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PLANO DE GESTÃO FLORESTAL

PERÍMETRO FLORESTAL DE PENEDONO

UNIDADE DE BALDIO DE ALCARVA

2011

A. DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO

1 Introdução ........................................................................................................ 1

2 Enquadramento social e territorial do plano…………………………….………. 2

2.1 Caracterização do proprietário e da gestão……………………………….……... 2

2.1.1 Identificação do proprietário ou responsável pela gestão………………….……. 2

2.1.2 Identificação do gestor ou responsável pela gestão ……………………….....…. 2

2.1.3 Identificação do redactor do PGF…………………………………………….…. 3

2.2 Caracterização geográfica da exploração florestal………………………….…... 3

2.2.1 Identificação da exploração florestal e dos prédios que a constituem…….….…. 3

2.2.2 Inserção administrativa……………………………………………………….…. 4

2.2.3 Localização da exploração……………………………...……………….………. 4

3 Caracterização biofísica da propriedade ……...………………………..…….…. 4

3.1 Relevo e altimetria …………………………………………………….………... 4

3.2 Clima ……………………………………………………………………….…… 5

3.3 Solo………………………………………………………………………………. 6

3.4 Fauna, flora e habitats ………………................................................................... 7

3.5 Pragas, doenças e infestantes …………………………………………………… 9

3.6 Incêndios florestais, inundações e outros riscos naturais ………………………. 10

4 Regimes legais específicos ……………………………………………………… 11

4.1 Restrições de utilidade pública …………………………………………………. 11

4.2 Instrumentos de planeamento florestal …………………………………………. 11

4.3 Instrumentos de gestão territorial ………………………………….……………. 12

4.4 Outros ónus relevantes para a gestão florestal …………………………………. 12

5 Caracterização de recursos ……………………………………………………… 13

5.1 Infraestruturas florestais ………………………………………………………… 13

5.1.1 Rede Viária Florestal (RVF)………………………………………………... 13

5.1.2 Armazéns e outros edifícios associados à gestão ………………………………. 14

5.1.3 Infraestruturas DFCI ……………………………………………………………. 14

5.1.4 Infraestruturas de apoio à gestão cinegética ……………………………………. 15

5.1.5 Infraestruturas de apoio à silvopastorícia ………………………………………. 15

5.1.6 Infraestruturas de apoio ao recreio e turismo …………………………………… 15

5.2 Caracterização socioeconómica da propriedade………………………………… 15

5.2.1 Função de produção……………………………………………………………... 16

5.2.2 Função de protecção……………………………………………………………... 16

5.2.3 Função de conservação…………………………………………………………... 17

5.2.4 Função de silvopastorícia, caça e pesca…………………………………………. 17

5.2.5 Função de enquadramento paisagístico e recreio………………………………... 17

5.2.6 Evolução histórica da gestão……………………………………….……………. 17

B. MODELO DE EXPLORAÇÃO ……….………...…………………………... 18

6.1 Caracterização e objectivos da exploração………………………………………. 18

6.1.1 Caracterização dos recursos ………………………………….…………………. 19

6.1.1.1 Caracterização geral …………………………………………………….………. 19

6.1.1.2 Compartimentação da propriedade………………………………………………. 20

6.1.1.3 Definição e delimitação das parcelas……………………………………………. 20

6.1.1.4 Componente florestal……………………………………………………………. 21

6.1.1.4.1 Caracterização das espécies florestais, habitats e povoamentos………………… 21

6.1.1.4.2 Caracterização dos povoamentos………………………………………………... 23

6.1.1.5 Componente silvopastoril ………………………………………………………. 26

6.1.1.6 Componente cinegética, aquícola e apícola ………………….…………………. 27

6.1.1.7 Componente de recursos geológicos e energéticos ……………………………... 28

6.1.2 Definição dos objectivos da exploração ………………………………………… 28

6.1.3 Síntese …………………………………………………………………………... 31

6.2 Adequação ao PROF ……………………………………………………………. 31

6.3 Programas operacionais …………………………………………………………. 32

6.3.1 Programa de gestão da biodiversidade ……………………….…………………. 32

6.3.2 Programa de gestão da produção lenhosa ………………………………………. 32

6.3.3 Programa de gestão do aproveitamento dos recursos não lenhosos e outros serviços associados

32

6.3.4 Programa de infraestruturas …………………………………………….………. 34

6.3.5 Programa das operações silvícolas mínimas ……………………………………. 35

6.3.6 Gestão florestal preconizada ……………………………………………………. 36

7 Referências bibliográficas ………………………………………………………. 39

C. ESTRUTURAÇÃO E FORMATO DAS PEÇAS GRÁFICAS A APRESENTAR

Anexos 42

Anexo I Carta de localização e identificação da exploração florestal e dos prédios

Anexo II Cartas de infraestruturas da DFCI e da rede viária florestal

Anexo III Carta de condicionantes

Anexo IV Carta de compartimentação da propriedade

Carta de zonamento funcional

Carta das principais acções a executar

Anexo V Carta de Ocupação do Solo

Anexo VI Carta Perigosidade de incêndio

Anexo VII Carta de Risco de Incêndio

A. DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO

PGF - UNIDADE DE BALDIO DE ALCARVA

AFN/DRFC/UGFBIN 1

1. Introdução

Tal como determinado na Lei de Bases da Política Florestal - Lei nº. 33/96, de 17 de Agosto -,

compete a todos os cidadãos a responsabilidade de conservar e proteger a floresta, encontrando-se

estabelecidos os princípios orientadores relativos ao reconhecimento da floresta como recurso

natural renovável, a necessidade de a gestão e o uso da floresta se desenvolverem de acordo com as

políticas de âmbito nacional, articuladas com as respectivas políticas sectoriais. Surge assim a

necessidade de estabelecer normas específicas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos

espaços florestais, promovendo a sustentabilidade dos bens e serviços neles auferidos, ou seja, surge

a necessidade de adopção e aplicação de Planos de Gestão Florestal (PGF).

O Decreto–Lei nº. 205/99, de 9 de Junho, definiu o processo de elaboração, aprovação e execução

dos PGF. O Decreto–Lei nº. 16/2009, de 14 de Janeiro, aprova o regime jurídico dos planos de

ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, incluindo-se na sua tipologia de planos

os PGF. Estes são definidos como instrumentos de administração de espaços florestais, que de

acordo com as orientações definidas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) da

região onde se localizam os prédios e de acordo com as prescrições constantes da legislação

florestal, as intervenções de natureza cultural e/ou de exploração que visam a produção sustentada

dos bens ou serviços originados em espaços florestais, a qual é determinada por condições de

natureza económica, social e ecológica.

Este PGF contém uma descrição dos aspectos essenciais relativos à situação actual e um plano de

acções para um período de vinte anos. As acções previstas neste plano deverão ser alvo de revisão

cinco anos após a data da sua elaboração. Pretende-se um plano tecnicamente correcto, adaptado às

necessidades e interesses locais

A elaboração deste plano teve por base a utilização de software de informação geográfica (Arcgis

9.1) e a utilização de cartografia de base georeferenciada.


AFN/DRFC/UGFBIN 2

2. Enquadramento social e territorial do plano

2.1. Caracterização do proprietário e da gestão

2.1.1. Identificação do proprietário ou responsável pela gestão

O plano de gestão florestal vertido neste documento destina-se às áreas comunitárias submetidas ao

regime florestal e geridas pela Autoridade Floresta Nacional (AFN), através dos seus serviços

descentralizados, Direcção Regional de Florestas do Centro (DRFC) / Unidade de Gestão Florestal

da Beira Interior Norte (UGFBIN), no concelho de Meda. A área objecto deste PGF é composta

pelos espaços florestais e áreas comunitárias da freguesia de Ranhados, que se incluem no

Perímetro Florestal de Penedono (baldio de Alcarva). Estas áreas são geridas num sistema de co-

gestão pelos representantes das comunidades locais de Alcarva e UGFBIN, cuja sede se localiza no

Bairro Sra. Dos Remédios, 6300 - 535 Guarda, telefone 271208400, fax 271208409, e-mail:

[email protected].( doGestor)

A propriedade objecto deste PGF é constituída pelos terrenos baldios do concelho de Meda. Trata-

se de uma área contígua, afecta unicamente à freguesia de Ranhados, lugar de Alcarva. Os baldios,

tal como definido na Lei dos Baldios - Lei nº. 68/93, de 4 de Setembro -, são terrenos possuídos e

geridos por comunidades locais, ou seja, pelo universo dos compartes, moradores que, seguindo os

usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio.

Apesar da unidade de baldio, em termos administrativos, se localizar nas freguesias de Ranhados e

Souto, de acordo com nas deliberações das entidades envolvidas, apenas abordaremos a área que em

termos administrativos se localiza no distrito da Guarda.

2.1.2. Identificação do gestor ou responsável pela gestão

Foi publicada no Diário do Governo, II série, Número 197, de 24 de Agosto de 1959, a submissão a

regime florestal parcial dos terrenos baldios do Perímetro Florestal de Penedono, situados na

freguesia de Ranhados do concelho de Meda. Esta área baldia, também em termos de publicação,


AFN/DRFC/UGFBIN 3

encontra-se apenas afecta à freguesia de Ranhados, apesar de em termos de delimitações

administrativas e da área de jurisdição de vários serviços, se encontrar repartida, conforme já

referido.

Quanto à modalidade de gestão, e de acordo com a acta número dois, da Assembleia de Compartes

da freguesia de Ranhados, de 5 de Novembro de 2006, os terrenos baldios são administrados em

regime de associação entre os compartes e o Estado, tendo os compartes deliberado ser

representados pela freguesia de Ranhados, vigorando uma forma de administração conjunta entre o

Estado e os compartes, sendo estes representados pela freguesia de Ranhados, de acordo com o

artigo 22º da Lei 68/93, de 4 de Setembro.

