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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano IX • Edição 2028 • São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

José Renato Nalini

PODER JUDICIÁRIO


Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2

TRIBUNAL DE JUSTIÇASPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos

P O R T A R I A N º 9 . 2 1 5 / 2 0 1 5

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Seção de Transporte de Processos do Fórum João Mendes Júnior – SAD 3.1.2.6.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 49/2005 – 10º volume – SPRH 2.2.2,

RESOLVE:

Art. 1º - A Seção de Transporte de Processos do Fórum João Mendes Júnior – SAD 3.1.2.6 passa a denominar-se “Seção de Transporte de Processos do Prédio da Glória”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 04 de dezembro de 2015.

(a) JOSÉ RENATO NALINIPresidente do Tribunal de Justiça

SAD - Secretaria de AdministraçãoCOMUNICADO Nº 508/2015

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que, diante da necessidade do cumprimento do Provimento nº 1.948/2012, que estabelece que no período de 20/12/2015 a 06/01/2016 o expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça dar-se-á pelo sistema de Plantões Judiciários, na forma dos Provimentos CSM nº 654/1999, 1.154/2006, 1.155/2006 e 2.014/2012 e da Resolução nº 495/2009, com vistas, também, a proporcionar que as obras ou serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução pelas empresas contratadas, prossigam de forma ininterrupta, conforme disposto nos respectivos contratos, RESOLVE:

1 – Fica suspensa a realização de qualquer tipo de serviço extraordinário nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período estabelecido no Provimento nº 1.948/2012, incluindo os prédios GADEs, excetuando-se os casos a seguir:

1.1 - Para ingresso de Magistrados e Servidores nos prédios GADEs em situações emergenciais, a Administração Predial do prédio do Palácio da Justiça estará à disposição, podendo ser contatada através dos seguintes números de telefone:

- 3117 2477 – Administração

- 98630-3190

- 98639-3382

- 98639-6450

Contatos: Srs. Eduardo, Paulo e Robson.

1.2 – Para acompanhamento de obras, serviços de pequenas reformas de engenharia, em execução, os Juízes Diretores de Prédio poderão convocar servidor do Serviço de Administração Predial para acompanhamento, excetuando-se os prédios onde funcionarão os plantões de Sede de Circunscrição.

1.3 – Para abertura e fechamento de prédios, nas Comarcas e Foros Distritais, onde houver necessidade de funcionamento do Cartório Eleitoral, deverá ser designado pelo Juiz Diretor um servidor da Administração.

2 – Fica autorizado o funcionamento das agências bancárias localizadas no interior dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exclusivamente para realização dos serviços internos da instituição financeira, sem atendimento aos clientes e desde que não haja necessidade de convocação extraordinária de funcionários da Administração para abertura e fechamento dos prédios, conforme estabelece o COMUNICADO 167/2005 de 20/12/2005, com exceção dos postos bancários (PABs), que deverão realizar tais serviços em suas agências de origem.

3 – A Secretaria de Administração encaminhará, via e-mail, as orientações às Administrações Prediais quanto à atuação das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.



COMUNICADO 510/2015

A Secretaria de Administração – SAD, devidamente autorizada pela Egrégia Presidência, considerando o disposto no objetivo 2 do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de setembro de 2015, referente à gestão eficiente do sistema de telefonia de suas edificações, comunica que deverão ser desativados 10% (dez por cento) das linhas telefônicas diretas instaladas nos prédios utilizados por este Tribunal de Justiça.

Para tanto, cada Diretoria de Fórum deverá atualizar os registros das linhas telefônicas diretas instaladas no(s) prédio(s) de sua jurisdição e cuja assinatura seja de responsabilidade deste Tribunal de Justiça e apresentar proposta com indicação das que serão desativadas, encaminhando à respectiva Diretoria de Região Administrativa Judiciária em tempo hábil para compilação dos dados de sua região e encaminhamento à SAD em até 60 (sessenta) dias contados da publicação deste.

Esta determinação não se aplica aos Fóruns que possuam até 9 (nove) linhas instaladas, os quais poderão encaminhar proposta de desligamento, caso entendam oportuno e conveniente, nos termos do citado Plano.

Para os casos de prédios que ainda tenham disponível terminais como reserva técnica, deverá ser solicitado seu desligamento, independente da quantidade total de linhas utilizadas.

COMUNICADO Nº 511/2015

A Diretoria de Segurança Patrimonial, face aos treinamentos de Formação das Brigadas de Incêndio nos prédios do Tribunal de Justiça, devidamente autorizada pela PRESIDENCIA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA as funções exercidas pelos Brigadistas e a composição da Brigada de Incêndio nos prédios que seguem relacionados:

FUNÇÕES DOS COMPONENTES DA BRIGADA DE INCENDIOCHEFE DE BRIGADA:

1.Coordenar e executar as ações de emergência;2.Orientar os membros da Brigada em treinamentos;3.Manter os componentes da Brigada atualizados quanto a ocupação do prédio.4.Atualizar constantemente o rol de brigadistas, 5.Inspecionar constantemente os equipamentos de combate a incêndio instalados no prédio, indicando à Administração,

quando for o caso, a necessidade de substituí-los.

BRIGADISTAS:

.1.O brigadista deve manter constantemente em lugar visível o colete de identificação, para que seja reconhecido como membro da Brigada.

2.Utilizar o colete em situações de sinistro e durante as atuações da Brigada.3.Efetuar o combate ao princípio de incêndio;4.Promover a formação de filas para abandono do local, indicando as saídas mais seguras; 5.Verificar os recintos fechados, inclusive dos sanitários; 6.Desobstruir caminhos, deixando a passagem livre.7..Seguir as orientações recebidas no treinamento;

COMPOSIÇÕES DAS BRIGADAS DE INCENDIOPRÉDIO DO DIREITO PRIVADO – CONSELHEIRO FURTADO

Chefe da Brigada de Incêndio: PAULO BORGES DO REIS NOGUEIRA

Brigadistas: ADRIANA GOMES GIMENES, AILTON DOS SANTOS SILVA, AMAURI PEREIRA DA SILVA, BEATRIZ FRANCISCA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO NEGRETE, CLAUDIO JESUS DO NASCIMENTO, DANIEL MORENO, EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA, EDUARDO CHABARIBERY LIBÓRIO, JARBAS OLIVEIRA DE FREITAS, LEANDRO MATEUS DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO B. DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS F. SITTINIERI, MARIA DE LOURDES ALVES RETONDAR, PATRICIA PEREIRA M. MORAES, PAULO BORGES DOS REIS NOGUEIRA, VALÉRIA MEIRELLES PEREIRA.

PRÉDIO DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Chefe da Brigada de Incêndio: CÍCERO TADEU ALVES

Brigadistas: ADILZA DE SOUZA GERVÁSIO, ALBERTO PEDRO DA SILVA, ANTÔNIO LUIZ SIQUEIRA, CÍCERO TADEU ALVES, JOÃO ROBERTO BURRY, LEONEL DIAS, MARCONI RODRIGUES SANTOS, NELSON D’ALBERTO JÚNIOR, NEUR DE PAULA MARQUES, MARIA CRISTINA COSTA VALLIN, ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JÂNIO MÁRCIO MINEIRO

PRÉDIO DO GADE MMDC

Chefe da Brigada de Incêndio: COSME ALEXANDRE RIBEIRO MOREIRA

Brigadistas: AGNALDO SANTANA, ALESSANDRA ARCOVERDE DE ARAUJO, ALESSANDRO MANFRON, ALEXANDRE LUÍS CARDOSO, ANA MARIA SCARANCE FERNANDES TRAMA, ANGELA MARIA NERY LOPES, CARLOS EDUARDO CANONIGO, CARLOS EDUARDO FONTES ZECCHI, CARMEN LÚCIA BATISTA DE BARROS, CECÍLIA APARECIDA DA SILVA NUNES, CLAUDIA JAMILE KISSUANI, COSME ALEXANDRE RIBEIRO MOREIRA, DANIEL LAVIERI, DONISETE DA COSTA OLIVEIRA, ELISABETE APARECIDA DA SILVA ALVES, EOLO ANTONIO RIBEIRO, FERNANDO DOS SANTOS FABIANO, GABRIEL VALENTIN DE ALMEIDA, JAIR CANUTO, JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO GABOR DE LIMA, MARCELO ANDERAUS POMPE, MARIA CIPRIANO FIRMINO, MAURICIO PEREIRA DE ARRUDA, MAURO BARACHO JUNIOR, OSVALDO IANUZZI, PAULO FRANKLIN LIMA DOS SANTOS, RICARDO FEITOSA VASCONCELOS, RINALDO RETI NETO



PRÉDIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Chefe da Brigada de Incêndio: ANTONIO LUIS CHAGA NUNES

Brigadistas: ANTONIO LUIS CHAGA NUNES, AURILENE MARQUES DA SILVA, ELOANE FERREIRA TEIJEIRA, GUILHERME BARBOSA ZANIN JUAREZ, JAIR CAMPOS JUNIOR, MIRIAN ALONSSO GUIMARÃES, MOISÉS ANTONIO JUNIOR, RAQUEL DE FARIA, ROQUE JESUS ALVES, WALKIRIA COSTA DE ALMEIDA, ANA TAMIRES RODRIGUES GUEDES DA SILVA, ALBERTO FAMELLI, DJALMA LORENA DA SILVA

Os servidores abaixo ficam integrados ao Corpo de Brigada de Incêndio dos seguintes prédios:ALBERTO CARLOS DE MATOS FONSECA 813.865 ALMOXARIFADO CENTRALVALÉRIA MEIRELLES PEREIRA 110.351

FÓRUM JOÃO MENDESJUNIOR

ADRIANA BABOGHLUIAN 350.327ALZIRA APARECIDA VARJÃO 800.278CARTIER CAVALCANTI MOURA 817.096MARCELO DA SILVA PINHEIRO 803.889

DGJUD - Diretoria de Gestão do Conhecimento JudiciárioDGJUD – DIRETORIA DE GESTÃODO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO

COMUNICADO Nº 25/2015

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, as Súmulas nº 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561 do Superior Tribunal de Justiça

SÚMULA n. 553

Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. Requerida a intervenção da União no feito após a prolação de sentença pelo juízo estadual, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional Federal competente para o julgamento da apelação se deferida a intervenção.

Referência:

CPC, arts. 50 e 543-C.Lei n. 9.469, de 10/07/1997, art. 5º, caput e parágrafo único.REsp 1.111.159-RJ (*) (1ª S 11/11/2009 – DJe 19/11/2009).EDcl no REsp 1.111.159-RJ (*) (1ª S 24/03/2010 – DJe 09/04/2010).EDcl no AgRg no CC 89.783-RS (1ª S 09/06/2010 – DJe 18/06/2010).AgRg no REsp 1.090.784-DF (1ª T 11/04/2013 – DJe 19/04/2013).AgRg no Ag 1.291.829-MG (2ª T 05/08/2010 – DJe 17/08/2010).REsp 1.207.261-RS (2ª T 21/10/2010 – DJe 05/11/2010).AgRg no Ag 1.357.673-RS (2ª T 22/02/2011 – DJe 04/03/2011).REsp 1.205.884-RS (2ª T 26/04/2011 – DJe 10/05/2011).REsp 1.232.990-RS (2ª T 26/04/2011 – DJe 10/05/2011).AgRg nos EDcl no REsp 1.195.727-RJ (2ª T 23/04/2013 – DJe 02/05/2013).(*) Recursos representativos da controvérsia.

SÚMULA n. 554

Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

Referência:

CPC, art. 543-C.CTN, arts. 113, § 1º, 129, 132, 133 e 139.REsp 923.012-MG (*) (1ª S 09/06/2010 – DJe 24/06/2010).EDcl no REsp 923.012-MG (*) (1ª S 10/04/2013 – DJe 24/04/2013).REsp 544.265-CE (1ª T 16/11/2004 – DJ 21/02/2005).REsp 745.007-SP (1ª T 19/05/2005 – DJ 27/06/2005).REsp 554.377-SC (1ª T 04/10/2005 – DJ 19/12/2005).REsp 1.085.071-SP (1ª T 21/05/2009 – DJe 08/06/2009).REsp 959.389-RS (2ª T 07/05/2009 – DJe 21/05/2009).AgRg no REsp 1.056.302-SC (2ª T 23/04/2009 – DJe 13/05/2009).REsp 1.220.651-GO (2ª T 05/04/2011 – DJe 29/04/2011).AgRg no REsp 1.321.958-RS (2ª T 04/10/2012 – DJe 16/10/2012).(*) Recursos representativos da controvérsia.



SÚMULA n. 555

Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

Referência:

CPC, art. 543-C.CTN, art. 173, I.REsp 973.733-SC (*) (1ª S 12/08/2009 – DJe 18/09/2009).AgRg nos EREsp 1.199.262-MG (1ª S 26/10/2011 – DJe 07/11/2011).AgRg no REsp 1.074.191-MG (1ª T 02/03/2010 – DJe 16/03/2010).AgRg no Ag 1.241.890-RS (1ª T 01/09/2011 – DJe 09/09/2011).AgRg no Ag 1.407.622-PR (1ª T 20/09/2011 – DJe 26/09/2011).AgRg no REsp 1.235.573-RS (1ª T 22/11/2011 – DJe 06/12/2011).AgRg no AREsp 102.378-PR (1ª T 18/09/2012 – DJe 24/09/2012).AgRg no REsp 1.218.460-SC (1ª T 20/08/2013 – DJe 06/09/2013).REsp 1.090.021-PE (2ª T 20/04/2010 – DJe 05/05/2010).REsp 1.154.592-PR (2ª T 20/05/2010 – DJe 02/06/2010).REsp 1.015.907-RS (2ª T 10/08/2010 – DJe 10/09/2010).REsp 985.301-SC (2ª T 19/08/2010 – DJe 01/09/2010).AgRg no Ag 1.394.456-SC (2ª T 22/05/2012 – DJe 02/08/2012).AgRg no REsp 1.277.854-PR (2ª T 12/06/2012 – DJe 18/06/2012).AgRg no AREsp 20.880-PE (2ª T 02/10/2012 – DJe 10/10/2012).REsp 1.344.130-AL (2ª T 18/10/2012 – DJe 05/11/2012).AgRg no AREsp 246.013-SE (2ª T 07/03/2013 – DJe 14/03/2013).AgRg no AREsp 260.213-PE (2ª T 16/04/2013 – DJe 25/04/2013).AgRg no AREsp 252.942-PE (2ª T 06/06/2013 – DJe 12/06/2013).AgRg no AREsp 296.623-SP (2ª T 18/02/2014 – DJe 12/03/2014).AgRg no REsp 1.486.511-PR (2ª T 16/12/2014 – DJe 03/02/2015).AgRg no AREsp 616.398-RS (2ª T 03/02/2015 – DJe 09/02/2015).(*) Recurso representativo da controvérsia.

SÚMULA n. 556

É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras no período de 1º/1/1989 a 31/12/1995, em razão da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei n. 7.713/1988, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei n. 9.250/1995.

Referência:

CPC, art. 543-C.CTN, art. 43.Lei n. 7.713, de 22/12/1988, art. 6º, VII, b, na redação anterior àLei n. 9.250, de 26/12/1995, arts. 32 e 33.REsp 1.012.903-RJ (*) (1ª S 08/10/2008 – DJe 13/10/2008).REsp 760.246-PR (*) (1ª S 10/12/2008 – DJe 19/12/2008).AgRg nos EREsp 983.617-DF (1ª S 16/02/2009 – DJe 23/03/2009).AgRg nos EREsp 984.518-DF (1ª S 25/03/2009 – DJe 20/04/2009).EAg 941.186-DF (1ª S 13/05/2009 – DJe 25/05/2009).Pet 3.363-RS (1ª S 26/08/2009 – DJe 04/09/2009).EREsp 1.022.315-DF (1ª S 25/11/2009 – DJe 14/12/2009).REsp 1.086.492-PR (1ª S 13/10/2010 – DJe 26/10/2010).AgRg no Ag 1.082.829-SP (1ª T 24/03/2009 – DJe 01/04/2009).AgRg no AREsp 475.818-DF (1ª T 07/04/2015 – DJe 13/04/2015).AgRg no AREsp 202.075-CE (2ª T 11/09/2012 – DJe 18/09/2012).REsp 1.346.457-RS (2ª T 18/12/2012 – DJe 08/02/2013).REsp 1.278.598-SC (2ª T 05/02/2013 – DJe 14/02/2013).AgRg no REsp 1.337.770-CE (2ª T 04/06/2013 – DJe 10/06/2013).AgRg no REsp 1.247.388-DF (2ª T 22/10/2013 – DJe 29/10/2013).REsp 1.306.333-CE (2ª T 07/08/2014 – DJe 19/08/2014).AgRg nos EDcl no AREsp 203.640-CE (2ª T 21/10/2014 – DJe 27/11/2014).(*) Recursos representativos da controvérsia.



SÚMULA n. 557

A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.

Referência:

CPC, art. 543-C.Lei n. 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 5º.Dec. n. 3.048, de 06/05/1999, art. 36, § 7º.REsp 1.410.433-MG (*) (1ª S 11/12/2013 – DJe 18/12/2013).AgRg no AREsp 202.776-MG (1ª T 11/12/2012 – DJe 04/02/2013).REsp 1.338.239-MS (2ª T 11/12/2012 – DJe 19/12/2012).AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1.372.501-MG (2ª T 06/06/2013 – DJe 14/06/2013).AgRg no AREsp 420.804-PR (2ª T 10/12/2013 – DJe 16/12/2013).(*) Recurso representativo da controvérsia.

SÚMULA n. 558

Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

Referência:

CPC, art. 282, II, e 543-C.Lei n. 6.830, de 22/09/1980, art. 6º.Lei n. 11.419, de 19/12/2006, art. 15.REsp 1.450.819-AM(*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 12/12/2014).REsp 1.455.091-AM(*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).(*) Recursos representativos da controvérsia.

SÚMULA n. 559

Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980.

