Plano Local Inclusivo às Pessoas Com Deficiência · desenvolvimento nos ... dos direitos humanos,...
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Exemplos e soluções práticas para criar uma sociedade moçambicana inclusiva
Programa MoçambiqueColecção Advocacia
Municípios de Maputo e Matola
Plano Local Inclusivoàs Pessoas Com Deficiência
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Autor
Ezequiel Mingane Bila
Chefe de Projecto Cidade e
Deficiência, Handicap International
Mozambique
Contribuição
Fórum de concertação do Projecto
Cidade e Deficiência (35 membros)
Associação Vida Brasil
RAVIM
Angelina Neves, assessora técnica
pedagógica para UNICEF e UNFPA
Rui Maquene, assessoro técnico,
Gestão de conhecimentos,
Handicap International Mozambique
Revisão
Dirce Nurmahomed, Handicap
International
e Rufina Nhacula
Edição
Elodie Finel
Departamento Gestão do
Conhecimento e Comunicação
Profissional, Handicap International
Mozambique
Layout e criação gráfica
Vincent Caudry - Image In LTDA
Criação baseada na identidade
visual da federação Handicap
International
IC&K, Frédérick Dubouchet e
Maude Cucinotta
Fotografias
© Ammi Jean para Handicap
International e UNICEF:
p. 1, 4, 6, 8, 10, 18, 20, 28, 29,30, 36,
38, 40, 42, 51 e 59
© DLVT / Handicap International:
p. 12 e 14
© Projecto CeD / Handicap
International: p. 16, 22, 24, 55, 63,
65, 69 e 71
© Yan Morvan / Handicap
International: p.44
Impressão
Brithol Michcoma
Maputo, Moçambique
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“O presente Plano Local Inclusivo as Pessoas Com Deficiência, enquadra-se no âmbito do Projecto Cidade e Deficiência Implementado pelas associações RAVIM e Handicap International, em colaboração com os Municípios de Maputo, Matola e o Ministério da Mulher e Acção Social.
O objectivo é melhorar o acesso das Pessoas Com Deficiência aos serviços de saúde e aos serviços sociais, bem como promover a sua plena Participação nas dinâmicas de desenvolvimento nos Municípios de Maputo e Matola.
O Plano Local Inclusivo, apresenta um conjunto de constatações que resultaram de depoimentos das próprias pessoas com deficiência, dos actores sociais, de servidores do Estado, das comunidades e autoridades locais, o resultado
de um processo participativo na análise dos problemas que afectam a este grupo social.
O plano aborda as dificuldades no acesso a educação, a saúde, ao emprego, a falta de formação, falta de acesso aos espaços de convívios, ou inadaptação dos espaços comuns, os problemas de acessibilidade especifica e de acesso a informação. A discriminação, o estigma e a falta de apoio da família são outras barreiras que contribuem para o afastamento da pessoa com deficiência nas dinâmicas de desenvolvimento.
As barreiras de acesso aos serviços sanitários e sociais são apresentadas por áreas temáticas, com ilustrações e orientações de acção para a remoção das mesmas. Esta forma de apresentação permite aos provedores de serviços, aos decisores e sociedade civil, para perceberem os problemas e
Prefácio
4 dificuldades que a Pessoa Com Deficiência enfrenta no dia a dia. A ferramenta vai também contribuir para mudar o ambiente, tornando-o mais inclusivo à pessoa com deficiência. Por outro lado, os decisores poderão formular políticas inclusivas e tomar decisões que incluam a Pessoa Com Deficiência, ao mesmo tempo orienta-la sobre os seus direitos. O que pode ser mudado para que elas possam gozar do seu direito pleno, direito esse, consagrado na constituição da republica como um direito universal.
Por fim, o plano local inclusivo contem uma matriz de acção, destinado especialmente aos provedores e decisores das autarquias Municipais, sociedade civil e outros actores de desenvolvimento para agirem na construção e promoção de um ambiente
mais acessível às Pessoas Com Deficiência.
Gostaria, igualmente, de expressar o meu agradecimento aos membros do fórum de concertação, compostos pelos Municípios de Maputo e Matola, os membros das associações de Pessoas Com Deficiência, as organizações nacionais e internacionais que trabalham na área de desenvolvimento e defesa dos direitos humanos, a associação Vida Brasil, pelo seu empenho e contribuição para a elaboração deste plano de acção.”
“Por uma sociedade de igualdade de direito e livre de barreiras!”
O Chefe do Projecto Cidade e Deficiência Ezequiel Mingane Bila
PREFÁCIO
PRINCíPIOs E ÁREAs DE REFERENCIA
1. Objectivo2. Justificação3. Acção
GUIA PRÁTICO por temáticas de intervenção
1. Informação e Comunicação 2. Sensibilização 3. Vida na Comunidade 4. Participação na Vida Pública e Política 5. Participação na Vida Cultural e Desportiva 6. Educação 7. Emprego, Orientação e Formação Profissional 8. Acessibilidade aos Edifícios 9. Transportes 10. Saúde 11. Reabilitação 12. Protecção Juridica13. Protecção Social 14. Protecção Contra Violência e Abuso15. Assuntos transversais (HIV/SIDA)
ANEXOs
Acrónimos Plano concertado e inclusivo para as cidades de Maputo e Matola
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Indice
8 Construir uma sociedade inclusiva, onde todos possam participar efectivamente com as suas capacidades, ideias, opiniões, trabalho e sonhos, sem nenhuma forma de discriminação.
Uma sociedade eficiente, onde todos possamos usufruir plenamente dos direitos e contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural, erradicar a pobreza e alcançar o bem-estar comunitário.
1. Objectivo
9É uma sociedade onde todas as pessoas devem ser respeitadas, independentamente do sexo, da idade, das origens étnicas, da orientação sexual, religiosa ou das deficiências de que seja portadora.
É uma sociedade democrática, aberta, onde todos participam.
Uma sociedade inclusiva tem como objectivo principal oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja livre, tenha uma opinião própria e forma de expressar, exercendo a sua cidadania.
Numa sociedade inclusiva qualquer pessoa é vista pelas suas capacidades, experiências e habilidades, o que vai permitir que essa sociedade, seja um lugar onde todos os tipos de inteligências participam para um bem comum.
O que é uma sociedade inclusiva?
11Já alguma vez te sentiste isolado, de fora ou excluído?
Crianças e adultos que têm dificuldades de andar, ouvir, ver ou perceber são muita das vezes excluídos.
Há muitas barreiras que os incapacitam de participar do mesmo modo que os outros e, muitas destas barreiras são impostas pela sociedade.
Ainda temos sociedades deficientes e incapazes de velar e proteger a todos.
