MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Básica

PNAIC em Ação 2016

Documento orientador das ações de formação continuada de professores alfabetizadores em 2016

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 2

Sumário PNAIC em Ação 2016 ......................................................................................................... 1

1. Breve histórico do PNAIC ........................................................................................... 3

2. O foco em 2016: a criança ......................................................................................... 3

3. A Gestão em 2016 ...................................................................................................... 5

4. Formação em 2016 .................................................................................................... 6

4.1. Valorização dos professores................................................................................... 7

4.2. Formação da equipe de Gestão ............................................................................. 7

4.3. Certificação e carga horária ................................................................................... 7

5. Material Didático ....................................................................................................... 8

6. Prazo de trabalho em 2016 ........................................................................................ 9

7. Reconhecimento do trabalho das escolas ................................................................. 9

8. Adesão em 2016 ...................................................................................................... 10

9. Participantes: requisitos e atribuições .................................................................... 10

a) Coordenador Estadual ............................................................................................. 10

b) Coordenador Undime .............................................................................................. 11

c) Coordenador Regional ............................................................................................. 11

d) Coordenador Local ................................................................................................... 11

e) Orientador de Estudos ............................................................................................. 11

f) Professor Alfabetizador ........................................................................................... 11

g) Coordenador Pedagógico......................................................................................... 12

10. Participantes do Pacto ............................................................................................. 12

11. Apoio financeiro: bolsas e custeio ........................................................................... 13

a) Acúmulo de bolsas e vedações ................................................................................ 13

b) Licenças/Interrupção de atividades ......................................................................... 13

c) Correção de dados cadastrais .................................................................................. 14

d) Apoio financeiro ....................................................................................................... 14

12. Legislação ................................................................................................................. 15

13. Atendimento aos participantes ............................................................................... 15

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 3

1. Breve histórico do PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa1 responde à Meta 5 do Plano Nacional da

Educação (PNE) e é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito

Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para assegurar a plena alfabetização de

todas as crianças, no máximo até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino

fundamental.

Considerando que, segundo o Censo Escolar, 98% das crianças brasileiras de 6 anos são

matriculadas no 1º ano do ensino fundamental, alfabetizá-las bem significa oferecer-lhes

uma base sólida para um percurso escolar de sucesso e dar um importante passo para a

qualidade, a inclusão e a equidade da educação.

Para o alcance desses objetivos, o Pacto estabeleceu como eixo principal a formação

continuada de docentes com o apoio de material específico. Essas ações são

complementadas por outros três eixos de atuação: materiais didáticos e pedagógicos para

uso com as crianças, avaliação e controle social, e mobilização.

Para o MEC, a formação continuada de professores como política nacional é componente

essencial da profissionalização e da valorização docente, devendo integrar-se ao cotidiano

da escola e pautar-se no respeito à experiência adquirida e no direito dos profissionais do

magistério de buscarem atualização e aperfeiçoamento ao longo da vida.

De acordo com dados disponíveis no SisPacto, sistema informatizado de monitoramento do

Pacto, em 2013, foram capacitados, em Linguagem, 313.599 professores-alfabetizadores, em

curso com carga horária de 120 horas; em 2014, foram 311.916 profissionais e a ênfase da

formação recaiu na Matemática, em curso com carga horária de 160 horas; e, em 2015,

foram capacitados 302.057 professores em temáticas como Gestão Escolar, Currículo, A

Criança do Ciclo de Alfabetização e Interdisciplinaridade.

2. O foco em 2016: a criança

Em 2016, analisados os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) 2013 e

2014, as taxas de aprovação e distorção idade-série do Ensino Fundamental, os registros

qualitativos dos professores no SisPacto, as avaliações sobre o PNAIC e considerando as

reflexões e os estudos propostos aos professores-alfabetizadores nas formações já

realizadas, propõe-se, para o trimestre final, um esforço concentrado na implementação de

estratégias didático-pedagógicas que efetivamente permitam às crianças a consolidação das

1 Documentos sobre o PNAIC estão disponíveis em: http://pacto.mec.gov.br/index.php.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 4

competências e das habilidades de Leitura, Escrita e Matemática previstas para serem

alcançadas em cada ano do Ciclo de Alfabetização.