Referência:

CPC, arts. 614, II, e 543-C.Lei n. 6.830, de 22/09/1980, art. 6º.REsp 1.138.202-ES (*) (1ª S 09/12/2009 – DJe 01/02/2010).REsp 1.450.819-AM (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 12/12/2014).REsp 1.455.091-AM (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).AgRg no REsp 909.963-RS (1ª T 08/06/2010 – DJe 24/06/2010).AgRg nos EDcl no REsp 1.167.745-SC (1ª T 17/05/2011 – DJe 24/05/2011).AgRg no AREsp 23.739-SC (1ª T 01/12/2011 – DJe 10/02/2012).AgRg no REsp 1.213.672-PE (1ª T 09/10/2012 – DJe 16/10/2012).AgRg no Ag 1.392.508-SC (2ª T 13/09/2011 – DJe 27/09/2011).AgRg no AREsp 10.906-SC (2ª T 19/06/2012 – DJe 03/08/2012).AgRg no AgRg no AREsp 235.651-MG (2ª T 26/08/2014 – DJe 25/09/2014).(*) Recursos representativos da controvérsia.

SÚMULA n. 560

A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

Referência:

CPC, art. 543-C.CTN, art. 185-A.AgRg no Ag 1.429.330-BA (1ª S 22/08/2012 – DJe 03/09/2012).REsp 1.377.507-SP (*) (1ª S 26/11/2014 – DJe 02/12/2014).AgRg no REsp 1.202.428-BA (1ª T 04/04/2013 – DJe 10/04/2013).AgRg no REsp 1.341.860-SC (1ª T 04/06/2013 – DJe 24/06/2013).AgRg no REsp 1.409.433-PE (1ª T 03/12/2013 – DJe 18/12/2013).AgRg no AREsp 485.378-BA (1ª T 12/05/2015 – DJe 19/05/2015).AgRg no AREsp 413.209-BA (2ª T 19/11/2013 – DJe 29/11/2013).AgRg no AREsp 343.969-RS (2ª T 26/11/2013 – DJe 03/12/2013).REsp 1.479.979-RS (2ª T 03/02/2015 – DJe 11/02/2015).AgRg no AREsp 631.815-MG (2ª T 07/05/2015 – DJe 13/05/2015).(*) Recurso representativo da controvérsia.



SÚMULA n. 561

Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos.

Referência:

CPC, art. 543-C.Lei n. 3.820, de 11/11/1960, arts. 10, c, e 24, parágrafo único.Lei n. 5.991, de 17/12/1973, art. 15.EREsp 414.961-PR (1ª S 12/11/2003 – DJ 15/12/2003).EREsp 380.254-PR (1ª S 08/06/2005 – DJ 08/08/2005).REsp 1.382.751-MG (*) (1ª S 12/11/2014 – DJe 02/02/2015).REsp 316.718-PR (1ª T 12/06/2001 – DJ 03/09/2001).REsp 379.628-PR (1ª T 28/05/2002 – DJ 12/08/2002).AgRg no REsp 952.006-SP (1ª T 25/09/2007 – DJ 22/10/2007).REsp 962.861-SC (1ª T 07/08/2008 – DJe 20/08/2008).AgRg no REsp 975.172-SP (1ª T 25/11/2008 – DJe 17/12/2008).REsp 491.137-RS (2ª T 22/04/2003 – DJ 26/05/2003).REsp 672.095-PR (2ª T 04/11/2004 – DJ 18/04/2005).REsp 571.713-PR (2ª T 17/10/2006 – DJ 06/12/2006).AgRg no Ag 821.490-SP (2ª T 12/06/2007 – DJe 30/09/2008).REsp 929.565-SP (2ª T 01/04/2008 – DJe 11/04/2008).AgRg no REsp 1.008.547-MG (2ª T 02/04/2009 – DJe 27/04/2009).(*) Recurso representativo da controvérsia.

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALRETIFICAÇÃO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, no qual fará uma Homenagem ao Desembargador Nereu Cesar de Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 1988/1989, no dia 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 11h30, que ocorrerá no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” (sala 501) - 5º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Mariano Cassavia Neto, a ser realizada pelo Desembargador Mário Devienne Ferraz, no dia 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.



COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Distrital de Ouroeste, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2015 (quinta-feira), às 14h30, na Avenida João Valdiviesso, 1.350 – Jardim Sarinha II - Ouroeste/SP.

COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (CASC)

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem ahonra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a apresentação da Camerata Bachiana, sob regência do Maestro João Carlos Martins, com a participação da soprano Giovanna Maira, na programação das “Festividades Natalinas” – Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2015 (sexta-feira), às 19 horas, no Salão dos Passos Perdidos, Palácio da Justiça – Praça da Sé, s/nº, São Paulo.

SEMA 1.1

PROCESSO 12.657/2009 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – Transferência da sede do Plantão Judiciário da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo, em caráter excepcional, para a Comarca de Diadema, no período de 06 a 09/02/2016.

SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/12/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

SANTO ANDRÉ – Antecipação do encerramento do expediente forense, às 16 horas, no dia 14/12/2015, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 15/12/2015, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

CUBATÃO – 4ª VARA – Suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias 17 e 18/12/2015, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes.

SEMA 1.3

ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS JUÍZES APROVADOS NO 184º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA.

Em cumprimento ao disposto no Provimento CSM 824/03, o excelentíssimo senhor Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, presidente da Comissão responsável por este Serviço, e a Supervisora Maria Teresa Gonçalves Rebello comunicam que os MM. juízes do 184º Concurso deverão comparecer à Rua Conselheiro Furtado, nº 688, 9º andar, tel. 3207-2223, para a 4ª Etapa do Acompanhamento Psicossocial e de Desenvolvimento Profissional.

Aviso geral:

1 - Os srs. juízes convocados somente para a sessão de dinâmica de grupo participarão da entrevista psicossocial em junho de 2016, com oportuna publicação no D.J.E.

2 - Os srs. juízes deverão chegar com antecedência de 15 minutos para os atendimentos previstos;

3 - Não tem estacionamento no prédio.



AGENDAMENTO DA 4ª ETAPA DO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL

ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

ADRIANO PUGLIESI LEITE: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

ALESSANDRO CORREA LEITE: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 13h30.

ALEXANDRE MIURA IURA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

ALINE TABUCHI DA SILVA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ÁLVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ANA RITA ANDRES AMARO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

ANDRESSA MARTINS BEJARANO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

AUGUSTO BRUNO MANDELLI: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 11h00.

BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE ARAUJO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

CHARBEL ABDON HABER JEHA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

CLARISSA RODRIGUES ALVES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 9h00.

DAIANE SALADINI MONARI: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

DANIEL CALAFATE BRITO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 25/02/16 às 11h00.

DANIEL D’EMIDIO MARTINS: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

DANIEL TORRES DOS REIS: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 11h00.

DANIELE NUNES MACHADO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 11h00.

DANILO BRAIT: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

DANISA DE OLIVEIRA MONTE: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO COSTA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 11h00.

DÉBORA THAÍS DE MELO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 11h00.

EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

ENIO JOSE HAUFFE: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.



ERIC DOUGLAS SOARES GOMES: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

ÉRIKA FOLHADELLA COSTA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

FABIO RENATO MAZZO REIS: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

FÁBIO SZNIFER: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

FELIPE ESMANHOTO MATEO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 13h30.

FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

FERNANDA YAMAKADO NARA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

FERNANDO JOSE ALGUZ DA SILVEIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 15h30.

GUSTAVO KAEDEI: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

JOAO LUIS CALABRESE: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

JU HYEON LEE: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

JULIANA NÓBREGA FEITOSA: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

KLEBER LELES DE SOUZA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 11h00.

LEONARDO MANSO VICENTIN: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

LEONARDO PRAZERES DA SILVA: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

LIZIANNE MARQUES CURTO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

LUCIANA MENDONCA DE BARROS RAPELLO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

LUCIANO DE MOURA CRUZ: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

MARCEL PANGONI GUERRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

MARCELO SOARES MENDES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 15h30.

MARCUS FRAZÃO FROTA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

MARIANA HORTA GREENHALGH: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

MARIANA SPERB: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

MATHEUS BARBOSA PANDINO: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.



MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

NANDRA MARTINS DA SILVA MACHADO: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

PAULA MARIE KONNO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

RAFAEL CARMEZIM CAMARGO NEVES: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

RAFAEL MARTINS DONZELLI: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.

RAPHAEL AUGUSTO CUNHA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

RAPHAEL FARACO NETO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

RENAN OLIVEIRA ZANETTI: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

RENATA LIMA RIBEIRO RAIA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 13h30.

RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO: dinâmica de grupo: 19/02/16 às 13h00.

RODRIGO MARTINS FARIA: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

RODRIGO MARTINS MARQUES: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 19/02/16 às 11h00.

RODRIGO PINATI DA SILVA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 9h00.

RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

SÉRGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 9h00.

TAIANA HORTA DE PÁDUA PRADO: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 05/02/16 às 13h30.

VANDICKSON SOARES EMIDIO: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

VANESSA SFEIR: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 15h30.

VICTOR GARMS GONÇALVES: dinâmica de grupo: 25/02/16 às 13h00.

VICTOR TREVIZAN COVE: dinâmica de grupo: 03/03/16 às 13h00.

VITOR GAMBASSI PEREIRA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 11h00.

VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA: dinâmica de grupo: 26/02/16 às 13h00.

VIVIANE DECNOP FREITAS FIGUEIRA: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 26/02/16 às 13h30.

WELLINGTON BARIZON: (a) dinâmica de grupo: 04/02/16 às 13h00; (b) entrevista psicossocial: 18/02/16 às 13h30.

ZANDER BARBOSA DALCIN: dinâmica de grupo: 04/03/16 às 13h00.



SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 80/2015(Protocolo CPA Nº 197028/2015)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que em face da troca de prestadoras de serviços de reprografia terceirizada, não deverão ser encaminhados expedientes/processos aos postos reprográficos nos períodos abaixo indicados, pelas seguintes unidades:

De 17/12/15 a 08/01/2016 - Complexo Ipiranga, DEPRE, Foro Regional do Ipiranga, Jabaquara, Santo Amaro e Conselheiro Furtado, Fórum Central Cível - João Mendes Jr, Glória, Foro Regional da Vila Prudente, Brás, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional da Penha, Foro Regional de São Miguel Paulista e Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional de Lapa Pinheiros e Complexo Judiciário da Barra Funda; Brigadeiro, Centro Administrativo - Consolação, Execuções Fiscais, Helly Lopes, Palácio da Justiça, Páteo do Colégio e Foro Regional de Santana.

De 12/01/2016 a 15/01/2016 – Comarcas de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Taboão da Serra, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Poá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para os seguintes endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected].

(14, 16, 18/12/2015)

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORO DE CAJAMAR - COMARCA DE JUNDIAÍ -SP COM PRAZO ATÉ 1º/02/2016.

O Doutor Filipe Antonio Marchi Levada, na qualidade de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições até o dia 1º/02/2016, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e apresentar os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2287/2015, artigo 2º: a) currículo completo e atualizado; b) certidões de distribuição cível e criminal expedidas pelas diretorias de Serviços de informações Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; c) cópia da carteira de identidade; d) cópia do CPF; e) cópia do título de eleitor; f) cópia de comprovante de endereço; g) cópia do certificado de conclusão de curso superior; h) cópia do certificado de capacitação em conciliação ou mediação e especializações; Os documentos devem ser entregues no próprio CEJUSC do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí/SP, situado à Avenida Arnaldo Rojek, nº 111, Jordanésia, Cajamar. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital. Cajamar, 14 de dezembro de 2015. Eu, Ligia Ivanete de Oliveira, Chefe de Seção Técnico Judiciário, preparei e conferi o presente edital. (a) Doutor Filipe Antonio Marchi Levada, Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Cajamar da Comarca de Jundiaí - SP.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PIEDADE-SP COM PRAZO DE 30 DIAS.

A Doutora Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio, na qualidade de Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca de Piedade, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições pelo prazo de 30 dias, para atuação como conciliador ou mediador no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piedade, São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, apresentar o currículo completo e os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2287/2015, artigo 2º. Os documentos devem ser entregues no próprio CEJUSC, situado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 198, centro, Piedade-SP. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital. Piedade, 15 de dezembro de 2015. Eu, Rosmary Demétrio, Chefe de Seção, preparei e conferi o presente edital. (a) Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piedade-SP.

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Senhor Hassan Mamedes Filho, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.

VIGÊNCIA: prazo indeterminado.ASSINATURA: 11/06/2015.

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa Carisma Calçados Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.




PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa Sônia Dias dos Santos GÁS-ME, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa CONCRESP Concretagem e Serviços Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa ANDRAMIX Concreto Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa Felipe S. Prieto Decorações e Confecções Ltda., visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Senhora Glória Marcy Bastos Fonzar, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Senhora Sandra Cordeiro Zanqui Giacomelli, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Senhora Edna Aparecida Pechin Casati, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Senhor Gerson Emidio Junior, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Senhora Rosangela Alves dos Santos, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Empresa Gomes Aleida Empreendimentos Imobiliários, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e a Senhora Ivete Aparecida Oliveira Spazzapan, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.




PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Senhor Gustavo Dutra dos Santos, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Senhor Rogério Rocha de Freitas, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/89111 ANDRADINA - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Andradina e o Senhor Betreil Chagas Filho, visando à instalação e o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2015/200270 MONTE MOR ELIAS FAUSTO - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Monte Mor e o Município de Elias Fausto, visando à instalação e o funcionamento do Posto do CEJUSC.

VIGÊNCIA: prazo 60 meses.ASSINATURA: 04/11/2015.

PROCESSO NUPEMEC nº 2011/88792 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São José dos Campos e a Universidade Paulista, visando o funcionamento do CEJUSC.


PROCESSO NUPEMEC nº 2011/67402 PRAIA GRANDE - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Praia Grande e o Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC, visando o funcionamento do CEJUSC.


Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

DICOGE 2

Processo nº 2015/33911Parecer 494/2015-J

GUIA DE PACIENTE JUDICIÁRIO – Aperfeiçoamento do Provimento nº 28/2015 para esclarecer que a emissão da guia é compulsória em qualquer processo. Parecer pela regulamentação por provimento da Corregedoria Geral.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,

Trata-se de expediente que instituiu a guia de internação de paciente judiciário com a edição do Provimento CG nº 28/2015 (fls. 47/48).

Após edição, a práxis nas diversas unidades judiciárias explicitou algumas dúvidas quanto ao cumprimento do referido Provimento. Ei-las:

1. Quando não se sabe o local da internação, qual o momento de expedição da guia? (fls. 89)2. Se o paciente tiver que ser internado em local diverso da Comarca emitente, inclusive outra unidade da Federação, quem

deverá preencher a guia? (fls. 95/96)3. O que significa dados da instituição? (fls. 102)4. Aplica-se às medidas de segurança? (fls. 88)5. Aplica-se aos toxicômanos? (fls. 105)

É o relatório.OPINO.

Salvo melhor juízo de Vossa Excelência, há necessidade de aperfeiçoamento do Provimento nº 28/2015. Esse provimento foi fruto de longa tratativa com a Secretaria Estadual da Saúde que reclamava acompanhamento dos

pacientes judiciários, o que foi parcialmente atendido com o referido provimento.



Todavia, como sói a acontecer, foram surgindo dúvidas na aplicação do provimento, como acima relatadas. Todas, exceto uma, poderiam ser sanadas com um comunicado. A exceção exige a confecção de alteração do provimento

porque se trata justamente do termo inicial do dever de expedir a guia de internação do paciente judiciário. Dessa forma, a sugestão é de que seja alterado o provimento conforme a minuta que se segue, ressaltando o dever de que

a guia seja expedida e encaminhada para a Secretaria Estadual da Saúde em qualquer hipótese após a decisão judicial ou do momento em que o Juízo souber o estabelecimento de saúde em que o paciente será internado, inclusive para tratamento de desintoxicação.

Diante do exposto, o parecer que se submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de edição do provimento em anexo.

Sub censura.São Paulo, 03 de dezembro de 2015.

(a) PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSARJuiz Assessor da Corregedoria

DECISÃO: 1. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino sua publicação, por 3 vezes alternadas, no Diário Oficial.

2. Após, registre-se e remetam-se cópias a todos os Magistrados e Escrivães do Estado, para conhecimento.


(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça

PROVIMENTO CG Nº 54/2015

O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição do Provimento CG N° 28/2015, que institui a Guia de Internação de Paciente Judiciário e regulamenta o procedimento interno de tramitação;

CONSIDERANDO a constante necessidade de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas unidades judiciárias;

CONSIDERANDO a necessidade de sanar dúvidas relativas ao cumprimento do aludido Provimento;

CONSIDERANDO, por fim, o exposto e decidido nos autos DICOGE nº 2015/33911,

RESOLVE:

Artigo 1º- O art. 2º do Provimento CG nº 28/2015 passa a ter a seguinte redação:“Art. 2º O ofício judicial deverá sempre expedir a guia de internação toda vez que for deferida ou autorizada a internação de

criança, adolescente, idoso e adulto, privado ou não de liberdade, independentemente da natureza do processo, em qualquer estabelecimento de saúde, inclusive para tratamento de toxicomania.”

Artigo 2º- O art. 3º do Provimento CG nº 28/2015 passa a ter a seguinte redação:“Art. 3º - A guia deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] no prazo de 48 horas

a partir da determinação judicial, permanecendo uma cópia nos autos, ou, se o caso, do momento em que houver indicação do estabelecimento de saúde, onde o paciente judiciário será internado.”

Art. 3º- O presente provimento entrará em vigor a contar de sua publicação.


(a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINOCorregedor Geral da Justiça

COMUNICADO CG nº 1658/2015(Processo nº 2015/198186)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos MM. Juízos das Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo que, à luz da necessidade de se facilitar a reaproximação com a família do acolhido nos termos do art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, atentem à razoabilidade na limitação de periodicidade e ao regime de horários dos dias de visitas de pais e responsáveis praticados pelas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, notadamente nos casos de instituições que não permitem, ao menos, visitas semanais, adotando, se o caso, as providências previstas no art. 191 do citado diploma legal.

