Portaria 80-2013 - Caderno de Anexos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO REGULAMENTO DE EDIFICAES

PORTARIA N 80/2013 SUMRIO

CADERNO DE ANEXOS

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CADERNO DE ANEXOS REGULAMENTO DE EDIFICAES

ANEXO I

01 | HABITAO UNIFAMILIAR ___________________________________________________________ 5 EDIFICAO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA S FAMLIA. AT 03 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. AS RESIDNCIAS SO CONSTITUDAS, NO MNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO, QUARTO E SALA. AS EDCULAS SO ANEXOS DAS RESIDNCIAS E NO PODERO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA INDEPENDENTE.

02 | HABITAO UNIFAMILIAR EM SRIE _______________________________________________ 10 AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUDOS DE 04 A 20 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. RESIDNCIAS EM SRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A

MESMA. RESIDNCIAS EM SRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE

ACESSO INTERNO. AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAO COLETIVA E RESIDNCIAS EM SRIE.

03 | CASAS POPULARES EM SRIE ______________________________________________________ 16 AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUDOS DE 04 A 20 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE,

CUJO COEFICIENTE LEITO (REA TOTAL DA UNIDADE / N DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10. PARA EFEITO DE CLCULO, SERO CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO.

04 | HABITAO COLETIVA ______________________________________________________________ 22 EDIFICAES QUE COMPORTAM MAIS DE 2 UNIDADES HABITACIONAIS AUTNOMAS, AGRUPADAS VERTICALMENTE, COM REAS

DE CIRCULAO INTERNA COMUNS. PERMITIDO AT 2 BLOCOS POR LOTE. CADA HALL DE CIRCULAO VERTICAL INDEPENDENTE CONSIDERADO UM BLOCO, MESMO QUE NO HAJA AFASTAMENTO ENTRE ELES.

AS UNIDADES RESIDENCIAIS PODERO SER CONSIDERADAS COMO KITINETES QUANDO POSSUREM: 1 QUARTO, 1 BANHEIRO, 1 SALA, 1 COZINHA, OS QUAIS PODERO SER CONJUGADOS, COM REA TIL (SEM PAREDES) TOTAL MXIMA DE 30,00M (INCLUINDO SACADA | VARANDA). 05 | CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAO UNIFAMILIAR EM SRIE _____________ 29 AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUDOS DE MAIS DE 20 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE: AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAO COLETIVA E RESIDNCIAS EM SRIE.

06 | CONJUNTO HABITACIONAL DE HABITAO COLETIVA ____________________________ 36 GRUPO DE EDIFCIOS DE APARTAMENTOS - CONJUNTO DE MAIS DE 2 BLOCOS DE EDIFCIOS DE APARTAMENTOS AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO POR CONJUNTOS DE HABITAO COLETIVA E RESIDNCIAS EM SRIE.

07 | HABITAO DE USO INSTITUCIONAL _______________________________________________ 43 EDIFICAO DESTINADA ASSISTNCIA SOCIAL, ONDE SE ABRIGAM ESTUDANTES, CRIANAS, IDOSOS E NECESSITADOS

(ALBERGUES, ALOJAMENTO INFANTIL, CASA DO ESTUDANTE, ASILO, CONVENTO, SEMINRIO, INTERNATO, ORFANATO). 08 | HABITAO TRANSITRIA 1 ________________________________________________________ 49 EDIFICAO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITRIO, ONDE SE RECEBEM HSPEDES (APART-HOTEL |

PENSO). 09 | HABITAO TRANSITRIA 2 ________________________________________________________ 56 EDIFICAO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITRIO, ONDE SE RECEBEM HSPEDES (HOTEL). 10 | HABITAO TRANSITRIA 3 ________________________________________________________ 62 EDIFICAO COM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO USO TRANSITRIO, ONDE SE RECEBEM HSPEDES (MOTEL). 11 | COMUNITRIO 1 - BIBLIOTECA _____________________________________________________ 67 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAO DE

USOS: BIBLIOTECA

12 | COMUNITRIO 1 - ASSISTNCIA SOCIAL E SADE _________________________________ 73 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAO DE

USOS: ASSISTNCIA SOCIAL - BERRIO - CRECHE - HOTEL PARA BEBS

13 | COMUNITRIO 1 - ENSINO __________________________________________________________ 79 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE DE ATENDIMENTO DIRETO, FUNCIONAL OU ESPECIAL, AO USO RESIDENCIAL. RELAO DE USOS: ENSINO MATERNAL - PR-ESCOLA - JARDIM DE INFNCIA - ESCOLA ESPECIAL



CADERNO DE ANEXOS

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14 | COMUNITRIO 2 - CULTO RELIGIOSO _______________________________________________ 86 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE RELIGIOSA, AO QUAL IMPLICAM EM CONCENTRAO DE PESSOAS E VECULOS, NVEIS

ALTOS DE RUDOS E PADRES VIRIOS ESPECIAIS. RELAES DE USOS: CASA DE CULTO E TEMPLO RELIGIOSO.

15 | COMUNITRIO 2 - CULTURA ________________________________________________________ 92 EDIFICAES DESTINADAS ATIVIDADE DE FINS CULTURAIS, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAO DE PESSOAS E VECULOS,

NVEIS ALTOS DE RUDOS E PADRES VIRIOS ESPECIAIS. RELAES DE USOS: AUDITRIO, CASA DE ESPETCULOS ARTSTICOS, CENTRO DE CONVENES, CENTRO DE EXPOSIES,

CINEMA, TEATRO E MUSEU.

16 | COMUNITRIO 2 - ENSINO __________________________________________________________ 98 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE EDUCACIONAL, A QUAL IMPLICA EM CONCENTRAO DE PESSOAS E VECULOS, NVEIS

ALTOS DE RUDOS E PADRES VIRIOS ESPECIAIS. RELAO DE USOS: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO.

17 | COMUNITRIO 2 - SADE __________________________________________________________ 105 EDIFICAO DESTINADA ATIVIDADE RELATIVA SADE, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAO DE PESSOAS E VECULOS,

NVEIS ALTOS DE RUDOS E PADRES VIRIOS ESPECIAIS. RELAO DE USOS: HOSPITAL - MATERNIDADE - PRONTO SOCORRO - SANATRIO

18 | COMUNITRIO 2 - LAZER ___________________________________________________________ 112 EDIFICAES DESTINADAS ATIVIDADE DE LAZER, AS QUAIS IMPLICAM EM CONCENTRAO DE PESSOAS E VECULOS, NVEIS

ALTOS DE RUDOS E PADRES VIRIOS ESPECIAIS. RELAES DE USOS: BOLICHE, CANCHA DE BOCHA, CANCHA DE FUTEBOL, CENTRO DE RECREAO, COLNIA DE FRIAS,

PISCINA PBLICA, RINGUE DE PATINAO, SEDE SCIO RECREATIVA, SEDE ESPORTIVA E SOCIEDADE CULTURAL (CLUBE). 19 | COMUNITRIO 3 - ENSINO _________________________________________________________ 118 ATIVIDADES DE GRANDE PORTE, QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAO DE PESSOAS OU VECULOS, NO ADEQUADAS AO USO

RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECFICO. RELAO DE USOS: CAMPUS UNIVERSITRIO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

20 | COMUNITRIO 3 - LAZER ___________________________________________________________ 124 ATIVIDADES DE GRANDE PORTE QUE IMPLIQUEM EM CONCENTRAO DE PESSOAS OU VECULOS, NO ADEQUADAS AO USO

RESIDENCIAL, SUJEITAS A CONTROLE ESPECFICO. RELAES DE USOS (CONFORME DEC. 183/2000): AUTDROMO, KARTDROMO, CENTRO DE EQUITAO, HIPDROMO,

ESTDIO, PISTA DE TREINAMENTO, RODEIO, CIRCO E PARQUE DE DIVERSES.

21 | COMRCIO E SERVIO AT 100 M _________________________________________________ 130

22 | COMRCIO E SERVIO DE 100 M A 400 M _________________________________________ 136

23 | COMRCIO E SERVIO ACIMA DE 400 M ___________________________________________ 142 ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E DE PRESTAO DE SERVIOS, PODENDO SER: VICINAL: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE DISSEMINADA NO INTERIOR DAS ZONAS, DE UTILIZAO

IMEDIATA E COTIDIANA. DE BAIRRO: QUANDO SE TRATAR DE ATIVIDADE DE MDIO PORTE, DESTINADA A ATENDIMENTO DE DETERMINADO BAIRRO OU

ZONA. SETORIAL: DESTINADA A ATENDIMENTO DE MAIOR ABRANGNCIA

24 | COMRCIO E SERVIO GERAL _____________________________________________________ 149 ATIVIDADE COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA OU DE PRESTAO DE SERVIOS, DESTINADA A ATENDER A POPULAO EM

GERAL, QUE POR SEU PORTE OU NATUREZA EXIJAM CONFINAMENTO EM REA PRPRIA

25 | EDIFCIO DE ESCRITRIOS | SEDE ADMINISTRATIVA | EDIFCIO DE USO PBLICO155 EDIFICAES DESTINADAS ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAO DE SERVIOS PARA UM ATENDIMENTO DE MAIOR

ABRANGNCIA. RELAES DE USOS: SEDE DE EMPRESAS, EDIFCIO DE ESCRITRIOS, SERVIOS PBLICOS, ENTIDADES FINANCEIRAS.

26 | POSTO DE ABASTECIMENTO _______________________________________________________ 161 ATIVIDADE PECULIAR CUJA ADEQUAO VIZINHANA E AO SISTEMA VIRIO DEPENDE DE ANLISE ESPECIAL (O USO DE POSTO

DE ABASTECIMENTO ENQUADRA-SE COMO COMRCIO E SERVIO ESPECFICO 1). 27 | ESTACIONAMENTO COMERCIAL ___________________________________________________ 166 ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAO DE SERVIOS DE MDIO PORTE DESTINADAS A ATENDIMENTO DE

DETERMINADO BAIRRO OU ZONA (O USO DE ESTACIONAMENTO COMERCIAL ENQUADRA-SE COMO COMRCIO E SERVIO DE BAIRRO).



