POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

15 DE MAIO DE 2013.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MSSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – DAECOORDENAÇÃO DE ATENÇÃO HOSPITALAR – CGHOSP

Atenção Hospitalar e a Produção do Cuidado em Saúde

� Modelo médico-hegemônico

� Centrado em procedimentos

� Voltado para atenção aos quadros agudos

� Organizada por demanda espontânea

� Atenção fragmentada - desarticulada

EMPOBRECIMENTO DA DIMENSÃO CUIDADORA:

� Insatisfação dos usuários

� Ineficiência

� Ineficácia

� Baixo impacto assistencial

MODELO HISTÓRICO DA ATENÇÃO HOSPITAL

NOVO MODELO PARA A ATENÇÃO HOSPITALAR BUSCA POR:

Humanização, qualidade, eficiência, atuação em rede.

Cenário da Atenção Hospitalar e Mudanças Necessárias

� Equipe Multiprofissional

� Processo de desospitalização com deslocamento de papeis clássicos dohospital para os níveis ambulatoriais e de atenção básica;

� Concentração de atividades altamente especializadas nos hospitais,busca por formação de redes e associações;

� Uso intensivo de Tecnologias de Informação, com redução de tempo e deprocessos;

� Avanços científicos acelerados que modificam a forma de fazer a clínica;

� Novos conceitos arquitetônicos e arranjos do espaço hospitalar clássico;

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Cenário da Atenção Hospitalar e Mudanças Necessárias

� Certificação, gerenciamento de processos e novas formas de contratação;

� A gestão da clínica como conceito inovador para a dinâmica hospitalar;

� Financiamento mediado por resultados assistenciais baseados na eficácia e na eficiência;

� Novas modalidades de gestão.

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

A Política Nacional de Atenção Hospitalar estabelece as diretrizes e

normas para a organização do modelo da Atenção Hospitalar no Sistema

Único de Saúde - SUS.

FINALIDADE:

Promover o aprimoramento dos processos assistenciais e

gerenciais na atenção hospitalar, mediante um planejamento cooperativo e

solidário entre as esferas governamentais, com vistas a qualificação e

resolutividade da atenção.

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

OBJETIVO GERAL

Estabelecer as diretrizes para a reorganização da Atenção

Hospitalar no SUS visando:

� fortalecer as práticas assistenciais e gerenciais estratégicas,

�uso racional de recursos,

�incorporação de tecnologias em saúde e,

� qualificação dos processo de trabalho proporcionando cuidado integral

com resolutividade, atuação em rede, participação social e transparência.

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

V - Estabelecer as competências de cada esfera de gestão no processode reorganização, execução e acompanhamento da PNHOSP no SUS.

I - Reformular o atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS;

III – Estabelecer as Diretrizes para Qualidade da Atenção Hospitalar eSegurança do paciente;

IV - Estabelecer os mecanismos de articulação entre os hospitais e osdemais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde – RAS;

II – Estabelecer a contratualizacao e o repasse de recursos financeiros

PRESSUPOSTOS PARA A GESTÃO E A ATENÇÃO HOSPITALAR NO SUS

I – O hospital deve se organizar como um ponto de atenção da RAS, de forma regionalizada, articulada, integrada e regulada;

II – A gestão hospitalar deverá ser participativa, transparente e democrática;

III - A Atenção Hospitalar deverá ser baseada nos pressupostos da clínica ampliada e gestão da clínica.

IV – O Hospital deverá implementar e monitorar estratégias para assegurar a qualidade da atenção e segurança do paciente.

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� O modelo deve garantir a atenção às condições agudas, crônicas e crônicasagudizadas, organizado a partir das necessidades dos usuários;

� O sistema de saúde organizado por Linhas de Cuidado.

� Organização do trabalho de forma horizontalizada;

� centrado em equipe multiprofissional e equipes de referência;

� acesso regulado;

� Garantir a continuidade do cuidado em outros pontos de atenção da RAS;

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

Regulação do Acesso

OBJETIVO

Organização, controle, gerenciamento, estabelecimento dos fluxos

e priorização do acesso de acordo com riscos e vulnerabilidades, além da

garantia da continuidade do cuidado efetivada pela disponibilização de

alternativas assistenciais mais adequadas ao usuário por meio de

atendimento às urgências e emergências, consultas, exames, internações e

outras que se fizerem necessárias.

A regulação de acesso à atenção hospitalar será realizada pelas

centrais de regulação, que atuarão de forma integrada, garantindo

transparência e equidade no acesso, independente da esfera administrativa,

da natureza jurídica ou da esfera de gestão do hospital.