2.1.3. Identificação do redactor do PGF

O redactor do PGF foi Maria da Graça Alves Ribeiro Borges, técnica superior, a desenvolver a sua

actividade profissional na Unidade de Gestão Florestal da Beira Interior Norte, que possui como

habilitações académicas mestrado em gestão e conservação da natureza e, como formação de base,

licenciatura em engenharia florestal.

Em termos hierárquicos, a Eng. Cláudia Salgueiro e posteriormente o Eng. António Borges, na

qualidade de Gestores da Unidade de Gestão Florestal da Beira Interior Norte, tiveram

conhecimento das dificuldades e alterações impostas que foram surgindo ao longo da realização

deste PGF.

2.2. Caracterização geográfica da exploração florestal

2.2.1. Identificação da exploração florestal e dos prédios que a constituem

Este PGF é constituído pela unidade de baldio de Alcarva, com a denominação do prédio – fonte de

Ana Clara, inscrita na matriz predial rústica sob o número 1915, com a área de 81,296 ha, embora a

área efectiva seja de 101,88 ha.

Quadro 1 – Identificação e inserção administrativa da exploração florestal. Nome do prédio Nº. de matriz Área Distrito Concelho Freguesia

Fonte de Ana Clara 1915 81,296 Guarda Meda Ranhados

Fonte: Certidão de teor – Ministério das Finanças.


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2.2.2. Inserção administrativa

A unidade de baldio de Alcarva localiza-se na sua quase totalidade no distrito da Guarda, concelho

de Meda, freguesia de Ranhados, no lugar de Alcarva, existindo uma pequena área, de 13,7

hectares, no extremo norte, pertencente já à freguesia de Souto, do concelho de Penedono, distrito

de Viseu, a qual, em termos de distribuição regional dos Serviços da AFN e gestão, pertence à

Unidade de Gestão Florestal da Beira Douro, Direcção Regional de Florestas do Norte.

De acordo com a decisão da Assembleia de Compartes a área pertence à freguesia de Souto não será

incluída no presente PGF.

2.2.3. Localização da exploração

De acordo com o extracto das folhas da carta militar nº s 149 e 150, que se anexa, a unidade de

baldio de Alcarva localiza-se entre as seguintes coordenadas geográficas rectangulares militares,

Datum Lisboa: N41º00`51`` e W07º21`47`` (extremo norte) e N40º59`51`` e W07º22`04`` (extremo

sul) e N41º00`20`` e W07º21`30`` (extremo este) e N41º00`20`` e W07º21`15`` (extremo o este).

Em termos de acessibilidades, a unidade de baldio de Alcarva é servida pela Estrada Nacional 331,

à qual entronca a cerca de 2 km da área de estudo na Estrada Municipal 509, que divide o baldio

nos sentidos SW – NE, onde por sua vez entroncam os caminhos públicos que atravessam o baldio,

conforme carta de localização e de infraestruturas.

A rede viária existente, desde que mantida em bom estado de conservação, permite um bom acesso

a estas áreas.

3. Caracterização biofísica da propriedade

3.1. Relevo e altimetria

A unidade de baldio localiza-se numa zona planáltica sobranceira a um vale. Na área confinante

existem povoamentos de castanheiro para fruto (pomares) que confinam com prados permanentes.

Em termos altitudinais, as cotas variam entre os 945 metros (marco geodésico - Fonte de D. Clara)

e os 860 metros. A exposição dominante é a oeste.


AFN/DRFC/UGFBIN 5

O baldio está integrado na região hidrográfica do Douro, sendo o rio Douro a principal linha

hidrográfica e divisória das regiões de Trás-os-Montes e Beiras.

Nesta unidade de baldio não existe nenhuma linha de água permanente, iniciando-se a bacia de

drenagem de duas pequenas linhas de água temporárias, afluentes do rio Bom, o qual é afluente do

rio Torto, que, por sua vez, é afluente do rio Douro.

3.2. Clima

A caracterização climatológica foi efectuada com base nos registos históricos publicados pelo

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) – correspondendo às Normais

Climatológicas da 3ª Região (Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira Interior), calculadas para a série

de 30 anos (1951-1980) – e pela cartografia digital do Atlas do Ambiente, do Instituto do Ambiente.

Temperatura

Em termos de Estações Meteorológicas, é a da Guarda que se localiza mais próximo e com

características climáticas mais semelhantes.

A temperatura média mensal da estação meteorológica da Guarda varia entre 3,8 ºC, obtida no mês

de Janeiro, e 18,8 ºC, obtida no mês de Julho, correspondendo a um valor médio anual de 10,4 ºC.

Durante o Inverno, em dias não chuvosos, registam-se valores negativos no Baldio. Também

ocorrem geadas tardias durante a Primavera, o que compromete a selecção e produtividade de

muitas espécies florestais. Em termos de valores médios, os meses de Inverno (Dezembro, Janeiro e

Fevereiro) são aqueles em que se verifica menor amplitude térmica, com valores compreendidos

entre os 3,8 ºC e os 4,1 ºC na estação meteorológica da Guarda.

Fazendo uma análise simplista dos dados, constata-se que a região tem Invernos longos e rigorosos

e uma época estival constituída por 4 meses (Junho, Julho, Agosto e Setembro).

As geadas verificam-se entre 50 e 60 dias por ano, distribuídas entre 6 a 7 meses.


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Precipitação

Em termos de precipitação, e de acordo com o Atlas do Ambiente, esta varia entre 600 e 700 mm,

que se distribui entre 75 e 100 dias. A distribuição da precipitação durante o ano é bastante

irregular, verificando-se uma diferença forte entre um semestre húmido (Outubro a Março) e um

semestre seco (Abril a Setembro). A relação entre a precipitação do semestre húmido e a

precipitação anual é de cerca de 75%.

Humidade

A humidade do ar exerce uma grande influência nas plantas, quer directamente, afectando o seu

desenvolvimento, quer indirectamente, na medida em que condiciona o aparecimento de pragas e

doenças.

Os valores médios anuais da humidade relativa (Quadro 2), na estação meteorológica da Guarda,

são os seguintes:

Quadro 2 – Valores médios anuais da humidade relativa do ar. LOCAL 9 HORAS 15 HORAS 21 HORAS

Guarda 77,5 % 63,2 % 75,1 %

Fonte: (INMG, 1991).

É de salientar que os valores mais baixos de humidade se observam no mesmo período em que a

precipitação é menor e a temperatura é mais alta, o que favorece uma maior susceptibilidade à

ocorrência de incêndios e propagação dos mesmos.

Ventos

Para a estação meteorológica da Guarda, as direcções predominantes dos ventos é a de Sul (S) e

Noroeste (NW). O rumo sul é claramente dominante nos meses de Janeiro a Novembro, e o rumo

de Noroeste é dominante nos meses de Julho e Agosto. No que se refere à velocidade média do

vento, as maiores velocidades são atingidas quando o vento sopra dos quadrantes indicados.

Relativamente à sua variação ao longo do ano, pode-se verificar que os ventos sopram com maior

intensidade no Outono e no Inverno.


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3.3 Solo

No que se refere aos solos, a carta pedológica do Atlas do Ambiente, classifica a área em estudo em

duas unidades de solos distintas, cambissolos húmicos e litossolos êutricos, associados a rochas

eruptivas plutónicas – granitos e rochas afins – e a luvissolos, respectivamente.

Os litossolos êutricos são solos incipientes. Apresentam uma profundidade muito reduzida,

nenhuma diferenciação do perfil, sem a presença de horizontes orgânicos.

Os cambiossolos húmicos são solos castanhos temperados, derivados de granitos, ocorrem em

pequenas bolsas que se repartem de forma irregular na unidade de baldio.

A capacidade de uso do solo é florestal classe F, nos locais onde não dominam os afloramentos

rochosos, com pH dominantemente ácido.

O Quadro 3 permite visualizar a representatividade percentual dos dois tipos de solos existentes na

área.

Quadro 3 – Valores de representatividade percentual das unidades de solo. UNIDADES DE SOLO REPRESENTATIVIDADE (%)

Litossolos êutricos 5%

Cambissolos húmicos 95%

Fonte: Adaptado do Atlas do Ambiente

3.4 Fauna, flora e habitats

Em termos de fauna na área do baldio, foi possível visualizar numerosas latrinas de coelho-bravo

(Oryctolagus cuniculus), algumas fezes de raposa (Vulpes vulpes) e algumas pegadas de javalis (Sus

scrofa). Com inclusão da lebre (Lepus granatensis), estes são os mamíferos de maior importância

no local.

A maior diversidade de espécies parece estar associada à avifauna. Avistam-se esporadicamente o

milhafre (Milvus milvus), o gavião (Accipiter nisus), a águia-de-asa-redonda (Buteo buteo), o

peneireiro-vulgar (Falco tinnunculus) e a poupa, sendo também frequentes vários passeriformes.


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Para além do coelho-bravo, raposa, javali e lebre, são frequentes, nos respectivos períodos, outras

espécies cinegéticas, tais como a perdiz–vermelha (Alectoris rufa), o gaio (Garrulus glandarius), o

melro (Turdus merula), a pega-rabuda (Pica pica) a gralha-preta (Corvos Corone), a codorniz

(Coturnix coturnix), a rola-comum (Streptopelia turtur), o pombo-torcaz (Columba palumbus), o

pombo-bravo (Colimba oenas), os tordos (Turdus spp.), a galinhola (Scolopax rusticola) e o

estorninho-malhado (Sturnus vulgaris).

Na unidade de baldio não existem áreas sujeitas a qualquer classificação de ordem ambiental.

Em termos florísticos, o conhecimento das associações fitossociológicas e das séries de vegetação é

de grande utilidade na reflorestação e condução dos povoamentos, nomeadamente na escolha das

espécies a utilizar e dos biótopos a conservar.

Tal como descrito no PROFBIN, o estabelecimento de um modelo tipológico hierárquico do

território com expressão espacial (sistema de eco-regiões) é um dos objectivos na biogeografia,

fundamental para quaisquer actividades de ordenamento do território e em particular para o

planeamento florestal.