Sugere-se aos sistemas de ensino, às instituições formadoras e às escolas que analisem: (a)

os Boletins da ANA-2013 e 2014; (b) a Provinha Brasil; (c) outras avaliações realizadas pelas

redes ou pelas próprias escolas; e (d) as tabelas com os direitos de aprendizagem constantes

nos materiais do PNAIC. Feitas as análises, propõe-se que definam metas a serem alcançadas

para cada turma, buscando planejar situações de ensino eficientes que elevem a qualidade

da aprendizagem das crianças.

É preciso um compromisso coletivo para reduzir o percentual médio de 56% das crianças

brasileiras que ainda estão nos níveis 1 e 2 de Leitura na ANA2, pelo impacto que isso

representa nas suas possibilidades de progresso escolar. O Ciclo de Alfabetização deve ser

marcado por uma ação pedagógica intencional e progressiva, que se inicia no 1º ano (para

muitas crianças, começa ainda na Educação Infantil), aprofunda-se no 2º e consolida-se no

3º, preparando uma estrutura sólida para novos aprendizados ao longo da vida.

A SEB reconhece que, em muitos locais, a formação continuada dos professores-

alfabetizadores tem promovido significativas mudanças na aprendizagem das crianças e

impactado positivamente no desenvolvimento profissional do professor, proporcionando-

lhe mais segurança, criatividade e autonomia. É importante que essas boas experiências

possam ser aprofundadas, compartilhadas e disseminadas em todo o país.

Assim, propõe-se que a formação continuada do PNAIC em 2016 seja realizada

preferencialmente em serviço, orientada para o diagnóstico de cada sala de aula e para

oferecer ao professor amplo repertório de práticas pedagógicas no campo da alfabetização e

do letramento, permitindo-lhe intervir claramente para ajudar o aluno a superar obstáculos

e progredir na compreensão do funcionamento do sistema de escrita; no domínio das

correspondências grafofônicas, na fluência de leitura e no domínio de estratégias de compreensão e

de produção de textos e ainda fundamentos da Matemática.

A equipe da SEB compreende a alfabetização como um processo intencional, complexo e

interdisciplinar: uma verdadeira proposta de educação integral, um tempo em que, como diz

Soares (2004), a criança aprende a ler e escrever no contexto das práticas sociais da leitura e

da escrita, com base em um projeto pedagógico que harmoniza alfabetização e letramento.

Essas práticas sociais são também vivenciadas na escola, o que torna todo o currículo das

séries iniciais uma oportunidade de alfabetizar a criança, em um ambiente lúdico e

2 Dados da ANA 2014 mostram, no Brasil, que 56% das crianças, ao final do 3º ano, estão nos

níveis 1 e 2 na escala de proficiência em Leitura, indicando grande dificuldade para ler e

interpretar (na região Norte, 72%; Nordeste, 73%; Sudeste, 43%; Sul, 46% e Centro-Oeste, 52%).

O nível 4, que seria o esperado para a maior parte das crianças que já frequentaram três anos de

escola, está assim distribuído: na região Norte, 5%; Nordeste, 6%; Sudeste, 17%; Sul, 14% e

Centro-Oeste, 10%, sendo a média do Brasil de 11%.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 5

motivador de novos aprendizados, articulado com a vivência de valores como curiosidade,

criatividade, respeito às diferenças, espírito investigativo, trabalho cooperativo, resiliência,

resolução de problemas e outros que preparam o indivíduo para ser, viver e conviver no

século XXI.

