PLANO DE AÇÃO AMB - 2009€¦ · 3 PLANO DE AÇÃO AMB - 2009 1. APRESENTAÇÃO No ano em que...

PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099 PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099

Abril de 2009

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PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3

2. VISÃO, MISSÃO E VALORES 4

3. RESUMO DAS ÚLTIMAS PESQUISAS 5

4. PÚBLICOS-ALVO 8

5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 9

6. AÇÕES PARA 2009 10

7. DETALHAMENTO DAS AÇÕES 12

8. SISTEMATICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 57

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1. APRESENTAÇÃO

No ano em que completa 60 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros deve focar suas ações na valorização e no atendimento à

demanda de quase 14 mil filiados, e, ainda, na participação em assuntos de interesse da sociedade em geral. O grande desafio é manter o

compromisso com o associativismo - visando à melhoria da gestão democrática e transparente da magistratura - ao mesmo tempo em que a

associação mantém seu papel participativo em questões que vão além da esfera do Poder Judiciário.

As iniciativas da AMB no ano de 2008 resultaram em avaliações positivas tanto por parte do público interno quanto do externo. Como

consequência disso, houve uma melhora na imagem da Justiça brasileira e uma consolidação da responsabilidade social da entidade. Não

obstante os bons resultados, a pesquisa de avaliação de imagem trouxe alguns indicadores que merecem atenção, particularmente no

segmento de juízes mais jovens que passou a demonstrar uma postura mais crítica em relação à entidade.

O Plano de Ação de 2009 deve responder aos desafios identificados, ao mesmo tempo em que preserva o reconhecimento conquistado pela

AMB ao longo dos últimos anos. As ações propostas neste documento levaram em consideração as dificuldades do atual ambiente

econômico.

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2. VISÃO, MISSÃO E VALORES

Apresentamos abaixo as declarações de visão, missão e valores da Associação dos Magistrados Brasileiros. Todas as ações contidas neste

plano devem estar coerentes com essas declarações, uma vez que estas representam à identidade da associação.

VISÃO

Ser a referência política da magistratura e defensora de suas garantias e prerrogativas no plano nacional. Ser um instrumento de transformação do Poder Judiciário.

MISSÃO

Oferecer aos associados serviços personalizados, com defesa institucional da classe,

compromisso com a ética, transparência e responsabilidade social.

VALORES

Ética; Compromisso; Solidariedade; Transparência; Responsabilidade ; Igualdade de direitos e deveres

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3. RESUMO DAS ÚLTIMAS PESQUISAS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

A pesquisa inédita mostra que a falta de estrutura física, de corpo técnico e de equipamentos nas unidades judiciais são as principais causas

da morosidade no funcionamento do sistema judiciário brasileiro. De acordo com o levantamento, o número de magistrados é insuficiente e

seria necessário dobrar a quantidade de funcionários para dar celeridade aos processos em tramitação. Em 85% das varas, há mais de mil

processos em andamento sob responsabilidade de apenas um juiz.

Outro dado surpreendente é o desconhecimento dos juízes em relação aos recursos financeiros repassados pelos tribunais. Quase a

totalidade dos magistrados (99%) não sabe o valor destinado à sua unidade. A falta de transparência na gestão orçamentária dificulta a

atuação do juiz - que não é consultado pelos tribunais sobre as deficiências e as necessidades encontradas no seu local de trabalho.

Em relação à estrutura física, a escassez de salas apropriadas é a principal reclamação dos juízes: faltam salas de espera para o público,

para os advogados e para os representantes do Ministério Público. Os dados mostram que não há um sistema integrado de informatização em

mais de 80% das varas. A base do Poder Judiciário ainda usa carimbo e faz despachos manuscritos em boa parte dos casos.

O resultado da pesquisa revela uma situação preocupante quanto à segurança das unidades judiciais: quase a metade das varas não possui

nenhum tipo de policiamento. Nos locais onde há guardas, 85% dos juízes consideram o policiamento insuficiente.

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AVALIAÇÃO DA GESTÃO

As ações desenvolvidas em 2008 pela AMB, em geral, foram muito bem avaliadas pelos magistrados. Apesar da oscilação no saldo em

relação à pesquisa feita em setembro de 2007, a avaliação positiva na marca de 80% é bastante expressiva e revela a confiança dos

associados na atual gestão. No entanto, é preciso atentar para o segmento de juízes do sexo masculino e jovens, que registrou queda mais

significativa no saldo de avaliação (13pp).

Embora tenha se mantido em patamar elevado, o movimento de avaliação não acompanhou a percepção de melhora da exposição da AMB

na mídia e da contribuição que o trabalho da entidade teria dado para o fortalecimento da imagem do Judiciário. Enquanto registra oscilação

negativa na avaliação, a pesquisa indica melhora na percepção de favorabilidade do noticiário tanto sobre os juízes e o Poder Judiciário

quanto sobre a AMB.

Em relação aos veículos de comunicação da AMB, a pesquisa mostra estabilidade nos resultados na comparação com a pesquisa realizada

em 2007. Apesar do crescimento expressivo no percentual de juízes que acessam o site da entidade, ainda é bastante reduzido o número de

associados visitantes (17%). No caso dos informativos enviados por e-mail, mesmo com um índice de leitura elevado, é significativo o

percentual de associados que não recebe esse material (mais de 35%), deixando clara a necessidade de recadastramento dos e-mails.

O estudo reforça a importância do desenvolvimento de ações focadas no público interno e na defesa dos interesses da magistratura, sem se

descuidar do trabalho que a AMB vem fazendo na defesa de interesses mais amplos, com impacto no conjunto da sociedade.

