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SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RELATÓRIO DE AT IV IDADES

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça E-mai l: [email protected]

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SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RELATÓRIO DE AT IV IDADES

mailto:[email protected]

S ECR ET AR I A -G ER A L DO M I N I S TÉ R I O D A JUST IÇ A

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2018

i

Í N D I C E

Índice de figuras ii

1. Nota introdutória 3

2. Apresentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 5

Missão, Visão e Valores 5

Principais atribuições 6

A SGMJ em números em 2018 8

Evolução nos últimos 3 anos 9

3. Autoavaliação 11

Resultados Alcançados - QUAR 2018 11

Objetivos Operacionais 11

Objetivos e atividades das unidades orgânicas 16

Iniciativas transversais desenvolvidas na SGMJ 42

Apreciação dos serviços prestados 46

Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação 49

Avaliação do sistema de controlo interno 50

Medidas para um reforço positivo do desempenho 52

Comparação com o desempenho de serviços idênticos 53

4. Recursos 55

Recursos Financeiros 55

Recursos Humanos 57

5. Avaliação Final 63

A N E X O S 65

I. QUAR 2018 67

II. Balanço Social (Informação Detalhada) 69

III. Monitorização do Plano de Prevenção da Corrupção 80

IV. Siglas utilizadas 98



ii

ÍNDICE DE FIGURAS

Fig.1 - Organograma da SGMJ (31 de dezembro 2018) 7

Fig.2 – Recursos Humanos Planeados e Executados 15

Fig.3 – Recursos Financeiros: Dotação e Despesa 15

Fig.4 – Satisfação dos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça 47

Fig.5 – Satisfação dos Serviços e Organismos do MJ 48

Fig.6 – Satisfação dos Trabalhadores 49

Fig.7 – Benchmarking 53

Fig.8 – Orçamento de 2018 55

Fig.9 - Distribuição da despesa de funcionamento da SGMJ por agrupamento económico em 2018 56

Fig.10 – Despesas de funcionamento em 2017 e 2018 56

Fig.11 – Recursos humanos, segundo as unidades orgânicas nucleares, género e cargo/carreira 57

Fig.12 - Número de efetivos a 31 de dezembro 58

Fig.13 - Distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas 58

Fig.14 - Distribuição dos efetivos por cargos e carreiras 59

Fig.15 - Formação organizada pela SGMJ para o Ministério da Justiça 59

Fig.16 - Efetivos e formação profissional em 2018 60

Fig.17 - Distribuição das ações de formação, segundo as áreas em 2018 61

Fig.18 - Taxa de execução dos objetivos QUAR 63

Fig.19 – Resultado do QUAR 63

Fig.20 – Resultados do QUAR por parâmetros 64



3

1. NOTA INTRODUTÓRIA

O Relatório de Atividades da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça que agora se apresenta e

relativo a 2018, encerra o ciclo de gestão deste ano e caracteriza a atividade por desenvolvida

pelos Serviços ao longo do ano transacto, evidenciando todos os principais resultados

qualitativos e quantitativos alcançados, relativamente aos objetivos traçados no Quadro de

Avaliação e de Responsabilização e no Plano de Atividades, bem como muitas outras atividades

executadas e, inicialmente não previstas ou planeadas, descrevendo também tanto parcerias

como meios e recursos próprios utilizados na sua concretização.

A exemplo do que vem sucedendo em edições anteriores, também este Relatório de Atividades

de 2018 foi elaborado de forma participada, com o contributo de todas as unidades orgânicas

da SGMJ e obedeceu às disposições do Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro e da Lei n.º

66-B/2007, de 28 de dezembro.

O relatório, para além da nota introdutória, está estruturado em quatro capítulos:

apresentação da SGMJ; auto-avaliação; recursos financeiros e humanos; e avaliação final do

serviço e contém, ainda, anexos relativos tanto à execução do QUAR 2018 como à informação

detalhada do Balanco Social e à monitorização da aplicação do Plano de Prevenção da

Corrupção e Ações Conexas.

Os dados e resultados bem como todas as demais informações, muitas delas sob a forma de

mapas e gráficos, contidos no presente relatório evidenciam bem que, em 2018, a SGMJ não só

conseguiu alcançar todos os objetivos a que se tinha proposto como, em relação à sua grande

maioria, superou esses mesmos estes objetivos.

Para este bom desempenho face ao elevado volume de serviço desenvolvido – e sinteticamente

traduzido no mapa “A SGMJ em números em 2018” - contribuiu, mais uma vez, o inegável

empenho, responsabilidade, profissionalismo e realização de serviço público de Todas e Todos,

dirigentes e trabalhadores, quantos exercem funções nesta Secretaria-Geral.



5

2. APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Missão, Visão e Valores

Missão

Assegurar o apoio técnico e administrativo:

• aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ

• aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo.

Assegurar o apoio aos demais serviços e organismos do Ministério:

• na gestão e administração de recursos humanos

• na contratação pública de bens e serviços

• no apoio técnico-jurídico e contencioso

• nas funções de documentação e arquivo e de relações públicas e protocolo.

Assegurar a coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ.

Visão

Ser reconhecida como uma referência de qualidade e de profissionalismo no MJ, partilhar as suas boas práticas e privilegiar as pessoas como fatores de sucesso.

Valores

Integridade e Responsabilidade

Cooperação e Solidariedade

Orientação para as pessoas

Lealdade

Melhoria contínua

Comunicação aberta e honesta

Qualidade

Profissionalismo



6

Principais atribuições

Dar apoio aos gabinetes dos membros do Governo e aos organismos da Justiça:

• Prestar assistência técnica e administrativa aos gabinetes dos membros do Governo,

elaborando e executando os respetivos orçamentos.

• Assegurar a coordenação das políticas de organização e de recursos humanos no

Ministério da Justiça (MJ) e a gestão e a administração centralizada dos recursos

humanos do MJ, nas áreas do recrutamento e seleção e da formação em áreas comuns.

• Assegurar o serviço de consultadoria jurídica e o acompanhamento de outros assuntos

jurídicos relativos ao MJ.

• Assegurar a contratação pública centralizada de bens e serviços, através da unidade

ministerial de compras.

• Assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do MJ.

• Organizar e preservar o património e arquivo histórico do MJ e gerir um centro de

documentação com relevância para a área da justiça.

• Coordenar assuntos relacionados com a gestão de fundos comunitários atribuídos ao MJ.

Dar ainda apoio técnico e administrativo:

• à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), órgão independente de consulta da

Assembleia da República e do Governo;

• à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC);

• à Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES);

• à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos;

• à Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indeminização (CPAPI).

Aproximar o Cidadão e a Justiça

• Informar o Cidadão sobre os serviços do Ministério da Justiça (Espaço Justiça/Linha

Justiça).

• Dar acesso ao arquivo histórico e à biblioteca do MJ.



7

Estrutura Orgânica O Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, aprovou a Lei Orgânica do MJ, encontrando-se a

missão, atribuições e competências da SGMJ sido definida, no desenvolvimento desse diploma, pelo

Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho e, ainda, pela Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro,

fixando a sua estrutura nuclear, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.

A organização interna da SGMJ obedece a um modelo estrutural misto, com uma estrutura

hierarquizada nas áreas de atividade relativas aos Recursos Humanos, Planeamento e Organização;

ao Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas; aos Recursos Financeiros,

Patrimoniais e Tecnológicos; aos Serviços Jurídicos e de Contencioso e às Compras Públicas, bem

como uma estrutura matricial na área de Gestão de Fundos Comunitários.

Fig.1 - Organograma da SGMJ (31 de dezembro 2018)

Secretário-Geral Carlos de Sousa Mendes Secretária-Geral Adjunto

Margarida Matias

Direção de Serviços de Recursos Humanos,

Planeamento e Organização

Mª do Rosário Pereira

Divisão de Recursos Humanos

Eunice Martins

Divisão de Planeamento de

Organização Inês Serrano

Direção de Serviços de Recursos Financeiros,

Patrimoniais e Tecnológicos

Nelson Coelho

Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial Graça Silva

Direção de Serviços de Apoio

Especializado, Recursos

Documentais e Relações Públicas

Vitor Salgueiro

Divisão de Apoio Especializado

Alexandra Louro

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso

Mª da Trindade Raposo

Unidade de Compras do MJ

Luís Pardal

Gestão de Fundos Comunitários

Luís Evangelista



8

A SGMJ em números em 2018

• N.º de trabalhadores: 75 • Taxa de concretização dos objetivos QUAR: 116,5% • Satisfação dos clientes externos: (escala de 1 a 5): 4,5

SGMJ

• N.º de trabalhadores administrados: (SGMJ, Gabinetes e CPVC): 149 • Tempo médio de resposta a pedidos de informação/pareceres: 7,3 dias • N.º de informações/pareceres elaborados: 44 • N.º de processamentos de abonos e descontos: 1856 • % de Trabalhadores da SGMJ que frequentaram formação: 63% • N.º de participações em ações de formação na SGMJ: 147 • N.º de trabalhadores de serviços e organismos do MJ que frequentaram

ações de formação organizadas pela SGMJ: 137

Recursos Humanos,

Planeamento e Organização

• Taxa de execução orçamental: 68,1% • Número de orçamentos geridos: 5 • Número de pagamentos efetuados: 1040 • Número de contratos de prestação de serviço celebrados: 28

Financeira e Patrimonial e Tecnológica

• Número de Exposições organizadas: 4 • Número de pedidos de informação ao Arquivo Histórico: 34 • Número de pedidos de informação ao Centro de Documentação: 2856 • Número de publicações requisitadas ao Centro de Documentação: 952 • Número de atendimentos telefónicos (Linha Justiça): 14763 • Número de atendimentos presenciais (Espaço Justiça): 238 • Número de eventos organizados/apoiados: 33

Apoio Especializado,

Recursos Documentais e

Relações Públicas

• Tempo médio de elaboração de peças Jurídicas: 7 dias • Número de peças elaboradas (Contencioso): 595 • Número de peças elaboradas (Gracioso): 507 • % de ganhos de causa: 85,4%

Jurídico e Contencioso

• Taxa de poupança: 12,4% • Poupança estimada: 1 699 305 euros • Número de categorias bens/serviços objeto de aquisição centralizada: 13 • Número de procedimentos realizados: 37 • Número de orientações comuns divulgadas: 1

Unidade de compras

• Número de processos de candidatura submetidos apoiados: 6 • Número de avisos de Fundos Comunitários geridos diretamente pela CE

divulgados: 22 • Número de avisos de Fundos Comunitários no âmbito do Portugal 2020

divulgados: 2

Fundos Comunitários

• Número de consultas médicas realizadas: 135 Saúde no trabalho



9

Evolução nos últimos 3 anos

* 2 técnicas superiores da DSRHPO estiveram afetas ao Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida da Justiça do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Indicadores Unidade 2016 2017 2018

Total de trabalhadores da SGMJ (31 dezembro) N.º 74 85 75Índice de tecnicidade (sentido restrito) % 42% 41% 41%Satisfação dos clientes externos da SGMJ (escala 1-5) Nível 4,6 4,7 4,5Taxa de concretização dos objetivos do QUAR % 116,1% 112,4% 116,5%

Trabalhadores afetos à UO N.º 12 15* 15*Trabalhadores administrados pela UO N.º 157 162 149Tempo médio de resposta a pedidos de informação/parecer Dias 6,5 9,1* 7,3Pareceres/informações elaborados N.º 98 69 44Orientações Técnicas no âmbito da Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo N.º 8 14 12Processamentos de abonos e descontos efetuados N.º 1.845 1.852 1828Novos Contratos de Trabalho em Funções Públicas celebrados/Adendas N.º 4 4 3Procedimentos concursais/mobilidade N.º 4 5 14Boletins de assiduidade N.º 652 670 632Certidões/notas biográficas/declarações de tempo de serviço N.º 47 36 27Cartões de identificação/livre trânsito N.º 52 38 51Participações em ações de formação (SGMJ) N.º 185 257 147Horas de formação ministradas (SGMJ) Horas 2.450 2.562 828Custos com formação (SGMJ) Euros 14.825 9.827 990Conteúdos divulgados na internet N.º 234 324 477Conteúdos divulgados na intranet N.º 222 247 224

Trabalhadores afetos à UO N.º 19 20 20Orçamentos geridos pela SGMJ N.º 5 5 5Despesa total -serviços próprios Euros 4.008.965 4.579.229 4.074.583Aquisição de bens e serviços Euros 1.081.200 1.717.556 1.113.669Variação da despesa em aquisição de bens e serviços (face ao ano anterior) % 26% 58% -35%Taxa de execução orçamental % 81,3% 95,1% 68,1%Pagamentos efetuados N.º 1127 919 1040Alterações orçamentais efetuadas N.º 338 107 239Prazo médio de pagamento a fornecedores Dias 20 20 20Contratos prestação serviços celebrados N.º 46 52 28

Área dos Recursos Humanos, Planeamento e Organização

Área Financeira e Patrimonial e Tecnológica



10

Indicadores Unidade 2016 2017 2018

Trabalhadores afetos à UO N.º 13 19 14Gestão de correspondência -entradas (SGMJ) N.º 6.653 6.346 5.175Gestão de correspondência - saídas (SGMJ) N.º 2.033 1.081 4 508Pedidos de informação ao Arquivo Histórico N.º 33 33 34Pedidos de informação ao Centro Documentação N.º 3.174 2.859 2.856Atendimentos presenciais no Centro de Documentação N.º 820 632 792Titulos de monografias adquiridos N.º 158 120 312Publicações requisitadas ao Centro de Documentação N.º 920 838 952Entidades encaminhadas para os gabinetes dos membros do Governo N.º 2.905 3.545 3.367Eventos organizados/apoiados N.º 44 24 33Atendimentos telefónicos na Linha Justiça N.º 6.502 8.589 14.763Atendimentos presenciais no Espaço Justiça N.º 317 266 238

Trabalhadores afetos à UO N.º 11 12 9Sentenças/acórdãos na jurisdição administrativa N.º 124 106 137Ganho de causa % 83% 78% 85%Tempo médio de elaboração peças juridicas Dias 8,9 8,1 7,0Peças elaboradas (Contencioso) N.º 434 395 595Peças elaboradas (Gracioso) N.º 417 335 507

Trabalhadores afetos à UO N.º 7 7 6Categorias de bens e serviços objeto de aquisição centralizada N.º 11 15 13Procedimentos de aquisição centralizada de bens e serviços abertos N.º 21 26 37Taxa de poupança obtida nos procedimentos de aquisição centralizada % 15% 13% 12%Valor global dos procedimentos aquisitivos (milhões de euros) M euros 17 41 12Tempo médio de resposta às questões Dias 1,4 1,4 1,3

Trabalhadores afetos à UO N.º 4 5 5

Processos de candidatura submetidos apoiados N.º 2 6 6

Avisos do Fundo para a Segurança Interna/Cooperação Policial publicados N.º 7 4 14Avisos de Fundos Comunitários geridos diretamente pela CE divulgados N.º 46 38 22Avisos de Fundos Comunitários no âmbito do Portugal 2020 divulgados N.º 4 2 2

Área dos Fundos Comunitários

Área Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas

Área Juridica

Área Compras Públicas



11

3. AUTOAVALIAÇÃO Resultados Alcançados - QUAR 2018

Objetivos Operacionais

Neste capítulo apresentam-se os resultados alcançados em 2018 nos objetivos operacionais do QUAR

– Quadro de Avaliação e Responsabilização - da SGMJ (no anexo I apresenta-se o QUAR no formato

original).

Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos

Indicadores Meta 2018 Tolerância Valor

Crítico1 Resultado Taxa de Realização2 Classificação

Tempo médio de resposta a solicitações (urgentes e

não urgentes) dos serviços e organismos do

MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (nº de dias úteis)

11 3 5 7,3 115% Superado

Taxa de pertinência das orientações técnicas

divulgadas aos serviços e organismos

(nº de respostas "pertinente"/nº total de respostas dos serviços)

90% 5% 100% 100% 125% Superado

O objetivo de garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos recursos

humanos foi superado, considerando que ambos os indicadores foram superados. De facto, o tempo

médio de resposta da SGMJ às solicitações dos serviços e organismos do MJ em matérias

relacionadas com recursos humanos foi de 7,3 dias úteis. Relativamente à pertinência das

orientações técnicas divulgadas, todos os serviços e organismos do departamento ministerial que

responderam ao questionário (taxa de resposta de 70%) consideraram as orientações técnicas

divulgadas pela SGMJ “pertinentes” ou “muito pertinentes” (14% e 86%, respetivamente).

1 Valor Crítico corresponde a um benchmark (referencial de excelência) ou, na falta deste, ao melhor resultado em termos históricos, para o indicador. 2 Se o valor realizado=meta ou intervalo da meta, taxa de realização=100%; se valor realizado abaixo da meta, taxa de realização<100%; se valor realizado acima da meta, taxa de realização >100% .



12

Garantir a eficiência do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

Indicador Meta 2018 Tolerância Valor

Crítico Resultado Taxa de Realização Classificação

Tempo médio de elaboração das peças

jurídicas nos processos urgentes e não urgentes

(n.º de dias)

11 3 5 7,0 117% Superado

O objetivo de garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

foi superado, na medida em que o tempo médio de elaboração das peças juridicas foi de apenas 7

dias.

Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"



% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a

melhoria de qualidade 20% 5% 100% 30% 103% Superado

O objetivo de proceder a melhorias de qualidade nos dados bibliográficos da SGMJ para o projeto

"Biblioteca Online da Justiça" foi superado, uma vez que se atingiu uma melhoria em 30% dos dados

bibliográficos.

De referir que este indicador foi objeto de revisão, originada em resultado de constrangimentos

orçamentais e consequentes atrasos nos procedimentos de contratação pública. Estes

constrangimentos originaram também a necessidade de anulação do objetivo “Desenvolvimento do

projeto Plano de Preservação Digital do Ministério da Justiça”.

Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"



% de objetos culturais do espólio da SGMJ sujeitos a

melhoria de qualidade 80% 5% 100% 100% 125% Superado

Relativamente ao projeto de "Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos

da Justiça", o objetivo de proceder a melhorias de qualidade na descrição espólio museológico da

SGMJ foi superado, considerando que foi melhorada a totalidade da informação sobre o património

cultural inventariado.



13

Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)



N.º de projetos com certificação de despesas

validadas 9 1 12 12 125% Superado

No que se refere à execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na

componente financeira afeta ao Ministério da Justiça, foram analisados e pagos reembolsos relativos

a 12 projetos, pelo que o objetivo foi superado.

Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça



Taxa de execução dos projetos de simplificação

e modernização aprovados no âmbito do Fundo de

Modernização da Justiça

90% - 100% 100% 125% Superado

Relativamente ao acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de

Modernização da Justiça, o objetivo foi superado, uma vez que foram elaborados relatórios finais e

os pedidos de pagamento respetivos dos seguintes projetos: 06-A/FMJ/2017/SGMJ, 06-

B/FMJ/2017/SGMJ e 02-G/AV/2016/SGMJ, pelo que se considera que foi atingida uma taxa de

execução de 100%.

Promover uma maior uniformização das atividades do gestor dos contratos resultantes de procedimentos centralizados

Indicadores Meta 2018

Tolerância Valor Crítico

Resultado Taxa de Realização

Classificação

Prazo de elaboração de uma orientação técnica

(nº de semanas) 12 1 10 13 100% Atingido

O objetivo de promover uma maior uniformização das atividades do gestor dos contratos resultantes

de procedimentos centralizados foi atingido, uma vez que foi elaborada e divulgada às entidades

aderentes aos procedimentos centralizados uma orientação técnica acerca da gestão e

acompanhamento dos contratos a 29 de março (na 13ª semana do ano).



14

Assegurar formação aos trabalhadores do MJ

Indicadores Meta 2018

Tolerância Valor Crítico

Resultado Taxa de Realização

Classificação

Taxa de execução das ações de formação sobre o

Regulamento Geral de Proteção de Dados

85% 5% 100% 100% 125% Superado

O objetivo de assegurar formação aos trabalhadores do MJ foi superado, considerando que foram

realizadas, com grande participação, as 2 ações de formação planeadas sobre o Regulamento Geral

de Proteção de Dados.

Garantir a satisfação dos Clientes da SGMJ



Nível médio de satisfação pelos serviços prestados

aos membros dos gabinetes do Governo

(escala de 1 a 5)

4 0,5 5 4,5 100% Atingido

Nível médio de satisfação pelos serviços prestados a

outros organismos (escala de 1 a 5)

4 0,5 5 4,5 100% Atingido

O objetivo de garantir a satisfação dos clientes da SGMJ foi atingido, tendo o nível médio de

satisfação pelos serviços prestados pela SGMJ sido de 4,5 nos gabinetes dos membros do Governo e

de 4,5 nos serviços e organismos do MJ.

MEIOS DISPONÍVEIS – RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS

Na avaliação da execução do QUAR é também apresentada a comparação entre os meios planeados

para a prossecução dos objetivos propostos e os meios que efetivamente estiveram disponíveis para

a obtenção dos resultados alcançados.

Nos meios humanos o cálculo é feito em pontos. Considerando a pontuação por efetivo (calculada

com base nos vencimentos), apuram-se os pontos planeados a partir do número de efetivos previstos

e o número de dias úteis do ano. O total executado é calculado pela pontuação definida por efetivo,

o número de efetivos em funções, de facto, durante o ano e o número dias úteis realmente

trabalhados, por cada efetivo. O quadro seguinte ilustra a situação da SGMJ em 2018.