Os professores-alfabetizadores, seus formadores e gestores, tendo altas expectativas sobre

as crianças e mobilizando seus conhecimentos para que elas possam progredir no domínio

da língua materna e da Matemática, em uma perspectiva de formação interdisciplinar e

integral, ratificam seu compromisso ético-profissional de trabalhar com excelência,

compreendendo a etapa de Alfabetização como fundamental para incluir todos os

brasileiros que chegam à escola em uma trajetória escolar de sucesso, busca de novos

patamares de educação ao longo da vida e exercício pleno da cidadania.

3. A Gestão em 2016

Para apoiar os professores e facilitar a articulação entre escolas, instituições formadoras e

sistemas de ensino, em 2016 será intensificado o fortalecimento das estruturas de gestão,

com a potencialização de uma coordenação institucional ampla em cada estado.

A criação do Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento é um exercício do

regime de colaboração previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e um reconhecimento

de que os professores, embora diretamente responsáveis pela alfabetização das crianças,

precisam do apoio dos dirigentes escolares, das redes de ensino, das instituições formadoras

e do MEC nesse desafio de elevar o padrão de qualidade do Ciclo de Alfabetização nas

escolas públicas. Obviamente, há outros atores relevantes: as famílias, as Associações de

Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, os Conselhos Municipais de Educação e os diversos

fóruns, associações e organizações regularmente instituídos. Esse Comitê será articulador

dessas diferentes instâncias, mobilizando-as sempre no interesse maior da aprendizagem da

criança e chamando-as para o controle social.

O Comitê Gestor Estadual é composto por titulares e suplentes da Secretaria Estadual de

Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),

representação das instituições formadoras e de outros órgãos que o Comitê julgar

conveniente. A relação entre os membros do Comitê deve ser marcada pelo diálogo,

horizontalidade e responsabilidade solidária para assegurar capilaridade, mobilização e

controle social.

A articulação institucional é fundamental para que o Pacto alcance seus objetivos e metas.

Portanto, a efetivação do Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento deve

ser uma prioridade de todas as instituições participantes para que esse possa ser um espaço

de diálogo e trabalho coletivo, de criação de redes de compartilhamento de boas práticas,

de formulação de estratégias e mecanismos de acompanhamento e intervenção que

contribuam para o alcance de melhores resultados educacionais.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 6

4. Formação em 2016

As universidades públicas – que desde 2013 são responsáveis pela coordenação e realização

das atividades formativas –, os institutos federais e os Centros de Formação de Docentes

regularmente instituídos são chamados ao exercício de sua elevada competência profissional

e capacidade de inovar e empreender, desenhando projetos pedagógicos de formação em

serviço, marcados pela criatividade, flexibilidade e resolução de problemas, aproximando

escolas, redes e instituições formadoras e integrando teoria e prática. O uso de tecnologias

educacionais e metodologias ativas amplia os espaços de formação e estimula os

professores-alfabetizadores a produzir e compartilhar suas descobertas.

A definição do conteúdo da formação em 2016 deverá partir da análise de aspectos

decisivos como: (i) os resultados apontados pelas avaliações internas e externas; (ii) as

matrizes da ANA; e (iii) os direitos de aprendizagem apresentados nos materiais do PNAIC

dos anos anteriores. Outros referenciais adotados pelas redes estaduais e municipais ou

propostos pelas instituições formadoras podem ser incorporados. Mas, fundamentalmente,

a formação deverá responder ao diagnóstico das turmas de 1º, 2º e 3º anos em andamento

e às demandas de seus professores.

As instituições formadoras poderão mobilizar profissionais da instituição para dar respostas

concretas a desafios enfrentados pelos professores, tais como especialistas em

fonoaudiologia, literatura infantil, iniciação científica, psicologia, teatro, dança, educação

física e outros que contribuam para aprofundar e consolidar a alfabetização, em uma

perspectiva interdisciplinar que traduza a complexidade e a intencionalidade pedagógica

desse processo.

Há relatos de universidades sobre a relevância dessa experiência, portanto, espera-se que as

instituições formadoras incorporem nas licenciaturas, os conteúdos, as práticas e os

conhecimentos adquiridos ao longo da formação de alfabetizadores, compreendendo a

identidade da formação dos professores das séries iniciais. Espera-se, ainda, que abram ou

ampliem linhas de pesquisa sobre docência em seus programas de pós-graduação.