CADERNO DE ANEXOS

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28 | CENTRO COMERCIAL _______________________________________________________________ 172 EDIFICAO DESTINADA A COMRCIO E SERVIO, COMPOSTA POR MAIS DE 2 (DUAS) UNIDADES COMERCIAIS INDEPENDENTES E

COM ACESSO ATRAVS DE GALERIA INTERNA E HALL DE ENTRADA COMUM.

29 | SUPER E HIPERMERCADO __________________________________________________________ 179 OS USOS DE SUPER E HIPERMERCADO ENQUADRAM-SE COM COMRCIO E SERVIO SETORIAL.

30 | LAVA RPIDO ______________________________________________________________________ 186 ATIVIDADES COMERCIAIS VAREJISTAS E DE PRESTAO DE SERVIOS, DESTINADAS A UM ATENDIMENTO DE MAIOR

ABRANGNCIA (O USO DE LAVA RPIDO ENQUADRA-SE COMO COMRCIO E SERVIO SETORIAL). 31 | CLNICA E AMBULATRIO _________________________________________________________ 191 EDIFICAO COMPOSTA DE UM CONJUNTO DE CONSULTRIOS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AES DE SADE,

PODENDO SER COM OU SEM INTERNAMENTO, DEVENDO ESTE REGIME ESTAR INDICADO NO TTULO DO PROJETO.

32 | INDSTRIA _________________________________________________________________________ 197 ATIVIDADE PELA QUAL RESULTA A PRODUO DE BENS PELA TRANSFORMAO DE INSUMOS, DOTADA DE COMPARTIMENTOS DE

PRODUO, PODENDO POSSUIR TAMBM SETOR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR E SOCIAL, COM A SEGUINTE CLASSIFICAO: INDSTRIA TIPO 1: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATVEIS COM O USO RESIDENCIAL E NO INCMODAS AO ENTORNO. INDSTRIA TIPO 2: ATIVIDADES INDUSTRIAIS COMPATVEIS AO ENTORNO E AOS PARMETROS CONSTRUTIVOS DA ZONA, NO

GERADORAS DE INTENSO FLUXO DE PESSOAS E VECULOS. INDSTRIA TIPO 3: ATIVIDADES INDUSTRIAIS EM ESTABELECIMENTO QUE IMPLIQUE NA FIXAO DE PADRES ESPECFICOS,

QUANTO S CARACTERSTICAS DE OCUPAO DO LOTE, DE ACESSO, DE LOCALIZAO, DE TRFEGO, DE SERVIOS URBANOS E DISPOSIO DE RESDUOS GERADOS.

ANEXO II

APRESENTAO DE PROJETOS _________________________________________________________ 205

ANEXO II I

DIMENSES MNIMAS DOS COMPARTIMENTOS _________________________________________ 209

ANEXO IV

ILUMINAO E VENTILAO DOS COMPARTIMENTOS _________________________________ 218


PORTARIA N 80/2013

CADERNO DE ANEXOS

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PORTARIA N 80/2013 REGULAMENTO DE EDIFICAES

ANEXO I


PORTARIA N 80/2013 ANEXO I

01 | HABITAO UNIFAMILIAR

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01 | HABITAO UNIFAMILIAR PARTE 1: PARMETROS URBANSTICOS RELEVANTES A SEREM AVALIADOS 1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIRIO | DENSIDADE

LEI N 9.800/2000 | DECRETO N 188/2000 VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL. VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAO DE LEGISLAO

COMPLEMENTAR. 1.1 DENSIDADE MXIMA: ATENDER AS FRAES MNIMAS E DENSIDADES MXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAO DE ZONEAMENTO

(VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) 2. CARACTERIZAO DO USO

DECRETO N 183/2000

EDIFICAO ISOLADA DESTINADA A SERVIR DE MORADIA A UMA S FAMLIA. AT 03 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. AS RESIDNCIAS SO CONSTITUDAS, NO MNIMO, DOS SEGUINTES COMPARTIMENTOS: COZINHA, BANHEIRO, QUARTO E SALA. AS EDCULAS SO ANEXOS DAS RESIDNCIAS E NO PODERO CONSTITUIR UNIDADES DE MORADIA INDEPENDENTE.

3. TAXA DE OCUPAO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETO N 1.023/2013

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE OCUPAO. 3.1 BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVER TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA CONSTRUDA. 3.2 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DA TAXA DE OCUPAO: 3.2.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 3.2.2 POO DE ELEVADOR, CASO EXISTA.

4. COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETO N 1.023/2013

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. 4.1 O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PODER SER CALCULADO PELA REA ORIGINAL DO LOTE NOS CASOS DE ATINGIMENTO POR

PROJETO DE ALARGAMENTO DE RUA MEDIANTE DOAO DA REA ATINGIDA AO MUNICPIO. OBSERVAR QUE OS DEMAIS PARMETROS PERMANECEM CALCULADOS SOBRE A REA REMANESCENTE DO LOTE.

4.2 QUANDO DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAO DA VIA LOCAL, A MESMA DEVER ESTAR APROVADA E VISTADA PELO IPPUC E EXECUTADA DE ACORDO COM OS PARMETROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PBLICAS | SMOP-OPP PARA A EMISSO DO CVCO.

4.3 BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVER TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA CONSTRUDA. 4.4 PARA FINS DE DETERMINAO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO, SERO CONSIDERADAS SOMENTE AS REAS COMPUTVEIS

DO EMPREENDIMENTO. 4.5 AS REAS CONSTRUDAS NO COMPUTVEIS SO AS SEGUINTES: 4.5.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 4.5.2 PAVIMENTOS OU REAS EDIFICADAS ESPECFICAS CONFORME LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAO DO SOLO E DECRETOS

COMPLEMENTARES. 4.5.3 POOS DE ELEVADORES. 4.5.4 CASA DE MQUINAS, CAIXA DGUA E BARRILETE. 4.5.5 CENTRAIS DE GS, ELTRICA E DE AR CONDICIONADO. 4.5.6 SUBSOLO, DESTINADO A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAO. 4.5.7 TICO. 4.5.8 STO.

5. ALTURA MXIMA | NMERO DE PAVIMENTOS LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETOS COMPLEMENTARES

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO ALTURA MXIMA. EM LOTE(S) COM ALTURA MXIMA PERMITIDA DE 02 PAVIMENTOS, A ALTURA MXIMA ADMITIDA SER DE 10,00M, MEDIDA DO PISO

DO PAVIMENTO TRREO AT O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA. SERO TOLERADOS PEQUENOS VOLUMES DE CAIXA DGUA, CHAMINS E DUTOS ACIMA DA ALTURA MXIMA DE 10,00M, DESDE QUE AFASTADOS DAS DIVISAS.

EM QUALQUER CASO, DEVER SER RESPEITADO O CONE DA AERONUTICA.




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5.1 ALTURA DO P-DIREITO DECRETO N 1.022/2013 | ANEXO III DESTA PORTARIA

5.1.1 PAVIMENTO TRREO: MXIMO DE 6,00M COM O MEZANINO J INCLUSO. TOLERADO P-DIREITO LIVRE, DESDE QUE A SOMATRIA DOS DOIS PRIMEIROS PAVIMENTOS NO EXCEDA A 10,00M CONTADOS DO PISO DO PAVIMENTO TRREO AT O PISO DA COBERTURA DO PAVIMENTO SUPERIOR, SENDO QUE NAS EDIFICAES ONDE A ALTURA DE 02 PAVIMENTOS, A SOMATRIA DEVER INCLUIR O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA.

5.2 DETERMINAO DA COTA MXIMA DO NVEL DO PAVIMENTO TRREO QUANDO HOUVER SUBSOLO DECRETO N 555/1988 | DECRETO N 133/2012

PARA UMA MELHOR INTERPRETAO DOS ITENS ABAIXO, FAVOR CONSULTAR ANEXOS DO DECRETO N 555/1988. 5.2.1 EM LOTES COM TESTADA(S) SUPERIOR(ES) A 30,00M, O CLCULO DOS NVEIS SER EFETUADO ADOTANDO-SE TRECHOS DE NO

MNIMO 15,00M E NO MXIMO 30,00M. 5.2.2 PARA BLOCOS ISOLADOS DEVER ATENDER O CLCULO DOS NVEIS PARA CADA BLOCO, RESPEITANDO OS LIMITES DOS TRECHOS

DE NO MNIMO 15,00M E NO MXIMO 30,00M MESMO QUE O SUBSOLO SEJA COMUM. 5.2.3 PARA LOTES QUE COMBINEM MAIS DE UMA DAS SITUAES ABAIXO, DEVER OBEDECER A TODOS OS CRITRIOS. 5.2.4 LOTE COM UMA TESTADA: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M. 5.2.5 LOTE DE ESQUINA: ADOTA-SE A MDIA ARITMTICA DAS COTAS DO MEIO FIO, MEDIDAS NO EIXO DO LOTE DE AMBAS AS TESTADAS,

MAIS 1,20M. 5.2.6 LOTE COM TESTADAS OPOSTAS: ADOTA-SE A COTA DO MEIO FIO, MEDIDA NO EIXO DO LOTE, MAIS 1,20M, EM RELAO A CADA

UMA DAS VIAS, DIVIDINDO-SE O LOTE AO MEIO E CRIANDO-SE PLATS OU ATENDER A COTA DO PLAT MAIS BAIXO PARA TODO O LOTE.

5.2.7 LOTE EM ACLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAO FOR SUPERIOR A 2,00M PODER SER ADOTADA A COTA NA PROJEO DA FACHADA DO PAVIMENTO TRREO, MAIS 1,20M DESDE QUE O TALUDE NATURAL SEJA MANTIDO, EXCETO NO ACESSO DE VECULOS QUE DEVER TER LARGURA MXIMA DE 5,00M.

