Plataforma BNDES

8/7/2019 Plataforma BNDES

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Plataforma BNDES - Dezembro de 2007

Uma proposta das seguintes organizaes:Amigos da Terra Amaznia Brasileira

Associao de Funcionrios do BNB

ATTAC Brasil

Central nica dos Trabalhadores (CUT)

Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Conselho Indigenista Missionrio (CIMI)

Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira (COIAB)

Cresol Sistema de Cooperativas de Crdito Rural com Integrao Solidria

Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria

Federao Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura familiar do Brasil (Fetraf)

Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional (Fase)

Frum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Frum Brasileiro de Economia Solidria (FBES)

Frum Nacional de Segurana Alimentar

Frum Popular e Independente do Madeira

Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA)

Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas (IBASE)

Instituto de Estudos Socioeconmicos (INESC)

Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Instituto Polticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Rede Alerta contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituies Financeiras Multilaterais

Rede Brasileira pela Integrao dos Povos (Rebrip)

*Esta Plataforma tambm contou com a colaborao de membros da Rede Brasileira de Justia Ambiental.

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Plataforma BNDES

Ns, representantes de organizaes e movimentos sociais brasileiros comprometidos comum desenvolvimento democrtico e justo, resolvemos somar esforos em torno da PlataformaBNDES, visando democratizao e o resgate do carter pblico do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econmico e Social BNDES.Ao focar nossas atenes sobre este Banco - pblico, sempre bom repetir -, estamos

reconhecendo sua centralidade histrica na organizao da economia brasileira como principalfinanciador de longo prazo em nosso Pas. Tambm colocamos para debate com o Banco e oconjunto da sociedade as nossas opinies sobre as estratgias mais gerais do que se convencionouchamar de desenvolvimento nacional. O objetivo introduzir nesse debate os pontos de vista quenossas organizaes defendem e que, regra geral, visam ao aprofundamento da democracia, emdiferentes dimenses.

Para comear, necessrio distinguir crescimento de desenvolvimento. Crescimentoeconmico tem a ver com o aumento fsico da quantidade de riquezas produzidas apenas isso.J o conceito de desenvolvimento, em nossa opinio, tem espectro muito mais amplo.

Desenvolvimento se refere dimenso qualitativa da economia, eficincia e eficciaeconmica, social e ambiental dos modos de produzir e consumir no curto, mdio e longo prazos.Assim, aquele tipo de desenvolvimento que defendemos o que aprofunda a democracia, porquepactua em bases equnimes e justas os termos em que se d a produo e a distribuio dasriquezas. Ele endgeno (gerado a partir dos potenciais e recursos das pessoas, comunidades, povoe territrio eco-social), soberano (cujos sujeitos sejam os portadores dos potenciais e recursos adesenvolver), solidrio (com base na conscincia de que ningum desenvolve ningum e ningumse desenvolve sozinho) e sustentvel (que considera os custos no curto, mdio e longo prazos e osinternaliza to integralmente quanto possvel no momento de contabiliz-los).

O tipo de desenvolvimento que esperamos ver o BNDES financiar deve ter como objetivocentral a promoo do desenvolvimento prprio, ao mesmo tempo soberano, solidrio e

sustentvel, de cada pessoa e comunidade que constitui nosso vasto Pas, na perspectiva de superardesigualdades.

Tambm avaliamos que o papel desse Banco, para fazer jus ao Desenvolvimento quedeveria carregar em seu DNA, deve ser o de ajudar a construir uma capacidade produtiva queinverta o papel que vem sendo imposto ao Brasil a toda Amrica Latina, nos ltimos 500 anos: opapel de mera plataforma de exportao de matrias primas com baixssimos valores econmico etecnolgico agregados, mas com um rol de impactos sociais e ambientais associados de forma toprofunda, que ameaa at o prprio exerccio da democracia, na medida em que priva radicalmentede direitos os mais pobres e decisiva para manter funcionando a lgica de concentrao deriquezas.

O BNDES que temos

Desde sua criao, o BNDES cumpre papel central no fomento e na prpria modelagem dodesenvolvimento nacional. Como financiador, mas tambm como formulador e definidor de novosparmetros econmicos, durante mais de uma dcada desde sua criao em 1952 o Banco atuoufortemente no direcionamento do processo de industrializao do Pas no contexto da substituiode importaes.

A partir dos anos de 1990, o Banco tornou-se agente de um conceito de desenvolvimentoque persegue a insero competitiva do Pas no contexto global, atendendo quela conjunturahistrica.

Essa orientao significou um redirecionamento do Banco no sentido de priorizar oatendimento dos mercados externos; favorecer setores exportadores, em geral com baixa agregao

de valor; atrair investimentos estrangeiros intensivos em capital; e internacionalizar capitais deorigem nacional. Este modelo tem sido conduzido a despeito do seu carter concentrador de renda

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e de poder e dos seus elevados custos sociais e ambientais.

As organizaes e os movimentos que integram a Plataforma BNDES estocomprometidos com as populaes negativamente afetadas por este modelo e por isso quedefendemos a redefinio dos rumos do desenvolvimento brasileiro. Nesse sentido, preconizamos

que o Banco no apenas deve, mas precisa abrir suas portas ao dilogo com a sociedade, sob penade, caso rume em sentido contrrio, ser totalmente capturado pela lgica de mercado, o queesvaziaria o carter pblico indispensvel ao financiamento de um tipo de desenvolvimento, comoj dissemos, democrtico e justo com a maioria da populao brasileira.

Alguns sinais desta captura so visveis. Eles vo da escolha do desembolso financeiro comonico critrio de eficincia do Banco perspectiva de eliminao de riscos caractersticas de umbanco privado comercial e no de um banco pblico de desenvolvimento.

A falta de transparncia que caracteriza o banco no pode ser atribuda exclusivamente auma cultura de encapsulamento que orienta o seu corpo funcional. Para muito alm dessa visocorporativa do problema, a ausncia de publicidade quanto aos critrios e as operaes do BNDESevidencia a existncia de um sistema de obscuridade planejada. Este envolve o Banco e muitos

tomadores de emprstimos, principalmente entidades privadas, para viabilizar uma lgica decaptura do Banco por parte de interesses privados.

Em nossa opinio, uma forma de superar essa lgica, e de recolocar o BNDES nos trilhos deuma estratgia de desenvolvimento nacional, republicano e democrtico seria a incorporao doconceito de polticas sociais, quando da concepo de medidas estruturantes e abandonando de veza idia de que o S de sua sigla signifique resqucios de polticas compensatrias. fundamental queesta orientao poltica se transforme em prtica, nos financiamentos do BNDES. Afinal, se a maiorfonte de recursos do Banco provem dos trabalhadores e das trabalhadoras, necessrio criarcondies para que eles e elas se beneficiem destes repasses compulsrios.

Um banco pblico de desenvolvimento precisa colocar no centro de sua ateno ou seja,dar prioridade na definio de seu planejamento estratgico e no envolvimento de seus recursos

financeiros e humanos o atendimento a questes que, ao mesmo tempo:a. atendam s necessidades histricas da maioria da populao brasileira. Caminhar

nesse sentido superar as desigualdades de que padece o Brasil e financiar a reorientao dacapacidade produtiva do pas . Mas, para super-las, necessrio reorientar a capacidade produtivabrasileira, priorizando a produo e distribuio equnime, no mercado interno, de bens e serviossociais;

b. constituam-se rapidamente em consenso social imposto pela conjuntura histrica. o caso das mudanas no clima do planeta e, em particular, a responsabilidade tica que o Brasiltem diante desse problema; e

c. estabeleam metas claras, sustentveis sociais e ambientalmente, alm deplenamente factveis, no campo da melhoria do nvel de vida da maioria da populao brasileira.

Desde 2003, organizaes da sociedade vm cobrando maior transparncia e abertura doBanco sobre sua poltica operacional e os projetos financiados pela empresa incluindo a carteirade projetos financiados a empresas privadas. Em que pese a forte resistncia representada pelacultura organizacional do Banco, as organizaes e os movimentos tm acumulado diagnsticos eproposies sobre o BNDES que temos e o BNDES que queremos - nome, alis, do seminrioorganizado em julho de 2006 na sede do Banco, e de uma publicao resultante desse evento.

Entendemos que o momento poltico de recente mudana na presidncia do Banco e daimplantao do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) onde se prev uma forte atuaodo BNDES representa uma grande oportunidade para a reabertura deste dilogo, agoraincorporando a experincia passada e mirando uma relao de qualidade superior.