15

Fig.2 – Recursos Humanos Planeados e Executados

A pontuação executada em termos de recursos humanos ficou aquém do planeado em algumas

carreiras profissionais, uma vez que nos recursos humanos planeados considerou-se os postos de

trabalho previstos no mapa de pessoal da SGMJ, sendo que o serviço contou com um número inferior

de efetivos. Outras causas para a pontuação executada ser inferior à prevista resulta da saída da

SGMJ de efetivos e situações de ausências ao serviço por certificado de incapacidade temporária ou

no âmbito de junta médica da ADSE.

De referir ainda que 15 trabalhadores do mapa de pessoal da SGMJ estão afetos aos gabinetes dos

membros do governo do Ministério da Justiça.

Os meios financeiros planeados no QUAR 2018, que correspondem à dotação orçamental inicial da

SGMJ, eram de 5.399.773 euros. A dotação disponível foi de 5.986.978 euros e a despesa totalizou

4.074.510 euros.

Fig.3 – Recursos Financeiros: Dotação e Despesa

Nº efetivos

PontosNº efetivos31/12/2018

PontosNº

efetivosPontos

Dirigentes - Direção Superior 8,4 2 16,8 2 12,0 0 -4,8Dirigentes - Direção Intermédia 5,3 11 58,3 9 47,3 -2 -11,0Técnico Superior 4,0 43 172 30 132,3 -13 -39,7Coordenador Técnico 2,5 3 7,5 3 6,4 0 -1,1Assistente Técnico 1,9 32 60,8 21 44,0 -11 -16,8Assistente Operacional 1,3 23 29,9 7 10,5 -16 -19,4

114 345,3 72 252,5 -42 -92,8Total:

Meios disponíveis - Recursos Humanos

Recursos Humanos 2017Pontuação por efetivo

Planeado ExecutadoDesvio do executado

face ao planeado

(em euros)

2018 Dotação Inicial Dotação disponível DespesaDesvio da despesa

face à dotação disponível

Orçamento Global 5.399.773 5.986.978 4.074.510 -1.912.468

Orçamento de funcionamento 4.849.773 5.466.978 4.014.196 -1.452.782

Despesas c/Pessoal 3.086.210 2.960.876 2.571.311 -389.565

Aquisições de Bens e Serviços 1.353.479 2.046.381 1.053.355 -993.026

Outras despesas 410.084 459.721 389.529 -70.192

Orçamento de Investimento 550.000 520.000 60.314 -459.686

Meios disponíveis - Recursos Financeiros



16

Objetivos e atividades das unidades orgânicas

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO

Objetivos

Operacional QUAR

Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos

Classificação

Superado

Indicador Meta Execução Resultado

Tempo médio de resposta a solicitações (urgentes e

não urgentes) dos serviços e organismos do

MJ em matérias relacionadas com recursos humanos

(nº de dias úteis)

11 Tolerância: 3

A DSRHPO procedeu à elaboração de pareceres e informações relativos às matérias de gestão e administração de recursos humanos, em reposta às solicitações dos serviços e organismos do MJ, em 7,3 dias úteis, em média (9,1 dias úteis em 2017).

7,3

Taxa de pertinência das orientações técnicas

divulgada aos serviços e organismos

(nº de respostas "pertinente"/nº total de respostas dos serviços)

90% Tolerância:

5%

Foi solicitado aos serviços e organismos do MJ uma avaliação sobre a pertinência e a oportunidade das orientações divulgadas pela SGMJ. Obteve-se uma taxa de resposta de 60%. Todos os serviços e organismos consideraram as orientações técnicas divulgadas “pertinentes” ou “muito pertinentes” (17% e 83%, respetivamente).

100%

Operacional QUAR Assegurar formação aos trabalhadores do MJ

Classificação

Superado


Taxa de execução das ações de formação sobre o Regulamento Geral de

Proteção de Dados

85% Tolerância:

5%

Foram executadas as 2 ações de formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados planeadas para os trabalhadores do MJ.

100%



17

Operacional Promover a partilha de boas práticas na área da formação pelos

serviços e organismos do MJ

Classificação

Objetivo adiado


Objetivo adiado uma vez que não se verificou qualquer projeto de formação transversal, devido à inexistência de abertura de candidaturas a fundos comunitários nesta área.

Atividades

Área dos Recursos Humanos

Foram asseguradas, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública, as ações necessárias à prossecução dos objetivos definidos em matéria de gestão e administração de recursos humanos do departamento ministerial, nomeadamente as decorrentes do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações:

• Foram divulgadas 12 orientações, em parceria com a Rede Interministerial para o Trabalho Colaborativo da DGAEP para o MJ, no âmbito da gestão de recursos humanos aos serviços e organismos do MJ, tais como efeitos da suspensão do vínculo de emprego público, processamento de abonos e descontos, regime da parentalidade, regime de férias e faltas, suplementos remuneratórios, regime de carreiras e mobilidade intercarreiras, regime de duração do horário de trabalho, exercício de poder disciplinar, valorizações remuneratórias permitidas pelo artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

• Foram elaborados pareceres relativos a matérias de gestão e administração de recursos humanos, sendo destinatários os serviços e organismos deste departamento ministerial e os gabinetes dos membros do Governo.

• Atualização do quadro que identifica as designações dos dirigentes de nível superior dos serviços e organismos do MJ, com referência nominal, do despacho de designação e da duração da correspondente comissão de serviço.

• Preparação de informação a disponibilizar no Portal do Governo relativa às nomeações para os Gabinetes Ministeriais e estatutos remuneratórios associados, no âmbito do XXI Governo Constitucional.

Efetuou-se o processamento de vencimentos e outros abonos do pessoal afeto aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ (705 processamentos) e do pessoal da SGMJ, da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (1112 processamentos).

Foram executadas todas as penhoras de vencimento e efetuada a articulação com agentes de execução e Autoridade Tributária e Aduaneira.



18

Foram elaboradas 32 guias de reposição e correspondentes notas discriminativas dos valores a repor, bem como de 15 guias de vencimento, em razão da saída de trabalhadores para outros serviços ou organismos da Administração Pública, bem como por cessação de funções de membros dos gabinetes ministeriais.

Garantiu-se a gestão e a administração dos recursos humanos da SGMJ e dos recursos humanos afetos aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, da Comissão da Liberdade Religiosa e da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, nomeadamente:

• Celebração de 3 adendas a contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de: consolidação de mobilidade na categoria e de alteração da modalidade de prestação de trabalho (teletrabalho);

• Levantamento e apuramento de informação, relativamente a todos os trabalhadores que integram o mapa de pessoal da SGMJ, para efeitos de aplicação das valorizações remuneratórias previstas e consagradas no artigo 18.º da LOE 2018.

• Informação trimestral na plataforma da Inspeção-Geral de Finanças, para efeitos do reporte a efetuar sobre os descongelamentos de carreiras ocorridos ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

• Informação mensal na plataforma da Direção-Geral de Orçamento e IGFEJ, para efeitos do reporte a efetuar sobre os descongelamentos de carreiras ocorridos ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

• Atualização do mapa dos representantes da SGMJ em Comissões, Grupos de Trabalho e estruturas temporárias.

• Atualização mensal dos movimentos de pessoal e das alterações funcionais e remuneratórias que ocorreram com os recursos humanos da SGMJ e dos colaboradores dos Gabinetes Ministeriais.

• Foram desenvolvidos 3 procedimentos de recrutamento por procedimento concursal de regularização de vínculos precários e 12 por mobilidade para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico.

• Elaboração de mapas com reporte de : o Afetação de pessoal por Unidade Orgânica/carreira;

o Escolaridade/carreira;

o Escalão etário/carreira;

o Concursos e movimentos;

o Entradas e saídas; o Acumulação de funções;

o Comissão de serviço.

• Elaboração de 632 boletins de assiduidade (670 em 2017);

• Conferência de registos e regularizações na plataforma de assiduidade num total de cerca de 59724 movimentos (21270 em 2017), apurando-se numa média de mais de 4977 registos mensais e 237 diários (por referência a 21 dias);

• Elaboração de 25 declarações de vínculo laboral e de contagem de tempo de serviço e/ou registo biográfico (32 em 2017);

• Comunicação de 907 registos referentes à Declaração Mensal de Remunerações perante a Segurança Social (1292 em 2017);



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• Consolidação mensal do ficheiro de quotas e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (SGMJ, Gabinetes e CPVC);

• Reporte trimestral e semestral no Sistema de Informação e Organização do Estado (SIOE), respeitante à SGMJ e Gabinetes Ministeriais com elaboração dos respetivos mapas;

• Reporte trimestral no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2012, de 09 de março, para feitos do plano de redução de efetivos na Administração Pública;

• Elaboração do Balanço Social da SGMJ de 2017, com observância da matriz divulgada pela DGAEP;

• Emissão de 161 declarações de rendimentos de 2017 (IRS);

• Preparação dos mapas de férias do pessoal da SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissões sem estrutura de apoio técnico-administrativo.

• Emissão de 51 cartões de identificação e/ou de livre-trânsito;

• Organização e submissão através de plataforma eletrónica da ADSE Direta de 233 pedidos de comparticipação em regime livre (205 em 2017).

Foram asseguradas 24 publicações de despachos e avisos em Diário da República respeitantes à gestão e administração dos recursos humanos da SGMJ.

Foram assegurados os procedimentos associados a 3 pedidos de aposentação e 2 pedidos de contagens de tempo de serviço de trabalhadores da SGMJ.

Foi efetuado apuramento de dados de ex-trabalhadores de órgãos/serviços anteriormente processados pela SGMJ, para efeitos de instrução de processos de aposentação junto da CGA.

Foi assegurada a elaboração do Mapa de Pessoal da SGMJ e CPVC para 2019, com preenchimento dos mapas relativos aos postos de trabalho necessários à prossecução das atribuições da SGMJ, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 162/2012, de 31 de julho em matriz divulgada pela DGAEP.

Foram elaborados os mapas com a projeção de encargos com pessoal para o Orçamento do Estado para 2019 (SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes), em observância do disposto na Circular n.º 1379 da Direção-Geral do Orçamento e elaborados os respetivos mapas.

Foram preparados os mapas para as Contas de Gerência extraordinárias relativas a 2017 (SGMJ e Gabinetes Ministeriais) e registo das alterações ocorridas através do preenchimento do modelo 10.

Foi assegurada a criação mensal dos ficheiros SIGO (SGMJ, Gabinetes Ministeriais CPVC) para posterior registo pela DSRFPT na plataforma do MF.

Foram elaborados os ficheiros associados às Declarações Mensais de Remunerações para a Autoridade Tributária e Aduaneira e ficheiros associados ao modelo 10 (Declaração de IRS) para SGMJ, Gabinetes Ministeriais e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Foi efetuado o apuramento dos valores relativos ao pagamento de contas finais por cessação de funções públicas de trabalhadores do Mapa de Pessoal da SGMJ, por motivo de aposentação.

Foram elaboradas minutas de despachos para assinatura dos membros do Governo, de designação e exoneração de pessoal para o exercício de funções em Gabinetes Ministeriais e de designação de dirigentes superiores ou equiparados.



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Foi assegurada a representação na Comissão Técnica (CT) constituída junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para elaboração dos estudos preparatórios para a emissão de Portaria para as Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva de trabalho.

Foram elaborados 17 avisos/despachos para assinatura do dirigente máximo.

Foram instruídos e submetidos através de plataforma informática à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, 3 processos de acidente em serviço e respetivas faturas relativas a atos médicos prestados e medicamentos prescritos a trabalhadores acidentados.

No âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), duas técnicas superiores da DSRHPO asseguraram funções no Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Justiça.

Área do Planeamento e Organização

Foi assegurada a gestão da formação do pessoal afeto à SGMJ:

• Procedeu-se à execução do Plano de Formação para 2018 da SGMJ e à gestão de formação extraplano, tendo-se realizado 147 participações em ações de formação, correspondentes a 828 horas de formação.

• Foi realizada a avaliação da formação profissional frequentada pelos trabalhadores da SGMJ, com a realização de dois inquéritos por cada ação de formação frequentada: um questionário efetuado imediatamente após a realização da formação e respondido pelo formando para aferir a reação à formação e outro preenchido pela chefia dois meses após a realização da formação para aferir o impacto da formação na melhoria do desempenho do formando.

• Foi elaborado o Relatório de Formação Profissional (RFP 2017) da SGMJ e enviado ao INA.

• Foi efetuado o levantamento de necessidades de formação da SGMJ para 2019.

Foi realizada formação em áreas comuns aos serviços e organismos do MJ:

• Foram organizadas 7 ações de formação destinadas aos serviços e organismo do MJ, frequentadas por 137 trabalhadores, representando um total de 877,5 horas de formação.

Foi assegurada a representação do MJ na rede de interlocutores para a formação e na Comissão de Coordenação da Formação Profissional, tendo-se participado em 2 reuniões organizadas pelo INA.

Foi garantida a elaboração e monitorização dos instrumentos de Planeamento e Gestão da SGMJ e de outros documentos:

• Foi elaborado o QUAR 2018 e o Plano de Atividades da SGMJ para 2018.

• Foi realizada a monitorização quadrimestral do QUAR 2018 da SGMJ, com elaboração de dois relatórios para a DGPJ sobre o ponto de situação dos objetivos no 1º e 2º



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quadrimestres do ano. Na sequência desta avaliação foi necessário efetuar uma proposta de reformulação do QUAR.

• Foi elaborado o Relatório de Atividade de 2017 da SGMJ.

• Foi elaborado o QUAR 2019 e iniciada a preparação do Plano de Atividades da 2019 da SGMJ.

Foi realizada a atualização do Manual de Acolhimento da SGMJ.

Foi assegurada a disponibilização, manutenção e atualização de conteúdos na Internet e na Intranet da SGMJ:

• Na Intranet, foram introduzidos 224 conteúdos, referentes a notícias e outras informações (247 em 2017).

• Na Internet foram introduzidos 277 conteúdos no site institucional da SGMJ referentes a notícias e outras informações relevantes (324 em 2017) e 200 conteúdos na Plataforma Digital da Justiça (PDJ).

• Foi feita a monitorização da informação de forma a assegurar que a sua disponibilização on-line não fosse obsoleta.

• Foram realizados ajustamentos ao nível do layout nas páginas da internet e da intranet da SGMJ, bem como no site da Comissão para a Liberdade Religiosa.

Continuação da colaboração no projeto de execução da Plataforma Digital da Justiça (PDJ), relativamente aos conteúdos da SGMJ:

• Participação em reuniões com as equipas de design e engenharia de software da Plataforma Digital da Justiça para colaboração na identificação de necessidades de melhorias aplicacionais ao portal e backoffice.

• Finalização da migração dos conteúdos do site da SGMJ para a página da SGMJ na Plataforma Digital da Justiça.

Operacionalização da aplicação do RGPD na SGMJ, procedendo-se ao levantamento de todas as atividades e formulários com tratamento de dados pessoais, tendo sido realizadas reuniões de trabalho com os dirigentes responsáveis pelas unidades orgânicas da SGMJ.

Foi assegurada a representação do MJ na Rede CAF (Common Assessment Framework ou Estrutura Comum de Avaliação), tendo-se participado em 2 reuniões organizadas pela DGAEP e preparado resposta ao inquérito sobre a utilização do modelo de autoavaliação CAF.

Participação na equipa de projeto “Promover a inovação através da CAF 2ª geração” apresentado pela DGAEP ao Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).

Foi elaborada resposta ao questionário da Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da SGMJ.

Organização de 2 ações de sensibilização sobre a temática do Stress na DGAJ, conduzidas por 2 técnicas superiores da DSRHPO, Psicólogas Clinicas com experiência nesta área.



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Foi realizada a gestão dos certificados digitais dos colaboradores da SGMJ, tendo-se efetuado 36 procedimentos para pedidos de emissão certificados digitais (27 em 2017) e dois pedidos de revogação de certificados.

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

Objetivos

Operacional QUAR

Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça

Classificação

Superado


Taxa de execução dos projetos de simplificação

e modernização aprovados no âmbito do Fundo de Modernização

da Justiça

90%

Foram elaborados relatórios finais e pedidos de pagamento respetivos dos seguintes projetos: 06-A/FMJ/2017/SGMJ (taxa de execução 100%), 06-B/FMJ/2017/SGMJ (taxa de execução 99%) , 02-G/AV/2016/SGMJ (taxa de execução 100%).

100%

Operacional QUAR Desenvolvimento do projeto piloto “Serviços Comuns” na SGMJ

Classificação

Atingido


Prazo de conclusão do projeto (nº de semanas)

52

Em 2018 foram desenvolvidos 2 processos de contratação, conjuntamente com o IRN e a UCMJ para implementação do BUPI.

52

Operacional Aumentar a captação de receitas Classificação

Não atingido


Valor de receitas próprias, comunitárias e outras obtidas em 2018,

comparativamente a igual período de 2017.

10%

Receita própria e comunitária executada: 2017: 545 796,20 € 2018: 171 820,62€ Verificou-se uma redução significativa das receitas com origem no financiamento comunitário.

-68%



23

Operacional Implementação das novas normas do Código dos Contratos Públicos

Classificação

Atingido


Prazo para adaptação das normas internas de cumprimento das regras do Código dos Contratos Públicos

31/12/2018

Em 2018 forma adotadas as normas internas de cumprimento das regras do CCP.

31/12/2018

Operacional Implementação do novo sistema contabilístico SNC_AP Classificação

Atingido


Prazo de plena implementação do SNC-AP.

31/12/2018 Em 2018 foi implementado o SNC-AP. 31/12/2018

Operacional Melhorar a recolha de dados com pagamento de indeminizações da CPVC

Classificação

Atingido


Prazo para desenvolvimento de sistema interno de

apuramento de dados com pagamento de

indemnizações da CPVC

31/12/2018 Em 2018 foi criado um sistema interno de verificação. 31/12/2018

Operacional Adaptação à área dos pagamentos das medidas constantes no projeto SGMJ sem papel

Classificação

Atingido


Prazo para implementação de

medidas de modernização e simplificação na área

dos pagamentos.

31/12/2018

Em 2018 todas as atividades na área dos pagamentos suscetíveis de desmaterialização foram efetuadas, nomeadamente inserção de todos documentos em formato eletrónico em gerfip. Continua-se a utilizar o papel nos processo em que tal é obrigatório.

31/12/2018



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Operacional Apoio informático aos utilizadores Classificação

Superado


Taxa de resolução das ocorrências reportadas 95%

Todas as ocorrências reportadas foram resolvidas dentro do prazo estabelecido, com exclusão das ocorrências cuja resolução dependia de entidades externas.

100%

Atividades

Gestão Orçamental

Foram elaboradas, no âmbito da preparação do Orçamento de Estado, 5 propostas de orçamento para 2019: do Gabinete da Ministra da Justiça, Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e da Comissão de Proteção as Vitimas de Crime.

Efetuou-se a gestão orçamental, através da respetiva contabilidade, da verificação, processamento, liquidação e pagamento das despesas autorizadas, bem como através da proposta e instrução das alterações orçamentais consideradas necessárias, num total de 239 alterações orçamentais.

Verificou-se uma taxa de execução orçamental de 68,1%.

Foi garantida a elaboração e envio mensal aos Gabinetes Ministeriais, Secretaria-Geral e Presidente da Comissão de Proteção às Vitimas de Crime, de todos os reportes orçamentais.

Efetuou-se o processamento e pagamento de abono de todas as ajudas de custo solicitadas.

Foram efetuadas penhoras e reposições de dinheiros públicos nos orçamentos.

Foi garantida a constituição, reconstituição, liquidação e pagamento de 5 fundos de maneio.

Colaboração na preparação de portarias de encargos de aquisição de bens e serviços de serviços e organismos do Ministério da Justiça.

Preparação de propostas de créditos especiais.

Execução e pedido de reembolsos de pagamentos no âmbito dos projetos aprovados pelo Fundo de Modernização da Justiça e pelo Fundo de Segurança Interna.

Acompanhamento na execução financeira de 4 protocolos interministeriais, celebrados com a APAV - Associação de Apoio à Vítima, IAC – Instituto de Apoio à Criança, AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência e FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Surdos;



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Prestação de informação anual à Inspeção-Geral de Finanças das subvenções concedidas e respetiva caracterização;

Preparação do processo de pagamento da contribuição anual de Portugal para financiamento da atividade do Secretariado da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade.

Acompanhamento e monitorização da implementação do projeto SGMJ Sem Papel, criado pela RCM n.º 51/2017.

Recolha de dados junto dos serviços e organismos do Ministério da Justiça sobre verbas inscritas para ações no âmbito da violência doméstica e respetiva execução.

Recolha de dados junto dos serviços e organismos do Ministério da Justiça sobre verbas inscritas no âmbito de política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência e respetiva execução.

Gestão Patrimonial

Aquisição de bens e serviços

Foi efetuada a gestão de 59 contratos de fornecimento e serviços externos (locação, assistência técnica e de manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, etc.) e efetuada a celebração de 28 novos contratos.

Procedeu-se à realização de 979 procedimentos aquisitivos de bens e serviços não abrangidos pelo sistema de compras centralizadas, de modo a suprir as necessidades verificadas.

O prazo médio de pagamento aos fornecedores foi de 20 dias. Gestão do parque de viaturas

Efetuou-se a gestão do parque automóvel afeto, sendo 27 o número de viaturas geridas pela SGMJ.

Foram submetidos e aprovados processos de afetação de 1 viaturas apreendidas.

