PLANO DE A O 2009 - AMB · PLANO DE AÇÃO AMB - 2009 1. APRESENTAÇÃO No ano em que completa 60...

PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099 PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099

MINUTA

Março de 2009

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PPLLAANNOO DDEE AAÇÇÃÃOO AAMMBB -- 22000099

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 2

2. VISÃO, MISSÃO E VALORES ............................................................................... 3

3. RESUMO DAS ÚLTIMAS PESQUISAS ................................................................. 6

4. PÚBLICOS-ALVO .................................................................................................. 9

5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ............................................................................ 10

6. AÇÕES PARA 2009 ............................................................................................. 11

7. CRONOGRAMA DAS AÇÕES ............................................................................. 15

8. SISTEMATICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO ............. 42

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1. APRESENTAÇÃO

No ano em que completa 60 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – deve focar suas ações na valorização e no

atendimento à demanda de quase 14 mil filiados, e, ainda, na participação em assuntos de interesse da sociedade em geral. O grande desafio

é manter o compromisso com o associativismo - visando à melhoria da gestão democrática e transparente da magistratura - ao mesmo tempo

em que a associação mantém seu papel participativo em questões que vão além da esfera do Poder Judiciário.

As iniciativas da AMB no ano de 2008 resultaram em avaliações positivas tanto por parte do público interno quanto do externo. Como

consequência disso, houve uma melhora na imagem da Justiça brasileira e uma consolidação da responsabilidade social da entidade. Não

obstante os bons resultados, a pesquisa de avaliação de imagem trouxe alguns indicadores que merecem atenção, particularmente no

segmento de juízes mais jovens que passou a demonstrar uma postura mais crítica em relação à entidade.

O Plano de Ação 2009 deve responder aos desafios identificados, ao mesmo tempo em que preserva o reconhecimento conquistado pela

AMB ao longo dos últimos anos. As ações propostas neste planejamento levaram em consideração as dificuldades do atual ambiente

econômico.

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2. VISÃO, MISSÃO E VALORES

Apresentamos abaixo as declarações de visão, missão e valores da Associação dos Magistrados Brasileiros. Todas as ações contidas neste

plano de ação devem estar coerentes com essas declarações, uma vez que estas representam à identidade organizacional da AMB.

Ser a referência política da magistratura e defensora de suas garantias e prerrogativas no plano nacional. Ser um instrumento de transformação do Poder Judiciário.

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Oferecer aos associados serviços personalizados, com

defesa institucional da classe, compromisso com a ética,

transparência e responsabilidade social.

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Ética

Compromisso Solidariedade Transparência

Responsabilidade Igualdade de direitos e deveres

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3. RESUMO DAS ÚLTIMAS PESQUISAS

CONDIÇÕES DE TRABALHO

A pesquisa inédita mostra que a falta de estrutura física, de corpo técnico e de equipamentos nas unidades judiciais são as principais causas da morosidade no funcionamento do sistema judiciário brasileiro. De acordo com o levantamento, o número de magistrados é insuficiente e seria necessário dobrar a quantidade de funcionários para dar celeridade aos processos em tramitação. Em 85% das varas, há mais de mil processos em andamento sob responsabilidade de apenas um juiz.

Outro dado surpreendente é o desconhecimento dos juízes em relação aos recursos financeiros repassados pelos tribunais. Quase a totalidade dos magistrados (99%) não sabe o valor destinado à sua unidade. A falta de transparência na gestão orçamentária dificulta a atuação do juiz - que não é consultado pelos tribunais sobre as deficiências e as necessidades encontradas no seu local de trabalho.

Em relação à estrutura física, a escassez de salas apropriadas é a principal reclamação dos juízes: faltam salas de espera para o público, para os advogados e para os representantes do Ministério Público. Os dados mostram que não há um sistema integrado de informatização em mais de 80% das varas. A base do Poder Judiciário ainda usa carimbo e faz despachos manuscritos em boa parte dos casos.

O resultado da pesquisa revela uma situação preocupante quanto à segurança das unidades judiciais: quase a metade das varas não possui nenhum tipo de policiamento. Nos locais onde há guardas, 85% dos juízes consideram o policiamento insuficiente.

AVALIAÇÃO DA GESTÃO

As ações desenvolvidas em 2008 pela AMB, em geral, foram muito bem avaliadas pelos magistrados. Apesar da oscilação no saldo em relação à pesquisa feita em setembro de 2007, a avaliação positiva na marca de 80% é bastante expressiva e revela a confiança dos

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associados na atual gestão. No entanto, é preciso atentar para o segmento de juízes do sexo masculino e jovens, que registrou queda mais significativa no saldo de avaliação (13pp).