Da parte das organizaes que integram a Plataforma BNDES, h o compromisso de tornar

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pblicos os nossos diagnsticos e as proposies sobre o papel do Banco e de buscar atravs dosmeios democrticos e legais fazer valer nossa Plataforma.

O BNDES que queremos

O presente documento est organizado segundo quatros eixos, nos quais procuramosapontar o nosso diagnstico, as nossas demandas e as nossas proposies. Os eixos 1 e 2 tratam demecanismos necessrios para uma maior abertura do Banco sociedade brasileira. Nos eixos 3 e 4,as organizaes que assinam esta Plataforma referem-se a diretrizes necessrias para umareorientao da atuao do Banco em favor de um desenvolvimento capaz de superar asdesigualdades sociais no Brasil e ajudar o Pas a fazer a sua parte na superao dos problemascausados pela mudana no clima do planeta.

Entretanto, h que observar uma caracterstica determinante desta Plataforma BNDES.Temos claro que o detalhamento tcnico-financeiro da formatao das polticas aqui propostascabem ao prprio BNDES. Ns, como organizaes que defendemos outros valores , tomamos ainiciativa de propor novos princpios e diretrizes.

Vale dizer que este no um documento exaustivo nem acabado. At porque, h umaenorme carncia de informaes operacionais do BNDES, que deveriam ser tornadas pblicas peloprprio Banco. A falta de acesso a elas prejudica a realizao de diagnsticos e, em alguns casos, aprpria formulao de proposies.

Esta , portanto, uma agenda inicial para o debate pblico sobre o papel do BNDES nodesenvolvimento do Pas. Uma agenda que est aberta a novas contribuies e adeses por parte denovos atores pblicos, sociais e privados comprometidos com um desenvolvimento democrtico.

A Plataforma BNDES que aqui propomos aponta para quatro eixos, para os quaisdemandamos uma reorientao do Banco:

1. Transparncia e necessidade de publicidade

2. Participao e controle social

3. Desenvolvimento de critrios e parmetros:

a. Territoriais/Regionais

b. Ambientais

c. Climticos

d. Gnero e raa / etnia

e. Trabalho e renda

4. Polticas setoriais para as seguintes reas:

a. Infra-estrutura social

b. Descentralizao do crdito

c. Desenvolvimento rural sustentvel e agroecolgico

d. Energia e clima

e. Integrao regional

Eixo 1: Transparncia e Publicidade

Entendemos que um dos passos fundamentais para que o BNDES seja um instrumento paraa promoo do desenvolvimento endgeno e democrtico a sua adeso efetiva aos princpios da

transparncia e do controle pblico. Apesar de ser um banco pblico de fomento ao

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desenvolvimento, cuja atuao afeta toda a sociedade e de operar recursos pblicos como o FAT -Fundo de Amparo ao Trabalhador, o BNDES mantm um inexplicvel sigilo sobre a maior partedos seus financiamentos. Tal sigilo no fruto de qualquer constrangimento legal, j que todaoperao de crdito, uma vez aprovada e registrada em cartrio, passa a ser de domnio pblico,resguardados os limites da legislao especfica.

Atualmente, o BNDES apenas disponibiliza informaes sobre os seus financiamentos aosetor pblico e divulga seletivamente notcias, atravs de comunicados imprensa, sobre algunsfinanciamentos ao setor privado. Esta seletividade impossibilita de forma ilegal - o acesso ainformaes acerca da carteira de crdito.

H que ressaltar que os princpios da transparncia e do controle pblico devem tambmser aplicados s reunies de diretoria e do Conselho de Administrao do Banco. Estas duasinstncias devem tornar pblicas suas agendas e decises, observando a legislao do sigilobancrio, com antecedncia e amplitude suficientes para possibilitar o exerccio do controlepblico.

O BNDES no possibilita o acesso aos Relatrios de Anlise dos projetos aprovados. O

Relatrio de Anlise encaminhado para a diretoria que, a partir da anlise dos tcnicos do Bancoaprova ou reprova o projeto em questo. Nesse documento esto consolidadas as principaisinformaes sobre o projeto - o demandante, as condies do financiamento dentre outras, quedeveriam ser de domnio pblico. Da mesma forma, entendemos que deve ser dada publicidade aosBoletins de Medio, documento que analisa o desenvolvimento do projeto quanto aocumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no contrato de financiamento, que a condiopara o a liberao dos desembolsos.

Tambm falta ao BNDES disponibilizar a Poltica Operacional (PO), pea-chave nestesistema de parmetros e critrios de avaliao de pedidos de financiamento. Documentos similarespodem ser encontrados nos stios de internet de instituies similares. Ele tem a funo deexplicitar e dar publicidade s estratgias e prioridades, aos critrios, parmetros, programas epolticas de apoio que orientam as decises de uma instituio financeira que visa a fomentar odesenvolvimento.

O Fundo Social, fundo no reembolsvel que o Banco destina a projetos e instituies queoperam no campo social, precisa ser democratizado, a exemplo de outras empresas pblicas que,ao destinarem recursos a fundo perdido, valem-se de processo pblico divulgado atravs de editalde seleo.

O BNDES no estabelece um processo com regras claras e pblicas para que a sociedadesaiba como e com que critrios so escolhidos os projetos e beneficirios. A mesma falta detransparncia caracteriza a aplicao do Fundo Tecnolgico (FUNTEC), destinado a apoiarfinanceiramente projetos que objetivam estimular o desenvolvimento tecnolgico e a inovao deinteresse estratgico para o Pas.

Enfim, com informaes aleatrias, que correspondem apenas ao interesse institucional dedar visibilidade a determinados financiamentos, o conhecimento que a sociedade tem sobre aatuao desse grande banco pblico de desenvolvimento mnimo.

Consideramos que fundamental que o BNDES construa uma Poltica de InformaoPblica (PIP), ou seja, um conjunto de instrues sobre os procedimentos e princpios para adivulgao pblica da atuao do banco.

Nessa PIP, precisa estar definida a forma como o BNDES dar publicidade:

1. ao Relatrio de Anlise, documento encaminhado para a diretoria na ocasio da aprovaode projetos e que orienta a deciso da mesma;

2. totalidade de sua carteira de projetos;

3. lista de beneficirios do Fundo Social e do Fundet (fundos no reembolsveis), alm de

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suas regras e critrios;

4. a informaes bsicas sobre os projetos aprovados, tais como: objetivo do projeto, executor,rea de abrangncia, valor total do projeto, valor do financiamento, contrapartida, taxa dejuros, prazo, carncia, relatrio de impacto social e ambiental (incluindo a classificao o

rating - e o recorte tnico-racial e de gnero), responsvel pelo acompanhamento do projetodentro do Banco, critrios para acesso e liberao do financiamento, impactos sociais eeconmicos esperados;

5. aos Boletins de Medio;

6. aos critrios, parmetros e prioridades utilizados para a tomada de deciso sobre aconcesso de emprstimos das operaes diretas que devem estar explicitados econsolidados em uma Poltica Operacional;

7. agenda, pauta e s decises das reunies de diretoria e do Conselho de Administrao,com antecedncia e amplitude suficientes para garantir o exerccio do controle pblico;

8. aos seus indicadores e outros instrumentos de avaliao quanto ao impacto dos projetos

aprovados.9. ao balano da emisso de carbono da carteira de projetos do Banco e do prprio BNDES.

Eixo 2: Participao e Controle Social

Alm de uma PIP, o BNDES precisa avanar nos canais de interlocuo com a sociedadecivil. Atualmente, o BNDES no tem nenhum canal de interlocuo regular alm do Conselho deAdministrao e a ouvidoria, que so limitados, no foram formatados e nem esto preparadospara dar conta dos vrios nveis de participao e controle compatveis com o escopo de suaatuao, com o carter pblico do Banco e com a diversidade da sociedade brasileira.

Nesse sentido, queremos que seja criada uma Poltica de Participao e Controle (PPC) queregule e d periodicidade a esse necessrio dilogo entre sociedade civil e BNDES. Essa PPC deveser abrangente o suficiente para considerar o conjunto da sociedade brasileira e no apenas ossetores representantes do capital e do trabalho, que de alguma forma esto formalmenterepresentados no Conselho de Administrao.

Tambm preciso considerar que a participao deve se dar em diferentes momentos ecumprindo diferentes funes. preciso que a PPC abarque desde os espaos de formulao deprogramas e polticas setoriais do BNDES at os espaos de implantao do projeto, considerandoento os atores locais que sero direta e indiretamente impactados.

