PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

DE ALTO ARAGUAIA-MT

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

SUMÁRIO

FICHA TÉCNICA 10

APRESENTAÇÃO 12

INTRODUÇÃO 14

PARTE1 16

1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA 16

1.01 Estrutura Administrativa 19

1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia 22

1.03Potencial Turístico 24

1.04 - Dados da Saúde em Alto Araguaia 26

1.05Hidrografia de Alto Araguaia 28

1.06 - O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia 31

1.2 - TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL 32

1.2.1- Conceito e Gestão de Saneamento 34

1.2.2 -Gestão de Recursos Hídricos 36

1.2.3 - Gestão de Esgotamento Sanitário 38

1.2.3.1- Tipos de Esgotamento Sanitário 39

1.2.3.2- Rede Coletora 39

1.2.3.3- Fossa Séptica 39

1.2.3.4- Fossa Negra 40

1.2.4- Gestão de Resíduos Sólidos 41

1.2.5- Definição de Resíduos Sólidos 41

1.2.6- Classificação dos Resíduos Sólidos 42

1.2.7 - Tarifa de Resíduos Sólidos 43

1.2.8 – Logística Reversa 44

1.2.9 - Gestão de Águas Pluviais Urbanas 45

1.3- POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 46

1.3.1 - Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia 47

1.3.3 - Controle de Qualidade da Água 52

1.3.4 – Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água 53

1.3.4.1 – Turbidez 53

1.3.4.2– Cloro Residual 54

1.3.4.3– Cor 54

1.3.4.4– pH 55

1.4 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 55

1.4.1 - Mobilização Social na Área 01 57

1.4. 1.2 – Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura 59

1.4.1.3 – Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e Discussão Sobre Prognóstico 60

1.4.2 - Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia) 61

1.4.3 - Mobilização Social na Área 03 (Distrito do Buriti) 63

1.4.4 - Mobilização na Área 04 (Região do Córrego Rico) 64

1.4.5 - Mobilização na Área 05 (Região do Gato Preto) 65

1.4.6 - Mobilização na Área 06 (Região do Paraíso) 67

1.4.7 - Mobilização na Área 07 (Colônia do Ariranha) 68

1.4.8 - Mobilização Através dos Meios de Comunicação em Massa 69

1.5 - DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 70

1.5.1 - Sistema de Abastecimento Principal 70

1.5.2 - Sistema de Abastecimento Jardim Novo Araguaia 74

1.5.3 - Sistema de Abastecimento Distrito do Buriti 75

1.5.4 - Outros Sistemas de Abastecimento Isolados 76

1.6 - DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80

1.6.1 - O Lixão de Alto Araguaia 82

1.7 - DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 85

1.7.1 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário 87

1.8 - DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 89

1.8.1 – Tipos de Drenagem 90

1.8.1.1 – Superficial 90

1.8.1.2 – Subterrânea 90

1.8.1.4 – Elevação Mecânica (bombas) 90

1.8.2 – Caracterização das ruas por tipo de pavimentação 91

PARTE 2 93

2.0 – DIRETRIZES 93

2.1 – Diretrizes 93

2.2 – ESTRATÉGIAS 94

2.3PROGNÓSTICO 98

2.3.1 Metas e Prazos 98

2.3.2Metas e Prazos 100

2.3.3Consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário 102

2.3.4 Prescrições Para Outros Resíduos 104

2.4PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 105

2.4.1 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO 105

2.4.2Abastecimento de Água 106

2.4.3Esgotamento Sanitário 109

2.4.3Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 110

2.4.4Drenagem e manejo das Águas Pluviais Urbanas 112

2.5Programa Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços 113

2.5.1Abastecimento de Água 113

2.5.2Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 113

2.6Programa Melhorias Organizacional Gerencial 115

2.7Programa de Recuperação de Nascentes 116

2.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 117

2.8 REGULAÇÃO 118

2.8.1 Regulação do Saneamento no Estado do Mato Grosso 118

2.8.2 A AGER 120

2.9 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 121

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 123

ANEXOS 1 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 125

ANEXOS 1.1 – ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 126

ANEXOS 1.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 128

ANEXOS 2 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 131

ANEXOS 2.1 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 135

ANEXOS 2.2 – CONVITEDA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 136

ANEXOS 2.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 141

ANEXOS 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 142

ANEXOS 3.1 – ATA DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 144

ANEXOS 3.2 – FOTOS DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 145

ANEXOS 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 146

ANEXOS 4.1– ATA DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 148

ANEXOS 4.2– FOTOS DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 150

ANEXOS 5 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 151

ANEXOS 5.1 – ATADA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 152

ANEXOS 5.2 – FOTOS DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 153

ANEXOS 6 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 154

ANEXOS 6.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 155

ANEXOS 6.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 156

ANEXOS 7 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 157

ANEXOS 7.1 – ATADA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 159

ANEXOS 7.2 – FOTOSDA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 160

ANEXOS 8 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 161

ANEXOS 8.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 162

ANEXOS 8.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 163

ANEXOS 9 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 165

ANEXOS 9.1 – ATA DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 166

ANEXOS 9.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 167

ANEXOS 10 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 169

ANEXOS 10.1 – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 172

ANEXOS 10.2 – FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 174

APÊNDICE A – PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO 175

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 176

ESGOTAMENTO SANITÁRIO 185

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 191

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Erro! Indicador não definido.

APÊNDICE “B” PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 199

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 200

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 202

APÊNDICE “C” PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL208

APÊNDICE “D” PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES 213

APÊNDICE “E” – PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 215

APENDICE “F” – MINUTA DO PRJETO DE LEI 219

10

FICHA TÉCNICA

Clodomiro Pereira Valeiro

(Texto – Coordenação – Execução)

Luiz Carlos de Souza

(Revisão Técnica – Coordenação – Execução)

Lucilene Araújo Borges

(Secretária – Elaboração de Atas)

GRUPOS DE TRABALHO

Comitê de Coordenação

Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal

Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista

Juldézio Borges de oliveira – Secretário Municipalde Infraestrutura

Vanderalques de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia

Ondino Rodrigues Lima Neto – Jornalista

Comitê de Execução

Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal

Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista

Jeane Oliveira Borges – Engenheira Civil

Lucilene Araújo Borges – Vigilância Sanitária

Alberto de Jesus Araújo – ONG – ABAA – Associação Beneficente Amigos do Araguaia

Izabel Cristina da Silva – Assessoria Jurídica

Nelsoney da Costa Marques – ONG – ACENAT

Jeferson Luiz Berigo – Secretário Municipal do Meio Ambiente

Dimas Gomes Neto – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

11

Martha Silvia Zaidem Maia Brandão – Secretária Municipal de Saúde

Sandra Paniago B. de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social

Manoela Nunes de Souza – Técnica em Gestão Escolar

Sylvia Maia santos – Vereadora

12

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento da

prestação dos serviços de saneamento, pautado na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de

2007, que determina que o titular dos serviços deverá formular a respectiva política pública de

saneamento básico, elaborar os planos de saneamento básico nos termos desta Lei, prestar

diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua

regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação, adotar parâmetros para

a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per

capita de água para abastecimento público, fixar os direitos e os deveres dos usuários,

estabelecer mecanismos de controle social, estabelecer sistema de informações sobre os

serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve seguir as diretrizes da Lei

nº 11.445/2007, regulamentada pelo decreto lei nº 7.217/2010, que estabelece entre seus

princípios fundamentais, a universalização e a integridade da prestação dos serviços. A

universalização é conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios

ocupados ao saneamento básico. A integridade é compreendida como o conjunto de todas as

atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à

população o acesso aos mesmos em conformidade com suas necessidades e maximizando a

eficiência das suas ações e resultados.

Assim, estabelece-se a premissa de investimentos contínuos, de modo a alcançar a

universalização e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, em conformidade com

o contexto local da população atendida. Portanto a política pública de saneamento básico do

município de Alto Araguaia deve ser formulada visando a universalização e a integralidade da

prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de

definição de diretrizes e estratégias para um período de vinte anos.

13

14

INTRODUÇÃO

O presente trabalho constitui na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

da cidade de Alto Araguaia-MT referente aos sistemas de abastecimento de água, de

esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas, pautados

nas diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 regulamentada

pelo Decreto Lei n° 2.750/10, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O Plano municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia visa dotar o município de

instrumentos para uma gestão mais aprimorada dos serviços de saneamento básico, traçando

um diagnóstico dos serviços existentes e apontando um prognóstico do que deve ser feito para

universalizar os serviços essenciais contemplando os anseios da sociedade no que condiz aos

quatro eixos do saneamento, para um horizonte de 20 anos.

Na primeira parte será elencado um diagnóstico da situação do município de Alto

Araguaia em relação aos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de

resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas. O diagnóstico situacional abordará

ainda um estudo do desenvolvimento demográfico, possibilitando uma programação de

investimentos em serviços de saneamento conforme o crescimento da população e o aumento

da demanda pelos serviços, para garantir o acesso de forma universal, em quantidade e

qualidade para suprir as necessidades básicas de todos os moradores do município.

O diagnóstico, assim como todas as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico,

deverá ser feito dentro dos termos da Lei nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010,

que no Art. 34 do Cap. IV, determina que o controle social dos serviços públicos de

saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes

mecanismos: debates e audiências públicas; consultas públicas; conferências das cidades; ou

participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formação da política de

saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.

Para realização do diagnóstico situacional deverão ser feitos levantamentos através do

controle social, com a efetiva participação da sociedade e pelos membros da equipe técnica

que compõe os comitês de elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico, instituídas

por meio de ato público do poder executivo. Os comitês de elaboração do PMSB deverão ser

formados por representantes das instituições do poder público municipal, estadual e federal

15

relacionados com o saneamento básico, bem como por representantes de organizações da

sociedade civil, representantes de conselhos municipais, câmara de vereadores, Ministério

Público e outros. Os técnicos lotados no quadro de servidores municipais são essenciais para

formação dos grupos de trabalho, que deverão ser compostos por uma equipe multidisciplinar.

Na segunda parte serão elencadas as diretrizes que deverão orientar, de modo geral, a

execução do PMSB de Alto Araguaia e o cumprimento das metas estabelecidas a curto, médio

e a longo prazo. Nesta parte, serão abordadas também as estratégias relativas às ações de

coordenação e planejamento para implementação da Política municipal de Saneamento

Básico, relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento básico e relativas

aos investimentos público e cobrança dos serviços de saneamento básico para garantir a

sustentabilidade do sistema.

As obras, os programas e projetos serão apresentados a partir de um prognóstico feito

pelo comitê de execução do Plano Municipal de Saneamento básico com a participação da

população, através de audiências públicas, reuniões e enquetes para ouvir as proposições da

sociedade em relação ao saneamento básico.

16

PARTE1

1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

Alto Araguaia encontra-se a uma distância de 418 km. da capital do estado de Mato

Grosso, sua altitude é de 662 metros em relação ao nível do mar. Segundo dados do IBGE,

Alto Araguaia possui uma extensão territorial de 5.514,50 km², com localização geográfica na

Mesorregião 130, Microrregião 539, Sudeste mato-grossense, nas coordenadas: latitude

17º18’54”, longitude 53°12’54”, sob o código do município: 5100300. Relevo Planalto

Taquari-Itiquira, Alto Araguaia faz divisa com os seguintes municípios: Araguainha a 66

quilômetros pela rodovia MT-100,Itiquira a 118 quilômetros pela MT-199, Alto Garças a 55

quilômetro pela BR-364, Alto Taquari a 63 quilômetros pela MT-100, Sonora (MS) a 211

quilômetros, Pedro Gomes (MS) a 216 quilômetros, Alcinópolis (MS) a 169 quilômetros e

Santa Rita do Araguaia (GO) que faz divisa apenas pelo Rio Araguaia.

1

Alto Araguaia é de clima tropical e úmido com cerca de três meses de seca, sempre de

junho a agosto. Todavia, nos últimos anos esse período vem se prolongando, com início no

mês de junho e só terminando em outubro. A precipitação é de 1.750mm, sendo que a maior

intensidade se dá de dezembro a fevereiro. A temperatura média anual é de 22ºC. A vegetação

nativa do município é formada por cerrado, floresta e floresta de transição, com presença de

várias espécies frutíferas, como a gabiroba, araticum, croadinha, marmelada, buriti, pequi,

1 Localização do Município no contexto do Estado do Mato Grosso. http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=111&cid=667. ACESSO: 11 de setembro de 2012

17

caju do campo, jatobá, murici e muitas outras espécies que garantem a alimentação da fauna

do cerrado, que ainda pode se encontrar várias espécies, como lobo, tatu, capivara, anta, paca,

arara, tamanduá, onça, cervo, ema, mutum, seriema, gavião e muitas outras espécies de

animais. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, a área rural de Alto

Araguaia está dividida em cerrado, floresta e floresta de transição, conforme tabela a seguir:

Cerrado 392.238,3281 hectares 72,7%

Floresta 16.724,9006 hectares 3,1%

Floresta de Transição 130.620,2309 hectares 24,2%

Total 539.583,4596 hectares 100,0% Quadro 01. Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura

Figura01. Frutos do cerrado – foto do autorFigura02. Animais do cerrado – foto do autor

A área de conservação total do município de Alto Araguaia, conforme dados da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é de 189.366,12 hectares, representando um

percentual de 34,19% em relação à área global do município, distribuídos nas seguintes áreas:

Área de Proteção Ambiental Córrego Gordura e Boiadeiro, com área de 8.285,20 hectares;

Área de Proteção Ambiental do Ribeirão do Sapo, com 15.451,62 hectares; Área de Proteção

Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Araguainha, com 103.940,50 hectares;

Área de Proteção Ambiental Rio Araguaia, com área de 59.924,00 hectares; Parque Natural

Municipal da Lagoa dos Veados, com área de 1.550,00 hectares e Parque Municipal Natural

Córrego Boiadeiro, com área de 214,80 hectares.

A população de Alto Araguaia, de acordo com estimativa da Agência Regional do

IBGE de Alto Araguaia, é de 16.284 habitantes em 2.012. No último senso (2.010) a

população era de 15.644 habitantes, dos quais 8.069 são do sexo masculino e 7.575 do sexo

feminino, sendo que 88,42% desse total ocupam a zona urbana, enquanto 11,58% estão na

18

zona rural. A distribuição da população por faixa etária se dá em maior número entre pessoas

com idade de 25 A 29 anos, tanto nas pessoas do sexo masculino quanto feminino.

Quadro 02.Fonte: IBGE

Segundo dados do IBGE, o maior crescimento populacional em Alto Araguaia foi

percebido entre os anos de 2.006 e 2.010 com um aumento de 31,65% durante o período.

Outro crescimento tão expressivo só houve entre o período de 1.960 a 1.970 em que ocorreu

um aumento de 96,92% e na próxima década, que entre o ano de 1.970 a 1.980 teve um

aumento de 40,80% na população do nosso município. Podemos perceber também, que de

1.950 a 1.960 a população sofreu um decréscimo de 63,36%. Nos demais períodos, de 1.980

até 2.006 o número da população ficou oscilando na faixa entre 1 e 2% ao ano.

19

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO EM ALTO ARAGUAIA– MT

ANO QUANT. ANO QUNT. ANO QUNT.

1940 10.363 1995 11.607 2004 11.738

1950 11.049 1996 11.030 2005 11.811

1960 4.048 1997 11.114 2006 11.883

1970 7.971 1998 11.184 2007 13.790

1980 11.223 1999 11.255 2008 14.324

1991 10.770 2000 11.410 2009 14.611

1992 10.991 2001 11.401 2010 15.644

1993 11.211 2002 11.545 2011 15.969

1994 11.412 2003 11.607 2012 16.284 Quadro 03. Elaborada pelo autor. Fonte: IBGE

O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM), de acordo com dados do

IBGE, em 2010 foi de 0,704, em 2000 foi 0,583 e em 1991 foi de 0,430. O IDH é uma medida

importante concebida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliar a qualidade

de vida e o desenvolvimento econômico de uma população, anualmente é elaborado o

Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD) com base em três pilares Saúde, Educação e Renda. O IDH varia

entre 0 (nenhum desenvolvimento humano) e 1 (desenvolvimento humano total), revelando

que quanto maior a proximidade de 1, mais desenvolvido é o país, estado ou cidade.

O PIB per capta a preços correntes em 2008 em Alto Araguaia foi de 52.388,57 reais e

em 2010, de acordo com IBGE, aumentou para 74.274,43. Enquanto que no estado de Mato

Grosso o PIB per capta foi de 20.044,67 em 2010. O PIB (Produto Interno Bruto) representa a

soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um

período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o

objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.

1.01 Estrutura Administrativa

A prefeitura da cidade de Alto Araguaia conta com um quadro de 856 servidores,

sendo 692 efetivos, 77 contratados, 80 comissionados e 7 eletivos, e a estrutura administrativa

segue conforme tabela a seguir:

20

Prefeito

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e abastecimento

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer.

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Secretaria Municipal de Obras e Frotas

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Quadro 04

Quanto a hierarquia, segue cargos e funções conforme organogramas a seguir:

Quadro 05. Lei nº 2.743/2010

21

Quadro 06. Lei nº 2.743/2010

Quadro 07. Lei nº 2.743/2010

22

Quadro 08. Lei nº 2.743/2010

1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia

O município de Alto Araguaia, de acordo com IBGE, foi criado em 1.921, através da

Resolução n° 837 com a denominação de Santa Rita do Araguaya, em homenagem à Santa

Rita e ao rio Araguaia, que divide os estados de Mato Grosso e Goiás, sendo seu primeiro

intendente o major Carlos Hugueney. Todavia, segundo dados obtidos no site da Prefeitura

Municipal de Alto Araguaia, já havia registros de povoação desde 1.911, época em que foi

criada a primeira escola na povoação.

Mas a povoação da região do Araguaia, Garças e seus afluentes, de acordo com

Oliveira (1998), teve início no ano de 1890, quando até então, sua população era restritamente

indígena. A pretensão dos desbravadores era explorar a agricultura e desenvolver a criação de

gado. Todavia, segundo a autora, o desbravador João José de Moraes Cajango descobriu a

existência de diamantes através dos índios Bororos, que ocasionou um grande impulso ao

povoamento da colônia do Registro da Araguaya.

O nome Alto Araguaia, segundo IBGE, é de origem geográfica, por estar próximo à

nascente do rio Araguaia e foi assim denominado pelo Decreto-Lei 208 de 26 de Outubro de

1.938. Na década de 50, o município que era constituído pelos distritos de Alto Araguaia,

Alcantilado, Cassamunga, Itiquira, Ribeirãozinho, Santa Rita do Araguaia e São Vicente, foi

sendo desmembrado dando origem aos municípios de Ponte Branca, Alto Garças, Itiquira e

23

Tesouro. Já o distrito de Taquari, só foi desmembrado de Alto Araguaia e elevado à condição

de município no ano de 1.996, com a denominação de Alto Taquari.

Atualmente Alto Araguaia sofreu grandes alterações em vários contextos, na

educação, na saúde, na indústria e no comércio. A educação se fortaleceu com a abertura de

vários cursos superiores, que além dos que já existiam na modalidade regular na UNEMAT –

Letras, que começou a ser ofertado em 1.992, Computação, que iniciou em 2.001 e o curso de

Comunicação Social, que teve início em 2.006, vários outros cursos são oferecidos em

universidades particulares, como a UNOPAR e a UNIP.

Mas a grande conquista nos últimos nos área da educação foi a abertura da UAB –

Universidade Aberta do Brasil – com cursos de nível superior de Licenciatura em Ciência

Biológicas, Bacharelado em Administração Pública e Licenciatura em Física, na modalidade à

distância completamente gratuitos em parceria com a UNEMAT e em 2012 abriu o curso de

Pedagogia em parceria com a UFMT, também na modalidade à distancia e gratuito. Além dos

cursos de graduação a UAB oferece em parceria com a UNEMAT cursos de especialização

Latu Sensu em Gestão Municipal, Gestão Pública e Gestão em Saúde.

Além de todos os cursos superiores, contamos com uma ótima base no ensino

fundamental e médio. Com escolas municipais, estaduais e particulares na zona urbana, e na

zona rural escolas municipais que atendem alunos de todas as regiões do município, com

transporte escolar garantido para todos os alunos que dele necessite.

Na economia houve grande avanço com a chegada da ferrovia e a instalação do

terminal ferroviário, melhorando a qualidade de vida dos araguaienses de forma significativa,

aumentando o poder aquisitivo e aquecendo o comércio da cidade, possibilitando a abertura

de novos estabelecimentos e gerando mais empregos. No ramo imobiliário também teve grane

crescimento, tanto em imóveis para aluguel, quanto em construções próprias.

A área do esporte em Alto Araguaia está sob a responsabilidade da SEMEL –

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura, que tem um calendário de

atividades com várias modalidades de esportes, das quais muitas se tornaram tradição, como a

Tacinha Araguaia de Futsal, que está na XXIV edição; a Taça Pantera do Leste, XIX edição; a

Taça Araguaia de Futsal, XXXI edição; Torneio Aberto de Tênis, II edição; Copa Araguaia de

Esportes Diversos, V edição; Taça do Funcionalismo Público, V edição, e muitos outros

24

eventos esportivos, como os Jogos Estudantis, a Copa Araguaia de Vôlei de Areia que

também são tradicionais em nossa cidade.

A cidade de Alto Araguaia conta inda com o Parque Municipal “Atanael Farias da

Costa“ com ampla área para caminhada em pistas em meio a uma grande diversidade de

árvores nativas do cerrado, com o Estádio Antônio Afonso de melo (Bilinão), o Ginásio de

Esportes Jerônimo Samita Maia (Samitão), o Mini Estádio Benedito Paes Felício e cinco

quadras poliesportivas em vários bairros da cidade. Com isso o esporte passa a fazer parte da

vida dos araguaienses, proporcionando melhor qualidade de vida e um bom condicionamento

físico à todos que procuram praticar alguma modalidade de esporte.

A prefeitura municipal, através da SEMEL desenvolve ainda vários projetos

esportivos, como o “Projeto Todos no Tênis”, que é uma parceria da Prefeitura Municipal

com o Ministério Público, que atende cerca de 100 crianças de 5 à 15 anos de idade; a

Escolinha de Futebol de Campo no Mine Estádio Benedito Paes Felício, que atende mais de

80crianças de 6 à 17 anos; o “Projeto Escola da Bola”, na quadra Antônio Faria da Costa, que

atende mais de 100 crianças; o “Projeto Escolinha de Futsal” no Ginásio Samitão, que atende

em torno de 80 crianças de 5 a 17 anos; a “Escolinha de Vôlei” que atende alunos de 10 a 17

anos e o “Projeto Escolinha de Futsal Feminino”, que treina alunos de 10 a 17 anos, que conta

com o título de penta campeão regional dos jogos escolares na categoria de 15 a 17 anos,

campeão estadual na categoria de 12 a 14 anos e disputou o campeonato brasileiro de futsal

em João Pessoa, fazendo uma ótima campanha.

1.03 Potencial Turístico

Existe em Alto Araguaia um grande potencial turístico a ser explorado, visto que

estamos às margens de um dos mais importantes rios do território nacional, com cachoeiras,

cavernas, praias e muitas outras belezas naturais, que se bem exploradas pedem trazer grandes

fomentos ao município na área do turismo, que já conta com um grande evento como o

Festival Náutico, que acontece uma vez por ano, sempre no começo do mês de setembro,

atraindo milhares de pessoas de várias partes do país. Outro evento que faz parte do

calendário festivo de Alto Araguaia é a Expoaia, “festa de peão”, que já está na sua 12ª edição

e é uma festa promovida pelo Sindicato Rural dos Produtores de Alto Araguaia, que também

25

atrai expectadores de várias cidades vizinhas para assistir aos shows de renome nacional e

participarem de vários outros eventos que acontecem durante as festividades.

O Festival Náutico de Alto Araguaia foi criado em 1997 pela administração municipal

daquela época (gestão 1997/2000). O intuito na época era produzir um evento festivo que

envolvesse a população araguaiense através de danças típicas, esportes de várias modalidades,

passeios de barcos, boias, jet-ski, banho de rio, e através do comércio de bebidas e comidas

típicas da região em barracas de palha, representadas por entidades como a APAE, asilo e

outras.

Os idealizadores do Festival Náutico tinham também uma preocupação com o meio

ambiente, e assim, organizaram uma ação de limpeza nas margens e no leito do rio Araguaia,

de onde foram retiradas grandes quantidades de resíduos que comprometiam a balneabilidade

daquele perímetro do rio. Foi feito também plantio de mudas nativas nas margens do rio para

evitar erosões e assoreamento e contribuir com a beleza natural.

Com o passar do tempo o Festival Náutico foi tomando proporções de um grande

evento, que vem aumentando a cada ano, tendo como atração principal os shows com artistas

locais, regionais e com grandes nomes da música nacional. Já as barracas que antes eram

construídas com madeira e palha extraídas da natureza foram substituídas por tendas mais

modernas e que não prejudicam o meio ambiente, assim como a prática de jet-ski e canoagem

foram proibidas para não prejudicar as encostas do rio.

Figura 03. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier Figura 04. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier

Além de todo potencial turístico que o rio Araguaia nos oferece, existem vários outros

pontos, como a Cachoeira das Orquídeas no Córrego Rico, a Cachoeira do Salto da Onça no

Córrego das Pontinhas, Cachoeira Paraíso no Córrego Paraíso, Cachoeira Água Emendada no

26

Córrego Água Emendada, Cachoeira do Sonho, Cachoeira do Sonho II e Cachoeira do Quati

no Rio Araguainha, Cachoeira Salto das Três Quedas no “Corgão” e a Gruta da gota santa,

que além de grande beleza, traz uma história mística de fé e milagre que atrai a atenção de

muita gente. Conta os antigos, que as pessoas enfermas viam de longas distâncias em carros

de boi, depois eram carregados em rede até a gruta, onde passavam cerca de três dias bebendo

da água que goteja do teto e de lá saiam curados.

Figura 05. Gruta da Gota Santa. Foto do autor Figura 06. Cachoeira Couto Magalhães. F. do autor

1.04 - Dados da Saúde em Alto Araguaia

Na área da saúde em Alto Araguaia houve um grande avanço a partir do ano de

2004,com a aquisição do Hospital Municipal com recursos do estado e uma contrapartida do

município com recursos próprios, que atende toda a população araguaiense. Houve também

um grande avanço em construção de PSFs, que atende a população com mais comodidade e

prontidão em todos os bairros da cidade, exceto no bairro Maria das Graças de Souza Pinto,

que ainda não conta com esse tipo de unidade de saúde.

O sistema de saúde de Alto Araguaia é composto por seis unidades básicas de saúde

(UBS) das quais uma está localizada na zona rural. Entre essas seis UBS, contamos com um

Hospital Municipal que contempla especialidades como ginecologista, obstetra, pediatra,

médico do trabalho, serviços de Ultra Sonografia, Eletrocardiograma, Raio-X,

Cardiotocografia, Farmácia e Laboratório. Além do Sistema de saúde do município, existe

mais dos hospitais particulares em Alto Araguaia.

27

Quadro 9.

De acordo com levantamento de dados na Secretaria Municipal de Saúde, durante o

período de janeiro a novembro de 2013 o Hospital Municipal de Alto Araguaia realizou os

seguintes procedimentos:

PROCEDIMENTOS TOTAL Consultas Clínicas 22.670 Internações Clínicas 305 Internações Pediátricas 83 Observações 24 horas 590 Cirurgias 65 Pequenas Cirurgias 117 Cesarianas 112 Partos Normais 57 Quadro 10.

De acordo com dados do Datasus, no ano de 2011 houve 235 casos de nascidos vivos

no município de Alto Araguaia. Os casos de doenças relacionados com o saneamento, através

de vetores, durante o período de 2001 a 2011, foram de 506, sendo 1 caso confirmado de

malária, 137 casos confirmados de leishmaniose, 368 notificações de dengue, conforme

quadro a seguir:

28

Quadro 11.

1.05 Hidrografia de Alto Araguaia

O município de Alto Araguaia localiza-se na bacia dos rios Araguaia – Tocantins, uma

bacia hidrográfica totalmente brasileira, pois nasce e deságua em território nacional, formada

pelo conjunto hídrico de todas as águas que correm para os rios Araguaia e Tocantins. O rio

Araguaia brota na Serra do Caiapó, próximo ao Parque Nacional das Emas, sua nascente está

situada na divisa do estado de Goiás com Mato Grosso a uma altitude de 850 m e percorre

uma extensão de 2.115 km até o encontro com o rio Tocantins. O Rio Araguaia flui quase

paralelo ao Tocantins por uma longa extensão e apesar de ser um rio de planície, possui

trechos de cachoeiras e corredeiras.

29

Figura 07 (fonte: http://olivergeo.blogspot.com.br/2010/09/bacias-hidrograficas-brasileiras.html) Acesso: 02-09-2012

Próximo a região da nascente, entre os municípios de Alto Araguaia e Araguainha o

rio Araguaia recebe águas de importantes afluentes, como o córrego Sapo, Sapinho, Gordura,

Boiadeiro, Sapé, Ribeirão Claro e do rio Araguainha, o que contribui com o aumento do

volume de suas águas a poucos quilômetros da nascente. Além desses afluentes, de acordo

com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, em todo o território de Alto Araguaia

existem 3.560 nascentes que contribuem na constituição da nossa hidrografia. Toda essa

riqueza hídrica se deve ao trabalho de conscientização e fiscalização do município, que conta

com uma área de APP de 36.629,9237 hectares. Devemos considerar também que estamos em

uma das áreas de afloramento e descarga do Aquífero Guarani, que é de suma importância

para nosso sistema hídrico.