Uma sociedade eficiente e capaz é uma sociedade onde, por exemplo, uma criança com problemas de locomoção tenha acesso a uma cadeira de rodas, e, usando uma cadeira de rodas possa ir à escola - na escola há rampas, as portas são amplas, as casas de banho adaptadas, os professores e os colegas estão sensibilizados e capacitados para a atender e acolhe-la.
O que é uma sociedade deficiente?
PRINCíPIOs E ÁREAs DE REFERENCIA
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A mais grave de todas as barreiras é a pobreza. É entre as pessoas mais pobres que se encontra um maior número de Pessoas Com Deficiências. Isto é à falta de serviços sanitários, de acesso à informação e educação. As condições de vida precárias destas pessoas fazem com que o seu Direito a uma vida digna e justa seja negado.
Outra grande barreira é a discriminação. A falta de uma educação solidária e informação levam a que um grande número de pessoas e especialmente as Pessoas Com Deficiência serem excluídas da sociedade onde vivem e serem sempre “esquecidas” quando
há uma tomada de decisão na comunidade. Como resultado destas atitudes, há violação sistemática do Direito ao Respeito e e proteção.
Outra barreira é a falta de acesso aos edifícios públicos, aos transportes, aos locais sociais, económicos e culturais, centros de saúde e educação, aos meios de informação, o que impedem as pessoas, especialmente as Pessoas Com Deficiência, de poder exercer muitos dos seus direitos e liberdades fundamentais.
Quais são as principais barreiras e impedimentos que levam as Pessoas Com Deficiencia a não desenvolverem normalmente uma actividade?
2. Justificação
Deficiente e incapaz é a sociedade que ainda não está preparada para lidar com todas as nossas diversidades. Todos somos diferentes e é nas nossas diferenças que reside o progresso, o desenvolvimento, a evolução do ser humano.
Cada um de nós deve ter orgulho de ser diferente de todas as outras pessoas. Todos temos capacidades diferentes, ideias, experiências e habilidades que os outros não têm. Por isso é um direito que todos devemos exigir: o respeito pelo que somos e como somos.
Em todo o mundo vivem milhares de crianças e adultos que são discriminados. As suas dificuldades são desprezadas e as suas capacidades não são vistas.
Essas crianças e adultos não têm acesso à educação, à saúde, à informação e são excluídas das actividades da sua comunidade, da participação social, económica e politica na vida.
Uma pessoa não é deficiente ou incapaz
PRINCíPIOs E ÁREAs DE REFERENCIA
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3. AcçãoÉ preciso e é urgente mudar de uma sociedade incapaz e deficiente para uma sociedade inclusiva e participativa.
Para criar uma sociedade inclusiva, com relações positivas, é necessário que cada um de nós saiba e diga aos outros, especialmente às crianças, que:
Todos precisamos uns dos outros para sermos melhores.
Para termos uma sociedade inclusiva e participativa é preciso mudar.
É preciso mudar a Escola, a Saúde, o acesso ao Trabalho, os Transportes, os edifícios e principalmente, é preciso mudar a nossa atitude.
Para isto, temos de trablahhar nas áreas de: Informação e Comunicação, sensibilização, Vida na Comunidade, Participação na Vida Pública e Política, Participação na Vida Cultural, Educação, Emprego, Orientação e Formação Profissional, Acessibilidade aos Edifícios, Transportes, saúde, Reabilitação, Protecção social, Protecção Jurídica, Protecção Contra Violência e Abuso, Pesquisa e Desenvolvimento.
São consideradas Pessoas Com Deficiência, as pessoas que estão em situação de incapacidade devido as barreiras físicas e /ou sociais, que limitam a sua participação na vida social.
PRINCíPIOs E ÁREAs DE REFERENCIA
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POR TEMÁTICAS DE INTERVENÇÃO
1. Informação e Comunicação2. Sensibilização3. Vida na Comunidade4. Participação na Vida Pública e Política5. Participação na Vida Cultural e Desportiva6. Educação7. Emprego, Orientação e Formação Profissional 8. Acessibilidade aos Edifícios 9. Transportes10. Saúde11. Reabilitação12. Protecção Juridica13. Protecção Social14. Protecção Contra Violência e Abuso15. Assuntos transversais (HIV e SIDA)
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Guia prático
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1. Informação e Comunicação
É preciso que:
Sensibilize-se a sociedade sobre as questões relacionadas com deficiência garantindo sua educação.
Proporcione-se uma informação completa utilizando meios de comunicação adaptados à especificidade da deficiência.
Valorize-se a participação da Pessoa Com Deficiência na vida social.
Contribua-se para a defesa dos direitos da Pessoa Com Deficiência.
Institucionalize-se canais de acesso, que possibilitem a Pessoa Com Deficiência a exercitar o seu direito de informar a sociedade sobre a sua situação.
Empenhe-se em dar toda a informação acerca de tudo o que possa contribuir para melhorar as condições e a participação das Pessoas Com Deficiência no desenvolvimento do País.
Os meios de Comunicação social são muito importantes e devem ter um papel activo que leve à mudança de atitudes e práticas na nossa sociedade.
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GUIA PRÁTICO
2. sensibilizaçãoNa área da Sensibilização, para além dos meios de Comunicação e informação, o papel da sociedade Civil é de extrema importância.
As organizações da sociedade civil, especialmente as que trabalham na área da deficiência, têm-se esforçado por encontrar meios de combater a exclusão das Pessoas Com Deficiência em benefício da sua inclusão social, oferecendo mais oportunidades de acesso a informação e de participação activa na vida social e económica do país.
Com este objectivo, o papel das organizações da sociedade civil está patente:
1o Na chamada de atenção ao Governo na tentativa de influenciar a criação de leis e políticas que se adaptem às Pessoas Com Deficiência.
Na contribuição para a definição de estratégias de participação no desenvolvimento socio-económico e na melhoria da qualidade de vida.
Na responsabilidade de fazer com que as Pessoas Com Deficiência, individualmente ou através das organizações representativas, participem na definição , implementação, monitoria e avaliação de programas e de acções que garantam a sua integração.
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2o Ao demonstrar como a sociedade deverá modificar as estruturas de serviços oferecidos e dar oportunidade às Pessoas Com Deficiência interagir naturalmente na sociedade.
Ao contribuírem na definição de conceitos e princípios relativos as questões da deficiência, chamar a atenção para as dificuldades que as Pessoas Com Deficiência enfrentam e, como actualmente não têm assegurado os seus direitos ao transporte, educação, saúde, trabalho e lazer.
Ao informar e esclarecer a sociedade em geral de forma permanente, na disseminação de informação, sobre os direitos da pessoa com deficiência e à existencia das estruturas vocacionadas para seu atendimento.
Ao contribuír para que ocorra uma mudança de atitude quanto à questão da deficiência e a informação que leva à eliminação de todos os preconceitos em relação à Pessoa Com Deficiência e aos membros da sua família.
Ao propor um modelo para uma sociedade inclusiva baseado sobre as transformações nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamento, aparelhos, mobiliário, meios de transporte) e a mentalidade das pessoas.
