PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNA/MAPA.
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PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CNA/MAPA
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
• Histórico
• Situação Atual
• Plano de Trabalho
• PGA
• O que falta
Roteiro
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico• 1997 - U E publica Council Regulation CE 820/97 – Inicio da Rastreabilidade para os membros do bloco e para países exportadores para o Bloco
• 1999 - Mapa cria Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade , mas a tentativa foi frustada;
• 2000/ julho - Parlamento Europeu e Conselho Europeu estabelecem Regime de Identificação e registro de Bovinos relativo a Rotulagem da Carne Bovina;
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2001/setembro - Mapa cria nova Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade . MAPA/CNA/ABIEC/EMBRAPA;
• 2002/janeiro - Mapa institui o SISBOV pela IN 01/2002. Todos os criatórios deveriam aderir até dezembro 2007 ao sistema;
• 2004 - Mapa cria Grupo de trabalho sobre rastreabilidade através portarias 138 e 159/2004 ( MAPA/CNA/ABIEC ) – recomenda a reformulação do sistema principalmente acabando com a obrigatoriedade de adesão;
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2005 - Mapa revoga obrigatoriedade de adesão ao sistema que passa a ser voluntária;
• 2006/julho - Mapa edita IN 17 que reformula todo o sistema – Estabelecimento Rural Aprovado ERAS + Identificação individual de 100% animais na propriedade + controle sobre insumos + adesão voluntária;
• 2007/novembro - DG-SANCO/U E restringe às importações de carne bovina do Brasil e determina:
. Propriedades tem que estar em área Habilitada pela U E
. No mínimo 90 dias em área habilitada U E
. No mínimo 40 dias na última propriedade
. 100% animais identificados individualmente
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2008/janeiro - DG-SANCO solicita lista de propriedades aptas a nova regra. Brasil encaminha listagem mas U E não acata e pelas divergências é suspensa a Importação de Carne In Natura do Brasil pela U E;
• 2008/março - U E institui lista de propriedades a serem aprovadas e publicadas no sistema TRACES. Como conseqüência as exportações caíram 66% em valor e 77% em volume;
• 2008/abril - Portaria 390/2008, Mapa institui Comissão Técnica Consultiva do SISBOV (09 Federações dos Estados Habilitados)+CNA+ABIEC+ABRAFRIGO+EMBRAPA+FONESA+S.D.A) para avaliar e propor medidas para adequação do SISBOV;
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2008/ dezembro - CNA e MAPA assinam Protocolo de Intenções:
- Desenvolver, por meio de pessoal especializado, software aplicativo do Sistema de Informações da Pecuária Bovina;
- Operacionalizar, no que couber, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos-SISBOV
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2009/ agosto - CTC entrega minuta de IN ao Ministro da Agricultura que substituiria a que estava em vigor. Mapa coloca em consulta pública ( portaria 459/2009 ) por 30 dias, inclusive enviando copia em inglês e espanhol para a DG-SANCO;
• 2009/ outubro - CNA e Mapa firmam Acordo Cooperação para “ o desenvolvimento de programas e soluções no âmbito da agricultura e pecuária, materializado na implantação da Plataforma de Governança Aplicada à Agricultura e Pecuária – PGA ”, publicado no DOU nº 210, seção 03 de 04/11/2009
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Histórico cont…
• 2009/novembro – Governo edita lei 12.097 que dispões sobre a rastreabilidade bovídea no Brasil:
- Marca a Fogo- Guia de Transito Animal- Nota fiscal
§ 1o Poderão ser instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária que adotem instrumentos adicionais aos citados no caput, e as suas regras deverão estar acordadas entre as partes.
• 2009/ dezembro - CNA e MAPA firmam Plano de Trabalho para implantação PGA;
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Porque ?• Problemas para garantir normas para exportação;
• Problemas para controlar transito de animais no país;
• Problemas para restringir transito de animais no país quando temos um evento sanitário;
• Interrupção da exportação de carne in natura para Europa;
• Não cumprimento da COTA HILTON.
