Plano municipal de saude 2018 - 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU– MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

2018/2021

PARACATU / 2017


2

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPÍO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CNPJ: 20.583.431/0001-35 ENDEREÇO: RUA DR. JOAQUIM MOURA BROCHADO, 227, AMOREIRAS TELEFONE: (38) 3671-6166 E-MAIL: [email protected]

GESTORES MUNICIPAIS

PREFEITO DO MUNICIPIO: OLAVO REMÍGIO CONDÉ NÚMERO DE TELEFONE COM DDD: (38) 3679-0905 ENDEREÇO (E-MAIL): [email protected] SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE: JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES TELEFONE COM DDD: 38 3671-6166 E-MAIL: [email protected]


3

APRESENTAÇÃO

O Sistema Único de Saúde – SUS representa uma conquista do povo brasileiro, sendo

considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado em 1988 pela Constituição

Federal, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. É regido por princípios e

diretrizes regulamentadas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências”, sendo:

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e

serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os

níveis de complexidade do sistema;

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

Participação da comunidade;

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, entre

outros.

O SUS traz como desafio a construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de

promoção,prevenção e vigilância em saúde com vistas a melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e

coletivos, através de uma política transversal,integrada e intersetorial, que faça dialogar com as

diversas áreas do setor sanitário, os outros setores do Governo, os setores privados e não-

governamental e a sociedade, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade.

O planejamento constitui ferramenta estratégica para a gestão do Sistema Único de Saúde nas

três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Entre os instrumentos legais de gestão do SUS

destacamos o Plano Municipal de Saúde – PMS por meio do qual é realizado o diagnóstico da situação

de saúde, estabelecido diretrizes, objetivos, metas, além de prever o financiamento das ações e serviços

de saúde. É fundamental que sua elaboração ocorra de forma participativa e contemple as propostas de

intervenções e direcionamentos definidos nas Conferências de Saúde.

Salienta-se que a elaboração do PMS proporciona ao Município de Paracatu uma gestão

transparente e participativa, abrindo novos caminhos para a consolidação e efetivação do SUS.


4

Certamente, o Município nos últimos anos vem aprimorando as ações e serviços de saúde,

processos de trabalho e organização da rede assistencial, primando pela qualidade e resolutividade da

assistência ofertada à população, possibilitando melhor gerenciamento e aplicabilidade dos recursos

destinados à saúde.

Agradecemos a todos que participaram da elaboração deste plano,com a certeza de que somos

responsáveis pela construção e efetivação do Sistema Único de Saúde – SUS.

JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES Secretário Municipal de Saúde

Portaria 0002/2017


5

Sumário

1.APRESENTAÇÃO ...........................................................................................................................................1

2. HISTÓRIADO MUNICÍPIO.............................................................................................................................6

2.1 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS .....................................6

2.1.1CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ......................................................... 15

2.1.2 SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS URBANOS .................................................................... 20

2.1.3 POPULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE USUÁRIA SUS .................................................................. 24

3. CONDIÇÕES DE SAÚDE ...............................................................................................................................24

3.1ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS: ....................................................................................................... 24

4ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE, CAPACIDADE INSTALADA E REDES DE ATENÇÃO ....34

4.1 RECURSOS HUMANOS ÁREA DA SAÚDE ........................................................................................ 44

5 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO ...............................................................................................................45

5.1 FINANCIAMENTO DO SUS ................................................................................................................... 46

5.2 CONTROLE SOCIAL .............................................................................................................................. 49

5.3 OUVIDORIA ............................................................................................................................................. 52

6.COMPROMISSO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................52

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................70


6

2. HISTÓRIADO MUNICÍPIO

Segundo registros do acervo da Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu – MG, o

Município de Paracatu, nascido no início do século XVIII com o nome de Arraial de São Luiz e

Sant’Ana das Minas de Paracatu, tem sua história vinculada ao movimento das bandeiras que corriam a

região em busca de ouro. Durante mais de cem anos, o minério floresceu generosamente nos depósitos

dos rios próximos à cidade. Antes mesmo de 1730, já ocorria a povoação da cidade, mas foi em 20 de

outubro de 1798 que um alvará de Dona Maria I elevou à categoria de Vila de Paracatu do Príncipe.

A região de Paracatu já era conhecida desde os idos de 1586, quando a Bandeira de Domingos

Luis Grau passou pela região em caráter de conquista de índios e terras. Posteriormente, sucessivas

outras bandeiras passaram pela região, como: Domingos Rodrigues (1599 - 1587), Antônio Macedo

(1590) e Domingos Fernandes (1599). Nenhuma delas deixou vestígio de povoamento ou registro de

papéis, sendo conhecidas através das tribos indígenas que habitavam a região. A primeira a registrar o

nome “Paracatu” foi abandeira deNicolau Barreto em 1603. Depois dele vieram Antônio Pedroso

Alvarenga (1615– 1618), Lourenço Castanho Taques “O Velho”. A região de Paracatu já era habitada

antes que os bandeirantes Felisberto Caldera Brant e José Rodrigues Froes, tidos como fundadores do

povoado, aqui chegassem, por volta de 1733.

São dois séculos de história que refletem a cultura barroca em casarios, igrejas, sobrados, becos

e ruas. A diversidade ecológica também está presente nas grutas, cachoeiras, flora e fauna. Seu nome é

de origem indígena e significa “Rio Bom” ou “Rio Praticável”.

Uma das principais características do Paracatuense é preservar suas tradições e valores,

principalmente os religiosos. As manifestações culturais e folclóricas de Paracatu se misturam com a fé

e o catolicismo.

2.1 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

O município de Paracatu pertence à unidade federativa de Minas Gerais, localizado na

mesorregião do Noroeste de Minas, a 40 km da divisa com o Estado de Goiás – GO possui 8.229,592

km² de área territorial. Está situado às margens da BR – 040 e dista 220 km de Brasília – DF e 502 km

de Belo Horizonte – MG. Outra importante rodovia é a MG – 188, que liga Paracatu a Uberlândia –

MG. O Município faz divisa com as seguintes cidades:

Oeste - Ipameri – GO, Cristalina-GO e Campo Alegre de Goiás – GO;

Norte: Unaí – MG;


7

Sul: Guarda-Mor – MG e Vazante – MG;

Leste: João Pinheiro – MG e Lagoa Grande – MG.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui densidade

demográfica de 10,29 (hab/km²) E índice de desenvolvimento humano (IDHM 2010) de 0,744.

O quantitativo populacional registrado no último censo (2010) foi de 84.718 habitantes, sendo

42.470 homens e 42.248 mulheres, resultando em uma razão de sexo de 100,5%. Em relação à

população residente verificou-se 73.772 pessoas na área urbana e 10.946 na área rural. No que se refere

à população residente alfabetizada registrou-se 71.933 pessoas. A população estimada para o ano de

2016 foi de 91.724 habitantes.

O valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares

permanentes da área rural e urbana foram, respectivamente, R$ 400,00 e R$ 490,00. E o valor do

rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento

domiciliar, por situação do domicílio rural e urbano foram, respectivamente, R$ 1.848,13 e R$

2.360,97.

No ano de 2014, o Produto Interno Bruto - PIB a preços correntes foi registrado no valor de R$

2.859.549 e o PIB per capita de R$ 31.669,31.

Em relação ao mapa de pobreza e desigualdade dos Municípios Brasileiros 2003,

disponibilizado pelo IBGE, foram identificados os seguintes valores:

Paracatu Código: 3147006

Incidência da Pobreza 40,05%

Limite inferior da Incidência de Pobreza 30,52%

Limite superior da Incidência de Pobreza 49,58%

Incidência da Pobreza Subjetiva 35,94%

Limite inferior da Incidência da Pobreza Subjetiva 30,99%

Limite superior da Incidência da Pobreza Subjetiva 40,88%

Índice de Gini 0,43

Limite inferior do Índice de Gini 0,41

Limite superior do Índice de Gini 0,45 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF2002/2003.<br /> NOTA: A estimativa do consumo para a geração destes indicadores foi obtida utilizando o método da estimativa de pequenas áreas dos autores Elbers, Lanjouw e Lanjouw (2002).


8

Localização do município de Paracatu

Fonte: SIDRA, 2009.


9

Evolução Populacional

Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010.


10

Pirâmide Etária

Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.

População segundo raça/cor

Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.


11

População residente, por situação do domicílio e sexo

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

População residente, por grupos de idade – 2010



12

População residente e domicílios 1980 – 2010

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1970/2010.

Índice de Desenvolvimento Humano

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD 2010


13

Rendimento Domiciliar per capita – 2010


Índice de Desenvolvimento da Educação Básica anos finais 2007 – 2013

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2007 - 2013.


14

Número de matrículas, por série escolar 2008 – 2015

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2008 – 2015.

Número de eleitores, por grupos de idade – 2010

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Registros Administrativos 2016.


15

ASSOCIAÇÕES SESC Pousada Paracatu

AMNOR - Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas

União Esporte Clube, entre outros.

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Engenhos Thermas Clube

Associação Comercial e Industrial de Paracatu SINDICATOS

ADFP - Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu Sindicato Rural de Paracatu

AAMIM - Associação de Assistência Materno Infantil Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu

APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados SINDSPAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Paracatu

AMATER - Associação Madre Tereza de Calcutá de Proteção e Amparo a Criança e ao Adolescente de Paracatu

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu/Vazante

Associação Esportiva e Social Kada Sindicato dos trabalhadores em Transporte Rodoviários de Paracatu, entre outros.

Associação Médica de Paracatu COOPERATIVAS

ASSAMPA -Associação dos Amigos do Paracatuzinho COOPERVAP - Cooperativa Agropecuária Vale do Paracatu

Associação Quilombola do São Domingos COODETEC - Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola

Associação Obras Sociais do Centro Espírita Fé Esperança e Caridade, entre outras.

COOPERJOVEM - Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Dos Jovens de Paracatu Ltda.

CLUBES CREDIPROVAL - Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores do Vale do Paracatu Ltda.

AABB - Associação Atlética Banco do Brasil COOPERCICLA - Associação de Catadores e Recicladores de Paracatu

Jóquei Clube Paracatuense COOPERNOVA - Cooperativa Agropecuária ParacatuLtda, entre outros.

