Plano de Atividades...O presente Plano de Atividades estabelece os principais objetivos e metas que...

2 0 1 9

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PLANO DE AT IV IDADES

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça E-mai l: [email protected]

2 0 1 9

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PLANO DE AT IV IDADES

mailto:[email protected]

S ECR ET AR I A -G ER A L DO M I N I S TÉ R I O D A JUST IÇ A

PLANO DE ATIVIDADES 2019

i

Í N D I C E

1. Nota introdutória 3

2. Apresentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 5

Missão, Visão e Valores 5

Principais atribuições 6

Estrutura Orgânica 7

Meio Envolvente 8

Principais clientes 9

3. Objetivos estratégicos e objetivos operacionais QUAR 10

4. Recursos 14

Recursos Financeiros 14

Recursos Humanos 15

Plano de Formação 17

5. Objetivos e atividades a desenvolver por unidades orgânicas 18

Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização 18

Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos 22

Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas 25

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso 31

Unidade de Compras do Ministério da Justiça 34

Gestão de Fundos Comunitários – Equipa Multidisciplinar 37

6. ANEXO: QUAR 2019 40

7. Siglas utilizadas 42



3

1. NOTA INTRODUTÓRIA

O presente Plano de Atividades estabelece os principais objetivos e metas que a SGMJ pretende

alcançar em 2019 e as atividades que irá desenvolver ao longo deste ano, sustentados nos

recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros disponíveis para a sua concretização.

Pretende-se prosseguir o compromisso da melhoria do desempenho organizacional, sempre com

elevados padrões de qualidade, de uma forma eficiente e eficaz, através da otimização dos

recursos e com o foco duplo de, por um lado, prosseguir na modernização e simplificação

administrativa e, por outro lado, promover o bem estar dos trabalhadores .

Este documento foi elaborado nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de

setembro e teve como referenciais as orientações estabelecidas pela tutela, nomeadamente as

Grandes Opções do Plano 2019 e o Plano Justiça + Próxima, a par das atribuições e

competências decorrentes da Lei Orgânica da SGMJ.

A elaboração do presente plano, nomeadamente a definição de objetivos e atividades a

desenvolver, resulta de um processo participado, com os contributos de todas as unidades

orgânicas e de modo a envolver todos quantos trabalham na SGMJ.



5

2. APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Missão, Visão e Valores

Missão

Assegurar o apoio técnico e administrativo:

• aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ e

• aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo.

Assegurar a coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ.

Assegurar o apoio aos demais serviços e organismos do Ministério:

• na gestão e administração de recursos humanos

• na contratação pública de bens e serviços

• no apoio técnico-jurídico e contencioso

• nas funções de documentação, arquivo, relações públicas e protocolo.

Visão

Ser reconhecida como uma referência de qualidade e de profissionalismo no MJ, partilhar as suas boas práticas e privilegiar as pessoas como fatores de sucesso.

Valores

Integridade e Responsabilidade

Cooperação e Solidariedade

Orientação para as pessoas

Lealdade

Melhoria contínua

Comunicação aberta e honesta

Qualidade

Profissionalismo



6

Principais atribuições

Dar apoio aos gabinetes dos membros do Governo e aos organismos da Justiça:

• Prestar assistência técnica e administrativa aos gabinetes dos membros do Governo,

elaborando e executando os respetivos orçamentos.

• Assegurar a coordenação das políticas de organização e de recursos humanos no

Ministério da Justiça (MJ) e a gestão e a administração centralizada dos recursos

humanos do MJ, nas áreas do recrutamento e seleção e da formação em áreas comuns.

• Assegurar o serviço de consultadoria jurídica e o acompanhamento de outros assuntos

jurídicos relativos ao MJ.

• Assegurar a contratação pública centralizada de bens e serviços, através da unidade

ministerial de compras.

• Assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do MJ.

• Coordenar assuntos relacionados com a gestão de fundos comunitários atribuídos ao MJ.

• Organizar e preservar o património e arquivo histórico do MJ e gerir um centro de

documentação com relevância para a área da justiça.

Dar ainda apoio técnico e administrativo:

• à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), órgão independente de consulta da

Assembleia da República e do Governo;

• à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC);

• à Comissão de Programas Especiais de Segurança;

• à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos;

• à Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indeminização (CPAPI).

Aproximar o Cidadão e a Justiça

• Informar o Cidadão sobre os serviços do Ministério da Justiça.

• Dar acesso ao arquivo histórico e à biblioteca do MJ.



7

Estrutura Orgânica

O Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, aprovou a atual Lei Orgânica do MJ. No

desenvolvimento desse diploma, o Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, definiu a missão,

atribuições e competências da SGMJ e a Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, determinou

a sua estrutura nuclear, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.

A organização interna da SGMJ – cujo organograma por referência a 31 de dezembro de 2019 é

o que segue abaixo - obedece a um modelo estrutural misto, com uma estrutura hierarquizada

nas áreas de atividade relativas a Recursos Humanos, Planeamento e Organização; Recursos

Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos; Jurídicos e de Contencioso e Compras Públicas e uma

estrutura matricial na área de Gestão de Fundos Comunitários.

Secretário-Geral Carlos de Sousa Mendes Secretário-Geral Adjunto

Margarida Matias

Direção de Serviços de Recursos Humanos,

Planeamento e Organização

Mª do Rosário Pereira

Divisão de Recursos Humanos

Eunice Martins

Divisão de Planeamento de

Organização Inês Serrano

Direção de Serviços de Recursos Financeiros,

Patrimoniais e Tecnológicos

Nelson Coelho

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial Graça Silva

Direção de Serviços de Apoio

Especializado, Recursos

Documentais e Relações Públicas

Vitor Salgueiro

Divisão de Apoio Especializado

Alexandra Louro

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso

Mª da Trindade Raposo

Unidade de Compras do MJ

Luís Pardal

Gestão de Fundos Comunitários

Luís Evangelista



8

Meio Envolvente

Para um adequado planeamento das atividades é importante realizar uma avaliação do meio

envolvente com que a SGMJ se depara, na medida em que possibilita a identificação de formas

de ultrapassar ou minimizar os problemas e de potenciar as vantagens. Assim, importa destacar

os fatores externos e internos que influenciam a atividade da SGMJ, evidenciados na matriz

SWOT:

PONTOS FORTES -Proximidade da Direção Superior com a equipa

governamental -Competências da SGMJ em áreas transversais

-Boas condições de trabalho -Recursos humanos com elevado conhecimento das áreas

de atuação da Justiça

- Reconhecida qualidade do serviço prestado pela SGMJ

PONTOS FRACOS

- Grande rotatividade de recursos humanos - Elevado volume de trabalho que condiciona o

planeamento e monitorização da atividade -Comunicação Interna insuficiente

AMEAÇAS -Solicitações urgentes e não programadas

-Cativação de recursos financeiros -Mobilidade de RH para serviços e organismos da AP que

detêm estatutos remuneratórios mais atrativos -Dificuldade de recrutamento de pessoal qualificado em

algumas áreas -Dependência de terceiros para a área das tecnologias de

informação.