DETERMINA, outrossim, que seja estrita observância o previsto no art. 9º do Provimento nº 34/2014, devendo ser digitalizados os autos referentes aos expedientes das instituições de acolhimento institucional e de execução de medidas socioeducativas em regime aberto e fechado, arquivando-se eventuais autos físicos.




A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009. RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.

(16, 17 e 18/12/2015)


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e servidores atuantes na área da Infância e Juventude, que já se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/InfanciaJuventude.aspx?f=7 a relação dos municípios que contam com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. COMUNICA, ainda, que a presente lista e/ou conteúdo poderão ser atualizados, devendo, para tanto, ser encaminhado e-mail para [email protected], com as modificações necessárias.

(16, 17 e 18/12/2015)

DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2015/191156 - SÃO PAULO - VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor e, por seus fundamentos, que adoto, determino que se solicitem

informações, em dez dias, ao MM. Juiz Corregedor Permanente. Com as informações, dê-se vista à Procuradoria de Justiça e, após, tornem à conclusão para julgamento. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2015. (a) JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: MARCELO TERRA, OAB/SP 53.205 e ARTHUR LISKE, OAB/SP 220.999.

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 78/2015(Processo nº 2012/163244)

A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Juízes de Direito, Coordenadores, Supervisores, Chefes e demais funcionários que atuarão no Plantão Judiciário Especial no período de 20/12/2015 a 06/01/2016 que:

1) Todos os processos distribuídos deverão receber autuação, bem como a colagem da etiqueta, objetivando o aproveitamento na unidade em que o feito tramitará;

2) Todos os documentos expedidos que devam ser cumpridos por oficial de justiça deverão ser registrados no módulo da central de mandados (carga e baixa), bem como a remessa para o Cartório do Plantão após seu cumprimento.

a.- Os mandados cumpridos por oficial de justiça que não forem devolvidos até o encerramento do plantão serão entregues ao servidor responsável nas primeiras horas do plantão subsequente.

3) Ao final de cada dia de plantão, o servidor responsável DEVERÁ VERIFICAR todos os expedientes e DEVERÁ REGULARIZAR TODAS AS PENDÊNCIAS, a fim de viabilizar a remessa ao Cartório Distribuidor do Plantão. A redistribuição ao foro competente será realizada no primeiro dia útil após o encerramento do Plantão do Recesso, pelo distribuidor da Comarca Sede da circunscrição.

a.- Estando o procedimento SEM PENDÊNCIA, deverá o servidor responsável assim o certificar nos autos e também no sistema, conforme modelo abaixo:

CERTIDÃOEu, (Nome), portador do e-mail [email protected], lotado no(a) (Lotação do local de trabalho), com telefone para contato número

(xx) xxxx-xxxx, chefe do plantão ordinário realizado no dia XX/XX/XXXX, certifico e dou fé haver que, conferidos os autos, fisicamente e em sistema, INEXISTEM PENDÊNCIAS que impossibilitem o encaminhamento e redistribuição deste expediente.

Cidade, data.Nome – MatrículaCargo



b.- Estando o procedimento COM PENDÊNCIAS NÃO SANÁVEIS NA DATA DO PLANTÃO, o servidor responsável pelo plantão DEVERÁ certificar nos autos a existência de pendências, relacionando-as, incluindo ainda os nomes, matrículas e contatos dos usuários relacionados às respectivas pendências, facilitando o contato nos plantões seguintes para fins de regularização, conforme modelo de certidão abaixo:

CERTIDÃO“Eu, (Nome), portador do e-mail [email protected], lotado no(a) (Lotação do local de trabalho), com telefone para contato

número (xx) xxxx-xxxx, chefe do plantão ordinário realizado no dia XX/XX/XXXX, certifico e dou fé haver que, conferidos os autos, fisicamente e em sistema, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS que impossibilitam o encaminhamento e redistribuição deste expediente. São elas: XXXX,XXXX,XXXX.

Certifico, ainda, que estão relacionados às pendências os usuários: (Nome - matrícula - telefone contato).Certifico, por fim, que referidos usuários estão cientes de que deverão providenciar as regularizações acima referidas até o

dia XX/XX/XXXX”.Cidade, data.Nome – MatrículaCargo

4) Na data referida no último parágrafo da certidão acima referida, o responsável pelo Plantão providenciará a regularização do processo, devendo, se necessário, contatar o usuário responsável pela regularização; regularizadas as pendências, o chefe deverá assim o certificar nos autos e no sistema informatizado, com posterior remessa do expediente do Cartório do Plantão para o Cartório de Distribuição do Plantão.

5) Os processos contendo a certidão de pendências deverão permanecer no “Cartório do Plantão” e serão organizados em escaninhos denominados “Pendências”, em ordem numérica crescente.

6) Os processos contendo a certidão de inexistência de pendências deverão ser encaminhados ao Cartório de Distribuição do Plantão diariamente ao final do Plantão e deverão ser organizados em escaninhos por Foro de destino, em ordem numérica crescente;

a.- Situações que geram pendências no processo, dentre outras:

I.- DOCUMENTOS NÃO FINALIZADOS, NÃO ASSINADOS E SEM CONFIRMAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO, independentemente do tipo de documento;

II.- ALERTAS NÃO ENCERRADOS;

III.- DOCUMENTOS CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA:

1.- No módulo da Central de Mandados:

a.- Documentos SEM RECEBIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO DE CARGA à Central de Mandados, pelo Oficial de Justiça;b.- Documentos devolvidos pelo Oficial de Justiça SEM FINALIZAÇÃO, ASSINATURA E/OU CONFIRMAÇÃO DA

MOVIMENTAÇÃO NA CERTIDÃO; c.- Documentos SEM RECEBIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO DE CARGA ao Cartório do Plantão pelo Chefe do Plantão;

2.- No Cartório do Plantão:

a.- Documentos NÃO RECEBIDOS EM CARGA da Central de Mandados b.- AUSÊNCIA DE CARGA AO DISTRIBUIDOR.

7) Os CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO FICAM PROIBIDOS DE RECEBER O EXPEDIENTE QUE NÃO CONTENHA A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS;

8) Se, no momento da redistribuição, não obstante a presença da certidão de inexistência de pendências, forem constatadas pendências que impeçam o procedimento, o Cartório da Distribuição acionará o servidor responsável pelo plantão para a devida regularização. Não sendo possível a regularização remota, deverão os autos ser a ele encaminhados fisicamente.

9 )TODAS AS PENDÊNCIAS DEVERÃO SER SANADAS COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA À REDISTRIBUIÇÃO E AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.

10) Para cumprimento das determinações judiciais via e-mail, foram criados e-mails institucionais para todos os Cartórios, com a denominação [email protected], onde “XX” será o número da Circunscrição Judiciária. Para a Capital foi criado para a equipe cível o e-mail [email protected], para a equipe criminal o e-mail [email protected] e para a equipe da infância o e-mail, [email protected].

a.- Para efetivo cumprimento do item supra, deverão ser observados:

I.-Todos os chefes dos plantões terão acesso ao e-mail para as comunicações necessárias;II.- Durante o plantão a caixa postal (e-mail) referida deve ser acessada pelo menos uma vez no início e uma vez antes do

término dos trabalhos;III- Havendo e-mail cuja providência ou finalização ocorra somente no dia seguinte, pertencente à outra equipe de plantão, o

chefe do Plantão deverá, no dia seguinte, informar o novo chefe da pendência existente.



11) Os chefes dos plantões deverão verificar junto aos membros de sua equipe se algum deles possui acesso ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – área da infância e juventude. Em caso negativo, deverá ser providenciado pelo chefe ou por um dos membros da equipe o referido acesso, nos termos do Comunicado CG nº 640/2015, até o dia 18/12/2015.

12) O descumprimento de quaisquer dos procedimentos poderá ensejar a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para apuração das responsabilidades.

13) No Plantão Judiciário do dia 19/12/2015 (sábado) deverão ser aplicados todos os procedimentos referentes ao Plantão Especial (Recesso de Final de Ano).

14) Ocorrendo dificuldades nos acessos ou na utilização do sistema do plantão É OBRIGATÓRIA A ABERTURA DE CHAMADO no Portal de Chamados – SAJ.

15) Informações relativas ao Plantão Judiciário Especial, bem como material de apoio estarão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça na página www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia.aspx?f=1

(11, 14 e 16/12/2015)

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/12/2015, às 13 horas(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

C) Em Aditamento

13) N° 180.254/2015 – OPÇÃO do Desembargador RONALDO ALVES DE ANDRADE, pela 27ª Câmara de Direito Privado.

14) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 8ª Câmara de Direito Público e RONALDO ALVES DE ANDRADE, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado e PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, com assento na 8ª Câmara de Direito Público.

15) N° 11.909/1015 – PERMUTA solicitada pelos Doutores DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública - Central, e LUÍS GERALDO SANT’ANA LANFREDI, Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública – Central, convocado junto ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça.

16) N° 190.919/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Antonio Ambra.

17) N° 172.991/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final.

18) N° 172.993/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância intermediária.

19) N° 172.996/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância inicial.

20) N° 11.340/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrados.

21) N° 12.795/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.

22) N° 13.442/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.

23) N° 92.833/2015 – TRABALHO CONCLUSIVO apresentado pela Comissão de Adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março de 2016.

24) N° 52/2005 – PROPOSTA de alteração da Resolução nº 618/2013, apresentada pelo Desembargador SIDNEY ROMANO DOS REIS, que dispõe sobre as compensações em primeira e segunda instâncias do exercício da judicatura.

25) N° 11.826/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Comissão formada pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados.



26) N° 19.366/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência para processar e julgar as execuções criminais (autos físicos e digitais) das presas recolhidas na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, bem como definir o serviço de Corregedoria Permanente e o dever de visita mensal.

27) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.

28) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.

29) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de janeiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015

JANEIRO A NOVEMBRO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

CÂMARA ESPECIAL

MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS366 248 3.518

MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBROACERVO NO

GABINETE EM 30/11/2015PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 VICE-PRESIDENTE * (01) 266 338 3.252 3.406 2082 DECANO ** (02) 229 107 1.218 1.107 623 PRESIDENTE PRIVADO (03) 263 354 3.243 3.236 164 PRESIDENTE CRIMINAL (04) 265 327 3.247 3.153 425 PRESIDENTE PÚBLICO (05) 265 357 3.212 3.253 226 CAMARGO ARANHA FILHO *** (06) 0 0 688 1.070 07 ROBERTO MAIA *** (10) 0 9 2.203 2.072 0

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

8 WALTER BARONE (15) 371 581 3.987 4.079 60

9 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI *** (07) 0 0 3 44 0

10 MARCELO GORDO *** (12) 0 0 48 623 011 LIDIA CONCEIÇÃO *** (13) 373 478 3.252 2.530 53912 CARLOS DIAS MOTTA (08) 372 383 3.954 3.880 51713 ISSA AHMED (11) 372 333 4.117 3.505 1.10514 DORA APARECIDA MARTINS *** (17) 234 117 820 152 901

TOTAL CÂMARA ESPECIAL 3.010 3.384 33.244 32.110 3.472

OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - O Des. Eros Piceli foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;

02 - O Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir de 25/02/14. A partir de 15/10/15 o Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça, bem como o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Decano, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. A partir de 26/10/15 o Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça, bem como o Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu as funções regimentais de Decano, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;



03 - O Des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;

04 - O Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação no período. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação. O Des. Ricardo Cardoso de Mello Tucunduva assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período. O Des. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu faltas abonadas e dias de compensação no período;

05 - O Des. Ricardo Mair Anafe foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15, tendo em vista que o Des. Ricardo Mair Anafe usufruiu dias de compensação no período;

06 - Férias de 07 a 09/01/15, de 22 a 24/04/15, de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15, em 17/09/15. Compensações de 18 a 20/02/15, de 14 a 16/09/15. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15. Falta abonada em 18/09/15;

07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

08 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 07/07/15. Compensações de 08 a 19/01/15. Férias em 08/07/15. Licença-saúde de 05 a 09/10/15;

10 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 24/07/15. Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15;

11 - Compensação em 13/02/15. Licença-prêmio de 13 a 21/07/15;12 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara

Especial a partir de 18/10/12. Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;

13 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior. Férias de 14 a 28/09/15;

15 - Faltas abonadas em 03/06/15, em 02/10/15. Compensações de 08 a 12/06/15, de 05 a 16/10/15;17 - Removida em 17/09/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara

Especial a partir de 17/09/15. Compensações de 11 a 19/11/15.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015JANEIRO A NOVEMBRO

(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBROACERVO DE POUPANÇA

EM 30/11/2015

ACERVO TOTAL EM 30/11/2015 (incluído

poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 LUIZ ANTONIO DE GODOY * (25) 67 144 802 1.646 133 1602 JOÃO CARLOS SALETTI * (23) 163 64 1.227 920 286 2.4273 A. C. MATHIAS COLTRO (184) 73 75 692 661 0 244 ARALDO TELLES (112) 150 153 2.306 1.919 272 1.9625 GRAVA BRAZIL (30) 195 187 2.197 2.181 149 9916 RUI CASCALDI (11) 164 235 1.719 1.999 104 1.144



7 ENIO ZULIANI (19) 160 165 1.081 1.511 3 2188 VITO GUGLIELMI (121) 201 222 1.705 2.223 0 659 MAIA DA CUNHA (186) 61 89 564 668 2 130

10 TEIXEIRA LEITE (117) 27 57 308 640 197 25811 DONEGÁ MORANDINI (07) 210 147 2.130 2.347 2 19512 BERETTA DA SILVEIRA ** (31) 203 23 219 55 0 4113 FÁBIO QUADROS 208 253 2.122 2.065 117 1.82414 PIVA RODRIGUES (29) 0 0 1.772 2.800 0 0

15 JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (119) 140 158 1.558 1.902 239 1.158

16 LUIZ ANTONIO COSTA (188) 216 272 2.131 2.599 209 44017 EGIDIO GIACOIA 212 184 2.150 2.389 266 1.31118 NEVES AMORIM * (196) 74 103 821 1.014 149 219

19 NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (183) 171 242 1.940 2.390 122 309

20 PERCIVAL NOGUEIRA (18) 117 139 1.924 1.689 6 1.24621 ERICKSON GAVAZZA MARQUES 215 168 2.867 2.250 235 3.67722 SALLES ROSSI * (195) 78 189 2.028 2.676 1 622

23 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (187) 158 176 1.867 2.124 106 944

24 J. L. MÔNACO DA SILVA 207 169 2.551 3.304 106 2.46725 PAULO ALCIDES (04) 165 236 1.762 1.772 4 79326 JAMES SIANO (21) 210 442 2.138 2.539 1 48227 MIGUEL BRANDI (138) 215 382 1.852 2.357 8 80228 GALDINO TOLEDO JÚNIOR (13) 230 194 1.802 1.998 78 1.10529 ÁLVARO PASSOS (197) 198 182 1.843 1.769 2 1.26930 FRANCISCO LOUREIRO (03) 106 73 897 1.548 46 20531 MOREIRA VIEGAS (198) 197 236 1.937 2.455 316 33532 ELCIO TRUJILLO (218) 214 96 2.047 2.077 242 1.08433 CESAR CIAMPOLINI (14) 196 202 1.806 2.157 102 1.91134 PEDRO DE ALCÂNTARA (28) 219 161 1.955 2.348 215 2.00435 VIVIANI NICOLAU (17) 212 190 1.838 2.294 270 787

36 EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (137) 154 178 1.957 1.881 61 1.316

37 CHRISTINE SANTINI (136) 219 175 2.036 2.342 266 95538 GIFFONI FERREIRA 224 179 2.195 2.574 15 4639 LUÍS MÁRIO GALBETTI (24) 222 177 1.732 2.259 0 48640 MAURO CONTI MACHADO (207) 211 287 2.429 3.028 139 93441 CARLOS ALBERTO GARBI (116) 108 174 1.136 2.086 264 574

42 CARLOS ALBERTO DE SALLES (12) 207 194 1.881 2.057 128 719

43 SILVÉRIO DA SILVA (08) 218 208 2.113 2.142 268 1.51644 ALEXANDRE LAZZARINI (09) 214 200 2.136 2.282 213 1.80545 MARY GRÜN (206) 158 161 2.087 2.874 186 91446 THEODURETO CAMARGO (189) 151 234 2.162 1.458 335 43247 RÔMOLO RUSSO (139) 210 439 1.961 2.353 116 1.52348 CLÁUDIO GODOY ** (16) 147 158 1.731 1.848 166 65949 FURQUIM CABELLA ** (158) 61 40 1.797 1.346 129 811

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU50 WALTER BARONE ** (106) 0 49 12 773 0 44951 LUCILA TOLEDO (120) 210 111 1.910 2.257 0 47152 ALCIDES LEOPOLDO (05) 42 109 1.391 2.047 0 673

53 MARCIA DALLA DÉA BARONE ** (146) 277 260 2.503 2.868 0 169

54 HAMID BDINE ** (95) 273 235 2.001 2.261 0 26155 ALEXANDRE MARCONDES (06) 211 127 1.826 2.013 0 504

56 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (01) 284 253 2.489 2.228 0 728

57 ROSANGELA TELLES (163) 275 186 2.551 1.944 0 1.434

58 JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA (22) 275 221 1.979 1.846 0 629

59 DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO ** (185) 4 121 364 703 0 585

60 SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ ** (182) 29 152 187 593 0 344



61 ALEXANDRE COELHO ** (161) 62 135 382 846 2 201

62 JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES ** (162) 227 266 1.747 1.284 0 422

63 FERNANDA GOMES CAMACHO ** (208) 25 121 260 378 0 335

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS NORMAIS10.330 11.158 105.513 119.857 6.276 52.504

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 11 a 20/02/15. Licença-prêmio de 01 a 17/07/15;03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara

de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;

04 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de 30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 16 a 30/10/15;

05 - Compensações de 08 a 12/01/15, em 30/03/15, de 28 a 29/10/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15. Designado para, no período de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/06/15, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 1ª Câmara de Direito Privado). Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado de 20/10/15 a 29/02/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16;

06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15. A partir de 23/10/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;

07 - Compensações de 07 a 09/01/15;08 - Compensações de 07 a 09/01/15. Designado para integrar a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição

ao Des. Luiz Antonio Ambra (aposentado), no período de 26/11 a 11/12/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;09 - Em 01/08/13 cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão de sua

promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 21/01/15, de 15 a 29/07/15;11 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 25/05 a 03/06/15, de 05 a 16/10/15. Férias de 19 a 30/10/15;12 - Licenças-prêmio de 07 a 16/01/15, de 13 a 31/07/15. Licença-nojo de 29/04 a 06/05/15;13 - Férias de 07 a 30/01/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 05 a 23/10/15;14 - Férias de 07 a 20/01/15, de 19 a 24/02/15, de 04 a 06/05/15, de 06 a 24/07/15. Faltas abonadas em 30/04/15, em

25/09/15, em 29/10/15, em 04/11/15;16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15, em 19/11/15.

Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15. Compensações em 18/11/15, de 23 a 27/11/15;

17 - Compensações em 30/01/15, de 29 a 30/04/15, em 18/05/15, de 20 a 21/08/15. Férias de 02 a 06/02/15, de 04 a 15/05/15, de 24/08 a 04/09/15;

18 - Férias de 12 a 30/01/15, de 03 a 13/11/15;19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho, setembro e

outubro. Férias de 20/05 a 03/06/15. Licença-prêmio de 16 a 19/11/15;21 - Compensações de 26 a 30/01/15, de 22/07 a 07/08/15, de 18 a 21/08/15. de 16 a 23/09/15;22 - Licença-saúde de 12 a 16/01/15. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos

Alberto Garbi, na 10ª Câmara de Direito Privado, de 05 a 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara de Direito Privado). Compensação em 16/04/15;

23 - Compensações de 21 a 30/01/15, de 26 a 27/03/15, de 06 a 08/07/15, em 24/07/15. Licenças-prêmio de 13 a 23/07/15, de 27 a 31/07/15;

24 - Compensações de 07 a 27/01/15, de 29 a 30/01/15, de 29/06 a 17/07/15, de 13 a 15/10/15. Falta abonada em 16/10/15. Férias de 19 a 23/10/15;

25 - Faltas abonadas em 16/01/15, em 20/05/15, em 01/06/15, em 09/11/15. Compensações de 19 a 23/01/15, em 19/05/15, de 21 a 22/05/15, de 02 a 03/06/15, de 12 a 16/11/15, em 19/11/15. No dia 09/04/15 e 22/06/15 participou da Reunião para tratar do Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, em Brasília/DF. Férias de 25 a 29/05/15;

28 - Férias de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 11 a 15/05/15, de 19 a 22/05/15, em 09/10/15. Faltas abonadas em 18/05/15, em 08/10/15;

29 - Férias de 14 a 23/01/15. Compensações de 30 a 31/07/15. Licença-saúde de 28/10 a 26/11/15;30 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro. Compensações de 06 a 24/03/15, de 21 a 24/09/15, de 18 a

19/11/15;31 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º

Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. Falta abonada em 27/10/15. Compensações em 28/10/15, de 29 a 30/10/15;



95 - Compensações de 12 a 16/01/15. Designado para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/04/15 (anteriormente atuava na 29ª Câmara de Direito Privado);

106 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/08/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a designação anterior. Faltas abonadas em 03/06/15, em 02/10/15. Compensações de 08 a 12/06/15, de 05 a 16/10/15;

112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15. Licença-saúde de 06 a 15/10/15. Faltas abonadas em 16/10/15, em 30/11/15. Licença-nojo de 07 a 14/11/15;

116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15. Falta abonada em 19/11/15;119 - Compensações de 05 a 13/02/15, de 22/04 a 07/05/15, de 23 a 24/11/15. Férias de 10/08 a 08/10/15. Licença-gala de

14 a 21/11/15;120 - Compensações em 02/02/15, de 04 a 06/02/15, de 13 a 14/04/15. Licenças-prêmio de 06 a 10/04/15, de 15 a 17/04/15,

de 01 a 17/07/15, de 31/08 a 04/09/15;121 - Férias de 09 a 13/02/15, de 02 a 06/03/15, de 16 a 20/03/15, de 17 a 21/08/15, de 31/08 a 04/09/15, de 19 a 23/10/15.

Compensações de 18 a 20/02/15. Licenças-prêmio de 23 a 27/02/15, de 24 a 28/08/15, de 26 a 29/10/15;136 - Compensações de 13 a 19/03/15, em 03/08/15. Faltas abonadas em 24/07/15, em 04/08/15. Férias de 27 a 31/07/15;137 - Compensações em 20/03/15, em 23/10/15, de 03 a 06/11/15. Férias de 04 a 08/05/15, de 21 a 25/09/15, de 26 a

30/10/15;138 - Férias de 18/03 a 01/04/15, de 29/06 a 03/07/15, de 30/09 a 09/10/15. Faltas abonadas em 06/07/15, em 29/09/15, em

13/10/15. Compensações de 07 a 08/07/15;139 - Férias de 25 a 31/03/15, de 06 a 14/04/15. Falta abonada em 01/04/15. Licença-saúde de 23/05 a 12/06/15. Licença-

paternidade de 17 a 21/06/15;146 - A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos

Eduardo Cauduro Padin, na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 30/03/15, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Licença-prêmio de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 13/10/15. Compensações de 14 a 16/10/15;

158 - Férias de 07 a 21/01/15, de 03 a 19/11/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Armando Sérgio Prado de Toledo. Optou pela 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Compensações de 13 a 28/04/15;

161 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para assumir e terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, no período de 30/04 a 30/09/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 01/10 a 15/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Luiz Antonio Ambra, na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/11/15, sem prejuízo da designação anterior;

162 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 30/04/15. Compensações de 30/04 a 15/05/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 08/10 a 15/12/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

163 - Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 17/07/15. Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Carlos Ferreira Alves, na 2ª Câmara de Direito Privado, de 10/08 a 08/10/15, sem prejuízo da designação anterior (cf. publicado no DJE de 24/09/15). Licença-nojo de 13 a 14/10/15;

182 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 30/04/15. Designada para integrar a 24ª Câmara de Direito Privado, assumindo o acervo do Des. Erson Teodoro de Oliveira (aposentado), no período de 01/06 a 03/11/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 20/07/15 a 29/01/16, assumir e terminar o acervo do Dr. Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira (promovido), na 7ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Compensações de 21 a 24/08/15;

183 - Licença-saúde de 23 a 24/04/15. Compensações em 19/06/15, em 22/06/15, de 13 a 30/10/15;184 - Férias de 04 a 15/05/15. Compensações em 17/06/15, em 07/10/15;185 - Convocado junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição no período de 02/01/14 a 31/12/15, com

prejuízo de sua Vara. Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 04/05/15 cessou sua convocação como Juiz Assessor junto à Corregedoria Geral da Justiça, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/05/15. Designado para, no período de 19/06 a 19/10/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/06/15, cessando a designação anterior. Compensações de 08 a 15/07/15, em 14/08/15. Designado para, no período de 20/10/15 a 29/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e para auxiliar a referida Câmara a partir de 01/03/16;

186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;



187 - Faltas abonadas em 15/05/15, em 07/08/15, em 11/09/15, em 13/11/15. Férias de 18 a 29/05/15, de 05 a 06/08/15, de 10 a 14/08/15, de 08 a 10/09/15, de 09 a 12/11/15;

188 - Faltas abonadas em 20/05/15, em 30/06/15, em 01/07/15. Férias de 22 a 26/06/15;189 - Compensações de 25 a 29/05/15, de 15 a 24/07/15. Férias de 05 a 29/10/15. Removido da 9ª Câmara de Direito

Privado para a 8ª Câmara de Direito Privado, na cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra (cf. deferimento do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 24/11/15). Licença-nojo em 27/11/15;

195 - Eleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17, ocupando a cadeira deixada pelo Des. José Renato Nalini, em decorrência da assunção da Sua Excelência na antiguidade;

196 - No dia 25/06/15 participou do II Encontro dos Juízes Coordenadores das Centrais e dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania, em Cuiabá/MT. Licença-prêmio de 20 a 31/07/15. No dia 24/08/15 participou da Reunião do Grupo de Trabalho para debater os parâmetros curriculares em Mediação de que trata o art. 167, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, em Brasília/DF. No período de 26 a 28/08/15, participou do seminário “O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil”, em Brasília/DF;

197 - Compensações de 30/06 a 08/07/15, de 15 a 16/10/15;198 - Compensações de 09 a 16/06/15;206 - Férias de 15 a 29/07/15. Falta abonada em 16/11/15. Compensações de 17 a 19/11/15;207 - Compensações de 08 a 15/07/15;208 - Removida em 02/07/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 18ª

Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para assumir e terminar o acervo do Des. William Marinho de Faria (aposentado), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/07/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 27/07/15, cessando a designação anterior. Férias de 10 a 28/08/15. Designada para, no período de 08/09 a 10/12/15, assumir e terminar o acervo do Dr. Edson Luiz de Queiroz (promovido), na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 08/09 a 30/10/15, responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 27/07/15 na 18ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

218 - Compensações de 15 a 30/09/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS

66 81 658

MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBROACERVO

EM 30/11/2015


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 CAMPOS MELLO * (59) 71 80 435 286 86

2 PEREIRA CALÇAS (224) 57 49 641 673 117

3 LINO MACHADO * (151) 0 0 0 1 0

4 ARALDO TELLES * (112) 0 1 1 143 5

5 RICARDO NEGRÃO (170) 56 86 618 532 307

6 ENIO ZULIANI (19) 80 59 663 790 108

7 MAIA DA CUNHA (186) 17 29 222 266 29

8 TEIXEIRA LEITE (117) 62 88 580 749 89

9 LIGIA ARAÚJO BISOGNI * (113) 0 0 0 3 0

10 TASSO DUARTE DE MELO * (114) 0 1 0 142 0

11 FRANCISCO LOUREIRO (03) 55 87 578 675 146

12 CARLOS ALBERTO GARBI * (116) 61 59 551 371 134

13 ALEXANDRE LAZZARINI * (09) 0 0 0 1 0

14 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA * (135) 56 51 518 300 173

15 FÁBIO TABOSA * (86) 58 59 506 347 264

16 CLÁUDIO GODOY * (16) 0 0 165 423 0




17 FORTES BARBOSA (26) 57 74 621 919 72

18 RAMON MATEO JÚNIOR * (123) 0 49 672 859 0

19 ALEXANDRE MARCONDES * (06) 0 0 0 13 0TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

630 772 6.771 7.493 1.530

OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15, de 28 a 29/09/15. Removido da 6ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Férias de 10 a 31/07/15;

06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 07 a 09/01/15. Férias de 01 a 30/07/15. Licença-nojo de 15 a 22/08/15. A partir de 23/10/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Artur César Beretta da Silveira, na 3ª Câmara de Direito Privado;

09 - Em 01/08/13 cessou sua designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão de sua promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 21/01/15, de 15 a 29/07/15;

16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15, em 06/07/15, em 19/11/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Licença-prêmio de 07 a 08/07/15. Compensações em 18/11/15, de 23 a 27/11/15;

19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, junho, julho, setembro e outubro. Férias de 20/05 a 03/06/15. Licença-prêmio de 16 a 19/11/15;

26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;59 - Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em

abril. Compensações em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15;86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de

Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;

112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15, de 15 a 18/06/15. Licença-saúde de 06 a 15/10/15. Faltas abonadas em 16/10/15, em 30/11/15. Licença-nojo de 07 a 14/11/15;

113 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido em 29/04/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial; referendo proferido em 07/05/14 e publicado no DJE de 08/05/14);

114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 29/06 a 03/07/15;

116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;117 - Férias de 02/02 a 03/03/15, de 03/08 a 01/09/15. Falta abonada em 19/11/15;123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir

de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);

135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Faltas abonadas em 18/09/15, em 30/11/15. Compensações de 21 a 29/09/15;

151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação. Compensações de 25/03 a 01/04/15;

170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15, de 21 a 23/10/15. Licenças-prêmio de 21/09 a 20/10/15;186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;224 - Compensações de 13 a 23/10/15, de 27 a 28/10/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS240 1.068 2.261

MAGISTRADOS


EM 30/11/2015


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 JOSÉ RENATO NALINI ** (227) 20 33 229 274 0 02 ADEMIR BENEDITO * (205) 64 54 951 1.077 11 993 SILVEIRA PAULILO (125) 110 177 1.552 1.768 0 1664 MELO COLOMBI *** (199) 39 72 994 1.448 14 215 CAMPOS MELLO (59) 59 75 984 1.291 7 1006 MATHEUS FONTES (40) 166 226 1.829 1.944 24 3197 ITAMAR GAINO (37) 170 243 1.855 2.017 4 2598 J. B. FRANCO DE GODOI (210) 166 250 1.583 1.837 835 **** 8749 CARLOS LOPES 599 1.215 8.034 16.922 12 13

10 ÁLVARO TORRES JÚNIOR (164) 162 252 1.632 2.137 696 1.56311 CORREIA LIMA (66) 165 273 1.673 2.533 1.091 2.65712 LUIS CARLOS DE BARROS (42) 160 197 1.546 2.026 585 1.12813 ROQUE MESQUITA (63) 158 178 1.571 1.759 689 1.04714 JOSÉ MARCOS MARRONE (64) 157 177 1.462 2.287 934 1.84315 SEBASTIÃO FLÁVIO (172) 118 195 1.691 1.779 33 1.00216 SEBASTIÃO JUNQUEIRA (69) 85 487 1.581 1.893 15 5917 CERQUEIRA LEITE (49) 161 174 1.329 1.501 820 2.60218 RICARDO NEGRÃO (170) 58 95 701 736 117 73919 COUTINHO DE ARRUDA (38) 112 121 1.672 1.726 921 2.552

20 JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (144) 156 133 1.661 2.090 656 930

21 JOVINO DE SYLOS (47) 161 77 1.613 1.713 904 1.07522 CAUDURO PADIN (45) 142 243 1.462 1.329 17 14623 THIAGO DE SIQUEIRA 158 156 1.759 1.978 761 1.14324 LIGIA ARAÚJO BISOGNI 157 248 1.768 2.152 845 89825 GILBERTO DOS SANTOS (142) 156 187 1.609 1.745 10 10226 WALTER FONSECA (128) 165 271 1.833 3.075 870 3.00627 ANA DE LOURDES (124) 170 330 1.746 2.768 56 802

28 VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (77) 158 215 1.840 2.442 163 399

29 ROBERTO MAC CRACKEN 168 213 1.825 2.043 10 75

30 PAULO ROBERTO DE SANTANA (50) 164 290 1.457 1.712 456 549

31 SALLES VIEIRA (44) 160 168 1.494 1.479 533 1.60932 GIL COELHO (53) 155 156 1.615 1.709 776 2.75433 HERALDO DE OLIVEIRA (143) 136 209 1.801 2.389 1 5834 SÉRGIO GOMES (190) 158 221 1.693 1.819 210 29135 MAIA DA ROCHA (41) 165 310 1.974 2.276 325 43136 SIMÕES DE VERGUEIRO (65) 162 390 1.761 2.551 699 1.92037 REBELLO PINHO 166 262 2.120 2.655 373 2.30038 EDUARDO SIQUEIRA (52) 172 176 1.628 1.848 27 26439 JACOB VALENTE (225) 161 149 1.977 2.326 721 1.021

40 SPENCER ALMEIDA FERREIRA (70) 165 150 1.597 1.588 39 1.047

41 TASSO DUARTE DE MELO (114) 162 168 1.723 2.091 641 1.41642 SOUZA LOPES (71) 160 221 1.428 1.426 40 53743 MARIO DE OLIVEIRA (67) 157 153 1.656 2.328 297 91944 VICENTINI BARROSO (127) 159 84 1.577 1.223 20 75845 SÉRGIO SHIMURA (212) 171 284 1.999 2.318 340 983



46 SANDRA GALHARDO ESTEVES 166 212 1.809 2.037 739 1.852

47 PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (68) 157 142 1.593 1.188 466 2.455

48 FERNANDO SASTRE REDONDO (56) 162 239 1.659 1.834 40 191

49 FLÁVIO SILVA (57) 203 227 2.414 3.446 1.110 2.26150 FRANCISCO GIAQUINTO (58) 167 178 1.655 1.940 2 14551 IRINEU FAVA (209) 159 183 1.510 1.886 20 20752 SÉRGIO RUI * (173) 63 131 1.059 1.626 445 61853 MIGUEL PETRONI NETO (155) 123 112 1.741 1.955 653 996

54 RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (171) 162 311 1.703 2.195 130 199

55 AFONSO BRAZ 160 185 1.780 2.102 20 74

56 RENATO RANGEL DESINANO *** (201) 28 142 964 1.779 408 599

57 JOSÉ TARCISO BERALDO 156 302 2.005 2.376 1 48858 ISRAEL GÓES DOS ANJOS (219) 156 201 1.698 1.997 50 10159 MARINO NETO 178 395 1.887 2.488 827 1.51160 PEDRO KODAMA (215) 124 180 1.682 1.950 43 10361 LUÍS FERNANDO LODI (48) 161 140 1.914 1.139 842 2.78262 PAULO PASTORE FILHO 165 155 1.795 1.813 1.420 2.59763 CARLOS ABRÃO 160 239 1.741 2.169 0 1164 CASTRO FIGLIOLIA (165) 159 172 2.056 2.192 64 1.089

65 HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO (200) 400 158 3.435 2.966 2.102 2.212

66 COELHO MENDES (43) 161 169 1.564 1.613 133 67167 ALBERTO GOSSON (39) 161 404 1.748 2.959 1.015 1.23468 MAURICIO PESSOA 158 279 1.740 2.605 755 1.32969 ACHILE ALESINA (140) 161 184 1.745 2.164 17 1.574

