Plano Estratégico de Educação 1999-2003 S1/PO-S1-PEE-99-2003.pdf · Nos últimos anos, a...

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Plano Estratégico de Educação 1999-2003

“Combater a Exclusão, Renovar a Escola”

MAPUTO, OUTUBRO 1998

PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO, 1999-2003

“COMBATER A EXCLUSÃO, RENOVAR A ESCOLA”

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ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1

II. ANTECEDENTES E CONTEXTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO .................... 2

A. Estabilização, Crescimento e Apoio aos Sectores Sociais ........................................ 2

1. Política Fiscal e Despesas Sociais ...................................................................... 3

2. Estabilidade Macro-económica e Crescimento económico ................................. 4

B. Desenvolvimento Económico e Redução da Pobreza ............................................... 6

C. Quadro político da Educação .................................................................................. 7

III. PROBLEMAS ACTUAIS DA EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE ........................................... 9

A. Acesso limitado....................................................................................................... 9

B. Qualidade de ensino .............................................................................................. 10

C. Custos e sustentabilidade ...................................................................................... 11

IV. O MOMENTO DE MUDANÇA ................................................................................... 12

A. Crescimento económico renovado ......................................................................... 12

B. Alívio da dívida no contexto da iniciativa HIPC..................................................... 12

C. Consolidação da democracia ................................................................................. 13

D. Compromisso do Governo em relação à educação ................................................. 13

E. Iniciativa Especial das NU para África................................................................... 14

V. OPÇÕES POLÍTICAS ............................................................................................ 14

A. Expansão do acesso à educação ............................................................................ 14

1. Acesso universal à escola primária .................................................................. 15

2. Aumento do acesso das raparigas e das mulheres ............................................ 16

3. Eficiência interna melhorada ........................................................................... 17

4. Escolas primárias completas ........................................................................... 17

5. Construções a baixo custo .............................................................................. 18

6. Encorajamento de fornecedores alternativos ................................................... 18

7. Formação inicial e em serviço de professores .................................................. 19

8. Incentivos para os professores ........................................................................ 20

9. Ensino à distância e tecnologias alternativas .................................................... 21

B. Melhorias na qualidade da educação ...................................................................... 22

1. Rever e reformular o curriculum ..................................................................... 22

2. Providenciar formação para os professores ..................................................... 22



ii

3. Melhorar as qualificações e a formação dos directores de escolas .................... 23

4. Melhorar o acompanhamento e avaliação ........................................................ 24

5. Assegurar que todas as crianças tenham material básico escolar ...................... 24

C. Sustentando a expansão e a melhoria ..................................................................... 24

1. Descentralização, desenvolvimento estrutural e capacitação institucional ........ 25

2. Capacidade de financiamento e partilha de custos ........................................... 26

3. Informação pública e debate ........................................................................... 26

VI. CENÁRIOS DE IMPLEMENTAÇÃO ........................................................................... 27

A. O processo de implementação ............................................................................... 27

B. Financiamento da implementação .......................................................................... 29

VII. RISCOS .............................................................................................................. 32

A. A expansão é insustentável .................................................................................... 32

B. A expansão conduz à degradação da qualidade...................................................... 33

C. A descentralização sufoca os gestores a nível local ................................................ 33

D. A descentralização exacerba as desigualdades ....................................................... 33

E. Falta o engajamento por parte dos grupos de interesse e outros parceiros .............. 34

VIII. PRIORIDADES ESTRATÉGICAS ............................................................................... 34

A. Educação pré-escolar ............................................................................................ 35

B. Ensino primário..................................................................................................... 35

C. Educação especial ................................................................................................. 36

D. Educação não-formal e educação de adultos ......................................................... 37

E. Ensino Técnico ..................................................................................................... 39

F. Ensino Secundário ................................................................................................ 40

G. Ensino Superior .................................................................................................... 41



1

I. INTRODUÇÃO

O Plano Estratégico de Educação é produto de um processo de consulta extenso

e contínuo. O mesmo tem como base a visão do Governo sobre o futuro do

sistema educativo moçambicano e identifica as principais linhas de acção que o

Governo vai perseguir a curto e médio prazos, para materializar essa visão. O

Plano define as prioridades do Governo para o sector da educação e oferece um

quadro de decisão sobre a alocação dos recursos internos e da ajuda externa.

O Plano Estratégico de Educação baseia-se na visão dum sistema educativo que

melhor responda às necessidades e expectativas dos cidadãos moçambicanos e

procura ser consistente com as exigências da economia moçambicana. Os valores

centrais em que se baseia esta visão são a inclusão e a participação. A primeira

prioridade do Governo é aumentar o acesso às oportunidades educativas em

todos os níveis do sistema educativo. A meta central consiste numa rápida

progressão rumo à escolarização primária universal, com particular ênfase no

aumento dos ingressos das raparigas. A realização desta meta vai exigir a

participação de todos os moçambicanos - pais, comunidades, empregadores,

ONG’s, confissões religiosas - e dos parceiros internacionais do Governo. No

futuro, o sistema educativo moçambicano irá compreender uma gama variada de

instituições - públicas e privadas, formais e não-formais - apoiadas por

contribuições de e geridas em colaboração com os grupos de interesse. Isto

implica uma nova visão do papel do Ministério da Educação e o alargamento

significativo do papel dos outros actores, na medida em que estes passam a

assumir maiores responsabilidades dentro do sistema.

O Plano Estratégico de Educação representa, também, a resposta do Governo às

pressões e oportunidades que uma economia global cada vez mais integrada e

competitiva coloca ao país. O contexto imediato destes desafios para

Moçambique é a rápida integração económica na África Austral, sob os auspícios

da SADC. A melhoria da qualidade da educação que os cidadãos moçambicanos

recebem e a oferta dos conhecimentos e habilidades de que necessitam para

competir numa economia global é de importância vital para se manterem ao nível

dos seus vizinhos da região e assegurar meios de sobrevivência sustentáveis para

si e para os seus filhos.

O Plano Estratégico de Educação propõe três principais objectivos para o sistema

educativo. O primeiro consiste em aumentar o acesso às oportunidades educativas

para todos os moçambicanos, em todos os níveis do sistema. O segundo objectivo

é manter e melhorar a qualidade da educação, enquanto que o terceiro consiste

em desenvolver um quadro institucional e financeiro que possa, no futuro,



2

sustentar as escolas e os alunos moçambicanos. O sucesso da implementação da

estratégia exigirá uma estreita colaboração entre o Ministério da Educação e uma

grande gama de grupos de interesse em relação ao sistema educativo, incluindo

pais, comunidades locais, empregadores, ONG’s e confissões religiosas, os quais

serão chamados a assumir papeis significativamente maiores no financiamento e

gestão da educação. Por outro lado, continuará sendo necessário o apoio

financeiro por parte dos parceiros internacionais de Moçambique no sector da

educação.

II. ANTECEDENTES E CONTEXTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO

A. Estabilização, Crescimento e Apoio aos Sectores Sociais

Nos últimos dez anos, o Governo de Moçambique tem estado a seguir um

programa de ajustamento estrutural e estabilização macro-económica, adoptando

políticas orientadas para o reforço das instituições, no contexto duma economia

de mercado. O objectivo fundamental destas reformas consiste em promover o

crescimento económico e reduzir os níveis de pobreza. O desenvolvimento dos

recursos humanos foi e continua a ser o elemento central da estratégia do

Governo, por duas razões. Em primeiro lugar, a disponibilidade de mão-de-obra

qualificada é uma condição essencial para o desenvolvimento institucional nos

sectores público e privado e constitui pré-requisito para o aumento da eficiência e

a melhoria do desempenho, em todos os sectores da economia. Em segundo

lugar, a expansão do acesso às oportunidades educativas contribui directamente

para a redução dos níveis de pobreza e o aumento da equidade social. A expansão

das oportunidades para as raparigas e as mulheres assume importância especial,

na medida em que as mulheres são, muitas vezes, responsáveis por providenciar

os meios de subsistência das suas famílias e os benefícios da sua educação passam

para os seus filhos. Para alcançar o objectivo de desenvolvimento do capital

humano, o Governo tem sido consistente no seu apoio ao contínuo

desenvolvimento dos sectores sociais, especialmente o sistema educativo.

Embora as políticas do Governo tenham produzido, nos últimos anos, alguns

frutos, uma vez que a economia tem estado a ganhar estabilidade e a registar um

certo crescimento, Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do

mundo. Os rendimentos per capita continuam a ser muito baixos, o analfabetismo

é ainda comum entre os moçambicanos e as doenças e malnutrição ainda se

encontram largamente espalhadas. Para além disso, Moçambique continua a

depender grandemente da ajuda externa, tanto em termos de recursos financeiros

como humanos. Por isso mesmo, o Governo pretende manter , a curto e médio

prazos, a sua actual estratégia económica, de modo a reduzir ainda mais os níveis



3

de pobreza e consolidar os esforços em curso, para solucionar os problemas

estruturais que actualmente afligem o País.

1. Política Fiscal e Despesas Sociais

Nos últimos anos, a política fiscal do Governo visou fundamentalmente contribuir

para a redução da inflação e o reforço das reservas internacionais de

Moçambique. Assim, a política fiscal teve um carácter restritivo, estabelecendo-se

metas para a redução do défice fiscal, como proporção do Produto Interno Bruto.

A Tabela 1 ilustra as realizações nesse campo. Assim, deixou de haver défice no

orçamento corrente, desde 1995. Por outro lado, o défice global, sem incluir os

donativos, como proporção do PIB, decresceu em 12,7 por cento, entre 1994 e

1996, enquanto que o défice global, incluindo os donativos, decresceu em 3 por

cento, no mesmo período.

Tabela 1: Défice do Orçamento do Estado (em percentagem do PIB)

1994 1995 1996

Défice corrente -5,2 1,6 2,1

Défice Global (excluindo donativos) -29,7 -20,3 -17,0

Défice Global (incluindo donativos) -8,2 -4,9 -5,2

Para se alcançarem estes resultados, foi necessário proceder a uma forte

contenção das despesas públicas, de modo a compatibilizá-las com o nível das

receitas públicas. Apesar destes constrangimentos e dos obstáculos impostos por

obrigações concorrentes, incluindo o serviço da dívida, o Governo tem lutado por

manter o seu apoio aos sectores sociais, em especial à educação, tal como ilustra

a Tabela 2. De 1991 para 1994, a componente das despesas públicas

correspondente à educação baixou de 14,3 para 9,6 por cento, embora a

proporção do PIB correspondente ao Orçamento do Estado se mantivesse

constante. Nos anos mais recentes, contudo, a proporção do PIB correspondente

às despesas do Estado baixou de 22,9 para 16,1 por cento, enquanto que a parte

das despesas públicas destinada à educação aumentou significativamente.

Tabela 2: Despesas Correntes

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Educação (*) 14,3 13,6 12,4 14,4 13,9 17,4

Saúde (*) 5,6 6,9 7,4 6,5 4,8 7,6 7,8

Estado (**) 25,6 22,2 24,5 21,4 22,9 16,6 16,1

(*) percentagem do total de despesas públicas correntes do Estado

(**) percentagem em relação ao PIB



4

O acima descrito aplica-se também aos investimentos, como ilustra a Tabela 3. O

peso do investimento público no sector da educação quase que duplicou, desde

1990, tendo subido de 4,8 para 9,1 por cento.

Tabela 3: Investimento Público nos Sectores Sociais (em percentagem do total

do investimento público)

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996

Educação 4,8 7,7 9,1 8,1 7,9 8,7 9,1

Saúde 2,7 3,4 3,3 3,6 5,4 5,8 6,6

A curto prazo, a política fiscal restritiva do Governo irá continuar, o que significa

que a capacidade de aumentar as despesas públicas dependerá da elevação da

colecta de receitas fiscais adicionais. Nesse sentido, o Governo está empenhado

na preparação e implementação das reformas fiscal e aduaneira, incluindo a

reorganização e modernização dos serviços alfandegários e o do aparelho de

colecta de impostos. Em comparação com outros países da África Austral, em

Moçambique os impostos constituem uma parte relativamente pequena do PIB, o

que sugere que o Governo tem uma margem para angariar receitas fiscais

adicionais. Em países como a Tanzânia, Maurícias, África do Sul, Zimbabwe e

Suazilândia as receitas fiscais representam 15 a 33,2 por cento do PIB, enquanto

que, em Moçambique, elas representam 17,6 por cento do PIB. Obviamente, para

além de melhorar o sistema de colecta de impostos, o Governo irá procurar elevar

as receitas públicas através da adopção de políticas económicas que impulsionem

o crescimento económico, aumentando, desse modo, a base de colecta de

impostos.

2. Estabilidade Macro-económica e Crescimento económico

As taxas de inflação e de câmbio do metical, desde 1996, demonstram a crescente

estabilidade da economia Moçambicana. No fim do ano de 1996, a taxa de

inflação anual acumulada era de 16,6 por cento, contra 54,1 por cento no ano

anterior. Em 1997, a inflação continuou a descer, como ilustra a Figura 1. No fim

do mês de Novembro de 1997, a taxa de inflação acumulada era de apenas 4,3

por cento, contra 16,3 por cento no mesmo período de 1996. A meta estabelecida

pelo Governo para a inflação em 1997 era de 14 por cento.



5

Figura 1: Índice de Preços ao Consumidor (taxas acumuladas de inflação

anual)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

1995

1996

1997

Por seu turno, a taxa de câmbio do metical registou uma significativa estabilidade,

nos últimos dois anos, como se pode ver na Figura 2. O metical sofreu uma

depreciação de apenas 6 por cento em 1996 e, até ao fim do mês de Abril de 1997

a depreciação havia sido de apenas 0,6 por cento, contra 2,6 por cento no mesmo

período de 1996.

Figura 2: Depreciação do Metical (taxas anuais acumuladas)

-10%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Jan

Fev

Ma

r

Ab

r

Ma

i

Jun

Jul

Ag

o

Se

t

Ou

t

No

v

De

z

1995

1996

1997



6

Nos últimos cinco anos, a taxa média anual de crescimento do PIB tem sido de

5,9 por cento. Constituem componentes importantes deste crescimento a

recuperação da produção alimentar, que reduziu a necessidade de afectação dos

escassos recursos externos às importações e o aumento das exportações de

mercadorias que, em 1996, cresceram cerca de 30 por cento, em relação ao ano

anterior.

B. Desenvolvimento Económico e Redução da Pobreza

Tal como referido anteriormente e apesar dos últimos desenvolvimentos,

Moçambique continua sendo um dos países mais pobres do mundo e enfrenta

graves problemas estruturais e sócio-económicos. A principal meta da estratégia

de desenvolvimento do Governo, a longo prazo, consiste na redução da pobreza,

através do crescimento económico intensivo num ambiente de paz, estabilidade e

unidade nacional. Neste contexto, dá-se a prioridade máxima à redução da

pobreza nas zonas rurais, onde vivem cerca de 90 por cento dos moçambicanos

pobres. Para alcançar esta meta, o Governo compromete-se a realizar quatro

principais objectivos:

a) a reabilitação de infra-estruturas chave;

b) a restauração da produção agrícola;

c) a criação de um ambiente favorável ao investimento privado; e

d) o desenvolvimento dos recursos humanos.

