Plenário da Câmara rejeita segunda denúncia contra presidente...

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Nº 2596, Q U I N T A – F E I R A, 26 D E O U T U B R O D E 2017

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) a autorização para o Supre-mo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer. O processo ficará parado até o fim do mandato, em 2018. A sessão começou às 9h desta quarta-feira (25) e a votação só foi concluída às 21h30. O relatório recebeu 251 votos favoráveis, 233 contrários, e duas abstenções, no total de 486 votantes.

Seriam necessários 342 votos contrários ao relatório para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Mo-reira Franco (Secretaria-Geral).

A Segunda Secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (RO), acompanhou todo o processo de votação na Mesa e participou da contabilidade dos votos. A bancada do PSDB foi liberada – 23 deputados votaram a favor do andamento da investigação, 20 contra, e houve três ausências.

Em agosto, o plenário rejeitou a primeira denúncia contra Temer. O relatório da Comis-são de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), foi aprovado por 263 votos favoráveis, 227 con-trários, 2 abstenções e 19 ausências.

Ao liberar a bancada na votação desta quarta, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reiterou que o relatório da CCJ não tem a rubrica da bancada tucana. Ele lembra que o relator, deputado Bonifácio de Andrada (MG), foi acolhido pelo PSC para apresentar o parecer na CCJ. O PSDB tem sete titulares na comissão, e cinco deles foram contra o texto. “Que fique claro que o relatório não tem a ru-brica do PSDB”, reiterou da tribuna.

Em seu discurso, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bonifácio de Andrada, afirmou que a denúncia não tem provas nem base jurídica. O relató-rio, que recomenda a rejeição da denúncia, foi aprovado na CCJ por 39 votos contra 26. “A or-ganização criminosa proposta pela PGR como objeto da denúncia não tem fundamento”, alegou o deputado da tribuna.

Plenário da Câmara rejeita segunda denúncia contra presidente Temer

Durante a sessão, o líder Ricardo Tripoli reiterou que o relatório apresentado na CCJ e deliberado pelo Plenário não tem a rubrica do PSDB.

Discussão no Plenário da Câmara durou cerca de 12 horas; 2ª Secretária da Mesa, a deputada Mariana Carvalho participou do processo de contabilidade dos votos.

Foto: Luis Macedo/CDFoto: Alexssandro Loyola

Diário Tucano 26 de outubro de 20172


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A deputada Mariana Carvalho (RO) destacou a importância da mo-bilização nas escolas e salas de aula para motivar jovens estudantes a participarem da vida política do país. O incentivo foi feito em bate-papo com jovens que participam do programa Estágio-Visita nesta semana.

O programa é uma iniciativa da 2ª Secretaria da Câmara, comandada pela deputada rondoniense. Ao dar as boas-vindas aos participantes da atividade, ela e mais onze deputados responderam a perguntas dos jovens.

“Essa é uma experiência única. Conhecer o dia a dia de um parlamen-tar, entender o processo de funcionamento do Legislativo e, a exemplo de hoje [ontem], participar de um momento histórico”, disse ela, ao se referir à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros.

“Como ingressar na vida política?”, questionou o jovem estudante Ta-les da Costa, ponderando que muitas pessoas desconhecem os primeiros passos a serem dados. Além da participação em movimento estudantil, Mariana relata a sua própria experiência de, aos 16 anos, enfrentar críti-cas por exercer o direito de voto.

“Tirei o título de eleitor e a partir daí decidi procurar um partido po-lítico, me filiei ao PSDB e comecei a carreira política”. Mariana foi eleita vereadora em Porto Velho, capital do estado, disputou o cargo de prefeita e aos 27 anos foi eleita deputada federal. “Espero que vocês saiam daqui com a bagagem cheia desse aprendizado e essa experiência desperte o desejo de participar cada vez mais na política”, disse ela.

Segundo ela, os programas de Estágio-Visita e Estágio-Participação são elaborados com todo cuidado para aproximar os participantes da atuação parlamentar. “Espero ver um de vocês exercendo mandato”, incentivou.

O bate-papo foi uma das tarefas direcionadas aos participantes do Estágio-Visita com a presença de deputados de diferentes partidos, numa forma de demonstrar o processo democrático de construção de leis.