3o Ao trabalhar para criação das condições na implementação de uma educação, uma saúde e um transporte inclusivos.As organizações da Sociedade Civil propõem: educação para todos, saúde para todos, transporte para todos.
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GUIA PRÁTICO / Sensibilisação
3. Vida na ComunidadePara que uma comunidade se torne inclusiva, é preciso que todos colaborem. É necessário que todos partilhem, dialogem, troquem ideias e forneçam meios para que ninguém seja esquecido que todos sejam protegidos.
Mas, antes de tudo e principalmente, o que torna uma comunidade inclusiva, participativa e respeitadora de todos os seus membros, é a mudença da nossa atitude individual e colectiva.
É necessário alargar os nossos horizontes, exercer o nosso direito de participar na nossa comunidade, ter o sentido da nossa responsabilidade de exigir o respeito por nós e pelos outros.
É necessário procurar estar informado e informar os outros sobre os direitos humanos, compreender o que sentimos e o que os outros sentem e valorizar a nossa imagem e opinião assim como a imagem e a opinião dos outros.
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GUIA PRÁTICO
Para isso umacomunidade deve ter um PLANO DE ACÇÃO, informar e sensibilizar todo os seus membros para velar pela Participação de todos na Vida Pública, Política, Cultural e Desportiva.
Garantir que todos tenham acesso à Educação, Emprego, Orientação e Formação Profissional.
Trabalhar para que todos tenham Acesso a Edifícios públicos, Transportes, Saúde e Reabilitação.
Assim como à Protecção Social e Jurídica e à Protecção Contra Violência e Abuso.
Para isso é preciso que as estruturas comunitárias estudem a situação de cada um dos seus membros, saber das suas necessidades e dificuldades.
só assim caminharemos para o Desenvolvimento.
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A comunidade deve facilitar o exercício do direito de viver juntos com a mesma liberdade de escolha e participação:
Que cada um possa escolher seu local de residência e que não seja obrigado a viver em determinado tipo de lugar.
Que todos, com necessidades especificas, tenham acesso a serviços de apoio. Que não fiquem isoladas da vida na comunidade.
Que os serviços e instalações da comunidade sejam acessíveis a qualquer pessoa, e atendam às necessidades especificas de cada um (tenham rampas, saibam compreender a linguagem de sinais, tenham indicações e sinalizações que ajudem as pessoas com deficiência visual, etc.).
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GUIA PRÁTICO / Vida na comunidade
A política existente do Governo para a defesa dos direitos das Pessoas Com Deficiênça baseia-se na nossa Constituição, que não permite nenhuma forma de descriminação e reconhece e respeita os direitos especiais das Pessoas Com Deficiência.
Quais são esses Direitos?
Direito a levar uma vida independente.
Direito a integração familiar e inclusão social e comunitária.
Direito a reabilitação e a meios auxiliares de compensação.
Direito a educação geral, especial e vocacional.
Direito ao acesso a um posto de trabalho.
Direito a medidas de protecção social.
Direito a facilidades de acesso aos serviços sociais, aos recintos e aos transportes públicos e privados.
Direito de influenciar, individualmente ou através de organizações representativas, na tomada de decisões sobre matérias com impacto na sua vida.
Direito a ser informado e informar.
Direito à recreação.
4. Participação na Vida Pública e Política
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5. Participação na Vida Cultural e Desportiva
Que se incentive a expressão cultural de todos, sem nunca esquecer as Pessoas Com Deficiência, dando oportunidade para que desenvolvam e utilizem seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade.
Que se promova actividades desportivas integradas e adaptadas a Pessoas Com Deficiência, garantindo a sua participação nas actividades desportivas comuns. Especialmente para que as crianças com deficiência possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar em actividades desportivas inclusive nas escolas.
Que se torne acessíveis programas de televisão, cinema, teatro e outras actividades culturais.
Que se ofereça acesso a locais de serviços ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos e tanto quanto possível, a monumentos e locais de importância cultural nacional.
Na Cultura e Desporto devem-se criar condições:
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GUIA PRÁTICO
6. Educação
No desenvolvimento da sua personalidade, dos talentos e da criatividade, das suas habilidades e capacidades físicas e intelectuais.
No acesso à educação pública, em todos os estabelecimentos de ensino, no acesso a sistemas educativos especiais e especializados, com condições pedagógicas, técnicas e humanas apropriadas e adaptadas às necessidades de cada criança.
Na facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda; na facilitação da aprendizagem do Braille, formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, apoio e aconselhamento.
É preciso que que o Ministério da Educação assegure educação para todos, em particular para criança:
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Assegurando a possibilidade de adquirirem competências práticas e sociais necessárias
Garantindo que tenham acesso ao ensino básico, médio e superior, ao treinamento profissional de acordo com sua vocação, à educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições, providenciando as adaptações necessárias.
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É preciso estabelecer acções e programas - que envolvam as instituições governamentais, as entidades privadas, as organizações não governamentais e pessoas singulares – que favoreçam a autonomia pessoal, a independência económica, a integração e participação da Pessoa Com Deficiência na vida do país.
GUIA PRÁTICO
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Todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, devem proporcionar condições de acesso (salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários) para as pessoas com mobilidade reduzida. Adoptar um sistema especial de ensino nas escolas da rede pública municipal, para o atendimento adequado a pessoas com deficiências físicas, sensoriais, mentais ou superdotadas, com formação de professores, introdução de equipamentos adequados às exigências, que atenda todos os alunos residentes no município. Tomar as medidas para empregar e capacitar professores, incluindo professores com deficiência, incorporando a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, técnicas e materiais pedagógicos, de apoio a todos os alunos.
Os métodos de ensino deve ser baseados no trabalho em grupo, porque:
exalta e valoriza o resultado colectivo,
nenhuma criança é atengida no seu amor-próprio,
não sublinha os méritos nem as dificuldades individuais de cada criança,
valoriza todas as crianças e permite que cada criança exerça todas as suas protencialidades.
Em toda a sociedade, mas principalmente no sector da educação, devia se eliminar a ideia de “crianças com deficiência”, e edificar se acima de tudo, o principio de “Crianças Diversamente Dotadas”. Esta visão alarga o campo das diversidades, sabendo que cada um de nós tem os seus limites, suas deficiências (visíveis ou não), mas que isto não significa a falta de qualidades e características úteis a sociedade.
É urgente mudar a Escola.
GUIA PRÁTICO / Educação
7. Emprego, Orientação e Formação ProfissionalO Ministério do Trabalho deve:
Desenvolver a formação profissional específica em condições pedagógicas, técnicas e humanas apropriadas para a Pessoa Com Deficiência.
Criar condições que permitam a manutenção, integração ou reinserção profissional no mercado de trabalho, permitindo a introdução de incentivos, de modo a garantir e incentivar a sua admissão no sector público e privado.