Embora tenha se mantido em patamar elevado, o movimento de avaliação não acompanhou a percepção de melhora da exposição da AMB na mídia e da contribuição que o trabalho da entidade teria dado para o fortalecimento da imagem do Judiciário. Enquanto registra oscilação negativa na avaliação, a pesquisa indica melhora na percepção de favorabilidade do noticiário tanto sobre os juízes e o Poder Judiciário quanto sobre a AMB.

Em relação aos veículos de comunicação da AMB, a pesquisa mostra estabilidade nos resultados na comparação com a pesquisa realizada em 2007. Apesar do crescimento expressivo no percentual de juízes que acessam o site da entidade, ainda é bastante reduzido o número de associados visitantes (17%). No caso dos informativos enviados por e-mail, mesmo com um índice de leitura elevado, é significativo o percentual de associados que não recebe esse material (mais de 35%), deixando clara a necessidade de recadastramento dos e-mails.

O estudo reforça a importância do desenvolvimento de ações focadas no público interno e na defesa dos interesses da magistratura, sem se descuidar do trabalho que a AMB vem fazendo na defesa de interesses mais amplos, com impacto no conjunto da sociedade.

PONTOS POSITIVOS

• A luta pelos direitos e interesses dos magistrados;

• Melhoria da atuação da AMB;

• A luta pela defesa e valorização da magistratura;

• Divulgação dos trabalhos e atividades da entidade;

• Melhoria e defesa da imagem dos juízes;

• Campanhas eleições limpas;

• A atuação junto ao Congresso;

• Campanha contra o nepotismo/Luta contra corrupção;

• Transparência na condução da atuação;

• Campanha institucional de adoção de criança;

• A luta pela melhoria salarial.

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PONTOS NEGATIVOS

• Falta de defesa e interesse pelos magistrados;

• Excessiva politização;

• Perda de tempo com causas que não são atributos da AMB;

• Distanciamento da AMB com os juízes/ Pouca participação dos magistrados;

• Pouca atuação nas questões salariais;

• Falta de empenho no cumprimento da função;

• Gestão limitada em estados do Brasil;

• Não usar a imprensa como meio de divulgação;

• Pouca presença com juízes estaduais;

• Falta de crítica ao CNJ.

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4. PÚBLICOS-ALVO

Foram identificados os seguintes públicos-alvo para as ações de comunicação da AMB:

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5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

De acordo com os estudos realizados percebe-se que o funcionamento do Poder Judiciário, de forma geral, é prejudicado por três questões: a

morosidade, o desconhecimento e a parcialidade do p róprio sistema . A falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento

dos tribunais contribui para que a situação dos juízes seja ainda mais crítica, como mostrou a pesquisa sobre as condições de trabalho.

Congestionamento de processos, falta de magistrados e funcionários, escassez de equipamentos e precária estrutura física tornam mais difícil

e vulnerável a atuação do judiciário.

Sugere-se, portanto, que as ações da AMB devem ser focadas no atendimento de três questões:

• Aumentar o relacionamento com a base;

• Manter a atuação da AMB nos grandes temas nacionais ; e

• Fortalecimento da atuação corporativa.

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6. AÇÕES PARA 2009

6.1 AUMENTAR O RELACIONAMENTO COM A BASE

• TV AMB – AMB (Débora);

• Rádio AMB – AMB (Débora);

• Criação da Mensagem do Presidente, usando e-mail para o envio de informações importantes de interesse dos juízes que tenham a participação direta do Presidente – AMB (Débora);

• Encontro de jornalistas das Associações Filiadas – AMB (Débora);

• Jornal interno on-line – AMB (Débora)

• Comemoração dos 60 anos da AMB – AMB (Paulo Henrique)

� Produção de um Quiz (concurso de perguntas e respostas pela internet) para os filiados;

� Produção de uma publicação especial (livro ou revista), com história, fatos marcantes e personalidades;

� Produção de um vídeo institucional;

� Interprogramas (filmetes com foco nas ações da AMB que mexeram com a sociedade, a serem veiculados em emissoras de TV);

� Inauguração do "Espaço Memória da AMB”: arquivo + biblioteca;

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� Inauguração da nova galeria de ex-presidentes;

� Sessão solene no Congresso;

� Selo (logomarca) comemorativo, a ser usado em toda a papelaria da AMB durante o ano de 2009;

� Homenagem aos ex-presidentes e autoridades;

� Evento (festa, jantar...) de comemoração.