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PONTOS POSITIVOS PONTOS NEGATIVOS

A luta pelos direitos e interesses dos magistrados; Falta de defesa e interesse pelos magistrados;

Melhoria da atuação da AMB; Excessiva politização;

A luta pela defesa e valorização da magistratura; Perda de tempo com causas que não são atributos da AMB;

Divulgação dos trabalhos e atividades da entidade; Distanciamento da AMB com os juízes/ Pouca participação dos magistrados;

Melhoria e defesa da imagem dos juízes; Pouca atuação nas questões salariais;

Campanhas eleições limpas; Falta de empenho no cumprimento da função;

A atuação junto ao Congresso; Gestão limitada em estados do Brasil;

Campanha contra o nepotismo/Luta contra corrupção; Não usar a imprensa como meio de divulgação;

Transparência na condução da atuação; Pouca presença com juízes estaduais;

Campanha institucional de adoção de criança; Falta de crítica ao CNJ.

A luta pela melhoria salarial.

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4. PÚBLICOS-ALVO

Foram identificados os seguintes públicos-alvo para as ações de comunicação da AMB:

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5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

As últimas pesquisas realizadas pela AMB mostram que o funcionamento da base do Poder Judiciário, de forma geral, é prejudicado pela

morosidade, o desconhecimento e a parcialidade do próprio sistema. A falta de transparência na discussão e na aplicação do orçamento dos

tribunais contribui para que a situação dos juízes seja ainda mais crítica, Para trabalhar, os magistrados precisam conviver com o

congestionamento de processos, o número insuficiente de funcionários, a escassez de equipamentos, além da precária estrutura física da

grande maioria das unidades jurisdicionais. Esses problemas tornam mais vulnerável a atuação da categoria.

Considerando a problemática condição de trabalho dos juizes – na qual interfere na celeridade, na eficácia e na transparência do Poder

Judiciário – a AMB vai desenvolver em 2009 ações pela defesa e valorização da magistratura, como também ações pelos direitos e interesses

da categoria.

A atuação associativa, no entanto, não irá se restringir no atendimento as demandas dos magistrados. A AMB irá promover ações voltadas

aos temas nacionais de relevância à sociedade, visando contribuir para a melhoria do estado democrático de direito.

Portanto, as ações da AMB para 2009 devem estar focadas em três questões:

• Aumentar o relacionamento com a base;

• Manter a atuação da AMB nos grandes temas nacionais; e

• Fortalecimento da atuação corporativa.

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6. AÇÕES PARA 2009

6.1 AUMENTAR O RELACIONAMENTO COM A BASE

6.1.1 TV AMB

6.1.2 Rádio AMB

6.1.3 Mensagem do Presidente

6.1.4 Encontro de jornalistas das Associações Filiadas

6.1.5 Jornal interno on-line

6.1.6 60 anos da AMB

6.1.7 Atualização dos equipamentos da AMB

6.2 MANTER A ATUAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE, INCORPORANDO CAMPANHAS COM TEMAS NACIONAIS

6.2.1 Campanha de conscientização por Eleições Limpas

6.2.2 Posicionamento da AMB sobre a Reforma Política

6.2.3 Criação de departamentos de direitos humanos nas associações regionais

6.2.4 Criação de banco de dados e de comissões de direitos humanos nos tribunais de justiça

6.2.5 Criação da revista de Direitos Humanos

6.2.6 Força-tarefa de regularização fundiária no Pará

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6.2.7 VI Prêmio AMB de Jornalismo

6.2.8 Campanha de combate à violência contra a criança e o adolescente

6.2.9 Cursos de atualização sobre o Judiciário para jornalista e estudantes

6.2.10 Programa Cidadania e Justiça na escola

6.3. FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO CORPORATIVA

6.3.1 Visitas do presidente às associações filiadas para promover encontros de debate sobre as condições de trabalho dos juízes

6.3.2 XX Congresso Brasileiro dos Magistrados

6.3.3 Seminário: A participação do Executivo na composição dos Tribunais

6.3.4 Ações de valorização do juiz

6.3.5 Aprovação da Lei Orgânica da Magistratura

6.3.6 Campanha para associar novos juízes

6.3.7 Atualização dos dados cadastrais dos associados

6.3.8 Atuação Legislativa da AMB junto ao Congresso Nacional

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7. DETALHAMENTO DAS AÇÕES

7.1 AUMENTAR O RELACIONAMENTO COM A BASE

7.1.1 TV AMB

RESPONSÁVEL

Débora Diniz (dé[email protected])

APRESENTAÇÃO

Um canal de veiculação de notícias em vídeo sobre a AMB e o Judiciário, acessível por meio do site da AMB. Além de material próprio, serão

disponibilizados vídeos oriundos da clipagem de matérias veiculadas na imprensa referentes à AMB.

OBJETIVO

Criar um novo canal de comunicação entre a AMB, seus associados e a sociedade.

mailto:d�[email protected]

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JUSTIFICATIVA

Produzir e disponibilizar registros em vídeo – transmitindo ao vivo, conforme o caso – de momentos importantes para a AMB, como

campanhas, seminários, congressos e ações estratégicas junto aos Três Poderes. O formato é o de melhor alcance entre os associados, uma

vez que é possível conferir a programação da TV AMB na internet.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Março: Cotar o equipamento.

• Abril: Comprar equipamento; Migrar os arquivos; Criar o layout.

• Maio: Produzir o programa piloto; Lançar o projeto.

PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

R$ 30 mil.