Grupos Sociais Organizados

Em relação aos aspectos ambientais, destaca-se que o bioma presente em Paracatu é o cerrado,

com matas de galeria à beira de rios. O clima é tropical semiúmido,com verões chuvosos e invernos

secos. Pelo fato da abundância e riqueza da flora e fauna na região o ecoturismo vem se mostrando

como um grande potencial econômico no local, abrindo espaço para políticas de empreendimentos

ecológicos e sustentáveis, e estimulando a prática do esporte aliada à contemplação da natureza.

O Principal rio do municipio é o rio Paracatu que é um afluente do rio São Francisco. Paracatu

também conta com os recursos hídricos dos ribeirões: Aldeia, Santa Isabel, São Pedro, Santa Barbára,

Santa Rita, Entre Ribeiros, entre outros.

2.1.1CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Dentre as atividades econômicas ressalta-se a produção agropecuária (principalmente a

produção de soja, milho, feijão e a criação de gado nelore), produção de grãos com destque para as


16

pesquisas genéticas relacionadas às sementes e a exploração mineral, principalmente do ouro

realizadapela empresa canadense Kinross Gold Corporation, e do zinco pela companhia brasileira

Votorantim Metais.Os agricultores e pecuaristas estão organizados em cooperativas que oferecem

crédito, treinamento e assistência técnica, aumentando a qualidade e a competitividade dos produtos.

O Município também tem crescido com a expansão do agronegócio da cana-de-açúcar,

recebendo investimentos na área de biocombustíveis com a instalação de usinas de álcool e açúcar.

Cabe destacar que Paracatu está sendo redescoberta para o turismo. O centro Histórico da

cidade foi tombado no ano de 2010, como patrimônio cultural brasileiro pelo Conselho Consultivo do

Patrimônio Cultural, valorizando um belo conjunto de casas, ruas, igrejas, casarões e sobrados. De

acordo com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a cidade mantém seu centro

histórico praticamente intacto.Entre os principais atrativos turísticos estão as Igrejas históricas

bicentenárias, Casa de Cultura Maria Conceição Adjucto Botelho, Museu Histórico Municipal Pedro

Salazar Moscozo, Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga, majestosas cachoeiras de

água límpida e cristalina. Dentre os eventos estão: Carnaval de Outrora, Feira da Cachaça, Festival

Gastronômico e Cultual, Festivais de Música, entre outros.

A criatividade do artesanato da cidade demonstra a influência da arte em toda a comunidade,

reforçando as tradições, sustentando e traduzindo as mudanças através das várias formas de

manifestações da sociedade. Bordados, pinturas, crochê e tecelagem são alguns dos exemplos do que é

produzido pelos artesãos de Paracatu. Além de materializar a alma da cultura local, o artesanato vem

adquirindo, cada vez mais, forte peso na economia através da geração de trabalho e renda e turismo.

Ele é uma das riquezas que compõem o Patrimônio Cultural, resultado do diálogo e da promoção ao

respeito com outros costumes e valores.


17

Despesas e Receitas Orçamentárias Fonte: Contas anuais. Receitas orçamentárias realizadas (Anexo I-C) 2014 e Despesas orçamentárias empenhadas (Anexo I-D) 2014. In: Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Siconfi: sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro. Brasília, DF, [2015]. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. Acesso em: jul. 2015.

Produto Interno Bruto (Valor Adicionado) Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.


18

Produto Interno Bruto dos Municípios – 2013 Fonte: IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, 2013. (1) Exclusive Administração e Serviços Públicos.

Produto Interno Bruto per capita 2010 – 2013 Fonte: IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, 2013.


19

Pessoas ocupadas por setor 2007 – 2013

Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2014.

Pontos Turísticos

Fonte: Acervo da Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu – MG.


20

2.1.2 SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS URBANOS

Abastecimento de Água

Segundo o Relatório da Qualidade da Água – 2016, emitido pela COPASA – Companhia de

Saneamento de Minas Gerais, o sistema de abastecimento de água de Paracatu, que atende

aproximadamente 86.000 pessoas, é de responsabilidade da referida empresa desde 1977. A captação é

feita diretamente no Ribeirão Santa Izabel e em onze poços profundos. Possui uma Estação de

Tratamento de Água (ETA) convencional, que purifica a água bruta por meio de processos de

coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação. A capacidade de produção é

de 19 milhões de litros por dia, e a rede de distribuição possui 251.182 metros de extensão.

O Ribeirão Santa Izabel, manancial responsável pelo abastecimento de água do Município, tem

sua bacia hidrográfica protegida pelo Decreto Estadual n° 29587 de 1989, que define o mesmo como

área de preservação especial.

Esgoto Sanitário

De acordo com os dados disponibilizados pelo SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento, referente ao ano de 2015, Paracatu conta com 252,63 km de extensão da rede de esgoto,

tendo uma população total atendida com esgotamento sanitário de 63.656 habitantes e 24.015 ligações

ativas de esgotos.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Estão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente – SEMEA, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

De acordo com os dados disponibilizados pelo SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento, referente ao ano de 2015, verifica-se que a população urbana atendida no município,

abrangendo o distrito-sede e localidades corresponde a 79.266 habitantes, sendo 97% da população

atendida com freqüência de 2 ou 3 vezes por semana e 3% diariamente. O Município realiza coleta

noturna, e utiliza balança para pesagem rotineira dos resíduos sólidos coletados.


21

O Município possui aterro sanitário, em conformidade com a Lei 12.305/10, que “Institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras

providências”. E o programa de coleta seletiva, realizado em parceria com catadores que se encontram

organizados em associação, como exemplo, a Coopercicla.

Em relação à limpeza urbana destacam-se as seguintes ações:

Limpeza de vias públicas e praças (coleta, varrição, capina, limpeza de galerias e bocas de lobo,

entre outros);

Poda de árvores;

Limpeza de lotes vagos;

Coleta de resíduos industriais, pneus inservíveis e depósito em galpão apropriado para posterior

recolhimento por agência credenciada;

Remoção de animais mortos, entre outros.


22

Parâmetros Medidos para Avaliação da Qualidade da Água

Fonte: Relatório da Qualidade da Água (2016) - COPASA

AG010 - Volume de água consumido (1.000 m³/ano)

AG026 - População urbana atendida com abastecimento de água (Habitantes)

ES001 - População total atendida com esgotamento sanitário (Habitantes)

ES002 - Quantidade de ligações ativas de esgotos (Ligações)

ES004 - Extensão da rede de esgotos (km)

ES005 - Volume de esgotos coletado (1.000 m³/ano)

ES006 - Volume de esgotos tratado (1.000 m³/ano)

ES008 - Quantidade de economias residenciais ativas de esgotos (Economias)

ES009 - Quantidade de ligações totais de esgotos (Ligações)

ES026 - População urbana atendida com esgotamento sanitário (Habitantes)

3433,95

71.746 63.656 24.015 252,63 2.402,45 2.325,96 22.573 24.015 63.656

Informações e Indicadores Desagregados

Fonte: SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - 2015

Município

Ano de Referência

Prestador

Tipo de serviço

GE019 - Onde atende com abastecimento de água

GE020 - Onde atende com esgotamento sanitário

POP_TOT - População total do município do ano de referência (Fonte: IBGE): (Habitantes)

POP_URB - População urbana do município do ano de referência (Fonte: IBGE): (Habitantes)

AG001 - População total atendida com abastecimento de água (Habitantes)

AG006 - Volume de água produzido (1.000 m³/ano)

AG007 Volume de água tratada em ETAs (1.000 m³/ano)

Paracatu 2015

Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Água e Esgoto

Sede Municipal

Sede Municipal 91.027 79.266 71.746 4743,89 4743,89


23

Destino Final do Lixo – 2010


Município

Ano de Referência Prestador

CO050 - População urbana atendida no município, abrangendo o distrito-sede e localidades (Habitantes)

CO108 - Quantidade de RDO coletada pelo agente público (Tonelada/ano)

CO112 - Quantidade de RPU coletada pelo agente público (Tonelada/ano)

CO116 - Quantidade de RDO e RPU coletada pelo agente público (Tonelada/ano)

CO134 - Percentual da população atendida com frequência diária (%)

CO135 - Percentual da população atendida com frequência de 2 ou 3 vezes por semana (%)

CO164 - População total atendida no município (Habitantes)

CO165 - População urbana atendida pelo serviço de coleta domiciliar direta, ou seja, porta-a-porta (Habitantes)

Paracatu 2015

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 79.266 19.325,00 3.000,00 22.325,00 3 97 79.266 79.266

Resíduos Sólidos

Fonte: SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - 2015


24

2.1.3 POPULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE USUÁRIA SUS

Considerando a estimativa de população apontada pelo IBGE no ano de 2016 de 91.724

habitantes, o Município de Paracatu apresenta 19,34 % desta população com plano de saúde. Neste

contexto, pode-se inferir que 80,66% da população do município é usuária exclusiva do Sistema Único

de Saúde – SUS, caracterizando um total de 73.984 habitantes.

O Município atende ainda pacientes vindos de outras localidades em conformidade a PPI –

Programação Pactuada Integrada e por meio da adesão a programas firmados em parceria com o Estado

de Minas Gerais como, por exemplo, PRO-HOSP - Programa de Fortalecimento e Melhoria da

Qualidade dos Hospitais do SUS/MG. Cabe destacar que o hospital municipal também recebe demanda

de acidentes automobilísticos que acontecem na BR 040 que cruzam as margens da cidade.

3. CONDIÇÕES DE SAÚDE 3.1ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que “Dispõe sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências.”), traz em seu Art. 6° a Vigilância Epidemiológica

como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta mesma normativa caracteriza a Vigilância Epidemiológica como um conjunto de ações que

proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores

determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e

adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A caracterização do perfil epidemiológico de uma Unidade de Saúde, Município ou Região,

através da utilização da ferramenta diagnóstico situacional, possibilita o conhecimento da realidade,

contexto e necessidades locais, além das condições de saúde e fatores de risco da população,

organização dos serviços de saúde, fluxo assistencial, entre outros. Tais informações fundamental o

planejamento estratégico e subsidia os gestores, profissionais e técnicos de saúde pública na definição

de metas e prioridades, tomada de decisões e desenvolvimento de ações mais efetivas, resolutivas e de

qualidade.