OPORTUNIDADES -Opção governamental de modernização do Estado , e em

particular na área governamentall em que se inser e a SGMJ, e na partilha de recursos na AP

- Financiamento europeu - Fundo de Modernização da Justiça

Matriz SWOT



9

Principais clientes

Trabalhadores da SGMJ Internos

Unidades orgânicas da

SGMJ

Gabinetes dos

Membros do Governo

integrados no MJ

Externos

Cidadãos

Outros Serviços e Organismos da AP

Empresas / fornecedores



10

3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OBJETIVOS OPERACIONAIS QUAR

Considerando as orientações politicas e as atribuições e competências da SGMJ estabeleceram-

se cinco objetivos estratégicos para 2019:

Consolidar e melhorar o desempenho organizacional da

SGMJ, alinhando-o com as atribuições legalmente previstas

Contribuir para a modernização da SGMJ e dos serviços e

organismos do MJ

Reforçar a profissionalização da gestão a todos os níveis de

direção

Assegurar a gestão e coordenação dos fundos

europeus afetos ao setor da Justiça

Maximizar o potencial e o desempenho dos recursos

humanos em simultâneo com o desenvolvimento do seu bem

estar



11

Para concretização destes objetivos estratégicos foram definidos dez objetivos operacionais,

sendo que a articulação entre os objetivos estratégicos e operacionais está evidenciada na

matriz seguinte.

Objetivos Operacionais

Objetivos Estratégicos

Consolidar e melhorar o

desempenho organizacional

da SGMJ, alinhando-o com

as atribuições legalmente previstas

Contribuir para a modernização administrativa da SGMJ e dos

serviços e organismos do

MJ

Reforçar a profissionalização da gestão a todos

os níveis de direção

Assegurar a gestão e

coordenação dos fundos europeus afetos ao setor da Justiça

Maximizar o potencial e o

desempenho dos recursos

humanos, em simultâneo com

o desenvolvimento

do seu bem estar

Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros

do governo X

Desenvolvimento do projeto “Biblioteca Online da Justiça” X X

Desenvolvimento do projeto "Plano de Preservação Digital do Ministério

da Justiça" X X

Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio para a

Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"

X X

Desenvolvimento do projeto "Arquivo Histórico do Ministério da Justiça" X X

Garantir a operacionalização atempada dos atos a que se refere o

n.º 2 do art.º 16 da LOE X X X

Promover a utilização de horários flexiveis e modalidades de

organização do trabalho que facilitem a conciliação da vida

profissional, familiar e privada e previnam o absentismo.

X

Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação

Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça

(Autoridade Delegada)

X

Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados

pelo Fundo de Modernização da Justiça

X X X

Desenvolvimento e implementação de uma plataforma de

disponibilização da informação da Unidade de Compras

X X

Garantir a satisfação dos clientes da SGMJ X



12

Os objetivos operacionais da SGMJ para 2019, inscritos no QUAR, abrangem as dimensões

eficácia, eficiência e qualidade.

Efic

ácia

Objetivo Operacional Indicadores Meta Tolerância

Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos

gabinetes dos membros do governo

Tempo médio de elaboração das peças jurídicas (N.º de dias) 11 3

Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"

% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a melhoria de qualidade 60% 5%

Desenvolvimento do projeto "Plano de Preservação Digital

do Ministério da Justiça"

% de processos de negócio da SGMJ identificados 80% 5%

Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio

para a Organização de Núcleos Museológicos da

Justiça"

N.º de instrumentos normalizadores criados no âmbito da inventariação e conservação de objetos culturais

2 -

Desenvolvimento do projeto "Arquivo Histórico do Ministério da Justiça"

N.º de fundos arquivísticos custodiados pela SGMJ migrados do repositório Rede do Conhecimento para o repositório AtoM

2 -

Efic

iênc

ia


Garantir a operacionalização atempada dos atos a que se refere o n.º 2 do art.º 16 da

LOE

% de trabalhadores com processamento da valorização remuneratória no mês seguinte ao termo do seu processo de avaliação de desempenho

90% -

Promover a utilização de horários flexíveis e

modalidades de organização do trabalho que facilitem a

conciliação da vida profissional, familiar e privada e previnam o

absentismo.

% de trabalhadores com modalidades de organização de trabalho que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e privada e previnam o absentismo

30% 5%

Garantir a execução do Fundo para a Segurança

Interna - Cooperação Policial na componente financeira

afeta ao Ministério da Justiça

N.º de projetos com certificação de despesas validadas 13 1

Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça

Taxa de execução dos projetos de simplificação e modernização aprovados no âmbito do Fundo de Modernização da Justiça

90% -



13

ci ên ci Objetivo Operacional Indicadores Meta Tolerância

Desenvolvimento e implementação de uma

plataforma de disponibilização da

informação da Unidade de Compras

Prazo de implementação da plataforma (N.º de semanas) 30 1

Qua

lidad

e


Garantir a satisfação dos clientes da SGMJ

Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos membros dos gabinetes do Governo (escala de 1 a 5)

4 0,5

Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos outros organismos do MJ (escala de 1 a 5)

4 0,5



14

4. RECURSOS

Recursos Financeiros

O orçamento da SGMJ para o ano de 2019 é de 6.630.460 euros, sendo 5.324.933 euros relativos

ao orçamento de funcionamento e 1.305.527 euros do orçamento de investimento.

O orçamento de funcionamento da SGMJ encontra-se desagregado por tipos de despesa da

seguinte forma:

Assim, do orçamento de funcionamento da SGMJ 60% das verbas destinam-se ao pagamento de

encargos com o pessoal, 33% a despesas correntes e 7% a outras despesas.