Em escolas onde haja necessidade de um trabalho mais intenso, as instituições formadoras

poderão verificar a possibilidade de incluir bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de

Iniciação à Docência (Pibid) e organizar estágios supervisionados para os licenciandos

atuarem no apoio a professores e alunos do Ciclo da Alfabetização.

Nas universidades públicas onde houver os Laboratórios Interdisciplinares de Formação de

Educadores (LIFEs), programa apoiado pela CAPES, pode haver formação mediada por

tecnologias e preparação de material adequado à alfabetização.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 7

4.1. Valorização dos professores

Na edição de 2016, será possível a inclusão de professores-alfabetizadores com boas

experiências no grupo de orientadores de estudo, trazendo a ideia do “coaching” e da

formação entre pares, valorizando o protagonismo dos bons educadores.

A extensão da formação aos coordenadores pedagógicos responde a avaliações e demandas

feitas ao MEC e é um reconhecimento da função desse profissional, eminentemente

comprometida com os resultados de aprendizagem da escola e responsável, junto à direção,

pela preparação de um clima organizacional motivador e propício ao convívio e à construção

de conhecimento.

4.2. Formação da equipe de Gestão

A formação da equipe de coordenadores estaduais, regionais, locais e Undime que

responde pela gestão, acompanhamento, definição de metas e avaliação do programa em

âmbito local e estadual será realizada pelas instituições formadoras primordialmente em

serviço e com o suporte de tecnologias.

A formação visa prepará-los para o desempenho de suas atribuições, que incluem, entre

outras, definição de metas de aprendizagem para as escolas; elaboração de relatórios

periódicos das atividades desenvolvida; produção de instrumentos de avaliação e

acompanhamento do desempenho dos alunos; análise e sistematização de dados de

avaliação para subsidiar a construção de planos e mecanismos de intervenção e apoio às

escolas; coordenação de processo de discussão e disseminação de resultados de avaliações

institucionais e externas e uso dos resultados para a melhoria da aprendizagem;

identificação de fatores que determinam a aprendizagem dos alunos; identificação e

disseminação de boas práticas; monitoramento, avaliação e proposição de ajustes e

melhorias na implementação do PNAIC em âmbito local, regional, estadual e no MEC; e

planejamento de caminhos que possam promover a melhoria da aprendizagem de forma

sustentável e autônoma nos anos subsequentes.

Amplia-se, assim, o eixo formação continuada neste novo ciclo do programa.

4.3. Certificação e carga horária

A certificação das formações realizadas levará em conta não apenas momentos presenciais,

mas também atividades mediadas por tecnologias, tais como webconferências e minicursos

on-line, e as que forem desenvolvidas nas escolas, a partir de sequências didáticas, metas e

prazos acordados com os orientadores de estudos e os professores formadores. A atuação

em campo e a sistematização das ações implementadas podem ser feitas por memoriais,

portfólios, filmagens, relatórios ou outras formas de registros definidas pelas instituições

formadoras.

Os cursos ofertados aos diferentes grupos de participantes - gestores, orientadores de

estudo, coordenadores pedagógicos e professores do ciclo de alfabetização - terão carga

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 8

horária mínima de 100 horas, incluídas as atividades presenciais e em serviço, ao longo de 3

(três) meses.

A formação dos professores será ministrada por um orientador de estudo, que também será

responsável por acompanhar e subsidiar a prática desses professores alfabetizadores em

sala de aula.

Todos os participantes da formação deverão alcançar no mínimo 75% de frequência nos

encontros presenciais de sua turma, e nota igual ou superior a 7 (sete) de aproveitamento,

para fazer jus ao recebimento da bolsa e ao final da formação obter sua certificação. As

atividades em serviço deverão ser executadas na sua totalidade.

Os requisitos para participação na formação continuada e concessão de bolsas de estudo e

pesquisa aos participantes serão estabelecidos em portaria.