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
•Gestão Estadual;
•Sistemas informatizados diferentes;
•Sem integração interestadual;
•Alguns Estados manualmente;
Situação atual
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
Desenvolvimento e Implantação da PGA
GTA
SISBOV/Protocolos
SIGSIF
Objetivo do Plano de Trabalho
Modernização da Defesa
Agropecuária
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
BASE DE DADOS ÚNICA - BDU
G T A SISBOV
SIF OUTROS
SIGSIF OUTROS
O que é a PGA
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
BASE DE DADOS ÚNICA - BDUPRIMEIRA CAMADA
Organização IBGE
Organização Postal
Doenças
Vacinas
Áreas e Micro Regiões
Classificação de Espécies
Estratificação de Espécies
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
BASE DE DADOS ÚNICA - BDUSEGUNDA CAMADA
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Estabelecimento Rural
Exploração Pecuária
Estabelecimento de POA
Aglomeração
Órgão Estadual de Defesa Animal - OESA
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
BASE DE DADOS ÚNICA - BDUSEGUNDA CAMADA (continuação)
Revenda de Produtos Veterinários
Laboratório de Produtos Veterinários
Calendário de Vacinação
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
BASE DE DADOS ÚNICA - BDU
Base de Dados dos Órgãos de Defesa Agropecuária dos
Estados
Base de Dados do MAPA
Base de Dados da PGA
Alimentação e Resultados da BDU
Resultados
• Integridade e Confiabilidade da Informação;• Disponibilidade e Acesso a Informação;• Segurança e Transparência;• Controle para geração de indicadores;
• Duplicação de Informações;• Informações desatualizadas;• Indisponibilidade da Informação;• Operação Manual e custos do serviçosanitário;
AUMENTO : QUEDA/EXTINÇÃO:
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
GESTÃO DE TRÂNSITO ANIMAL - GTAPROCESSOS E FERRAMENTAS
Emissão de GTA
Recebimento de GTA
Cancelamento de GTA – c/s Estorno
Controle de Bloqueio de Trânsito Animal
Prorrogação de Validade de Trânsito
Controle de Barreiras Sanitárias
Controle de Área Livre de Vacinação para Emissão
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
CONTROLE ONLINE DO TRÂNSITO DE TODOS OS
ANIMAIS NO PAÍS
1030
-1208697
-824057
23
17489
-220-469358890143-57
-231FISCALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO DE ANIMAIS
GTA 1/3
2
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
GESTÃO DAS NORMAS PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E
SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
3GESTÃO DE BLOQUEIO NO CASO DE EVENTOS
SANITÁRIOS
GTA 2/3
4
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
UNIVERSALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GTA
ELETRONICAMENTE PARA TODOS OS ESTADOS DA
FEDERAÇÃO
5
GTA 3/3
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
Rastreabilidade Bovídea – SISBOV/ProtocolosPROCESSOS E FERRAMENTAS
Fábrica de Elementos de Identificação
Emissão de Requisição de Elementos
Liberação de Requisição de Elementos
Planilha de Identificação de Bovídeos
Planilha de Doação de Elementos OESA - Produtor
Controle de Animais Identificados
Controle de Vistoria de Animais Identificados
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
CONTROLE DE PROPRIEDADES
ADERENTES1
GESTÃO DA NUMERAÇÃO INDIVIDUAL OFICIAL
SISBOV 1/3
2
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
GARANTIA DAS NORMAS PARA EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS E SUB-PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
3 GESTÃO DE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS QUE
VENHAM A SER CRIADOS POR MERCADOS
SISBOV 2/3 4Rússia
ChinaArgentina
Protocolos
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
ADESÃO VOLUNTÁRIA PELOS PRODUTORES E
CONTROLES INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL
5SISBOV 3/3
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
Sistema de Inspeção Federal - SIGSIFPROCESSOS
Registro de Estabelecimentos
Habilitação
Autuação
Certificação Sanitária
Registro de Não-Conformidades
Inspeção Ante e Pós-Mortem
Registro de Produtos
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
PGA
Sistema de Inspeção Federal - SIGSIFFERRAMENTAS
Ordem de Serviço
RH DIPOA
Analise Laboratorial
Verificação de Autocontroles
Programas Especiais
Formulários
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
REGISTRO DE ACHADOS DE INSPEÇÃO NA MESMA
BASE ONDE ESTÃO AS PROPRIEDADES QUE
ORIGINARAM OS ANIMAIS
1 RASTREABILIDADE DENTRO DA INDÚSTRIA
SIGSIF 1/4 2
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
GARANTIA DAS NORMAS DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SUB-
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;
3 GERENCIAMENTO ON LINE DE TODOS OS
ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
SIGSIF 2/4 4
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
GERENCIAMENTO ON LINE DE TODAS AS
IF/MAPA5 REGISTRO DE RESULTADOS
LABORATORIAIS NA MESMA BASE DAS PROPRIEDADES E
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
SIGSIF 3/4 6
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
INTERLIGAÇÃO ON LINE COM OS
ESTABELECIMENTOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E
MUNICIPAL
7
SIGSIF 4/4
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
O que teremos após a PGA
• Gestão Estadual;
• Sistemas informatizados diferentes;
• Integração interestadual via PGA;
• Estados usando diretamente a PGA;
PGA
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
GOVERNO E PRODUTORES COM O
MESMO OBJETIVO1 RETOMADA DO VOLUME
DE EXPORTAÇÕES PARA EUROPA
2RESULTADOS ESPERADOSInterinstitucional
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
O que falta para a implemenatação da PGA• Instrumento que delegue à CNA a operacionalização dos Protocolos Privados;
• Reunião dias 29,30/06 e 01/07 entre CNA e MAPA (Consultoria jurídica+Coordenação SISBOV) + Grupo técnico CTC, onde foi construída minuta do Decreto que regulamenta a lei rastreabilidade 12.097/2009;
• Minuta do Decreto, aprovada com os pareceres Técnico e Jurídico, aguardando encaminhamento pela SDA.
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PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
OBRIGADA!
Sen. Kátia AbreuPresidente da CNA
www.cna.org.br
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil