POLÍTICAS PÚBLICAS NA ENGENHARIA

POLÍTICAS PÚBLICAS

SÃO AÇÕES INTEGRADAS DAS TRÊS ESFERAS DE PODER:

GOVERNOS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL GERANDO ESFORÇOS ESPECÍFICOS PARA

CONSTRUÇÃO DO INTERESSE COMUM COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA

POPULAÇÃO.

ENCONTROS REGIONAIS E

EIXOS DE AÇÕES DEFINIDOS NOS ENCONTROS

EIXOS IDENTIFICADOS NAS AÇÕES DOS ENCONTROS REGIONAIS

FORAM ELENCADOS OS SEGUINTES EIXOS DE AÇÃO: RODOVIAS

ALIMENTOS; MEIO AMBIENTE;

IMPACTO DAS CHUVAS E URBANICIDADE.

EM 2012 E 2013 FORAM REALIZADOS 12 ENCONTROS GERANDO 11 CADERNOS NAS DIVERSAS REGIONAIS NO ESTADO COM A

PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 6500 PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA FORAM GERADAS 1248 PROPOSTAS A NIVEL ESTADUAL

EIXO RODOVIAS

Eixo Rodovias

A relação das rodovias Federais e Estaduais, com as cidades é bastante conflituosa conforme identificados:

• Estradas que atravessam cidades produzindo aumento significativo no trânsito urbano;

• Conexões inadequadas das estradas com as cidades;

• Utilização inadequada do solo nas área lindeiras as estradas;

• Congestionamentos nas articulações das rodovias com a malha urbana;

Eixo Rodovias

• Prever nos planos diretores dos municípios e nos planos de mobilidade, as rodovias como papel importante na ligação regional, de longas distâncias e ao desenvolvimento econômico;

• Não permitir que a expansão das cidades utilizem rodovias estaduais e federais como vias urbanas, obrigando periodicamente a construção de vias de contorno;

• Minimizar os impactos da degradação ambiental;

• Segregação das faixas das rodovias (Entradas e Saídas)

EIXO ALIMENTOS (Agronomia)

EIXO ALIMENTOS

• Fortalecimento da EMATER e ampliação do

atendimento, e INCRA no Geo-referenciamento;

• Programas de capacitação aos produtores;

• Estimulo a organização de produtores em

associações e cooperativas;

• Melhoria da transferência de tecnologia de

assistência técnica (Emater e Epamig)

• Plano Diretor Rural;

• Diversificação da Produção agropecuária de acordo com as peculiaridades de cada região (Emater e Epamig);

• Intensificação e maior rigor na fiscalização do uso de agrotóxicos;

• Melhor orientação aos agricultores e acompanhamento técnico efetivo da aplicação dos recursos financiados;

• Estradas rurais, principal problema no escoamento das produções, busca junto as prefeituras na manutenção;

• Melhorar a legislação para trabalhadores rurais temporários; • Implantação de Galpões tipo CEASA em cidades polos em

apoio a agricultura familiar, e feiras livres; • Maior investimento na tecnologia e mão de obra qualificada,

na produção de leite, melhoramento genético, e pastagens;

EIXO MEIO AMBIENTE

EIXO MEIO AMBIENTE

• Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos nos

municípios e bacias hidrográficas;

• Conter poluição nos cursos d’água causadas por industrias,

esgotamento sanitário das cidades e resíduos solidos;

• Melhorar a permeabilidade dos solos nas cidades;

• Recuperar Áreas Degradadas; controle de erosões e do solo;

• Revitalizar matas Ciliares, implantar projetos de

reflorestamento, nas margens curso d’água;

• Ampliar a conscientização ambiental da população;

• Criar consórcios intermunicipais para gerenciar resíduos e a

correta utilização dos aterros sanitários;

EIXO MEIO AMBIENTE

• Elaborar planos municipais de Saneamento e de Resíduo Sólidos em cumprimento as leis;

• Ampliar e melhorar o abastecimento de água para atender o crescimento demográfico populacional;

• Tratar os esgotos na Zona Urbana e Rural; • Eliminar os lixões e implantar aterros sanitários e coleta seletiva; • Criar consórcios intermunicipais para superar as carências de

equipe técnica para apoiar os Conselhos Municipais de Conservação e Defesa do Meio Ambiente;

• Ampliar a participação de representantes do CREA-MG nos diversos conselhos, como COPAM E CODEMA.