Portanto, preciso pensar em diferentes instncias e instrumentos de participao econtrole, tais como:

1. Audincias pblicas, formatadas a partir de termos de referncia concertados comrepresentaes das populaes impactadas por projetos de grande porte/impacto. TaisTermos devem explicitar os parmetros, a metodologia, o cronograma e a pauta emquesto, para que a populao local tenha tempo e informao suficiente para participar deforma qualificada. As audincias pblicas devem ser realizadas antes da aprovao dosprojetos, a fim de permitirem uma avaliao mais criteriosa pelo Banco quanto pertinncia e relevncia social e econmica do investimento.

2. Avaliao independente dos Boletins de Medio, inclusive com a incluso das medidassociais e ambientais, que devem servir de subsdio para audincias pblicas realizadas nointuito de informar o andamento de projetos de grande porte/impacto financiados peloBanco;

3. Conselho de Administrao ampliado, com representao de outros setores da sociedade,

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alm da representao dos sindicatos de trabalhadores/as;

4. Espaos de interlocuo regulares com a Sociedade Civil para a definio de prioridades,critrios e diretrizes, para a consulta na formulao de polticas e programas setoriais e paraa prestao de contas em relao atuao do Banco;

5. Comisso Externa de Inspeo, que possa ser formada e acionada caso haja denncia deirregularidades e/ou desvio nos objetivos e metas do projeto. A composio desta Comissodever assegurar a sua necessria independncia.

6. Criao de espaos fsicos em todas as capitais dotados de meios eletrnicos para ofornecimento de informao sobre as operaes (diretas) do Banco.

7. Adoo na composio dos espaos de controle social do Banco, do critrio de equilibro deraa, gnero, etnia, geracional e regional.

Eixo 3:Critrios e Parmetros

Os critrios e parmetros apresentados aqui precisam ser levados em conta no comorecomendaes, mas como clusulas que devem ser consideradas para a aprovao de projetos,bem como constar dos prprios contratos de emprstimo.

Territoriais e regionais

A atuao do Banco tem reproduzido at aqui a forma desigual como os investimentos sodistribudos pelas diferentes regies do Pas. A concentrao dos financiamentos na RegioSudeste, em particular em So Paulo, explicita a fragilidade do Banco no fomento e na induo deum desenvolvimento que reduza as desigualdades regionais. Alm do que, no se trata desimplesmente aumentar o volume de desembolsos, mas de assegurar que os projetos beneficiadosfavoream a dinmica econmica local e regional.

Importa, pois, que o Banco contemple atravs de critrios objetivos a reorientao de suaatuao em favor no apenas da reduo das desigualdades inter-regionais, mas tambm intra-regionais. O recm criado ndice de Desenvolvimento Social (IDS) do BNDES demonstra que oindicador que mais tem favorecido a reduo das desigualdades regionais tem sido a melhoria,mesmo que tmida, da cobertura de saneamento. De outra parte, o indicador que tem representadoum limite para tal reduo o de renda que no tem apresentado melhora nos estados do Norte eNordeste. De um lado, sabemos da fragilidade do BNDES no financiamento do saneamento e, deoutro, os aportes do Banco para aquelas regies tm se mantido muito baixos. Recomendamos queo Banco se utilize do ndice que ele prprio formulou para reorientar seus financiamentos.

Nos projetos apoiados pelo Banco deve-se observar tambm os impactos em termos daspopulaes tradicionais atingidas, com especial nfase para as mudanas no perfil ocupacionalocorridas nas reas de fronteiras.

Essa ocupao tem levado a um processo de desterritorializao e perda de identidade depopulaes que migram foradamente procura de trabalhos temporrios e degradantes, paraalm das fronteiras intra-regionais, regionais e nacionais (tome-se o exemplo das fronteiras doSuriname, Guiana Francesa, Guiana) e tornando-as vulnerveis a todos os tipos de explorao(trfico de pessoas, trabalho escravo, contrabando de migrantes, etc.)

Em algumas atividades econmicas, a necessidade de se observar esses impactos fica aindamais evidente, como o caso da indstria do turismo, que reorganiza vastas reas de particularinteresse ambiental e social.

Diante do crescimento desta atividade no mundo, o governo federal constri seus PlanosNacional de Turismo 2003-2007 e 2008 - 2011, estabelecendo metas bastante ambiciosas. Para dar

conseqncia a metas to ambiciosas o governo federal em sintonia com os governos estaduais

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promovem um conjunto de aes incentivos financeiros e fiscais, mudana no marco legal,promoo dos destinos e construo de infra-estrutura que articuladas entre si, constroem umambiente propicio para investimentos privados no setor de turismo, mas que tambm propiciopara o desenvolvimento desigual entre os sujeitos que constroem os espaos explorados e para aexcluso das populaes tradicionais das reas que so usadas como carto postal.

O nmero de conflitos scio-ambientais da indstria de turismo , por exemplo, envolveespeculao imobiliria; grilagem de terras; expulso de comunidades; impacto sobre culturaslocais; desestruturao social; concentrao de renda; degradao ambiental e a explorao sexualde Jovens e crianas.

Na perspectiva de superao das desigualdades geradas a partir deste modelo demandamosao BNDES:

a . financiar a realizao de um programa permanente de formao em nvel municipale local com a efetiva participao da populao, visando o planejamento e gesto de uma poltica deturismo em bases locais, com nfase na qualificao das mulheres e dos jovens por constituremdois grupos de grande potencial para incluso nas atividades tursticas;

b . apoio ao turismo comunitrio que vise a melhoria da qualidade de vida da populaolocal, priorizando os moradores/as das comunidades litorneas e costeira, dinamizando os capitaislocais na construo micro e pequenas empresas nos setores hospedagem, alimentao etransportes;

c . impedir financiamentos de empreendimentos com problemas de conflitos ouregularizao fundiria;

Demandamos que o Banco adote critrios de financiamento e outras alocaes (aportes semexpectativa de retorno financeiro) que considerem, por exemplo, realizao de um zoneamentoeconmico-social e ecolgico (ZESE) de todo o territrio brasileiro. Alguns estados, comoAmazonas e Par, j deram passos significativos nesse sentido. O Banco pode tomar alguns dessesestudos como subsdios que favoream investimentos voltados ao desenvolvimento local, para almdos arranjos produtivos locais (APLs), conceito que em algum momento j orientaram a ao localdo BNDES.

Demandamos ainda que o Banco cumpra a exigncia estabelecida na Lei de DiretrizesOramentrias (LDO) de 2007, no que se refere observncia da reduo das desigualdades.Incluem-se a as desigualdades regional, o que o coloca diante da obrigao legal de pactuar comas organizaes da sociedade os critrios de elaborao e de divulgao dos ndices que nortearo ocumprimento da LDO.

Ambientais

Qualquer diagnstico da questo ambiental brasileira descortina um quadro similar aoencontrado quando se examinam a distribuio da renda ou a distribuio da propriedade da terra:

os recursos ambientais so distribudos de forma profundamente desigual.De um lado, poucos e poderosos grupos econmicos, muitos deles corporaes

multinacionais, apropriam-se de recursos minerais e, cada vez mais, energticos. Um punhado deempresas controla o acesso e uso de parcelas progressivas do territrio, o que significa tambmcontrole das guas, florestas, biodiversidade e demais recursos essenciais vida. De outro lado, hexcluso do acesso a estes recursos da parte pequenos agricultores familiares - que secularmentepromoveram uma gesto adequada e responsvel da base material da produo e reproduo desua vida e de suas prticas sociais. Grupos tnicos minoritrios pescadores, indgenas equilombolas, por exemplo - so expropriados dos meios necessrios vida, muitas vezes porempreendimentos viabilizados pela interveno do Estado.

Os rios esto sendo condenados morte por terem sido transformados em reservatrios

artificiais para a gerao de uma energia que ser consumida na produo de eletrointensivos

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(alumnio e outros) destinados exportao e a preos subsidiados.

Por toda parte a histria mais ou menos a mesma: grandes projetos agro-florestais,mnero-metalrgicos, pesqueiros, monocultores submetem a base material da produo e dareproduo sociais lgica do lucro rpido. Enquanto os ganhos so apropriados privadamente, os

custos so distribudos socialmente, com parcelas crescentes sobre as populaes maisdespossudas e vulnerveis. Aqueles que so expropriados e destitudos do controle, acesso e usodos recursos materiais que constituem fundamento da vida e da produo econmica recebemmacias doses de rejeitos da atividade produtiva.