A área do baldio insere-se na unidade biogeográfica Superdistrito Altibeirense, sendo a série de

vegetação deste Superdistrito a seguinte: supermesomediterrânea salmantina e orensana-sanabriense

sub-húmida siliciosa do carvalho negral Genisto falcatae-Querceto pyrenaicae sigmetum, de acordo

com o PROFBIN.

Em termos de evolução da sucessão, na etapa de Bosque, temos como bioindicadores a Genista

falcata, Luzula forsteri, Teucrium scorodonia e, dentro das espécies florestais, a Quercus

pyrenaica.

Na etapa de Matorral Denso, havendo regressão da etapa anterior, os bioindicadores são Sytusus

scoparius, Cytisus multiflorus, Genista hystrix e Pteridium aquilinum.

Na etapa de Matorral Degradado, havendo regressão da etapa anterior, os bioindicadores são

Echinospartum ibericum, Cistus laurifolius, Calluna vulgaris e Santolina semidentata.

Na etapa de Pastagens, havendo regressão da etapa anterior, os bioindicadores são Agrostis

castellana, Dactylis hispânica e Aira praecox.


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De acordo com Rivas Martinéz, (1987), citado no PROFBIN, dentro das séries de vegetação que

englobam a área em estudo, o valor biológico e ecológico das espécies mais utilizadas é o indicado

no quadro 4.

Quadro 4 – Valor “biológico” e “ecológico” de espécies existentes no Baldio e área envolvente Espécies

série mesomediterrânea luso-estremadurense

húmida de carvalho negral arbutus unedonis-

Querceto pyrenaicae sigmetum

Valor Biológico

Pinus sylvestris Utilização duvidosa

Pinus pinaster Utilização viável

Castanea sativa Utilização viável

Quercus rotundifolia Utilização duvidosa

Valor Ecológico

Pinus sylvestris Não favorável

Pinus pinaster Uso inadequado ou regressivo

Castanea sativa Uso adequado

Quercus rotundifolia Uso favorável

Fonte: PROFBIN

A área em estudo, após o incêndio de 1995, ficou completamente destruída em termos de vegetação.

Podemos afirmar que, presentemente, se atingiu a etapa de matorral denso nos melhores locais,

encontrando-se na etapa de matorral degradado nas piores condições edáficas.

3.5 Pragas, doenças e infestantes

Na área baldia, em termos de espécies arbóreas, apenas existe a monocultura do pinheiro–bravo

(Pinus pinaster), na qual se observaram alguns ninhos de processionária (Thaumetopoea

pytiocampa) de anos anteriores, sem a atribuição da conotação de praga. Também não foi visível

qualquer doença.

Atendendo ao elevado número de pragas e doenças que podem afectar o pinheiro-bravo,

nomeadamente as seguintes: processionária, cochonilha das agulhas do pinheiro, afídeo lanígero do

pinheiro, gorgulho pequeno do pinheiro, piral do tronco, bóstrico grande, bóstrico pequeno,

hilésinas, gorgulho das pinhas, lagarta das pinhas, torcedoura e, mais recentemente o nemátodo –,

os meios de luta e medidas profilácticas não serão especificados no âmbito deste trabalho. Para


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melhor enquadramento dos riscos das pragas e doenças consultámos a seguinte bibliografia:

Identificação e monitorização de pragas e doenças em povoamentos florestais – DGRF /AFN e

Pragas e doenças em pinhal e eucaliptal – ISA 2008.

Quanto às espécies consideradas infestantes no nosso país, as mesmas não existem na área afecta a este PGF.

Dado o interesse crescente em aumentar a sustentabilidade e a estabilidade ecológica das florestas,

pretende-se diminuir o risco e a probabilidade de ocorrência de ataques graves de pragas e doenças

e agentes erosivos, pelo que a manutenção do existente, aliada à redução do risco de incêndio,

parece-nos ser o modo de actuação ideal nesta unidade de baldio.

3.6 Incêndios florestais, cheias e outros riscos naturais

Tal como já referido anteriormente, a área afecta a este PGF encontra-se em área de Perímetro

Florestal, sendo também zona crítica, de acordo com o Portaria 1056/2004 de 19 de Agosto.

No que diz respeito aos incêndios florestais, o último ocorreu em 1995 e, segundo informações dos

habitantes locais, há mais de 25 anos que tinha havido outra ocorrência no local, apenas em parte da

área. Pela consulta das bases de dados da AFN, referente ao número de ocorrências e áreas ardidas

na freguesia de Ranhados, a área do incêndio foi de 137,9 ha. Do historial das áreas ardidas no

concelho, cerca de 90% encontravam-se ocupadas por matos e 10% por povoamentos.

Quanto ao risco de incêndio e perigosidade da área baldia, calculada com a metodologia definida

para os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a área baldia, de

acordo com as cartas números 5 e 6 deste PGF, apresenta, no referente ao risco de incêndio, em

55% da área, risco médio, em 40 %, risco alto e em menos de 5%, muito alto. Relativamente à

perigosidade, 45% da área apresenta valores de muito alto, 25% alto, 12.5% médio e 17.5% baixo.

Há outros perigos associados ao local, nomeadamente a existência de algumas escavações

resultantes da exploração de minérios na década de 40, que atingem até 2 m de profundidade a céu

aberto. No entanto, estas são bem visíveis no local, devido ao facto de o solo ser esquelético e não

permitir o desenvolvimento da vegetação nas imediações, sendo de salientar o facto de não ficarem

nas proximidades dos caminhos.

Tal como referido na caracterização climática, também se verificam nevões que condicionam a

acessibilidade ao local nos períodos mais críticos.


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4. Regimes legais específicos

4.1. Restrições de utilidade pública

Pela análise da carta de condicionantes anexa, as servidões existentes na área deste PGF resumem-

se à captação de águas para abastecimento da localidade de Alcarva, à existência de uma pedreira,

um marco geodésico, cerca de 1,58 ha de Reserva Ecológica Nacional, duas linhas eléctricas de

média tensão, à futura instalação de um parque eólico (a iniciar a sua construção brevemente) e, tal

como já focado, a submissão deste local a regime florestal.

No que concerne à área de REN, existe uma pequena área de 1,58 ha, conforme cartografia anexa

(Carta de condicionantes), que se localiza no extremo Este do baldio.

4.2. Instrumentos de planeamento florestal

Os Planos de Gestão Florestal têm obrigatoriamente de seguir os princípios orientadores vertidos

nos planos de nível superior, bem como ter presente toda a informação oficial disponível para o

local. Para este PGF consultou-se, nomeadamente, a Estratégia Florestal Nacional, a Lei de Bases

da Política Florestal, o Planos Regionais de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte, o

PMDFCI dos concelhos de Meda.

Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal são instrumentos de política sectorial que incidem

sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação,

utilização e ordenamento florestal, de forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e

o desenvolvimento sustentado destes espaços.

De acordo com o PROFBIN, o presente PGF encontra-se abrangido pela sub-região homogénea da

Raia Norte.

Na sub-região homogénea da Raia Norte, os espaços florestais adquirem uma enorme importância

para a silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, mas também um bom potencial para a

produção lenhosa. A hierarquização das funções desta sub-região apresenta a seguinte sequência:

- 1ª Função – Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

- 2ª Função – Protecção;

- 3ª Função – Produção.


AFN/DRFC/UGFBIN 12

A fim de prosseguir as funções referidas anteriormente, e de acordo com as pretensões deste PGF,

as intervenções nos espaços florestais visam a perfeita articulação com a função de suporte à

pastorícia, à caça e à conservação das espécies cinegéticas, não descurando a exploração do material

lenhoso, tendo em conta a sua produção.

Com o contributo do PMDFCI que integra a área de estudo, pretende-se direccionar a informação

de modo a obtermos um aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a redução da

incidência dos incêndios e a recuperação e reabilitação dos ecossistemas e das comunidades, sendo

o seu contributo reflectido na delimitação e intensidade das operações de gestão a desenvolver para

a área deste PGF.

4.3. Instrumentos de gestão territorial

Em termos de instrumentos de gestão territorial, o PDM afecto è área deste PGF define regras de

utilização, ocupação e transformação do uso do solo, ao nível do respectivo concelho.

De acordo com o PDM do concelho de Meda esta área é focada como submetida a regime florestal,

não existindo por parte deste instrumento de gestão outro condicionalismo.

4.4. Outros condicionalismos relevantes para a gestão florestal

Na área em estudo foi instalado um projecto, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Florestal

(PDF), com o nº. 1998.43.5203.9, com uma área total de 108 ha, tendo-se procedido à plantação de

pinheiro-bravo. O projecto foi concluído em 2001, conforme autos de recepção.

Toda a área deste PGF se encontra ordenada em termos cinegéticos. Porém, não existe qualquer tipo

de contratação entre a entidade gestora da zona de caça e os detentores dos direitos sobre os prédios

rústicos, uma vez que este formalismo não é obrigatório para a criação das zonas de caça

municipais.

No concelho da Meda, a área é abrangida pela Zona de Caça Municipal de Ranhados – Proc. nº.

3679 AFN - 2ª. Região Cinegética.

No que respeita à gestão deste recurso, todas as acções necessárias aos objectivos definidos deverão

ter em conta o estatuído na legislação vigente: Lei nº 173/99, de 21 de Setembro (Lei de Bases

Gerais da Caça), Decreto-Lei nº. 202/04, de 8 de Agosto, com nova redacção conferida pelo

Decreto-Lei nº. 201/05, de 24 de Novembro, bem como outra legislação complementar.


