MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E...
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
28 DE FEVEREIRO DE 2013 – Nº 6
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 1
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Dilma Rousseff
MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO José Carlos Vaz
CONSULTOR JURÍDICO José Silvino da Silva Filho
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Manoel Rodrigues dos Santos Júnior
COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS José Luís da Silva
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R E F E R Ê N C I A S
BRASIL. Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966. Dispõe sobre a
publicação dos atos relativos aos servidores públicos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, v. 112, nº 157, p. 4.971, de 10 de maio de 1966. Seção I, pt. 1.
EDITADO, COMPOSTO E IMPRESSO PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
ELABORAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
DIVISÃO DE CADASTRO
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S U M Á R I O PARTE 1 – ATOS DO GABINETE DO MINISTRO
1.1 – Despacho, de 26 de Fevereiro de 2013 PARTE 2 – ATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
2.1 – Despacho, de 14 de Fevereiro de 2013 2.2 – Portaria nº 37, de 20 de Fevereiro de 2013 2.3 – Portaria nº 38, de 25 de Fevereiro de 2013 2.4 – Portaria nº 39, de 25 de Fevereiro de 2013 2.5 – Portaria nº 40, de 25 de Fevereiro de 2013 2.6 – Despacho, de 02 de Fevereiro de 2013
PARTE 3 – ATOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
3.1 – Portaria nº 51, de 13 de Fevereiro de 2013 3.2 – Portaria nº 53, de 25 de Fevereiro de 2013 3.3 – Portaria nº 54, de 25 de Fevereiro de 2013
PARTE 4 – ATOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
4.1 – Portaria nº 60, de 28 de Fevereiro de 2013 4.2 – Portaria nº 64, de 28 de Fevereiro de 2013 4.3 – Portaria nº 65, de 28 de Fevereiro de 2013 4.4 – Portaria nº 66, de 28 de Fevereiro de 2013 4.5 – Retificação, de 28 de Fevereiro de 2013 4.6 – Licenças Concedidas e Homologadas Artigos 202, 203, 204, 207 e artigo 83, da Lei 8.112/90
PARTE 5 – ATOS DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
5.1 – Portaria nº 01, de 19 de Fevereiro de 2013 PARTE 6 – ATOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6.1 – Portaria nº 33, de 25 de Fevereiro de 2013 6.2 – Processo de Seleção nº 01
PARTE 7 – ATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
COOPERATIVISMO
7.1 – Portaria nº 37, de 21 de Fevereiro de 2013 7.2 – Portaria nº 38, de 21 de Fevereiro de 2013 7.3 – Portaria nº 39, de 21 de Fevereiro de 2013
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7.4 – Portaria nº 40, de 21 de Fevereiro de 2013 7.5 – Portaria nº 41, de 21 de Fevereiro de 2013
PARTE 8 – ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
8.1 – Ordem de Serviço CEPLAC/SUERO nº 01, de 07 de Novembro de 2012 8.2 – Portaria nº 20, de 31 de Janeiro de 2013 8.3 – Portaria CEPLAC/SUEBA nº 04, de 14 de Fevereiro de 2013 8.4 – Portaria CEPLAC/SUERO nº 02, de 19 de Fevereiro de 2013 8.5 – Portaria CEPLAC/SUEBA nº 05, de 20 de Fevereiro de 2013 8.6 – Portaria nº 39, de 20 de Fevereiro de 2013 8.7 – Portaria nº 41, de 20 de Fevereiro de 2013 8.8 – Portaria nº 07, de 23 de Fevereiro de 2013 8.9 – Portaria nº 09, de 23 de Fevereiro de 2013 8.10 – Ordem de Serviço CEPLAC/CEPEC nº 01, de 25 de Fevereiro de 2013 8.11 – Termo de Julgamento, de 27 de Fevereiro de 2012 8.12 – Portaria nº 01, de 28 de Fevereiro de 2013
PARTE 9 – ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
9.1 – Portaria nº 02, de 19 de Fevereiro de 2013 9.2 – Portaria nº 15, de 20 de Fevereiro de 2013 9.3 – Portaria nº 16, de 25 de Fevereiro de 2013 9.4 – Adicional Noturno – Janeiro/2013
PARTE 10 – DIÁRIAS SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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PARTE 1 – ATOS DO GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO REFERÊNCIA: Processo no 70000.005733/2012-68 INTERESSADO: Cosme Pires de Oliveira ASSUNTO: Pedido de Reconsideração
Considerando o Pedido de Reconsideração interposto por COSME PIRES DE OLIVEIRA, em virtude da Portaria demissória e do Temo de Julgamento, às fls. 374 do Processo nº 21000.010435/2011-01, em que requer absolvição, e à vista da manifestação da Consultoria Jurídica, que acolho e agrego ao presente Despacho, para dele fazer parte integrante, independentemente de transcrição, consoante estipulado no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando, ainda, ter sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório ao recorrente, resolvo receber o recurso para sua análise, e indeferir o seu pedido no mérito.
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Mendes Ribeiro Filho
PARTE 2 – ATOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
Despacho do Secretário-Executivo
Em, 14 de fevereiro de 2013.
Autorizo o afastamento da servidora Priscila Rech Pinto Moser, Matrícula SIAPE: 1574079, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário – lotada no LANAGRO/RS, para participar do Curso de Língua Estrangeira Intensino na Berlitz, em Vancouver-Canadá, no período de 11.03 a 12.04.2013, com fulcro na Portaria/GM nº 482/2012, Decreto nº 5.707/2006, Art. 87 da Lei nº 8.112/90, Lei nº 11.709/2009 e demais orientações no Processo de nº 21000.000308/2013-58.
Caio Tibério Dornelles da Rocha
PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 41 do Anexo I do Decreto
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nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 22 do Anexo I da Portaria nº 1.180, de 28 de dezembro de 2012, e o que consta do Processo nº 70100.000543/2013-15, resolve:
Nº37 - Art. 1º Designar os membros para compor o Comitê de Acompanhamento do Processo de Seleção Interna para provimento dos Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 101.1 a 101.3, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA:
I - representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a) Titular: Aguinaldo José de Lima; Suplente: Luiz Chaguri Neto; b) Titular: Denise Deckers do Amaral; Suplente: Juliana Ribeiro Gontijo de Angelis; c) Titular: José Luis da Silva; Suplente: Moises Colonna Vasconcelos; II – representantes de entidades representativas do MAPA: a) Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL: 1. Titular: Luciana Pomilio; 2. Suplente: Juliana Maria Pereira Felício Gonfiantini Fernandes; b) Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA: 1. Titular: Raimundo Celso Cardoso Rodrigues; 2. Suplente: Jacir Massi; c) Associação Nacional dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - ASTECAA: 1. Titular: Rufina Maria Malenha Rodrigues; 2. Suplente: Francisco de Assis Mesquita Facundo. Parágrafo único. A coordenação técnica dos trabalhos será exercida por Denise Deckers do
Amaral, representante da Secretaria-Executiva, que terá o voto de qualidade, em caso de eventual empate nas deliberações.