25

A identificação do perfil epidemiológico do município de Paracatu visa caracterizar a população

por meio do levantamento de dados de morbimortalidade disponibilizados pelos sistemas de

informação, das necessidades sociais e de saúde vigentes, com o intuito de subsidiar ações de

promoção, prevenção, reabilitação, vigilância em saúde, e enfrentamento aos agravos. Além de

possibilitar o estabelecimento de metas, indicadores, análises estratégicas e tomadas de decisões,

visando o fortalecimento das Redes de Atenção em Saúde.

Foram registrados no ano de 2015, segundo dados do SINASC, 1.384 nascimentos de mães

residentes em Paracatu, sendo 50,6% do sexo masculino, e 99,8% tiveram o hospital como local de

ocorrência. Observa-se aumento de 34,4% de nascimentos do ano de 2011 a 2015.

No mesmo intervalo de tempo verifica-se que 79% das gestantes realizaram 7 consultas ou mais

pré-natal e 0,3% não fizeram nenhuma consulta. Em relação à duração da gestação percebe-se que:

85,1% foram de 37 a 41 semanas, 9,5% de 32 a 36 e apenas 1 registro com menos de 22 semanas. Cabe

destacar a relevância da assistência em saúde ofertada através da Estratégia de Saúde da Família – ESF

no que se refere ao acesso, adesão e qualidade da assistência pré-natal desenvolvida pelos serviços de

saúde.

Foram registrados no ano de 2015, segundo dados do SIM, 475 óbitos por residentes em

Paracatu, sendo 58,5% do sexo masculino, tendo os seguintes locais de ocorrência: 67,1% no hospital,

17,7% no domicílio, 5,9% em via pública, 9,0% outros e 1 registro ignorado. Observa-se aumento de

11,7% nos óbitos gerais registrados do ano de 2011 a 2015.

De acordo com os dados disponibilizados pelo DATASUS, referente ao ano de 2015, em

relação a mortalidade por grupo de causas verifica-se no Município de Paracatu maior porcentagem de

óbitos (22,10%) classificados como "sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de

laboratório, não classificados em outra parte". De modo geral a classificação nesta categoria conhecida

como “causas mal definidas” inclui aqueles sintomas e afecções que não foram estabelecidos

diagnóstico final, quer seja por não ter havido tempo necessário, disponibilidade de infraestrutura

assistencial e de condições para o diagnóstico de doenças, pela possibilidade de se conduzir a duas ou

mais doenças diferentes, sinais e sintomas com caráter transitório, etiologia desconhecida, entre outros.

Reflete ainda a qualidade da informação e capacitação profissional para preenchimento das declarações

de óbito. As dificuldades estão em geral associadas ao uso de expressões ou termos imprecisos.

Também se verifica maior registro nos óbitos por: causas externas de morbidade e de mortalidade

(15,79%), doenças do aparelho circulatório (14,74%) e neoplasias (13,26%).


26

No que se refere à faixa etária observa-se maior registro de mortalidade nas faixas etárias de 60

a 69 anos, 70 a 79 anos e 80+, tendo como principais causas: sintomas, sinais e achados anormais de

exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte, doenças do aparelho circulatório,

doenças do aparelho respiratório e neoplasias. Óbitos por causas externas de morbidade e de

mortalidade possuem maior registro na faixa etária de 20 a 29 anos. Entre os fatores apontados para

maior incidência nesta faixa etária estão: acidentes de transporte, afogamentos, homicídios, suicídios,

outras violências, envenenamentos, lesões, entre outros.

No que diz respeito à morbidade hospitalar por grupos de causas, faixa etária e por residência,

conforme dados disponibilizados pelo DATASUS referente ao ano de 2016, observa-se que entre as

principais causas de morbidade hospitalar por grupo de causas estão:

Gravidez, parto e puerpério, tendo maior incidência na faixa etária de 20 a 29 anos (51,56%),

seguida de 30 a 39 anos (24,51%) e 15 a 19 anos (19,55%). Cabe destacar a relevância da

abordagem entre os adolescentes nas unidades básicas de saúde de temas relacionados a esta

temática, tais como: gravidez precoce, direitos sexuais e reprodutivos, métodos contraceptivos,

sexualidade, entre outros.

Lesões, envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas, com maior

incidência na faixa etária de 20 a 29 anos (18,70%), semelhante ao parâmetro de mortalidade

por este grupo de causa.

Doenças do aparelho respiratório, tendo maior representatividade na faixa etária de 1 a 4 anos

(14,62%), tendo a pneumonia, asma, doenças crônicas de amígdalas e adenoides e bronquite

como patologias recorrentes nesta faixa etária.

Doenças do aparelho circulatório, com maior registro na faixa etária de 60 a 69 anos (23,04%).

Os problemas de saúde enfrentados pelo Município são semelhantes aos encontrados na maioria

das cidades brasileiras, como por exemplo, cobertura incipiente da atenção básica e de saúde bucal,

dificuldades de acesso a serviços que requerem maior nível de complexidade e capacidade instalada,

ocasionando por conseqüência longo tempo de espera e demandas reprimidas. Além da emergência e

reemergência de doenças de relevância pública tais como: dengue, chikungunya e zika vírus, sífilis,

HIV/AIDS, entre outros.

As doenças de notificação compulsória são subnotificação e o preenchimento realizado de

forma incompleta, sendo necessário à sensibilização e conscientização dos profissionais de saúde

quanto à relevância de registros fidedignos para planejamento e implantação de políticas públicas, bem

como o fortalecimento e aprimoramento dos sistemas de informação.


27

O consumo de drogas que tem se mostrado cada vez mais freqüente, exigindo que o governo,

em todas as suas esferas (União, Estado e Municípios), e a sociedade partilhem a responsabilidade na

busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem deste problema.

O Município de Paracatu apresenta determinadas patologias incidentes na região como Doença

de Chagas, responsável por agravos e mortes na população, principalmente por problemas cardíacos.

Podemos citar ainda: Leishmaniose Visceral, Leishmaniose Tegumentar, Hanseníase e Tuberculose.

Em relação à imunização, o Município apresenta como elementos dificultadores para alcance

das metas preconizadas pelo Ministério da Saúde a cobertura incipiente da atenção primária, que

compromete o vínculo direto com a população, busca ativa de faltosos e acompanhamento, além da

inexistência de tecnologias de informação articuladas em rede.


28

Mortalidade por grupos de causas, faixa etária e por residência

Fonte: Portal DATASUS Tabnet/SIM - 2015


29

Morbidade Hospitalar por grupos de causas, faixa etária e por residência

Fonte: Portal DATASUS Tabnet/SIH - Jan a Dez - 2016)


30


31


32


33

Fonte: Site: http://sipni.datasus.gov.br

Fonte: http://pni.datasus.gov.br

Indicadores e Metas PactuaçãoInterfederativa – 2016

Fonte: Relatório Anual de Gestão 2016


34

4ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE, CAPACIDADE INSTALADA E REDES DE ATENÇÃO

O município de Paracatu pertence à Região de Saúde de Unaí e a Região Ampliada de Patos de

Minas. Possui 16 (dezesseis) equipes de Saúde da Família, apresentando cobertura de Atenção Básica

de 60,18 %, considerando a Estratégia Saúde da Família com o mesmo percentual. Em relação à saúde

bucal a cobertura é de 42,31 %, e se considerada somente a Estratégia Saúde da Família tem-se uma

cobertura de 3,76 %. Paracatu possui uma equipe de saúde bucal inserida na ESF e três postos de saúde

localizados na zona rural, sendo: Posto de Saúde do São Sebastião, Morro Agudo e Lagoa de Santo

Antônio.

O município dispõe também de serviços de referências que prestam atendimento ambulatorial

nas especialidades relacionadas abaixo:

Clínica da Mulher e da Criança: Ginecologia / Obstetrícia, Pediatria e Clínica Médica. Realiza

exames como Mamografia, Eletroencefalograma, Ultrassonografia. Também é ofertada

assistência em clínica médica no período noturno (horário estendido), para a população que não

possui cobertura da atenção básica, além de atendimentos em angiologia, dermatologia e

endocrinologia.

Centro de Saúde do Alto do Córrego: Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Clínica

Médica, Neurologia, Cardiologia. Realiza exames de Eletrocardiograma e Raio X, atendimentos

em psicologia, fonoaudiologia e pequenas cirurgias.

Posto de Saúde Bela Vista: Infectologia e Clínica Médica. É referência em atendimentos de

Hanseníase, Tuberculose e Leishmaniose.

Clínica Rural: Clínica Médica. Realiza atendimento exclusivo a população residente na zona

rural. São ofertados também atendimentos em clínica médica e enfermagem para este público-

alvo através de serviço itinerante, sendo definidos pontos específicos da área rural, elencados

por meio de planejamento estratégico, com rodízio e escala previamente definida, tendo

periodicidade de atendimento quinzenal ou mensal.

Serviço de Diabetes: Possui assistência em clínica médica para a população portadora de

diabetes que não possui cobertura da atenção básica. Disponibiliza consultas com nutricionista e

enfermeira para este público-alvo, além do fornecimento de insulina e insumos.

O município possui 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial- CAPS tipo II que oferta

atendimento em: psiquiatra, psicologia, terapia ocupacional, assistência social e enfermagem.


35

O Centro de Hemodiálise de Paracatu atende cerca de 60 (sessenta) pacientes, realizando em

média 633 sessões de diálises mensais. São realizados testes diários para verificação da potabilidade e

análise do sistema de tratamento de água e disponibilizado transporte aos pacientes.

O Espaço Saúde oferta assistência por meio das Práticas Integrativas e Complementares (PICs),

com atendimentos em: auriculoterapia, auriculopuntura e auriculotapping, escalda pés, acupuntura

sistêmica, massagem relaxante, entre outros. Nesta unidade de saúde também são ofertados

atendimentos fisioterápicos e nutricional.

A assistência ambulatorial nas demais especialidades médicas, bem como exames e

procedimentos de média e alta complexidade contemplados pelo Sistema Único de Saúde – SUS são

ofertados através do setor de TFD – Tratamento Fora de Domicílio, localizado na Secretaria Municipal

de Saúde, por meio da pactuação realizada com o Estado (Programação Pactuada Integrada - PPI),

tendo como órgão regulador a GRS-UNAÍ. E também pelo CONVALES - Consórcio de Saúde e

Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas.

Os exames laboratoriais da rede básica atualmente estão sendo disponibilizados por meio

doConvales, e a coleta do material realizada nas próprias unidades básicas de saúde.