AFN/DRFC/UGFBIN 13

As acções de fomento cinegético propostas no Plano de Gestão cinegética da zona de caça existente

na área, indica um conjunto de medidas de intervenção, sem qualquer afectação directa a algum

local em particular. Aponta, no entanto, um conjunto de propostas de intervenção de gestão deste

recurso, tais como:

- realização de sementeiras nas áreas mais desprovidas de alimento;

- colocação de comedouros, em locais em que escasseie o alimento e sejam visíveis espécies

cinegéticas;

- colocação de bebedouros, nomeadamente em locais em que a disponibilidade hídrica seja pouco

abundante ou inexistente;

- colocação de repelentes odoríferos e outras medidas para afugentar os javalis das culturas

agrícolas, evitando prejuízos;

- manutenção da sinalização das zonas de caça em bom estado de conservação.

Tal como já focado anteriormente, também existe uma pedreira no local, a qual é explorada tendo

em vista a recuperação do espaço.

Também está prevista a instalação de um parque eólico, o qual será instalado de acordo com o

parecer técnico emitido por estes serviços.

5. Caracterização de recursos

5.1. Infraestruturas florestais

Tal como representadas na carta de infraestruturas anexa, na área afecta a este PGF, existem as

seguintes infraestruturas: 0,45 km de aceiros e 5,57 km de caminhos, estando previsto, com a

instalação do parque eólico, um acréscimo de cerca de 0,40 km.

5.1.1. Rede Viária Florestal (RVF)

A rede viária é composta por caminhos florestais e estradões. Para uma eficiente manutenção, os

caminhos florestais devem apresentar um bom sistema de drenagem (valetas, aquedutos, drenos

transversais de superfície e inclinações transversais das faixas de rodagem) e ser assistidos com

regularidade sempre que essa assistência se revelar necessária à sua permanente transitabilidade.

A existência de estradas e caminhos florestais, bem como a sua manutenção e limpeza, permitem

uma maior acessibilidade aos locais, com aumento da capacidade de resposta em locais de incêndio.


AFN/DRFC/UGFBIN 14

Como referido no baldio, existem 5 574 m de caminhos, o que corresponde a 48.5 m/ha,

encontrando-se acima da densidade considerada normal para garantir uma boa acessibilidade a todo

o baldio, pois, de acordo com LOURO et al. (2000), a densidade de rede viária poderá variar entre

os 25 m/ha, em áreas planas, e os 40 m/ha, em áreas com declive elevado.

À data de elaboração deste plano, toda a rede viária se encontrava transitável, bem como a rede

divisional, pelo que consideramos necessário projectar as acções de manutenção destas

infraestruturas, que, sendo continuamente acompanhadas, facilmente terão a garantia da sua

conservação.

A rede divisional é formada por um conjunto de faixas, aceiros e arrifes, com funções de

compartimentação dos povoamentos florestais, tendo subjacente a necessidade de aumentar a

acessibilidade às áreas florestais (MACEDO & SARDINHA, 1987; LOURENÇO, et al., 2001;

SILVA & LIMA, 2002).

Na área em estudo existem 445 m de rede divisional, aceiros limpos, acrescidos da área proposta em

rede primária, bem como da faixa de gestão de combustíveis junto a um núcleo populacional,

confinante com o baldio.

5.1.2. Armazéns e outros edifícios associados à gestão

Não existe no local qualquer edifício associado à gestão deste espaço.

5.1.3. Infraestruturas DFCI

Presentemente, não existe qualquer infraestrutura definida no PMDFCI para a área deste baldio.

Todavia, prevê-se neste plano de gestão a criação de faixas com características de rede primária e

outras faixas de gestão de combustíveis, que poderão integrar o PMDFCI. Estas propostas foram

esboçadas por estes serviços, com a colaboração do Gabinete Técnico Florestal (GTF), aguardando-

se a sua apreciação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), a

fim de serem propostas em sede de Comissão Distrital, para integrar o PDDFCI, nos termos do nº. 4

do artigo 18º do Decreto-Lei nº. 17/2009 de 14 de Janeiro, conforme a carta 2, Carta de

Infraestruturas da DFCI e da Rede Viária Florestal, anexa.


AFN/DRFC/UGFBIN 15

5.1.4. Infraestruturas de apoio à gestão cinegética

Decorrente do ordenamento cinegético da totalidade da área do baldio, a exploração cinegética

deveria assumir contornos diferentes. Assim, a entidade gestora da zona de caça que integra esta

área deveria implementar com especificidade acções de ordenamento, o que, tal como referido

anteriormente, não se verifica nem se pormenoriza.

5.1.5. Infraestruturas de apoio à silvopastorícia

A apascentação dos gados na área do baldio não é frequente, fruto da conjugação de vários factores,

entre os quais o êxodo rural. No presente, o apascentamento do gado é efectuado maioritariamente

nos prados permanentes e áreas agrícolas de pousio.

Dada a existência de alguns rebanhos, associada às potencialidades para a pastorícia nesta zona,

pretende-se uma aproximação com os criadores de gado, a fim de futuramente podermos efectuar a

manutenção das faixas de gestão de combustível, que irão integrar este plano.

5.1.6. Infraestruturas de apoio ao recreio e turismo

A vertente do recreio e turismo não é considerada relevante neste PGF.

5.2. Caracterização socioeconómica da propriedade

Na área afecta a este PGF, as actividades enquadráveis no espaço florestal são o suporte à pastorícia

e à caça e o aproveitamento da madeira, tendo presentes as limitações produtivas da estação.

O baldio insere-se numa localidade onde praticamente só existe o sector primário de actividade, o

qual se encontra em decadência.

No que concerne à pastorícia, esta actividade tem sofrido uma evolução negativa nos últimos anos.

Verifica-se que o número de explorações tem diminuído.

Na área em estudo foi possível estabelecer duas funções gerais dominantes conforme a carta de

zonamento funcional (carta nº. 4.2), que se repartem do seguinte modo: protecção – 7,79 ha – e

silvopastorícia e caça – 86,09 ha.


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O Zonamento Funcional apresentado teve por base as orientações do PROF, onde se insere o baldio

sob gestão da UGFBIN, e todas as restrições afectas ao local, não descurando o interesse dos

compartes.

Existem outros recursos no baldio, como uma pedreira, que deve ser gerida racionalmente e gerando

alguns postos de trabalho, pois a falta de emprego é um dos principais factores de desertificação da

região. Também a previsível instalação do parque eólico constituirá mais uma fonte de rendimento

para a comunidade local (compartes).

Um outro recurso muitíssimo importante é a água, sendo que no baldio existem duas captações de

água que servem para o abastecimento público da localidade de Alcarva.

5.2.1. Função de produção

Tal como tem vindo a ser referido ao longo deste trabalho, na área deste baldio não existem parcelas

com função principal de produção.

5.2.2. Função de protecção

As áreas com função principal de protecção resumem-se às manchas de pinheiro-bravo instalado em

2000/2001, cartografáveis à escala deste trabalho e cujas dimensões lhe permitem a atribuição da

designação de parcela.

Nas áreas de protecção, pretende-se que as espécies contribuam para a protecção dos espaços,

diminuindo-se a probabilidade de incidência dos agentes bióticos e abióticos, nomeadamente

através do controlo da erosão do solo e da criação de condições que impeçam a propagação dos

incêndios florestais.

As técnicas de silvicultura a aplicar nas áreas de protecção serão efectuadas no sentido de favorecer

a regeneração das espécies autóctones, mediante intervenções adequadas, praticando-se uma

silvicultura extensiva, com a abolição dos cortes rasos, tendo em vista o alcance do seu equilíbrio.

Nestes solos degradados justifica-se a continuidade dos povoamentos de resinosas pioneiras, de

modo a obterem-se condições para a recepção de outras espécies autóctones mais exigentes em

termos edáficos, pelo que se pretende a transição progressiva dos povoamentos puros para mistos, a

fim de futuramente se obterem os soutos ou carvalhais característicos da região.


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5.2.3 Função de conservação

À semelhança da função de produção, também a função de conservação não se aplica neste PGF,

uma vez que na unidade de baldio não existem áreas sujeitas a qualquer classificação de ordem

ambiental.

5.2.4 Função de silvopastorícia, caça e pesca

Na unidade de baldio de Alcarva dominam as áreas com aptidão silvopastoríl e cinegética, as quais

permitem uma exploração complementar e racional dos recursos naturais.

Apesar das áreas baldias não serem habitualmente pastoreadas, dada a existência de grandes áreas

de pousio, mas férteis, a introdução de gado, de modo regrado, seria vantajosa para o seu

enriquecimento. Para potenciar esta utilização, pretende-se, através das faixas de gestão de

combustível (rede primária e secundária a instalar), introduzir a pastorícia como forma de as

manter, evitando o desenvolvimento do extracto arbustivo, através do controlo do herbáceo.

Em termos cinegéticos, a área do baldio é actualmente um excelente local de abrigo, quer pelos

pequenos núcleos de pinheiro-bravo que formam povoamentos mais fechados, importantes no

refúgio e abrigo, quer pelo material resultante da exploração de minerais na década de 40, que

funcionam como autênticos marouços.

Como já referido no ponto 3.4, abundam os vestígios da presença de coelho-bravo no local. Poderá

ser uma mera coincidência o facto da abundância desta espécie, mas a exploração mineira

abandonada poderá ser a causa da existência destas populações. Será que a concentração “anormal”

de alguns minerais evita o surgimento das epidemias de que o coelho-bravo tem sido alvo?

5.2.5 Função de enquadramento paisagístico e recreio

Esta função também não se considera relevante neste PGF. No entanto, com a construção do parque

eólico e a melhoria dos acessos à zona das torres eólicas, é expectável que a área passe a ser visitada

com alguma frequência, nomeadamente aos fins-de-semana, pelo que as intervenções propostas no

âmbito da DFCI têm em consideração este provável aumento da presença humana.

5.2.6 Evolução histórica da gestão

As áreas baldias são terrenos comunitários usados e fruídos pelas comunidades locais, sendo a sua

utilização proporcional às necessidades dos seus compartes.