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7.1.2 RÁDIO AMB

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

Veículo de comunicação - disponível na página da AMB na internet - para disponibilizar documentos de áudio produzidos pela equipe de

comunicação da entidade.

OBJETIVOS

Proporcionar ao associado e a imprensa acesso à opinião da diretoria da AMB, e também, a de outros entrevistados por meio de documentos

de áudio.

JUSTIFICATIVA

O rádio é o meio de comunicação de maior abrangência no Brasil. E agora com a rádio dentro da internet, o alcance é ainda maior. Além

disso, as matérias de rádio são veiculadas em tempo real, conferindo agilidade à informação.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Abril: Criar o layout; Migrar os arquivos.

• Maio: Programa piloto.


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PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

Não há.

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7.1.3 MENSAGEM DO PRESIDENTE

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

Sempre que houver algum fato relevante de interesse dos associados o presidente enviará mensagens pela internet comunicando o

acontecimento. Os textos serão escritos em primeira pessoa.

OBJETIVOS

Estreitar o relacionamento com o associado e divulgar as ações da AMB.

JUSTIFICATIVA

Possibilitar um contato direto do presidente com o associado, de forma ágil e direta, destacando ações importantes.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Abril: Definir formato do texto; Definir layout do e-mail.

• Maio: Enviar mensagem do projeto-piloto.


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PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

Não há.

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7.1.4 ENCONTRO DE JORNALISTAS DAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

Seminário com todos os jornalistas da AMB e de suas associações filiadas, com a participação de profissionais renomados que possam

contribuir com o aprimoramento das atividades executadas pelos presentes.

OBJETIVOS

Apresentar a estrutura e estratégias de comunicação da AMB e trocar experiências com as demais assessorias. Fornecer suporte mútuo para

divulgação de assuntos comuns à magistratura em vários pontos do País.

JUSTIFICATIVA

Uniformizar o discurso e aperfeiçoar as estratégias de trabalho.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Junho: Definir data; Definir local e formato do evento; Contratar o espaço.

• Julho: Definir os palestrantes; Informar aos presidentes das associações sobre o evento.

• Agosto: Convidar os assessores.


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PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

R$ 18 mil.

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7.1.5 JORNAL INTERNO ON-LINE - CÁ ENTRE NÓS

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

É um veículo de comunicação voltado aos funcionários - o House organ da AMB. De circulação semanal, via internet, o jornal interno traz

informações sobre todas as atividades da AMB, bem como dicas de trabalho, lazer e qualidade de vida.

OBJETIVOS

Valorizar a equipe que faz a AMB, levando cada colaborador a sentir-se figura importante dentro da entidade. Oferecer aos funcionários

informações básicas sobre cada uma das ações desenvolvidas pela associação.

JUSTIFICATIVA

Promover a integração entre os funcionários, além de informá-los sobre as ações desenvolvidas pela AMB.

AÇÕES PROGRAMADAS

Já ativado.


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PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

Não há.

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7.1.6 60 ANOS AMB

RESPONSÁVEL

Cristina Costa ([email protected])

APRESENTAÇÃO

A AMB completa 60 anos de fundação em 10 de setembro de 2009.

OBJETIVO

Preparar diversas ações em comemoração as seis décadas de existência da associação.

JUSTIFICATIVA

Celebrar o importante papel da AMB como entidade de classe representativa dos magistrados brasileiros, além de sua história e suas

conquistas.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Selo (logomarca) comemorativo: será usado em toda a papelaria da AMB ao longo do ano.

• Jantar de comemoração: será realizado no dia 10 de setembro às 19h30, no espaço de eventos Porto Vittoria, em Brasília.

• Quiz AMB 60 anos: concurso de perguntas e respostas pela internet para os associados. As inscrições serão feitas de 15 a 30 de julho,

e o início do jogo está previsto para agosto.

• Inauguração do "Espaço Memória da AMB”: arquivo + biblioteca.

mailto:[email protected]

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• Inauguração da nova galeria de ex-presidentes

PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

R$ 210 mil.

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7.1.7 ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA AMB

RESPONSÁVEL

Guilherme Siqueira ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Atualização e manutenção de equipamentos e softwares usados na entidade.

OBJETIVOS

Diminuir os desperdícios de tempo, emprego excessivo de servidores em tarefas administrativas, gastos com processamentos manuais e

prejuízos causados por procedimentos e controles falhos.

JUSTIFICATIVA

A atualização dos equipamentos e softwares dará celeridade no trabalho interno da diretoria e dos funcionários, proporcionando

consequentemente, um melhor atendimento aos associados.

AÇÕES PROGRAMADAS

Compra de pelo menos um item da lista abaixo, a cada dois ou três meses:

• Computador

• Windows 2008 server

• Isa Server


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• Windows

• Office

• Antivírus Servidor + 40 estações

• Adobe Master Collection

• Placa de captura PCMCIA + USB

• Microfone Shure

Manutenção sistema de áudio

• No-break para os servidores e central telefônica

PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

R$ 69 mil.

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7.2 MANTER A ATUAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE, INCORPORANDO CAMPANHAS COM TEMAS NACIONAIS

7.2.1 CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POR ELEIÇÕES LIMPAS

RESPONSÁVEL

Paulo Henrique ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Não detalhado

OBJETIVO

Contribuir com o combate à corrupção eleitoral por meio de proposições e o debate de idéias.

JUSTIFICATIVA

Tornar permanente o debate sobre questões relacionadas às eleições políticas.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Aguardar a decisão do Congresso Nacional sobre o subsídio;

• Trabalhar para que o Congresso aprove mudanças na Constituição permitindo que juízes possam recusar candidaturas com base na

vida pregressa do postulante (mapear possíveis aliados e adversários para estabelecer estratégia de ação política dentro do

Congresso);


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• Defender a proibição de candidaturas de políticos condenados em primeira instância;

• Entregar proposta ao TSE para que os juízes sejam incentivados a fazer pelo menos uma audiência pública no ano eleitoral (capitalizar

depois da votação dos subsídios);

• Desenvolver o plano de divulgação.

PARCEIROS

Não detalhado.

CUSTOS

Não detalhado.

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7.2.2 POSICIONAMENTO DA AMB SOBRE A REFORMA POLÍTICA

RESPONSÁVEL

Paulo Henrique ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Não detalhado

OBJETIVO

Inserir a AMB nos debates sobre as propostas da Reforma Política.

JUSTIFICATIVA

A Reforma Política é um dos caminhos para combater a corrupção no sistema representativo e é uma das campanhas a que a AMB se dedica

há três anos.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Formar uma comissão para indicar e definir o posicionamento dos magistrados sobre o tema;

• Divulgar os resultados da pesquisa sobre o posicionamento da magistratura em relação às propostas de Reforma Política, incluindo

alguns pontos como: reeleição dos chefes do Executivo federal, estadual e municipal; voto obrigatório; candidatura de políticos

condenados em primeira instância; candidatos que respondem a processos; campanha política pela internet, etc.

• Elaborar e divulgar artigos.

• Informar à imprensa as ações da AMB;


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• Acompanhar as ações no Congresso para detectar oportunidades de mídia;

• Desenvolver o plano de divulgação.

PARCEIROS

Não detalhado

CUSTOS

Não detalhado

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7.2.3 CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS

Não detalhado

RESPONSAVEL – João Ricardo ([email protected])

7.2.4 CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS E DE COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Não detalhado


7.2.5 CRIAÇÃO DA REVISTA DE DIREITOS HUMANOS

Não detalhado


7.2.6 FORÇA-TAREFA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PARÁ

Não detalhado






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7.2.7 VI PRÊMIO AMB DE JORNALISMO

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

O Prêmio AMB de Jornalismo é uma das mais importantes premiações oferecidas à imprensa. Com o propósito de valorizar a produção de

matérias sobre o mundo jurídico que contribuam para estreitar a relação entre o Judiciário e a população, o prêmio chega a sua sexta edição

em 2009.

OBJETIVO

Reconhecer o trabalho dos jornalistas que cobrem o Judiciário, estreitando a relação entre a imprensa e a AMB.

JUSTIFICATIVA

A AMB acredita que as matérias que prestam serviço à comunidade, mostrando irregularidades e possíveis soluções para o sistema

Judiciário, são extremamente importantes para a população. A informação de fácil acesso permite o exercício pleno da cidadania,

esclarecendo direitos e deveres do cidadão. Com a premiação, a entidade espera estimular a produção de matérias sobre o tema.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Maio: Captar patrocínio; Escolher data e definir plano de divulgação.


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• Junho: Publicar o regulamento; Abrir as inscrições.

• Outubro: Formar a comissão julgadora.

• Novembro: Julgar os trabalhos jornalísticos.

• Dezembro: Evento de premiação.

PARCEIROS

Em fase de identificação dos parceiros

CUSTOS

R$ 300 mil.

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7.2.8 CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

RESPONSÁVEL

Francisco Neto ([email protected])

APRESENTAÇÃO

No Brasil, entre 2000 e 2005, cerca de cinco mil crianças e adolescentes foram assassinados. Isso sem falar nos casos de abuso sexual,

pedofilia e outras formas de violência. Para mudar esse cenário precisamos fornecer mais informações sobre os diversos programas de

assistência à vítima e, ainda, difundir a idéia de que, além de instrumentos de denúncia aptos, precisamos ter outros tantos que garantam a

punição dos agressores.

OBJETIVOS

Fortalecer o papel da entidade junto aos vários setores da sociedade e, ainda, auxiliar os juízes da infância e juventude espalhados pelo país

no enfrentamento dessa difícil questão.

JUSTIFICATIVA

Os direitos da criança e do adolescente não se constituem em temática nova para a AMB que, desde 2005 promove a campanha “Mude um

Destino”, levada a quase todos os estados do Brasil. As ações foram subsidiadas por farto material de divulgação, como cartilhas, cartazes,

folders e dois documentários. Houve grande repercussão na mídia: foram 480 matérias entre os dias 14/05 e 31/10 de 2008.


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AÇÕES PROGRAMADAS

• Fazer o portfólio da campanha;

• Fazer um documentário sobre o drama vivido pelas vítimas de abuso e violência;

• Editar cartilhas contendo informações sobre a denúncia e a melhor forma de enfrentá-la;

• Elaborar publicações especiais com informações sobre projetos e programas sociais disponíveis para o atendimento à vítima;

• Produzir um hotsite;

• Produzir spots de rádio;

• Produzir anúncios de televisão;

• Realizar uma pesquisa para traçar um retrato fiel desta realidade;

• Realizar concurso para premiar a melhor reportagem sobre o tema.

PARCEIROS

Não há.

CUSTOS

R$ 160 mil.

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7.2.9 CURSOS DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O JUDICIÁRIO PARA JORNALISTA E ESTUDANTES

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

É um curso para jornalistas de todo o país. A proposta é viabilizá-lo por meio de parceria com as associações filiadas e as entidades de

classe, como Fenaj e sindicatos. O conteúdo oferecerá noções básicas sobre o funcionamento da estrutura do Judiciário no País, ministrado

por magistrados ligados à AMB.

