Pleitos de Investimentos em Saúde

Marataízes, setembro de 2017

Procedimentos para Formalização de Pleitos de Investimentos em Saúde

Engº Erlon César DengoEspecialista em Gestão de Recursos Físicos e Tecnológicos para a Saúde

Gerente de ProjetoDiretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde - DEFNS

Secretaria Executiva - SE

Responsabilidade pela Gestão do SUS

Orçamento Público

- O orçamento contém a discriminação da receita e despesa, deforma a evidenciar a política econômica-financeira, bem como oprograma de trabalho do governo, obedecidos os princípios daunidade, universalidade e anualidade (art 2º Lei 4.320 / 64 ).

Como começa !!

PPA – médio prazo

Plano estratégico quadrienal que estabelece investimentos em grandes obras e oferta permanente de serviços públicos.

LDO – (regras)

Determina como deverá ser feito o orçamento anual e quais serão os gastos mais importantes para o período.

LOA – curto prazo

Plano operacional que indica o quanto o governo espera arrecadar em tributos* e como irá gastar nos diversos programas e ações.

Tributos* Taxas, contribuições, impostos diretos e indiretos

Ciclo de Gestão

Institucional – Fundo Nacional de Saúde (FNS)

- Instituído pelo Decreto nº 64.867 de 24 de julho de 1969;

- FNS é o gestor financeiro do componente federal do SUS, organizado segundo suas diretrizes e objetivos,visando apoiar a efetiva realização dos programas do Ministério da Saúde;

- O Fundo Nacional de Saúde está inserido dentro da estrutura da Secretaria Executiva (SE) do Ministério daSaúde (MS);

- Os recursos administrados pelo FNS destinam-se à financiar as despesas (corrente e capital) do Ministérioda Saúde, de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS.

Transferências de Recursos da União

- Instrumentos celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidadespúblicas ou privadas sem fins lucrativos;

- Objetivam a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco;

- As dotações orçamentárias destinadas à transferência de recurso são alocadas no Orçamento Geral daUnião de duas formas:

- Recurso de Programa/Ação;- Recurso de Emenda Parlamentar.

O Financiamento

Formas de Financiamento Favorecidos

Transferências Fundo a Fundo Fundos de Saúde

ConvêniosEntidades Privadas Sem Fins

Lucrativos* // Fundos de Saúde**

Contrato de RepasseEntidades Privadas Sem Fins

Lucrativos* // Fundos de Saúde

Termo de Execução Descentralizada Instituições Federais de Saúde

* Desde que possuam CNES e CEBAS** Art 18, Paragrafo único da LC 141/ 2012

Blocos de Financiamento

Custeio

Custeio

Custeio

Custeio

Custeio

Investimento

Assistência Farmacêutica

Atenção Básica

Gestão do SUS

Atenção de Média e Alta Complexidade

Vigilância em Saúde

Investimentos

PROGRAMA

EMENDAS

PAC

Portaria 204/2007 e LC 141 /2012

Vinculação Orçamentária

Sugestão de visualização de apresentações do FNS sobre Financiamento:

www.fns.saude.gov.br

Construção de Unidade de

Saúde

Aquisição de Equipamentos e

Mat. Permanente

Manutenção de Unidade de

Saúde

Reforma de Unidade de

Saúde

Ampliação de Unidade de

Saúde

Capacitação de Recursos Humanos

Estudos e Pesquisas

CAPITAL(investimento)

CUSTEIO(corrente)

MAPA DOS INVESTIMENTOSObjetos financiáveis

Custeio: auxilia o processo demelhora, para o funcionamentoda instituição

Capital: tudo aquilo que constituibens para a instituição

Recursos de Investimentos no setor Saúde

- Direcionalidade está condicionada à critérios e métodos de seleção, priorização e aprovação dos projetosque respondem às necessidades dos sistemas de saúde (locais, regionais ou estaduais);

- A análise de um projeto de investimento considera aspectos de Elegibilidade Jurídico-Administrativa eTécnico-Assistencial;

- A análise consiste em avaliar vários aspectos ligados à proposta, visando averiguar consistência,adequação aos princípios do SUS e macro-objetivos de investimentos do setor saúde;

Recursos de Investimentos no setor Saúde

Critérios técnico-administrativos:

- Coerência com as políticas (nacionais, estaduais e municipais) e com objetivos e estratégias das politicasestruturantes do SUS, aprovadas na CIT e/ou Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em conformidade com oPlano Nacional de Saúde;