Incentivar a criação de modalidades alternativas de emprego para as Pessoas Com Deficiência e fiscalizar as medidas adoptadas.
É preciso adaptar as condições do acesso ao Trabalho:
Todos os adultos têm direito à própria subsistência, forma de afirmação social e pessoal do exercício da dignidade humana.
Assim, a Pessoa Com Deficiência tem direito ao trabalho, como qualquer indivíduo. O seu trabalho pode tanto se desenvolver em ambientes protegidos (como as oficinas de trabalho protegidas), como em ambientes regulares e abertos.
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8. Acessibilidadeaos EdifíciosO sistema de Urbanização e Edificações deve:
Adoptar, medidas que possibilitem a Pessoa Com Deficiência, ter acesso e a poder utilizar edifícios e lugares de uso públicos e de habitação com segurança e autonomia.
Ter em atenção que neste momento, uma pessoa em cadeira de rodas ou cega é impedida de entrar em muitos edifícios por falta de rampas, elevadores ou sinalização apropriada, etc.
É preciso adaptar os edifícios:
O exercício do direito à liberdade de movimento, à educação, ao trabalho e ao lazer está ligado ao acesso a esses locais.
Este direito tem de ser respeitado desde as práticas desportivas, até à frequência a locais públicos, como: escolas, cinemas, museus, teatros, campos desportivos, etc.
Como imaginar, por exemplo, uma pessoa com capacidade reduzida de locomoção que queira assistir a uma partida de futebol em um estádio moçambicano?
Assim, os engenheiros, os arquitectos e todos os que estiverem ligados à construção de edificios público, especialmente os agentes administrativos que o autorizam, devem sempre ter em mente o acesso das Pessoas Com Deficiência.
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GUIA PRÁTICO
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9. Transportes
Não se pode imaginar o direito à edução e ao trabalho, sem transportes de acesso ao local. Assim, o transporte, especial ou regular, faz parte integrante destes direitos.
O ideal é a existência de machimbombos regulares, com dispositivos que permitam o acesso (por exemplo: elevadores e espaço interior reservado para cadeiras de rodas) e e um arranjo de assento adequado (para que as pessoas possam percorrer longas distâncias confortavelmente), em número satisfatório, circulando por rotas previamente discutidas com a comunidade.
É preciso ter transportes adaptados e adequados.
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10. saúde
Prover a educação para a saúde, a prevenção da doença e da deficiência, o tratamento e a reabilitação.
Coordenar os serviços públicos que fornecem serviços e materiais de compensação, com a finalidade de fornecer meios de habilitação e reintegração social.
Assegurar o direito a receber informações do médico sobre sua deficiência e inclusive as consequências que ela traz e informações sobre os cuidados que deve ter consigo de forma apropriada e adequada.
GUIA PRÁTICO
O sistema Nacional de saúde deve:
É preciso mudar a saúde:
Todas pessoas têm o direito de ser e manter-se saudável, por isso medidas devem ser tomadas para assegurar o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que levam em conta as especificidades de cada um.
Principalmente, os serviços de saúde prestados na comunidade, devem ser de prevenção, evitar que as pessoas fiquem doentes, dando informações sobre como melhor proteger a nossa saúde, a saúde da nossa família e de todos os que nos rodeiam.
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11. Reabilitação
Criar um sistema Público de saúde ao qual toda a população tenha acesso e dispense cuidados integrados de saúde.
Organizar serviços de reabilitação física e psicológica com vista a satisfazer as necessidades da Pessoa Com Deficiência, promovendo acções de prevenção e assistencia. O objectivo é de restabelecer, conservar, desenvolver e potenciar as aptidões e capacidades físicas, sensoriais, mentais e vocacionais da Pessoa Com Deficiência, até que atinja um nível de autonomia pessoal, que lhe permita inserir-se na vida económica, social e cultural.
O Ministério da saúde deve desenvolver e promover actividades de reabilitação e reintegração das Pessoas Com Deficiência na comunidade e em actividades produtivas.
Para isto deve:
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GUIA PRÁTICO
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12. Protecção Jurídica
O sistema Jurídico-legal deve garantir:
A não descriminação das Pessoas Com Deficiência, o respeito pelas leis existentes e a fiscalização do cumprimento das normas vigentes.
A revisão e elaboração de leis para adequar as novas realidades da sociedademoçambicana.
A implementação da Convenção Internacional da Pessoa Com Deficiência.
O sistema Fiscal deve:
Introduzir benefícios e isenções, com vista a permitir a autonomia pessoal e independência económica da Pessoa Com Deficiência.
Contribuir para que as Pessoas Com Deficiência tenham um efectivo acesso ao mercado de trabalho e a sua participação activa na vida económica do país.
GUIA PRÁTICO
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13. Protecção social
O acesso a serviços de saneamento básico e outrosserviços apropriados às necessidades individuais.
Protecção social e de redução da pobreza, particularmente de mulheres, crianças e idosos, que visem não só a Pessoa Com Deficiência mas também a sua família.
A integração em actividades pré-escolares, do ensino primário gratuito e obrigatório, do ensino secundário e ao ensino inclusivo, na comunidade em que vivem.
Que a Educação e particularmente em crianças com deficiência Auditiva e Visual, seja ministrada também no verbo de língua de sinais, em Braille ou ainda em meios e ambientes mais adequados e que favoreçam o desenvolvimento académico e social das mesmas.
A informação e educação pública sobre a deficiência e a promoção da sua dignidade pessoal.
Iniciativas de apoio, em particular às Pessoas Com Deficiência desamparadas e mais vulneráveis, nas comunidades onde vivem.
O Ministério da Mulher e Acção social deve assegurar:
14. Protecção Contra Violência e AbusoA prevenção contra a violência e o abuso começa na Comunidade. Todos devemos ajudar, todos devemos estar sensibilizados.
É preciso que todos saibam que a Lei protege contra todas as formas de abuso e violência. Os violadores devem ser denunciados à Polícia, na esquadra mais próxima, nos Centros de Saúde, na Direcção da Acção Social, nos serviços comunitários disponíveis. Se a pessoa que for violada não o poder fazer, os seus vizinhos, amigos, conhecidos, devem fazê-lo por ela.
É preciso que o MMAS, a FAMOD e o MITRAB, integrem social e economicamente as mulheres e mães solteiras com deficiência e seus familiares, envolvendo-as em actividades produtivas, formativas e afins, de modo a diminuir a vulnerabilidade da mulher e criança com deficiência.
Só assim se irá reduzindo o índice de estigmatização e discriminação que levam a que as mulheres e crianças fiquem mais vulneráveis a todo o tipo de abusos e violações.
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GUIA PRÁTICO
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15. Assuntos transversais que não devem ser esquecidos:
Assegurar que a implementação das políticas e programas de resposta ao HIV e SIDA, tomem consideração as Pessoas Com Deficiência como parte activa da resposta.