O Hospital Municipal de Paracatu trata-se de um hospital geral, público municipal. Possui91

leitos de internação, 26 leitos de observação no Pronto Socorro e 07 na maternidade. Oferta assistência

em saúde nas áreas de: clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia,

ortopedia, neurologia, entre outros. Atende urgência e emergência e possui uma Unidade de

Tratamento Intensivo Adulto. O hospital atende pacientes de Paracatu, Guarda-Mor, João Pinheiro,

além de receber uma grande demanda de acidentes automobilísticos que acontecem na BR 040 que

cruzam as margens da cidade. O atendimento no pronto socorro é realizado por meio de Classificação

de Risco – Protocolo de Manchester. Realiza exames de tomografia computadorizada,

radiodiagnóstico e ultrassonografia.

A vigilância Sanitária do município é composta pelo diretor e fiscais de postura, que realizam

atividades em consonância com a programação e diretrizes da Superintendência de Vigilância Sanitária

do Estado de Minas Gerais, tais como: ações de inspeções em estabelecimentos de saúde, serviços de

alimentação de interesse à saúde, entre outros, com vistas à liberação de alvará sanitário, liberação de

alvarás eventuais, consultas de viabilidade, trabalho educativo com comércio ambulante e com grupos

de trabalhadores de acordo com o perfil produtivo do município.

A Vigilância Epidemiológica desenvolve ações de notificação, monitoramento, investigação,

prevenção e controle de doenças transmissíveis de relevância nacional. Contribui para o diagnóstico e


36

análise de situação de saúde do Município, identificando os fatores determinantes e condicionantes, e

promovendo subsídios para tomada de decisões e intervenções. Os sistemas de informação em

saúdesão instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, primordiaisparao

fornecimento de informações e respostas dos serviços de saúde, entre as ferramentas utilizadas pela

epidemiologia citamos: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, Sistema de Informação sobre

Nascidos Vivos – SINASC, Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, Sistema de

Informação do Programa Nacional de Imunização - SI-PNI, entre outros.

A Unidade de Vigilância em Saúde realiza ações educativas e de mobilização social com a

comunidade, escolas, sociedade civil organizada e demais parceiros visando à sensibilização e

coresponsabilização da sociedade no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores.

A dengue, chikungunya e zika vírus tem sido motivo de grande preocupação em saúde pública

nos últimos anos em função dos danos causados à população, aumento da incidência de casos e do

número de óbitos e sequelas. O mosquito transmissor destas patologias encontrou na modernização

condições favoráveis para rápida proliferação e disseminação, tais como: urbanização acelerada com

deficiências de abastecimento de água, limpeza urbana e saneamento básico, intensa utilização de

materiais não-biodegradáveis, como recipientes descartáveis de plástico e vidro, mudanças climáticas,

entre outros. OMunicípio desenvolveaçõespautadas nas diretrizes do Programa Nacional de Controle da

Dengue – PNCD, envolvendo os diversos segmentos da rede de atenção em saúde, tais como: Agentes

de Combate a Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Atenção Primária, Hospital Municipal, além

de contar com a parceria da Secretaria Municipal de Educação com a promoção da discussão desta

temática nas escolas e Secretaria de Meio Ambiente.

Entre as atividades desempenhadas pela Unidade de Vigilância em Saúde destacamos:

tratamento focal, pesquisa larvária em pontos estratégicos, LIRAA (levantamento de índice amostral),

pesquisa de triatomíneos conforme estratificação de risco para doença de chagas, inquérito canino,

mutirões de limpeza, entre outros. Em relação à leishmaniose humana, em parceria com a vigilância

epidemiológica, atenção primária e hospital municipal, é realizado investigação e monitoramento dos

casos, mapeamento da área notificação positiva e manejo ambiental.

A Assistência Farmacêutica no Município é realizada através da Farmácia Central, local de

distribuição de medicamentos básicos em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos

Essenciais – RENAME vigente e com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME,

também realiza distribuição e controle dos medicamentos psicotrópicos.E através das duas farmácias

inseridas na atenção básica, sendo uma na Unidade Básica de Saúde do bairro Amoreiras e a outra na


37

unidade do bairro Paracatuzinho. Os medicamentos estratégicos e de alto custo liberados pelo

Município e por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de acordo com os

protocolos e diretrizes vigentes, são retirados na Secretaria Municipal de Saúde.

Em relação ao registro dos estabelecimentos de saúde no CNES - Cadastro Nacional de

Estabelecimentos de Saúde, pontuamos a necessidade de atualização constante das informações no que

se refere à alteração, exclusão e inclusão de alguns estabelecimentos com vistas a manutenção de

registros fidedignos, coerentes com as mudanças organizacionais realizadas.


38


39

Rede Física de Saúde Pública e Privada Prestadora de Serviços ao SUS

Fonte: CNES


40

Produção Estratégia de Saúde da Família – ESF

Fonte: E-SUS

SERVIÇOS OFERTADOS QUANTIDADE

CEN

TRO

DE

SAÚ

DE

ALT

O D

O C

ÓR

REG

O

CONSULTAS MÉDICAS 1° QUADRIMESTRE/16 2° QUADRIMESTRE/16 3° QUADRIMESTRE/16

OTORRINOLARINGOLOGIA 1.052 1.059 901

CLÍNICA MÉDICA 813 1.404 1.400

ORTOPEDIA 2.338 2.709 2.591

NEUROLOGIA 350 265 228

CARDIOLOGIA 1.266 1.148 1.391

UROLOGIA 997 960 996

PEQUENA CIRURGIA 14 13 10

ATENDIMENTOS EM PSICOLOGIA 494 250 526

ATENDIMENTOS EM FONOAUDIOLOGIA

484 353 391

PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM / EXAMES / PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES

1° QUADRIMESTRE/16 2° QUADRIMESTRE/16 3° QUADRIMESTRE/16

ELETROCARDIOGRAMA 2.314 2.005 1.562

AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL 327 343 287

CURATIVOS 591 783 650

GLICEMIA CAPILAR 08 44 43

RETIRADA DE PONTOS 112 128 105

TROCA DE SONDA 16 22 23

PROCEDIMENTOS SALA DE GESSO 700 753 508

RX 6.471 6.254 16

PROCEDIMENTOS ORTOPÉDICOS (RETIRADA DE FIOS, INFILTRAÇÕES, ENTRE OUTROS)

76 83 5.772

Produção Centro de Saúde Alto do Córrego – 2016 Fonte: SESAU



41

CLÍ

NIC

A D

A M

ULH

ER E

DA

CR

IAN

ÇA

CONSULTAS MÉDICAS 1° QUADRIMESTRE/16 2° QUADRIMESTRE/16 3° QUADRIMESTRE/16

PEDIATRIA 1.388 1.312 1.293

GINECOLOGIA / OBSTETRÍCIA 1.414 2.737 2.248

CLÍNICA MÉDICA 5.643 5.597 5.271

PLANEJAMENTO FAMILIAR – EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

99 238 85

PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM / EXAMES / PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES


ADMINISTRAÇÃO DE INJETÁVEIS 111 61 240

ELETROENCEFALOGRAMA 175 81 03

AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL 2.155 2.669 2.132

CURATIVOS 415 392 730

GLICEMIA CAPILAR 03 330 342

RETIRADA DE PONTOS 63 37 62

NEBULIZAÇÃO 11 36 12

PUNÇÃO DA TIREOÍDE 20 19 23

ULTRASSONOGRAFIA 1.064 1.375 1.326

CONSULTAS DE ENFERMAGEM / PRÉ-NATAL / PAPANICOLAU

214 258 306

MAMOGRAFIA 165 429 483

Produção Clínica da Mulher e da Criança – 2016 Fonte: SESAU

ESTABELECIMENTO ATENDIMENTOS

FAR

MÁ

CIA

ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO 1° QUADRIMESTRE/16 2° QUADRIMESTRE/16 3° QUADRIMESTRE/16

FARMÁCIA CENTRAL

23.504 27.846 25.711

FARMÁCIA CAPS

9.470 11.006 11.236

Produção Assistência Farmacêutica – 2016 Fonte: SESAU


VIG

ILÂ

NC

IA S

AN

ITÁ

RIA

INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS 1° QUADRIMESTRE/16 2° QUADRIMESTRE/16 3° QUADRIMESTRE/16

ÁREA DA SAÚDE (HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS, CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS)

71 35 28

SERVIÇOS DE INTERESSE A SAÚDE - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (LANCHONETES, PADARIAS, RESTAURANTES, COZINHA INDUSTRIAL)

49 53 49

DEMAIS SERVIÇOS DE INTERESSE A SAÚDE (SUPERMERCADOS, ESCOLAS, HOTÉIS, BARES)

84 119 61

NÚMERO TOTAL DE INSPEÇÕES REALIZADAS

204 207 138

CONSULTA DE VIABILIDADE 39 33 83

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS EVENTUAIS 60 90 50

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA SVS

86 162 334

CLASSIFICAÇÃO DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES/DEMANDAS

15 02 01

Produção Vigilância Sanitária – 2016

Fonte: SESAU


42

Produção Vigilância Epidemiológica – 2016

Fonte: SESAU

SERVIÇOS OFERTADOS QUANTIDADE LOCALIDADES

TRA

TAM

ENTO

FO

RA

DO

DO

MIC

ÍLIO

TFD

1° QUADRIMESTRE/16

2° QUADRIMESTRE/16

3° QUADRIMESTRE/16

PACIENTES TRANSPORTADOS PELO SETOR DE TFD

986 PESSOAS 1.528 1.628 DIVERSAS

CONSULTAS / EXAMES ESPECIALIZADOS AGENDADOS ATRAVÉS DO SETOR DE TFD

728 628 436 DIVERSAS

TOMOGRAFIAS 160 160 160 UNAÍ

AJUDA DE CUSTO R$ 25.126,25 $13.037,20 R$ 16.149,53 DIVERSAS

ATENDIMENTOS DE ANGIOLOGIA 160 160 320 PARACATU

Produção TFD – 2016

Fonte: SESAU

SERVIÇOS OFERTADOS QUANTIDADE V

IGIL

ÂN

CIA

EP

IDEM

IOLÓ

GIC

A

EPIDEMIOLOGIA


TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO) 367 346 302

TESTE DE TOXOPLASMOSE 535 566 535

PAPANICOLAU (CITOPATOLÓGICO) 735 797 1.096

ANÁTOMO-PATOLÓGICO (BIÓPSIA) 144 182 117

NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS

15 13 13

CASOS POSITIVOS DE LEISHMANIOSE TEGUMENTAR HUMAMA

03 01 04

CASOS POSITIVOS DE LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA

02 03 03

NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHETOS

46 32 35

NOTIFICAÇÕES DE ATENDIMENTO ANTI-RABICO

95 72 44

NOTIFICAÇÕES DE DENGUE 2.000 182 53


43

Produção Hospitalar

Fonte: SIH/SUS

Produção Ambulatorial

Fonte: SIH/SUS


44

4.1 RECURSOS HUMANOS ÁREA DA SAÚDE

De acordo com as informações repassadas pelo Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal de Paracatu, no ano de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde dispôs do seguinte

quadro de servidores: 670 profissionais efetivos, 28 profissionais afastados, 10 cargos comissionados e

284 contratados. Cabe destacar a ocorrência de alterações desses quantitativos no decorrer do ano em

virtude das contratações, desligamentos e licenças médicas apresentadas no período.