5.2.8 LOTE COM DECLIVE ACENTUADO: QUANDO O DESNVEL NA FAIXA DO RECUO DA EDIFICAO FOR SUPERIOR A 2,00M DEVER SER ADOTADA A COTA NA PROJEO DA FACHADA DO PAVIMENTO TRREO, MAIS 1,20M QUANDO SE TRATAR DE EDIFICAES COM PROFUNDIDADE AT 30,00M. PARA EDIFICAES COM PROFUNDIDADE SUPERIOR A 30,00M DEVER SER ADOTADO O NVEL MEDIANO DO TERRENO, MEDIDO NO CENTRO DA EDIFICAO, MAIS 1,20M.

5.2.9 OUTRAS SITUAES: A CRITRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO. 5.2.10 LEGISLAO COMPLEMENTAR: OBSERVAR O DECRETO 133/2012 QUANTO AO CLCULO DO NVEL DOS PAVIMENTOS SOBRE O

SOLO.

5.3 SUBSOLO DECRETO N 555/1988 | DECRETO N 1.023/2013

5.3.1 REA NO COMPUTVEL: REA DOS COMPARTIMENTOS SITUADOS EM SUBSOLO, DESTINADOS A ESTACIONAMENTO. PODER OCUPAR A TOTALIDADE DA REA DO LOTE, EXCLUDA A REA DE RECUO FRONTAL E DE PERMEABILIDADE MNIMA.

5.3.2 REA COMPUTVEL: NOS DEMAIS USOS NO MENCIONADOS ACIMA PREVALECEM OS PARMETROS CONSTRUTIVOS. 5.3.3 LEGISLAO COMPLEMENTAR: OBSERVAR A TAXA DE OCUPAO PARA O SUBSOLO NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO.

NO SER CONSIDERADO PARA A DETERMINAO DO NMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAO.

5.4 MEZANINO DECRETO N 1.022/2013

5.4.1 DEFINIO: LOCALIZADO ENTRE O PAVIMENTO TRREO E O SEGUNDO PAVIMENTO, COM ACESSO PELO PAVIMENTO TRREO, NO CARACTERIZANDO UNIDADE AUTNOMA.

5.4.2 REA CONSTRUDA: MXIMA DE 50% DA REA CONSTRUDA DO PAVIMENTO TRREO DEVENDO FORMAR UM VAZIO MNIMO DE 50% EM RELAO REA DO COMPARTIMENTO AO QUAL EST VINCULADO.

5.4.3 REA COMPUTVEL: SER CONSIDERADO PARA DEFINIO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. NO SER CONSIDERADO PARA A DETERMINAO DO NMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAO.

5.5 TICO E STO DECRETO N 1.022/2013

5.5.1 TICO: LIMITADO A 1/3 DA REA DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE INFERIOR , DESDE QUE OCUPE NO MXIMO 50% DO COMPRIMENTO DA FACHADA PRINCIPAL E 60% DAS FACHADAS SECUNDRIAS QUANDO ESQUINA, POSSUA AFASTAMENTO MNIMO DE 2,00M DAS DIVISAS (EXCETO PARA CIRCULAO VERTICAL) E A ALTURA DA EDIFICAO NO EXCEDA A 10,00M.

5.5.2 STO: SEM LIMITE DE REA, CUJO VOLUME ESTEJA CONTIDO SOB A ESTRUTURA DA COBERTURA, DEVENDO SER CONSIDERADA SOMENTE A REA COM P-DIREITO A PARTIR DE 1,80M. NO SER PERMITIDA A ELEVAO DE PAREDES NO PERMETRO DA EDIFICAO. AS ABERTURAS SERO PERMITIDAS APENAS NO OITO, EMPENA OU FRONTO OU AINDA EM FORMA DE MANSARDAS. NO SERO PERMITIDOS SACADAS OU TERRAOS EM BALANO COM ACESSO PELAS MANSARDAS, SENDO TOLERADOS APENAS AQUELES EMBUTIDOS NO TELHADO OU COM SADA PELO OITO.




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5.6 COROAMENTO DA EDIFICAO

5.6.1 BALANOS: ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS PODERO SER ADOTADOS COMO COROAMENTO DA EDIFICAO LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO LTIMO PAVIMENTO OU LAJE DE COBERTURA DO TICO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO.

6. AFASTAMENTO DAS DIVISAS LEI N 9.800/2000 | LEI N 11.095/2004 | DECRETO N 1.022/2013

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO AFASTAMENTO DAS DIVISAS. 6.1 ATENDER AFASTAMENTO MNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA. 6.2 FACULTADO PARA PAREDES SEM ABERTURAS AT O LIMITE DE 2 PAVIMENTOS E TICO ENTRE UNIDADES. 6.3 AS UNIDADES PODERO TER ABERTURAS PARA AS REAS DE CIRCULAO DE VECULOS E RECREAO. 6.4 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS: 6.4.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEO MXIMA DE 30 CM E QUE NO

DESCARACTERIZEM O PLANO PRINCIPAL DA FACHADA; 6.4.2 FECHAMENTOS COM GRADIL METLICO EM VOS COM PORTAS-JANELAS VOLTADAS AO EXTERIOR, DESDE QUE IMPLANTADOS NO

LIMITE DA FACE EXTERNA DA EDIFICAO E QUE NO CARACTERIZEM ACESSO A BALCES OU FLOREIRAS. 6.4.3 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO LTIMO PAVIMENTO OU

LAJE DE COBERTURA DO TICO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO. 6.5 PARA SACADAS JUNTO S DIVISAS, OBRIGATRIA A EXECUO DE MURO COM ALTURA MNIMA DE 1,80M. 6.6 EDIFICAES DE MADEIRA DEVERO OBEDECER A UM AFASTAMENTO MNIMO DE 2,00M, INDEPENDENTE DA EXISTNCIA DE

ABERTURAS. OBS.: PARA MAIS DE UMA RESIDNCIA NO MESMO LOTE, ADOTA-SE OS CRITRIOS ACIMA E FAZ-SE A SOMA DOS AFASTAMENTOS,

OBSERVANDO-SE A EXISTNCIA OU NO DE ABERTURAS. EX: AFASTAMENTO ENTRE 2 RESIDNCIAS EM ALVENARIA, AMBAS COM ABERTURAS = 3,00M (1,50M +1,50M).

7. PASSEIO NA VIA PBLICA DECRETO N 1.066/2006

7.1 TESTADA PARA VIAS DOTADAS DE PAVIMENTAO: EXECUTAR PASSEIO CONFORME PARMETROS ESTABELECIDOS PELO DECRETO N 1.066/2006, INDICANDO NA IMPLANTAO O PADRO E O DETALHAMENTO DO MESMO CONFORME ANEXOS DO REFERIDO DECRETO.

7.2 TESTADA PARA VIA SEM PAVIMENTAO (SAIBRO): DISPENSADO. 7.3 MARQUISE: BALANO MXIMO DE 2,00M DESDE QUE ATENDA DISTNCIA MNIMA DE 0,50M DO MEIO FIO, ALTURA LIVRE MNIMA DE

2,80M E NO CAUSE INTERFERNCIA NA ILUMINAO E ARBORIZAO DA VIA PBLICA PARA EDIFCIOS IMPLANTADOS NO ALINHAMENTO PREDIAL. AS GUAS PLUVIAIS DEVERO ESCOAR PARA O INTERIOR DO LOTE.

7.4 PAVIMENTOS EM BALANO: BALANO MXIMO DE 1,20M DESDE QUE ATENDA DISTNCIA MNIMA DE 0,50M DO MEIO FIO E ALTURA LIVRE MNIMA DE 2,80M PARA EDIFCIOS IMPLANTADOS NO ALINHAMENTO PREDIAL.

8. RECUO FRONTAL LEI N 9.800/2000 | LEI N 11.095/2004

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO RECUO FRONTAL. 8.1 CENTRAL DE GS: TOLERADA DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL

SEM NUS PMC. 8.2 GUARITA: TOLERADA COM REA MXIMA CONSTRUDA DE 6,00M, INCLUSIVE BEIRAIS OU BALANOS, DEVENDO CONSTAR APENAS

NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC. 8.3 ESCADA: TOLERADA PARA ACESSO A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL AO PAVIMENTO TRREO OU SUBSOLO, ACOMPANHANDO O

PERFIL NATURAL DO TERRENO, OU SUBSOLO, ACOMPANHANDO O PERFIL NATURAL DO TERRENO, DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.

8.4 AJARDINAMENTO: DEVER POSSUIR AJARDINAMENTO APRESENTANDO PERMEABILIDADE, ADMITINDO-SE PAVIMENTAO PARA ACESSOS DE PEDESTRES E VECULOS.

8.5 LIXEIRAS: DEVERO SER LOCADAS NO INTERIOR DO LOTE COM FCIL ACESSO COLETA, COM ALTURA MXIMA DE 2,20M. PARA EDIFICAES NO ALINHAMENTO PREDIAL OU COM GALERIA FICAR A CRITRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO.