Agrupamentos económicos 2019

Pessoal 3.196.886

Remunerações certas e variáveis 2.610.137

Segurança social 586.749

Correntes 1.748.047

Aquisição de bens 72.500

Aquisição de serviços 1.675.547

Outros 380.000

Transferências e outras despesas correntes 360.000

Aquisição de bens de capital 20.000

Total 5.324.933



15

Recursos Humanos

Trabalhadores em efetividade de funções na SGMJ, segundo as unidades orgânicas nucleares, por cargo e por carreira

(1 de janeiro de 2019)

Despesas com pessoal

60%

Despesas correntes

33%

Outras7%

Dirigente superior

Dirigente intermédio

Chefe de E.M.

Técnico superior

Coordenador técnico

Especialista e Técnico de informática

Assistente técnico

Assistente operacional

Hom

ens

Mulh

ere

s

2 2 1 1

1 1 2 4 0 4

3 7 1 4 15 3 12

2 2 2 2 10 2 20 7 13

2 6 4 2 14 3 11

1 5 1 1 1 9 2 7

1 5 6 3 3

1 3 1 5 1 4

2 9 1 29 3 3 21 7 75 20 55

dos quais: Homens 1 3 1 5 1 2 6 1 20

Mulheres 1 6 0 24 2 1 15 6 55

Direcção superior

Gestão de Fundos Comunitários

(E. Multidisciplinar)Total

Apoio/SecretariadoDSRHPODSRFPT

DSAEDSJCUCMJ

Unidades orgânicas

Cargos e carreiras

Total

dos quais:



16

Recursos Humanos da SGMJ por cargos e carreiras

Recursos Humanos da SGMJ por idades

Dirigente superior

2,6%Dirigente

intermédio11,7%

Chefe de equipa

multidisciplinar1,3%

Técnico superior

37,7%

Coordenador técnico

3,9%

Especialista e Técnico de

informática3,9%

Assistente técnico29,9%


9,1%

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Até 39 anos 40-49 anos 50-59 anos 60 e mais anos

A idade média dos recursos humanos da SGMJ é de 53,5 anos.

O índice de tecnicidade da SGMJ é de 43%.



17

Plano de Formação

A formação é um importante instrumento de valorização do desempenho profissional dos

recursos humanos, apresentando um impacto significativo na melhoria da qualidade e da

produtividade das organizações.

Considerando a cativação de verbas previstas para formação profissional da SGMJ em 2019 e

que se aguarda a abertura de candidaturas a projeto financiado por fundos europeus, o plano

de formação que se apresenta engloba apenas ações de formação consideradas essenciais, bem

como as obrigatórias por lei. A abertura de candidaturas a projeto de formação financiado

possibilitará concretizar formação mais alargada em termos de áreas de formação e para todos

os serviços e organismos do MJ.

Sem prejuízo, a formação agora planeada é essencialmente constituída por ações de formação

transversais, nas áreas diagnosticadas maiores necessidades e também para o cumprimento da

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação.

FORMAÇÃO TRANSVERSAL

FORMAÇÃO EXTERNA

Nº de ações de formação

Nº de formandos por ação

Ação de formação Número de horas

1 20 Worshop sobre novo Regulamento Geral de Proteção de Dados 4

1 20 Direitos Humanos 7

1 20 Igualdade entre mulheres e homens 7

1 20 Prevenção e o combate às práticas tradicionais nefastas (PTN), nomeadamente a MGF e os casamentos infantis,

precoces e forçados 7

1 20 Direito à proteção contra a discriminação em razão do

sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais

7

Número de formandos Categoria Ação de formação Número de

horas Custo Entidade Formadora

1 Secretário-Geral CAGEP 50+25 600 INA

1 Diretora de Serviços FORGEP 120+60 1300 INA



18

5. OBJETIVOS E ATIVIDADES A DESENVOLVER POR UNIDADES ORGÂNICAS

Para além dos objetivos estratégicos e operacionais inscritos no QUAR 2019 da SGMJ, e uma vez

que estes não agregam a totalidade das atribuições da SGMJ, apresentam-se de seguida os

projetos da SGMJ e os objetivos operacionais e as principais atividades correntes a desenvolver

na SGMJ e por cada unidade orgânica.

Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização

Objetivos operacionais

Objetivo QUAR:

Garantir a operacionalização atempada dos atos a que se refere o n.º 2 do art.º 16 da LOE

Indicador Meta


90%

Ações a desenvolver RH envolvidos

Realizar o processo avaliativo do SIADAP 3 nos prazos estabelecidos. Proceder à contabilização dos pontos para efeitos de valorização remuneratória.

1 Diretor de serviços 1 Chefe de Divisão 1 Técnico Superior

Objetivo QUAR:

Promover a utilização de horários flexíveis e modalidades de organização do trabalho que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e privada e previnam o absentismo.

Indicador Meta


30% (+/- 5%)




19

1 Diretor de serviços 1 Chefe de Divisão 1 Técnico Superior

Objetivo: Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos

Indicador 1 Meta

Tempo médio de elaboração de respostas a solicitações (urgentes e não urgentes) dos serviços e organismos do MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (N.º de dias úteis)

11

Indicador 2 Meta

Taxa de pertinência das orientações técnicas divulgada aos serviços e organismos (N.º de respostas "pertinente" e “muito pertinente”/N.º total de respostas dos serviços) 90%


Responder às questões colocadas pelos serviços e organismos do MJ em matérias relacionadas com recursos humanos Divulgar orientações técnicas aos serviços e organismos do MJ relacionadas com recursos humanos.

1 Diretor de Serviços 1 Chefe Divisão 1 Técnico Superior

Objetivo: Assegurar formação aos trabalhadores da SGMJ e do MJ

Indicador Meta

Taxa de execução das ações planeadas 85%


Levantamento de necessidades de formação. Inscrições nas ações de formação externas. Planeamento e execução das ações de formação internas.

1 Diretor de Serviços 1 Chefe Divisão 1 Técnico Superior 1 Técnico de informática

Atividades correntes

Apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo

Atividades a desenvolver Indicadores

• Elaboração de informações e pareceres relativos às matérias de gestão e administração de recursos humanos.

• Tempo médio de elaboração das informações e pareceres

• N.º de informações e pareceres elaborados



20

Efetuar o processamento de abonos e descontos


• Assegurar o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal da SGMJ e do pessoal afeto aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça e a órgãos, serviços, organismos e outras estruturas do MJ que devam ser apoiados pela SGMJ.