A injustia ambiental se completa, pois, na desigualdade que marca a distribuio dosdejetos: aqui, os pobres recebem grandes quantidades de poluio, lixo, rejeitos txicos. Ainsalubridade e toxicidade dos ambientes dos bairros populares e das oficinas a manifestaomais perversa de uma injustia ambiental que caminha sobre dois ps: a excluso dos consumo dosbens necessrios vida em articulao com a imposio do consumo dos rejeitos que ameaamesta mesma vida.

Esse quadro, que no se d toa e, em verdade, possui razes histricas. No caso, a escolha

de inserir o Brasil no mercado internacional como produtor de bens primrios e energticos, comoexportador de matrias primas e commodities e importador de tecnologias em largussima escala.

Porm, esse quadro desconsidera a interdependncia as imbricaes entredesenvolvimento e justia ambiental, que esto no centro do debate pblico desde, pelo menos,1972, quando veio tona o relatrio Os limites do crescimento, que desencadeou, em nvelmundial, a tomada de conscincia em relao aos paradigmas econmicos do crescimento radical.

Esses paradigmas esto em profundo questionamento. Principalmente a partir do incio de2007, quando os relatrios do Painel Intergovernamental de Mudanas Climticas (IPCC, por suasigla em ingls) evidenciam que, irrefutavelmente, necessita-se de uma outra economia parareverter as dramticas mudanas no clima provocadas pela ao humana, refora-se aresponsabilidade de todo e qualquer ente econmico, pblico e privado, dedicar-se, cada um em

suas competncias, a contribuir para resoluo do problema.A perspectiva crescimentista de um modelo concentrador e depredador aponta para uma

ainda maior flexibilizao da legislao ambiental e dos direitos dos chamados povos tradicionais.Apesar disso ou, talvez, exatamente por causa disso -, a poltica ambiental do BNDES seja vaga easpiracional, como apontou o WWF/Bank Track. Os fluidos critrios ambientais do Bancoincidem apenas na fase da anlise do crdito e se limitam conformidade legal, ou seja, existncia de licenciamento ambiental.

Como consequncia, o Banco tem apoiado projetos intensivos no uso de energia e recursosnaturais, geradores de um expressivo passivo ambiental o que questionamos firmemente.Impe-se uma radical reviso dos critrios modelo atualmente vigente, que data da construo deTucuru e da configurao do complexo energtico-mnero-metalrgico exportador.

Esta reviso da poltica do BNDES dever contemplar:

a) completa reviso dos requisitos sociais e ambientais na liberao de recursos paragrandes projetos de investimento;

b) adoo das diretrizes da Comisso Mundial de Barragens para emprstimos para aconstruo de hidreltricas, de qualquer porte;

c) adequada avaliao dos custos e retornos dos investimentos, contemplando de maneirarigorosa os custos sociais e ambientais e introduzindo-os nos estudos de viabilidade econmico-financeira.

Recomenda-se, ainda, que empresas suspeitas de promover grilagem de terras pblicas,

como as identificadas pela CPI Mista da Grilagem de Terras, bem como as que ferem legislaoreferente proteo das terras indgenas e de quilombolas no possam receber financiamentos do

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Banco. Atividades potencialmente predatrias como minerao, indstria madeireira, pescaindustrial, agroindstria de exportao, carcinicultura, gerao de energia (hidreltricas),indstrias eletro-intensivas e de agroenergia precisam de um estatuto especial nos critrios definanciamento do Banco, especialmente quando da sua localizao na Amaznia Legal e em outrasreas impactadas por essas atividades.

Climticos

Os impactos sociais e ambientais e econmicos decorrentes das mudanas climticasexigem que a reduo das emisses de gases causadores de mudanas no clima permeie todos osprocessos e produtos na medida do possvel - que derivem dos desembolsos do BNDES. Paraalcanar esse objetivo, todos os desembolsos devem incorporar, na medida deste possvel pactuado,uma alterao de lgica do processo decisrio vigente.

Deve ser, pois, considerado nos pedidos de financiamento de projetos o indicador deemisso de carbono e outros gases de efeito estufa dos produtos e processos envolvidos pelosdesembolsos do Banco. Trata-se, em verdade, de comear a elaborar uma economia anti-carbono,que venha a desestimular financeiramente aqueles processos e produtos que mais se utilizam

desse tipo de elemento. Essa mesma economia dever premiar aqueles processos e produtos quesejam menos intensivos em carbonos e outras fontes de poluio, e que atendem a critrios desustentabilidade social e ambiental. Tal poltica pode culminar na prtica em diferenciao despreads de acordo com a intensidade em carbono do processo e do produto fruto do emprstimo doBanco

Importa, ainda, que o Banco exija indicador de emisso de CO2 e outros gases de efeitoestufa como critrio de enquadramento, aprovao e desembolso. Recomenda-se o aumento dosfinanciamentos para transporte coletivo e de massas, ciclovias.

Tambm devem ser objeto de profunda reorientao os financiamentos a projetos demonocultivos indutores de forte impacto sobre os ecossistemas, abrindo o caminho, desta forma,para uma agropecuria sustentvel dirigida prioritariamente ao mercado interno e a projetos de

conservao e manejo florestal.Gnero e Raa/Etnia

Os dados estatsticos e pesquisas mostram a existncia de um grave quadro de desigualdadede gnero, raa e etnia na sociedade brasileira. Vivemos uma verdadeira segregao sustentadapelas instituies polticas e sociais. Presente no cotidiano da populao negra, indgena e dasmulheres, essa segregao ultrapassa a esfera individual e afeta toda a sociedade.

A sua superao, o respeito aos direitos humanos e a concretizao do conceito decidadania so, portanto, pr-condies para a verdadeira democratizao do Pas. impossvelpensar uma poltica de financiamento do desenvolvimento sem considerar que essas questes soestruturadoras das desigualdades no Pas. No possvel pensar em democracia, para alm do seuconceito prevalecente de representao, nem um outro sentido para a participao, se noconsideramos a articulao entre classe, gnero, raa e etnia.

Historicamente, as questes de gnero, raa e etnia tm sido tratadas apenas pelomovimento de mulheres, movimento negro e movimento indgena, como se o desenvolvimento nofosse todo pautado a partir de uma viso de gnero com razes escravocratas e patriarcais,alimentado por uma supremacia masculina e branca. Na prtica, esta viso em boa medidaincentivada por todos os tipos de instituies financeiras , que compreendem populaes indgenase tradicionais apenas como vtimas a partir de uma perspectiva tutelar - e nunca comobeneficirias.

Alguns dos exemplos mais dramticos dessa questo se encontram na regio amaznica.Grandes projetos financiados por estas instituies pouco tm beneficiado a populao local -

principalmente as mulheres, cuja maioria so pobres, negras e mes solteiras, que buscam formasde sobrevivncia nos garimpos, nos clubes de pases vizinhos (Suriname, Guiana Francesa) e outros

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trabalhos domsticos por via das redes do trfico de pessoas. E, para a populao masculina local,resta o trabalho degradante em garimpos (local e/ou pases vizinhos), construes civistemporrias e em fazendas que os submetem a trabalhos escravos.

Na prtica, o BNDES, ao no reconhecer e tampouco enfrentar essa cultura machista e

patriarcal, refora um modelo pautado pela segregao. Esta questo passa ao largo das atenes eestratgias do Banco, que desconsidera o fato de que projetos apoiados impactam de formadiferenciada na vida de homens e mulheres, nas populaes negras e indgenas.