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Com a submissão a Regime Florestal da unidade de baldio de Alcarva, em 1959, e consequente

arborização do espaço, verificou-se o impedimento temporário do apascentamento dos rebanhos,

recolha de lenhas e matos. Esta alteração de uso do solo (de zona de pastorícia a floresta), associada

ao fluxo migratório, nomeadamente para alguns países europeus, como França e Alemanha,

conduziu a um forte decréscimo da população local. Ao nível da freguesia, o decréscimo foi de

cerca de 70% da década de 50 até 2001 (Quadro 5). Existem actualmente na localidade 3

crianças/jovens em idade escolar.

Quadro 5 - Evolução da população residente Ano 1950 1960 1970 1981 1991 2001

Nº. de Indivíduos

1 134

988

659

574

501

335

Fonte: INE - Censos1991 e 2001

O baldio deixou praticamente de ser usufruído pela comunidade local.

Em 1995 ocorreu um incêndio florestal que conduziu toda a área baldia a terreno inculto. No final

da década de 90, elaborou-se uma nova candidatura, tendo sido arborizados 108 ha, dos 115 ha que

ocupa o baldio, tal como referido no ponto 4.4. A arborização, dada a espessura do solo, foi

efectuada na sua totalidade com pinheiro-bravo, tendo 2/3 da área sido arborizados por processos

manuais, principalmente devido à pedregosidade existente.

Presentemente existem alguns núcleos de povoamento que vingaram da plantação concluída em

2001, conforme cartografia anexa, havendo todo o interesse na condução dos mesmos.

Pretende-se apoiar outras aplicações locais, como o parque eólico e a pedreira, já referidos, tendo

presente a respectiva recuperação dos espaços.

Pretende-se que a pastorícia e a caça contribuam para o enriquecimento local, adoptando-se um

correcto manuseamento e gestão dos recursos existentes.


AFN/DRFC/UGFBIN 19

B. MODELO DE EXPLORAÇÃO


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6. Modelo de exploração

6.1. Caracterização e objectivos da exploração

Nesta área baldia pretende-se essencialmente a recuperação do espaço, favorecendo a progressão

da sucessão ecológica, com o intuito de aumentar a produtividade da estação.

Pretende-se a condução dos núcleos de pinheiro-bravo existentes, tendo presente que esta espécie é

pioneira no estabelecimento do estrato arbóreo.

Visa-se a promoção da silvopastirícia e da caça, não descurando no futuro a exploração micológica.

Deseja-se a exploração racional da pedreira existente, com a recuperação do espaço, bem como a

implementação do parque eólico, dado que irá ocupar áreas improdutivas, do ponto de vista

florestal, resultando numa mais-valia para uma comunidade de compartes, com fracos atractivos

económicos e com uma taxa de envelhecimento e êxodo rural preocupantes.

Figura1: Vista geral da unidade de baldio de Alcarva.

6.1.1 Caracterização dos recursos

6.1.1.1 Caracterização geral

A ocupação do solo, obtida através de fotointerpretação e levantamentos de campo, apresenta a

seguinte distribuição quanto aos tipos de uso do solo (Quadro 6):

Quadro 6 – Ocupação actual do solo na área do PGF

Área

Uso do solo ha %

Floresta 23.52 23.09

Matos e pinheiro-bravo disperso 70.32 69.02

Incultos 3.30 3.24

Infraestruturas 4.74 4.65


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Agricultura e áreas sociais 0 0

Águas interiores 0 0

Total 101.88 100.00

Pela análise do quadro 6, verifica-se que na área em estudo predominam as áreas de mato com

pinheiro-bravo disperso, seguindo-se a área florestal e os incultos.

Através da carta de ocupação do solo anexa (carta 5), pode-se também verificar que a área é muito

pobre em termos de diversidade de ocupação do espaço florestal, visto apenas apresentar a

monocultura do pinheiro-bravo, com 23,52 ha.

As áreas caracterizadas como matos e pinheiro-bravo disperso são predominantes, com 60,84%.

Nestas áreas, as árvores apresentam crescimentos muito lentos, tendo tido uma taxa de insucesso

superior a 70%, na sua generalidade, havendo áreas completamente desprovidas de árvores.

6.1.1.2 Compartimentação da propriedade

A caracterização da área do baldio teve por base a sua divisão prévia em unidades denominadas

talhões, que por sua vez se podem subdividir em parcelas.

O talhão é delimitado tendo por base elementos facilmente identificáveis no terreno, nomeadamente

linhas de cumeada, linhas de água, estradas, caminhos e aceiros. No que se refere à sua dimensão,

consideram-se em média superfícies entre 20 a 30 ha. No entanto, em áreas homogéneas não

produtivas, ou quando de todo não existem barreiras físicas que possam servir para a definição dos

limites dentro do valor médio, estas áreas poderão ser inferiores ou superiores, desde que em termos

de gestão a área esteja devidamente ajustada.

A área em estudo foi dividida em 3 talhões, com limites fáceis de identificar no terreno, conforme

carta 4.1 (Carta de compartimentação da propriedade), em anexo.

6.1.1.3 Definição e delimitação das parcelas

A parcela define-se como uma unidade homogénea dentro de cada talhão, podendo o talhão

comportar tantas parcelas quantas áreas homogéneas distintas contiver. Poderá reduzir-se apenas a

uma parcela, caso seja homogéneo na sua totalidade, ou a diferentes parcelas, desde que possam ser

identificáveis em termos cartográficos à escala de trabalho, constituindo a unidade mínima em

termos de planeamento e gestão do espaço. Os limites da parcela são temporários, isto é, só existem


AFN/DRFC/UGFBIN 22

enquanto possuírem características diferentes.

A estrutura em termos de talhão e parcela teve por base o trabalho de inventário, que consistiu na

marcação aleatória, em Arc Map, Versão 9.2, de 35 pontos de amostragem. Cada ponto ficou

identificado no terreno e define o centro da parcela de 200 m2. Em cada parcela foram retiradas as

alturas das 5 árvores com maior Diâmetro à Altura do Peito (DAP) da parcela. Para determinar a

altura dominante por espécies, mediu-se a altura das árvores de cada classe de diâmetro de 5 em 5

árvores (1ª, 6ª, 11ª…) e mediu-se o DAP de todos os exemplares com mais de 1,3 m de altura.

Sempre que houve necessidade de se desviar o centro das parcelas, quando coincidentes com

infraestruturas, este foi desviado 20 m, no sentido sul/norte (Anexo – Ficha de campo – Trabalho de

inventário florestal).

6.1.1.4 Componente florestal

A componente florestal nesta unidade de baldio resume-se às parcelas de pinheiro-bravo, definidas

em função da densidade do povoamento, uma vez que toda a ocupação florestal é equiénea, e mono-

específica.

6.1.1.4.1 Caracterização das espécies florestais, habitats e povoamentos

Na área afecta a este PGF a única espécie arbórea existente é a Pinus pinaster. A sua forma de

distribuição resultou da plantação efectuada há 9 anos. Atendendo ao desenvolvimento e

distribuição das plantas, podemos dividir as áreas ocupadas com esta espécie em 3 grupos:

- Núcleos que foram plantados por processos mecânicos em compasso regular, os quais apresentam

um desenvolvimento satisfatório.

- Núcleos onde as densidades são menores, face à mortalidade verificada, e onde o grau de

desenvolvimento das plantas também é menor.

- Núcleos onde a grande maioria das plantas não vingaram, existindo reduzidas manchas, não sendo

passíveis de ser cartografadas à escala de trabalho.

A condução do pinheiro-bravo será efectuada de acordo com o modelo de silvicultura indicado no

Quadro 7. Este modelo de silvicultura resulta da conjugação dos vários factores que condicionam a

optimização do desenvolvimento da espécie no local.

É de salientar que toda área apresenta primeira instância aptidão silvopastoril e cinegética, existindo

pequenos núcleos de arvoredo, devidamente demarcados, cuja função dominante é a de protecção.


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Todas as árvores do baldio são da mesma espécie e têm a mesma classe de idade: todas resultaram,

como já referido, da plantação concluída em 2000/2001.

Quadro 7 – Modelo de silvicultura para os povoamentos de pinheiro-bravo Momento da

intervenção

Intervenção

Descrição da intervenção

Instalação

Instalação: Regeneração natural Sementeira Plantação

É o método de instalação que pressupõe menores custos. Geralmente é abundante, contudo pode não ser suficiente para uma densidade aceitável. O sucesso depende essencialmente das características da estação. Pode ser o método mais recomendado no caso de solos pobres e/ou com afloramentos rochosos. A realizar no período de repouso vegetativo. É aconselhável em solos não muito delgados ou que não estejam muito degradados. Dispensa a limpeza intra-específica precoce. Permite a utilização de plantas seleccionadas, ou mesmo melhoradas. É o método mais usado entre nós. A densidade inicial e de entre 1250 e 1700 plantas por hectare.

Após a retancha até aos 10 anos

Limpeza de matos

Limpeza de povoamentos

Nos povoamentos resultantes de plantação, realizar com o objectivo de reduzir a concorrência pela luz, água, nutrientes e o risco de incêndio. Efectuar quando a vegetação espontânea entra em concorrência com as jovens plantas. A efectuar manualmente nas linhas de plantação e por processos mecânicos na entrelinha. Nos povoamentos resultantes de regeneração natural, por volta dos 4 a 5 anos, efectuar a 1ª limpeza de povoamentos a fim de se reduzir o nº. de árvores, alinhando, se possível, o povoamento. Entre os 8 e 10 anos, repetir a operação. Com limpeza de matos, sempre que se justifique.