5. Material Didático

As mudanças no PNAIC incluem flexibilidade e respeito à autonomia das redes. Assim, em

2016, o MEC não encaminhará material. As redes poderão dar continuidade a programas e

materiais próprios, podendo, caso desejem, aderir ao Pacto com a manutenção de seus

projetos.

No entanto, o material anteriormente encaminhado pelo Ministério da Educação continua

tendo um papel importante na composição do acervo de suporte à formação dos

participantes. A SEB lembra os Cadernos de Formação3 e os jogos pedagógicos do PNAIC, já

trabalhados pelos professores nas formações anteriores; as obras do Programa Nacional de

Bibliotecas Escolares (PNBE); os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e

vídeos da TV Escola4.

Há diversos outros materiais como, por exemplo, os do Projeto Trilhas5, também enviado às

escolas públicas pelo MEC, o Árvore de Livros6 e o Portal Ludoeducativo7. A esse conjunto,

agrega-se uma grande quantidade de materiais didáticos de outros programas de

alfabetização, revistas, textos, depoimentos, sugestões de atividades, vídeos e inúmeros

outros recursos encontrados em sites da Internet, dedicados ao tema da Alfabetização.

Avaliada a qualidade desses recursos, eles poderão compor o acervo dos professores e

inspirar novas produções, autônomas e personalizadas, resgatando a Alfabetização como um

processo intencional e marcado por especificidade própria.

3 Cadernos de Formação do PNAIC. Ver em http://pacto.mec.gov.br/2012-09-19-19-09-11

4 TV Escola. Ver em http://pacto.mec.gov.br/tv-escola

5 Projeto Trilhas. Ver em http://www.portaltrilhas.org.br/

6 Árvore de Livros. Ver em https://www.arvoredelivros.com.br/login

7 Portal Ludoeducativo. Ver em http://portal.ludoeducativo.com.br/pt/

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 9

Nas escolas, os materiais para leitura das crianças devem ser organizados de modo a estarem acessíveis para todas as crianças, tornando-se parte do trabalho diário.

Os cadernos produzidos em 2015 e não utilizados durante a formação poderão compor os

temas da formação em 2016, fortalecendo a perspectiva interdisciplinar e a articulação

entre os diferentes componentes curriculares.

6. Prazo de trabalho em 2016

Os sistemas públicos ainda têm, pelo menos, meio semestre letivo de trabalho. Que seja

estimulante, intenso e divertido. É importante preparar uma rotina diária para ampliar o

domínio de Leitura, Escrita e Matemática, organizada com a intencionalidade de a criança

obter ganhos diários, por meio de metodologias lúdicas, ativas, criativas e personalizadas e,

ainda, a adoção de atitudes de cooperação, persistência e altas expectativas a respeito dos

alunos.

Professores e coordenadores pedagógicos devem incentivar a leitura diária, inclusive nos

fins de semana, facilitando o acesso das crianças a livros ou fichas de leitura.

A sociedade brasileira conta com a excelência das instituições formadoras e sua vivência no

âmbito do Pacto, com o compromisso público dos diretores, coordenadores pedagógicos e

dos gestores dos sistemas públicos e, principalmente, com o papel dos professores-

alfabetizadores realizando um esforço concentrado em seus alunos. A sinergia desses

fatores poderá, em três meses, impulsionar novas aprendizagens que vão solidificando

domínios de Oralidade, Escrita, Leitura e Matemática, no contexto das práticas vividas na

escola e na sociedade, e fortalecendo a criança na progressão para novos patamares.

O trabalho realizado em 2016 orientará o redesenho do apoio do MEC ao Ciclo de

Alfabetização em 2017, e em articulação com as definições sobre a Base Nacional Comum

Curricular (BNCC).