Contratação com a ESPAP de duas viaturas em regime AOV, pelo período de 5 anos, afetas aos Gabinetes SEJ e SEAJ. Gestão Patrimonial

Foi assegurada a gestão dos bens de consumo necessários ao regular funcionamento dos serviços.

Foi assegurada a gestão, manutenção e conservação dos espaços afetos e dos equipamentos.

Procedeu-se à organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e viaturas afetas, tendo-se efetuado 281 atualizações ao cadastro e inventário.



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Receção e preparação de resposta aos 200 pedidos formulados pelos serviços e organismos do Ministério da Justiça, no âmbito do cumprimento do artigo 50.º da LOE/2017.

Colaboração na identificação das necessidades para instalação da CPAPI – Comissão Para Avaliação dos Pedidos de Indemnização decorrentes de responsabilidade civil do Estado, relacionados com os incêndios florestais.

Divulgação pelos serviços e organismos do Ministério da Justiça dos bens móveis disponibilizados susceptíveis de reutilização.

Registo de todas as contratações de serviços na plataforma da DGAEP, no âmbito da execução dos 5 orçamentos geridos pela SGMJ.

Registo de todas as contratações de bens e serviços na plataforma BaseGov, no âmbito da execução dos 5 orçamentos geridos pela SGMJ. Outras atividades desenvolvidas

Foi prestado apoio na atividade das 4 comissões apoiadas pela Secretária-Geral do Ministério da Justiça: Comissão da Liberdade Religiosa, Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, Comissão dos Programas Especiais de Segurança e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Assegurados vários processos de contratação e respetivo financiamento por intermédio de candidaturas ao Fundo de Modernização da Justiça de projetos relacionadas com a Modernização da Justiça, nomeadamente o Portal da Justiça.

Prestado apoio nas deslocações à Estrasburgo do Agente do Governo Português junto do TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e dos peritos que o acompanham.

Colaboração na organização da exposição alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 Anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Colaboração na organização da itinerância da exposição alusiva aos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte.

Colaboração na organização da exposição dos 100 Anos do Tribunal da Relação de Coimbra.

Colaboração na organização da exposição dos 100 Anos dos Institutos de Medicina legal e dos 100 Anos da Pneumónica.



27

Recursos Tecnológicos

Apoio informático aos utilizadores da SGMJ, CPVC, CLR e CPES

Garantiu-se o adequado funcionamento das aplicações informáticas e o apoio aos utilizadores. A taxa de resolução das ocorrências reportadas foi de 100%.

Foi prestado apoio aos utilizadores na ferramenta de Gestão Documental Edoclink, das ferramentas de produtividade software de “Office”, assim como de um conjunto de outras aplicações e plataformas de internet de entidades da AP ou empresas fornecedoras destes serviços, nomeadamente nas áreas de recursos humanos, financeiros e compras eletrónicas;

Instalação de novos postos de trabalho com a configuração de plataformas pessoais de trabalho, computadores, telefone, criação de contas de acesso à rede de serviços de correio eletrónico e internet e a consequente manutenção e operacionalidade destas plataformas e serviços;

Apoio logístico e de equipamentos na realização de eventos levados a efeito principalmente pelos Gabinetes dos Membros do Governo (GMG), como ainda outras ações de formação ou de carácter informativo. Apoio técnico aos serviços de comunicação e voz

Foi assegurado o fornecimento e manutenção a operacionalidade de todos equipamentos e infraestruturas tecnológicas subjacentes, nomeadamente, da rede local de voz e dados do edifício que suporta os postos de trabalho da SGMJ e dos GMG, integradas estas respetivamente na Rede de Comunicações da Justiça (RCJ/IGFEJ) e na Rede interna do Governo (RinG/CEGER).

Manutenção, em colaboração com aquelas entidades, de redes Wi-Fi para a SGMJ e GMG.

Foram adotadas várias medidas e instalados equipamentos e novas câmaras para otimizar a operacionalidade do sistema de videovigilância do edifício.

A taxa de resolução das ocorrências reportadas foi de 100%. Outras atividades desenvolvidas

Participação em reuniões com o IGFEJ, IP no âmbito da nova intranet e nova Plataforma Digital da Justiça, em particular estudando a viabilidade de desenvolver um plataforma de apoio à atividade da UCMJ.



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DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO, RECURSOS DOCUMENTAIS E RELAÇÕES

PÚBLICAS

Objetivos

Operacional QUAR Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"

Classificação

Superado


% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a

melhoria de qualidade

20% Tolerância:

5%

- Efetuada a correção de registos bibliográficos da SGMJ ao nível da catalogação (Unimarc);

- Efetuada a revisão da lista de descritores usada na indexação de monografias, tendo em vista a recuperação eficaz e eficiente da informação aquando da migração dos dados para repositório Koha

30%

Operacional QUAR

Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"

Classificação

Superado


% de objetos culturais do espólio da SGMJ sujeitos a

melhoria de qualidade

80% Tolerância:

5%

- Concluído o inventário do património cultural do edifício sede do MJ, num total de 333 peças

- Melhorado o nível de descrição da totalidade do património cultural existente no edifício sede do MJ

100%

Operacional

Aplicar o PCA (Plano de Classificação e Avaliação Documental) MJ na SGMJ

Classificação

Objetivo adiado


Prazo de aplicação do PCA MJ na SGMJ

(nº de semanas) 53

- Objetivo não executado por carência de recursos humanos afetos à unidade orgânica na área funcional de arquivo. De 1 de março a 31 de dezembro a DSAE apenas foi possível contar com 1 técnico superior de arquivo, considerando a saída em 28 de fevereiro da outra técnica superior de arquivo afeta à unidade orgânica. O grau de complexidade e exigência do projeto PCOJ (vertente de arquivo), absorveu quase em exclusividade o técnico superior de arquivo em exercício não tendo permitido o desenvolvimento do presente objetivo

-



29

Operacional

Divulgar ao cidadão documentos históricos sobre custódia do MJ, em nome da salvaguarda da memória coletiva e individual

Classificação

Superado


Número de mostras 1

- Foi prestado apoio à seleção, à recolha e identificação de conteúdos, à montagem, e à logística da exposição “Passado, Presente e Futuro do Centenário da Relação de Coimbra”, realizada entre 20/3 e 30/11, no Tribunal da Relação de Coimbra;

- Foi prestado apoio à seleção, à recolha e identificação de conteúdos, à montagem, e à logística da exposição “Condemnados à Pena Última” e comemorativa dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte, realizada entre 20/4 e 31/7, no Palácio Foz em Lisboa, em parceria com a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

- Foi prestado apoio à seleção, à recolha e identificação de conteúdos, à montagem, e à logística da exposição “Condemnados à Pena Última” realizada entre 29/10 e 28/12, no Pavilhão Multiusos de Chaves, em parceria com a Câmara Municipal de Chaves e o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real;

- Foi prestado apoio à seleção, à recolha e identificação de conteúdos, à montagem, e à logística da exposição “Livres e Iguais”, realizada entre 7/9 e 31/12 no antigo Tribunal da Boa-Hora em Lisboa e no âmbito das Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos de adesão de Portugal à CEDH.

4

Atividades

Gestão da correspondência

Foi efetuado o registo no sistema de gestão documental (edoclink) de toda a correspondência rececionada num total de 5 175 documentos, dos quais 3 492 em suporte papel (67%) e 1 683 em suporte digital (33%). Sobre o total da correspondência rececionada verificou-se um decréscimo de 18,5% comparativamente com 2017

Foi efetuado o registo no sistema de gestão documental (edoclink) de toda a correspondência expedida num total de 4 508 documentos, dos quais 3 474 em suporte papel (77%) e 1 034 em suporte digital (23%). Sobre o total de correspondência expedida verificou-se um acréscimo de 317% comparativamente com 2017.



30

Gestão dos arquivos

Foi prestado apoio técnico à organização e gestão dos arquivos dos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, num total de 6 ocorrências. Verificado o decréscimo de 3 ocorrências comparativamente com 2017;

Foi prestado apoio técnico na organização e gestão dos arquivos dos arquivos correntes da SGMJ, num total de 6 ocorrências. Verificado o decréscimo de 1 ocorrência comparativamente com 2017;

Foi prestado apoio técnico na organização e gestão dos arquivos da IGSJ, da DGPJ, do IRN, do INPI e da CPVC num total de 8 ocorrências. Verificado o acréscimo de 3 ocorrências comparativamente com 2017.

Organização e preservação do património e arquivo histórico

Foram satisfeitos 34 pedidos de consulta e comunicação ao Arquivo Histórico do Ministério da Justiça (fundos custodiados pela SGMJ), observando-se um aumento de 3% comparativamente com 2017. Tratamento documental do fundo bibliográfico

Foram emitidos 39 pareceres para aquisição de publicações com vista à atualização do fundo bibliográfico, o que corresponde a um acréscimo de 254% comparativamente com 2017;

Foi atualizado o fundo bibliográfico por via da aquisição de 312 títulos de monografias, dos quais 34 títulos foram adquiridos por compra e 278 títulos adquiridos por oferta. Sobre o total de títulos adquiridos verificou-se um acréscimo de 160%, comparativamente com 2017;

Foi atualizado o fundo bibliográfico por via da aquisição de 51 números de publicações periódicas por compra, observando-se um decréscimo de 15% comparativamente com 2017;

Foram registados 291 títulos de monografias e 69 números de publicações periódicas, observando-se um acréscimo de 143% no registo de títulos de monografias e um acréscimo de 15% no registo de números de publicações periódicas comparativamente com 2017;

Foram catalogadas 232 títulos de monografias, verificando-se um acréscimo de 93% comparativamente com 2017;

Foram indexadas 266 títulos de monografias, observando-se um acréscimo de 122% comparativamente com 2017;

Foram validados e disponibilizados em ambiente web (repositório Lotus Notes) 376 títulos de monografias, observando-se um acréscimo de 213% comparativamente com 2017.

Centro de Documentação

Foram satisfeitos 2 856 pedidos de informação e documentação, observando um ligeiro decréscimo de 0,1% comparativamente com 2017;



31

Foram atendidos presencialmente 792 utilizadores, observando-se um acréscimo de 25% comparativamente com 2017;

Foram satisfeitos 579 pedidos de informação e documentação por telefone, observando-se um decréscimo de 44% comparativamente com 2017;

Foram satisfeitos 275 pedidos de informação e documentação por correio eletrónico. Por inexistência de dados relativos a 2017 não é possível efetuar uma análise comparativa;

Foram consultadas em sala de leitura 246 monografias e 61 números de publicações periódicas num total de 307 publicações, observando-se um decréscimo de 62% comparativamente com 2017;

Foram emprestados 952 publicações, observando-se um acréscimo de 14% comparativamente com 2017.

Difusão seletiva de conteúdos

Foram divulgados diariamente por correio eletrónico aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, aos trabalhadores da SGMJ, à CPVC e a CPES os sumários da I série do Diário da República;

Foi divulgada diariamente por correio eletrónico aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça e aos trabalhadores da SGMJ legislação, despachos, deliberações e avisos publicados em Diário da República com interesse paras respectivas áreas funcionais de atuação;

Foi divulgado mensalmente no sitio web da SGMJ o boletim bibliográfico SGMJ com as referências, índices e imagens de capa das publicações adquiridas;

Foram divulgados por correio eletrónico aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça e a todos os trabalhadores da SGMJ os boletins bibliográficos da PJ, DGRSP, CEJ e PGR;

Não foram elaborados e difundidos dossiês de informação. Em 2017 observou-se a elaboração de 67 dossiês.

Organização e o protocolo de cerimónias, reuniões e outros eventos

Foi assegurada a organização e o protocolo de 33 eventos promovidos pelos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, pela SGMJ ou por outros serviços do MJ. Observa-se um acréscimo de 38% comparativamente com 2017.

Atendimento telefónico e presencial

Foram assegurados 238 atendimentos presenciais no Espaço Justiça, observando-se um decréscimo de 11% comparativamente com 2017;

Foram assegurados 14 763 atendimentos telefónicos na Linha Justiça presenciais no Espaço Justiça, observando-se um acréscimo de 72% comparativamente com 2017;



32

Foram assegurados 20 atendimentos por via postal observando-se um acréscimo de 400% comparativamente com 2017;

Foram assegurados 279 pedidos por correio eletrónico, observando-se um acréscimo de 24% comparativamente com 2017;

Foi processado o tratamento de 7 reclamações apresentadas no Livro de Reclamações da SGMJ, observando-se o acréscimo de 2 ocorrências comparativamente com 2017. Serviço de Receção aos gabinetes dos membros do governo

Foi assegurada a receção e o acolhimento de 3 367 individualidades para os gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, observando-se um decréscimo de 6% comparativamente com 2017;

Foram rececionados no Espaço Justiça 94 documentos dirigidos aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça, observando-se um acréscimo de 4% comparativamente com 2017.

Divulgação de informação

Foram efetuadas 19 atualizações nas listas telefónicas dos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça (10 atualizações) e da SGMJ (9 atualizações. Observa-se um decréscimo de 17% sobre o total de atualizações realizadas em 2017;

Foram efetuadas 14 atualizações na lista de aniversários e foram remetidos 82 postais digitais de aniversário. Por inexistência de dados relativos a 2017 não é possível efetuar uma análise comparativa;

Foram preparados e disponibilizados 19 conteúdos de cariz sociocultural na intranet da SGMJ, observando-se um decréscimo de 17% comparativamente com 2017;

Foram preparados e divulgados por correio eletrónico 133 conteúdos de interesse geral aos gabinetes dos membros do Governo da área da Justiça (25), à SGMJ (15), aos serviços e organismo do MJ (45), a outros Ministérios (5) e outras entidades (43). Sobre o total de conteúdos divulgados, observa-se um acréscimo de 16% sobre o total de atualizações realizadas em 2017;

Foram efetuadas 3 divulgações no sítio da internet da SGMJ, observando-se o decréscimo de 8 ocorrências comparativamente com 2017;

Foram efetuadas 3 divulgações na plataforma digital da Justiça, observando-se o acréscimo de 2 ocorrências comparativamente com 2017;

Foram realizadas 44 atualizações na documentação de apoio às trabalhadoras do Espaço Justiça. Por inexistência de dados relativos a 2017 não é possível efetuar uma análise comparativa;

Foram efetuadas 5 atualizações de informação de cidadania disponível no sítio internet da SGMJ, observando-se o decréscimo de 11 ocorrências comparativamente com 2017;



33

Foram efetuadas 2 atualizações ao “Manual Linha Justiça”. Por inexistência de dados relativos a 2017 não é possível efetuar uma análise comparativa.

DIREÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO

Objetivos

Operacional QUAR

Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

Classificação

Superado


Tempo médio de elaboração das peças

jurídicas nos processos urgentes e não urgentes

(nº de dias)

11 Tolerância: 3

Foram elaboradas 1102 peças jurídicas, tendo o tempo médio de elaboração sido de 7,0 dias

7,0

Tipo de processo Número de peças elaboradas Tempo médio de elaboração

Processos de contencioso 595 6,96

Processos de gracioso 507 7,93

Operacional

Garantir a eficácia na elaboração de informações e emissão de pareceres

Classificação

Superado


Tempo médio de elaboração de

informações e emissão de pareceres

(nº de dias)

12

Foram elaboradas 160 informações/pareceres jurídicos, não incluindo as de apreciação de impugnações administrativas e de pedidos de pagamento de indemnizações fixadas pelos tribunais (56 em 2017). O tempo médio foi de 6,3 dias (7,1 dias em 2017).

6,3

Tempo médio de elaboração de informações de apreciação de impugnações

administrativas (nº de dias)

12

Foram elaboradas 313 informações/pareceres jurídicos de apreciação de impugnações administrativas (179 em 2017). O tempo médio foi de 9,1 dias (13,5 dias em 2017)

9,1



34

Tempo médio de elaboração de

informações que apreciem os pedidos de

pagamento de indemnizações fixadas

pelos tribunais nacionais e internacionais (TEDH)

8

Foram elaboradas 34 informações/pareceres jurídicos de apreciação de pedidos de pagamento de indemnizações fixadas pelos tribunais (40 em 2017). O tempo médio foi de 5,1 dias (3,8 dias em 2017)

5,1

Operacional

Garantir a eficácia na elaboração das peças jurídicas nos processos contenciosos

Classificação

Superado


Tempo médio de elaboração de peças

jurídicas nos processos contenciosos urgentes

(nº de dias)

8

Total de peças jurídicas 191 (97 em 2017) das quais: 7 alegações recurso; 16 alegações e contra-alegações recurso; 26 contestações/oposições; 1 providência cautelar, 5 ofícios; 1 requerimento de nulidade da sentença; 93 requerimentos; 25 requerimentos de custas de parte; 7 resoluções fundamentadas; 3 respostas a reclamação de custas de parte; 2 respostas a intimações e 6 informações. O tempo médio de elaboração de peças jurídicas em processos contenciosos urgentes foi de 4,8 dias (4,0 dias em 2017).

4,8

Tempo médio de elaboração de peças

jurídicas nos processos contenciosos não

urgentes (nº de dias)

16

Total de peças jurídicas 404 (290 em 2017), das quais: 12 alegações; 18 alegações e contra-alegações recurso; 64 contestações; 7 ofícios; 202 requerimentos; 2 requerimentos de reforma da sentença; 56 requerimentos de custas de parte; 5 reclamação de custas de parte; 1 reclamação de conta de custas; 6 resposta a reclamação de custas de parte e 19 informações. O tempo médio de elaboração de peças jurídicas em processos contenciosos não urgentes foi de 7,9 dias (7,2 dias em 2017).

7,9

Em 2018, e no âmbito das ações judiciais patrocinadas pela DSJC na SGMJ, deram entrada 96 novas

ações (71 em 2017).



35

Atividades

Foi assegurado o serviço de consultadoria jurídica aos gabinetes dos membros do Governo da

área da Justiça, tendo sido elaborados 473 documentos (estudos, pareceres e informações)

(294 em 2017).

Foram instruídos processos visando a execução das decisões condenatórias proferidas por

tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, em articulação com os restantes

organismos do MJ e com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, traduzidos na

elaboração de 34 documentos (41 em 2017).

Foi realizada a representação do MJ em processos de natureza jurisdicional que não eram da

competência de outro serviço ou organismo e outros que tenham sido determinados, num

total de 27 intervenções em diligências judiciais (21 em 2017).

Num total de 137 sentenças/acórdãos na jurisdição administrativa obteve-se um ganho de

causa em 85,4% dos casos (106 sentenças e 78,3% ganhos de causa em 2017).

Apoiou-se o Ministério Público nas ações interpostas contra o Estado Português, quando

esteve envolvido o MJ num total de 101 processos (100 em 2017).

Foi prestada colaboração em 9 Grupos de Trabalho o que envolveu 117 reuniões, com a

elaboração das respetivas atas.

Foi prestado apoio na apreciação de 7166 processos de nacionalidade, com a elaboração de

nota internas e minutas de despacho (2249 em 2017).

Foi prestado apoio jurídico na área da Contratação Pública à EMGFC, com a verificação da

Ficha de Procedimentos em 76 procedimentos (3 procedimentos em 2017).



36

UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Objetivos

Operacional QUAR

Promover uma maior uniformização das atividades do gestor dos contratos resultantes de procedimentos centralizados.

Classificação

Atingido


Prazo de elaboração de uma orientação técnica

(nº de semanas)

12 Tolerância:1

Foi elaborada e divulgada às entidades aderentes aos procedimentos centralizados, a 29/03/2018, a orientação n.º 1/UCMJ/2018 acerca da gestão e acompanhamento dos contratos, pretendendo a UCMJ recolher dados, através de ficheiro excel normalizado, para melhorar os procedimentos pré-contratuais, melhorar a satisfação das necessidades e prevenir incumprimentos.

13

Operacional

Assegurar a boa execução das políticas de gestão e apurar o grau de satisfação dos organismos do MJ

Classificação

Superado


Nível médio de satisfação dos organismos do MJ, com os bens e serviços

adquiridos no âmbito da Unidade de Compras

(numa escala de 1 a 5)

3

O nível médio de satisfação dos organismos do MJ com os fornecedores de bens foi de 3,86 e com os prestadores de serviços foi de 3,77 (média de 3,82).

3,82

Nível médio de satisfação dos fornecedores

relativamente ao grau de cumprimento dos

contratos celebrados com os organismos do MJ

(numa escala de 1 a 5)

3 O nível médio de avaliação das entidades pelos fornecedores foi de 4,49.

4,49



37

Operacional

Assegurar em permanência a disponibilização e atualização da informação em matéria de Compras Públicas

aos organismos do MJ

Classificação

Superado


Prazo de comunicação, aos vários organismos,

sobre mudanças de fase em cada procedimento

(n.º dias)

3

As alterações de fases em cada procedimento foram comunicadas, por email, às entidades num prazo inferior a três dias, muitas vezes no próprio dia

<3

Atualização de conteúdos no Portal da SGMJ (n.º

atualizações) 1

Foram disponibilizadas às entidades interessadas informações sobre o estado dos procedimentos em curso na UCMJ e disponibilizadas para consulta as pastas com os documentos dos processos concluídos, num total de 51 informações (41 em 2017).

51

Prazo de resposta às questões colocadas pelos

organismos (n.º de dias)

3 Foi dada resposta às questões colocadas pelas várias entidades numa média de 1,3 dias

1,3

Operacional

Promover a eficiência operacional do aprovisionamento centralizado no âmbito do MJ

Classificação

Superado


Taxa de poupança gerada anualmente resultante

dos procedimentos centralizados (%)

4%

Nos procedimentos concluídos em 2018, com um valor global de adjudicações de 11 99 958,90€ obteve-se uma poupança estimada de 1 699 305,38€, correspondente à poupança de 12,40%. ( 12,93% em 2017).

12,4%

Atividades

Procedimentos de aquisição centralizada de bens e serviços

Foram realizados 37 procedimentos que abrangeram 5 categorias de serviços e 8 categorias de bens, resultantes da agregação das necessidades dos serviços e organismos do MJ.

Foi feita a normalização das necessidades de modo a criar lotes que aumentassem a concorrência e os efeitos da economia de escala.

Foram introduzidas nas peças dos procedimentos as alterações sugeridas pelas entidades, de modo a melhorar a satisfação das suas necessidades.



38

Processo de levantamento de necessidades

Foi mantido o apoio e o acompanhamento do processo de levantamento de necessidades de forma facilitar a intervenção dos serviços e os organismos do MJ, através do pré- preenchimento das necessidades.

Continuou a ser feita a normalização dos bens com a redução dos itens de bens sucedâneos nas categorias de economato e consumíveis de impressão.

Gestão dos contratos celebrados

O gestor de cada categoria acompanhou a celebração e execução do contrato, verificando a

correspondência do contrato com as condições negociadas.

O gestor de cada categoria zelou pelo cumprimento das condições negociadas intervindo se necessário no esclarecimento das questões colocadas pelas entidades adjudicantes ou adjudicatários.

Os técnicos responsáveis por cada categoria acompanharam a execução dos respetivos contratos, fizeram os planeamentos dos procedimentos necessários à satisfação continua das necessidades das entidades adjudicantes.

O gestor de cada categoria diligenciou, quando necessário, junto dos fornecedores pelo cumprimento das condições negociadas.

Divulgação e utilização preferencial das tecnologias nos processos de trabalho associados às

compras públicas

Todas as entidades foram elucidadas sobre as vantagens da utilização da plataforma transacional de compras, no que respeita a registo de histórico e respetivo planeamento nos processos seguintes.

Foi disponibilizado, sempre que solicitado, apoio no uso da plataforma de contratação eletrónica contratada pela ESPAP.

Os dados históricos da plataforma transacional foram avaliados para a elaboração de novos ficheiros de levantamento de necessidades de forma a pré-preencher os mesmos facilitando o trabalho das entidades.

Agregação de informação de compras no âmbito do Ministério da Justiça

Foram efetuadas e enviadas atempadamente todas as agregações de informação solicitadas pela ESPAP designadamente no que respeita ao apuramento das poupanças do SNCP e Plano Nacional de Compras Públicas (PNCP), para o ano de 2018.



39

EQUIPA MULTIDISCIPLINAR – GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

OBJETIVOS

Operacional QUAR

Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao

Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)

Classificação

Superado


N.º de projetos com certificação de despesas

validadas

9

Tolerância: 1

Foram analisados e pagos reembolsos relativos a 12 projetos: PT/2016/FSI/089,

PT/2016/FSI/040, PT/2017/FSI/269,

PT/2017/FSI/266, PT/2016/FSI/093,

PT/2016/FSI/115, PT/2016/FSI/117,

PT/2017/FSI/267, PT/2017/FSI/268,

PT/2016/FSI/090, PT/2016/FSI/108 e

PT/2018/FSI/382.

12

Operacional

Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao

Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)

Classificação

Superado


N.º de Avisos para financiamento de

projetos publicados

4

Tolerância: 1

Foram publicados 14 avisos para o Fundo para a Segurança Interna (FSI):

- Aviso n.º 88/FSI/2018 no valor de 73.000 € (em dezembro);

- Aviso n.º 87/FSI/2018 no valor de 165.000€ (em novembro);

- Aviso n.º 85/FSI/2018 no valor de 200.000 € (em setembro);

- Aviso n.º 81/FSI/2018 no valor de 460.000 € (em junho);

- Aviso n.º 77/FSI/2018 no valor de 100.000 € (em maio);



- Aviso n.º 72/FSI/2018 no valor de 414.000 € (em abril);

14



40




- Aviso nº 65/FSI/2018 no valor de 410.250 € (em março);

- Aviso n.º 61/FSI/2018 no valor de 150.000 € (em fevereiro);

- Aviso n.º 60/FSI/2018 no valor de 60.000 € (em fevereiro).

Operacional

Promover a utilização dos Fundos Comunitários geridos diretamente pela Comissão Europeia nos serviços e organismos

do Ministério da Justiça

Classificação

Superado


Prazo de divulgação junto dos serviços e organismos do MJ pertinentes após data de publicação do

aviso no sítio da Comissão. (n.º dias)

4

Foi feita a divulgação no prazo de 3 dias úteis após data de publicação dos avisos no sítio da Comissão Europeia

3

Nº de processos de candidatura

apoiados/número de solicitações

100% Foi também dado apoio técnico, correspondendo a 100% do solicitado.

100%

Operacional

Efetuar a divulgação e apoio à apresentação de candidaturas, no âmbito do Portugal 2020, pelos serviços e organismos do

Ministério da Justiça

Classificação

Superado


Prazo de divulgação junto dos organismos do MJ

pertinentes após data de publicação do aviso no sítio do Portugal 2020.

(n.º dias)

3 Foi feita a divulgação no prazo de 2 dias úteis após data de publicação dos avisos.

2

Nº de processos de candidatura

apoiados/número de solicitações

100% Foi dado apoio técnico correspondendo a 100% das solicitações.

100%



41

Atividades

Foi prestado apoio aos Gabinetes Governamentais na área dos Fundos Comunitários:

• Representou-se o Ministério da Justiça nas estruturas de apoio técnico nacionais relacionadas com a gestão de fundos comunitários, tendo-se participado em 12 reuniões de coordenação/gestão, tendo sido elaborados 5 documentos técnicos.

Foi prestado apoio aos serviços e organismos do Ministério da Justiça na área dos Fundos Comunitários:

• Nos programas diretamente geridos pela Comissão Europeia, foram analisados 23 avisos que foram abertos, dos quais se mostrou pertinente elaborar 22 fichas técnicas especificas (ficha de projeto – traduzida e com informação sistematizada) para cada caso e seu envio aos organismos e serviços que pudessem ter, em razão da matéria objeto do aviso, interesse em apresentar intenção de candidatura.

• Nos fundos geridos no âmbito do Portugal 2020, foram analisadas 4 avisos de candidatura, tendo sido elaboradas 2 fichas técnicas específicas para cada caso e enviadas aos serviços/organismos com competências/atribuições na matéria objeto do aviso;

• Participação em 2 reuniões técnicas, consultivas ou de coordenação.

Foi garantida a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça (Autoridade Delegada):

• Foram abertos 14 avisos no valor de 3.220.750 euros, que corresponde a um investimento de 4.294.333 euros;

• Foram aprovadas 6 candidaturas ao FSI, a que corresponde um investimento total de 1.978.379 euros, dos quais 1.483.784 euros são financiados pelo FSI.



42

Iniciativas transversais desenvolvidas na SGMJ

A SGMJ organizou as seguintes exposições:

• Exposição “Condemnados à Pena Última – Exposição Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte” que, em itinerância e durante o ano de 2018, esteve patente no Palácio Foz, em Lisboa, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de 20 de abril a 31 de junho e no Pavilhão Multiusos de Chaves, de 29 de outubro a 28 de dezembro, aqui com o apoio da Câmara Municipal de Chaves e do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. A exposição, muito visitada por inúmeros cidadãos nacionais e estrangeiros, foi inaugurada por Sua Excelência o Presidente da República, no Colégio da Trindade, em Coimbra, onde esteve patente entre julho e dezembro de 2017.

Esta exposição celebra a abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal,

importante marco de avanço civilizacional alcançado por Portugal no dia 1 de julho de

1867, data em que foi assinada pelo Rei D. Luís I a Carta de Lei onde se pode ler no seu

artigo 1º: «Fica abolida a pena de morte».

A exposição recebeu alguns milhares de visitantes, das mais variadas nacionalidades e

faixas etárias, que registaram no livro de honra testemunhos a manifestarem o seu

agrado, interesse e apreço pela exposição. Reproduzem-se aqui alguns dos testemunhos:

“Excelente oportunidade de conhecer todo o processo de abolição. Que esta exposição

continue a circular pelo país todo.”

“Uma das exposições mais interessantes neste momento em Lisboa!!”

“Brilhante exposição, de caráter humanista!”



43

• Exposição "Livres e Iguais", no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

A exposição integra trabalhos fotográficos da autoria de oito fotógrafos portugueses,

alusivos à temática dos Direitos Humanos, e ainda vários documentos, muitos deles

nunca exibidos publicamente, relativos à adesão de Portugal ao Conselho da Europa e à

ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A exposição, que esteve patente no átrio do antigo tribunal da Boa Hora, em Lisboa, de

10 de setembro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, foi visitada por inúmeros cidadãos,

nacionais e estrangeiros, sendo de salientar as visitas de alunos organizadas por escolas.

O interesse que esta exposição suscitou nos seus visitantes ficou bem patente nos

diversos comentários deixados no livro de visitas da exposição, todos a sublinharem a

importância e relevo desta iniciativa por se tratar de uma temática sempre atual e que

não pode ser esquecida. Reproduzem-se aqui alguns dos comentários:

“A exposição é um convite para refletirmos cada vez mais sobre os direitos humanos em

momento muito especial pelo qual passou a humanidade. É importante divulgar para

consciencializar. Com consciência teremos uma sociedade mundial mais justa e

fraterna. Parabéns pela realização!”

“Uma exposição muito interessante e atual. Gostei muito de ver o trabalho de vários

jovens que estão a fazer a diferença através da fotografia e do fotojornalismo.

Infelizmente esta temática continua a ser esquecida em muitas sociedades, por isso é de

louvar que se façam exposições destas, especialmente para as novas gerações. Trouxe o



44

meu filho de 6 meses que um dia irá perceber o importante trabalho que todos temos a

fazer na promoção e defesa dos Direitos Humanos.”

Colaborou ainda na organização das seguintes exposições:

• Exposição “Passado, Presente e Futuro no Centenário da Relação de Coimbra”, organizada pelo Tribunal da Relação de Coimbra e pela SGMJ, que esteve patente nos claustros e na Antecâmara da Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra de 21 de março a 30 de novembro de 2018. A exposição exibiu “peças significativas desta Relação, mas também outras das Relações mais antigas, a de Lisboa e a do Porto, que irmãmente as cederam”.

• “Exposição do Centenário dos Institutos de Medicina Legal”, organizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e pela SGMJ, que esteve patente no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, onde decorreu o 17.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, de 22 a 24 de novembro de 2018. Esta exposição vai passar estar patente nas novas instalações do INMLCF quando forem inauguradas.

A SGMJ editou os seguintes livros:

• Em colaboração com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, o livro «Mãos de Esperança». Esta obra, iniciativa da DGRSP e autoria de Rosa Reis, apresenta um levantamento fotográfico da prisão de Tires e do quotidiano que ali se vive, com retratos das mãos de reclusas, guardas e filhos de reclusas. As fotos são acompanhadas por testemunhos escritos de diferentes personalidades convidadas, incluindo a Ministra da Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradora Geral da República, ou figuras públicas como Cristiano Ronaldo, Rui Nabeiro, Francisco George, Laborinho Lúcio, Fernando Santos, Rosa Mota, Henrique Cayatte, entre outros.

• “Liberdade Religiosa – Prémios 2010|2011|2012|2017”, obra que reúne os trabalhos premiados, quer do prémio de melhor trabalho, quer da menção honrosa, no concurso do “Prémio Liberdade Religiosa” promovido pela Comissão da Liberdade Religiosa.

• Em colaboração com o Tribunal da Relação de Coimbra, o livro “100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra”, no âmbito das Comemorações do centenário da criação daquele Tribunal.

A SGMJ colaborou também na organização da apresentação pela Ministra da Justiça do

livro infantil "Artur e a Magia do Coração", de Isabel Santos Moura com ilustrações de

Vânia Clara, que aborda temas como o racismo e discriminação em forma de fábula

contada aos mais pequenos, que decorreu no Espaço Justiça no dia 20 de junho de 2018.



45

A SGMJ como vem sendo habitual promoveu, no decorrer de 2018, diversas sessões para os

seus trabalhadores sobre temáticas relacionadas com o bom ambiente e segurança no

trabalho e outras de de natureza cultural:

• Em abril, para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, realizou-se

uma sessão de sensibilização sobre “Bem Estar no Local de Trabalho” com a

colaboração do escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Em maio, para assinalar o Dia Internacional dos Museus organizou-se uma visita guiada à

Exposição "Condemnados à Pena Última, 150 Anos da Abolição da Pena de Morte"

organizada pela SGMJ com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de

Coimbra e apoio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

• Em junho, realizou-se uma sessão de sensibilização sobre medidas de segurança e

autoproteção no edifício sede do MJ, em colaboração com o Regimento de Sapadores

Bombeiros de Lisboa e na sequência de outras iniciativas anteriores sobre segurança e

saúde no trabalho.

A SGMJ foi o terceiro organismo do Ministério da Justiça a completar a migração dos seus

conteúdos digitais para a Plataforma Digital da Justiça. Esta plataforma, que é um projeto

central do Plano Justiça Mais Próxima, agrega informação referente aos diversos serviços da

área da Justiça apresentando-os numa linguagem simples e acessível para todos os

interessados. Em 2018 o novo site da SGMJ contou com mais de 19.000 visitantes e 86.500

visualizações. As páginas mais visitadas foram a página de contatos e horários e a página da

Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização.



46

Apreciação dos serviços prestados

Dada a importância que a auscultação dos clientes e dos colaboradores na autoavaliação de uma

organização, a SGMJ promove diversos inquéritos no âmbito da sua atuação, quer junto dos seus

clientes externos para avaliar o grau de satisfação com os serviços prestados, quer junto dos seus

colaboradores para avaliar a sua satisfação com a SGMJ.

Inquérito de Satisfação – Serviços prestados pela SGMJ

Para avaliar a satisfação dos clientes externos com os serviços prestados pela SGMJ, foi enviado um

questionário por correio eletrónico aos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça e aos

organismos do MJ, em março de 2019.

Nos inquéritos solicitou-se uma classificação da satisfação com os serviços prestados pela SGMJ nas

diversas áreas de atuação, numa escala de 1 a 5 (1 – Muito Insatisfeito; 5 - Muito satisfeito) e

também a classificação do contacto dos inquiridos com os serviços prestados (Muito, Pouco ou

Nenhum). Os valores das classificações foram ponderados pelo contacto com os serviços prestados,

de modo a valorizar mais as respostas em que há mais contacto (Muito contacto=1 e Pouco

contacto= 0,5). O universo alvo destes inquéritos foram os gabinetes dos membros do Governo na

área da Justiça (3 gabinetes) e serviços e organismos do Ministério da Justiça (total de 11), tendo as

taxas de resposta aos inquéritos sido de 100% e 73%, respetivamente.

Relativamente aos resultados dos inquéritos, verifica-se que os gabinetes e os serviços e organismos

do MJ estão globalmente satisfeitos com os serviços prestados pela SGMJ, conforme evidenciado nos

quadros seguintes.



47

Fig.4 – Satisfação dos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça

Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 3,8

Qualidade da informação/serviço prestado 4,5

Tempo de resposta às solicitações 4,3

Disponibilização de informação 4,3Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,3















Disponibilização de informação 4,4

SGMJ Avaliação Global 4,3

4,5

Questionário de Satisfação aos Gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça

Média das respostas

Média total das respostas

Área do Recursos Humanos

Área das Compras centralizadas

Área Jurídica e de Contencioso

Área das Relações Públicas e Protocolo

Área de Documentação

Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais



48

Fig.5 – Satisfação dos Serviços e Organismos do MJ

Facilidade de comunicação e disponibilidade para prestar esclarecimentos 4,4





















Disponibilização de informação 4,7

SGMJ Avaliação Global 4,4

4,5

Área do Recursos Humanos

Área das Compras centralizadas

Área Jurídica e de Contencioso

Área das Relações Públicas e Protocolo

Área de Documentação

Média total das respostas

Área dos Fundos Comunitários

Área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais

Questionário de Satisfação aos Serviços e Organismos do MJMédia das respostas



49

Inquérito de Satisfação – Trabalhadores

Para avaliar a satisfação dos clientes internos, foi efetuado um questionário de satisfação aos

trabalhadores da SGMJ, baseado nos questionários CAF propostos pela DGAEP, com ligeiras

adaptações.

Os questionários foram disponibilizados na intranet da SGMJ em março e foi enviado um email a

todos solicitando a sua participação, com a atribuição de uma classificação da satisfação em

diversas questões da SGMJ numa escala de 1 a 5 (1 – Muito Insatisfeito; 5 - Muito satisfeito).

Num universo de 75 trabalhadores, responderam apenas 17, obtendo-se uma taxa de resposta de

23%.

O quadro seguinte sintetiza os resultados obtidos no questionário de satisfação em termos de

satisfação global com a SGMJ, sendo os resultados dos diversos itens avaliados apresentados mais

detalhadamente em anexo.

Fig.6 – Satisfação dos Trabalhadores

A informação recolhida com o questionário revela que o nível de “Satisfação global” dos

colaboradores com a SGMJ situa-se no nível 3,2, que corresponde a “Satisfeito”.

Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores na autoavaliação

Verifica-se um envolvimento direto dos dirigentes intermédios no processo de autoavaliação da

SGMJ, quer na fase inicial de formulação dos objetivos operacionais das suas unidades orgânicas,

quer na elaboração do presente relatório. Também os trabalhadores participaram no processo de

autoavaliação da organização, quer com a sua autoavaliação individual, no âmbito do SIADAP 3,

quer com a sua participação nos inquéritos de satisfação que são realizados na SGMJ, conforme

referido no ponto anterior.

Nº de respostas %

Nº de respostas %

Nº de respostas %

Nº de respostas %

Nº de respostas %

Satisfação Global com a SGMJ 1 6% 4 24% 3 18% 7 41% 1 6% 3,2

Muito satisfeito

MédiaQuestionário de satisfação

Muito insatisfeito Insatisfeito Pouco

satisfeito Satisfeito



50

Avaliação do sistema de controlo interno

Relativamente à avaliação do sistema de controlo interno, nos quadros seguintes evidencia-se a

situação da SGMJ relativamente às questões definidas pelo Conselho Coordenador de Avaliação dos

Serviços neste âmbito.

S N NA

1.1 - Estão claramente definidas as especificações

técnicas do sistema de controlo interno?X

Manuais de procedimentos

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações

Conexas

1.2 - É efetuada internamente uma verificação

efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa

gestão?

XSegregação de funções e um ou mais níveis de

verificação.

Manuais de procedimentos1.3 - Os elementos da equipa de controlo e auditoria

possuem a habilitação necessária para o exercício da

função?

XNão existe uma equipa de controlo e auditoria na

SGMJ.

1.4 - Estão claramente definidos valores éticos e de

integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética

e de conduta, carta do utente, princípios de bom

governo)?

X

Manuais de procedimentos

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações

Conexas

Código de Ética e Conduta

Declaração de compromisso relativa a

incompatibilidades, impedimentos e conflito de

interesses

1.5 - Existe uma política de formação do pessoal que

garanta a adequação do mesmo às funções e

complexidade das tarefas?

X

O Plano de Formação anual é elaborado com base no

levantamento das necessidades de formação

identificadas.

1.6 - Estão claramente definidos e estabelecidos

contactos regulares entre a direcção e os dirigentes

das unidades orgânicas?

X

Na SGMJ existe a prática de contactos regulares entre

a direcção superior e os dirigentes das unidades

orgânicas, quer através de reuniões

formais, quer através de contactos mais informais.

1.7 - O serviço foi objecto de ações de auditoria e

controlo externo?X

Em 2018 a SGMJ não foi objeto de auditoria ou

controlo externo.

QuestõesAplicado

1 - Ambiente de controlo

Fundamentação

S N NA

2.1 - A estrutura organizacional estabelecida obedece

às regras definidas legalmente?X

Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 162/2012,

de 31 de julho e estrutura nuclear e competências das

unidades orgânicas pela Portaria n.º 385/2012, de 29

de novembro.

2.2 - Qual a percentagem de colaboradores do serviço

avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3?- - -

100% : todos os trabalhadores da SGMJ são avaliados

de acordo com SIADAP 3.

2.3 - Qual a percentagem de colaboradores do serviço

que frequentaram pelo menos uma ação de formação?- - -

63% dos colaboradores da SGMJ frequentaram pelo

menos uma ação de formação (47 formandos num

total de 75 colaboradores)

2 - Estrutura Organizacional

QuestõesAplicado

Fundamentação



51

No anexo III deste relatório é apresentada a monitorização de 2018 do Plano de Prevenção de Riscos

de Corrupção e Infrações Conexas da SGMJ.

S N NA

3.1 - Existem manuais de procedimentos internos? X

Existem manuais de procedimentos para algumas

unidades organicas.

3.2 - A competência para autorização da despesa

está claramente definida e formalizada?X Em normas legais e delegação de competências.

3.3 - É elaborado anualmente um plano de compras? X

A UCMJ elabora um Plano Anual de Compras Públicas

para todo o MJ, que envia à Agência Nacional de

Compras Públicas.