Mariana Carvalho incentiva jovens a participarem da vida pública

ENTREGA DE DIPLOMA: A Câmara dos Depu-tados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, entrega nesta quinta-feira (26) o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2017. A co-missão é presidida pela deputada Shéridan (RR). A cerimônia está marcada para começar às 9h no Plenário Ulysses Guimarães. Serão agraciadas nes-ta edição a advogada Daniela Rodrigues Teixeira, a cantora Elza da Conceição Soares, a promotora de justiça do Estado de São Paulo Maria Gabriela Prado Manssur, a médica Marina Kroeff e a líder comunitá-ria Raimunda Gomes da Silva.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: No começo da semana, o deputado Rogério Marinho (RN) es-teve no RJ, onde participou de dois debates sobre a modernização das leis trabalhistas. O parlamen-tar enfatizou que o projeto, do qual foi relator na Câmara, fez o Brasil avançar mais de 100 anos. “A lei brasileira tem mais de 70 anos. Muitos dos em-pregos da época deixaram de existir, e muitos dos atuais postos de trabalho não existirão no futuro. A modernização da lei fez o Brasil avançar mais de 100 anos, trouxe o país para o século 21”, disse o deputado.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Nesta quinta-feira (26), às 14h15, no Auditório Freitas Nobre da Câmara, a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI), presidida pelo deputado Izalci (DF), realizará uma reunião sobre o tema “Redução dos recursos em Ciência e Tecnologia põe em risco o futuro do país”. De acordo com o parlamentar do PSDB, o objetivo central do evento é desenvolver uma agenda propositiva para o setor, ressaltando a importância de se tornar a ciência, tecnologia, pes-quisa e a inovação áreas prioritárias do país.

DENTISTAS HOMENAGEADOS: A Câmara promove às 15h desta sexta-feira (27), no Plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em ho-menagem ao Dia do Dentista, celebrado ontem. A iniciativa é do deputado Izalci (DF). Pelas redes sociais, vários parlamentares do PSDB celebraram a passagem da data, a exemplo de Vitor Lippi (SP) e Izaque Silva (SP). “O dia é dedicado a cons-cientizar a sociedade a respeito da importância de manter uma boa higiene bucal”, disse Izaque, ao lembrar que no mesmo dia é celebrado o Dia Nacio-nal da Saúde Bucal.

Direto do Ninho

A parlamentar do PSDB-RO e três estudantes de Direito de Rondônia que participam nesta semana do Estágio-Visita na Câmara.


Diário Tucano26 de outubro de 2017 3

Foram aprovados nessa quarta-feira (25) os relatórios às Medidas Provisórias (MPs) 789/17, que trata dos royalties da mineração, e 790/17, que atualiza o marco regulatório do setor.

Na terça-feira, já havia sido aprovado o parecer à MP 791/17, que cria a Agência Na-cional de Mineração. As três medidas foram anunciadas em julho, durante lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mine-ral Brasileira.

Presidente da comissão especial que ana-lisou a MP 790, a deputada Geovania de Sá (SC) destacou o trabalho do colegiado e do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por sua flexibilidade e destreza na elaboração do relatório. “Me sinto grata por ter feito parte de um momento histórico para a nossa nação, pois esse trabalho vai interferir positivamente no futuro das novas gerações”, avaliou.

Para a deputada, o texto de Flexa foi cons-truído com responsabilidade e acarretará em importantes avanços para o Brasil. Geovania disse que pontos como a responsabilidade ambiental, a recuperação de áreas e a apli-cação de multas foram elaborados com muita

competência, e a aprovação da MP representa um ganho para a mineração no Brasil.

As mudanças propostas na MP 790 visam atualizar o Código de Mineração para reduzir a burocracia e estimular a atividade de explo-ração mineral. Uma das principais alterações é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Esse prazo, atualmente, é de um a três anos.CORREÇÕES FEITAS

O deputado Marcus Pestana (MG) foi o relator da MP 789. “Fiz as correções neces-sárias para o aperfeiçoamento do texto. Por fim, foram três novas alterações para deixar o texto mais claro”, explicou o deputado. O texto aprovado não contempla o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores que também são impactados pela exploração.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o estado pelos da-nos causados por suas atividades. Pelo texto, os royalties da mineração passam a ser dis-tribuídos da seguinte forma: 60% para os

Aprovados relatórios a medidas provisórias que alteram regras do setor de mineração

municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, teriam direito a 10% – e não a 20%, como chegou a ser proposto em um dos destaques apresentados à MP.

Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota.

Geovania de Sá e Marcus Pestana ocuparam postos de destaque nas comissões mistas.

O setor de mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Fotos: Alexssandro Loyola

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Em audiência na CREDN, parlamentares do PSDB elogiam trabalho da missão brasileira no Haiti

Presidida pela deputada Bruna Furlan (SP), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara realizou nessa quarta-feira (25) audiência pública na qual foi apresentado o balanço dos 13 anos em que as Forças Armadas Brasileiras estiveram no Haiti. O General Ajax Porto Pinheiro, comandante da Minustah, destacou o sucesso da participação do Brasil na missão da ONU e falou sobre a atual situação da nação caribenha.ENFRENTANDO TURBULÊNCIAS

Durante o tempo em que estiveram no país, Ajax e as tropas brasileiras enfrentaram dois furacões e vivenciaram quatro eleições presidenciais, alguns dos momentos mais tur-bulentos da estadia dos brasileiros no Haiti.

As tropas brasileiras contaram com 37.500 militares, incluindo 213 mulheres. A principal tarefa dos militares brasileiros foi a manuten-ção de um ambiente seguro e estável no Haiti. Com o apoio desse alicerce, outros atores no terreno puderam realizar suas tarefas de aju-da humanitária e de reconstrução do país.

“Graças à segurança e à pacificação pro-piciadas pelas tropas brasileiras, o governo haitiano pôde reorganizar-se, fortalecer suas

instituições e prosseguir na busca de desen-volvimento”, destacou Bruna Furlan.

A deputada esteve no país em junho des-te ano e, posteriormente, no dia 31 de agosto representando a Câmara na cerimônia de encerramento da participação brasileira na Minustah. “Em Porto Príncipe todos foram unânimes sobre o sucesso da participação do Brasil”, ressaltou.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a atuação dos brasileiros na busca pela re-construção do Haiti, após anos de conflitos e em meio a catástrofes naturais, é motivo de orgulho. “E, assim como disse o general Ajax, o maior aprendizado para as Forças Armadas é exatamente participando das missões de paz”, apontou.

A Minustah foi criada em fevereiro de 2004 para restabelecer a segurança e normalidade institucional do Haiti após sucessivos episó-dios de turbulência política e violência, que culminaram com a partida do então presi-dente, Jean Bertrand Aristide, para o exílio. O Brasil sempre comandou o componente militar da Missão (2004-2017), que teve a participa-ção de tropas de outros 15 países.

“Nós, brasileiros, sabemos da brava gen-te que temos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, como vimos no cumprimento da missão no Haiti. Esse aprendizado jamais será esquecido, pois ele se transformará numa cartilha que servirá para todas as pró-ximas missões e atuação das nossas Forças”, reforçou Macris, ao ressaltar o reconheci-mento da CREDN a todos que participaram da

missão da ONU.Ainda assim, para o general Ajax, a Mi-

nustah cumpriu sua missão, seja com o restabelecimento da ordem, com a caçada às gangues, por exemplo; seja com a importante ajuda humanitária e o legado que ela deixou ao país, como os poços artesianos. A estabili-dade vivida no país, mesmo com os percalços ao longo dos 13 anos, como as catástrofes na-turais, é um outro legado indiscutível. Em 13 anos foram três presidentes eleitos, o governo e o legislativo funcionam e as instituições têm melhorado sensivelmente, assim como a eco-nomia do país.

Em meio a todo o trabalho desenvolvido no país caribenho, duas catástrofes naturais atingiram a ilha. Em janeiro de 2010, um terremoto causou a morte de mais de 200 mil pessoas. Em 4 de outubro de 2016, o furacão Matthew causou inundações e deixou milhares de desabrigados, além de causar cerca de 900 mortes.

37.500 militaresparticiparam da missão ao

longo de 13 anos. A principal tarefa deles foi a manutenção

de um ambiente seguro e estável no Haiti.

No último dia 21 houve uma solenidade no RJ que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para a estabilização do país caribenho (Minustah).

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

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