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Art. 2º O Comitê deverá ter sua composição renovada a cada 2 (dois) anos e os membros poderão ser reconduzidos por uma única vez. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Carlos Vaz
PORTARIA DE 25 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no Memo. CPAD nº 003/2013, de 30.01.2013 e no Despacho CGPAD/SE nº 035/2013, de 04.02.2013, ambos insertos no Documento nº 70100.000615/2013-16 e, ainda, com fulcro no artigo n.º 152 da Lei n.º 8.112/90 e nos Princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE: Nº38 - Art. 1º - Prorrogar o prazo da Portaria, referente à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pelos servidores LUCINEIDE FRANCO, SIAPE nº 105.0196, EDMA SILVEIRA GUIMARÃES DE CARVALHO, SIAPE n° 1081674 e RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO COSTA, SIAPE n.º 2026, para que o trio, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob a presidência da primeira, dê prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos do Documento nº 70100.007924/2012-36, cujas investigações seguem nos autos do Processo nº 21000.010917/2012-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jose Carlos Vaz
PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício CS/MAPA nº 05/2012, de 21.12.2012 e no Despacho CGPAD/SE nº 053/2013, de 18.02.2013 e, ainda, nos Princípios que regem a Administração Pública, RESOLVE:
Nº39 - Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Punitiva constituída por ALEX JONAS SERRA CHAGAS, matrícula SIAPE n.º1054905, LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS VERÍSSIMO, matrícula SIAPE n.º 9525 e HUMBERTO PINTO BRITO, matrícula SIAPE n.º1013611, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos de nº 21000.013723/2011-18 e seus anexos, cujas investigações seguem nos autos nº 21000.009406/2012-70.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Carlos Vaz
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PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no DESPACHO CGPAD/SE nº 048/2013, de 14.02.2013, e no Documento nº 70100.006563/2012-19, com fulcro nos princípios que regem a Administração Pública e na legislação vigente, RESOLVE:
Nº40 - Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta por TELMA VIDAL GALVÃO, matrícula SIAPE n.º19837, PEDRO EMILIANO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 008969 e JAINO DIOGO DE FARIAS FRANCO, matrícula SIAPE n.º01113218, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob a presidência da primeira, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos autos de nº 21004.000817/2010-06.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Carlos Vaz
Despacho do Secretário-Executivo
Em, 26 de fevereiro de 2013.
Autorizo o afastamento da servidora Ellen Elizabeth Laurindo, Matrícula SIAPE: 1573248, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, lotada na SFA/PR, em tempo parcial, com 4 horas de trabalho e 4 horas de dedicação aos estudos do Mestrado, por dia, para participar do Curso de Mestrado em Ciências Veterinárias, na área de Medicina Veterinária Preventiva, no período de 11.03.2013 a 18.11.2014, com 1080 h/aulas, na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba-PR, com fulcro na Portaria/GM nº 482/2012, Decreto nº 5.707/2006, Lei nº 8.112/90 e demais orientações no Processo de nº 21034.000318/2013-04.
José Carlos Vaz
PARTE 3 – ATOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
no uso das suas atribuições que lhe confere o decreto nº 7127, de 04 de março de 2010, publicada no DOU de 05 de março de 2010, resolve:
Nº51 - Art. 1º Designar o servidor THIAGO DO CARMO SOARES ARBEX, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1911749, localizado na
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SFA/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.° 22101/24/2010, celebrado em 12/07/2010, constante do processo 21000.003553/2010-74 entre este Ministério e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos compreendendo o planejamento, desenvolvimento, implantação, operação e gestão da Central de Relacionamento e Serviços do MAPA. Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designada a servidora SÂMELLA NÉLLY MIDOM RÔA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1932804, localizada na SFA/MT. Art. 3º Revoga-se a Portaria n.° 49, de 18 de abril de 2011, publicada no Boletim de Pessoal nº 11, de 20 de abril de 2011. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rodrigues Junior
PORTARIA DE FEVEREIRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 7º do Anexo I, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, publicada no DOU de 05 de março de 2010, bem como a Portaria 1.474 de 29 de setembro de 2011, resolve:
Nº53 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MARIA MARTINS, Operador de Computador ¨D¨, matrícula SIAPE nº 1082016, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.° 22101/04/2013, celebrado em 31/01/2013, constante do processo 21000.010766/2012 - 14 entre este Ministério e a IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE LTDA, cujo objeto é a execução dos serviços auxiliares de limpeza, asseio, higienização, conservação, copa, cozinha, jardinagem, ascensorista de elevador, lavador de carros e carregadores nas instalações prediais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designado como seu substituto o servidor ROBSON GUARIEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 893. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rodrigues Junior
PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 7º do Anexo I, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, publicada no DOU de 05 de março de 2010, bem como a Portaria 1.474 de 29 de setembro de 2011, resolve:
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Nº54 - Art. 1º Designar o servidor FÁBIO ALVES CAVALCANTE, D.A.S 3, matrícula SIAPE nº 1267792, lotado na SPA/Deagro, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.° 22101/03/2013, celebrado em 30/01/2013, constante do processo 21000.004911/2012 - 28 entre este Ministério e a CMA CONSULTORIA, MÉTODOS E ASSESSORIA MERCANTIL S/A, cujo objeto é a prestação de serviços informativos CMA S4 Agrícola by Safras, CMA Móbile e Safrasnet os quais vinculam informações eletrônicas, ¨on-line¨e em tempo real, contemplando informativos das bolsas nacionais e internacionais.
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designado como seu substituto o servidor FRANCISCO JONILDO SILVA LIMA, D.A.S 2 SIAPE nº 1494123, lotado na SPA/Deagro. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rodrigues Junior
PARTE 4 – ATOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista os artigos 20 e 22 do Decreto nº 84.669/80, e artigo 1º do Decreto nº 89.310/84, resolve:
Nº64 - Art. 1º - Conceder Progressão Funcional aos servidores abaixo relacionados:
Fiscal Federal Agropecuário Padrão P/Padrão Data UF Eduardo Mendes Gusmao NS-CII NS-CIII 01.09.12 SP Mario Akutsu NS-CII NS-CIII 01.09.12 DF Agente Administrativo Jefferson Araujo Lima NI-AI NI-AII 01.09.12 DF
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moisés Colonna Vasconcelos
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PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, e o que consta do documento número 70100.001001/2013-51, resolve, Nº60 - Lotar Celuta Maria de Andrade Lima, matrícula SIAPE nº 6439846, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, classe D padrão l, da Tabela de Pessoal deste Ministério, na Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais.
Moisés Colonna Vasconcelos
PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 142, § 2º, inciso VIII, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente e, tendo em vista o que consta do processo nº 21000.001051/2013-51, resolve,
Nº65 - Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares a servidora Ângela Pimenta Peres, matrícula SIAPE nº 1282972, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe C, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SRI, no período de 2 de março de 2013 a 2 de março de 2015, com fundamento nas Portarias Normativas SEGEP nº 4, de 6 de julho de 2012 e nº 2, de 15 de janeiro de 2013.
Moisés Colonna Vasconcelos
PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 21000.000177/2013-17, resolve, Nº66 - Remover de ofício o servidor André de Paula Simões, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe B, padrão III, da Secretaria de Defesa Agropecuária para Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Minas Gerais, para ter exercício no SIPOV, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
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NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 12
Moisés Colonna Vasconcelos
PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VIII, do § 2º, do artigo 142, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, em consonância com a autorização da Secretaria - Executiva e o que consta do processo nº 21018.004416/2012-20, resolve,
Nº67 - Remover a pedido o servidor Rogério Ventura de Paula, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, classe S, padrão IV, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo para a do Estado de Minas Gerais, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
Moisés Colonna Vasconcelos
RETIFICAÇÃO
Retifico a concessão de quintos do servidor Adair Mazzotti, matrícula SIAPE nº
1112174, de quatro quintos (4/5) do cargo em comissão de Secretário Nacional de Cooperativismo, DAS 101.3, para DAS-101.4, publicada no Boletim de Pessoal nº 32, de 20.11.2012, sem alteração dos demais itens. (Processo 21024.000227/2013-80).
Moisés Colonna Vasconcelos
LICENÇAS CONCEDIDAS E HOMOLOGADAS ARTIGOS 202, 203, 204, 207 e artigo 83, da Lei 8.112/90
Nr SIAPE NOME Nº DE
DIAS PERÍODO
01 2523161 Abadia Siqueira Gomes 15 21/01/2013 a 04/02/2013
02 1802 Adelita Soares da Silva 01 22/01/2013 a 22/01/2013
03 1802 Adelita Soares da Silva 30 28/01/2013 a 26/02/2013
04 1346030 Adriana Cássia de Oliveira 15 14/01/2013 a 28/01/2013
05 1047487 Alessandra Cristina Gonçalves Penha
60 24/10/2012 à 22/12/2012
06 1954 Altisone Sampaio Borges da Silva 05 21/01/2013 a
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25/01/2013 07 23620 Amaziles da Aparecida D.