3.4 - Está implementado um sistema de rotação de

funções entre trabalhadores?X

Embora previsto no Plano de Prevenção de Riscos de

Corrupção e Infrações Conexas, não tem sido possivel

implementar em algumas unidades orgânicas por

escassez de trabalhadores.

3.5 - As responsabilidades funcionais pelas diferentes

tarefas, conferências e controlos estão claramente

definidas e formalizadas?

XA responsabilidade funcional pelas diferentes tarefas

está definida nos manuais de procedimentos.

3.6 - Há descrição dos fluxos dos processos, centros

de responsabilidade por cada etapa e dos padrões de

qualidade mínimos?

XOs fluxos dos processos e a respetiva responsabilidade

está definida nos manuais de procedimentos.

3.7 - Os circuitos dos documentos estão claramente

definidos de forma a evitar redundâncias?X

Existe o mapeamento de processos organizacionais,

com definição dos circuitos dos documentos, em

alguns dos processos.

3.8 - Existe um plano de gestão de riscos de

corrupção e infrações conexas?X

A SGMJ elaborou um Plano de Prevenção dos Riscos de

Corrupção e Infrações Conexas em Dezembro de 2009.

3.9 - O plano de gestão de riscos de corrupção e

infrações conexas é executado e monitorizado?X

Foram elaboradas quatro revisões do Plano de

Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

da SGMJ, a última das quais em 2018. Foram também

realizadas monitorizações anuais da sua aplicação.

3 – Actividades e procedimentos de controlo administrativo implementados pelo serviço

QuestõesAplicado

Fundamentação



52

Medidas para um reforço positivo do desempenho

A continuação da implementação dos diversos projetos de modernização/ reestruturação

organizacional na SGMJ irão contribuir para uma melhoria do seu desempenho. Por outro lado, a

análise das propostas de melhoria mencionadas nos questionários de satisfação realizados aos

clientes internos e externos da SGMJ, permitem também uma maior aproximação às suas

expectativas.

S N NA

4.1 - Existem aplicações informáticas de suporte ao

processamento de dados, nomeadamente, nas áreas

de contabilidade, gestão documental e tesouraria?

X

A SGMJ utiliza os sistemas de informação, no âmbito

da RAFE, estabelecidos para organismos da

Administração Pública (GERFIP, SIC, SRH e sigaME),

assim como outros nas áreas de gestão documental,

aprovisionamento e gestão de ativos, desenvolvidos

especificamente para a sua atividade.

4.2 - As diferentes aplicações estão integradas

permitindo o cruzamento de informação?X

As aplicações dos Serviços Financeiros e de

Recursos Humanos estão integradas (SIC e

SRH e sigaME), a Gestão Documental permite a gestão

e controlo de parte significativa da informação conexa

aos outros sistemas.

4.3 - Encontra-se instituído um mecanismo que

garanta a fiabilidade, oportunidade e utilidade dos

outputs dos sistemas?

XRelativamente à fiabilidade, sim. Esporadicamente

são efetuados controlos sobre os outputs.

4.4 - A informação extraída dos sistemas de

informação é utilizada nos processos de decisão?X

Os outputs dos sistemas de informação utilizados

possibilitam a elaboração de relatórios e mapas de

suporte à decisão.

4.5 - Estão instituídos requisitos de segurança para o

acesso de terceiros a informação ou ativos do

serviço?

X

Existe uma política de acessos definida e o acesso às

aplicações está protegido por passwords

individualizadas.

A informação nas pastas partilhadas é de acesso

restrito a cada Serviço/Departamento e dos

respetivos utilizadores.

Existem sistemas de antivírus, anti-spam e firewall.4.6 - A informação dos computadores de rede está

devidamente salvaguardada (existência de backups)?X

Existe um plano de backups e de recuperação da

informação alojada nos servidores da SGMJ.4.7 A segurança na troca de informações e software

está garantida?X

A informação é disponibilizada de acordo com os

perfis de acesso definidos em cada aplicação.

4 – Fiabilidade dos sistemas de informação

QuestõesAplicado

Fundamentação



53

Comparação com o desempenho de serviços idênticos

A SGMJ integra um Grupo de Trabalho (GT), com representantes das Secretarias-Gerais de todos os

ministérios, tendo sido criado um conjunto de indicadores comuns que possibilitam a realização de

exercício de benchmarking entre Secretarias-Gerais. Os principais indicadores do exercício de

benchmarking de 2017, que abrangeu 5 Secretarias-Gerais, encontram-se refletidos no quadro

seguinte.

Fig.7 – Benchmarking

Âmbito Indicador SGMF SGMJ SGEC SGMTSSS SGMS

Recursos humanos

Número total de trabalhadores em exercício de funções 136 75 174 106 49

Número de dirigentes intermédios 10 9 12 12 5

Índice tecnicidade (sentido restrito)

40,4% 41% 60,9% 40,5% 46,9%

Percentagem de trabalhadores que frequentaram formação 75,7% 63% 45,2% 59,4% 12%

Recursos Financeiros

Valor do orçamento de funcionamento (em milhões de €) 4,2 4,0 59,7 5,02 3,6

Número global de orçamentos geridos 23 5 10 22 4

Taxa de Execução Orçamental de Funcionamento 77,6% 68,1% 98,9% 95,4% 92%

Prazo médio de pagamento a fornecedores (em dias) 22 20 24,91 20,04 3,6

Qualidade Índice de satisfação global clientes externos 0,551 4,5 4,37 4,32 4,17

Gestão Percentagem de objetivos operacionais concretizados 95,3% 96% 100% 97,14% 100%

Jurídica

Prazo médio de resposta a pedidos de informação/ pareceres em processos graciosos (em dias)

N.D. 7,9 4,46 11 17

UMC Percentagem de categorias centralizadas 87,5% 80% 100% 109% N.A.

Notas: ND – não disponível. 1- Foi adotada uma escala de 1 a 6: o nível de satisfação foi apurado através da diferença de respostas de valoração positiva e das de valoração negativa, obtendo-se dessa forma o Saldo de Respostas Extremas (SRE).



55

4. RECURSOS


A dotação orçamental disponível da SGMJ para 2018 foi de 5.986.978 euros, tendo a despesa

totalizado 4.074.510 euros, ao que corresponde uma taxa de execução orçamental de 68,06%.

Fig.8 – Orçamento de 2018

Em 2018 a despesa de investimento foi bastante inferior à dotação disponível, tendo-se verificado

uma diferença menos significativa na despesa de funcionamento. De facto, a taxa de execução do

orçamento de funcionamento foi de 73,4%.

(em euros)

Dotação Inicial Disponível Despesa

Total 5.399.773 5.986.978 4.074.510

Total 4.849.773 5.466.978 4.014.196

Pessoal 3.086.210 2.960.876 2.571.311

Remunerações certas e variáveis 2.509.750 2.418.067 2.079.689

Segurança social 576.460 542.809 491.622

Correntes 1.353.479 2.046.381 1.053.355

Aquisição de bens 71.000 279.456 255.662

Aquisição de serviços 1.282.479 1.766.925 797.693

Outros 410.084 459.721 389.529

Transferências e outras despesas correntes 365.084 414.721 351.646

Aquisição de bens de capital 45.000 45.000 37.883

Total 550.000 520.000 60.314

2018

Orçamento Global

Orçamento de Investimento

Agrupamentos económicos

Orçamento de funcionamento



56

Fig.9 - Distribuição da despesa de funcionamento da SGMJ por agrupamento económico em 2018

No quadro seguinte é apresentada a comparação da despesa de funcionamento relativamente ao

ano anterior.

Fig.10 – Despesas de funcionamento em 2017 e 2018

Em 2018 verificou-se uma diminuição da despesa face ao ano anterior, explicada sobretudo pela

diminuição das despesas com a aquisição de serviços.

Despesas com pessoal

64%

Despesas correntes

26%

Outras10%

(em euros)

Total 4.579.230 4.014.196 -565.034

Pessoal 2.580.212 2.571.311 -8.901

Remunerações certas e variáveis 2.079.550 2.079.689 139

Segurança social 500.662 491.622 -9.040

Correntes 1.717.557 1.053.355 -664.202

Aquisição de bens 49.609 255.662 206.053

Aquisição de serviços 1.667.948 797.693 -870.255

Outros 281.461 389.529 108.068

Transferências e outras despesas correntes 245.483 351.646 106.163

Aquisição de bens de capital 35.978 37.883 1.905

variaçãoDespesa 2017 Despesa 2018Agrupamentos económicos



57

Ações de publicidade institucional desenvolvidas

No que se refere a ações de publicidade institucional desenvolvidas pela SGMJ em 2018, foram

efetuadas despesas no valor total de 5.346 euros, referentes a publicitações resultantes de

obrigações previstas na lei, nomeadamente publicitação de procedimentos concursais na imprensa.

Recursos Humanos

No final de 2018, a SGMJ dispunha de 75 efetivos em exercício de funções, conforme evidenciada no

quadro seguinte.

Fig.11 – Recursos humanos, segundo as unidades orgânicas nucleares, género e cargo/carreira

(em 31 de dezembro de 2018)

Em 2018 o número de efetivos da SGMJ diminuiu face ao ano anterior, sendo esta diminuição

explicada sobretudo pela saída de trabalhadores para outros serviços e organismos da Administração

Pública (10), para aposentação (2), por cessação de funções (2) e para licença sem vencimento (1).

Montante1.5191.1672.660

Total 5.346

Jornal ExpressoINCM

DESPESAS EM PUBLICIDADEOrgão de Comunicação

Jornal Público

Dirigente superior

Dirigente intermédio

Chefe de E.M.

Técnico superior

Coordenador técnico

Especialista e Técnico de informática

Assistente técnico

Assistente operacional

Hom

ens

Mulh

ere

s2 2 1 1

1 1 2 4 0 4

3 7 1 4 15 3 12

2 2 2 2 10 2 20 7 13

2 6 4 2 14 3 11

1 5 1 1 1 9 2 7

1 5 6 3 3

1 3 1 5 1 4

2 9 1 29 3 3 21 7 75 20 55

dos quais: Homens 1 3 1 5 1 2 6 1 20

Mulheres 1 6 0 24 2 1 15 6 55

Unidades orgânicas

Cargos e carreiras

Total

dos quais:

Direcção superior

Gestão de Fundos Comunitários

(E. Multidisciplinar)Total

Apoio/SecretariadoDSRHPODSRFPT

DSAEDSJCUCMJ



58

Paralelamente verificou-se a entrada de 6 efetivos por situação de mobilidade (1), por admissão por

regularização no âmbito do PREVPAP (3) e outras situações (2).

Fig.12 - Número de efetivos a 31 de dezembro

O gráfico seguinte representa a distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas da SGMJ.

Fig.13 - Distribuição dos efetivos pelas unidades orgânicas

Em termos de carreira profissional, destacam-se as carreiras técnico superior e de assistente

técnico, que representam mais de 70% dos efetivos da SGMJ, conforme evidenciado no gráfico

seguinte.

2014 2015 2016 2017 2018

88 92

7485

75

Direcção superior

2%

Assessoria Técnica/

Secretariado5%

DSRHPO20%

DSRFPT27%

DSAE19%

DSJC12%

UCMJ8%

E.M.7%



59

Fig.14 - Distribuição dos efetivos por cargos e carreiras

Formação profissional

Formação profissional para o Ministério da Justiça

No âmbito das suas competências transversais de formação profissional em áreas comuns, em 2018 a

SGMJ assegurou a execução de 7 ações de formação destinadas aos serviços e organismo do MJ,

conforme evidenciado na figura 15. Estas ações de formação foram organizadas pela DPO (5 ações

de formação) e pela DSAE (2 ações de formação).

Fig.15 - Formação organizada pela SGMJ para o Ministério da Justiça

Frequentaram estas ações de formação 137 trabalhadores de todos os serviços e organismos do

Ministério da Justiça, bem como do Conselho Superior da Magistratura e da Comissão para o

Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

As ações de formação sobre Catalogação no sistema KOHA, realizadas no âmbito do projeto

Dirigente superior

3%

Dirigente intermédio

12% Chefe de equipa

multidisciplinar1%

Técnico superior

39%

Especialista e Técnico de

informática4%

Assistente técnico

32%


9%

Área de formação

Designação HorasData de

InícioData de

Fimnº total de formandos

Bibliotecas / koha para os Tribunais de Comarcas 16,5 05-06-2018 07-06-2018 9

Bibliotecas / koha para os Tribunais de Comarcas 16,5 20-06-2018 22-06-2018 18

A Administração Pública e a Proteção de Dados (RGPD e LADA) 6 25-06-2018 25-06-2018 19

Aplicação LegiX - Base de Dados Jurídica 1,5 09-10-2018 09-10-2018 14

Aplicação LegiX - Base de Dados Jurídica 1,5 11-10-2018 11-10-2018 10

Direitos Humanos - Para todos e em toda a parte 6 22-11-2018 22-11-2018 37

RGPD e os Arquivos 2 19-12-2018 19-12-2018 30

Bibliotecas

Assuntos Jurídicos

Formação transversal 2018



60

“Património Cultural Online da Justiça”, no contexto da medida “Biblioteca Online da Justiça” do

Plano Justiça Mais Próxima. Estas ações de formação tiveram como destinatários os tribunais de

Comarca, tendo contado com a participação de 27 formandos, entre os quais um Juiz de Direito,

Oficiais de Justiça, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, em representação das Comarcas

dos Açores, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria Lisboa, Lisboa Oeste, Madeira,

Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Participaram ainda, para

além de representantes dos tribunais de Comarca, representantes do Conselho Superior da

Magistratura e da DGAJ.

A ação de formação “Direitos Humanos – Para todos e em toda a parte” foi promovida no âmbito das

comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e dos 40 anos da

adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos cujo lema é “Livres e Iguais”. Esta

formação, destinada a trabalhadores de serviços e organismos do Ministério da Justiça, visou a sua

sensibilização para esta temática e de como a sua atividade profissional tem impacte no respeito

pelos Direitos Humanos. A sessão contou com vários oradores que abordaram a temática dos Direitos

Humanos, desde a sua definição e características até à apresentação de um Guia Prático sobre os

deveres do Estado à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, passando pelas questões dos

Direitos à proteção contra a discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e

expressão de género, e características sexuais e sobre o direito à proteção contra a discriminação

em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Formação profissional da SGMJ

A formação frequentada pelos trabalhadores da SGMJ encontra-se evidenciada no quadro seguinte.

Fig.16 - Efetivos e formação profissional em 2018

Número de participações

Número de horas de formação





Direcção superior 1 1 6 1 14 2 20

Assessoria Técnica/Secretariado 1 0 0 2 25 2 25

DSRHPO 9 18 75 16 91,25 34 166

DSRFPT 7 6 28,5 11 55 17 84

DSAE 10 29 153 14 120,75 43 274

DSJC 11 12 29 19 97 31 126

UCMJ 4 3 19 8 59,25 11 78

Gestão de Fundos Comunitários (EM) 4 3 18 4 37,5 7 56

Total 47 72 328,5 75 499,75 147 828

Unidades orgânicas Efetivos envolvidos

Interna Externa Total

Interna Externa TotalCustos com formação 300,00 € 690,40 € 990,40 €



61

Das áreas temáticas da formação frequentada, destacam-se os assuntos jurídicos, a informática, a

contratação pública e o arquivo, documentação e património, conforme evidenciado no gráfico

seguinte.

Fig.17 - Distribuição das ações de formação, segundo as áreas em 2018

Linguas estrangeiras Arquivo,

Bibliotecas e Documentação

Gestão de Recursos Humanos

Gestão Financeira e Patrimonial

Gestão Organizacional

Assuntos Jurídicos

Informática

Saúde e Segurança no

Trabalho



63

5. AVALIAÇÃO FINAL

Em 2018 a SGMJ alcançou todos os resultados a que se tinha proposto em termos de objetivos

operacionais estabelecidos no QUAR, tendo mesmo superado praticamente todos os objetivos. Dos 9

objetivos inscritos no QUAR 2018 da SGMJ, foram superados 8 objetivos e 1 atingido.

Fig.18 - Taxa de execução dos objetivos QUAR

A taxa de concretização global dos objetivos do QUAR da SGMJ em 2018 foi de 116,5%, conforme

evidenciado no quadro seguinte.

Fig.19 – Resultado do QUAR

O resultado final da SGMJ resulta da conjugação dos parâmetros de eficácia (118,8%), de eficiência

(117,5%) e de qualidade (112,5%).

120%

117%

103%

135%

125%

125%

135%

125%

100%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% 140% 160%

Objetivo 1

Objetivo 2

Objetivo 3

Objetivo 4

Objetivo 5

Objetivo 6

Objetivo 7

Objetivo 8

Objetivo 9

Peso: 40%Resultados dos Objectivos: 118,8%



Qualidade

QUAR 2018 - Resultados Agregados Resultado final

Eficácia 116,5%

Eficiência



64

Fig.20 – Resultados do QUAR por parâmetros

Relativamente aos objetivos operacionais das unidades orgânicas, de um total de 26 objetivos

estabelecidos, 17 foram superados, 6 foram atingidos e 1 não atingido, sendo que neste caso, assim

como em 2 outros que foram adiados/cancelados, tal se ficou a dever a motivos externos e alheios à

atividadeda SGMJ.

Considerando a autoavaliação apresentada neste relatório, e de acordo com o n.º 1 do artigo 18.º da

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o Secretário-Geral propõe a atribuição da menção de

“Desempenho Bom” à avaliação final do desempenho da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

em 2018.

EficáciaEficiência

Qualidade

100%100%

100%

118,8%117,5%

112,5%

Metas

Resultados



65

A N E X O S



67

I. QUAR 2018

40,025,0

2016 2017META 2018

TolerânciaValor crítico

PESO RESULTADOTAXA

REALIZAÇÃOCLASSIFICAÇÃO

Ind.1

Tempo médio de elaboração de resposta a solicitações (urgentes e não urgentes) dos serviços e organismos do MJ em matérias relacionadas com recursos humanos (nº de dias úteis)

11 11 11 3 5 50,00 7,3 115% Superado

Ind.2

Taxa de pertinência das orientações técnicas divulgada aos serviços e organismos

90% 90% 90% 5% 100% 50,00 100% 125% Superado

25,0

INDICADORES 2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.3Tempo médio de elaboração das peças jurídicas (nº de dias) 11 11 11 3 5 100,00 7 117% Superado

25,0

2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.4% de dados bibliográficos da SGMJ sujeitos a melhoria de qualidade - - 20% 5% 100% 100,00 30% 103% Superado

25,0

2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.5 % de objetos culturais do espólio da SGMJ sujeitos a melhoria de qualidade - - 80% 5% 100% 100,00 100% 125% Superado

30,035,0

2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.6N.º de projetos com certificação de despesas validadas 1 2 9 1 12 100,00 12 125% Superado

Objetivos Estratégicos

QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2018MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

MISSÃO: A SGMJ tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MJ e aos órgãos e serviços sem estrutura de apoio administrativo, bem como assegurar a coordenação da gestão dos fundos comunitários afetos ao MJ, o apoio aos demais serviços e organismos do MJ nos domínios da gestão e administração de recursos humanos, a contratação pública de bens e serviços, o apoio técnico -jurídico e contencioso e as funções de documentação e arquivo e de relações públicas e protocolo.

INDICADORES

OE 1. Consolidar e melhorar o desempenho organizacional da SGMJ, alinhando-o com as atribuições legalmente previstas

OE 2. Contribuir para a modernização administrativa da SGMJ e dos serviços e organismos do MJ.

OE 3. Reforçar a profissionalização da gestão a todos os níveis de direção.

OE 4. Assegurar a gestão e coordenação dos fundos europeus afetos ao setor da Justiça

OE 5. Maximizar o potencial e o desempenho dos recursos humanos.

Objetivos Operacionais

EficáciaO.1. Garantir um apoio eficaz aos serviços e organismos do MJ na área dos Recursos Humanos

INDICADORES

O.2. Garantir a eficácia do apoio jurídico prestado aos gabinetes dos membros do governo

O.3. Desenvolvimento do projeto "Biblioteca Online da Justiça"

O.4. Desenvolvimento do projeto "Inventariação de Espólio para a Organização de Núcleos Museológicos da Justiça"

INDICADORES

EficiênciaO.5. Garantir a execução do Fundo para a Segurança Interna - Cooperação Policial na componente financeira afeta ao Ministério da Justiça (Autoridade Delegada)

INDICADORES



68

35,0

2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.7

Taxa de execução dos projetos de simplificação e modernização aprovados no âmbito do Fundo de Modernização da Justiça

- - 90% 100% 100,00 100% 125% Superado

30,0



PESO RESULTADOTAXA


Ind.8Prazo de elaboração de uma orientação técnica (nº de semanas) - - 12 1 10 100,00 13 100% Atingido

30,050,0



PESO RESULTADOTAXA

REALIZAÇÃO

Ind.9Taxa de execução das ações de formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados

- - 85% 5% 100% 100,00 100% 125% Superado

50,0

2016 2017META 2018


PESO RESULTADOTAXA


Ind.10

Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos membros dos gabinetes do Governo (escala de 1 a 5)

4 4 4 0,5 5 50,00 4,5 100% Atingido

Ind.11Nível médio de satisfação pelos serviços prestados aos outros organismos do MJ (escala de 1 a 5)

4 4 4 0,5 5 50,00 4,5 100% Atingido

116,5%118,8%

117,5%

112,5%

PLANEADOS REALIZADOS DESVIO

8,4 16,8 12,0 -4,8

5,3 58,3 47,3 -11,0

4,0 172,0 132,3 -39,7

2,5 7,5 6,4 -1,1

1,9 60,8 44,0 -16,8

1,3 29,9 10,5 -19,4

345,3 252,5 -92,8

PLANEADOS EXECUTADOS DESVIO

Orçamento Total 5.399.773 4.074.510 -1.325.263

Orçamento de funcionamento 4.849.773 4.014.196 -835.577

Despesas c/Pessoal 3.086.210 2.571.311 -514.899

Aquisições de Bens e Serviços 1.353.479 1.053.355 -300.124

365.084 351.646 -13.438

Aquisição de bens de capital 45.000 37.883 -7.117

Orçamento de Investimento 550.000 60.314 -489.686

O.8. Assegurar formação aos trabalhadores do MJ

O.6. Garantir o acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo Fundo de Modernização da Justiça

INDICADORES

O.7 Promover uma maior uniformização das atividades do gestor dos contratos resultantes de procedimentos centralizados.