Entre os 8 e os 20 anos

Desramação Aquando da 2ª limpeza de povoamento proceder à 1ª desramação, a efectuar nos melhores exemplares, com DAP > 10 cm. Efectuar nova desramação passados 5 a 6 anos, onde se devem apenas desramar as árvores de futuro (300 a 500 árvores por hectare)

Entre os 18 e 40 anos

Desbastes Realizar a operação quando houver contacto entre as copas das árvores, remover árvores mortas, doentes e mal conformadas. Retirar pouco material e aumentar a frequência dos desbastes (período mínimo de 5 anos),

Entre 45 e 60 Corte “Final” A realizar quando atingido o termo de explorabilidade absoluto, de modo faseado a fim de a estação se manter sempre ocupada.

Fonte: Adaptado de LOURO, et al., (2002)

Ao nível do pinheiro-bravo, é necessário desde já a limpeza de povoamentos nas melhores

manchas, e a limpeza de matos em termos gerais. No entanto, dadas as potencialidades da

estação, as operações indicadas apenas serão efectuadas localmente, reduzindo a concorrência

directa pela luz e nutrientes, dado que o estrato arbustivo já se encontra em concorrência directa

com as jovens árvores, nomeadamente nas zonas mais produtivas.


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6.1.1.4.2 Caracterização dos povoamentos

Os núcleos de povoamentos existentes, como já referido, resultaram de uma plantação ao abrigo do

Programa de Desenvolvimento Florestal – PDF –, que consistiu na plantação de 107 ha, de

pinheiro-bravo, plantados por processos mecânicos, nos locais menos pedregosos, e

maioritariamente por processos manuais, à cova, onde não foi possível a mecanização.

Nos locais não mecanizados, o insucesso é significativo, uma vez que a grande parte das poucas

plantas sobreviventes apresenta crescimentos muito lentos, não apresentando características

produtivas. Porém, a sua função é importante na recuperação do solo degradado.

Não se observam pragas e doenças, verificando-se a existência, nas áreas mais degradadas, de

árvores não vigorosas que vão resistindo às condições do meio.

Pela análise do Quadro 8 e da carta de ocupação do solo, verifica-se que as parcelas de arvoredo se

distribuem em 3 grupos de acordo com a sua densidade e vigor:


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Quadro 8 – Descrição /quantificação da ocupação na unidade de baldio ao nível da parcela /talhão

Área (ha) Espécie Codigo Função Classe N/ha ama

(d)

ama

(h)

ama

(Vt) Talhão Parcela Talhão Parcela Principal Ocupação Dominante de idade

(DAP>7,5)

N/ha

Total

dm

(cm)

G

(m2/ha)

hm

(m)

hd

(m) Vt(m3/ha)

cm/ano m/ano m3/ano Cld5/ha Cld10/ha Cld15/ha

1 a 25,1 23,7 Matos + Pb disperso 707 4 0 a 10 7 352 − − − − − − − − − − −

a 7,1 P. bravo 528 2 0 a 10 1118 1118 12,5 13,7 3,6 4,1 36,9 1,4 0,4 3,7 − 647 470

b 2,2 P. bravo(-) denso 528 4 0 a 10 471 643 9,7 4,7 3,9 4,0 16,8 1,1 0,4 1,9 177 353 118

c 28,1 Matos + Pb disperso 707 4 0 a 10 23 376 − − − − − − − − − − −

2

d

42,1

3,3 Pedereira 705 0 − − − − − − − − − − − − − −

a 0.6 P. bravo 528 2 0 a 10 1000 1000 12,6 12,3 3,6 3,9 33,3 1,4 0,4 3,7 − 529 470

b 13.6 P. bravo(-) denso 528 4 0 a 10 439 614 9,2 4,5 3,9 3,9 16,2 1,0 0,3 1,9 172 352 90 3

c

34.6

18.2 Matos + Pb disperso 707 4 0 a 10 19 349 − − − − − − − − − − −


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6.1.1.5 Componente silvopastoril

Tal como descrito no PDM do Concelho de Meda e referido no PROFBIN, uma das principais

aptidões da área da região onde se integra o PGF é, sem dúvida, a silvopastorícia.

A pecuária/pastorícia assume um papel importante, ainda que os efectivos actuais se encontrem

aquém dos valores outrora alcançados.

De acordo com as informações da Associação de Defesa Sanitária de Trancoso, de 25/02/2009, na

localidade de Alcarva existem apenas oito explorações activas, sendo que em 2006 esse valor era de

16 explorações. Presentemente, domina o gado ovino, com 369 exemplares, seguindo-se o bovino

de leite, com 40 (Quadro 9).

Quadro 9 – Distribuição do número de animais por exploração agrária

Bovinos de

Leite

Bovinos não

leite

Caprinos Ovinos

34 - 1 -

- - 31 215

- - - 100

- - - 13

- - - 11

3 - -

- - - 30

2 - -

Total 40 0 32 369

Fonte: A.D.S. Trancoso 2009

A apascentação dos gados tem diminuído, fruto da conjugação de vários factores, entre os quais o êxodo

rural e os surtos de leucose e brucelose. Actualmente, existem apenas 13% do número de ovinos

existentes em 1999.

Tal como já referido, pretende-se que passe a haver uma maior ligação entre o baldio e os compartes,

sendo nossa pretensão o estabelecimento das faixas de gestão de combustível da DFCI e futura

manutenção através do apascentamento dos rebanhos dos compartes, pelo que já se procedeu à

inventariação do número de explorações e cabeças, bem como a uma primeira abordagem junto dos

produtores, os quais acharam interessante a modalidade de gestão para aquelas faixas.


AFN/DRFC/UGFBIN 27

A área é bastante pobre também no referente à diversidade de plantas forrageiras, para além das

giestas. Em termos de vegetação herbácea verifica-se apenas a presença de algumas gramíneas, tais

como o balanquinho (Arrhenatherum alatius ) e a agrostis (Agrostis castilhano), junto às bermas de

alguns troços de caminho, predominando a vegetação de porte subarbustivo, com preponderância da

giesta branca (Cytisus multiflorus) em mais de 75%, existindo também alguma giesta negral

(Cytisus striatus), concorrente com o pinheiro-bravo nas melhores bolsas de solo.

6.1.1.6 Componente cinegética, aquícola e apícola

No que diz respeito à componente cinegética, a área do baldio desempenha o seu papel fundamental

no abrigo dos animais, uma vez que, como já referido, não existem actualmente áreas de pastagens

propriamente ditas. O alimento abunda nas áreas contíguas ao baldio, onde existem prados e

povoamentos de castanheiros para fruto, com mobilizações frequentes que proporcionam um estrato

herbáceo sempre tenro.

O baldio está abrangido por uma zona de caça municipal, pelo que, como já foi dito, é fundamental

valorizar todos os recursos desta área, não descurando a componente da caça. Decorrente do

ordenamento cinegético da quase totalidade do território nacional, a exploração cinegética passou a

assumir contornos diferentes, mediante a limitação do número de caçadores por determinada área e

do número de peças abatidas por cada caçador em cada dia de caça. Para além disso, os caçadores

passarem a ser rotulados como conservadores, porque há cada vez mais a necessidade de efectuar

uma exploração cinegética sustentável, para que no futuro haja também caça disponível. Ao

preservarem as espécies cinegéticas, os caçadores contribuem para a disponibilização de presas para

outras espécies da cadeia trófica. Para além desta preservação, cada vez mais são realizadas acções

de ordenamento tendentes a aumentar a disponibilidade de espécies cinegéticas, por exemplo

sementeiras, colocação de comedouros e bebedouros, repovoamentos. O aumento de caça traduz-se

no aumento de presas disponíveis, quer para os predadores alados, como as águias, os milhafres,

etc., quer para os predadores terrestres.

Atendendo ao historial desta área baldia, não estão actualmente reunidas as condições para que as

diferentes tipos de cogumelos se possam estabelecer, pois o povoamento de pinheiro-bravo é ainda

muito jovem, não permitindo o estabelecimento natural dos processos de micorrização. No entanto,

considera-se fundamental o desenvolvimento da vertente micológica, pois os fungos, globalmente,

desempenham um importante papel no ecossistema, ao nível da degradação da matéria orgânica –

são os denominados fungos saprófitas ou decompositores -, e pelo contributo ao nível da

micorrização. No caso dos fungos decompositores, estes transformam a matéria orgânica morta em


AFN/DRFC/UGFBIN 28

matéria mineral, a qual passa a estar disponível para ser absorvida pelas plantas ou por animais. No

caso da micorrização, estabelece-se uma relação de reciprocidade entre os fungos, denominados por

esse motivo de organismos simbiontes, os quais têm essencialmente como função o fornecimento às

plantas de água, vitaminas, hormonas e outras substâncias vivas, recebendo em troca a sua nutrição.

Estas associações mutualistas assumem um carácter ainda mais importante quando se trata de solos

pobres, em que a decomposição da matéria orgânica vai promover a reciclagem dos nutrientes do

solo, como é o caso da maioria das áreas baldias submetidas a regime florestal.

A importância económica dos cogumelos é tanta que muitas famílias rurais optam por fazer férias

durante o período do Outono para aumentar o rendimento do agregado familiar. Em muitas famílias

tornou-se já um rendimento anual praticamente certo.

6.1.1.7 Componente de recursos geológicos e energéticos

Atendendo à evolução demográfica negativa registada nas últimas décadas, é fundamental potenciar

todos os recursos para que a fixação humana possa aumentar. Assim, os recursos disponíveis e

potenciais desta unidade de baldio devem ser explorados de um modo sustentável, para que seja

invertida esta tendência de abandono das ditas regiões desfavorecidas do interior do País.

A inclusão do parque eólico e a exploração da pedreira poderão ser um factor para fixar localmente

as populações, através da oferta de emprego e de condições de vida compatíveis com as

expectativas da população em geral.

É de salientar que a exploração destes recursos é compatível com a exploração florestal, uma vez

que ocuparão áreas improdutivas do ponto de vista da silvicultura.

6.1.2 Definição dos objectivos da exploração

Este Plano de Gestão Florestal visa uma correcta gestão dos espaços florestais, segue o definido na

Estratégia Nacional Para as Florestas, e procura garantir a sua sustentabilidade. Pretende também

dar cumprimento a todos os preceitos legais aplicáveis.