O quadro de servidores contempla diversas categoriais profissionais, tais como: médicos

(clínico geral, ginecologista, nefrologista, cardiologista, ortopedista, urologista, angiologista,

neurologista, pediatra, psiquiatra, infectologista, anestesista, etc.), enfermeiros, técnicos em

enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogo, terapeuta

ocupacional, odontólogos, assistente social, técnicos em radiologia, entre outros.

De forma semelhante ao cadastro de estabelecimentos de saúde, verificamos a necessidade de

atualização do CNES no que se refere à inclusão e exclusão de alguns profissionais de saúde e correção


45

do vínculo empregatício. A alta rotatividade de profissionais é considerada elemento dificultador na

manutenção da atualização do sistema de informação.

O Município de Paracatu participa do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) do

governo federal, e possui oferta residência em saúde da família e comunidade, clínica médica,

pediatria, cirurgia geral e ginecologia e obstetrícia, em parceria com a Faculdade Atenas.

Profissionais SUS

Fonte: CNES 5 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO

O Município de Paracatu é habilitado como gestão plena, apresentando, portanto, todos os

estabelecimentos públicos de saúde sob gestão municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde de Paracatu está localizada à Rua Dr. Joaquim Moura

Brochado, 227, Amoreiras I. O organograma encontra-se desatualizado, portanto, não representa a

realidade dos cargos de diretoria, chefia imediata e estrutura organizacional existentes no Município.

Destacamos a seguinte estrutura básica:

Secretário Municipal de Saúde;

Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde;

Superintendência de Administração Hospitalar;

Coordenação da Atenção Primária à Saúde e Especialidades;


46

Coordenação de Saúde Bucal;

Coordenação Saúde Mental;

Departamento de Planejamento em Saúde;

Departamento de Vigilância em Saúde;

Departamento de Vigilância Sanitária;

Departamento de Vigilância Epidemiológica;

Tratamento Fora de Domicílio;

Terapia Renal Substitutiva;

Assistência Farmacêutica;

Transporte e Veículos;

Recursos Humanos.

5.1 FINANCIAMENTO DO SUS

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo,

federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as

fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 198 que:

“§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com

recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado

para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de2000).

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão,

anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados

da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda

Constitucional nº 29, de 2000)”.

I – no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício

financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); (Redação dada

pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)(g.n.)

II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos

impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e

159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas

aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de

2000).


47

III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação

dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158

e 159, inciso I, alínea b e § 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de

2000).

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o art. 198 da

Constituição Federal, trata em seus artigos 6º (Estados e Distrito Federal) e 7º (Municípios e Distrito

Federal) das bases de cálculo e aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde, com

ressalva para o artigo 5º (União), que foi alterado conforme Redação dada pela Emenda Constitucional

nº 86, de 2015 em seu art. 2º.

BASE DE CÁLCULO E APLICAÇÃO MÍNIMA DA UNIÃO. A Emenda

Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, em seu art. 2º, estabelece: “Art. 2

o O disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal será

cumprido progressivamente, garantidos, no mínimo:” I - 13,2% (treze inteiros e

dois décimos por cento) da receita corrente líquida no primeiro exercício

financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional; II -

13,7% (treze inteiros e sete décimos por cento) da receita corrente líquida no

segundo exercício financeiro subsequente ao da promulgação desta Emenda

Constitucional; III - 14,1% (quatorze inteiros e um décimo por cento) da receita

corrente líquida no terceiro exercício financeiro subsequente ao da promulgação

desta Emenda Constitucional; IV - 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos

por cento) da receita corrente líquida no quarto exercício financeiro

subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional; V - 15% (quinze

por cento) da receita corrente líquida no quinto exercício financeiro

subsequente ao da promulgação desta Emenda Constitucional.

BASE DE CÁLCULO E APLICAÇÃO MÍNIMA DOS ESTADOS E DF. A

Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu art. 6º, estabelece:

“Art.6º - Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e

serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação

dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a

alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição

Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos

Municípios..” (g.n.)


48

BASE DE CÁLCULO E APLICAÇÃO MÍNIMA DOS MUNICÍPIOS E DF. A

Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu art. 7º, estabelece:

“Art.7º - Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e

serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação

dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e

a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição

Federal.” (g.n.)

O subfinanciamento do SUS é considerado um dos fatores que dificultam o cumprimento dos

princípios e diretrizes estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90,

que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”). Além de comprometer a

oferta de serviços de saúde, o subfinanciamento restringe a possibilidade desta política social contribuir

para construção de redes de atenção à saúde eficazes e resolutiva separa o atendimento integral da

população.

Diante do cenário de crise econômica e de perda de postos de trabalho formais vivenciados pelo

país, entendemos que um dos grandes desafios para o SUS (Sistema Único de Saúde) nos próximos

anos será o seu financiamento e a sua sustentabilidade.

DESPESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS 04 ÚLTIMOS ANOS

QUADRO COMPARATIVO APLICAÇÃO DE RECURSOS POR ANO

BASE DE CÁLCULO

VALOR APLICADO

PERCENTUAL APLICADO

ANO

119.538.986,65 37.602.103,46 31,46% 2013

132.121.496,80 43.263.339,50 32,75% 2014

144.685.387,00 44.870.052,54 31,01% 2015

160.288.236,92 50.233.715,37 31,34% 2016

RECURSO FINANCEIRO - PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO: 2018-2021

META FÍSICA/META FINANCEIRA

PROGRAMA 2018 2019 2020 2021 Total estimado para o programa

Promoção e Prevenção da saúde do Cidadão

27.904.200,00 24.540.000,00 27.270.000,00 30.160.000,00 109.874.200,00

Diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde do cidadão

62.390.000,00 50.510.000,00 62.550.000,00 68.620.000,00 244.070.000,00


49

5.2 CONTROLE SOCIAL

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde representam os principais espaços para o

exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de

saúde em todas as esferas de governo. A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a

participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

O principal instrumento de controle social do município é o Conselho Municipal de Saúde -

CMS, regulamentado pela Lei 1.708 de 03 de maio de 1991, que “Dispõe sobre a criação organização e

funcionamento do conselho municipal de saúde e dá outras providências.”. O CMS de Paracatu é

atuante, realiza reuniões mensais programadas para 4ª (quarta) semana do mês às quartas feiras,

contribuindo ativamente para fiscalização e construção da política pública de saúde do Município.

A VII Conferência Municipal de Saúde de Paracatu, realizada dia 28 de junho de2017, na

Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada à Rua Antônio Vieira Cordeiro, n° 300, bairro Bela

Vista, Paracatu – MG, com o tema: “Rede de Atenção à Saúde de Paracatu – MG” resultou no

levantamento de 45 (quarenta e cinco) propostas de ação e aprovação de 39 (trinta e nove) que irão

nortear este Plano Municipal de Saúde.

Composição do Conselho Municipal de Saúde de Paracatu – Minas Gerais:

1 - Secretaria Municipal de Saúde

Titular: João Batista Aparecido Soares

E – mail: [email protected]

Suplente: Adriana Vilela da Cunha


2 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social

Titular: Eduardo Costa Cunha


Suplente: Alice Aparecida Resende Araújo


3 - Hospital Escola da Faculdade Atenas

Titular : Cleudes Francisca de Souza



50

Suplente: Evandro Domingos Parente


4 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular : Maria Aparecida Aguiar Adjuto


Suplente: Bruna Mendes de Souza


5 - Representantes dos Enfermeiros de Paracatu

Titular: Cinthia Ferreira Lima de Souza


Suplente: Patrícia Vilela Botelho


6 - Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde de Paracatu

Titular: Ângela Maria Antônio de Barros


Suplente: Maria Raimunda Ferreira Mendes


7 - Associação dos Farmacêuticos e Bioquímicos de Paracatu

Titular : Alessandro Domingos da Silva


Suplente: Robson Araujo Maciel


8 - Associação Brasileira de Odontologia – Seção Paracatu/MG

Titular: Benedito Geraldo Soares Neiva


Suplente: Denise Aparecida Dalálio Cunha


9 - Assembléia de Deus - Ministério Paracatu

Titular: Lourival Monteiro dos Santos


Suplente: Edson Mendes de Souza

E – mail:


51

10 - Faculdade Atenas

Titular: Roberto Costa Rabelo


Suplente: Eurípedes Tobias


11 - Loja Maçônica Nova Luz Paracatuense

Titular: Rômulo Pinheiro da Silva


Suplente: Isaías Nery Ferreira


12 - FaculdadeTecsoma

Titular: Claudia Peres da Silva


Suplente: Janaína Cardoso Ataíde


13 - Associação de Apoio aos Produtores do Entre Ribeiros

Titular: Adelina Besbati Melo Imanishi


Suplente: José Eustáquio Leal

14 - Pastoral da Criança – Setor Paracatu

Titular: Irene dos Reis Oliveira


Suplente: Maria de Fátima Soares Lopes

15 - Rotary Club Paracatu

Titular: José Vicente Ferreira


Suplente: Evanir Soares da Fonseca


16 - Comunidade Quilombola Porto Pontal

Titular: Gilberto Coelho de Carvalho



52

Suplente: Rosa Rodrigues Ramos


5.3 OUVIDORIA

A ouvidoria é um canal de ligação entre o cidadão e a gestão, que permite o aprimoramento dos

processos de trabalho e da assistência em saúde ofertada a população, como conseqüência, possibilita

melhorias e maior resolubilidade dos serviços de saúde, propiciando credibilidade e fortalecendo

vínculos.