- Descentralização: importante na garantia de acesso e racionalização da atenção à saude, visa promoção dainfraestrutura física ou humana para a descentralização do sistema;

- Impacto sobre cobertura e integralidade: estimulam-se ações que aumentem a cobertura dos serviços;

- Impacto sobre promoção de equidade da saúde e do sistema de saúde: avalia-se a abrangência do projeto agrupos populacionais que possuem dificuldade de acesso aos serviços, grupos de risco, dentre outros;

Recursos de Investimentos no setor Saúde

Critérios técnico-administrativos (continuação):

- Humanização do ambiente: valorizar projetos de construção, ampliação e reforma, que possibilitem fluxoslógicos e ordenados de atendimento e de atividades internas, qualificando o processo;

- Racionalidade do investimento: a ser comprovada e embasada por índices e indicadores de saúde. Avalia-sese há consistência entre a proposta de infraestrutura do projeto, o montante solicitado, e o objetivo centraldo pleito.

- Modelo de gestão: avaliados aspectos organizacionais e a capacidade gerencial, técnica e financeira.

Etapas da Formalização de pleitos de Investimentos

Instrumentos de Repasse, para a esfera municipal:

- Transferências Fundo a Fundo:

Transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo de Saúde do Município, de maneiraregular e automática e que dispensa celebração de convênio ou outro instrumento jurídico;

- Contrato de Repasse:

Instrumento Administrativo de interesse recíproco, onde a transferência se processa por intermédiode instituição ou agente financeiro publico federal (entidade mandatária da União). Semelhante ao convênio,quanto a seus fins, com a única diferença da intermediação da Mandatária na execução e fiscalização.

Etapas da Formalização de pleitos de Investimentos

Propostas FUNDO A FUNDO:

- Indicação de programa ou emenda parlamentar para o CNPJ do município e cadastro da proposta ;

- Depois do cadastro finalizado, fica disponível para a área responsável;

- São avaliadas quanto ao mérito e quanto aos aspectos técnico-econômicos;

- Estando favorável quanto ao mérito e quanto aos aspectos técnico-econômicos, a proposta segue publicação de portaria;

- Após publicação de portaria especifica a Secretaria Finalística solicita autuação do processo;

- Após a autuação, a documentação é encaminhada ao FNS, que providencia o empenho, encaminha para a programação de pagamento,realiza a abertura de conta bancária, para então proceder a liberação do recurso.

Obs: esta apresentação está focada para os entes municipais.

Etapas da Formalização de pleitos de Investimentos

- Fluxo dos procedimentos para propostas FUNDO A FUNDO:

Cadastroda proposta

Programação de

Pagamento

Providências de empenho

pelo FNS

Apreciaçãopela área

responsável

Autuação pela área finalistica

Publicação da Portaria

Parecer Favorável

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Abertura de conta

bancária

Etapas da Formalização de pleitos de Investimentos

Propostas de CONTRATO DE REPASSE:

- Indicação de programa ou emenda parlamentar para o CNPJ do município e cadastro da proposta;

- Depois do cadastro finalizado, fica disponível para a área responsável;

- São avaliadas quanto ao mérito e quanto aos aspectos técnico-econômicos;

- Estando favorável quanto ao mérito e quanto aos aspectos técnico-econômicos, a proposta segue para validação da SecretariaFinalística e, após autorizada, segue para descentralização de credito junto à contratante (CEF);

- A proposta segue para o FNS, para emissão da Nota de Crédito e envio à Unidade Mandatária (CEF);

- A Unidade Mandatária (CEF) após receber o crédito, faz validações documentais e adota providencias junto ao prononente, para afirmatura do Contrato de Repasse.

Obs: esta apresentação está focada para os entes municipais.

Etapas da Formalização de pleitos de Investimentos

- Contrato de Repasse:

Cadastroda proposta

Emissão de Nota de Crédito

Descentralizaçãode crédito

Apreciaçãopela área

responsável

Validação da Secretaria Finalística

Parecer Econômico Favorável

Parecer de Mérito

Favorável

Firmaturado

Contrato de Repasse

Envio para Unidade

Mandátária

Validação documentação

da entidade

A “Cartilha de Apresentação de Propostas ao Ministérioda Saúde”, elaborada anualmente pelo MS, e coordenadapelo FNS, é um documento importante para oentendimento de todo o processo.

- Fluxos e áreas responsáveis;

- Programas e Politicas de Saúde, com suas legislaçõesaplicáveis;

- Orientações técnicas e administrativas;

- Legislações importantes e aplicáveis para cada tipo detransferências;

TIPO DE PROPOSTA VALORES % VALOR QTIDADE PROPOSTAS % PROPOSTAS

EQUIPAMENTO R$ 1.896.665.088,00 22,45% 8455 22,41%

PAB R$ 1.609.234.799,14 19,05% 5675 15,04%

MAC R$ 1.389.119.928,69 16,44% 3086 8,18%

TERMO DE COOPERAÇÃO R$ 1.007.734.525,82 11,93% 157 0,42%

EXCLUIDAS/CANCELADAS/REJEITADAS R$ 860.916.782,48 10,19% 16749 44,40%

CONVÊNIO OBRA R$ 724.863.394,00 8,58% 743 1,97%

CONVÊNIO EQUIPAMENTO R$ 580.212.459,00 6,87% 1804 4,78%

UBS CONSTRUÇÃO R$ 161.321.000,00 1,91% 213 0,56%

UBS REFORMA R$ 96.483.382,10 1,14% 480 1,27%

UBS AMPLIAÇÃO R$ 55.538.604,00 0,66% 222 0,59%

UPA CONSTRUÇÃO R$ 20.300.000,00 0,24% 8 0,02%

SAÚDE MENTAL - CONSTRUÇÃO R$ 14.779.000,00 0,17% 12 0,03%

CONVÊNIO R$ 9.577.540,00 0,11% 18 0,05%

ACADEMIA DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO R$ 7.488.000,00 0,09% 73 0,19%

UBS FLUVIAL CONSTRUÇÃO R$ 5.668.350,00 0,07% 3 0,01%

REDE CEGONHA - AMPLIAÇÃO R$ 5.290.000,00 0,06% 11 0,03%

REDE CEGONHA - REFORMA R$ 2.420.972,00 0,03% 12 0,03%

VIVER SEM LIMITE - REFORMA R$ 199.996,00 0,00% 1 0,00%

TOTAL GERAL R$ 8.447.813.821,23 100,00% 37722 100,00%

Propostas apresentadas ao Ministério da Saúde – 2017 (tabela atualizada em 22/09/2017)

AÇÕES INTERNAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA MELHORIA DO PROCESSO

- Treinamento constante das equipes envolvidas no processo;

- Elaboração de guias orientativos, Cartilha e outros materiais voltados ao tema;

- Aquisição e desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas;

- Aumento da transparência das informações, via site do FNS (pagamentos do dia, consultas, SIGEM );

- Elaboração de novos sistemas e fluxos de cadastro, análise e formalização;

- Alinhamento rotineiro com outras áreas do MS (especialmente CGPOs), visando a melhoria do processo;

DETALHAMENTO site FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (www.fns.saude.gov.br)

Breve detalhamento da evolução do processo de análise de investimentos de Infraestrutura pelo

FNS(obras e equipamentos)

Evolução do processo de análise Técnico-Econômica nos últimos 4 anos

- Baixa qualidade na apresentação das propostas;

- Falta de padronização de nomenclaturas de equipamentos;

- Erros constantes nas definições de objetos de obras;

- Falta de faixas de valores aceitáveis (para equipamentos e obras);

- Grande quantidade de incoerências técnicas nas propostas;

- Grande número de diligências;

- Dificuldade de ações de planejamento ( tanto Internas como externas)

- Estudos técnicos rotineiros sobre obras e equipamentos;

- Formalização da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis (RENEM) ;

- Padronizações e definições dos objetos de obras;

- Elaboração de guias técnicos e orientativos anuais;

- Uniformização dos procedimentos de análise;

- Capacitação técnica constante das equipes de análise;

- Desenvolvimento de ferramentas de extração de relatórios para planejamento e tomada de decisão.

DepoisAntes

2014

Fatores determinantes da evolução da etapa de análise técnico-econômica

- Auxílio (direto ou indireto) no planejamento prévio da entidade;

- Elaboração de Guias Técnicos orientativos “específicos” para a etapa (auxílio pontual e direto);

- Criação de sistemas, ferramentas e bases de dados especificas para o tipo de investimento;

- Melhorias de sistema, com regras e filtros pré-determinados por situação (auxilio indireto);

- Canal de atendimento específico, com técnicos treinados para interlocução com as entidades(auxilio direto);

- Elaboração de manuais internos (para treinamento das equipes e padronização deentendimentos);

- Definição de perfis profissionais especialistas na área de atuação no processo.

A Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM)

- RENEM instituída pela Portaria GM/MS nº 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

- Contém equipamentos médico-hospitalares e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde por meio depropostas de projetos de investimentos (atualmente 905 itens);

- Está inserida dentro do Sistema de Informações e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM);

- Contém configurações e acessórios permitidos, preços de REFERÊNCIA e outras informações relacionadas aos equipamentos médico-hospitalares e materiais permanentes financiáveis;

- Disponibiliza soluções essenciais em equipamentos e materiais financiáveis que permitam a realização dos serviços de saúde com amelhor resolutividade e relação custo-benefício possível;

- Disponibiliza acesso via internet às informações sobre as definições, sinônimos, aplicabilidades, configurações e preços sugeridos paraos equipamentos;

- Permite atualizações constantes (desde que aprovadas e dentro do fluxo estabelecido);

Planejamento Prévio

www.sigem.saude.gov.br ou www.fns.saude.gov.br

- Diversos tipos de pesquisa;

- Fichas técnicas dos itens;

- Sugestões de especificações e preçosatualizados;

- Locais de alocação do item no EAS;

- Empresas parceiras do Programa deCooperação Técnica;

- Metodologias adotadas;

- Informações sobre incorporação denovos itens;

Como mensurar se as ações resultaram em melhorias do processo?

- Monitoramento dinâmico e constante do andamento do sistema e dos procedimentos;

- Extração rotineira de massa de dados;

- Confecção de indicadores variados;

- Análise critica dos dados;

- Elaboração de relatórios situacionais;

- Adoção das medidas necessárias;

- Testes e simulações antes de efetivar alterações.

Avaliação de Indicadores de Etapa do Processo

Detalhe da etapa das propostas FUNDO A FUNDO de EQUIPAMENTOS

0

5

10

15

20

25

30

2013 2017

26,42

1,43

Com as melhorias implementadas ao longo dos anos, para asanálises técnico-econômicas de propostas do tipo FUNDO AFUNDO de EQUIPAMENTOS, conseguimos uma melhora de

1847,55 % no tempo médio das análises.

634:04h

34:19h

Gráfico:Tempo médio (em dias) para

aprovação TÉCNICO-ECONÔMICA

Apreciaçãopela área

responsável

Parecer Favorável

Avaliação de Indicadores de Etapa do Processo:

Detalhe da etapa do do processo de propostas de OBRAS - CONTRATO DE REPASSE:Parecer Econômico Favorável

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

2014 2017

45,7

2,49

Com as melhorias implementadas ao longo dos anos, para as análises técnico-econômicas de propostas do tipo OBRAS (contratos de

Repasse), conseguimos uma melhora de 1835,34 % no tempo médio das análises.

1096:48h

59:45h

Gráfico:Tempo médio (em dias) para

aprovação TÉCNICO-ECONÔMICA

Constatações:

- Evolução constante e necessária;

- Resultados visíveis e palpáveis;

- Acertividade nas ações implementadas;

- Necessidade de ampliar e auxiliar o desenvolvimento das outras etapas do processo;

- Importância da parceria e troca de experiências (sucessos/insucessos)

- Planejamento das ações e monitoramento das atividades e procedimentos é essencial;

Processo Evolutivo

Próximos avanços a médio e curto prazo

- Aumento do detalhamento dos itens de equipamentos e materiais permanentes disponíveis no Sistema de Informações e Gerenciamento de Equipamentos – SIGEM;

- Avançar em automatização dos sistemas (sem perda de autonomia dos gestores);

- Planejar e implementar ferramentas que possam auxiliar no planejamento prévio das entidades;

- Ampliar os estudos técnicos de precificação (obras e equipamentos) por regiões geográficas;

- Realizar palestras técnicas sobre etapas do processo de financiamento (transmissão online);

- Ampliar canais de comunicação e discussão com atores externos (CONASEMS, CONASS, FEHOSP, Associações de Municípios, e outras entidades).

- Planejar, conjuntamente com os atores envolvidos, melhorias no processo e evoluções sistêmicas;

Evolução do processo

Obrigado !!

Erlon César DengoGerente de Projeto

Diretoria Executiva do Fundo nacional de Saúde

61 – 3315 2567

erlon.dengo@saude.gov.br

www.fns.saude.gov.br

0800 644 8001

falecomfns@saude.gov.br