Assegurar que as Pessoas Com Deficiência sejam beneficiarias da assistencia medica e medicamentosa dentro do sistema nacional de saúde.
Implementar acções de informação, educação e comunicação, respeitem a diversidade e sejam feitas de modo a incluir as Pessoas Com Deficiência.
Produzir relatórios de pesquisas de HIV e SIDA e Saúde, que demonstrem avanços e progressos com indicadores específicos em relação as Pessoas Com Deficiência na sociedade, desmistificando crenças sobre deficiência e demonstrando as suas capacidades e habilidades.
Para mitigar o impacto do HIV e SIDA nas Pessoas Com Deficiência, reduzir o estigma e discriminação, para além de garantir a prevenção e combate ao HIV e SIDA, o CNCS, MISAU, MMAS, MONASO, RENSIDA e FAMOD devem:
HIV / sIDA
GUIA PRÁTICO
1. Plano concertado e inclusivo para as cidadesde Maputo e de Matola Elaborado pelos grupos de trabalho nos dias 18,
21 e 22 de Novembro 2011 e 15 de Maio 2012
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Serviços e Programas SociaisSaúdeEducaçãoFormação ProfissionalTransporteDesporto e CulturaAcessibilidadeComunicação
2. Acrónimos
ANEXOs
Acções Resultados esperados ResponsáveisRecursos e
participantes
1 - Produção e aquisição de material de divulgação de informação sobre os direitos das Pessoas Com Deficiência para 20 bairros
Material de divulgação produzido e disponivel para 20 bairros
MMAS / Hl / RAVIM / FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
2 - Formação de 40 activistas (média de 2 por bairro)
40 activistas formados dentro das organizações do FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / RAVIM / HI / FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / FAMOD
3 - Divulgação, nas comunidades, dos direitos das Pessoas Com Deficiência em 20 bairros, com uma média de 10 ações em cada bairro
20 bairros abrangidos Saúde / Acção social (Maputo e Matola) Projecto Cidade e Deficiência / Activistas FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / Mídia
4 - Avaliação dos efeitos das
sensibilizações nos bairros
A eficácia das acçoes da sensibilização sao conhecidas pelos participantes do plano
Fórum de concertação Municípios / ProjectoCidade e Deficiência
5 - Sensibilização das Pessoas Com Deficiência, familiares e comunidades sobre direitos das Pessoas Com Deficiência
Mudança de atitude da família e comunidade em relação às questões da deficiência
Fórum de concertação / Lideres comunitários / Município e Governo
Estruturas locais da comunidade
Temática: serviços e Programas sociaisACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
6 - Divulgação dos critérios de acesso ao fundo de redução da pobreza urbana (PARPU) às org de Pessoas Com Deficiência
Critérios divulgados às Pessoas Com Deficiência e suas organizações nos municípios de Maputo e Matola
FAMOD / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
FAMOD / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
7 - Identificação dos instrumentos legais para a isenção nos meios de compensação e outros benefícios de saúde
Instrumentos legais identificados e divulgados
MMAS / FAMOD / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
MMAS / FAMOD / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
8 - Recolha, estudo e domínio de toda a legislação existente sobre os direitos das Pessoas Com Deficiência
Activista e Pessoas Com Deficiência dotados de conhecimentos da legislação existente
Fórum de concertação Documentos legais
9 - Realização de seminário de capacitação (a definir tipo de seminário, objetivo e público)
5 seminarios / treinamentos realizados para APCD
FAMOD / Fórum de concertação / Projecto Cidade e Deficiência
Fórum de concertação / Projecto Cidade e Deficiência
10 - Promover cursos de competencias tecnicas de atendimento e acolhimento das Pessoas Com Deficiência e sua familia aos provedores de serviços
Provedores de serviçodotados de conhecimento de língua de sinais, braille e atendimento personalizado para as Pessoas Com Deficiência
Fórum de concertação / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
Fórum de concertação / Projecto Cidade e Deficiência / Municípios
11 - Realização de seminários de capacitação para as diferentes órgãos de comunicação social
Mudança de atitude por parte dos profissionais dos meios de comunicação
Fórum de concertação / Municípios / Conselho de comunicação social
Conselho de comunicação social
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Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - (Re)Produção e aquisição de material de divulgação de informação sobre direito das Pessoas Com Deficiência
Material de divulgação produzido e disponivel para 40 bairros
MMAS / HI / RAVIM /FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
2 - Formação de 80 activistas (média de 2 por bairro)
80 activistas formados Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / RAVIM / HI / FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / FAMOD
3 - Divulgação dos direitos das Pessoas Com Deficiência em 40 bairros
40 bairros abrangidos Centros e postos de Saúde / Acção social (Maputo e Matola) / Projecto Cidade e Deficiência / Activistas /FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência / Meios de Comunicação
4 - Seminários de sensibilização e capacitação de dirigentes: divulgar e implementar acções concretas em prol dos direitos das Pessoas Com Deficiência
Mudança de atitude por parte dos dirigentes
Fórum de concertação / Dirigentes / Comunidade /Sociedade civil no geral
Projecto Cidade e Deficiência /Municípios / FAMOD
Temática: serviços e Programas sociais
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
48
5 - Incorporar a componente da deficiência nos centros de formação profissional
Provedores dotados de conhecimento para atendimento personalizado de Pessoas Com Deficiência
Fórum de concertação / Município / Governo
Projecto Cidade e Deficiência
6 - Aconselhamento de pares: incutir nas Pessoas Com Deficiência o espírito de auto estima
Melhoria da inserção de Pessoas Com Deficiência na familia e sociedade em geral
Líderes comunitários / Fórum de concertação/ Município / Governo
FAMOD / Lideres comunitários
7 - Criação de instrumentos de avaliação que verifique a fluência da informação na comunidade