O córrego Gordura, manancial responsável pelo suprimento do sistema principal de

abastecimento de água de Alto Araguaia, nasce na zona rural do município de Alto Araguaia

nas coordenadas geográficas W: 53º20’21.08” S: 17º25’43.03” e percorre 16,70 km em linha

reta até desaguar no Córrego Boiadeiro, nas coordenadas W: 53º14’10.74” S: 17º18’52.09”,

onde é feito a captação da água. Ao longo de sua trajetória o Córrego Gordura recebe águas

dos seguintes afluentes: Córrego Água Emendada, Córrego Pau Terra, Córrego Roncador,

30

Córrego Jaguatirica, Córrego da Anta e Córrego Sapé. Esse último é responsável pelo

suprimento do sistema de abastecimento do Jardim Novo Araguaia.

Em visita ao local da nascente do Córrego Gordura podemos constatar que sua

perenidade corre sérios riscos, visto que no início de sua formação foi feito uma intervenção

para construção de um aterro a fim de represar água para consumo animal, formando um

reservatório que há alguns anos atrás se mantinha cheio em todos os períodos do ano e tinha

uma grande quantidade de peixes da espécie traira. Agora, em período de estiagem a parte que

foi represada encontra-se completamente seca, com presença de uma vegetação típica de

cabeceiras de rios e em alguns pontos com presença de capim usado como pastagem. A 800

metros abaixo do local em que foi construída a primeira represa existe mais um açude

construído no curso d`água que pode interferir no volume de água, que vem diminuindo a

cada ano. Essa diminuição pode ser percebida pela falta de capacidade de suprimento no

sistema de abastecimento.

Outro motivo de preocupação é a falta de preservação no entorno da nascente do

Córrego Gordura, que de acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código

Florestal) não está sendo mentidos os limites de APP, que deve ter uma área de preservação

no limite de 50 metros das nascentes de água, além de cerca para delimitar e manter a área

protegida.

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d`água, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.(Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, capítulo II, Art. 4ª)

Figura 08. Represa no Córrego Gordura. Figura09. Imagem área da nascente do córrego F. do autor Gordura. Fonte Google Earth.

31

1.06 - O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia

O Aquífero Guarani, de acordo com artigo publicado por Dr. Rosinha (2006), é uma

das maiores reservas hidrográficas do mundo localizado na América do Sul, abrangendo

quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, somando uma área de 1.087.880 km².

No Brasil a área de abrangência do Aquífero Guarani é de 840.000 km², o que corresponde a

2/3 de sua totalidade e se estende aos estados de Goiás, com 39.367 km²; Minas Gerais, com

38.585 km²; Mato Grosso, com 7.217 km²; Mato Grosso do Sul, com 18.945 km²; São Paulo,

com 142.959 km²; Paraná, com 119.525 km²; Santa Catarina, com 44.132 km² e Rio Grande

do Sul, com 154.680 km². O nome aquífero, segundo o autor, é uma homenagem ao povo

indígena da tribo Guarani.

A importância do Aquífero Guarani em nossa região é que além das zonas de

descarga, que são comuns em regiões de várzeas e pântanos, aqui esse grande reservatório

subterrâneo também recebe recarga de águas através de acidentes geográficos que captam as

águas pluviais que infiltram através de fissuras nas rochas, de voçorocas e encostas de serras,

reabastecendo e garantindo a perenidade do Guarani. Existem ainda, as áreas de afloramento,

onde as rochas de armazenamento das águas do aquífero ficam expostas.

O uso das águas do Aquífero Guarani no município de Alto Araguaia se dá através de

poços artesianos, que abastecem as atividades agrícolas, pecuárias e industriais. Mas a

exploração das águas do Guarani não se restringe apenas aos poços artesianos, pois existem

vários pontos de afloramento, onde as águas brotam das rochas e são captadas para uso em

fazendas ou em sistemas coletivos de abastecimento, como ocorre no Distrito do Buriti e na

Colônia da Ariranha.

Devemos nos atentar pelo fato de que em nossa região existem várias voçorocas, que

por um lado contribui para o sistema de recarga do Aquífero Guarani, mas por se tratar muitas

vezes de locais de terras fracas, que se deslocam com grande facilidade, essas áreas de

recarga, ao reabastecerem os reservatórios do aquífero levam substâncias que podem

contaminar as águas, como resíduos de agrotóxicos usados em lavouras e sedimentos naturais,

que também podem interferir na qualidade da água, alterando a cor, a turbidez e outros

parâmetros que podem comprometer os padrões de potabilidade.

32

Figura 10 e 11.Mapa Esquemático e esquema do Aquífero Guarani Fonte:

http://ecourbana.files.wordpress.com/2008/07/aquiferoguarani1td8.gif. Acesso: 08/10/2012

1.2 - TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL

No Brasil, de acordo com MORAES e BORJA (2012), as políticas de saneamento

estão fortemente ligadas aos interesses políticos. Desde o início do século XX, com apoio da

Fundação Rockfeller, que proporcionou apoio técnico e econômico ao Brasil para combater as

endemias rurais de malária e ancilostomíase, que representavam entraves para a economia.

Tempos depois, em 1942, ainda com apoio técnico e financeiro dos Estados Unidos, foi

criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

O acordo de cooperação entre os dois países, segundo os autores, se deu pelo interesse

dos Estados Unidos às fontes produtoras do vale do rio Amazonas, do estado de Goiás e do

vale do rio Doce. Em 1960, com a expiração do convênio com os Estados Unidos, o SESP foi

renomeado para Fundação SESP (FSESP), uma entidade nacional ligada ao Ministério da

Saúde. Já em 1991 houve uma fusão da FSESP com a Superintendência de Campanhas de

Saúde Pública (SUCAM), originando a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que se

mantém atuando até hoje.

Ainda no ano de 1959, de acordo com os autores, foi criada a Superintendência para o

Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que financiou ações na área de saneamento pelo

Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A partir de então, houve uma grande

33

mudança na gestão dos serviços de saneamento no Brasil, sob o modelo de administração via

empresa de economia mista e autarquias, que era mais viável e flexível que a administração

direta. A partir dessa época os serviços de saneamento passam a ser administrados de forma

autossustentável, constituindo um período em que os serviços de abastecimento de água e

coleta de esgoto passaram a ser tarifados para garantir a cobertura de seus custos. Modelo

esse, que veio a se consolidar no período de 1971 a 1986, com o Plano Nacional de

Saneamento (PLANASA).

Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) foram precursores na cobrança de

tarifas. Assim, toda água consumida deveria ser paga, de forma que os pobres tivessem

garantia de uma taxa mínima com quantidade suficiente para garantir a higiene e nutrição. De

acordo com os autores, o modelo dos SAAE se diferenciam dos modelos anteriores em que o

saneamento estava mais ligado à área da saúde.

Em 1967, com a consolidação das empresas de economia mista, foi criado o Banco

Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover e controlar a política de

saneamento no Brasil. Um ano depois, foi criado o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS)

que realizava ações de saneamento com utilização dos recursos do Fundo de Garantia por

Tempo de Serviço (FGTS). Assim, começa a se consolidar o modelo de gestão por

companhias estatais, em que a concessão de empréstimos era vinculada a estatização dos

serviços de saneamento.

A história do saneamento no Brasil passa a ter novos rumos a partir do governo FHC,

que segundo MORAES e BORJA (2012), passa a cumprir o acordo estabelecido no

Congresso de Washington, que visava à contenção de gastos em políticas sociais, a

modernização da administração pública e a privatização de estatais. Deste modo, com a

promulgação da Lei de Concessões (Lei N° 8.987 e 9.074/1.995), o setor privado começa a

ganhar espaço no setor de saneamento. Por fim, em fevereiro de 2.001, com Projeto de Lei

4.147/2.001, fica transferido aos estados a titularidade do município para estabelecer e

proporcionar os serviços de saneamento. Também contribuindo, Coelho (2.009), afirma que a

favor das privatizações, alegava-se que as empresas estatais seriam ineficientes e deficitárias e

a consequência desses déficits seriam cobertos pelos contribuintes.

Outra mudança rumo ao avanço do saneamento se deu a partir de 2.003, com a eleição

do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou o Ministério das Cidades e nele a

34

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com visão à retomada de investimentos

públicos com qualificação dos gastos em saneamento. Logo depois, de acordo com os autores,

o Projeto de Lei n° 5.296/2.005 passa a disponibilizar recursos do FGRS e FAT para

investimentos em saneamento. Em 2007 a Lei 11.445/2.007 (Lei Nacional do Saneamento

Básico) é sancionada, e logo em seguida é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento

(PAC) Saneamento 2.007-2.008, com previsão de recursos de 40 bilhões de reais.

Posteriormente, foi lançado o PAC2, em 29 de março de 2.010, que de acordo com o site de

planejamento do Governo, tem previsão de 6,7 bilhões em investimentos na área de

saneamento durante o período de 2.011 a 2.014.

A partir do governo Lula, as ações de financiamento e regulação de saneamento são

assumidas pela união. Através da criação do Ministério das Cidades e no seu âmbito a

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, deu-se abertura à participação da sociedade

civil, através de conferencias e dos Conselhos das Cidades. De acordo com o Ministério das

Cidades, o planejamento do saneamento deve contemplar a participação da sociedade,

envolvendo a comunidade para essa atividade. É importante ressaltar que a comunidade deve

ter seu papel participativo na tomada de decisões e nas atividades de planejamento, garantindo

uma ampla participação contemplando agentes públicos, sociedade civil organizada e a

população em geral.

1.2.1- Conceito e Gestão de Saneamento

O conceito de saneamento, de acordo com o IBGE, em divulgação no Atlas de

saneamento 2011, abrange aspectos que vão além do saneamento básico, que engloba o

abastecimento de água potável, a coleta, tratamento e disposição final dos esgotos e dos

resíduos sólidos e gasosos, os serviços de limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais

urbanas. É o que se denomina saneamento ambiental, que abrange também o controle

ambiental de vetores e reservatórios de doenças, o estudo da ocupação e do uso da terra e

obras especializadas para proteção e melhoria das condições de vida. Pois esses fatores são

muitas vezes, o patamar do saneamento básico.

A lei 11.445/2007 define saneamento como o conjunto dos serviços, infraestruturas e

instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo

35

de resíduos sólidos e manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Esses serviços estão

fortemente relacionados entre si, visto que o esgotamento sanitário sem tratamento e

disposição adequada contamina corpos d`água, resíduos sólidos depositados em locais e

condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais e lençóis freáticos,

prejudicando o uso da água, pode ainda favorecer a ocorrência de enchentes, além de

promover a proliferação de vetores. Neste sentido, a melhoria das condições do saneamento

básico tem impactos diretos na promoção da saúde humana e na qualidade de vida.

Na área de saneamento, a gestão tem sido o eixo principal, visto que os recursos

investidos podem ficar subutilizados quando não se faz um bom planejamento e uma boa

gestão. Sendo assim, muito deve ser feito além de investimentos em obras de saneamento,

precisa-se também investir em gestores. É o que apontou a Pesquisa Nacional de Serviço de

Saneamento Básico – PNSB 2008, em que foi elencado que o saneamento básico está muito

aquém das necessidades elementares da população brasileira, visto que existem diferenças

regionais muito acentuadas nas obras de saneamento e esse fato está claramente relacionado à

gestão dos recursos.

Nesse sentido, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter um

foco especial voltado para a gestão, que o titular do serviço deverá fazer através de

planejamento, que de acordo com a Lei 11.445/2007 não pode ser delegado a outro ente. É

através do planejamento que chegamos a um diagnóstico da situação e avaliação de seus

impactos nas condições de vida, definindo objetivos e metas para universalização dos serviços

de saneamento básico.

Quadro 12 Fonte: FUNASA/ASSEMAE. Oficina de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico. Rondonópolis-MT 15 a 19 de julho de 2013.

36

Podemos concluir que um grade erro na gestão de saneamento está nas contingências

políticas, que causam um grande inchaço na administração pública, onde cargos que deveriam

ser ocupados por profissionais de carreira, ou por técnicos, são preenchidos por pessoas

vindas de outros segmentos, sem a qualificação necessária para administrar questões tão

complexas como as do saneamento.

Assim, podemos afirmar que dentro da estrutura administrativa do nosso município,

assim como da maioria dos municípios brasileiros, o conceito de política atrapalha de forma

significativa a gestão municipal. E no saneamento isso é muito relevante, visto que nesse setor

a gestão define o resultado das ações e das contingências, que podem ter resultados

catastróficos em virtude um modelo de gestão que não adota uma política de meritocracia e de

profissionalismo.

1.2.2 -Gestão de Recursos Hídricos

Conforme Pires, Feijó e Luiz (2.009), “o ser humano sempre procurou viver próximo

dos rios porque a água exerce papel importante na vida das comunidades”. O consumo da

água sempre serviu para o abastecimento humano na irrigação, para fins industriais, na

produção de energia elétrica, na diluição e afastamento de despejo, para dessedentação de

animais e muitas outras funções.

Segundo os autores, o homem sempre buscou compreender as questões relacionadas à

água porque ninguém consegue viver sem ela. A água, segundo os autores, não está

distribuída de forma uniforme no planeta Enem sempre está disponível de acordo com as

necessidades humanas, pois a água não acompanha o crescimento da população. O Brasil

dispõe de recursos naturais em abundância, todavia, pouco ou mal explorados.

A água ocupa 70% da superfície da terra. A maior parte (97%) é salgada. Dos 3% de água doce, menos de 1% vai para os rios, ficando disponível para uso. O restante está nas geleiras, icebergs e em subsolos muito profundos. Hoje, cerca de 250 milhões de pessoas, em 26 países, já enfrentaram a escassez de água. Em 30 anos, este número deverá saltar para 3 bilhões de pessoas, em 52 países. (PIRES, FEIJÓ, LUIZ, 2.009, P. 3).

No que se diz respeito a gestão das água, os desafios são muitos, segundo os autores,

no Brasil, um dos grandes desafios é melhorar a qualidade da água na zona rural, outro

desafio é minimizar o uso da água na agricultura e na pecuária, pois uma das consequências

37

do uso da água no setor agrícola é a poluição dos rios. Assim, com a degradação dos recursos

hídricos, esse recurso vem tornando cada vez mais escasso, podendo desencadear a ocorrência

de uma verdadeira crise da água.

Para os autores, a água é um elemento fundamental à vida dos indivíduos em

coletividade, sendo necessária para vários tipos de utilização, não só para o uso doméstico,

mas também é vital para a economia, na geração de energia elétrica, nas indústrias e no meio

rural. Esse bem, além de problemas relacionados à quantidade, possui também os problemas

relacionados à qualidade, que aumenta mais a escassez desse recurso, pois nem toda a água

disponível é própria para o consumo.

De acordo com os autores, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 25

milhões de pessoas morrem por ano em virtude de doenças transmitidas pela água, visto que

70% da população rural e 25% da população urbana não dispõe de abastecimento adequado

de água potável. Assim, a água usada pelo homem precisa estar em conformidade com as

exigências das leis que regularizam o seu uso para garantir a saúde e o bem estar da

sociedade.

No Brasil, de acordo com IBGE, no Atlas de Saneamento 2011, o acesso à água por

rede geral de abastecimento é bastante difundido, visto que mais de 90% dos municípios têm

todos os distritos atendidos por esse serviço. O acesso ao abastecimento de água por rede

geral de abastecimento está mais concentrado na região Sudeste, com destaque para o estado

de São Paulo. Os municípios sem esse atendimento, ou com atendimento parcial estão nas

regiões Norte e Centro-Oeste e interior das regiões Nordeste e Sul, onde os municípios

possuem uma grande extensão territorial com uma pequena população, tornando difícil a

universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral. Vale ressaltar que o

serviço de abastecimento de água por rede geral possui uma ampla difusão no Brasil, mas a

garantia da qualidade desta água ainda não é efetiva. Para tanto, muito ainda deve ser feito na

área do saneamento para garantir a qualidade da água distribuída.

Queremos ressaltar, que na gestão de recursos hídricos não são relevantes apenas os

serviços de infraestrutura e investimentos em expansão de redes de abastecimento. A

preservação é de suma importância para garantir além da qualidade, a quantidade de água

suficiente para suprir as nossas necessidades. Neste sentido, temos que pensar também em um

modelo de fiscalização eficiente, visto que a fiscalização ambiental tem como principal

38

fundamento atuar de forma educativa, orientando e alertando empreendedores quanto à

necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação dos

recursos naturais, objetivando garantir a sua própria existência.

A educação ambiental deve ser feita de forma efetiva, tanto no âmbito formal quanto

não formal. Sabendo que a educação ambiental formal precisa permear as disciplinas

curriculares das escolas públicas e privadas, enquanto a educação ambiental não formal

compreende práticas educativas voltadas para a sensibilização e mobilização da comunidade

em ações que visem a melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo a transformação

cultural. Assim, a fiscalização e a educação ambiental são peças fundamentais para a

sustentabilidade de nossos recursos hídricos.

1.2.3 - Gestão de Esgotamento Sanitário

De acordo com Fernandes (2003), É característico de qualquer comunidade humana, o

uso de água como uma necessidade básica para desempenho das diversas atividades diárias e,

com isso, a geração de águas residuárias sem condições de reaproveitamento, usualmente

denominado de esgoto, que corresponde a cerca de 70% da água consumida, e podem ser

classificados de acordo com sua origem, como esgoto sanitário ou doméstico, esgoto

industrial e esgoto pluvial.

O esgoto sanitário é toda a parcela originada das atividades domésticas, tais como

lavagem de pisos, de roupas, consumos em pias de cozinha e da utilização de aparelhos

sanitários tais como chuveiro, bacia sanitária e lavatórios. Os esgotos domésticos provêm

principalmente de residências, edifícios comerciais, instituições ou quaisquer edificações que

contenham banheiros, lavanderias ou cozinhas.

O esgoto industrial é toda a parcela originada da atividade industrial onde é necessária a

utilização da água em seu processo produtivo. É importante destacar que as características

dessa parcela de esgoto dependerão da atividade da indústria em questão.

O esgoto pluvial é toda a contribuição gerada pelo escoamento superficial decorrente das

precipitações e, em alguns casos, lavagem das ruas e de drenos subterrâneos. Vale ressaltar

que esse tipo de esgoto deve ser lançado em uma rede exclusiva, que não receba outro tipo de

esgoto.

39

A necessidade de se instalar rede de esgoto em toda a cidade de Alto Araguaia é fato

indiscutível, visto que a atual situação é de construções residenciais, comerciais e públicas

lançando seus esgotos em fossas negras ou em redes de esgoto clandestinas, que destinam

seus efluentes diretamente para os rios ou em muitas vezes são ligadas às redes de águas

pluviais, que acabam chegando aos corpos receptores sem nenhum tipo de tratamento.

Este fato deve-se, em parte, ao crescimento desordenado da área urbana da cidade, com

criação de loteamentos sem infraestrutura e deve-se também à falta de uma política de

saneamento que busque formar cidadãos conscientes, que compreendam a necessidade

preservar o meio ambiente, com construção de fossas sépticas ou outras soluções que garanta

a salubridade ambiental.

1.2.3.1- Tipos de Esgotamento Sanitário

1.2.3.2- Rede Coletora

Trata-se das tubulações que recebem os esgotos gerados nas residências, no comércio

e nas indústrias. A rede coletora é implantada sob a via pública ou passeios, sendo dotada de

poços de visita, para inspeção e introdução de equipamentos de limpeza e manutenção. Na

maioria das vezes usa-se tubulações de PVC 150mm.

Figura 12. Fonte: http://www2.ucg.br/nupenge/pdf/gestaodoesgotamentosanitario.pdf

1.2.3.3- Fossa Séptica

40

São unidades de tratamento primário de esgotos, onde a velocidade e permanência do

líquido na fossa permitem a separação da fração sólida do líquido. Proporcionando digestão

limitada da matéria orgânica e acúmulo dos sólidos. É uma maneira simples e barata de

disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas.

Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos.

A fossa séptica consiste em um tanque enterrado, podendo ser de alvenaria ou pré-

moldadas, que recebe os esgotos, retém a parte sólida e inicia o processo biológico de

purificação da parte líquida. Todavia, é preciso que esses efluentes sejam filtrados no solo

para completar o processo biológico de purificação e eliminar o risco de contaminação. Vale

ressaltar que a fossa séptica, como sistema de tratamento do esgoto doméstico tem como

finalidade soluções provisórias de saneamento básicos em locais onde não haja rede de

esgoto.

1.2.3.4- Fossa Negra

A fossa negra é construída sem levar em conta as recomendações técnicas, como

distância mínima de 20 metros de lençóis freáticos ou poços, contaminando a água. A

construção de fossas negras é uma alternativa de muitos moradores por ser mais barata,

porém, em contrapartida é a menos segura. A fossa negra, como popularmente é conhecida, é

uma escavação feita sem revestimento, onde os dejetos caem diretamente em contato com a

terra. Quando se decompõe, esse material é absorvido pelo solo ou então fica parado na

superfície da fossa, o que pode agredir não somente a saúde da população com o principal -

mente o meio ambiente.

Assim, a gestão dos serviços de esgotamento sanitário, como dos demais elos do

saneamento, é de uma complexidade grandiosa e de difícil controle, onde zonas de proteção

aos mananciais são invadidas, fossas são construídas, ligações de esgoto são direcionadas para

os cursos de água, rios são enterrados, as cidades se impermeabilizam dificultando a

infiltração das águas das chuvas, enfim, a qualidade de vida da população é afetada. Daí a

necessidade de uma gestão feita com profissionalismo e qualidade para que os recursos

públicos sejam aplicados de forma correta.

41

1.2.4- Gestão de Resíduos Sólidos

Muitos problemas de saúde, de acordo com Lima (2.009), estão relacionados à falta de

saneamento, ou ao saneamento inadequado. No que se refere a resíduos sólidos, desde a

geração, armazenamento, coleta, segregação, reciclagem e destinação final podem causar

problemas de contaminação, causando vários tipos de doenças do tipo respiratória,

gastrintestinais, parasitárias, dermatológicas, degenerativas, infectocontagiosas, intoxicações e

até transtornos mentais.

De acordo com a autora, um dos grandes problemas está relacionado um

comportamento social marcado por altos níveis de desperdício. A sociedade atual consome

em demasia, causando um desequilíbrio ecológico, pois para consumir retira os recursos

naturais numa velocidade e escala maior do que a capacidade de regeneração. De outro lado,

está a geração de resíduos, que com isso, aumenta de tal forma que a natureza não consegue

absorver.

O resultado, segundo Lima (2.009), é o desequilíbrio ambiental que se percebe através

do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio, das mudanças

climáticas e das grandes catástrofes que acontecem na natureza atualmente. Assim, o

consumo de bens e serviços é um grande desafio à gestão ambiental em termos de controle de

riscos e promoção de saúde.

Mesmo com várias iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, segundo a

autora, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos ainda é uma das questões sociais,

ambientais e de saúde a serem solucionadas. Mas houve um grande avanço rumo a uma

gestão sustentável de resíduos sólidos com a criação da Lei 11.445/2007 que estabelece

diretrizes nacionais para o saneamento básico.

1.2.5- Definição de Resíduos Sólidos

De acordo com Lima (2.009), “lixo ou resíduos sólidos é todo resto de atividade

humana considerada descartável, indesejável ou inútil pelos seus geradores”. Mas ressalta a

autora, que essa definição pode ser muito relativa, pois o que é considerado inútil para uns

42

pode ser valioso para outros, podendo se tornar até matéria prima para outros produtos ou

processos.

A sociedade atual, segundo a autora, consome em demasia, e para tanto, retira da

natureza esses recursos numa velocidade e escala bem maior do que sua capacidade de

regeneração. De outro lado, a geração de resíduos sólidos vem aumentando de modo que

ultrapassa a capacidade da natureza absorvê-los. O resultado é o desequilíbrio que se mostra

através do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio e das mudanças

climáticas que afetam negativamente a vida do planeta.

O aumento da geração de resíduos sólidos é maior nos grandes centros urbanos, onde

existe maior concentração populacional e a aglomeração de sistemas produtivos cujas

atividades impactam o meio ambiente é mais acentuada. Todavia, devemos pensar em uma

gestão de resíduos sólidos mais eficiente para todas as localidades, que vise diminuir a

produção de resíduos e destinar de forma adequada o que for gerado.

A Lei 11.445/2.007, no Cap. I, Art. 3º, define: Limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos como conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta,

transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico o dos resíduos de varrição

e limpeza de vias públicas.

1.2.6- Classificação dos Resíduos Sólidos

De acordo com Lima (2.009), considerando os aspectos de natureza técnica, a norma

brasileira NBR 10.004 (2.004), distingue-os em duas classes, de acordo com as propriedades

dos materiais, com sendo: classe I (ou perigosos), os que representam risco à saúde pública ou

meio ambiente com graus de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou

patogenicidade, e classe II, ou não perigosos, que se dividem em classe II A, ou não inertes,

os que podem apresentar propriedades como biodegrabilidade, combustibilidade ou

solubilidade em água, e resíduos classe II B, ou inertes, classificados a partir da solubilização

de seus constituintes.

Outra forma de classificar, segundo a autora, é quanto à sua origem, ou seja,

domiciliar, comercial, público, de serviço de saúde, industrial, agrícola e entulhos de obras.

43

Os resíduos sólidos domiciliares são aqueles gerados nas atividades diárias em residências,

apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. Esses tipos de resíduos são

constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, papel, embalagens em geral,

restos de higiene pessoal; Resíduo sólido comercial, gerados em supermercados,

estabelecimentos bancários, lojas, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers e outros

estabelecimentos; Resíduos sólidos públicos, são de origem dos serviços de limpeza pública

como poda e varrição, capina, limpeza de terrenos, córregos, galerias de águas pluviais e

bueiros; Resíduos de serviço de saúde são aqueles que podem conter germes oriundos de

atividades médicas, hospitais, laboratórios, farmácias e postos de saúde; Resíduos industriais

apresentam características muito diversificadas, dependendo do tipo de produto

manufaturado; Resíduos agrícolas são resíduos gerados nas atividades agrícolas e pecuárias,

como embalagens de agroquímicos, que geralmente são altamente tóxicos gerando grade

preocupação quanto aos cuidados no seu manuseio e destinação final; Resíduos de portos,

aeroportos e terminais rodo ferroviários, é o lixo gerado pelos passageiros em veículos e

aeronaves, considerados sépticos, pois podem conter vírus e bactérias que podem ser

transportadas entre municípios, estados e países e resíduos da construção civil, que segundo

resolução CONAMA 307/2.2002, são os resíduos provenientes de construções, reformas,

reparos e demolições de obras de construção civil e materiais vindos de escavações de

terrenos.

1.2.7 - Tarifa de Resíduos Sólidos

A Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,

estabelece que os serviços públicos de saneamento tenham sustentabilidade econômico-

financeira assegurada mediante remuneração dos serviços através de sistema de cobrança e

composição de taxas ou tarifas.

A tarifa de resíduos sólidos em Alto Araguaia foi regularizada pela Lei nº 3.038 de 18

de dezembro de 2012, que “dá novos valores às tabelas I, II, III e IV dos serviços e tarifas de

água e esgotamento sanitário e cria a tabela de valores de coleta de lixo”. Todavia, vale

ressaltar, que essa lei não passou por um controle social através de audiência pública e por

nenhum órgão de regulamentação.

44

TABELA VI – COLETA DE LIXO

I – Imóveis Residenciais R$ 7,00

II – Imóveis Comerciais R$ 10,00

III – Imóveis Industriais R$ 10,00

IV – Imóveis Hospitalares e congêneres R$ 10,00

V – Demais Imóveis R$ 10,00

Quadro 13. Lei nº 3.038/2012

1.2.8 – Logística Reversa

A partir da publicação da Lei Federal nº 12.305/2010, lixões a céu aberto e aterros

controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas

municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e

encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos,

substituindo os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos

sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a

compostagem dos resíduos orgânicos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto

de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, entre os conceitos

introduzidos em nossa legislação ambiental está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo

de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A Lei dedicou especial atenção à

logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua

implantação: Regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

De acordo com a Lei 12.305/2010, os fabricantes, distribuidores e comerciantes,

organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e destinar para a reciclagem as

embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas. As embalagens de

Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de

lâmpadas e de equipamentos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, fazem parte

da logística reversa, que deverá também retornar estes resíduos à sua cadeia de origem para

reciclagem.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos é o conjunto de

atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e

45

comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de

manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,

bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental

decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

Caso os geradores dos resíduos os deixe acondicionados, armazenados ou

destinados em condições não condizentes com a Lei e com as normas Conama/Anvisa,

significando dano ou ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, a prefeitura deve proceder

ao seu recolhimento, acondicionamento, armazenagem e destinação, respeitando as normas de

saúde e segurança ocupacional e com licença ambiental específica, cobrando dos responsáveis

todos os custos e despesas envolvidas.

