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Tema

TTULOS DE CRDITO - NATUREZA JURDICA, NOES HISTRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dvida contrada por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigao. Dessa forma, questionam voc, famoso advogado dessa rea:1 - De que maneira ottulo de crdito se distingue dos demaistipos representativos de obrigao, quanto cobrana e circulao do crdito? os ttulos de crdito possuem caractersticas principais da executoriedade e negociabilidade, enquanto os tipos representativos no possuem estas caractersticas. 2 - Porque o ttulo de crdito considerado, fundamentalmente, um ttulo de apresentao?QUESTO OBJETIVA:As principais caractersticas de um ttulo de crdito cambial so:A) literalidade, forma, causa.B) forma, causa, abstrao.C) negociabilidade, autonomia e literalidade.D) modelo, crtula, autonomia

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Tema

CONCEITO E PRINCPIOS GERAIS DOS TTULOS DE CRDITO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Antnio emitiu uma nota promissria em favor de Bernardo, que circulou atravs de diversos endossos at chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face inadimplncia do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceo de pr-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, j quequeele teve o ttulo transferido deum incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?2. Determine o princpio cambirio aplicvel ao caso em tela.QUESTO OBJETIVA:Assinale a assertiva correta sobre ttulos de crdito. A) Pelo princpio da abstrao, os direitos decorrentes do ttulo so independentes do negcio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele posto em circulao;B) Pelo princpio da abstrao, os direitos decorentes do ttulo de crdito no se vinculam ao negcio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulao;C) Pelo princpio da autonomia, o cumprimento da obrigao assumida por algum no ttulo no est vinculado a outra obrigao, a menos que o ttulo tenha circulado.

D) Pelo princpio da autonomia, vale nos ttulos somente o que neles est escrito.Nmero de Semana de Aula

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MODALIDADES E CLASSIFICAO DOS TTULOS DE CRDITO

CASO CONCRETO: Um empresrio que trabalha no ramo de venda a varejopretende utilizar, nas suas operaes a crdito, duplicatas ao invs de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplncia. Procura voc para consulta acerca das diferenas bsicas entre tais ttulos. Responda ao consulente de acordo com as classificaes dos ttulos de crdito.QUESTO OBJETIVA:So ttulos de crdito que contm ordem de pagamento:A) nota promissria e duplicata.B) warrant e partes beneficirias.C) nota promissria e debnture.D) letra de cmbio e chequeNmero de Semana de Aula

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LETRA DE CMBIO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crdito venda de seu imvel, tambm comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um ttulo capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientaes:1. possvel a emisso de uma letra de cmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?2. por nunca ter visto uma letra de cmbio, questiona acerca dos requisitos necessrios para validade do ttulo em tela.QUESTO OBJETIVA:No requisito essencial da letra de cmbio:a) poca do pagamento;b)Valorc) Assinatura do emitente;d)Clusula ordemNmero de Semana de Aula

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Tema

INSTITUTO DO ENDOSSO NA LETRA DE CMBIO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Augusto emite uma letra de cmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual tambm endossa em preto para Eduardo que, porm, endossa em branco para Fernando. Este repassa o ttulo por tradio a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, Joo e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferncia, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porm, em preto.Indaga-se:1. Determine a legalidade da cadeia de transferncia do ttulo e quais so os obrigados pelo pagamento.2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

QUESTO OBJETIVAQuanto nota promissria j protestada por falta de pagamento:A) O endosso no transfere a propriedade do ttuloB) O endosso no impede que o devedor oponha ao endossatrio as excees pessoais que tinha contra o endossante.C) O endosso no produz efeitos jurdicosD) O endosso nulo

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ACEITE DA LETRA DE CMBIO. APRESENTAO. EFEITOS. RECUSA. MODALIDADES. CLUSULA SEM ACEITE.

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Augusto emitiu uma letra de cmbio no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) contra Bernardo e em favor de seu credor Cardoso, que endossou a cambial para Danilo que ao levar o ttulo a aceite, obteve o aceite parcial modificativo de data de pagamento.Indaga-se:a) Pode o sacado, no caso acima, limitar o aceite?b) Quais os efeitos produzidos pelo aceite parcial?

QUESTO OBJETIVA:Em relao ao aceite nas letras de cmbio INCORRETO afirmar:a) A letra pode ser apresentada at o vencimento pelo portador ou at por um simples detentor.b) vedado ao sacado riscar aceite j dado, mesmo antes da restituio da letra.c) O sacador pode determinar que a apresentao ao aceite no poder efetuar-se antes de determinada data.d) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importncia sacada.Nmero de Semana de Aula

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INSTITUTO DO AVAL NA LETRA DE CMBIO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Ao receber uma letra de cmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra j aceita e com a assinatura do sacador e de mais trs endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porm este no indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial.Indaga-se:1. Determine a responsabilidade do avalista nesse ttulo.2. possvel a modalidade parcial do aval?

