PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Curso: Administração Disciplina: Direito TributárioI Período: 2014.1

Docente: João Hélio Reale da Cruz Semestre: 7.º Carga horária: 60h

EMENTA

Estuda as normas constitucionais do direito tributário, desenvolvendo conhecimentos no campo da

legislação tributária, abordando aspectos jurídico-tributários e financeiros, subsidiando o

administrador em atividades que tratem sobre os institutos relacionados à matéria tributária.

OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR

OBJETIVO GERAL

Estudar categorias gerais do Direito Tributário, considerando os seus aspectos constitucionais,

compreendendo o fenômeno da tributação e a atividade financeira do Estado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Proporcionar crítica das categorias gerais do Direito Tributário; Sistematizar e estudar diversos institutos do Direito Tributário, considerando o sistema tributário

constitucional. Analisar os limites constitucionais do poder de tributar; Correlacionar conhecimentos do Direito Financeiro e Tributário aos objetivos do Estado brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I:1 – Noções de Direito Financeiro2 – O Estado e o poder de tributar

UNIDADE II: 3 – Relação jurídico-tributária4 – Impostos federais, estaduais e municipais

UNIDADE III: 8 – Crédito tributário;9 – Administração Tributária.

MÉTODOS E TÉCNICAS DE APRENDIZAGEM

O conteúdo programático será explorado a partir de aulas expositivas, com auxílio de recursos

audiovisuais, seminários, estudos, debates, análises de casos concretos, visando à participação ativa dos

discentes de forma a aproximá-los da prática profissional. Serão apresentados textos com a finalidade

específica de discussão em sala de aula, com vistas ao aprofundamento dos principais pontos da

disciplina.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEBDepartamento de Educação – DEDCColegiado do Curso de AdministraçãoCampus XII – Guanambi/BA

RECURSOS

Slides; Data-show; Pincéis; Quadro; Livros; Computador e Papel A4.

CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

As avaliações serão realizadas com base em produção de textos, aplicação de provas e testes escritos

e/ou orais, apresentação de trabalhos e seminários, bem como avaliação continuada por meio da

participação dos alunos nas atividades desenvolvidas em sala, podendo ser utilizado pelo docente

quaisquer dos instrumentos de avaliação mencionados, conjugando-os quando possível.

Na correção das atividades serão considerados:

Adequação ao tema proposto ou solicitado; Qualidade da argumentação; Clareza, concisão e correção lingüística; Capacidade crítica; Adequação à forma pré-fixada, quando exigida.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Apropriar-se do conhecimento dos institutos do Direito Tributário e Financeiro apresentados;

Compreender as categorias do Direito Tributário e do Direito Financeiro a partir de uma visão

constitucional e social;

Desenvolver a capacidade crítico-reflexiva sobre o objeto de estudo, considerando as diversas

abordagens teóricas que fundamentam as categorias gerais do Direito Tributário;

Desenvolver uma compreensão ampla acerca dos temas estudados, visando a fundamentar

atuação profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS

BALEEIRO, A. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001

BRASIL, Constituição Federal. Organização e Coordenação de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2008

BRASIL, Código Tributário Nacional. Organização e Coordenação de Anne Joyce Angher. São Paulo: Rideel, 2008

COELHO, S. C. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro. Forense 2001

FABRETTI, L. C. Direito tributário para cursos de administração e ciências contábeis. São Paulo: Atlas, 2002

FUHRER, M. C. A. Resumos de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2002.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SUGERIDAS

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 8ª ed. RJ: Renovar, 2013.LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. Salvador: JusPodvim, 2013.MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2013.ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. São Paulo: Saraiva, 2013.COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2013SABBAG. Eduardo de Moraes. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2013CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2013.AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2013