Esse debate se torna ainda mais relevante para o Banco com a aprovao dos dispositivos naLei de Diretrizes Oramentrias (LDO) 2007, que garante:

Art. 101. 7o, segundo o qual as agncias financeiras oficiais de fomento devero: II -observar a diretriz de reduo das desigualdades de gnero, raa, etnia, geracional, regional e depessoas com deficincia, na definio da poltica de aplicao de seus recursos; e III - publicarrelatrio anual do impacto de suas operaes de crdito no combate as desigualdades mencionadasno inciso anterior. Alm disso, art 101 1. vedada a concesso ou renovao de quaisqueremprstimos ou financiamentos pelas agncias financeiras oficiais de fomento a: (...) IV

instituies cujos dirigentes sejam condenados por assdio moral, racismo ou trabalho escravo. preciso que o BNDES construa uma poltica que incorpore essas dimenses, na

perspectiva de super-las. Nesse sentido, recomendamos que o Banco:

a. Apresente para a sociedade civil as medidas j tomadas e ainda por tomar no sentidode aplicar a diretriz de reduo das desigualdades para os projetos j aprovados no ano de 2007 epara as novas solicitaes de emprstimos, conforme determina a LDO 2007;

b. Construa mecanismos de monitoramento, participao e controle social em relao aplicao das diretrizes da reduo das referidas desigualdades;

c. Crie um mecanismo que vincule a liberao dos emprstimos avaliao deimpactos planejados e no planejados quanto s referidas desigualdades.

d. Crie nos seus programas de financiamento um mecanismo que vincule futurosemprstimos a empresas j financiadas anteriormente apresentao de resultados concretos demudanas em termos da reduo das desigualdades a partir do investimento realizado.

e. Estabelea critrios de gnero e raa na contratao, promoo e poltica salarial dosseus funcionrios inclusive atravs de aes afirmativas;

f. Financie projetos que favoream a igualdade de raa, gnero e etnia.

g. Financie projetos que fortaleam os povos e comunidades indgenas e tradicionaisdo ponto de visto econmico e cultural, em reas estratgicas como educao e sade e do uso,manejo e conservao dos territrios e dos recursos naturais. Nesse caso necessrio criar critriosclaros e compatveis de acesso e implementao dos recursos para garantir que os investimentos

no exijam ou resultem em uma transformao cultural desses povos.Trabalho e Renda

47% dos recursos do BNDES so provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Aatuao hoje das organizaes sindicais no Conselho de Administrao do Banco est voltada aassegurar a observncia nos projetos financiados no apenas da legislao trabalhista, mas tambmda quantidade e qualidade das ocupaes geradas.

Alguns indicadores devem ser observados neste sentido, para alm da aferio recenterealizada pelo BNDES de que os investimentos apoiados pelo Banco so mais geradores deocupao do que os que no possuem o referido apoio. Indicadores como a variao da rendamdia dos trabalhadores, bem como a restrio a financiamentos a empresas que subcontratam outerceirizam o desenvolvimento de produtos e/ou servios. Neste sentido, importa que o Bancoconsidere nos atuais financiamentos s empresas agroindustriais a contratao de produtos da

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agricultura familiar e, se o fazem, assegurando preo justo na compra da produo familiar.

Recomendamos que o Banco vincule solicitao de financiamento das empresas a adoode ferramentas de transparncia e prestao de contas com indicadores e metas para as suas aessociais e ambientais internas e externas (como por exemplo um modelo de balano social ou

alguma diretriz internacional nesta rea).Praticamente, o caso de exigir contrapartidas aos recebedores dos financiamentos do

Banco. Entre outros, citamos a necessidade de cada financiamento ter, em troca, o atendimento ametas de gerao de empregos formais, do respeito sindicalizao e organizao no local detrabalho, alm do controle sobre a terceirizao e a precarizao do trabalho.

Recomendamos tambm que, alm de exigir a observncia da legislao trabalhista, oBNDES considere as condies de trabalho como critrio para a aprovao de novos projetos eefetuao de desembolsos. A urgncia desta abordagem pode ser exemplificada pela expanso daproduo do etanol, que vem sendo amplamente apoiada pelo Banco. Segundo dados do Ministriodo Trabalho e Emprego, nos ltimos cinco anos, somente em So Paulo, 1.383 trabalhadores docorte de cana morreram em decorrncia das pssimas condies de trabalho a que esto

submetidos.

Eixo 4:Polticas Setoriais

Com a indicao de propostas setoriais, no se pretende apenas sugerir novas abordagens eopes de financiamento para o Banco. Prope-se, na verdade, uma reorientao do financiamentodo desenvolvimento realizado atravs do BNDES. Trata-se, pois, de redefinir as prioridades doBanco a partir das polticas aqui indicadas.

Infra-estrutura social

Assim como nos demais setores, as informaes das quais dispomos para analisar a atuaodo BNDES em relao ao financiamento da infra-estrutura social - ou seja sade, educao esaneamento - insuficiente. Tambm nesses setores no temos acesso carteira de projetos doBanco, nem quais so suas metas, critrios e prioridades.

Em relao ao desempenho do ponto de vista meramente quantitativo, encontramos dadosnas Estatsticas Operacionais, divulgado no stio do BNDES na internet. Os nmerosdemonstram que o Banco no priorizou setores que so essenciais para o desenvolvimento em suadimenso humana e social.

Chama a ateno o fato de que o BNDES investiu em 10 anos (1997-2006), de um total dedesembolso de R$ 312 bilhes, apenas R$ 1,9 bilhes em sade (e servio social), R$ 1,5 bilhes emeducao e R$ 687,5 milhes em saneamento.

Cabe ainda destacar que a ausncia de informaes sobre os projetos apoiados no nos

permite avaliar a qualidade dos seus investimentos, bem como as diretrizes que pautaram essasescolhas, pois entendemos que no se trata apenas de elevar o volume do desembolso, masestabelecer princpios norteadores da escolha dos projetos que sero financiados com dinheiropblico. Tambm entendemos que necessrio desenvolver mecanismos com participao econtrole social para garantir a qualificao do gasto pblico.

Nesse sentido, consideramos que os bens e servios de interesse social no podem serfinanciados dentro de uma lgica privatista. Pelo contrrio, cada financiamento do BNDES, para ossetores de sade, educao e saneamento ambiental, deve estar orientado pelo princpio damanuteno da gesto pblica desses bens e servios. Dentro dessa perspectiva, o BNDES no devefinanciar nenhum projeto que aponte na direo direta ou indireta - da privatizao da gestodesses servios e bens.

Consideramos ainda que os programas do Banco para os setores supracitados devem ser

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redesenhados com urgncia. Trata-se do Banco utilizar seus recursos financeiros para contribuir deforma efetiva para a soluo de problemas estruturais que impedem o desenvolvimento no seusentido pleno. A reformulao desses programas deve ser feita a partir de um processo deinterlocuo e consulta a organizaes, Frentes, Redes, Conselhos, que tenham atuaoreconhecida nas respectivas reas. Neste sentido, as organizaes e movimentos que compem aPlataforma recomendam:

a. Assegurar que a carteira de investimento para infra-estrutura social privilegie areestruturao das empresas pblicas provedoras de bens e servios sociais e, em contrapartida, ano abertura de financiamentos que induzam gesto privada dos mesmos;

b. Abertura de canais efetivos de interlocuo e consulta aos formuladores e gestoresde polticas pblicas de infra-estrutura social, de maneira a garantir o alinhamento dosinvestimentos do BNDES com as diretrizes determinadas pelos rgos pblicos de planejamentodo desenvolvimento econmico e social;

c. Elaborao de uma engenharia financeira para que os aspectos sociais dessesinvestimentos, e no apenas econmicos, sejam critrios determinantes na anlise de viabilidade

dos investimentos em infra-estrutura social.d. No que diz respeito ao controle social, preciso que o acompanhamento dos

desembolsos em investimentos pblicos em infra-estrutura social sejam de domnio pblico, paraque haja maior rigor quanto ao cumprimento das metas estabelecidas no contrato de crdito.

Descentralizao do Crdito

As organizaes que compem a Plataforma entendem que o BNDES deve, no conjunto desuas operaes, sejam as diretas ou as realizadas por meio de agentes financeiros, dar prioridadepara projetos que tenham conexo com o desenvolvimento da regio onde se d o investimento.Entendemos o desenvolvimento territorial a partir de investimentos que favoream a estruturaode cadeias produtivas equilibradas em termos da apropriao de excedentes, incluindo a garantiasquanto s condies dignas e justas de trabalho.

Nestes termos, projetos que trazem uma dimenso associativa, no sentido da participao ecooperao entre trabalhadores ou empreendimentos constitudos em rede, devem serreconhecidos como possuindo um potencial distributivo. Tal reconhecimento justifica no apenas oaumento no volume dos financiamentos para estes projetos, mas tambm uma reorientao nascondies do crdito.

Hoje, um dos grande gargalos dos financiamentos para o setor associativo ou da economiasolidria est representado pela exigncia de garantias que interditam o acesso ao crdito por partedeste tipo de empreendimento. O Banco deve, nestes casos, buscar construir novos instrumentos eparmetros que privilegiem menos a capacidade de endividamento strictu sensu e mais asgarantias dadas pela insero do empreendimento na dinmica scio-econmica local.

As restries do Banco esto tambm presentes no caso das cooperativas de crdito, queatuam como agentes financeiros e operam repasses do BNDES. Nas anlises de risco e capacidadede endividamento, as cooperativas so tratadas da mesma forma que outros agentes, como no casodo Bradesco, que hoje o principal agente financeiro em termos de volume de recursos.

No se considera a natureza de um sistema cooperativo que, em casos bastante conhecidos,operam com a perspectiva da sustentabilidade dos empreendimentos apoiados. Sem dvida, umacooperativa de crdito que favorece um desenvolvimento de natureza distributiva no pode ter omesmo tratamento que um agente do tipo do Bradesco, que responde exclusivamente s demandasdo mercado.

