TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano VIII • Edição 1912 • São Paulo, quinta-feira, 25 de junho de 2015 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

José Renato Nalini

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem ahonra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Sessão Solene de Outorga do “Colar do Mérito Judiciário” ao Professor Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015 (segunda-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.1

SEMA 1.1.2.1

PROCESSO Nº 558/1990 – ILHA SOLTEIRA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/06/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público, no dia 07/08/2015, no período das 11 às 13 horas, na Comarca de Ilha Solteira.

PROCESSO Nº 623/1991 – SUZANO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/06/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a afixação do quadro com foto e placa identificadora do Patrono da Comarca de Suzano.

PROCESSO Nº 16/2000 – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR – 23º e 24º OFÍCIOS CÍVEIS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/06/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais dos 23º e 24º Ofícios Cíveis, nos períodos de 26/06 a 03/07/2015 e 29/06 a 06/07/2015, respectivamente, sem prejuízo das audiências designadas, que serão realizadas nas salas 1007 e 1009 (23º Ofício Cível) e 1011 e 1013 (24º Ofício Cível).


Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 35/2015

RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

A SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTANCIA, por determinação da EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das Comarcas e Foros Distritais do Interior que no mês de JULHO/2015 serão retiradas as caixas contendo processos arquivados dos seguintes locais cujas informações foram encaminhadas até o dia 22 do mês de junho para o endereço [email protected]:

Comarca Quantidade de Caixas Início da Auditoria

Término da Auditoria

Retirada da Transportadora

AGUDOS 135 15/07/15 15/07/15 22/07/15

APIAÍ 105 24/07/15 24/07/15 31/07/15

ARAÇATUBA 297 15/07/15 16/07/15 23/07/15

BARIRI 120 20/07/15 20/07/15 27/07/15

BARRA BONITA 498 15/07/15 17/07/15 24/07/15

BARUERI 482 06/07/15 07/07/15 14/07/15

BAURU 1053 14/07/15 17/07/15 24/07/15

BIRIGUI 348 16/07/15 17/07/15 24/07/15

BOTUCATU 165 24/07/15 24/07/15 31/07/15

CARAGUATATUBA 270 01/07/15 01/07/15 08/07/15

CARAPICUÍBA 410 07/07/15 08/07/15 15/07/15

COTIA 427 06/07/15 06/07/15 13/07/15

CUBATÃO 350 03/07/15 03/07/15 13/07/15

DIADEMA 603 27/07/15 29/07/15 05/08/15

DOIS CORREGOS 123 22/07/15 23/07/15 30/07/15

FRANCO DA ROCHA 143 01/07/15 01/07/15 08/07/15

GÁLIA 84 14/07/15 15/07/15 22/07/15

GARÇA 278 17/07/15 17/07/15 24/07/15

GUARUJÁ 414 02/07/15 03/07/15 13/07/15

INDAIATUBA 295 24/07/15 24/07/15 31/07/15

IPAUÇU 102 20/07/15 20/07/15 27/07/15

ITABERÁ 58 22/07/15 22/07/15 29/07/15

ITANHAEM 315 01/07/15 02/07/15 13/07/15

ITAPECERICA DA SERRA 205 08/07/15 08/07/15 15/07/15

ITAPETININGA 274 20/07/15 21/07/15 28/07/15

ITAPEVA 439 22/07/15 23/07/15 30/07/15

ITAPORANGA 50 22/07/15 22/07/15 29/07/15

ITARARE 245 24/07/15 24/07/15 31/07/15

ITARIRI 72 01/07/15 01/07/15 08/07/15

ITATIBA 90 01/07/15 01/07/15 08/07/15

ITU 222 21/07/15 22/07/15 29/07/15

JAÚ 595 20/07/15 22/07/15 29/07/15

JUNDIAÍ 501 02/07/15 03/07/15 13/07/15

LINS 393 13/07/15 14/07/15 21/07/15

MARILIA 471 13/07/15 14/07/15 21/07/15

MAUA 297 06/07/15 06/07/15 13/07/15

MIRANDÓPOLIS 222 14/07/15 15/07/15 22/07/15

OSASCO 541 08/07/15 08/07/15 15/07/15

PEDERNEIRAS 230 23/07/15 24/07/15 31/07/15

PENAPOLIS 150 17/07/15 17/07/15 24/07/15

PEREIRA BARRETO 249 14/07/15 14/07/15 21/07/15



PIRACICABA 501 20/07/15 21/07/15 28/07/15

PIRAJU 242 21/07/15 21/07/15 28/07/15

POMPEIA 96 17/07/15 17/07/15 24/07/15

PORTO FELIZ 167 21/07/15 21/07/15 28/07/15

PRAIA GRANDE 477 02/07/15 03/07/15 13/07/15

PRESIDENTE PRUDENTE 429 14/07/15 15/07/15 22/07/15

RANCHARIA 211 16/07/15 16/07/15 23/07/15

REGENTE FEIJÓ 216 15/07/15 16/07/15 23/07/15

RIBEIRÃO PIRES 135 06/07/15 06/07/15 13/07/15

SALTO 170 23/07/15 23/07/15 30/07/15

SANTA CRUZ DO RIO PARDO 135 20/07/15 20/07/15 27/07/15

SANTO ANDRE 846 27/07/15 27/07/15 03/08/15

SANTOS 924 01/07/15 02/07/15 13/07/15

SÃO BERNARDO DO CAMPO 1038 27/07/15 28/07/15 04/08/15

SÃO CAETANO DO SUL 821 06/07/15 07/07/15 14/07/15

SÃO MIGUEL ARCANJO 177 20/07/15 20/07/15 27/07/15

SÃO ROQUE 180 23/07/15 23/07/15 30/07/15

SÃO SEBASTIAO 50 02/07/15 02/07/15 13/07/15

SÃO VICENTE 330 02/07/15 03/07/15 13/07/15

SOROCABA 600 21/07/15 22/07/15 29/07/15

TAQUARITINGA 88 27/07/15 27/07/15 03/08/15

TUPA 66 16/07/15 16/07/15 23/07/15

UBATUBA 76 01/07/15 01/07/15 08/07/15

VARGEM GRANDE PAULISTA 234 23/07/15 24/07/15 31/07/15

Comunica ainda que deverão ser observados os procedimentos já descritos no Comunicado nº 14/2015, publicado em 03/03/2015, inclusive com relação à data de envio das informações ao endereço [email protected].

Comunica, outrossim, que as caixas contendo processos do Juizado Especial Cível, bem como Livros relativos a organização dos Ofícios Judiciais e Unidades Administrativas não poderão ser enviadas para armazenamento na empresa terceirizada, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e 16/5/2007.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

MOVIMENTO JUDICIÁRIO

Comunicado C.G. nº 793/2015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos MM. Juízes de Direito das Varas do Estado e aos Ilmos. Escrivães dos Ofícios Judiciais que no mês de julho de 2015, referência junho de 2015, iniciará a extração de dados do sistema SAJ/PG5 para o pré preenchimento dos seguintes formulários no sistema MovJud: Criminal (exceto Execuções Criminais) e Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública e respectivos Anexos, observadas as orientações que seguem:

1- Os dados extraídos serão referentes às entradas e saídas, conforme tabela de classes, assuntos e movimentações disponibilizadas para consulta no endereço http://intranet.tjsp.jus.br/Downloads -> Corregedoria Geral da Justiça -> Formulários Movjud -> Tabela de classes_assuntos_movimentações – Juizados e Tabela de classes_assuntos_movimentações – Criminal;

2-No momento da criação dos formulários, os campos serão apresentados pré-preenchidos;3-As unidades deverão conferir os valores;4- Se houver divergência nos dados levantados pela Unidade em relação aos dados apresentados pelo sistema MovJud, a

Unidade deverá corrigir e enviar um e-mail ao [email protected], anotando os valores divergentes, para fins de avaliação pelo Setor do Movimento Judiciário.



DICOGE

DICOGE 3.1

COMUNICADO CG nº 794/2015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os MM. Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, conforme disposto no item 5.1, da Seção II, do Capítulo XXI, das Normas Extrajudiciais, e diante do início de exercício dos candidatos aprovados no 9º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, os respectivos Títulos de Outorga, devidamente apostilados, deverão ter cópia encaminhada, no prazo de 10 (dez) dias, a esta Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser utilizado para tal o endereço eletrônico [email protected].

(25, 29/06 e 02/07)

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 783/2015

PROCESSO 2015/76150 - SÃO VICENTE - JUÍZO DA 3ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca que, no lote da cartela nº 1119AA136801 a 1119AA136900, há selo com numeração errada 1119AA36895, quando o correto deveria ser nº 1119AA136895.


PROCESSO 2015/84112 - CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da Mooca da Comarca da Capital, acerca das falsidades em reconhecimentos de firma de Nelson Paschoal Svedas e Neide Mendes Svedas em contrato de locação residencial na unidade em tela, em que figuram como fiadores.





noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da Mooca da Comarca da Capital, acerca das falsidades em reconhecimentos de firmas no instrumento particular de confissão de dívida, cujo ato, malgrado indicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília da comarca da Capital, não foi praticado pela referida unidade, visto que Patrícia Serrano e Nelson Paschoal Svedas não possuem cartão de assinatura na unidade e o selo de autenticidade nº 1073AA041205 foi reaproveitado.


PROCESSO 2015/66447 - BARUERI - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Silveira da referida comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em documento de autorização para transferência de propriedade de veiculo - ATPV, em nome da compradora Juscineia Pereira da Silva, CPF nº 281.557.738-09, com a utilização de selo e etiquetas falsos da unidade em tela.


PROCESSO 2015/79425 - CAPITAL - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE SÃO MATEUS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da Unidade supramencionada, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em documento de transferência de propriedade de veiculo - ATPV, do veículo Honda/City DX Flex, cor cinza, placas EUD 9887, no qual consta como proprietário Cleidir Cordeiro, e como comprador Ronaldo Fischer, mediante emprego de etiqueta, carimbos e selos falsos da unidade em tela.



noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito - Santa Cecília da Comarca da Capital, acerca de falsidade de reconhecimento de firma em documento de Instrumento Particular de Contrato de Locação, onde figura como locatário Artur do Vale Medeiros e como fiador Paulo Roberto Soares Alves de Lima, pessoas que não possuem cartão de assinatura na unidade, mediante emprego de reaproveitamento do selo nº 1073AA156345.


PROCESSO Nº 2012/162102 - SOROCABA - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando a comunicação efetuada pela 7ª Vara Cível da referida Comarca, acerca de falsificação de reconhecimento de firma por semelhança de Ivanir Pereira no 4º Tabelião de Notas de Sorocaba, em contrato particular de apropriação a Everaldo Lopes Ferreira do imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº 949, aptº 34 - Vila Jardini, Sorocaba/SP.