70 CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA (51) 159 358 1.540 1.899 526 584

71 JOÃO PAZINE NETO (62) 163 171 1.907 2.167 2 4972 HELIO FARIA (166) 82 107 1.499 1.791 532 72273 NELSON JORGE JÚNIOR (168) 153 143 1.855 1.852 16 1.106

74 JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO *** (145) 160 204 1.361 1.160 489 1.865

75 COSTA NETTO *** (211) 159 97 892 226 415 1.42576 MENDES PEREIRA *** (115) 158 153 1.868 1.999 14 1.241

77 EDSON LUIZ DE QUEIROZ *** (02) 152 218 1.887 2.132 901 2.225

78 ROBERTO MAIA *** (118) 163 227 488 298 976 1.274JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

79 FORTES BARBOSA (26) 134 168 1.262 1.619 0 9780 JOÃO BATISTA VILHENA (54) 19 300 164 1.398 0 8081 RAMON MATEO JÚNIOR (123) 4.127 1.749 13.458 5.433 11.009 11.24282 CÉSAR PEIXOTO (126) 158 209 1.637 1.863 163 33783 FABIO PODESTÁ (55) 222 257 2.203 2.981 0 28484 LIDIA CONCEIÇÃO *** (157) 0 11 346 663 0 085 HÉLIO NOGUEIRA (60) 30 228 1.527 1.761 0 564

86 JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO (220) 85 407 2.305 2.541 256 1.118

87 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR *** (99) 0 51 285 1.026 507 1.83988 MARCOS GOZZO *** (167) 2 60 4 465 1 164

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 16.869 20.116 156.870 183.721 43.707 93.991

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011**** Quantidade de processos em gabinete relativos a poupança de acordo com informação prestada pelo Excelentíssimo

Senhor Desembargador

02 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13/04 a 08/05/15, de 03 a 14/08/15, de 26 a 29/10/15. A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Antonio Carlos Mathias Coltro, na 5ª Câmara de Direito Privado. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Henrique Nelson Calandra. Optou pela 18ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo



Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15);

26 - Compensações de 07 a 14/01/15, de 23 a 24/09/15. Licença-prêmio de 24/06 a 08/07/15;37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 08/07/15, de 13 a 24/07/15;38 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 30/03 a 01/04/15, de 23 a 29/10/15;39 - Férias de 26 a 30/01/15. Permutou da 20ª Câmara de Direito Privado para a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de

06/11/15;40 - Compensações de 07 a 09/01/15;41 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 20/02/15;42 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 16 a 30/04/15, de 02 a 09/10/15;43 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15, de 28/09 a 02/10/15;44 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 06 a 24/07/15, de 22 a 25/09/15. Férias de 07 a 17/04/15;45 - Férias de 07 a 30/01/15, de 12 a 28/08/15. Compensações em 13/02/15, de 12 a 13/11/15. Exerceu a Vice-Presidência

e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral nos períodos de 04 a 15/05/15 e de 17 a 19/06/15;47 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/07 a 02/08/15;48 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 01 a 30/07/15. Compensações em 06/02/15, em 31/07/15;49 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 10 a 24/08/15. Licença-saúde de 13/07 a 07/08/15;50 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/05 a 02/06/15;51 - Férias de 07 a 23/01/15. Compensações de 29/06 a 21/07/15;52 - Férias de 07 a 23/01/15, de 01 a 17/07/15;53 - Férias de 07 a 23/01/15, de 05 a 09/10/15. Falta abonada em 28/09/15. Compensações de 29 a 30/09/15, de 01 a

02/10/15;54 - Férias de 07 a 23/01/15. Designado para, no período de 08/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído

na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 24ª Câmara de Direito Privado). Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Thiers Fernandes Lobo (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 09/11/15, sem prejuízo da designação anterior;

55 - Férias de 12 a 26/01/15, de 13 a 27/07/15. Compensações de 22 a 27/04/15;56 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15;57 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 19 a 30/01/15;58 - Faltas abonadas em 19/01/15, em 17/04/15, em 18/09/15, em 16/10/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 22 a

30/04/15, de 21 a 25/09/15;59 - Compensações de 26/01 a 03/02/15, em 23/07/15, de 24/07 a 14/08/15. Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara

Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em abril;60 - Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 09/01/15, em

23/01/15, de 01 a 03/06/15, em 02/10/15. Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/01/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Férias em 29/05/15, de 05 a 09/10/15. Designado para, no período de 09/11/15 a 30/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 22ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

62 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 06 a 14/07/15;63 - Compensações de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15, de 08 a 11/09/15;64 - Férias de 19 a 30/01/15. Compensações de 02 a 06/02/15, de 24/08 a 21/09/15;65 - Compensações de 27 a 30/01/15;66 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 14 a 17/07/15. Licenças-prêmio de 26 a 30/01/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada

em 13/07/15;67 - Falta abonada em 07/01/15. Compensação em 08/01/15. Férias de 06 a 10/04/15, de 15 a 29/06/15;68 - Férias de 07 a 30/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 27/07

a 14/08/15. Licença-prêmio de 20 a 24/07/15;69 - Férias de 12/01 a 10/02/15;70 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15, de 13 a 31/07/15;71 - Férias de 07/01 a 13/02/15, de 13 a 31/07/15;77 - Compensações de 10/08 a 03/09/15;99 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 06 a 17/07/15. Designado para assumir e terminar os

processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/03/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Designado para, no período de 25/03/15 a 25/01/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14). Compensações em 26/06/15, de 06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 29/06 a 03/07/15;

115 - Falta abonada em 11/02/15. Compensações de 12 a 26/02/15. Promovido por antiguidade, em 02/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 29/07/15);

118 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Afastado da Justiça Comum a partir de 01/04/14, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do afastamento deu-se no dia 19/12/14. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 08/07/15, em 27/07/15. Férias de 13 a 24/07/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15,



ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15;

123 - Compensações de 18 a 25/02/15, de 13 a 31/07/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Henrique Nelson Calandra (aposentado), na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/08/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando as designações anteriores (anteriormente integrava a 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado e a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial);

124 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;125 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Compensações de 13 a 29/05/15;126 - Designado para auxiliar a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/02/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,

cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 38ª Câmara de Direito Privado). Férias de 02/06 a 01/07/15;127 - Compensações de 13 a 18/02/15, em 24/07/15, de 08 a 09/10/15. Férias de 19/02 a 06/03/15, de 27 a 31/07/15;128 - Compensações de 23 a 27/02/15, de 06 a 14/08/15;140 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/03/15;142 - Compensações de 23 a 27/03/15, de 15 a 19/06/15, de 02 a 15/07/15;143 - Compensações de 02 a 05/03/15, de 25/05 a 01/06/15, de 06 a 15/07/15, de 17 a 19/08/15, de 03 a 05/11/15;144 - Compensações de 10 a 20/03/15, em 28/10/15. Faltas abonadas em 23/03/15, em 30/04/15, em 04/05/15, em 29/10/15,

em 03/11/15;145 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria da Desª. Zélia Maria Antunes Alves. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Mattos Faria (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Compensações de 13 a 24/07/15;

155 - Falta abonada em 10/03/15. Compensações de 28 a 29/04/15. Férias de 19/11 a 18/12/15;157 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª

Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 07/08 a 31/10/14, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior. Férias de 14 a 28/09/15;

164 - Faltas abonadas em 15/04/15, em 13/07/15, em 14/09/15, em 01/10/15. Compensações de 16 a 17/04/15, de 15 a 30/09/15;

165 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15. Designado para, no período de 14/04 a 14/10/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi distribuído até 31/12/13, e os originários distribuídos até 10/04/15, na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 08 a 12/06/15. Férias de 16 a 30/09/15;

166 - Compensações de 10/04 a 18/05/15, de 16 a 21/07/15, de 03 a 12/11/15. Faltas abonadas em 30/10/15, em 13/11/15;167 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para, no período de

09/04 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Compensações de 13 a 24/04/15. Férias de 16 a 30/11/15;

168 - Removido da 24ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Zélia Maria Antunes Alves (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15). Compensações de 19 a 20/08/15, em 06/11/15;

170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15, de 21 a 23/10/15. Licenças-prêmio de 21/09 a 20/10/15;171 - Compensações de 06 a 10/04/15, de 14 a 15/04/15. Faltas abonadas em 13/04/15, em 21/08/15;172 - Compensações de 15 a 17/04/15;173 - Faltas abonadas em 23/04/15, em 15/10/15, em 30/11/15. Compensação em 30/04/15. Eleito para integrar o Órgão

Especial no biênio compreendido entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do mandato do Des. Vanderci Álvares;190 - Compensações de 18 a 29/05/15;199 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 11/03/15, para presidir a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para

Ingresso na Magistratura (cf. publicado no DJE de 12/03/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

200 - Compensações em 03/06/15, em 08/07/15, em 04/08/15, de 08 a 11/09/15, de 03 a 06/11/15;201 - Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas

e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Privado (cf. publicado no DJE de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura. Férias de 13 a 23/07/15;

205 - Compensações de 27/08 a 04/09/15;209 - Compensação em 01/07/15. Férias de 02 a 31/07/15;210 - Férias de 15/07 a 13/08/15;211 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe

Advogado, decorrente da aposentadoria do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Erson Teodoro de Oliveira (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15);

212 - Compensações de 24/07 a 04/08/15, de 16 a 18/09/15;



215 - Compensações de 06 a 08/07/15, de 23 a 27/11/15;219 - Compensação em 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15;220 - Faltas abonadas em 14/09/15, em 06/10/15. Compensações de 15/09 a 05/10/15. Férias de 07 a 09/10/15. A partir de

27/10/15 cessou sua designação para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 26/10/15. Designado para responder pelo acervo do Des. Walter Piva Rodrigues, na 9ª Câmara de Direito Privado, de 27/10 a 01/12/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;

225 - Falta abonada em 05/10/15. Compensações de 06 a 09/10/15;227 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Em 16/06/15

passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Permutou da 27ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 26/08/15 e publicado no DJE de 27/08/15). Permutou da 2ª Câmara Criminal para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 18/11/15 e publicado no DJE de 19/11/15).


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS182 1.098 1.908

MAGISTRADOS


EM 30/11/2015


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 FRANCISCO CASCONI * (150) 73 88 653 1.070 178 7022 RENATO SARTORELLI * (103) 60 126 1.568 1.676 329 2.1113 ARTUR MARQUES *** (79) 263 355 3.245 3.249 0 04 CAMPOS PETRONI (175) 161 161 1.616 1.548 396 1.5645 VIANNA COTRIM (217) 168 105 1.669 2.162 21 9046 EROS PICELI ** (78) 266 339 3.253 3.418 0 07 MELO BUENO (202) 180 209 1.982 2.440 185 5898 PEREIRA CALÇAS (224) 84 77 761 825 308 5099 CELSO PIMENTEL (223) 196 230 1.694 2.110 247 488

10 GOMES VARJÃO (98) 190 122 1.692 1.591 578 2.15911 RUY COPPOLA (104) 197 178 1.801 2.215 179 24312 FELIPE FERREIRA (102) 96 211 1.840 2.311 7 8613 FRANCISCO THOMAZ 193 255 1.901 1.901 491 2.07914 LINO MACHADO (151) 197 192 1.857 2.036 478 1.33315 PAULO AYROSA (178) 177 199 1.744 2.184 68 20316 NESTOR DUARTE (101) 187 203 1.495 2.588 430 1.67917 KIOITSI CHICUTA (152) 180 200 1.740 2.215 218 38018 ANTONIO RIGOLIN (84) 172 114 1.643 1.815 177 71919 CARLOS RUSSO (148) 196 258 1.685 2.167 376 92120 SÁ DUARTE (81) 194 236 1.769 1.908 466 1.56621 CRISTINA ZUCCHI (100) 146 130 1.478 2.246 425 1.85322 LUIZ EURICO (181) 179 237 2.083 2.623 284 49223 MARCONDES D´ANGELO (159) 191 220 1.986 2.396 0 41524 MARCOS RAMOS 194 243 1.914 2.287 274 50725 ANDRADE NETO (228) 149 132 1.809 1.370 517 2.067

26 BERENICE MARCONDES CESAR 196 106 2.298 1.972 313 1.703

27 JAYME QUEIROZ LOPES (192) 187 183 1.715 2.363 593 1.14028 CESAR LACERDA (222) 52 38 1.830 1.620 271 62429 ARANTES THEODORO * (96) 70 96 1.012 1.160 9 6530 SOARES LEVADA (90) 191 172 1.477 2.014 513 1.657

31 FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (203) 185 192 1.508 1.682 455 1.503

32 ADILSON DE ARAUJO (80) 190 195 1.715 2.013 11 29



33 CARLOS NUNES (131) 189 157 2.468 1.927 62 1.16734 GILBERTO LEME (180) 191 204 2.100 2.380 418 1.23035 SILVIA ROCHA (105) 190 266 1.785 1.645 448 2.17936 HUGO CREPALDI 200 163 1.927 2.274 12 1.08137 LUIS FERNANDO NISHI (177) 190 204 1.941 1.833 601 2.33038 MARIO A. SILVEIRA (132) 191 305 2.124 2.644 354 36239 PEDRO BACCARAT (85) 193 220 1.684 2.038 34 13940 ANTONIO NASCIMENTO (226) 192 177 1.820 1.635 4 1.74541 MORAIS PUCCI (176) 199 244 2.293 2.183 327 2.00542 CLÁUDIO HAMILTON (191) 193 205 1.792 1.969 268 1.18443 WALTER CESAR EXNER (97) 195 209 2.199 2.020 75 75844 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (82) 195 296 2.056 2.092 310 1.36745 DIMAS RUBENS FONSECA (91) 177 211 1.531 1.735 363 1.50846 EDGARD ROSA (93) 179 266 1.672 2.138 77 16647 BONILHA FILHO (92) 196 192 1.685 1.936 445 1.378

48 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (135) 94 81 1.145 1.575 571 1.372

49 FÁBIO TABOSA (86) 95 32 828 570 494 3.09750 ANA CATARINA STRAUCH (83) 141 318 1.563 2.036 429 1.683

51 CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (89) 189 182 1.828 1.736 545 2.114

52 MARIA LÚCIA PIZZOTTI (154) 131 165 2.052 2.397 364 99353 DAISE FAJARDO 190 182 2.452 1.667 423 2.76054 FLÁVIO ABRAMOVICI 192 271 2.830 2.291 8 1.613

55 ANTONIO TADEU OTTONI **** (133) 190 125 2.573 1.613 19 1.271

56 CESAR LUIZ DE ALMEIDA **** (15) 185 215 1.428 2.219 380 1.139

57 MILTON CARVALHO **** (27) 201 311 1.921 3.080 13 2058 AZUMA NISHI **** (214) 189 329 977 736 263 75059 MOURÃO NETO **** (216) 192 227 916 1.829 228 911


60 DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (149) 21 0 451 760 385 867

61 KENARIK BOUJIKIAN **** (134) 0 151 670 1.454 0 88462 GILSON MIRANDA (94) 23 198 271 1.656 468 73063 PENNA MACHADO (193) 6 70 51 1.969 0 1.003

64 MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL (153) 63 126 1.381 1.984 0 1.217

65 TERCIO PIRES (194) 122 179 1.199 1.102 0 538

66 BARBOSA FERREIRA NETO (204) 162 125 1.814 1.116 0 1.671

67 SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO (160) 33 102 721 1.163 0 687

68 ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR (221) 3 127 942 1.661 0 289

69 CARMEN LUCIA DA SILVA **** (179) 1 44 3 514 0 1.238

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 10.653 12.681 113.526 130.752 17.185 75.736

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

15 - A partir de 07/01/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado. Falta abonada em 13/02/15. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Theodureto de Almeida Camargo Neto (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 27/03 a 27/04/15, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Promovido por antiguidade, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Maury Angelo Bottesini. Optou pela 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Justino Bezerra Filho (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Férias de 17 a 31/08/15. Falta abonada em 24/11/15;

27 - Férias de 07 a 16/01/15. Compensações de 19 a 23/01/15, de 29/06 a 17/07/15, de 15 a 16/10/15. Promovido por merecimento, em 28/05/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira. Designado para, no período de 29/05 a 29/06/15, assumir e terminar os processos



que lhe competiam enquanto Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau na 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 36ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15);

78 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Compensações de 14 a 16/01/15, em 08/07/15, de 23 a 24/07/15, de 09 a 16/10/15;

79 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Convocado para o Órgão Especial em maio, junho e setembro;

80 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 05 a 13/10/15. Férias de 13 a 17/07/15;81 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 01 a 16/06/15;82 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 21 a 24/07/15. Removido da 36ª Câmara de Direito Privado para a 33ª Câmara de

Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Carlos Nunes Neto (cf. deferido em 16/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

83 - Férias de 07 a 26/01/15, de 05/10 a 03/11/15;84 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 13 a 24/07/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª

Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 13 a 29/10/15;85 - Compensações de 07 a 23/01/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária

de Direito Privado. Férias de 08/09 a 01/10/15;86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de

Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Licenças-prêmio de 29/06 a 03/07/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 06 a 08/07/15, em 20/07/15;

89 - Férias de 07 a 16/01/15. Falta abonada em 28/08/15;90 - Férias de 08/01 a 06/02/15, de 13/07 a 11/08/15. Compensações de 14 a 18/09/15;91 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15, em 29/10/15, em 30/11/15. Licenças-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a

18/09/15, de 22 a 24/09/15, de 26 a 27/10/15. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);

92 - Férias de 07 a 23/01/15. Falta abonada em 08/07/15. Compensações de 13 a 17/07/15, de 05 a 09/10/15;93 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13 a 17/07/15, em 27/11/15. Férias de 19 a 30/01/15, de 30/11 a 18/12/15;94 - Compensações de 14 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Falta abonada em 08/07/15. Designado para, no período de 19/08

a 18/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

96 - Compensações de 12 a 19/01/15, de 08 a 10/06/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;

97 - Férias de 19 a 30/01/15, de 25 a 28/05/15. Compensação em 11/05/15. Licença-prêmio de 18 a 22/05/15. Faltas abonadas em 29/05/15, em 19/10/15;