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, representados

por suas instâncias gestoras do SUS são responsáveis pela organização

e execução das ações da atenção hospitalar nos seus respectivos

territórios, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na

Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP.

DAS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GESTÃO

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO HOSPITALAR

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

Os gestores de saúde deverão formalizar a relação com o

conjunto dos hospitais que prestam serviços ao SUS por meio de

instrumento legal ded contratatualizacao, independente de sua

natureza jurídica, esfera administrativa e gestão.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais

Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS/2005.

• 643 Hospitais filantrópicos contratualizados

SITUAÇÃO ATUAL

Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do

Sistema Único de Saúde – SUS/2004.

• 146 Hospitais contratualizados (48 são filantrópicos).

• 175 Hospitais são certificados como HE.

Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte/2004

• 511 Adesões.

Estabelece as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria de Contratualização

A contratualização é o processo de formalização da relação entre o gestormunicipal e/ou estadual e/ou distrital de saúde e o hospital prestador deserviços, públicos e privados com ou sem fins lucrativos, por meio deinstrumento contratual, obedecendo ao disposto na Política Nacional deAtenção Hospitalar - PNHOSP.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

OBJETIVOS� Definir, estabelecer e pactuar as ações e serviços de saúde, de ensino e

pesquisa entre o gestor local de saúde e o estabelecimento hospitalar;

� Formalizar por meio de instrumento contratual a relação entre o gestor local de saúde e o estabelecimento hospitalar;

� Estabelecer a alocação e o repasse dos recursos financeiros condicionados ao cumprimento de metas quali-quantitativas;

� Aprimorar o processo de gestão e atenção hospitalar;

� Favorecer o Controle Social e a transparência;

� Definir, pactuar e monitorar os indicadores da gestão e da atenção hospitalar;

� Aprimorar os processos de Avaliação, Controle e Regulação dos Serviços Assistenciais.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

EIXOS OPERACIONAIS

Todos os Hospitais cumprirão requisitos nos eixos da:

� Gestão

� Assistência

� Avaliacao

Os Hospitais de Ensino deverão ainda cumprir requisitos no eixo de:

� Ensino /Pesquisa.

Mudanças Necessárias para Segurança do Paciente

� Organização dos Processos de Trabalho;

� Interação Multiprofissional e Integração Intersetorial;

� Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente;

� Envolvimento e Compromisso dos Gestores e Direções das

Organizações Hospitalares com a temática “ Segurança do

Paciente” e;

� Avaliação, monitoramento e análise crítica dos processos como

ferramentas de melhoria.

Estrategias de Mudanças pela Segurança do Paciente

• O contrato, convênio ou congênere é o instrumento formal das pactuações daprestação dos serviços de saúde, entre o gestor e prestado com vigêncialimitada a 60 meses.

• O Plano Operativo é uma parte integrante do contrato, convênio ou congênerecom vigência de 12 meses, especificando as metas quantitativas e qualitativasda gestão, assistência, avaliação, ensino, pesquisa e de gestão de tecnologiasem saúde.

Plano Operativo Assistencial

Formalização e Acompanhamento

Contrato/ Convênio ou Congênere

A Comissão de Acompanhamento é obrigatória e deverá ser criada pelo gestor para

acompanhar a execução do instrumento formal no aspecto dos custos, do

cumprimento das metas estabelecidas e da avaliação da qualidade da atenção à

saúde dos usuários.

Composição:

�I – 02 representantes do gestor municipal e/ou estadual e/ou Distrito Federal;�II – 02 representantes do hospital; �III – 02 representantes do Conselho Municipal/Estadual de Saúde;�IV – 01 representante do Conselho de Secretários Municipais – COSEMS, quando o hospital for de abrangência regional.

Atribuições:

�I - avaliação e cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras;�II - avaliação da capacidade instalada;�III - readequações das metas pactuadas, dos recursos financeiros e outras que se fizerem necessárias.

Comissão Permanente de Acompanhamento de Contrato

Monitoramento de Indicadores

Deverão contar no POA obrigatoriamente um conjunto de Indicadores mínimos, que poderão ser acrescidos de outros por meio de pactuação entre o gestor e o prestador hospitalar, de acordo com o perfil do hospital:

I – Indicadores Geraisa) Taxa de Ocupação de Leitos;b) Tempo Médio de Permanência para Leitos de Clínica Médica;c) Tempo Médio de Permanência para Leitos Cirúrgicos;d) Taxa de Mortalidade Institucional;e) Densidade de Incidência de Infecção no Trato Urinário por Sonda Vesical;

II – Indicadores para UTIa) Taxa de Ocupação de Leitos de UTI;b) Densidade de Incidência de Infecção por Cateter Venoso Central;