PROCESSO Nº 2015/80785 - BARUERI - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DISTRITAL DE JANDIRAA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA E ALERTA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo

supramencionado, noticiando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providência nº 02/2015 que determinou o cancelamento da procuração pública outorgada pelo Sr. Remir Monteiro de Oliveira ao procurador Valdir Marques Rodrigues Junior, lavrada às fls. 018 do livro 287 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jandira da Comarca de Barueri, tendo por objeto a alienação do imóvel objeto da matrícula 13.250 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri.


PROCESSO 2015/83726 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando a comunicação pelo 6º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, acerca de falsidade em escritura pública de venda e compra de bem imóvel, lavrada naquela unidade em 14/10/2011, no livro 280, às fls. 268, figurando como outorgante pessoa que se fez passar por Edoardo Tikashi Takeda, com a utilização de documentos falsos, e como outorgado Roberto Chaves Moreira, cujo bloqueio da matrícula nº 131.715 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital foi determinado.




PROCESSO Nº 2015/83724 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,

noticiando a comunicação efetuada pela 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, acerca de falsificação em cópia autenticada de alvará judicial expedido pela MMª Juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca da Capital em 25/10/2005, que autorizava o espólio de Eloy Augusto, representado pelo inventariante David Augusto dos Santos, vender o imóvel situado à Rua Mafalda, nº 51, Alto da Mooca, São Paulo/SP, mediante emprego de selo reaproveitado do 6º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André.


A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas Unidades a seguir descritas, que prestem as informações devidas junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de falta grave:

COMARCA UNIDADE PENDÊNCIAJOSÉ

BONIFÁCIOOFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE UBARANA

CEPRCTO

PAULO DE FARIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA

CEPCESDI

TUPÃ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS CEP

PROCESSO Nº 2015/27848 - SÃO PAULO - SÉRGIO GALDI THOMAZ e OUTROS - Advogado: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME, OAB/SP 195.805.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 08 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2014/171177 - SÃO PAULO - ANTONIO ROBERTO e OUTROS - Advogado: MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI, OAB/SP 130.827.

DESPACHO: Vistos. Defiro vista fora de cartório por 10 dias. São Paulo, 19 de junho de 2015. (a)Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Juiz Assessor da Corregedoria.

Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI

COMUNICADO CEJAI Nº 05/2015O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Presidente da CEJAI/SP, comunica, a deliberação na ata nº 168:168ª REUNIÃO DA CEJAIEm 22 de maio de dois mil e quinze, às 13:30 horas, na sala mil trezentos e dezenove, no décimo terceiro andar do Fórum

João Mendes Jr., sob a presidência do Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Compareceram os Senhores Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, José Geraldo de Jacobina Rabello, Sebastião Oscar Feltrin, Ricardo José Negrão Nogueira, Roberto Caruso Costabilè e Solimene e o Juiz de Direito e Secretário da CEJAI, Kalid Hussein Hassan. 1. Foram habilitados os processos nºs.42/2014, 46/2014, 07/2015, com ressalvas, 11/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 16/2015, 17/2015, 19/2015, 20/2015, 21/2015, 23/2015 e 24/2014 e convertidos em diligências os julgamentos dos processos nºs. 40/2014 e 56/2014; 2. Foi suspenso o julgamento dos autos 08/2015, em razão do pedido de vista pelo Presidente da Comissão; 3. Ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será marcada oportunamente. Eu, Kalid Hussein Hassan, Juiz de Direito e Secretário, lavrei a presente ata.

Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL Presidente da CEJAI/SPDesembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini RelatorDesembargador José Geraldo de Jacobina Rabello RelatorDesembargador Sebastião Oscar Feltrin RelatorDesembargador Ricardo José Negrão Nogueira RelatorDesembargador Roberto Caruso Costabilè E Solimene RelatorDr. Kalid Hussein Hassan Juiz de Direito e Secretário

Comunicado CEJAI nº 04/2015

“O Corregedor Geral da Justiça, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, comunica, para conhecimento dos Juízos de Direito da Infância e da Juventude e demais interessados, a totalização do Movimento das Adoções Internacionais dos meses de março e abril, período de janeiro a abril; número de inscrições nacionais realizadas no período de janeiro a abril de 2015, bem como o número de habilitações concedidas por esta comissão no período de janeiro a abril de 2015.”

No mês de abril, não houve adoção internacional.



NÚMERO DE ADOÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – POR FAIXA ETÁRIAMÊS DE MARÇO DE 2015

ENTIDADES 0 a 2 anos e 11 meses

3 a 5 anos e 11 meses

6 a 8 anos e 11 meses 9 a 11 anos e 11 meses Acima de 12

anos TOTAL

AMI 00 00 00 01 VIJ Sto Amaro 00 01NOVA 00 00 00 01 VIJ Sta Cruz do Rio Pardo 00 01TOTAL 00 00 00 02 00 02

Considerar GI (*) como Grupo de Irmãos e ** gêmeos, sendo utilizado para sinalizar que a(s) criança(s)/adolescente(s) pertence(m) a um grupo de irmãos adotados (em faixas etárias distintas, motivo pelo qual não estão agrupados).

NÚMERO DE ADOÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – POR FAIXA ETÁRIAPERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2015

ENTIDADES 0 a 2 anos e 11 meses



9 a 11 anos e 11 meses Acima de 12 anos TOTAL

AIBI 00 00 02 01 00 03AMI 00 00 02 01 00 03NOVA 00 00 00 01 00 01TOTAL 00 00 04 03 00 07

NÚMERO DE INSCRIÇÕES NACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – JANEIRO A ABRIL DE 2015JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

172 193 161 214 740

NÚMERO DE HABILITAÇÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – JANEIRO A ABRIL DE 2015JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

00 00 13 00 13

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 1°/07/2015, às 13h30min

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

A) Processos Adiados

01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão.

02) N° 59.627/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP n° 26.886.

03) N° 27.440/2015 – OFÍCIO da Presidência da Seção de Direito Público, apresentando representação ao Colendo Órgão Especial, fundamentada no artigo 191, §4º, do Regimento Interno, com a redação dada pelo Assento Regimental nº 545/15, a fim de se dirimir controvérsia entre a súmula nº 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais e a jurisprudência dominante da referida Seção.

B) Processos Novos

04) N° 60.215/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.ADVOGADOS: Francis Ted Fernandes, OAB/SP n° 208.099 e Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319.

05) N° 177.453/2013 e apenso – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP n° 163.657 e outros.



06) N° 44.321/2015 – RECURSO em expediente administrativo.ADVOGADO: Elaine Cristina de Souza Sakaguti, OAB/SP nº 292.111.

07) N° 66.868/2015 – RECURSO em expediente administrativo.ADVOGADO: Minoru Massuda – OAB/SP nº 54.223.

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015

JANEIRO A MAIO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

CÂMARA ESPECIAL

MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO

VOTOS ACERVO VOTOS289 233 1.286

MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIOACERVO NO

GABINETE EM 31/05/2015

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 VICE-PRESIDENTE * (01) 274 324 1.443 1.401 3102 DECANO ** (02) 91 74 483 500 313 PRESIDENTE PRIVADO (03) 276 303 1.447 1.368 04 PRESIDENTE CRIMINAL (04) 278 213 1.450 1.350 395 PRESIDENTE PÚBLICO (05) 277 325 1.423 1.414 266 CAMARGO ARANHA FILHO *** (06) 0 41 688 1.061 0

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU7 ROBERTO MAIA (10) 350 328 1.463 861 3878 WALTER BARONE 369 204 1.925 979 725

9 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI *** (07) 0 0 3 44 0

10 MARCELO GORDO *** (12) 0 20 48 622 011 LIDIA CONCEIÇÃO *** (13) 365 238 1.017 433 35212 CARLOS DIAS MOTTA (08) 371 320 1.754 1.696 36113 ISSA AHMED (11) 368 381 1.887 1.333 797

TOTAL CÂMARA ESPECIAL 3.019 2.771 15.031 13.062 3.028

OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - O Des. Eros Piceli foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;

02 - O Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende assumiu as funções regimentais de Decano do Tribunal de Justiça a partir de 25/02/14;

03 - O Des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;

04 - O Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15, tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação no período;

05 - O Des. Ricardo Mair Anafe foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15, tendo em vista que o Des. Ricardo Mair Anafe usufruiu dias de compensação no período;

06 - Férias de 07 a 09/01/15, de 22 a 24/04/15. Compensações de 18 a 20/02/15. Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);



07 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

08 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 19/01/15;10 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Férias de 07 a 30/01/15;11 - Compensação em 13/02/15;12 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara

Especial a partir de 18/10/12. Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;

13 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2015JANEIRO A MAIO

(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO

VOTOS ACERVO VOTOS187 798 927

MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIOACERVO DE POUPANÇA

EM 31/05/2015

ACERVO TOTAL EM 31/05/2015 (incluído

poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 LUIZ ANTONIO DE GODOY * (25) 37 116 297 670 134 2902 JOÃO CARLOS SALETTI * (23) 119 72 378 451 286 2.0593 LUIZ AMBRA * (122) 67 89 585 439 337 5994 A. C. MATHIAS COLTRO (184) 36 49 249 205 0 135 ARALDO TELLES (112) 182 193 1.156 865 274 2.0106 GRAVA BRAZIL (30) 163 262 948 1.003 150 7727 RUI CASCALDI (11) 117 230 657 894 104 1.6188 ENIO ZULIANI (19) 58 91 504 779 2 1579 VITO GUGLIELMI (121) 161 223 656 866 0 9

10 MAIA DA CUNHA (186) 37 10 229 284 2 7411 TEIXEIRA LEITE (117) 46 56 135 344 151 19712 DONEGÁ MORANDINI (07) 171 178 822 1.024 2 7713 BERETTA DA SILVEIRA ** (31) 0 1 0 25 0 014 FÁBIO QUADROS 158 165 831 956 109 1.51815 PIVA RODRIGUES (29) 158 316 746 1.651 257 1.384

16 JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (119) 111 83 673 599 241 1.487

17 LUIZ ANTONIO COSTA (188) 166 142 864 1.116 208 32418 EGIDIO GIACOIA 161 212 846 893 268 1.06519 NEVES AMORIM * 64 60 331 396 149 206

20 NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (183) 164 180 830 1.033 122 226

21 PERCIVAL NOGUEIRA (18) 171 131 699 668 4 81822 ERICKSON GAVAZZA MARQUES 320 241 1.344 946 234 3.22023 SALLES ROSSI 159 273 1.156 1.291 0 718

24 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (187) 98 175 781 824 106 1.105