• Proceder à liquidação dos respetivos descontos. • Emitir guias de reposição e correspondentes

notas discriminativas dos valores a repor. • Emitir guias de vencimento, em razão da saída

de trabalhadores para outros serviços ou organismos da Administração Pública.

• Dar cumprimento a penhoras judiciais e fiscais.

• N.º de atos associados a processamento de abonos e descontos

Elaborar os instrumentos de gestão de Recursos Humanos


• Elaboração do Balanço Social da SGMJ. • Elaboração dos Reportes trimestrais do Sistema

de Informação e Organização do Estado (SIOE). • Elaboração dos reportes da RCM 22/2012. • Elaboração dos reportes das Medidas de Politica

– rescisão, qualificação e aposentação. • Elaboração do Mapa de Pessoal da SGMJ e da

CPVC. • Elaboração dos mapas para a apresentação das

contas de gerência da SGMJ, dos Gabinetes Ministeriais na área da Justiça e da CPVC.

• Previsão de encargos com despesas de pessoal (Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, SGMJ e CPVC).

• Prazos de elaboração dos documentos/reportes

• N.º de trabalhadores geridos pela DSRHPO

Assegurar o Controlo de assiduidade e/ou pontualidade


• Conferência de registos e regularizações na plataforma de assiduidade.

• Elaboração de boletins de assiduidade. • Preparação dos mapas de férias do pessoal da

SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissões sem

• N.º de registos verificados na plataforma

• N.º de boletins de assiduidade elaborados

• Mapas de férias e procedimentos de



21

estrutura de apoio técnico-administrativo. atualização

Assegurar o cumprimento da implementação das políticas de recursos humanos pelos Serviços e Organismos do MJ junto de Entidades Coordenadoras da AP


• Garantir o reporte de: o Balanços Sociais o SIADAP o Relatórios de Formação

• Taxa de resposta dos Serviços e Organismos do MJ

• Cumprimentos de prazos

Gerir a formação profissional do pessoal afeto à SGMJ


• Identificação das necessidades formativas. • Preparação do Plano de Formação. • Execução do Plano de Formação. • Avaliação da eficácia da formação. • Elaboração de Relatório de Formação.

• Prazo de elaboração do Plano de Formação e do relatório de formação

• Taxa de execução do Plano de formação de 2018

• Percentagem de trabalhadores que frequentaram ações de formação

• N.º de horas de formação

Garantir a elaboração e monitorização dos instrumentos de Planeamento e Gestão da SGMJ e de outros documentos


• Elaboração dos seguintes documentos: o Relatório de Atividades de 2018 o Relatórios de monitorização

quadrimestral do QUAR 2019 o Proposta de QUAR 2020 o Plano de Atividades para 2020 o Monitorização do Plano de Prevenção de

Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

• Prazo de elaboração dos documentos

Garantir a divulgação interna e externa de informação




22

• Disponibilizar conteúdos na Internet e na Intranet da SGMJ.

• Assegurar a sua atualização.

• N.º de novos conteúdos publicados na internet

• N.º de novos conteúdos publicados na internet

Instruir processos de acidentes de trabalho


• Instrução do processo de qualificação. • Receção e conferência de faturas. • Comunicação à ADSE, ao Gabinete de

Estratégia e Planeamento do MTSSS e Centro de Saúde da área de residência.

• Submissão dos formulários e faturas na plataforma da SGMF.

• N.º de processos instruídos

Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos


Objetivo QUAR:

Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça

Indicador Meta

Taxa de execução dos projetos de simplificação e modernização aprovados no âmbito do Fundo de Modernização da Justiça 90%


Desenvolvimento das medidas e atividades necessárias ao célere e completo desenvolvimento dos projetos, de acordo com os seus objetivos e as condições contratualizadas com o Fundo de Modernização da Justiça.

1 Dirigentes 1 Técnico superior



23

Objetivo Apoio informático aos utilizadores

Indicador Meta

Taxa de resolução das ocorrências reportadas. 95%


Gerir os equipamentos informáticos, de comunicações e outras infraestruturas tecnologias.

1 Especialista de Informática 1 Técnico de Informática 1 Assistente Técnico


Assegurar a elaboração de orçamentos


• Elaborar, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado, as propostas de orçamentos dos Gabinetes Ministeriais, SGMJ e CPVC.

• N.º de orçamentos preparados

Efetuar a Gestão orçamental


• Efetuar a gestão orçamental, através da respetiva contabilidade, da verificação, processamento, liquidação e pagamento das despesas autorizadas, bem como através da proposta e instrução das alterações orçamentais consideradas necessárias.

• Elaborar mensalmente os reportes orçamentais, propondo, sempre que se justifique, medidas de racionalização e procedimentos a adotar.

• Cumprir as obrigações legais fiscais e orçamentais determinadas pela legislação vigente.

• Aperfeiçoar a execução dos orçamentos, melhorando a taxa de execução orçamental, diminuindo as despesas correntes face a 2018 e não se verificando transição de dívidas da responsabilidade do serviço para o ano seguinte.

• Assegurar o processamento e pagamento de

• N.º de orçamentos geridos

• Taxa de execução orçamental

• N.º de alterações orçamentais

efetuadas



24

abono de ajudas de custo. • Efetuar penhoras e reposições de dinheiros

públicos nos orçamentos. • Elaborar as contas de gerência.

Gestão dos fundos de maneio


• Constituição • Reconstituição • Liquidação • Pagamento dos fundos de maneio

• N.º de fundos de maneio geridos

Aquisição de bens e serviços


• Gerir os contratos de fornecimento e serviços externos (locação, assistência técnica e de manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, etc).

• Assegurar os procedimentos aquisitivos de bens e serviços não abrangidos pelo sistema de compras centralizadas, de modo a suprir as necessidades verificadas.

• Propor ações de racionalização da despesa no âmbito das compras.

• N.º de contratos geridos

• N.º de novos contratos celebrados

• N.º de procedimentos aquisitivos de

bens e serviços efetuados

• Prazo médio de pagamento aos

fornecedores

Gestão Patrimonial


• Gerir os bens de consumo necessários ao regular funcionamento dos serviços.

• Gerir o parque automóvel afeto. • Organizar e manter atualizados o cadastro e

inventário dos bens móveis e viaturas afetas. • Instruir os processos administrativos resultantes

de acidentes de viação com viaturas afetas à SGMJ.

• Assegurar a gestão, manutenção e conservação dos espaços afetos e dos equipamentos.