QUESTO OBJETIVA:O avalA) tem o mesmo efeito do endosso no ttulo de crdito cambial.B) tem o mesmo efeito de uma cesso do ttulo de crdito cambial.C) garantia de pagamento dos contratos pblicos e privados.D) uma garantia de pagamento.Nmero de Semana de Aula

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MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA LETRA DE CMBIO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Augusto, portador de Letra de Cmbio, apresentou o ttulo para aceite do sacado Bernardo, que no aceitou, sob alegao de no possuir relao alguma com o sacador. Protestado o ttulo por falta de aceite, Augusto promoveu ao de execuo em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura no consta do ttulo, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.Indaga-se:1. Procedentes as alegaes de Bernardo?2. Um endossante que eventualmente venha pagar o ttulo em tela, ter direito a alguma ao? OQUESTO OBJETIVAO vencimento extraordinrio da letra de cmbio pode ocorrer devido: a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista;b) ao no pagamento na modalidade vista c) falncia do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de datad) no h possibilidade de vencimento extraordinrio, salvo na hiptese do ttulo vistaNmero de Semana de Aula

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PROTESTO DE TTULO E PRAZOS PRESCRICIONAIS DA AO CAMBIAL REFERENTES LETRA DE CMBIO

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Augusto, portador de Letra de Cmbio, apresentou o ttulo para aceite do sacado Bernardo, que no aceitou, sob alegao de no possuir relao alguma com o sacador. Protestado o ttulo por falta de aceite, Augusto promoveu ao de execuo em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva,uma vez que sua assinatura no consta do ttulo, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:1. Procedentes as alegaes de Bernardo?2. Possvel o protesto por falta de aceite na letra de Cmbio?

QUESTO OBJETIVAO protesto de uma letra de cmbio pode ocorrer devido:A) ao seu no pagamento B) declarao de falncia do credor C) ao seu extravio, de forma a viabilizar a emisso da segunda via D) morte do devedor, de forma a torn-lo exigvel junto ao esplioNmero de Semana de Aula

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INSTITUTOS CAMBIAIS DA NOTA PROMISSRIA. REGIME JURDICO E APLICABILIDADE

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Augusto emitiu uma nota promissria em favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em 28.02.2007, o ttulo foi apresentado para pagamento, o qual no foi realizado. A ao executiva, porm, foi intentada somente em 15.01.2010, e o devedor, citado, alegou a prescrio do ttulo. Como juiz da causa, verifiquese o prazo para apresentao do ttulo foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrio.QUESTO OBJETIVA:Assinale a alternativa que indica quais dos ttulos de crditos abaixo no admitem aceite A) Cheque e Nota de Crdito Comercial. B) Cheque e Nota Promissria C) Duplicata e Letra de CmbioD) Nota Promissria e Duplicata. Nmero de Semana de Aula

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DINMICA E INSTITUTOS CAMBIAIS DA DUPLICATA

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO:Augusto, empresrio do ramos de peas de automveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa fsica que comprou uma pea para uso prprio. Face falta de aceite e a inadimplncia de Bernardo, Augusto ingressou com ao executiva e, em defesa, foi alegado queo ttulo foi emitido em operao estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ao executiva.1. Em que casos so admissveis a falta de aceite de uma duplicata?2. A alegao de Bernardo procede?

QUESTO OBJETIVA:Sobre a duplicata de prestao de servios pode-se afirmar:A) somente pode ser emitida por sociedades comerciais que prestem servios; B) constitui documento hbil para a transcrio do instrumento de protesto a efetiva prestao dos servios e o vnculo contratual que a autorizou;C) constitui documento hbil para a transcrio do instrumento de protesto somente a prestao dos servios;D) a fatura dever discriminar somente o valor dos servios prestadosNmero de Semana de Aula

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CHEQUE. LEGISLAO APLICVEL, CONCEITO, CLASSIFICAO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES

Aplicao Prtica Terica

CASO PRTICO: Augusto titular de conta corrente conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) em favor de uma clnica mdica. Posteriormente, a beneficiria verificou que no constava da crtula o local de emisso, porm, mesmo com tal omisso, foi promovida execuo em face de Bruna, j que esta havia se utilizado do servio prestado.