25 J. L. MÔNACO DA SILVA 338 347 1.220 1.735 102 2.02726 PAULO ALCIDES (04) 128 251 764 861 4 57527 JAMES SIANO (21) 158 256 1.074 1.136 1 45928 MIGUEL BRANDI (138) 158 174 740 953 8 828



29 GALDINO TOLEDO JÚNIOR (13) 157 180 651 773 78 98630 ÁLVARO PASSOS 146 232 753 836 2 1.13831 FRANCISCO LOUREIRO (03) 80 247 386 747 46 25232 MOREIRA VIEGAS 141 254 775 1.029 319 33133 ELCIO TRUJILLO 170 235 868 1.040 242 1.14534 CESAR CIAMPOLINI (14) 154 153 695 1.066 103 1.76335 PEDRO DE ALCÂNTARA (28) 77 219 664 1.010 216 1.96536 VIVIANI NICOLAU (17) 72 138 653 987 273 820

37 EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (137) 132 154 810 780 61 1.085

38 CHRISTINE SANTINI (136) 160 223 797 961 267 1.60239 GIFFONI FERREIRA 161 337 830 1.208 15 3340 LUÍS MÁRIO GALBETTI (24) 176 236 668 967 0 22341 MAURO CONTI MACHADO 167 279 1.144 1.168 140 1.18442 CARLOS ALBERTO GARBI (116) 99 221 556 1.015 263 828

43 CARLOS ALBERTO DE SALLES (12) 143 198 722 956 131 547

44 SILVÉRIO DA SILVA (08) 154 213 790 910 271 1.29845 ALEXANDRE LAZZARINI (09) 156 221 956 987 213 1.69246 MARY GRÜN 158 184 942 1.219 186 1.14347 THEODURETO CAMARGO (189) 198 94 1.198 639 361 2.48148 RÔMOLO RUSSO (139) 114 170 725 980 117 1.56049 CLÁUDIO GODOY ** (16) 151 104 531 809 167 35650 FURQUIM CABELLA ** (158) 155 97 656 702 129 26751 MILTON CARVALHO ** (27) 156 196 1.017 1.108 0 77

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU52 MENDES PEREIRA (115) 151 173 738 856 0 70053 EDSON LUIZ DE QUEIROZ (02) 109 284 916 923 3 52554 ROBERTO MAIA ** (118) 0 3 0 6 0 055 WALTER BARONE ** (106) 2 57 8 477 0 65456 LUCILA TOLEDO (120) 167 210 764 1.075 0 33057 ALCIDES LEOPOLDO (05) 216 188 1.005 986 0 1.070

58 MARCIA DALLA DÉA BARONE ** (146) 215 252 920 1.225 0 79

59 HAMID BDINE ** (95) 192 194 370 872 2 9260 ALEXANDRE MARCONDES (06) 173 175 799 894 2 433

61 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (01) 204 273 926 974 0 283

62 ROSANGELA TELLES (163) 201 190 1.041 751 0 945

63 JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA (22) 194 94 321 592 0 166

64 DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO ** (185) 189 6 189 6 0 81

65 ALEXANDRE COELHO ** (161) 59 1 59 1 0 682

66 JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES ** (162) 105 10 105 10 0 3

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS NORMAIS9.160 11.271 45.463 54.452 6.862 52.654

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 11 a 20/02/15;02 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 13/04 a 08/05/15. A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder

pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Antonio Carlos Mathias Coltro, na 5ª Câmara de Direito Privado;03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15. Removido da 6ª Câmara de Direito Privado

para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15);

04 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15. A partir de 30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

05 - Compensações de 08 a 12/01/15, em 30/03/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15;06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações

de 07 a 09/01/15;07 - Compensações de 07 a 09/01/15;08 - Compensações de 07 a 09/01/15;



09 - Férias de 07 a 21/01/15;11 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 25/05 a 03/06/15;12 - Licença-prêmio de 07 a 16/01/15. Licença-nojo de 29/04 a 06/05/15;13 - Férias de 07 a 30/01/15;14 - Férias de 07 a 20/01/15, de 19 a 24/02/15, de 04 a 06/05/15. Falta abonada em 30/04/15;16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15. Promovido por merecimento,

em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15);

17 - Compensações em 30/01/15, de 29 a 30/04/15, em 18/05/15. Férias de 02 a 06/02/15, de 04 a 15/05/15;18 - Férias de 12 a 30/01/15;19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro e março. Férias de 20/05 a

03/06/15;21 - Compensações de 26 a 30/01/15;22 - Licença-saúde de 12 a 16/01/15. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos

Alberto Garbi, na 10ª Câmara de Direito Privado, de 05 a 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara de Direito Privado). Compensação em 16/04/15;

23 - Compensações de 21 a 30/01/15, de 26 a 27/03/15;24 - Compensações de 07 a 27/01/15, de 29 a 30/01/15;25 - Faltas abonadas em 16/01/15, em 20/05/15. Compensações de 19 a 23/01/15, em 19/05/15, de 21 a 22/05/15. No dia

09/04/15 participou da Reunião para tratar do Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, em Brasília/DF. Férias de 25 a 29/05/15;

27 - Férias de 07 a 16/01/15. Compensações de 19 a 23/01/15. Promovido por merecimento, em 28/05/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira. Designado para, no período de 29/05 a 29/06/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam enquanto Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau na 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

28 - Férias de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15, de 11 a 15/05/15, de 19 a 22/05/15. Falta abonada em 18/05/15;29 - Férias de 14 a 23/01/15;30 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro. Compensações de 06 a 24/03/15;31 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º

Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;95 - Compensações de 12 a 16/01/15. Designado para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/04/15

(anteriormente atuava na 29ª Câmara de Direito Privado);106 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara

de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 31/08/12 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando a designação anterior;

112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15;

115 - Falta abonada em 11/02/15. Compensações de 12 a 26/02/15;116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;117 - Férias de 02/02 a 03/03/15;118 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara

de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15;

119 - Compensações de 05 a 13/02/15, de 22/04 a 07/05/15;120 - Compensações em 02/02/15, de 04 a 06/02/15, de 13 a 14/04/15. Licenças-prêmio de 06 a 10/04/15, de 15 a

17/04/15;121 - Férias de 09 a 13/02/15, de 02 a 06/03/15, de 16 a 20/03/15. Compensações de 18 a 20/02/15. Licença-prêmio de 23

a 27/02/15;122 - Compensações de 05 a 10/02/15, em 11/02/15, em 25/02/15, em 04/03/15, em 11/03/15, em 18/03/15;136 - Compensações de 13 a 19/03/15;137 - Compensação em 20/03/15. Férias de 04 a 08/05/15;138 - Férias de 18/03 a 01/04/15;139 - Férias de 25 a 31/03/15, de 06 a 14/04/15. Falta abonada em 01/04/15. Licença-saúde de 23/05 a 12/06/15;146 - A partir de 19/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos

Eduardo Cauduro Padin, na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado a partir de 30/03/15, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado);



158 - Férias de 07 a 21/01/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Armando Sérgio Prado de Toledo. Optou pela 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15). Compensações de 13 a 28/04/15;

161 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para assumir e terminar o acervo dos Drs. Cesar Luiz de Almeida e Hélio Marques de Faria (promovidos), na 8ª Câmara de Direito Privado, no período de 30/04 a 30/09/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

162 - Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 30/04/15. Compensações de 30/04 a 15/05/15;

163 - Falta abonada em 17/04/15. Compensações de 22 a 24/04/15;183 - Licença-saúde de 23 a 24/04/15;184 - Férias de 04 a 15/05/15;185 - Convocado junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição no período de 02/01/14 a 31/12/15, com

prejuízo de sua Vara. Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 04/05/15 cessou sua convocação como Juiz Assessor junto à Corregedoria Geral da Justiça, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/05/15;

186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;187 - Falta abonada em 15/05/15. Férias de 18 a 29/05/15;188 - Falta abonada em 20/05/15;189 - Compensações de 25 a 29/05/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS


EM 31/05/2015

ACERVO EM 31/05/2015PROCESSOS

DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 CAMPOS MELLO * (59) 51 10 55 10 0 202 PEREIRA CALÇAS 45 51 253 265 0 553 ARALDO TELLES * (112) 0 5 1 95 0 44 RICARDO NEGRÃO (170) 37 76 246 245 0 2325 ENIO ZULIANI (19) 38 44 245 273 0 1066 MAIA DA CUNHA (186) 18 20 90 87 0 197 TEIXEIRA LEITE (117) 50 44 205 285 0 608 LIGIA ARAÚJO BISOGNI * (113) 0 0 0 3 0 0

9 TASSO DUARTE DE MELO * (114) 0 3 0 129 0 0

10 FRANCISCO LOUREIRO (03) 44 48 216 280 0 80

11 CARLOS ALBERTO GARBI * (116) 50 24 120 34 0 34

12 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA * (135) 51 28 125 49 0 39

13 FÁBIO TABOSA * (86) 50 29 120 45 0 14714 CLÁUDIO GODOY * (16) 0 45 165 290 0 0

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

15 FORTES BARBOSA (26) 54 97 243 412 0 3216 RAMON MATEO JÚNIOR (123) 65 73 538 417 0 435

17 ALEXANDRE MARCONDES * (06) 0 0 0 13 0 0

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1

CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL

553 597 2.622 2.932 0 1.263



OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

03 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 10 a 20/02/15, de 25/05 a 03/06/15. Removido da 6ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Paulo Eduardo Razuk (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15);

06 - A partir de 13/12/13 cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 07 a 09/01/15;

16 - Férias de 19 a 23/01/15, de 19 a 20/02/15. Faltas abonadas em 26/01/15, em 18/02/15. Promovido por merecimento, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do falecimento do Des. Ivan Marques da Silva. Designado para, no período de 09/04 a 09/07/15, assumir e terminar os processos que lhe competiam quando Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, distribuídos até 08/04/15 na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Maury Angelo Bottesini, e permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15);

19 - Compensação em 21/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro e março. Férias de 20/05 a 03/06/15;

26 - Compensações de 07 a 14/01/15;59 - Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Convocado para o Órgão Especial em

abril;86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de

Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;

112 - A partir de 04/11/14 afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Compensações de 11 a 13/03/15, de 19 a 20/03/15, em 25/03/15, de 26 a 31/03/15;

113 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido em 29/04/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial; referendo proferido em 07/05/14 e publicado no DJE de 08/05/14);

114 - Desligou-se de suas atividades perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/10/14 e publicado no DJE de 02/10/14);

116 - Compensações de 05 a 24/02/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;117 - Férias de 02/02 a 03/03/15;123 - Compensações de 18 a 25/02/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 23/03/15, sem

incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores;

135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15;186 - Compensações de 18/05 a 09/06/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO

VOTOS ACERVO VOTOS227 1.115 1.019

MAGISTRADOS


EM 31/05/2015


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 ELLIOT AKEL * (20) 0 0 0 0 0 0

2 ADEMIR BENEDITO * 55 138 522 456 9 206

3 SILVEIRA PAULILO (125) 41 70 726 674 0 141

4 MELO COLOMBI 136 207 648 862 15 31

5 CAMPOS MELLO (59) 68 159 542 790 7 23

6 MATHEUS FONTES (40) 136 198 628 665 26 184

7 ITAMAR GAINO (37) 134 237 872 834 8 295

8 J. B. FRANCO DE GODOI *** 140 140 655 858 835 872

9 CARLOS LOPES 697 1.545 3.584 7.502 2 7



10 ÁLVARO TORRES JÚNIOR (164) 141 153 638 785 699 1.750

11 CORREIA LIMA (66) 150 258 617 1.134 1.095 2.796

12 LUIS CARLOS DE BARROS (42) 128 234 500 819 604 1.094

13 ROQUE MESQUITA (63) 144 80 559 806 690 891

14 JOSÉ MARCOS MARRONE (64) 134 230 540 1.233 937 1.823

15 HENRIQUE NELSON CALANDRA 4.921 2.603 14.917 9.812 15.171 15.409

16 SEBASTIÃO FLÁVIO (172) 139 186 625 679 32 824

17 SEBASTIÃO JUNQUEIRA (69) 134 81 504 574 17 82

18 WILLIAM MARINHO (61) 248 197 639 1.143 904 2.256

19 CERQUEIRA LEITE (49) 131 159 492 739 796 2.777

20 RICARDO NEGRÃO (170) 53 34 302 260 113 728

21 COUTINHO DE ARRUDA (38) 109 130 580 955 921 2.182

22 JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (144) 130 142 568 741 658 1.049

23 JOVINO DE SYLOS (47) 134 126 499 688 907 1.035

24 CAUDURO PADIN (45) 138 132 527 364 12 94

25 THIAGO DE SIQUEIRA 133 158 642 862 748 938

26 LIGIA ARAÚJO BISOGNI 138 159 650 825 823 859

27 GILBERTO DOS SANTOS (142) 139 147 633 699 6 74

28 FERNANDES LOBO (169) 103 226 556 661 1.022 2.285

29 WALTER FONSECA (128) 212 313 736 1.537 872 3.422

30 ANA DE LOURDES (124) 140 324 651 1.121 54 1.339

31 VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 136 280 904 1.258 135 407

32 ROBERTO MAC CRACKEN 139 190 676 802 10 50

33 PAULO ROBERTO DE SANTANA (50) 36 122 407 624 459 532

34 SALLES VIEIRA (44) 134 98 536 604 527 1.646

35 GIL COELHO (53) 135 219 588 748 770 2.755

36 HERALDO DE OLIVEIRA (143) 90 283 833 1.106 1 72

37 SÉRGIO GOMES (190) 72 89 590 687 159 220

38 MAIA DA ROCHA (41) 137 174 859 823 326 546

39 SIMÕES DE VERGUEIRO (65) 135 198 623 922 699 1.997

40 REBELLO PINHO 311 261 891 1.087 372 2.440

41 EDUARDO SIQUEIRA (52) 142 157 589 605 13 272

42 JACOB VALENTE 133 176 914 1.004 721 1.116

43 SPENCER ALMEIDA FERREIRA (70) 148 127 598 602 38 842

44 TASSO DUARTE DE MELO 133 206 671 875 641 1.623

45 SOUZA LOPES (71) 141 166 462 616 40 269

46 MARIO DE OLIVEIRA (67) 140 266 632 946 304 1.000

47 VICENTINI BARROSO (127) 134 51 538 383 20 496

48 SÉRGIO SHIMURA 145 196 974 978 342 1.078

49 SANDRA GALHARDO ESTEVES 134 112 673 772 739 1.986

50 PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (68) 201 99 723 550 469 2.642

51 FERNANDO SASTRE REDONDO (56) 137 186 574 662 35 140

52 FLÁVIO SILVA (57) 196 595 981 1.332 1.037 1.766

53 FRANCISCO GIAQUINTO (58) 123 223 587 836 0 44

54 IRINEU FAVA 137 157 609 922 18 95

55 SÉRGIO RUI * (173) 100 206 620 852 448 804

56 MIGUEL PETRONI NETO (155) 144 273 630 806 654 831

57 RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (171) 151 254 626 842 118 172

58 AFONSO BRAZ 137 147 657 921 20 57



59 RENATO RANGEL DESINANO 132 137 637 679 411 1.115

60 JOSÉ TARCISO BERALDO 131 136 907 806 6 560

61 ISRAEL GÓES DOS ANJOS 132 168 637 786 41 63

62 MARINO NETO 140 121 686 736 824 2.008

63 PEDRO KODAMA 133 144 652 831 34 75

64 LUÍS FERNANDO LODI (48) 230 217 993 549 842 2.387

65 PAULO PASTORE FILHO 137 179 660 776 1.419 2.418

66 CARLOS ABRÃO 131 163 640 819 0 9

67 CASTRO FIGLIOLIA (165) 221 393 704 1.135 57 560

68 HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO 251 192 1.071 1.190 1.117 1.279

69 COELHO MENDES (43) 125 90 530 627 135 596

70 ALBERTO GOSSON (39) 138 306 623 1.222 982 1.444

71 MAURICIO PESSOA 134 187 637 877 756 1.695

72 ACHILE ALESINA (140) 134 214 637 922 13 1.473

73 CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA (51) 137 142 578 752 528 722

74 JOÃO PAZINE NETO (62) 135 159 858 891 0 53

75 HELIO FARIA (166) 59 84 513 687 533 756

76 NELSON JORGE JÚNIOR (168) 230 314 729 821 15 730

77 JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO ** (145) 133 21 355 38 492 2.117


78 FORTES BARBOSA (26) 94 202 562 813 0 40

79 JOÃO BATISTA VILHENA (54) 20 98 47 532 546 1.674

80 RAMON MATEO JÚNIOR (123) 52 2 127 73 0 30

81 CÉSAR PEIXOTO (126) 135 166 703 837 157 236

82 FABIO PODESTÁ (55) 157 341 993 1.330 0 205

83 LIDIA CONCEIÇÃO ** (157) 0 54 346 520 0 0

84 HÉLIO NOGUEIRA (60) 130 156 629 674 0 20

85 JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO 161 252 1.151 1.239 0 450

86 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR ** (99) 1 311 267 589 507 2.191

87 MARCOS GOZZO ** (167) 0 3 0 3 0 730TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO

PRIVADO 2 16.620 19.229 71.389 83.997 46.513 97.000

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011*** Quantidade de processos em gabinete relativos a poupança de acordo com informação prestada pelo Excelentíssimo

Senhor Desembargador

20 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Compensação em 07/01/15. Permutou da 1ª Câmara de Direito Privado para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15);

26 - Compensações de 07 a 14/01/15;37 - Compensações de 07 a 16/01/15;38 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 30/03 a 01/04/15;39 - Férias de 26 a 30/01/15;40 - Compensações de 07 a 09/01/15;41 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 20/02/15;42 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 16 a 30/04/15;43 - Compensações de 07 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15;44 - Compensações de 07 a 23/01/15. Férias de 07 a 17/04/15;45 - Férias de 07 a 30/01/15. Compensação em 13/02/15. Exerceu a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional

Eleitoral no período de 04 a 15/05/15;47 - Férias de 07/01 a 05/02/15;48 - Férias de 07/01 a 05/02/15. Compensação em 06/02/15;49 - Férias de 07/01 a 05/02/15;50 - Férias de 07/01 a 05/02/15, de 04/05 a 02/06/15;51 - Férias de 07 a 23/01/15;



52 - Férias de 07 a 23/01/15;53 - Férias de 07 a 23/01/15;54 - Férias de 07 a 23/01/15;55 - Férias de 12 a 26/01/15. Compensações de 22 a 27/04/15;56 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 26 a 30/01/15;57 - Compensações de 07 a 12/01/15, de 19 a 30/01/15;58 - Faltas abonadas em 19/01/15, em 17/04/15. Compensações de 20 a 23/01/15, de 22 a 30/04/15;59 - Compensações de 26/01 a 03/02/15. Eleito em 29/04/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Convocado para o Órgão Especial em abril;60 - Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/15. Compensações de 07 a 09/01/15, em

23/01/15. Designado para auxiliar a 22ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/01/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior. Férias em 29/05/15;

61 - Compensações de 26 a 30/01/15, de 23 a 27/02/15, em 01/04/15. Férias de 16 a 30/03/15. Falta abonada em 31/03/15;

62 - Compensações de 19 a 23/01/15, de 28 a 30/01/15;63 - Compensações de 07 a 30/01/15;64 - Férias de 19 a 30/01/15. Compensações de 02 a 06/02/15;65 - Compensações de 27 a 30/01/15;66 - Compensações de 19 a 23/01/15. Licença-prêmio de 26 a 30/01/15;67 - Falta abonada em 07/01/15. Compensação em 08/01/15. Férias de 06 a 10/04/15;68 - Férias de 07 a 30/01/15. Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 30/03 a 01/04/15;69 - Férias de 12/01 a 10/02/15;70 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15;71 - Férias de 07/01 a 13/02/15;99 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 21/01/15. Designado para assumir e terminar os processos de final

ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/03/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado). Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, no período de 25/03/15 a 25/01/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

123 - Compensações de 18 a 25/02/15. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 23/03/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no período de 28/04 a 28/07/15, sem prejuízo das designações anteriores;

124 - Compensações de 23 a 27/02/15;125 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, março e maio. Compensações de 13 a 29/05/15;126 - Designado para auxiliar a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/02/15, sem incidência da Portaria nº 01/2011,

cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 38ª Câmara de Direito Privado);127 - Compensações de 13 a 18/02/15. Férias de 19/02 a 06/03/15;128 - Compensações de 23 a 27/02/15;140 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 38ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/03/15;142 - Compensações de 23 a 27/03/15;143 - Compensações de 02 a 05/03/15, de 25/05 a 01/06/15;144 - Compensações de 10 a 20/03/15. Faltas abonadas em 23/03/15, em 30/04/15, em 04/05/15;145 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria da Desª. Zélia Maria Antunes Alves. Optou pela 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Mattos Faria (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

155 - Falta abonada em 10/03/15. Compensações de 28 a 29/04/15;157 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª

Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada para, no período de 07/08 a 31/10/14, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior;

164 - Falta abonada em 15/04/15. Compensações de 16 a 17/04/15;165 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/04/15. Designado para,

no período de 14/04 a 14/10/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi distribuído até 31/12/13, e os originários distribuídos até 10/04/15, na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