Na zonas rurais, a estratégia do Governo para aumentar os rendimentos baseia-se

na liberalização dos mercados agrícolas e no investimento em infra-estruturas

rurais, com particular enfoque na expansão e melhoramento da rede de estradas

rurais. Espera-se que estas iniciativas abram novas oportunidades para os

produtores rurais comercializarem os seus produtos e aumentarem as receitas

provenientes da sua produção. Espera-se também que tais iniciativas aumentem o

emprego rural em outras áreas que não a agricultura, tanto directamente, através

da implementação de projectos de infra-estruturas rurais com uso de mão de obra

intensiva como indirectamente, através da abertura de novas oportunidades e

exigências provocadas pelo aumento dos rendimentos rurais.

Nas zonas urbanas, a estratégia do Governo centra-se na simplificação dos actuais

regimes fiscais e regulamentação, na liberalização dos mercados de trabalho e na

disponibilização de crédito para pequenos empreendimentos e micro-empresas. O

objectivo consiste em promover um ambiente favorável às iniciativas do sector

privado, expandir as oportunidades de comércio e de emprego nas cidades e vilas

moçambicanas, elevando, desse modo, os rendimentos das populações pobres das

zonas urbanas. A longo prazo, a estratégia prevê uma mudança para indústrias de

manufactura de pequena e grande escala com recurso à mão-de-obra intensiva.



7

A curto prazo, o Governo identificou, quatro principais linhas de acção:

a) políticas macro-económicas para manter a inflação a um digito e corrigir

os desequilíbrios estruturais;

b) políticas de redistribuição, visando promover a equidade social;

c) políticas para o reforço da administração pública;

d) políticas para a promoção do crescimento do investimento do sector

privado.

A expansão e a melhoria do sistema educativo são elementos de importância vital

da estratégia de desenvolvimento do Governo, tanto numa perspectiva de longo

prazo como numa perspectiva de curto prazo. O acesso universal a uma educação

de qualidade aceitável é essencial para o desenvolvimento dos recursos humanos

de Moçambique e para o crescimento da economia moçambicana, a longo prazo.

O sucesso dos passos do Governo para aumentar o crescimento, através do

trabalho intensivo dependerá, em grande medida, da educação e formação da

força de trabalho. A curto prazo, o aumento do acesso e a melhoria da qualidade

da educação básica constituem mecanismos poderosos de redistribuição e

promoção da equidade social, uma vez que vão reforçar as oportunidades

disponíveis para as raparigas e para as crianças de regiões desfavorecidas.

Reconhecendo a contribuição chave que o sistema educativo pode trazer para a

redução da pobreza e o desenvolvimento económico, o Governo aumentou

significativamente a proporção do orçamento corrente alocado à educação, nos

três últimos anos, transformando o sector da educação no segundo maior

recipiente dos fundos públicos de investimento, depois do sector de estradas.

C. Quadro político da Educação

No contexto da estratégia global de desenvolvimento, o Governo adoptou, em

1995, a Política Nacional de Educação, a qual estabelece o quadro político do

Sistema Nacional de Educação. A Política Nacional de Educação identifica as

principais metas do Governo para o sistema educativo como um todo, e define

políticas específicas para cada sector dentro do sistema. Embora consciente das

inúmeras e urgentes necessidades educativas que continuam insatisfeitas, o

Governo reconheceu que a escassez de recursos financeiros e humanos não

permitiria que todas essas necessidades fossem superadas ao mesmo tempo.

Assim, a Política Nacional de Educação identifica a educação básica e a

alfabetização de adultos como “a primeira prioridade do Governo”.

Ao elaborar o Plano Estratégico de Educação, o Ministério da Educação reafirma

as prioridades identificadas na Política Nacional de Educação, dando especial

importância ao aumento de oportunidades básicas de educação para as crianças

moçambicanas. O Plano Estratégico de Educação define os objectivos

fundamentais da educação básica e identifica os meios pelos quais o Ministério -



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agindo em concertação com os grupos de interesse a nível nacional e com os

parceiros internacionais - irá caminhar no sentido de alcançá-los. O objectivo

central da estratégia é o acesso universal à educação primária para todas as

crianças moçambicanas. Os demais objectivos incluem a melhoria da qualidade da

educação básica e o estabelecimento de um sistema sustentável, flexível e

descentralizado, no qual a responsabilidade seja largamente partilhada entre

aqueles que trabalham no sistema e aqueles a quem o sistema serve. O objectivo

último do Plano Estratégico de Educação é o de apoiar a estratégia de

desenvolvimento nacional do Governo, através da construção de um sistema

educativo que proporcione aos cidadãos moçambicanos os conhecimentos e

habilidades de que irão precisar para obterem meios de sobrevivência

sustentáveis, acelerar o crescimento da economia e reforçar as instituições de uma

sociedade democrática.

A estratégia do Ministério foi desenvolvida através de um processo de ampla

consulta. O processo contínuo de consultas com os grupos de interesse e o

encorajamento de uma ampla participação na sua implementação serão

determinantes essenciais do sucesso da estratégia. No entanto, a chave para a

implementação do Plano Estratégico de Educação é, em última análise, o

reconhecimento, pelo próprio Ministério, da sua limitada capacidade de

financiamento e administrativa e a correspondente aceitação pelos parceiros

nacionais e internacionais da partilha da responsabilidade para se atingirem as

principais metas da estratégia. O Ministério continuará a ser responsável pela

definição de políticas e pela direcção e coordenação das acções dos seus vários

parceiros, mas o sucesso da implementação dependerá da vontade desses

parceiros de cooperar com o MINED e uns com os outros no processo de

implementação.

Muitos dos mais importantes parceiros de cooperação externa do Governo,

incluindo a ASDI, CIDA, DANIDA, FINNIDA, Irlanda, DFID, a Holanda e o

Banco Mundial, expressaram a sua vontade de modificar a sua assistência,

passando para um programa de apoio à implementação do Plano Estratégico de

Educação, o que corresponde a abandonar o apoio a projectos individuais e a

proliferação de estruturas administrativas. De modo a assegurar a mais ampla

colaboração possível entre os doadores externos da educação, o Ministério

constituirá um pequeno grupo representativo das principais agências financeiras e

técnicas envolvidas no sector para liderar e facilitar a coordenação na

implementação da estratégia do Ministério.

O presente documento define os principais elementos da estratégia do Ministério.

Considerando as prioridades identificadas na Política Nacional de Educação, o

enfoque das primeiras secções do documento é sobre a educação básica e a

estratégia do Governo para expandir o acesso e melhorar a qualidade nas escolas



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primárias. As secções finais do documento fazem uma revisão das estratégias

delineadas na Política Nacional de Educação para a expansão do acesso e a

melhoria da qualidade de educação nos outros níveis do Sistema Nacional de

Educação (SNE).

III. PROBLEMAS ACTUAIS DA EDUCAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Existem no sistema educativo moçambicano três problemas fundamentais que

afectam todos os níveis do sistema e, virtualmente, todas as instituições em cada

nível. O primeiro consiste no limitado acesso às oportunidades educativas, o

segundo é a baixa qualidade e o terceiro é o custo da expansão do acesso e da

melhoria da qualidade. O acesso às oportunidades educativas nas instituições do

ensino secundário, superior e também nas escolas técnico-profissionais é

extremamente limitado, especialmente para as raparigas e jovens do sexo

feminino. A educação e formação que estas instituições oferecem é, muitas vezes,

de baixa qualidade. A estratégia desenvolvida neste documento coloca a mais alta

prioridade na expansão e melhoria do sistema de educação básica, mas é

extremamente importante que os parceiros internos e externos do Governo

reconheçam que continuará a ser necessário dar assistência a todos os níveis do

sistema educativo, como um conjunto corrente e articulado.

A. Acesso limitado

Imediatamente após a Independência, foi virtualmente alcançado o acesso

universal à educação. Em 1981, a taxa bruta de admissão no EP1 alcançou os 110

por cento. Nos anos seguintes, contudo, a crise económica e a guerra reduziram

drasticamente a taxa de admissão, que baixou para 54%, em 1994. A taxa de

admissão bruta no EP1 tem estado, desde então, a recuperar, estando em 79% em

1998, o que supera a taxa de 1991, continuando, no entanto, muito abaixo da taxa

de 1981. Existem, em 1998, 6.114 escolas do EP1 (muitas das quais oferecem, na

verdade, menos de cinco classes), mas apenas 378 escolas do EP2. Como

resultado disso, relativamente poucas crianças (e muito poucas nas zonas rurais)

têm a oportunidade de concluir o ensino primário. O Ministério propõe-se

unificar, ao longo do tempo, os dois níveis da educação básica e aumentar o

número de escolas que oferecem as sete classes do ensino primário.

Em relação aos rapazes, as raparigas têm menor probabilidade de ingressar e

permanecer na escola, em todos os níveis do sistema de educação, mas a sua

desvantagem surge e confirma-se já desde os primeiros anos de escolaridade. As

raparigas representam 44 por cento das crianças que ingressam na primeira classe,

mas apenas 39 por cento das que chegam à quinta classe e uma percentagem

ainda menor das que conseguem transitar para o EP2. O acesso das raparigas à



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escola é ainda mais restrito nas províncias do centro e norte, onde as raparigas

representam, em média, apenas 37 por cento dos alunos do EP1. Uma possível

explicação para a relativamente baixa taxa de participação das raparigas é a

escassez de professoras. No EP1 e EP2, apenas 23 por cento dos professores são

mulheres.

As oportunidades são ainda mais limitadas nos níveis mais elevados do sistema e

no ensino técnico-profissional, embora os ingressos tenham aumentado

rapidamente nos anos mais recentes. Em 1995 havia aproximadamente 32.000

alunos matriculados no primeiro ciclo do ensino secundário (ESG1) e apenas

4.000 no segundo ciclo (ESG2). Em 1998, havia acima de 53.000 no ESG1 e

7.300 no ESG2. Apenas cerca de um terço dos alunos do ensino secundário são

raparigas. Frequentam as instituições do ensino superior aproximadamente 9.000

estudantes. A matrícula total nas escolas dos três níveis do ensino técnico-

profissional (elementar, básico e médio) aproxima-se dos 17.000 alunos, contra os

cerca de 14.000 em 1995. Aproximadamente 60 porcento dos estudantes dos

cursos comerciais são do sexo feminino, mas a percentagem de raparigas nos

cursos industriais e agrícolas é muito baixa.

B. Qualidade de ensino

O segundo problema é a fraca qualidade. Os pais não querem simplesmente

lugares para os seus filhos nas escolas. Eles querem ter a certeza de que, uma vez

matriculados na escola, os seus filhos aprendem alguma coisa. Os actuais níveis de

procura da escola só serão sustentáveis, se a qualidade da educação melhorar ao

longo do tempo.

Mesmo com os actuais baixos níveis de ingressos, a qualidade da educação na

maioria das escolas continua sendo insatisfatória. No EP1, a média do rácio

alunos/professor é de 61:1, mas em algumas províncias é, de longe, ainda mais

elevada (ex.: 81:1 em Gaza); no EP2, a média do rácio alunos/professor é de

41:1. A maioria dos alunos assistem às aulas em dois turnos e, nas zonas urbanas

e peri-urbanas são comuns os três turnos. Os materiais básicos de aprendizagem

são escassos ou inexistentes nas escolas. Muitas vezes, a qualidade das infra-

estruturas educativas é má. Nas escolas secundárias, as bibliotecas e os

laboratórios estão mal apetrechados e, quando os haja, os equipamentos são

obsoletos; o equipamento disponível para a formação nas escolas técnico-

profissionais está, em geral, avariado e é inadequado para ensinar as habilidades

actualmente exigidas pelo mercado de trabalho.

Em todos os níveis, os professores não estão qualificados para os postos que

ocupam. Aproximadamente um quarto de todos os professores do EP1 não

possuem qualquer formação e a maioria recebeu apenas seis anos de escolarização



11

e um ano de formação profissional. A limitada capacidade de formação inicial de

professores representa um sério obstáculo à expansão dos ingressos nas escolas

primárias e secundárias e as oportunidades de formação em exercício continuam

sendo limitadas. A capacidade de gestão, a todos os níveis do sistema educativo,

desde o Ministério da Educação até à escola, é fraca.

A estrutura e o conteúdo do curriculum nas escolas primárias e secundárias vai se

mostrando cada vez mais inadequado para uma economia em rápida mudança e

para as exigências sociais. A actual estrutura curricular é demasiado rígida e

prescritiva, deixando pouca margem para adaptações aos níveis regional e local.

Muito do que se ensina nas escolas primárias é de uma relevância ou utilidade

prática duvidosa, apesar de que a vasta maioria dos alunos conclui os seus

estudos, neste nível. No EP2, o curriculum está organizado em redor de

disciplinas múltiplas, com um professor diferente para cada uma delas, o que

aumenta os custos e obstrói a expansão dos ingressos neste nível. Ao nível do

ensino secundário, o curriculum mostra-se particularmente fraco nas áreas de

ciências e matemática, em grande parte devido à falta de acesso dos professores

ao equipamento essencial e às metodologias activas de ensino.

A eficácia interna do sistema educativo é muito baixa, especialmente no caso das

raparigas, tal como o demonstra claramente a diminuição da percentagem de

ingressos de raparigas nos níveis mais elevados do sistema. As taxas médias de

repetência e desistências atingem os 25 a 15 por cento em cada um dos níveis,

respectivamente. Como resultado disso, apenas cerca de 25 por cento dos alunos

que ingressam na primeira classe conseguem concluir com sucesso e sem repetir

as cinco classes do EP1. As taxas de transição para o EP2 são também baixas, o

que significa que apenas 6 em cada 100 alunos que entram na escola se graduam

no EP2. Nas escolas secundárias, as taxas de repetência e de desistências

continuam sendo elevadas, mas as taxas de transição são mais altas porque

poucos alunos deste nível concluem os seus estudos com sucesso. As taxas de

graduação na UEM são extremamente baixas, quando comparadas com os

números de estudantes matriculados em determinadas áreas de formação.

C. Custos e sustentabilidade

O terceiro problema consiste no facto de que, com o actual orçamento da

Educação, o custo de uma significativa expansão e melhoria do sistema educativo

não é nem comportável nem sustentável. A manutenção do actual sistema, com

todos os seus problemas, está aquém das possibilidades do Ministério e uma parte

significativa do seu orçamento actual é, consequentemente, coberta por fundos

disponibilizados por fontes externas. Nestas circunstâncias, a expansão do acesso

e a melhoria da qualidade para responder às crescentes exigências dos cidadãos

moçambicanos, não será possível, a menos que outros actores, incluindo grupos



12

de interesse e representantes da sociedade civil manifestem o desejo de assumir

uma parte ainda maior de responsabilidade pelo financiamento e gestão do sistema

educativo.

IV. O MOMENTO DE MUDANÇA

Os inúmeros problemas do sistema educativo moçambicano têm raízes profundas

e uma longa história. Eles não podem ser resolvidos de um dia para o outro. O

momento actual representa, no entanto, uma oportunidade particularmente

favorável para o lançamento dum esforço concertado para a introdução de

melhorias drásticas, por cinco razões principais. A conjugação destes cinco

factores significa que objectivos que poderiam parecer totalmente irrealistas, até

mesmo há cerca de dois anos atrás, são agora uma possibilidade real. O Plano

Estratégico de Educação constitui uma resposta ambiciosa, mas ainda assim

realista, destas novas possibilidades.