Figueiredo 01 03/01/2013 a
03/01/2013
08 826 Badia Gomes Barbosa 60 20/01/2013 a 20/03/2013
09 1347982 Bethyzabel dos Anjos Santos 05 28/01/2013 a 01/02/2013
10 2608320 Bruno Berlanda da Cunha 02 30/01/2013 a 31/01/2013
11 1799856 Clara Pandolfi dos Santos 19 19/11/2012 a 07/12/2012
12 1573226 Clarice Bechara Meurer 05 04/02/2013 a 08/02/2013
13 2332188 Claudia Leite Barbosa 60 01/01/2013 a 01/03/2013
14 1949190 Constantino Teixeira de Souza 02 30/01/2013 a 31/01/2013
15 01282247 Daniela de Oliveira Dalpoz 120 12/11/2012 à 11/03/2013
16 1797545 Dayana Pereira Xavier da Silva 48 28/12/2012 a 13/02/2013
17 1563 Denize de Fátima Borgatto 30 31/01/2013 à 01/03/2013
18 1111754 Divino Lúcio de Almeida 15 25/01/2013 à 08/02/2013
19 1670615 Domingos Savio Chaves Berg 10 24/01/2013 a 02/02/2013
20 23661 Edjane de Lima Lins 03 14/01/2013 a 16/01/2013
21 1535927 Edmundo Wallace Monteiro Lucas 01 19/12/2012 a 19/12/2012
22 1110540 Ernerto Cordeiro Ramos 120 19/10/2012 à 15/02/2013
23 1936720 Evania da Silva Oliveira 02 28/01/2013 a 29/01/2013
24 2328480 Flordivina Mikami 03 17/12/2012 a 19/12/2012
25 1465385 Francianne Abrantes Assis 02 21/01/2013 a 22/01/2013
26 1937899 Gleice Lima Miguel 05 31/01/2013 a 04/02/2013
27 131373 Hamilton José Cabral 15 28/01/2013 a 11/02/2013
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 14
28 1984 Inácio Luis de Alencar 115 15/01/2013 à 09/05/2013
29 1579134 Irene Profiria dos Santos 120 17/10/2012 à 13/02/2013
30 6002244 Ivanete Maia Dias Ledo 30 14/01/2013 à 12/02/2013
31 830 Joanilha Rosário Martins 10 06/01/2013 a 15/01/2013
32 23757 João Luís Rodrigues Sertão 29 21/11/2012 a 19/12/2012
33 1798167 José Lúcio dos Santos Costa 05 14/01/2013 a 18/01/2013
34 1544986 Josefa Morgana Viturino de Almeida
120 11/12/2012 a 09/04/2013
35 1544986 Josefa Morgana Viturino de Almeida
60 10/04/2013 a 08/06/2013
36 1358648 Karina Fontes Coelho Leandro 31 14/01/2013 a 13/02/2013
37 1798282 Karla Borges Nogueira Guimarães 10 22/01/2013 a 31/01/2013
38 1081860 Luci Maria Pontes 06 11/01/2013 a 16/01/2013
39 2000 Lucia Rocha de Carvalho 40 23/12/2012 a 31/01/2013
40 6023805 Luiza Maria Moraes de Oliveira 60 17/12/2012 a 14/02/2013
41 1633372 Mara Regina Góis Saraiva 02 31/01/2013 a 01/02/2013
42 844 Marcos Dias da Rocha 15 29/12/2012 a 12/01/2013
43 3328478 Marcos Vinicius de S. Leandro Junior
30 14/01/2013 a 12/02/2013
44 1761223 Margareth Mara Rodrigues Domiciano
07 31/01/2013 à 06/02/2013
45 655 Maria Cleofas Moreira Lima 90 16/11/2012 a 13/02/2013
46 1110632 Maria Cristina Chaves Silvério 02 15/01/2013 a 16/01/2013
47 591 Maria das Graças Soares 30 13/11/2012 a 12/12/2012
48 1515625 Maria de Fátima Oliveira Gonçalves 02 04/02/2013 à 05/02/2013
49 660518 Maria de Fátima Reis 15 27/11/2012 a
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NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 15
11/12/2012 50 1111167 Maria de Jesus Baptista 05 21/01/2013 a
25/01/2013
51 903 Maria do Carmo Soares 30 28/11/2012 a 27/12/2012
52 1738 Mercia Fernandes de Oliveira Entringer
15 02/01/2013 a 16/01/2013
53 1515597 Monica Vitoria Grossi 01 01/02/2013 à 01/02/2013
54 439865 Paulo Fernando de Abreu 15 18/01/2013 à 01/02/2013
55 1797483 Péricles Mendes da Silva 02 28/01/2013 a 29/01/2013
56 1110806 Roberto Lopes de Oliveira 10 30/01/2013 a 08/02/2013
57 1797069 Roseane Barbosa Santos 60 13/01/2013 a 13/03/2013
58 23702 Sandra Maria de Oliveira 75 18/11/2012 a 31/01/2013
59 1670705 Silvia Maria Ferreira Reis 15 18/10/2012 à 01/11/2012
60 2011 Sirlene Dornelas Rodrigues 01 25/01/2013 à 25/01/2013
61 1096 Suely da Penha Monteiro 180 13/11/2012 a 11/05/2013
62 1588864 Tâmara da Conceição C. de Castro 10 14/01/2013 a 23/01/2013
63 1535593 Tharyana Peres Kornijezuk Mota 120 14/01/2013 a 13/05/2013
64 1672128 Ubiratan Siro Simon 15 20/12/2012 a 03/01/2013
65 1047369 Valquíria Regina Curci Ramos Rocha
30 19/11/2012 a 18/12/2012
66 1895 Vera Lúcia dos Santos Machado 05 21/01/2013 a 25/01/2013
PARTE 5 – ATOS DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 16
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, resolve:
Nº01 - Art. 1º - Designar Flávio Caldeira Barra, matrícula SIAPE nº 1993044, Chefe do Gabinete da Secretaria de Política Agrícola-SPA, como Gestor do Plano de Trabalho para edição da Revista de Política Agrícola – RPA.
Art. 2° - Nos seus afastamentos ou impedimentos legais fica designada, como Co-gestora, a servidora Jucely Olindina de Lima Rabello, matrícula SIAPE nº 001969, Coordenadora de Apoio Operacional da Secretaria de Política Agrícola – SPA.
Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias SPA nº 06, de 08 de novembro de 2011 e nº 27, de 13 de março de 2012.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Neri Geller
PARTE 6 – ATOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, resolve:
Nº33 - Art. 1º Designar o servidor NILTON TAPIAS FERNANDES, Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 1437311, para compor o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos – SIPE, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 55, de maio de 2012, publicada do Boletim Pessoal nº 13, de 10 de maio de 2012.
Art. 2º Dispensar o servidor MARLOS SCHUCK VICENZI, Fiscal Federal Agropecuário, SIAPE nº 1633992, da composição do Comitê referido no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Antonio Marques Pereira
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NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 17
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2013/SDA/MAPA
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por
meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos termos da Portaria nº 1.180, de 28 de
dezembro de 2012, torna pública a abertura de Processo para Seleção de potenciais
ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, conforme os termos a seguir.
I. Das Disposições Preliminares:
1. O Processo de Seleção de que trata este edital será de responsabilidade da Secretaria
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2. Este edital destina-se a publicar o processo seletivo interno para a escolha do servidor
e/ou empregado a ser nomeado para o cargo Coordenador - Código DAS 101.3, vinculado à
Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA).
3. A seleção será conduzida pela Comissão de Seleção Interna, para a qual se designam
os servidores Enio Antonio Marques Pereira, José Luís Ravagnani Vargas e Pedro Henrique
Salgado Bueno.
4. O perfil desejado para o cargo ou função, constituído pelas qualificações técnicas e
comportamentais necessárias ao exercício da função, consta do anexo A.
II. Dos Requisitos para a Inscrição no presente Processo de Seleção:
5. São requisitos mínimos para participar desta Seleção Interna, além dos previstos no
artigo 11 da Norma do Processo de Seleção Interna para Cargos e funções comissionadas e
gratificadas temporárias.