1.2.9 - Gestão de Águas Pluviais Urbanas

Um dos mais importantes entre os serviços de saneamento, de acordo com IBGE, no

Atlas de Saneamento 2011 é o manejo de águas pluviais urbanas, considerando o crescimento

das cidades e o planejamento urbano, bem como a manutenção das condições de segurança e

da saúde da população. O manejo de águas pluviais urbanas compreende a coleta, o

escoamento e a drenagem das águas das chuvas por meio de recursos urbanos construídos

para esse fim, como bueiros, bocas de lobo, sarjetas, dispositivos dissipadores de energia e

controle de vazão, assim como a disposição dos efluentes em pontos de lançamentos ou

corpos receptores, para garantir um escoamento rápido das águas das chuvas, prevenindo

inundações.

De acordo com dados do IBGE (2011), cerca de 95% dos municípios fazem o manejo

de águas pluviais, sendo que a maioria utiliza cursos d`água permanentes como principais

receptores, como rios, córregos e lagos. Essa prática pode causar o assoreamento desses

cursos d`água, podendo acarretar sérios problemas ambientais. Ainda temos outros

agravantes como o aumento da impermeabilização e redução da capacidade de infiltrar as

águas das chuvas. Para que esses problemas possam ser atenuados é necessário o correto

funcionamento e a manutenção dos sistemas de drenagem urbana. Além de amortecer os

impactos ambientais, a correta manutenção provoca o rápido escoamento das águas pluviais

prevenindo a formação de poças e alagados, evitando a proliferação de mosquitos, causadores

de doenças como a dengue, a febre amarela, a malária e a leishmaniose.

46

1.3- POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Política de Saneamento Básico, de acordo com Termo de Referência

(FUNASA/ASSEMAE, 2012), trata do modelo jurídico institucional definindo de forma clara

e objetiva os direitos e deveres dos cidadãos. Os administradores e gestores públicos são os

responsáveis pela formulação da Política Pública e pelo desenvolvimento do Plano Municipal

de Saneamento Básico, dentro de suas prerrogativas constitucionais.

A Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, no seu Art. 9º, instituiu que o titular

dos serviços formulará a Política e Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

Assim, a existência do PMSB é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos

recursos públicos federais para aplicação em ações de saneamento ambiental. A formulação

da Política e elaboração do PMSB são considerados instrumentos centrais na gestão e

prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

São funções essenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o

planejamento, a regulação, prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social. A Lei

11.445/2007 prevê que o Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser pensado para um

universo de vinte anos, sendo revisto periodicamente em prazo mínimo de quatro anos,

anteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal. O PMSB é documento básico do

planejamento, contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivas

tecnologias, as estimativas dos custos dos serviços.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com TR. deve contemplar a

universalização do acesso integral das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação

dos serviços, a promoção da saúde pública, a proteção do meio ambiente, articulado com as

políticas de desenvolvimento urbano, saúde, proteção ambiental e interesse social. A Política

de Saneamento Básico deve visar a eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a

capacidade de pagamento dos usuários.

O acesso aos serviços de saneamento básico deve ser garantido a todos os cidadãos

mediante tecnologias apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental e devem

ser promovidos de forma integral garantindo à todos os serviços inter-relacionados de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas e manejo de

resíduos sólidos com igualdade, independente de etnia, credo ou situação socioeconômica,

47

visto que todos cidadãos tem direitos iguais no acesso a serviços de saneamento básico de boa

qualidade.

1.3.1 - Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia

Os serviços de saneamento básico no município de Alto Araguaia são tarifados de

acordo com a Lei Municipal nº 1.237/2001, que cria a divisão municipal de água e esgoto, e a

Lei nº 1.260/2001 que aprova as tabelas de valores dos serviços de abastecimento de água e

de esgotamento sanitário e regulamentado pelo Decreto nº 048/2001, até chegar à atual Lei nº

3.038 de 18 de dezembro de 2012, que dá novos valores aos serviços e tarifas do sistema de

água e esgoto e cria a tabela de valores de coleta de lixo.

A prestação dos serviços de saneamento do nosso município não se submete a nenhum

órgão de regulamentação. Assim, esse instrumento de elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico de Alto Araguaia irá discutir, através de audiência pública, sobre a

consolidação de uma política que estabeleça normas para os serviços de saneamento prestados

no município, para que a partir da aprovação deste instrumento, possa ser criado um órgão

para regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Plano Municipal

de Saneamento Básico de Alto Araguaia e aprovadas por lei.

De acordo com a FUNASA (2001), cerca de um terço dos municípios brasileiros

gerenciam seus serviços de saneamento de forma direta. Uma parte organizada sob as formas

de autarquias, empresas ou departamentos, outras, simplesmente ainda não perceberam a

importância de se organizar. É o que acontece, principalmente nas pequenas cidades e em

regiões menos desenvolvidas.

Os serviços públicos de saneamento no município de Alto Araguaia são prestados de

forma direta, ou seja, a própria prefeitura é quem administra através de uma divisão criada por

uma lei específica. Esse tipo de administração é o mais comum em grande parte dos

municípios brasileiros, todavia, não podemos afirmar que é a melhor forma de gerir esses

serviços, visto que os recursos arrecadados através das tarifas de água, esgoto e de resíduos

sólidos acabam sendo diluídos de forma geral na arrecadação municipal que por sua vez serão

aplicados em outras áreas diferentes do saneamento.

48

A FUNASA tem preconizado a administração indireta, com a criação de autarquias

municipais de direito público, modelo que tem sido desenvolvido e aperfeiçoado desde 1952.

Esse modelo de gestão, de acordo com a FUNASA, mostrou-se mais eficaz quando

comparada a outras. As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei

específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições

outorgadas na forma da lei, tendo como princípio fundamental a descentralização. Segue um

quadro comparativo entre Departamento, Autarquia e Empresa:

ASPECTOS DEPARTAMENTOS AUTARQUIAS EMPRESAS

Criação e extinção

Lei de organização da administração

pública

Lei específica

Lei específica

Personalidade jurídica

Direito público

Direito público

Direito privado

Ordenador de despesas

Prefeito municipal

Diretoria da autarquia

Presidente da empresa

Regime jurídico de pessoal

Quadro da prefeitura estatutário ou CLT

Quadro próprio estatutário ou CLT

Quadro próprio CLT

Autonomia financeira

Nenhuma

Total

Total

Autonomia administrativa

Compartilhada

Total

Total

Prestação de contas Tribunal de contas do estado

Tribunal de contas do estado

Tribunal de contas do estado

Tributos

Isento

Isento

Imposto de renda, IPVA, CONFINS,

ICMS, etc. Quadro 14.

1.3.2 - Tarifa e Qualidade da Água

O primeiro tributo brasileiro, de acordo com Abrantes e Ferreira (2.010), denominado

quinto do pau-brasil, era pago à Coroa Portuguesa pelos colonizadores que queriam explorar

as terras brasileiras. Esse tributo não era necessariamente pago através de moeda, podia ser

pago também com a própria mercadoria produzida no Brasil. Com a organização e o aumento

da exploração agrícola surgiram dispositivos legais para a cobrança de tributos.

Assim, segundo os autores, as exigências tributárias significativamente no Brasil, e

novos tributos surgiram, como o do monopólio do pau-brasil, das especiarias e drogas, dos

direitos alfandegários sobre importação e exportação, que era um quinto dos metais e pedras

preciosas e um décimo do pescado e das colheitas.

49

A responsabilidade tributária, de acordo com os autores, consiste no dever do contribuinte

de efetivar o pagamento dos tributos ou penalidades pecuniárias. Não podemos falar de

tributação sem mencionarmos a sua administração, lembra os autores, pois a administração

tributária implica na verificação do cumprimento das obrigações pelo contribuinte. Assim, as

próprias leis que instituem os tributos estabelecem as normas de competência e os poderes dos

agentes públicos no desempenho das atividades fiscalizadoras.

A água é sem dúvida um patrimônio da humanidade, pois se trata de um elemento

fundamental para prover a vida do homem e de todo ser vivo, o que a torna um bem comum.

Todavia, esse recurso não chega até o consumidor de forma natural. A água para chegar até

nossa casa passa por um longo processo, que vai desde sua captação, adução, tratamento e

distribuição. Para tanto, obras de elevado custo precisam ser edificadas. E mesmo depois de

prontas, precisam de constante manutenção e de profissionais para manter em funcionamento

esses sistemas. Para garantir todo esse processo é necessária a cobrança de taxas pelo uso da

água. Assim, todo consumidor, que tem direito garantido de receber a água própria para o

consumo, tem também o dever de contribuir com a sustentabilidade do sistema de

abastecimento, e isso se faz através de cobrança de taxa.

A distribuição de água na cidade de Alto Araguaia é de responsabilidade da Prefeitura

Municipal, que mantém uma divisão responsável pela prestação dos serviços de

abastecimento de água, vinculada à Secretaria Municipal de Infra Estrutura a qual responde

pelos serviços de esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais,

serviços de varrição e todos os serviços de infraestrutura da cidade. A DIVAES, Divisão de

Água e Esgoto foi criada pela Lei n° 1.237/2001 e suas regulamentações – Decreto n°

048/2001 e Lei 1.260/2001.

A cobrança da tarifa de água, conforme a Lei Municipal 2.269/2007, que dá novos

valores aos serviços e tarifas, é praticada em quatro categorias, sendo elas: Residencial,

Comercial, Industrial e Poder Público, as quais obedecem às variantes por categoria e faixa de

consumo, conforme tabela abaixo:

50

Quadro: 15 Fonte: Lei N° 2.269/2007

A cobrança das tarifas pelos serviços de abastecimento de água não se submete a

nenhum órgão regulamentador, conforme determina a Lei 11.445 / 2007, que autoriza revisão

anual dos valores para garantir a sustentabilidade dos serviços e também promover uma tarifa

social que observe a capacidade de pagamento para garantir acesso ao serviço de

abastecimento de água tratada à toda população. Existe somente a Lei Municipal

1.321/2001, que isenta do pagamento da tarifa de água e todas as tarifas municipais para as

entidades sem fins lucrativos.

Atualmente, segundo dados da DIVAES, Divisão de Água e Esgoto, existem 5.679

ligações de água, sendo que 5.087 ligações estão ativas e 588 estão inativas. Do total geral de

ligações, 4.826 possuem hidrômetro e 851 não possuem hidrômetro. Desse total de ligações

5.204 são da categoria residencial, 377 são da categoria comercial e 98 ligações são da

categoria pública. De acordo com dados da DIVAES, todas as residências localizadas na zona

urbana possuem ligação de água, exceto um pequeno percentual, que corresponde a 0,15%

das moradias não recebem esse serviço.

51

Quadro 16. Quantidade de ligações por categoria

De acordo com dados da Prefeitura Municipal, uma nova tabela de valores para tarifa

e serviços do sistema de abastecimento de água foi aprovada através da Lei n° 3.038, de 18 de

dezembro de 2012, e passou a vigorar a partir do mês de janeiro de 2013. O aumento foi

calculado de acordo com variação do INPC do período de 01 de janeiro de 2009 a 05 de maio

de 2012, que somou um percentual de 20%, conforme tabela abaixo:

Quadro: 17. Fonte: Lei N° 3.038/2012

52

Quadro :18. Fonte: Lei N° 3.038/2012

1.3.3 - Controle de Qualidade da Água

O conceito de qualidade da água está relacionado às características apresentadas pela

água, determinadas pelas substâncias nela presentes. A potabilidade da água é aferida pelo

atendimento dos valores máximos permitidos estabelecidos para cada parâmetro. O padrão de

aceitação para consumo humano inclui VMP para diversas substâncias que podem provocar

rejeição ao consumo em decorrência do aspecto estético da água, do gosto ou do odor.

O controle de qualidade da água é feito dentro das normas do Ministério da Saúde e

obedecendo as quantidades mínimas de amostragens de acordo com a Portaria 2.419 / 2011

que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para

consumo humano e seu padrão de potabilidade. Os padrões de potabilidade físico químico que

correspondem aos parâmetros de pH, turbidez, cloro residual livre e cor, são analisados em

intervalos de uma hora no laboratório da DIVAES de amostras coletadas na saída dos dois

reservatórios do sistema principal. As amostras do sistema Jardim Novo Araguaia são

analisadas duas vezes ao dia e as amostras do sistema do Buriti são analisadas uma vez ao dia

somente no parâmetro de cloro residual livre. Já as amostras coletadas nas redes de

abastecimento são enviadas a um laboratório terceirizado, que faz análises físico químicas e

bacteriológicas uma vez por mês. Existe ainda uma análise semestral, que examina 4

parâmetros bacteriológicos e 73 parâmetros físico químicos.

53

A água distribuída para os consumidores de Alto Araguaia é captada em um manancial

que até poucos anos atrás era bem preservado, dispensando o tratamento convencional.

Contudo, com a implantação do sistema de transporte ferroviário e a construção do complexo

industrial em nossa cidade, nosso ecossistema foi alterado, mudando as características da

água. Outros fatores que podem influenciar na degradação do Córrego Gordura é o

desmatamento das matas ciliares para plantação de pastagens e de lavouras e também a

construção de represas na nascente do córrego. Ainda, as grandes plantações de cana-de-

açúcar e de eucalipto é motivo de alerta, visto que essas culturas são praticadas muito

próximas às nascentes e em áreas ciliares que vão perdendo sua extensão e ameaçando a

perenidade de nossos rios. Mesmo com a constante fiscalização da Secretaria Municipal de

meio Ambiente, que faz um notável trabalho de vigilância para evitar a degradação desses

mananciais, muitas ações acontecem fora do alcance da fiscalização do município, que muitas

vezes chegam a conhecimento por meio de denúncia, depois que pouco pode ser feito.

1.3.4 – Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água

1.3.4.1 – Turbidez

A turbidez é uma característica da água devida à presença de partículas em estado

coloidal, em suspensão, matéria orgânica e inorgânica finamente dividida, plâncton e outros

organismos microscópicos. Ela expressa a interferência à passagem de luz através do líquido,

portanto, simplificadamente, a transparência da água. Valores de turbidez em torno de 8 UT

ou menos são imperceptíveis visualmente. Águas represadas usualmente apresentam turbidez

mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em suspensão.

Em geral, a turbidez da água bruta de mananciais superficiais apresenta variações

sazonais significativas entre períodos de chuva e estiagem, o que exige atenção na operação

da estação de tratamento de água.

A turbidez da água bruta é um dos principais parâmetros de seleção de tecnologia de

tratamento e de controle operacional dos processos de tratamento. Águasrepresadas

usualmente apresentam turbidez mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em

suspensão.

Na água filtrada, a turbidez assume uma função de indicador sanitário e não

meramente estético. A remoção de turbidez por meio da filtração indica a remoção de

54

partículas em suspensão, incluindo cistos e oocistos de protozoários. Os critérios

reconhecidos internacionalmente como indicadores da remoção de protozoários são

Remoção/inativação conjunta, por meio da filtração–desinfecção, de99,9% (3 log) de cistos

de Giardia: turbidez da água filtrada inferior a0,5 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a

filtração lenta (2,5 log de remoção), complementada por desinfecção adequada para

inativação equivalente a 0,5 logs, controlada pelo tempo de contato, residual de cloro livre e

temperatura. Remoção de 99% (2,0 log) de oocistos de Cryptosporidium: turbidez da água

filtrada inferior a 0,3 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a filtração lenta.

1.3.4.2– Cloro Residual

Um dos mais importantes atributos de um desinfetante é sua capacidade de manter

residuais minimamente estáveis após sua aplicação e reações na água, sendo esta uma das

principais vantagens do cloro. Na saída do tanque de contato, a medida do cloro residual

cumpre um papel de indicador da eficiência da desinfecção, devendo ser observado um

mínimo de 0,5mg/L de cloro livre. No sistema de distribuição, a manutenção de residuais de

cloro tem por objetivo prevenir a pós-contaminação, sendo sua medida também um indicador

da segurança da água distribuída. No sistema de distribuição, deve ser mantido um teor de

cloro residual livre de 0,2 mg/L. Portanto, em qualquer situação o cloro residual é um

parâmetro indicador de potabilidade microbiológica da água.

Em geral, considera-se que os problemas de odor e sabor na água são mais sentido sem

concentrações acima de 1 mg/L e que nenhum efeito adverso à saúde é observado até teores

de cloro livre de 5 mg/L (OMS, 1995).

1.3.4.3– Cor

A cor é dada pela presença de substâncias dissolvidas, decorrentes da decomposição

de matéria orgânica (plâncton, substâncias húmicas), pela presença de substâncias tais como

ferro e manganês ou pela introdução de efluentes industriais. Quando a determinação da cor é

realizada após centrifugação da amostra para eliminar a interferência de partículas coloidais e

suspensas, obtém-se a cor verdadeira. Caso contrário, tem-se a cor aparente.

Cor é um parâmetro essencialmente de natureza estética e componente do padrão de

aceitação para consumo. Entretanto, a cor devida a substâncias orgânicas pode indicar a

55

presença de precursores de formação de trihalometanos, um subproduto tóxico da cloração.

Cor elevada no sistema de distribuição pode ainda contribuir para o consumo do cloro

residual.

1.3.4.4– pH

O pH (potencial hidrogeniônico) da água é a medida da atividade dos íons hidrogênio

e expressa a intensidade de condições ácidas (pH < 7,0) ou alcalinas (pH > 7,0). Águas

naturais tendem a apresentar um pH próximo da neutralidade em decorrência de sua

capacidade de tamponamento. Entretanto, as próprias características do solo, a presença de

ácidos húmicos (cor intensa) ou uma atividade fotossintética intensa podem contribuir para a

elevação ou a redução natural do pH.

O valor do pH influi na solubilidade de diversas substâncias, na forma em que estas se

apresentam na água e em sua toxicidade. Além disso, o pH é um parâmetro-chave de controle

do processo de coagulação, fundamental para o bom desempenho de todo o processo de

tratamento da água, e a cada água corresponderá um pH ótimo de coagulação.

O condicionamento final da água após o tratamento pode exigir também a correção do

pH para evitar problemas de corrosão. Mais importante, o pH é um parâmetro fundamental de

controle da desinfecção, em um pH elevado a cloração perde eficiência. Na Portaria MS no

518/2004 recomenda-se o fornecimento de água em pH na faixa de 6,0 – 9,5.

1.4 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

De acordo com o Termo de Referência da FUNASA para elaboração de Plano

Municipal de Saneamento Básico, a sociedade deve participar durante todo o período de

elaboração para que o processo seja democrático e reflita o interesse da sociedade em todas as

áreas de abrangência do plano , que compreende o abastecimento de água, o esgotamento

sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbana.

O Plano de Mobilização Social deve consistir em um constante fluxo de comunicação

entre os grupos sociais e os comitês de coordenação e de execução do PMSB. Assim, a

população estará em constante processo de atuação e envolvida de forma efetiva em todas as

fases de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, obedecendo às diretrizes da

56

Lei n° 11.445/2007, que estabelece como princípio a participação da sociedade em todos os

processos de elaboração do Plano.

Para manter vivos na população o interesse e a vontade de participar do processo de

elaboração do PMSB é preciso muita criatividade, que além de reuniões e audiências públicas,

outros meios podem ser utilizados para garantir a participação da sociedade, como promoção

de eventos, campanhas e a elaboração de materiais como brindes com temas relacionados ao

saneamento. Para tornar a participação da sociedade mais abrangente, criamos um blog para

que todas as ações de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico possam ser

acompanhadas e onde os internautas podem participar ativamente por meio de comentários e

também votando em enquetes.

A área de abrangência do PMSB contempla toda extensão territorial do município de

Alto Araguaia, que compreende a zona urbana, distritos, colônias e zona rural com população

espaçada ou adensada. Para elaboração das mobilizações sociais o município de Alto

Araguaia foi dividido de acordo com os sistemas de abastecimento de água, visto que os

demais serviços de saneamento seguem os mesmos padrões de distribuição.

O sistema principal de abastecimento que corresponde a parte central, os bairros

Boiadeiro, Gabiroba, Atlântico, COHAB I e II, São Francisco de Assis, Primavera, Alvorada,

Beira Rio, Aeroporto, Nossa Senhora Aparecida, e o bairro Professora Maria das Graças de

Souza Pinto formam a área denominada 01, o bairro Jardim Novo Araguaia fica denominado

como área 02, o Distrito do Buriti fica como área 03, o assentamento Córrego Rico é a área

04, o assentamento Gato Preto fica denominado área 05, a região do Paraíso denomina-se

como área 06 e a Colônia do Ariranha denominamos de área 07, nas quais deverá acontecer as

mobilizações sociais através de audiências públicas, reuniões, oficinas e ações voltadas para o

saneamento.

No dia 07 de janeiro de 2013 aconteceu a primeira reunião para tratar do PMSB de

Alto Araguaia, com início às 16:20h, na UAB – Universidade Aberta do Brasil. O objetivo foi

apresentar os membros dos comitês de execução e coordenação e discutir sobre as fases de

elaboração.

De acordo com a Portaria 599 e a portaria 600 da Prefeitura Municipal de Alto

Araguaia, ambas de 14 de dezembro de 2012, foram nomeados os membros dos comitês para

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia, com a seguinte

57

formação. Comitê de Coordenação: Clodomiro Pereira Valeiro, Luiz Carlos de Souza,

Juldézio Borges de Oliveira, Vanderalques de Castro e Ondino Rodrigues Lima. Comitê de

Execução: Jeane Oliveira Borges, Reginaldo Pinheiro, Wilson Ferreira Coelho Neto, Izabel

Crhistina da Silva, Alberto de Jesus Araújo, Nelsoney da Costa Marques, Jefferson Luiz

Berigo, Dimas Gomes Neto, Martha Silvia Maia Brandão, Sandra Paniago B. de Oliveira,

Manoela Nunes de Souza e Sylvia Maia santos.

Figura 13: André da FM Figura 14: Ondino R. Lima

1.4.1 - Mobilização Social na Área 01

A primeira audiência publicado PMSB de Alto Araguaia aconteceu no dia 29 de

janeiro de 2013, às 14:00h, no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia, envolvendo

vários segmentos da sociedade correspondentes à área 01, que compreende a parte central da

cidade e os demais bairros integrados ao sistema principal de abastecimento de água,

conforme mapa demonstrado nas figuras16 e 17.

58

Figura: 15 e 16 - Mapa do sistema principal de abastecimento de água: Área 01

A audiência pública teve o objetivo de esclarecer sobre o Plano Municipal de

Saneamento Básico, informando sobre a necessidade de sua elaboração, sobre as

responsabilidades e atribuições do município desde o início da formulação do PMSB até sua

aprovação. Foi explanado também sobre a importância da participação da população em todas

as fases de elaboração do PMSB. Foi ainda apresentado o “Projeto de Reciclagem de Óleo”,

que já é fruto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia.

O “Projeto de Reciclagem de Óleo” tem como objetivo principal evitar que o óleo

saturado seja jogado nas redes de esgoto para que não haja problemas de obstrução e

rompimento nas redes e para que o produto não chegue até a estação de tratamento, o que

implicaria em aumento no consumo de produtos químicos, onerando as despesas com o

processo de tratamento do esgoto.

Figura 17. Nelsoney da Costa Marques Figura 18. Nelsoney da Costa Marques

59

Convocação/divulgação Público atingido Comparecimento Conclusão Rádio

Sociedade em geral.

68 pessoas, conforme lista de presença.

Nenhuma autoridade convidada apareceu, exceto os vereadores. Notou-se maior interesse por parte alunos e professores, especialmente da Escola Carlos Hugueney e José Inácio Fraga.

Blog do PMSB e site da Prefeitura.

Sociedade em geral.

Convite com protocolo de recebimento.

Representantes do poder executivo, legislativo, judiciário, de ONGs, da educação, do comércio e vários setores da sociedade.

Quadro 19.

1.4. 1.2 – Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura

Outra mobilização social envolvendo a comunidade da Área 01 foi realizada no dia 09

de maio de 2013, envolvendo alunos e professores da Escola Municipal José Inácio Fraga,

representantes, da imprensa, da Divisão de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, da ONG ACENAT e o dono da propriedade. A ação foi realizada na área onde esta

localizada a principal nascente do Córrego Gordura, manancial responsável pelo

abastecimento de água do município, localizada nas coordenadas geográficas: S 17°25’49.98”

W 53°20’20.03”.

O local em que foi feito o plantio das mudas é uma área degradada pelo mau uso e

falta de proteção e conservação do solo e da vegetação o que causou a secagem da represa que

foi construída no final da década de 1980 pelo antigo dono da propriedade. O atual

proprietário da fazenda explicou hoje é dono de uma área de 3.000 hectares que adquiriu em

2008 e que está disposto a contribuir para recuperar a área degradada.

Antes de iniciar os serviços de plantio das espécies nativas do cerrado pelos alunos e

os demais participantes, o presidente da ACENAT apresentou uma palestra sobre educação

ambiental, onde foi explanado sobre a importância da conservação das nascentes e outros

assuntos relacionados a questões ambientais.

60

Figura 19. Nelsoney da Costa Marques Figura 20. Nelsoney da Costa Marques

Convocação/divulgação Público atingido Comparecimento Conclusão Informal, pessoalmente e por telefone

Alunos e professores, servidores públicos, ONGs, proprietário da área reflorestada.

29 pessoas, conforme lista de presença.

Boa participação, principalmente da área da educação. 111 mudas plantadas.

Quadro 20

1.4.1.3 – Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e

Discussão Sobre Prognóstico

No dia 29 de novembro de 2013, às 10 horas, no auditório da Câmara municipal de

Alto Araguaia aconteceu a segunda Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de

Saneamento Básico. Os trabalhos desenvolvidos foram a apresentação do diagnóstico

técnico/participativo e a elaboração do prognóstico, que de acordo com a determinação da Lei

nº 11.445/2007, deve ser feito com a participação da sociedade.

No decorrer da audiência, foi apresentado o diagnóstico e indagado se alguém tinha

algum questionamento ou alguma contribuição acerco do que fora exposto. Logo em seguida,

começou a discussão para levantar quais seriam os anseios da sociedade em relação aos

serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de

drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer das atividades várias ideias surgiram e

foram amplamente discutidas e anotadas em ata, para fazer parte do diagnóstico participativo

para elaboração do PMSB de Alto Araguaia.

61

A Audiência Pública teve um bom número de participantes, com a presença de

professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, da Escola Estadual

Carlos Hugueney, de alunos da rede estadual e de representantes da sociedade civil de Alto

Araguaia.

Figura 21. Do autor. Figura 22. Do autor.

1.4.2 - Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia)

O bairro Jardim Novo Araguaia está localizado a 3.500 metros do centro da cidade de

Alto Araguaia e, de acordo com dados do IBGE há 73 residências com 212 habitantes. O

bairro Jardim Novo Araguaia foi criado no final da década de 70 mas só nos últimos anos vem

aumentando seu desenvolvimento, com construções de novas moradias e empreendimentos

comerciais.

Figura 23 Figura 24

62

A reunião para discutir sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

de Alto Araguaia no bairro Jardim Novo Araguaia aconteceu no dia 22 de junho de 2013, na

sede da Associação de Moradores do referido bairro, iniciando às 17:20 h. e terminando 18:04

h, conduzida pelo Coordenador do Comitê de Execução do PMSB.

Na pauta, foi elucidado sobre a Lei 11.445/2007, esclarecendo aos moradores a

importância da participação da população em todas as fases de elaboração do Plano Municipal

de Saneamento Básico. Os participantes foram ouvidos e entre as principais reclamações

estavam a coleta de lixo, que de acordo com relato dos moradores, naquele bairro só acontece

uma vez por semana. Os moradores também pediram que as ruas fossem nomeadas para

facilitar a localização. Foi lembrado também que não existe redes coletoras nem tratamento de

esgoto no bairro Jardim Novo Araguaia.

Foi discutido ainda na reunião sobre a Política de Saneamento, que na ocasião,

moradores reclamaram sobre o preço da taxa de coleta de lixo. Foi esclarecido também sobre

a cobrança de tarifa da água, que até então, considerando a qualidade e quantidade de água

distribuída, a cobrança só é feita aos consumidores com tipo de “economia” comercial. Ficou

assim explicado que com a construção da Estação de Tratamento de Água e ampliação das

redes, que levará água tratada até o bairro Jardim Novo Araguaia, a água será tarifada e

cobrada de acordo com a lei municipal que regulariza os serviços de água e esgoto deste

município.

Figura 25. do autor Figura 26. do autor

Outro assunto abordado na reunião foi sobre a reciclagem de óleo de cozinha usado,

ficando esclarecido que já existe um projeto em andamento, que contempla tanto a coleta do

óleo de cozinha usado, quanto seu aproveitamento para fabricação de sabão e produtos de

63

limpeza, através de cursos promovidos pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para

atender toda a população, assim como para promover a capacitação profissional dos

servidores públicos municipal.

Convocação/divulgação Público atingido Comparecimento Conclusão Divulgação no Site da Prefeitura, no Blog do PMSB e em redes sociais e por telefone,

Moradores do Bairro Jardim Novo Araguaia, representantes políticos e a sociedade em geral.

26 pessoas, conforme lista de presença.

Boa participação, vários moradores contribuíram através de questionamentos e sugestões.