7. Reconhecimento do trabalho das escolas

Divulgados os resultados da ANA 2016, o MEC e o Comitê Gestor Estadual reconhecerão o esforço dos professores-alfabetizadores e dirigentes escolares, comprometidos com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes, identificando (i) as 5% que mais cresceram nos níveis medidos pela ANA, reduzindo significativamente o número de alunos nos níveis 1 e 2; (ii) as 10 escolas de cada UF que têm maior número proporcional de estudantes no nível 4 da Leitura e Matemática e 5 da Escrita e (iii) definindo formas de suporte às 10% por UF com maiores dificuldades no processo de alfabetização.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 10

8. Adesão em 2016

A adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa deve ser realizada pelo

Dirigente de Educação Municipal ou Estadual por meio do módulo PAR, no SIMEC,

(http://simec.mec.gov.br ), no período de maio a setembro de 2016.

Os entes federados, ao formalizarem sua adesão, reafirmam seu compromisso e

responsabilidade com a alfabetização e o letramento de todas as crianças até, no máximo,

os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para tal, assumem a

responsabilidade de: articular-se com as instituições formadoras para promover atividades

de formação continuada de coordenadores, orientadores de estudo e professores atuantes

no ciclo de alfabetização; fortalecer e responsabilizar as estruturas estaduais de gestão

regional da educação básica, intensificando a cooperação entre estados e municípios na

coordenação das ações do programa; envolver as gestões estaduais e municipais no

monitoramento das ações do programa e na avaliação periódica dos resultados dos

estudantes; e promover o reconhecimento e a valorização das escolas e dos profissionais

comprometidos com a evolução na alfabetização dos estudantes das redes de ensino.

Nesse movimento, é fundamental considerar as avaliações externas como importante

instrumento para verificação do alcance das metas de desempenho. Além da ANA,

direcionada para as unidades escolares e estudantes matriculados no 3º ano do Ensino

Fundamental, recomenda-se que as redes utilizem a Provinha Brasil, elaborada e distribuída

pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para todas

as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, como instrumento

para aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em

Matemática das crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental.

Os coordenadores locais desempenharão importante papel na gestão do programa a partir

da utilização dos resultados dessas avaliações, em suas diferentes dimensões, para

identificar escolas mais vulneráveis e subsidiar o trabalho de orientadores, coordenadores

pedagógicos e professores na melhoria da aprendizagem.

9. Participantes: requisitos e atribuições

A definição dos requisitos e atribuições de cada perfil será definida em Resolução a ser

publicada pelo FNDE para concessão de bolsas no âmbito do PNAIC 2016.

a) Coordenador Estadual

O Coordenador Estadual será responsável pelo monitoramento, avaliação e replanejamento

das ações do PNAIC no âmbito do Estado. Deverá buscar o diálogo, definir metas, articular-

se com as instituições formadoras e coordenar o processo de discussão e disseminação das

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 11

ações do Pacto, em parceria com os demais coordenadores, propondo soluções para as

dificuldades identificadas no Estado.

b) Coordenador Undime

O Coordenador Undime em parceria com o Coordenador Estadual deverá monitorar, avaliar

e replanejar as ações do PNAIC e contribuir para o estabelecimento e cumprimento das

metas de alfabetização e letramento no âmbito dos municípios. Deverá, também, dialogar e

articular-se com as instituições formadoras, buscando atender às demandas dos municípios.

c) Coordenador Regional

O Coordenador Regional, juntamente com o coordenador estadual e os demais

coordenadores regionais, deverá realizar o monitoramento, avaliação e replanejamento das

ações do PNAIC. Será responsável também pela interlocução com as instituições formadoras

e os coordenadores locais para identificar escolas para acompanhamento in loco dos

trabalhos.

d) Coordenador Local

O Coordenador Local supervisionará o desenvolvimento do programa nas escolas de seu

território, por meio de visitas periódicas para o monitoramento do PNAIC com o intuito de

sugerir às instituições formadoras possibilidades de apoio especial às escolas mais

vulneráveis.

e) Orientador de Estudos

O Orientador de Estudos tem como função acompanhar a prática pedagógica dos cursistas

do PNAIC bem como buscar, junto às instituições formadoras, aos professores da rede e na

Internet, recursos e estratégias didáticas que levem à resolução de problemas detectados

nas escolas.

f) Professor Alfabetizador

O Professor Alfabetizador deverá planejar e executar ações pedagógicas visando ao

acompanhamento do progresso da aprendizagem de cada aluno em sua turma. Precisará

ainda, compreender a importância de sua intervenção e da organização do tempo

pedagógico para criar atitudes e rotinas de valorização da Leitura, da Escrita e da

Matemática, em todos os componentes do currículo.