A. Crescimento económico renovado

Depois de mais de uma década de estagnação, a economia moçambicana está

agora em franco crescimento, ao ritmo de aproximadamente 7,6 por cento nos

últimos 6 anos. Isto significa mais receitas para o Governo e maiores rendimentos

para os cidadãos moçambicanos o que, por sua vez, aumenta a capacidade de

investimento na educação, tanto do sector público como do privado. As

tendências macro-económicas são também favoráveis, uma vez que o nível de

inflação reduziu significativamente e o valor do metical tem sido estável. As

actuais projecções sugerem que as taxas de crescimento actuais poderão ser

sustentáveis a curto e médio prazos, uma vez que os investimentos externos e

internos estão a aumentar e os principais projectos, nos sectores dos transportes e

energia, começam a dar resultados. O crescimento sustentável da economia

produzirá receitas fiscais adicionais e servirá de suporte para a implementação da

estratégia do Governo para a educação.

B. Alívio da dívida no contexto da iniciativa HIPC

As obrigações impostas pelo serviço da dívida constituem um enorme obstáculo

ao aumento das despesas na educação e em outros sectores sociais em

Moçambique, como foi mesmo reconhecido pelo FMI e o Banco Mundial.

Actualmente, o serviço da dívida absorve aproximadamente 30 por cento do

orçamento corrente anual do Estado. Moçambique foi recentemente declarado

elegível para o alívio da dívida, no âmbito da iniciativa HIPC, o que deverá

libertar recursos adicionais significativos, para investimento nos sectores sociais



13

(incluindo a educação) que poderão ser usados para melhorar o bem estar social e

expandir as oportunidades para os cidadãos moçambicanos. Estes recursos

adicionais vão ajudar a assegurar a sustentabilidade dos custos associados à

implementação do Plano Estratégico de Educação.

C. Consolidação da democracia

Nos anos que se seguiram às eleições de 1994, o Governo fez grandes progressos

com vista a alcançar a sua meta de paz, estabilidade e unidade nacional. As

instituições e práticas democráticas, a nível nacional, vêm sendo progressivamente

estabelecidos e a participação popular em actividades políticas tem vindo a

aumentar. As eleições locais recentemente realizadas levaram ao estabelecimento,

em muitas zonas do país, de governos locais legítimos e com capacidade de

resposta e que, por sua vez, reforçarão a capacidade institucional para a

descentralização. Os cidadãos e outros grupos de interesse intensificam as suas

exigências e expectativas em relação à expansão e melhoria dos serviços públicos

e as comunidades locais e outros agentes (por exemplo, ONG’s, confissões

religiosas) já têm demonstrado uma capacidade e vontade crescentes de aceitar

uma maior parte da responsabilidade administrativa e financeira pelas instituições

locais, incluindo escolas. Estes desenvolvimentos criam uma base sólida para o

estabelecimento de parcerias entre o Ministério da Educação e uma série de

grupos de interesse e representantes da sociedade civil, no esforço de expansão

do acesso e de melhoria da qualidade do sistema educativo.

Alianças fortes com grupos de interesse nacionais são essenciais para o sucesso da

estratégia do Governo. O Ministério da Educação já deu passos no sentido da

criação destas parcerias. Tais passos incluem o encorajamento do estabelecimento

de conselhos de escola que incluam os pais e outros grupos de interesse locais,

para participarem na gestão de cada uma das escolas e o encorajamento da

expansão das iniciativas do sector privado a todos os níveis do sistema educativo.

Passos adicionais com vista a aumentar a consulta e a participação democrática na

gestão escolar são parte integral do Plano Estratégico de Educação.

D. Compromisso do Governo em relação à educação

Em resposta às exigências da economia, no sentido de se fazer um maior

investimento nos recursos humanos, e às expectativas dos cidadãos

moçambicanos em relação a maiores oportunidades educativas, o Governo

transformou a expansão e a melhoria da educação básica num elemento central da

sua estratégia de desenvolvimento. O acesso universal às oportunidades de uma

educação de qualidade aceitável é de uma importância vital para se alcançar o

objectivo central do Governo de redução da pobreza, uma vez que o reforço dos

conhecimentos e a formação dos trabalhadores moçambicanos irá expandir o seu



14

acesso a meios de sobrevivência sustentáveis. O investimento na educação pode

contribuir também para alcançar outros objectivos, incluindo uma maior equidade

social e na perspectiva do género, bem como o encorajamento do investimento

privado nacional e internacional.

O Governo tem demonstrado claramente que o seu compromisso de reforçar as

oportunidades educativas é sério, através do rápido aumento da proporção das

despesas públicas destinada à educação que subiu de menos de 10 por cento, em

1994, para 18 por cento em 1998. A educação é agora a maior categoria nas

despesas correntes salariais e a segunda maior categoria nas despesas de

investimento, depois do sector de estradas. O aumento dos salários dos

funcionários públicos, incluindo os professores, está entre as prioridades do

Governo, a curto prazo. Isso irá aumentar ainda mais a parte dos recursos

públicos dedicada à educação, uma vez que a maioria dos funcionários públicos

são professores. Com um crescimento económico sustentável, a redução das

obrigações do serviço da dívida e uma geração de receitas melhorada (por

exemplo, através da introdução do IVA) os recursos disponíveis para a educação

deverão continuar a crescer constantemente ao longo da próxima década. Caso a

parte do orçamento do Estado alocado à educação pudesse aumentar ainda mais

para os níveis prevalecentes nos países vizinhos (isto é, 21-22 por cento), a taxa

de crescimento poderia ser ainda mais rápida.

E. Iniciativa Especial das NU para África

A Iniciativa Especial para África marca um compromisso do sistema das NU e

outros grandes parceiros da cooperação internacional na educação para mobilizar

recursos adicionais, de modo a acelerar significativamente o desenvolvimento e a

redução da pobreza nos países africanos. No âmbito da Iniciativa Especial, a

maior parte dos fundos (aproximadamente dois terços do total) deverá ser

dedicada à educação básica, com o objectivo de assegurar o acesso ao ensino

primário a todas as crianças africanas, na próxima década. Isto corresponde à

primeira prioridade do Plano Estratégico de Educação. A ajuda externa adicional

mobilizada sob os auspícios da Iniciativa Especial para África poderá ajudar a

tornar possível alcançar a meta de educação primária universal.

V. OPÇÕES POLÍTICAS

A. Expansão do acesso à educação

O rápido avanço rumo à escolarização primária universal constitui a meta central

do Plano Estratégico de Educação. O direito à educação para todos os



15

moçambicanos está instituído na Constituição e a meta da escolarização primária

universal foi reafirmada pelo Governo em 1990, aquando da Conferência Mundial

sobre Educação para Todos, em Jomtien. O Governo vai envidar todos os

esforços para tornar este direito numa realidade, na primeira década do próximo

milénio.

O acesso universal à escola primária é de importância fundamental para a

estratégia de desenvolvimento do Governo, por quatro razões principais. Em

primeiro lugar a educação básica para todos é um elemento central da estratégia

do Governo para a redução da pobreza, uma vez que a aquisição de

conhecimentos académicos básicos, incluindo a alfabetização irá expandir o

acesso dos cidadãos moçambicanos a oportunidades de emprego e meios de

subsistência sustentáveis. Em segundo lugar, o desenvolvimento dos recursos

humanos de Moçambique é essencial para que o crescimento económico do país

seja sustentável. O sucesso numa economia global cada vez mais integrada e

exigente em termos tecnológicos requer uma melhoria contínua dos

conhecimentos e das qualificações da força de trabalho o que, por sua vez, exige

uma contínua expansão e melhoria do sistema educativo. Em terceiro lugar, o

acesso universal à escola primária é a estratégia mais segura para aumentar a

equidade no sistema educativo. Ao assegurar que todas as crianças possam entrar

para a escola, abrem-se novas oportunidades para crianças anteriormente

desfavorecidas, incluindo raparigas, crianças com necessidades educativas

especiais e crianças de províncias e distritos onde o acesso é até agora limitado.

Em quarto lugar, a educação é necessária para o efectivo exercício da cidadania, e

uma população informada e com sentido crítico é essencial para a protecção das

instituições democráticas. O alcance da educação primária universal na próxima

década exigirá a mobilização de recursos de uma variada gama de fontes internas

e externas, mas o Governo está confiante de que a meta poderá ser alcançada.

1. Acesso universal à escola primária

O objectivo central da estratégia do Governo consiste em assegurar que todas as

crianças moçambicanas tenham a oportunidade de entrar na escola, o que requer a

construção de um elevado número de novas salas de aulas. Esta tarefa é ainda

mais complicada pelo rápido crescimento da população em idade escolar,

estimada em 3,7 por cento ao ano. Para acomodar todas estas crianças, será

necessário disponibilizar, em média, aproximadamente 1.500 novas salas de aulas

para o EP1 e EP2 por ano, entre 1998 e 2003. A expansão nesta escala exigirá,

também, o recrutamento e formação de um grande número de professores, tal

como se refere mais adiante.

Neste programa de construção, dá-se a maior prioridade à implantação de escolas

em regiões e comunidades em que, actualmente, as crianças enfrentam problemas



16

efectivos de acesso. O Ministério da Educação levará a cabo um exercício de

carta escolar, de modo a assegurar que as novas escolas sejam construídas onde

elas são mais necessárias. Padrões de construção não apropriados ou inadequados

poderão representar um obstáculo particular ao ingresso e permanência das

raparigas na escola. Por isso mesmo, o Ministério procurará assegurar que as

novas escolas e salas de aulas sejam construídas tendo em atenção as necessidades

especiais das raparigas. Os líderes e educadores locais encorajarão as famílias e as

comunidades a matricularem os seus filhos e filhas na escola no ano em que estes

completam 6 anos, a idade oficial de ingresso.

2. Aumento do acesso das raparigas e das mulheres

O Governo dá particular importância ao aumento dos ingressos femininos, em

todos os níveis do sistema educativo, uma vez que a maioria das crianças que não

ingressam na escola são raparigas. O MINED propõe-se, por isso, aumentar a

representatividade das raparigas no EP1 em 2 por cento ao ano, entre 1999 e

2003, com particular enfoque nas regiões Norte e Centro, onde se registam,

actualmente, os mais baixos índices de ingressos femininos. O encorajamento do

ingresso e permanência das raparigas na escola poderá exigir uma variedade de

opções políticas, incluindo a expansão do recrutamento de pessoal do sexo

feminino, a revisão curricular, a modificação dos padrões de construção escolar e

a disponibilização de apoio financeiro destinado às alunas, em zonas ou cursos

(por exemplo: agricultura) em que a sua representação seja extremamente baixa.

De uma maneira mais geral, isso exigirá a incorporação sistemática das questões

de género no processo de planificação do MINED e a recolha, análise e

publicação de dados educacionais desagregados por sexos.

A falta de professoras foi identificada como sendo uma das principais causas dos

baixos níveis de ingresso de raparigas, havendo distritos que não possuem

nenhuma professora. Por sua vez, esta carência de professoras é parcialmente

atribuída aos problemas sociais que as jovens poderão enfrentar quando colocadas

em escolas de zonas que não lhes sejam familiares. Por isso mesmo, o Ministério

irá expandir o recrutamento e formação de professoras e procurará,

simultaneamente, minimizar os problemas que elas possam enfrentar no trabalho,

permitindo, por exemplo, que as jovens fiquem a leccionar nas suas zonas de

origem ou colocando-as nas escolas aos pares. O Ministério procurará também

tomar medidas imediatas para aumentar a representatividade de mulheres entre os

directores de escolas, instrutores das instituições de formação de professores, o

pessoal das direcções provinciais e distritais, bem como ao nível do próprio

Ministério. Nas escolas secundárias, o Ministério encorajará o emprego de

matronas nos internatos.



17

No processo de revisão curricular em curso, o MINED assegurará que os

curricula e os materiais de aprendizagem, sejam ajustados às necessidades de

aprendizagem das raparigas e reflictam os diferentes papeis que a mulher

desempenha na sociedade moçambicana. Os curricula dos programas de formação

de professores e de pessoal administrativo serão igualmente revistos, para

incorporarem as questões de género e os problemas específicos que as raparigas e

as jovens enfrentam nas escolas.

Para além disso, o MINED conduzirá estudos de investigação sobre os

constrangimentos de género que fazem com que as raparigas tenham menor

probabilidade do que os rapazes de ingressar ou permanecer na escola. O MINED

desenvolverá respostas políticas com base nas constatações desses estudos,

incluindo a disponibilização de apoio aos técnicos provinciais e distritais na

definição de estratégias para superar os obstáculos sociais e culturais que as

raparigas e jovens enfrentam em determinadas zonas. A nível nacional, o MINED

adoptará políticas para apoiar a continuação da educação de raparigas grávidas e

reforçará as suas actuais políticas de sanções para casos de violação e abuso

sexual das alunas e professoras.

3. Eficiência interna melhorada

O MINED está envolvido no desenvolvimento de políticas, visando aumentar a

eficiência interna das escolas primárias, em paralelo com o processo de reforma

curricular. A redução das actuais elevadas taxas de reprovação, repetência e

desistências vai melhorar os resultados de aprendizagem e libertar os recursos que

actualmente se perdem com o “desperdício” nas escolas, para que sejam usados

de maneira mais produtiva. A redução das taxas de repetência libertará também

lugares actualmente ocupados por repetentes nas escolas, para a admissão de

novos alunos, permitindo assim, um aumento significativo de ingressos sem

custos adicionais. As estimativas incluídas no Plano Financeiro sugerem que o

aumento da eficiência do sistema é a melhor forma de fazer uso dos escassos

recursos financeiros no sector da educação. A redução da taxa de desistências das

raparigas nas classes mais avançadas do EP1 e na transição do EP1 para o EP2

reveste-se de uma importância especial, uma vez que este é o ponto em que as

disparidades entre os ingressos de rapazes e raparigas são mais fortes.

4. Escolas primárias completas

Para além de providenciar o acesso à escola pela primeira vez, o MINED vai

encorajar a expansão das escolas do EP1 existentes para incluírem as 6ª e 7ª

classes. Isso exigirá, não só a construção de salas de aulas adicionais, mas

também uma revisão do curriculum do EP2, de modo a permitir uma maior

integração com o curriculum do EP1. A revisão do curriculum do EP2, com vista



18

a diminuir o número de disciplinas vai reduzir também a necessidade de novos

professores para este nível, para fazer face ao aumento do número de novos

ingressos. A oportunidade de completar o ensino primário perto de casa deverá

reduzir as taxas de desistências e elevar a taxa de transição do EP1 para o EP2,

especialmente para as raparigas.

