Polícia FederalDiretoria Técnico-CientíficaServiço de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente

Brasília, Agosto de 2010.SEPEMA/INC

27 Setores Técnico-Científicos,

25 unidades de perícia

Realização da obra;Projetos de engenharia e seus orçamentos;Preços pactuados pela obra; eDocumentos dos processos de licitação e de execução da obra.

VI – Dano ao erário ou superfaturamento em obras de engenharia – prejuízo aos cofres públicos caracterizado por:a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas;b) Pagamento por preços manifestamente superiores à tendência central (...);c) deficiência na execução (...) que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança;d) quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (...) durante a execução da obra;e) alteração de cláusulas financeiras gerando recebimentos contratuais antecipados; ef) superdimensionamento ou subdimensionamento (...);

Como provar que poderíamos ter superfaturamento de preços em uma obra com preços de referência?

TCE/PE (2002): Descontos de 15% com competitividade.

Perícia (2009): Descontos de 37% com competitividade em obras do DNIT

Evidências empíricas!

Redução de custos pela repetição de atividades

Relação entre menor preço exequível e

média/mediana

Redução de preços pela escala da compra

Baixa produtividade

e alto consumo nas composições de referência