Para dar continuidade às ações de formação continuada de professores no âmbito do PNAIC,

recomenda-se que os orientadores de estudo e os professores alfabetizadores que

participaram das edições anteriores, sempre que possível, não sejam substituídos.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 12

g) Coordenador Pedagógico

O Coordenador Pedagógico participará das discussões relacionadas aos materiais e à

formação do PNAIC. Deverá, também, organizar o ambiente da escola, criando um clima

propício à alfabetização, à cooperação e ao convívio; acompanhar o progresso da

aprendizagem das turmas da sua escola; e auxiliar os professores na definição de estratégias

pedagógicas e seleção de materiais e tecnologias para atender às necessidades de

aprendizagem de cada turma.

10. Participantes do Pacto

Perfil Nº de participantes Valor da bolsa

Equipe de Gestão

Coordenador Estadual 1 por Estado R$ 2.000,00

Coordenador Undime 1 por Estado R$ 2.000,00

Coordenador Regional 1 por regional R$ 1.400,00

Coordenador Local 1 por Munícipio * R$ 1.200,00

Equipe de formação

Coordenador-geral da

instituição formadora 1 por instituição formadora R$ 2.000,00

Coordenador adjunto

2 por instituição formadora; 1 para cada

área de formação:

Gestão; e

Alfabetização e Letramento.

R$ 1.400,00

Formadores da

instituição formadora

1 para 30 Coordenadores;

1 para 30 Orientadores de estudo. R$ 1.100,00

Supervisor 1 para 75 Orientadores de estudo R$ 1.200,00

Orientadores de

Estudo***

1 para 30 professores alfabetizadores e

coordenadores pedagógicos** R$ 765,00

Público-alvo

Professores

alfabetizadores e

coordenador pedagógico

O nº de vagas ofertadas varia conforme

o número de turmas cadastradas no

Censo Escolar 2015

R$ 200,00

* Municípios com mais de 50 Orientadores de Estudo poderão indicar mais um coordenador local.

** No caso de haver menos que 10 (dez) professores alfabetizadores no município ou localidade,

será facultada a indicação de 1 (um) orientador de estudo da rede estadual ou a solicitação de

inclusão desses professores em turmas da rede estadual, condicionada à aceitação da Secretaria

Estadual demandada.

*** Recomenda-se a não substituição dos orientadores e professores em 2016.

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 13

11. Apoio financeiro: bolsas e custeio

A concessão de bolsas condiciona-se à avaliação dos participantes, no SisPacto, com base

em critérios de frequência e desempenho, e à inexistência de pendências no Sistema Geral

de Bolsas (SGB). Procedimentos sobre a avaliação e aprovação dos participantes da

formação e autorização de pagamentos de bolsas serão descritos do Manual Operacional do

SisPacto 2016 a ser disponibilizado no sítio http://pacto.mec.gov.br/.

A concessão de bolsas também estará condicionada ao cumprimento dos requisitos

previstos nas portarias do PNAIC 2016 e das atribuições estabelecidas em resolução a ser

publicada pelo FNDE.

a) Acúmulo de bolsas e vedações

É vedado ao participante da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela

Alfabetização na Idade Certa o recebimento de mais de uma bolsa de estudo, pesquisa e

desenvolvimento de metodologias educacionais, cujo pagamento tenha por base a Lei

nº 11.273/2006 e seja feito pelo FNDE.