Importa, tambm, chamar a ateno de que muitos micro-empreendimentos eempreendimentos associativos com significativo potencial produtivo e distributivo necessitam de

um crdito fortemente subsidiado como forma de alavancagem de seus investimentos.

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Normalmente se trata de empreendimentos que demandam valores baixos por operao, aindamais se comparados com o retorno scio-econmico que so capazes de gerar.

Muitos destes empreendimentos so hoje fomentados a partir de dezenas de fundos depequenos projetos, fundos rotativos existentes no Pas. Estes fundos solidrios operam segundo

uma filosofia de proximidade e implicao com o tomador do crdito. As condies e a forma dereembolso (monetrias ou no; integral ou parcial) so negociadas e definidas na perspectiva deinvestimentos sociais que reforcem dinmicas comunitrias.

O fomento a estes fundos solidrios deve estar na agenda do Banco, seja atravs de linhaespecfica, ou mesmo valendo-se do seu Fundo Social, j que a autonomia dos fundos solidrios naoperao dos recursos em benefcio das comunidades locais exige que o repasse seja a fundoperdido.

Outro ponto que merece destaque a necessria articulao entre o crdito operado atravsdo Banco e outras iniciativas de crdito do governo brasileiro. A ttulo de exemplo, o PRONAF(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) vem cumprindo um papel centralno fomento agricultura familiar no Pas.

Hoje, o BNDES opera recursos do Pronaf-Investimento e iniciou operaes no ano de 2006da linha do Pronaf-Custeio. A presena do Banco mais fortemente no Pronaf Crdito pode ajudarna diversificao do crdito rural, pois o modelo operacional do Banco do Brasil, principaloperador do Pronaf, tem se mostrado restritivo.

Alm disso, o Pronaf Territrio, que prev recursos do Tesouro a fundo perdido paraprojetos de infra-estrutura local, aprovados a partir dos conselhos territoriais, poderia ter seuimpacto bastante aumentado com uma eventual atuao do Banco. Os projetos de infra-estruturaaprovados no mbito do Pronaf Territrio muitas vezes favorecem a comercializao oudistribuio de produtos da agricultura familiar, mas que por falta de maiores investimentos noalcanam sustentabilidade. Um linha de financiamento do Banco voltada para a alavancagemdestes projetos teria como garantia o prprio aval dado pelo conselho territorial.

Desenvolvimento Rural Sustentvel e Agroecolgico

A centralidade da perspectiva exportadora no modelo de insero competitiva caracterizada no caso brasileiro pela produo de commodities de baixo valor agregado e com altopassivo social e ambiental, sendo intensiva em uso de energia e de recursos naturais. Tal modeloagrcola gera concentrao de terra e capital.

Faz-se, pois, necessria a reorientao deste modelo produtivo, de forma que priorize aagricultura familiar e campesina, a converso agroecolgica e uma agro-indstria familiar ecampesina voltada para o mercado interno (local e regional), garantindo a insero sustentvel dascomunidades tradicionais, camponeses, indgenas, e as populaes locais na cadeia de produo.

Recomenda-se fortemente a valorizao da dimenso associativa dos empreendimentos da

agricultura familiar e campesina nos financiamentos realizados pelo Banco. A dimenso associativatem se mostrado como uma das estratgias fundamentais para um desenvolvimento sustentvel daagricultura familiar e campesina. Tal nfase se justifica tambm pelo fato de que o fomento economia solidria como estratgia de desenvolvimento rural sustentvel vem sendo desenvolvidaspelos Ministrios do Desenvolvimento Agrrio, de Trabalho e Renda e do Desenvolvimento Social.

H que se observar, tambm, que o montante projetado para os investimentos no chamadonegcio agrcola no curto, no mdio e no longo prazos - , tanto por parte do BNDES, quanto porconta dos investimentos que o Banco alavanca, so tantos, e com tal volume, que exigem aelaborao de critrios especficos para esses financiamentos.

No caso do financiamento pelo Banco do agronegcio, chama a ateno o setor de papel ecelulose, que nos ltimos dez anos obteve mais de 9 bilhes de reais em financiamento R$ 2,3

bilhes somente em 2006. O BNDES, por sua vez, possui participao acionria de 12,5% na

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Aracruz Celulose que possui 50% da Veracel , alm de ter 11,4% do capital da Suzano Bahia Sul.Como se v o Banco no apenas financia como co-responsvel pelas opes de investimento dosetor.

Este setor exportador, centrado na monocultura, desloca e inviabiliza a vida de milhares de

pequenos produtores rurais e populaes indgenas, em particular nos estados do Esprito Santo,Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Tais cultivos, alm de concentrar a terra e destruir abiodiversidade, geram desertos verdes e so intensivos no uso de gua, sem que o consumo degua e de nutrientes do solo entrem na composio dos custos, representando uma apropriaodireta de recursos pela empresa exportadora, que so em uma boa parte transferidos para osimportadores.

O sentido privatista destes financiamentos no est somente em quem so seusbeneficirios e na concentrao da riqueza que alimentam. Mas tambm na forma como se do osfinanciamentos, ou seja, na oferta de condies amplamente favorveis, de crdito subsidiado, paragrandes empresas, que poderiam facilmente captar no mercado privado de capitais. Ofinanciamento aprovado em 2005 de 2,4 bilhes de reais para a Suzano um exemplo disso.

O mega emprstimo para a Suzano foi enquadrado pelo Banco no Programa deDinamizao Regional (PDR). Este um dos programas da Diretoria de Incluso Social do BNDES,que visa elevar o nvel de investimentos em regies deprimidas economicamente, de baixo IDH,favorecendo a reduo de desigualdades sociais e de renda. Para emprstimos no mbito do PDR, oBanco cobra a ttulo de remunerao (spread) apenas 1% alm da taxa de juros de longo prazo(TJLP), que representa o custo bsico dos financiamentos do Banco. Isto significa transfernciadireta de recursos pblicos para o setor privado.

Outro agravante neste emprstimo o fato de se enquadrar um projeto de explorao depapel e celulose como investimento capaz de reduzir regionalmente desigualdades sociais. Aocontrrio, a lgica dos grandes projetos primrio-exportadores a de localmente exaurir asriquezas naturais e humanas, com baixssimo retorno econmico para a regio em funo daindependncia dos projetos em relao ao mercado interno. Quanto a esse aspecto vale lembrarque a gerao de empregos diretos pelo setor baixssima. Segundo dados da Fase/ES e da FIEB,as trs grandes do setor (Aracruz, Suzano e Veracel) geram juntas pouco menos de quatro milempregos diretos!

Mais um exemplo de financiamento do agronegcio pelo BNDES o apoio produo deetanol. O Banco j se comprometeu a financiar mais da metade dos 17,4 bilhes de reais previstosno Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) para investimento no setor de agro-combustveis at 2010 o que representar a implantao de 77 novas usinas de lcool e 46 deoutros agro-combustveis.

Por mais que se queira negar oficialmente, h um risco da expanso das plantaes de canaempurrar a fronteira agrcola sobre reas remanescentes de cerrado e especialmente sobre a

floresta amaznica. Alm disso, nunca demais lembrar que nos canaviais as condies de trabalhoainda esto na transio do escravismo para o assalariamento. No caso do BNDES, precisa serestabelecido como critrio de financiamento para o setor a existncia de condies de trabalhodignas e justas. Ao mesmo tempo, o BNDES est ausente no apoio ao desenvolvimento de agro-combustveis oriundos da agricultura familiar e camponesa.

Sem dvida, a produo de agro-combustveis a partir de oleaginosas (como a mamona, odend, o girassol etc.) com base na produo camponesa e da agricultura familiar representa apossibilidade de um desenvolvimento social e ambientalmente sustentvel.

Contudo, o padro de insero do pequeno produtor rural na cadeia dos agro-combustveisest ainda indefinido. No est descartada a possibilidade de uma insero subordinada, comonormalmente acontece com parte da agricultura familiar que se encontra integrada e dependente

das grandes agroindstrias. Neste contexto, fundamental que o BNDES desenvolva mecanismosque favoream investimentos agregadores de valor produo e distribuio da pequena

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propriedade rural.