OBJETIVOS

Estreitar o relacionamento com a imprensa e capacitar jornalistas para a cobertura do Judiciário.

JUSTIFICATIVA

Reduzir a distância entre jornalistas e magistrados, permitindo a cobertura correta das questões ligadas ao Judiciário.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Junho e julho: Definir o formato do curso.

• Agosto e setembro: Estabelecer contato com entidades parceiras.

• Outubro: Definir o calendário do curso.


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• Dezembro: Divulgação do curso.

• Março/2010: Realização do projeto-piloto.

PARCEIROS

Associações filiadas, entidades de classe dos jornalistas, universidades.

CUSTOS

Não há.

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7.2.10 PROGRAMA CIDADANIA E JUSTIÇA NA ESCOLA

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

É o mais antigo projeto da AMB voltado ao público infanto-juvenil. A iniciativa foi concretizada em 1993 com o lançamento da cartilha da

justiça em quadrinhos. O programa leva magistrados às escolas, onde são desenvolvidas diversas atividades com os estudantes, como

simulação de julgamentos, peça de teatro e concurso de redação.

OBJETIVO

O programa tem como objetivo levar às crianças e adolescentes em idade escolar, conhecimentos básicos sobre direitos e deveres dos

cidadãos e sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário.

JUSTIFICATIVA

A necessidade de professores e alunos refletirem sobre ética, direitos e deveres do cidadão. Um dos lemas da campanha é “Criança que

brinca de fazer justiça aprende que justiça não é brincadeira”.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Agosto: Curso de formação para agentes multiplicadores do programa.


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PARCEIRO

Ministério da Justiça.

CUSTOS

Não há.

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7.3. FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO CORPORATIVA

7.3.1 VISITAS DO PRESIDENTE ÀS ASSOCIAÇÕES FILIADAS PARA PROMOVER ENCONTROS E DEBATES SOBRE AS CONDIÇÕES

DE TRABALHO DOS JUÍZES (EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA PARA OS MAGISTRADOS)

RESPONSÁVEIS

Marcos Coelho de Salles ([email protected])

Antônio Silveira Neto ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Fala-se muito em morosidade da justiça e na baixa eficiência do judiciário. Todavia, pouco se fala sobre o trabalho dos juízes no dia-a-dia

forense e a sua elevada carga de afazeres. Sabe-se, segundo levantamento do banco mundial, que a produtividade da magistratura brasileira

é uma das maiores das Américas. Contudo, por falta de estrutura e meios, esse trabalho não se transforma em prestação jurisdicional rápida e

eficaz. Melhores condições de trabalho para os magistrados será sinônimo de maior eficiência da justiça.

OBJETIVOS

• Melhorar a imagem do magistrado perante a opinião pública, retirando do senso comum a idéia de que juiz não trabalha;

• Aproximar a AMB da realidade dos magistrados no que se refere às precárias condições de trabalho e as peculiaridades regionais;

• Discutir com os magistrados, as associações e os tribunais soluções para melhoria das condições de trabalho;



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• Inserir o tema condições de trabalho na agenda dos Tribunais;

• Debater o assunto no XX Congresso de Magistrados, em painel próprio;

• Apresentar propostas ao CNJ para melhoria das condições de trabalho dos magistrados;

JUSTIFICATIVA

A Justiça brasileira passa por um processo de transformação de suas estruturas, mas não há no cenário nacional uma preocupação em

organizar melhor o trabalho dos magistrados. Fala-se muito em informatização, mas de órgãos auxiliares, como os cartórios e secretárias.

Inexiste no seio da magistratura um debate sobre a estrutura dos gabinetes, do pessoal de apoio dos juízes (assessores), da segurança no

exercício da função. Informatiza-se o procedimento, acelerando a marcha do processo, contudo não se investe no seu principal ato: a decisão,

que está a cargo do juiz, que sozinho não tem condições de dar conta da avalanche de ações. Portanto, é imprescindível chamar a atenção do

Judiciário e da sociedade para as condições de trabalho dos magistrados, com intuito de melhorá-las e conseguir maior eficiência da Justiça.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Apresentar o projeto no Conselho de Representantes;

• O presidente irá visitar as associações filiadas para fazer um debate a partir da pesquisa de Condições de Trabalho;

• Fazer reuniões nos 27 estados com as entidades de classe e magistrados para discutir e apresentar propostas a serem levadas para o

CNJ e demais órgãos responsáveis pela implementação de novas políticas judiciárias;

• Participar de painel no XX Congresso Nacional;

• Mobilizar a Coordenadoria Estadual para reuniões regionais (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-oeste) com os presidentes das

associações locais;

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• Elaborar um plano de segurança para magistrados junto ao Ministério da Justiça.

PARCEIRO

Ministério da Justiça.

CUSTOS

Em fase de levantamento.

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7.3.2 XX CONGRESSO BRASILEIRO DOS MAGISTRADOS

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

O tema do congresso é “Gestão democrática do Poder Judiciário”. Será realizado no período de 29 a 31 de outubro, em São Paulo. São

esperados 2.5 mil magistrados de todo o país.

OBJETIVO

O congresso tem por objetivo estimular a reflexão dos magistrados sobre a necessidade de um maior engajamento de todos os segmentos da

magistratura brasileira na administração do Poder Judiciário.

JUSTIFICATIVA

O congresso ocorre a cada três anos, e conforme previsto no estatuto da entidade, o conselho executivo escolheu, em votação, a cidade de

São Paulo para a realização do evento.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Fevereiro: Fechar contrato com o WTC; Fechar contrato com o local da festa de encerramento.