Monitoramento de Indicadores

IV – Indicadores de Monitoramento de Redes Temáticas - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - RUE:

a) Implantação do Núcleo de Acesso, Qualidade e Segurança Hospitalar -NAQH;b) Contar com Protocolo de Acolhimento com Classificação de Risco;c) Tempo Médio de Permanência em Leitos de Observação do Pronto Socorro;

III – Indicadores de Monitoramento de Redes Temáticas - Rede Cegonha:a) Densidade de Incidência de Infecção por Cesárea;b) Proporção de Óbito Maternos e Neonatais analisados na Comissão de Óbitos;c) Taxa de Cesárea;d) Taxa de mortalidade neonatal RN 1.500g – 2.500g

b) Presença de Equipe Multiprofissional para Assistência em Saúde Mental.

IV – Indicadores de Monitoramento de Redes Temáticas – Rede de Atenção Psicossocial - RAPS:

a) Tempo Médio De Permanência Em Leitos De Saúde Mental Em Hospital Geral;b) Presença de Equipe Multiprofissional para Assistência em Saúde Mental.

Monitoramento de Indicadores

�

�

� Densidade de Incidência de Infecção por Cirurgia Limpa

�Densidade de Incidência de Infecção Relacionada a acesso

vascular periférico (IAPV).

�Incidência de Queda de Paciente;

�Incidência de Úlcera por Pressão.

�Densidade de Incidência de Infecção do Trato Respiratório

Associado a Ventilação Mecânica (Para UTI)

�Taxa de mortalidade neonatal RN < 1.500g

INDICADORES SUGERIDOS – NÃO OBRIGATÓRIOS

METAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE

Adoção de Protocolo

1.Identificação correta dos pacientes;

2.Comunicação efetiva;

3.Segurança dos medicamentos de alta vigilância;

4.Cirurgias em local de intervenção, procedimento e paciente corretos;

5.Redução do risco de infecção associado aos cuidados de saúde;

6.Redução do risco de lesões ao paciente em decorrência de queda ;

7.Ulceras por pressão.

Garantir o cumprimento das seguintes metas de segurança do paciente:

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

RECURSOS FINANCEIROS

Único instrumento legal de contratualizacao.Especificação das fontes financeiras federal, estadual, distrital, municipal e

outras.

Recursos financeiros que compõem o orçamento do hospital e que subsidiem as ações e serviços para o SUS

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

Tem por objetivo de qualificar a gestão e a atençãohospitalar no SUS. Substitui o IAC.

INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR - IQGH

Quem recebe:�Os hospitais certificados como Hospitais de Ensino;�Hospitais sem fins lucrativos com CEBAS na área da Saúde commais 50 leitos para o SUS;�Hospitais sem fins lucrativos com mais de cinquenta (50) leitosque prestem, no mínimo, 60% dos seus serviços assistenciais aoSUS sem CEBAS.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

RECURSOS FINANCEIROS

Alocação dos recursos financeiros deverá é definida porORÇAMENTAÇÃO PARCIAL.

Valor pré-fixado

Composto pela série históricada média complexidade e demaisincentivos financeiros, remunerada deacordo com um valor pactuado entregestor e prestador de serviço hospitalar,vinculados ao alcance das metas dequaliquantitativas.

FONTES: Produção de MC amb e hosp; IQGH; REHUF; ProgramaInterministerial de Reforço e Manutenção dos Hus; antigo FIDEPS,Integrasus, IAPI, incentivo das redes temáticas; 100% SUS;recursos repassados pelas outras esferas de governo e outrasfontes que venham a ser instituídas.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS

O repasse dos recursos financeiros da orçamentação ficacondicionado ao cumprimento das metas qualitativas equantitativas estabelecidas no POA.

II - sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado serárepassado, mensalmente, condicionados ao cumprimento dopercentual das metas quantitativas discriminadas no PO.

I - quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado serárepassado, mensalmente, condicionados ao cumprimento dopercentual das metas de qualidade discriminadas no PO.

CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITALAR

RECURSOS FINANCEIROS

Valor pós-fixado

Composto pelo valor dos serviços de AltaComplexidade e do Fundo de Ações Estratégicasde Compensação – FAEC, calculados a partir deuma estimativa das metas físicas, remuneradosde acordo com a produção apresentada pelohospital e autorizada pelo gestor municipal ouestadual ou Distrital.

OBRIGADA!

Ana Paula Silva CavalcanteCoordenadora Geral de Atenção Hospitalar

CGHOSP/SAS/MS

cghosp@saude.gov.br