98 - Licenças-prêmio de 19 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Férias de 26/01 a 06/02/15, de 20 a 24/07/15. Falta abonada em 08/09/15. Compensações de 09 a 11/09/15;

100 - Férias de 07 a 08/01/15, de 08 a 15/05/15, de 25/05 a 26/06/15, de 12 a 13/11/15. Convocada para o Órgão Especial em julho e novembro;

101 - Licença-prêmio de 26 a 30/01/15. Férias de 18/05 a 03/06/15, de 22/06 a 01/07/15, de 08 a 11/09/15, de 28/09 a 02/10/15. Compensação em 14/08/15;

102 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 19/01/15, de 22 a 24/04/15, de 02 a 08/07/15. Férias de 12 a 16/01/15. Licença-nojo de 20 a 27/01/15. Licença-saúde de 09 a 19/11/15;

103 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 05/02/15, em 04/05/15, em 09/11/15. Férias de 26/01 a 04/02/15, de 05 a 08/05/15, de 10 a 13/11/15. A partir de 15/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel;

104 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 29/06 a 03/07/15;105 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 30/09/15, em 01/10/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 21 a 25/09/15. Férias

de 12 a 16/01/15;131 - Férias de 18 a 20/02/15. Removido da 33ª Câmara de Direito Privado para a 31ª Câmara de Direito Privado, na

cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (cf. deferido em 13/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Designado para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 24/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (aposentado), sem prejuízo da sua Câmara de origem. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

132 - Compensações de 23 a 24/02/15, em 10/08/15, em 17/08/15;133 - Compensações de 07 a 09/01/15. Removido da 15ª Câmara Criminal para a 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira

anteriormente ocupada pela Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Licença-nojo de 08 a 09/09/15;

134 - Removida em 01/12/11 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 01/12/11. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 02/07/12, assumindo o acervo do Dr. Osvaldo Palotti Júnior (promovido), cessando a distribuição de novos processos, cessando a designação anterior. A partir de 13/02/14 cessou sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público. Designada para auxiliar a 7ª Câmara Criminal a partir de 13/02/14. Designada para integrar a 7ª Câmara Criminal em 24/07/14, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 22/09/14 cessou sua designação para auxiliar a 7ª Câmara Criminal, sem prejuízo de Sua Excelência proferir votos dos recursos que lhe foram distribuídos nesta Câmara. Férias de 19/01 a 13/02/15, de 21 a 25/09/15, de 03 a 19/11/15. Licença-prêmio de 18/02 a 04/03/15. Compensações de 05 a 06/03/15, de 06 a 08/07/15, de 19 a 23/10/15. Designada para integrar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 24/03/15. Licença-saúde de 31/03 a 01/04/15. Designada para, no período de 09/11/15 a 30/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Faltas abonadas em 18/09/15, em 30/11/15. Compensações de 21 a 29/09/15;

148 - Férias de 19 a 27/03/15, de 27/07 a 14/08/15. Compensações de 23 a 24/07/15;



149 - Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/03/15, de 25 a 27/03/15, de 13 a 15/04/15, de 19 a 25/08/15. A partir de 10/04/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelo acervo da cadeira do Des. Hamilton Elliot Akel (Corregedor), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 25/06 a 24/07/15, de 01 a 30/10/15. Licença-saúde de 03 a 18/11/15. Designada para responder pelo acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 19/11/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação referente a esta Câmara, sem prejuízo da designação anterior;

150 - Férias de 05 a 20/03/15. Compensações de 09 a 15/04/15, de 27/08 a 04/09/15;151 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação.

Compensações de 25/03 a 01/04/15;152 - Licença-saúde de 16 a 27/03/15. Compensações de 21 a 23/10/15, de 30/11 a 04/12/15;153 - Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira

(removido), na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Portaria nº 01/2011. Designada para auxiliar a 36ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/06/15, cessando as designações anteriores (anteriormente já auxiliava a 36ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 01/07 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Compensações de 20/08 a 01/09/15. Designada para, no período de 09/10/15 a 15/06/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 36ª Câmara de Direito Privado e, sem prejuízo, auxiliar na referida Câmara sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

154 - Férias de 30/03 a 01/04/15, de 17 a 27/08/15;159 - Compensações de 07 a 13/01/15, de 09 a 10/02/15, de 11 a 13/02/15, de 13 a 21/07/15, de 14 a 18/09/15;160 - Licenças-saúde de 04 a 13/03/15, de 16 a 20/03/15. Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir

de 02/07/15, cessando as designações anteriores (anteriormente já atuava na 27ª Câmara de Direito Privado). Designado para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/07/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 21/09/15 a 22/02/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos nesta Câmara até 18/09/15, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Vanderci Álvares (aposentado), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 06/11/15, sem prejuízo da designação anterior;

175 - Férias de 22 a 24/04/15, de 11 a 20/05/15, de 13 a 15/10/15, de 19 a 27/10/15. Faltas abonadas em 21/05/15, em 16/10/15, em 19/11/15. Licença-nojo de 19 a 26/09/15. Compensação em 09/10/15;

176 - Compensações de 14 a 17/04/15, de 17 a 18/09/15. Falta abonada em 16/09/15. Férias de 21/09 a 09/10/15;177 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;178 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;179 - Removida em 09/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para, no período de

09/04/15 a 09/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

180 - Faltas abonadas em 01/04/15, em 31/08/15, em 01/09/15. Compensações de 06 a 10/04/15, de 02 a 15/09/15;181 - Compensações de 27 a 30/04/15;191 - Compensações de 18 a 29/05/15;192 - Compensações de 20 a 22/05/15. Férias de 31/08 a 15/09/15;193 - Designada para, no período de 15/05 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara

de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 30ª Câmara de Direito Privado). Designada para, no período de 03/11/15 a 16/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 30ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

194 - Licenças-prêmio de 11 a 14/05/15, de 18 a 22/05/15. Falta abonada em 15/05/15;202 - Licença-saúde de 10/06 a 09/07/15. Faltas abonadas em 29/10/15, em 03/11/15;203 - Férias de 18/06 a 17/07/15, de 05 a 20/10/15. Compensações de 01 a 02/10/15;204 - Designado para, no período de 22/06 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 29ª Câmara

de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 26 a 27/11/15. Licença-prêmio de 30/11 a 04/12/15;214 - Promovido em 26/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe

Advogado, decorrente do falecimento do Des. José Luiz Palma Bisson. Optou pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Flávio Abramovici (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/07/15 e publicado no DJE de 02/07/15). Permutou da 27ª Câmara de Direito Privado para a 25ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/15;

216 - Compensações de 20 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15. Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 30/07/15, até sua oportuna opção. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 27ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15). A partir de 13/08/15 cessou sua designação para responder pelo acervo do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 27ª Câmara de Direito Privado;

217 - Compensações de 15 a 21/07/15, de 08 a 11/09/15, em 30/10/15. Licenças-prêmio de 14 a 18/09/15, de 13 a 16/10/15;

221 - Designado para, no período de 21/09 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

222 - Faltas abonadas em 08/09/15, em 03/11/15. Compensações de 09 a 11/09/15, de 04 a 24/11/15;223 - Férias de 08/09 a 07/10/15;224 - Compensações de 13 a 23/10/15, de 27 a 28/10/15;226 - Falta abonada em 13/10/15. Férias de 14 a 16/10/15;228 - Licença-nojo de 01 a 08/11/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBRO

ACERVO EM 30/11/2015PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 XAVIER DE AQUINO * (50) 0 39 517 665 02 ANTONIO CARLOS MALHEIROS * 61 47 605 590 4913 MOACIR PERES * (65) 50 90 681 1.036 204 FERREIRA RODRIGUES * (64) 83 111 740 1.229 7635 EVARISTO DOS SANTOS * (101) 65 97 562 791 166 FERRAZ DE ARRUDA * (03) 140 188 1.252 1.456 997 AROLDO VIOTTI (57) 153 207 1.479 2.045 2268 RICARDO DIP *** (41) 53 36 278 539 189 RICARDO FEITOSA (43) 161 154 1.469 1.932 1.198

10 JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 162 257 1.668 2.350 1.27611 AMORIM CANTUÁRIA (97) 160 175 1.396 1.684 2912 LUIS GANZERLA (22) 153 166 1.729 2.300 4613 ANTONIO CARLOS VILLEN * (100) 30 51 552 754 66

14 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (54) 128 222 1.500 2.189 1.778

15 MARREY UINT 160 195 1.668 1.701 1.07516 LEME DE CAMPOS (116) 167 185 1.578 1.991 7317 TORRES DE CARVALHO (98) 139 176 1.297 1.649 14018 TERESA RAMOS MARQUES 162 203 2.000 2.878 1.79819 COIMBRA SCHMIDT (118) 164 215 1.558 1.929 11120 PAULO DIMAS MASCARETTI * (75) 65 82 750 967 5221 VERA ANGRISANI (77) 137 166 1.432 1.635 11322 DANILO PANIZZA (07) 164 226 1.652 1.891 6823 MAGALHÃES COELHO (96) 143 265 1.429 1.724 4224 SIDNEY ROMANO DOS REIS (103) 164 118 1.566 1.877 4825 OSVALDO MAGALHÃES (34) 286 164 1.948 1.717 1.39626 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (33) 160 202 1.465 1.392 24227 VENICIO SALLES (120) 163 115 1.529 1.550 41428 FERMINO MAGNANI FILHO (09) 159 251 1.372 1.846 9429 RICARDO ANAFE ** (42) 265 358 3.213 3.257 030 DÉCIO NOTARANGELI (08) 164 198 1.711 2.079 36831 J. M. RIBEIRO DE PAULA (123) 167 151 1.729 1.769 86132 OSWALDO LUIZ PALU (91) 145 176 1.468 1.762 11733 BORELLI THOMAZ * (67) 62 94 711 1.033 2734 REINALDO MILUZZI (38) 161 151 1.208 1.672 21135 FRANCISCO BIANCO 164 152 1.619 1.803 33036 CAMARGO PEREIRA (87) 154 223 1.925 1.969 1.60937 NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (73) 163 178 1.657 1.920 21438 LUÍS FRANCISCO CORTEZ *** (19) 23 46 904 1.293 1139 JARBAS GOMES (61) 169 272 2.131 2.805 12540 EDUARDO GOUVÊA (58) 89 213 1.431 1.710 5741 MOREIRA DE CARVALHO (59) 124 187 1.548 2.061 4642 RUBENS RIHL (66) 142 160 1.643 1.961 7043 MARIA OLÍVIA ALVES (105) 164 215 1.546 2.282 25744 RENATO DELBIANCO (39) 160 163 1.478 1.624 9645 LEONEL COSTA (74) 159 201 2.056 1.954 31346 CARLOS EDUARDO PACHI (05) 164 184 1.654 2.035 31



47 OSCILD DE LIMA JÚNIOR (69) 162 217 1.615 2.040 13748 REBOUÇAS DE CARVALHO (11) 147 174 1.573 2.020 4949 EDSON FERREIRA 160 191 1.609 1.667 13050 PAULO BARCELLOS GATTI (122) 158 130 1.540 1.884 6651 MARCELO BERTHE *** (26) 145 185 991 1.213 2152 SOUZA MEIRELLES (113) 161 220 1.481 2.180 54353 JOSÉ LUIZ GERMANO (14) 277 101 1.418 1.516 18654 PAULO GALIZIA (37) 157 184 1.479 1.859 10155 LUCIANA BRESCIANI (68) 163 150 1.575 1.943 13856 CRISTINA COTROFE (104) 166 156 1.485 1.755 15657 CARLOS VIOLANTE (04) 155 100 1.516 1.445 84358 ALIENDE RIBEIRO (21) 57 60 608 696 2959 ANA LIARTE (01) 159 140 1.374 1.890 38960 MARIA LAURA TAVARES (63) 153 208 1.496 1.822 59

61 LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA (23) 149 262 1.494 1.720 226

62 VICENTE DE ABREU AMADEI (107) 159 159 1.474 1.755 45

63 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA *** (72) 164 174 1.441 1.941 196

64 ANTONIO CELSO FARIA *** (111) 163 202 881 847 35665 CLAUDIO PEDRASSI *** (115) 155 223 1.832 2.236 228

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU66 RONALDO ANDRADE (80) 213 256 1.942 2.435 15167 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (15) 165 231 2.000 2.603 40668 MAURÍCIO FIORITO (30) 212 295 2.101 2.542 2269 ISABEL COGAN (29) 218 262 1.998 2.417 98

70 LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL (18) 206 230 1.564 2.072 30

71 SILVIA MEIRELLES (47) 217 225 1.828 2.211 10472 MARCELO SEMER (27) 213 212 1.882 2.282 9173 DJALMA LOFRANO FILHO (128) 198 270 2.093 2.710 4574 PONTE NETO (12) 197 245 1.974 2.399 15175 MARCELO L. THEODOSIO (25) 214 203 1.967 2.503 11776 HELOÍSA MARTINS MIMESSI (112) 93 212 1.850 1.978 387

77 JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (17) 217 253 1.623 1.849 431

78 MARCOS PIMENTEL TAMASSIA *** (95) 157 262 1.344 1.233 5779 ALVES BRAGA JR. *** (121) 212 76 498 142 313

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS NORMAIS 12.013 14.193 116.850 141.101 22.736

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Férias de 07 a 21/01/15, de 05 a 19/10/15. Compensações de 18 a 30/09/15, de 01 a 02/10/15;03 - Férias de 07 a 14/01/15, de 13 a 17/07/15. Compensações de 15 a 16/01/15, em 27/03/15, de 30/03 a 01/04/15,

de 10 a 15/04/15, em 22/07/15, de 03 a 07/08/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março e agosto. Licença-saúde 16/04 a 15/05/15. A partir de 19/11/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra;

04 - Licença-prêmio de 19 a 21/01/15. Férias de 20 a 24/07/15;05 - Faltas abonadas em 08/01/15, em 13/02/15, em 17/04/15, em 06/07/15. Compensações de 09 a 13/01/15, de 18 a

20/02/15, de 07 a 08/07/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

08 - Férias de 12 a 30/01/15. Faltas abonadas em 08/06/15, em 17/07/15. Licença-saúde de 09 a 23/06/15. Compensações de 20 a 24/07/15;

09 - Férias de 07 a 30/01/15, de 05 a 23/10/15;11 - Compensações de 19 a 29/01/15, de 02 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 13/02/15, em 01/07/15. Designado

para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;12 - Compensações de 07 a 19/01/15, de 26/03 a 01/04/15. Faltas abonadas em 20/01/15, em 06/04/15. Designado para

assumir a cadeira do Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Corregedor Geral da Justiça), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 13/11/15, acumulando com suas prevenções próprias da cadeira de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, compensando-se, sem prejuízo dos processos que se encontram conclusos com Sua Excelência (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara de Direito Público);

14 - Compensações de 07 a 30/01/15, em 03/02/15, de 13/05 a 30/06/15. Permutou da 2ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;



15 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/05/15, em 29/07/15, em 09/11/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 22 a 27/05/15, de 30/07 a 07/08/15, de 10 a 13/11/15;

17 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15, recebendo as prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), sem prejuízo do julgamento de eventual acervo, compensando-se, bem como, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, na 13ª Câmara de Direito Público. Designado para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, na 13ª Câmara de Direito Público, a partir de 15/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 18 a 22/05/15. Férias de 07 a 30/10/15;

18 - Falta abonada em 19/01/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 01 a 14/07/15. Designado para receber, a partir de 20/03/15, distribuição normal acrescida de 1/3, permanecendo auxiliando na 4ª Câmara de Direito Público;

19 - Compensações de 28 a 30/01/15, em 27/03/15, de 22/04 a 05/05/15, de 13 a 16/10/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção de Direito Público (cf. publicado no DJE de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15, de 13 a 19/10/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;

22 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 26/05/15, em 24/11/15. Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

23 - Férias de 19/01 a 02/02/15, de 13 a 17/04/15, de 20 a 31/07/15, de 05 a 09/10/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de 13 a 16/10/15;

25 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 21/01/15, de 14 a 17/07/15;26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão

do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;

27 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 03 a 08/07/15, em 09/10/15. Licença-prêmio de 12 a 16/01/15. Férias de 19 a 23/01/15, de 13 a 17/07/15. Faltas abonadas em 02/07/15, em 08/10/15;

29 - Férias de 19 a 30/01/15. Designada para receber as prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, da 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 07/08/15, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior;

30 - Falta abonada em 27/01/15;33 - Férias de 07 a 30/01/15, de 05 a 07/10/15;34 - Compensações de 07 a 09/01/15, em 27/04/15, em 03/06/15. Férias de 12 a 30/01/15, de 02 a 31/07/15. Falta abonada

em 02/06/15;37 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 13/07/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 14 a 24/07/15;38 - Férias de 12 a 26/01/15. Faltas abonadas em 27/01/15, em 23/03/15, em 27/04/15, em 13/07/15, em 28/09/15.

Compensações de 28 a 30/01/15, de 28/04 a 04/05/15, de 14 a 31/07/15. Licença-saúde de 06 a 24/04/15;39 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 10 a 13/08/15. Licenças-prêmio de 12 a 15/01/15, de 03 a 07/08/15. Faltas

abonadas em 16/01/15, em 14/08/15;41 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso

de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Compensações de 07 a 20/01/15, de 14 a 25/09/15. Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Conforme publicado no DJE de 26/06/15, fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto legal, compensando-se. A partir de 21/10/15, cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;

42 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Compensações de 07 a 09/01/15;

43 - Licença-prêmio de 26/01 a 13/02/15;47 - Férias de 07 a 23/01/15, de 02 a 31/07/15. Designada para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Reinaldo

Miluzzi, na 6ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior;50 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15. Compensações em 28/01/15, em

01/07/15. Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 15/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. Assumiu as funções regimentais de Corregedor Geral da Justiça a partir de 26/10/15, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende. Permutou da 1ª Câmara de Direito Público para a 8ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/11/15 e publicado no DJE de 12/11/15);

54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Faltas abonadas em 28/08/15, em 18/11/15. Compensações de 31/08 a 11/09/15, de 13 a 17/11/15;

57 - Faltas abonadas em 09/02/15, em 18/05/15, em 29/10/15. Férias de 10 a 13/02/15, de 19 a 22/05/15, de 13 a 27/10/15. Compensação em 28/10/15;

58 - Compensações de 06 a 13/02/15, de 20/10 a 13/11/15. No dia 14/08/15 participou do VI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ;

59 - Faltas abonadas em 13/02/15, em 13/07/15, em 23/11/15. Compensações de 18 a 25/02/15, de 14 a 24/07/15, de 24 a 27/11/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

61 - Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 19 a 27/02/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15;

63 - Compensações de 18 a 23/02/15, de 06 a 08/04/15, de 06 a 08/07/15, em 30/10/15. Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Licenças-prêmio de 13 a



17/07/15, de 13 a 23/10/15. Faltas abonadas em 29/10/15, em 03/11/15;64 - Compensações de 12 a 13/02/15. Licença-prêmio de 23/02 a 24/03/15;65 - A partir de 09/02/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.