166 - Compensações de 10/04 a 18/05/15;167 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para, no período de

09/04 a 19/12/15, assumir e terminar o acervo redistribuído na 23ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Compensações de 13 a 24/04/15;

168 - Removido da 24ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Zélia Maria Antunes Alves (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15);

169 - Férias de 06/04 a 05/05/15;170 - Compensações de 16/04 a 08/05/15;171 - Compensações de 06 a 10/04/15, de 14 a 15/04/15. Falta abonada em 13/04/15;172 - Compensações de 15 a 17/04/15;173 - Falta abonada em 23/04/15. Compensação em 30/04/15. Eleito para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido

entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do mandato do Des. Vanderci Álvares;190 - Compensações de 18 a 29/05/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO

VOTOS ACERVO VOTOS187 1.068 804

MAGISTRADOS


EM 31/05/2015


poupança)


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 FRANCISCO CASCONI * (150) 61 123 234 476 167 7362 JOSÉ RENATO NALINI ** (77) 22 30 95 104 0 03 RENATO SARTORELLI (103) 125 134 584 715 332 1.9394 ARTUR MARQUES **** (79) 278 306 1.449 1.372 0 05 CAMPOS PETRONI (175) 79 89 617 721 395 1.3556 VIANNA COTRIM 152 191 697 1.036 22 1.0157 EROS PICELI *** (78) 274 324 1.444 1.408 0 08 MELO BUENO 163 336 1.010 1.072 168 5489 PEREIRA CALÇAS 55 75 332 441 296 397

10 CELSO PIMENTEL 148 213 727 877 247 45411 GOMES VARJÃO (98) 146 133 635 642 580 2.32012 RUY COPPOLA (104) 148 188 649 915 179 22413 FELIPE FERREIRA (102) 147 194 830 915 7 11914 FRANCISCO THOMAZ 152 171 695 732 492 1.80815 LINO MACHADO (151) 149 215 648 729 478 1.44516 PAULO AYROSA (178) 129 148 698 985 67 13817 NESTOR DUARTE (101) 78 243 562 1.208 431 1.93218 KIOITSI CHICUTA (152) 153 235 645 996 190 28419 ANTONIO RIGOLIN (84) 155 204 709 803 139 57820 VANDERCI ÁLVARES (156) 75 104 276 589 265 48621 CARLOS RUSSO (148) 149 222 664 897 376 1.18822 SÁ DUARTE (81) 146 230 648 762 471 1.39223 CRISTINA ZUCCHI (100) 61 65 585 1.036 427 2.16824 LUIZ EURICO (181) 137 326 925 1.069 288 42225 MARCONDES D´ANGELO (159) 155 451 903 1.059 0 41226 MARCOS RAMOS 156 202 720 1.030 273 37427 ANDRADE NETO 144 165 685 613 516 1.97928 JAYME QUEIROZ LOPES (192) 118 333 647 1.043 595 1.847

29 BERENICE MARCONDES CESAR 152 156 1.105 927 313 1.435

30 CESAR LACERDA 147 152 834 567 231 48731 ARANTES THEODORO * (96) 56 180 571 499 10 15632 SOARES LEVADA (90) 150 217 513 802 514 1.896

33 FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR 148 212 673 717 456 1.511

34 ADILSON DE ARAUJO (80) 144 154 639 793 11 3535 CARLOS NUNES (131) 240 208 831 840 62 46136 GILBERTO LEME (180) 154 288 975 980 419 1.39837 SILVIA ROCHA (105) 157 185 668 634 454 2.01138 HUGO CREPALDI 160 191 726 1.014 13 1.20939 PEDRO BACCARAT (85) 150 206 691 874 34 10140 LUIS FERNANDO NISHI (177) 147 202 770 865 607 2.09741 MARIO A. SILVEIRA (132) 146 267 974 1.003 354 35642 ANTONIO NASCIMENTO 146 163 693 771 5 1.36043 MORAIS PUCCI (176) 152 261 1.266 860 329 2.34744 CLÁUDIO HAMILTON (191) 74 112 616 691 267 1.15345 WALTER CESAR EXNER (97) 110 126 1.051 751 75 1.36046 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (82) 152 192 941 726 311 1.519



47 DIMAS RUBENS FONSECA (91) 130 146 572 629 363 1.59348 EDGARD ROSA (93) 144 212 547 879 78 13449 BONILHA FILHO (92) 153 172 605 766 446 1.281

50 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (135) 56 145 649 830 573 1.445

51 FÁBIO TABOSA (86) 57 59 389 403 493 2.77852 ANA CATARINA STRAUCH (83) 146 148 585 829 430 1.880

53 CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN (89) 146 164 653 765 549 1.827

54 MARIA LÚCIA PIZZOTTI (154) 143 335 1.184 1.016 366 1.32355 DAISE FAJARDO 226 163 1.284 628 422 2.76556 FLÁVIO ABRAMOVICI 164 244 1.647 800 8 1.580

57 ANTONIO TADEU OTTONI ***** (133) 240 84 991 570 19 439

58 CESAR LUIZ DE ALMEIDA ***** (15) 153 221 322 821 381 1.260

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU59 MOURÃO NETO 33 146 149 776 223 1.109

60 DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (149) 34 124 276 280 387 1.539

61 KENARIK BOUJIKIAN ***** (134) 150 135 169 504 0 14462 GILSON MIRANDA (94) 23 146 108 633 469 1.40763 PENNA MACHADO (193) 3 200 17 883 0 75964 GIL CIMINO (153) 166 264 868 966 1 34765 TERCIO PIRES (194) 39 185 444 504 1 35566 BARBOSA FERREIRA NETO 144 103 673 465 1 1.107

67 SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO (160) 23 79 118 480 354 1.598

68 ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR 82 399 486 821 0 205

69 CARMEN LUCIA DA SILVA ***** (179) 0 39 0 39 0 1.376

70 SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ ***** (182) 0 0 0 0 0 52

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 8.795 13.035 46.586 53.846 17.430 74.755

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça**** Presidente de Seção***** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

15 - A partir de 07/01/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado. Falta abonada em 13/02/15. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Theodureto de Almeida Camargo Neto (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, de 27/03 a 27/04/15, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Promovido por antiguidade, em 09/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Maury Angelo Bottesini. Optou pela 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Manoel Justino Bezerra Filho (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 29/04/15 e publicado no DJE de 30/04/15);

77 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015;78 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015.

Compensações de 14 a 16/01/15;79 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio

2014/2015. Convocado para o Órgão Especial em maio;80 - Compensações de 07 a 16/01/15;81 - Compensações de 07 a 16/01/15;82 - Compensações de 07 a 16/01/15. Removido da 36ª Câmara de Direito Privado para a 33ª Câmara de Direito Privado,

na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Carlos Nunes Neto (cf. deferido em 16/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

83 - Férias de 07 a 26/01/15;84 - Compensações de 07 a 23/01/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária

de Direito Privado;85 - Compensações de 07 a 23/01/15. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária

de Direito Privado;86 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em 22/05/14, data em que foi promovido ao cargo de

Desembargador do Tribunal de Justiça. Férias de 07 a 30/01/15. Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;



89 - Férias de 07 a 16/01/15;90 - Férias de 08/01 a 06/02/15;91 - Falta abonada em 07/01/15. Licença-prêmio de 22 a 23/04/15;92 - Férias de 07 a 23/01/15;93 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 19 a 30/01/15;94 - Compensações de 14 a 23/01/15;96 - Compensações de 12 a 19/01/15;97 - Férias de 19 a 30/01/15, de 25 a 28/05/15. Compensação em 11/05/15. Licença-prêmio de 18 a 22/05/15. Falta abonada

em 29/05/15;98 - Licença-prêmio de 19 a 23/01/15. Férias de 26/01 a 06/02/15;100 - Férias de 07 a 08/01/15, de 08 a 15/05/15, de 25/05 a 26/06/15;101 - Licença-prêmio de 26 a 30/01/15. Férias de 18/05 a 03/06/15;102 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 19/01/15, de 22 a 24/04/15. Férias de 12 a 16/01/15.

Licença-nojo de 20 a 27/01/15;103 - Faltas abonadas em 21/01/15, em 05/02/15, em 04/05/15. Férias de 26/01 a 04/02/15, de 05 a 08/05/15;104 - Compensações de 07 a 12/01/15;105 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15. Férias de 12 a 16/01/15;131 - Férias de 18 a 20/02/15. Removido da 33ª Câmara de Direito Privado para a 31ª Câmara de Direito Privado, na

cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (cf. deferido em 13/03/15 pelo Exmo. Sr. Des. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Designado para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 24/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Armando Sérgio Prado de Toledo (aposentado), sem prejuízo da sua Câmara de origem. A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

132 - Compensações de 23 a 24/02/15;133 - Compensações de 07 a 09/01/15. Removido da 15ª Câmara Criminal para a 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira

anteriormente ocupada pela Desª. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15);

134 - Removida em 01/12/11 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Público a partir de 01/12/11. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 02/07/12, assumindo o acervo do Dr. Osvaldo Palotti Júnior (promovido), cessando a distribuição de novos processos, cessando a designação anterior. A partir de 13/02/14 cessou sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público. Designada para auxiliar a 7ª Câmara Criminal a partir de 13/02/14. Designada para integrar a 7ª Câmara Criminal em 24/07/14, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 22/09/14 cessou sua designação para auxiliar a 7ª Câmara Criminal, sem prejuízo de Sua Excelência proferir votos dos recursos que lhe foram distribuídos nesta Câmara. Férias de 19/01 a 13/02/15. Licença-prêmio de 18/02 a 04/03/15. Compensações de 05 a 06/03/15. Designada para integrar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 24/03/15. Licença-saúde de 31/03 a 01/04/15;

135 - Eleito em 11/03/15 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;148 - Férias de 19 a 27/03/15;149 - Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara

de Direito Privado, a partir de 05/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/03/15, de 25 a 27/03/15, de 13 a 15/04/15. A partir de 10/04/15 cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Maury Angelo Bottesini (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelo acervo da cadeira do Des. Hamilton Elliot Akel (Corregedor), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;

150 - Férias de 05 a 20/03/15. Compensações de 09 a 15/04/15;151 - Compensações de 25/03 a 01/04/15;152 - Licença-saúde de 16 a 27/03/15;153 - Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. João Carlos Sá Moreira de Oliveira

(removido), na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Portaria nº 01/2011;

154 - Férias de 30/03 a 01/04/15;156 - Licenças-prêmio de 25 a 26/03/15, de 21 a 22/05/15. Em 20/05/15 encerrou-se seu mandato para integrar o Órgão

