Linhas gerais e desafios da Política Nacional da Atenção Básica

Portaria 2488Portaria 2488

Setembro, 2012

A Atenção Básica é o primeiro Ponto de Atenção à Saúde e a Principal Porta

de Entrada do SUS;

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde,

Política Nacional de Atenção BásicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde,

no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a

proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o

tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da

saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que

impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos

determinantes e condicionantes de saúde das coletividades

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia

prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de

acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da

Política Nacional de Atenção BásicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da

Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo

CONASS e CONASEMS, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da

Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior

potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica,

de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e

coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Fundamentos e Diretrizes

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1. Ter território adstrito.

2. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade eresolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede deatenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilizaçãopela atenção às suas necessidades de saúde.pela atenção às suas necessidades de saúde.

3. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre asequipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e alongitudinalidade do cuidado.

4. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Fundamentos e Diretrizes

Política Nacional de Atenção BásicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

5. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de açõesprogramáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde,prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo dasdiversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação daautonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional,autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional,interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário ecoordenando-o no conjunto da rede de atenção.

A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau dearticulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejamcompartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qualprogressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vãoenriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade decuidado de toda a equipe.

Nova Política Nacional de Atenção Básica (Port. 2.488/10/2011):

1. Consolidou e atualizou a política vigente - No campo conceitual, aPNAB mantém Saúde da Família como a estratégia recomendadapara a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde serefere a atenção primária à saúde. A nova PNAB não induziugrandes mudanças conceituais, introduziu algumas adaptações

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grandes mudanças conceituais, introduziu algumas adaptaçõescomo o acesso, acolhimento, linha de cuidado e a gestão docuidado;

2. Propõe uma Atenção Básica mais fortalecida e ordenadora dasredes de atenção - Explicita a Atenção Básica na ordenação dasRAS (arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúdecom diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais)como estratégia para um cuidado integral e direcionado àsnecessidades de saúde da população;

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3. Adequou as Equipes de Atenção Básica às necessidades deregiões e populações específicas (populações ribeirinhas daAmazônia Legal; áreas de difícil acesso em todo o país eperiferia das grandes cidades; população em situação de rua),ou seja, introduziu novas modelagens de equipes para asdiferentes populações e realidades do Brasil;

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diferentes populações e realidades do Brasil;

4. Fortalecimento do controle social e da participação dacomunidade por meio da implantação do Sistema Nacionalde Avaliação de Satisfação do Usuário e da o Implantação doPortal de Transparência do SUS;

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5. A nova política articula a AB com importantes iniciativas do SUS,como a ampliação das ações intersetoriais e de promoção dasaúde, como a qualificação e re-estruturação do Programa Saúdena Escola - e expansão dele às creches; Política Nacional deAlimentação e Nutrição mediante o estabelecimento de um acordocom as indústrias e escolas para uma alimentação mais saudável;

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com as indústrias e escolas para uma alimentação mais saudável;

Pólos da Academia da Saúde

As equipes de Atenção Básica se somam as equipes do Melhor emCasa para ampliar o campo de ações integrais e promover maiorresolubilidade da atenção domiciliar.

Integração com a Vigilância em Saúde

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6. Destaca algumas inovações no processo de trabalho como:

� A implantação do Acolhimento com classificação de risco e 1°Atendimento às Urgência na APS

� Equipes de Atenção Domiciliar e Apoio Matricial Integradas àAtenção Básica e à Política de Urgências/Emergência

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� Desenvolvimento de Protocolos de Boas Práticas, Processos de Qualificaçãoe Gestão do Cuidado e de Comunidades de Práticas

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7. Atua na renovação da rede física da APS - Norma da ANVISA (RDC50/2002) define parâmetros mínimos para autorização defuncionamento de uma UBS - metragem mínima de UBS, considerando asespecificações da RDC, é de 153,42 m²;

8. Fomenta Integração dos sistemas de informação e a nova política deregulação apontam para a ampliação da resolubilidade da AB e para a

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regulação apontam para a ampliação da resolubilidade da AB e para acontinuidade do cuidado do usuário, que precisa da atençãoespecializada. Implantação do Cartão Nacional de Saúde e de NovoSistema de Informação da Atenção Básica;

9. Consolida os Núcleos de Apoio a Saúde da Família - Município podeoptar por qualquer médico das Especialidades Básicas e Profissionais deSaúde o Leque Amplo de Ações ligadas à Qualificação do Processo deTrabalho e Ampliação da Resolutividade: o Ações de Apoio Matricial,Atenção Referenciada à Saúde – Interconsulta e Tele-Consulta,Intervenção no Território, Apoio às Equipes e à Gestão.

Nova Política Nacional de Atenção Básica (Port. 2.488/10/2011):

10. Ampliou e Revisou o Financiamento da Atenção Básica um novo desenhodo PAB fixo, em que não se tem mais valor per capita para o Brasil inteiro,este valor varia conforme quatro estratos. Dentro do PAB fixo, mas aindana lógica de equidade tanto as modalidades distintas da Saúde daFamília. Outro componente é o indutor do modelo da ESF. PAB-Qualidade para quem apresentar melhor qualidade e resultados;

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11. A nova PNAB propõe Repactuação Tripartite do Papel dos Estados naAtenção Básica (incluindo Apoio Institucional e Co-Financiamento alémde Educação Permanente e Coordenação Estadual da Política), Prática deContratualização em todo os Níveis e instituição de uma Cultura quealimentará o Contrato Organizativo de Ação Pública.

Desafios A nova Política Nacional de Atenção Básica afirma que os estados deverão

participar do financiamento da atenção primária à saúde, porém a PNAB não estabeleceu valores, então não dá para estimar possíveis resultados com a

implementação dessa diretriz .

Nova Política Nacional de Atenção Básica (Port. 2.488/10/2011)

O limite de pessoas sob os cuidados de cada equipe de Saúde da Família não foi alterado. Em 2006 a PNAB original já estabelecia um limite máximo de

4000 pessoas e não houve nenhuma proposta de mudança.

A PNAB deverá também: Mudar lógica de Monitoramento,Criar Política de Qualidade com Recursos vinculados ao alcance de

Resultados e Propor Adequações Específicas para a eqSF para Áreas deDifícil Atração e Fixação de Profissionais como as Áreas Densamente

Povoadas e Comerciais; População sem Moradia; etc.