Quadro 21

1.4.3 - Mobilização Social na Área 03 (Distrito do Buriti)

O Distrito do Buriti, localizado a 99 quilômetros do centro de Alto Araguaia, foi sede

de mais uma reunião do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de

Alto Araguaia, que aconteceu no dia 12 de junho de 2013 na Escola Estadual Onecidio

Manoel de Rezende, com início às 10:04h e término às 10:38h, para tratar de assuntos

pertinentes aos quatro eixos do saneamento.

Figura 27 Figura 28 A reunião começou com a exposição da necessidade de se elaborar o PMSB, de

acordo com a determinação da Lei 11.445/2007. Foi enfatizado também sobre a importância

da participação da população em todas as fases de elaboração do plano, pois é através da

participação da sociedade que será feito o diagnóstico dos serviços existente e elencado

propostas para melhorias nos serviços de saneamento.

64

Figura 29 Figura 30

Ao ouvir os participantes, notamos que um dos maiores problemas era quanto ao

esgotamento sanitário e sobre a qualidade da água de abastecimento. O sistema de saúde

também foi discutido na reunião. Depois de discutido os assuntos propostos acerca do

saneamento e esclarecido todas as questões levantadas pelos representantes do Distrito do

Buriti a reunião foi encerrada.

1.4.4 - Mobilização na Área 04 (Região do Córrego Rico)

Figura 31 . Figura 32 .

No dia 30 de janeiro de 2013, as 14:00h foi realizado na sede do assentamento

Córrego Rico uma reunião para tratar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Básico de Alto Araguaia, com a participação do presidente da associação, com grande número

de sitiantes assentados na região do Córrego Rico, com representante do poder executivo e do

legislativo de Alto Araguaia e os membros dos comitês de elaboração do PMSB.

65

A reunião teve como principais objetivos informar aos assentados do Córrego Rico

sobre a da elaboração do PMSB de Alto Araguaia e a importância da participação de toda

população durante todas as etapas do processo de elaboração, visto que o plano abrange não

somente as áreas urbanas como também as áreas rurais, compreendendo todo o território do

município. Outro assunto discutido foi a distribuição de água tratada para atender todos os

assentados daquela região. Na ocasião, foi feito um cadastro com nome da propriedade, nome

do proprietário e a situação de cada sítio em relação ao abastecimento de água potável, em

que todos os assentados presentes foram ouvidos e toda manifestação registrada através de ata

elaborada e assinada por todos presentes na reunião.

Figura 33. Figura 34.

1.4.5 - Mobilização na Área 05 (Região do Gato Preto)

Figura 35. Figura 36. Aos 18 de outubro de 2013, às 09:05hmembros do comitê de elaboração do Plano

Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia realizaram uma reunião com professores,

66

alunos e moradores da região do Gato Preto na Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior. Os

principais assuntos debatidos foram sobre abastecimento de água e sobre resíduos sólidos,

onde os participantes da reunião deram suas contribuições acerca dos temas discutidos.

No diagnóstico participativo sobre abastecimento de água, ficou claro que a região do

Gato preto não precisa de construção de obras de sistemas de distribuição de água, visto que

não há escassez, nem água de má qualidade em nenhuma propriedade. Notamos que grande

parte dos moradores usam água córregos ou de poços artesianos, que são perenes durante

todos os períodos do ano e apresentam uma boa qualidade, necessitando apenas de adição de

cloro para desinfecção.

Durante a reunião podemos constatar, através da participação dos moradores ali

presentes, que na parte de resíduos sólidos ainda não existe uma solução adequada para coleta

nem destinação final de forma adequada para os resíduos ali produzidos. Existe a

conscientização de se fazer um manejo sustentável de resíduos sólidos, visto que a população

fez vários questionamentos a esse respeito, e na ocasião, cobraram a construção de um ponto

de coleta para resíduos sólidos para atender toda região do Gato Preto.

Figura 37. Figura 38.

67

1.4.6 - Mobilização na Área 06 (Região do Paraíso)

Figura 39. Figura 40.

No dia 16 de maio de 2013foi realizada uma reunião na Escola Municipal Patrocínio

Joaquim Dias conduzida pelos membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico de Alto Araguaia com a participação dos servidores lotados naquela

instituição e com moradores da região do Paraíso. Um dos assuntos discutidos foi a questão

dos resíduos sólidos produzidos na escola e na região. Os resíduos de lavoura também foi

foco de discussão, e na oportunidade, visitamos uma fazenda para averiguar sobre o assunto

discutido, onde constatamos a prática de queima dos vasilhames de agrotóxicos. Foi lembrado

ainda que a escola trabalha com o sistema de compostagem dos resíduos orgânicos, que são

usados na adubação de hortaliças nas aulas de práticas agrícolas.

A questão do abastecimento de água também foi discutida sem nenhuma reclamação,

visto que a água naquela região apresenta características físico/química que asseguram sua

potabilidade, de acordo com análise feita em amostras coletadas no poço artesiano que

abastece a escola e também da água de um córrego que abastecesse algumas propriedades

rurais.

O projeto de reciclagem de óleo também foi abordado na reunião, em que foi exposto

os propósitos desse projeto e apontado a participação da escola na coleta de óleo usado. Outro

ponto discutido foi o blog do PMSB de Alto Araguaia, que dispõe de informações a respeito

do andamento da elaboração do plano, expõe as atas das reuniões e muitos outros assuntos a

respeito do saneamento.

68

Figura 41. Figura 42.

1.4.7 - Mobilização na Área 07 (Colônia do Ariranha)

Membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto

Araguaia estiveram no dia 18 de outubro de 2013 na Colônia do Ariranha para reunirem-se

com os moradores daquela região. A reunião aconteceu a partir das 11:03h na Escola

Municipal Joaquim Estevão de melo e contou com a participação de professores, alunos e

moradores.

Na reunião foi esplanado sobre a necessidade da participação da sociedade durante

todas as fases de elaboração do PMSB. Dos assuntos abordados o que mais se destacou foi a

necessidade da cosntrução de um poço artesiano e instalação de redes de abastecimento de

água para atender os moradores, que ainda são abastecidos em suas residências por meio de

uma bomba carneiro, que bombeia a água através de mangueiras de irrigação diretamente para

as casas daquele povoado.

Assim, de acordo com os participantes da reunião, eles esperam que medidas sejam

tomadas no sentido de contruir um poço artesiano, um reservatório e redes de abastecimento

que atenda a escola e todos os moradores com água de qualidade e quantidade suficiente para

garantir a saúde e o bem estar de todos.

69

Figura 43. Figura 44.

1.4.8 - Mobilização Através dos Meios de Comunicação em Massa

Além de audiências públicas e reuniões, realizadas com objetivo de envolver a

população em todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de

Alto Araguaia, colocamos a disposição da população um blog com publicação de todas as

atividades relacionadas ao PMSB, onde o internauta pode acompanhar a evolução da

elaboração através dos materiais publicados, como ata das reuniões e audiências públicas,

fotografias de todos estes eventos e de enquetes, onde a população tem a liberdade de opinar

através do voto sobre assuntos relacionados ao saneamento.

O blog foi criado no mês de janeiro de 2013 e até início do mês de dezembro teve mais

de 3.000 acessos. Outro meio de comunicação usado para difundir as informações durante a

elaboração do PMSB foi o site oficial da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e outros sites

de notícias de nosso município, assim como o rádio e a rede de TV local.

Quadro 22.

70

1.5 - DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1.5.1 - Sistema de Abastecimento Principal

Os sistemas de produção e distribuição de água da cidade de Alto Araguaia, segundo

estudos baseados no crescimento populacional e no desenvolvimento da cidade, não garantem

mais o abastecimento para toda a população sem que haja ampliações na captação e

distribuição em curto prazo, para atender a demanda de toda população. Assim, para garantir

o acesso a um serviço de qualidade e quantidade necessárias, várias obras precisam ser

edificadas nos sistemas de abastecimento de água, como ampliação da captação e das redes de

abastecimento e um sistema de tratamento para garantir a qualidade da água, que recebe

apenas a etapa de desinfecção.

A capacidade de produção do sistema principal de abastecimento é de 208m³ / hora,

captada no córrego Gordura e transportada para dois reservatórios com capacidade para

500.000 litros cada, através de duas adutoras, uma construída com tubos de ferro galvanizado

de 200 mm e outra com tubos de PVC defofo de 160 mm. Nos reservatórios é feito apenas

uma etapa do tratamento com hipoclorito de Cálcio para desinfecção da água a ser distribuída

para a população.

O sistema de distribuição é feito por gravidade para a parte baixa da cidade, que

corresponde aos bairros: Boiadeiro, Centro, Gabiroba, Atlântico, COHAB I e II, São

Francisco de Assis, Primavera, Alvorada, Beira Rio e por meio de pressurização para a parte

alta, que corresponde aos bairros: Aeroporto, Nossa Senhora Aparecida e Professora Maria

das Graças de Souza Pinto. O sistema de pressurização é composto por quatro conjuntos de

moto bomba, sendo que dois conjuntos estão ligados a um reservatório e outros dois

conjuntos ao outro reservatório. Assim, sempre tem dois conjuntos de moto bomba em

funcionamento, visto que cada reservatório possui uma adutora pressurizada com saída para

sentidos diferentes, sendo uma de 110 mm e outra de 160 mm. Existe ainda uma adutora de

250 mm com saída para parte baixa da cidade, onde a distribuição é feita por gravidade.

As redes de abastecimento de água são compostas por tubos de PBA e de PVC, com

profundidade variável entre 60 cm até 2 metros, formando uma malha de 71.630,04

quilômetros de extensão. Essas partes mais profundas são resultantes de aterros feitos em

obras de terraplanagem para pavimentação. O diâmetro das redes de abastecimento é de 250 e

71

200 mm para adutora principal, de 160 mm para adutoras secundárias ou sub adutoras e de

110 mm e 60 mm para as demais redes de distribuição, de onde derivam os ramais das

ligações prediais que são feitos com tubos de PVC de 25 mm e em algumas ligações com

mangueiras de PEAD de alta resistência. Existem ainda, em raros casos ligações antigas feitas

com tubos de ferro galvanizado, assim como há também dois pequenos trechos de rede de 60

mm, feita com tubos de amianto localizados na Rua João II e na Rua Rio Branco. Existe

ainda, um trecho de 125,23 m de rede de tubos de 110 mm de ferro galvanizado, que abastece

um reservatório no pátio da Prefeitura Municipal.

Os dois reservatórios de água possuem capacidade para 500.000 litros cada. Um foi

construído no ano de 2005, feito com chapas de aço especial e se encontra em bom estado de

conservação (reservatório 02). Todavia, vale ressaltar que esse reservatório não pode ser

usado em sua capacidade máxima, visto que está interligado ao outro que se encontra em

desnível de terreno. O outro reservatório (01) foi construído na época da fundação da

companhia de água, antiga SANEMAT, entre o final da década de 70 e início da década de

80. Sua edificação é de concreto armado, desde a fundação, até a cobertura e encontra-se em

estado de alerta, visto que parte da ferragem da estrutura está oxidando, provocando pequenas

fissuras no concreto. O fundo do reservatório 01 também apresenta problemas de rachaduras

que resulta em vazamento de água contínuo, mas em pequena quantidade, o que requer uma

avaliação técnica para que possa ser feito os reparos necessários.

Figura 45. Reservatório 01 figura 46. Reservatório 02

De acordo com informações de antigos moradores, nas primeiras décadas da fundação

de Alto Araguaia o abastecimento de água era feito em sistemas isolados por meio de

cisternas, também conhecidos por cacimbas, que são pequenos poços em formato circular, que

com poucos metros de escavação alcançam o lençol freático represando uma quantidade de

72

água sem interromper o curso do lençol freático, o que gera uma quantidade suficiente para

abastecer uma casa. Esse sistema de abastecimento foi utilizado sem oferecer problemas de

potabilidade por várias décadas, depois, com o aumento de construções de casas as cisternas

não eram mais uma fonte de água segura, pois o sistema de esgotamento sanitário também era

feito da mesma forma, só que, em escavações mais superficiais.

No início da década de 70 foram construídos dois poços artesianos que abasteciam um

reservatório localizado na parte central da cidade, no pátio da Prefeitura Municipal, que

distribuía água para uma pequena parte da população do centro da cidade. Agora, os poços

estão desativados e o reservatório abastece apenas as instalações do prédio da prefeitura.

Figura 47. Poço artesiano da década de 70. Foto do autor

De acordo com informações obtidas de dois ex-funcionários da SANEMAT, que são

servidores aposentados pelo estado de mato Grosso, o sistema de abastecimento de água de

Alto Araguaia começou a ser construído em 1.978. Segundo um dos informantes, Sr. Wilson

Nascimento da Silva, mais conhecido como Vivi, o sistema de captação de água no Córrego

Gordura, a adutora, o reservatório e o escritório comercial da SANEMAT ficaram prontos

para entrar em funcionamento de forma definitiva em maio de 1.980 com uma equipe de

cinco funcionários. Segundo informações de outro funcionário da época, Sr. Abel José

Velasco, que era responsável pela captação de água, no período de 1.980 até 1.985 a água era

bombeada para o reservatório por um conjunto de moto bomba movido a diesel, que segundo

ele funcionava de forma insatisfatória, causando por muitas vezes a interrupção no

fornecimento de água. No início do ano de 1.985 esse conjunto de moto bomba a diesel foi

substituído por dois conjuntos elétricos que ainda estão em funcionamento, integrados a mais

um conjunto que foi adquirido no ano de 2005 para abastecer um novo reservatório por uma

adutora construída com tubos de PBA de 160 mm.

73

Figura 48 e 49. Estação de Captação do Córrego Gordura – foto do autor

REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SISTEMA PRINCIPAL DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS.

REDE ADUTORA PBA 250mm 869,29 REDE ADUTORA PBA 200mm 376,31 REDE DISTRIB. PBA 160mm 1.956,94 REDE DISTRIB. DEFOFO 160mm 2.797,96 REDE DISTRIB. PBA 110mm 7.610,13 REDE DISTRIB. FERRO GALV. 110mm 125,23 REDE DISTRIB. PBA 85mm 1.738,80 REDE DISTRIB. PBA 60mm 54.785,42 REDE DISTRIB. AMIANTO 60mm 636,28 REDE DISTRIB. PVC 32mm 102,12 REDE DISTRIB. PVC 25mm 325,38 REDE DISTRIB. PVC 20mm 306,18 MEDIDA TOTAL DAS REDES DE ABASTECIMENTO 71.630,04

Quadro 23.

REDESADUTORAS DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - SISTEMA PRINCIPAL DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS. ADUTORA FERRO GALV. 200mm 1.125,43 ADUTORA DEFOFO 160mm 1.145,15

EXTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA 2.270,58 Quadro 24.

74

1.5.2 - Sistema de Abastecimento Jardim Novo Araguaia

Outro sistema de distribuição de água está localizado no bairro Jardim Novo Araguaia.

Sua captação é feita no córrego Sapé e transportada através de uma adutora de 110 mm para

um reservatório elevado feito de concreto armado na propriedade da Dona Neuza Marques

Soares, viúva do Sr. Bailon Francisco Rosa, fundador do bairro Jardim Novo Araguaia.

De acordo com D. Neuza, eles se mudaram da cidade de Campo Grande - MS para

Alto Araguaia no ano de 1978, quando adquiriram aquela área e lá estabeleceram residência

fazendo logo em seguida o loteamento, que originou o bairro Jardim Novo Araguaia. Nos

primeiros anos os poucos moradores não contavam com um sistema de água potável, a água

era trazida do Córrego Monjolinho através de uma roda d água que por meio de mangueiras

chegava diretamente até as casas.

No ano de 1.980, segundo D. Neuza, seu esposo construiu um reservatório de concreto

que ainda está em funcionamento, mas a água ainda chegava pelo antigo sistema de roda d

água. Só em 1.990 que foi construído um sistema de captação com um poço de sucção e a

água passou a ser então bombeada por um conjunto de moto bomba elétrico, com capacidade

para suprir toda demanda de água até os dias atuais. O sistema de adução é feito por uma

malha de tubos de PBA de 110 mm até o reservatório, onde é feito a desinfecção com

Hipoclorito de Cálcio e distribuída para a população por meio de redes de tubos de PVC de 60

mm, de onde derivam as ligações prediais para cada residência. Vale lembrar, que por falta de

um sistema de redes de abastecimento em todas as ruas, ainda existem algumas ligações feitas

com mangueiras que derivam diretamente da adutora, causando constantes vazamentos devido

a fragilidade desse tipo de material, o que resulta em contaminação da água das ligações que

foram feitas diretamente da adutora.

REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SISTEMA JARDIM NOVO ARAGUAIA

DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS. REDE DISTRIB. PBA 60mm 4.748,51 REDE DISTRIB. PVC 50mm 260,80 REDE DISTRIB. PVC 25mm 152,36 MEDIDA TOTAL DAS REDES DE ABASTECIMENTO 5.161,67

Quadro 25.

75

REDEADUTORA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - JARDIM N. ARAGUAIA DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS. ADUTORA PBA 110mm 1.348,05

EXTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA 1.348,05 Quadro 26.

1.5.3 - Sistema de Abastecimento Distrito do Buriti

Para se chegar a um sistema de abastecimento de água com capacidade para atender

uma demanda de 74 ligações entre consumidores na zona urbana e na rural foi um caminho de

árduo labor, sempre contando com a participação da comunidade daquela região para executar

os serviços.

Segundo informações obtidas em pesquisa de campo, o Distrito do Buriti originou-se

com a construção de uma pequena escola nas proximidades do Ribeirão do Buriti para atender

a comunidade rural daquela região. De acordo com o Sr. Erminio Augusto do Nascimento,

pioneiro daquele povoado, no ano de 1.970 ele construiu sua casa próximo à escola e pediu

providências ao prefeito de Alto Araguaia no sentido de abertura de uma rua, pois outras

famílias também queriam assentar moradia ali para facilitar o acesso de seus filhos à escola.

No início do povoamento, os poucos moradores utilizavam do Ribeirão do Buriti para

desenvolver suas atividades cotidianas, onde eles lavavam roupas, louças, tomavam banho e

ainda transportavam água para o consumo em suas casas. Só em 1983 surgiu a ideia de

canalizar a água de uma nascente na Serra Preta. A ideia foi colocada em prática e os

moradores passaram a receber água encanada em mangueiras de irrigação que funcionou por

cerca de uma década. Todavia, esse sistema passou a ser insuficiente visto que a população

aumentou e a demanda por água passou a ser maior que a capacidade de produção, deu então

início à escavação de um poço artesiano, que segundo o Sr. Erminio, houve muitas

complicações por encontrarem várias camadas de rocha o que dificultava aprofundar e

encontrar água, até que em uma profundidade de 150 metros uma pequena veia de água foi

atingida, mas não foi suficiente. Depois de mais 10 metros de escavação foi encontrado uma

camada de ouro, o que dificultou ainda mais, pois danificava os equipamentos de perfuração.

Assim, com mais alguns metros furados sem obter sucesso, o poço foi abandonado e até o

momento ainda jorra uma pequena quantidade de água que atingem um filete de menos de 20

mm de uma água salobra que não serve para ser consumida.

76

O sistema de captação e distribuição de água com capacidade e qualidade adequadas

para atender toda população do Buriti só foi construído no ano de 1994, composto por duas

captações na Serra Preta, localizada a sete quilômetros do reservatório aonde a água chega por

queda natural através uma adutora de tubos de PVC de 60 mm. A distribuição da água é feita

sem a necessidade de bombeamento, visto que o reservatório foi construído em um ponto

estratégico que consegue suprir as ligações em todos os pontos da cidade.

REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DISTRITO DO BURITI DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS.

REDE DISTRIB. PBA 60mm 2.991,04 EXTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA 2.991,04

Quadro 27.

REDEADUTORA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA - DISTRITO DO BURITI DESCRIÇÃO MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO / MTS. ADUTORA PVC 60mm 7.000,00

ESTENSÃO TOTAL DAS REDES ADUT. CAPT. ÁGUA BRUTA 7.000,00 Quadro 28.

1.5.4 - Outros Sistemas de Abastecimento Isolados

Em Alto Araguaia existem outros sistemas de abastecimento que não fazem parte do

controle de monitoramento da Prefeitura Municipal, que são poços artesianos no distrito

industrial que servem somente à dona de sua concessão, como nas empresas que estão

instaladas no terminal ferroviário, os quais são monitorados pelas próprias firmas, que fazem

o controle da qualidade da água para que possam manter a licença de funcionamento dos

poços. Existem também alguns poços semi artesianos em um posto de combustível localizado

fora do perímetro urbano da cidade e em algumas propriedades rurais, os quais não são

monitorados.

Na Colônia da Ariranha, comunidade criada na década de 70, o abastecimento de

água é feito por meio de distribuição direta para cada consumidor, onde a água é bombeada

por meio de duas bombas tipo carneiro diretamente para os reservatórios das residências e das

construções de uso coletivo, que consiste em uma escola municipal e um posto de saúde. Há

também nessa comunidade, um poço artesiano que abastece somente a igreja católica e o

salão paroquial, o qual não é feito nenhum tipo de monitoramento da qualidade da água.

77

Conforme conversa com moradores locais notamos que não há necessidade de

investimentos para aumentar a capacidade de produção de água, que é de 10m³ por dia, visto

que ali restam poucos moradores e assim a demanda não tende a aumentar.

Figura 50 e 51. Casas abandonadas na Colônia da Ariranha – fotos do autor

Atualmente mora na Colônia da Ariranha apenas 15 pessoas, constituindo 4 famílias,

os outros usuários são os alunos que moram em fazendas e vem estudar na Escola Municipal

Joaquim Estevão de Melo, além de alguns usuários casuais, que migram para essa

comunidade em épocas de feriado ou para participarem de festividades religiosas que

acontecem na paróquia da igreja católica.

Esse sistema de abastecimento não mantém um monitoramento da qualidade da água.

Foi feito somente uma coleta de amostra na captação no dia 26/09/2012 para fins de

determinar a potabilidade em que o resultado foi negativo para a amostra analisada, pois

mesmo se tratando de água captada diretamente de uma nascente dentro da rocha, havia

presença de coliformes totais e coliformes fecais, tornando-a imprópria para consumo humano

sem que seja feito tratamento. Assim, vê-se a necessidade de construir um reservatório onde a

água possa ser submetida a um processo de desinfecção para depois ser distribuída.

78

Figura 52 e 53. Sistema de abastecimento da Colônia da Ariranha – fotos do autor

Outro sistema de isolado está na comunidade do Gato Preto, onde o abastecimento é

feito através de um poço artesiano, em que somente a Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior

é abastecida por esse sistema, o qual não possui controle de qualidade da água. Nesse sistema

a água é coletada no poço e armazenada em um reservatório de fibra de vidro, de onde segue

para as instalações sem nenhum tipo de tratamento. Existe também um sistema de captação

alternativo através de uma roda d`água instalada no Córrego Edinho à 2500 metros, que

abastece a escola no caso de falta de energia por tempo prolongado ou quando ocorre algum

defeito no sistema de bombeamento no poço artesiano.

Figura 54 e 55. Sistema de abastecimento do Gato Preto – fotos do autor

O assentamento Gato Preto foi consolidado no ano de 2001, quando o INCRA,

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária distribuiu 87 lotes aos trabalhadores

“sem terra” daquela região. A principal atividade dos sitiantes é a criação de gado leiteiro em

que a maior parte do leite produzido é armazenada em resfriadores comunitários, de onde

segue a cada três dias para um laticínio na cidade de Ponte Branca-MT. Outras atividades é a

criação de animais de pequeno porte e plantações para subsistência.

O abastecimento de água nos sítios do Assentamento Gato Preto é feito através de

bombeamento por rodas d`água, visto que se trata de uma região com recursos hídricos em

abundância. Todavia, por se tratar de terras montanhosas, os rios e córregos são de difícil

acesso, assim em muitas propriedades o abastecimento é feito por meio de poços artesianos,

que soma um total de 31 poços distribuídos nas propriedades onde a captação da água dos

córregos se torna inviável. Quanto aos padrões de potabilidade, foi notado, através de análises

físico química que os poços artesianos produzem água de melhor qualidade nos parâmetros

79

cor e turbidez, já o pH das águas dos córregos está mas dentro dos padrões de potabilidade do

que a água de poços artesianos.

Existem ainda comunidades que não possuem sistema coletivo de distribuição de água

potável, e é de responsabilidade do município promover ações de saneamento para garantir a

saúde pública tanto na zona urbana, quanto na zona rural onde haja necessidade coletiva, e

esse serviço ainda tem uma cobertura muito inexpressiva em todo território nacional. A lei

11.445/2007, lei do Saneamento, estabelece que o Plano municipal de Saneamento Básico

deve abranger todo o território do município, compreendendo as áreas urbana e rural.

O Assentamento Córrego Rico, com sede localizada a 21,70 quilômetros do centro de

Alto Araguaia possui 47 propriedades com cerca de 30 hectares cada, das quais todas

apresentam problemas de abastecimento de água, pois apesar de existir 04 córregos naquela

região, a água não é de qualidade nem quantidade suficiente para atender toda aquela

comunidade, visto que esses recursos hídricos existentes apresentam níveis de degradação que

crescem a cada dia, provenientes de ações agrícolas e da pecuária, que ocasionam

assoreamento e aumento na turbidez das águas, assim como a contaminação por fertilizantes e

agrotóxicos, tornando a água inadequada para o consumo humano.

Na região do Rio do Peixe, localizada à161 quilômetros da zona urbana da cidade de

Alto Araguaia, sendo 51 quilômetros através da rodovia MT 100 e 110 quilômetros pela MT

465, há um sistema de abastecimento de água que abastece a Escola Municipal Manoel

Martins, o centro de saúde, a igreja católica, o centro comunitário e uma propriedade rural. As

demais propriedades da região são na maioria abastecidas por córregos que fazem parte da

Bacia do Paraguai, como o Córrego da Aldeia, Córrego do Angico, Córrego da Paca, Córrego

Jararaca, Córrego da Barraquinha, Córrego do Lazinho, e outro que formam o Rio do Peixe.

Existem algumas fazendas que são abastecida por poços artesianos, que de acordo com a

Secretaria Municipal de Agricultura, totaliza 9 propriedades abastecidas por poços artesianos.

Existe ainda na região, segundo informação de moradores do Rio do Peixe, uma invasão de

propriedade, onde residem 5 famílias em situação irregular de ocupação, das quais uma

também é abastecida por um poço artesiano perfurado na propriedade invadida.

De acordo com moradores, alguns poços da região do Rio do Peixe produzem água

salobre, imprópria para o consumo humano. Todavia, foi coletada amostras de água na saída

do poço artesiano que abastece a Escola Municipal Manoel Martins e os demais prédios

80

comunitários, das quais foram analisados os parâmetros: Turbidez, cloro residual livre, pH,

cor, coliformes totais e coliformes fecais, conforme resultado na tabela abaixo:

Data da coleta 10/05/2013

Turbidez Cloro residual

pH Cor Coliformes totais

Coliformes fecais

Hora da coleta 13:00

VMP 5,00

VMP 0,20/5,00

VMP 6,00/9,00

VMP 15,00

VMP AUSENTE

VMP AUSENTE

RESULT 0,02

RESULT 0,00

RESULT 5,18

RESULT 0,00

RESULT Ausente

RESULT Ausente

Quadro 29.

O abastecimento de água na região do Paraíso é feito através de poço artesiano para a

Escola Municipal, que atende cerca de 80 pessoas, entre alunos e servidores públicos, nas

propriedades rurais daquela região o abastecimento é feito na maioria através de córregos que

são abundantes e com águas de boa qualidade.

Data da coleta 16/05/2013

Turbidez Cloro residual

pH Cor Coliformes totais

Coliformes fecais

Hora da coleta 13:00

VMP 5,00

VMP 0,20/5,00

VMP 6,00/9,00

VMP 15,00

VMP AUSENTE

VMP AUSENTE

RESULT 0,00

RESULT 0,00

RESULT 5,31

RESULT 0,00

RESULT Ausente

RESULT Ausente

Quadro 30.

1.6 - DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

De acordo com a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2.010, considera-se como Resíduos

Sólidos as matérias, substâncias, objetos ou bens descartados que resulte das atividades do

homem em sociedade, tanto em estado sólido, semissólido, gasoso em recipientes e líquidos,

que sejam inviáveis de ser lançados na rede pública de esgotos ou em corpos d`água. Assim

sendo, todo Resíduo Sólido que produzimos, tanto os domiciliares, comerciais, ou industriais,

devem ter um sistema de manejo adequado, que envolve desde a forma de armazenamento, de

coleta, transporte até sua destinação final.

No município de Alto Araguaia, de acordo com informação da Secretaria Municipal

de Infraestrutura, órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana, a produção per capta

de resíduos sólidos urbano é de 0,88 kg/hab./dia e o manejo desses Resíduos Sólidos é feito

de forma centralizada pela Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos domiciliares e

comerciais todos os dias úteis da semana. Na zona industrial, que compreende principalmente

81

ao Terminal Ferroviário, a coleta dos resíduos considerados comuns, é feita duas vezes por

semana, os demais resíduos, considerados contaminantes, são coletados por empresas

especializadas. Os resíduos resultantes de varrição das ruas são coletados diariamente, já os

resíduos provenientes de poda de árvores e capina de quintais, assim como os entulhos em

pequenas quantidades são coletados pelas equipes de limpeza da prefeitura diariamente. Já os

entulhos de quintais e resíduos da construção civil são de responsabilidade de quem o produz,

ficando obrigado a contratar uma empresa particular para removê-los e dar uma disposição

final em local adequado.