8.6 PLATAFORMAS ELEVATRIAS: TOLERADA A IMPLANTAO PARA GARANTIR ACESSO A PESSOAS COM DEFICINCIA DE MOBILIDADE. 8.7 BEIRAIS E PAVIMENTOS EM BALANO: EXTENSO MXIMA TOTAL DE 1,20M NA FAIXA DO RECUO FRONTAL DESDE QUE ATENDA

DISTNCIA MNIMA DE 2,50M DO ALINHAMENTO PREDIAL. OS BEIRAIS NO PODERO ULTRAPASSAR AS DIVISAS DO LOTE. 8.8 LOTES DE ESQUINA: COM PROFUNDIDADE MDIA INFERIOR A 14,00M PODERO TER REDUO DO RECUO FRONTAL AT O MNIMO

DE 2,50M CONFORME ABAIXO. OS VALORES INTERMEDIRIOS DEVERO SER INTERPOLADOS PARA OBTENO DAS FRAES: PROFUNDIDADE: 14,00M 13,00M 12,00M 11,00M 10,00M 9,00M RECUO: 5,00M 4,50M 4,00M 3,50M 3,00M 2,50M




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8.9 MURO FRONTAL: ALTURA MXIMA DE 2,20M, EXCETO PARA GRADIL COM PILARES DE SUSTENTAO, TELAS OU SIMILARES; MEDIANTE APRESENTAO DE LEVANTAMENTO TOPOGRFICO COM COTAS DOS NVEIS INTERNOS E EXTERNOS DO ALINHAMENTO

PREDIAL, A CRITRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SER ADMITIDA ALTURA MAIOR QUE INCLUA A ALTURA DO MURO DE ARRIMO;

MNIMO DE 70% DA EXTENSO VEDADA COM GRADIL, TELAS OU SIMILARES PARA SETOR ESPECIAL DE REAS VERDES - SEAV; OBRIGATRIO CHANFRO DE ESQUINA COM EXTENSO MNIMA DE 2,50M. PODER SER DISPENSADO A CRITRIO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DO URBANISMO. 8.10 MURO LATERAL:

ALTURA MXIMA DE 2,20M NO RECUO FRONTAL; ALTURA MXIMA DE 10,00M NO RESTANTE DO LOTE.

9. PERMEABILIDADE LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE PERMEABILIDADE. 9.1 IMPLANTAO: ATENDER | DEMONSTRAR O MNIMO ESPECIFICADO PARA O LOTE. 9.2 MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PBLICAS | SMOP QUANDO

APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE OBRIGATRIO O MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.

10. ACESSOS DE PEDESTRES LEI N 11.095/2004

10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NO PODER SER EFETUADO ATRAVS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMRCIO E SERVIO VICINAL QUE POSSUA VNCULO COM A RESIDNCIA.

10.2 RAMPA: INCLINAO MXIMA DE 17,50%.

11. ACESSOS DE VECULOS DECRETO N 1.021/2013

11.1 GUIA REBAIXADA: EXTENSO MXIMA IGUAL LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M, NO PODENDO ULTRAPASSAR EM 50% A

TESTADA DO LOTE. EM SEHIS E SE-OI E DEMAIS LOTES ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS APROVADOS PELA COHAB, COM TESTADAS REDUZIDAS,

PARA DUAS RESIDNCIAS NO LOTE, PODER SER TOLERADO GUIA REBAIXADA COM NO MXIMO 5,00M, DESDE QUE NOS LIMITES DA TESTADA COM OS IMVEIS VIZINHOS SEJA GARANTIDO 1,50M DE MEIO FIO PARA CADA LADO. NESTES CASOS, QUANDO O ACESSO DE VECULOS CRUZAR A REA DE PASSEIO, SER TOLERADO NGULO SUPERIOR A 90 EM RELAO AO MEIO FIO.

ESPAAMENTO MNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS. MNIMO DE 5,00M DE DISTNCIA DA ESQUINA EM RELAO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.

11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAO: LARGURA MNIMA: 2,50M. LARGURA MXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL. TRECHO EM NVEL FACULTADO. INCLINAO MXIMA DE 25%.

11.3 USO MISTO: PARA EDIFCIOS DE USO MISTO TOLERADO ACESSO COMUM DESDE QUE AS VAGAS DESTINADAS A CADA USO ESTEJAM DEMARCADAS, IDENTIFICADAS E FISICAMENTE SEPARADAS NO INTERIOR DA EDIFICAO COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS TAIS COMO CANCELAS, GRADIS, PAREDES, ETC.

12. ESTACIONAMENTO DECRETO N 1.021/2013

12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAO E MANOBRA. 12.1.1 PODER SER ADMITIDA UMA GARAGEM EMBUTIDA NO TALUDE DO RECUO FRONTAL DESDE QUE:

POSSUA LARGURA MXIMA DE 3,50M. O TERRENO APRESENTE UM ACLIVE MNIMO DE 75% NA FAIXA DO RECUO PREDIAL, EM TODA A TESTADA DO LOTE, OU DESNVEL

NO ALINHAMENTO DE NO MNIMO 2,00M. 12.2 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL | FACULTADO PARA UMA UNIDADE POR LOTE.




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PARTE 2: PARMETROS CONSTRUTIVOS OBRIGATRIOS A SEREM ATENDIDOS PELO(S) PROFISSIONAL( IS) RESPONSVEL( IS) PELO PROJETO E EXECUO DA OBRA, EM ATENDIMENTO AO REGULAMENTO DE EDIFICAES, CDIGO DE POSTURAS, DEMAIS LEGISLAES E NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES.

A) COBERTURAS | CALHAS | PLATIBANDAS | BEIRAIS | MURO LATERAL | PRGULAS | CORRIMOS | GUARDA-CORPOS LEI N 11.095/2004 | CDIGO CIVIL BRASILEIRO

PLATIBANDA: OBRIGATRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL SITUAR-SE NA DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE, OU AINDA DISTAR MENOS DE 0,25M DA DIVISA.

CALHA: OBRIGATRIA QUANDO A COBERTURA OU BEIRAL DISTAR MENOS DE 0,75M EM RELAO DIVISA DO LOTE OU SUBLOTE. PAREDE CORTA-FOGO: RESIDNCIAS GEMINADAS DEVERO TER A PAREDE COMUM PROLONGADA AT A COBERTURA, DEVENDO

ULTRAPASSAR O TELHADO EM NO MNIMO 0,10M. BEIRAL: COM BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVERO TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA

CONSTRUDA COMPUTVEL. BEIRAL SOBRE FAIXA NO EDIFICVEL DE DRENAGEM (FNED): DEVER POSSUIR ALTURA MNIMA DE 4,50M. ALTURA LIVRE: MNIMA DE 2,40M SOB BEIRAIS, MARQUISES E ENTRE O PAVIMENTO EM BALANO E O PISO DO PAVIMENTO

INFERIOR. MURO LATERAL: ALTURA MNIMA 1,80M. PRGULAS: NO SERO CONTABILIZADAS COMO REAS CONSTRUDAS DESDE QUE POSSUAM MNIMO DE 70% DE VAZIOS EM

RELAO REA DE SUA PROJEO HORIZONTAL. CORRIMO: OBRIGATRIA A INSTALAO DE CORRIMO DE APOIO EM AMBOS OS LADOS DAS ESCADAS E RAMPAS. GUARDA-CORPO: OBRIGATRIA A INSTALAO DE GUARDA-CORPO NAS ESCADAS, RAMPAS E SACADAS.

B) DIMENSIONAMENTO DAS REAS ANEXO III DESTA PORTARIA

ALTURA LIVRE: NAS ESCADAS E RAMPAS ALTURA LIVRE MNIMA DE 2,00M, EM QUALQUER PONTO. P-DIREITO: MNIMO 2,40M | MXIMO 3,60M. C) ILUMINAO | VENTILAO

ANEXO IV DESTA PORTARIA

OS AMBIENTES DEVERO POSSUIR ILUMINAO E VENTILAO DIRETA PARA O EXTERIOR, EXCETO BANHEIROS, DESPENSAS, DEPSITOS E CIRCULAO INTERNA, ONDE SO TOLERADAS ILUMINAO E VENTILAO ZENITAL, DUTOS DE VENTILAO E|OU VENTILAO MECNICA.

A PROFUNDIDADE MXIMA DO COMPARTIMENTO EM RELAO REA DE ILUMINAO E VENTILAO DEVER SER IGUAL A 3 VEZES O P-DIREITO.

TOLERADA VENTILAO INDIRETA PARA BANHEIROS DESDE QUE SEJA EFETUADA ATRAVS DE COMPARTIMENTO DOTADO DE VENTILAO PERMANENTE.

OS DUTOS VERTICAIS DEVERO TER DIMETRO MNIMO DE 0,50M, VISITVEL NA BASE. OS DUTOS HORIZONTAIS DEVERO TER LARGURA MNIMA IGUAL LARGURA DO COMPARTIMENTO A VENTILAR, COM ALTURA MNIMA

DE 0,20M E EXTENSO MXIMA DE 6,00M. OS DUTOS DEVERO POSSUIR LIGAO DIRETA COM O EXTERIOR E NO APRESENTAR MUDANA DE DIREO, EXCETO NOS CASOS

DE VENTILAO MECNICA.

D) USO E CONSERVAO RACIONAL DA GUA DECRETO N 293/2006

OBRIGATRIA A IMPLANTAO DE MECANISMOS DE CAPTAO DE GUAS PLUVIAIS NAS COBERTURAS DAS EDIFICAES E ARMAZENAMENTO PARA POSTERIOR UTILIZAO EM FINALIDADES QUE NO EXIJAM GUA TRATADA.

OBRIGATRIA A UTILIZAO DE APARELHOS E DISPOSITIVOS REDUTORES DE CONSUMO DE GUA COMO VLVULAS COM DOIS VOLUMES DE DESCARGA E TORNEIRAS DOTADAS DE AREJADOR DE VAZO CONSTANTE.

PARA EDIFICAES CUJA REA TOTAL CONSTRUDA SEJA SUPERIOR A 250,00M POR UNIDADE HABITACIONAL DEVERO SER ADOTADOS HIDRMETROS INDIVIDUAIS.

E) ESTACIONAMENTO DECRETO N 1.021/2013

VAGAS: MNIMO DE 2,20M X 4,50M LIVRES DE QUALQUER OBSTCULO. P-DIREITO: MNIMO DE 2,00M SOBRE TODA A EXTENSO DA VAGA.