• N.º de viaturas afetas à SGMJ

• N.º de atualizações efetuadas ao

cadastro e inventário



25

Apoio informático aos utilizadores


• Garantir o adequado funcionamento das aplicações informáticas e o apoio aos utilizadores.

• Prestar apoio aos utilizadores na ferramenta de Gestão Documental Edoclink.

• Assegurar a adequação e manutenção do parque informático e garantir a atualização do respetivo inventário.

• Taxa de resolução das ocorrências reportadas.

Apoio técnico aos serviços de comunicação e voz


• Assegurar a manutenção, suporte e apoio ao funcionamento das componentes de infra-estruturas de comunicação (rede informática e rede de voz).

• Taxa de resolução das ocorrências reportadas.

Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas


Objetivo QUAR: Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"

Indicador Meta

% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a melhoria de qualidade 60%


- Avaliação dos dados bibliográficos; - Correção de não conformidades; - Disponibilização dos dados corrigidos.

1 Diretor de Serviços 2 Técnicos superiores 1 Assistente técnico



26

Objetivo QUAR:

Desenvolvimento do projeto "Plano de Preservação Digital do Ministério da Justiça"

Indicador Meta

% de processos de negócio da SGMJ identificados 80%


- Levantamento dos processos de negócio da SGMJ através de folhas de recolha de dados previamente definidas; - Sistematização dos levantamentos realizados.

1 Diretor de Serviços 1 Técnico superior de arquivo 1 Técnico por unidade orgânica da SGMJ

Objetivo QUAR:

Desenvolvimento do projeto " Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"

Indicador Meta

N.º de instrumentos normalizadores criados no âmbito da inventariação e conservação de objetos culturais 2


- Recolha de normas e boas práticas - Elaboração de instrumentos normalizadores

1 Diretor de Serviços 1 Técnico superior

Objetivo QUAR: Desenvolvimento do projeto "Arquivo Histórico do Ministério da Justiça"

Indicador Meta

N.º de fundos arquivísticos custodiados pela SGMJ migrados do repositório Rede do Conhecimento para o repositório AtoM 2


- Identificação de dados - Migração de dados

1 Diretor de Serviços 1 Técnico superior

Objetivo: Aplicar o PCA (Plano de Classificação e Avaliação Documental) MJ na SGMJ

Indicador Meta

Prazo de aplicação do PCA MJ na SGMJ (N.º de semanas). 48


- Adequação do PCA MJ à nova versão da MEF/ASIA - Adaptação do sistema de gestão documental da SGMJ ao PCA MJ; - Testes de implementação sectoriais

1 Diretor de Serviços 2 Técnicos superiores.



27

Pressupostos

- Aprovação formal do PCA MJ - Compatibilidade e adequação do sistema de gestão documental com a nova estrutura de classificação. - Participação ativa do GTAMJ – Grupo de Trabalho de Arquivos do Ministério da Justiça na execução da ação 1.

Objetivo: Divulgar ao cidadão documentos históricos sobre custódia do MJ, em nome da salvaguarda da memória coletiva e individual

Indicador Meta

Número de mostras 1


- Seleção de conteúdos; - Elaboração de maquete expositiva; - Montagem; - Divulgação.

1 Diretor de Serviços 1 Chefe de Divisão 3 Técnicos superiores 1 Assistente técnico 2 Assistentes operacionais

Objetivo: Elaborar proposta de reformulação dos conteúdos da Intranet da SGMJ

Indicador Meta

Prazo de apresentação da proposta de reformulação (número de semanas). 28


- Conhecer as perceções e expectativas dos funcionários face a este meio de comunicação; - Reconhecimento das limitações gráficas das aplicações que suportam a Intranet da SGMJ; - Análise dos conteúdos; - Apresentação da proposta.

1 Chefe de Divisão 2 Técnicos Superiores 1 Técnico de Informática (DPO)

Objetivo partilhado com a DSRHPO por via da participação de 1 técnico de informática da DPO - único responsável pela manutenção das aplicações informáticas da SGMJ.

Objetivo: Elaborar um diagnóstico à comunicação interna da SGMJ

Indicador Meta

Prazo de apresentação do diagnóstico (número de semanas). 48




28

- Sensibilização dos dirigentes intermédios da SGMJ relativamente à importância do objetivo; - Elaboração de questionário dirigido a todos os funcionários da SGMJ; - Recolha de dados; - Tratamento de dados; - Elaboração de relatório; - Apresentação do diagnóstico.

1 Chefe de Divisão 2 Técnicos Superiores

Objetivo: Promover a partilha de boas práticas na área das relações públicas nos serviços e organismos do MJ

Indicador Meta

Número de reuniões organizadas pela SGMJ com os interlocutores das relações públicas dos serviços e organismos do MJ. 2


- Sensibilização dos serviços e organismos do MJ relativamente à importância do objetivo;

- Dinamização das reuniões, tendo em vista a partilha de informação;

- Elaboração de atas.

1 Chefe de Divisão

2 Técnicos Superiores


Gestão da correspondência


• Assegurar a gestão de correspondência da SGMJ • N.º de registos de entrada • N.º de registos de saída

Gestão dos arquivos

Atividades a desenvolver Indicadores • Prestar apoio técnico na organização e gestão

dos arquivos dos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça

• Prestar apoio técnico na organização e gestão dos arquivos dos serviços e organismos do MJ e/ou de órgãos, serviços ou organismos que, por força da lei ou determinação do membro do Governo competente, devam ser apoiados pela

• N.º de ocorrências



29

SGMJ

Organização e preservação do património e arquivo histórico


• Satisfazer as necessidades de informação dos utilizadores do Arquivo Histórico do MJ.

• N.º de respostas a pedidos de informação ao arquivo histórico

Tratamento documental do fundo bibliográfico


• Atualizar o fundo bibliográfico da SGMJ • Efetuar o tratamento documental de todo o

fundo bibliográfico adquirido.

• N.º de pareceres emitidos sobre aquisição de publicações

• N.º de títulos de monografias adquiridos

• N.º de periódicos adquiridos • N.º de títulos de monografias

registados • N.º de periódicos registados • N.º de títulos de monografias

catalogados • N.º de títulos de monografias

classificados • N.º de títulos de monografias

indexados

Centro de Documentação


• Satisfazer as necessidades de informação dos utilizadores do Centro de Documentação da SGMJ.