Walter de Almeida Guilherme. Férias de 03/08 a 01/09/15;66 - Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara

de origem. Licença-nojo de 15 a 22/10/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 1ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/11/15 e publicado no DJE de 12/11/15);

67 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Férias de 08 a 12/06/15, de 08 a 17/09/15. Compensações em 15/06/15, em 17/06/15, em 04/09/15. Faltas abonadas em 16/06/15, em 03/09/15;

68 - Designada para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Licença-prêmio em 29/05/15. Compensações de 01 a 03/06/15, em 25/09/15, de 21 a 23/10/15. Férias de 08 a 12/06/15, de 28/09 a 02/10/15;

69 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 25/05 a 03/06/15, de 14 a 25/09/15;

72 - Promovida por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Manoel Justino Bezerra Filho. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Walter de Almeida Guilherme, e permutou da 7ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 21/09 a 20/10/15. Compensação em 21/10/15;

73 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Licença-nojo de 14 a 21/06/15. Compensações de 20 a 24/07/15;

74 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;


77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;

80 - Licença-nojo de 25/03 a 01/04/15. Falta abonada em 06/07/15. Compensações de 07 a 17/07/15;87 - Compensação em 10/11/15;91 - Férias de 02 a 16/03/15, de 03 a 21/08/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de

20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações em 26/06/15, em 18/09/15. Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;

95 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Público a partir de 09/04/15, recebendo regular distribuição, com acréscimo de 1/3 (um terço), além de eventuais prevenções do Des. Vicente de Abreu Amadei, enquanto Juiz de Direito Substituto em 2º Grau na referida Câmara. Compensações de 27 a 30/04/15, de 23 a 30/07/15, de 12 a 18/11/15. Faltas abonadas em 31/07/15, em 19/11/15;

96 - Compensações em 17/04/15, de 22 a 30/04/15, de 04 a 13/05/15, de 27 a 31/08/15, de 16 a 17/11/15;97 - Compensações de 27/04 a 20/05/15, de 05 a 14/10/15;98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;100 - Faltas abonadas em 26/05/15, em 01/06/15, em 28/08/15, em 27/10/15, em 03/11/15. Férias de 27 a 29/05/15, de 02

a 03/06/15, de 31/08 a 04/09/15, de 23 a 27/11/15. Compensações de 28 a 29/10/15, de 04 a 06/11/15, de 16 a 17/11/15, em 19/11/15;

101 - Compensações de 04 a 28/05/15, de 02 a 03/06/15, em 29/07/15. Faltas abonadas em 29/05/15, em 01/06/15, em 27/07/15, em 17/08/15. Licença-saúde de 03 a 07/08/15;

103 - Compensações de 18 a 22/05/15. Convocado para o Órgão Especial em junho e julho;104 - Férias de 13/05 a 11/06/15;105 - Licença-saúde de 25 a 29/05/15. Faltas abonadas em 29/06/15, em 06/07/15. Compensações de 30/06 a 03/07/15;107 - Compensações de 14/09 a 02/10/15;111 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe

Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Renê Ricupero. Optou pela 8ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Pedro Cauby Pires de Araújo (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15);

112 - Compensações de 22/06 a 08/07/15, de 16 a 19/11/15. Licença-nojo de 29 a 30/07/15. Licença-prêmio de 23/11 a 04/12/15;

113 - Férias de 08/06 a 07/07/15;115 - Compensações de 08 a 22/07/15. Promovido por antiguidade, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de

Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Antonio Roberto Midolla. Optou pela 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 12ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 08/09/15;

116 - Compensações de 28 a 31/07/15;118 - Compensações de 06 a 17/07/15;120 - Licença-prêmio de 06 a 08/07/15. Férias de 21 a 25/09/15;121 - Removido em 27/08/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 2ª Câmara

de Direito Público a partir de 27/08/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), mais as prevenções do então Juiz, hoje Desembargador, Claudio Augusto Pedrassi, compensando-se;

122 - Faltas abonadas em 31/08/15, em 11/09/15. Compensações de 01 a 10/09/15;123 - Compensações de 27/08 a 01/09/15;128 - Compensação em 18/11/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ERBETTA FILHO (35) 107 199 1.062 1.417 3962 SILVA RUSSO (02) 144 121 1.089 1.471 8293 RODRIGUES DE AGUIAR (76) 148 166 1.381 1.431 604 GERALDO XAVIER 149 196 1.310 2.092 2005 EUTÁLIO PORTO (70) 128 176 1.122 1.192 176 JOÃO ALBERTO PEZARINI 147 237 1.289 1.853 4047 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI * (48) 145 52 214 151 728 LUIZ BURZA NETO * (62) 143 152 1.405 2.076 79 FRANCISCO OLAVO (10) 146 94 1.519 1.140 1.262

10 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (44) 144 172 1.305 1.454 4611 BEATRIZ BRAGA (71) 145 85 1.409 1.499 19612 OCTAVIO MACHADO DE BARROS 152 182 1.548 1.611 1.16013 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR (127) 135 100 1.296 1.681 5814 MÔNICA SERRANO (78) 150 205 1.485 1.958 48515 RAUL DE FELICE (124) 147 142 1.182 1.057 89


16 CLÁUDIO MARQUES (94) 191 220 1.512 1.846 39117 REZENDE SILVEIRA (110) 193 222 1.166 1.793 8018 RICARDO CHIMENTI (40) 172 106 1.400 1.758 14019 FORTES MUNIZ (60) 194 166 1.668 1.339 77520 EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO (126) 150 111 1.602 1.594 204

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

TRIBUTOS MUNICIPAIS3.030 3.104 25.964 30.413 6.871

OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

02 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 26 a 30/01/15, em 13/02/15. Férias de 18 a 20/02/15, de 05 a 23/10/15;10 - Férias de 07 a 23/01/15;35 - Licenças-prêmio de 12 a 23/01/15, de 20 a 31/07/15. Compensações de 01 a 17/07/15. Férias de 23/11 a 18/12/15;40 - Compensações de 19 a 23/01/15, em 24/07/15, em 19/08/15, em 18/09/15, de 05 a 06/11/15. No período de 27 a

29/05/15 participou do XXXVII FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Florianópolis/SC. Designado para assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. José Luiz de Carvalho, na 18ª Câmara de Direito Público, a partir de 27/07/15, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior. Nos dias 26 e 27/11/15 participou do XXXVIII FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), em Belo Horizonte/MG;

44 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 20 a 23/07/15, de 26 a 30/10/15. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

48 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Férias de 07 a 16/01/15. Conforme publicado no DJE de 26/06/15, fica suspensa toda e qualquer distribuição de processos até o término do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, passando-se as prevenções ao respectivo eminente substituto legal, compensando-se. A partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;

60 - Compensação em 12/02/15;62 - Compensações de 23/02 a 06/03/15. Permutou da 12ª Câmara de Direito Público para a 18ª Câmara de Direito Público

a partir de 12/06/15;70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;71 - Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem;




78 - Licença-nojo de 10 a 17/03/15;94 - Designado para, sem prejuízo da designação anterior, assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. Rodolfo

Cesar Milano, na 14ª Câmara de Direito Público, a partir de 14/04/15, a seu pedido. Faltas abonadas em 17/04/15, em 03/07/15. Compensações de 22 a 24/04/15, de 06 a 16/07/15. Licença-nojo de 13 a 16/10/15;

110 - Compensações de 08 a 15/06/15;124 - Férias de 10 a 14/08/15. Compensações de 17 a 21/08/15;126 - Licença-nojo de 31/10 a 07/11/15;127 - Compensação em 12/11/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 LUIZ DE LORENZI (117) 130 214 1.507 2.285 1992 CYRO BONILHA (06) 127 251 1.322 2.319 773 ANTONIO MOLITERNO 127 162 1.643 1.745 1.7024 RICARDO GRACCHO (125) 131 181 1.537 2.319 1085 ALBERTO GENTIL 136 327 1.533 2.535 1596 ALDEMAR SILVA (51) 122 212 1.600 1.783 107 JOÃO NEGRINI * (55) 51 92 715 957 25

8 VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (106) 121 380 1.356 2.691 219

9 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (119) 129 149 1.510 2.024 59210 NELSON BIAZZI (114) 129 205 1.519 1.986 117

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU11 NUNCIO THEOPHILO NETO 166 193 2.013 2.117 22612 AFONSO CELSO DA SILVA 167 124 2.011 2.180 39113 NAZIR DAVID MILANO FILHO (31) 166 255 1.306 1.743 362

14 JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO ** (102) 164 353 1.026 972 364

15 AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR ** (81) 169 265 1.029 879 27

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

ACIDENTES DE TRABALHO2.035 3.363 21.627 28.535 4.578


06 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 14 a 18/09/15. Licença-saúde de 19/01 a 13/02/15;31 - Compensações de 26 a 29/01/15, de 02 a 03/06/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 29/05/15, em 01/06/15. A partir

de 05/05/15 passou a receber distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), na 16ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da designação anterior;

51 - Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Faltas abonadas em 19/05/15, em 29/06/15, em 25/08/15, em 29/09/15. Compensação em 30/06/15;

55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;

81 - Convocado junto à Presidência do Tribunal de Justiça no período de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo da sua convocação, nos termos do Provimento nº 92/2015. Removido em 30/07/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 30/07/15, recebendo distribuição normal, acrescida de um terço (1/3). No dia 26/08/15, o Colendo Órgão Especial referendou a cessação da sua convocação junto à E. Presidência a partir de 30/07/15, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau;



102 - Removido em 28/05/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 28/05/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço). Falta abonada em 17/07/15. Compensações de 20 a 31/07/15. Atribuiu-se-lhe, a partir de 08/10/15, com a anuência dos Exmos. Desembargadores da 16ª Câmara de Direito Público, o julgamento de 400 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, constantes do acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete a partir de 04/04/15, em ordem cronológica, sem prejuízo da designação anterior, fixada a data de 07/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa;

106 - Compensações de 19 a 22/05/15, de 08 a 16/10/15. Férias de 25/05 a 03/06/15, de 19 a 27/10/15;114 - Compensação em 30/06/15;117 - Compensações de 15 a 17/07/15. Falta abonada em 20/07/15;119 - Férias de 13 a 31/07/15;125 - Falta abonada em 25/08/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS44 16 336

MAGISTRADOS



DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 SOUZA NERY ** (16) 0 0 0 2 02 PAULO AYROSA (93) 17 38 264 359 203 OTÁVIO HENRIQUE ** (99) 0 0 0 1 0

4 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ ** (54) 0 0 0 2 0

5 EUTÁLIO PORTO (70) 17 64 249 359 56 TORRES DE CARVALHO (98) 22 31 252 322 407 VERA ANGRISANI (77) 17 37 247 318 208 JOÃO NEGRINI * (55) 0 2 1 53 09 DANILO PANIZZA ** (07) 0 1 0 2 0

10 OSWALDO LUIZ PALU ** (91) 13 5 35 5 1511 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (49) 17 28 240 357 3612 PAULO ALCIDES (36) 19 71 203 288 6513 ÁLVARO PASSOS (108) 17 72 236 317 6514 MOREIRA VIEGAS (109) 16 26 247 368 015 MARCELO BERTHE ** (26) 18 70 143 391 316 DIMAS RUBENS FONSECA ** (52) 0 16 188 257 017 ALIENDE RIBEIRO ** (21) 0 1 0 4 0

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS RESERVADAS AO MEIO

AMBIENTE173 462 2.305 3.405 269


07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

16 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 01/12/13. Faltas abonadas em 14/09/15, em 02/10/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a 01/10/15;

21 - Compensações de 12 a 23/01/15, de 02 a 06/07/15, de 13 a 19/10/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;

26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;



36 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15, de 02 a 03/06/15, de 13 a 17/07/15. A partir de 30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Férias de 16 a 30/10/15;

49 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;52 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/09/15, em 29/10/15, em 30/11/15. Licenças-prêmio de 22 a 23/04/15, de 14 a

18/09/15, de 22 a 24/09/15, de 26 a 27/10/15. Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15);

54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Faltas abonadas em 28/08/15, em 18/11/15. Compensações de 31/08 a 11/09/15, de 13 a 17/11/15;

55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Falta abonada em 07/07/15. Compensações de 13 a 24/07/15;

70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;

77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 21 a 23/07/15. Falta abonada em 24/07/15;

91 - Férias de 02 a 16/03/15, de 03 a 21/08/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações em 26/06/15, em 18/09/15. Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 07/10/15, para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;

93 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;99 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 15/08/13. Compensações em 22/01/15, em 20/08/15,

em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;

108 - Compensações de 30/06 a 08/07/15, de 15 a 16/10/15;109 - Compensações de 09 a 16/06/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO CRIMINAL

MÉDIA DA SEÇÃO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A NOVEMBRO


MAGISTRADOS


PGJ EM 30/11/2015


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 DAMIÃO COGAN ** (33) 0 103 1.727 1.708 0 02 PÉRICLES PIZA * (34) 57 102 867 918 0 113 RICARDO TUCUNDUVA (64) 202 96 2.225 2.177 289 3554 MÁRCIO BÁRTOLI * (66) 79 92 899 821 105 1215 ERICSON MARANHO **** (10) 0 0 0 0 0 06 VICO MAÑAS (38) 181 155 2.160 1.732 258 6557 CARLOS BUENO * (07) 92 313 2.687 2.874 264 248 FRANÇA CARVALHO (60) 142 137 1.903 1.714 0 2679 FÁBIO GOUVÊA 214 211 2.315 2.261 291 331

10 FIGUEIREDO GONÇALVES 211 127 2.319 2.084 281 16011 JOÃO MORENGHI (41) 200 269 2.241 2.228 247 57212 POÇAS LEITÃO (11) 277 257 2.745 3.139 463 26513 ANGÉLICA DE ALMEIDA (04) 217 113 2.435 1.442 254 94714 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ 64 72 735 540 93 2215 SOUZA NERY (85) 222 346 2.821 2.828 280 23216 CARDOSO PERPÉTUO (78) 281 233 2.733 1.972 471 48517 ALMEIDA SAMPAIO (05) 220 296 2.436 2.556 287 38218 LUIS SOARES DE MELLO (22) 133 150 2.020 2.016 236 5719 EUVALDO CHAIB (76) 218 316 2.647 2.547 301 10720 PINHEIRO FRANCO *** (36) 265 327 3.247 3.160 0 021 IVAN SARTORI (13) 211 249 2.237 2.200 290 5622 OTÁVIO HENRIQUE **** (29) 0 0 2.367 1.829 0 023 GUILHERME G. STRENGER (70) 202 143 2.121 2.072 256 53



24 TRISTÃO RIBEIRO * (32) 75 115 851 878 82 6

25 MARIA TEREZA DO AMARAL (52) 279 250 2.959 2.529 419 745

26 XAVIER DE SOUZA (28) 204 157 2.123 2.124 252 12827 SALLES ABREU (42) 198 163 1.967 2.121 262 6028 WILLIAN CAMPOS (59) 215 225 2.365 2.208 319 16029 MACHADO DE ANDRADE 214 194 2.281 2.386 267 43

30 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (17) 285 128 2.555 1.367 439 1.409

31 AUGUSTO DE SIQUEIRA 282 176 2.770 2.326 477 44532 BORGES PEREIRA (43) 278 226 2.830 1.956 436 59333 MARCO ANTONIO **** (23) 71 101 1.378 1.741 149 23934 NEWTON NEVES (27) 210 271 2.049 2.082 321 35

35 FERNANDO TORRES GARCIA (68) 218 256 2.137 2.212 224 62

36 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (90) 189 341 2.848 2.584 266 332

37 FRANCISCO BRUNO 219 402 2.926 2.883 245 11138 HERMANN HERSCHANDER (63) 208 200 2.227 2.174 281 7939 NUEVO CAMPOS (31) 212 231 2.492 2.797 12 5240 GERALDO WOHLERS 224 254 2.442 2.408 269 6341 LUIZ ANTONIO CARDOSO 208 219 2.665 2.563 360 31042 WALTER DA SILVA (91) 221 439 2.404 2.857 362 26343 TOLOZA NETO (48) 210 206 2.230 2.116 16 394

44 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (37) 165 242 2.197 2.219 241 1.163