• Março: Colocar o hotsite no ar; Iniciar o serviço RSVP; Enviar os banners de divulgação.


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• Abril: Definir a atração musical; Produzir e enviar cartazes para a AMB; Validar e Produzir o 1° convite.

• Maio: Enviar o 1° convite.

• Junho: Iniciar a aprovação do material impresso do congresso

• Julho: Validar e Produzir o 2º convite; Dead line para aprovar os materiais do congresso; Dead line da produção (AEREO).

• Agosto: Validar e Produzir a cenografia; Enviar o 2º convite; Dead Line para cota de apoiadores; Dead line da promoção.

• Setembro: Deadline do valor de venda da 3ª inscrição

• Outubro: Fazer reunião geral pré-evento; Enviar o kit viagem; Inicio do congresso; Termino do congresso.

• Criar layout de peças de anúncio de jornais e revistas;

• Produzir comercial e spot de Rádio;

PARCEIROS

Bradesco, Ministério da Justiça.

CUSTOS

R$ 4,5 milhões.

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7.3.3 SEMINÁRIO: A PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO NA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

RESPONSÁVEL


APRESENTAÇÃO

O seminário será realizado nos dias 6 e 7 de maio, no auditório Minas Gerais do hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.

OBJETIVO

Discutir as formas de acesso aos Tribunais Superiores.

JUSTIFICATIVA

A ingerência do Executivo no acesso aos tribunais.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Fevereiro: Definir palestrantes

• Abril: Dead Line para confirmar os palestrantes; Enviar convites, folders e cartazes do seminário

PARCEIROS

Listar os mesmos, caso houver.


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CUSTOS

R$ 103 mil

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7.3.4 AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO JUIZ

Não detalhado

RESPONSAVEL – Débora Diniz (dé[email protected])


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7.3.6 APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

RESPONSAVEIS Marcos Coelho de Salles ([email protected])

Josiane Ramalho Gomes ([email protected]). APRESENTAÇÃO Acompanhamento do novo Estatuto da Magistratura perante o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. OBJETIVOS Atuar junto ao Supremo Tribunal Federal para aprovação da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura encaminhado pela AMB.

Após o envio do anteprojeto ao Congresso pelo STF, promover a mobilização da base da magistratura por intermédio das entidades

associativas filiadas para aprovação do novo Estatuto da Magistratura junto ao Congresso Nacional.

Ampliar a discussão com a base da magistratura através das entidades filiadas.

JUSTIFICATIVA Cuida-se de matéria de relevância para a magistratura nacional e para o Poder Judiciário Nacional.



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AÇÕES PROGRAMADAS

• Discussões no âmbito da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da AMB;

• Acompanhar o desdobramento das sugestões da AMB no STF;

• Marcar audiências no STF.

PARCEIROS Não há. CUSTOS Não há.

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7.3.7 CAMPANHA PARA ASSOCIAR NOVOS JUÍZES

RESPONSÁVEL

Rolemberg Costa ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Aos que ingressam na magistratura, por meio de contínuos e sucessivos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça e Regionais do

Trabalho, é necessário à adoção de práticas/ações permanentes, voltadas para a demonstração das vantagens de ser um associado da AMB,

que deve ser apresentada como algo que realmente ela é: o mais legítimo e atuante órgão de representação da classe.

OBJETIVOS

• Promover a inserção do novo magistrado no universo associativo, com o subjacente propósito de fomentar a sua participação nas

discussões e lutas de interesse da magistratura;

• Ampliar a legitimação da AMB como órgão de representação da grande maioria dos magistrados brasileiros;

• Incentivar a formação de novas lideranças.

JUSTIFICATIVA

A AMB não mais é a única associação que se pode apresentar como representante da magistratura estadual. Discursos sedutores são

lançados pelo Brasil afora, por exemplo, pela Anamages, à cata de novos filiados. Diante desse fato, é imprescindível que se desborde da


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habitual inércia quanto à busca de filiações, tomando, sempre e sempre, a iniciativa, ou, mais coloquialmente posto: procurando aqueles que

se podem tornar associados.

AÇÕES PROGRAMDAS

• Monitorar, permanentemente, as nomeações dos novos magistrados;

• Difundir as associações estaduais as vantagens do uso do cadastro;

• Estabelecer contato com as assessorias de comunicação dos Tribunais para obter informações sobre a nomeação de magistrados;

• Fazer com que a AMB participe das nomeações de novos juízes, com a entrega de kits de filiação;

• Criar, no site, um link mais visível e que seja percebido tão logo a página seja acessada, destinado a motivar e facilitar novas filiações;

• Personalizar, pela individualização quanto ao nome do destinatário (ex.: Caro Fulano), as correspondências enviadas pelo Presidente

da AMB, as quais devem ser por ele pessoalmente subscritas (i.e., sem “chancela”).

PARCEIROS

Associações estaduais e Amatras afiliadas.

CUSTOS

Em levantamento pela Secretaria Executiva da AMB.

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7.3.8 ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DOS ASSOCIADOS

RESPONSÁVEL Guilherme Siqueira ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Recadastramento e atualização de dados dos associados da AMB.

OBJETIVO

Disponibilizar na área restrita do Portal da AMB, o acesso dos dados cadastrados do usuário logado, para verificação e atualização do

mesmo.

JUSTIFICATIVA

Diminuir os custos de envio de correspondências entre outros.

AÇÕES PROGRAMADAS

Junho: Definir com a Diretoria quais dados ficarão disponibilizados para atualização; Criar o sistema.

Julho: Disponibilizar o sistema.

PARCEIROS

Não há.


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CUSTOS

Não há.