6.2 MANTER A ATUAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE, INCORPORAND O CAMPANHAS COM TEMAS NACIONAIS

• Calendário de visitas do Presidente às Associações Filiadas/Estreitamento do relacionamento – AMB (Cristina) /Campanha de conscientização por eleições limpas – Posicionamento AMB sobre a reforma política – AMB (Paulo Machado) / In Press / MCI ;

• Posicionamento AMB sobre propostas de mudanças na legislação penal, civil e processual – AMB (Wilson Dias e Comissão Legislativa) / In Press / MCI ;

• Criação de departamentos de direitos humanos nas associações regionais – AMB (João Ricardo) ;

• Criação de banco de dados e de comissões de direitos humanos nos tribunais de justiça – AMB (João Ricardo) ;

• Força-tarefa de regularização fundiária no Pará – AMB (João Ricardo) / In Press / MCI ;

• VI Prêmio AMB de Jornalismo – AMB (Débora) / In Press ;

• Campanha de combate à violência contra a criança e o adolescente – AMB (Francisco Neto) / In Press ;

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• Cursos de atualização sobre o Judiciário para jornalista e estudantes – AMB (Débora) / In Press .

6.3. FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO CORPORATIVA

• Encontros sobre as condições de trabalho dos Juízes, nas cinco regiões do país, em parceria com as associações locais tomando como base os dados da Pesquisa AMB (Marcos Sales)/ In Press / MCI ;

• XX Congresso Brasileiro dos Magistrados – AMB (Cristina);

• Seminário: A participação do Executivo na composição dos Tribunais – AMB (Cristina) / In Press ;

• Ações de valorização do juiz – AMB (Débora) / In Press / MCI

� Ações de merchandising social nos programas e novelas da Rede Globo - sugerir a emissora à criação e inclusão de um personagem juiz em uma novela ou minissérie. Ao retratar a vida do magistrado, abordando as questões rotineiras que fazem parte do seu dia-a-dia, a população terá acesso aos bastidores dessa profissão e terá mais subsídio para discutir sobre a Justiça brasileira. Caso não seja possível a criação do personagem em uma produção tão longa, pode-se propor a incorporação do papel em um filme.

� Documentário Vida de Juiz - produção de um documentário sobre a atuação de cinco juízes em diferentes regiões do Brasil é a chance de mostrar à sociedade as múltiplas situações de trabalho do magistrado. Personagens verídicos exibirão os diferentes lados da profissão, inclusive, o aspecto cidadão do juiz. É importante mostrar histórias de profissionais que atuam em varas no interior do estado - com falta de infraestrutura e funcionários - e daqueles que trabalham em varas da capital, com menos problemas de orçamento, por exemplo. O documentário deve ser realizado pela AMB com patrocínio e apoio de parceiros e poderá ser exibido na cerimônia dos 60 anos.

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• Ações em favor da melhoria da remuneração da Magistratura – AMB (Jorge Massad) / In Press;

• Ações para a aprovação da Lei Orgânica da Magistratura – AMB (Marcos Sales, Josiane) In Press;

• Campanha para filiar novos juízes – AMB (Rolemberg)

• Recadastramento dos filiados – atualização dos dados cadastrais – AMB (Guilherme)

• Atuação Legislativa da AMB junto ao Congresso Nacional - AMB (Carlos Francisconi)

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7. DETALHAMENTO DAS AÇÕES

7.1 CRONOGRAMA GERAL DAS AÇÔES

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7.2 MARCOS DOS PROJETOS

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7.3 DETALHAMENTO DOS PROJETOS

7.3.1 TV AMB

• Por que a TV AMB?

o Um novo canal de comunicação entre a AMB, seus associados e a sociedade.

o Web TV: maior liberdade tanto operacional, quanto para produção de conteúdo.

o Dinamicidade do conteúdo audiovisual: informação passada por imagens e sons prende atenção do telespectador.

o Associações similares de alcance nacional, como Ajufe e Anamatra, têm seus próprios canais audiovisuais.

o Espaço de conteúdo televisivo inativo desde a extinção do Juízo Crítico.