Especial;159 - Compensações de 07 a 13/01/15, de 09 a 10/02/15, de 11 a 13/02/15;160 - Licenças-saúde de 04 a 13/03/15, de 16 a 20/03/15;175 - Férias de 22 a 24/04/15, de 11 a 20/05/15. Falta abonada em 21/05/15;176 - Compensações de 14 a 17/04/15;177 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;178 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;179 - Removida em 09/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para, no período de

09/04/15 a 09/04/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

180 - Falta abonada em 01/04/15. Compensações de 06 a 10/04/15;181 - Compensações de 27 a 30/04/15;182 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 12ª

Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 30/04/15;191 - Compensações de 18 a 29/05/15;192 - Compensações de 20 a 22/05/15;193 - Designada para, no período de 15/05 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara

de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 30ª Câmara de Direito Privado);

194 - Licenças-prêmio de 11 a 14/05/15, de 18 a 22/05/15. Falta abonada em 15/05/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NORMAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIO


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 XAVIER DE AQUINO * (50) 45 62 249 286 632 ANTONIO CARLOS MALHEIROS * 47 81 257 259 3583 MOACIR PERES * (65) 66 150 382 624 244 FERREIRA RODRIGUES * (64) 60 66 250 589 7365 EVARISTO DOS SANTOS * (101) 5 12 218 327 126 FERRAZ DE ARRUDA (03) 66 166 395 585 297 AROLDO VIOTTI (57) 124 173 652 915 3128 RICARDO DIP *** (41) 12 45 195 273 239 RICARDO FEITOSA (43) 128 196 553 797 1.191

10 JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 178 47 728 1.000 1.56811 AMORIM CANTUÁRIA (97) 37 4 555 489 2312 LUIS GANZERLA (22) 122 132 795 893 8313 ANTONIO CARLOS VILLEN * (100) 41 60 248 327 44

14 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (54) 123 232 681 979 1.908

15 MARREY UINT 180 130 745 532 1.04016 LEME DE CAMPOS 123 142 677 827 2217 TORRES DE CARVALHO (98) 92 138 501 755 4118 TERESA RAMOS MARQUES 200 229 910 1.237 1.97719 COIMBRA SCHMIDT 129 158 690 848 10720 PAULO DIMAS MASCARETTI * (75) 52 84 378 456 13621 VERA ANGRISANI (77) 101 99 682 589 19122 DANILO PANIZZA (07) 138 176 746 694 9423 MAGALHÃES COELHO (96) 74 128 549 622 3724 SIDNEY ROMANO DOS REIS (103) 100 136 662 758 1425 OSVALDO MAGALHÃES (34) 186 223 672 692 1.24926 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (33) 125 164 568 407 13727 LUIZ BURZA NETO (62) 122 170 600 646 5028 VENICIO SALLES 124 100 677 634 19829 FERMINO MAGNANI FILHO (09) 119 191 562 743 8530 RICARDO ANAFE ** (42) 277 325 1.424 1.416 031 DÉCIO NOTARANGELI (08) 181 171 615 736 57832 J. M. RIBEIRO DE PAULA 184 153 739 491 86033 OSWALDO LUIZ PALU (91) 122 155 712 708 15234 BORELLI THOMAZ * (67) 51 130 378 477 7335 REINALDO MILUZZI (38) 99 182 419 764 10936 FRANCISCO BIANCO 121 117 684 760 26237 CAMARGO PEREIRA 179 181 734 782 1.40338 NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (73) 119 145 807 829 17739 LUÍS FRANCISCO CORTEZ (19) 98 118 662 688 7140 JARBAS GOMES (61) 177 322 723 1.389 2641 EDUARDO GOUVÊA (58) 125 180 636 743 3042 MOREIRA DE CARVALHO (59) 118 196 748 826 11243 RUBENS RIHL (66) 119 180 791 741 13844 MARIA OLÍVIA ALVES (105) 91 109 657 919 39345 RENATO DELBIANCO (39) 121 77 627 534 7746 LEONEL COSTA (74) 119 263 1.138 874 32247 CARLOS EDUARDO PACHI (05) 122 200 754 824 29



48 OSCILD DE LIMA JÚNIOR (69) 98 162 776 880 21949 REBOUÇAS DE CARVALHO (11) 107 211 711 834 350 EDSON FERREIRA 123 217 679 663 3351 PAULO BARCELLOS GATTI 120 205 679 945 3952 MARCELO BERTHE *** (26) 20 4 226 207 5353 SOUZA MEIRELLES 139 210 703 1.033 82354 JOSÉ LUIZ GERMANO (14) 52 45 476 720 50555 PAULO GALIZIA (37) 125 183 639 834 5956 LUCIANA BRESCIANI (68) 116 253 791 912 16257 CRISTINA COTROFE (104) 48 96 614 744 12358 CARLOS VIOLANTE (04) 118 128 644 498 80659 ALIENDE RIBEIRO (21) 41 46 318 215 10460 ANA LIARTE (01) 137 243 625 988 25061 MARIA LAURA TAVARES (63) 121 203 745 774 19

62 LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA (23) 129 142 542 542 258

63 VICENTE DE ABREU AMADEI 120 162 665 765 5

64 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA *** (72) 123 35 674 872 136

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU65 CLAUDIO PEDRASSI 164 219 906 965 3266 RONALDO ANDRADE (80) 159 220 827 916 16767 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR (15) 153 314 890 1.068 38468 MAURÍCIO FIORITO (30) 160 288 874 970 169 ISABEL COGAN (29) 160 326 793 921 100

70 LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL (18) 158 163 446 773 3

71 SILVIA MEIRELLES (47) 167 202 803 990 6372 MARCELO SEMER (27) 158 224 795 929 6473 DJALMA LOFRANO FILHO 162 208 883 985 2974 PONTE NETO (12) 165 225 762 1.003 9275 MARCELO L. THEODOSIO (25) 158 201 808 1.109 5476 HELOÍSA MARTINS MIMESSI 159 188 894 872 385

77 JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (17) 106 162 562 663 425

78 MARCOS PIMENTEL TAMASSIA *** (95) 160 39 250 46 30TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

CÂMARAS NORMAIS 9.268 12.422 50.025 57.920 21.990

OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Férias de 07 a 21/01/15;03 - Férias de 07 a 14/01/15. Compensações de 15 a 16/01/15, em 27/03/15, de 30/03 a 01/04/15, de 10 a 15/04/15.

Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro e março. Licença-saúde 16/04 a 15/05/15;04 - Licença-prêmio de 19 a 21/01/15;05 - Faltas abonadas em 08/01/15, em 13/02/15, em 17/04/15. Compensações de 09 a 13/01/15, de 18 a 20/02/15. Designado

para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;07 - Férias de 07 a 21/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,

sem prejuízo da sua Câmara de origem;08 - Férias de 12 a 30/01/15;09 - Férias de 07 a 30/01/15;11 - Compensações de 19 a 29/01/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 13/02/15. Designado para integrar a 5ª Câmara

Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;12 - Compensações de 07 a 19/01/15, de 26/03 a 01/04/15. Faltas abonada em 20/01/15, em 06/04/15;14 - Compensações de 07 a 30/01/15, em 03/02/15, de 13/05 a 30/06/15;15 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 21/05/15. Compensações de 08 a 09/01/15, de 22 a 27/05/15;17 - Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15, recebendo as prevenções da cadeira do

Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), sem prejuízo do julgamento de eventual acervo, compensando-se, bem como, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, na 13ª Câmara de Direito Público. Designado para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, na 13ª Câmara de Direito Público, a partir de 15/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 18 a 22/05/15;

18 - Falta abonada em 19/01/15. Compensações de 20 a 23/01/15. Designado para receber, a partir de 20/03/15, distribuição normal acrescida de 1/3, permanecendo auxiliando na 4ª Câmara de Direito Público;

19 - Compensações de 28 a 30/01/15, em 27/03/15, de 22/04 a 05/05/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;



21 - Compensações de 12 a 23/01/15. Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;

22 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 09/01/15, em 26/05/15. Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

23 - Férias de 19/01 a 02/02/15, de 13 a 17/04/15. Compensações de 22 a 24/04/15;25 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 21/01/15;26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão

do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;

27 - Compensações de 07 a 09/01/15. Licença-prêmio de 12 a 16/01/15. Férias de 19 a 23/01/15;29 - Férias de 19 a 30/01/15;30 - Falta abonada em 27/01/15;33 - Férias de 07 a 30/01/15;34 - Compensações de 07 a 09/01/15, em 27/04/15. Férias de 12 a 30/01/15;37 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15;38 - Férias de 12 a 26/01/15. Faltas abonadas em 27/01/15, em 23/03/15, em 27/04/15. Compensações de 28 a 30/01/15, de

28/04 a 04/05/15. Licença-saúde de 06 a 24/04/15;39 - Compensações de 07 a 09/01/15. Licença-prêmio de 12 a 15/01/15. Falta abonada em 16/01/15;41 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso

de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Compensações de 07 a 20/01/15. Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

42 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015. Compensações de 07 a 09/01/15;

43 - Licença-prêmio de 26/01 a 13/02/15;47 - Férias de 07 a 23/01/15. Designada para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Reinaldo Miluzzi, na 6ª

Câmara de Direito Público, a partir de 06/04/15, compensando-se, sem prejuízo da designação anterior;50 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 07 a 09/01/15. Compensação em 28/01/15;54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12;57 - Faltas abonadas em 09/02/15, em 18/05/15. Férias de 10 a 13/02/15, de 19 a 22/05/15;58 - Compensações de 06 a 13/02/15;59 - Falta abonada em 13/02/15. Compensações de 18 a 25/02/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de

Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;61 - Falta abonada em 18/02/15. Compensações de 19 a 27/02/15. Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª

Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15;62 - Compensações de 23/02 a 06/03/15;63 - Compensações de 18 a 23/02/15, de 06 a 08/04/15. Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito

Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;64 - Compensações de 12 a 13/02/15. Licença-prêmio de 23/02 a 24/03/15;65 - A partir de 09/02/15 passou a integrar o Órgão Especial como membro efetivo, em virtude da aposentadoria do Des.