• N.º de atendimentos presenciais • N.º de atendimentos telefónicos • N.º de atendimentos por correio

eletrónico • N.º de publicações requisitadas • N.º de publicações consultadas



30

Difusão seletiva de conteúdos


• Proceder à difusão seletiva de conteúdos pertinentes nas áreas de atuação da Justiça, de acordo com perfis de utilizadores previamente definidos.

• N.º de publicações SGMJ difundidas • N.º de publicações MJ difundidas • N.º de dossiers de informação

difundidos

Organização e protocolo de cerimónias, reuniões e outros eventos

Atividades a desenvolver Indicadores • Assegurar a organização e o protocolo de

cerimónias, reuniões e outros eventos promovidos pelos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, pela SGMJ ou por outros serviços do MJ: o Elaboração das listas de convidados e

convites; o Verificação das regras protocolares; o Preparação dos espaços; o Receção de convidados e/ou outros

participantes.

• N.º de eventos organizados

Atendimento telefónico e presencial


• Assegurar o funcionamento dos serviços de receção e atendimento ao cidadão: o Atendimento presencial, telefónico e por

escrito – via postal ou correio eletrónico; o Tratamento dos pedidos de informação; o Tratamento das reclamações exaradas no

Livro Amarelo.

• N.º de atendimentos presenciais no Espaço Justiça

• N.º de atendimentos telefónicos da linha Justiça

• N.º de reclamações tratadas • N.º de respostas a pedidos de

informação

Serviço de Receção aos gabinetes dos membros do governo

Atividades a desenvolver Indicadores • Assegurar a receção e acolhimento das

entidades e visitas dirigidas aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça.

• Assegurar a receção de documentos dirigidos aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça.

• N.º de entidades e visitas encaminhadas

• N.º de documentos recebidos



31

Divulgação de informação

Atividades a desenvolver Indicadores • Garantir a divulgação de informação de

interesse geral para os públicos interno e externo.

• Atualização da informação disponível nas páginas web da SGMJ.

• N.º de divulgações efetuadas

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso


Objetivo QUAR:

Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

Indicador Meta

Tempo médio de elaboração das peças jurídicas (N.º de dias) 11


Elaboração de informações, pareceres e peças processuais em processos de contencioso.

1 Diretor de Serviços 7 Técnicos superiores 2 Assistentes técnicos 1 Assistente operacional

Objetivo: Garantir a eficácia na elaboração de informações e emissão de pareceres

Indicador 1 Meta

Tempo médio de elaboração de informações e emissão de pareceres (N.º de dias) 12

Indicador 2 Meta

Tempo médio de elaboração de informações de apreciação de impugnações administrativas (N.º de dias) 12

Indicador 3 Meta

Tempo médio de elaboração de informações que apreciem os pedidos de pagamento de indeminizações fixadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (N.º de dias)

8


Elaboração de informações e emissão de pareceres 1 Diretor de Serviços 7 Técnicos superiores 2 Assistentes técnicos



32

1 Assistente operacional

Objetivo: Garantir a eficácia na elaboração das peças processuais nos processos contenciosos

Indicador 1 Meta

Tempo médio de elaboração de peças jurídicas nos processos contenciosos urgentes (N.º de dias) 8

Indicador 2 Meta

Tempo médio de elaboração de peças jurídicas nos processos contenciosos não urgentes (N.º de dias) 16


Elaboração de peças jurídicas nos processos contenciosos.

1 Diretor de Serviços 7 Técnicos superiores 2 Assistentes técnicos 1 Assistente operacional


Serviço de consultadoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça


• Emissão de estudos, pareceres e informações • Elaboração de minutas de Despachos

• N.º de documentos elaborados

Instrução de processos visando a execução das decisões condenatórias proferidas por tribunais nacionais, comunitários ou internacionais


• Instrução de processos visando a execução das decisões condenatórias proferidas por tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, em articulação com os restantes organismos do MJ e com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

• N.º de documentos elaborados

Representação do MJ em processos de natureza jurisdicional


• Representar o MJ em processos de natureza jurisdicional que não sejam da competência de outro serviço ou organismo e outros que lhe sejam determinados.

• N.º de processos de natureza jurisdicional

• N.º de movimentos/tramitações processuais

• N.º de sentenças/acórdãos na



33

jurisdição administrativa • % de ganhos de causa

Apoiar o Ministério Público nas ações interpostas contra o Estado Português, quando esteja envolvido o MJ

Atividades a desenvolver Indicadores • Resposta a pedidos para efeitos de:

o Elaboração de contestações o Recursos o Pagamentos de taxas de justiça o outros

• N.º de processos

Assegurar o Secretariado a Grupos de Trabalho

Atividades a desenvolver Indicadores • Secretariado a Grupos de Trabalho

o Grupo de Trabalho para Acesso ao Direito e aos Tribunais, para revisão da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

o Reuniões negociais sobre o projeto de decreto-lei para a revisão das carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e do notariado.

o Grupo de Trabalho para a revisão do Estatuto do pessoal da Polícia Judiciária.

o Grupo de trabalho-Plano estratégico plurianual de requalificação e modernização da rede de tribunais (2018)

o Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização - CPAPI

• N.º de colaborações



34

Unidade de Compras do Ministério da Justiça


Objetivo QUAR:

Desenvolvimento e implementação de uma plataforma de disponibilização da informação da Unidade de Compras

Indicador Meta

Prazo de implementação da plataforma (N.º de semanas) 30

Ações a desenvolver RH envolvidos 1 Chefe de Divisão

2 Técnicos superiores

Objetivo: Assegurar a boa execução das políticas de gestão e apurar o grau de satisfação dos organismos do MJ

Indicador 1 Meta

Nível médio de satisfação dos organismos do MJ, com os bens e serviços adquiridos no âmbito da Unidade de Compras (numa escala de 1 a 5)

3

Indicador 2 Meta

Nível médio de satisfação dos fornecedores, do grau de cumprimento dos contratos celebrados com os organismos do MJ (numa escala de 1 a 5)

3


Elaboração do questionário; Aplicação do questionário aos serviços e organismos do MJ e aos fornecedores do MJ; Recolha e análise dos resultados.