Qualidade

Recursos Humanos

O.9. Garantir a satisfação dos clientes da SGMJ

INDICADORES

Eficácia

Eficiência

Qualidade

AVALIAÇÃO FINAL

Transferências e outras despesas correntes

DESIGNAÇÃO PONTUAÇÃO

Dirigentes - Direção Superior

Dirigentes - Direção intermédia e chefes de equipa

Técnico Superior - (inclui especialistas de informática)

Coordenador Técnico

Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática)


Total


DESIGNAÇÃO



69

II. Balanço Social (Informação Detalhada)

Principais indicadores 2016-2018

Indicador Fórmula 2016 2017 2018

Total de trabalhadores - 74 85 75

Nível etário médio 52,8 anos 53,4 anos 53,5 anos

Taxa de envelhecimento (%) 36,5% 42,9% 56,0%

Rácio de trabalhadores por dirigente (%) 13% 13% 15%

Índice de tecnicidade (em sentido lato) (%) 56,8% 54,1% 54,7%

Nível médio de antiguidade (anos) 27 anos 27 anos 24 anos

Taxa de admissões (%) 8,1% 9,4% 8,0%

Taxa de saídas (%) 32,4% 4,7% 20,0%

Índice de rotação 65,5% 89,5% 72,8%

Taxa de absentismo (%) 6,0% 6,7% 7,7%

Taxa de trabalhadores portadores de deficiência (%) 2,7% 3,5% 4,0%

Leque salarial ilíquido 12,4 11,7 11,2

Taxa de participação em ações de formação (%) 85,1% 81,2% 62,7%

Taxa de tempo investido em formação (%) 2,0% 1,7% 0,7%

Taxa de incidência de acidentes de trabalho (%) 10,8% 2,4% 4,0%

x 100

x100

x 100

x 100

x 100

x 100

x 100

x 100

x 100

x 100



70

Efetivos por grupo profissional, carreira e género (em 31 de dezembro de 2018)

Efetivos por grupo profissional e grupo etário (em 31 de dezembro de 2018)

Trabalhadores portadores de deficiência por grupo profissional e grupo etário


Total

Número % do total Número % do total Número

Pessoal Dirigente 4 36,4 7 63,6 11Secretário-Geral 1 100,0 0 0 1Secretário-Geral Adjunto 0 0,0 1 100,0 1Diretor de Serviços 2 50,0 2 50,0 4Chefe de Divisão 1 20,0 4 80,0 5

Pessoal Técnico Superior 6 20,0 24 80,0 30Pessoal de Informática 2 66,7 1 33,3 3Assistente Técnico 7 29,2 17 70,8 24Assistente Operacional 1 14,3 6 85,7 7

20 26,7 55 73,3 75

Grupo ProfissionalHomens Mulheres

TOTAL

Menos 20 anos

20-24 anos

25-29 anos

30-34 anos

35-39 anos

40-44 anos

45-49 anos

50-54 anos

55-59 anos

60-64 anos

65-69 anos

70 anos e mais Total

Pessoal Dirigente 2 2 2 3 2 11Pessoal Técnico Superior 2 1 2 3 5 4 10 3 30Pessoal de Informática 1 2 3Assistente Técnico 1 6 6 6 5 24Assistente Operacional 2 1 2 2 7TOTAL 0 0 2 1 2 6 9 14 21 15 5 0 75

Grupo ProfissionalGrupos etários

Menos 20 anos

20-24 anos

25-29 anos

30-34 anos

35-39 anos

40-44 anos

45-49 anos

50-54 anos

55-59 anos

60-64 anos

65-69 anos

70 anos e mais Total

Pessoal Dirigente 1 1Pessoal Técnico Superior 1 1Pessoal de Informática 0Pessoal de Justiça 0Assistente Técnico 1 1Assistente Operacional 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 3

Grupo ProfissionalGrupos etários



71

Efetivos por grupo profissional e nível de escolaridade


Efetivos por grupo profissional e antiguidade


Trabalhadores por modalidade de vinculação e género


4 Anos 6 Anos 9º ano ou equiv. 11º Ano 12º Ano Bacharelato Licenciatura Mestrado Doutoramento Total

Pessoal Dirigentes 9 2 11Pessoal Técnico Superior 27 3 30Pessoal Docente 0Pessoal de Informática 2 1 3Assistente Técnico 1 7 4 12 24Assistente Operacional 1 2 4 7

TOTAL 2 2 11 4 14 0 37 5 0 75

Grupo ProfissionalNível de escolaridade

Até 5 anos 5 - 9 anos 10 - 14 anos 15 - 19 anos 20 - 24 anos 25 - 29 anos 30 - 34 anos 35 - 39 anos 40 anos e mais Total

Pessoal Dirigentes 5 1 2 1 1 1 11Pessoal Técnico Superior 5 2 4 4 7 3 5 30 Pessoal de Informática 1 1 1 3Assistente Técnico 3 4 1 4 7 5 24Assistente Operacional 1 3 1 1 1 7

TOTAL 5 0 2 12 11 13 9 15 8 75

Grupo ProfissionalNível de antiguidade

Total

Homens Mulheres Total Homens Mulheres TotalPessoal Dirigente 0 4 7 11 11Pessoal Técnico Superior 6 24 30 0 30Pessoal de Informática 2 1 3 0 3Assistente Técnico 7 17 24 0 24Assistente Operacional 1 6 7 0 7TOTAL 16 48 64 4 7 11 75

Grupo Profissional

Modalidade de vinculação

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Comissão de Serviço no âmbito do LVCR



72

Admissão e regresso de trabalhadores de pessoal por grupo profissional e género (em 2018)

Saídas de trabalhadores nomeados ou em comissão de serviço por grupo profissional e

género de acordo com o motivo (em 2018)

Saídas de trabalhadores contratados por grupo profissional e género de acordo com o

motivo (em 2018)

H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 1 1 2 2Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 1 2 3 3Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 1 1 0 0 0 0 1Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 5 6

Grupo Profissional

Modo de Ocupação de Posto de Trabalho ou Modalidade de Vinculação

Procedimento Concursal

Cedência de Interesse Público Mobilidade Interna Regresso de

LicençaComissão de

Serviço CEAGP Outras situações Total Geral

H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T

Pessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 2Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 2

Grupo Profissional

Saídas de acordo com o motivo

Morte Reforma / Aposentação Limite de idade OutrosComissão de

serviço Total Geral

Exoneração a pedido do

trabalhador

Conclusão sem sucesso

de período experimental

Aplicação de pena

disciplinar expulsiva

Mobilidade Cedência Cessação por mútuo acordo

H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T H M T

Pessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 7 0 1 1 0 0 0 8Pessoal de Informática 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Assistente Técnico 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 3 0 0 0 0 0 0 5Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 8 10 0 1 1 0 0 0 13

Saídas de acordo com o motivo

Mobilidade Cedência Outras situações Total

Geral

Conclusão sem sucesso

de período experimental

Revogação (por mútuo

acordo)

Resolução (por iniciativa

do trabalhador)

Denúncia (por iniciativa do trabalhador)

Grupo ProfissionalMorte Caducidade

(termo)Reforma /

AposentaçãoLimite de

idade



73

Efetivos por grupo profissional e mudanças de situação dos trabalhadores segundo o motivo

e género (em 31 de dezembro de 2018)

Efetivos por grupo profissional e modalidade de horário


Efetivos por grupo profissional e modalidade de horário


H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Pessoal Técnico Superior 0 0 0 1 13 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14Pessoal de Informática 0 0 0 2 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3Assistente Técnico 0 0 0 3 10 13 0 0 0 0 0 0 0 1 1 14Assistente Operacional 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2TOTAL 0 0 0 6 26 32 0 0 0 0 0 0 0 1 1 33

Grupo Profissional

Alteração da situação

Promoções (Carreiras não revistas e carreiras

subsistentes)

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório

Alteração do posicionamento

remuneratório por opção gestionária

Total Geral

Procedimento concursal Consolidação da mobilidade na categoria

Rígido Flexível Desfasado Jornada contínua

Trabalho por turnos Específico Isenção de

horário Total

Pessoal Dirigentes 0 0 0 0 0 0 11 11Pessoal Técnico Superior 0 18 2 3 0 1 6 30Pessoal de Informática 0 3 0 0 0 0 0 3Assistente Técnico 1 21 0 2 0 0 0 24Assistente Operacional 2 0 0 4 0 0 1 7

Total 3 42 2 9 0 1 18 75

Grupo Profissional

Modalidades de horário

35 horas 42 horas 30 horas Semana 4 dias Regime especial Total

Pessoal Dirigentes 11 11Pessoal Técnico Superior 27 3 30Pessoal de Informática 3 3Assistente Técnico 23 1 24Assistente Operacional 3 4 7

Total 67 0 8 0 0 75

Grupo Profissional

Periodo normal de trabalho

Tempo completo Inferior ao praticado no tempo completo



74

Horas de trabalho extraordinário prestado, por grupo profissional e por género (em 2018)

Horas de trabalho noturno normal e suplementar prestado, por grupo/cargo/carreira e por

género (em 2018)

Dias de ausências ao trabalho por grupo profissional e motivo (em 2018)

Total

H M T H M T H M T H M T H M TPessoal Dirigentes 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Pessoal Técnico Superior 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 14:00 14:00 0:00 0:00 0:00 0:00Pessoal de Informática 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Assistente Técnico 0:00 161:28 161:28 0:00 0:00 0:00 20:30 0:00 20:30 0:00 66:00 66:00 7:00 0:00 7:00 254:58Assistente Operacional 1057:24 67:11 1124:35 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 18:39 0:00 18:39 0:00 0:00 0:00 1143:14

Total 1057:24 228:39 1286:03 0:00 0:00 0:00 20:30 0:00 20:30 18:39 80:00 98:39 7:00 0:00 7:00 1412:12

Grupo Profissional

Trabalho suplementar

Trabalho suplementar diurno

Trabalho suplementar noturno

Trabalho em dias de descanso semanal

obrigatório

Trabalho em dias de descanso semanal

complementar

Trabalho em dias feriados

Total

H M T H M TPessoal Dirigentes 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Pessoal Técnico Superior 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Pessoal de Informática 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Assistente Técnico 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00 0:00Assistente Operacional 16:55 0:00 16:55 0:00 0:00 0:00 16:55

Total 16:55 0:00 16:55 0:00 0:00 0:00 16:55

Grupo ProfissionalTrabalho noturno normal Trabalho noturno

suplementar

Trabalho suplementar

Casamento Protecção na parentalidade

Falecimento de familiar Doença

Acidente em

serviço

Assistência a familiares

Trabalhador estudante

Por conta do período de férias

Com perda de

vencimentoGreve Outros Total

Pessoal Dirigentes 0 0 5 16 0 0 0 5,5 0 0 0 26,5Pessoal Técnico Superior 2 120 15 247 24 68 0 24 0 0 0 500,0Pessoal de Informática 0 0 0 38 0 0 0 0 0 0 0 38,0Assistente Técnico 0 0 5 549 249 30 0 78,5 0 0 0 911,5Assistente Operacional 0 0 0 14 0 0 0 2 0 0 0 16,0

TOTAL 2 120 25 864 273 98 0 110,0 0 0 0 1492,0

Grupo Profissional

Ausências



75

Contagem dos trabalhadores em greve (em 2018)

Acidentes em serviço (em 2018)

Casos de incapacidade (em 2018)

Identificação da greveNúmero de

trabalhadores em greve

Duração da paralização

26-10-2018 2 14,00

TOTAL Inferior a 1 dia

1 a 3 dias de baixa

4 a 30 dias de baixa

superior a 30 dias de baixa Mortais TOTAL Inferior a 1 dia 1 a 3 dias de

baixa4 a 30 dias de baixa

superior a 30 dias de baixa Mortais

Número total de acidentes ocorridos no ano 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 3

Número de acidentes com baixa ocorridos no ano 0 0 0 0 0 0 25 0 2 23 0 0 25

Dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano 0 0 0 0 0 0 28 0 0 28 0 0 28

Dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano

anterior0 0 0 0 0 0 247 0 0 0 247 0 247

Acidentes em Serviço No local de trabalho In Itinere

TOTAL GERAL

Casos de incapacidade declarados Número de casos

Incapacidade permanente absoluta 0

Incapacidade permanente parcial 0

Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual 0

TOTAL 0

Incapacidade temporária absoluta 3

Incapacidade temporária parcial 0

TOTAL 3



76

Número e encargos das atividades de medicina no trabalho ocorridas

durante o ano (em 2018)

Número de ações de formação e sensibilização em matéria de segurança e saúde no

trabalho (2018)

Custos com a prevenção de acidentes e doenças profissionais durante o ano (2018)

Efetivos sindicalizados (em 31 de dezembro de 2018)

Segurança e saúde no trabalho Nº Valor

Total dos exames médicos efectuados 0 0,00Exames de admissão 0 0,00Exames periódicos 0 0,00Exames ocasionais e complementares 0 0,00Exames de cessação de funções 0 0,00

Despesas com a medicina no trabalho 2.909,20Visitas aos postos de trabalho 0

Número

Ações realizadas durante o ano 3

Trabalhadores abrangidos pelas ações realizadas 42

Segurança e saúde no trabalhoAções de Formação

Segurança e saúde no trabalhoCustos Valor

Encargos de estrutura de medicina e segurança no trabalho 0,00

Equipamento de proteção 252,15

Formação em prevenção de riscos 300,00

Outros custos com prevenção de acidentes e doenaças profissionais 0,00

4

Organização e actividade sindical no serviço

Número de trabalhadores sindicalizados



77

Remunerações mensais ilíquidas (em dezembro 2018)

Total dos encargos com prestações sociais (em 2018)

Parâmetros de Avaliação Homens Mulheres Total

até 500 euros 0 0 0501-1000 euros 5 15 20

1001-1250 euros 4 10 141251-1500 euros 2 7 91501-1750 euros 1 4 51751-2000 euros 1 9 102001-2250 euros 0 0 02251-2500 euros 0 0 02501-2750 euros 3 5 82751-3000 euros 3 3 6

3001 - 3250 euros 0 1 13251-3500 euros 0 1 13501-3750 euros 0 0 03751-4000 euros 0 0 04001-4250 euros 0 0 04251-4500 euros 0 0 04501-4750 euros 0 0 04751-5000 euros 0 0 05001-5250 euros 0 0 05251-5500 euros 0 0 05501-5750 euros 0 0 05751-6000 euros 0 0 0

mais de 6000 euros 1 0 120 55 75

22º Nível23º Nível


21º Nível


13º Nível14º Nível15º Nível16º Nível

9º Nível10º Nível11º Nível12º Nível

Escalão de Remunerações/Género

Total

1º Nível2º Nível3º Nível4º Nível5º Nível6º Nível7º Nível8º Nível

Prestações Sociais 2018

Subsídio no âmbito da proteção na parentalidade (maternidade, paternidade e adoção) 466,59

Abono de familia 6.537,98

Subsidio de educação especial 1.304,16

Subsídio mensal vitalicio 0,00

Subsidio para assistência de 3ª pessoa 0,00

Subsídio funeral 0,00

Subsídio por morte 0,00

Acidente de trabalho e doença profissional 0,00

Subsídio de desemprego 0,00

Subsídio de refeição 80.017,53

Outras prestações sociais 479.664,91

TOTAL 567.991,17



78

Total dos encargos com pessoal durante o ano (em 2018)

Suplementos Remuneratórios (em 2018)

Remuneração base (inclui subsídio de férias e natal) 1.919.141,19

Suplementos remuneratórios 69.328,59

Prémios de desempenho 0,00

Prestações sociais 567.991,17

Benefícios sociais 10.186,26

Outros encargos

Total 2.566.647,21

Encargos com pessoal Valor

Trabalho suplementar (diurno e nocturno) 6.189,45

Trabalho normal nocturno 0,00

Trabalho em dias de descanso semanal, complementar e dias feriados 0,00

Disponibilidade permanente 0,00

Outros regimes especiais de prestação de trabalho 0,00

Risco, penosidade e insalubridade 0,00

Fixação na perifiria 0,00

Abono para falhas 0,00

Participação em reuniões 14.074,48

Ajudas de custo 1.768,36

Representação 45.997,82

Secretariado 1.298,48

Outros suplementos

Total 69.328,59

Suplementos Remuneratórios Valor



79

Número de participações e de horas em ações de formação (em 2018)

Despesas anuais com formação (2018)

Número de participações em ações de formação segundo a duração (em 2018)







Pessoal Dirigente 24 127,5 25 177,5 49 305,0Pessoal Técnico Superior 33 126,5 45 299,75 78 426,3Pessoal de Informática 5 17,5 3 13 8 30,5Assistente Técnico 10 57 2 9,5 12 66,5Assistente Operacional 0 0 0 0 0 0,0

72 328,5 75 500 147 828,3

Formação interna Formação externa Total

Grupo Profissional

TOTAL

TotalFormação externaFormação interna

Tipo de acção/valor Valor

Despesas com acções internas 300,00Despesas com acções externas 690,40

TOTAL 990,40

Menos de 30 horas

De 30 a 59 horas

De 60 a 119 horas

120 ou mais horas Total

Interna 72 0 0 0 72

Externa 75 0 0 0 75

147 0 0 0 147TOTAL

Tipo de ação



80

III. Monitorização do Plano de Prevenção da Corrupção

Nos quadros seguintes é feito o balanço da implementação das medidas preventivas no Plano de

Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da SGMJ em 2018, por unidades orgânicas.

Enumeram-se todas as medidas previstas no Plano, sendo que para cada medida classifica-se se já

se encontra implementada, em fase de implementação ou se não foi ainda possível implementar.

Relativamente às medidas já implementadas apresentam-se os efeitos resultantes da sua

implementação. Relativamente às medidas que não foi possível implementar em 2018, estão

calendarizadas para 2019 e serão alvo de uma avaliação no final do ano.

Numa avaliação genérica, verifica-se que a maioria das medidas encontra-se já implementada ou

em fase de implementação, devendo ser assegurada a sua continuidade.

Não foram identificados novos riscos e as medidas previstas revelam-se adequadas na prevenção dos

riscos existentes.



81

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ção

Supe

rior

Resp

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ende

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emen

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Vio

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Méd

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82

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tos.

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emen

tada

Rec

urso

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l a p

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ento

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imen

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ca

usa

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tos

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ção

inte

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ia.

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plem

enta

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dim

ento

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curs

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ncur

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Impl

emen

tada

Dec

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A im

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Rot

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ões :

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rizaç

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tada

m

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ção

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Impl

emen

tada

m

ensa

lmen

te

Seg

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ção

das

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D

RH

, reg

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ado.

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isto

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tada

m

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emen

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amen

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der;

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ativ

a , I

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erad

o

Mod

erad

o

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ento

e

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term

édia

, pr

oced

imen

tos

conc

ursa

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uns

e pr

oced

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tos

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obili

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e in

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Cor

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Abu

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narie

dade

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fico

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cias

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tiliz

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erên

ciai

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tivos

ou

dire

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ados

par

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perfi

l e e

xper

iênc

ia d

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inad

o ca

ndid

ato;

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ênci

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ção

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roce

sso

em s

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ão d

e im

pedi

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to/c

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e in

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ue o

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idad

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inte

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Júris

.

Méd

ia

Méd

ioFr

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va;

Abu

so d

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Méd

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indi

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to

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rrid

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em

refe

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ia p

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oces

sam

ento

.

Impl

emen

tada

m

ensa

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te

Méd

io

Em

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ção



83

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cipa

is a

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dade

sRi

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infr

ação

co

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ível

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Im

plem

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ção

em 2

018

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o si

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Impl

emen

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o.

Im

plem

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da

Rot

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sis

tem

a in

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átic

o.

Im

plem

enta

da

Sis

tem

a in

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átic

o de

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amen

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dos

com

val

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ões

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bele

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s qu

er p

ela

CG

A, q

uer p

ela

Seg

uran

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l: os

pr

oced

imen

tos

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conf

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esco

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, que

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mat

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lo

Impl

emen

tada

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

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gist

o e

valid

ação

pel

a D

SR

H e

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gam

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SR

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Impl

emen

tada

Ver

ifica

ção

dos

valo

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apur

ados

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iste

mas

info

rmát

icos

com

os

val

ores

con

stan

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das

folh

as d

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onos

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ntos

e S

IC.

Im

plem

enta

da

men

salm

ente

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: re

gist

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s au

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ias

por f

éria

s no

sis

tem

a de

ass

idui

dade

e e

labo

raçã

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bol

etim

de

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duid

ade

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tra

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ador

que

des

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lve

tare

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de c

ontro

lo d

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sidu

idad

e e

pont

ualid

ade

e el

abor

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do

map

a de

féria

s po

r out

ro tr

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r.