6. ser servidor ativo permanente do quadro de pessoal do Mapa, segundo o artigo 1º,
inciso III, da Portaria nº 778 de 21 de agosto de 2012, alterada pela Portaria n.º 53, de 24 de
janeiro de 2013;
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 18
7. Ser Fiscal Federal Agropecuário com formação na área de Medicina Veterinária ou
Zootecnia.
III. Das Inscrições:
8. A inscrição neste processo de seleção deverá ser realizada entre 8 horas do dia 4 de março de
2013 e 18 horas do dia 8 de março de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. Nesse período,
o candidato deverá realizar a inscrição pelo site www.agricultura.gov.br/processo-de-selecao), por
meio do qual encaminhará os seguintes documentos:
9. Formulário de inscrição, apresentado pelo anexo D, disponível no site do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br/processo-de-selecao);
10. Declaração apresentada pelo anexo C, preenchida e assinada;
11. O candidato deverá completar as informações no campo assinalado no anexo B, comparando
seu perfil profissional ao exigido pela seleção, atribuindo uma pontuação para cada critério e somando
o total ao final. Esse documento deverá ser encaminhado ao mesmo endereço eletrônico dos
documentos apontados no item 8.
12. Para proceder à inscrição, além de encaminhar os documentos enumerados
anteriormente, o candidato deverá também proceder à atualização de seus dados cadastrais e
profissionais no banco de dados do Siapenet (Cadastro / Dados pessoais / currículo). O
currículo atualizado deverá ser extraído do Sistema e encaminhado juntamente com os outros
documentos no ato de inscrição.
13. Será permitida apenas uma inscrição por candidato e, caso ocorra mais de uma, será
considerada a última inscrição.
14. A Unidade responsável pelo processo de seleção não se responsabiliza por quaisquer
falhas provenientes de sistemas eletrônicos.
IV. Da Fase Objetiva:
15. Na fase objetiva, a CGDP checará as informações prestadas pelo candidato no
documento preenchido conforme item 11 deste edital.
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 19
16. O resultado da fase objetiva será divulgado na data de 15 de março de 2013 por meio
do Boletim de Pessoal, da Agronet e do site do Mapa na Internet.
17. Na ocasião, serão divulgados também a data e horário de realização das entrevistas
constantes da fase de avaliação subjetiva.
18. A partir da data de divulgação do resultado da avaliação objetiva, abrir-se-á o prazo de
3 (três) dias úteis para que os candidatos apresentem recursos contra a decisão.
19. O resultado definitivo da fase objetiva, após a apreciação de recursos, será divulgado
na data de 26 de março de 2013, por meio do Boletim de Pessoal, da Agronet e do site do
Mapa na Internet.
V. Da Comprovação das Informações:
20. Os candidatos habilitados para a fase subjetiva deverão comprovar à Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas, ou a seu correspondente nos estados, entre os dias 27 e
28 de março de 2013, as informações prestadas no banco de dados do Siapenet sobre sua
instrução formal e complementar e sua experiência profissional, bem como as informações
prestadas no Anexo B desse Edital, conforme o artigo 15 da Portaria nº 1.180, de 28 de
dezembro de 2012.
VI. Da Fase Subjetiva:
21. Os candidatos selecionados na fase objetiva passarão pela avaliação de caráter
subjetivo, que incluirá entrevista a ser realizada pela Comissão de Seleção, nos dias 3 e 4 de
abril de 2013.
22. Da fase subjetiva do Processo de Seleção resultará uma lista tríplice classificando os
candidatos melhores pontuados, a ser publicada no Boletim de Pessoal, na Agronet e no site
do Mapa na Internet em 5 de abril de 2013.
VII. Das Disposições Finais:
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 20
23. O candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, deverá fazê-lo por
escrito à Comissão de Seleção Interna.
Brasília, 27 de fevereiro de 2013
Enio Antonio Marques Pereira
Anexo A – Perfil Desejado para Ocupação do Cargo ou Função
Cargo/Função: Cargo: Coordenador - DAS 101.3 Unidade: Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA) Atribuições – Art. 45. À Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR) compete: I - promover e coordenar as atividades, programas, projetos e ações referentes aos sistemas de rastreabilidade agropecuárias, em especial: a) proposição de diretrizes e normas; ... c) inserção de representantes de entidades não-governamentais nas discussões de matérias relativas à rastreabilidade, cujos resultados afetam o processo produtivo, o mercado e os produtos agropecuários; d) auditorias técnico-fiscais e operacionais dos serviços prestados pelas organizações credenciadas, referentes aos registros genealógicos e ao sistema de marcas de identificação de animais; e) acompanhamento do cumprimento dos atos internacionais relativos à cooperação técnica, bem como de outros acordos com governos estrangeiros e organismos internacionais, em assuntos de rastreabilidade agropecuária; e II - propor e implementar acordos, convenções e tratados de cooperação técnica quanto à rastreabilidade agropecuária, participando das negociações; e III - manter a Base Nacional de Dados Agropecuários, para fins de auditagem do processo de certificação e rastreabilidade, consoante normas específicas. Hoje a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade encontra-se vinculada à Secretaria de Defesa Agropecuária. O regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária foi derrogado com a publicação do Decreto 7.127/2010. Hoje a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade lida exclusivamente com a manutenção de sistemas de rastreabilidade, que demandem identificação individual de bovinos e bubalinos.
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NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 21
Competências Técnicas e Gerenciais Desejáveis Formação Nível Desejável* Formação em Medicina Veterinária ou Zootécnica
3
Conhecimentos Nível Desejável* 1. Conhecer a legislação pertinente
rastreabilidade do agropecuária. 2
2. Orientar e acompanhar a construção e manutenção de sistemas de informação
2
3. Ter conhecimento de técnicas de gestão de equipe, negociação e medidas de conflitos.
2
4. Ter conhecimento em técnicas de auditoria e fiscalização 2
Habilidades Nível Desejável* 1. Disseminar e orientar técnico-fiscais e
representantes em matérias relativas à rastreabilidade.
1
2. Aplicar a legislação pertinente a rastreabilidade de produtos agropecuário.
1
3. Instruir grupos de trabalho 1
Envolver pessoas no planejamento e na execução de suas atividades, compartilhando informação e conhecimento.
1
Competências Gerenciais Nível Desejável* 1. Visão Estratégica com foco em Resultados 3 2. Liderança 3 3. Valorização de Pessoas
3
Total de Pontos: 24 *Legenda: Grau 1: Noções básicas elementares; Grau 2: Conhecimento para aplicação prática; Grau 3: Domínio Pleno/Avançado.
Anexo B – Critérios da Seleção Interna Edital 001/2013/SDA/MAPA
Cargo: Coordenador – DAS 101.3 Unidade: Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA)
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 22
Critérios de Pontuação para Avaliação Curricular e de Títulos Critério: Formação profissional Pontuação
máxima Pontuação
do candidato Especialização em Medicina Veterinária, Ciência Animal ou Zootecnia.
3
Mestrado em Medicina Veterinária, Ciência Animal ou Zootecnia.
5
Doutorado em Medicina Veterinária, Ciência Animal ou Zootecnia. 7
Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado em Administração Pública.
5
Curso na Área de Gestão de Projetos (carga horária mínima de 8 horas).
2
Curso na Área de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos (carga horária mínima de 8 horas).
2
Curso em Gestão Pública (carga horária mínima de 8 horas). 2
Máximo de pontos no critério 26 Critério: Competências técnicas/setoriais apresentadas
Pontuação máxima
Pontuação do candidato
Supre entre 12 e 18 pontos (50 e 75%) das competências desejáveis do Anexo A. 12
Supre mais que 18 pontos 75% das competências desejáveis do Anexo A. 24
Máximo de pontos no critério 24 Critério: Adequação das experiências passadas ao perfil do cargo/ função
Pontuação máxima
Pontuação do candidato
Trabalhos em defesa sanitária animal – Órgão Municipal, Estadual ou Federal (1 ponto para cada 6 meses).
10
Trabalhos em inspeção de carne bovina e bubalina (1 ponto para cada 6 meses).
10
Trabalhos em Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos (1 ponto para cada 6 meses).