A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Paracatu ainda é incipiente,

realizada por profissional capacitado, responsável pelo monitoramento e atendimento das demandas

existentes. Atualmente este profissional encontra-se lotado no Hospital Municipal.

6.COMPROMISSO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo geral: garantir aos usuários do sistema único de saúde - SUS acesso, resolutividade e

qualidade das ações e serviços de saúde, organizando e (re) estruturando a rede de assistência em

saúde, integrando recursos na busca de ações voltadas para prevenção, promoção, diagnóstico,

tratamento e redução de danos.

Diretriz: Fortalecer os preceitos da política nacional de atenção básica e política nacional de promoção

à saúde.

Estruturar, aprimorar e qualificar a atenção primária no município;

Priorizar a atenção básica como porta de entrada preferencial do sistema único de saúde (SUS) e

ordenadora da rede de atenção em saúde;

Fomentar a assistência em saúde pautada nos princípios da universalidade, acessibilidade,

integralidade da atenção nos diferentes ciclos de vida, responsabilização, humanização,

equidade e participação social.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

OBJETIVOS


53

Fortalecer a Estratégia Saúde da Família – ESF como modelo de atenção à saúde, de acordo

com os preceitos do sistema único de saúde, priorizando ações de prevenção e promoção à

saúde, continuidade do cuidado, vínculo, territorialização e resolutividade;

Consolidar os programas e estratégias de atenção em saúde pactuados com o Ministério da

Saúde e estado de Minas Gerais, tais como: estratégia de saúde da família, programa de

melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica, cofinanciamento da atenção, entre outros;

Promover a articulação intersetorial com os demais níveis de complexidade da atenção à saúde;

Aprimorar conhecimento sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde

(COAPES), verificar a viabilidade de sua implantação para auxílio nos serviços de promoção à

saúde na zona rural;

Solicitar ao chefe do executivo a inclusão no Plano de Cargos e Salários do odontólogo de

quarenta horas semanais;

Garantir a realização de reuniões de equipe periódicas com o objetivo de discutir e planejar

ações utilizando os dados do sistema de informação;

Atualizar estudo de territorialização das unidades com população superior ao preconizado pelo

Ministério da Saúde, com o objetivo de implantar novas equipes de acordo com a Portaria nº

2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da

Atenção Básica, no âmbito do SUS;

Adequara estrutura física das unidades de saúde de família erecursos humanos na perspectiva da

ambiência saudável e humanizada;

Atualizar os protocolos assistenciais de enfermagem e elaborar os protocolos de hanseníase e

turberculose e/ou outros definidos pela gestão;

Implantação e manutenção da Carteira de Serviços da Atenção Primária a Saúde;

Implantar o prontuário eletrônico em todas as unidades básicas de saúde;

Garantir infra-estrutura adequada para que os sistemas de informação sejam usados de forma

efetiva, com aquisição de computadores, internet, capacitação da equipe de saúde e dos técnicos

em informática;

Ampliar a cobertura populacional através da Estratégia de Saúde da família, de acordo com a

legislação vigente, visando alcançar 100% de cobertura urbana;

ESTRATÉGIAS


54

Ampliar o atendimento médico e de enfermagem nas comunidades rurais;

Efetivar o trabalho de educação continuada (capacitação e treinamento) para profissionais de

saúde, visando capacitação técnica e desenvolvimento da humanização;

Manter a adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica;

Garantir a média anual de 1,5 atendimentos de médicos e enfermeiros por habitante na Atenção

Básica e a população residente na mesma área geográfica, conforme EIXO 1: ACESSO E

CONTINUIDADE DO CUIDADO do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção

Básica;

Manter a unidade de referência para atendimento médico clínico geral para os moradores da

zona rural;

Implantar Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF II);

Garantir exames preventivos do câncer do colo do útero, conforme protocolo do Ministério da

Saúde;

Realizar punção mamaria dos casos necessários, conforme protocolo.

Manter o planejamento familiar descentralizado nas unidades de saúde da família

Disponibilizar acompanhamento do pré-natal ao puerpério às gestantes cadastradas no programa

saúde da família, ofertando no mínimo 7 consultas de pré-natal.

Manter equipe de Planejamento familiar multidisciplinar na Clínica da Mulher e da Criança;

Promover a conscientização da população sobre os benefícios do parto normal para mãe e filho;

Manter a taxa de mortalidade materna abaixo de 20 óbitos por 100 mil nascidos vivos;

Organizar e manter o serviço de referência e apoio ao paciente diabético sem cobertura da ESF,

que tenha caráter educacional e preventivo, e contemple ações de garantias da qualidade vida

destes cidadãos;

Realizar programa de ações visando a melhoria nos hábitos e estilo de vida da população,

através do estímulo à pratica regular de atividade física para um melhor controle clínico,

prevenindo as complicações das doenças crônicas;

Ofertar atendimento de puericultura para crianças menores de 2 anos, cadastradas no Programa

Saúde da Família, visando redução da taxa de morbimortalidade infantil;

Realizar atendimento as crianças cadastradas no Programa Saúde da Família na primeira

semana de vida, visando redução da taxa de morbimortalidade neonatal;

Implementar ações de estímulo ao aleitamento materno exclusivo, para crianças menores de 6

meses, cadastradas no Programa Saúde da Família;


55

Disponibilizar a suplementação de ferro para crianças de 6 a 24 meses, nas unidades de saúde

da família;

Garantir acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Garantir a distribuição da caderneta de saúde das crianças nas maternidades;

Manter a adesão e implementar as Ações do Programa Saúde na Escola conforme PORTARIA

vigente;

Manter a adesão ao PMMB (Programa de Provisão de Médicos para o Brasil) do Ministério da

Saúde;

Manter a adesão ao Programa Nacional de Combate ao Tabagismo;

Garantir a participação dos enfermeiros e médicos nas capacitações disponibilizadas pelo

TELESAUDE.

Implementar ações educativas no âmbito individual e coletivo visando a redução da gravidez na

adolescência;

Estimular parceria intersetorial, promovendo integração, socialização do idoso na comunidade;

Apoiar instituições que se propõem a desenvolver trabalhos preventivos e curativos com os

idosos;

Inserir equipe de saúde bucal na estratégia saúde da família;

Atualizar território de atuação das equipes de saúde bucal e implantar fluxograma de

atendimento.

Efetivar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos;

Proporcionar ações educativas de higiene bucal para a população assistida nas Unidades Básicas

de Saúde;

Ampliar a cobertura da primeira consulta odontológica programática gradativamente tendo

como parâmetro o ano anterior;

Garantir média de 02 atendimentos individuais/hora por profissional, totalizando 08

atendimentos por período/dia;

Reduzir a proporção de exodontia em relação aos atendimentos odontológicos individuais

gradativamente, tendo com parâmetro o ano anterior;

Realizar palestras de educação em Saúde Bucal através de parceria intersetorial, para grupos de

risco;

Adquirir unidade móvel odontológica;


56

Acrescentar um técnico de enfermagem à equipe de saúde da família e rever / flexibilizar o

horário de funcionamento das unidades para atendimento da população;

Promover ações educativas no intuito de reduzir a proporção de pessoas com 20 anos ou mais

atendidas na rede básica que utilizam Benzodiazepínicos;

Realização pelas equipes de saúde da família de reuniões semestrais com a comunidade para

prestação de contas;

INDICADORES E METAS

Diretriz: prevenir, monitorar, reduzir e eliminar os riscos e agravos à saúde da população, por meio de

um conjunto de ações articuladas que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de

qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, bem

como de ações capazes de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção

e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

INDICADOR

*Meta Recente 2017 **Resultado

2016

2018

2019

2020

2021

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária.

*0,30% 0,33% 0,33% 0,33% 0,33%

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos.

*30,0% 28% 26% 24% 22%

Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica

*60,0% 64% 68% 72% 76%

Cobertura acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF).

**95% 96% 97% 98% 98%

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica

*0,30% 0,38% 0,42% 0,46% 0,50%

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

** 0,79% 0,82% 0,84% 0,85% 0,86%

Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

*04 04 04 04 04

Proporção de exodontia em relação aos demais procedimentos odontológicos

**16% 12% 10% 9% 9%

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVOS


57

Estimular a integração entre vigilância em saúde e a atenção primária;

Estruturar, aprimorar e qualificar a vigilância em saúde do município;

Fortalecer as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e agravos de relevância em

saúde pública;

Promover ações de vigilância e o controle das doenças transmissíveis, dos fatores de risco para

o desenvolvimento de doenças crônicas e agravos não transmissíveis, doenças

imunopreviníveis, da situação de saúde, saúde do trabalhador e das vigilâncias ambiental,

epidemiológica e sanitária;

Consolidar os programas e estratégias de atenção em saúde pactuados com o Ministério da

Saúde e estado de minas gerais, tais como: programa de monitoramento das ações de vigilância

em saúde, programa de vigilância ambiental e controle da dengue, programa de emergências em

saúde pública, entre outros;

Prevenir e controlar riscos sanitários relativos aos produtos, serviços, meio ambiente, ambientes

de trabalho e da prestação de serviços de interesse da saúde;

Identificar e monitorar fatores de riscos não biológicos relacionados a contaminantes ambientais

e qualidade da água para consumo humano, ar, solo e desastres naturais, de forma a minimizar

os riscos de doenças decorrentes da exposição aos mesmos;

Aprimorar as ações de vigilância epidemiológica subsidiando a análise, formulação,

implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a

definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde;

Fomentar as ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses relevantes em saúde

pública.

Reduzir a incidência do HIV-AIDS no município, através das ações de educação sexual,

distribuição de preservativos masculinos e femininos;

Garantir o apoio laboratorial para testagem do HIV na demanda existente.