• Quais as principais inovações possíveis?

o Flexibilidade de formatos. Por se tratar de uma programação para Web TV, não há obrigação de periodicidade.

o Interação com matérias do Portal AMB - como acontece em portais como o G1 - e complementaridade de conteúdo do AMB Informa (ex: íntegra da entrevista da edição, imagens de disputas esportivas, clipping televisivo citado no Na Mídia, etc).

o Utilização do modelo videocast, que permite a atualização automática para os espectadores por meio do Feed RSS.

o Maior interatividade com as associações e os associados, com colaboração nos mesmos moldes do VC Repórter, do portal Terra.

o Espaço para clipping televisivo, quando necessário.

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• Vantagens:

o Produzir e disponibilizar registros em vídeo – transmitindo ao vivo momentos importantes para a AMB, como campanhas, seminários, congressos, ações estratégicas no Congresso/ tribunais superiores/Executivo/CNJ, eventos pelo País, pronunciamentos, reuniões e sorteios promovidos pela entidade.

o O formato tem melhor alcance entre os associados, que não precisam mais estar à frente da TV para conferir a programação (fator que acabava criando uma certa barreira no extinto Juízo Crítico). Uma vez com acesso à internet, o associado pode conferir a programação da TV AMB quando julgar conveniente.

o Resgatar material audiovisual que já está disponível nos arquivos da entidade.

o Possibilidade de retomar parceria com a Escola Nacional da Magistratura para veiculação de palestras, seminários, ou mesmo cursos de ensino à distância.

o Rastreamento e contabilização de acessos, a fim de medir efetividade de alcance da TV AMB.

• Recursos:

o O projeto para a criação de uma Web TV tem a vantagem de se adequar a diversas possibilidades de orçamento.

o Um exemplo de projeto simples permite postagem de matérias/coberturas audiovisuais dispersas e produção com o máximo de recursos disponíveis na própria AMB.

o Com um orçamento maior, além do abastecimento regular com matérias e vídeos, é possível elaborar programas com periodicidade definida (semanal, por exemplo), contando com o apoio de uma produtora de vídeo para montagem de estúdio, filmagem e edição.

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7.3.2 RÁDIO AMB

• Proposta:

o Criar a Rádio AMB no Portal da entidade para disponibilizar documentos de áudio produzidos pela equipe de Comunicação. O rádio é o meio de comunicação de maior abrangência no Brasil. E agora com a rádio dentro da internet, o alcance aumenta ainda mais. Além disso, as matérias de rádio são veiculadas em tempo real – uma vantagem sobre os veículos impressos.

• Objetivo:

o Proporcionar ao associado e imprensa acesso à opinião da diretoria da AMB e também de outros entrevistados por meio de documentos de áudio.

• Justificativa:

o A Rádio AMB também funcionará como mais um canal de comunicação com a imprensa, uma vez que ampliará a divulgação de notícias sobre a associação. O jornalista poderá acessar e baixar as sonoras (áudios) no Portal da AMB e usá-los em sua matéria ou, ainda, reproduzir os boletins já prontos e editados pela Comunicação. Isso facilitará o trabalho do jornalista e ampliará a publicidade das ações da AMB.

• Vantagens:

o Para produzir as matérias é necessário gravador eletrônico, software para baixar os áudios no computador e programa de edição de áudio. A equipe de Comunicação da AMB já possui todo este material. Além disso, não é preciso deslocamento de mais um jornalista para colher os áudios, uma vez que o profissional responsável por cada cobertura deverá apenas gravar as entrevistas e declarações, sem precisar de ajuda de outrem.

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7.3.3 COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS

ATIVIDADE SITUAÇÃO

Produção de um Quiz (concurso de perguntas e respostas pela internet) para os filiados Análise da proposta do regulamento

Produção de uma publicação especial (livro ou revista), com história, fatos marcantes e personalidades

Análise pelo dep. financeiro (Emanuel)

Vídeo institucional Análise pelo dep. financeiro (Emanuel)

Inauguração do "Espaço Memória da AMB”: arquivo + biblioteca Inauguração em setembro (Projeto já iniciado)

Inauguração da nova galeria de ex-presidentes da AMB e ex-diretores da ENM Inauguração confirmada para o dia 06/05/09 na reunião do conselho de representantes

Sessão solene no Congresso Confirmada para o dia 10/09/09 às 15h

Selo (logomarca) comemorativo, a ser usado em toda a papelaria da AMB durante o ano de 2009 Análise pelo dep. financeiro (Emanuel)

