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Portal Empresa Fácil
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Introdução
� Data de Implantação Março/2015
� Desde então foi o Estado que mais avançou na Expansão da REDESIM“Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas”
� JUCEPAR como gestora da Redesim – tem trabalhado na integração:
Prefeituras | Receita Federal | Receita Estadual
Órgãos Reguladores e Licenciadores: CB, SMMA, Vig. Sanitária
Resultado: 213 dos 399 Municípios já estão integrados
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O que mudou?
� ANTES o “empresário” ou “contador” tinha de percorrer vários órgãos para viabilizar a ABERTURA, ALTERAÇÃO ou BAIXA de uma empresa.
� HOJE com o EMPRESA FÁCIL o que anda é a informação – circulando pelo meio digital, de forma rápida, segura e mais econômica
“Todo o processo é feito em uma porta única de entrada e pode ser acompanhado pela internet”
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Qual o volume de dados?
� Somente no ano de 2017 foram 40.698 Empresas Abertas sendo que destas 98,7% foram através do Portal EMPRESA FÁCIL
� Não esta incluso neste número – Alterações Contratuais e Baixa e demais Registros – que também circularam pelo portal
É muito trabalho e uma grande conquista – desde a implantação da REDE no Paraná em pouco menos de 03 anos de trabalho
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Bugs e Problemas no Portal
� Eles tem ocorrido!!!!!
Mas estamos incansavelmente trabalhando para corrigir.
Comparação: Avião em Manutenção Voando - É natural que ocorram turbulências
O PORTAL passa por 03 processos simultâneos:
1- Integração com Outros Portais de Serviços
2 – Sincronização de Dados
3 – Adequação a Legislações, Normativas e Resoluções
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Normativas e Resoluções JUCEPAR
� Academia Empresa Fácil
� Manual de Procedimentos Para Arquivamento de Atos na JUCEPAR
Resolução 001/2017
� Acompanhar demais Resoluções
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Partícula “ME” e “EPP”
� Lei Complementar 155/2016 - que altera a Lei Complementar 123/2006, uso da partícula de porte no nome empresarial.
Processos Protocolados a partir de 01/02/2018 – não devem ter a indicação do PORTE no nome – ou seja, estes deverão ser suprimidos;
Gradativamente as partículas ME e EPP serão retiradas dos cadastros da JUCEPAR e Receita Federal automaticamente
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Período de Transição
� Antes era totalmente físico o processo.
� Hoje ele ainda é híbrido – Parte Físico e Parte Digital
� Em breve, será somente digital – Processos NATODIGITAIS
O que isso significa?
� Não precisaremos sair do escritório para constituir, alterar ou baixar uma empresa.
Como isso será possível?
JUNTA DIGITAL
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JUNTA DIGITAL
�A certificação digital é a garantia dasegurança dos procedimentos, pois osdocumentos - ao invés de seremassinados em cartório - apresentamassinatura eletrônica, que tem validadejurídica.
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JUNTA DIGITAL – Como Funciona?
� Disponível através do Sistema Empresa Fácil da Jucepar.
� Para abrir uma empresa é preciso primeiro fazer a consulta deviabilidade de nome e localização para o empreendimento. Issopode ser feito através do site do Empresa Fácil(www.empresafacil.pr.gov.br).
� Em caso positivo nessas duas situações, o próximo passo é aelaboração do contrato societário pelo empresário ou contadorque, com a Junta Digital, pode ser feito e assinado pelocomputador. A opção é liberada após o pagamento das taxas daJucepar e da Receita Federal.
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OBS: Após escolher o órgãode registro, o sistema sódeixará disponível as NJ’scorrespondentes.
Escolha:- Órgão de Registro- Responder a pergunta- Município da empresa - Natureza Jurídica
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Esta pergunta será necessária para a Fase 3 da RFB, que irá solicitar o protocolo Redesim para poder gerar o DBE. Esta alteração entra em breve. Mas, para o município de Curitiba já pode ser utilizada para o legado, utilizando a resposta ‘SIM’.