Pretende-se o estabelecimento de normas de intervenção sobre a ocupação e utilização dos espaços

florestais, através das seguintes formas de actuação:

- Apoio às práticas agro-silvo-pastoris, aumentando o conhecimento sobre a pastorícia e a caça e

promovendo e conciliando estas actividades com a exploração florestal sustentável;

- Adopção de medidas que garantam a protecção das espécies da fauna e flora, promovendo a

adequada arborização e beneficiação do coberto vegetal;

- Expansão e melhoramento dos espaços florestais com interesse para a exploração de outros


AFN/DRFC/UGFBIN 29

produtos não lenhosos;

- Minimização dos riscos associados aos incêndios florestais, pragas e doenças, através da

implementação, no terreno, das medidas adequadas.

As secções e séries que as funções e objectivos de gestão originam, bem como as respectivas áreas

que ocupam, podem ser observadas no quadro 10


AFN/DRFC/UGFBIN 30

Quadro 10 – Definição de secções e séries

Secção (Função geral dominante)

Série (Sub-função geral / objectivo específico)

Sub-funções gerais / objectivos específicos associados

Área (ha)

Protecção

S1- Protecção contra agentes erosivos e

produção de madeira

Protecção e recuperação do solo, manutenção das infraestruturas

Protecção contra incêndios

7.79

Silvopastorícia e caça

S2 – Manutenção de faixas de gestão de

combustível

Suporte à introdução de pastoreio e à caça

86.09


AFN/DRFC/UGFBIN 31

6.1.3 Síntese

Embora na área afecta a este PGF não existam parcelas cuja principal função seja a produção, e

apesar de a idade dos povoamentos ser inferior a 10 anos, procedeu-se à inventariação do material

lenhoso, conforme quadro 8.

6.2 Adequação aos PROF

Tendo presente o definido no PROF, apresenta-se seguidamente os objectivos e metas da sub-região

em que se integra.

No PROFBIN estão definidas para a sub-região homogénea Raia Norte os seguintes objectivos e

metas até ao ano de 2025:

– aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade

pastoril, finalizando os seus estudos e publicação dos resultados, atingindo 50% da área abrangida

por planos de gestão;

– integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados;

– aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região, integrando 60% dos produtores na

cadeia de produção de produtos certificados;

– finalizar os estudos sobre o potencial cinegético da região, aumentando em 40% a área com

gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e mantendo a integridade genética das

espécies cinegéticas;

– concluir os estudos e publicação dos resultados referentes ao ordenamento da actividade piscícola;

– recuperar as áreas em 50% com situação de risco de erosão;

– ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom

potencial produtivo, reconvertendo 17% da área de pinheiro-bravo em folhosas de crescimento

lento; aumentar em 30% o período médio de revolução dos povoamentos de produção de material

lenhoso.

As acções previstas neste PGF estão em consonância com os objectivos e metas estabelecidos no

PROF, na medida em que os espaços florestais arborizados são de pinheiro-bravo, utilizado com o

intuito de promover a recuperação dos solos degradados. De igual modo pretende-se a substituição

gradual por folhosas autóctones, nomeadamente o carvalho negral, a principal espécie na

colonização daquele espaço.

Também se pretende estabelecer a pastorícia, a caça e, futuramente, os cogumelos, como uma mais-


AFN/DRFC/UGFBIN 32

valia para a sustentabilidade do baldio.

6.3. Programas operacionais

6.3.1. Programa de Gestão da Biodiversidade

A gestão a adoptar nesta área baldia visa a sustentabilidade dos seus recursos, pretendendo-se

contribuir para a melhoria das condições edáficas, excluindo-se todas as práticas silvícolas

tendentes à perda física do solo e a situações de erosão. Assim, pretende-se nos povoamentos

florestais proceder a intervenções culturais racionais.

Pretende-se preservar a regeneração natural das espécies autóctones, dando-se prioridade à selecção

de espécies folhosas em detrimento das resinosas.

O objectivo consiste apenas em efectuar o controlo da vegetação espontânea de modo a diminuir o

risco de incêndio.

Nas operações de controlo da vegetação espontânea recomenda-se a utilização de técnicas que não

alterem os horizontes do solo.

Todas as operações a realizar no baldio serão feitas tendo sempre presente a preservação das duas

captações de água existentes para o abastecimento público dos compartes.

6.3.2 Programa de gestão da produção lenhosa

A produção lenhosa é presentemente insignificante, face à idade do povoamento, ao seu grau de

desenvolvimento geral e às condições pouco produtivas da estação.

As parcelas de pinheiro-bravo necessitam de uma limpeza de povoamento e limpeza de matos, nos

locais onde a densidade do arvoredo é mais elevada, em 7,75 ha, e onde, por sua vez, a competição

com o estrato herbáceo é mais significativa. Em 15,77 ha, as operações preconizadas serão

efectuadas de modo mais localizado, dado que existem mais clareiras e torna-se necessário um

controlo mais racional dos matos.

6.3.3 Programa de gestão do aproveitamento dos recursos não lenhosos e outros

serviços associados

Para além da produção lenhosa, existem outros produtos e serviços dificilmente quantificáveis, que

nem sempre são claramente identificados pelo gestor. A caça, os cogumelos, a pastorícia, a

paisagem e o recreio, os benefícios ambientais e de saúde pública, constituem objectivos adicionais

de gestão que devem ser considerados e, tanto quanto possível, devidamente valorizados.


AFN/DRFC/UGFBIN 33

Componente cinegética

Como referido anteriormente, a área em estudo encontra-se ordenada em termos cinegéticos, pelo

que, no que concerne à gestão deste recurso, todas as acções necessárias aos objectivos definidos

deverão ter em conta o estabelecido na legislação vigente: Lei nº 173/99, de 21 de Setembro (Lei de

Bases Gerais da Caça), Decreto-Lei nº. 202/04, de 8 de Agosto, com nova redacção conferida pelo

Decreto-Lei nº. 201/05, de 24 de Novembro, bem como outra legislação complementar.

Deixa-se entretanto um conjunto de propostas de intervenção conducentes a uma melhoria da gestão

deste recurso:

- proceder à limpeza de matos nos locais identificados, criando assim condições de alimentação

para as espécies cinegéticas e evitando a propagação de eventuais incêndios florestais;

- colocar comedouros, em locais em que escasseie o alimento e sejam visíveis espécies cinegéticas;

- colocar bebedouros, nomeadamente em locais em que a disponibilidade hídrica seja pouco

abundante ou inexistente;

- relativamente ao coelho-bravo, e face à redução a nível nacional de que tem sido alvo, pretende-

se, caso as associações tenham poder económico para participar, proceder à sua criação para

repovoamento, levando a efeito, de acordo com a legislação vigente, a captura dos reprodutores nas

próprias zonas de caça;

- evitar uma pressão exagerada sobre o javali, não realizando, por exemplo, montarias durante o

mês de Fevereiro. Caso venham a ser efectuadas durante este mês, apenas deverão ser abatidos

machos;

- valorizar a caça aos predadores terrestres raposa e saca-rabos, valorizando os seus troféus, através

da atribuição de prémios aos caçadores que abatam estas espécies ou mediante a penalização

daqueles que preterirem estas espécies;

- realizar censos e informar os serviços oficiais dos respectivos resultados;

- pugnar pela manutenção de uma boa relação de empatia entre as associações/clubes de caçadores e

os compartes, a fim de evitar atritos entre ambas as partes e assim fazer perigar as zonas de caça.

Esta relação passa, em primeira instância, pelo ressarcimento de prejuízos, e depois pelas acções de

convívio e pela realização e melhoria de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento e manutenção

do mundo rural, tais como caminhos e pontos de água;

- manter a sinalização das zonas de caça em bom estado de conservação, cumprindo os preceitos

legais em vigor e substituindo sempre aquela que se for degradando, naturalmente ou por acção do

homem.


AFN/DRFC/UGFBIN 34

Componente silvopastoril

Como já referido, não se verifica actualmente o pastoreio na área do baldio. No entanto, pretende-se

a introdução de gado ovino e caprino, como forma de manutenção das faixas de gestão de

combustível a instalar no âmbito das acções a desenvolver para cumprimento dos PMDFCI.

Nesta área baldia, também se pretende, após as intervenções nos espaços arborizados,

nomeadamente um ano após a limpeza de matos e povoamentos, introduzir a pastorícia não

intensiva, a fim de se aumentar a dispersão de sementes, com o consequente aumento da

diversidade florística. O pastoreio será também vantajoso no controlo do desenvolvimento da

vegetação herbácea/arbustiva.

Entenda-se que as acções a desenvolver são mais vantajosas para a gestão dos baldios do que para

os detentores dos animais, na medida em que, dado o êxodo rural, existem verdadeiros prados, mais

apetecíveis para os animais e que exigem menores deslocações.

6.3.4 Programa de infraestruturas

A correcta manutenção das infraestruturas existentes em qualquer área afecta a uma exploração é

fundamental para a optimização da sua gestão.

É determinante no escoamento dos produtos da exploração, no combate a incêndios florestais e na

oferta do recreio e lazer às populações.

A rede viária é um dos elementos básicos da estratégia de defesa da floresta contra incêndios. Sendo

fundamental para a eficácia da rede primária, permite a circulação de patrulhas de vigilância móvel

terrestre, em complemento à rede de vigilância fixa.

As acções a desenvolver na rede viária e divisional, nomeadamente ao nível dos caminhos e aceiros,

resumem-se essencialmente à remoção da vegetação espontânea existente na plataforma, valetas e

bermas, ao desvio das águas pluviais, bem como à regularização de alguns troços que vão sofrendo

erosão.

Se existir um acompanhamento regular do estado de conservação das infraestruturas, as

manutenções serão, em condições normais, rápidas e pouco onerosas.