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7.3.9 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA AMB JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

RESPONSÁVEL

Wilson da Silva Dias ([email protected])

APRESENTAÇÃO

Identificação e estudo das proposições (de interesse da magistratura e que tenham por finalidade o benefício da sociedade) em tramitação no

Congresso Nacional para intervenção, bem como sugestão de novas proposições.

OBJETIVOS

Defender prerrogativas e competência da magistratura, zelando pelo aperfeiçoamento da legislação.

JUSTIFICATIVA

Este projeto se justifica, resumidamente, pelos seus objetivos, uma vez que, as ações que já estão sendo desenvolvidas são estratégias de

atuação legislativa, com vistas a aproximar a AMB aos parlamentares, principalmente os ocupantes de cargos decisórios na alteração ou

elaboração das leis, bem como os formadores de opinião no Congresso Nacional. Os eventos nos estados também são de extrema

relevância para a obtenção do êxito desejado, uma vez que são as bases dos parlamentares, onde esses ficam mais desligados das suas

tarefas burocráticas, com atenção às tarefas políticas, ou seja, mais próximos do seu eleitorado e dos problemas sociais, o que facilita na

apresentação e na tentativa de convencimento das demandas de interesse da magistratura nacional. Acrescente-se ainda que se faça

necessário à aproximação das afiliadas aos parlamentares dos respectivos estados.


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Sugere-se a criação de comissões temáticas cujo escopo é aprofundar os temas apresentados, dando celeridade aos casos que exigem. Além

do que, é salutar ter vários pontos de vista, mesmo que haja concordância ou unanimidade sobre alguns temas.

Dada à complexidade e vasta carga de assuntos jurídicos, torna-se inviável uma única pessoa analisar e avaliar todos os projetos legislativos.

AÇÕES PROGRAMADAS

• Intensificar o contato com os parlamentares em especial:

Ø Líderes partidários;

Ø Relatores de projetos de interesse da magistratura;

Ø Membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado;

Ø Presidentes das comissões temáticas da Câmara e do Senado, em especial a CCJ e a Comissão de Legislação Participativa;

Ø Parlamentares em geral;

• Incluir a participação da AMB nas audiências públicas - em assuntos de nosso interesse - das comissões temáticas e plenárias da

Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• Programar encontros da AMB com bancadas específicas, dentre elas:

Ø Bancadas dos partidos políticos;

Ø Bancada evangélica;

Ø Frente parlamentar dos advogados;

Ø Frente Parlamentar da Reforma Política;

Ø Frente Parlamentar de Combate à Corrupção;

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Ø Bancada ruralista;

Ø Frente parlamentar do meio ambiente;

Ø Programar e incentivar encontros das bancadas de parlamentares com as entidades filiadas e a AMB.

• Implantar comissões temáticas sobre assuntos legislativos conforme proposta já encaminhada à presidência (ofício 02/08) para

apresentar projetos de lei ou acompanhar propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional.

• Apresentar propostas legislativas (ações previstas no planejamento estratégico da atual gestão); ou propor alteração naquelas em

tramitação no Congresso visando:

Ø Aperfeiçoar o acesso aos Tribunais superiores;

Ø Instituição da eleição direta para a mesa diretora dos Tribunais;

Ø Extinção do quinto constitucional;

Ø Observância da origem da carreira no acesso ao STJ.

• Criação de um espaço no site da AMB para incluir estudos e pareceres sobre os principais projetos de lei e de emenda constitucional de

interesse da magistratura nacional que tramitam no Congresso Nacional.

• Posicionamento AMB sobre as propostas de mudanças na legislação penal, civil e processual.

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Acompanhamento dos projetos de interesse institucional e político, defesa de prerrogativas, melhoria da carreira no Congresso:

• Subsídio - PL 7297/2006: Altera o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• ATS - PEC 210/2007 (Proposta da AMB e de outras entidades apresentada na Câmara dos Deputados): Restabelece o adicional por

tempo de serviço; e PEC 21/2008 (em tramitação no Senado) com o mesmo objetivo.

• Aposentadoria Compulsória - PEC 457/2005 (originária do Senado Federal, que está sob revisão da Câmara, que altera para 75 anos

o limite da aposentadoria compulsória para os servidores públicos); e PEC 6/2008: Estabelece em 75 anos a aposentadoria

compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• Perda do cargo de magistrado - PEC 45/2007: Dá nova competência ao CNJ para determinar perda do cargo de membros do Poder

Judiciário;

• Reforma da Previdência - PEC 77-A/2003 pare desmembrada da EC 41 e 47 (Reforma da Previdência);

• Aposentadoria a magistrados - PEC 178/2007: Veda a concessão de aposentadoria a magistrados, como medida disciplinar;

• Contribuição de Inativos - PEC 152/2007 E PEC 555/2006 (na Câmara dos Deputados): Suprime a exigência da contribuição à

previdência dos servidores públicos aposentados; e PEC 46/2008 (no Senado): Resgata a integralidade das aposentadorias e

pensões dos magistrados;

• Mandato para o STF - PEC 342/2009: Estabelece mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, vedando a

recondução ou o exercício de novo mandato;

• Juízes eleitorais - PEC 338/200: Altera a composição dos TRFs e prevê a investidura no cargo de juiz eleitoral mediante concurso

público de provas ou de provas e títulos;

• Prerrogativa do advogado - PL 4915/05 E PL 5.762/05 (No Senado tramita como PLC 83/08): Estabelece pena para quem violar direito

ou prerrogativa do advogado, impedindo ou limitando sua atuação profissional;

• Investidura na magistratura - PEC 128/2007: Alltera a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário;

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• LOMAN - PLS 374/07: Altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (férias de magistrados).