5. Construções a baixo custo

Um factor adicional que vai determinar a exequibilidade da expansão do sistema

educativo é custo de construção de escolas e salas de aulas que no passado

registou amplas variações entre os projectos e entre as agências financiadoras,

indo de $5.000USD a mais de $45.000USD, por sala de aula. Os projectos piloto

desenvolvidos sob os auspícios de várias agências fornecem valiosos exemplos de

escolas e salas de aulas construídas a baixo custo. O MINED encontra-se, neste

momento, envolvido num processo de desenvolvimento e implementação de

modelos de construção de salas de aulas a baixo custo para todas as regiões de

Moçambique e a programar a realização de várias consultas para analisar os

diferentes modelos e as possíveis variações entre as regiões. O Ministério

encorajará as várias agências que participam na construção de salas de aulas a

adoptarem modelos de baixo custo, sem prejuízo da qualidade, como forma de

maximizar o número de salas de aulas que as mesmas possam construir. Por outro

lado, encorajará estas mesmas agências a basearem-se, o mais possível, no uso de

materiais e força de trabalho locais, na construção de escolas, como forma de

gerar emprego e maximizar o impacto dos projectos de construção nas economias

locais.

6. Encorajamento de fornecedores alternativos

O aumento do acesso envolverá, necessariamente, a construção e gestão de

escolas por outros actores que não o Ministério da Educação. Uma vez que a

capacidade do MINED de dar resposta à procura social de educação e formação

continua é limitada, as contribuições que estes agentes possam dar são de

importância vital. Através de incentivos fiscais e de outros mecanismos, o

Governo irá encorajar as confissões religiosas, ONG’s, empresários e

empregadores a expandirem, eles mesmos, a disponibilização de infra-estruturas

educacionais e oportunidades. As ONG’s poderão, por exemplo, jogar um papel

de particular importância na oferta da educação de adultos e não-formal,

enquanto que os empregadores poderão dar valiosas contribuições na oferta de

oportunidades e apoio para o ensino técnico. O Ministério continuará também a

apoiar a criação e a expansão de escolas privadas, especialmente nas zonas que

não são suficientemente servidas por instituições públicas. Os fornecedores

privados poderão também jogar um papel importante na expansão da capacidade

nacional nos níveis secundário e superior do sistema de educação.



19

7. Formação inicial e em serviço de professores

O principal constrangimento à expansão dos ingressos no ensino primário é a

disponibilidade de professores. Actualmente, o ritmo de saída de professores

formados que se graduam nas instituições de formação de professores é de

aproximadamente 1.360, por ano, esperando-se que o mesmo venha a subir para

aproximadamente 2.220, por ano, como resultado da abertura de novos IMAP’s.

O progresso contínuo rumo à meta do Ministério de alcançar o acesso universal

ao ensino primário exigirá números ainda maiores de novos professores, números

esses que se situam claramente abaixo da capacidade do sistema de formação de

professores, tal como se encontra organizado actualmente. Prevê-se que o défice

acumulado de professores, no ano 2001, seja de cerca de 8.000. O MINED

conduziu um estudo do sistema de formação de professores, visando medir a sua

capacidade potencial e desenvolver estratégias para aumentar significativamente o

número de graduados do sistema.

O rápido crescimento dos ingressos nos anos imediatamente após a Independência

foi possível, em grande medida, através do recrutamento de grandes quantidades

de professores não qualificados, alguns dos quais habilitados apenas com a quarta

classe do ensino primário. O Ministério não pretende aceitar que o preço da

expansão do acesso seja uma ainda maior deterioração da qualidade do ensino,

mas, por outro lado, são claramente inalcançáveis crescimentos significativos dos

ingressos sem uma maior expansão da capacidade do sistema de formação de

professores e a introdução de estratégias de ensino inovadoras nas escolas

primárias. Sendo assim, isto terá que conseguir-se através da revisão dos curricula

e da intensificação da produção em todas as instituições de formação de

professores, suplementada por uma maior disponibilização de formação em

exercício e por serviços de apoio pedagógico para os novos professores.

O Ministério está a desenvolver programas acelerados de formação nos IMAP’s,

de modo a que os professores terminem a formação inicial em 12 meses e possam

rapidamente assumir postos de trabalho como docentes nas escolas. O objectivo

consiste em caminhar para um modelo de 10ª+1+1, em que os futuros professores

com dez anos de escolaridade recebam um ano de formação inicial intensiva,

seguida de um ano de prática supervisionada, através de formação em exercício e

do apoio pedagógico. A formação inicial de um ano concentrar-se-á no domínio

do conteúdo curricular e na aquisição de “habilidades para sobrevivência na sala

de aulas”, enquanto que a formação em exercício se concentrará no

aperfeiçoamento da prática pedagógica e trabalho com os pais e outros membros

da comunidade.

No entanto, os IMAP’s não serão capazes, senão a muito longo prazo, de

produzir novos professores em número suficiente para acomodar os aumentos de

ingressos planificados. Assim, os CFPP’s continuarão a recrutar candidatos com



20

sete anos de escolaridade e a ministrar-lhes um programa de formação inicial mais

extensiva, de modo a prepará-los para assumir a docência. O MINED irá estudar

formas de rever o curriculum dos CFPP’s, de modo a acelerar a graduação de

novos professores e passar uma maior parte da sua preparação para a formação

em exercício, na escola. Enquanto os IMAP’s não estiverem em pleno

funcionamento, o Ministério continuará, também a recrutar novos professores

com dez anos de escolaridade e sem formação profissional. Muitos destes

professores recebem uma breve orientação profissional, antes de entrarem nas

salas de aulas e subsequente formação em exercício, tanto em programas

residenciais como através de formação à distância. O MINED providenciará

supervisão, apoio pedagógico e formação contínua em exercício, com prioridade

para os novos professores. Com o andar do tempo, o MINED procurará

assegurar que todos os professores do ensino primário tenham, pelo menos, 10

anos de escolaridade e uma formação profissional completa, mas está claro que

esta meta só será alcançada a longo prazo.

Como forma adicional de responder à carência de professores, os dois (por vezes

três) turnos continuarão a existir em grande parte das escolas primárias, tal como

continuarão a existir os relativamente elevados rácios alunos/professor. Para

minorar estes problemas, o MINED assegurará que todos os programas de

formação inicial e em exercício de professores lhes forneçam conhecimentos e

técnicas que os habilitem a trabalhar de maneira efectiva com turmas grandes. O

MINED irá, igualmente, explorar a possibilidade de introduzir modelos

organizativos alternativos, em algumas escolas, incluindo turmas mistas (classes

múltiplas).

8. Incentivos para os professores

Um outro potencial constrangimento da expansão dos ingressos no ensino

primário são os custos correntes da expansão, em que a componente principal é

relativa aos salários dos professores. O Governo reconhece que os actuais salários

e condições de trabalho dos funcionários públicos não conduzem à elevação da

sua moral nem a um desempenho efectivo e está, por isso, a trabalhar com os seus

parceiros internacionais, no sentido de desenvolver uma estratégia para melhorar

os seus vencimentos, benefícios e condições de trabalho. Os sucessos a alcançar

com estes esforços irão beneficiar os professores, bem como outros trabalhadores

do sector público. Simultaneamente, o Governo procurará providenciar aos

professores o acesso a formas de compensação alternativas (por exemplo:

oportunidades de promoção, casas, apoio comunitário). De igual modo, o

MINED tomará medidas para minimizar os obstáculos particulares que as

professoras enfrentam, de modo a aumentar o recrutamento e retenção de

mulheres na profissão docente.



21

A melhoria das condições de trabalho dos professores é essencial para atrair

professores com melhores qualificações, aumentar o seu tempo de preparação das

aulas e de leccionação, e reduzir a sua dependência de segundos empregos e

fontes “não oficiais” de rendimento adicional. Para além disso, é óbvio que a

melhoria das condições de trabalho torna a profissão docente mais atraente, em

relação aos empregos alternativos, podendo contribuir para reduzir a mobilidade

no seio dos professores actualmente em serviço. As melhorias na compensação

dos professores estarão estreitamente ligadas às melhorias das suas qualificações e

desempenho, conforme lhes forem sendo oferecidas oportunidades de formação

em exercício.

9. Ensino à distância e tecnologias alternativas

O aumento do acesso ao ensino primário é fundamentalmente uma questão de

construção de escolas e formação de professores, mas o nível de expansão

necessário para alcançar a educação primária universal e aumentar o acesso

noutros sectores do sistema significa que devem explorar-se mecanismos

alternativos de ensino. O MINED está determinado a explorar esta via, o que

poderá ocorrer em conjugação com o projecto “Aprender Sem Fronteiras”, o qual

procura determinar se as tecnologias de educação à distância podem ser usadas na

diversificação de serviços educativos de forma mais eficiente e eficaz do que

numa sala de aulas tradicional. O programa de formação de professores em

exercício, actualmente oferecido pelo IAP, é um exemplo bem sucedido do ensino

à distância, como estratégia para atingir grandes números de instruendos

largamente dispersos, a um custo relativamente baixo. Estratégias semelhantes

podem ser úteis na expansão do acesso em outras áreas do sistema, incluindo a

educação de adultos e educação não-formal, o ensino técnico, secundário e

superior e até o EP2.

No quadro das medidas programadas visando a elevação da competência dos

professores, o Ensino à Distância será explorado para apoiar a formação em

serviço dos professores do Ensino Secundário Geral que no mento actual carecem

de um sistema institucionalizado de acompanhamento e aperfeiçoamento. Este

programa será desenvolvido com o envolvimento directo da Universidade

Pedagógica que actualmente já desenvolve a formação inicial de professores para

o Ensino Secundário.

O Ministério continuará a explorar a aplicação de novas tecnologias no sistema

educativo, de modo a oferecer oportunidades de educação ao maior número

possível de moçambicanos, da maneira mais eficiente disponível.



22

B. Melhorias na qualidade da educação

O segundo grande objectivo do Plano Estratégico de Educação consiste na

manutenção e melhoria da qualidade da educação nas escolas moçambicanas. O

MINED está consciente das potenciais implicações, em termos de perdas e

ganhos relativos, da meta de uma rápida expansão de ingressos e está, por isso,

engajado em políticas que irão elevar, ao invés de reduzir, a qualidade da

educação, à medida que o País for caminhando no sentido da escolarização

universal. Para alcançar esta meta, o Ministério baseia-se em várias estratégias.

1. Rever e reformular o curriculum

O Ministério da Educação vai proceder à revisão e reformulação do curriculum,

em estreita colaboração com representantes dos diferentes segmentos da

sociedade civil. Existe um amplo consenso no sentido de que o actual curriculum

do ensino primário está desajustado às exigências das rápidas mudanças na

sociedade moçambicana. O MINED não pode, sozinho, desenvolver um novo

curriculum nem impor um único modelo para todas as regiões e escolas. Por isso,

o Ministério iniciou, sob a liderança do INDE, um processo democrático e

participativo, que está actualmente a decorrer, o qual envolve professores e

outros grupos de interesse chave (por exemplo, confissões religiosas,

empregadores), no desenvolvimento de um novo quadro curricular que seja ao

mesmo tempo rigoroso, para dar aos jovens moçambicanos os conhecimentos

académicos de que eles precisam, e suficientemente flexível para acomodar as

diferentes exigências e expectativas de uma sociedade democrática. O novo

quadro incorporará uma atenção explícita às questões do género e às necessidades

de aprendizagem específicas das raparigas moçambicanas, de modo a encorajar o

seu acesso a níveis mais elevados do sistema educativo. Tendo em conta o

princípio de que o curriculum deve ser concebido com base no conhecimento que

as crianças trazem para a escola, será permitido que as regiões e comunidades

adaptem o curriculum das suas escolas às necessidades e preferências locais,

incluindo o crescente uso de línguas maternas na sala de aulas. Também será

apoiada uma integração mais estreita do EP1 e EP2, de modo a elevar o número

de alunos que têm a possibilidade de concluir o ensino primário.

2. Providenciar formação para os professores

O MINED continuará a dar a mais alta prioridade à formação inicial e em serviço

de professores, com uma ênfase especial na criação de uma infrastrutura

institucional para providenciar essa formação e apoio pedagógico aos professores

no terreno. Neste contexto, o Ministério procurará assegurar um tratamento

equitativo para as mulheres, tanto no seu recrutamento inicial para a docência,



23

como no acesso subsequente às oportunidades de formação e promoção no

sistema educativo.

Os professores não qualificados e com baixa qualificação recrutados no passado

continuarão nas salas de aulas e, por isso mesmo, as melhorias significativas na

qualidade de ensino, a longo prazo, requerem uma formação adicional para os

mesmos. As iniciativas que irão providenciar formação para este grupo incluem a

expansão do actual programa de ensino à distância do IAP, de forma a abranger

todos os professores do “nível E”, a introdução de formação em exercício

sistemática para os professores recém recrutados com dez anos de escolaridade e

sem formação, a criação de centros de formação e de recurso (NUFORPES) nos

CFPP’s e IMAP’s, o reforço da capacidade de inspecção e supervisão pedagógica

aos níveis provincial e distrital, a revitalização das ZIP’s e uma mais estreita

colaboração entre as ZIP’s e os núcleos pedagógicos do IAP. A formação em

exercício dos professores é também um complemento da reforma curricular. Os

professores deverão ser capacitados em relação às perspectivas de género e

outras a serem incorporadas no novo quadro curricular e ser consciencializados

sobre as opções curriculares e pedagógicas que estão, actualmente, à sua

disposição.

3. Melhorar as qualificações e a formação dos directores de escolas

O MINED procederá à revisão dos critérios usados no recrutamento de directores

e iniciará o desenvolvimento de estratégias para melhorar as suas qualificações e

formação. Um objectivo fundamental consiste em aumentar a representatividade

de mulheres nestas posições e assegurar que as mulheres tenham acesso equitativo

à formação na área de administração.

Os directores de escola ocupam um lugar de importância vital no sistema

educativo. A liderança que os mesmos providenciam nas suas escolas irá

determinar, de forma significativa, o sucesso ou não de elementos chave da

estratégia do sector da educação. Por outro lado, a qualificação e formação de

directores é um complemento importante da formação de professores. Os

substanciais investimentos feitos na formação de professores poderão ter muito

pouco impacto, se os directores das escolas não proporcionarem um ambiente de

apoio à inovação e colaboração nas suas escolas. Para além disso, directores

qualificados poderão providenciar aos seus professores uma formação em

exercício suplementar, quer formal quer informalmente (por exemplo, através da

assistência às aulas e posterior debate).

Por outro lado, os directores de escola estabelecem a ligação imediata entre as

escolas e as comunidades que elas servem e poucos deles estão preparados para o

desempenho efectivo do seu papel. Uma vez que o MINED pretende aumentar a



24

autonomia das escolas e assegurar a participação e apoio dos grupos de interesse

e das comunidades locais na sua gestão e financiamento, os directores de escola

terão que assumir muitas novas responsabilidades. Entre outras, tais

responsabilidades incluem trabalhar com os conselhos de escola e outras

estruturas comunitárias na identificação e resposta às expectativas da comunidade

em relação às suas escolas.