1 Chefe de Divisão 5 Técnicos superiores

Objetivo: Assegurar em permanência a disponibilização e atualização da informação em matéria de Compras Públicas aos organismos do MJ

Indicador 1 Meta

Prazo de comunicação, aos vários organismos, sobre mudanças de fase em cada procedimento (n.º dias) 3

Indicador 2 Meta

Atualização de conteúdos no Portal da SGMJ (n.º atualizações) 1

Indicador 3 Meta

Prazo de resposta às questões colocadas pelos organismos (n.º de dias)

3




35

Envio de emails notificando alteração de cada fase de cada procedimento, com registo no respetivo cronograma; Disponibilização mensal na internet do estado dos procedimentos em curso; Registo em ficheiro das datas de resposta às questões colocadas pelos organismos.


Objetivo: Promover a eficiência operacional do aprovisionamento centralizado no âmbito do MJ

Indicador Meta

Taxa de poupança gerada anualmente resultante dos procedimentos centralizados (%) 4%


Aferir em cada procedimento centralizado concluído a taxa de poupança tendo como referências o valor estimado do procedimento e o valor da respetiva adjudicação.



Realizar procedimentos resultantes da agregação das necessidades dos serviços e organismos do MJ

Atividades a desenvolver Indicadores • Estudar e fazer constar nos processos a

informação fornecida pelos organismos relativa a anteriores contratos da mesma categoria.

• Desenvolver, em articulação com os organismos do MJ, os trabalhos de normalização e padronização dos consumos de modo a assegurar a progressiva convergência na utilização dos bens e serviços constantes nos Acordos Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.).

• N.º de categorias de bens e serviços objetos de aquisição centralizada

• N.º procedimentos de aquisição de bens e serviços realizados

Processo de levantamento de necessidade

Atividades a desenvolver Indicadores • Manter o apoio e o acompanhamento do

processo de levantamento de necessidades de forma a garantir que os serviços e os organismos do MJ cumpram os prazos estabelecidos e, assim tornar mais céleres os

• N.º de categorias de bens e serviços tratadas



36

procedimentos de contratação e disponibilização de bens e serviços.

• Dar continuidade ao processo de racionalização dos catálogos, adequando o número de itens às efetivas necessidades dos serviços e organismos.

Gestão dos contratos celebrados

Atividades a desenvolver Indicadores • Avaliar a execução de contratos; • Diligenciar pela resolução de situações

irregulares detetadas no acompanhamento dos contratos.

• Executar relatórios de progresso de avaliação dos contratos.

• Supervisionar a aplicação das condições negociadas.

• Controlo de contratos por procedimento

Contribuir para a divulgação e utilização preferencial das tecnologias nos processos de trabalho associados às compras públicas

Atividades a desenvolver Indicadores • Divulgar a utilização da Plataforma

Transacional como instrumento preferencial para efeitos de requisição de bens e gestão de contratos.

• Fornecer o apoio ao uso da plataforma de contratação eletrónica disponibilizada pela ESPAP, I.P. para execução de procedimentos ao abrigo dos Acordos Quadro.

• Análise da informação sobre as aquisições efetuadas na Plataforma Transacional.

• Análise estatística dos resultados da plataforma

Agregação de informação de compras no âmbito do Ministério da Justiça

Atividades a desenvolver Indicadores • Efetuar a agregação de informação de compras

no âmbito do Ministério da Justiça, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ESPAP, I.P..

• N.º de respostas a pedidos de informação da ESPAP, I.P.



37

Gestão de Fundos Comunitários – Equipa Multidisciplinar


Objetivo QUAR:

Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)

Indicador QUAR Meta

N.º de projetos com certificação de despesas validadas 13


Definição e abertura de concursos (Avisos), avaliação, seleção e aprovação de candidaturas, celebração de convenções de subvenção, acompanhamento de projetos e validação de pagamentos intercalares e finais.

1 Chefe de equipa multidisciplinar 3 Técnicos superiores 1 Assistente técnico

Objetivo

Garantir a representação do Ministério da Justiça na elaboração dos instrumentos legais, técnicos e de gestão relativos ao Fundo para a Segurança Interna para o Quadro Financeiro 2021 - 2027

Indicador Meta

Taxa de participação nas reuniões nacionais e europeias 80%


- Colaboração na elaboração dos instrumentos legais, técnicos e de gestão relativos ao Fundo para a Segurança Interna para o Quadro Financeiro 2021 - 2027

1 Chefe de equipa multidisciplinar 3 Técnicos superiores 1 Assistente técnico

Objetivo: Promover a utilização dos Fundos Comunitários geridos diretamente pela Comissão Europeia nos serviços e organismos do Ministério da Justiça

Indicador 1 Meta

Prazo de divulgação junto dos serviços e organismos do MJ pertinentes após data de publicação do aviso no sítio da Comissão. (n.º dias)

5

Indicador 2 Meta

N.º de processos de candidatura apoiados/número de solicitações 100%


- Monitorização da informação disponibilizada nos sítios da CE com interesse específico para o MJ; - Elaboração e envio aos serviços e organismos pertinentes de ficha técnica específica de cada aviso/oportunidade de financiamento; - Seguimento do processo de candidatura efetuado/não efetuado pelos serviços e organismos do MJ; -Elaborar relatório semestral relativo à atividade, evidenciando os resultados as dificuldades/impedimentos e as áreas/sugestões de

1 Chefe de equipa multidisciplinar 1 Técnico superior



38

melhoria.

Objetivo: Efetuar a divulgação e apoio à apresentação de candidaturas, no âmbito do Portugal 2020, pelos serviços e organismos do Ministério da Justiça

Indicador 1 Meta

Prazo de divulgação junto dos organismos do MJ pertinentes após data de publicação do aviso no sítio do Portugal 2020 (n.º dias). 5

Indicador 2 Meta

N.º de processos de candidatura apoiados/número de solicitações 100%


- Monitorização da informação disponibilizada no sítio do Portugal 2020 com interesse específico para o MJ; - Elaboração e envio aos serviços e organismos pertinentes de ficha técnica de cada aviso/oportunidade de financiamento; - Apoiar os serviços e organismos na preparação e apresentação de candidaturas; - Seguimento do processo de candidatura efetuado/não efetuado pelos serviços e organismos. - Elaborar relatório semestral relativo à atividade, evidenciando os resultados as dificuldades/impedimentos e as áreas/sugestões de melhoria.

1 Chefe de equipa multidisciplinar 1 Técnico superior


Apoiar os Gabinetes Governamentais na área dos Fundos Comunitários

Atividades a desenvolver Indicadores • Apoiar tecnicamente os Gabinetes

Governamentais do Ministério da Justiça nos aspetos relacionados com a gestão de fundos comunitários;

• Apoiar os Gabinetes Governamentais no processo de definição, priorização e/ou alteração dos Projetos de Investimento com Fundos Comunitários;

• Representar o Ministério da Justiça nas estruturas de apoio técnico nacionais relacionadas com a gestão de fundos comunitários.