10
Trabalhos em Fiscalização de Insumos Pecuários (1 ponto para cada 6 meses). 10
Tempo de Trabalho no MAPA (1 ponto para cada 5 anos). 10
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 23
Máximo de pontos no critério 50
Anexo C – Declaração
DECLARAÇÃO
(Conforme disposto no item 10 do edital)
Nome do Candidato(a): RG: CPF:
ÓRGÃO / LOTAÇÃO: UF: Eu, , acima identificado(a), candidato(a) inscrito(a) no processo seletivo interno para o cargo Coordenador, DAS 101.3, objeto do Edital nº 001/2013/SDA/MAPA, DECLARO, por meio deste instrumento, que não me encontrar sob os interstícios previstos nos artigos 131 e 137 da Lei 8.112/90, relacionados à responsabilização em processo administrativo disciplinar, ou em normativos equivalentes de empresa pública ou sociedade de economia mista de que seja ou tenha sido empregado nesse período. Declaro também que não fui condenado (a) por decisão transitada em julgado ou por sentenc ̧a proferida por órgão judicial colegiado por crime doloso, contra a economia popular ou contra a administração pública, tampouco me enquadro nas restrições constantes da Lei Complementar nº135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Declaro ainda que não sou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau dos titulares dos cargos em comissão ou funções de confiança no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestada, sob penas do art. 299 do Código Penal.
Brasília, de de 2013
__________________________________________ Assinatura do(a) candidato(a)
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 24
Anexo D – Formulário de Inscrição
Seleção Interna nº 001/2013/SDA/MAPA 1 - DADOS DO CANDIDATO
1.1 Nome completo, sem abreviação: 1.2 Telefone para contato:
1.3 Email:
1.4 Matrícula SIAPE:
1.5 Data de nascimento (dd/mm/aaaa)
1.6 Data de admissão: Cargo: Órgão de origem: 1.7 Formação Acadêmica: ( ) 2º grau Completo ( ) Superior Incompleto ( ) Superior Completo. Curso:_________________ ( ) Pós-graduação lato sensu ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) Pós-Doutorado
1.8 LOTAÇÃO ATUAL DE EXERCÍCIO
1.8.1 Unidade de Exercício
1.8.2 UF/Município 1.8.3 Data do ingresso no exercício (dd/mm/aaaa)
1.8.4 Cargo Comissionado ou Função Gratificada que atualmente ocupa:
DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA SÃO VERDADEIRAS
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NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 25
Local e data
Assinatura
PARTE 7 – ATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e
COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.009950/2012-11, RESOLVE:
Nº37 - Art. 1º Designar o servidor Odolir Tremea, Especialista de Níveo Médio, lotado na SFA/RS, matricula SIAPE nº 130001112751, para acompanhar in loco o convênio, SICONV Nº 777216/2012, a ser firmado entre este Ministério e a Prefeitura Municipal de Novo Barreiro/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Tibério da Rocha
PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.009951/2012-66, RESOLVE:
Nº38 - Art. 1º Designar o servidor Ademar Glicério Bianchi, cargo Engenheiro de Operações, lotado na SFA/RS, matrícula SIAPE nº 0023961, para acompanhar in loco o convênio, SICONV Nº 777321/2012, a ser firmado entre este Ministério e a Prefeitura Municipal de Sagrada Família/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Caio Tibério da Rocha
PORTARIA DE 21DE FEVEREIRO DE 2013
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 26
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.005552/2012-26, RESOLVE:
Nº39 - Art. 1º Designar a servidora Edna Mayumi Yuahasi Miura, cargo Fiscal Federal Agropecuária, lotada na SFA/PR, matrícula SIAPE nº 01345253, para acompanhar in loco o convênio, SICONV Nº 772099/2012, a ser firmado entre este Ministério e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Caio Tibério da Rocha
PORTARIA DE 21DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.010165/2012-10, RESOLVE:
Nº40 - Art. 1º Designar o servidor Mauro Miguel dos Santos Sirmer, cargo Fiscal Federal Agropecuário, lotado na SFA/RS, matrícula SIAPE nº 13622, para acompanhar in loco o convênio, SICONV Nº 777327/2012, a ser firmado entre este Ministério e a Prefeitura Municipal de Bom Princípio/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Caio Tibério da Rocha
PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e COOPERATIVISMO, MINISTÉRIO da AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Decreto nº 7.127 de 04 de março de 2010, tendo em vista o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta do Processo nº 21000.009461/2012-60, RESOLVE:
Nº41 - Art. 1º Designar o servidor Diego Ghedini Gheller, cargo Fiscal Federal Agropecuário, lotado na SFA/PR, matrícula SIAPE nº 1484734, para acompanhar in loco o convênio, SICONV Nº 780441/2012, a ser firmado entre este Ministério e a Assoc. Reg. das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil/PR.
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 27
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Caio Tibério da Rocha
PARTE 8 – ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA
LAVOURA CACAUEIRA
ORDEM DE SERVIÇO CEPLAC/SUERO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
O Superintendente da CEPLAC no Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições, considerando a proximidade do encerramento do exercício finaneiro de 2012, e em cumprimento ás normas legias que legais que regem a matéria, RESOLVE: Nº01 - Designar Comissão de inventario para as Unidades da CEPLAC/SUERO, subordinadas à Superintendência no Estado de Rondônia – SUERO: Unidades Gestoras: 130.128-CEPLAC/ADM/RO, e 137.043-CEPLAC/SUERO/ERARQ, compsta pelos servidores: José Aparecido Roberto, Osvaldo José Pereira, Francisco José Evandro de Melo, e Osvaldo Silva para, sob a presidência do primeiro, providenciarem o levantamento dos bens MÓVEIS, inclusive os BIBLIOGRÁFICOS, devendo apresentar relatório conclusivo até 31/12/2012, cabendo á própria Comissão registrar no relatório dos dados dos bens considerados genericamte inservíveis e classificados como antieconômicos e irrecuperáveis par que, no exercício seguinte ocorra a alienação, podendo ser por venda, permuta ou doação, observando-se a legislação viegente, especialmente o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Wilson Destro
PORTARIA DE 31 DE JANEIRO DE 2013
O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no uso das suas atribuições regimentais constantes da Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 1999, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Nº20 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112/90-Redação Original.
Nome Período Aquisitivo
Período de Gozo
Nº do Processo
Eduardo Simões de Oliveira 21/06/83 a 23/07/93
01/02/2013 a 02/03/2013
21080.000270/2008-11
Edvaldo Silva Lessa 02/09/87 a 31/12/92
06/02/2013 a 07/03/2013
21084.000031/2013-81
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 28
Everaldo Soares Nascimento 21/07/86 a 16/09/91
04/02/2013 a 04/05/2013
21084.000101/2013-09
Railson de Oliveira Fontes 30/03/81 a 07/04/86
06/02/2013 a 06/05/2013
21084.000030/2013-36
Raimundo Eustaquio Pantoja 14/05/87 a 11/05/92
05/02/2013 a 05/05/2013
21084.000029/2013-10
Helinton José Rocha
PORTARIA CEPLAC/SUEBA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
O Superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições regimentais constantes da Portaria № 473, de 08-11-2011, publicada no Boletim de Pessoal da CGAP/SPOA/SE/MAPA № 031, de 10-11-2011 de emissão do Senhor Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e no atendimento do que foi determinado na Portaria № 333, de 08-07-1998, publicada no DOU de 09-07-1998, resolve. №04 - Art.1º) Alterar a Portaria Ceplac/Sueba № 062, de 03-12-2009, publicada no Boletim de Pessoal da CGRH/SPOA/SE/MAPA № 35, de 21-12-2009, designando o servidor Manoel Márcio de Souza Almeida, Matrícula Siape № 302265, CPF № 166.163.595-49, para em substituição à Izabel Cristina Gama Machado, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Cessão de Uso № 32/2009, celebrado entre a Ceplac e a Empresa Líder Recursos Humanos Ltda., tendo como objeto a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação das instalações da Sede Regional, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, no km 22 da rodovia Ilhéus/Itabuna, município de Ilhéus (BA), compreendendo mão-de-obra e materiais de limpeza e higiene pessoal, equipamentos e máquinas necessários à sua execução abrangendo as áreas descritas no Pregão Eletrônico sob № 23/2009 e Termo de Referência, devendo para tanto, cumprir as seguintes obrigações: I. Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato pelo qual for
responsável;
II. Determinar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto do Contrato, bem assim à regularização das faltas, defeitos ou incorreções observadas;
III. Apresentar mensalmente à Gestão de Contratos Relatório circunstanciado do andamento do Contrato.
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 29
Art. 2º) Esta Portaria será publicada no Boletim de Pessoal da CGAP/SPOA/SE/MAPA.