4. Melhorar o acompanhamento e avaliação

O MINED pretende desenvolver e implementar um sistema de recolha de dados

sobre os resultados dos alunos nas escolas primárias, incluindo a revisão do actual

sistema de exames. O acompanhamento e avaliação sistemática vai permitir ao

Ministério fazer o seguimento do desempenho do sistema educativo e identificar

aspectos do curriculum em que seja necessário introduzir melhorias. Para além

disso, o Ministério continuará a trabalhar com os educadores no sentido de

modificar as práticas de ensino e avaliação que contribuem para as elevadas taxas

de reprovação e repetência e encorajará os directores e professores a desenvolver

procedimentos para, de maneira regular, fornecer aos pais e encarregados de

educação, informação sobre o desempenho dos alunos.

5. Assegurar que todas as crianças tenham material básico escolar

O MINED pretende continuar a disponibilizar material escolar para os alunos

mais necessitados, através da Caixa Escolar, bem como “kits” de material básico

de ensino aos professores e para as salas de aulas. De modo a reduzir os custos, o

Ministério vai também dar passos no sentido de assegurar que os livros escolares

distribuídos às escolas sejam suficientemente duradouros para serem usados por

mais do que um aluno. Para assegurar que todos os alunos tenham acesso aos

livros escolares e a outro material básico escolar, o Ministério vai apelar, em

simultâneo, aos pais, comunidades locais e outros agentes (por exemplo,

confissões religiosas e sector privado) para se responsabilizarem por uma maior

parte dos custos de manutenção das escolas e fornecerem os materiais de ensino

aos alunos. O estabelecimento do princípio de que as escolas são uma

responsabilidade conjunta do Governo e, de forma mais ampla, da sociedade que

elas servem, é uma das principais metas a atingir na implementação da estratégia

do Ministério.

C. Sustentando a expansão e a melhoria

O terceiro grande objectivo do Plano Estratégico de Educação é o de assegurar

que os resultados alcançados a curto prazo, em termos de expansão do acesso e

qualidade melhorada se possam manter, a longo prazo. A meta da sustentabilidade

tem três principais dimensões, nomeadamente: institucional, financeira e política.



25

Com respeito à primeira, a expansão e a melhoria do sistema de educação básica

exige uma correspondente elevação da capacidade do Ministério da Educação de

conceber políticas, planificar e gerir o sistema e responder às mudanças

económicas e às exigências sociais que são colocadas às escolas moçambicanas.

No que diz respeito à sustentabilidade financeira, a expansão e melhoria requerem

níveis de despesas mais elevados, sendo uma questão chave saber se os custos

correntes das mudanças propostas no plano poderão ou não ser suportados com

base em recursos locais. A sustentabilidade política requer que o Ministério

estabeleça fóruns e oportunidades de consulta regular com os representantes dos

grupos de interesse (por exemplo, professores, pais) e outros parceiros a nível

interno (por exemplo, confissões religiosas, empregadores) de modo a auscultar

os seus pontos de vista sobre os assuntos da educação e assegurar o seu apoio à

estratégia do Governo para o sector da educação.

O Ministério da Educação está a considerar a criação de um Conselho Nacional

de Educação, de modo a institucionalizar o processo de consulta, podendo ser

criadas instituições paralelas para perseguirem propósitos semelhantes, aos níveis

provincial e local.

1. Descentralização, desenvolvimento estrutural e capacitação institucional

A implementação do Plano Estratégico de Educação vai impor novas e difíceis

responsabilidades aos funcionários, a todos os níveis do sistema educativo. Mais,

a descentralização de parte significativa da autoridade administrativa, em grande

medida, vai trazer novos desafios aos gestores a nível das províncias, dos distritos

e das escolas. Ao nível das escolas, por exemplo, espera-se que os directores de

escolas venham a assumir tarefas que não lhes são familiares, incluindo o

desenvolvimento curricular, a formação de professores, a manutenção dos

edifícios, a gestão financeira e a ligação com a comunidade circundante. Os

efeitos destas mudanças serão sentidos também ao nível do Ministério, onde os

funcionários terão que aprender a gerir um sistema caracterizado pela autonomia

local, experimentação e diversidade, em vez de submissão e conformismo.

A criação da capacidade administrativa necessária para a implementação do Plano

Estratégico de Educação exigirá uma profunda reestruturação do Ministério da

Educação, de modo a assegurar que o pessoal, recursos e autoridade

administrativa sejam colocados nos níveis do sistema em que eles sejam

necessários. Por consequência, vai exigir a recolocação ou o recrutamento do

pessoal chave necessário para preencher os quadros das direcções provinciais e

distritais e providenciar-lhes orientação e formação para as novas

responsabilidades. Ao nível da estrutura central do Ministério, exigirá o

desenvolvimento de procedimentos para o acompanhamento e apoio à

implementação da mudança aos níveis mais baixos do sistema. É igualmente



26

necessária uma capacitação institucional nas áreas de análise e pesquisa de

política. A capacidade para a investigação educacional do INDE necessita

também de ser reforçada.

O MINED conduzirá um estudo sobre a descentralização administrativa no

sistema educativo, incluindo uma revisão da divisão de funções e

responsabilidades entre funcionários aos níveis nacional, provincial, distrital e da

escola. Um dos resultados do estudo será um plano de desenvolvimento de

capacidade administrativa em todos os níveis do sistema, bem como de

recolocação do pessoal e redefinição das funções administrativas entre os

diferentes níveis, de modo a assegurar uma eficácia contínua do sistema no

contexto de descentralização de responsabilidades.

2. Capacidade de financiamento e partilha de custos

A sustentabilidade financeira das mudanças propostas no Plano Estratégico de

Educação depende, em grande medida, dos sucessos da estratégia macro-

económica do Governo. Se for possível sustentar um forte crescimento da

economia, se os encargos impostos pelo serviço da dívida puderem ser reduzidos

e se as receitas fiscais puderem crescer, poderão, então ser suportados níveis

significativamente mais elevados de despesas públicas com a educação. Contudo,

se o crescimento for lento, a sustentação de níveis elevados de despesas com a

educação será muito mais difícil de suportar.

No entanto, mesmo na hipótese mais optimista, é provável que venha a persistir

uma diferença entre a capacidade financeira do Governo e as exigências

crescentes do sistema educativo. A curto e médio prazos, deverá ser possível

cobrir esta diferença através da assistência dos doadores bilaterais e multilaterais.

A longo prazo, porém, o Ministério terá que se basear em vários parceiros a nível

interno (pais, comunidades, ONG’s, confissões religiosas e sector privado) para

suportar os níveis mais elevados de despesas associados com a expansão e a

melhoria. Conseguir destes parceiros compromissos financeiros e de outra

natureza requererá do Ministério a partilha, de informação e autoridade

administrativa com os mesmos, a um nível maior do que foi no passado.

3. Informação pública e debate

Dado o papel fundamental que se espera que as comunidades locais e outros

grupos de interesse venham a desempenhar no financiamento da expansão de

ingressos e no apoio à melhoria da qualidade de ensino nas escolas

moçambicanas, é de importância vital para o Ministério a retenção do apoio

político destes parceiros. Isto exigirá, por um lado, a partilha da informação sobre

a implementação do Plano Estratégico de Educação e, por outro lado, o



27

estabelecimento de fóruns e oportunidades de consulta e debate sobre as políticas

educativas do Ministério. Anualmente, o MINED irá publicar e disseminar um

relatório, escrito numa linguagem simplificada, sobre a implementação da

estratégia educativa do Governo que meça o progresso em direcção à educação

primária universal e outros objectivos chave, incluindo o aumento da equidade em

relação às raparigas. O MINED apoiará também a criação de conselhos de escola,

de modo a encorajar a participação, transparência e prestação de contas na gestão

das escolas, e vai desenvolver procedimentos para uma consulta regular entre os

funcionários do Ministério, os grupos de interesse e os representantes da

sociedade civil a nível nacional, provincial e distrital.

VI. CENÁRIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

A. O processo de implementação

O objectivo central do Plano Estratégico de Educação é o de promover um rápido

avanço no sentido da escolarização primária universal para as crianças

moçambicanas. O Ministério da Educação vai perseguir esta meta em paralelo

com medidas visando manter e melhorar a qualidade nas escolas primárias e o

estabelecimento dum quadro institucional para o sistema educativo que sirva de

apoio a maiores avanços e sustente os resultados que já tenham sido alcançados.

As tarefas críticas da implementação do Plano Estratégico de Educação consistem

no ritmo da construção e reabilitação de escolas e salas de aula, no aumento do

número de professores a receberem formação inicial e em serviço e na

continuação da disponibilização de livros escolares e material básico escolar aos

alunos mais necessitados.

A concepção do Plano Estratégico de Educação é flexível, de modo a permitir

modificações regulares, para responder à mudança das circunstâncias. O Plano

será revisto anualmente, para avaliar a disponibilidade de financiamento, as

mudanças nas políticas e prioridades do Governo e o progresso em relação aos

seus objectivos fundamentais. Esta revisão será feita com a participação de grupos

de interesse chave, incluindo os parceiros nacionais e internacionais do MINED.

O ritmo e as etapas de implementação irão depender, em primeiro lugar, do

desenvolvimento duma elevada capacidade em áreas chave do sistema educativo,

incluindo a construção de salas de aula, a formação de professores, o

desenvolvimento curricular e a administração escolar. Os constrangimentos que se

apresentam em relação à capacidade nestas áreas e em áreas com elas

relacionadas são tanto de natureza financeira como organizacionais. A sua

solução exigirá uma estreita colaboração entre o Ministério da Educação e os

parceiros nacionais e internacionais do Governo. No que diz respeito à construção



28

de salas de aulas, por exemplo, o ritmo de implementação vai depender da

capacidade do Governo em mobilizar as comunidades locais para contribuírem

para os projectos de construção e reabilitação e da continuação do apoio

financeiro dos parceiros internacionais do Governo. No que respeita à formação

de professores, a implementação vai depender da capacidade do Ministério de

recrutar candidatos aceitáveis para os postos de docência, da taxa de crescimento

das graduações no ensino secundário geral e na formação inicial realizada nas

instituições de formação de professores, bem como da expansão da capacidade de

oferta de formação em exercício e de apoio aos novos professores sem formação.

A solução destes constrangimentos vai reforçar a flexibilidade e tornar o sistema

mais ajustado às exigências de comunidades e autarquias, contribuindo, desse

modo, para o alcance do objectivo central do Governo.

Ao nível do Ministério da Educação, a responsabilidade global pela implemen-

tação do Plano Estratégico de Educação estará a cargo do Conselho Consultivo e

de um Comité Paritário de Acompanhamento, constituído por representantes dos

principais doadores do sector. A responsabilidade operativa de coordenação da

implementação no dia a dia estará nas mãos dum Conselho Técnico, presidido

pelo Vice-Ministro da Educação, com representantes de cada uma das unidades

operativas do Ministério. O Conselho Técnico será responsável por dirigir e

monitorar o processo de implementação e por preparar e apresentar, regular-

mente, ao Conselho Consultivo e ao Comité Paritário de Acompanhamento,

relatórios de progresso. Terão lugar, anualmente, reuniões formais de revisão com

os parceiros internos e externos do Ministério.

O sucesso na implementação do Plano Estratégico de Educação dependerá

também do estabelecimento de um processo efectivo de acompanhamento da

implementação, de modo a identificar e solucionar problemas e ajustar planos e

objectivos, atempadamente. O desenvolvimento de critérios e procedimentos para

acompanhar o progresso da implementação e a busca de respostas adequadas e

efectivas para as circunstâncias económicas e do sistema educativo em

permanente mudança exigem a criação duma Unidade de Análise de Políticas, a

nível do Ministério da Educação. Tal Unidade estará localizada na Direcção de

Planificação, a qual terá, a médio prazo, necessidade de alguma assistência técnica

para apoiá-la na sua criação. No seu trabalho de pesquisa e desenvolvimento de

opções políticas para o Ministério, o pessoal afecto à Unidade de Análise de

Políticas trabalhará em estreita ligação com funcionários e pesquisadores do

INDE, da Universidade Pedagógica, da Universidade Eduardo Mondlane e de

outros organismos. O trabalho da Unidade de Análise de Políticas incluirá ainda a

preparação e publicação dum relatório anual sobre a implementação do Plano

Estratégico de Educação e de mesas redondas periódicas com os principais

doadores do Ministério para verificar o progresso da implementação e solucionar

os problemas que forem surgindo.



29

O sucesso na implementação exigirá ainda uma consulta regular com a sociedade

civil e os grupos de interesse, através do Conselho Nacional de Educação e os

conselhos provinciais e locais, bem como a realização de mesas-redondas

periódicas com os principais doadores do Ministério, para analisar os

desenvolvimentos. Um elemento importante deste processo de consulta será o

estabelecimento de procedimentos transparentes para a administração financeira,

incluindo auditorias regulares às contas do MINED e a partilha de informação

financeira com os grupos de interesse, em particular os parceiros da comunidade

internacional.

O relatório anual do Ministério providenciará informação relativa aos progressos

com vista ao alcance dos objectivos estratégicos do Governo, com dados

desagregados por sexos aos níveis provincial e local. Estão entre os indicadores a

serem reportados no relatório anual as taxas de admissão no ensino primário, a

percentagem de raparigas matriculadas nos diferentes níveis do sistema educativo,

medidas visando melhorar a eficácia interna, incluindo as taxas de desistências, as

taxas de graduação nos programas de formação inicial e em exercício de

professores, os números de salas de aulas construídas ou reabilitadas e as medidas

visando a melhoria da qualidade de ensino, incluindo a disponibilidade de

professores qualificados, livros escolares e material básico escolar.

B. Financiamento da implementação

Em colaboração com o Ministério do Plano e Finanças e os seus principais

parceiros externos, o Ministério da Educação preparou um Plano Financeiro para

a implementação do Plano Estratégico de Educação. Este documento apresenta as

estimativas da quantidade de recursos necessários para implementar a estratégia

do Ministério, incluindo estimativas de recursos a serem providenciados a partir

do Orçamento do Estado e de agentes externos. O documento identifica também

a quantidade de recursos a serem obtidos através da partilha de custos com as

famílias e as comunidades, com base num estudo sobre a vontade das famílias de

pagar pela educação.

O cenário que se apresenta no Plano Financeiro fornece estimativas preliminares

do custo e viabilidade da implementação do Plano Estratégico de Educação. As

estimativas apresentadas baseiam-se no actual quadro político do Governo em

relação à educação, o qual tem por objectivo alcançar uma taxa de admissão bruta

de 86 por cento, para o EP1, até ao ano 2000 e 90 por cento no ano 2002. (A

taxa de admissão bruta em 1997 foi de 79 por cento). Está em curso a revisão das

implicações financeiras de metas de admissão ainda mais ambiciosas.

No que diz respeito ao investimento, o Plano Estratégico de Educação exige

despesas significativamente mais elevadas para a construção de escolas e salas de



30

aulas. Para se alcançar o objectivo do Governo de 86 por cento de admissão bruta

no ano 2000, será necessária a construção de aproximadamente 8.000 novas salas

de aulas para o EP1 e o EP2. Aos actuais custos de construção, a disponibilização

destas novas salas de aulas exigirá, um investimento de, aproximadamente 47

milhões de dólares dos EUA, por ano, entre 1998 e 2002. É bem provável que os

custos de construção que o Ministério paga, actualmente, possam, no futuro, ser

reduzidos, em resultado da concepção e implementação de um modelo de

construção de baixo custo, o que significa que as necessidades de financiamento

poderão, de facto, ser consideravelmente inferiores.