20 bairros testados e recolhada asboas praticas para uma aprendizagem continuo
Fórum de concertação / Projecto Cidade e Deficiência
Fórum de concertação / Projecto Cidade e Deficiência
8 - Formação dos membros do conselho consultivo dos bairros sobre o PERPU e os direitos das Pessoas Com Deficiência
Os conselhos consultivos dos bairros incluam as Pessoas Com Deficiência nos programas do PARPU
Municípios / Conselhos consultivos / Fórum de concertação
Fórum de concertação /Municípios
9 - Divulgação dos programas de proteção social e seus critérios de elegibilidade às Pessoas Com Deficiência
50% das associações da FAMOD FAMOD / Municípios / Fórum de concertação
FAMOD / Forum deconcertação
49
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Divulgação dos direitos das Pessoas Com Deficiência em todos os bairros
Mudança de atitude por parte dos diversos atores sociais
MMAS / Handicap International / RAVIM /FAMOD
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
2 - Realização de monitoria e avaliação das acções implementadas pelos dirigentes e sociedade civil
Uma sociedade mais justa einclusiva para todos ; documento de avaliação com orientações produzido e disseminado
Fórum de concertação / Dirigentes / Sociedade Civil
Fórum de concertação
3 - Alteração dos currículos na formação dos profissionais sobre deficiência
A componente deficiência incluída nos currículos de formação
Fórum de concertação / Centros de formação / Municípios / Governo
Municípios / Governo / Fórum de concertação
Temática: serviços e Programas sociais
ACÇõEs A LONGO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
50
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Constituição de uma comissão de trabalho interinstitucional, de várias instâncias das autoridades públicas que possa advogar nas diferentes instituições
Recolha, concepção e adaptação dos instrumentos legais
MISAU / Projecto Cidade e Deficiência / HI / MTC
Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
2 - Identificação do instrumento legal, programas e serviços sociais, para a isenção nos meios de compensação e outros benefícios de saúde
Instrumento legal identificado e divulgado
MMAS / FAMOD / Municípios / Projecto /Permanentes do INAS
MMAS / FAMOD / Municípios / ProjectoCidade e Deficiência
3 - Produção e aquisição de materiais de divulgação da lei, programas e serviços sociais, sobre os direitos humanos das Pessoas Com Deficiência
Produzidos os materiais de divulgação da lei sobre direitos das Pessoas Com Deficiência
Projeto Cidade e Deficiência / Famod / Pelouro de Saúde e Acção Social (Maputo e Matola)
FAMOD / Municípios / Projecto Cidade e Deficiência
Temática: saúdeACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
52
4 - Realização de campanhas de educação cívica (divulgação e palestras) aos agentes de saúde
Agentes de saúde sensibilizados sobre as questões das Pessoas Com Deficiência
Projeto Cidade e Deficiência / FAMOD / Pelouro de Saúde e Acção Social (Maputo e Matola)
Projecto Cidade eDeficiência / FAMOD /Pelouro de Saúde e Acção social(Maputo e Matola)
5 - Colocar técnicos de reabilitação física nas unidades sanitárias
Garantir assistência às Pessoas Com Deficiência
MISAU / Pelouros de Saúde e Acção Social
MISAU / Pelouros de Saúde e Acção social
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Capacitar os agentes de saúde a todos os níveis e instituições de formação em saúde nas leis existentes sobre Pessoas Com Deficiência, seus direitos e sobre acessibilidade
Melhorar a qualidade de prestação de serviços para as Pessoas Com Deficiência abrangidos 09 bairros
Projeto Cidade e Deficiência / FAMOD / Pelouro de Saúde e Acção Social
Projecto Cidade eDeficiência / FAMOD / Municípios / Mídia / HI
2 - Divulgar os dispositivos legais (normas); regulamentos; códigos que facultem o atendimento das Pessoas Com Deficiência
80% da população sensibilizada FAMOD / Lideres Religiosos / Lideres Comunitários / Ametramo
Municípios / Mídia / HI
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
53
Temática: saúde
ACÇõEs A LONGO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Inclusão da questão da deficiência nos curriculos de formação profissional aos agentes de saúde a todos os níveis
Integrada a questão da deficiencia nos currículos
MISAU / Projecto Cidade e Deficiência / FAMOD
MISAU / MMAS
2 - Emissão do cartão de identificação em braille
Pessoas Com Deficiência tem acesso aos cartões de identificação em Braille
MMAS / Conselhos Municipais / Ministério das Finanças / FAMOD / Comité de Gestão do Projecto Cidade e Deficiência
Conselhos municipais / FAMOD
3 - Acessibilidade dos postos e locais de saúde com elevadores com botoeiras em braille
Serviços sanitários adaptados às Pessoas Com Deficiência
MISAU MISAU / MMAS / Conselhos Municipais
4 - Criação de centros de reabilitação nas zonas recondidas
Encontra-se criados centros e serviços de reabilitaçao nas zonas reconditas
MISAU MISAU / Municípios / Parceiros
5 - Promover cursos de capacitação aos provedores dos serviços de saúde, em lingua de sinais e braille
300 técnicos capacitados Municípios / HI / Mídia MISAU / Municípios / Parceiros
54
6 - Advocar, fazer lobby junto às Direcções de saúdes no cumprimento de leis que dão direitos as Pessoas Com Deficiência
Trabalhadores da saúde conhecem e implentam as leis que dao direitos às Pessoas Com Deficiência
MISAU / MMAS Municípios / HI/ Mídia
7 - Aquisição de material de compensação para as Pessoas Com Deficiência
Melhorado a reabilitação fisica das Pessoas Com Deficiência
FAMOD / Direcção de Saúde e Acção Social
Municípios / HI
55
Temática: EducaçãoACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Identificar e sensibilizar as pessoas e as comunidades sobre a necessidade de escolarização
8 bairros abrangidos nos municípios de Maputo e Matola
Serviço Distrital da Mulher e Acção Social de Maputo e Matola / Municípios de Maputo e Matola
FAMOD e Acção Social dos municípios de Maputo e Matola
2 - Capacitar e sensibilizar os profissionais em exercício para trabalhar com crianças com necessidades especiais
8 escolas abrangidas nos bairros HI/ FAMOD / RAVIM / Municípios de Maputo e Matola
HI / FAMOD / RAVIM / Municípios de Maputo e Matola
3 - Adequar material e meio de informações
Material acessivel às Pessoas Com Deficiência