IMPACTO DAS CHUVAS

IMPACTO DAS CHUVAS

• Implantar a Proteção e Defesa Civil em cumprimento a

Lei Federal 12608/2012 e apoiar a comissão municipal

de Defesa Civil (COMDEC) programa resgate;

• Estabelecer dispositivos obrigatórios de

detenção/retenção e infiltração de água e taxa de

máxima de impermeabilização;

• Planejar limpeza e reconstrução de espaços públicos;

• Elaborar Carta Geotécnica para áreas sujeitas a

escorregamentos e manchas de inundação;

IMPACTO DAS CHUVAS

• Relocar população assentada em área de risco;

• Elaborar e implementar um plano de Drenagem, como

tema do Plano de Saneamento e de Resíduos Sólidos;

• Ampliar e melhorar a fiscalização urbana do uso do

solo, coibindo ocupações em áreas de risco;

• Celebrar convênios entre o CREA-MG e municípios

para assessoria técnica em projetos públicos,

exemplo: Associação Técnica Local, conhecedora dos

problemas da região;

EIXO URBANICIDADE

EIXO URBANICIDADE

EIXO URBANICIDADE

• Grande desafio: Implantar o desenvolvimento urbano com planejamento e eficiência;

• Normalmente as administrações municipais focam sua gestão em problemas pontuais;

• Carência de planejamento ou de sua implementação inadequação do Plano Diretor e da legislação urbana;

EIXO URBANICIDADE

• A política urbana através do estatuto das cidades, definem os arranjos de gestão regional:

• Plano diretor de regiões metropolitanas; • Habitação de interesse social,

(Minha Casa Minha vida); • Saneamento e resíduos sólidos; • Mobilidade e Acessibilidade; • Leis sobre desenvolvimento urbano.

desafios dos planos municipais

A partir da Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das

Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição

tornou-se obrigatório para cidade com mais de 20.000 habitante a

elaboração de Plano Diretor, é uma lei municipal elaborada pelas

Prefeituras Municipais, com a participação das Câmaras Municipais e

da Sociedade Civil e visa estabelecer normas, organizar o crescimento,

funcionamento e planejamento da cidade, deve assegurar as condições

gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos

serviços, e, particularmente, para a plena realização dos direitos dos

cidadãos, como o direito à saúde, ao saneamento básico, à educação, ao

trabalho, à moradia, ao transporte coletivo, à segurança, à informação,

ao lazer, à qualidade ambiental e à participação no planejamento.

Desafios dos Planos Municipais

• A vida Urbana, sedia 85% da População nacional; • Desigualdade Sócioterritoriais; • Favelização do perímetro dos grandes centros e ocupações

áreas de risco; • Desenvolvimento predatório na relação ao meio ambiente; • Grandes avanços área rural e históricos atrasos (mobilidade,

saneamento, habitação, preservação de mananciais, etc.); • Lei de uso e ocupação do solo; • Monitoramento dos planos, fazer cumprir as leis votadas e

estabelecidas;

• Proteger a ocupação irregular em áreas de risco (encostas e beira de cursos d’água.

• Regularização fundiária em ocupações irregulares, favelas;

Elaborar e/ou revisar:

Plano Diretor Plano de Mobilidade Urbana

Plano de Saneamento.

(NÃO APENAS PARA CIDADES ACIMA DE 20.000 Habitantes)

ATRIBUIÇÕES DO CREA-MG

ENCAMINHAMENTOS GERAIS:

Fomentar a participação dos profissionais do Sistema

nas discussões e encaminhamentos nos diversos eixos:

Alimentos;

Impacto das Chuvas;

Meio Ambiente;

Rodovias e

Urbanicidade.

APOIO DO CREA-MG Promover Curso de Capacitação em Captação de Recursos; Capacitar e/ou apoiar capacitação para elaboração de Planos

Municipais (Diretor, Saneamento e Mobilidade); Apoiar elaboração de Convênios e Consórcios Públicos; Apoiar Planos Municipais de Redução de Riscos; Promover fiscalização das obras, verificando sua regularidade; Promover Workshops para desenvolvimento sustentável; Apoiar ações junto ao Ministério Público para cumprimento da

legislação Urbana. Participar com seus profissionais dos mais diversos conselhos de

políticas públicas – Hoje o CREA-MG mantém representantes em 200 Conselhos que discutem, formulam e fiscalizam a execução de políticas públicas.

;

FIM

Engº Civil José do Carmo Dias

josé.carmo@crea-mg.org.br

31-3299-8856

Gerencia de Políticas Públicas

Superintendência de Assuntos Estratégicos

CREA-MG