Uma outra área chave de investimento no Plano Estratégico de Educação é a

formação inicial e em exercício de professores e directores de escolas e a

capacitação dos funcionários, em todos os outros níveis do sistema educativo. O

objectivo consiste em criar um sistema de formação de professores integrado, no

qual os educadores, em todos os níveis do sistema, desde a Universidade

Pedagógica até às escolas, participem na melhoria da qualidade do ensino que as

crianças moçambicanas recebem. Os investimentos necessários em formação

incluem, tanto o apoio em termos de custos directos da formação como as

despesas visando a elevação da capacidade e eficácia dos sistemas de formação

(i.e., a criação e equipamento de núcleos pedagógicos e NUFORPES adicionais,

reforço dos serviços de inspecção e supervisão pedagógica aos níveis provincial e

distrital, a revitalização das ZIP’s). Tal como nos casos anteriores, o Governo vai

continuar a busca, junto dos parceiros internacionais, de fundos para a formação e

capacitação institucional, na base de projectos ou programas. Outros elementos

da estratégia (por exemplo, a revisão do curriculum) serão igualmente financiados

na base de projectos.

O Governo continuará, na medida do possível, a empreender esforços para obter,

junto dos parceiros internacionais, fundos para o investimento. O Plano

Financeiro estima em, aproximadamente 104 milhões de dólares dos EUA, por

ano, o investimento capital do Ministério no período compreendido entre 1998 e

2002, pelo que a implementação do Plano Estratégico de Educação dependerá de

um enorme, mas possível, aumento do apoio externo. Os donativos e créditos

externos para o sector de educação em Moçambique atingiram, nos últimos anos

mais de 40 milhões de dólares, por ano. (Este valor exclui o apoio das ONG’s e

outras fontes “não oficiais”, bem como os créditos da IDA e de outras agências

multilaterais.) A manutenção ou o aumento gradual da totalidade do apoio

externo deverá ser, por isso suficiente para cobrir o custo de investimento da

estratégia do Governo, uma vez que este procurará, simultaneamente, reduzir o

seu envolvimento nos projectos de construção de escolas, encorajando a

participação de outros agentes a nível interno, incluindo as comunidades locais,

confissões religiosas, ONG’s e o sector privado.



31

No que diz respeito aos custos correntes, a principal implicação do Plano

Estratégico de Educação para o orçamento do Estado consiste num significativo

aumento nas despesas com os salários dos professores, uma vez que o número de

professores vai subindo, para responder ao crescente número de ingressos e

conforme os professores forem melhorando as suas qualificações, através da

formação em exercício. As projecções de custos no Plano Financeiro sugerem que

a folha de salários anual subirá de 46 milhões de dólares, em 1998 para 67

milhões de dólares, em 2002, partindo do pressuposto de que não haverá aumento

real dos salários dos professores, a não ser os aumentos associados à melhoria das

suas qualificações. Aumentos reais dos salários dos professores aumentariam

significativamente os custos correntes que o Governo teria que suportar.

A expansão de ingressos e a construção de novas escolas e salas de aulas

implicará também um aumento de custos com os materiais de ensino e a

manutenção das escolas. O Governo procurará transferir a maior parte possível

destes custos para os pais, comunidades, ONG’s e para o sector privado, como

forma de reservar os seus próprios recursos para assistir as comunidades e

famílias mais pobres. No entanto, se o MINED mantiver a sua actual política de

fornecimento de livros e materiais a todos os alunos, o Plano Financeiro estima

que o custo total da Caixa Escolar subirá para, aproximadamente 45 milhões de

dólares, embora cerca de dois terços desse custo sejam, historicamente,

suportados pelos doadores do Governo. Custos correntes adicionais resultarão do

reforço dos sistemas administrativo e de formação. No Plano Financeiro, estima-

se que o Governo precisará de providenciar cerca de 4 milhões de dólares, por

ano, como fundo de contrapartida para a manutenção das novas escolas e salas de

aulas.

As estimativas apresentadas no Plano Financeiro sugerem que o orçamento

corrente anual do Estado para a educação (excluindo o ensino superior) terá que

subir em 50 por cento, entre 1998 e 2002, passando de cerca de 62 milhões de

dólares para 95 milhões, se o Ministério quiser caminhar no sentido da

escolarização primária universal. Para alcançar este objectivo, os recursos

públicos disponíveis para o sistema de educação básica terão que aumentar em

pouco mais de 8 por cento ao ano e a parte da despesa pública destinada à

educação terá que passar de 14,5 para 18,1 por cento, durante o período em

referência. Num cenário que conduza à escolarização primária universal no fim da

década (i.e., em 2006), deverá manter-se uma taxa semelhante de crescimento do

orçamento corrente, por um período adicional de cinco anos. O Ministério

procurará expandir estes recursos, através da redução dos custos de outras partes

do sistema educativo e através da transferência dos custos para as famílias e as

comunidades. Por exemplo, se a percentagem dos alunos que recebem livros e

material escolar através da caixa escolar puder ser reduzida de 100 para 66 por

cento em 2006, as despesas anuais do Ministério diminuirão substancialmente.



32

Poupanças semelhantes poderiam ser conseguidas com a limitação dos aumentos

anuais dos salários dos professores.

Assim, a viabilidade do Plano Estratégico de Educação depende de forma decisiva

da vontade dos parceiros nacionais e internacionais do Governo de assumir uma

parte significativa dos custos de implementação. Os parceiros bilaterais e

multilaterais do Governo terão que providenciar cerca de 50 milhões dólares, por

ano, para apoiar a implementação do Plano Estratégico de Educação. A

viabilidade dependerá, também, duma série de outros factores. No que respeita

aos custos, as variáveis chave são o custo unitário de construção de salas de

aulas, a taxa de crescimento dos salários dos professores e a percentagem de

alunos que recebam apoio através da caixa escolar. Em relação aos custos, a

variável chave é a taxa de crescimento das receitas do Estado, o que, por sua vez,

depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa efectiva de impostos.

VII. RISCOS

Tal como na implementação de qualquer mudança significativa, existem riscos a

serem enfrentados na adopção do Plano Estratégico de Educação. Do ponto de

vista do Governo, a conjugação das circunstâncias favoráveis acima analisadas

significa que tais riscos são agora menores do que já foram no passado e a

importância de permitir o acesso à escola primária a todas as crianças justifica os

riscos envolvidos. Apesar de tudo, deve ter-se em linha de conta a possibilidade

de que a estratégia possa falhar, de modo a que se possam prever e minimizar os

potenciais problemas. Quatro riscos merecem especial menção.

A. A expansão é insustentável

O risco maior para a estratégia do Governo é que, com a expansão dos ingressos,

os recursos disponíveis para apoiar o sistema educativo se venham a tornar

insuficientes. O rápido aumento de ingressos nos anos que se seguiram à

Independência foi invertido, em parte, devido ao colapso económico, que não

permitiu ao Governo sustentar os sucessos que haviam sido alcançados. Na

próxima década, o progresso no sentido da escolarização primária universal

poderá provar ser insustentável por qualquer uma de duas razões. Por um lado, o

aumento das receitas do Estado poderá ser menor do que se espera, quer devido

ao seu lento crescimento quer devido à falha na materialização do alívio da dívida.

Por outro lado, os parceiros nacionais e internacionais do Governo poderão não

disponibilizar recursos financeiros e materiais na escala necessária para o sucesso

da estratégia. Caso os doadores se recusem a financiar a Iniciativa Especial das

NU para África ou as comunidades locais se recusem a dar apoio às escolas

locais, então as metas centrais da estratégia não serão, provavelmente, alcançadas.



33

B. A expansão conduz à degradação da qualidade

Um segundo risco para o Plano Estratégico de Educação é que o sucesso na

geração de um ritmo acelerado de expansão de ingressos possa sufocar a

capacidade nacional de providenciar os recursos essenciais para a aprendizagem,

incluindo professores formados e material básico de ensino para todos os alunos.

Caso as famílias e as comunidades respondam de maneira entusiástica ao

encorajamento do Governo para matricularem os seus filhos no ensino primário, a

necessidade de professores e livros escolares daí resultante poderá exceder a

oferta disponível. O Governo poderá, então encarar uma difícil escolha entre

recusar as exigências locais, por forma a abrandar o passo da expansão de

ingressos e responder às exigências locais, abandonando os padrões mínimos de

qualidade. O Governo moçambicano já enfrentou uma escolha semelhante nos

anos imediatamente após a Independência e o declínio da qualidade que daí

resultou provou ser extremamente difícil de inverter.

C. A descentralização sufoca os gestores a nível local

Um risco adicional que poderá vir a ser enfrentado na implementação do Plano

Estratégico de Educação é o de os funcionários aos níveis provincial, distrital e

das escolas não poderem assumir as responsabilidades crescentes que a

descentralização implica. A capacidade administrativa, a todos os níveis do

sistema educativo, é de certo modo limitada e muitos directores de escola estão

mal qualificados, mesmo para realizarem as poucas tarefas que lhes têm sido

solicitadas no actual sistema centralizado. Outros deram mostras de uma grande

energia empreendedora, apesar dos constrangimentos que, no actual sistema,

restringem a inovação ao nível da escola. Dando um grande número de novas

obrigações a gestores insuficientemente preparados e, simultaneamente esperar

que eles se transformem de gestores em líderes, poderá causar confusão e

frustração, em vez de melhorias sistemáticas. Para dar resposta a este risco, o

Ministério vai adoptar critérios de recrutamento para as posições de gestão a nível

local e oferecer oportunidades de formação aos gestores a nível local e aos

directores de escolas.

D. A descentralização exacerba as desigualdades

Um quarto risco para a estratégia do Governo é que a descentralização da

responsabilidade administrativa e financeira venha a ampliar as desigualdades

existentes entre as regiões e as escolas. Isto é, até certo ponto, uma consequência

inevitável da descentralização. Alguns administradores e comunidades estão

melhor preparados do que outros para aceitarem novas responsabilidades, sendo

os primeiros, em geral, mais enérgicos do que os últimos na sua dedicação às

novas oportunidades que a descentralização traz consigo. O Ministério poderá,



34

até certo ponto, minimizar este problema através de um acompanhamento

cuidadoso da implementação da reforma e da disponibilização de apoio adicional

ou da condução de acções correctivas para as regiões ou escolas que pareçam

estar a ficar para trás. Neste contexto, o Governo tomará particular cuidado para

assegurar que a descentralização não coloque as raparigas em ainda maior

desvantagem, as quais, em algumas regiões, enfrentam actualmente maiores

obstáculos para ingressarem e permanecerem na escola do que noutras.

E. Falta o engajamento por parte dos grupos de interesse e outros

parceiros

Um último risco para a estratégia do Governo é que a implementação possa falhar

porque o apoio de que o Ministério precisa e espera receber dos seus parceiros

nacionais e internacionais não seja disponibilizado. O sucesso do Plano

Estratégico de Educação depende, de forma decisiva, da vontade dos pais, das

comunidades locais, das ONG’s, das confissões religiosas, dos empregadores e de

outros parceiros internos de assumir uma parte significativamente maior da

responsabilidade administrativa e financeira do sistema educativo e da vontade

dos parceiros internacionais do Governo de aumentar o apoio financeiro que têm

vindo a dar ao sistema educativo moçambicano. Caso venha a faltar o

compromisso dos parceiros do Governo, a estratégia poderá falhar. A

manutenção do seu compromisso vai exigir do Ministério da Educação uma maior

partilha de informação e de autoridade com os grupos de interesse e a criação de

mecanismos de comunicação e consulta, para assegurar que todos os interesses e

preocupações sejam ouvidos e solucionados atempadamente.

VIII. PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

O Plano Estratégico de Educação identifica os principais objectivos estratégicos

do Ministério da Educação para a educação básica e a estratégia que o Ministério

vai adoptar para alcançá-los. O enfoque principal da estratégia do MINED para a

próxima década consiste na expansão e melhoria nas escolas primárias. Contudo,

tal como está claramente definido na Política Nacional de Educação, outros

sectores do sistema educativo requerem igualmente uma atenção. Esta secção do

documento identifica as prioridades operacionais noutros sectores do sistema

educativo e, em alguns casos, faz a ligação dos mesmos com propostas

específicas de projectos.



35

A. Educação pré-escolar

As oportunidades de educação pré-escolar são de uma importância especial para

as crianças pobres. Elas podem providenciar às crianças pertencentes a famílias

pobres o conhecimento e as habilidades básicos que elas precisam para

ingressarem na escola primária preparadas para aprender, bem como o apoio

nutricional e de outro tipo que possa aumentar as chances destas crianças serem

bem sucedidas na escola. A expansão do acesso aos programas de educação pré-

escolar para as crianças desfavorecidas poderá, por isso, servir dois propósitos,

nomeadamente a melhoria da eficácia interna das escolas primárias e o aumento

da equidade social.

Actualmente, os programas de educação pré-escolar em Moçambique são

escassos, embora o número de instituições em funcionamento exceda, sem

margem para dúvidas, o número oficialmente conhecido pelo Ministério da

Educação. Tirando algumas poucas excepções, os programas de educação pré-

escolar são organizados e o respectivo pessoal contratado informalmente, sob os

auspícios de confissões religiosas, ONG’s e associações de famílias vizinhas umas

das outras e, como consequência disso, variam grandemente em tamanho e na

qualidade dos serviços prestados.

O Ministério não prevê um papel significativo do Estado na provisão directa de

programas de educação pré-escolar. Contudo, o MINED vai encorajar a maior

expansão possível de oportunidades das crianças receberem educação pré-escolar,

vai apoiar as iniciativas de outros agentes na melhoria dos programas actualmente

existentes ou no estabelecimento de novos programas. O apoio do MINED

poderá assumir a forma de programas de formação de educadores de infância, ou

o acesso a espaços em edifícios das escolas públicas, para o estabelecimento de

programas de educação pré-escolar.

B. Ensino primário

Caminhar rapidamente no sentido de alcançar a escolarização primária universal e

a melhoria da qualidade de ensino nas escolas primárias constituem os objectivos

centrais do Plano Estratégico de Educação. Assegurar que todas as crianças

moçambicanas tenham acesso a oportunidades de uma educação básica de

qualidade aceitável é de uma importância fundamental, para se atingirem os

objectivos de desenvolvimento mais amplos do Governo, incluindo o

encorajamento de um crescimento económico intensivo, a redução da pobreza e o

aumento da equidade social, dentro e fora do sistema educativo. A oferta de

lugares para todas as crianças nas escolas primárias vai reduzir as actuais

disparidades regionais e de sexo, tanto de ingressos como de sucesso, e vai ajudar



36

a dar aos jovens moçambicanos os conhecimentos de leitura e escrita e outros que

eles vão precisar para obterem meios de sobrevivência sustentáveis no futuro.