Juvenal Maynart Cunha
PORTARIA CEPLAC/SUERO DE 19FEVEREIRO DE 2013
O Superintendente da CEPLAC no Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe a Portaria nº 299, de 13 de abril de 2012, do Diretor da CEPLAC, RESOLVE:
Nº02 - 1. Constituir como Pregoeiros da UG: 137.043- CEPLAC /ARIQUEMES – RO, o servidor Claudionor Bernardo Medeiros, matrícula SIAPE nº 003309, como equipe de apoio os servidores Gutembergue da Costa Lima, matrícula, SIAPE nº 0031039 e José Aparecido Roberto, matrícula SIAPE Nº 003253.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wilson Destro
PORTARIA CEPLAC/SUEBA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O Superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais constantes da Portaria № 473, de 08-11-2011, publicada no Boletim de Pessoal da CGAP/SPOA/SE/MAPA № 031, de 10-11-2011 de emissão do Senhor Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e no atendimento do que foi determinado na Portaria № 333, de 08-07-1998, publicada no DOU de 09-07-1998, resolve. №05 - Art.1º) Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Compromisso № 02/2013, celebrado entre a Ceplac, Associação dos Produtores Agrícolas União e Trabalho (APAUT) e a Cooperativa de Produtores da Agricultura Familiar e Econômica Solidária (COOPAFS) que tem como objeto a ajuda mútua para capacitação e processamento da produção de cacau em amêndoas no centro de Capacitação Tecnológica Dr. Euclides Neto da Ceplac, com vista ao atendimento a produção da agricultura familiar visando o fortalecimento desse segmento na ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda e de ampliação das capacidades locais, devendo para tanto, cumprir as seguintes obrigações:
I. Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato pelo qual for responsável;
II. Determinar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto do Contrato,
bem assim à regularização das faltas, defeitos ou incorreções observadas; III. Apresentar mensalmente à Gestão de Contratos Relatório circunstanciado do
andamento do Contrato.
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 30
UG: 130132 – Ceplac/Cenex/BA
CATEGORIA NOME CPF (№) LOTAÇÃO TITULAR Rosenilton Klécius Pereira Araújo 178.773.265-72 Nucex – Ilhéus SUBSTITUTO Edwaldo Pinheiro de Santana
Filho 121.119.705-06 Nucex –
Itabuna Art. 2º) Esta Portaria será publicada no Boletim de Pessoal da CGAP/SPOA/SE/MAPA.
Juvenal Maynart Cunha
PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no uso das suas atribuições regimentais constantes da Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 1999, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Nº39 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores abaixo, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112/90-Redação Original.
Nome Período Aquisitivo
Período de Gozo
Nº do Processo
Ilza Silva dos Santos 01/09/89 a 12/09/94
18/02/13 a 18/05/13
21084.000102/2013-45
Marcos Rubens Silva de Jesus Filho
14/01/86 a 12/01/91
18/02/13 a 18/05/13 21084.000100/2013-56
Pedro Paulo de Moraes 01/04/81 a 19/05/96
06/03/13 a 04/04/13 21084.001006/2007-76
Helinton José Rocha
PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC,
no uso das suas atribuições regimentais constantes da Portaria nº 38 de 01-02-99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, RESOLVE:
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 31
Nº41 - Designar os servidores abaixo, com vigência a partir de 15 de fevereiro de 2013, como responsável pela conformidade dos registros de gestão no Sistema SIAFI, junto à Unidade Gestora indicada, constante da portaria nº 22 de 03/01/2008 e 232 de 30/09/2010, conforme Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007- STN (D.O.U. de 12 de novembro de 2007). Código da Unidade Gestora - 130031 –CEPLAC/SUPOR/BRAG Estação de Recursos Genéticos do Cacau “José Haroldo” EXCLUSÃO
Titular - Madson Franklin Lobato de Melo CPF- 646.436.702-15 Substituto - Antonio Carlos Gesta Melo CPF- 049.157.712-53
INCLUSAO
Titular - Neuza Maria Coelho Pereira CPF- 086.281.302-68 Substituto - Madson Franklin Lobato de Melo CPF- 646.436.702-15
Helinton José Rocha
PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, no uso de suas atribuições, resolve: NO07 - Art. 1º - Designar como pregoeiros os servidores Fernando Antonio Moreira Miranda, Matrícula Siape nº 0029062, CPF: 112.714.261-53 e Osmarina Scarabele Elis Cardoso, Matrícula 00032301, CPF: 621.821.706-00. Art. 2º - A Equipe de Apoio será constituída pelos servidores: Luiz Antônio Bezerra, Matrícula Siape nº 0029247, CPF: 145.374.511-49 e Manoel Serpa Gama, Matrícula Siape nº 0028983, CPF: 068.113.021-00. Art. 3º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal/Mapa.
Helinton Jose Rocha
PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2013
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 32
O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no uso das suas atribuições regimentais constantes da Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 1999, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Nº09 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112/90-Redação Original.
Nome Período Aquisitivo
Períodos de Gozo Nº do Processo
02/01/2013 a 31/01/2013
Francisco Antonio Neto 12/08/1988 a 10/08/1993 04/03/2013 a
02/04/2013
21084.001215/2012-87
Helinton José Rocha
ORDEM DE SERVIÇO-CEPLAC/CEPEC DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O Chefe do Centro de Pesquisa do Cacau da Ceplac, no uso das suas atribuições
e considerando a necessidade de proceder avaliação dos animais da ESSUL, visando instruir o processo licitatório a ser instalado pela Ceplac, resolve: 1- Nº01 - Recomendar a comissão instituída pela Ordem de Serviço Nº 13, emitida em 29 de outubro de 2012 e retificada pela Ordem de Serviço N° 14, emitida em 05 de novembro de 2012, realizar uma nova avaliação dos animais da ESSUL a serem leiloados, observando atualização de peso, preço por arroba, exclusão ou inserção de novos animais e mudança de categoria, considerando também a validação dos testes de tuberculose e brucelose. 2- Estabelecer um prazo de 10 dias úteis, a partir desta data, para a conclusão dos trabalhos.
Adonias de Castro Virgens Filho
TERMO DE JULGAMENTO
Referência: Processo n.º 21070.000277/2012-21 Apenso: 21070.000167/2012-69
Interessados: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC Ouvidoria do MAPA Assunto: Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar.
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 33
O Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac, no uso de suas atribuições normativas constantes da Portaria n.º 38, de 1º de fevereiro de 1999, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Considerando o que consta dos autos epigrafados; à vista da manifestação da Consultoria Jurídica deste Ministério, que acolho e agrego a esta decisão, para dela fazer parte integrante à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999; bem como, conforme disposto no art. 167, § 4º, combinado com o art. 168, caput, ambos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo: a) Acolher o Relatório da Comissão Processante, por afigurar-se consentâneo com as provas autuadas e, por conseguinte, reconhecer e declarar a inocência da servidora acusada em relação aos fatos apurados neste processo; b) Determinar as Intimações da servidora acusada e de sua Advogada constituída nos autos, conforme art. 26 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999; bem como, expedir as notificações para a Unidade Setorial de Correição, a Sra. Coordenadora Adjunta do Sistema CGU-PAD, ambas da Controladoria Geral da União deste Ministério, e para a Ouvidoria do MAPA, objetivando ciência, registro e adoção das medidas relacionadas aos respectivos misteres; c) Determinar as juntadas dos comprovantes de entregas ou postagem das intimações e notificações a estes autos, e enfim, o seu arquivamento, sob as cautelas legais. d) Publique-se em Boletim de Pessoal. Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2012.