Impl

emen

tada

Ace

sso

imed

iato

via

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por

recu

rso

a pa

ssw

ord

a to

dos

os

utili

zado

res

para

vis

ualiz

ação

e c

ontro

lo d

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ias

de fé

rias

adqu

irido

s e

goza

dos

que

cons

tam

no

sist

ema

de g

estã

o de

as

sidu

idad

e

Impl

emen

tada

Em

issã

o de

car

tões

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livre

trân

sito

e d

e id

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icaç

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Abu

so d

e po

der;

Fals

ifica

ção

de d

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ento

s.

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: p

edid

o fo

rmul

ado

pelo

s se

rviç

os d

o de

parta

men

to m

inis

teria

l, em

issã

o de

car

tões

, ver

ifica

ção

do c

artã

o em

itido

pel

a hi

erar

quia

, ass

inat

ura

dos

cartõ

es d

e liv

re tr

ânsi

to p

elo

mem

bro

do G

over

no e

dos

car

tões

de

iden

tific

ação

pel

o di

rigen

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máx

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do s

ervi

ço.

Impl

emen

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Con

trolo

de

assi

duid

ade

e po

ntua

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e

Cor

rupç

ão p

assi

va;

Abu

so d

e po

der;

Dis

cric

iona

rieda

de o

u fa

vore

cim

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.M

édia

Bai

xoFr

aco

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oR

epor

te d

os D

esco

ntos

pa

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CG

A e

Seg

uran

ça

Soc

ial

Abu

so d

e po

der;

Dis

cric

iona

rieda

de o

u fa

vore

cim

ento

.B

aixa

Méd

io

Frac

oE

labo

raçã

o e

cont

rolo

do

Map

a de

Fér

ias

Abu

so d

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der;

Dis

cric

iona

rieda

de o

u fa

vore

cim

ento

.B

aixa

Bai

xo



84

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

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corr

upçã

o ou

infr

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co

nexa

Prob

abil.

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ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Im

plem

enta

ção

em 2

018

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: v

erifi

caçã

o do

pro

cess

o po

r mai

s do

que

um

a pe

ssoa

.

Im

plem

enta

da

Exi

stên

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ma

info

rmát

ico

(SR

H) q

ue g

era

auto

mat

icam

ente

as

dec

lara

ções

de

IRS

.

Im

plem

enta

da

Ver

ifica

ção

do c

umpr

imen

to d

os re

quis

itos

lega

isIm

plem

etad

a

Rot

ativ

idad

e po

r par

te d

os té

cnic

os q

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roce

dem

à a

nális

e do

s pe

dido

s e

sua

conf

orm

idad

e le

gal

Impl

emen

tada

Est

abel

ecim

ento

de

orie

ntaç

ões

para

um

a ap

licaç

ão o

bjet

iva

e ha

rmón

ica

por p

arte

do

CC

A.

Impl

emen

tada

Ado

ção

de in

dica

dore

s m

ensu

ráve

is e

qua

ntifi

cáve

is.

A im

plem

enta

r no

cicl

o de

ava

liaçã

o 20

19/2

020

e na

av

alia

ção

de

dirig

ente

s

Iden

tific

ação

obr

igat

ória

de

crité

rios

de s

uper

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/cum

prim

ento

ou

incu

mpr

imen

to d

os o

bjet

ivos

nas

fich

as d

e av

alia

ção

A im

plem

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r no

cicl

o de

ava

liaçã

o 20

19/2

020

e na

av

alia

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de

dirig

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s

Em

issã

o de

dec

lara

ções

pa

ra e

feito

s de

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Méd

iaM

édio

Frac

oA

buso

de

pode

r;Fa

lsifi

caçã

o de

doc

umen

tos.

B

aixa

Mod

erad

o

Bai

xo

Abu

so d

e po

der;

Dis

cric

iona

rieda

de o

u fa

vore

cim

ento

.

Acu

mul

ação

de

Funç

ões

Cor

rupç

ão p

assi

va, c

oncu

ssão

, abu

so

de p

oder

, dis

cric

ioni

dade

/favo

reci

men

toM

édia

Méd

io

Ver

ifica

ção

dos

obj

etiv

os, c

ompe

tênc

ias

e cr

itério

s de

su

pera

ção/

cum

prim

ento

ou

incu

mpr

imen

to d

e to

das

as fi

chas

co

ntra

tual

izad

as p

or p

arte

da

DS

RH

PO

com

vis

ta à

gar

antia

de

equi

líbrio

nos

gra

us d

e di

ficul

dade

de

exec

ução

dos

obj

etiv

os e

ha

rmon

izaç

ão d

as c

ompe

tênc

ias

A im

plem

enta

r no

cicl

o de

ava

liaçã

o 20

19/2

020

e na

av

alia

ção

de

dirig

ente

s

Mod

erad

o

Ava

liaçã

o do

Des

empe

nho



85

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Im

plem

enta

ção

em 2

018

Ela

bora

ção

de P

lano

de

Ativ

idad

esB

aixa

Bai

xo

Ela

bora

ção

de R

elat

ório

de

Ativ

idad

esB

aixa

Bai

xo

Ela

bora

ção

e A

com

panh

amen

to d

o Q

UA

RB

aixa

Bai

xa

Dis

cric

iona

ridad

e ou

favo

reci

men

to d

e fo

rmad

ores

ou

form

ando

s no

pro

cess

o de

sel

eção

; M

édia

Méd

ioM

oder

ado

Leva

ntam

ento

de

nece

ssid

ades

de

form

ação

junt

o de

todo

s os

tra

balh

ador

es e

che

fias;

Reg

ulam

ento

de

form

ação

(For

maç

ão

inte

rna

e Fo

rmaç

ão tr

ansv

ersa

l ) e

man

ual d

e pr

oced

imen

tos;

Apr

ovaç

ão d

o P

lano

de

Form

ação

pel

o S

ecre

tário

-Ger

alB

olsa

de

form

ador

es c

om C

V a

ssoc

iado

; rec

urso

a e

ntid

ades

ex

tern

as c

ertif

icad

as;

Rep

orte

por

UO

da

form

ação

freq

uent

ada

nos

últim

os tr

ês a

nos

pelo

s se

us tr

abal

hado

res;

Inqu

érito

s de

ava

liaçã

o da

form

ação

e

dos

form

ador

es e

rela

tório

de

aval

iaçã

o da

form

ação

.

Impl

emen

tada

pa

rcia

lmen

te

(Reg

ulam

ento

de

form

ação

inte

rna

em e

labo

raçã

o)

Incu

mpr

imen

to d

o P

lano

de

Form

ação

Méd

iaM

édio

Mod

erad

o

Reg

ulam

ento

de

form

ação

(For

maç

ão in

tern

a e

Form

ação

tra

nsve

rsal

) e

man

ual d

e pr

oced

imen

tos;

Con

trolo

inte

rno:

bas

e de

dad

os c

om m

onito

rizaç

ão m

ensa

l de

form

ação

pla

nead

a e

real

izad

a;S

egre

gaçã

o de

funç

ões:

ver

ifica

ção

do p

roce

sso

por m

ais

do q

ue

uma

pess

oa.

Impl

emen

tada

pa

rcia

lmen

te

(Reg

ulam

ento

de

form

ação

inte

rna

em e

labo

raçã

o)

Fals

ifica

ção

de d

ocum

ento

s (D

ecla

raçõ

es d

e pa

rtici

paçã

o de

fo

rman

dos

e C

ertif

icad

os d

e fo

rmaç

ão);

Méd

iaM

édio

Mod

erad

o

Reg

ulam

ento

de

form

ação

(For

maç

ão in

tern

a e

Form

ação

tra

nsve

rsal

) e

man

ual d

e pr

oced

imen

tos;

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

sD

ossi

ers

Técn

ico-

Ped

agóg

icos

- ve

rific

ação

de

regi

stos

de

pres

ença

e

de a

feriç

ão d

e co

nhec

imen

tos.

Impl

emen

tada

pa

rcia

lmen

te

(Reg

ulam

ento

de

form

ação

inte

rna

em e

labo

raçã

o)

Áre

a do

Pla

neam

ento

e O

rgan

izaç

ão

Fals

ifica

ção

de d

ocum

ento

s.Fr

aco

Ges

tão

da F

orm

ação

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos

Seg

rega

ção

de F

unçõ

es: v

erifi

caçã

o do

pro

cess

o po

r mai

s do

que

um

a pe

ssoa

.



86

Dire

ção

de S

ervi

ços

de R

ecur

sos

Fina

ncei

ros,

Pat

rimon

iais

e T

ecno

lógi

cos

Res

pons

ável

: Nel

son

Coe

lho

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Ela

bora

ção

de p

ropo

stas

de

orç

amen

to d

e fu

ncio

nam

ento

e d

e in

vest

imen

to d

a S

GM

J e

dos

gabi

nete

s do

s m

embr

os d

o G

over

no d

o M

J e

dos

órgã

os s

em

estru

tura

de

apoi

o ad

min

istra

tivo

Abu

so d

e po

der;

Vio

laçã

o de

seg

redo

e d

e no

rmas

;

Dis

cric

iona

rieda

de.

Bai

xaB

aixo

Frac

oR

efor

ço d

e m

edid

as d

e co

ntro

lo in

tern

o: m

aior

resp

onsa

biliz

ação

e

exig

ênci

a no

cum

prim

ento

das

nor

mas

impo

stas

pel

os m

embr

os d

o G

over

no e

Min

isté

rio d

as F

inan

ças.

Impl

emen

tada

Ref

orço

de

med

idas

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia.

Impl

emen

tada

Ela

bora

ção

de in

form

açõe

s re

spei

tant

es à

exe

cuçã

o or

çam

enta

l dos

or

çam

ento

s do

s ga

bine

tes

dos

mem

bros

do

Gov

erno

, da

SG

MJ

e do

s ór

gãos

sem

est

rutu

ra d

e ap

oio

adm

inis

trativ

o.Im

plem

enta

da

Pre

staç

ão d

e co

ntas

a

entid

ades

ext

erna

s re

spei

tant

es a

os

orça

men

tos

gerid

os p

ela

SG

MJ

Abu

so d

e po

der;

Cor

rupç

ão p

assi

va.

Bai

xaB

aixo

Frac

oR

efor

ço d

e m

edid

as d

e co

ntro

lo in

tern

o: m

aior

resp

onsa

biliz

ação

e

exig

ênci

a no

cum

prim

ento

das

nor

mas

e p

razo

s im

post

os p

elo

Trib

unal

de

Con

tas

e M

inis

tério

das

Fin

ança

s.Im

plem

enta

da

Ref

orço

de

med

idas

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia n

o cu

mpr

imen

to d

e no

rmas

fin

ance

iras.

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: p

roce

ssos

de

desp

esa

e pa

gam

ento

são

ef

etua

dos

por á

reas

dis

tinta

s.Im

plem

enta

da

Rec

onci

liaçõ

es b

ancá

rias

men

sais

.Im

plem

enta

da

Reg

isto

dos

cab

imen

tos.

Impl

emen

tada

Con

ferê

ncia

dos

val

ores

par

a pa

gam

ento

s po

r dua

s pe

ssoa

s di

fere

ntes

.Im

plem

enta

da

Exe

cuçã

o e

acom

panh

amen

to d

os

orça

men

tos

gerid

os p

ela

SG

MJ

Abu

so d

e po

der.

Frac

oB

aixo

Bai

xa

Con

tabi

lizaç

ão,

proc

essa

men

to, l

iqui

daçã

o e

paga

men

to d

e de

spes

as

Abu

so d

e po

der;

Cor

rupç

ão p

assi

va p

ara

ato

ilíci

to;

Tráf

ico

de in

fluên

cias

.M

édia

Méd

ioM

oder

ado

Áre

a da

Ges

tão

Fina

ncei

ra e

Pat

rim

onia

l



87

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Ref

orço

de

med

idas

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia n

o cu

mpr

imen

to d

e no

rmas

fin

ance

iras.

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: p

roce

ssos

de

desp

esa

e pa

gam

ento

são

ef

etua

dos

por á

reas

dis

tinta

s.Im

plem

enta

da

Rec

onci

liaçõ

es b

ancá

rias

men

sais

.

Impl

emen

tada

Ela

bora

ção

de in

form

açõe

s de

rest

ituiç

ão, s

ujei

tas

a ap

rova

ção

da

dire

cção

inte

rméd

ia e

sup

erio

r.Im

plem

enta

da

Con

ferê

ncia

de

valo

res

por d

uas

pess

oas

dife

rent

es.

Impl

emen

tada

Ref

orço

de

med

idas

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia n

o cu

mpr

imen

to d

e no

rmas

.Im

plem

enta

da

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: p

roce

ssos

de

desp

esa

e pa

gam

ento

são

ef

etua

dos

por á

reas

dis

tinta

s.Im

plem

enta

da

Test

es d

e co

nfor

mid

ade

(con

ferê

ncia

s fís

icas

per

iódi

cas)

.Im

plem

enta

da

Abu

so d

e po

der;

Cor

rupç

ão p

assi

va p

ara

ato

ilíci

to;

Tráf

ico

de in

fluên

cias

. M

édia

Con

tabi

lizaç

ão, c

obra

nça

e re

stitu

içõe

s de

rece

itas

Méd

io

Org

aniz

ação

e a

tual

izaç

ão

do c

adas

tro e

inve

ntár

io

dos

bens

móv

eis

Méd

io

Mod

erad

o

Abu

so d

e po

der;

Cor

rupç

ão p

assi

va p

ara

ato

ilíci

to;

Pec

ulat

o;Tr

áfic

o de

influ

ênci

as;

Vio

laçã

o do

prin

cípi

o da

pro

ssec

ução

do

inte

ress

e pú

blic

o.

Méd

iaM

oder

ado



88

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

mai

or

resp

onsa

biliz

ação

e e

xigê

ncia

no

cum

prim

ento

das

nor

mas

vig

ente

s no

CC

P.

Impl

emen

tada

Cód

igo

de É

tica

e C

ondu

ta d

a S

GM

JIm

plem

enta

da

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: p

edid

o e

o re

gist

o sã

o ef

etua

dos

por

pess

oas

dife

rent

es.

Impl

emen

tada

Impl

emen

taçã

o de

um

sis

tem

a es

trutu

rado

de

aval

iaçã

o de

ne

cess

idad

es.

Impl

emen

tada

Mon

tage

m d

e ba

ses

de d

ados

com

info

rmaç

ão s

obre

ant

erio

res

aqui

siçõ

es.

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Sis

tem

a de

ges

tão

docu

men

tal.

Impl

emen

tada

Ref

orço

de

med

idas

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia n

o cu

mpr

imen

to d

e no

rmas

.

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s: re

cepç

ão e

regi

sto

dos

bens

efe

tuad

os p

or

traba

lhor

es d

ifere

ntes

.Im

plem

enta

da

Tes

tes

de c

onfo

rmid

ade

(con

ferê

ncia

s fís

icas

per

iódi

cas)

.Im

plem

enta

da

Méd

iaA

ltoE

leva

doA

quis

ição

de

bens

, se

rviç

os e

em

prei

tada

s

Tráf

ico

de in

fluên

cias

;A

buso

de

pode

r; V

iola

ção

dos

prin

cípi

os d

a co

ntra

taçã

o;Fa

vore

cim

ento

s;C

onlu

io e

ntre

func

ioná

rios

e ad

judi

catá

rios;

Cor

rupç

ão p

assi

va.

Rec

epçã

o e

arm

azen

amen

to d

e be

ns e

re

cepç

ão d

e se

rviç

os

Abu

so d

e po

der;

Cor

rupç

ão p

assi

va;

Tráf

ico

de in

fluên

cias

.A

ltaM

édio

Ele

vado

Áre

a de

Apr

ovis

iona

men

to e

Con

serv

ação



89

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

re

spon

sabi

lizaç

ão e

exi

gênc

ia n

o cu

mpr

imen

to d

as n

orm

as

vige

ntes

.

Impl

emen

tada

Cód

igo

de É

tica

e C

ondu

ta d

a S

GM

JIm

plem

enta

da

Seg

rega

ção

de fu

nçõe

s.

Im

plem

enta

da

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Sis

tem

a de

ges

tão

docu

men

tal.

Impl

emen

tada

Cria

ção

de a

lerta

s au

tom

átic

as p

ara

reno

vaçõ

es c

ontra

tuai

s.Im

plem

enta

da

Ass

inat

ura

de d

ecla

raçã

o de

inex

istê

ncia

de

inco

mpa

tibili

dade

s pe

los

func

ioná

rios.

Im

plem

enta

da

Pub

licita

ção

das

adju

dica

ções

.

Impl

emen

tada

Ava

liaçã

o "à

pos

terio

ri" d

o ní

vel d

e qu

alid

ade

dos

serv

iços

pr

esta

dos.

Impl

emen

tada

Tes

tes

de c

onfo

rmid

ade

alea

tório

s.

Impl

emen

tada

Form

ação

dos

inte

rven

ient

es n

o pr

oces

so a

quis

itivo

, rel

ativ

amen

te

ao n

ovo

CC

P.

Impl

emen

tada

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno:

aco

mpa

nham

ento

e

supe

rvis

ão d

a at

ivid

ade

pelo

diri

gent

e da

DS

RFP

e m

aior

exi

gênc

ia

e rig

or n

o cu

mpr

imen

to d

e no

rmas

apl

icáv

eis.

Impl

emen

tada

Reg

ulam

ento

de

utili

zaçã

o de

veí

culo

s .

Im

plem

enta

da

Tes

tes

de c

onfo

rmid

ade

quan

to a

o cu

mpr

imen

to d

o re

gula

men

to.

Impl

emen

tada

Méd

iaM

édio

Méd

iaFa

vore

cim

ento

de

forn

eced

ores

;C

orru

pção

pas

siva

;Tr

áfic

o de

influ

ênci

as.

Alto

Ele

vado

Abu

so d

e po

der;

Vio

laçã

o do

prin

cípi

o da

pro

ssec

ução

do

inte

ress

e pú

blic

o.M

oder

ado

Ges

tão

do p

arqu

e de

ve

ícul

os

Pre

para

ção,

ela

bora

ção

e ex

ecuç

ão d

e co

ntra

tos



90

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Pro

cedi

men

tos

trans

pare

ntes

e c

onco

rren

ciai

s: c

onsu

lta d

o m

aior

nú

mer

o de

forn

eced

ores

pos

síve

l.Im

plem

enta

da

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Pla

no d

e au

dits

e d

e re

porti

ng;

Impl

emen

tada

Man

ual d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Mod

erad

o

Abu

so d

e po

der;

Tráf

ico

de in

fluen

cias

;Fa

vore

cim

ento

de

forn

eced

ores

;Fa

lsifi

caçã

o de

doc

umen

tos.

Méd

iaM

édio

Gar

antir

seg

uran

ça d

os

sist

emas

de

info

rmaç

ão d

a S

GM

JM

édia

Méd

ioM

oder

ado

Áre

a de

Rec

urso

s Te

cnol

ógic

os

Em

itir p

arec

er s

obre

pr

opos

tas

de a

quis

ição

de

mat

eria

l inf

orm

átic

o de

ou

tras

unid

ades

org

ânic

as



91

Res

pons

ável

: Vito

r Sal

guei

ro

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Reg

isto

de

todo

s os

doc

umen

tos

entra

dos

e sa

ídos

no

sist

ema

de

Ges

tão

Doc

umen

tal,

inde

pend

ente

men

te d

o su

porte

Impl

emen

tada

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos.

Impl

emen

tada

Cla

ssifi

caçã

o de

toda

a c

orre

spon

dênc

ia e

ntra

da e

saí

da,

inde

pend

ente

men

te d

o su

porte

Impl

emen

tada

Pla

no d

e cl

assi

ficaç

ão d

e ar

quiv

o.Im

plem

enta

da

Reg

ulam

ento

de

cons

erva

ção

arqu

ivís

tico.

Impl

emen

tada

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno:

obr

igat

orie

dade

de

o ac

esso

aos

doc

umen

tos

em fa

se a

tiva

e se

mi-a

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ser s

empr

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etua

do p

or tr

abal

hado

r(a)

da

DS

AE

Impl

emen

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Org

aniz

ação

e g

estã

o do

ar

quiv

o in

term

édio

do

MJ

Fals

ifica

ção

de d

ocum

ento

s; v

iola

ção

de

docu

men

tos

clas

sific

ados

; vio

laçã

o de

da

dos

pess

oais

Méd

ia

Alto

Ele

vado

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos.

Em

impl

emen

taçã

o

Org

aniz

ação

e g

estã

o do

s ar

quiv

os c

orre

nte

e in

term

édio

Fals

ifica

ção

de d

ocum

ento

s; V

iola

ção

de

docu

men

tos

clas

sific

ados

; vio

laçã

o de

da

dos

pess

oais

Ges

tão

de

Cor

resp

ondê

ncia

Pec

ulat

o;Fa

lsifi

caçã

o de

doc

umen

tos;

Vio

laçã

o de

do

cum

ento

s cl

assi

ficad

os; v

iola

ção

de

dado

s pe

ssoa

is

Bai

xa

Dir

eção

de

Serv

iços

de

Apo

io E

spec

ializ

ado,

Rec

urso

s D

ocum

enta

is e

Rel

açõe

s Pú

blic

as

Alto

Bai

xa

Mod

erad

o

Alto

Mod

erad

o

Áre

a: G

estã

o D

ocum

enta

l na

SGM

J



92

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Reg

ulam

ento

de

arqu

ivo.

