Plano de Aula: Legados

DIREITO CIVIL VI

Ttulo

Legados

Nmero de Aulas por Semana

Nmero de Semana de Aula

10

Tema

Legados

Objetivos

1-Conceituar e classificar os legados.2-Analisar os efeitos do legado e as suas regras de pagamento.3-Estudar as causas de caducidade dos legados e compreender seus efeitos.

Estrutura do Contedo

1. Legadosa. Conceitob. Classificao: legado de coisas; legado de crdito ou de quitao de dvida; legado de alimentos; legado de usufruto; legado de imvel.c. Efeitos dos legadosd. Responsabilidade pelo pagamento do legadoe. Caducidade do legado e seus efeitos jurdicos

Aplicao Prtica Terica

Caso Concreto 1Daniel apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixo, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucesso na coleo de carro de seu pai no existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatao pleiteiam a nulidade da deixa testamentria, uma vez que, afirmam, o testamento est a legar algo que no pertencia ao testador. Ana Luiza no concorda com esses fundamentos e requerer o cumprimento do legado. Quais seriam os motivos arguidos por Ana Luiza para fundamentar seu direito? Quem tem razo as herdeiras ou a sobrinha? Fundamente sua resposta identificando se h solidariedade entre as herdeiras necessrias quanto ao cumprimento do legado.Questo Objetiva(TJ-PR Assessor 2004) Assinale a assertiva que contraria disposio do Cdigo Civil de 2002:a)No pode ser nomeado herdeiro nem legatrio o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cnjuge h mais de 5 (cinco) anos.b)O direito de demandar a excluso do herdeiro ou legatrio extingue-se em 5 (cinco) anos, contados da abertura da sucesso.c)Em matria de disposies testamentrias, a clusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.d)Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.Questo Objetiva(PGE-PR XII Concurso) Antnio, casado com Maria, proprietrio de um nico imvel, situado no municpio de Londrina. O bem foi adquirido antes do casamento, celebrado sob o regime de comunho parcial de bens, de modo que se trata de bem particular do cnjuge varo. O casal no tem filhos. Os pais de Antnio so falecidos. Em 1998, Antnio faz testamento em que deixa como legado, para o Estado do Paran, o nico imvel de sua propriedade, excluindo da sucesso sua esposa, Maria. Em dezembro de 2003, Antnio vem a falecer. Todavia, em janeiro de 2004, Maria d luz um filho de Antnio que, nada obstante isso, nasce morto. Tal fato devidamente constatado mediante percia. A partir dos fatos narrados examine as seguintes afirmaes:I.O Estado no far jus ao legado, uma vez que, com o falecimento do filho do casal, herdeiro necessrio, Maria herdar a integralidade do bem, exercendo seu direito de representao.II.O Estado far jus ao legado, o que no ofende a disposio do Cdigo Civil que pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro.III.Maria herdeira necessria de Antnio, e no poderia ter sido excluda da sucesso.IV.O Estado do Paran far jus apenas a metade do imvel legado, uma vez que, diante do direito de Maria sobre a legtima, impe-se a reduo da liberalidade inoficiosa praticada por Antnio.Alternativas:a) Esto corretas apenas as afirmaes 3 e 4.b) Esto corretas apenas as afirmaes 1 e 3.c) Est correta apenas a afirmao 1.d) Est correta apenas a afirmao 4.e) Est correta apenas a afirmao 3.