45 SÉRGIO RIBAS (58) 212 451 2.674 2.527 274 1.12646 PAIVA COUTINHO (01) 300 174 1.859 1.606 269 1.23447 PAULO ROSSI (45) 212 226 2.247 2.151 318 4248 MARCO DE LORENZI (65) 210 228 2.100 2.235 245 6549 MARCO ANTÔNIO COGAN (24) 278 203 2.595 2.335 403 1.00050 SÉRGIO COELHO 224 299 2.426 3.521 344 6151 MOREIRA DA SILVA (50) 285 159 2.577 1.497 470 55052 LOURI BARBIERO (21) 288 187 2.868 2.194 421 50053 MIGUEL MARQUES E SILVA (56) 222 340 2.601 3.426 310 57854 CESAR MECCHI MORALES (39) 243 201 2.563 2.024 382 1.02055 FRANCISCO ORLANDO 217 255 2.392 2.711 252 13356 JUVENAL DUARTE (19) 222 246 2.569 2.691 348 24157 RACHID VAZ DE ALMEIDA (57) 222 245 2.199 2.343 17 12958 ALEX ZILENOVSKI **** (03) 217 71 841 735 183 4559 GRASSI NETO (88) 289 251 3.034 2.460 437 77160 ENCINAS MANFRÉ (16) 213 196 2.622 2.399 298 49161 IVO DE ALMEIDA (55) 289 385 2.809 2.751 425 13162 CAMILO LÉLLIS (74) 280 313 2.933 2.491 413 26163 DE PAULA SANTOS (77) 258 164 2.394 1.812 433 59164 EDISON BRANDÃO (09) 218 222 2.625 2.716 323 31065 ROBERTO SOLIMENE (75) 198 247 2.788 2.676 330 19766 AMARO THOMÉ (73) 283 209 2.817 2.103 23 18967 GUILHERME DE SOUZA NUCCI 218 97 2.333 2.621 270 35568 RICARDO SALE JÚNIOR (87) 248 133 2.740 1.966 320 1.31869 ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (89) 244 126 2.947 1.893 354 1.53870 FERNANDO SIMÃO (46) 212 164 2.670 2.188 15 443

71 ALBERTO ANDERSON FILHO **** (20) 211 302 1.801 1.717 311 251

72 CAMARGO ARANHA FILHO **** (06) 253 129 2.011 824 317 917

73 BANDEIRA LINS **** (53) 277 281 2.218 1.609 422 32974 FREITAS FILHO **** (02) 279 270 2.452 2.388 446 25975 LEME GARCIA **** (62) 282 228 1.904 1.023 469 48376 OTÁVIO ROCHA **** (71) 214 137 1.216 688 264 65977 REINALDO CINTRA **** (81) 292 128 1.155 407 434 1.02678 ÁLVARO CASTELLO **** (83) 280 107 658 113 362 19479 ZORZI ROCHA **** (80) 209 116 1.329 1.645 55 73480 CARLOS MONNERAT **** (92) 29 0 336 208 99 349




81 SILMAR FERNANDES (93) 123 231 1.228 1.223 0 8482 AMABLE LOPEZ SOTO (61) 0 258 650 1.815 0 13683 MAURÍCIO VALALA 121 189 1.229 1.532 0 15984 FARTO SALLES 127 104 1.245 1.486 0 187

85 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (08) 122 158 767 1.332 0 0

86 ALEXANDRE ALMEIDA (72) 124 129 1.252 1.629 0 8287 MARCELO GORDO **** (49) 1 106 17 894 0 29588 LUÍS ARRUDA 117 102 1.237 1.618 0 11089 EDUARDO ABDALLA 120 176 1.224 1.511 0 10090 ANDRADE DE CASTRO (69) 128 159 1.250 1.523 0 3991 LAURO MENS DE MELLO (47) 56 195 779 1.884 0 23992 IVANA DAVID (14) 0 164 696 1.605 0 19893 NELSON FONSECA JUNIOR (26) 121 153 1.263 1.617 0 28994 AIRTON VIEIRA 120 153 1.238 1.650 0 25395 LAERTE MARRONE 120 153 1.225 1.526 0 1196 OSNI PEREIRA (67) 0 114 354 1.206 0 27097 DINIZ FERNANDO (40) 28 138 502 1.276 0 9698 SERGIO MAZINA MARTINS (30) 0 113 275 1.410 0 21299 MARCOS CORREA (25) 64 177 1.194 1.725 115 357

100 ELY AMIOKA **** (54) 96 253 308 800 50 288

101 GILBERTO FERREIRA DA CRUZ **** (84) 0 27 0 39 0 236

102MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO **** (86)

115 107 137 107 342 352

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 18.404 19.752 194.956 191.451 21.928 34.307

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Decano*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 16/01/15. Licença-saúde de 15/07 a 29/10/15;02 - Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal em 15/01/15 e em 29/01/15, sem prejuízo da designação anterior.

Promovido por antiguidade, em 30/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Paulo Eduardo Razuk. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Roberto Sabbato, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);

03 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. A partir de 21/10/15 cessou o afastamento de suas funções jurisdicionais em razão da homologação, na mesma data, do resultado final do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo;

04 - Férias de 07 a 21/01/15, de 14/09 a 09/10/15, de 16 a 19/11/15. No dia 12/05/15 participou da Reunião da Campanha “Justiça pela paz em casa”, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, em Brasília/DF. No dia 30/06/15 participou de reunião com a Exmª. Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, em Brasília/DF. Nos dias 10 e 11/08/15, presidiu a mesa referente ao Painel I da IX Jornada da Lei Maria da Penha do Conselho Nacional de Justiça, realizada na EPM, em São Paulo. Compensações de 12 a 13/11/15;

05 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 17/03/15, de 22 a 24/04/15, de 08 a 11/09/15, em 09/10/15. Férias de 22 a 30/07/15. Falta abonada em 08/10/15;

06 - Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 22 a 24/04/15, de 14 a 17/07/15, de 21 a 24/07/15, em 28/07/15, em 17/09/15. Licenças-prêmio em 20/07/15, em 27/07/15. Compensações de 14 a 16/09/15. Falta abonada em 18/09/15;

07 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e junho. A partir de 26/10/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

08 - Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

09 - Compensações de 07 a 09/01/15;10 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma

daquela Corte, até que a vaga seja preenchida. Férias de 07 a 30/01/15, de 02 a 31/07/15;



11 - Compensações de 14 a 16/01/15, de 19 a 23/01/15, de 04 a 06/02/15, em 13/07/15, de 15 a 21/07/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 05/02/15, em 14/07/15;

13 - Férias de 12 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em julho;14 - Designada para assumir a cadeira do Des. Walter de Almeida Guilherme (à época afastado junto ao STJ), na 7ª Câmara

Criminal, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Compensações de 12 a 16/01/15, em 28/05/15, de 02 a 08/07/15. Designada para assumir a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 26/03/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior. Designada para integrar a 11ª Câmara Criminal a partir de 31/07/15, assumindo a cadeira do Des. Aben-Athar de Paiva Coutinho, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 11ª Câmara Criminal a partir de 03/11/15, cessando as designações anteriores;

16 - Férias de 07 a 23/01/15, de 13 a 27/07/15. Compensações em 28/08/15, em 31/08/15;17 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 18 a 24/02/15, em 26/06/15, de 13 a 15/07/15. Férias de 12 a 23/01/15, de 11 a

22/05/15, de 29/06 a 08/07/15;19 - Férias de 07 a 09/01/15, em 18/02/15, em 26/03/15, de 30 a 31/03/15. Faltas abonadas em 13/02/15, em 27/03/15, em

01/04/15, em 08/06/15, em 03/09/15. Compensação em 04/09/15. Licença-saúde de 08 a 11/09/15;20 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Manoel Mattos Faria. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Roberto Peiretti de Godoy (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

21 - Férias de 07 a 30/01/15;22 - Compensações de 07 a 08/01/15, em 18/05/15, de 19 a 28/05/15, de 21 a 29/09/15. Convocado para o Órgão Especial

em fevereiro, abril, maio, agosto e novembro. Faltas abonadas em 29/05/15, em 01/06/15, em 30/09/15, em 01/10/15, em 03/11/15. Férias de 04 a 05/11/15;

23 - Férias de 19 a 30/01/15, de 02 a 06/03/15, de 11 a 15/05/15, de 13 a 24/07/15. Compensação em 09/04/15, de 13 a 16/10/15. Em 29/04/15, o Colendo Órgão Especial aprovou sua indicação para integrar a Comissão do 186º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura como representante da Seção Criminal (cf. publicado no DJE de 30/04/15). Em 17/06/15 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação da distribuição de novos processos, a continuidade da distribuição das prevenções e a permanência do seu acervo, até o término 186º Concurso de Ingresso na Magistratura;

24 - Compensações de 07 a 09/01/15. Férias de 12 a 29/01/15, de 16 a 24/07/15. Falta abonada em 06/08/15;25 - Faltas abonadas em 12/01/15, em 30/11/15. Compensações de 13 a 16/01/15. Designado para integrar a 6ª Câmara

Criminal a partir de 22/09/15, assumindo a cadeira do Des. Ericson Maranho (afastado junto ao STJ), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos e, sem prejuízo auxiliar a referida Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente já integrava a 6ª Câmara Criminal);

26 - Férias de 07 a 16/01/15;27 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 06/04 a 05/05/15;28 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 29/05/15, em 24/07/15, em 06/11/15. Compensações de 08 a 16/01/15, de 13 a

23/07/15;29 - Compensações em 22/01/15, em 20/08/15, em 17/09/15. Afastado de suas funções jurisdicionais, cf. determinado pelo

Colendo Órgão Especial em sessão realizada em 23/09/15;30 - Designado para auxiliar a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy, na 7ª Câmara Criminal, de 26 a 27/01/15,

cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy (aposentado), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 28/01/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos. Faltas abonadas em 16/03/15, em 11/11/15. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 26/03/15, cessando a designação anterior;

31 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro;

32 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 06 a 24/07/15. Licença-prêmio de 19 a 30/01/15. Falta abonada em 03/07/15. Reeleito em 20/08/15 para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/15 e 25/08/17;

33 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e agosto. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Licença-saúde de 12/06 a 08/07/15. Licença-prêmio de 13 a 31/07/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no dia 04/09/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação. Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 26/10/15, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, em virtude da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende;

34 - Compensação em 21/01/15. Férias em 07/10/15;36 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.

Compensações de 22 a 29/05/15, em 04/09/15, de 29/10 a 05/11/15. Faltas abonadas em 28/10/15, em 06/11/15;37 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 06 a 21/07/15, de 22 a 24/07/15;38 - Compensações de 24 a 27/02/15, em 15/06/15. Férias de 02 a 06/03/15, de 18 a 22/05/15, de 16 a 19/06/15, de 14 a

25/09/15, de 03 a 13/11/15. Convocado para o Órgão Especial em agosto, outubro e novembro;39 - Licenças-prêmio de 09 a 13/02/15, de 27 a 30/04/15, em 01/06/15, de 03 a 28/08/15, de 16 a 19/11/15. Compensações

de 18 a 20/02/15, de 22 a 24/04/15, de 02 a 03/06/15;40 - Compensações de 23 a 26/02/15, de 02 a 10/03/15, de 14 a 25/09/15. Faltas abonadas em 27/02/15, em 11/03/15, em

28/09/15. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 27/02/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 02/03/15, assumindo a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva (falecido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Jair Martins, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 04/08/15, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 3ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 17/11/15, cessando a designação anterior;

41 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 18/11/15. Compensações de 18 a 22/05/15;42 - Compensações de 26/02 a 06/03/15, de 25/05 a 03/06/15, de 13 a 21/08/15. Licença-prêmio de 24/08 a 18/09/15;



43 - Faltas abonadas em 26/02/15, em 31/03/15, em 12/05/15, em 21/07/15, em 03/09/15, em 23/11/15. Férias de 18/08 a 01/09/15, em 29/09/15, em 05/11/15;

45 - Compensações em 30/03/15, de 14 a 17/07/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15, em 13/07/15;46 - Compensações em 12/03/15, de 03 a 06/11/15, em 26/11/15;47 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), na 8ª Câmara

Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal). Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal em 11/06/15, na cadeira do Des. Luiz Otávio de Oliveira Rocha, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 8ª Câmara Criminal de 12 a 15/06/15, na cadeira do Des. Roberto Mário Mortari. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 16/06/15, assumindo a cadeira do Des. Roberto Mario Mortari (aposentado), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos. Compensações de 17 a 27/08/15. Falta abonada em 28/08/15. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal de 19 a 30/11/15, assumindo a cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior;

48 - Compensações de 16 a 20/03/15, de 28/05 a 01/06/15, de 25 a 29/09/15. Falta abonada em 24/09/15;49 - Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara

Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;

50 - Removido da 8ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Renê Ricupero (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15). Compensações de 29/06 a 03/07/15, de 16 a 18/09/15. Férias de 17/08 a 15/09/15;

52 - Compensações de 30/03 a 01/04/15, de 06 a 08/07/15, de 09 a 11/09/15. Faltas abonadas em 03/07/15, em 08/09/15;53 - Promovido em 27/03/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério

Público, decorrente da aposentadoria do Des. João Carlos Garcia. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ivan Marques da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15);

54 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara Criminal a partir de 30/04/15. Compensações de 06 a 15/05/15. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Roberto Mário Mortari (aposentado), na 8ª Câmara Criminal, de 17 a 28/08/15, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, assumindo a cadeira do Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo de proferir os votos dos processos de relatoria já transferidos junto à 8ª Câmara Criminal, cessando a designação anterior;

55 - Compensações de 06 a 17/04/15, em 29/06/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 01/07/15, em 08/09/15, em 13/10/15, em 03/11/15;

56 - Compensações de 22 a 30/04/15, de 21 a 25/09/15;57 - Nos dias 16 e 17/04/15 participou do V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal

Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza/CE. Férias de 29/06 a 28/07/15;58 - Falta abonada em 09/04/15. Compensações de 10 a 17/04/15. Férias de 01 a 30/10/15;59 - Compensações em 16/04/15, em 04/08/15, em 06/08/15;60 - Falta abonada em 30/04/15. Convocado para o Órgão Especial em junho, julho, agosto e outubro;61 - Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho

Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara Criminal). Compensações de 13 a 16/07/15, de 01 a 10/09/15. Faltas abonadas em 17/07/15, em 31/08/15, em 11/09/15. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 13/08/15, assumindo a cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 21/08/15, assumindo a cadeira do Des. Jair Martins (aposentado), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 08/09/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 24/09/15, cessando a designação anterior;

62 - Promovido em 04/05/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Walter de Almeida Guilherme. Optou pela 16ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);

63 - Faltas abonadas em 22/05/15, em 08/06/15. Compensações em 21/05/15, de 25/05 a 05/06/15;64 - Férias de 11 a 22/05/15. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 28/10 a 06/11/15;65 - Compensações de 07 a 20/05/15, de 28/08 a 10/09/15. Faltas abonadas em 21/05/15, em 27/08/15, em 11/09/15;66 - Compensações de 27 a 29/05/15, de 08 a 10/06/15. Falta abonada em 18/11/15;67 - A partir de 15/05/15 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira (aposentado),

na 16ª Câmara Criminal. Faltas abonadas em 11/06/15, em 29/09/15. Falta abonada em 10/11/15;68 - Compensações de 08 a 12/06/15, de 21/09 a 09/10/15;69 - Compensações de 01 a 12/06/15;70 - Compensações de 22 a 29/06/15, de 01 a 08/07/15. Faltas abonadas em 30/06/15, em 13/07/15, em 18/11/15;71 - Promovido em 01/06/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério

Público, decorrente da aposentadoria da Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Licenças-prêmio de 02 a 03/06/15, de 11 a 12/06/15. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 10/06/15 e publicado no DJE de 12/06/15). Permutou da 8ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal a partir de 12/06/15. Compensações de 31/08 a 01/09/15, de 26 a 28/10/15. Faltas abonadas em 02/09/15, em 29/10/15. Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 06/10/15, em substituição ao Des. Otávio Henrique de Sousa Lima, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

72 - Férias de 27 a 31/07/15. Falta abonada em 03/08/15. Compensações de 04 a 05/08/15;



73 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 9ª Câmara Criminal a partir de 24/07/15. Compensações de 01 a 02/10/15;74 - Férias de 02 a 16/07/15;75 - Compensações de 13 a 17/07/15, de 18 a 19/11/15;76 - Designado para integrar a 6ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 01/07/15, em substituição ao Des. Antonio

Roberto Midolla, sem prejuízo da sua Câmara de origem;77 - Compensação em 08/07/15. Férias de 13 a 28/07/15;78 - Licença-prêmio de 02 a 31/07/15;80 - Promovido por merecimento, em 12/11/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Hamilton Elliot Akel. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Hamilton Elliot Akel, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 2ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 18/11/15 e publicado no DJE em 19/11/15);

81 - Promovido por antiguidade, em 30/07/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Osvaldo Capraro. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Roberto Midolla (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 12/08/15 e publicado no DJE de 13/08/15);

83 - Promovido por antiguidade, em 17/09/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Jair Martins. Optou pela 8ª Câmara Criminal, e permutou da 8ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 23/09/15 e publicada no DJE de 24/09/15);

84 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 17/09/15;

85 - Faltas abonadas em 14/09/15, em 02/10/15. Férias de 15 a 18/09/15. Licença-prêmio de 21 a 25/09/15. Compensações de 28/09 a 01/10/15;

86 - Removido em 17/09/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 5ª Câmara Criminal a partir de 17/09/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal a partir de 26/10/15, assumindo a cadeira do Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan (Decano), cessada a distribuição de novos processos, exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior;

87 - Licença-gala de 17 a 24/09/15. Faltas abonadas em 25/09/15, em 08/10/15. Férias de 28/09 a 07/10/15. Compensação em 09/10/15. Licença-nojo de 10 a 17/10/15;

88 - Falta abonada em 17/09/15;89 - Compensações de 26 a 27/10/15, em 29/10/15, de 03 a 05/11/15. Faltas abonadas em 28/10/15, em 06/11/15;90 - Compensações de 16 a 23/10/15. Falta abonada em 27/10/15;91 - Falta abonada em 15/10/15;92 - Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos

do Provimento nº 92/2015. Promovido por antiguidade, em 12/11/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende. Optou pela 8ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 18/11/15 e publicado no DJE de 19/11/15). Falta abonada em 19/11/15. Compensações de 23 a 30/11/15;

93 - Compensação em 23/10/15.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

SEMA 1.1

PROCESSOS ENTRADOS EM 25/09/2015

2202339-89.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 5ª. Vara Cível; Nº origem: 1029259-50.2015.8.26.0114; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: Alexandre Farias; Advogado: ARLEI DA COSTA (OAB: 158635/SP); Advogada: Mariana Coletti Ramos Leite Oliveira (OAB: 237870/SP); Agravado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas;

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