Nestes termos, o Banco deve considerar o peso da agricultura familiar e camponesa a partirdo que j existe como prtica de desenvolvimento rural sustentvel e o que poderia existir, caso oBanco revertesse sua lgica de financiamento. O Banco deve tambm incentivar uma nova matriz

tecnolgica de produo, voltada para a agroecologia. Nesse sentido, os investimentos devemincentivar a populao rural para a preservao e recuperao do meio ambiente. Recomendamosque o Banco reoriente sua atuao no setor em favor de:

a. Financiar projetos de agroecologia com foco na soberania alimentar, combinadocom um programa amplo de capacitao e um programa de assistncia tcnica e extenso rural.

b. Investir em cooperativas de produo de agricultura familiar, atravs de uma linhade crdito direta para as cooperativas locais, no mbito da economia solidria. As atividades podemincluir agroindstria, comercializao da produo e programas de capacitao. Essesinvestimentos devem estar vinculados produo de alimentos e voltados para o financiamento deempreendimentos no Pas que possibilitem ao produtor a venda direta de seus produtos. Valeassinalar que a intermediao dos recursos por cooperativas de crdito deve observar osparmetros enunciados nesta Plataforma, evitando a intermediao por cooperativas de tipoempresarial, que pouco se diferem da postura de bancos privados.

c. Ampliar e direcionar os recursos do Fundo Social e do Funtec para a populao ruralbuscando a elevao da escolaridade, projetos ambientais, assistncia tcnica e extenso ruralvinculada pesquisa e ao ensino, compra de equipamentos agrcolas adequados necessidade daagricultura familiar, campesina e das populaes indgenas;

d. Financiar iniciativas de ensino e pesquisa criando oportunidades de construo deunidade ou aproveitamento das unidades agro-tcnicas e incubadoras tecnolgicas.

e. Reorientar o financiamento a empresas monocultoras celulose, soja, cana deacar (etc) - indutores de forte impacto sobre os ecossistemas em favor de uma agropecuriasustentvel e dirigida ao mercado interno e de projetos de conservao e manejo florestal.

f. Realizar auditoria independente com participao de organizaes sociais queintegram esta Plataforma - sobre o financiamento para o setor de papel e celulose, realizado peloBanco.

g. Financiar o processamento e comercializao de agro-combustvel no contexto daagricultura familiar e camponesa dando, inclusive, a oportunidade para que agricultores tenhamautonomia de utilizar essa energia localmente.

Energia e Clima

Como Banco que se tem dedicado a maximizar o retorno de seus aportes e que desconsiderasetores estratgicos para o desenvolvimento social brasileiro, o BNDES enxerga o investidor emenergia como mais um tomador de emprstimo. Desconsidera os extensos e profundos vnculos

desse insumo estratgico com o tipo de desenvolvimento que se produz com a sua aplicao.A requalificao do desenvolvimento significa a adoo pelo Banco de compromissos e

escolhas de paradigmas civilizatrios. Neste sentido, advogamos que o Banco proclame umcompromisso de no financiar a expanso da energia nuclear, sobre a qual pesam inmeras edramticas dvidas quanto segurana, alm de colocar o Brasil sob restries e pressesinternacionais devido ao argumento da utilizao da tecnologia nuclear para fins blicos.

No caso das polticas pr-ativas, o Banco deveria considerar nos pedidos de financiamentode projetos o indicador de emisso de carbono e outros gases de efeito estufa dos produtos eprocessos envolvidos (inclusive aqueles alavancados) pelos desembolsos do Banco. Trata-se, comoj assinalado, de comear a elaborar uma economia anti-carbono.

O Banco deve desestimular progressivamente produtos e processos ricos em CO2 e outrosgases de efeito estufa, alm de procurar atuar no financiamento a polticas pblicas que vo ao

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encontro s bases da anti-economia do carbono, eventualmente, at aplicando spreads negativos.Nesse caso se inclui o financiamento, em estreita cooperao com outras instncias de governo esetores da sociedade, elaborao e colocao em prtica de polticas nacionais aplicadas a vriossetores. Aes desse tipo induziriam a institucionalizao de polticas de Estado e de governo,papel formulador que sempre marcou a atuao do BNDES.

Na prtica, significa desenvolver instrumentos financeiros, e tomar a deciso poltica defaz-los acontecer, na direo de linhas de crdito para incentivo gerao distribuda, retirando acentralidade que tm os megaprojetos de alto impacto e custos sociais e ambientais (como o dashidreltricas projetadas para o rio Madeira-RO, em que o Banco, de modo precipitado, anunciouseu interesse antes mesmo de ter aceso a avaliaes independentes sobre a factibilidade, anecessidade e a legalidade de tal empreendimento).

Deve-se, inclusive, incorporar exemplos positivos e aceitos em nvel internacional, como oda Comisso Mundial de Barragens, dentre os critrios de avaliao de projetos.

Recomendamos ao BNDES condicionar o processo de concesso/liberao definanciamentos a concessionrias de gerao de energia eltrica para novas usinas conformidade

no tratamento das questes sociais e ambientais. Dessa forma, empresas possuidoras de passivosambientais e sociais pendentes no devero ser consideradas habilitadas para receber novosfinanciamentos do Banco.

Sugerimos, tambm a aposta na induo de cadeias produtivas e de agregao de valortecnolgico que de alguma forma se vinculem s energias pejorativamente chamadas dealternativa elica, solar, biomassa. Elas devem ser objeto de uma aposta estratgica do Banco,que no longo prazo deve financiar a sua viabilidade tcnica e econmica.

No que se refere particularmente ao PROINFA (Programa de Incentivo s FontesAlternativas de Energia Eltrica), o BNDES dever redefinir seus critrios de elegibilidade dosprojetos, incorporando os critrios de project finance de modo a viabilizar o acesso de pequenosempreendedores aos recursos de financiamento do Banco.

vlido aqui recordar que a aposta do Brasil, no incio dos anos de 1970, no lcoolcombustvel foi realizada a despeito das dvidas e quanto a sua eficcia como alternativa vivel aoscombustveis fsseis. (No se est fazendo aqui juzo de valor nem das relaes de trabalho nem dofavorecimento a poucos grupos econmicos ao longo da implantao do Pr-lcool.)

Trata-se de observar que foram alcanados os objetivos estratgicos a que uma determinadaopo energtica se dispunha. Cremos que o caso agora de observar que o desenvolvimento denovas fontes de energia como, de resto, de qualquer tecnologia de ponta - significa uma aposta delongo prazo, com metas e objetivos a atingir. No caso das energias ditas alternativas, significatomar a deciso poltica e fazer os investimentos necessrios para dar-lhes viabilidade tcnica eeconmica, uma vez que j est comprovada a viabilidade cientfica destas opes. Vale destacarque quando se compara o custo da energia alternativa com as fontes convencionais no se

consideram os custos sociais e ambientais.Recomendamos que o Banco coloque as suas capacidades no financiamento da poupana de

energia e na produo de equipamentos e eletrodomsticos eficientes. necessrio que o bancodesenvolva uma vasta rede de instrumentos para financiar projetos de repotenciao e eficincia dagerao energtica das hidreltricas j instaladas no Brasil, algo que otimizaria a capacidade e teriacustos econmicos e sociais e ambientais desprezveis.

Para completar a reorientao estratgica dos financiamentos na rea energtica, o bancodeve considerar, ainda, a energia lquida contida nos produtos de exportao. Tomando-se comobase a experincia do quase apago de 2001, quando todas as indstrias eletrointensivasmantiveram seus contratos, nos mercados interno e interno, h que se reduzir de formaestratgica e mirando o bem comum - o financiamento a esse tipo de empresa (produtora de

alumnio primrio; siderrgica; de ferroligas; e de papel e celulose) em articulao com a poltica

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energtica nacional.

Em outras palavras: o crdito e as condies a essas empresas dever se coordenar comoutras demandas energticas, com prioridade ao atendimento s necessidades mais bsicas dapopulao brasileira e a cadeias de produo intensivas em utilizao de mo de obra, desde que

respeitados todos os demais critrios sociais e ambientais.Integrao Regional

Instrumento de poltica externa do Brasil, o BNDES consolidou, nos anos mais recentes,uma significativa influncia poltica e financeira que no se restringe aos limites do Pas. Emverdade, os projetos apoiados pelo Banco refletem um novo papel estratgico do Banco nageopoltica da regio atravs de iniciativas classificadas como de integrao regional. Nessecontexto, o BNDES vem seguindo a linha de que, para desenvolver e integrar os Pases da Amricado Sul, necessria a construo de uma infra-estrutura que dependa fundamentalmente definanciamento devido a escassez de recursos oramentrios1 .