1. H alguma implicao legal na omisso apontada?2. Ser procedente a execuo do cheque realizada contra Bruna, por se tratar de conta corrente conjunta?

QUESTO OBJETIVA:

O cheque pr-datado (A) no pode ser avalizado ou endossado.(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emisso, e pagvel no dia da apresentao.(C) no considerado cheque, em razo da pr-datao.(D) para ser pago necessrio o seu depsito em conta corrente.

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CHEQUE - PRAZO DE APRESENTAO, PAGAMENTO PARCIAL, OPOSIO, AES CABVEIS, PRESCRIO.

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Augusto compareceu a uma revendedora de automveis com o objetivo de adquirir veculo com pagamento vista. Foi exigido pela revendedora que o pagamento se desse por cheque visado pelo Banco do Brasil.1. Qual a providncia deve ser tomada pelo banco sacado a ser solicitado o visto pelo correntista?2. O visto exonera o emitente e os demais coobrigados as obrigaes cambiais?

QUESTO OBJETIVA:Considera-se prescrito o chequeA) 6 (seis) meses aps o prazo de apresentaoB) 6 (seis) meses aps a sua emisso.C) 12 (doze) meses aps a sua emisso.D) 2 (dois) meses aps o prazo de apresentao.

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CONTRATOS EMPRESARIAIS - CARACTERSTICAS E PRINCPIOS GERIAS. ESPCIES.

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO

Em um contrato de comisso, aps inmeras vendas realizadas pelo Comissrio, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juzo, percebeu-se que este no continha clusula de remunerao. Indaga-se:

1 - Existe sada legal para tal omisso? 2 - Percebeu-se, tambm, a existncia no contrato de clusula del credere, oriente sobre seu signiicado.Corresponde ao instituto QUESTO OBJETIVA20. Entende-se por franquia empresarial ou franchising,a) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em carter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o "know-how" relacionado ao produto ou servio, sem vnculo empregatcio ou remunerao. bt) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual "know-how" referente ao produto ou servio respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuio exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou servios, mediante remunerao, sem vnculo empregatcio. c) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual "know-how" referente ao produto ou servio respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuio exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou servios, mediante remunerao, com vnculo empregatcio. d) o contrato comercial pelo qual se opera a cesso do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual "know-how" detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuio exclusiva ou semi-exclusiva de Nmero de Semana de Aula

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CONTRATOS BANCRIOS PRPRIOS - OPERAES BANCRIAS ATIVAS E PASSIVAS

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO

Uma sociedade empresria, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresria, financeira no banco, contrato de antecipao de crdito, mediante entrega dos ttulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emisso de cada cambial.

1. Determine a modalidade de contrato celebrado. Contrato de fomento mercantil2. Em caso de inadimplncia do ttulo pelo devedor principal, a financeira poder cobrar o valor da sociedade empresria?QUESTO OBJETIVA

Com relao ao contrato bancrio:a) para que se considere um contrato como bancrio, necessrio necessrio que as duas partes envolvidas sejam instituies financeiras;b) No cabe indenizao quando a instituio financeira envia para seus clientes faturas de carto de crdito sem que este tenha sido soclitadoc) As empresas administradoras de carto de crdito so equiparadas s instituies financeiras e, por tal motivo, os juros remuneratrios por elas cobrados no sofrem limitaesd) As operaes bancrias ativas so as de captao de recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes, enquanto que nas passivas o banco assume a posio de credor.

produtos ou servios, mediante remunerao, sem vnculo empregatcio. Nmero de Semana de Aula

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CONTRATOS BANCRIOS IMPRPRIOS - ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAO FIDUCIRIA EM GARANTIA, Factoring.

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO

Oriente o credor de um contrato de alienao fiduciria em garantia uma vez que no foram pagas vriasprestaes e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, quanto propositura dacompetente ao.

QUESTO OBJETIVA

Nos contratos de arrendamento mercantil ou "leasing", envolvendo veculo automotor, encerrado o prazo nele previsto, o arrendatrio poder a) ficar com a propriedade do bem desde que tenha pago todas as prestaes, mesmo inexistindo opo de compra. b) alienar o bem a terceiro, aps pagas todas as prestaes. c) ficar com a propriedade do bem desde que pago, tambm, o valor residual previsto no contrato. d) pagas todas as prestaes, exigir do arrendante a propriedade de outro veculo, porm de ano de fabricao correspondente data do trmino do contrato. Corresponde ao instituto da parte contraente ou representada de descontar os valores de comisses ou vendas do representante comercial na hiptese de venda ou da transao ser cancelada ou desfeita.