Interprogramas (filmetes com foco nas ações da AMB que mexeram com a sociedade, a serem veiculados em emissoras de TV). A idéia é que a veiculação seja feita por meio de parcerias

Análise pelo dep. financeiro (Emanel)

Evento (festa, jantar...) de comemoração. Confirmado - dia 10/09/09 às 19h30 no espaço de eventos Porto Vitória

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7.3.4 VISITAS DO PRESIDENTE ÀS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

• Proposta:

o Criar um calendário para as visitas do presidente às associações filiadas. Segue abaixo relação das associações já visitadas

pelo presidente desde o início do mandato até hoje:

2007

AMEPE (Recife/PE)– 22/12/07 AMPB (João Pessoa/PB)– 20/12/07

2008

AMATRA II/SP (São Paulo/SP) – 19/05/08 AMAERJ (Rio de Janeiro/RJ) – 18/07/08 AMMA (São Luis/MA)– 15/08/08

ACM (Fortaleza/CE) – 25/09/08 ASMETO (Palmas/TO) – 07/11/08 AMAGIS/DF (Brasília/DF) – 26/11/08

ALMAGIS (Maceió/AL) – 03/12/08 AJURIS (Porto Alegre/RS) – 01 e 02/12/08 APAMAGIS (São Paulo/SP) – 09 e 18/12/08

2009

AMMA (São Luis/MA) – 16/01/09 AMATRA I/RJ (Rio de Janeiro/RJ) – 03/02/09 AMAERJ (Rio de Janeiro/RJ) - 03/02/09

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7.3.5 FORÇA-TAREFA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO PA RÁ

• Proposta:

o Criação de uma força-tarefa visando à regularização fundiária no Pará. A força-tarefa deve ser coordenada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Estado do Pará, com a participação da magistratura, membros do MP, ONG's, técnicos do meio registral e de informática.

• Justificativa:

o Pelo fim da violência rural que assola a região, e principalmente, pelo fim da irregularidade na distribuição de terras. • Atividades:

o Criação de um sistema registral informatizado e interligado para evitar sobreposição de registros; o Mutirão judicial e extrajudicial para regularização de terras e anulação de registros irregulares, com a possibilidade de criação

de uma justiça itinerante.

7.3.6 VI PRÊMIO AMB DE JORNALISMO

• Apresentação:

o O Prêmio AMB de Jornalismo é uma das mais importantes premiações oferecidas à imprensa. Com o propósito de valorizar a produção de matérias sobre o mundo jurídico que contribuam para estreitar a relação entre o Judiciário e a população, o prêmio chega a sua sexta edição em 2009.

A AMB acredita que as matérias que prestam serviço à comunidade, mostrando irregularidades e possíveis soluções para o sistema Judiciário, são extremamente importantes para a população.

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Proposta:

o O prêmio AMB de Jornalismo terá cinco categorias: Nacional, Regional, Associações Filiadas, Categoria Especial – Mude um Destino e Grande Prêmio AMB de Jornalismo e distribuirá R$ 120 mil em premiações.

o A festa oferecida aos participantes do VI Prêmio AMB de Jornalismo será realizada em dezembro. O formato ainda não está definido.

o A comissão que analisa e escolhe as reportagens premiadas é formada por profissionais de comunicação e também por magistrados.

7.3.7 CAMPANHA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

• Apresentação:

o Cerca de cinco mil crianças e adolescentes foram assassinados entre 2000 e 2005, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Somados aos casos de abuso sexual, pedofilia e outras formas silenciosas de violência, tem-se um universo incalculável de vítimas. Preocupada com esta realidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou a Vice-presidência para Assuntos da Infância e Juventude, que tem a missão de apontar mecanismos que possam mudar o cenário. O envolvimento da entidade com o tema é um caminho natural, já que boa parte dos titulares das três mil varas da Infância e Juventude espalhadas pelo país são juízes de direito filiados à AMB. Um dos principais entraves à reversão do quadro de violência que atinge a infância brasileira é o desconhecimento dos profissionais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Juízes, assistentes sociais, conselheiros tutelares muitas vezes não têm informações sobre os diversos programas de assistência à vítima, que poderiam amenizar o sofrimento e auxiliar na luta contra este drama nacional.

• Objetivo:

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o Promover um grande movimento de combate à violência praticada contra crianças e adolescentes. Para isso pretende chamar a atenção para o fato de que, além de instrumentos de denúncia aptos, é fundamental desenvolver outros tantos que garantam a punição dos agressores e a adequada proteção da vítima. A principal ferramenta será a informação, por meio da produção de material de divulgação voltado para a sociedade e para a magistratura.