02 | HABITAO UNIFAMILIAR EM SRIE

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02 | HABITAO UNIFAMILIAR EM SRIE PARTE 1: PARMETROS URBANSTICOS RELEVANTES A SEREM AVALIADOS 1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIRIO | DENSIDADE


COMPLEMENTAR. 1.1 DENSIDADE MXIMA: ATENDER AS FRAES MNIMAS E DENSIDADES MXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAO DE ZONEAMENTO

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) 2. CARACTERIZAO DO USO

DECRETO N 183/2000

AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUDOS DE 04 A 20 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE. RESIDNCIAS EM SRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A

MESMA. RESIDNCIAS EM SRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE

ACESSO INTERNO. AGRUPAMENTO MISTO - COMPOSTO DE HABITAO COLETIVA E RESIDNCIAS EM SRIE.

3. TAXA DE OCUPAO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETO N 1677/2012 | DECRETO N 1.023/2013

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE OCUPAO. 3.1 BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVER TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA CONSTRUDA. 3.2 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DA TAXA DE OCUPAO: 3.2.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 3.2.2 POO DE ELEVADOR, CASO EXISTA. 3.3 TAXA DE OCUPAO DO SUBLOTE: CADA UNIDADE HABITACIONAL DEVER POSSUIR TAXA DE OCUPAO DO SUBLOTE MXIMA DE

60%, DESDE QUE ATENDIDAS S DISPOSIES DO DECRETO N 1677/2012.




4.2 QUANDO DA OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAO DA VIA LOCAL, A MESMA DEVER ESTAR APROVADA E VISTADA PELO IPPUC E EXECUTADA DE ACORDO COM OS PARMETROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PBLICAS - SMOP-OPP PARA A EMISSO DO CVCO.


DO EMPREENDIMENTO. 4.5 AS REAS CONSTRUDAS NO COMPUTVEIS SO AS SEGUINTES: 4.5.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 4.5.2 REAS DESTINADAS RECREAO E LAZER DE USO COMUM, AT O LIMITE DE 100% DA REA MNIMA EXIGIDA. 4.5.3 CAIXA DGUA E BARRILETE. 4.5.4 SUBSOLO(S), DESTINADO(S) A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAO. 4.5.5 STO. 4.5.6 TICO.








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SOLO.






5.4.1 DEFINIO: LOCALIZADO ENTRE O PAVIMENTO TRREO E O SEGUNDO PAVIMENTO, COM ACESSO PELO PAVIMENTO TRREO, NO CARACTERIZANDO UNIDADE AUTNOMA.


5.4.3 REA COMPUTVEL: SER CONSIDERADO PARA DEFINIO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. NO SER CONSIDERADO PARA A DETERMINAO DO NMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAO.

5.5 TICO E STO DECRETO N 1.022/2013

5.5.1 TICO: LIMITADO A 1/3 DA REA DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE INFERIOR , DESDE QUE OCUPE NO MXIMO 50% DO COMPRIMENTO DA FACHADA PRINCIPAL E 60% DAS FACHADAS SECUNDRIAS QUANDO ESQUINA, POSSUA AFASTAMENTO MNIMO DE 2,00M DAS DIVISAS (EXCETO PARA CIRCULAO VERTICAL) E A ALTURA DA EDIFICAO NO EXCEDA A 10,00M.





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VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO AFASTAMENTO DAS DIVISAS. 6.1 ATENDER AFASTAMENTO MNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA. 6.2 FACULTADO PARA PAREDES SEM ABERTURAS AT O LIMITE DE 2 PAVIMENTOS E TICO ENTRE SUBLOTES. 6.3 AS UNIDADES PODERO TER ABERTURAS PARA AS REAS DE CIRCULAO DE VECULOS E RECREAO. 6.4 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS: 6.4.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEO MXIMA DE 30 CM E QUE NO



LAJE DE COBERTURA DO TICO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO. 6.5 PARA SACADAS JUNTO S DIVISAS, OBRIGATRIA A EXECUO DE MURO COM ALTURA MNIMA DE 1,80M. 6.6 EDIFICAES DE MADEIRA DEVERO OBEDECER A UM AFASTAMENTO MNIMO DE 2,00M, INDEPENDENTE DA EXISTNCIA DE

ABERTURAS. 6.7 FACULTADO AFASTAMENTO DE DIVISAS ENTRE SUBLOTES PARA 3 PAVIMENTO OU TICO, DESDE QUE ATENDIDA ALTURA MXIMA DE

10,00M.






8. RECUO FRONTAL LEI N 9.800/2000| LEI N 11.095/2004


SEM NUS PMC. 8.2 GUARITA: TOLERADA COM REA MXIMA CONSTRUDA DE 6,00 M, INCLUSIVE BEIRAIS OU BALANOS, DEVENDO CONSTAR APENAS


PERFIL NATURAL DO TERRENO, DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.




DISTNCIA MNIMA DE 2,50M DO ALINHAMENTO PREDIAL. OS BEIRAIS NO PODERO AVANAR SOBRE LOTES OU SUBLOTES VIZINHOS.

8.7.1 AS UNIDADES HABITACIONAIS NO PODERO TER BALANOS SOBRE A RUA INTERNA. 8.8 LOTES DE ESQUINA: COM PROFUNDIDADE MDIA INFERIOR A 14,00M PODERO TER REDUO DO RECUO FRONTAL AT O MNIMO

DE 2,50M CONFORME ABAIXO. OS VALORES INTERMEDIRIOS DEVERO SER INTERPOLADOS PARA OBTENO DAS FRAES: PROFUNDIDADE: 14,00M 13,00M 12,00M 11,00M 10,00M 9,00M RECUO: 5,00M 4,50M 4,00M 3,50M 3,00M 2,50M




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9. PERMEABILIDADE LEI N 9.800/2000 | LEI 13.909/2011

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE PERMEABILIDADE. 9.1 IMPLANTAO: ATENDER | DEMONSTRAR O MNIMO ESPECIFICADO PARA O LOTE E SUBLOTES. 9.2 MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PBLICAS - SMOP QUANDO

APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE OBRIGATRIO O MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.


10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NO PODER SER EFETUADO ATRAVS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMRCIO E SERVIO VICINAL QUE POSSUA VNCULO COM A RESIDNCIA PARALELA AO ALINHAMENTO PREDIAL.



11.1 GUIA REBAIXADA: EXTENSO MXIMA IGUAL LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M. ESPAAMENTO MNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS. PARA ESTACIONAMENTOS QUE POSSUAM ENTRADA E SADA INDEPENDENTES, COM LARGURA OBRIGATRIA DE 5,00M, PERMITIDA

GUIA REBAIXADA COM 10,00M E RAMPAS CONTGUAS DE 5,00M CADA, DESDE QUE A TESTADA POSSUA MNIMO DE 20,00M. MNIMO DE 5,00M DE DISTNCIA DA ESQUINA EM RELAO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.

11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAO: LARGURA MNIMA: 2,50M LARGURA MXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL. TRECHO EM NVEL: MNIMO DE 3,50M PARA O ACESSO AO CONDOMNIO. TOLERADO 1,50M PARA RESIDNCIAS PARALELAS AO

ALINHAMENTO PREDIAL. FACULTADO TRECHO EM NVEL PARA O ALINHAMENTO INTERNO DE SUBLOTES TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

INCLINAO MXIMA DE 25% 11.3 USO MISTO: PARA EDIFCIOS DE USO MISTO TOLERADO ACESSO COMUM DESDE QUE AS VAGAS DESTINADAS A CADA USO ESTEJAM

DEMARCADAS, IDENTIFICADAS E FISICAMENTE SEPARADAS NO INTERIOR DA EDIFICAO COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS TAIS COMO CANCELAS, GRADIS, PAREDES, ETC.

11.4 PORTAL DE ACESSO: PERMITIDO APENAS FORA DO RECUO FRONTAL E COM ALTURA LIVRE MNIMA DE 4,50M PARA ACESSO DO CORPO DE BOMBEIROS.

11.5 ACESSO INTERNO: PARA RESIDNCIAS EM SRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO DEVER ATENDER AO ESTABELECIDO NO QUADRO ABAIXO:

POSIO DAS UNIDADES NMERO MXIMO DE UNIDADES EM UM MESMO ALINHAMENTO LARGURA MNIMA DO ACESSO INTERNO

RESIDNCIAS EM UM S LADO DO CORREDOR 10 4,00M RESIDNCIAS EM AMBOS OS LADOS DO CORREDOR 10 6,00M

O ACESSO INTERNO PODER TER A LARGURA DE 3,00 M A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL NO TRECHO EM QUE NO POSSUIR TESTADAS DE UNIDADES ABERTAS PARA O MESMO, DESDE QUE O NMERO MXIMO DE 10 UNIDADES INTERNAS.

11.6 CORREDORES DE ACESSO: 11.6.1 QUANDO HOUVER MAIS DE 5 EDIFICAES NO MESMO ALINHAMENTO, COM CORREDOR DE ACESSO INFERIOR A 6,00M, DEVER

SER RESERVADA REA PARA REALIZAO DE MANOBRAS, A FIM DE PERMITIR O RETORNO DE VECULOS.




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11.6.2 QUANDO O ESPAO DE MANOBRA ESTIVER LOCALIZADO NOS FUNDOS DO LOTE DEVER ADOTAR BOLSO DE RETORNO COM DIMETRO IGUAL AO DOBRO DA LARGURA DO ACESSO OU OUTRA SOLUO QUE PERMITA RETORNO DO VECULO EM SENTIDO CONTRRIO.


12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAO E MANOBRA. 12.2 LOCALIZAO: AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PODERO SER INDICADAS NOS SUBLOTES OU AGRUPADAS EM REAS COMUNS,

NAS UNIDADES INTERNAS AS VAGAS NO PODEM SER LOCADAS EM PARALELO FACHADA PRINCIPAL. 12.3 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL. 12.4 ESTACIONAMENTO COMUM NO SUBSOLO: TOLERADO, DESDE QUE:

CADA UNIDADE RESIDENCIAL POSSUA SUBLOTE DE USO EXCLUSIVO, INDEPENDENTE DAS REAS COMUNS. CADA UNIDADE RESIDENCIAL ATENDA TAXA DE OCUPAO MXIMA DO SUBLOTE CONFORME DECRETO 1677/2012. A LARGURA MNIMA DO ACESSO DE PEDESTRES COMUM DEVER SER DE 2,00M.