Walter de Almeida Guilherme;66 - Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem;67 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem;68 - Designada para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem. Licença-prêmio em 29/05/15;69 - Designado para integrar a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem. Compensações de 25/05 a 03/06/15;72 - Promovida por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente

da aposentadoria do Des. Manoel Justino Bezerra Filho. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Walter de Almeida Guilherme, e permutou da 7ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

73 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;



77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

80 - Licença-nojo de 25/03 a 01/04/15;91 - Férias de 02 a 16/03/15. Designado para integrar a 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15,

sem prejuízo da sua Câmara de origem;95 - Removido em 09/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª

Câmara de Direito Público a partir de 09/04/15, recebendo regular distribuição, com acréscimo de 1/3 (um terço), além de eventuais prevenções do Des. Vicente de Abreu Amadei, enquanto Juiz de Direito Substituto em 2º Grau na referida Câmara. Compensações de 27 a 30/04/15;

96 - Compensações em 17/04/15, de 22 a 30/04/15, de 04 a 13/05/15;97 - Compensações de 27/04 a 20/05/15;



98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;100 - Falta abonada em 26/05/15. Férias de 27 a 29/05/15;101 - Compensações de 04 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15;103 - Compensações de 18 a 22/05/15;104 - Férias de 13/05 a 11/06/15;105 - Licença-saúde de 25 a 29/05/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIO


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 ERBETTA FILHO (35) 83 58 408 527 5652 SILVA RUSSO (02) 82 75 416 787 6983 RODRIGUES DE AGUIAR (76) 81 150 586 530 954 GERALDO XAVIER 83 146 491 1.013 1385 EUTÁLIO PORTO (70) 60 78 467 431 1066 JOÃO ALBERTO PEZARINI 84 129 481 694 6147 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI * (48) 4 11 32 69 38 OSVALDO CAPRARO (32) 53 79 353 461 509 FRANCISCO OLAVO (10) 126 81 521 408 1.227

10 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (44) 82 104 564 579 10411 BEATRIZ BRAGA (71) 98 59 608 632 28812 OCTAVIO MACHADO DE BARROS 130 84 535 397 96013 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 87 121 494 829 3914 MÔNICA SERRANO (78) 87 137 676 824 78215 RAUL DE FELICE 81 53 466 342 59

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU16 CLÁUDIO MARQUES (94) 106 148 592 776 68117 REZENDE SILVEIRA 101 74 155 775 2818 RICARDO CHIMENTI (40) 106 66 575 752 14719 FORTES MUNIZ (60) 108 50 613 392 51820 EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO 106 29 622 516 224

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

TRIBUTOS MUNICIPAIS1.748 1.732 9.655 11.734 7.326

OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

02 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 26 a 30/01/15, em 13/02/15. Férias de 18 a 20/02/15;10 - Férias de 07 a 23/01/15;32 - Compensações de 07 a 21/01/15, de 23 a 27/02/15;35 - Licença-prêmio de 12 a 23/01/15;40 - Compensações de 19 a 23/01/15. No período de 27 a 29/05/15 participou do XXXVII FONAJE - Fórum Nacional dos

Juizados Especiais, em Florianópolis/SC;44 - Compensações de 07 a 16/01/15. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a

30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;48 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º

Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Férias de 07 a 16/01/15;60 - Compensação em 12/02/15;70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;71 - Designada para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem;76 - Designado para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem;



78 - Licença-nojo de 10 a 17/03/15;94 - Designado para, sem prejuízo da designação anterior, assumir os processos que estavam conclusos com o Dr. Rodolfo

Cesar Milano, na 14ª Câmara de Direito Público, a partir de 14/04/15, a seu pedido. Falta abonada em 17/04/15. Compensações de 22 a 24/04/15.


(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIO


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 LUIZ DE LORENZI 138 176 668 886 173

2 CYRO BONILHA (06) 151 180 492 888 113

3 ANTONIO MOLITERNO 224 172 745 784 1.648

4 RICARDO GRACCHO 151 230 679 1.128 85

5 ALBERTO GENTIL 138 344 667 923 576

6 ALDEMAR SILVA (51) 136 96 775 579 43

7 JOÃO NEGRINI * (55) 53 45 382 337 126

8 VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (106) 89 114 618 1.155 306

9 LUIZ FELIPE NOGUEIRA 227 170 753 728 1.460

10 NELSON BIAZZI 136 180 669 824 117


11 NUNCIO THEOPHILO NETO 186 127 875 506 401

12 AFONSO CELSO DA SILVA 181 191 875 937 199

13 NAZIR DAVID MILANO FILHO (31) 160 39 219 491 85

14 JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO ** (102) 0 0 0 0 0

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM

ACIDENTES DE TRABALHO1.970 2.064 8.417 10.166 5.332


06 - Compensações de 12 a 16/01/15. Licença-saúde de 19/01 a 13/02/15;31 - Compensações de 26 a 29/01/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 29/05/15. A partir de 05/05/15 passou a receber

distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), na 16ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo da designação anterior;51 - Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua

Câmara de origem. Falta abonada em 19/05/15;55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do

Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

102 - Removido em 28/05/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 28/05/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço);

106 - Compensações de 19 a 22/05/15. Férias de 25/05 a 03/06/15.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE

MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIO


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES

1 SOUZA NERY ** (16) 0 0 0 1 02 ROBERTO MIDOLLA ** (92) 0 0 0 1 03 PAULO AYROSA (93) 22 38 114 153 114 OTÁVIO HENRIQUE ** (99) 0 1 0 1 0

5 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ ** (54) 0 1 0 2 0

6 EUTÁLIO PORTO (70) 19 17 107 124 357 TORRES DE CARVALHO (98) 22 39 94 149 168 VERA ANGRISANI (77) 19 25 113 128 309 JOÃO NEGRINI * (55) 1 20 1 44 0

10 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (49) 20 46 110 129 5211 PAULO ALCIDES (36) 19 30 90 77 12712 ÁLVARO PASSOS 21 40 111 140 5613 MOREIRA VIEGAS 19 35 113 134 014 MARCELO BERTHE ** (26) 16 0 32 4 28215 DIMAS RUBENS FONSECA (52) 19 16 110 65 48

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICOCÂMARAS RESERVADAS AO MEIO

AMBIENTE197 308 995 1.152 657


16 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 01/12/13;26 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão

do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, sem prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Eleito em 08/04/15 para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Compensações de 28/04 a 26/05/15. Sua participação na Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso;

36 - Compensações de 07 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15, de 29 a 30/04/15. A partir de 30/03/15, cessou sua designação para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;

49 - Compensações de 07 a 16/01/15;52 - Falta abonada em 07/01/15. Licença-prêmio de 22 a 23/04/15;54 - Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12;55 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 28/08/14 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do

Tribunal de Justiça, e publicado no DJE de 01/09/14). Designado para integrar a 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

70 - Designado para integrar a 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem. Compensações de 17 a 24/04/15;

77 - Designada para integrar a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público de 20/03 a 30/09/15, sem prejuízo da sua Câmara de origem;

92 - Desligou-se da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Senhor Des. Presidente do Tribunal de Justiça e informado em 23/05/13);

93 - A partir de 14/04/15, cessou sua designação para integrar a 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;98 - Compensações de 15 a 17/04/15. Férias de 22 a 30/04/15;99 - Compensação em 22/01/15. Desligou-se da Câmara Reservada ao Meio Ambiente a partir de 15/08/13.




(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO CRIMINAL

MÉDIA DA SEÇÃO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MAIO


MAGISTRADOS

MAIO JANEIRO A MAIO

PGJ EM 31/05/2015


DISTRIBUÍDOS

VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR


VOTOS PROFERIDOS

COMO RELATOR

DESEMBARGADORES1 GUERRIERI REZENDE * (44) 8 6 32 26 0 02 DAMIÃO COGAN (33) 134 201 684 757 120 7663 PÉRICLES PIZA * (34) 58 100 367 400 0 284 RICARDO TUCUNDUVA (64) 92 54 917 956 149 4425 MÁRCIO BÁRTOLI * (66) 64 74 371 368 68 806 ERICSON MARANHO *** (10) 0 0 0 0 0 07 ROBERTO MORTARI * 41 135 449 590 62 2038 VICO MAÑAS (38) 158 166 1.081 809 227 9019 CARLOS BUENO (07) 166 227 1.190 1.215 185 79

10 FRANÇA CARVALHO (60) 93 203 846 731 0 18611 FÁBIO GOUVÊA 170 207 975 1.029 204 16612 FIGUEIREDO GONÇALVES 174 182 986 911 219 12713 JOÃO MORENGHI (41) 162 177 937 795 219 70014 POÇAS LEITÃO (11) 209 304 1.156 1.518 281 1.12315 ANGÉLICA DE ALMEIDA (04) 203 165 1.103 678 260 1.56616 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ 49 54 288 160 49 3117 SOUZA NERY 172 151 1.322 1.272 183 23318 ROBERTO MIDOLLA 163 237 1.290 1.433 166 5119 CARDOSO PERPÉTUO 205 206 1.264 926 268 1.14320 ALMEIDA SAMPAIO (05) 156 213 916 933 162 46421 LUIS SOARES DE MELLO (22) 121 100 955 759 166 30722 EUVALDO CHAIB 170 199 993 1.005 195 19023 PINHEIRO FRANCO ** (36) 278 214 1.450 1.356 0 024 IVAN SARTORI (13) 167 199 914 910 189 8325 OTÁVIO HENRIQUE (29) 161 316 1.255 1.113 197 24126 GUILHERME G. STRENGER 164 189 955 971 176 1927 TRISTÃO RIBEIRO * (32) 70 88 336 353 70 14

28 MARIA TEREZA DO AMARAL (52) 208 282 1.261 1.157 272 1.223

29 XAVIER DE SOUZA (28) 168 157 919 898 179 12230 SALLES ABREU (42) 133 85 907 924 202 10431 WILLIAN CAMPOS (59) 173 196 1.040 796 175 20532 MACHADO DE ANDRADE 162 200 984 1.034 205 47

33 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (17) 110 80 972 565 213 2.094

34 AUGUSTO DE SIQUEIRA 166 156 1.187 1.049 231 1.03735 BORGES PEREIRA (43) 209 241 1.276 899 272 89036 MARCO ANTONIO (23) 130 162 812 850 164 46637 NEWTON NEVES (27) 141 274 746 906 135 6538 FERNANDO TORRES GARCIA 165 155 991 946 215 2739 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO 174 218 1.290 1.135 177 34040 FRANCISCO BRUNO 172 270 1.276 1.218 217 5041 HERMANN HERSCHANDER (63) 120 101 945 919 154 21942 NUEVO CAMPOS *** (31) 170 292 1.182 1.329 7 1543 GERALDO WOHLERS 175 210 1.038 965 227 3644 LUIZ ANTONIO CARDOSO 162 163 1.294 1.146 208 39045 WALTER DA SILVA 170 170 984 977 172 82846 TOLOZA NETO (48) 158 231 944 940 12 210



47 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (37) 200 311 1.091 1.053 293 1.150