Resíduos Domésticos Coletados em Residências e Comércios Toneladas Toneladas toneladas toneladas

por dia por semana por mês por ano 14,57 72,88 291,52 3.496,80

Quadro 31. Coleta de Resíduos domésticos. Elaborada pelo autor

Resíduos de Galhos e Capina M³ M³ M³ M³

por dia por semana por mês por ano 12,5 62,5 250 3.000

Tabela 32. Coleta de Resíduos de Galhos e Capina. Elaborada pelo autor

Resíduos de Entulho e Varrição toneladas Toneladas toneladas toneladas por dia por semana por mês por ano

4 20 80 960 Tabela 33. Coleta de Resíduos de Entulho e Varrição. Elaborada pelo autor

Existe também, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma coleta

diferenciada para os Resíduos produzidos em grande quantidade, como na feira livre, que

acontece aos domingos e no Hospital Municipal, onde o lixo comum (resíduos de sobras de

alimentos durante a preparação de refeições e materiais de escritório) são coletados por uma

empresa terceirizada que faz a coleta diária no Hospital e uma vez por semana na feira livre,

em veículos do tipo caminhão com caçamba removível.

A frota efetiva envolvida no manejo de Resíduos Sólidos consiste em 02 caminhões

tipo prensa e mais 03 caminhões do tipo basculante que fazem a coleta do lixo doméstico,

exceto no caso da feira livre e do Hospital Municipal. Existem mais 06 caminhões contratados

82

que são responsáveis pela coleta de entulhos de construções em pequenas quantidades, de

galhos de podas de árvores, de capina e de varrição das ruas da cidade.

Os resíduos dos Serviços de Saúde, no que se refere ao Hospital Municipal, segundo

seu Superintendente, são devidamente classificados, conservados e destinados, de acordo com

o que estabelece a ANVISA. O lixo comum, de acordo com o Superintendente, é removido

diariamente e destinado ao lixão municipal, já os resíduos infectantes e contaminantes, que

compreende a cerca de 600 kg. mensal, são recolhidos quinzenalmente por uma empresa

terceirizada especializada em coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, os quais

são destinados à incineração na capital do estado de Mato Grosso, com acompanhamento da

Secretaria de Estado do Meio ambiente. Os resíduos produzidos em todos os PSFs da cidade

são manejados e destinados de igual maneira aos resíduos produzidos no Hospital Municipal.

Os resíduos considerados contaminantes produzidos pelas farmácias de Alto Araguaia,

como agulhas, seringas, gaze, esparadrapo e outros, de acordo com seus proprietários, são

coletados pela mesma empresa que coleta os resíduos do Hospital Municipal, sem ônus para

os empresários, pais há uma parceria da Prefeitura Municipal com os empreendedores do

ramo farmacêutico.

Nos hospitais particulares, segundo informação de seus administradores, os resíduos

de serviço de saúde seguem os mesmos procedimentos do Hospital Municipal, são

classificados e armazenados dentro das normas da ANVISA e depois são destinados para

incineração pela mesma empresa que faz o manejo de todos os resíduos de serviço de saúde.

As empresas de serviços funerário, de acordo com informação dos administradores, seguem

os mesmos procedimentos de manejo e a destinação final é a mesma.

1.6.1 - O Lixão de Alto Araguaia

A Lei, que reúne diretrizes e ações com vista à gestão integrada e ao gerenciamento

adequado dos resíduos sólido, com visão no desenvolvimento no âmbito social, econômico e

ambiental, atribuir responsabilidade às pessoas, tanto física quanto jurídicas, de direito

público ou privado, que são responsáveis direto ou indiretamente pela geração de resíduos

sólidos, como também aos gestores responsáveis pelo manejo desses resíduos. Assim, tanto os

geradores dos resíduos, quanto a gestão pública estão sujeitos à observância desta lei.

83

Localizado a 9.255 metros do centro da cidade, às margens da Rodovia MT-100, no

sentido Alto Araguaia / Alto Taquari, nas coordenadas geográficas W: 53º14’53,73” S:

17º23’30,27”, o “lixão” não atende às normas da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2.010, que

determina as diretrizes que visam suprir a crescente preocupação com a preservação dos

recursos naturais e com a saúde pública.

Desde o início de sua operação em 1.999, não contamos com nenhum programa de

coleta seletiva e nem uma destinação adequada dos resíduos sólidos. Existem apenas quatro

pessoas que vivem dos produtos catados no lixão. De acordo com esses catadores, o valor

obtido com a venda dos produtos, que são basicamente alumínio e cobre, não é muito bom,

mas dá para sobreviver somente com esse serviço. De acordo com um dos catadores, outros

artigos como papel, plástico e vidro não são reaproveitados porque não há comprador para

esse tipo de produtos.

Figuras56 e 57. Lixão Municipal. Foto do autor

Segundo NEVES (2008), o lixo pode ser muito lucrativo, pode até criar impérios,

basta ter criatividade e investimentos. Todavia para que isso aconteça, são necessários

outrostipos de investimentos além de uma estrutura para reciclagem. Primeiro é preciso

formar cidadãos conscientes, que percebam que a sustentabilidade é responsabilidade de cada

um, depois precisa de vontade política e de bons gestores, que tenhamvisão de que gastar em

uma coleta seletiva, por exemplo, é investimento que reflete na saúde pública, que contribui

também para a Pegada Ecológica, que a cada dia avançamos um passo no aclive de uma

escala sem fim rumo à um planeta incapaz de suportar a demanda por recursos naturais.

A composição gravimétrica dos resíduos sólidos, conforme levantamentos do Plano de

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Alto Araguaia-MT (2004), feito de acordo

84

com procedimentos para obtenção de amostragens recomendado pelo IPT (19998), segue

descrita na tabela a seguir:

COMPONENTES

PERCENTAGEM %

Papel (papel, revistas, jornais, etc.) 10 Papelão 13 Plástico filme (saquinhos e sacolas de supermercados)

8

Plástico rígido (embalagens rígidas) 0,2 Pet 0,1 Trapo (pedaços de panos) 0,06 Metais ferrosos (lata, ferro comum, flândes, etc.

1

Cobre, Alumínio 0,03 Vidros coloridos 1 Vidros incolores 0,4 Madeira 0,09 Couro 0,03 Borracha (pneus e similares) 0,03 Entulhos de construção (tijolos, concreto, cerâmica, azulejos, etc.)

0,06

Embalagens tetra Pack 5 Pilhas 2 Baterias 0 Material de jardinagem (folhas, galhos e congêneres)

1

Matéria orgânica (restos de alimentos0 44 Outros (pontas de cigarros, calçados, absorventes, papel higiênico, fraldas descartáveis, terra, etc.

14

Quadro 34.

Os resíduos sólidos coletados em alto Araguaia são destinados ao “lixão” a céu aberto,

não recebendo nenhum tipo de tratamento, onde parte dos resíduos são incinerados, e depois

recebem um recobrimento com solo. Não há nenhum tipo de controle ambiental e sanitário,

visto que o “lixão” recebe todas as tipologias de resíduos sólidos gerados no município,

exceto os resíduos de saúde, e o local de recebimento não dispõe de impermeabilização de

leito, sistema de drenagem e tratamento dos líquidos percolados nem a queima do gás

produzido no processo de decomposição.

85

1.7 - DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O esgotamento sanitário em Alto Araguaia, como na maioria dos municípios

brasileiros ainda está longe de alcançar os índices necessários que contemple um

manejoadequado. Atualmente não contamos com nenhum domicílio atendido com tratamento

do esgoto coletado. E se no tratamento ainda estamos no marco zero, pouco muda no que se

refere à coleta e destinação de esgoto que na maior parte da cidade acontece de forma

desordenada, com redes particulares semmanutenção e com destinação final direta no rio

Araguaia ou no rio Boiadeiro, sem nenhum tipo de tratamento.

De acordo com a lei 11.445 / 2007, é de responsabilidade do município prestar

diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de abastecimento de água potável e

esgotamento sanitário, visando a universalização do acesso e a integralidade, assim como

fixar os direitos e deveres dos usuários. No que se refere ao esgotamento sanitário, ainda não

existe cobrança de tarifa pela sua coleta, que só existe de forma organizada, com mapeamento

das redes em 6,26% da cidade, em comparação com as redes de abastecimento de água,

perfazendo uma malha de 4.789,95 metros de extensão em tubos de PVC de 150 milímetros.

Existe ainda um projeto de esgotamento sanitário em andamento, que contempla a

instalação de redes coletoras e construção de uma estação de tratamento do esgoto coletado,

contemplando uma parte do bairro Atlântico, outra parte do bairro Aeroporto e o bairro

Gabiroba em quase sua totalidade, onde está sendo construída a ETE. Esse sistema de

esgotamento sanitário que está sendo construído alcançará um percentual de 9,25% da cidade,

somando 15,51% da cidade com ligações de esgoto coletado e tratado.

De acordo com levantamento planimétrico, a cidade de Alto Araguaia foi dividida em

5 bacias, denominadas A,B,C,D e E, conforme “quadro 35”, que contempla toda a zona

urbana do município, exceto o bairro Jardim Novo Araguaia e o Distrito do Buriti. Desta

forma, será assegurada a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em toda “Área

01”, que corresponde ao sistema principal de distribuição de água.

86

Quadro 35.

Figuras 58 e 59. Construção da ETE e redes coletoras. Foto do autor

87

Quadro 36.

1.7.1 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário

O Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Alto Araguaia – MT possui

atualmente uma etapa implantada, com extensão de 4.789,95 m de rede coletora, executados

com recursos próprios, sendo os esgotos lançados diretamente no Córrego Mané Falado sem

tratamento.

Uma segunda etapa em execução com 9.778,80 m de rede coletora e sistema de

tratamento dos esgotos por ETE compacta do tipo UASB + FBASN + DS- Reator Anaeróbio

de Fluxo ascendente, seguido de Filtro Biológico aerado submerso Nitrificante com

Decantador Secundário e Leito de Secagem, localizado na margem esquerda do Rio Araguaia,

com capacidade para atender uma vazão máxima de 27 l/s, portanto as duas etapas.

Além disso, para programar a implantação do sistema de esgotamento sanitário foi

elaborado um estudo de bacias contribuintes, como objetivo expor de maneira clara a

concepção geral do sistema e propor melhor arranjo, sob os pontos de vista técnicos,

econômico, financeiro, social e ambiental. As bacias ficaram assim compostas:

- Bacia A, os bairros: Vila Aeroporto e NS Aparecida;

- Bacia B, os bairros: Centro, Atlântico, Dom Bosco, parte da Vila Aeroporto e Setor Padre

Danilo;

88

- Bacia C, os bairros: Centro, Beira Rio, Alvorada e Boiadeiro;

- Bacia D, o bairro: Boiadeiro;

- Bacia E, os bairros: Cohab e Setor Castro;

O arranjo destas bacias contribuiu para mostrar as prioridades na execução do sistema

de esgotamento em etapas, conforme estabelecido na ilustração abaixo.

A escolha da Bacia B para implantação na segunda etapa foi estabelecido como

prioridade em virtude da existência de 6,26% de rede coletora executada no Bairro Atlântico,

de que os esgotos são lançados diretamente no Córrego Mané Falado sem tratamento e pela

limitação dos recursos financeiros.

Quadro demonstrativo de vazões contribuintes nas bacias para a situação atual e para

fim de plano e percentual de esgoto coletado e tratado.

BACIAS QC (2013) QC (2033) Esgoto coletado

2013 (%)

Esgoto tratado

2013 (%)

A 12,53 21,47 0 0

B 12,26 18,05 6,26 0

C 10,91 16,71 0 0

D 0,8 1,2 0 0

E 0,7 1,1 0 0

F 0,5 0,9 0 0

Qmáx 38,7 l/s 59,43 l/s 6,26 0

Quadro 37.

QC – vazão contribuinte das bacias.

O gráfico das contribuição das bacias mostra que as bacias A, B e C apresentaram são

na situação atual as maiores contribuições

89

Quadro 38.

Diante da situação pode-se afirmar que a falta de redes coletoras de esgoto, desencadeia-se uma série de problemas relacionados: interligações

1.8 - DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

A drenagem das águas pluviaisurbanas, de acordo com a FUNASA (2007), se

sobressai como um dos mais sensíveis dos problemas causados pela urbanização, tanto em

razão das dificuldades de manejo das águas pluviais quanto em razão da interferência com os

demais sistemas de infraestrutura, além de que, com a retenção da água na superfície do solo,

surgem diversos problemas que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Problemas ou falta de sistemas de drenagem podem trazer diversos tipos de

transtornos, como inundações e alagamentos e além desses problemas gerados, também

propicia o aparecimento de doenças como a leptospirose, diarreia, febre tifoide e a

proliferação dos mosquitos anofelinos, que podem disseminar a malária. Portanto, estas águas

deverão ser drenadas e como medida preventiva adotar-se um sistema de escoamento eficaz

que possa sofrer adaptações, para atender à evolução urbanística, que aparece no decorrer do

tempo.

90

1.8.1 – Tipos de Drenagem

1.8.1.1 – Superficial

É mais utilizada em terrenos planos, com capa superficial sustentável e subsolo

rochoso ou argiloso impermeável, impede o incharcamento do terreno, evita a saturação

prolongada do solo e acelera a passagem da água sem risco de erosão e acumulação de lama

no leito.

1.8.1.2 – Subterrânea

A drenagem subterrânea tem como objetivo descer o lençol freático até um nível que

favoreça os cultivos e garantir a estabilidade das estradas e a segurança das construções. A

drenagem subterrânea utilizando valas é aplicada nos casos em que não é preciso descer o

lençol freático mais que 1,5m, isto porque o volume de terra a ser removido será proporcional

ao quadrado da profundidade da vala.

1.8.1.3 – Vertical

É utilizada em terrenos planos quase sem declive para que a água drene, como nos

pântanos e marisma. Estes terrenos possuem uma capa superficial encharcada por existir

abaixo dela uma camada impermeável, impedindo, assim, a infiltração. Pode-se dar saída às

águas superficiais e subterrâneas, pelos poços verticais, fincados ou perfurados, preenchidos

com pedras, cascalho ou areia grossa, protegendo assim, a sua estabilidade.

1.8.1.4 – Elevação Mecânica (bombas)

É utilizado quando o nível da água a ser bombeada é inferior ao nível do local

destinado a receber o líquido, uma vez que não há carga hidráulica no extremo interior da área

a ser drenada. Quando o lençol freático do terreno é elevado, podendo-se substituir a rede de

drenagem superficial por sistema de poços, a partir do bombeamento para as valas coletoras.

91

1.8.2 – Conceito de Drenagem Urbana

A drenagem urbana é pode ser definida como microdrenagem e macrodrenagem. A

microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais a nível de loteamento ou

de rede primária urbana, que propicia a ocupação do espaço urbano ou periurbano por uma

forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulação viária. O sistema de

microdrenagem é formado de bocas de lobo, sarjetas, poços de visita, tubos de ligações e

condutos.

A macrodrenagem é um conjunto de obras que visam melhorar as condições de

escoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações ao longo

dos principais talvegues. Ela é responsável pelo escoamento final das águas, a qual pode ser

formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas

auxiliares. A macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede de drenagem natural

pré-existente nos terrenos antes da ocupação, sendo constituída pelos igarapés, córregos,

riachos e rios localizados nos talvegues e valas.

Os canais são cursos d`água artificiais destinados a conduzir água à superfície livre. A

topografia do terreno, natureza do solo e o tipo de escoamento, determinam a forma da seção

a ser adotada, as inclinações de taludes e declividade longitudinal dos canais. As principais

obras de macrodrenagem são: retificação e/ou ampliação das seções de cursos naturais,

construção de canais artificiais ou galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares para

proteção contra erosões e assoreamento, travessias e estações de bombeamento.

1.8.2 – Caracterização das ruas por tipo de pavimentação

A cidade de Alto Araguaia, excluindo o Distrito do Buriti e o Loteamento Demellas,

possui uma malha de 94.053,99 metros de estradas urbanas, das quais existe um percentual de

57,78% de ruas pavimentadas com asfalto, 9,50% de ruas pavimentadas com bloquetes e

31,34% sem pavimentação, e ainda 1,38% de ruas não executadas, ou seja, ainda sem abrir,

conforme tabela a seguir:

92

Todos os bairros de Alto Araguaia, exceto loteamento Demellas e Distrito do Buriti Asfalto Bloquete Sem pavimento Não abertas 57,78% 9,50% 31,34% 1,38%

54.344,40 mts. 8.935,13mts. 29.476,52mts. 1.297,94mts. Extensão total de ruas/mts. 94.053,99

Quadro 39.

Loteamento Demellas

Asfalto Bloquete Sem pavimento Não abertas 0% 0% 26% 74% 0,00 0,00 1.168,96mts. 3.327,04mts.

Extensão total de ruas/mts. 4.496,00 Quadro 40.

Distrito do Buriti Asfalto Bloquete Sem pavimento Não abertas 70,93 0% 29,07% 0%

3.816,03mts 0,00 1.563,97mts. 0,00 Extensão total de ruas/mts 5.380,00

Quadro 41.

Conforme levantamento em campo, podemos constatar que a quantidade de ruas

pavimentadas é superior à quantidade em extensão de galerias de águas pluviais, que somam

uma malha de 11.132,00metros entre manilhas de concreto e tubos de PVC, nas medidas de

0,30m a 2,00m, enquanto as ruas asfaltadas somam 54.344,40 metros. Todavia, toda a

extensão de ruas pavimentadas possuem sistema de escoamento de águas pluviais por meio de

sarjetas, que na maioria, não possuem obras de contenção de velocidade para atenuar a

energia de impacto nos cursos d`água.

93

PARTE 2

2.0 – DIRETRIZES

A seguir, serão elencadas as diretrizes e estratégias propostas para o Plano Municipal

de Saneamento Básico de Alto Araguaia, estabelecidos com base na Lei 11.445, de 5 de

janeiro de 2007. As diretrizes, que podemos entender como conjunto de instruções para se

tratar e levar a termo um plano, e as estratégias, que se refere ao que pretendemos fazer e

quais os objetivos que queremos alcançar, visam assegurar o alcance das metas estabelecidas

e sua gradual tradução nas ações programáticas e nos objetivos que pretendemos concretizar

com a implementação do PMSB.

2.1 – Diretrizes

As diretrizes deverão orientar, em nível geral, a execução do Plano Municipal de

Saneamento Básico de alto Araguaia e o cumprimento das metas estabelecidas e estão

organizadas em três blocos temáticos:

A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor para efetiva

implementação da Política de Saneamento Básico: São fundamentais para

assegurar o avanço institucional da política municipal de saneamento, com

perenidade e sustentação ao longo do período de implementação do PMSB, com os

seguintes objetivos:

1. Fortalecer a coordenação da Política de saneamento Básico de Alto Araguaia,

utilizando o PMSB como instrumento orientador das políticas, programas, projetos e

ações do setor, considerando seu caráter vinculante ao poder público e aos prestadores

de serviços, buscando sua observância na previsão orçamentária e na execução

financeira, cuja prioridade de alocação deve observar critérios sanitário,

epidemiológico e social na elaboração de recursos para ações de saneamento básico;

2. Englobar a integralidade do território do município e ser compatível com o disposto

nos demais planos correlatos, sendo revisto periodicamente, em prazo não superior a

quatro anos, anteriormente à elaboração dos planos plurianuais;

94

B. Relativas à prestação e regulação dos serviços de saneamento básico, com

vistas à sua universalização: Buscam assegurar o fortalecimento da prestação dos

serviços, bem como do papel do titular, a partir das atividades de gestão e

regulação, na perspectiva da maior eficiência e eficácia do setor.

1. Buscar a universalização e a integralidade sanitária nas zonas urbana e rural, da oferta

da coleta de resíduos sólidos na zona urbana e aglomerados da zona rural, do manejo e

disposição final adequada dos resíduos sólidos, minimizando riscos à saúde e

assegurando qualidade ambiental, do manejo das águas pluviais urbanas minimizando

a ocorrência de problemas críticos de inundação, enchentes ou alagamentos;

2. Fortalecer a gestão institucional e a prestação dos serviços, apoiando a capacitação

técnica e gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico,

desenvolver ações de comunicação, mobilização e educação ambiental e a

transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas e o controle

social;

3. Assegurar ambiente regulatório que reduza riscos e incertezas normativas e estimule a

cooperação entre os atores do setor, através do apoio à agência reguladora nas

atividades de acompanhamento;

C. Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento

básico: Visam assegurar o fluxo estável de recursos financeiros para o setor e

mecanismos para sua eficiente utilização e fiscalização, com base no princípio de

qualificação dos gastos públicos e da progressiva priorização de investimentos em

medidas estruturantes, que fornecem suporte político e gerencial para a

sustentabilidade da prestação dos serviços;

1. Assegurar recursos compatíveis com as metas e resultados estabelecidos no PMSB,

orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que visem à universalização

dos serviços, priorizando os usuários com menor capacidade de pagamento;

2. Buscar maior eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, estabelecendo metas de

desempenho operacional para os operadores de serviços de saneamento básico.

2.2 – ESTRATÉGIAS

Das diretrizes expostas decorrem as estratégias, que deverão ser observadas na

execução da política de saneamento básico de Alto Araguaia durante a vigência deste PMSB,

95

tanto na execução dos programas, projetos e ações, como no cumprimento das metas

estabelecidas. As estratégias são apresentadas a seguir, agrupadas em três blocos temáticos:

A. Relativas às ações de coordenação e planejamento no setor, para efetiva

implementação da Política Municipal de Saneamento Básico, que contempla:

1. Criar órgão na estrutura administrativa municipal para coordenação, articulação e

integração da política, a partir das diretrizes do PMSB, fortalecendo a capacidade

técnica e administrativa, por meio de recursos humanos, logísticos, orçamentários e

financeiros.

2. Desenvolver gestão e realizar avaliações periódicas para a previsão orçamentária e a

execução financeira, no campo do saneamento básico, observando as metas e

diretrizes estabelecidas no PMSB, o qual deve estar integrado com os demais

planejamentos setoriais fortalecendo uma visão integrada das necessidades de todo o

território municipal;

B. Relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento básico, com

vistas à sua universalização:

1. Promover a melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de água e de

esgotamento existentes, reduzindo a ineficácia nos serviços de abastecimento de água

potável, com vistas ao atendimento das metas estabelecidas, assim como o

atendimento à legislação da qualidade da água para consumo humano, incluindo

aquela referente à exigência de informação ao consumidor, fomentando a melhoria do

controle e vigilância da qualidade da água e do manejo dos resíduos sólidos pautados

na não geração, na redução do consumo, no reuso de materiais, na coleta seletiva, na

reciclagem e na participação em consórcios e implantar projetos, programas e ações

para o manejo das águas pluviais urbanas;

2. Promover práticas permanentes de educação ambiental, através da qualificação de

pessoal e da capacitação de professores, agentes comunitários e técnicos educacionais

de todos os níveis da rede municipal para elaboração de projetos e materiais

educativos adequados voltados para o saneamento básico a ser divulgado com vista a

informar sobre a prestação dos serviços e fortalecer a cultura da participação e do

controle social por meio da participação em conselhos, audiências públicas, reuniões

comunitárias e demais ações de mobilização social, e a capacitação continuada de

conselheiros e representantes de instâncias de controle social em questões específicas

de saneamento básico;

96

3. Delegar as atividades de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico à

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso, ou

criar uma Agência Reguladora Municipal, dentro das normas estabelecidas pela lei.

4. Criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, com intuito de fiscalizar,

acompanhar e decidir sobre os serviços de saneamento básico do município de Alto

Araguaia.

5. Promover uma reestruturação no sistema de gestão dos serviços de saneamento básico,

dando prioridade ao sistema de Autarquia, visando melhorias no setor, através de

investimentos em máquinas, equipamentos e veículos, assim como na regularização do

quadro de servidores do sistema de saneamento através programa de enquadramento

nas devidas funções.

C) Relativas ao investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico:

1. Inserir os programas propostos pelo PMSB nos PPAs, definindo para cada ano, os

valores a serem investidos, por fonte de recursos e por componente do saneamento básico,

prevendo o aumento progressivo dos recursos para medidas estruturantes ao longo dos

anos, para a gestão dos serviços com vistas a garantir a eficiência e efetividade do

investimento em medidas estruturais e na melhoria da gestão;

2. Implantar sistema de avaliação e monitoramento das metas e demais indicadores de

resultados e impacto estabelecidos pelo PMSB, além de acompanhar a aplicação das

verbas destinadas no orçamento público.

A caracterização para atendimento e déficit dos serviços de saneamento básico está

apresentada no quadro 36, que apresenta o objetivo final do PMSB de Alto Araguaia, uma vez

que para cálculo de cobertura atual dos serviços foram considerados os sistemas

correspondentes à realidade do município. Esta caracterização é referência para redução do

déficit no saneamento básico de Alto Araguaia e os levantamentos foram feitos dentro das

exigências da nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010, que determina que haja participação

da população em todas as etapas de elaboração do PMSB.

97

Componente

Atendimento adequado

Déficit Atendimento precário Sem atendimento

Abastecimento de água

-Fornecimento de água potável por redes de distribuição para 99,85% das residências da zona urbana, sem intermitência sistemática; -Hidrometração de 84,98% do total de ligações de água no sistema principal; -Abastecimento de água potável por redes de distribuição no bairro Jardim Novas Araguaia, sem intermitência sistemática; -fornecimento de água potável no Distrito do Buriti, por redes de distribuição por gravidade. Com atendimento de 99,50% das residências urbanas. -Abastecimento na zona rural por meio de nascentes, mananciais, cisternas e poços artesianos.

-Dentre o conjunto com fornecimento de água do sistema principal, falta hidrometração em 15,02% das ligações de água; falta de abastecimento de água em 0,15% das residências; falta de tratamento completo da água distribuída; -Dentre o conjunto com fornecimento de água no Jardim Novo Araguaia existem ramais ligados diretamente na rede adutora; não há hidrometração nas ligações residenciais e não é feito tratamento completo na água distribuída e não existe cobrança pelo serviços de abastecimento de água, exceto nas ligações comerciais; -no sistema de abastecimento de água do Distrito do Buriti 0,50% das residência urbanas não são atendidas; não há tratamento completo da água distribuída e não existe tarifação para o serviço de fornecimento de água. -Não existe programa de controle social nem tarifa diferenciada de acordo com a capacidade de pagamento em nenhuma localidade que tenha distribuição de água; -Nas localidades da zona rural há falta de água potável em períodos de seca e em algumas propriedades a água não apresenta padrões adequados de potabilidade.

Todas as situações não enquadradas nas definições de atendimento e que se constituem em práticas consideradas inadequadas, como coleta de água em poços a longa distância, em cursos de água, ausência de banheiro ou sanitário, fossas rudimentares, lançamento de esgoto direto em valas, rio, lago ou em galerias de águas pluviais, coleta indevida de resíduos sólidos em área urbana, ausência de coleta, resíduos queimados ou enterrados ou jogados em terrenos baldios.

98

Esgotamento sanitário

-Coleta de esgoto em 6,26% da cidade por redes coletoras.

_Esgoto coletado lançado diretamente em corpo d´água, sem tratamento; -Uso de fossas rudimentares; -Ligação de esgoto em redes de águas pluviais; -Lançamento de esgotos residenciais diretamente em rios;

Manejo de resíduos sólidos

-Coleta de resíduos sólidos domésticos direta na área urbana; -Manejo correto de resíduos de saúde, com destinação final adequada; -varrição diária em todos os bairros do município; -Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos; -Programas de coleta de entulhos e resíduos de construção civil.

-Ausência de coleta, direta ou indireta na zona rural; -Na zona urbana, destino final dos resíduos sólidos coletados para lixão a céu aberto; -Falta de coleta seletiva, de reaproveitamento ou reciclagem; -Falta de regulação e fiscalização nas tarifas cobradas pelos serviços.

Manejo de águas pluviais urbanas

-Galerias de águas pluviais urbanas; -Dentre o conjunto com pavimentação asfáltica, obras de manejo de águas pluviais, como sarjetas, bueiros e galerias.

-Dentre o conjunto com galerias de águas pluviais urbanas, implantação em terrenos particulares com edificações; -Falta de obras de drenagem e pavimentação.

Quadro 42.

2.3PROGNÓSTICO

O prognóstico para o setor de saneamento básico tomará como base a projeção do

crescimento da população para que as diversas intervenções atendam plenamente o objetivo

da universalização das zonas urbana e rural de Alto Araguaia para um horizonte de 20 anos.

2.3.1 Metas e Prazos

99

As metas foram estabelecidas a partir dos dados, informações e indicadores que

apontaram as deficiências dos serviços no diagnóstico técnico / participativo. Ressaltamos que

como foram usadas diversas fontes, houve a necessidade de operar com estimativas.

Certamente, isto incorrerá em análises e ajustes futuros para melhor adequação de seus

valores e orientar a consolidação dos indicadores ao longo do tempo.

