Secretaria de Gestão

Setembro de 2016

Secretaria de Gestão

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 6.170/2007

- Correção dos seguintes conceitos: i) convênio, ii) contrato de repasse, iii) concedente, iv) contratante, v)

convenente, vi) contratado e vii) inteveniente;

- Inclusão dos conceitos: i) unidade descentralizadora e ii) unidade descentralizada;

- Majoração dos valores mínimos de celebração de convênios e contratos de repasse;

Valor mínimo obras: De R$ 250 mil Para R$ 500 mil Valor mínimo custeio e equipamentos: De R$ 100 mil Para R$ 250 mil

- Aprimoramento do sistemática de credenciamento e cadastramento;

- Correção das regras de contrapartida;

- Ajuste da composição da Comissão Gestora do SICONV;

PRICIPAIS ALTERAÇÕES

Secretaria de Gestão

MINUTA DE PORTARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DA PORTARIA

INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP Nº 507/2011

Construção da Minuta

Condução dos trabalhos:

Secretaria-Executiva (SE/MP); e

Secretaria de Gestão (SEGES/MP).

Apoio:

Departamento de transferências voluntárias (DETRV)

Órgãos Participantes:

Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC/MP);

Ministério da Fazenda (MF);

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC);

Advocacia-Geral da União (AGU);

Ministério das Cidades (MCidades);

Ministério da Saúde (MS);

Ministério da Integração Nacional (MI);

Ministério da Justiça e Cidadania (MJ);

Ministério do Turismo (Mtur).

Objetivos

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos operacionalizados por meio de transferências voluntárias da União;

Definir limitação de percentagem de adiantamentos de recursos;

Estabelecer de novos valores mínimos para a celebração de convênios e contratos de repasse;

Limitar o prazo de vigência para os convênios de custeio;

Definir a obrigatoriedade para execução de obras e serviços de engenharia exclusivamente por meio de contratos de repasses;

Otimizar o processo de acompanhamento e fiscalização por meio da definição de faixas de valores;

Estabelecer parâmetros objetivos para verificação do cumprimento do objeto; e

Simplificar o processo de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse por meio do estabelecimento de prestação de contas física e financeira continuada durante a execução.

REDE SICONV

REDE DE GOVERNANÇA para promover melhoria na qualidade do gasto e maior efetividade da política

pública implementada com as transferências voluntárias, por meio de ações e atividades de interessecomum, nos seguintes EIXOS:

I - melhoria da gestão nos processos de transferências da União operacionalizados por meio doSICONV;

II - capacitação dos usuários do Sistema; e

III - comunicação e transparência.

Participação na REDE SICONV: mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica

Signatários: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES e ENAP), e Órgão que manifestar interesse

REDE SICONV

PAINEL GERENCIAL:

Traz informações atualizadas da gestão dos recursos, geradas a partir do SICONV;

Permite diferentes possibilidades de filtros (ano, estado, município, OSC, Emendas, Indicadores, Ciclo de Vida, Concedente, dentre outras);

Contem informações desde 2008 até os dias atuais;

Possibilita o monitoramento e gestão dos indicadores, cuja melhoria é um dos objetivos da Rede Siconv.

Siconv – Plataforma Tecnológica

Aplicativo MobileFortalecimento da transparência e

participação social

Painéis de IndicadoresSuporte ao processo decisório

Novo Portal de ConvêniosInformações Categorizadas

Hospedagem Interna

Rede Siconv – Uma Realidade

Parceiros:

Instituto

Serzedello

Correa

Universidade Banco

do Brasil

Universidade Caixa

Econômica

Fundação Nacional da

Qualidade – FNQ

Associações

Municipalistas

(22)

Interessados: 40

Estados

Assinados: 17

AC, AM, AP,

CE, DF, MA,

MG, MT, PB, PE

PI, RN, SC, SE,

TO, RJ e RO

Interessados: 5

AL, BA, GO, MS e PR

ComitêGestorRede

Siconv

Órgãos de Controle

Assinados: 26

Tribunais Estaduais (19)

AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MT,

PE, PI

RJ, RN, RR, RS, SE, e TO

Tribunais Municipais (3)

BA, CE, PA

Tribunal de Contas da União

Órgãos da União

Assinados: 3

Sudeco, MJ, MTur

Interessados: 7

MDA, MS, Minc, Funasa,

M. Cidades,

MT e M. Defesa

Assinados: 26

Tribunais Estaduais (18)

CNMP

ENAP

Assinados: 27

CGU/ATRICON/IRB

Saldo Corrente< 180dd

Saldo Tempo-

rário<= 365dd

Saldo Empo-çado

>365 dd

R$ 6,8 bi

Evitar o Empoçamento:

Alterar pontualmente a PI nº 507 para evitar o empoçamento no exercício

2016

Acelerar o ritmo:

Monitorar os 10 maiores saldos concedentes para melhorar %

execução mensal dos instrumentos

Recuperar ativos:

Monitorar os 10 maiores saldos empoçados para recuperar recursos

Estratégia de AtuaçãoEstratégia de AtuaçãoEstratégia de AtuaçãoEstratégia de Atuação

Recuperação de saldos de convênios

deborah.aroxa@planejamento.gov.br

Diretora

Departamento de Transferências Voluntárias

(61) 2020-1183