Também as faixas de gestão de combustíveis, contíguas à rede viária, com especial ênfase para a

implantação da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, visam contribuir para o auxílio


AFN/DRFC/UGFBIN 35

dos vários agentes que se debatem com a tarefa de prevenir e combater os incêndios, valorizando e

protegendo o património contra os riscos naturais e humanos.

Deverão manter-se operacionais as faixas de gestão de combustíveis e as faixas de interrupção de

combustíveis junto ao aglomerado populacional indicado na cartografia anexa, de forma a reduzir a

possível progressão do fogo até junto das edificações e a reduzir o risco de perda de vidas humanas.

A rede viária é um dos elementos básicos da estratégia de defesa da floresta contra incêndios,

constituindo com frequência o referencial para a implantação e eficiência dos restantes

componentes DFCI. Assim, deverá proceder-se à execução das faixas de interrupção de combustível

junto à rede viária, constituindo zonas de descontinuidade horizontal da vegetação, podendo assim

contribuir para travar o avanço de incêndios florestais.

Também era nossa pretensão a criação de um ponto de água no baldio, a construir na óptica da

defesa da floresta contra incêndios. Porém, dadas as captações de água existentes para

abastecimento público, e a existência de uma boca-de-incêndio, praticamente confinante com o

baldio, entendeu-se após consulta às diferentes entidades envolvidas na gestão e defesa do

património municipal, que a infraestrutura era dispensável, face à necessidade de outros

investimentos fundamentais para o local.

6.3.5 Programa das operações silvícolas mínimas

A silvicultura preventiva encerra um conjunto de medidas a aplicar aos povoamentos florestais que

visam dificultar a progressão do fogo e diminuir a sua intensidade, limitando os danos causados no

arvoredo. Pretende-se, assim, garantir que os povoamentos possuam a máxima resistência à

passagem do fogo e reduzir a dependência das forças de combate para a sua protecção.

A gestão de combustíveis actua ao nível de duas das características dos povoamentos: a estrutura e a

composição.

Ao nível da estrutura, as acções de silvicultura têm como objectivo a criação e manutenção de

descontinuidades verticais e horizontais, as quais são urgentes uma vez que, com excepção de uma

pequena faixa num dos núcleos, não foram efectuadas desramações na grande maioria do baldio,

sendo necessária a criação de descontinuidades verticais e horizontais dentro dos povoamentos, nos

diferentes níveis de combustíveis.

As desramações consistem em retirar os andares inferiores das copas das árvores. São realizadas no

terço inferior da árvore, permitindo criar uma descontinuidade vertical. O principal objectivo desta


AFN/DRFC/UGFBIN 36

operação é produzir madeira de qualidade superior, não descurando a finalidade de reduzir o risco e

o perigo de incêndio.

Ao nível da composição dos povoamentos, as acções de silvicultura preventiva visam promover o

estabelecimento de outras espécies menos inflamáveis e menos combustíveis ou que resistam

melhor à passagem do fogo.

6.3.6 Gestão florestal preconizada

O programa das acções a desenvolver que se propõe para a unidade do baldio foi definido para um

período de gestão de cerca de 20 anos, coincidente com o período de vigência do PROF BIN. O

programa das acções é indicado por parcela dentro de cada talhão. O plano de intervenções

contempla a realização das diferentes acções a desenvolver, tais como: condução dos povoamentos,

exploração, manutenção de infraestruturas e outros recursos associados à floresta.


AFN/DRFC/UGFBIN 37

Quadro 10 – Gestão florestal preconizada Tipologia Acção Talhão/parcela Dimensão prevista (ha, Km, nº.)

1º. Quinquénio 2º. 3º. 4º.

2010 2011 2012 2013 2014 Quinquénio Quinquénio Quinquénio

2a 21.9 23.7

Desramações 2c 28.1 28.1

2b 2.20

2a 7.13

3a 0.61

1a 1.81 1.81 1.81 1.81 1.81

2a 0.91 0.91 0.91 0.91 0.91

Intervenções 2b 2.2 2.2 2.2 2.2 2.2

Limpeza de faixas 2c 3.69 3.69 3.69 3.69 3.69

3b 4.53 4.53 4.53 4.53 4.53

3c 5.67 5.67 5.67 5.67 5.67

Limpeza de matos 2a 6.22

3a 0.61

Limpeza de Povoamentos 3b 9.12

2b

Sementeira 1a, 2c, 3c 50.0


AFN/DRFC/UGFBIN 38

Corte Faixas de contenção 1a 1.81

2a 0.91

2b 2.2

2c 3.69

3b 4.53

3c 5.67

Corte cultural 2a, 3a 7.7


AFN/DRFC/UGFBIN 39

7 Referências bibliográficas

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Métodos. 2ª. Edição Instituto Nacional de Investigação Científica. Lisboa.

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CARVALHO, J. P. F. (2005)O Carvalho Negral, UTAD, Vila Real 206 pp.

COELHO, C. (2001): Efeito dos incêndios florestais sobre a erosão e degradação

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florestais. Évora, pp 135 – 144.

CORREIA, A. L. & OLIVEIRA, A. C. (2003): Principais espécies florestais com

interesse para Portugal – Zona de influência atlântica - Estudos e

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DGF (2002): Manual de Silvicultura para a prevenção de incêndios, Lisboa.

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GERMANO, M. A G.(2000): Regime Florestal – Um século de existência. Estudos

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Florestal Sustentável – Federação de Produtores Florestais de Portugal,

Lisboa.

INE (2001): Recenseamento Geral da População. Lisboa

INMG (1970): O Clima de Portugal, Fascículo XIII Lisboa

LOURO, G.; MARQUES, H.; SALINAS, F. (2002): Elementos de apoio à

elaboração de projectos florestais, Estudos e informação Nº321, DGF.159,

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SARDINHA, M. A. (1991): Os fogos florestais e o ordenamento dos maciços

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VÉLEZ, R. (2000a): Silvicultura preventiva. In VÉLEZ, R. (Ed.) - Defensa Contra

Incendios Forestales – Fundamentos Experiencias McGRAW-

Will/Interamericana de España, S.A.U. pp.14.1 – 14.18.

VÉLEZ, R. (2000b): Otras infraestruturas preventivas. In VÉLEZ, R. (Ed.) -

Defensa Contra Incendios Forestales – Fundamentos Experiencias

McGRAW-Will/Interamericana de España, S.A.U. pp.14.82 – 14.86.

Outros documentos consultados:

- Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte

- Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro

- Plano Director Municipal de Meda

- Plano Director Municipal de Penedono

- Plano de Gestão florestal do Perímetro florestal do alto Côa

- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Penedono

- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do município de Meda

- Projecto de arborização do Perímetro Florestal de Penedono Direcção Geral dos

Serviços Florestais e Aquicolas (Repartição Técnica). (1957)..

Norma Portuguesa pr NP 4406 (2005): Sistemas de Gestão Florestal Sustentável

Aplicação dos Critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável

- Plano Regional de Ordenamento do Território, 2006

Lei nº. 86/95 de 1 de Setembro

Lei n.º 33/96. 17 de Agosto.

Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro.

Decreto-Lei nº. 196/89 de 14 de Junho


AFN/DRFC/UGFBIN 41

Decreto-Lei nº. 93/90 de 19 de Março

Decreto-Lei nº. 140/99 de 24 de Abril




Decreto-Lei nº. 17/2009 de 14 de Janeiro

Decreto Regulamentar nº. 12/2006 de 24 de Julho

Decreto n.º 40522/56. 3 de Fevereiro.

Decreto n.º 39/76. 19 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 294/81. 16 de Outubro

Decreto-Lei n.º 68/93. 04 de Setembro

Decreto-Lei n,º 89/97. 30 de Julho

Decreto-Lei n,º 166/2008 de 22 de Agosto

Portaria 1056/2004 de 19 de Agosto

Resolução do Conselho de Ministros nº. 114/94 de 9 de Novembro

Resolução do Conselho de Ministros nº. 142/97 de 28 de Agosto


AFN/DRFC/UGFBIN i

C. ESTRUTURAÇÃO E FORMATO DAS PEÇAS

GRÁFICAS A APRESENTAR


AFN/DRFC/UGFBIN ii

ANEXOS Anexo I – Carta de localização e identificação da exploração florestal e dos

prédios

Anexo II – Cartas de infraestruturas da DFCI e da rede viária florestal

Anexo III – Carta de condicionantes Anexo IV – Carta de compartimentação da propriedade



Anexo V – Carta de Ocupação do Solo

Anexo VI – Carta Perigosidade de incêndio

Anexo VII – Carta de Risco de Incêndio

Anexo VIII – Ficha de campo Trabalho de inventário florestal


AFN/DRFC/UGFBIN iii

Anexo I – Carta de localização e identificação da exploração florestal e dos prédios


AFN/DRFC/UGFBIN iv


AFN/DRFC/UGFBIN v

Anexo II – Cartas de infraestruturas da DFCI e da rede viária florestal


AFN/DRFC/UGFBIN vi


AFN/DRFC/UGFBIN vii

Anexo III – Carta de condicionantes


AFN/DRFC/UGFBIN viii


AFN/DRFC/UGFBIN ix

Anexo IV – Carta de compartimentação da propriedade




AFN/DRFC/UGFBIN x


AFN/DRFC/UGFBIN xi


AFN/DRFC/UGFBIN xii


AFN/DRFC/UGFBIN xiii

Anexo V – Carta de Ocupação do Solo


AFN/DRFC/UGFBIN xiv


AFN/DRFC/UGFBIN xv

Anexo VI – Carta Perigosidade de incêndio


AFN/DRFC/UGFBIN xvi


AFN/DRFC/UGFBIN xvii

Anexo VII – Carta de Risco de Incêndio


AFN/DRFC/UGFBIN xviii


AFN/DRFC/UGFBIN xix

Anexo VIII – Ficha de campo Trabalho de inventário florestal


AFN/DRFC/UGFBIN xx

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