• N.º de documentos elaborados; • N.º de participações em reuniões de

coordenação/gestão.



39

Apoiar os serviços e organismos do Ministério da Justiça na área dos Fundos Comunitários

Atividades a desenvolver Indicadores • Apoio na preparação dos Projetos de

Candidatura a Financiamento Comunitário e na submissão dos processos de candidatura;

• Apresentar às entidades gestoras dos programas de financiamento comunitário propostas de alteração à programação, em conjugação e articulação com os serviços e organismos executores dos projetos;

• Elaborar e apresentar, em conjunto com as entidades executoras, os relatórios intermédios e finais dos projetos de financiamento comunitário aprovados;

• Representar o Ministério da Justiça nas estruturas europeias técnicas e consultivas relacionadas com a gestão de fundos comunitários.

• Criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade Delegada do Fundo de Segurança interna

• N.º de processos de candidatura apoiados/número de solicitações.

• N.º de participações em reuniões técnicas, consultivas ou de coordenação.

• N.º de ações de formação/ capacitação realizadas



40

6. ANEXO: QUAR 2019

20,020,0

INDICADORES 2017 2018META 2019

TolerânciaValor crítico

PESO RESULTADOTAXA

REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO

Ind.1Tempo médio de elaboração das peças jurídicas (nº de dias) 11 11 11 3 5 100,00

20,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.2% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a melhoria de qualidade - 20% 60% 5% 100% 100,00

20,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.3% de processos de negócio da SGMJ identificados - - 80% 5% 100% 50,00

20,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.4Nº de instrumentos normalizadores criados no âmbito da inventariação e conservação de objetos culturais

- - 2 - 1 100,00

20,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.5

Nº de fundos arquivísticos custodiados pela SGMJ migrados do repositório Rede do Conhecimento para o repositório AtoM

- - 2 - 3 100,00

60,050,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.6


- - 90% - 100% 100,00

Objetivos Estratégicos

OE 1. Consolidar e melhorar o desempenho organizacional da SGMJ, alinhando-o com as atribuições legalmente previstas

OE 2. Contribuir para a modernização administrativa da SGMJ e dos serviços e organismos do MJ.

Objetivos Operacionais

Eficácia

OE 3. Reforçar a profissionalização da gestão a todos os níveis de direção.

OE 4. Assegurar a gestão e coordenação dos fundos europeus afetos ao setor da Justiça

OE 5. Maximizar o potencial e o desempenho dos recursos humanos.

INDICADORES

O.1. Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

O.2. Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"

O.3. Desenvolvimento do projeto "Plano de preservação Digital do MJ"

INDICADORES

Eficiência

O.4. Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"

INDICADORES

QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2019MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

MISSÃO: A SGMJ tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ e aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo, bem como assegurar a coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ, o apoio aos demais serviços e organismos do MJ nos domínios da gestão e administração de recursos humanos, a contratação pública de bens e serviços, o apoio técnico -jurídico e contencioso e as funções de documentação e arquivo e de relações públicas e protocolo.

O.5. Desenvolvimento do projeto "Arquivo Histórico do Ministério da Justiça"

INDICADORES

O.6. Garantir a operacionalização atempada dos atos a que se refere o n.º 2 do art.º 16 da LOE

INDICADORES



41

10,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.7


- - 30% 5% 50%

15,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.8N.º de projetos com certificação de despesas validadas 2 9 13 1 16 100,00

15,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.9

Taxa de execução dos projetos de simplificação e modernização aprovados no âmbito do Fundo de Modernização da Justiça

- 90% 90% - 100% 100,00

10,0

INDICADORES 2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.10Prazo de implementação da plataforma (nº de semanas) - - 30 1 26 50,00

20,0100,0

2017 2018META 2019


PESO RESULTADOTAXA


Ind.11

Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos membros dos gabinetes do Governo (escala de 1 a 5)

4 4 4 0,5 5 50,00

Ind.12Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos outros organismos do MJ (escala de 1 a 5)

4 4 4 0,5 5 50,00

PLANEADOS REALIZADOS DESVIO

8,4 16,8

5,3 58,3

4,0 172,0

2,5 7,5

1,9 60,8

1,3 29,9

345,3

PLANEADOS EXECUTADOS DESVIO

Orçamento Total 6.630.460

Orçamento de funcionamento 5.324.933

Despesas c/Pessoal 3.196.886

Aquisições de Bens e Serviços 1.748.047

360.000

Aquisição de bens de capital 20.000

Orçamento de Investimento 1.305.527

Qualidade

O.10 Desenvolvimento e implementação de uma plataforma de disponibilização da informação da Unidade de Compras

O.8. Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)

O.11. Garantir a satisfação dos clientes da SGMJ

INDICADORES

INDICADORES

O.9. Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça

INDICADORES

O.7. Promover a utilização de horários flexiveis e modalidades de organização do trabalho que facilitem a conciliação da vida profissional, familiar e privada e previnam o absentismo.

INDICADORES

Total

Recursos Financeiros

DESIGNAÇÃO

Transferências e outras despesas correntes


Recursos HumanosDESIGNAÇÃO PONTUAÇÃO

Técnico Superior - (inclui especialistas de informática)

Coordenador Técnico

Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática)

Dirigentes - Direção Superior

Dirigentes - Direção intermédia e chefes de equipa



42

7. SIGLAS UTILIZADAS

ADSE - DIREÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

AP - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

CPVC - COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VITIMAS DE CRIME

DGAEP - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO

DGAJ - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

DGPJ - DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

DGRSP - DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS

DSJC - DIREÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO

DSRFPT - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E TECNOLÓGICOS

DSRHPO - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO

ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P

IGFEJ - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.

IGF - INSPEÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS

IGSJ - INSPEÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA

INA - DIREÇÃO-GERAL DA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

INCM - IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA

INMLCF - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES

IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PCA - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

QUAR - QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

SIADAP - SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SIOE - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

SGMF - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SGMJ - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SST - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

UCMJ - UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Plano de Atividades...O presente Plano de Atividades estabelece os principais objetivos e metas que...

Documents

Transcript of Plano de Atividades...O presente Plano de Atividades estabelece os principais objetivos e metas que...