13. RECREAO

13.1 OBRIGATORIEDADE: PARA CONJUNTOS DE 5 OU MAIS UNIDADES RESIDENCIAIS TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL. PARA AS UNIDADES RESIDENCIAIS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL FICA FACULTADO.

13.2 PROIBIDO: SOBRE O RECUO FRONTAL E NAS REAS DE ACESSO E CIRCULAO DE PEDESTRES E VECULOS. 13.3 REA MNIMA: 9,00M PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL. PODERO SER CONSIDERADAS NA REA MNIMA EXIGIDA,

INTERVENES PAISAGSTICAS COMO FLOREIRAS E ESPELHOS DGUA, INDEPENDENTEMENTE DA ALTURA DESTES ELEMENTOS. 13.4 DIMETRO MNIMO: DEVER FORMAR UM ESPAO CONTNUO E POSSUIR DIMETRO INSCRITO MNIMO DE 3,00M. CORREDORES E

CIRCULAES COM LARGURA INFERIOR A 3,00M PODERO SER CONSIDERADOS NO CLCULO DA REA DE RECREAO DESDE QUE FAAM PARTE DO CONJUNTO DE LAZER E NO ESTEJAM CONFINADOS ENTRE MUROS, PAREDES OU REAS DE ESTACIONAMENTO.

13.5 RECREAO DESCOBERTA: MNIMO DE 50% DA REA MNIMA NECESSRIA DEVIDAMENTE DELIMITADA E SEPARADA DA REA DE ESTACIONAMENTO COM ELEMENTOS ARQUITETNICOS FIXOS A CADA 1,80M E ALTURA MNIMA DE 40 CM.

13.6 LOCALIZAO: DEVER ESTAR DEVIDAMENTE DELIMITADA E INDEPENDENTE DAS REAS DE ESTACIONAMENTO. NO H NECESSIDADE DE AFASTAMENTO ENTRE RECREAO COBERTA E DESCOBERTA.

14. TESTADA MNIMA

PARA RESIDNCIAS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL, CADA UNIDADE DEVER POSSUIR TESTADA MNIMA DE 4,50M.

V ISTOS DE OUTROS RGOS E DEMAIS CONSIDERAES

APROVAR O PROJETO NA SMOP QUANTO AO PROJETO DE DRENAGEM, SEMPRE QUE HOUVER RUA INTERNA. PARA EDIFICAES COM REA IMPERMEABILIZADA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000,00M, VISTAR O PROJETO NA SMOP-OPO,

QUANTO PERMEABILIDADE E MECANISMOS DE CONTENO DE CHEIAS. PARA EDIFICAES COM REA TOTAL SUPERIOR A 3.000,00M, APROVAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS DA

CONSTRUO CIVIL (PGRCC).







INFERIOR.




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MURO LATERAL: ALTURA MNIMA 1,80M. PRGULAS: NO SERO CONTABILIZADAS COMO REAS CONSTRUDAS DESDE QUE POSSUAM MNIMO DE 70% DE VAZIOS EM



ALTURA LIVRE: NAS ESCADAS E RAMPAS ALTURA LIVRE MNIMA DE 2,00M, EM QUALQUER PONTO. P-DIREITO: MNIMO 2,40M | MXIMO 3,60M. C) ILUMINAO | VENTILAO

ANEXO IV DESTA PORTARIA












DIMENSES DAS VAGAS: MNIMO DE 2,20M X 4,50M, LIVRES DE QUALQUER OBSTCULO. P-DIREITO: MNIMO DE 2,00M SOBRE TODA A EXTENSO DA VAGA. DEVER SER GARANTIDO UM ESPAO MNIMO DE 5,00M PARA MANOBRAS E ACESSO S VAGAS LOCADAS TRANSVERSALMENTE AO

CORREDOR DE ACESSO.



03 | CASAS POPULARES EM SRIE

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03 | CASAS POPULARES EM SRIE PARTE 1: PARMETROS URBANSTICOS RELEVANTES A SEREM AVALIADOS 1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIRIO | DENSIDADE


COMPLEMENTAR. 1.1 DENSIDADE MXIMA: ATENDER AS FRAES MNIMAS E DENSIDADES MXIMAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAO DE

ZONEAMENTO. VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) 2. CARACTERIZAO DO USO

DECRETO N 183/2000

AGRUPAMENTOS RESIDENCIAIS CONSTITUDOS DE 04 A 20 HABITAES UNIFAMILIARES IMPLANTADAS EM UM MESMO LOTE, CUJO COEFICIENTE LEITO (REA TOTAL DA UNIDADE / N DE LEITOS) SEJA MENOR OU IGUAL A 10. PARA EFEITO DE CLCULO, SERO CONSIDERADOS 2 LEITOS POR QUARTO.

RESIDNCIAS EM SRIE PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL: VOLTADAS PARA A VIA PBLICA COM ACESSO DIRETO PARA A MESMA.

RESIDNCIAS EM SRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL: CUJA DISPOSIO EXIGE A ABERTURA DE CORREDOR DE ACESSO.

3. TAXA DE OCUPAO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETO N 1.023/2013 | DECRETO N 1677/2012

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE OCUPAO. 3.1 BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVER TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA CONSTRUDA. 3.2 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DA TAXA DE OCUPAO: 3.2.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 3.3 TAXA DE OCUPAO DO SUBLOTE: CADA UNIDADE HABITACIONAL DEVER POSSUIR TAXA DE OCUPAO DO SUBLOTE MXIMA DE

60%, DESDE QUE ATENDIDAS S DISPOSIES DO DECRETO N 1677/2012.






DO EMPREENDIMENTO. 4.5 AS REAS CONSTRUDAS NO COMPUTVEIS SO AS SEGUINTES: 4.5.1 SACADAS, BALCES, VARANDAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 4.5.2 REAS DESTINADAS RECREAO E LAZER DE USO COMUM, AT O LIMITE DE 100% DA REA MNIMA EXIGIDA. 4.5.3 CAIXA DGUA E BARRILETE. 4.5.4 SUBSOLO(S), DESTINADO(S) A ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DA EDIFICAO. 4.5.5 STO.

5. ALTURA MXIMA | NMERO DE PAVIMENTOS| SUBSOLO| STO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETOS COMPLEMENTARES







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5.1.1 MNIMO 2,40M | MXIMO: 3,30M










SOLO.





5.4 STO DECRETO N 1.023/2013 | DECRETO N 1.022/2013



5.5.1 BALANOS: ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS PODERO SER ADOTADOS COMO COROAMENTO DA EDIFICAO LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO LTIMO PAVIMENTO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO.


VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO AFASTAMENTO DAS DIVISAS. 6.1 ATENDER AFASTAMENTO MNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA. 6.2 FACULTADO PARA PAREDES SEM ABERTURAS AT O LIMITE DE 2 PAVIMENTOS. 6.3 AS UNIDADES PODERO TER ABERTURAS PARA AS REAS DE CIRCULAO DE VECULOS E RECREAO. 6.4 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS: 6.4.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEO MXIMA DE 30 CM E QUE NO


LIMITE DA FACE EXTERNA DA EDIFICAO E QUE NO CARACTERIZEM ACESSO A BALCES OU FLOREIRAS.




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6.4.3 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO ABAS, BEIRAIS OU CORNIJAS LOCALIZADOS NA LAJE DE COBERTURA DO LTIMO PAVIMENTO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO.

6.5 PARA SACADAS JUNTO S DIVISAS, OBRIGATRIA A EXECUO DE MURO COM ALTURA MNIMA DE 1,80M. 6.6 EDIFICAES DE MADEIRA DEVERO OBEDECER A UM AFASTAMENTO MNIMO DE 2,00M, INDEPENDENTE DA EXISTNCIA DE

ABERTURAS








SEM NUS PMC. 8.2 GUARITA: TOLERADA COM REA MXIMA CONSTRUDA DE 6,00 M, INCLUSIVE BEIRAIS OU BALANOS, DEVENDO CONSTAR APENAS


PERFIL NATURAL DO TERRENO, DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.


8.5 PROPOSTAS DIFERENCIADAS: A CRITRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO SER ADMITIDO ACESSO DE PEDESTRES COMO PRAAS E ESPLANADAS INTEGRADAS VIA PBLICA (CALADA) DESDE QUE ATENDA PERMEABILIDADE MNIMA DE 25% NO RECUO FRONTAL, E VEDAO DO ALINHAMENTO PREDIAL COM ELEMENTOS ARQUITETNICOS FIXOS A CADA 1,80M E ALTURA MNIMA DE 40CM, DE MODO A IMPEDIR O ACESSO DE VECULOS.



DISTNCIA MNIMA DE 2,50M DO ALINHAMENTO PREDIAL. OS BEIRAIS NO PODERO AVANAR SOBRE LOTES OU SUBLOTES VIZINHOS.

8.9 LOTES DE ESQUINA: COM PROFUNDIDADE MDIA INFERIOR A 14,00M PODERO TER REDUO DO RECUO FRONTAL AT O MNIMO DE 2,50M CONFORME ABAIXO. OS VALORES INTERMEDIRIOS DEVERO SER INTERPOLADOS PARA OBTENO DAS FRAES: PROFUNDIDADE: 14,00M 13,00M 12,00M 11,00M 10,00M 9,00M RECUO: 5,00M 4,50M 4,00M 3,50M 3,00M 2,50M






9. PERMEABILIDADE LEI N 9.800/2000 | LEI 13.909/2011

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE PERMEABILIDADE. 9.1 IMPLANTAO: ATENDER | DEMONSTRAR O MNIMO ESPECIFICADO PARA O LOTE E SUBLOTES.




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9.2 MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS: APROVAR JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PBLICAS - SMOP QUANDO APRESENTAR TAXA DE PERMEABILIDADE INFERIOR AO ESPECIFICADO PARA O LOTE. OBSERVAR ZONEAMENTOS ONDE OBRIGATRIO O MECANISMO DE CONTENO DE CHEIAS, INDEPENDENTEMENTE DA TAXA DE PERMEABILIDADE.