A taxa bruta de admissão no EP1 melhorou substancialmente nos últimos anos,

tendo subido de 54 por cento, em 1994 para 79 por cento, em 1998. O Governo

pretende manter o actual ritmo de expansão até que todas as crianças

moçambicanas tenham acesso a um lugar na escola primária. Para alcançar esta

meta, o Ministério está a planificar a construção, nos próximos cinco anos (1998-

2003), de 10.779 novas salas de aula para o EP1 e 1.860 para o EP2. Estas novas

salas de aula vão criar, nas escolas, lugares adicionais para aproximadamente um

milhão de alunos, no EP1 e 167.400 no EP2. Um número semelhante de salas de

aula terá que ser construído nos cinco anos seguintes (2003-2007), se se quiser

manter o progresso no sentido da escolarização primária universal. Serão também

essenciais as inovações na formação de professores, incluindo a rápida expansão

da capacidade de formação em exercício, se se pretender manter a

disponibilização de professores ao ritmo da procura de lugares na escola. O

Governo irá, simultaneamente, procurar elevar a qualidade do ensino, através da

revisão e reformulação do curriculum do ensino primário e da disponibilização de

material básico escolar para todas as salas de aula e alunos.

Garantir que todas as crianças moçambicanas tenham acesso a oportunidades

educativas de qualidade aceitável é uma responsabilidade primária do Estado,

através do sistema educativo e o Governo vai envidar todos os esforços para

providenciar os recursos, financeiros e de outro tipo, necessários para alcançar as

principais metas do Plano Estratégico de Educação. Ao mesmo tempo, parece

que só os recursos do Governo não serão suficientes e, por isso, a

responsabilidade de expansão das oportunidades educativas terá que ser

partilhada com uma ampla variedade de parceiros nacionais e internacionais.

Neste sentido, é de particular importância o crescimento do papel das

comunidades na construção de escolas e de salas de aula e no apoio local aos

professores, mas a crescente participação das confissões religiosas e do sector

privado na expansão da oferta de lugares na escola, bem como a crescente

participação dos pais na aquisição de livros e de outros materiais serão,

igualmente, contribuições importantes.

C. Educação especial

O Ministério dá uma grande importância à expansão de oportunidades educativas

para crianças com necessidades especiais. Muitas crianças sofreram, durante a

guerra, traumatismos físicos e emocionais que lhes impediram de frequentar a

escola ou diminuíram a sua capacidade de aprenderem em salas de aula

tradicionais. De igual modo, as crianças com deficiências vêem limitadas as suas

oportunidades de aprendizagem, tanto porque o seu acesso à escola é limitado



37

como porque os programas e os serviços que possam responder às suas

necessidades não estão amplamente disponíveis. Actualmente, existem em

Moçambique apenas quatro escolas para crianças com necessidades especiais que

servem, todas juntas, menos de 300 alunos.

A estratégia do Ministério para melhorar os serviços oferecidos às crianças com

necessidades especiais tem como base o princípio da inclusão. Será integrado nas

escolas e salas de aula existentes o maior número possível de crianças com

necessidades especiais, ao invés de segregá-las em escolas separadas ou excluí-

las, por completo, da escola. O sucesso da inclusão vai exigir formação inicial e

em exercício dos professores, de modo a prepará-los para as exigências de ensinar

um grupo ainda mais diverso de alunos. Vai também exigir esforços de

preparação dos pais e das comunidades para as mudanças que possam

acompanhar a inclusão, nas suas escolas, bem como o desenvolvimento de

estratégias de ensino e materiais apropriados para o uso em salas de aula

inclusivas.

D. Educação não-formal e educação de adultos

O MINED reconhece a importância urgente de elevar o acesso à educação não-

formal e de adultos, bem como às oportunidades de formação em Moçambique,

os quais são definidos na Política Nacional de Educação como sendo uma

prioridade. A taxa de analfabetismo de adultos é estimada em 60 porcento, com

uma taxa significativamente mais elevada entre as mulheres (77 porcento). Para

além disso, devido ao contínuo declínio da taxa de ingressos no ensino primário

entre os anos 1981 e 1994, o número de jovens que nunca estiveram na escola é

bastante elevado. Mesmo hoje, aproximadamente metade das crianças em idade

escolar não estão matriculadas, o que significa que o número de analfabetos e de

moçambicanos não educados continuará a crescer no futuro mais próximo. A

oferta de oportunidades alternativas de educação a estes grupos é um

complemento essencial da estratégia do Ministério para expandir o acesso e

melhorar a qualidade nas escolas primárias.

As oportunidades de educação não-formal e de adultos poderão compreender

uma grande gama de actividades de aprendizagem, podendo haver coincidências

potencialmente amplas entre diferentes tipos de cursos. Os programas de

educação sobre saúde comunitária ou sobre o SIDA, financiados por ONG’s, por

exemplo, poderão, simultaneamente, oferecer aos educandos oportunidades para

ampliar os seus conhecimentos de leitura e escrita. Os cursos organizados pelos

empregadores ou por organismos do sector privado com vista a oferecer aos

jovens desempregados e que não possam ser empregues habilidades que vão

permitir o seu auto-sustento, poderão incorporar também a alfabetização e a

educação cívica. A educação organizada pelas confissões religiosas, nas



38

catequeses e escolas corânicas oferece, muitas vezes, oportunidades para os

participantes poderem adquirir conhecimentos básicos de leitura e escrita. O

MINED reconhece o valor e a importância das oportunidades educativas e de

formação oferecidas por estes e por muitos outros agentes.

A oferta de programas de educação não-formal e de adultos poderá ser feita numa

base presencial ou por via do uso das tecnologias de ensino à distância. A

aprendizagem ao ritmo individual e com uma estrutura flexível que as tecnologias

de ensino à distância permitem poderá ser especialmente apropriada para uma

grande variedade de tipos de ensino e formação. Numa situação em que os alunos

estejam muito dispersos, o ensino à distância poderá, também, possibilitar a oferta

de formação a um custo relativamente baixo, como já o demonstrou o projecto de

formação de professores à distância do IAP. O Ministério vai apoiar estudos de

viabilidade e projectos piloto levados a cabo por ONG’s e doadores internacionais

que procurem desenvolver capacidade nacional para expandir a implementação, a

nível local, de programas de ensino à distância.

Devido à magnitude e complexidade dos problemas que tem de resolver, à

diversidade de necessidades de aprendizagem e às suas demais prioridades

estratégicas e obrigações, o Ministério da Educação não pode providenciar

recursos humanos e financeiros suficientes para apoiar um amplo envolvimento

público em acções de educação não-formal e de adultos. Assim, o papel principal

do Ministério incluirá o desenvolvimento curricular, elaboração de materiais de

ensino e definição de padrões para os programas de educação não-formal, bem

como a promoção de incentivos à participação de outros actores. Neste contexto,

o Ministério procurará reforçar o INEA para se tornar num centro de recursos

para a educação não-formal e de adultos que se encarregará da formação de

formadores e da produção de materiais instrucionais para todos os actores

envolvidos no sector. Algumas escolas, incluindo escolas técnicas elementares,

poderão participar directamente na oferta de acções de alfabetização ou de

formação para alfabetizandos não tradicionais.

Outros actores nesta área irão, por isso mesmo, incluir ONG’s nacionais e

internacionais, confissões religiosas, governos locais e organizações comunitárias

e empregadores. Os actores pertencentes ao sector privado poderão também

desejar oferecer algumas formas de educação não-formal e de adultos e formação

numa base onerosa. O envolvimento deste leque diversificado de actores poderá

maximizar a capacidade local de resposta e a relevância dos programas e poderá

também ajudar a encorajar e apoiar o engajamento dos próprios educandos. O

Ministério vai, por isso, criar um Conselho Nacional que inclua os principais

actores do sector, para coordenar, monitorar e apoiar os seus esforços.

O Ministério da Educação encoraja a mais ampla participação possível neste

sector e pode oferecer vários tipos de apoio aos fornecedores de programas de



39

educação não-formal e de adultos. O Ministério pode, por exemplo, providenciar

os materiais de alfabetização em Português e em línguas locais produzidos pelo

INDE ou ajudar os fornecedores no acesso a instalações escolares e outras infra-

estruturas públicas para a condução de acções de educação não-formal e cursos

de formação. O MINED vai estabelecer um sistema de equivalência entre os

certificados obtidos através da escola e os obtidos através dos programas de

educação não-formal e formação, de modo a aumentar a chance dos alunos que

terminam os cursos de educação não-formal poderem posteriormente conseguir

um emprego ou voltarem a entrar para o sistema de ensino formal.

E. Ensino Técnico

O ensino técnico-profissional tem a responsabilidade de formar trabalhadores

qualificados e pessoal técnico que responda às necessidades do mercado de

trabalho. Tem também a responsabilidade de dar aos alunos os conhecimentos e

habilidades de que necessitam para conseguirem um emprego e ter rendimentos

que lhes permitam sustentar uma família. As escolas técnico-profissionais

representam um ponto terminal do sistema educativo e, por isso mesmo, a

qualidade e a relevância dos programas de ensino têm uma grande importância.

O sector do ensino técnico-profissional compreende três diferentes tipos de

instituições: elementares, básicas e médias. Todos os três níveis do sistema foram,

até há bem pouco tempo, negligenciados. No nível elementar, apenas três escolas

continuam abertas, com um total de cerca de 400 alunos matriculados. Nos níveis

mais elevados, os recursos para o ensino estão dispersos por um número

excessivo de cursos e os curricula são de uma relevância duvidosa para as actuais

necessidades do mercado de trabalho. Os equipamentos e as infra-estruturas

físicas estão obsoletos e degradados. A qualidade do ensino e dos conhecimentos

técnicos dos graduados não são, em geral, suficientes para satisfazer as

expectativas dos empregadores ou os requisitos para o auto-emprego.

As prioridades do Ministério para este sector estão direccionadas ao aumento do

acesso às escolas elementares, com particular ênfase para a reabertura e

revitalização das Escolas Elementares Agrícolas e de Artes e Ofícios nas zonas

rurais, como forma de apoiar a expansão de oportunidades de emprego e de

rendimentos nessas zonas, bem como o aumento da produção. A possibilidade de

oferecer alguns programas pela via das tecnologias de ensino à distância será

também explorada. Nas escolas básicas e médias, o MINED pretende manter a

actual capacidade e restaurar os padrões mínimos de qualidade. Isto vai exigir,

entre outras coisas, uma substancial redução no número de especialidades

oferecidas e uma reciclagem sistemática do pessoal docente, de modo a actualizar

os seus conhecimentos e habilidades. A adopção de políticas e o desenvolvimento

curricular para elevar a participação é de especial importância.



40

O Ministério vai procurar, nos três níveis, melhorar a qualidade dos programas de

ensino e aumentar o nível de resposta das instituições do sector às mudanças em

curso na economia moçambicana. O alcance destas metas vai depender de uma

estreita colaboração entre o Ministério da Educação e muitos outros parceiros,

incluindo os sindicatos, empregadores dos sectores público e privado e outros

ministérios (por exemplo, o Ministério do Trabalho). O Ministério vai estabelecer

fóruns tripartidos com representantes dos trabalhadores, empregadores e do

Estado para debaterem assuntos relacionados com o ensino técnico-profissional e

apoia, também, passos no sentido da partilha na gestão deste sector.

Os empregadores dos sectores público e privado têm um papel igualmente

importante a desempenhar como fornecedores de formação técnico-profissional,

quer seja no posto de trabalho, para os seus empregados quer através da oferta de

oportunidades de formação formal ou informal para jovens desempregados. Os

empregadores poderão também dar assistência à urgente necessidade de

reciclagem do corpo docente das escolas técnicas, o que é essencial, se estas

instituições tiverem que providenciar candidatos ao emprego devidamente

qualificados. Algumas ONG’s também financiam valiosos programas de formação

de habilidades profissionais a grupos particulares, incluindo mulheres das zonas

rurais e crianças de rua, em Maputo. O MINED encoraja a mais ampla

participação possível no sector do ensino técnico-profissional e vai disponibilizar

todas as formas de apoio que estejam ao seu alcance aos fornecedores

alternativos, incluindo o acesso ao equipamento e às infra-estruturas das suas

próprias escolas.

F. Ensino Secundário

O ensino secundário oferece uma preparação essencial para o emprego de nível

intermédio e para o ensino e formação superior, incluindo a formação de

professores. O rápido crescimento da economia moçambicana ao longo da última

década aumentou significativamente a procura de trabalhadores qualificados,

especialmente no sector privado, não tendo sido, no entanto, acompanhado pelo

fornecimento de graduados das escolas secundárias. Para além disso, a expansão

das admissões ao nível da educação básica que se prevê no Plano Estratégico de

Educação irá aumentar grandemente a procura de novos professores.

Actualmente, o número de candidatos com dez anos de escolaridade (i.e. o

ESG1) situa-se substancialmente abaixo do número de novos professores

necessários para alimentar as escolas primárias moçambicanas na próxima década.

É provável que a procura de jovens que tenham concluído o ESG1 no mercado de

trabalho exceda, por algum tempo, no futuro, a saída de graduados. Por outro

lado, é óbvio que o aumento de admissões e a melhoria da qualidade nas escolas

primárias irá exercer, inevitavelmente, pressão no aumento do acesso ao ensino

secundário, o que justifica claramente alguma expansão neste nível.



41

Os objectivos do Governo para este sector incluem uma expansão limitada das

admissões, com particular enfoque no aumento da equidade no acesso,

particularmente para as raparigas e para os alunos das zonas rurais. Para elevar o

ingresso de raparigas no nível secundário, o Ministério vai introduzir várias novas

políticas, incluindo bolsas (ou isenção de propinas) para as raparigas pertencentes

a famílias pobres; a incorporação de assuntos do género e a consciência em

relação às questões de género nos curricula das escolas e de formação de

professores; a expansão do recrutamento de professores, directores e assistentes

de sexo feminino; e medidas de maior segurança e conforto das raparigas nos

internatos. Para aumentar o acesso ao ensino secundário nas zonas rurais e

noutras zonas anteriormente desfavorecidas serão construídas mais 25 escolas do

ESG1 nos distritos em que as mesmas não estão disponíveis e vai encorajar o

crescimento no número e cobertura das escolas secundárias privadas. A Política

Nacional de Educação indica que se devem duplicar os ingressos, tanto nas

escolas do primeiro ciclo (ESG1) como nas do segundo ciclo (ESG2), nos cinco

anos posteriores a 1995, os quais se situavam, na altura, em níveis muito baixos.

Existem actualmente, aproximadamente 53.000 alunos no ESG1 e 7.300 no

ESG2).

O Ministério vai igualmente dar passos no sentido da melhoria da qualidade de

ensino nas escolas secundárias. Isso incluirá melhorias na eficiência interna,

redução das elevadas taxas de repetência nas escolas do ESG1; uma revisão do

curriculum, com vista a incorporar uma orientação menos teórica e mais prática;

uma revisão das práticas de avaliação e dos padrões de desempenho dos alunos; a

reabilitação das infra-estruturas físicas, incluindo os laboratórios; o recrutamento

de professores qualificados para as ciências e matemática; e a expansão das

oportunidades de formação em exercício para os professores das escolas

secundárias. O Ministério vai também explorar a possibilidade de utilização das

tecnologias de ensino à distância nas escolas secundárias; o uso interactivo do

vídeo, por exemplo, poderá providenciar o acesso a cursos avançados em escolas

em que, de outro modo, os mesmos não poderiam estar disponíveis.