Impl

emen

tada

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno

por v

ia d

e re

striç

ões

inte

rnas

e e

xter

nas

de a

cess

o ao

s de

pósi

tos.

Im

plem

enta

da

Obs

ervâ

ncia

do

pree

nchi

men

to, c

om c

arác

ter o

brig

atór

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e fo

rmul

ário

s de

ace

sso

ao A

rqui

vo H

istó

rico.

Impl

emen

tada

Reg

ulam

ento

de

aces

so a

o ar

quiv

o.Im

plem

enta

da

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno :

obr

igat

orie

dade

de

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são

prév

ia d

e pa

rece

res

juríd

icos

sob

re a

com

unic

ação

de

docu

men

tos

que

poss

am p

or e

m c

ausa

dad

os p

esso

ais

ou

prot

egid

os.

Impl

emen

tada

Obs

ervâ

ncia

do

pree

nchi

men

to, c

om c

arác

ter o

brig

atór

io, d

e fo

rmul

ário

s de

ace

sso

ao A

rqui

vo H

istó

rico.

Impl

emen

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Gar

antir

a s

alva

guar

da d

os

arqu

ivos

de

orga

nism

os M

J ex

tinto

s e/

ou fu

ndid

os

Pec

ulat

o; F

alsi

ficaç

ão d

e do

cum

ento

s;

Vio

laçã

o de

dad

os p

esso

asB

aixa

Alto

Mod

erad

oR

efor

ço d

os m

ecan

ism

os d

e co

ntro

lo in

tern

o: re

striç

ões

de a

cess

o ao

s do

cum

ento

s.Im

plem

enta

da

Alto

Alto

Mod

erad

oC

omun

icaç

ão d

o ar

quiv

o hi

stór

ico

Com

unic

ação

de

docu

men

tos

de a

cess

o re

serv

ado;

vio

laçã

o de

dad

os p

esso

ais

Org

aniz

ação

e

pres

erva

ção

do a

rqui

vo

hist

óric

oP

ecul

ato;

Fal

sific

ação

de

docu

men

tos

Mod

erad

oB

aixa

Bai

xa

Áre

a: A

rqui

vo e

Pat

rim

ónio

His

tóri

co



93

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o em

201

8

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno.

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos.

Ref

orço

dos

mec

anis

mos

de

cont

rolo

inte

rno:

aum

ento

e

rota

tivid

ade

de fu

ncio

nário

s in

terv

enie

ntes

no

proc

esso

em

cau

sa e

pe

la v

alid

ação

do

proc

esso

(ver

ifica

ção

das

aqui

siçõ

es e

fetu

adas

co

m a

s ef

etiv

amen

te tr

atad

as)

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos.

Reg

isto

info

rmát

ico

de e

mpr

éstim

os d

e pu

blic

açõe

s: e

mpr

éstim

o de

pu

blic

açõe

s a

utili

zado

res

inte

rnos

e e

xter

nos

Impl

emen

tada

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos .

Im

plem

enta

da

Ass

egur

ar a

tend

imen

to a

os

cida

dãos

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Rec

eber

e a

com

panh

ar a

s in

divi

dual

idad

es e

vis

itas

aos

gabi

nete

s do

s m

embr

os d

o G

over

no d

a ár

ea d

a Ju

stiç

a

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Org

aniz

ar o

u co

labo

rar n

a re

aliz

ação

de

reun

iões

, co

nfer

ênci

as, s

emin

ário

s ou

out

ros

atos

sol

enes

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Vio

laçã

o de

seg

redo

A

tend

imen

to p

riorit

ário

ilíc

itoD

iscr

icio

narie

dade

.

Nor

mal

izaç

ão d

e pr

oced

imen

tos .

C

ódig

o de

Étic

a e

Con

duta

da

SG

MJ

Impl

emen

tada

Frac

o

Trat

amen

to d

ocum

enta

l

Em

prés

timo

de

publ

icaç

ões

Ext

ravi

o de

pub

licaç

ões.

Bai

xaB

aixo

Atu

aliz

ação

do

Fund

o B

iblio

gráf

ico

Frac

o

Áre

a: R

elaç

ões

Públ

icas

e P

roto

colo

Méd

ioFr

aco

Bai

xaM

édio

Favo

reci

men

toIm

plem

enta

da

Impl

emen

tada

Pec

ulat

oB

aixa

Áre

a: C

entr

o de

Doc

umen

taçã

o



94

Dir

eção

de

Serv

iços

Jur

ídic

os e

de

Cont

enci

oso

Resp

onsá

vel:

Mar

ia d

a Tr

inda

de R

apos

o

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o 20

18

Vio

laçã

o do

s de

vere

s de

de

trans

parê

ncia

, ise

nção

e im

parc

ialid

ade;

Sis

tem

a de

Ges

tão

docu

men

tal;

cará

cter

ale

atór

io d

a di

strib

uiçã

o de

pr

oces

sos;

dup

la v

erifi

caçã

o de

toda

s as

pro

post

as d

e de

cisã

o.

Impl

emen

tada

Vio

laçã

o do

sig

ilo p

rofis

sion

al;

Car

ácte

r ale

atór

io d

e di

strib

uiçã

o de

pro

cess

os e

rota

tivid

ade

adeq

uada

da

dist

ribui

ção

de p

roce

ssos

.

Im

plem

enta

da

Fals

ifica

ção

de d

ocum

ento

s;A

com

panh

amen

to e

sup

ervi

são

pelo

diri

gent

e do

cum

prim

ento

, pe

los

traba

lhad

ores

, dos

prin

cipi

os e

nor

mas

étic

as in

eren

tes

às

funç

ões.

Im

plem

enta

da

Vio

laçã

o do

sig

ilo p

rofis

sion

al;

Dup

la v

erifi

caçã

o de

toda

s as

pro

post

as d

e de

cisã

oIm

plem

enta

da

Dis

cric

iona

rieda

de o

u fa

vore

cim

ento

Não

div

ulga

ção

do te

or d

os p

arec

eres

e d

emai

s pe

ças

juríd

icas

el

abor

adas

, sal

vo e

xpre

ssa

auto

rizaç

ão; d

upla

ver

ifica

ção

de to

das

as p

ropo

stas

de

deci

são.

Impl

emen

tada

Rec

ebim

ento

de

vant

agem

; Cor

rupç

ão

pass

iva;

Pec

ulat

o; P

artic

ipaç

ão

econ

ómic

a em

neg

ócio

; con

cuss

ão;

Rec

usa

de c

oope

raçã

o; A

buso

de

pode

r:

Cód

igo

de É

tica

e C

ondu

ta d

a S

GM

JIm

plem

enta

da

Ris

co d

e vi

olaç

ão d

e no

rmas

pr

oced

imen

tais

(inc

umpr

imen

to d

e pr

azos

lega

lmen

te e

stab

elec

idos

par

a a

inst

ruçã

o do

s pr

oces

sos

e ap

rese

ntaç

ão

das

peça

s ju

dici

ais)

Pro

cedi

men

to d

e co

ntro

le in

tern

o re

lativ

o ao

cum

prim

ento

dos

pr

azos

lega

lmen

te e

stab

elec

idos

par

a a

inst

ruçã

o do

s pr

oces

sos

e ap

rese

ntaç

ão d

as p

eças

judi

ciai

s.Im

plem

enta

da

Frac

o

A

sseg

urar

ser

viço

de

cons

ulto

ria ju

rídic

a ao

s ga

bine

tes

dos

mem

bros

do

Gov

erno

inte

grad

os n

o M

J.

Rep

rese

ntar

o M

J em

pr

oces

sos

de n

atur

eza

juris

dici

onal

que

não

sej

am

da c

ompe

tênc

ia d

e ou

tro

serv

iço

ou o

rgan

ism

o e

outro

s qu

e lh

e se

jam

de

term

inad

os;

E

labo

rar p

roje

tos

legi

slat

ivos

e

regu

lam

enta

res

e em

itir

pare

cere

s té

cnic

os.

Ass

egur

ar o

apo

io té

cnic

o-ju

rídic

o ne

cess

ário

à

proc

esse

cuçã

o da

s at

ribui

ções

da

SG

MJ.

Bai

xaB

aixo



95

Uni

dade

de

Com

pras

do

Min

isté

rio

da J

usti

çaR

espo

nsáv

el: L

uis

Pard

al

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o 20

18

Def

iniç

ão d

e cr

itério

s de

aq

uisi

ção

de b

ens

e se

rviç

os

Cor

rupç

ão p

assi

va p

ara

ato

ilíci

to;

Favo

reci

men

to d

e fo

rnec

edor

es.

Bai

xaB

aixo

Frac

oD

efin

ição

de

crité

rios

com

col

abor

ação

/sup

ervi

são

dos

espe

cial

ista

s do

gab

inet

e do

SE

AP

EM

J.

Impl

emen

tada

Cód

igo

de É

tica

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

sIm

plem

enta

da

Con

luio

na

Con

trata

ção

Púb

lica

Bai

xaA

lto

Mod

erad

oG

uia

de B

oas

Prá

ticas

no

Com

bate

ao

conc

luio

na

Con

trata

ção

Púb

lica

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

sIm

plem

enta

da

Seg

rega

ção

entid

ades

com

prad

oras

/real

izaç

ão d

o pr

oced

imen

toIm

plem

enta

da

Util

izaç

ão d

e P

lata

form

as E

letró

nica

s de

Con

trata

ção

Púb

lica

Impl

emen

tada

Nom

eaçã

o de

júris

ext

erno

s à

UC

MJ

Impl

emen

tada

Cód

igo

de É

tica

Impl

emen

tada

Nom

eaçã

o de

Júr

i C

orru

pção

, Tra

fico

de In

fluên

cias

M

édia

Méd

ioM

oder

ado

Seg

rega

ção

de F

unçõ

es :

A c

ompo

siçã

o do

Júr

i é p

ropo

sta

pela

ár

ea fu

ncio

nal e

pro

duzi

do D

espa

cho

auto

rizad

or p

ela

Ent

idad

e co

m

com

petê

ncia

s le

gais

.Im

plem

enta

da

Exe

rcíc

io d

as fu

nçõe

s de

jú

riIn

com

patib

ilida

des

Méd

iaM

édio

Mod

erad

oD

ecla

raçã

o ex

pres

sa d

e to

dos

os m

embr

os d

o jú

ri da

inex

istê

ncia

de

inco

mpa

tibili

dade

s.Im

plem

enta

da

Ela

bora

ção

das

peça

s do

s pr

oced

imen

tos

Vio

laçã

o do

s pr

incí

pios

ger

ais

de

cont

rata

ção.

B

aixa

Bai

xoFr

aco

Cor

rupç

ão;T

ráfic

o de

influ

ênci

as

Rea

lizaç

ão d

e pr

oced

imen

tos

Méd

iaM

édio

Mod

erad

o



96

Equi

pa M

ulti

disc

iplin

ar F

undo

s Co

mun

itár

ios

Res

pons

ável

: Lui

s Ev

ange

lista

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o 20

18

Ela

bora

ção

e ap

rese

ntaç

ão

de c

andi

datu

ras

a fu

ndos

co

mun

itário

s

Abu

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e po

der;

Vio

laçã

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seg

redo

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iscr

icio

narie

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ou

Favo

reci

men

to;

Vio

laçã

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s de

vere

s da

impa

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e,

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ençã

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a pr

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in

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sse

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Bai

xaB

aixo

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viço

s be

nefic

iário

s/ex

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ores

Impl

emen

tada

Cód

igo

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tica

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

sIm

plem

enta

da

Dec

lara

ção

da In

exis

tênc

ia d

e C

onfli

to d

e In

tere

sses

Impl

emen

tada

Val

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ão d

os R

equi

sito

s Fo

rmai

s do

Avi

so p

ela

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orid

ade

Res

pons

ável

(SG

MA

I).Im

plem

enta

da

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no

Sis

tem

a de

Info

rmaç

ão G

estã

o Fu

ndos

Com

unitá

rios

(SI G

FC).

Impl

emen

tada

Pub

licita

ção

na

área

da

inte

rnet

e in

trane

t da

Aut

orid

ade

Res

pons

ável

(SG

MA

I) e

da A

utor

idad

e D

eleg

ada

(SG

MJ)

.Im

plem

enta

da

Pub

licita

ção

em

Jor

nal d

e âm

bito

nac

iona

l .Im

plem

enta

da

Cód

igo

de É

tica

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

s Im

plem

enta

da

Dec

lara

ção

da In

exis

tênc

ia d

e C

onfli

to d

e In

tere

sses

Impl

emen

tada

Tram

itaçã

o da

can

dida

tura

/pro

jeto

no

SI G

FC (S

iste

ma

de

Info

rmaç

ão G

estã

o do

s Fu

ndos

Com

unitá

rios)

com

vár

ios

tipos

de

Per

fis.

Impl

emen

tada

Segr

egaç

ão d

e Fu

nçõe

s - O

Sup

erio

r hie

rárq

uico

(EM

FC) p

roce

de

à di

strib

uiçã

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Técn

ico

Ope

raci

onal

que

se

resp

onsa

biliz

ará

pela

aná

lise

e se

leçã

o da

can

dida

tura

, ass

umin

do

este

per

fil a

pena

s pa

ra e

ste

efei

to. A

udita

vél p

ela

Aut

orid

ade

Res

pons

ável

.

Impl

emen

tada

O p

arec

er té

cnic

o em

itido

é v

alid

ado

pelo

Sup

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r Hie

rárq

uico

e

pelo

Res

pons

ável

Máx

imo

(SG

) no

SI G

FC.

Impl

emen

tada

Segr

egaç

ão d

e En

tidad

es: A

SG

MJ

(Aut

orid

ade

dele

gada

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rese

nta

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opos

ta d

e de

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o de

apr

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ão d

o pr

ojet

o à

SG

MA

I ( A

utor

idad

e R

espo

nsáv

el ).

Impl

emen

tada

Util

izaç

ão d

e m

eios

ele

tróni

cos

que

perm

itam

gar

antir

o a

cess

o, a

in

tegr

idad

e, a

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entic

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onfid

enci

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ade,

con

serv

ação

e

segu

ranç

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info

rmaç

ão.

Impl

emen

tada

Dos

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Fís

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taçã

o ce

rtific

ada

insu

bstit

uíve

l.Im

plem

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Bai

xoFr

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xaB

aixo

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o de

Seg

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tern

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SI)

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J -

Aut

orid

ade

Del

egad

a

Aná

lise

e se

leçã

o de

C

andi

datu

ras

Ela

bora

ção

dos

Avi

sos

de

aber

tura

de

cand

idat

uras

- N

o âm

bito

do

OE

5 -

Pre

venç

ão e

Com

bate

ao

Crim

e e

OE

6 - R

isco

s e

Cris

es

Incu

mpr

imen

to d

o P

rogr

ama

Nac

iona

l;

Ocu

ltaçã

o de

info

rmaç

ão/D

iscr

icio

nida

de

ou f

avor

ecim

ento

B

aixa

Dis

cric

ioni

dade

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favo

reci

men

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Vio

laçã

o do

s de

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s da

impa

rcia

lidad

e,

de is

ençã

o, d

a pr

osse

cuçã

o do

inte

ress

e pú

blic

o; T

ráfic

o de

Influ

ênci

as;

Cor

rupç

ão P

assi

va, I

ncum

prim

ento

dos

pr

azos

e re

quis

itos

lega

is.



97

Prin

cipa

is a

tivi

dade

sRi

scos

de

corr

upçã

o ou

infr

ação

co

nexa

Prob

abil.

de

ris

coIm

pact

o pr

evis

ível

Esca

la d

e ri

sco

Med

idas

pre

vent

ivas

Impl

emen

taçã

o 20

18

Dec

lara

ção

da In

exis

tênc

ia d

e C

onfli

to d

e In

tere

sses

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

s Im

plem

enta

da

Segr

egaç

ão d

e Fu

nçõe

s -

O S

uper

ior H

ierá

rqui

co p

roce

de a

um

a se

gund

a di

strib

uiçã

o no

SI G

FC, p

ara

efei

tos

de E

xecu

ção

e A

com

panh

amen

to d

o pr

ojet

o, a

um

Téc

nico

Ope

raci

onal

dis

tinto

da

quel

e qu

e se

res

pons

abili

zou

pela

aná

lise

e se

leçã

o da

ca

ndid

atur

a.

Impl

emen

tada

Incu

mpr

imen

to d

a ex

ecuç

ão

Bai

xaB

aixo

Frac

oR

elat

ório

anu

al d

e ex

ecuç

ão

Impl

emen

tada

Sis

tem

a de

Ges

tão

e C

ontro

lo

Impl

emen

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Aud

itoria

s de

aco

mpa

nham

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pel

a A

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e R

espo

nsáv

el

Impl

emen

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Aud

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pel

a C

omis

são

Eur

opei

a Im

plem

enta

da

Aud

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da

Aut

orid

ade

Aud

itoria

l (In

speç

ão G

eral

das

Fin

ança

s)Im

plem

enta

da

Aud

itoria

pel

o Tr

ibun

al d

e C

onta

s E

urop

eu

Impl

emen

tada

Dec

lara

ção

da In

exis

tênc

ia d

e C

onfli

to d

e In

tere

sses

Impl

emen

tada

Man

ual d

e P

roce

dim

ento

s Im

plem

enta

da

Dos

sier

Fís

ico

- Doc

umen

taçã

o ce

rtific

ada

insu

bstit

uíve

l Im

plem

enta

da

Segr

egaç

ão d

e Fu

nçõe

s : O

técn

ico

oper

acio

nal r

espo

nsáv

el p

ela

Exe

cuçã

o e

Aco

mpa

nham

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do

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eto

aval

ia a

con

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idad

e da

s de

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as fa

ce à

s re

gras

de

eleg

ibili

dade

do

prog

ram

a e

o se

u en

quad

ram

ento

no

proj

eto

apro

vado

, em

ite p

arec

er p

ara

val

idaç

ão

pelo

Sup

erio

r Hie

rárq

uico

e p

elo

Sec

retá

rio G

eral

Adj

unto

do

Min

isté

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a Ju

stiç

a (S

G)

com

com

petê

ncia

del

egad

a p

ara

o at

o.

Impl

emen

tada

Segr

egaç

ão a

o ní

vel o

rgân

ico:

A a

valia

ção

da e

xecu

ção

finan

ceira

é e

fetu

ada

pela

Equ

ipa

Mul

tidis

cipl

inar

- Fu

ndos

C

omun

itário

s (E

MFC

) o

paga

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efe

tuad

o pe

la D

ireçã

o de

S

ervi

ços

Rec

urso

s Fi

nanc

eiro

s, P

atrim

onia

is e

Tec

noló

gico

s (D

SR

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da

SG

MJ

.

Impl

emen

tada

O té

cnic

o O

pera

cion

al d

a ( D

SR

FPT)

em

ite a

ord

em d

e pa

gam

ento

, va

lidad

o pe

lo S

uper

ior H

ierá

rqui

co (D

SR

FPT)

seg

uind

o-se

a

auto

rizaç

ão p

elo

Sec

retá

rio G

eral

Adj

unto

do

Min

isté

rio d

a Ju

stiç

a (S

G)

com

com

petê

ncia

del

egad

a p

ara

o at

o.

Impl

emen

tada

Ava

liaçã

o do

s pe

dido

s de

pa

gam

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Fr

aco

Bai

xa

Exe

cuçã

o e

acom

panh

amen

to d

o P

roje

to

Cor

rupç

ão a

tiva;

Trá

fico

de In

fluên

cias

; Fa

lsifi

caçã

o de

doc

umen

tos;

Vio

laçã

o do

s de

vere

s da

impa

rcia

lidad

e , d

e is

ençã

o, d

a pr

osse

cuçã

o do

inte

ress

e pú

blic

o.

Bai

xo

Irreg

ular

idad

es

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Bai

xaB

aixo

Frac

o

Cor

rupç

ão a

tiva,

Vio

laçã

o do

s de

vere

s da

impa

rcia

lidad

e, d

e is

ençã

o, d

a pr

osse

cuçã

o do

inte

ress

e pú

blic

o,

Tráf

ico

de In

fluên

cias

.



98

IV. Siglas utilizadas

ADSE - DIREÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAF - COMMON ASSESSMENT FRAMEWORK

CEAGP - CURSO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO PÚBLICA

CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

CPVC - COMISSÃO DE PROTECÇÃO ÀS VITIMAS DE CRIME

CRESAP - COMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DGAEP - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO

DGAJ - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

DGPJ - DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

DGRSP - DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS

DSAE - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO, RECURSOS DOCUMENTAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS

DSJC - DIREÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO

DSRFPT - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS, PATRIMONIAIS E TECNOLÓGICOS

DSRHPO - DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, PLANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO

ESPAP - ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P

FSI - FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA

GT - GRUPO DE TRABALHO

IGFEJ - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA

IGSJ - INSPECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA

INA - DIREÇÃO-GERAL DA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS

INMLCF - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES

IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

LTFP - LEI DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PCA - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

PEPAC - PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL

PGR - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

QUAR - QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

SIADAP - SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SIOE - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

SGEC - SECRETARIA-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

SGMF - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SGMJ - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SGMS - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

SGMTSSS - SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

STJ - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

STA - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

UCMJ - UNIDADE DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Relatório de Atividades - sg.mj.pt · ÍNDICE DE FIGURAS Fig.1 - Organograma da SGMJ (31 de...

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