Realizar notificação compulsória de casos de violência e outros agravos nas unidades de

saúde;

Investigar surtos e eventos adversos notificados nas diversas áreas de atuação da VISA;

ESTRATÉGIAS


58

Inspecionar o comércio de alimentos e serviços de alimentação de acordo com a pactuação

anual;

Inspecionar anualmente as indústrias de alimentos e cozinhas industriais cadastradas;

Inspecionar anualmente todos os tipos de estabelecimentos de saúde cadastrados, conforme

pactuação;

Inspecionar anualmente os estabelecimentos de interesse a saúde cadastrados, conforme

pactuação;

Realizar ciclos de visitas nos imóveis elegíveis para o controle vetorial de Dengue,

Chikungunya e Zica;

Realizar pesquisa de triatomíneos nos municípios conforme estratificação de risco;

Realizar a notificação e a investigação das emergências ambientais, que constituem um

importante campo de atuação da Vigilância em Saúde, devido à possibilidade de afetar um

grande contingente de pessoas, e assim a saúde pública;

Realizar vigilância da qualidade da água para consumo humano para identificar e intervir sobre

os potenciais riscos a saúde ao consumo de água fora dos padrões de potabilidade referente ao

parâmetro “coliforme totais”, conforme pactuação;

Manter erradicada a transmissão da Poliomielite. Realizar anualmente campanha nacional de

vacinação, alcançando as metas (cobertura vacinal) preconizadas pelo Ministério da Saúde;

Realizar anualmente campanha nacional de vacinação contra Influenza, para o público

preconizado pelo Ministério da Saúde. Atingir cobertura vacinal recomendada;

Assegurar os índices recomendados pelo PNI,de cobertura vacinal em relação às vacinas do

calendário básico: BCG, Hepatite B, Penta, Pólio (VIP/VOP), Pneumo, Rotavírus, Meningo C,

Febre Amarela, Tríplice Viral e Tríplice Bacteriana;

Notificar e investigar adequadamente todos os casos de evento adverso a vacinação;

Monitorar semanalmente os casos de Doenças Diarréicas Agudas. Investigar adequadamente

todo surto de doença de transmissão hídrica/alimentar (DTA), diarréias agudas (DDA) e

hepatite A;

Realizara Vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave com ênfase em Influenza;

Investigar oportunamente os óbitos fetais e infantis;

Investigar oportunamente os óbitos maternos declarados, conforme Portaria GM/MS nº 1119,

de 5 de junho de 2008;


59

Investigar oportunamente os óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) por causas presumíveis

de morte materna, conforme Portaria GM/MS nº 1119, de 5 de junho de 2008;

Notificar, digitar e encerrar oportunamente no Sistema Nacional de Agravos de Notificação

(SINAN) as doenças, os agravos eventos em saúde pública de notificação compulsória,

observando o prazo de encerramento constante na Portaria GM/MS nº 204 de 17/02/2016

(Notificação Compulsória) e na Resolução SES-MG nº 3244 de 25/04/2012 e atualizações;

Notificar ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-Minas), em

até 24 horas do início do evento, a ocorrência de agravos constantes no Anexo II da Portaria

204 de Doenças de Notificação Compulsória de 17/02/2016 e Resolução SES nº 1481 de

15/05/2008 (e atualizações);

Investigar e encerrar oportunamente todas as investigações de doenças de notificação

compulsória;

Implantar notificação compulsória municipal dos casos de câncer confirmado e criar um banco

de dados para registro dos mesmos;

Cadastrar os Nascidos Vivos no sistema de informação de nascidos vivos – SINASC;

Alimentar semanalmente os bancos de dados do SINAN junto a SES/MG;

Alimentar mensalmente o banco de dados do SI-PNI da SMS para a SES/MG);

Notificar, realizar e encerrar a investigação epidemiológica oportuna dos casos humanos de

Leishmaniose Visceral;

Realizar educação em saúde nas áreas de risco, de acordo com o mapa estratégico do programa

de controle da leishmaniose visceral e tegumentar;

Ampliar o percentual de cura dos casos de tuberculose diagnosticados;

Investigar os casos de multirresistência - TBMR em todos os casos de falência do tratamento

convencional;

Garantir exames de baciloscopia para todos os sintomáticos respiratórios identificados;

Garantir medicamentos para o tratamento das pessoas portadoras de tuberculose de acordo com

o fluxo de distribuição de Estado;

Promover ações integradas com as Unidades Saúde da Família no atendimento aos portadores

de tuberculose, através do Tratamento Diretamente Observado pela equipe de saúde da família,

no intuito de reduzir a proporção de abandono do tratamento;

Reduzir a proporção de abandono do tratamento da hanseníase, através de ações integradas e

articuladas com a equipe de saúde da família;


60

Ampliar a proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados;

Garantir medicamentos e o acompanhamento do estado neural para o tratamento das pessoas

portadoras de hanseníase de acordo com o fluxo de distribuição de Estado;

Realizar campanha anual de vacinação antirrábica canina / felina, conforme programação da

Secretaria Estadual de Saúde;

Realizar a vigilância dos agravos provocados por animais peçonhentos, por meio de notificação,

encerramento e investigação de casos, monitorando sua proliferação nas áreas de risco;

Prevenir e controlar as doenças e agravos transmitidos por roedores;

Reduzir o índice de infestação predial de Aedes Aegypti nos bairros da cidade;

Implantar um Centro de Controle de Zoonoses Municipal;

Adquirir veículos para as equipes de vigilância sanitária;

Ampliar o número de fiscais sanitários de nível médio e superior com a possibilidade de

inserção dos profissionais enfermeiro e dentista, criando equipe multiprofissional;

Realizar educação continuada (capacitação, treinamento) para os fiscais sanitários em parceira

com a Gerência Regional de Saúde;

Realizarações educativas para a comunidade e setores regulados, que são os estabelecimentos

de saúde e interesse em saúde, clínicas, hotéis, salões de beleza, consultórios, etc.

Estabelecimento de um Programa de Vigilância daexposiçãoaoarsêniona

populaçãodeParacatucomenvolvimentodoSUSaonível Municipal, Estaduale Federal;

Formação e capacitação de um comitê intersetorial e interdisciplinar para discutir e propor

ações em relação ao arsênio liberado na extração do minério;

Divulgar quadrimestralmente através do Boletim Informativo da Vigilância em Saúde (BIVS)

os dados epidemiológicos, ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde;

INDICADORES E METAS

INDICADOR

Meta Recente

2017

2018

2019

2020

2021

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) investigadas.

60%

70%

80%

85%

85%

Proporção de vacinas selecionadas do calendário nacional de vacinação para


61

crianças menores de 2 anos de idade- Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10- valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose) com cobertura vacinal preconizado

60%

65%

70%

75%

75%

Proporção de análise realizadas em amostra de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez.

14%

18%

20%

22%

25%

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial

05

05 05 05 05

Número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.

102

100

98

98

98

Proporção de preenchimento do campo “ocupação”nas notificações de agravos relacionados ao trabalho

50% 55% 60% 70% 85%

Proporção de registro de óbitos com causas básicas definidas.

70%

77%

85%

85%

85%

Proporção de cura dos novos casos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.

81%

82%

82%

85%

85%

Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade

20

18

16

14

12

Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos

06 05 04 03 02

Número absoluto mortalidade infantil 20 18 16 15 14 Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

04 04 03 02 02

ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA


62

Diretriz: aprimorar a rede ambulatorial e hospitalar de assistência em saúde e promover o apoio

diagnóstico.

Planejar, organizar e avaliar as ações e os serviços de saúde desenvolvidos na atenção

secundária e terciária à saúde, pautando-sepelos princípios da integralidade de assistência,

descentralização, hierarquização e regionalização;

Estruturar, aprimorar e qualificar a atenção secundária e terciária à saúde no âmbito municipal;

Participar do planejamento, da programação e organização da rede regionalizada e

hierarquizada de saúde em conjunto com a esfera estadual;

Aprimorar os fluxos de referência e contrareferência;

Consolidar os programas e estratégias de atenção em saúde pactuados com o ministério da

saúde e estado de minas gerais, tal como: programa de fortalecimento e melhoria da qualidade

dos hospitais do SUS/minas gerais (PRO-HOSP), entre outros;

Fortalecer e estruturar a rede de urgência e emergência;

Aperfeiçoar o fluxo de informações e ações desenvolvidas pelo setor de tratamento fora de

domicílio – TFD;

Aprimorar a assistência em saúde ofertada nos serviços de referências e clínicas de

especialidades do município;

Fortalecer a rede de atenção em saúde mental;

Aprimorar a assistência em saúde ofertada ao paciente portador de doença renal, pautando-se na

política nacional de atenção ao portador de doença renal e nos princípios e diretrizes do sistema

único de saúde.



Manter a regulação dos leitos da rede hospitalar credenciada ao SUS;

Manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);

Implantação da UTI neonatal- 10 leitos;

ESTRATÉGIAS

OBJETIVOS


63

Aprimorar a qualidade dos registros nas declarações de óbitos, especificando a causa mortis;

Manter o acolhimento com a classificação de risco no Pronto Socorro, ampliando-o para

24horas;

Reforma da Maternidade em todo o seu complexo, garantindo o direito ao acompanhante na

sala de parto conforme estabelecido pela lei 11.108 de 2005;

Implantar sistema de monitoramento através de câmeras em todo Hospital e em pontos

estratégicos;

Implantação de 06 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal;

Informatização de toda a rede assistencial do Hospital;

Certificação do Hospital Municipal na Organização Nacional de Acreditação (ONA);

Reestruturação do Pronto Socorro do Hospital Municipal;

Manter transporte inter-hospitalar aos pacientes;

Criação e manutenção do Centro Obstétrico;

Implantar, consolidar e dar sustentabilidade ao Projeto Posso Ajudar;

Automação e Informatização do laboratório de análises clínicas da rede pública municipal;

Reforma e Ampliação do laboratório de análises clínicas municipal;

Aquisição e manutenção dos equipamentos do laboratório de análises clínicas;

Realizar dimensionamento de recursos humanos do laboratório para atendimento às demandas

do município;

Proporcionar ambiente humanizado, conforme diretriz do programa Humaniza SUS;

Definir o perfil e implantar a rede integrada de atenção às urgências/emergência no município

de Paracatu;

Implantar e capacitar equipe (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista) para

atendimento das demandas externas integrando-a a central de regulação do serviço móvel de

urgência e emergência;

Implantar Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

Ampliar parceria pública privada e fortalecer os consórcios intermunicipais;

Estimular e participar das discussões na GRS com o objetivo de implantar o Centro de