Entretanto, o diagnóstico possibilitou estabelecer valores de referência para a

cobertura e o atendimento, a partir dos quais definimos as metas, relativas à universalização

dos componentes do setor, classificadas como curto (de 0 a 4 anos), médio (de 5 a 12 anos) e

longo (de 13 a 20 anos) prazos. As metas de cobertura e atendimento estabelecidas

encontram-se organizadas no quadro 41.

Indicador

Formula / Variáveis

MunicípioLoca

lidade (área)

Índices Atuais

Metas de Cobertura e Atendimento –

Percentual / Prazos Curto Médio Longo 20142

017 20182

025 2026 2033

Cobertura de

Abastecimento de Água

Percentual do número de domicílios ou da população com cobertura de abastecimento de água

Sistema principal /Sede

99,85

99,90

99,95

100

Jardim Novo Araguaia

80

98

99

100

Distrito do Buriti

98

99

99,50

100

Colônia Ariranha

0

100

100

100

Assentamento Córrego Rico

0

98

100

100

Índice de atendimento

total de água

População total atendida com água

Sistema principal/Sede

99,80

99,90

99,95

100 Jardim Novo Araguaia

79

98

99

100

Distrito do Buriti

98

99

99,50

100

Colônia Ariranha

0

100

100

100

Assentamento Córrego Rico

0

97

99

100

Cobertura de esgotamento sanitário

Percentual do número de domicílios ou da população com cobertura de

Sistema principal/Sede

6,26

9,25

60

100

Jardim Novo Araguaia

0

25

50

100

Distrito do Buriti

0

0

50

100

100

esgotamento sanitário Colônia Ariranha

0

0

50

100

Assentamento Córrego Rico

0

20

60

100

Paraíso 0 50 60 100 Índice de atendimento total de esgoto

População total atendida com esgotamento sanitário

Sistema principal/Sede

4,90

9

50

100

Jardim Novo Araguaia

0

20

44

95

Distrito do Buriti

0

0

30

90

Colônia Ariranha

0

0

48

100

Assentamento Córrego Rico

0

20

60

100

Paraíso 0 50 60 100 Cobertura de coleta de resíduos sólidos

Percentual do número de domicílios ou população com cobertura de coleta de resíduos sólidos

Sistema principal/Sede

90

100

100

100

Jardim Novo Araguaia

85

100

100

100

Distrito do Buriti

95

100

100

100

Colônia Ariranha

0

80

100

100

Assentamento Córrego Rico

0

50

100

100

Paraíso 0 90 100 100 Gato Preto 0 90 100 100 Rio do peixe 0 50 100 100

Índice de atendimento total da coleta de resíduos sólidos

População total atendida com coleta de resíduos sólidos

Sistema principal/Sede

87

100

100

100

Jardim Novo Araguaia

80

100

100

100

Distrito do Buriti

92

100

100

100

Colônia Ariranha

0

80

100

100

Assentamento Córrego Rico

0

50

90

100

Paraíso 0 85 95 100 Gato Preto 0 85 100 100 Rio do peixe 0 45 90 100

Quadro 43.

2.3.2Metas e Prazos

101

Visando atingir a universalização do saneamento básico de Alto Araguaia, ao longo

dos 20 anos, é necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento,

fazendo-se indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional do município para

que as metas de cobertura do setor de saneamento seja compatível com o desenvolvimento do

município.

A partir dos dados populacionais obtidos no IBGE, calculamos o desenvolvimento

médio anual da população, cujas taxas encontram-se nos quadros03 e 42. Através dos dados

obtidos, fizemos a estimativa de crescimento populacional para os próximos 20 anos, com

base na taxa de crescimento geométrica, cujo resultado apontou o número de 20.941

habitantes para o ano de 2033, conforme quadro 43.

Projeção da população do estado de Mato Grosso de 2013/2030 2013 2014 2015 2016 2017 2018

3.182.113 3.224.357 3.265.486 3.305.531 3.344.544 3.382.487 2019 2020 2021 2022 2023 2024

3.419.350 3.455.092 3.489.729 3.523.288 3.555.738 3.587.069 2025 2026 2027 2028 2029 2030

3.617.251 3.646.277 3.674.131 3.700.794 3.726.248 3.750.469 Quadro 44. Fonte: IBGE.

Projeção da população de Alto Araguaia de 2013/2033 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

16.284 16.500 16.719 16.939 17.159 17.382 17.607 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

17.835 18.066 18.300 18.537 18.777 19.017 19.260 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033

19.500 19.743 19.979 20.218 20.460 20.705 20.941 Quadro 45. Desenvolvido pelo autor.

Partindo da projeção do crescimento populacional, podem ser estimadas as demandas

para cada um dos componentes do saneamento básico ao longo do horizonte de planejamento

de 20 anos. O quadro 40 apresenta as demandas estimadas para o município de Alto Araguaia,

considerando o crescimento populacional baseado no cenário da taxa de crescimento

geométrico. Foi estimado uma demanda de 200 L/hab/dia para o componente de água e uma

contribuição de 160 L/hab/dia para o componente esgoto. No componente resíduos sólidos,

consideramos uma contribuição de 0,88 kg/hab/dia. No componente drenagem, estimou-se

102

uma área urbana de 4,96 km² a ser atendida com macro e micro drenagem e o seu aumento em

função do crescimento populacional.

Ano

População (hab.)

Demanda total L /s L/s Kg/dia Km²

Água

Esgoto

Resíduos sólidos

Drenagem

Cur

to

praz

o

2014 16.500 38,19 30,55 14.520 4,96

2015 16.719 38,69 30,95 14.713 5,02

2016 16.939 39,19 31,35 14.908 5,08

2017 17.159 39,69 31,75 15.101 5,14

Méd

io p

razo

2018 17.382 40,20 32,16 15.297 5,20

2019 17.607 40,72 32,57 15.496 5,26

2020 17.835 41,24 32,99 15.697 5,32

2021 18.066 41,77 33,41 15.901 5,38

2022 18.300 42,31 33,84 16.107 5,44

2023 18.537 42,86 34,28 16.317 5,51

2024 18.777 43,41 34,72 16.529 5,58

2025 19.017 43,96 35,16 16.740 5,65

Lon

go p

razo

2026 19.260 44,52 35,61 16.954 5,72

2027 19.500 45,07 36,05 17.166 5,79

2028 19.743 45,63 36,50 17.380 5,86

2029 19.979 46,17 36,93 17.588 5,93

2030 20.218 46,72 37,37 17.799 6,00

2031 20.460 47,28 38,24 18.012 6,07

2032 20.705 47,81 38,24 18.217 6,14

2033 20.941 48,35 38,68 18.424 6,21

Quadro 46.

2.3.3Consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário

A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como a Lei Nacional de Resíduos

Sólidos (LNRS), dispõe no art. 9º sobre diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos

sólidos e traz, em ordem de prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização,

reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado.

O art. 8º desta lei incentiva a adoção de consórcios entre entes federados para elevar a

escala de aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de resíduos sólidos.

Como meio de fortalecimento dessa forma de gestão, o art. 45 estabelece prioridade na

103

obtenção de incentivos do governo federal aos consórcios públicos constituídos, para

viabilizar a descentralização e a prestação dos serviços relacionados aos resíduos.

O art. 26 estabelece que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo

de resíduos sólidos é o responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses

serviços, em conformidade com o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e a

LNSB.

Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões),

excetuando-se os derivados de mineração, a LNRS proíbe esta prática, em seu art. 47. Define,

ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como prazo limite para

implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Desta forma,

considerando as obrigações, incentivos e os prazos da Lei nº 12.305, os consórcios são a

melhor forma de gestão para a componente resíduos sólidos.

Além disso, dentre os fatores levados em consideração para o incentivo à implantação

de consórcios intermunicipais de aterros sanitários, destacam-se:

• Melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem lixões e gerem

desperdício do dinheiro público investido na sua implantação;

• Menor número de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de

contaminação quando mau operados);

• Ganhos de escala de operação e rateio dos custos administrativos e operacionais;

• Otimização do uso de máquinas e equipamentos no aterro;

• Maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental;

• Maior representatividade na solução de problemas locais.

Visando firmar uma parceria entre os municípios do Estado do Mato Grossono

incentivo à implantação de consórcios intermunicipais, a Secretaria das Cidades do Estado do

Mato Grosso, vem incentivando o município de Alto Araguaia a formar parceria com os

municípios de Alto Garças e Alto Taquari a implantar o Consórcio Público de Resíduos

Sólido, onde o município de Alto Araguaia, por estar entre as duas cidades deve sediar o

aterro sanitário.

O modelo de Consórcio Intermunicipal deverá abranger como responsabilidade do

município de Alto Araguaia, a coleta regular e seletiva dos resíduos gerados na sede do

município e nas áreas rurais e distrito de sua competência, assim como a operação e

manutenção do aterro sanitário em parceria com os municípios integrantes do Consórcio.

104

2.3.4 Prescrições Para Outros Resíduos

O manejo dos resíduos sólidos da construção civil e demolição, os serviços de saúde,

de varrição, capina e roçada e limpeza de logradouros, de acordo com Art. 13 do Decreto nº

7.404/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, deverão obedecer as seguintes

prescrições:

Resíduos da Construção e Demolição

• Inserir na legislação (código de obras e posturas do município) de Alto Araguaia,

disciplinamento da gestão dos resíduos de resíduos sólidos da construção e demolição,

estabelecendo regras e obrigações para os geradores, que induzam a práticas de

construção menos impactantes ao meio ambiente e à saúde, bem como diminuam a

geração deste tipo de resíduo, haja vista tratar-se de responsabilidade é do próprio

gerador;

• Definir locais ambientalmente adequados para disposição final dos resíduos da

construção e demolição, preferencialmente utilizando-os em obras públicas, tais como

pavimentação, aterramento de áreas, recuperação de áreas degradadas, entre outros.

Resíduos dos Serviços de Saúde

• Exigir a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos geradores de resíduos

de serviços de saúde nos termos do Inciso I, art. 20 da Lei 12.305/2010, tanto para os

serviços públicos de saúde, quanto para os privados;

• Coletar, dar tratamento e disposição final adequada a todos os resíduos dos serviços de

saúde;

• Dotar os coletores de resíduos de serviços de saúde de equipamentos de proteção

individual, bem como oferecer treinamento para coleta desses resíduos.

Resíduos de Varrição, Capina e Roçada.

105

• Estabelecer e implantar planejamento e cronograma da varrição, roçada e capina,

objetivando reduzir os custos dos serviços da Prefeitura;

• Definir cronograma especial de varrição para áreas críticas (locais com probabilidade

de acumulo de águas pluviais) vinculado aos períodos que precedam as chuvas;

• Estabelecer regras para organização de eventos de caráter popular geradores de grande

quantidade de lixo.

Coleta Regular e Seletiva

• Inserir na legislação municipal matéria que discipline o acondicionamento e

disposição adequada do lixo doméstico de forma a permitir a execução da coleta

regular e seletiva de maneira eficiente e eficaz.

2.4PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Com objetivo de atender as demandas referentes aos serviços de saneamento básico,

propõe-se 4 (quatro) programas para o município de Alto Araguaia, com os respectivos

projetos e ações a serem executados, traduzindo, desta forma, as estratégias para alcance dos

objetivos e metas estabelecidos.

2.4.1 Programa de Acessibilidade ao Saneamento Básico

Este programa engloba os projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário,

drenagem de águas pluviais urbanas e sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos

sólidos, com respectivas ações visando a ampliação da cobertura dos componentes do setor e

melhorias dos índices de atendimento, no intuito de se atingir o objetivo principal da Lei nº

11.445/2007, que visa a universalização dos serviços de saneamento.

Os dados representados nos quadros 38 e 39, que representam, respectivamente a

previsão do crescimento populacional para o estado de mato Grosso e para o município de

Alto Araguaia demonstram redução da taxa de crescimento, portanto, consideramos nos

106

cálculos das estimativas das demandas dos serviços em alto Araguaia, para os próximos 20

anos, taxa de crescimento geométrico entre 1,33 a 1,14% para o final do período.

Estabelecemos os seguintes projetos no âmbito do Programa de Acessibilidade ao

Saneamento Básico, cujo detalhamento encontra-se no apêndice“A” deste Plano Municipal de

Saneamento Básico:

2.4.2Abastecimento de Água

Sistema Principal

Projeto 1: Ampliação e integração do sistema principal de abastecimento de água com o

sistema do Jardim Novo Araguaia.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade, incluindo desinfecção e filtragem da água

distribuída.

• Justificativa: Os sistemas de abastecimento de água existentes individualmente na sede

(sistema principal) e no bairro Jardim Novo Araguaia têm cobertura de 99,85 e 80%,

respectivamente, sem o processo de filtração da água distribuída. Assim, para alcançar

a universalização do sistema de abastecimento de água é necessário ampliar a

cobertura, conforme indicado no quadro 37 deste PMSB.

Projeto 2: Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do sistema

principal e Jardim Novo Araguaia e regularização da cobrança pelos serviços.

• Objetivo: Garantir a auto sustentabilidade do serviço de abastecimento de água, de

forma justa, em que todos os consumidores deverão pagar pela quantidade consumida,

obedecendo a capacidade de pagamento através de programas e projetos de controle

social.

• Justificativa: Dos sistemas de abastecimento de água existentes no município de Alto

Araguaia, não existe hidrometração em todas as ligações e no bairro Jardim Novo

107

Araguaia o serviço de fornecimento de água não é cobrado, exceto nas ligações

comerciais.

Sistema Distrito do Buriti

Projeto 3: Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do Distrito

do Buriti e regularização da cobrança pelos serviços.

• Objetivo: Garantir a auto sustentabilidade do sistema de abastecimento de água, de

forma justa, em que cada consumidor pague pela quantidade de água consumida,

obedecendo a capacidade de pagamento através de programas e projetos de controle

social.

• Justificativa: No sistema do Distrito do Buriti o serviço de abastecimento de água não

é medido nem cobrado.

Projeto 4: Ampliação da cobertura do abastecimento de água no Distrito do Buriti.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade.

• Justificativa: o sistema existente tem cobertura de 98%, sem tratamento adequado da

água distribuída.

Assentamento Córrego Rico

Projeto 5: Implantação de sistema de distribuição de água por rede de abastecimento.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade nas 48 propriedades rurais do Assentamento Córrego

Rico.

• Justificativa: segundo diagnóstico técnico/participativo, o abastecimento de água

daquela localidade não atende a demanda no que se refere à qualidade e quantidade de

água.

108

Colônia do Ariranha

Projeto 6: Implantação de sistema de abastecimento de água por poço artesiano e rede de

distribuição.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade.

• Justificativa: Na Colônia do Ariranha o sistema de captação e distribuição de água não

atende a demanda da população em quantidade e qualidade.

Demais localidades

Projeto 7: Tratamento da água distribuída nas escolas, centros comunitários e outros locais

que atende comunidades rurais.

• Objetivo:universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade.

• Justificativa: A água distribuída na região do Paraíso, no Gato Preto e no Rio do Peixe

não atende aos padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria MS 2.914 de 12 de

dezembro de 2011.

Loteamento Buritis

Projeto 8: Implantação de redes de abastecimento de água no loteamento Buritis para atender

o Residencial André Maggi.

• Objetivo: universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de

água com qualidade e quantidade.

• Justificativa: O Residencial André Maggi, a ser implantado no loteamento Buritis é

um empreendimento público, cabendo a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia a

execução dos serviços de infraestrutura.

109

2.4.3Esgotamento Sanitário

Projeto 9: Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e ramais de

ligação na “Bacia B”.

• Objetivo:Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento

sanitário com qualidade e quantidade, conforme normas legais e regulamentares.

• Justificativa: De acordo com diagnóstico, a cobertura de esgotamento sanitário em

Alto Araguaia é de 6,26% de esgoto não tratado. Assim, será necessário investimentos

em infraestrutura para garantir a cobertura dos domicílios da “Bacia B”, assegurando

sua universalização.

Projeto 10: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento nas

Bacias A, C, D e E.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento

sanitário com qualidade e quantidade.

• Justificativa: Conforme diagnóstico, os bairros que compõem as referidas bacias não

têm cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção

de obras de infraestrutura para assegurar a universalização.

Projeto 11: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no

bairro Jardim Novo Araguaia.

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento

sanitário com qualidade e quantidade.

• Justificativa: Conforme diagnóstico, o bairro Jardim Novo Araguaia não têm cobertura

dos serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção de obras de

infraestrutura para assegurar a universalização.

Projeto 12: implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no

Distrito do Buriti.

110

• Objetivo: Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento

sanitário com qualidade e quantidade.

• Justificativa: Conforme diagnóstico, o Distrito do Buriti não têm cobertura dos

serviços de esgotamento sanitário. Assim será necessária construção de obras de

infraestrutura para assegurar a universalização.

Soluções Individuais (Fossa Séptica e Sumidouro)

Projeto 13: Construção de fossas sépticas e sumidouros para a população com residência às

margens do córrego Boiadeiro e do rio Araguaia e na zona rural.

• Objetivos: Universalizar o esgotamento sanitário para a população que se encontra em

locais sem possibilidade de coleta de esgoto por redes coletoras.

• Justificativa: Conforme diagnóstico existe locais na zona urbana de Alto Araguaia que

não há viabilidade técnica para implantação de redes coletoras, devido a problemas de

altitude (cota baixa) e na zona rural, existem casos de pessoas com baixo poder

aquisitivo, que precisam de melhorias voltadas para prevenção de doenças

relacionadas à falta de serviços de saneamento. Assim, sem a cobertura de

esgotamento sanitário nesses locais, faz-se necessário a construção de obras de

soluções individuais, que irá contribuir para assegurar a universalização do

esgotamento sanitário.

2.4.3Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

Sede do Município

Projeto 14: Ampliação da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto Araguaia.

• Objetivo: Ampliar a cobertura e o atendimento da coleta de resíduos sólidos na zona

urbana de Alto Araguaia.

• Justificativa: De acordo com diagnóstico participativo, nem todos os bairros da cidade

são atendidos diariamente com a cobertura de coleta de resíduos. Portanto, faz-se

111

necessário a ampliação de cobertura e atendimento dos serviços para garantir a

universalização.

Projeto 15: Implantação da coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.

• Objetivo: Implantar a coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.

• Justificativa: Conforme diagnóstico participativo, não há cobertura do serviço de

coleta de resíduos sólidos nas comunidades da zona rural de Alto Araguaia, fazendo-se

necessário desenvolver projetos de coleta dos resíduos produzidos na zona rural para

assegurar a universalização do serviço.

Projeto 16: Implantação do Aterro Sanitário Através de Consórcio Intermunicipal

• Objetivo: De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe no art. 9º sobre

diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos traz, em ordem de

prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem,

tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado. O art. 8º

desta lei incentiva a adoção de consórcios entre entes federados para elevar a escala de

aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de resíduos sólidos.

• Justificativa: A geração de resíduos sólidos é inevitável, todavia, o controle de suas

consequências está na destinação e disposição final adequada. Portanto, faz-se

necessário que os resíduos gerados em Alto Araguaia tenham, além de coleta regular e

seletiva, uma destinação final adequada em aterro sanitário dentro nas normas das leis

específicas.

Projeto 17: Elaborar projeto de Logística Reversa

• Objetivo: Elaborar, planejar e executar programas e projetos de Logística Reversa,

visando diminuir a poluição e a contaminação do ecossistema, com retorno dos

materiais descritos na Lei 12.305/2010.

112

• Justificativa: Existem produtos altamente contaminantes, que se descartados de forma

inadequada podem causar danos irreversíveis, tanto para o meio ambiente, quanto à

saúde pública.

Projeto 18: Criação de Eco Pontos ou Pontos de Entrega Voluntária

• Objetivo: Incentivar a população de cada bairro, ou comunidade a levar o resíduo

produzido em sua casa para um ponto de coleta, onde o mesmo deverá ser classificado

, separado e armazenado até a coleta e destinação adequada.

• Justificativa: Alguns tipos de resíduos, como vidros, eletrodomésticos e outros, não

podem ser colocados em lixeiras comuns. Assim, o ponto de coleta é uma solução para

receber esses tipos de resíduos.

2.4.4Drenagem e manejo das Águas Pluviais Urbanas

Sede do Município

Projeto 19: Elaboração e execução de projeto de drenagem urbana.

• Objetivo: Objetivo: Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema

de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Alto Araguaia.

• Justificativa: O desenvolvimento de Ato Araguaia, o qual vem sedo impulsionado por

obras da construção civil e pelas obras públicas, principalmente pelas melhorias

sanitárias que fazem parte deste PMSB, exigirá reorganização da infraestrutura do

município, especificamente em relação à drenagem urbana. Este projeto executivo

deve englobar os pontos críticos de acúmulo de água no período pós- chuva, bem

como avaliar as áreas próximas aos recursos hídricos, observando a ocorrência de

ocupação de áreas ribeirinhas, e trazer soluções que evitem maiores transtornos à

população. Assim como projetar a substituição de galerias existentes em terrenos

particulares e sob edificações.

113

2.5Programa Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços

É um programa que abranges os projetos, com suas respectivas ações, voltadas para o

incremento de melhorias e da qualidade dos componentes do setor. Cujo detalhamento

encontra-se no apêndice “B” deste PMSB:

2.5.1Abastecimento de Água

Sede do Município, jardim Novo Araguaia e Distrito do Buriti

Projeto 1: Adequar o fornecimento de água distribuída pela DIVAES – Divisão de água e

Esgoto de Alto Araguaia.

• Objetivo: Prestar fornecimento de água com continuidade e pressão, de acordo com as

normas da ABNT e demais regulamentos.

• Justificativa: De acordo com diagnóstico técnico/participativo, os três sistemas de

distribuição de água são deficitários no tocante à pressão em algumas partes das

referidas áreas. Desta forma, a prefeitura municipal, titular dos serviços, deverá

empreender ações junto a DIVAES para equalizar o abastecimento.

2.5.2Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

Projeto 2: Disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário consorciado.

• Objetivo: Eliminação de lixão com recuperação da áreadegradada e dispor

adequadamente os resíduos em aterroconsorciado.

• Justificativa: O uso de lixões polui o meio ambiente, e éimprescindível sua permuta

por aterros sanitários, os quaisdevem receber apenas os rejeitos. O custo para

manutenção deum aterro sanitário é elevado para que cada município possua oseu

aterro, e diante desta realidade, foram consolidadosconsórcios para a execução e

manutenção de aterros sanitários.Este projeto visa acompanhar o consórcio de resíduos

sólidos, no qual Alto Araguaiasediará a construção do aterro sanitário.

114

Projeto 3: Unidade de triagem dos resíduos sólidos da coleta seletiva dos municípios

consorciados.

• Objetivo: Construir uma unidade de triagem para realizar asegregação dos resíduos

recicláveis.

• Justificativa: Diante da realidade de que os aterros sanitáriosreceberão apenas rejeitos,

é imprescindível que os resíduosrecicláveis, que em Alto Araguaia representam um

percentual significativo desses resíduossólidos, tenham destino adequado.

Projeto 4: Unidade de compostagem dos resíduos sólidos

• Objetivo: Construir uma unidade de compostagem paratratamento da matéria orgânica.

• Justificativa: Diante da realidade de que os aterros sanitáriosreceberão apenas rejeitos,

é imprescindível que a matériaorgânica, que em Alto Araguaia representa 44% dos

resíduossólidos, tenha destino adequado, podendo a mesma serutilizada como

condicionador do solo para fins de plantio.

Projeto 5: Projeto de Reciclagem de Óleo

• Objetivo: Recolher o óleo de cozinha usado, dando ao consumidor desconto no valor

da fatura de água relativo à quantidade de óleo recolhido.

• Justificativa: O óleo de cozinha saturado, quando jogado nas redes de esgoto, pode

causar obstrução nas tubulações, e com isso, se houver rompimentos o óleo vai

contaminar o solo e o lençol freático e ainda vai aumentar o custo de manutenção no

sistema de esgotamento sanitário.

Projeto 6: Criação de Cooperativa de Catadores

• Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos catadores.

• Justificativa: Com a consolidação do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário, o

mesmo só deverá receber materiais considerados como rejeito, que não tenha

possibilidade de ser reciclado. Para tanto, faz-se necessário a criação de uma

cooperativapara executar o trabalho de classificação dos resíduos.

115

2.6Programa Melhorias Organizacional Gerencial

Este programa contempla os projetos, com suas respectivas ações,objetivando o

fortalecimento do titular dos serviços de saneamento básico, por meioda gestão e dos recursos

institucionais, por parte do município de Alto Araguaia. Tempor base as diretrizes “A”,

estabelecendo ações com objetivo de atingir asestratégias “A” e “B”, elencadas nos itens 2.1 e

2.2. Foram estabelecidos os seguintesprojetos, cujo detalhamento encontra-se no Apêndice C

deste PMSB.

Projeto 1: Implantação do Sistema de Autarquia Para Gerir o Setor de Saneamento Básico

• Objetivo: Aprimorar o sistema de gestão dos recursos gerados através da cobrança dos

serviços de saneamento básico.

• Justificativa: De acordo com o diagnóstico, o município de Alto Araguaia não aplica

diretamente na área do saneamento os recursos oriundos da cobrança pelos serviços,

tornando o setor deficitário em máquinas e equipamentos e em recursos humanos.

Projeto 2: Fortalecimento da Gestão dos Serviços

• Objetivo: Aperfeiçoar a capacidade de gestão da PrefeituraMunicipalde Alto Araguaia

noexercíciodasatribuições,relacionadas ao saneamento básico, com o estabelecimento

derecursos humanos para atuar no setor.

• Justificativa: De acordo com o diagnóstico, o município de Alto Araguaia não dispõe

de recursos humanos suficiente para fazer a gestãodos serviços de saneamento básico,

e mais especificamente,deste PMSB.

Projeto 3: Implantação de Sistema de Informações

• Objetivo: Implantar o sistema de informações no município.

• Justificativa: O município não possui estrutura que possibilite oacompanhamento

direto das necessidades e/ou dos avançosalcançados quanto aos serviços de

saneamento básico, e porser exigência da Lei nº 11.445/2007, este projeto deverá

116

serdesenvolvido de forma que o sistema deva ser compatível com oSINISA, e também

com o sistema de informações doórgão regulador dos serviços de saneamento.

Projeto 4: Fortalecimento da Classe dos Servidores do setor de Saneamento

• Objetivo: Valorizar o servidor público municipal, através de uma política de

regularização de cargos e salários e enquadramento dos servidores lotados no setor de

saneamento.

• Justificativa: Os servidores envolvidos nos serviços de abastecimento de água e de

esgotamento sanitário não têm jornada de trabalho compatível com sua

remuneração.Visto que se trata de setores fundamentais ao bom andamento da saúde e

do bem estar da população, éimprescindível uma regularização no setor.

2.7Programa de Recuperação de Nascentes

Este programa contempla os projetos, com suas respectivas ações, objetivando o

equilíbrio ambiental através de projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas de

rios, córregos e nascentes dos rios de nossa bacia. Tempor base as diretrizes “A”,

estabelecendo ações com objetivo de atingir a estratégia “A”, elencadas nos itens 2.1 e 2.2.

Foram estabelecidos os seguintesprojetos, cujo detalhamento encontra-se no Apêndice “D”

deste PMSB.

Projeto 1: Recuperação da Nascente do córrego Gordura

• Objetivo: Buscar junto aos órgãos competentes, recursos humanos e financeiro para

recuperar a área degradada na nascente do córrego Gordura.

• Justificativa: Ao longo dos anos o manancial em que fazemos a captação de água para

distribuição vem apresentando uma queda significativa no seu potencial de produção

de água. Uma das principais causas observada foi a degradação da área no local de sua

nascente. Assim, faz-se necessário um programa de recuperação para garantir sua

perenidade.

117

2.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

As ações de emergência e contingência, contidas neste PMSB,identificam e priorizam

riscos que envolvem os componentes do setor de saneamento básico. O objetivo destas ações

é estabelecer medidas de controle parareduzir ou eliminar os possíveis riscos, aos usuários e

ao meio ambiente.

As ações e diretrizes contemplam prevenção, atuação, funções eresponsabilidades nos

procedimentos de atuação, envolvendo os órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia,

responsáveis pelo setor do saneamento, no auxílio ecombate às ocorrências emergenciais no

setor de saneamento básico. Estas açõessão de relevância significativa, uma vez que

englobam as diversas situações quepodem impactar na prestação dos serviços.

Ademais, é importante observar que, em situações críticas, o atendimentoe

funcionamento operacional dos serviços públicos de saneamento básico envolvemcustos

diferenciados.

Considerando a ocorrência de anormalidades em quaisquer sistemas dosaneamento

básico, a comunicação do fato deve seguir uma sequência visando àadoção de medidas que

permitam com rapidez e eficiência sanar as anormalidadesque caracterizam a situação, bem

como o controle dos seus efeitos.

Em situação de emergência, esta deverá ser comunicada aos responsáveis para

mobilização das ações necessárias ao atendimento, com oobjetivo de normalizar a

situação.Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadaspor

emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas asações.

Para cada componente (água, esgoto, resíduos e drenagem urbana)devem ser

nomeados coordenadores responsáveis e nas situações de emergência,o coordenador local

designado deverá providenciar a documentação e os registrosfotográficos das emergências

para registro de informações quesubsidiem os processos investigatórios e jurídicos.