• Foro privilegiado - PEC 81 e 130/2007: Suprime o foro privilegiado;

• Projetos que visam priorizar o julgamento do processo contra autoridades (PL 1191, 1192 e 1193/2007 bem como o PL 1277/2007);

• PEC 115/2007: Cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa;

• PL 4827/98: Mediação e arbitragem;

• PL 6645 (PLC 06/2007): Altera o Código de Processo Civil declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e

6 de janeiro, inclusive;

• PLS 268/2007: Altera o CPP para dar prioridade na tramitação dos processos sobre crime de responsabilidade dos funcionários

públicos;

• PEC 334/1996: Pretende acabar com o nepotismo nos três poderes;

• PEC 12/2006: Dá novo tratamento ao pagamento de precatórios;

• PLS 314/2004: Estatuto da criança e adolescente (especialmente este projeto que altera as regras para adoção de crianças);

• PEC 471/2005: Efetiva os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notoriais, sem concurso;

• PEC 278/2008: Altera a competência para julgamento de crimes de acidente de trabalho;

• PEC 366/2008: Exige concurso para juiz de paz;

• Desconstitucionalização – PEC 341/2009: Altera dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional;

• Alterações nos juizados especiais, Código de Processo Penal, Código Penal, Código de Processo Civil e Código Civil, etc.

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PARCEIROS

Deputados, senadores, Ministério da Justiça, Ministério Público (principalmente Associações), Tribunais Superiores, Associações de

Magistrados de todas as áreas, outras entidades do serviço público que não gerem conflito de interesse.

CUSTOS

Em fase de levantamento

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8. SISTEMATICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO

O acompanhamento dos projetos do Plano de Ação será feito desde a etapa do planejamento até a sua execução final. Todo mês será

realizada uma reunião com os gerentes para avaliar o andamento dos projetos. A cada dois meses será feita uma reunião com os gerentes

dos projetos, o presidente e membros da diretoria da AMB.

Para facilitar o acompanhamento dos projetos é necessário que cada gerente informe:

1) Status do projeto: Vermelho - projeto atrasado.

Amarelo - projeto ainda não está atrasado, mas requer atenção.

Verde - projeto dentro do planejado.

Azul - projeto concluído.

Obs. No caso de status vermelho ou amarelo é importante informar quais os motivos e quais as providências que estão ou deverão ser

tomadas para dar andamento ao projeto, conforme planejado.

2) Destaque do mês

Fatos importantes que ocorreram ao longo do mês que beneficiem, direta ou indiretamente, o andamento do projeto.

3) Ações realizadas

Tomando como base as ações descritas no detalhamento do projeto, identificar aquelas que já foram realizadas.

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4) Decisões necessárias

Listar quais decisões foram tomadas durante o mês e o nome dos responsáveis.

5) Matriz de envolvimento Listar os autores que devem participar do projeto e o nível de envolvimento deles (alto, médio, baixo, não envolvidos). 6)Observações Informar ações e/ou decisões que precisam ser feitas.

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Nome do Projeto Responsável Categoria Observações

7.1.1 TV AMB Débora Diniz

Os equipamentos necessários ao início do projeto ainda não foram encomendados pela Gerência Administrativo-Financeira

7.1.2 Rádio AMB Débora Diniz 7.1.3 Mensagem do Presidente Débora Diniz

7.1.4 Encontro de jornalistas das Associações Filiadas Débora Diniz 7.1.5 Jornal interno on-line – Cá entre nós Débora Diniz

7.1.6 60 anos da AMB Cristina Costa 7.1.7 Atualização dos equipamentos da AMB Guilherme Siqueira

7.2.1 Campanha de conscientização por Eleições Limpas Paulo Henrique

7.2.2 Posicionamento da AMB sobre a Reforma Política Paulo Henrique

7.2.3 Criação de departamentos de direitos humanos nas associações regionais João Ricardo

7.2.4 Criação de banco de dados e de comissões de direitos humanos nos tribunais de justiça João Ricardo

7.2.5 Força-tarefa de regularização fundiária no Pará João Ricardo

7.2.6 Criação da Revista de Direitos Humanos João Ricardo

Continua

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7.2.7 VI Prêmio AMB de Jornalismo Débora Diniz

7.2.8 Campanha de combate à violência contra a criança e o adolescente Francisco Neto

7.2.9 Cursos de atualização sobre o Judiciário para jornalista e estudantes Débora Diniz

7.2.10 Programa Cidadania e Justiça na escola Cristina Costa

7.3.1 Visitas do presidente às associações filiadas para promover encontros de debate sobre as condições de trabalho dos juízes

Marcos Salles …………….. Antônio Netto

7.3.2 XX Congresso Brasileiro dos Magistrados Cristina Costa

7.3.3 Seminário: A participação do Executivo na composição dos Tribunais Cristina Costa

7.3.4 Ações de valorização do juiz Débora Diniz

7.3.5 Aprovação da Lei Orgânica da Magistratura Marcos Salles Josiane Gomes

7.3.6 Campanha para associar novos juízes Rolemberg Costa

7.3.7 Atualização dos dados cadastrais dos associados Guilherme Siqueira

7.3.8 Atuação Legislativa da AMB junto ao Congresso Nacional Wilson Dias

Visão Geral da Execução dos Projetos 5% 76% 14% 5%

PLANO DE AÇÃO AMB - 2009€¦ · 3 PLANO DE AÇÃO AMB - 2009 1. APRESENTAÇÃO No ano em que...

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