Especialidades Médicas – CEM para atendimento a microrregião de saúde;

Disponibilizar o acesso a consultas e procedimentos de média complexidade referenciando

preferencialmente, para os centros de especialidades no município;


64

Regular, controlar e avaliar os procedimentos de alta complexidade ambulatorial, ofertando ao

usuário acesso ao serviço especializado;

Manter no município a política de complexidade, criando e implantando novos protocolos de

média e alta complexidade;

Manutenção dos centros de referência especializados, Clínica de fisioterapia, Clínica da Mulher

e da Criança,Centro de Saúde Alto do Córrego e Clínica de Hemodiálise;

Informatizar o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação e do Tratamento Fora do Domicílio,

visando eficácia e eficiência do serviço e controle da lista de espera;

Estimular o retorno do paciente para Unidades Básicas de Saúde, após avaliação do especialista;

Implantar e manter CAPS-AD para atendimento ambulatorial de dependentes de álcool e outras

drogas;

Manter CAPS II para atendimento de portadores de transtornos mentais severos;

Fortalecer parceria com a SERD (APAE) nos serviços especializados em atendimento a pessoas

portadoras de necessidades especiais;

Otimizar o fluxo de referência e contra referência em órtese e próteses, permitindo que os

usuários do SUS portadores de necessidades especiais tenham acesso a consultas e

procedimentos de media e alta complexidade assistencial;

Manter cadeira de rodas em todas as unidades de saúde do município;

Garantir a realização de mamografia de rastreamento bianual em mulheres de 50 a 69 anos,

conforme Protocolo do Ministério da Saúde 2016, Saúde das Mulheres;

Disponibilizar o matriciamento em saúde mental realizado pela equipe do CAPS para todas as

equipes de saúde da família;

INDICADOR

Meta 2017

2018

2019

2020

2021

Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar

40% 42% 44% 46% 48%

Razões de exames de rastreamento de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de

0,30% 0,33% 0,33% 0,33% 0,33%

INDICADORES E METAS


65

determinado local e população da mesma faixa etária Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipe da Atenção Básica.

100% 100% 100% 100% 100%

Diretriz: fomentar e aprimorar a política municipal de assistência farmacêutica no âmbito do sistema

único de saúde.

Estruturar, aprimorar e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito municipal;

Aprimorar a relação municipal de medicamentos essenciais, esta baseada na RENAME (relação

nacional de medicamentos essenciais);

Fortalecer a articulação com a secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais com vistas a

possibilitar o acesso aos medicamentos disponibilizados pela SES/MG por meio do componente

especializado da assistência farmacêutica / medicamentos de alto custo;

Aprimorar a articulação com o poder judiciário do município visando fortalecer e otimizar a

assistência farmacêutica ofertada através do Sistema Único de Saúde – SUS;

Sensibilizar os profissionais de saúde e população quanto ao arsenal terapêutico de

medicamentos disponibilizados pelo município através do sistema único de saúde visando

minimizar a judicialização em saúde.

ESTRATÉGIAS

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

OBJETIVOS


66

Ampliar o acesso à informação sobre os malefícios do uso indiscriminado de medicamentos

através dos meios de comunicação: TV, rádio, jornais, internet, palestras;



Garantir a disponibilização de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos médicos

hospitalares necessários à atenção básica, de acordo com padronização municipal;

Manter atualizado os dados cadastrais do SIGAF (Sistema Integrado de Gerenciamento da

Assistência Farmacêutica) para solicitação e dispensação de medicamentos, controle de estoque

e cadastro de usuários;

Selecionar o elenco e padronizar os medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde do

Município, através da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), esta

baseada na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais);

Garantir os medicamentos preconizados pelos programas estratégicos para os usuários

portadores de patologias incluídas nestes programas, de acordo com o fluxo de disponibilização

do Estado;

1. INDICADORES E METAS

INDICADOR

Resultado 2017

2018

2019

2020

2021

Informatização da farmácia da rede básica 0 01 Número de capacitação/treinamento realizadas 01 02 02 02 02

Diretriz: fortalecer a capacidade de gestão pública do sistema único de saúde no âmbito municipal, de

forma a potencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestação de serviços, otimizando e

ampliando a estrutura física e tecnológica para a qualificação da atenção, atuando de forma integrada e

participativa com órgãos afins e organismos de controle social.

GESTÃO DO SUS E INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVOS


67

Fortalecer a gestão do trabalho no SUS, tomando como eixo orientador a humanização,

eficiência e qualificação dos processos de trabalho;

Fomentar a capacitação permanente da força de trabalho da saúde;

Aprimorar oprocessos de participação social, instrumentalizando o cidadão e profissionais na

defesa do SUS;

Estruturar, aprimorar e qualificar gestão pública do sistema único de saúde no âmbito

municipal;

Valorizar os profissionais inseridos na rede de atenção à saúde;

Fomentar o desenvolvimento de ações intersetoriais, visando à assistência a saúde qualificada e

resolutiva, estimulando a informatização dos processos de trabalho, educação permanente e

comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável;

Instrumentalizar a gestão para desenvolver ações de investimento e custeio do sistema

municipal de saúde;

Incentivar a participação da população nas reuniões do conselho municipal de saúde, através

dos meios de comunicação e confeccionar cartilha mostrando o papel do conselheiro de saúde

na comunidade;

Incentivar a criação do conselho local de saúde por área de abrangência de unidade básica de

saúde;

Instituir sede do conselho municipal de saúde;

Divulgar dados, serviços e ações de saúde através da assessoria de comunicação da prefeitura;

Aprimorar a ouvidoria municipal do SUS;

Incentivar e custear a participação do conselho municipal de saúde nas reuniões de micro e

macrorregião de saúde;

Promovera participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços, assegurando

a sua valorização profissional, fortalecendo o processo de negociação nas relações de trabalho,

incentivando o trabalho em equipe;

Propor parcerias com instituições de Ensino Superior visando realizar um programa de atenção

à saúde do trabalhador minimizando os problemas inerentes as relações entre o trabalho e o

processo saúde/doença decorrentes do desenvolvimento dos processos produtivos;

ESTRATÉGIAS


68

Aprimorar ações de integração ensino/serviço;

Aprimorar programa de residência médica integrada em saúde nas áreas de formação de

interesse da saúde pública, de acordo com a Portaria MS 3.083 de 27 de dezembro de 2012;

Redefinir normas e protocolos administrativos da SMS, atribuindo maior fluidez de

informações e agilizando a tomada de decisões;

Incentivar a participação dos conselheiros de saúde nas capacitações ofertadas pela Gerência

Regional de Saúdepara o exercício pleno do controle social;

Implantar sistema de informatização em rede;

Descentralizar para todas as unidades de saúde o serviço do cartão SUS;

Implantar o prontuário eletrônico em todos os pontos de atenção a saúde;

Realizar Conferência Municipal de Saúde;

Oportunizar a participação em fóruns eventuais e permanentes, fomentando discussões

temáticas referentes às questões de vida e saúde, com caráter intersetorial nos níveis municipal,

regional e estadual;

Promovera divulgação de experiências exitosas através de seminários e mostras municipais e

incentivara participação em eventos estaduais;

Oferecer treinamento de ingresso a todos os recém-contratados nas respectivas áreas de atuação;

Disponibilizar a interligação em rede do sistema municipal de regulação, controle e avaliação,

abrangendo todos os pontos de atenção à saúde, através da aquisição de software de gestão

integrada, produzindo resolutividade e economia de escala nas ações e serviços de saúde;

Garantir a execução dos convênios estaduais e federais contemplados, visando à melhoria da

estrutura das unidades de saúde e aquisição de equipamentos permanentes;

Promover estratégia de aplicação de recursos específicos para as ações de promoção à saúde;

Destinar recursos para despesa de capital, prevendo ampliação e reforma de unidades,

substituição de imóveis alugados por próprios e de equipamentos obsoletos por novos recursos

tecnológicos.

INDICADOR

Resultado 2016

2018

2019

2020

2021

Número de reclamações registradas na Ouvidoria do SUS Municipal 60 50 40 30 20 Número de capacitações realizadas de acordo as 5 reclamações mais frequentes registradas na ouvidoria do SUS municipal. 00 05 05 05 05


69


70

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição Federal, de 1988. Titulo VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II Da Saúde - Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo único - EC 29). BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 18/07/2017. BRASIL. Ministério da Saúde. SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica. Informações Estatísticas. Disponível em http://siab.datasus.gov.br/SIAB/index.php?area=04. Acesso em 17/07/2017. BRASIL. ANS- Agência nacional de saúde – Informações da Saúde Suplementar. Disponivel em: http://www.ans.gov.br, Acesso em: 17/07/2017 CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Disponível em: HTTPS://datasus.gov.br. Acesso em: 14/07/2017. COPASA - Companhia de saneamento de Minas Gerais. Relatório da Qualidade da Água (2016). Disponível em: http://www2copasa.com.br. Acesso em: 18/07/2017. DATASUS- Departamento de Informática do SUS. E-SUS, SIH/SUS. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br. Acesso em: 18/07/2017. IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 10/07/2017. INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo Educacional 2008-2015 . Disponível em: www.inep.gov.br. Acesso em: 17/07/2017. MINAS GERAIS – MG. Relatório Anual de Gestão de 2016, Paracatu-MG, Abril/2017. PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. IDH- 2010. Disponível em: www.br.undp.org. Acesso em: 10/07/2017 SIDRA- Sistema IBGE de Recuperação Automática. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/home/pimpfbr/brasil. Acesso em 14/07/2017. SISCONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Brasília, DF, [2015]. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. Acesso em: 14/07/2017. SINASC- Sistema de Informação sobre nascidos vivos. Disponível em: http://sinasc.saude.gov.br/default.asp . Acesso em 10/07/2017 SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – 2015. Disponível em: www.snis.gov.br. Acesso em: 10/07/2017.


71

SIPNI. Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações. Campanha Nacional de Vacinação, 2016. Disponível em: sipni.datasus.gov.br/si-pni-web/faces/inicio.jsf. Aceso em: 10/07/2017

TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Registros Administrativos 2016. Número de eleitores, por grupos de idade – 2010. Disponível em: www.tse.jus.br. Acesso em: 10/07/2017

Plano municipal de saude 2018 - 2021

Healthcare

Transcript of Plano municipal de saude 2018 - 2021