Helinton José Rocha
PORTARIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
O Gerente de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado do Espírito, no uso de suas atribuições regimentais constantes da Portaria nº 771, de 22 de agosto de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Nº01 - Art. 1º - Constituir Equipe de Pregão composta pelos servidores: Walmir Nogueira da Silva, Matrícula SIAPE nº 28829, Agente Administrativo – Pregoeiro. Equipe de apoio: João Espírito Santo, Matrícula no SIAPE nº 30190-6, Auxiliar Operacional Serviços Diversos e Marise de Oliveira Santos, Matrícula SIAPE nº 29194, Agente Administrativo, sob a presidência do 1º, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão, durante o exercício de 2013, na Gerência de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria será publicada no Boletim da CGRH/MAPA.
Elpídio Francisco Neto
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 34
PARTE 9 – ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
O Coordenador do 5º Distrito de Meteorologia, nomeado pela Portaria nº 1086,
publicada no DOU de 18 de novembro de 2010, no uso de suas atribuições e tendo em vista delegação e competência atribuída pelo inciso XIII, do Art. 46 do Regimento Interno do Instituto Nacional de Meteorologia, aprovado pela Portaria Ministerial nº 19 de 12 de janeiro de 2006, com retificacao publicada no DOU de 19/01/06 RESOLVE:
Nº02 - Designar os servidores Marcílio Pereira Luiz de Souza, C.P.F: 418.366.186-20 matrícula SIAPE 17082188, Anete dos Santos Fernandes C.P.F. 812.794.856-04 matrícula SIAPE 1533869 e Gilmar Nonato Ferreira C.P.F. 250.468.536.04 matrícula SIAPE 1712832 para executarem o acompanhamento e a fiscalização, respectivamente, como gestor, gestor substituto e gestor interino, dos seguintes contratos:
1- Contrato sem número, firmado em 01 de fevereiro de 2013 com a Posto AEL São José LTDA. para fornecimento de combustível no exercício de 2013 ao INMET/5ºDISME mediante as cláusulas e condições expressas no referido contrato.
2- Contrato sem número, firmado em 01 de fevereiro de 2013 com a Panda Comércio de Água Mineral LTDA, para fornecimento de água mineral no exercício de 2013 ao INMET/5ºDISME mediante as cláusulas e condições expressas no referido contrato;
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2013.
Lizandro Gemiacki
PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 19, de 12/01/2006, com retificação publicada no DOU de 19/01/06 e, com fundamentos no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE: Nº15 - Art. 1º Reconduzir a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis constituída por José Ribamar da Rocha, SIAPE nº 1373, Alan Pantoja Braga, SIAPE nº 1533257, Edigar Teixeira da Silva, SIAPE nº 23660, Wilson Giometti Sandoval, SIAPE nº 662765 e Antônio Carlos Nolêto Gama, SIAPE nº 1535907, para que no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possam concluir os trabalhos à que foram designados pela Portaria nº 71, de 15/10/2012, publicada no Boletim de Pessoal nº 29, de 19/10/2012,
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 35
reconduzidos pela Portaria nº 89, de 17/12/2012, publicada no Boletim de Pessoal nº 35, de 20/12/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Divino Moura
PORTARIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
O Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item I da Portaria 238 de 28 de abril de 1998 da CRH/MAPA, RESOLVE: Nº16 - Conceder à servidora, MARINEZ CARMEN DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 6002289, ocupante do cargo de Meteorologista, NS, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Órgão, a partir de 03.02.2013, o abono de permanência de que trata o Artigo 40 § 19 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, nos termos do Artigo 40, § 1º item III alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e, tendo em vista o que consta no processo nº 21168.000008/2013-66.
Antonio Divino Moura
ADICIONAL NOTURNO JANEIRO/2013 SERVIDOR BENEFICIADO MAT. SIAPE MÊS TOTAL /
MINUTOS Alfredo de Souza Machado 0000745 JANEIRO 1920 Alvaro Ozório Rollo de Carvalho 0001955 JANEIRO 1376 Antonio Leite de Souza 6002224 JANEIRO 3223 Antonio Rande Silva Souza 0023630 JANEIRO 3977 Claudionor Bento da Silva 0001599 JANEIRO 363 Eduardo Almeida de Oliveira 0001284 JANEIRO 530 Elias Candido Dornelas 2099782 JANEIRO 4800 Francisco Antônio de Mesquita 0001335 JANEIRO 4937 Hamilton Nunes de Carvalho 6002243 JANEIRO 193 Inês Geraldo dos Santos 0001406 JANEIRO 3360 Ismael José Cesar 0000929 JANEIRO 677 José da Silva Miranda 0023676 JANEIRO 3360 José de Paulo Batista 6002250 JANEIRO 2537 Linaldo Marinho de Morais 1092429 JANEIRO 960 Luiz Antônio de Santana 0001409 JANEIRO 5143 Manoel Ferreira da Silva 0023684 JANEIRO 4800
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 36
Manoel Rangel de Farias Neto 6002260 JANEIRO 733 Maria das Dores de Azevedo 6002261 JANEIRO 513 Nilton Pereira Santana 0023708 JANEIRO 2400 Odete Marlene Chiesa 6002267 JANEIRO 209 Oliveira Ferreira de Melo 6002268 JANEIRO 4800 Otaviano Antônio Pereira 6002269 JANEIRO 5280 Raimundo Afonso Barros Carvalho 6002272 JANEIRO 4457 Raimundo Wellington de Oliveira 0023881 JANEIRO 4800 Teonildo Alves Lino 0023880 JANEIRO 6240
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 37
PARTE 10 – DIÁRIAS
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
IDENTIFICAÇÃO
(XX) INÍCIO
( ) PRORROGAÇÃO
( ) COMPLEMENTAÇÃO
DESCRIÇÃO
PROCESSO NR NOME CARGO
LOCAL DE AFASTAMEN
TO PERÍODO VALOR PCDP-
001801/13 NERI GELLER SECRETÁRIO-SPA CUIBÁ
08/02 A 17/02/2013
2.722,62
PCDP-000964/13
MARCELO FERNANDES GUIMARAES
COORD GERAL-DEAGRI WASHINGTON
18/02 A 23/02/2013
1.269,00
PCDP-002071/13
JOSÉ MARIA DOS ANJOS
COORD GERAL-DEAGRO CURITIBA
18/02 A 19/02/2013
394,97
PCDP-001535/13
SÁVIO RAFAEL PERREIRA ASSESS-SPA WASHINGTON
19/02 A 24/02/2013
1.163,25
PCDP-001668/13 GUSTAVO BRACALE
COORD GERAL-DEGER WASHINGTON
19/02 A 24/02/2013
CANCELAD
A
PCDP-001864/13
JOSÉ MARIA DOS ANJOS
COORD GERAL-DEAGRO
PORTO ALEGRE/REESTINGA SECA/
20/02 A 24/02/2013
1.449,60
PCDP-001953/13
LUIZ ANTÔNIO CORREA DA SILVA
DIRETOR-DEGER
RIO DE JANEIRO 20/02/2013
212,00