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Caso a escolha tenha sido por alteração ou baixa, deverá informar o NIRE e/ou CNPJ e verificar a tela de recadastramento.
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TELA DE RECADASTRAMENTOAo informar o nire, o sistema irábuscar as informações atuais naJunta e caso seja observadoalguma divergência, deverásolicitar a atualização decadastro. Caso avance, nãoterá como corrigir asinformações sem reaproveitar,por isso é necessário a validaçãoantes de passar para o próximopasso.
Alguns campos ficam ocultos, podendoser visualizados assim que expandir.
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Informar nome do solicitante, telefone e email válidos.
- Neste passo, também deve ser informado o Porte Empresarial e a forma que será solicitado, pois isso tem impacto posterior, como gerar declaração ou não gerar.
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O nome empresarialsolicitado deveráestar de acordo coma legislação
Informar todos ossócios ou diretoria.Para cada um,deverá clicar em“Adicionar sócio”.
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A indicação imobiliária éimportante no momentoda análise da consultaprévia, para os municípiosque estão implantados.
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Para o município deCuritiba serácoletado a IF –Indicação Fiscal
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Deverá escolher ossublotes.
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Descrever o objeto em sua íntegra.
Informar os CNAE’scorrespondentes à descrição do objeto
Informar o tipo de unidade e forma de atuação
Ao clicar em salvar, é geradoo numero do protocolo daconsulta prévia
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Poderá acompanhar o processo através do link:http://www.empresafacil.pr.gov.brAcompanhamento de Processos
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Neste momento, os dados foram enviados para a junta e prefeitura, para análise da consulta prévia.
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Só consegue avançar após resposta da consulta prévia dos dois órgãos.
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Após o deferimento da Consulta Prévia, fica liberado para preencher a FCN
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Com exceção de Curitiba, todos os outros municípios devem ser vinculados ao DBE neste momento.
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Será carregada naFCN os dadospreenchidos noDBE.
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Os dados preenchidos na FCN serão enviados aos demais órgãos
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Dados informados no FCN,serão confrontados com osdocumentos apresentados
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Além de responder aoquestionário, deverá apresentara guia, quando for o caso
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Para processos com assinatura digital, deverá escolher, processoeletrônico e deverão ser assinados através de e-CPF.
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Realizar os ajustesnecessários, paraassinar digitalmente
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� Após os ajustes,desaparecerá atarja vermelha deATENÇÃO
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Caso tenhaescolhido errado aopção‘eletrônico’,poderá clicar emDESISTIR DOPROCESSOELETRÔNICO e darcontinuidadenormalmente noprocesso impresso.
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Deverá anexar os documentos necessários ao arquivamento do ato.
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O botão de protocolar será liberado, somente após todos os envolvidos efetivarem as assinaturas, todos os arquivos anexados e taxa estadual compensada
Após liberado obotão deprotocolar, bastaclicar e oprocesso entrapara fila deanálise
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Que processos Nato Digitais São possíveis?
� Atos de CONSTITUIÇÃO
� Atos de ALTERAÇÃO DE DADOS
� Atos de DISTRATO/DESCONSTITUIÇÃO/BAIXA
Obs. Desde que não possuam sócios PJs
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Exigências – O que Fazer?
� Passos:
1 – Usar Funcionalidade – “Esclarecer Exigência”
- Usar Resolução
- Canal Fale com o Vogal (Site JUCEPAR)
2 – Solicitar “Parecer da Procuradoria”
3 – Recurso ao Plenário “Processo Autônomo”
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Gilson StrecharVogal JUCEPAR
� “Em uma caminhada – se for só eu vou bem, mas se for acompanhado vou mais longe”
Ardisson Naim Akel
� Presidente JUCEPAR
Valdir Pietrobom
� Vice Presidente JUCEPAR