É vedada a designação de qualquer dirigente da educação do estado, do Distrito Federal

ou do município para atuar em qualquer perfil do programa.

Consideram-se dirigentes da educação do estado, do Distrito Federal ou do município,

os secretários estaduais ou municipais de educação, os detentores de cargos públicos

eletivos bem como os diretores escolares.

Cabe ao participante declarar, ao preencher o termo de compromisso no SisPacto, que

não recebe outras bolsas.

Nos casos de dúvidas sobre o acúmulo de bolsas, recomenda-se consultar as instituições

responsáveis pelo pagamento.

b) Licenças/Interrupção de atividades

O pagamento das bolsas de estudo e pesquisa para os participantes da formação

continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa pressupõe a

efetiva realização das atividades relacionadas à formação continuada de professores

alfabetizadores, sendo vedado o pagamento do benefício em períodos de interrupção

dessas atividades ou ao profissional que não estiver em efetivo exercício na rede pública

de ensino.

Durante o gozo de licença não é possível receber bolsa do PNAIC, haja vista que nos

termos do art. 1º, §1º, inciso I, da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para receber

bolsa, o professor precisa estar em efetivo exercício no magistério da rede pública de

ensino, de tal sorte que durante o período de licença, ele não cumpre esse pré-

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 14

requisito. O Pacto é formação em serviço, logo não é possível estar de licença e

continuar participando das atividades do Programa.

Esse entendimento abrange não apenas a licença maternidade e a licença para

tratamento de saúde, sendo extensivo às demais licenças, de tal sorte que o profissional

também não fará jus ao pagamento da bolsa durante período de gozo de licença-

prêmio, por exemplo.

c) Correção de dados cadastrais

Os dados do último Censo Escolar homologado pelo INEP serão a referência tanto para o

cálculo da quantidade máxima de professores alfabetizadores e orientadores de estudo

que poderão participar da formação em 2016 quanto para o cadastro dos participantes.

Para o recebimento das bolsas de estudo e pesquisa, é necessário que os dados dos

professores informados no Censo Escolar de 2015 estejam de acordo com os dados

registrados na Receita Federal. Solicita-se aos participantes da formação que verifiquem

sua situação cadastral na Receita Federal. Para saber sobre a situação cadastral do CPF,

acesse o sítio:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp.

Erros de registro, como número de CPF e nome em desacordo com os registrados na

base de dados da Receita Federal, implicam o não recebimento da bolsa de estudo e

pesquisa.

Cabe ao participante atualizar seu cadastro na Receita Federal nas seguintes situações:

mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio etc.) ou correção de dado

cadastrado incorretamente na inscrição no CPF.

Cabe ao participante, ainda, atualizar seu cadastro na escola para que o gestor proceda

à retificação, dentro do prazo legal, de dados informados no Censo Escolar. Finalizado o

período de retificações de dados registrados no Educacenso, as informações são

validadas e posteriormente publicadas ou divulgadas, de maneira definitiva.

d) Apoio financeiro

Os recursos destinados aos projetos de formação apresentados pelas instituições

formadoras serão repassados por meio de descentralização de créditos orçamentários ou

convênio. Os recursos se destinam ao pagamento de despesas essenciais à execução dos

projetos formativos, relacionadas a: material de consumo, diárias, passagens e despesas

com locomoção e prestação de serviços de terceiros (pessoa física e jurídica).

Documento Orientador – PNAIC em Ação 2016 15

12. Legislação

Lei 12.801, de 24 de abril de 2013.

Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Resolução/CD/FNDE nº 4, de 27 de fevereiro de 2013.

Resolução/CD/FNDE n° 10, de 4 de dezembro de 2015.

Portaria n° 1458, de 14 de dezembro de 2012.

Portaria n° 867, de 4 de julho de 2012.

Portaria nº 90 de 6 de fevereiro de 2013.

13. Atendimento aos participantes

Solicitações de esclarecimentos e questionamentos devem ser encaminhados para o

endereço eletrônico pactonacional@mec.gov.br.