PCDP-001960/13
FLÁVIO CALDEIRA BARRA
CHEFE-GABINETE
RIO DE JANEIRO 20/02/2013
212,00
PCDP-001958/13
ANA CAROLINA MERA
COORD-DEGER
RIO DE JANEIRO 20/02/2013
212,00
PCDP-002074/13
JOAO ANTONIO FAGUNDES SALOMÃO
COORD GERAL-DEAGRO
PORTO ALEGRE/FARROUPILHA/PORTO ALEGRE/
20/02 A 23/02/2013
866,00
PCDP-002555/13 NERI GELLER
SECRETÁRIO-SPA GOIÂNIA 20/02/2013
221,70
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 38
PCDP-002667/13
EDILSON GUIMARAES
DIRETOR-DEAGRO GOIÂNIA 20/02/2013
187,06
PCDP-002684/13
WILSON VAZ DE ARAÚJO
DIRETOR-DEAGRI GOIÂNIA 20/02/2013
184,06
IDENTIFICAÇÃO
(XX) INÍCIO ( ) PRORROGAÇÃO ( ) COMPLEMENTAÇÃO DESCRIÇÃO
PROCESSO NR NOME CARGO
LOCAL DE AFASTAMENT
O PERÍODO VALOR
PCDP-001864/13 JOSÉ CARLOS PIRES
ASSESS -MINISTRO
PORTO ALEGRE/REES
TINGA SECA/PORTO
ALEGRE 21 A
24/02/2013
949,39
PCDP-002749/13 NERI GELLER
SECRETÁRIO-SPA
PORTO ALEGRE/REES
TINGA SECA/CUIABÁ
21 A 26/02/2013
1.590,43
PCDP-002996/13
FLÁVIO CALDEIRA BARRA
CHEFE-GABINETE CUIABÁ
21 A25/02/2013
540,49
PCDP-002126/13
RODRIGO MARQUES DE MELLO
CHEFE DIVI-DEGER
PORTO ALEGRE
24 A 27/02/2013
1.523,60
PCDP-002936/13
WILSON VAZ DE ARAÚJO
DIRETOR-DEAGRI CUIABÁ
25 A 26/02/2013
390,24
PCDP-002938/13
EDILSON GUIMARAES
DIRETOR-DEAGRO CUIABÁ
25 A 26/02/2013
398,97
PCDP-002309/13 HUGO BORGES
ASSIS INTERMADIÁRIO-SPA CUIABÁ
26 A 27/02/2013
354,03
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SIGLA: SEOF/CAO (X) INICIAL ( ) PRORROGAÇÃO ( ) COMPLEMENTAÇÃO
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 39
Processo Nome Cargo Local do Afastamento Periodo Valor PCDP-2006
RENATO CHICRALA
F.F. AGROPECUÁRIO CUIABÁ
25.02 A 28.02 646,68
PCDP-1679
JOÃO NOLBERTO ORMAY
F.F. AGROPECUÁRIO BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 486,64
PCDP-1676
ANTONIO BELARMINO MACHADO JUNIOR
F.F. AGROPECUÁRIO BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 486,64
PCDP-1672
VICENTE ASSIS FEITOSA
F.F. AGROPECUÁRIO BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 486,64
PCDP-2014
NELMON OLIVEIRA DA COSTA
F.F. AGROPECUÁRIO MANAUS
25.02 A 26.02 462,94
PCDP-2012
OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO
F.F. AGROPECUÁRIO MANAUS
25.02 A 26.02 397,39
PCDP-1503
WILDA DA SILVEIRA PINTO PACHECO
F.F. AGROPECUÁRIO ALMEIRIM/MONTE DOURADO/PA
25.02 A 06.03 1.640,86
PCDP-1992
RENATO COSTA BRUM
F.F. AGROPECUÁRIO SORRISO/MT
25.02 A 28.02 646,68
PCDP-1210
MARIA JULIA SIGNORETTI GODOY
F.F. AGROPECUÁRIO ALMEIRIM/MONTE DOURADO/PA
25.02 A 06.03 1.665,95
PCDP-1949
BRUNO MEIRELES LEITE
F.F. AGROPECUÁRIO BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 486,64
PCDP-0670
MARIA JOANA BAIA BRITO
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
17.02 A 22.02 1.243,33
PCDP-0675
RICARDO DO PRADO SCHREIRER PEREIRA
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
17.02 A 22.02 1.243,33
PCDP-0665
ANDRE MINORU OKUBO
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
17.02 A 22.02 1.243,33
PCDP-1664
MARIA EVA DE JESUS
F.F. AGROPECUÁRIO BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 486,64
PCDP-1580
ANTONIO SHINJI MISAYASAKA
F.F. AGROPECUÁRIO CUIABÁ
25.02 A 01.03 912,93
PCDP-1709
DENIS AZEVEDO QUINTAS
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1688
JULIANA CASTELO BRANCO MESQUITA DE ALMEIDA
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1684
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1704
BRUNA VIANA SOARES
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 40
PCDP-1706
LUCIANA BARRETO DE ALMEIDA SILVA
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1694
JOSE KLEBER OLIVEIRA DE FARIAS
PARTICIPANTE DE COMITIVA BELO HORIZONTE
20.02 A 2302 862,60
PCDP-1696
CARLOS FERNANDO PIVA RAYMUNDO
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1352 FLAVIO DE CARLI
F.F. AGROPECUÁRIO AMSTERDAM/FINLÂNDIA
17.02 A 14.03 17.905,55
PCDP-1700
GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
COLABORADOR EVENTUAL BELO HORIZONTE
20.02 A 22.02 537,50
PCDP-1399
FRANCISCO VIGNE
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
18.02 A 22.02 1.019,13
PCDP-1886
ERIKO TADASHI SEDOGUCHI
F.F. AGROPECUÁRIO BARREIRAS
22.02 A 22.02 166,55
PCDP-1991
LUCIANO FERREIRA GONÇALVES
F.F. AGROPECUÁRIO RIO DE JANEIRO
25.02 A 01.03 1.019,13
PCDP-0831
ARIETE DUARTE FOLLE
F.F. AGROPECUÁRIO SALVADOR
26.02 A 28.02 486,64
PCDP-1181
ISABEL CRISTINE SILVEIRA DE OLIVEIRA
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
26.02 A 28.02 604,64
PCDP-2149
CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
F.F. AGROPECUÁRIO RIO DE JANEIRO
25.02 A 01.03 1.019,13
PCDP-1906
WAGNER MATOS CARDOSO
F.F. AGROPECUÁRIO PORTO VELHO
20.02 A 08.03 2.860,81
PCDP-1903
NADIR DA COSTA TAVARES
AG. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO
20.02 A 08.03 2.860,81
PCDP-1901
JURANDY BARROSO DE MELO
AG. ADMINISTRATIVO PORTO VELHO
20.02 A 22.02 2.915,81
PCDP-2182
FABIO FLORENCIO FERNANDES
F.F. AGROPECUÁRIO FOZ DO IGUAÇÚ
25.02 A 27.02 572,89
PCDP-1970
COSAM DE CARVALHO COUTINHO
F.F. AGROPECUÁRIO CAMPINAS
25.02 A 26.02 378,34
PCDP-1824
ARI CRESPIM DOS ANJOS
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
18.02 A 01.03 2.503,75
PCDP-2256
VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES
COLABORADOR EVENTUAL BRASÍLIA
27.02 A 01.03 655,50
PCDP-2929
GUILHERME HENRIQUE
F.F. AGROPECUÁRIO SÃO PAULO
22.02 a 22.02 204,95
BOLETIM DE PESSOAL – CGAP/SPOA/SE/MAPA
NÚMERO 6, de 28 de Fevereiro de 2013 PÁGINA 41
FIGUEIREDO MARQUES
PCDP-0216
LUCILEIDE GUEDES DA SILVA
F.F. AGROPECUÁRIO BRASÍLIA
16.01 A 08.03 1.389,48
PCDP-0217
RUTENES LOPES FERNANDES
AG. DE VIGILÂNCIA BRASÍLIA
16.01 a 08.03 1.389,48
PCDP-1975
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
F.F. AGROPECUÁRIO CAMPINAS
28.02 A 01.03 378,34
PCDP-2702
PEDRO PAULO MIRANDA DA SILVEIRA
F.F. AGROPECUÁRIO FORTALEZA
25.02 A 01.03 966,03
PCDP-0216
LUCILEIDE GUEDES DA SILVA
AG. ADMINISTRATIVO BRASÍLIA
16.01 A 08.03 3.176,50
PCDP-0217
RUTENES LOPES FERNANDES
AG. DE VIGILÂNCIA BRASÍLIA
16.01 A 08.03 3.176,50
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SIGLA: SEOF/CAO
( ) INICIAL (X) PRORROGAÇÃO (X) COMPLEMENTAÇÃO
PCDP-1445
RODRIGO DO ESPÍRITO SANTO PADOVANI
F.F. AGROPECUÁRIO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/LINS/PROMISSÃO/SÃO PAULO
17.02 A 22.02 148,10