10.1 USO MISTO: O ACESSO RESIDENCIAL NO PODER SER EFETUADO ATRAVS DO INTERIOR DE UNIDADES COMERCIAIS OU DO HALL COMERCIAL, SENDO FACULTADO PARA COMRCIO E SERVIO VICINAL QUE POSSUA VNCULO COM A RESIDNCIA PARALELA AO ALINHAMENTO PREDIAL.



11.1 GUIA REBAIXADA: EXTENSO MXIMA IGUAL LARGURA DO ACESSO MAIS 25%, LIMITADA A 7,20M. ESPAAMENTO MNIMO DE 3,00M ENTRE GUIAS REBAIXADAS. PARA ESTACIONAMENTOS QUE POSSUAM ENTRADA E SADA INDEPENDENTES, PERMITIDA GUIA REBAIXADA COM 10,00M E

RAMPAS CONTGUAS DE 5,00M CADA, DESDE QUE A TESTADA POSSUA MNIMO DE 20,00M. MNIMO DE 5,00M DE DISTNCIA DA ESQUINA EM RELAO AO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS PREDIAIS.

11.2 ACESSO | RAMPA | CIRCULAO: LARGURA: 2,50M PARA MO NICA, AT 30 VAGAS | 5,00M PARA MO DUPLA, ACIMA DE 30 VAGAS LARGURA MXIMA DE 7,20M NO RECUO FRONTAL. TRECHO EM NVEL: MNIMO DE 3,50M PARA O ACESSO AO CONDOMNIO. TOLERADO 1,50M PARA RESIDNCIAS PARALELAS AO

ALINHAMENTO PREDIAL. FACULTADO TRECHO EM NVEL PARA O ALINHAMENTO INTERNO DE SUBLOTES TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

INCLINAO MXIMA DE 25%. 11.3 PORTAL DE ACESSO: PERMITIDO APENAS FORA DO RECUO FRONTAL E COM ALTURA LIVRE MNIMA DE 4,50M PARA ACESSO DO

CORPO DE BOMBEIROS. 11.4 ACESSO INTERNO: PARA RESIDNCIAS EM SRIE TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO DEVER ATENDER AO ESTABELECIDO NO

QUADRO ABAIXO:

POSIO DAS UNIDADES NMERO MXIMO DE UNIDADES EM UM MESMO ALINHAMENTO LARGURA MNIMA DO ACESSO INTERNO

RESIDNCIAS EM UM S LADO DO CORREDOR 10 4,00M RESIDNCIAS EM AMBOS OS LADOS DO CORREDOR 10 6,00M

O ACESSO INTERNO PODER TER A LARGURA DE 3,00 M A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL NO TRECHO EM QUE NO POSSUIR TESTADAS DE UNIDADES ABERTAS PARA O MESMO, DESDE QUE O NMERO MXIMO DE 10 UNIDADES INTERNAS.

11.5 CORREDORES DE ACESSO: 11.5.1 QUANDO HOUVER MAIS DE 5 EDIFICAES NO MESMO ALINHAMENTO, COM CORREDOR DE ACESSO INFERIOR A 6,00M, DEVER

SER RESERVADA REA PARA REALIZAO DE MANOBRAS, A FIM DE PERMITIR O RETORNO DE VECULOS. 11.5.2 QUANDO O ESPAO DE MANOBRA ESTIVER LOCALIZADO NOS FUNDOS DO LOTE DEVER ADOTAR BOLSO DE RETORNO COM

DIMETRO IGUAL AO DOBRO DA LARGURA DO ACESSO OU OUTRA SOLUO QUE PERMITA RETORNO DO VECULO EM SENTIDO CONTRRIO.


12.1 RECUO FRONTAL: PROIBIDA A LOCAO DE VAGA(S), INCLUSIVE CIRCULAO E MANOBRA. 12.2 LOCALIZAO: AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PODERO SER INDICADAS NOS SUBLOTES OU AGRUPADAS EM REAS COMUNS,

NAS UNIDADES INTERNAS AS VAGAS NO PODEM SER LOCADAS EM PARALELO FACHADA PRINCIPAL. 12.3 QUANTIDADE DE VAGAS: 1 VAGA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL.

13. RECREAO

13.1 OBRIGATORIEDADE: PARA CONJUNTOS DE 5 OU MAIS UNIDADES RESIDENCIAIS TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL. PARA AS UNIDADES RESIDENCIAIS PARALELAS AO ALINHAMENTO PREDIAL FICA FACULTADO.

13.2 PROIBIDO: SOBRE O RECUO FRONTAL E NAS REAS DE ACESSO E CIRCULAO DE PEDESTRES E VECULOS. 13.3 REA MNIMA: 9,00M PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL. PODERO SER CONSIDERADAS NA REA MNIMA EXIGIDA,

INTERVENES PAISAGSTICAS COMO FLOREIRAS E ESPELHOS DGUA, INDEPENDENTEMENTE DA ALTURA DESTES ELEMENTOS. 13.4 DIMETRO MNIMO: DEVER FORMAR UM ESPAO CONTNUO E POSSUIR DIMETRO INSCRITO MNIMO DE 3,00M. CORREDORES E

CIRCULAES COM LARGURA INFERIOR A 3,00M PODERO SER CONSIDERADOS NO CLCULO DA REA DE RECREAO DESDE




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QUE FAAM PARTE DO CONJUNTO DE LAZER E NO ESTEJAM CONFINADOS ENTRE MUROS, PAREDES OU REAS DE ESTACIONAMENTO.

13.5 RECREAO DESCOBERTA: MNIMO DE 50% DA REA MNIMA NECESSRIA DEVIDAMENTE DELIMITADA E SEPARADA DA REA DE ESTACIONAMENTO COM ELEMENTOS ARQUITETNICOS FIXOS A CADA 1,80M E ALTURA MNIMA DE 40 CM.

13.6 LOCALIZAO: DEVER ESTAR DEVIDAMENTE DELIMITADA E INDEPENDENTE DAS REAS DE ESTACIONAMENTO. NO H NECESSIDADE DE AFASTAMENTO ENTRE RECREAO COBERTA E DESCOBERTA.

V ISTOS DE OUTROS RGOS E DEMAIS CONSIDERAES

APROVAR O PROJETO NA SMOP QUANTO AO PROJETO DE DRENAGEM, SEMPRE QUE HOUVER RUA INTERNA. PARA EDIFICAES COM REA IMPERMEABILIZADA IGUAL OU SUPERIOR A 3.000,00M, VISTAR O PROJETO NA SMOP-OPO,

QUANTO PERMEABILIDADE E MECANISMOS DE CONTENO DE CHEIAS. PARA EDIFICAES COM REA TOTAL SUPERIOR A 3.000,00M, APROVAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS DA

CONSTRUO CIVIL (PGRCC).







INFERIOR. MURO LATERAL: ALTURA MNIMA 1,80M. PRGULAS: NO SERO CONTABILIZADAS COMO REAS CONSTRUDAS DESDE QUE POSSUAM MNIMO DE 70% DE VAZIOS EM



ALTURA LIVRE: NAS ESCADAS E RAMPAS ALTURA LIVRE MNIMA DE 2,00M, EM QUALQUER PONTO.

C) ILUMINAO | VENTILAO ANEXO IV DESTA PORTARIA










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DIMENSES DAS VAGAS: MNIMO DE 2,20M X 4,50M, LIVRES DE QUALQUER OBSTCULO. P-DIREITO: MNIMO DE 2,00M SOBRE TODA A EXTENSO DA VAGA. DEVER SER GARANTIDO UM ESPAO MNIMO DE 5,00M PARA MANOBRAS E ACESSO S VAGAS LOCADAS TRANSVERSALMENTE AO

CORREDOR DE ACESSO. ESTACIONAMENTO COMUM NO SUBSOLO: TOLERADO, DESDE QUE: CADA UNIDADE RESIDENCIAL POSSUA SUBLOTE DE USO EXCLUSIVO, INDEPENDENTE DAS REAS COMUNS. CADA UNIDADE RESIDENCIAL ATENDA TAXA DE OCUPAO MXIMA DO SUBLOTE CONFORME DECRETO 1677/2012. A LARGURA MNIMA DO ACESSO DE PEDESTRES COMUM DEVER SER DE 2,00M.



04 | HABITAO COLETIVA

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04 | HABITAO COLETIVA PARTE 1: PARMETROS URBANSTICOS RELEVANTES A SEREM AVALIADOS 1. ZONEAMENTO | SISTEMA VIRIO | PORTE

LEI N 9.800/2000| DECRETON 188/2000 VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO USOS PERMITIDOS - HABITACIONAL. VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) A NECESSIDADE DA APLICAO DE LEGISLAO

COMPLEMENTAR.

2. CARACTERIZAO DO USO DECRETO N 183/2000

EDIFICAES QUE COMPORTAM MAIS DE 2 UNIDADES HABITACIONAIS AUTNOMAS, AGRUPADAS VERTICALMENTE, COM REAS DE CIRCULAO INTERNA COMUNS. PERMITIDO AT 2 BLOCOS POR LOTE. CADA HALL DE CIRCULAO VERTICAL INDEPENDENTE CONSIDERADO UM BLOCO, MESMO QUE NO HAJA AFASTAMENTO ENTRE ELES.

AS UNIDADES RESIDENCIAIS PODERO SER CONSIDERADAS COMO KITINETES QUANDO POSSUREM: 1 QUARTO, 1 BANHEIRO, 1 SALA, 1 COZINHA, OS QUAIS PODERO SER CONJUGADOS, COM REA TIL (SEM PAREDES) TOTAL MXIMA DE 30,00M (INCLUINDO SACADA | VARANDA).

