte formaKa< EF!E@E#E ;B estrelas<K uando em '[ ou mais de um con(unto de

amostras obtidas em cada uma das ? semanas anteriores, col"idas no mesmolocal, "ouer, no má4imo, 2? coliformes fecais por & mililitros ou &+2?coliformes totais por & mililitrosH

b< $0=% :%A7 ;2 estrelas<K uando em '[ ou mais de um con(unto deamostras obtidas em cada uma das ? semanas anteriores, col"idas no mesmolocal, "ouer, no má4imo, ? coliformes fecais por & mililitros ou 2+?coliformes totais por & mililitrosH

c< 7A=7A_R=A7 ;&estrela<K uando em '[ ou mais de um con(unto deamostras obtidas em cada uma das ? semanas anteriores, col"idas no mesmolocal, "ouer, no má4imo &+ coliformes fecais por & mililitros ou ?+coliformes totais por & mililitrosH

d< =$PR_PR=A7K uando ocorrer, no trec"o considerado, qualquer uma dasseguintes circunstnciasK&+ não enquadramento em nen"uma das categorias anteriores, por terem

ultrapassado os ndices bacteriol/gicos nelas admitidosH



2+ ocorr8ncia, na região, de incid8ncia relatiamente eleada ou anormal deenfermidades transmisseis por ia "drica, a crit6rio das autoridadessanitáriasH

B+ sinais de poluição por esgotos, percepteis pelo olfato ou isãoHD+ recebimento regular, intermitente ou esporádico, de esgotos por interm6dio

de alas, corpos d’água ou canali.aç3es, inclusie galerias de águaspluiais, mesmo que se(a de forma diludaH?+ presença de resduos ou despe(os, s/lidos ou lquidos, inclusie /leos,

gra4as e outras substncias, capa.as de oferecer riscos L sa>de ou tornardesagradáel a recreaçãoH

*+ p5 menor que ? ou maior que ',?HC+ presença, na água, de parasitas que afetem o "omem ou a constatação da

e4ist8ncia de seus "ospedeiros intermediários infectadosH'+ presença, nas águas doces, de moluscos transmissores potenciais de

esquistossomo, caso em que os aisos de interdição ou alerta deerãomencionar especificamente esse risco sanitárioH

)+ outros fatores que contra-indiquem, temporariamente ou permanentemente,o e4erccio da recreação de contato primário+A!"# *7 G #o acompan"amento da condição das praias ou balneários as

categorias EF!E@E#E, $0=% :%A e 7A=7A_R=A poderão ser reunidasnuma >nica categoria denominada PR_PR=A+

A!"# * G 7e a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficarcaracteri.ada como decorr8ncia da laagem de ias p>blicas pelas águas dac"ua, ou como conseqY8ncia de outra causa qualquer, essa circunstnciadeerá ser mencionada no :oletim de condição das praias e balneários+

A!"# *9 G A coleta de amostras seerá feita, preferencialmente, nos dias demaior aflu8ncia do p>blico Ls praias ou balneários+

A!"# 0 G %s resultados dos e4ames poderão, tamb6m, se referir a perodosmenores que ? semanas, desde que cada um desses perodos se(aespecificado e ten"am sido col"idas e e4aminadas, pelo menos, ? amostrasdurante o tempo mencionado+

A!"# 1 G %s e4ames de colimetria, preistos nesta Resolução, sempre quepossel, serão feitos para a identificação e contagem de coliformes fecais,sendo permitida a utili.ação de ndices e4pressos em coliformes totais, se aidentificação e contagem forem difceis ou imposseis+

A!"# * G Z beira mar, a coleta de amostra para a determinação do n>merode coliformes fecais ou totais dee ser, de prefer8ncia, reali.ada nas condiç3esde mar6 que apresentem, costumeiramente, no local, contagensbacteriol/gicas mais eleadas+

A!"# G As praias e outros balneários deerão ser interditados se o /rgãode controle ambiental, em qualquer dos seus neis ;$unicipal, Estadual ouederal<, constatar que a má qualidade das águas de recreação primária

(ustifica a medida+A!"# 8 G 7em pre(u.o do disposto no artigo anterior, sempre que "ouer

uma aflu8ncia ou e4traasamento de esgotos capa. de oferecer s6rio perigoem praias ou outros balneários, o trec"o afetado deerá ser sinali.ado, pela



entidade responsáel, com bandeiras ermel"as constando a palaraP%@0\9A em cor negra+

DISPOSIÇ;ES GERAIS

A!"# 2 G Aos /rgãos de controle ambiental compete a aplicação destaResolução, cabendo-l"es a fiscali.ação para o cumprimento da legislação,bem como a aplicação das penalidades preistas, inclusie a interdição deatiidades industriais poluidoras+

A!"# 6 G #a ine4ist8ncia de entidade estadual encarregada do controleambiental ou se, e4istindo, apresentar fal"as, omiss3es ou pre(u.o senseisaos usos estabelecidos para as águas, a 7ecretaria Especial do $eio

Ambiente poderá agir diretamente, em caráter supletio+A!"# 7 G %s /rgãos estaduais de controle ambiental manterão a 7ecretaria

Especial do $eio Ambiente informada sobre os enquadramentos dos corpos deágua que efetuarem, bem como das normas e padr3es complementares qqqueestabelecerem+

A!"# G %s estabelecimentos industriais, que causam ou possam causarpoluição das águas, deem informar ao /rgão de controle ambiental, o olumee o tipo de efluentes, os equipamentos e dispositios e4istentes, bem comoseus planos de ação de emerg8ncia, sob pena das sanç3es cabeis, ficando oreferido /rgãao obrigado a eniar c/pia dessas informaç3es L 7E$A, L7=;$=!<, ao =:1E;7EP@A#< e ao 9#AEE;$$E<+

A!"# 9 G %s Estados, errit/rios e o 9istrito ederal, atra6s dosrespectios /rgãos de controle ambiental, deerão e4ercer sua atiidadeorientadora, fiscali.adora e punitia das atiidades potencialmente poluidorasinstaladas em seu territ/rio, ainda que os corpos de água pre(udicados nãose(am de seu domnio ou (urisdição+

A!"# 80 G % não cumprimento ao disposto nesta Resolução acarretará aosinfratores as sanç3es preistas na @ei nº *+)B', de B& de agosto de &)'&, esua regulamentação pelo 9ecreto nº ''+B?&, de & de (un"o de &)'B+

A!"# 81 G Esta Resolução entrará em igor na data de sua publicação,reogadas as disposiç3es em contrário+

Portarias SUREHMA (Bacias)

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