HI/ FAMOD / Educação Inclusiva
FAMOD / HI / Educação Inclusiva / Municípios de Maputo e Matola
4 - Diagnóstico da acessibilidade nos serviços municipais de educação e saúde
10 escolas identificadas com problemas de acessibilidade nos 2 municípios
HI / FAMOD / Municípios de Maputo e Matola
Municípios / Parceiros / HI
56
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Capacitar e sensibilizar os professores a trabalhar com crianças com necessidades educativas especiais
20 escolas abrangidas nos bairros HI / FAMOD / RAVIM / Municípios de Maputo e Matola
HI / FAMO / RAVIM / Municípios de Maputo e Matola
2 - Identificar e sensibilizar as pessoas e as comunidades sobre a necessidade de escolarização
20 bairros abrangidos nos dois municipios de Maputo e Matola
Serviços Distrital da Mulher e Acção Social de Maputo e Matola
FAMOD / Acção Social de Maputo e Matola
3 - Disponibilizar material didatico adequado aos diversos tipos de dificiência
Maior número de Pessoas Com Deficiência com acesso à informação e formação
HI / Ministério da Educação / FAMOD / Municípios de Maputo e Matola
HI / FAMOD / Ministério da Educação / Municípios de Maputo e Matola
4 - Implementação da acessibilidade a escolas públicas, reforma do espaço escolar e adquação do material e equipamento
Escolas preparadas para receber alunos com deficiência
HI / FAMOD / MINED MINED
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
57
Temática: Educação
ACÇõEs A LONGO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Advogar junto do Ministério de Educação para alteração do currículo de formação de professores para inclusão do braille e lingua de sinais
A componente deficiência incluída no currículo de formação
Ministério da Educação Ministério da Educação / FAMOD
2 - Levantamento de numero das Pessoas Com Deficiência; identificar quem frequenta e quem não frequenta a escola nos 9 bairros
Identificadas das Pessoas Com Deficiência nos 09 bairros
Activistas do Fórum de concertação
Activistas do Fórum de concertação
3 - Sensibilizar familia, e comunidade sobre direitos e integração de PCDs na educação
Familiares e comunidades sensibilizadas e Pessoas Com Deficiência integradas na educação
Fórum / Familia / Comunidade / Sector da Educação
Fórum / Familia / Comunidade / Sector da Educação
4 - Advocar junto ao MINED e instituições subordinadas par a alocação de material para os diversos tipos de deficiência
Material adaptada e alocada nas instituições de educaçào e nas comunidades
Fórum / MINED Fórum / MINED
58
5 - Capacitação de activistas em matéria de deficiência (membros do fórum), (braille, lingua de sinal), para posteriorimente formarem professores
Membros do fórum capazes de usar e ensinar braille e linguagem de sinal e professores capacitados no uso do braille e lingua de sinal
ASUMO / ACAMO / MMAS / Centro de Linguas
ASUMO / ACAMO / MMAS / Centro de Linguas
6 - Capacitação de todos os professores no uso do braille e lingua de sinal
Professores usando o braille e lingua de sinal na sala de aula
Activistas / ASUMO / ACAMO
Activistas / ASUMO / ACAMO
59
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Realização de pelo menos 5 acções de sensibilização de instituições do estado e privadas sobre a temática da deficiência (acordos de trabalho, seminários e memorandos)
Mudança de atitude dos técnicos; 20 técnicos sensibilizados
Municípios / Fórum de concertação
Municípios / OIT / UE / INEFP
2 - Desenvolver campanhas (anuais) de sensibilização dos empregadores para a admissão de Pessoas Com Deficiência
Pessoas Com Deficiência admitidas no trablaho formal e informal
Fórum de concertação Municípios / OIT / UE / INEFP
3 - Participação nas reuniões periodicas das instituições públicas para sensibilização sobre deficiência (criação de pontos focais)
Aderência à causa das Pessoas Com Deficiência. Integração da temática da deficiência nas agendas públicas
Fórum de concertação Municípios
Temática: Formação profissionalACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
60
4 - Integração nos currículos de formação dos técnicos de profissionais de língua de sinais e sistema Braille, (ação de médio e longo prazo)
Técnicos formados Municípios / MMAS / Instituto Nacional dos deficientes visuais / Ministério do Trabalho
Municípios / Ministério do Trabalho / MMAS
5 - Diagnóstico do acessos a centros de formação profissional (rampas, corrimãos, chão, elevadores, casas de banhos com sanitários acessiveis)
Instalações acessíveis Direcção das finanças do Ministério do Trabalho / Obras Públicas
Orçamento do Estado
6 - Adaptação dos equipamentos de treinamento 5 para pessoas em cadeiras de rodas
Equipamento acessivel Ministério do Trabalho / INEFP / Obras Públicas
Ministério do Trabalho / Parceiros da Cooperação / Obras Públicas
7 - Encorporar a componente da deficiência no corriculo da formação profissional
Encorporados língua de sinal, leitura e escrita braille, software de voz
INEFP / MMAS INEFP (Longo prazo)
8 - Promover cursos de capacitação aos provedores de serviços de formação profissional
50 formadores, formados em conhecimentos na materia da deficiência
INEFP / MMAS INEFP(Curto prazo)
61
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
9 - Adequação da pedagogia da formação profissional às necessidades de Pessoas Com Deficiência
50 formados com conhecimento da pedagogia
INEFP / MMAS INEFP(Curto e médio prazo)
10 - Divulgação dos cursos existentes (preços), nos centros de formação profissional para as Pessoas Com Deficiência
70% de Pessoas Com Deficiência informados sobre os cursos e custos existentes no Centros de Formação Profissional
INAS / FAMOD INAS / FAMOD(Curto e médio prazo)
11 - Divulgação da lei do trabalho e do mecenato em relação a Pessoa Com Deficiência
90% de empregadores com mudança de actitude
INEFP / FAMOD INEFP / FAMOD(Curto e médio prazo)
12 - Divulgação sobre o funcionamento dos serviços de emprego
90% de Pessoas Com Deficiência, informados sobre as vagas existentes nos CFP
INEFP / FAMOD INEFP / FAMOD(Curto e médio prazo)
ACÇõEs A MÉDIO E LONGO PRAZO
Reformas nos acessos aos centros de formação profissional: construção de rampas, corrimãos, chão, elevadores, casas de banhos com sanitários acessiveis E a ampliação dessa acessibilidade dos centros a longo prazo.