Determinado a ser a instituio propulsora da integrao Sul-americana, o Banco jfinanciou atravs da contratao de produtos e servios produzidos por empresas brasileiras - aconstruo de dois gasodutos na Argentina, metr no Chile e na Venezuela, hidreltricas noEquador e Venezuela, rodovia no Paraguai, entre outros projetos.

Todos integram acordos de cooperao com a Venezuela, a Bolvia, os Pases do Mercosul,com o Banco de Inversin y Comercio Exterior (BICE) e Banco de la Nacin Argentina (BNA) eoutros, visando o apoio financeiro a exportaes brasileiras de bens e servios a projetos para aintegrao fsica da Amrica do Sul.

A Iniciativa de Integrao da Infra-estrutura Sul-americana - IIRSA programa de infra-estrutura voltado para o fortalecimento do papel da regio como plataforma de exportao deprodutos primrios de baixo valor agregado sem investimentos no desenvolvimento local podeser considerada como uma das prioridades do BNDES nesta rea.

Isso representa um financiamento e apoio poltico a uma agenda de integrao fsicacentrada em projetos de energia, telecomunicaes e transporte que promovem a livre circulaode mercadorias em diversos pontos do territrio sul-americano, destinando-as exportao. Esses investimentos priorizam o setor privado e enfraquecem decisivamente o papeldo Estado, que passa a cumprir meramente a funo de fornecedor da segurana poltica, legal efinanceira - para essas empresas. Isso se d atravs de Parcerias Pblico-Privadas (PPPs), iniciativaque tm ampla rejeio de nossa parte.

Tais investimentos tambm induzem, em sua lgica, flexibilizao da legislao ambientale de direitos humanos para garantir a implementao rpida dos projetos. Essa uma iniciativapredatria que pode resultar em impactos irrecuperveis ao meio ambiente e as populaes locaisobjetivando apenas o aumento das exportaes.

A parceria do BNDES com instituies financeiras multilaterais, mais especificamente oBID, a CAF e o FONPLATA, na implementao da IIRSA, refora a agenda de Pases quehistoricamente tm explorado e tentado controlar - os recursos naturais e a mo de obra dosPases do Sul.

A insero dita competitiva no mercado internacional tem levado a regio a algunsimpasses. Portanto, urge reorientar os financiamentos do Banco aqueles que tenham origem noBrasil, mas com algum tipo de vnculo com os territrios vizinhos - para construir medidas queestimulem a complementaridade entre as polticas de desenvolvimento com os demais Pases daAmrica do Sul.

necessrio pensar o BNDES tambm como instrumento para financiar processos

1 MANTEGA, Guido. A Integrao da Infra-estrutura na Amrica do Sul. In: A Primeira Rodada de Consultas para aConstruo da Viso Estratgica Sul-Americana (VESA), Rio de Janeiro 23 de novembro de 2005.

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econmicos que estimulem o atendimento s necessidades prementes da populao mais pobre,em nveis locais e regionais, estimulando, tambm, laos de solidariedade entre as diversas regiesde um mesmo Pas e de toda a regio, atravs dos projetos financiados pelo Banco.

Assim, deve-se evitar o financiamento de projetos desconectados do desenvolvimento social

integrado com as demais regies de um determinado Pas e da Amrica do Sul e que, na prtica,seja um enclave orientado para atender exclusivamente s demandas do mercado internacional eque funcionam exclusivamente de acordo com a lgica e os objetivos desse mercado.

Os financiamentos do Banco devem procurar desenvolver mtodos para romper com algica da exigncia de crescentes nveis de garantia financeira para alocao de recursos e doendividamento pblico para realizar tais garantias e, por fim, deixar de se pautar exclusivamentepela maximizao dos retornos dos agentes privados que tomam o crdito.

Urge assumir uma nova postura diante do pblico tomador dos emprstimos. O BNDESdeve, assim, obedecer rigorosamente a todos os princpios constantes nos acordos internacionaisde proteo aos direitos humanos, incorporando, a, os direitos econmicos, sociais, culturais, deimigrao e ambientais

Na prtica, isso significa impor critrios sociais, ambientais, tnicos, geracionais e degnero aos desembolsos do Banco e a criar um sistema democrtico e transparente de escuta dascomunidades afetadas por projetos financiados pelo Banco, em que Pas for. Tambm significaimpor limites mnimos de atendimento a essas necessidades histricas, em conformidade com alegislao local e/ou nacional, mas apontando para a elevao dos padres de vida.

Exemplificando: o Banco deve impor aos tomadores de emprstimo a meta de aumentar ondice de desenvolvimento humano nas regies impactadas pelos projetos que financia. Deve faz-lo exigindo que os projetos atinjam os melhores ndices, utilizando, caso a caso, a legislao quemelhor atender a esse objetivo. Assim tambm se evita a utilizao de duplo padro de qualidade,como j acontece em projetos operados por empresas brasileiras no exterior, que restringem-se aaplicar eventualmente legislaes locais que sejam menos exigentes do que a brasileira.

Essa integrao tambm deve promover a conquista de espaos de autonomia e soberaniapara que cada Pas possa definir suas prprias polticas pblicas; ser orientada pelos valores deigualdade, participao, pluralidade, complementaridade e solidariedade; recuperar e construiroutras formas de relao com a natureza que no a considere como um obstculo a ser superado,explorado e destrudo; e ir muito alm de uma integrao pensada como rea de livre comrcio,concebida principalmente como a construo de um espao de livre circulao de mercadorias ecapitais. Para tanto, recomendamos:

a. A criao de mecanismos de participao e controle social por parte dasorganizaes da sociedade civil dos pases afetados, para discusso coletiva das propostas definanciamento integrao;

b. Apoio a projetos que fortaleam a integrao regional e intra-regional na perspectivado avano da cincia e tecnologia; intercmbio cultural; comunicao; economia solidria dentreoutros;

c. A integrao fsica e energtica deve estar (tem que ser) baseada nas necessidadeslocais e regionais, no no atual modelo explorador de recursos naturais por grandes empresas deexportao;

d. Estabelecimento de mecanismos de monitoramento dos financiamento externos;

e. Apoio criao de novos instrumentos regionais de financiamento soberano.

Nossas reivindicaes no curto prazo

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Solicitamos ao mesmo tempo a elaborao de uma agenda de mais flego e prazo extenso,em que debateremos as orientaes estratgicas do Banco e, tambm, uma agenda de curto prazo,para sinalizar a retomada do nosso dilogo em bases superiores que vimos desenvolvendo ataqui. Essa agenda abaixo foi destacada da agenda completa, consolidada neste documento. Ou seja,a realizao desta agenda de curto prazo no inviabiliza a agenda completa.

Na prtica, solicitamos:

1. A participao do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no debate sobre estratgiasde financiamento ao desenvolvimento que vamos realizar no primeiro dia da VII Assemblia daRede Brasil sobre Instituies Financeiras Multilaterais, uma das signatrias deste documento. Taldebate se realizar na tarde do primeiro dia (8 de agosto de 2007) do evento, em Braslia.

Consideramos que neste perodo j ser possvel ao BNDES nos sinalizar o atendimento sreivindicaes do conjunto desta Plataforma;

2. Nesse prazo, sugerimos a publicao no stio de internet do Banco da lista de todo osprojetos incluindo os projetos privados - que receberam financiamento direto do BNDES, deacordo com os critrios sugeridos nesse documento (eixo 1, item 4);

3. No que diz respeito ao eixo 3, gostaramos de iniciar o debate sobre a aplicao dasexigncias da LDO 2007;

4. Criao de um espao de interlocuo (eixo 2, item 4), diretamente vinculado Presidncia do Banco, com pelo menos superintendentes de todas as reas, e no somentevinculados a uma diretoria, para debater as agendas propostas por este documento;

5. Orientao para que este grupo intersetorial acima citado debata com representantesdesta Plataforma BNDES a atuao do Banco no financiamento s seguintes reas:saneamento, etanol, papel e celulose, integrao regional e hidreltricas, tendo comoreferncia os critrios e parmetros sugeridos por este documento.

Contatos:

Luciana Badin ([email protected]) e CarlosTautz ([email protected])

Ibase - Instituto Brasileiro de Anlises Sociais eEconmicas

Av. Rio Branco, n 124, 8 andar - Centro - Riode Janeiro - CEP 20040-916 - Telefone: (21)2178-9400

e

Gabriel Strautman ([email protected])

Rede Brasil sobre Instituies FinanceirasMultilaterais

SCS Qd. 08, edifcio Venncio 2000, Bloco B-50,Sala 417, Braslia DF

Tel: (61) 3321-6108 Fax: (61) 3321-2766

http://www.rbrasil.org.br

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