G. Ensino Superior

O desenvolvimento nacional depende também da formação de profissionais,

técnicos e cientistas altamente qualificados para preencher as posições seniores da

administração e produzir soluções para os inúmeros problemas de

desenvolvimento que Moçambique enfrenta actualmente. O Governo dá, por isso,

uma importância fundamental à expansão e melhoria no ensino superior. Tal como

em outros sectores, as políticas do Governo para o ensino superior encorajam a

oferta de serviços educativos por outros actores, incluindo as confissões religiosas

e o sector privado. A participação destes outros agentes, de parceria com o

Ministério da Educação, é essencial para o sucesso da estratégia de



42

desenvolvimento do Governo, incluindo a criação de institutos politécnicos e

outros institutos especializados para a formação superior.

Para o Governo, constitui primeira prioridade estender as oportunidades de

ensino superior aos cidadãos das regiões moçambicanas distantes de Maputo.

Para alcançar esta meta, o Governo considera muitas diferentes abordagens,

incluindo a expansão das infra-estruturas de internamento na Universidade

Eduardo Mondlane, a criação de centros regionais de ensino superior, o uso de

novas tecnologias para a oferta de serviços de educação superior a estudantes

distantes e dispersos e o apoio à criação de novas instituições fora do sector

público. Conforme o número de instituições for crescendo, o Governo poderá

explorar a possibilidade de financiamento directo aos alunos do ensino superior,

através de bolsas de estudo a serem utilizadas em qualquer instituição pública ou

privada.

A eficiência interna das instituições de ensino superior é baixa, com números

relativamente pequenos de estudantes a concluírem, anualmente, os seus estudos

académicos e as condições de vida, para os estudantes, e de trabalho, para os

docentes são, duma maneira geral más. Por outro lado, um estudo recente sobre o

ensino superior sugere que a actual capacidade das instituições de ensino superior

existentes será suficiente para satisfazer a procura por parte dos empregadores

até, pelo menos, 2003. As prioridades imediatas do MINED para o sector estão,

pois direccionadas à melhoria da qualidade e eficiência, com ênfase no

melhoramento da motivação e do desempenho dos estudantes e do pessoal.

Particular ênfase será dada às estratégias que visam aumentar a representação de

mulheres entre os estudantes e docentes.

O ensino à distância tem um papel especialmente importante a desempenhar na

expansão de oportunidades no ensino superior. Em Moçambique as tecnologias

tradicionais, incluindo o ensino por correspondência, e as novas tecnologias,

incluindo o vídeo-conferência interactivo poderão estender o alcance das

instituições existentes a mais estudantes em regiões distantes, aumentando, desse

modo, o impacto dos escassos recursos para o ensino. Para além das fronteiras de

Moçambique, as novas tecnologias, incluindo conferências por vídeo e a Internet,

podem providenciar, aos estudantes e docentes, o acesso a cursos e investigações

produzidas por universidades de todo o mundo. A cooperação com outras

instituições de ensino superior da África Austral é de uma importância particular.

A Universidade Pedagógica tem um papel chave a desempenhar para o alcance

das metas do Plano Estratégico de Educação. A implementação da estratégia do

Governo para a educação básica vai exigir o desenvolvimento de programas para

a formação inicial e em exercício de instrutores (formadores) de professores,

inspectores e supervisores. O aumento da capacidade da Universidade Pedagógica

através da restruturação e da disponibilização do apoio necessário para capacitar



43

a universidade para efectuar novas e importantes contribuições ao

desenvolvimento moçambicano, mesmo continuando com e melhorando o seu

papel na formação de professores para o ensino secundário.

TABELA 1: Cenário II, evolução de alunos, turmas, salas de aula e professores

Ano base 1º Quinquénio 2º Quinquénio

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Ensino Primário do 1º Grau

Taxa de admissão bruta 75,0% 75,5% 80,0% 85,0% 90,0% 95,0% 100,0% 105,0% 110,0% 115,0% 120,0%

Taxa de escolarização bruta 61,7% 66,2% 70,8% 75,8% 80,9% 85,9% 90,8% 95,7% 100,4% 104,9% 109,3%

Alunos Total 1.573.957 1.728.442 1.902.010 2.114.965 2.343.993 2.586.110 2.841.982 3.111.515 3.392.102 3.683.167 3.985.854

Graduados 75.139 80.893 90.101 102.801 119.720 137.813 158.046 183.002 211.519 242.405 275.442

Turmas Total 33.206 36.084 39.217 43.163 47.353 51.722 56.277 61.010 65.866 70.830 75.921

Salas de aula Total 19.251 20.920 22.736 25.024 27.453 29.986 32.626 35.370 38.185 41.063 44.015

Novas - 1.669 1.816 2.288 2.429 2.533 2.640 2.744 2.815 2.878 2.952

Professores Total 26.503 28.807 31.700 35.249 39.067 43.102 47.366 51.859 56.535 61.386 66.431

Novos - 2.834 3.469 4.183 4.523 4.816 5.126 5.440 5.713 5.982 6.273


Taxa de Transição Ep1-Ep2 80,6% 81,0% 82,0% 83,0% 84,0% 85,0% 86,0% 87,0% 88,0% 89,0% 90,0%


Alunos Total 136.773 144.652 153.950 168.275 189.297 218.394 253.926 295.168 344.278 402.208 468.248

Graduados 19.888 21.418 22.580 24.067 26.408 29.818 34.509 40.150 46.665 54.456 63.629

Turmas Total 2.958 3.145 3.361 3.690 4.170 4.832 5.643 6.559 7.651 8.938 10.406


Novas - 268 120 183 267 367 451 509 607 715 815


Novos - 206 254 359 501 676 824 926 1.101 1.296 1.482

TABELA 2: Cenário I, evolução de alunos, turmas, salas de aula e professores


1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006


Taxa de admissão bruta 75,0% 75,5% 79,0% 82,5% 86,0% 88,0% 90,0% 92,0% 93,0% 94,0% 95,0%


Alunos Total 1.573.957 1.728.442 1.896.222 2.094.196 2.299.479 2.499.488 2.695.281 2.887.570 3.068.189 3.237.956 3.400.085

Graduados 75.139 80.893 90.101 102.801 119.720 137.813 157.508 180.749 206.256 231.866 257.081

Turmas Total 33.206 36.084 39.097 42.739 46.454 49.990 53.372 56.619 59.576 62.268 64.764


Novas - 1.669 1.746 2.112 2.153 2.050 1.961 1.883 1.714 1.561 1.447


Novos - 2.834 3.373 3.931 4.120 4.099 4.096 4.103 3.973 3.853 3.781


Taxa de Transição Ep1-Ep2 80,6% 81,0% 82,0% 83,0% 84,0% 85,0% 86,0% 87,0% 88,0% 89,0% 90,0%


Alunos Total 136.773 144.652 153.950 168.275 189.297 218.394 253.926 294.705 341.945 395.810 454.255

Graduados 19.888 21.418 22.580 24.067 26.408 29.818 34.509 40.150 46.581 54.048 62.541

Turmas Total 2.958 3.145 3.361 3.690 4.170 4.832 5.643 6.549 7.599 8.796 10.095


Novas - 268 120 183 267 367 451 503 584 665 721


Novos - 206 254 359 501 676 824 917 1.063 1.214 1.327

TABELA 3A: Cenário II, projecção dos alunos nos cursos de formação de professores para o Ep1

Cursos Ano de Base 1º Quinquénio 2º Quinquénio

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Curso de 3 anos Total 3.793 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810

Graduados 952 767 716 902 781 749 864 789 770 840 794

Curso de 2 anos Total 200 640 1.080 2.150 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700

Graduados 0 128 300 434 1.002 869 983 887 968 899 957

Total Geral Total 3.993 4.450 4.890 5.960 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510

Graduados 952 895 1.016 1.336 1.783 1.618 1.847 1.676 1.738 1.739 1.751

Professores a recrutar 2.834 3.469 4.183 4.523 4.816 5.126 5.440 5.713 5.982 6.273

Diferença anual -1.930 -2.619 -3.218 -3.254 -3.122 -3.589 -3.685 -4.121 -4.331 -4.621

Diferença acumulada -14.143 -20.347

TABELA 3B: Cenário I, projecção dos alunos nos cursos de formação de professores para o Ep1

Cursos Ano de Base 1º Quinquénio 2º Quinquénio

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Curso de 3 anos Total 3.793 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810 3.810

Graduados 952 767 716 902 781 749 864 789 770 840 794

Curso de 2 anos Total 200 640 1.080 2.150 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700 2.700

Graduados 0 128 300 434 1.002 869 983 887 968 899 957

Total Geral Total 3.993 4.450 4.890 5.960 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510 6.510

Graduados 952 895 1.016 1.336 1.783 1.618 1.847 1.676 1.738 1.739 1.751

Professores a recrutar 2.834 3.373 3.931 4.120 4.099 4.096 4.103 3.973 3.853 3.781

Diferença anual -1.930 -2.523 -2.966 -2.851 -2.405 -2.559 -2.348 -2.381 -2.202 -2.129

Diferença acumulada -12.675 -11.619

TABELA 4: Cenário II


1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Material básico escolar

Para 33% dos alunos e todos os professores 20.146,8 5.274,4 6.768,7 7.424,6 8.328,3 9.166,9 10.153,8 11.127,6 12.211,3 13.315,6 14.511,1

Para 66% dos alunos e todos os professores 20.146,8 10.742,5 13.309,7 14.696,7 16.411,4 18.119,7 20.029,1 21.981,0 24.098,5 26.295,4 28.643,8

Para todos os alunos e professores 20.146,8 18.144,0 20.049,0 22.189,2 24.739,5 27.343,7 30.203,7 33.163,3 36.346,0 39.668,6 43.204,8

Despesas não salariais

Ensino primário (Ep1 e Ep2) 1.944 2.092 2.261 2.492 2.783 3.145 3.563 4.034 4.572 5.183 5.864

Despesas salariais

Sem aumento salarial 21.178,2 23.185,7 25.611,1 28.554,1 31.830,3 35.443,1 39.376,9 43.591,2 48.130,1 53.010,8 58.237,5

Com um aumento de 2% anualmente 21.178,2 23.649,4 26.645,8 30.301,9 34.454,1 39.132,0 44.344,7 50.072,6 56.392,1 63.352,8 70.991,2

Com um aumento de 4% anualmente 21.178,2 24.113,1 27.701,0 32.119,5 37.236,9 43.121,9 49.824,3 57.363,0 65.869,4 75.450,9 86.205,7

Despesas de investimento

Ensino primário (Ep1 e Ep2) 0 32.977 29.110 36.848 40.417 43.836 46.800 48.948 51.718 54.633 57.415

TABELA 5: Cenário I


1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Material básico escolar

Para 33% dos alunos e todos os professores 20.147 5.274 6.749 7.352 8.171 8.861 9.639 10.343 11.079 11.758 12.455

Para 66% dos alunos e todos os professores 20.147 10.742 13.271 14.554 16.101 17.518 19.014 20.433 21.865 23.223 24.586

Para todos os alunos e professores 20.147 18.144 19.990 21.974 24.271 26.437 28.672 30.829 32.977 35.034 37.085

Despesas não salariais

Ensino primário (Ep1 e Ep2) 1.944 2.092 2.258 2.480 2.758 3.096 3.481 3.904 4.371 4.883 5.426

Despesas salariais

Sem aumento salarial 21.178 23.186 25.555 28.350 31.389 34.580 37.909 41.328 44.809 48.361 51.976

Com um aumento de 2% anualmente 21.178 23.649 26.587 30.085 33.976 38.179 42.691 47.473 52.501 57.795 63.359

Com um aumento de 4% anualmente 21.178 24.113 27.640 31.889 36.721 42.072 47.966 54.385 61.324 68.832 76.937

Despesas de investimento

Ensino primário (Ep1 e Ep2) 0 32.977 28.123 34.396 36.692 37.468 38.076 37.932 37.605 37.532 37.311

TABELA 6: Projecção dos custos, Caixa Escolar


1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Cenário I

Para 33% dos alunos e todos os professores

Ep1 17.977,2 4.951,4 6.233,8 6.780,8 7.518,6 8.099,6 8.749,6 9.312,0 9.882,9 10.375,2 10.874,1

Ep2 2.169,5 322,9 514,8 570,9 652,0 761,9 889,4 1.031,2 1.196,3 1.383,2 1.580,8

Total 20.146,8 5.274,4 6.748,6 7.351,7 8.170,6 8.861,5 9.638,9 10.343,2 11.079,2 11.758,3 12.454,9


Ep1 17.977,2 10.066,4 12.246,1 13.417,6 14.803,8 16.002,7 17.245,2 18.382,9 19.485,9 20.471,9 21.442,3

Ep2 2.169,5 676,1 1.024,5 1.136,0 1.296,9 1.515,2 1.768,4 2.050,6 2.379,0 2.750,6 3.143,7

Total 20.146,8 10.742,5 13.270,6 14.553,5 16.100,7 17.517,8 19.013,6 20.433,5 21.864,8 23.222,5 24.586,1

Para todos os alunos e professores

Ep1 17.977,2 16.692,8 18.440,5 20.255,5 22.309,7 24.145,3 25.998,2 27.728,6 29.379,8 30.874,6 32.330,8

Ep2 2.169,5 1.451,2 1.549,7 1.718,1 1.961,4 2.291,2 2.674,2 3.100,9 3.597,5 4.159,5 4.754,1

Total 20.146,8 18.144,0 19.990,2 21.973,6 24.271,1 26.436,5 28.672,4 30.829,5 32.977,3 35.034,1 37.084,9

Cenário II


Ep1 17.977,2 4.951,4 6.253,9 6.853,7 7.676,3 8.405,0 9.264,5 10.094,1 11.003,8 11.903,8 12.870,2

Ep2 2.169,5 322,9 514,8 570,9 652,0 761,9 889,4 1.033,6 1.207,5 1.411,8 1.640,9

Total 20.146,8 5.274,4 6.768,7 7.424,6 8.328,3 9.166,9 10.153,8 11.127,6 12.211,3 13.315,6 14.511,1


Ep1 17.977,2 10.066,4 12.285,2 13.560,8 15.114,5 16.604,5 18.260,7 19.925,7 21.697,3 23.488,0 25.380,8

Ep2 2.169,5 676,1 1.024,5 1.136,0 1.296,9 1.515,2 1.768,4 2.055,3 2.401,2 2.807,4 3.263,0

Total 20.146,8 10.742,5 13.309,7 14.696,7 16.411,4 18.119,7 20.029,1 21.981,0 24.098,5 26.295,4 28.643,8

Para todos os alunos e professores

Ep1 17.977,2 16.692,8 18.499,3 20.471,1 22.778,1 25.052,5 27.529,5 30.055,2 32.715,0 35.423,3 38.270,6

Ep2 2.169,5 1.451,2 1.549,7 1.718,1 1.961,4 2.291,2 2.674,2 3.108,1 3.631,0 4.245,3 4.934,2

Total 20.146,8 18.144,0 20.049,0 22.189,2 24.739,5 27.343,7 30.203,7 33.163,3 36.346,0 39.668,6 43.204,8

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