48 SÉRGIO RIBAS (58) 199 313 1.175 1.204 235 1.16549 J. MARTINS (15) 207 212 1.186 807 257 61450 PAIVA COUTINHO (01) 217 175 1.143 867 272 1.68551 PAULO ROSSI (45) 158 208 955 872 163 9052 MARCO DE LORENZI (65) 103 158 923 992 137 8453 MARCO ANTÔNIO COGAN (24) 211 208 995 991 275 1.42954 SÉRGIO COELHO 176 360 1.031 1.671 192 50055 MOREIRA DA SILVA (50) 178 134 1.146 725 164 18956 LOURI BARBIERO (21) 216 205 1.054 956 260 60257 MIGUEL MARQUES E SILVA (56) 194 323 1.061 1.511 226 1.00258 CESAR MECCHI MORALES (39) 193 191 1.133 810 194 1.58259 FRANCISCO ORLANDO 176 255 1.007 1.265 176 8260 JUVENAL DUARTE (19) 208 260 1.184 1.121 273 56561 RACHID VAZ DE ALMEIDA (57) 177 199 1.008 1.092 13 12662 ALEX ZILENOVSKI *** (03) 52 75 295 322 74 1463 GRASSI NETO 210 226 1.275 1.113 275 59764 ENCINAS MANFRÉ (16) 173 216 1.137 1.093 178 41265 IVO DE ALMEIDA (55) 201 175 1.139 1.124 252 10266 CAMILO LÉLLIS 211 267 1.315 989 277 27367 DE PAULA SANTOS 178 191 1.025 907 206 73268 EDISON BRANDÃO (09) 211 196 1.135 1.263 280 22669 ROBERTO SOLIMENE 169 178 1.250 1.255 182 6970 AMARO THOMÉ 172 220 1.145 1.005 191 1.19771 GUILHERME DE SOUZA NUCCI 170 301 999 1.246 200 37272 RICARDO SALE JÚNIOR 216 133 1.282 799 270 1.36873 ALCIDES MALOSSI JÚNIOR 215 192 1.284 954 272 1.35674 FERNANDO SIMÃO (46) 173 195 1.124 777 18 712

75 ALBERTO ANDERSON FILHO *** (20) 182 136 439 194 192 675

76 CAMARGO ARANHA FILHO *** (06) 230 126 592 156 267 923

77 BANDEIRA LINS *** (53) 225 70 452 80 230 30078 FREITAS FILHO *** (02) 216 263 716 868 156 1.06679 LEME GARCIA *** (62) 146 0 146 0 151 1.019

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU80 SILMAR FERNANDES 160 87 652 366 0 27081 ZORZI ROCHA 156 90 650 711 0 25682 AMABLE LOPEZ SOTO (61) 43 161 463 754 67 99983 MAURÍCIO VALALA 164 189 658 600 0 49184 FARTO SALLES 159 97 658 568 0 382

85 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (08) 158 128 185 420 0 100

86 ALEXANDRE ALMEIDA 167 237 660 782 0 20587 MARCELO GORDO *** (49) 1 105 16 187 0 35488 LUÍS ARRUDA 158 166 665 633 0 37789 EDUARDO ABDALLA 155 176 650 601 0 32790 ANDRADE DE CASTRO 162 193 659 666 0 27291 LAURO MENS DE MELLO (47) 108 219 282 853 88 1.01892 IVANA DAVID (14) 0 101 336 675 0 21093 NELSON FONSECA JUNIOR (26) 160 151 662 505 0 62994 AIRTON VIEIRA 159 218 659 677 0 45395 LAERTE MARRONE 157 168 652 698 0 11996 OSNI PEREIRA (67) 26 143 352 591 0 34897 DINIZ FERNANDO (40) 0 56 248 547 0 18398 SERGIO MAZINA MARTINS (30) 0 87 273 743 0 9399 MARCOS CORREA (25) 42 116 296 863 60 43

100 ELY AMIOKA *** (54) 0 0 0 0 0 289

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 14.972 17.570 85.598 83.149 14.268 47.207



OBSERVAÇÕES:* Integrantes do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Compensações de 07 a 16/01/15;02 - Designado para integrar a 5ª Câmara Criminal em 15/01/15 e em 29/01/15, sem prejuízo da designação anterior.

Promovido por antiguidade, em 30/04/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Paulo Eduardo Razuk. Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Roberto Sabbato, e permutou da 12ª Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);

03 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;

04 - Férias de 07 a 21/01/15. No dia 12/05/15 participou da Reunião da Campanha “Justiça pela paz em casa”, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, em Brasília/DF;

05 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 12 a 17/03/15, de 22 a 24/04/15;06 - Promovido por merecimento, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. José Roberto Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Férias de 22 a 24/04/15;

07 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro;08 - Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação anterior. Designada para

responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15 cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

09 - Compensações de 07 a 09/01/15;10 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma

daquela Corte, até que a vaga seja preenchida. Férias de 07 a 30/01/15;11 - Compensações de 14 a 16/01/15, de 19 a 23/01/15, de 04 a 06/02/15. Faltas abonadas em 30/01/15, em 05/02/15;13 - Férias de 12 a 16/01/15;14 - Designada para assumir a cadeira do Des. Walter de Almeida Guilherme (afastado junto ao STJ), na 7ª Câmara

Criminal, a partir de 07/01/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Compensações de 12 a 16/01/15, em 28/05/15. Designada para assumir a cadeira do Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende (Decano), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 26/03/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 9ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;

15 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara Criminal a partir de 26/01/15;16 - Férias de 07 a 23/01/15;17 - Compensações de 07 a 09/01/15, de 18 a 24/02/15. Férias de 12 a 23/01/15, de 11 a 22/05/15;19 - Férias de 07 a 09/01/15, em 18/02/15, em 26/03/15, de 30 a 31/03/15. Faltas abonadas em 13/02/15, em 27/03/15, em

01/04/15;20 - Promovido por antiguidade, em 12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da

aposentadoria do Des. Manoel Mattos Faria. Optou pela 7ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Roberto Peiretti de Godoy (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);

21 - Férias de 07 a 30/01/15;22 - Compensações de 07 a 08/01/15. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, abril e maio. Compensações em

18/05/15, de 19 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15;23 - Férias de 19 a 30/01/15, de 02 a 06/03/15, de 11 a 15/05/15. Compensação em 09/04/15;24 - Compensações de 07 a 09/01/15. Férias de 12 a 29/01/15;25 - Falta abonada em 12/01/15. Compensações de 13 a 16/01/15;26 - Férias de 07 a 16/01/15;27 - Compensações de 07 a 16/01/15. Férias de 06/04 a 05/05/15;28 - Faltas abonadas em 07/01/15, em 29/05/15. Compensações de 08 a 16/01/15;29 - Compensação em 22/01/15;30 - Designado para auxiliar a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy, na 7ª Câmara Criminal, de 26 a 27/01/15,

cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para assumir a cadeira do Des. José Roberto Peiretti de Godoy (aposentado), na 7ª Câmara Criminal, a partir de 28/01/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos. Falta abonada em 16/03/15. Designado para auxiliar a 12ª Câmara Criminal a partir de 26/03/15, cessando a designação anterior;

31 - Falta abonada em 07/01/15. Compensações de 08 a 16/01/15. Convocado para o Órgão Especial em abril e maio. Afastado desde 30/04/15 para integrar a banca examinadora do concurso público para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;

32 - Compensações de 12 a 16/01/15, de 22 a 24/04/15. Licença-prêmio de 19 a 30/01/15;33 - Falta abonada em 12/01/15. Férias de 13 a 30/01/15. Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março,

abril e maio. Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15;34 - Compensação em 21/01/15;36 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.

Compensações de 22 a 29/05/15;37 - Compensações de 07 a 16/01/15;38 - Compensações de 24 a 27/02/15. Férias de 02 a 06/03/15, de 18 a 22/05/15;39 - Licenças-prêmio de 09 a 13/02/15, de 27 a 30/04/15. Compensações de 18 a 20/02/15, de 22 a 24/04/15;



40 - Compensações de 23 a 26/02/15, de 02 a 10/03/15. Faltas abonadas em 27/02/15, em 11/03/15. Designado para auxiliar a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva, na 2ª Câmara Criminal, a partir de 27/02/15, cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara Criminal). Designado para integrar a 2ª Câmara Criminal a partir de 02/03/15, assumindo a cadeira do Des. Ivan Marques da Silva (falecido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior;

41 - Falta abonada em 21/01/15. Compensações de 18 a 22/05/15;42 - Compensações de 26/02 a 06/03/15, de 25/05 a 03/06/15;43 - Faltas abonadas em 26/02/15, em 31/03/15, em 12/05/15;44 - Assumiu as funções regimentais de Decano a partir de 25/02/14, em virtude da aposentadoria do Des. José Gaspar

Gonzaga Franceschini. Permutou da 2ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara de Direito Público a partir de 26/01/15. Permutou da 13ª Câmara de Direito Público para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15). Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15). Compensação em 27/05/15;

45 - Compensação em 30/03/15. Faltas abonadas em 31/03/15, em 01/04/15;46 - Compensação em 12/03/15;47 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), na 8ª

Câmara Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal);

48 - Compensações de 16 a 20/03/15, de 28/05 a 01/06/15;49 - Faltas abonadas em 27/02/15, em 02/03/15. Compensações de 03 a 06/03/15. Designado para auxiliar a 13ª Câmara

Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des. Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior;

50 - Removido da 8ª Câmara Criminal para a 13ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Renê Ricupero (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 11/03/15 e publicado no DJE de 12/03/15);

52 - Compensações de 30/03 a 01/04/15;53 - Promovido em 27/03/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério

Público, decorrente da aposentadoria do Des. João Carlos Garcia. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ivan Marques da Silva (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/04/15 e publicado no DJE de 09/04/15);

54 - Removida em 30/04/15 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara Criminal a partir de 30/04/15. Compensações de 06 a 15/05/15;

55 - Compensações de 06 a 17/04/15;56 - Compensações de 22 a 30/04/15;57 - Nos dias 16 e 17/04/15 participou do V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal

Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza/CE;58 - Falta abonada em 09/04/15. Compensações de 10 a 17/04/15;59 - Compensação em 16/04/15;60 - Falta abonada em 30/04/15;61 - Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho

Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara Criminal);

62 - Promovido em 04/05/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Des. Walter de Almeida Guilherme. Optou pela 16ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);

63 - Falta abonada em 22/05/15. Compensações em 21/05/15, de 25/05 a 05/06/15;64 - Férias de 11 a 22/05/15;65 - Compensações de 07 a 20/05/15. Falta abonada em 21/05/15;66 - Compensações de 27 a 29/05/15;67 - A partir de 15/05/15 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira (aposentado),

na 16ª Câmara Criminal.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

DESEMBARGADORES

Des. MARIA BEATRIZ DANTAS BRAGA, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção de Direito Público), Comarca da Capital em 27/06/2015, em substituição ao Des. Francisco Olavo Guimarães Peret Filho.

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