3. TAXA DE OCUPAO LEI N 9.800/2000 | LEI N 13.909/2011 | DECRETO N 1.023/2013

VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO TAXA DE OCUPAO. 3.1 BALANO QUE EXCEDER 1,20M DEVER TER A REA DE PROJEO EXCEDENTE CONSIDERADA COMO REA CONSTRUDA. 3.2 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DA TAXA DE OCUPAO: 3.2.1 SUPERFCIE OCUPADA POR ESCADAS DE SEGURANA (PRESSURIZADAS, ENCLAUSURADAS, A PROVA DE FUMAA OU

PROTEGIDAS) E OS DEMAIS COMPARTIMENTOS NECESSRIOS PARA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DE SEGURANA, PREVISTOS NAS NORMAS TCNICAS BRASILEIRAS, DESDE QUE SOBREPOSTOS EM TODOS OS PAVIMENTOS.

3.2.2 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 3.2.3 POOS DE ELEVADORES.






DO EMPREENDIMENTO. 4.5 AS REAS CONSTRUDAS NO COMPUTVEIS SO AS SEGUINTES: 4.5.1 SUPERFCIE OCUPADA POR ESCADAS DE SEGURANA (PRESSURIZADAS, ENCLAUSURADAS, A PROVA DE FUMAA OU

PROTEGIDAS) E OS DEMAIS COMPARTIMENTOS NECESSRIOS PARA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DE SEGURANA, PREVISTOS NAS NORMAS TCNICAS BRASILEIRAS, EM TODOS OS PAVIMENTOS.

4.5.2 SACADAS, BALCES, VARANDAS OU VARANDAS TCNICAS DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE AT O LIMITE DE 10,00M. 4.5.3 REAS DESTINADAS RECREAO E LAZER DE USO COMUM, AT O LIMITE DE 100% DA REA MNIMA EXIGIDA. 4.5.4 PAVIMENTOS OU REAS EDIFICADAS ESPECFICAS CONFORME LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAO DO SOLO E DECRETOS

COMPLEMENTARES. 4.5.5 POOS DE ELEVADORES. 4.5.6 CASA DE MQUINAS, CAIXA DGUA E BARRILETE. 4.5.7 CENTRAIS DE GS, ELTRICA E DE AR CONDICIONADO. 4.5.8 PISO TCNICO COM P-DIREITO MXIMO DE 2,00M. 4.5.9 SUBSOLO(S), DESTINADO(S) A ESTACIONAMENTO, DEPSITOS PRIVATIVOS E OUTRAS REAS DE USO COMUM DA EDIFICAO. 4.5.10 TICO.


VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO ALTURA MXIMA.




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EM LOTE(S) COM ALTURA MXIMA PERMITIDA DE 02 PAVIMENTOS, A ALTURA MXIMA ADMITIDA SER DE 10,00M, MEDIDA DO PISO DO PAVIMENTO TRREO AT O PONTO MAIS ALTO DA COBERTURA. SERO TOLERADOS PEQUENOS VOLUMES DE CAIXA DGUA, CHAMINS E DUTOS ACIMA DA ALTURA MXIMA DE 10,00M, DESDE QUE AFASTADOS DAS DIVISAS.




5.1.2 PISO TCNICO: TOLERADA A EXECUO, PARA A INSTALAO DE EQUIPAMENTOS E TUBULAES COM ALTURA MXIMA DE 2,00M.










SOLO.


5.3.1 REA NO COMPUTVEL: REA DOS COMPARTIMENTOS SITUADOS EM SUBSOLO, DESTINADOS A ESTACIONAMENTO, DEPSITOS PRIVATIVOS E OUTRAS REAS DE USO COMUM DA EDIFICAO. PODER OCUPAR A TOTALIDADE DA REA DO LOTE, EXCLUDA A REA DE RECUO FRONTAL E DE PERMEABILIDADE MNIMA.




5.4.1 DEFINIO: LOCALIZADO ENTRE O PAVIMENTO TRREO E O SEGUNDO PAVIMENTO, COM ACESSO EXCLUSIVO PELO PAVIMENTO TRREO, NO CARACTERIZANDO UNIDADE AUTNOMA. PODER SER ADMITIDO ACESSO COMPLEMENTAR PELO NCLEO DE CIRCULAO VERTICAL (ESCADA/ELEVADOR) ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE.


5.4.3 REA COMPUTVEL: SER CONSIDERADO PARA DEFINIO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. NO SER CONSIDERADO PARA A DETERMINAO DO NMERO DE PAVIMENTOS DA EDIFICAO. 5.5 TICO

DECRETO N 1.022/2013

5.5.1 REA CONSTRUDA: MXIMA DE 1/3 DA REA DO MAIOR PAVIMENTO TIPO OU DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE INFERIOR. VAZIOS E PERGOLADOS EXISTENTES SO CONSIDERADOS REA CONSTRUDA NO TICO.




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5.5.2 POTENCIAL CONSTRUTIVO: PODER SER ADMITIDO, ATRAVS DA TRANSFERNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE UNIDADE DE INTERESSE ESPECIAL DE PRESERVAO| UIEP E|OU PROGRAMAS ESPECIAIS DE GOVERNO | PEG A AMPLIAO DA REA DO TICO PARA 2/3 DA REA DO PAVIMENTO TIPO OU DO PAVIMENTO IMEDIATAMENTE INFERIOR.

5.5.3 USOS ADMITIDOS: REA DE RECREAO E OUTRAS REAS COMUNS DO EDIFCIO, PARTE SUPERIOR DE UNIDADE DUPLEX, CASA DE MQUINAS, CAIXA DGUA, DEPENDNCIAS DESTINADAS AO ZELADOR E|OU FUNCIONRIOS.

5.5.4 ELEVADOR: O TICO PODER SER SERVIDO POR ELEVADOR, ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE, SOMENTE PARA AS REAS DE RECREAO E OUTRAS REAS DE USO COMUM.

5.5.5 REA LIVRE: DEVER SITUAR-SE JUNTO S FACHADAS DA EDIFICAO E POSSUIR COMPRIMENTO MNIMO DE 2,50M NAS DUAS PROFUNDIDADES. PRTICOS OU EMPENAS SERO ADMITIDOS SOMENTE JUNTO S PAREDES DO TICO, SENDO PROIBIDO NAS REAS LIVRES.

5.5.6 AFASTAMENTOS: O TICO NO SER CONSIDERADO NO CLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS EXCETO QUANDO A PAREDE OU FECHAMENTO DESTE OCUPAR MAIS DE 50% DA FACHADA DO EDIFCIO EM RELAO S DIVISAS.

5.5.7 FACHADA PARA A VIA PBLICA E RUA INTERNA: DEVER OBRIGATORIAMENTE POSSUIR REA LIVRE EM NO MNIMO 50% DA EXTENSO DA FACHADA E COMPRIMENTO MNIMO DE 2,50M.

5.6 MURO: ALTURA DE 1,80M PARA MURO SOBRE TERRAO DESCOBERTO ENTRE UNIDADES E NAS DIVISAS. ALTURA MXIMA DE 1,80M PARA PEITORIS.




VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO AFASTAMENTO DAS DIVISAS. 6.1 ATENDER AFASTAMENTO MNIMO DE 1,50M QUANDO HOUVER ABERTURA PARA A DIVISA. 6.2 NO SERO CONSIDERADOS NO CLCULO DO AFASTAMENTO DAS DIVISAS: 6.2.1 ELEMENTOS DECORATIVOS COMO FRISOS, CORNIJAS E MOLDURAS, DESDE QUE COM PROJEO MXIMA DE 30CM E QUE NO



LAJE DE COBERTURA DO TICO, COM BALANO MXIMO DE 1,20M E SEM NENHUM TIPO DE ACESSO. 6.2.4 TICO DESDE QUE O FECHAMENTO EM RELAO S PAREDES DO PAVIMENTO INFERIOR OCUPE O MXIMO DE 50% DAS

FACHADAS DAS LATERAIS E FUNDOS DA EDIFICAO. 6.3 PARA PROJETOS COM DOIS BLOCOS, O AFASTAMENTO ENTRE BLOCOS SER IGUAL A UMA VEZ O AFASTAMENTO DAS DIVISAS. 6.4 PARA BLOCOS COM ALTURAS DIFERENTES, PREVALECER O AFASTAMENTO MAIS RESTRITIVO, OU SEJA, O AFASTAMENTO DO

BLOCO DE MAIOR ALTURA. 6.5 FACULTADO O AFASTAMENTO ENTRE BLOCOS DESDE QUE NO POSSUAM ABERTURAS. 6.6 PARA SACADAS JUNTO S DIVISAS, OBRIGATRIA A EXECUO DE MURO COM ALTURA MNIMA DE 1,80M. 6.7 NO ZONEAMENTO SEHIS E LINHO DO EMPREGO AS REAS DE ILUMINAO E VENTILAO DEVERO SER OBSERVADAS

CONSIDERANDO O ANEXO IV DESTA PORTARIA, TENDO EM VISTA QUE PARA ESTE ZONEAMENTO O AFASTAMENTO FACULTADO.







VERIFICAR NA CONSULTA PARA FINS DE CONSTRUO (GUIA AMARELA) O CAMPO RECUO FRONTAL.




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8.1 CENTRAL DE GS: TOLERADA DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.

8.2 GUARITA: TOLERADA COM REA MXIMA CONSTRUDA DE 6,00M, INCLUSIVE BEIRAIS OU BALANOS, DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.

8.3 ESCADA: TOLERADA PARA ACESSO A PARTIR DO ALINHAMENTO PREDIAL AO PAVIMENTO TRREO OU SUBSOLO, ACOMPANHANDO O PERFIL NATURAL DO TERRENO, DEVENDO CONSTAR APENAS NA PRANCHA DE IMPLANTAO, ACRESCIDA DO TEXTO REMOVVEL SEM NUS PMC.

8.4 AJARDINAMENTO: DEVER POSSUIR AJARDINAMENTO APRESENTANDO PERMEABIL

Portaria 80-2013 - Caderno de Anexos

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