Deve ainda a prefeitura municipal, detalhar as diretrizes apresentadas em Planosde

Emergência e Contingência, visando especificar ações concretas de atuação,com base em

normatização do órgão responsável pela regulação do setor se saneamento.

O Plano de Emergência e Contingência de Alto Araguaia está explicitado no apêndice

“E” deste PMSB.

118

2.8 REGULAÇÃO

A finalidade da regulação é proteger o interesse público, visando o atendimento dos

princípios e das diretrizes que orientam a formação e a condução das políticas públicas. A

regulação é entendida como a intervenção doEstado nas ordens econômica e social, com o

objetivo de se alcançar eficiência eequidade, traduzidas como a universalização na provisão

de bens e serviçospúblicos de natureza essencial, por parte de prestadores de serviços estatais

eprivados.Além disso, a Lei nº 11.445/2007 estabelece a regulação como condiçãovinculante

para a validade dos contratos de prestação dos serviços de água eesgoto.

2.8.1 Regulação do Saneamento no Estado do Mato Grosso

Com a criação da SANEMAT - Companhia Estadual de Saneamento do Estado de

Mato Grosso, sociedade de economia mista, autorizada pela Lei nº 2.626, de 07 de julho de

1966, e pelo Decreto nº 120, de 03 de agosto de 1966, ocorreram as transferências das

Concessões Municipais para o Estado.

Visando dar instrumentos à gestão e investimentos necessários ao Setor, foi

implantado pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, que a partir

de 1971, buscou superar as dificuldades locais da prestação e do financiamento dos serviços

de saneamento por meio do estabelecimento de Empresas Estaduais, formadas mediante

concessões formais, ou informais, dos municípios brasileiros.

A adesão da SANEMAT ao PLANASA possibilitou o atendimento, até fevereiro de

1998, de 92 (noventa e dois) municípios do Estado, com sistemas de abastecimento de água e

em alguns com sistemas de esgotamento sanitário.Após 34 anos de criação da SANEMAT, o

Governo do Estado de Mato Grosso devolve as concessões dos serviços de saneamento aos

Municípios.

Em 13 de dezembro de 2000, através da Lei 7.358, o Governo Estadual autorizou a

extinção da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso.O Governo do Estado de

Mato Grosso, então acionista majoritário, aprova a Lei 7.359 de 13 de dezembro de 2.000,

alterada pela Lei n° 7.535 de 06 de novembro de 2001, que autoriza o Estado a conceder

incentivos à municipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,

119

em função da população urbana do município, número de ligações domiciliares de água e

valor do faturamento mensal.

Os municípios que aderiram ao Plano de Incentivos assinaram o Termo de Rescisão do

Contrato de Concessão e Confissão de Dívida com a SANEMAT com a interveniência do

Governo de Estado e assinaram o Termo de Confissão e Assunção de Dívida com o Estado.

Hoje, no Estado de Mato Grosso, devido aremunicipalização do Setor de Saneamento, cada

Município faz opção pela gestão dos seus sistemas, muitos concedendo à iniciativa privada,

outros criando Autarquias, Companhia Municipal de Saneamento ou Departamento

Autônomos.

A Regulação, controle e fiscalização dos serviços de Saneamento, que, conforme

artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios, promover programaspara a melhora das condições de

saneamento.Ainda, o artigo 30, inciso V da Constituição Federal, dispõe que compete aos

municípios organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os

serviços públicos de interesse local o que não exclui a competência suplementar dos Estados e

da União para definir políticas, bem como fiscalizar a qualidade dos serviços.

No Mato Grosso, a AGER, criada como uma Agência de Regulação multisetorial, pela

Lei n° 7.101, de 14 de janeiro de 1999, e alterada pela Lei Complementar n° 66, de 22 de

dezembro de 1999, em seu artigo 3º, inciso I e Parágrafo único, tem competência para exercer

as funções que lhe sejam delegadas por legislação específica, em especial na área de

Saneamento, entre outras atividades, a competência para controlar, fiscalizar e regular, bem

como normatizar e padronizar os serviços públicos delegados, cuja organização e prestação é

de competência dos Municípios.

Em janeiro de 2002, o Governo do Estado aprova Lei 7.638 de 16 de janeiro de 2002,

que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O artigo 22 da Lei 7.638/2002 dispõe que todas as formas de prestação de serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário e todos os seus agentes executores serão

submetidos às atividades de regulação e controle. Nessa mesma Legislação, conforme o artigo

33, a AGER definirá as condições mínimas de cobertura e qualidade para os serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Estado de Mato Grosso.

120

2.8.2 A AGER

A AGER, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato

Grosso, de natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e

alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999.

Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar,

padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de normal

legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do

Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em

especial:saneamento;rodovias;portos e hidrovias;transporte intermunicipal de passageiros;

distribuição de gás canalizado; energia elétrica;telecomunicações.

O nosso papel é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a

harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou

Delegatários de serviços públicos.

Constituem objetivos da AGER zelar pelo equilíbrio econômico financeiro dos

contratos de concessão e consolidar-se como órgão de Estado, oferecendo um modelo

regulatório estável e em condições de proporcionar estabilidade e atratividade à novos

investimentos no Estado de Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço público

adequado, ou seja, aquele que satisfaz as condições de:

Universalidade, Regularidade, Continuidade, Eficiência, Segurança, Atualidade,

Generalidade, Cortesia na sua prestação e Modicidade nas suas tarifas.

ORGANOGRAMA

121

LEGENDA: COU: Coordenadoria de Ouvidoria. CCC: Coordenadoria de Contratos e Concessões. CEE: Coordenadoria de Estudos Econômicos. CES: Coordenadoria de Energia e Saneamento. CTR: Coordenadoria de Transportes e Rodovias. CAS: Coordenadoria de Administração Sistêmica.

2.9 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL

O acesso à informação torna-se imprescindível para o controle social e é garantido no

art. 26 da Lei nº 11.445/2007, que assegura “publicidade dos relatórios, estudos, decisões e

instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem

como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do

povo, independentemente da existência de interesse direto”.

Conforme definido no inciso IV do caput do art. 3º da Lei no 11.445/2007, compete ao

titular dos serviços o estabelecimento dos mecanismos de controle social. No processo de

elaboração dos Planos de Saneamento Básico, a referida lei, em seu § 5º do art. 19, assegura

“ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as

fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.

Consoante esta assertiva, o Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 34, declara que o

controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante a

122

adoção de debates e audiências públicas, realizadas de modo a possibilitar o acesso da

população, podendo ser realizadas de forma regionalizada ou por meio de consultas públicas,

promovidas de forma a possibilitar que qualquer do povo, independentemente de interesse,

ofereça críticas e sugestões a propostas do Poder Público, devendo tais consultas ser

adequadamente respondidas.

Para garantir o acompanhamento das ações elencadas no PMSB, deverá ser instituído,

obrigatoriamente, por meio de legislação específica, o controle social realizado por meio de

órgão colegiado, de caráter consultivo, com participação na formulação da política de

saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. Suas funções e competências

deverão ser exercidas por órgão colegiado, como exemplo, o Conselho Municipal de

saneamento Básico, sendo assegurada a participação de representantes dos titulares dos

serviços, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, dos

prestadores de serviços públicos de saneamento básico, dos usuários de serviços de

saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do

consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico, nos termos do art. 47 da Lei no

11.445/2007.

Em suma, o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo oriundo de um processo de

discussão com a Sociedade Civil em Alto Araguaia, será peça fundamental na formulação da

política pública do setor de saneamento básico de Alto Araguaia, tendo, como principal

resultado, a definição de seus princípios e diretrizes, buscando a eficiência por meio do

planejamento dos investimentos, respaldado nos interesses e na sabedoria dos técnicos e da

população, rumo à universalização.

Para elaboração do PMSB de Alto Araguaia foram realizadas 2 (duas) audiências

públicas, para discussões do diagnóstico e prognóstico, respectivamente. Além da

mobilização social, realizada pelos membros dos comitês de elaboração do PMSB, com

acontecimento de várias reuniões em todas as áreas do município, conforme anexos neste

PMSB.

Por fim, o município de Alto Araguaia deve, até o final de 2014, instituir o órgão

colegiado, que deverá ser um Conselho Municipal de Saneamento Básico, que exercerá as

funções de controle social, do contrário será vedado ao município, a partir do exercício

financeiro de 2014, o acesso aos recursos federais ou àqueles geridos ou administrados por

órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, de acordo

com o § 6o, art. 34 do Decreto nº 7.217/2010.

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REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ANEXOS 1 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.

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ANEXOS 1.1 – ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.

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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO A CERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA-MT.

Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às dezesseis horas e vinte minutos, na UAB (Universidade Aberta do Brasil), nos termos do Ofício Circular n° 01/2013, foi realizada a primeira reunião do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para o município de Alto Araguaia. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê, fez a abertura dos trabalhos, nomeando a mim Lucilene Araújo Borges suplente da Stª. Isabel Chistina da Silva como relatora e, informou que o projeto a ser tratado fazia parte de seu trabalho de conclusão de curso e que entre diálogos com o Sr. Luiz Carlos de Souza, engenheiro sanitarista e com o prefeito Jerônimo Samita Maia Neto decidiram colocar o projeto em prática. Destacou ainda que a reunião é apenas para esclarecer o que é o comitê e que de acordo com a Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, todas as prefeituras obrigatoriamente deverão elaborar esse Plano. O coordenador mencionou ações do PMSB, retratou sobre a criação de um blog, onde a vereadora Srª. Sílvia Maia apoiou dizendo que assim a população poderia ter acesso às informações. Foi cogitada a hipótese de realizar uma reunião em todos os bairros do município. O Sr. Clodomiro deixou claro que a aprovação do PMSB deve ter a participação da população, em seguida, falou sobre as fases de elaboração do Plano, bem como formação do grupo de trabalho, plano de mobilização social, diagnóstico técnico-participativo, entre outros. O Sr. Luiz Carlos referiu que a seu ver a parte mais importante do comitê é o plano de mobilização social. A Srª. Jeane, engenheira civil, enfocou que a classe estudantil é a que mais se envolve nesses projetos, e a Srª. Sandra, Secretária Municipal de Promoção Social acrescentou que os Demolay também gostam de ajudar nesses projetos. O Sr. Luiz Carlos enfatizou novamente a importância de se criar um mecanismo para a participação da população, como expor o projeto nas escolas e lembrou ainda que a FUNASA se fará presente no projeto. Em seguida o coordenador mostrou a portaria do comitê. A Srª. Sílvia Maia aludiu a importância de reuniões com os diferentes setores da prefeitura. O Sr. Clodomiro explicou sobre o comitê de execução e o cronograma de execução, como por exemplo, reciclagem de óleo de cozinha, que para isto, pode-se convocar o SENAR para ministrar cursos para os membros do comitê para que eles deem o curso à população e destaca que o que tem primeira importância no momento é a mobilização e a criação do blog. Logo, destacou sobre o diagnóstico do sistema de abastecimento de água, onde anunciou que será entregue uma cópia para cada membro do comitê. A Srª. Jeane supra citou a hipótese de fazer Educação Ambiental com algumas comunidades, tal como Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O Sr. Luiz Carlos destacou a importância dos membros do comitê ajudarem na elaboração do Plano e chamou a atenção para que todos efetivamente contribuam para elaboração do mesmo, indagou ainda que há a hipótese da contribuição de uma consultoria. Discorreu que o comitê tem apenas oito meses para elaborar o projeto. Em seguida, a Srª. Sílvia maia indicou as agentes de saúde como fortes aliadas do projeto, pois vão de casa em casa e assim o trabalho de Educação Ambiental pode começar por elas. Após as manifestações dos presentes a reunião foi dada como encerrada às 17:03h, e elaborada esta ata, sendo por e os mais presentes assinada. Lucilene Araújo Borges, Jefferson Luiz Berigo, José Fabiano Dias de Souza, Nelsoney da Costa Marques, Jeane Oliveira Borges, Clodomiro Pereira Valeiro, Luiz Carlos de Souza, Sandra Paniago B. de Oliveira e Sílvia Maia Santos.

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ANEXOS 1.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.

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ANEXOS 2 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA.

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ANEXOS 2.1 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA.

ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPALDE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA – MT E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RECICLAGEM DE ÓLEO.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2013, às quatorze horas/Brasília, no auditório da Câmara Municipal “Alba Berigo”, onde foi realizada a primeira audiência pública do Comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com a presença de segmentos da sociedade do município, bem como a presença de alunos, assim como vereadores dessa Casa de Lei, assim como a presença do engenheiro sanitarista Luiz Carlos de Souza e o Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, as quais palestraram ao público os assuntos debatidos pelo município na Política de Saneamento Básico de acordo com a Lei nº 11.445/2007. Foi levado ao conhecimento dos demais participantes as necessidades e as prioridades na Política de saneamento básico do município, sendo debatido o que cabe a cada um fazer, ou seja, a comunidade, o município e seus governos estadual, assim como o governo federal. Finalizando o tópico de saneamento básico, onde salientou o Sr. Clodomiro as metas e as demais providências que serão tomadas diante do projeto que será apresentado ao governo para que a prefeitura possa buscar providências para que os trabalhos sejam executados com êxito. Logo, o Sr. Clodomiro deu início aos trabalhos de apresentação do Projeto de Reciclagem de Óleo, o qual é jogado de forma incorreta nas pias, indo direto para as redes de esgoto poluindo o meio ambiente. Foi salientado aos participantes a necessidade dos pontos de coleta, promovendo uma ação social na redução da tarifa de água do município, esse projeto visa promover ações sociais, levando a educação ambiental para as escolas, assim como toda a sociedade através de oficinas e cursos de fabricação de sabão e outros derivados do óleo de cozinha saturado. Após os assuntos debatidos, foi dada por encerrada a primeira audiência Pública às quinze horas e quarenta minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Isabel Christina da Silva.

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ANEXOS 2.2 – CONVITEDA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA.

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ANEXOS 2.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB.

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ANEXOS 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA

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ANEXOS 3.1 – ATA DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA

ATA DA AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA

Aos nove dias do mês de maio de dois mil de treze, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, na nascente do rio Gordura localizado na Fazenda Faveiro, membros do comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico promoveram uma ação social à qual foi envolvido alunos da sétima e oitava séries com seus respectivos professores da Escola Municipal José Inácio Fraga. Participaram também do evento o Sr. Maury (coordenador de saneamento), o Sr. Ramires (proprietário da Fazenda faveiro) e um de seus funcionários e o Sr. Marcos Cardial (assessor de imprensa da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia). A ação se deu ao plantio de mudas no local acima supracitado. Antes do início da ação, o Sr. Clodomiro coordenador do PMSB de Alto Araguaia perguntou ao senhor Ramires se ele pretende estender a plantação de eucalipto até as proximidades da nascente. Em resposta o Sr. Ramires ressaltou que não, enfocando ainda, que deixou aquela área apenas para preservação. Logo, o Sr. Nelsoney embasou que estender a plantação de eucalipto até a nascente causaria grande impacto ao meio ambiente. Antes de começar o plantio, os alunos foram levados a uma sombra onde o Sr. Nelsoney palestrou primeiramente com agradecimentos ao Sr. Ramires por permitir tal ação e pela disponibilidade de se fazer presente. Em seguida palestrou aos alunos que os mesmos estariam dando continuidade no que fazem em sala de aula, visto que a ação trata-se também de Educação Ambiental. Mencionou que a água é um bem necessário para a vida humana, e por consequente, com a ação, estão dando melhoria na qualidade de vida. Esclareceu ainda, que o que estavam fazendo ali seria favorável ao afloramento de mais água. Enfatizou que quanto mais árvore, mais água. O Sr. Nelsoney salientou ainda acerca do plantio e cuidados que se deve ter com as raízes. O Sr. Clodomiro lembrou a todos que os saquinhos das mudas eram para serem colocados em um balde, tendo o apoio de uma professora, que enfatizou que me um lugar desses, devemos deixar apenas os rastros. Em seguida deu-se início ao plantio. Ao término da ação todos se direcionaram ao primeiro olho d`água da nascente. Após isto, a ação foi dada por encerrada às dezesseis horas e trinta minutos e foi elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.

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ANEXOS 3.2 – FOTOS DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA

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ANEXOS 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA

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ANEXOS 4.1– ATA DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA

ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA NO BAIRRO JARDIM NOVO ARAGUAIA

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e vinte minutos, na Associação de Moradores do Bairro Jardim Novo Araguaia, foi realizada uma reunião com membros do Comitê de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia e os moradores do local. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, Coordenador do Comitê e execução deu início à reunião nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como relatora e em seguida relatou sobre o PMSB, mencionou as devidas leis e deixou claro a importância da população participar na elaboração do projeto em questão, e que portanto, tal reunião teria como propósito ouvir os presentes, suas opiniões, o que para eles está bom e o que está faltando. A Srª. Solange comunicou que a coleta de lixo é realizada apenas uma vez por semana, e que deveria ser pelo menos duas vezes, evitando assim acúmulo de lixo. Logo, o Sr. Clodomiro destacou que as obras apontadas no PMSB estão visadas para começar a partir do próximo ano, porém algumas atividades já podem e estão sendo realizadas de imediato. A Srª. Silvia Maia, vereadora deste município, enfocou que anotará todas as solicitações. Os moradores pediram latões de lixo e o Sr. Janser, presidente da Associação esclareceu que já havia feito tal solicitação e que está documentado com o Sr. Juldésio, Secretário de Infra Estrutura, o pedido de cento e dez latões de lixo. O Sr. Clodomiro abordou sobre reciclagem de óleo e sobre os possíveis descontos que os moradores ganhariam na conta de água por cada litro de óleo usado. Ressalvou ainda que a vereadora Sílvia Maia vem lutando para fazer valer o projeto mencionado neste instante através de indicações. O Sr. Abel Coura, presidente da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que se fez presente nesta reunião enfocou já ter feito curso sobre reciclagem de óleo, e que o mesmo serviu para que o dinheiro arrecadado com a venda dos produtos dessa reciclagem seja destinado à Associação. Por conseguinte o Sr. Clodomiro salientou a hipótese de colocar a ideia no projeto, uma vez que o mesmo ainda não virou lei. Uma das moradoras achou válido solicitar nomes para as ruas do bairro Jardim Novo Araguaia, quando então, a Srª. Silvia Maia opinou que fosse deito uma lista com nomes de pessoas que eles gostassem de homenagear e em contrapartida, os moradores disseram que já haviam feito essa lista e que a mesma já havia sido entregue aos órgãos competentes. A Srª. Silvia Maia pediu uma cópia da lista citada. Uma das presentes nessa reunião mostrou sua indignação com os gastos desnecessários de água por alguns moradores e à eles foi deixado o número de telefone para possíveis denúncias. Os participantes da reunião solicitaram manilhas para a construção de fossas sépticas, uma vez que o bairro Jardim Novo Araguaia possui o solo arenoso, sendo assim de fácil assoreamento, o que não ocorreria com a fossa séptica que também impediria a contaminação do lençol freático. Uma das moradoras indagou sobre a taxa de lixo se ali naquele bairro há lugaresque o caminhão de lixo não passa. Atentamente, a Srª. Silvia Maia anotou todos os pontos necessários, inclusive as ruas que não tem energia e os orelhões com telefones estragados. Em seguida o Sr. Maury Carneiro discorreu sobre a potabilidade da água consumida no bairro, explicitou que diariamente os operadores vão fazer a cloração da água. Falou das obras que

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beneficiarão todos no Jardim Novo Araguaia. Que será feito rede de água até onde não há rua e que a água será captada do córrego Gordura, sendo tratada e inclusive filtrada. O Sr. Maury estimou aproximadamente seis meses para o término das obras. “podem ficar despreocupados, pois em breve vocês terão água tratada, potável e com abundância”, afirmou o Sr. Maury, bem como deixou claro que a partir daí a mesma será cobrada e, pediu para os moradores ajudarem quanto a fiscalização das obras. A Srª. Neuza solicitou asfalto para todas as ruas e que fosse feito a abertura de outras, que estão no mapa, porém encontram-se fechadas. Logo, foi questionado unanimemente a falta de um PSF no bairro, e os mesmos precisam se direcionar ao PSF da COHAB. Relataram que a maioria dos moradores não possuem veículos e precisam fazer esse trajeto a pé e de madrugada. E isso acontece com frequência. “Imagine uma senhora que não tem meio de transporte ter que descer daqui de madrugada para ir no PSF da COHAB, ou com criança” esclareceu um dos moradores. O Sr. Maury perguntou se tem faltado água com frequência e a Srª. Neuza respondeu que quando a caixa d`água está cheia não falta, mas quando está na metade, falta em algumas residências. Por fim, o Sr. Clodomiro ressaltou que tudo estava sendo registrado na ata. Os moradores denunciaram escorpiões vindos de terrenos baldios. A Srª. Silvia Maia fez os devidos agradecimentos e deixou claro que anotou todas as reivindicações e que se reunirá com o prefeito Sr. Jerônimo Samita Maia Neto para tratarem das mesmas. Após manifestações dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às dezoito horas e quatro minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges, relatora.

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ANEXOS 4.2– FOTOS DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA

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ANEXOS 5 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI

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ANEXOS 5.1 – ATADA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI

ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA NO DISTRITO DO BURITI

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e quatro minutos, na Escola Estadual Onecídio Manoel de Rezende, foi realizada uma reunião com membros do Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do Comitê, fez as devidas apresentações e em seguida discorreu acerca do PMSB, enfatizando a Lei 11.445/2007 e destacou que todos os municípios devem fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico e a maioria dos municípios não fizeram e por conseguinte o prazo para a elaboração do mesmo foi estendido até o final de 2013. Enfatizou a importância da participação população nesse plano. Em seguida, a Sra. Evanilce ressaltou que um dos principais problemas enfrentados pela população do Distrito do Buriti é o esgotamento sanitário. Uma das funcionárias da escola questionou se esse plano realmente sairá do papel e em resposta o Sr. Clodomiro disse que sim, explicitando que primeiramente há que ser feito um diagnóstico, sendo esse o principal motivo da nossa presença ali. Logo, outra funcionária da escola se opôs quanto a presença de cloro na água e mencionou ainda que, no dia que é realizada a cloração, ninguém aguenta beber a mesma e questionou se no caso o cloro líquido não seria melhor. O Sr. Clodomiro esclareceu as questões acerca do cloro, ressaltando que irá dar atenção na possibilidade de troca do tipo de cloro. Em seguida, indagou sobre a coleta de lixo, onde os presentes disseram que houve uma grande melhoria, uma vez que tal atividade voltou a acontecer no Distrito a cerca de um mês. E, preocupados com o servidor Maurício, designado ao Distrito para cuidar da limpeza das ruas, manutenção do abastecimento de água e do cemitério. Os presentes questionaram o acúmulo de atividades exercidas por ele e pediram para que o mesmo não seja substituído na atribuição da água. Logo, o Sr. Maurício relatou a necessidade de um filtro na rede de distribuição, tendo o apoio dos presentes. “É viável um filtro na rede de distribuição por causa da quantidade de areia e folhas que sai na água”, deixou claro o Sr. Maurício. “Mais que viável, é necessário”, acrescentou o Sr. Clodomiro. Valendo-se do memento, criticaram a falta de transporte na saúde, falta de medicamentos, falta de médico e o fato de que quando chove molha tudo no PSF. Expressaram ainda sobre a quantidade de pernilongos, bem como sobre a existência de terrenos baldios sujos. O professor Alcides voltou à questão do esgoto, lembrando que não faz sentido fazer a rede de esgoto se for para ser destinado ao rio e em contra partida o Sr. Clodomiro esclareceu que toda água de esgoto deve passar por um tratamento a ponto de chegar limpa à sua destinação final. O Sr. João disse ser viável a melhoria na estação de captação substituindo a caixa d`água de fibra por uma de alvenaria. Apósmanifestações dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às dez horas e trinta e oito minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges, relatora.

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ANEXOS 5.2 – FOTOS DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI

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ANEXOS 6 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO

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ANEXOS 6.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO A CERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA-MT

Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil de treze, às quatorze horas, no Assentamento Topázio Córrego Rico, foi realizada a segunda reunião do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para o município de Alto Araguaia, com os moradores do assentamento. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê, fez a abertura dos trabalhos, nomeando a mim, Lucilene Araújo Borges, suplente da Srtª. Isabel Christina da Silva como relatora, e informou que está fazendo um projeto de PMSB que é um projeto da faculdade e ele está fazendo e que está desenvolvendo o mesmo para a prefeitura, e que logo, esse projeto será encaminhado à câmara Municipal para aprovação e por fim conseguir convênios para a execução do mesmo. O Sr. Clodomiro salientou ainda que a reunião é apenas para fazer o cadastro dos moradores que precisam de água. Deu-se início ao cadastramento, o Sr. Alexandre relatou que precisa, pois a água que ele usa é de mina e é pouca. Em seguida o Sr. Clodomiro disse que a importância do projeto não é só trazer água, mas sim, água tratada. O Sr. Antônio Augusto mencionou as dificuldades que ele encontra em sua propriedade com relação a água. O representante do Sr. Bispo enfocou que a água está barrenta. Foi cogitada a hipótese de pagamento de taxa. O Sr. Clodomiro retratou que na próxima visita trarão aparelhos para medir a altitude de onde passará a rede de abastecimento. O vereador, Sr. Anderson deixou claro que estará sempre à disposição para o que for preciso para a realização do projeto. O Sr. Clodomiro esclareceu que o projeto é demorado, mas que se pode buscar convênios. O Sr. Antônio Augusto colocou a propriedade dele à disposição para ser colocada a caixa d`água. Relatou-se a cerca dos dois poços que há no assentamento, que um está funcionando e outro necessita de limpeza. Em suma, todos os moradores necessitam de água, pois as fontes de água secam no verão, os que usam mina, a água está barrenta e também secam no verão e outros usam água do córrego. Após as manifestações dos presentes, a reunião foi dada como encerrada às 15:59h, e elaborada essa ata, sendo por mim e os demais presentes assinada. Lucilene Araújo Borges, Clodomiro Pereira Valeiro, Carlos Alberto Vieira Gomes, Maria Aparecida Alves de Paula, Osmar da Silva, Eurides Dias Silva, Manoel Messias Pereira, Alexandre Correa Filho, Antônio Augusto Martins de Oliveira, Miralva Neves C. Borges, Sebastião Bento David, OstilioTexeira da Silva, Leonel Jonas da Silva, João Pereira do N. Neto, Doracilda Ferreira Borges, José Neves Correia, Anderson Borges, José Fabiano Dias de Souza e Cipriano Teodoro Borges.

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ANEXOS 6.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO

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ANEXOS 7 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO

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ANEXOS 7.1 – ATADA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO

ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JÚNIOR. NA REGIÃO DO GATO PRETO.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas e cinco minutos, na Escola Municipal Aníbal Pereira Júnior, foi realizada uma reunião com membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de Alto Araguaia, alunos e funcionários da escola, que são moradores da região do Gato Preto. O senhor Clodomiro Pereira valeiro deu início à reunião nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como relatora e em seguida enfatizou sobre a importância da elaboração do PMSB, as leis e a importância da participação da população, uma vez que o mesmo engloba todas as regiões do município. Em seguida, pediu para que os presentes relatassem a respeito, ou seja, suas opiniões acerca do saneamento básico. O senhor Clodomiro destacou que em questão de água já foi realizado uma análise e que a mesma possui boa potabilidade. Os servidores mencionaram que estão começando um projeto de reciclagem de resíduos sólidos. Foi questionada a falta de um ponto de coleta de resíduos sólidos, posto que, os resíduos produzidos na região são queimados ou lançados em erosões e até em nascentes. Expressaram a falta de capacitação para professores ou alguém que os ajude em projeto de reciclagem. O senhor Clodomiro salientou que todos os problemas apontados serão relatados no projeto do PMSB e em seguida, apresentou aos participantes o Projeto de Reciclagem de Óleo e explicou como funcionará. Os presentes demonstraram interesse no projeto. Logo, uma das presentes questionou a falta de latão de lixo e indagou sobre a possibilidade da doação desses latões. O senhor Clodomiro afirmou que essas questões serão vistas com urgência e declarou ainda que no que diz respeito à água, a mesma deverá ser tratada com cloro e enfocou sobre as contaminações, tais como coliformes totais e E. Colli. Um dos participantes falou do produto que joga nas nascentes para questão do mosquito, e então, o senhor Clodomiro disse que passará o caso para a Vigilância Ambiental. Enfocou ainda que será levado uma urna para logística reversa, onde os moradores colocarão pilhas, baterias, entre outros que serão levados à prefeitura e a mesma encaminhará à uma destinação final adequada. Os moradores falaram de embalagens de produtos veterinários. O senhor Clodomiro mencionou que o caso será passado à Secretaria Municipal de Agricultura, que terá uma solução adequada mas, enquanto isso os materiais em questão deverão ser destinados aos pontos de coleta. O Senhor Clodomiro finalizou expressando que o PMSB é determinado pelo Governo Federal e falou do prazo que cada município tem para elaborar o mesmo. Após manifestações dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às nove horas e trinta e seis minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.