Temática: Formação profissional / Acções A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
62
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
Divulgação da legislação vigente sobre os transportes para Pessoas com Deficiência
Conhecimento sobre a legislação a todos os nivéis da sociedade (3.000 habitantes)
Mídias / MTC / MMAS Municípios / Fórum de concertação
MTC / MMAS /Municípios / RAVIM /HI
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
Adequar paragens de transportes publico e privado (colocação de rampas e corrimãos / elevadores)
Criadas condições adequadas para as Pessoas Com Deficiência (600 pessoas)
Municípios / Sociedade Civil
Municípios / ONGs / Associação dos Transportadores
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Sensibilizar para adequar os meios de transporte de forma a acomodar as Pessoas Com Deficiência
Assesiblidade garantida para as Pessoas Com Deficiência nos transportes públicos
HI / RAVIM / Fórum /Municipios / Assoc. dos Transportadores / DPTC-M
ONGs / Associação dos Transportadores / Financeiros
2 - Subsidiar os transportadores privados para que as Pessoas Com Deficiência tenham livre acesso aos Transportes Privados
Governo sensibilizado sobre acessibilidade das Pessoas Com Deficiência no trasnporte privado
TPM de Maputo e Matola Transportes publicos
Temática: TransporteACÇõEs A CURTO PRAZO
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
ACÇõEs A LONGO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
64
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
Produção e aquisição de material de divulgação da informação sobre os acontecimentos desportivo e cultural para Pessoas Com Deficiência nos 20 bairros
Material diverso produzido e distribuido nos 20 bairros
MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI/ RAVIM / FAMOD
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Formação de 40 técnicos desportivos e culturais
Técnicos formados MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
2 - Divulgação da legislação do ‘DC ‘nos 20 bairros
Legislação divulgada MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
3 - Avaliação dos efeitos da participação sobre o desporto e cultura das Pessoas Com Deficiência
As Pessoas Com Deficiência sensibilizadas
MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
Temática: Desporto e CulturaACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
66
4 - Sensibilização das pessoas com deficiência, familiares e comunidade sobre a prática de actividadeds das Pessoas Com Deficiência
Familias e comunidade sensibilizadas
MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
5 - Divulgação dos critérios de acesso aos fundos de promoção desportiva e cultural nas ONG’s de Pessoas Com Deficiência
Critérios divulgados às organizações
MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
6 - Identificação do instrumento legal para insenção dos materiais desportivos e culturais
Instrumentos já identificados MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
7 - Promover cursos de curta duração aos técnicos existentes
Técnicos capacitados MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
8 - Realização de seminários de capacitação dos jornalistas desportivos e culturais a diversos niveis
Jornalistas capacitados MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
9 - Adaptação de 10 recintos desportivos e culturais identificados para prática desportiva e cultural das Pessoas Com Deficiência
10 recintos desportivos e culturais adaptados
MJD / TPM de Maputo e Matola / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
MJD / INCS / MMAS / HI / RAVIM / FAMOD
67
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Identificação das barreiras existentes nos serviços públicos
Grupo técnico para acessibilidade criado e diagnósticos de acessibilidade realizados nos serviços sanitários e sociais
Grupo técnico para acessibilidade
HI / RAVIM / FAMOD
2 - Analise dos relatórios diagnóstico realizados
Que as instituições tomem conhecimento sobre as barreiras da sua entidade
Grupo técnico para acessibilidade
HI / RAVIM / FAMOD
3 - Avaliar o impacto da acessibilidade das Pessoas Com Deficiência
Mudança da situação através do diagnóstico
Grupo técnico para acessibilidade
HI / RAVIM / FAMOD
4 - Sensibilizar responsáveis e familiares; decisores e a sociedade em geral, através de encontros técnicos, palestras nos bairros, Midia
Sociedade e decisores com mudança de atitudes demostrados através de acções concretas
Lideres comunitários / Dirigentes de Instituições / Grupo técnico para acessibilidade / etc.
HI / RAVIM / FAMOD
Temática: AcessibilidadeACÇõEs A CURTO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
68
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Capacitação em língua de sinais durante 3 meses
Técnicos formados em língua de sinais
MMAS, INAS, MISAU, Municípios , MINED, Projecto Cidade e Deficiência
MMAS / INAS / MISAU/ Municípios / MINED / Projecto
2 - Sensibilizar os midias para incluir língua de sinais em todas as suas emissões
Maior abragência na comunicação em todos as instituições públicas
MMAS, INAS, MISAU, Municípios , MINED, Projecto Cidade e Deficiência
MMAS / INAS / MISAU/ Municípios / MINED / Projecto
3 - Inclusão de carreira de interprete de língua de sinais na função pública
Insentivar a função pública na incluisão nas carreiras
MMAS, INAS, MISAU, Municípios , MINED, Projecto Cidade e Deficiência
MMAS / INAS / MISAU/ Municípios / MINED / Projecto
ACÇõEs A MÉDIO PRAZO
69
Acções Resultados esperados Responsáveis Recursos
1 - Identificação das barreiras existentes nos serviços públicos
Grupo técnico de acessibilidade Grupo técnico de acessibilidade / Comité de gestão do Projecto Cidade e Deficiência
HI / RAVIM / FAMOD
2 - Analise dos relatórios diagnóstico realizados
Que as instituições tomem conhecimento sobre as barreiras da sua entidade
Grupo técnico de acessibilidade / Comité de gestão do Projecto Cidade e Deficiência
HI / RAVIM / FAMOD
3 - Avaliar o impacto da acessibilidade das Pessoas Com Deficiência
Mudança da situação através do diagnóstico
Grupo técnico de acessibilidade / Comité de gestão do Projecto Cidade e Deficiência
HI / RAVIM / FAMOD
4 - Sensibilizar responsáveis e familiares; decisores e a sociedade em geral, através de encontros técnicos; palestras nos bairros; Mídia
Sociedade e decisores com mudança de atitudes demostrados através de acções concretas
Lideres comunitários / Dirigentes de Instituições / Grupo técnico de acessibilidade
HI / RAVIM / FAMOD
Temática: ComunicaçãoACÇõEs A MÉDIO E LONGO PRAZO
PLANO CONCERTADO E INCLUSIVO PARA AS CIDADES DE MAPUTO E MATOLA
71
Acrónimos
Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique
Associação dos Surdos de Moçambique
Associação dos Cegos e Ambliopes
Associações de Pessoas com Deficiência
Centros de Formação Profissional
Conselho Nacional para Área da Deficiência
Conselho Nacional do Combate ao Sida
Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações
Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes
Handicap International
Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Instituto Nacional de Acção Social
Instituto Nacional de Comunicação Social
Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional
Ministério da Mulher e Acção Social
Ministério da Educação
Ministério de Trabalho
Ministério da Saúde
Ministério da Juventude e Desporto
Rede Moçambicano das Organizações de Luta Contra SIDA
Ministério do Transporte e Comunicação
Organização não governamental
Organização Internacional do Trabalho
Programa de Acção para a Redução da Pobreza Urbana
Pessoa com Deficiência
Transportes Publico de Maputo e Matola
Rede para Assistência às Vítimas de Minas
Rede Nacional de Associações de Pessoas Vivendo Com HIV e SIDA
União Europeia
Fundo de População das Nações Unidas
AMETRAMO
AsUMO
ACAMO
APCD
CFP
CNAD
CNCs
DPTC
FAMOD
HI
HIV e sIDA
INAs
INCs
INEFP
MMAs
MINED
MITRAB
MIsAU
MJD
MONAsO
MTC
ONG
OIT
PARPU
PCD
TPM
RAVIM
RENsIDA
UE
UNFPA
O Plano Local Inclusivo, apresenta um
conjunto de constatações que resultaram
de depoimento das próprias Pessoas
Com Deficiência, dos actores sociais, de
servidores do Estado, e das comunidades e
autoridades locais.
Visando melhorar o acesso das Pessoas
Com Deficiência aos serviços de saúde e
aos serviços sociais, bem como promover
a sua plena participação nas dinâmicas
de desenvolvimento nos Municípios de
Maputo e Matola.
Contem também uma matriz de acção,
destinado especialmente aos provedores
e decisores, autarquias Municipais,
sociedade civil e outros actores de
desenvolvimento para agirem na
construção de promoção de um ambiente
mais acessível às Pessoas Com Deficiência.
Programa MoçambiqueColecção Advocacia
HANDICAP INTERNATIONALPrograma MoçambiqueAvenida Agostinho Neto, no 49 - C.P. 4331 Maputo, Moçambique
T. (+258) 21 486 298 - F. (+258) 21 486 [email protected]