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ANEXOS 7.2 – FOTOSDA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO

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ANEXOS 8 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO

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ANEXOS 8.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO

ATA DA REUNIÃO ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA REGIÃO DO PARAÍSO

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, às traze horas e cinco minutos, na Escola Municipal Patrocínio Joaquim Dias, foi realizada uma reunião com membros do Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia e funcionários da escola mencionada. O Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê iniciou a reunião nomeando a mim, Lucilene Araújo Borges como relatora e aclarou aos funcionários da escola sobre o PMSB. Feito isto, o Sr. Clodomiro procurou saber se os participantes da reunião teriam algo a dizer sobre o sistema de abastecimento de água. Neste momento o Sra. Nelcy, que se fazia presente como parte da equipe VISA/SMS, enfocou que esse projeto faz parte do trabalho de conclusão de curso do Sr. Clodomiro e que o mesmo está direcionando este trabalho para a Prefeitura municipal de Alto Araguaia. Uma das professoras retratou a questão dos resíduos sólidos produzidos na escola e região. A diretora da escola ressaltou que existe uma associação com um projeto de ponto de coleta de resíduos sólidos. No projeto está visando ponto de coleta para resíduos comuns e ponto de coleta para resíduos de lavouras, entre eles embalagens de agrotóxicos. Foi enfocado que os resíduos produzidos na escola são ali mesmo queimados por falta de local para uma destinação adequada. A diretora da escola salientou que aproximadamente a quatro anos a escola em questão vem trabalhando com reciclagem do lixo orgânico e que em uma pequena quantidade deu certo. Foi mencionado sobre a horta em mandala, onde é usado a compostagem produzida pelo lixo orgânico. Ressaltando que a horta em questão foi visitada pelos membros do comitê do PMSB e pela equipe VISA/SMS que estavam no local para coletar e fazer análises da água consumida na escola e vizinhança. Ao que se refere à horta, foi esclarecido que o único adubo usado é o de compostagem produzida por eles. Em seguida o Sr. Clodomiro enfatizou sobre o projeto de reciclagem de óleo de cozinha e dos cursos que estão sendo visados pelos membros do comitê do PMSB, tal como produção de sabão caseiro. Logo, a professora Maria Ozana esclareceu sobre seus projetos, como jardim suspenso, canteiros com garrafas pet, artesanatos, entre outros. Ficou entendido que a ideia de reciclagem é válida e será levada à frente. Em seguida o Sr. Clodomiro destacou sobre o blog do Plano Municipal de Saneamento Básico. Após as manifestações dos presentes a reunião foi dada por encerrada às treze horas e vinte minutos e elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.

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ANEXOS 8.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO

REUNIÃO ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA REGIÃO DO PARAÍSO

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ANEXOS 9 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA

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ANEXOS 9.1 – ATA DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA

ATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ALTO ARAGUAIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ESTEVÃO DE MELO. NA COLÔNIA DO ARIRANHA.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas e treze minutos, na Escola Municipal Joaquim Estevão de Melo, foi realizada uma reunião com membros do comitê de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, alunos e funcionários, bem como moradores da região Colônia do Ariranha. O senhor Clodomiro Pereira Valeiro, coordenador do comitê, deu início à reunião nomeando a mim Lucilene Araújo Borges como relatora e em seguida, discorreu sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Explicou que o plano em questão envolve todo o município, inclusive a zona rural. Disse ainda já ter ciência de que o maior problema enfrentado por moradores dessa região é a água. A senhora Eurides afirmou que a melhor solução seria um poço artesiano, pois a água ali não possui boa qualidade, que é uma região acidentada e que a água apresenta contaminação por fezes de animais. Segundo os presentes, falta muita água, inclusive na escola. Um dos presentes deixou claro que fará um registro fotográfico e fará denúncias. O senhor Clodomiro salientou quês denuncias serão válidas. Um dos moradores enfocou que a água é bombeada mas não tem reservatório e alegou já ter usado seu veículo para transportar água de longe a escola. O senhor Clodomiro afirmou colocar a construção do poço artesiano como meta a curto prazo. Afirmou ainda que a água será submetida ao tratamento por cloro. Os moradores enfocaram que a produção de lixo é pouca. O senhor Clodomiro falou sobre o ponto de coleta que deverá ser construído no gato Preto e levantou a hipótese de juntar os resíduos ali produzidos e levar para esse ponto de coleta. Após manifestações dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada aas onze horas e trinta minutos, elaborada essa ata, sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.

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ANEXOS 9.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA

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ANEXOS 10 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA

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ANEXOS 10.1 – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA

ATA DA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DO PLANO MUNICIPALDE SANEAMENTO BASICO NA CAMARA

MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e treze às dez horas e três minutos, deu-se início a segunda Audiência Pública acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico com a presença de membros do Comitê do PMSB, Vereadores, Representantes de ONGs, Secretário de Meio Ambiente, Alunos do terceiro ano da Escola Estadual Carlos Hugueney, entre outros. O Sr. Luiz de inicio a Audiência expressando seus agradecimentos a presença de todos e ditou o motivo e a importância da mesma para a conscientização de tudo que poderá melhorar no município de agora até daqui vinte anos com relação a infra – estrutura. Salientou ainda que a contribuição dos presentes para o término da elaboração do Plano é muito importante, e lembrou a todos que Saneamento Básico está diretamente ligado à Saúde da População. Em seguida, passou a palavra para o Sr. Clodomiro Pereira Valeiro, que fez uma breve apresentação a cerca do PMSB, expressou sobre a Lei e que o Plano é exigência do Governo Federal. Explanou como está sendo elaborado o Plano e que o mesmo deveabranger os quatro eixos do Saneamento Básico, sendo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Expressou que houve reuniões em todos os bairros e regiões do município para a montagem do diagnóstico. Em seguida, apontou os indicadores como metas imediatas, a curto e a longo prazo, como exemplo, citou a nascente do Gordura e pontos do município que não estão inclusos no abastecimento de água. Logo, apresentou registros fotográficos do Sistema de captação de água do Córrego Gordura. O Sr. Nelsoney indagou quando e como é realizada a lavragem da caixa d’água. O Sr Luiz afirmou que a DIVAES tem o Sistema de Controle da qualidade da água e que se a caixa não fosse lavrada, daria alterações no resultado das análises. Em seguida, o Sr. Clodomiro salientou sobre os resíduos sólidos, quanto se produz e o manejo. Foi esclarecido que deverá ter um órgão para regulamentar e fiscalizar o serviço. O Sr. Finega questionou se há um técnico que fará as análises de água. O Sr. Luiz respondeu mencionando a melhoria do Sistema de Distribuição de água e que terá um Laboratório Completo no DIVAES. Neste ato, o Sr. Nelsoney relatou que a água tem que ficar isolada da rede de esgoto, não tem que ficar paralela. Sr Luiz disse que a proposta será colocada no projeto. O Sr. Clodomiro deu seguimento dispondo os componentes dos Resíduos Sólidos. Em seguida, expressou sobre Esgotamento Sanitário, e disse que as redes coletoras foram feitas em dois mil e quatro, e contando com as redes já existentes, serão coletados quase vinte porcento do esgoto do município. O Sr. Luiz enfocou o estudo que foi realizado sobre as Bacias do Município e que os recursos financeiros foram direcionados à Bacia do Mané-Falado. A Estação que será usada em Alto Araguaia é Compacta com Tratamento Biológico de acordo com o Sr. Luiz, que afirmou ainda que a intenção do Governo é manter uma fiscalização sistemática com o despejo do esgoto já tratado no Rio Araguaia. O Sr. Clodomiro apontou um gráfico do esgoto que é coletado, do que está sendo implantado, e do esgoto clandestino. Em seguida, mencionou sobre Drenagem de águas Pluviais. Falou dos pontos

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com e sem Pavimentação no município e que até mesmo Loteamento Particular já está com rede de água e energia. Enfocou como é realizado o escoamento (por meio de sarjetas). O Sr. Luiz expressou o fato das redes de água pluviais feitas a cerca de 30 anos, que foram executadas de forma inadequada, uma vez que passam por baixo das residências, e durante as chuvas algumas redes se rompem dentro das mesmas. Neste instante, o Sr. Nelsoney afirmou que o Plano também é para corrigir o que foi feito de formas errôneas. Os vereadores Finega e Rosimeire deram exemplos de lugares onde a rede rompeu dentro de residências. O Sr. Clodomiro explicou todos os eixos do PMSB e que tudo o que for ser realizado deve ter a participação da população. O Sr. Gonçalo, gerente de vigilância sanitária de Alto Araguaia, perguntou se o plano menciona o fato do lençol freático do município ser muito superficial, e que por esse motivo, em época de chuva algumas residências são inundadas, e há dificuldades na construção de fossas. O Sr. Luiz informou que há o plano diretor que ordena todo o espaço do município com os tipos de ocupação. E que há sim, estudos para dar rumo a tais questões, bem como a situação dos que residem às margens do rio. Nelsoney salientou a doação de fossas sépticas, onde o Sr. Luis disse que a proposta pode ser colocada no plano. O Sr. Finega disse acreditar que vai acabar os problemas relacionados a água com a construção dos três reservatórios. Logo, a Sra. Rosimeire pediu para que as redes podres sejam trocadas. Em seguida, o Sr. Luiz destacou os bairros que a estação irá tratar. E que será feita uma estação de tratamento para tratar a parte central do município. Nelson Ney deixou claro que não concorda com a tarifa de coleta de resíduos sólidos, e falou dos cachorros nas ruas que fazem bagunça nos lixos. O professor da UNEMAT que se fez presente na audiência enfocou que no organograma da prefeitura não setor ligado a questão posta pelo Sr. Nelsoney. O Sr. Finega relatou sobre a solicitação de um centro de zoonose. Após manifestação dos presentes e prestados todos os esclarecimentos, a reunião foi dada por encerrada às onze horas e dois minutos, elaborada esta Ata sendo por mim assinada. Lucilene Araújo Borges.

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ANEXOS 10.2 – FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA

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APÊNDICE A – PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO

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ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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ÁREA SEDE, SISTEMA PRINCIPAL PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 1

Ampliação e integração do sistema principal de abastecimento de água com o sistema do Jardim Novo Araguaia.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade, incluindo desinfecção e filtragem da água distribuída. 2– Ações Construção de ETA, implantação de adutora para o bairro Jardim Novo Araguaia, construção de 02 reservatórios de 100.000 litros e 01 reservatório de 600.000 litros, implantação de redes de distribuição no Jardim Novo Araguaia e sub adutora para o bairro Gabiroba, ampliação da cobertura com instalação de 350 novas ligações de água e instalação de 889 hidrômetros, ampliação do sistema de captação no córrego Gordura, substituição de636,28 metros de rede de amianto por tubos de PVC de 60mm. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade da água distribuída; Melhoria na qualidade dos serviços; Aumentar o atendimento da DIVAES no distrito sede (sistema principal) e Jardim Novo Araguaia; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) FUNASA 6- Prazo Curto (em execução) 7- Meta Estabelecida 99,90% - Até 2014 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 3.061.300,09

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ÁREA SEDE, SISTEMA PRINCIPAL PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 2

Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do sistema principal e Jardim Novo Araguaia e regularização da cobrança pelos serviços.

1– Objetivo Garantir a auto sustentabilidade do serviço de abastecimento de água e racionalizar o uso e o consumo de água tratada de forma a preservar os recursos naturais. 2– Ações Instalação de 1.100 hidrômetros nas ligações do sistema principal e cadastramento para cobrança de tarifas de água e coleta de lixo no bairro Jardim Novo Araguaia.. 3- Resultados Esperados Diminuição nas perdas de água tratada; Cobrança de forma justa para todos os consumidores; Uso racional da água de abastecimento 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –FUNASA 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 99,90% - Até 2017 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 90.558,00

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ÁREA BURITI PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 3

Implantação de sistema de micromedição em todas as ligações de água do Distrito do Buriti e regularização da cobrança pelos serviços.

1– Objetivo Garantir a auto sustentabilidade do sistema de abastecimento de água e racionalizar o consumo de água tratada como forma de preservar os recursos naturais. 2– Ações Implantação de cavaletes padronizados e hidrômetros em todas as ligações de água do Distrito do Buriti. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade dos serviços; Garantia de auto sustentação através da tarifação dos serviços; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –FUNASA 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 99% - Até 2017 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 120.000,00

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ÁREA BURITI PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 4

Ampliação da cobertura do abastecimento de água no Distrito do Buriti.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade. 2– Ações Implantação de sistema de filtragem da água distribuída e ampliação das redes de distribuição. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade dos serviços; Melhoria na qualidade da água distribuída; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 99% - Até 2016 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 530.000,00

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ÁREA ASSENTAMENTO CÓRREGO RICO PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 5 Implantação de rede de distribuição de água. 1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água no Projeto de Assentamento – PA Córrego Rico. 2– Ações Implantação de rede de abastecimento de água e reservatório nas propriedades dos assentados. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos assentados daquela área; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID, Secretaria de Estado de Cidades 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 98% - Até 2017 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 480.000,00

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ÁREA COLÔNIA DO ARIRANHA PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 6

Implantação de sistema de abastecimento de água por poço artesiano e rede de distribuição.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade. 2– Ações Perfuração de poço artesiano, implantação de reservatório, rede de distribuição e cloração da água. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores da Colônia do Ariranha; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID, Secretaria de Estado de Cidades 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 98% - Até 2017 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 80.000,00

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ÁREA PARAÍSO, GATO PRETO, RIO DO PEIXE E ARIRANHA PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 7

Tratamento da água distribuída nas escolas, centros comunitários e outros locais que atende comunidades rurais.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade. 2– Ações Instalação de clorador pressurizado para Tratamento da água com Hipoclorito da Cálcio. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores, com o consumo de água tratada; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água tratada. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. 6- Prazo Curto , médio e longo 7- Meta Estabelecida 98% - até 2015,99% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 45.000,00 20.000,00 20.000,00

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ÁREA SEDE – SISTEMA PRINCIPAL PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 8

Implantação de redes de abastecimento de água no Loteamento Buritis para atender a instalação do Residencial André Maggi

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de abastecimento de água com qualidade e quantidade. 2– Ações Instalação de redes de abastecimento de água. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores, com cobertura e atendimento de água potável; Universalização da cobertura e atendimento do abastecimento de água tratada. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - FUNASA 6- Prazo Curto 7- Meta Estabelecida 100% - até 2015 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 65.000,00

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ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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ÁREA BACIA “B” SISTEMA PRINCIPAL - SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 9

Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e ramais de ligação na “Bacia B”.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e quantidade, conforme normas e regulamentos. 2– Ações Construção de ETE, redes coletoras, ramais e ligação de esgoto. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Ministério das Cidades, PAC. 6- Prazo Curto. 7- Meta Estabelecida 9,25% - até 2014 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 3.160.000,00

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ÁREA BACIAS “A,C,D,E” SISTEMA PRINCIPAL - SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 10

Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e ramais de ligação nas “BaciasA,C,D,E”.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e quantidade, conforme normas legais e regulamentares. Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e quantidade. 2– Ações Construção de ETE, redes coletoras, ramais e ligação de esgoto. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Ministério das Cidades, PAC. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 30% - até 2017,60% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 5.300.000,00 5.000.000,00 5.600.000,00

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ÁREA JARDIM NOVO ARAGUAIA PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 11

Implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no bairro Jardim Novo Araguaia.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Bairro Jardim Novo Araguaia. 2– Ações Construção de ETE, redes coletoras, ramais e ligação de esgoto. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Ministério das Cidades, PAC. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 25% - até 2017, 50% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 400.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00

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ÁREA DISTRITO DO BURITI PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 12

Implantação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento no Distrito do Buriti.

1– Objetivo Universalizar a cobertura e o atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Distrito do Buriti. 2– Ações Construção de rede coletora, emissário, ligações domiciliares e tratamento de esgoto. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 40% - Até 2016, 50% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 120.000,00 220.000,00 120.000,00

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ÁREA SOLUÇÕES INDIVIDUAIS PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 13

Construção de fossas sépticas e sumidouros para a população com residência às margens do córrego Boiadeiro e do rio Araguaia e na zona rural.

1– Objetivo Universalizar o esgotamento sanitário para atender população que se encontra em locais sem possibilidade de execução de rede coletora de esgoto. 2– Ações Construção de sistemas de fossas sépticas e sumidouros. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – SECID – outros. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 99,80% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 250.000,00 60.000,00 60.000,00

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LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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ÁREA SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 14

Ampliação da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto Araguaia.

1– Objetivo Ampliar a cobertura e o atendimento da coleta de resíduos sólidos na zona urbana de Alto Araguaia. 2– Ações Ampliar a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Melhoria no atendimento do serviço; Universalização do acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 80.000,00 50.000,00

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ÁREA ZONA RURAL PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 15

Implantação da coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia.

1– Objetivo Implantar a coleta de resíduos sólidos na zona rural de Alto Araguaia. 2– Ações Implantar a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos nas comunidades da zona rural. Com postos de coleta e transbordo dos resíduos para o aterro sanitário. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade de vida dos moradores; Diminuição de impacto ambiental; Universalização do acesso ao serviço de coleta de resíduos sólidos. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 90% - até 2017, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 120.000,00 40.000,00 40.000,00

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ÁREA SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 16

Implantação do Aterro Sanitário Através de Consórcio Intermunicipal

1– Objetivo Construir, através consórcio intermunicipal o aterro sanitário para os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari. 2– Ações Buscar, em parceria com os municípios envolvidos no consórcio, soluções técnico/financeira para construção do aterro sanitário e executar a obra dentro do prazo determinado por lei. 3- Resultados Esperados Coleta seletiva, aproveitamento, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos; Universalização do acesso ao serviço de coleta e reciclagem de resíduos sólidos. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari. 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari – SECID – FUNASA – Ministério das Cidades. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 95% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 3.000.000,00 200.000,00 200.000,00

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ÁREA SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 17

Elaborar e desenvolver projetos e Programas de Logística Reversa

1– Objetivo Elaborar, planejar e executar programas e projetos de Logística Reversa, visando diminuir a poluição e contaminação, com o retorno dos materiais descritos na Lei 12.305/2010 para o ciclo produtor. 2– Ações Recolher e encaminhar os materiais previstos na Lei 12.305/2010 ao ciclo produtor. 3- Resultados Esperados Diminuir impactos ambientais. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Comércio Local – População em Geral 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 70% - até 2014, 95% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 20.000,00 25.000,00 30.000,00

196

ÁREA SEDE, ZONA RURAL, DISTRITO E COMUNIDADES PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 18 Criação de Eco Pontos ou Pontos de Entrega Voluntária 1– Objetivo Incentivar a população de cada bairro, ou comunidade, a levar os resíduos produzidos em sua casa para um ponto de coleta, onde os mesmos deverão ser classificados, separados e armazenados até a coleta e destinação adequada. 2– Ações Recolher, classificar e encaminhar os resíduos para reciclagem ou para o aterro sanitário. 3- Resultados Esperados Diminuir impactos ambientais; Aumentar a cobertura e atendimento de coleta de resíduos sólidos. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Comunidade Local 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 90% - até 2014, 95% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 200.000,00 120.000,00 150.000,00

197

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

198

ÁREA SEDE PROGRAMA ASSESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO 19

Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Alto Araguaia.

1– Objetivo Elaborar projeto executivo, planejar e executar obras do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Alto Araguaia. 2– Ações Desenvolver projeto de soluções para melhorar os serviços de drenagem de água pluviais urbanas, e através dos projetos executar as obras de melhorias e ampliação. 3- Resultados Esperados Diminuir impactos ambientais, como assoreamento e enchentes. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –SECID – FUNASA – Ministério das Cidades. 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 70% - até 2014,80% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 3.800.000,00 4.500.000,00 2.200.000,00

199

APÊNDICE “B” PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

200

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

201

ÁREA

SEDE DO MUNICÍPIO, JARDIM NOVO ARAGUAIA E

DISTRITO DO BURITI

PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 1

Adequar o fornecimento de água distribuída pela DIVAES – Divisão de água e Esgoto de Alto Araguaia.

1– Objetivo Prestar fornecimento de água com continuidade e pressão, de acordo com as normas da ABNT e demais regulamentos. 2– Ações Desempenhar uma rotina de manutenção nos motores de pressurização e em redes de abastecimento e ramais de ligação. Implantação de dispositivos como ventosas e válvulas de retenção. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade dos serviços. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 8.000,00 10.000,00 10.000,00

202

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

203

ÁREA

SEDE DO MUNICÍPIO, JARDIM NOVO ARAGUAIA E DISTRITO DO BURITI

PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 2

Disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário consorciado.

1– Objetivo Eliminação de lixão com recuperação da área degradada e dispor adequadamente os resíduos em aterro consorciado. 2– Ações Substituição do lixão por aterro sanitário controlado; Implantação de coleta seletiva; Ampliação da cobertura do serviço em zonas rurais. 3- Resultados Esperados Melhoria na qualidade dos serviços; Aumento na cobertura dos serviços; Diminuição de impactos ambientais. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 90% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 200.000,00

204

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 3

Unidade de triagem dos resíduos sólidos da coleta seletiva dos municípios consorciados.

1– Objetivo Construir uma unidade de triagem para realizar a separação dos resíduos recicláveis. 2– Ações Construir, em parceria com os municípios consorciados, unidade de triagem. 3- Resultados Esperados Implementação de renda para catadores; Diminuição de impactos ambientais. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2014, 100% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 800.000,00 200.000,00 300.000,00

205

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 4

Unidade de compostagem de resíduos sólidos (orgânicos)

1– Objetivo Construir uma unidade de compostagem para tratamento da matéria orgânica. 2– Ações Construir, em parceria com os municípios consorciados, unidade de compostagem. 3- Resultados Esperados Implementação de renda para pequenos produtores com aproveitamento de adubo orgânico; Diminuição de impactos ambientais. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura Municipal de Alto taquari 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 80% - até 2014, 90% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 50.000,00 20.000,00 20.000,00

206

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 5

Projeto de Reciclagem de Óleo

1– Objetivo Fomentar o recolhimento do óleo de cozinha usado através de desconto no valor da fatura de água relativo à quantidade de óleo recolhido. 2– Ações Recolher o óleo de cozinha usado, através de postos de coleta e usar para oferecer cursos de fabricação de sabão e outros produtos de limpeza. 3- Resultados Esperados Diminuir custo de operação da ETE e sistema de redes coletoras. Diminuição de impactos ambientais. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Sindicato dos Produtores Rurais de Alto Araguaia 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 60% - até 2014, 70% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 22.000,00 30.000,00 34.000,00

207

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

PROJETO 6

Criação de Cooperativas de Catadores

1– Objetivo Melhorar a qualidade de vida dos catadores que trabalham com materiais de reciclagem. 2– Ações Criar associação de catadores para atuar no consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário. 3- Resultados Esperados Incrementar a renda dos catadores; Diminuir o impacto ambiental; Fortalecer a prática da Logística Reversa. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – ONGs - Catadores 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Prefeitura Municipal de Alto Garças – Prefeitura Municipal de Alto Taquari 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 90% - até 2015, 98% - até 2025, 100% - até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 30.000,00 20.000,00

208

APÊNDICE “C” PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL

209

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL

PROJETO 1

Implantação do Sistema de Autarquia Para Gerir o Setor de Saneamento Básico

1– Objetivo Criar autarquia gestora do SAA para que os recursos oriundos de cobrança de taxas de serviços sejam efetivamente aplicados no setor de saneamento básico. 2– Ações Implementação do sistema de gestão através do sistema de autarquia. 3- Resultados Esperados Melhor gestão dos recursos arrecadados através de tarifas e taxas dos serviços de saneamento. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA 6- Prazo Curto. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017. 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 80.000,00

210

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL

PROJETO 2

Fortalecimento da Gestão dos Serviços

1– Objetivo Aperfeiçoar a capacidade de gestão da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia no exercício das atribuições, relacionadas ao saneamento básico, com o estabelecimento de recursos humanos para atuar no setor. 2– Ações Qualificar o quadro de servidores existente 3- Resultados Esperados Melhor rendimento nos serviços; Melhor desempenho dos servidores; Diminuição de percas de água. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – AMM - ASSEMAE 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 20.000,00 23.000,00 35.000,00

211

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL

PROJETO 3

Implantação de Sistema de Informações

1– Objetivo Implantar o sistema de informações no município. 2– Ações Elaborar material informativo, por meio de um sistema de informação em que o consumidor possa acessar dados sobre qualidade da água, leis, normas, etc. 3- Resultados Esperados Melhor clareza no setor de saneamento. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 16.000,00 19.000,00 25.000,00

212

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL

PROJETO 4

Fortalecimento da Classe dos Servidores do setor de Saneamento

1– Objetivo Valorizar o servidor público municipal, através de uma política de regularização de cargos e salários e enquadramento dos servidores lotados no setor de saneamento. 2– Ações Desenvolver Plano de Cargo, Carreira e Salários exclusivo para o setor, dando oportunidade de enquadramento de funções, criação de novos cargos e abertura de novas vagas para o setor. 3- Resultados Esperados Melhor desempenho nos serviços prestados; Melhor qualidade de vida para os servidores. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - DIVAES 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 6- Prazo Curto, médio e longo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017, 100% até 2025, 100% até 2033 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 120.000,00

213

APÊNDICE “D” PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES

214

ÁREA SEDE PROGRAMA

PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE NASCENTES

PROJETO 1

Recuperação da Nascente do córrego Gordura

1– Objetivo Buscar junto aos órgãos competentes, recursos humanos e financeiro para recuperar a área degradada na nascente do córrego Gordura. 2– Ações Fazer projeto de recuperação e acionar, dentro dos termos da lei, o responsável pela área. 3- Resultados Esperados Aumento no volume de água; Reconstituição e preservação das matas no entorno da nascente do córrego Gordura. 4- Entidade (s) Responsável (eis) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia 5- Entidade (s) Parceira (s) Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – FUNASA – AMM - ACENAT 6- Prazo Curto, médio e longo prazo. 7- Meta Estabelecida 100% - até 2017. 8- Orçamento Estimado Curto Médio Longo 150.000,00 300.000,00 200.000,00

215

APÊNDICE “E” – PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

216

Pontos Vulneráveis

Eventos Adversos

Estia gem

Rompi mento

Interrupço no bombea mento

Contami nação acidental

Enchen Te

Vanda lismo

Falta de energia

Entupi mento

Retorno de esgoto

Quebra do veículo de coleta

Falta de mercado compra dor

Greve

Vias bloqueadas

Águ

a

Captação

1-4-12

1-4-5-

12

1-4-12

3-6-7-8-12-14

1-4-11-

12

1-3-4-5-12-

16

1-4-12

Adutora de água bruta

1-4-5-7-12

ETA

4-5-12

3-6-7-8-12-14

1-3-4-5-6-12- 16

1-4-12

Adutora de água tratada

1-4-5-7-12-

13

Reservatórios

4-5-12-13

3-6-7-8-12-14

1-3-4-5-6-13- 16

Redes de distribuição

2-4-5-7-13

3-6-7-8-12

Poços

Esg

oto

sani

tári

o

Rede coletora 5-8 5 5-8 Interceptores e emissários

5-8

5

5-8

Elevatórias 5-8

8-9

5-8-9-16

8

5-8

ETE

5-8-9-14-15

8

5-8-9-16

8

5-8

217

Dre

nage

m Macrodrena

gem

5

5-8-9

5

Microdena gem

5

5-8-9

5

Bocas de lobo

5

Res

íduo

s S

ólid

os

Limpeza urbana

9

9-16

5-9-11

11

9

Coleta regular

9-10

9-16

5-11

10-11

5-9-10

Aterro sanitário

5-8-9

8-9-11

10-11

10-11

ETE aterro 5-8-9-14

5-8-9-14

9-16

Transbordo

9-16

5-11

10-11

10-11

Coleta seletiva/reciclagem

5-11

9-11

10-11

Compostagem

9-11

218

Medidas Emergenciais

Responsabilidade Prefeitura

Municipal de Alto Araguaia

DIVAES

1 Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais X 2 Manobras de rede para isolamento da perda X 3 Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras X 4 Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para racionamento

(rádios e carro de som quando pertinentes)

X

X 5

Acionamento emergencial da manutenção do prestador de serviços e ou Corpo de Bombeiros se for o caso (edificações atingidas e/ou com estabilidade ameaçada)

X

X

6 Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo. X X 7 Realizar descarga de redes X 8 Informar o órgão ambiental componente e/ou Vigilância Sanitária X X 9 Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos X

10 Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar disposição dos resíduos nas ruas

X

X

11 Busca de apoio nos municípios vizinhos ou contratação emergencial X X 12 Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas X 13 Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário X 14 Acionar Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar fonte de contaminação X X 15 Acionamento dos meios de comunicação para alerta do bloqueio (rádios, TV) X X 16 Comunicação a Polícia X X

219

APENDICE “F” – MINUTA DO PRJETO DE LEI

220

MINUTA DO PROJETO DE LEI

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado ao planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Alto Araguaia – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado do Mato Grosso:

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Municipal de saneamento Básico, anexo, com a definição das ações, metas, programas e projetos dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas, para o horizonte de 20 (vinte) anos.

Art. 2° - O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico orientar-se-á de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, especialmente o disposto nos artigos 19 e 20.

Art. 3° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar as atividades de regulação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato – AGER, para atendimento ao disposto da Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. O exercício das atividades de regulação poderá ser realizado nos termos da Lei Estadual nº7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia – MT 16 de dezembro de 2013.

Jerônimo Samita Maia Neto Prefeito Municipal de Alto Araguaia - MT