• Experiência:

o Os direitos da criança e do adolescente não se constituem em temática nova para a AMB. Desde 2005 a entidade promove a campanha “Mude um Destino” que, em sua primeira fase, abordou a realidade das crianças que vivem em abrigos no País e, na segunda, a adoção. Neste período a campanha foi levada a quase todos os estados do Brasil, em eventos que envolveram milhares de pessoas na discussão do tema. As ações foram subsidiadas por farto material de divulgação, como cartilhas, cartazes, folders e dois documentários. O interesse da sociedade refletiu-se na grande repercussão que a campanha obteve na mídia. Foram 480 matérias entre os dias 14 de maio e 31 de outubro de 2008. Destas, 248 reportagens foram publicadas em 120 veículos impressos e on-line.

• Propostas:

o Ciente de que a informação é o principal instrumento de conscientização, a AMB pretende realizar um documentário mostrando o drama vivido pelas vítimas de abuso e violência. Além disso, pretende editar cartilhas contendo informações sobre a denúncia e a melhor forma de enfrentamento. Uma publicação especial levará aos juízes informações sobre projetos e programas sociais disponíveis para o atendimento à vítima, uma espécie de guia de procedimentos mostrando o que pode ser feito após a denúncia. Completam o material de divulgação um hotsite, spots de rádio, anúncios de televisão e uma grande pesquisa para traçar um retrato fiel desta realidade.

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Além do material de divulgação, a campanha de combate à violência será marcada por diversos atos que promovam o envolvimento da sociedade, magistratura e profissionais ligados aos direitos da criança e do adolescente. Durante o ano, será realizado um concurso para premiar a melhor reportagem sobre o tema; audiências públicas nas mais representativas capitais do País; a criação de uma comissão para acompanhamento das propostas legislativas; um concurso de redação entre estudantes da rede pública de ensino.

� Criação de logomarca e nome para a campanha;

� Documentário sobre o drama das vítimas de violência;

� Hotsite para divulgar informações e esclarecer dúvidas;

� Cartilha para o cidadão, com informações sobre como identificar e denunciar o problema;

� Manual de procedimentos para o juiz, mostrando o que fazer após a denúncia;

� Prêmio para jornalistas que melhor abordarem o tema;

� Cartazes;

� Spot de rádio;

� Vídeo institucional (anúncio) para veiculação em televisão;

� Pesquisa nacional sobre o tema;

� Audiências Públicas em diversas capitais do País;

� Criação de comissão para o acompanhamento das propostas legislativas;

� Concurso de redação.

• Parceria com o CNJ:

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o AMB está ciente de que o sucesso da campanha depende do engajamento de toda a magistratura. Para tanto, é fundamental

obter o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta da Associação é que o órgão atue nas seguintes ações, por

meio da formalização de termo de cooperação: Captação de recursos para o documentário 1. Captação, em conjunto com a

AMB, de parceria para realização e veiculação do 2. vídeo institucional e do spot de rádio Convocação e realização das

audiências públicas 3. Captação de recursos para a realização da pesquisa 4. Participação na produção do Guia de

Procedimentos para o Juiz 5. Participação no concurso de redação 6. O Conselho Nacional de Justiça será apresentado como

parceiro da AMB em todo o material de divulgação da campanha, inclusive naqueles em que não haja participação direta do

órgão.

• Custos:

o Documentário : R$60.000,00

o Pesquisa: R$ 40.000,00

7.3.8 ENCONTRO DE JORNALISTAS DAS ASSOCIAÇÕES FILIA DAS À AMB

• Objetivos :

o Fortalecer o canal de comunicação entre as assessorias de imprensa; o Intensificar a troca de informação entre os assessores das diversas entidades filiadas; o Apresentar a estrutura e estratégias de comunicação da AMB e trocar experiências com as demais assessorias; o Suporte mútuo para divulgação de assuntos comuns à magistratura em vários pontos do País.

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• Participantes:

o Em 2008, participaram do encontro 22 jornalistas.

• Programação:

o O encontro deve ocorrer em setembro deste ano, em Brasília. Terá programação de um dia, que inclui três palestras e a discussão de temas escolhidos pelos participantes em grupos de trabalho.

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7.3.9 XX CONGRESSO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

CONTINUA →

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7.3.10 SEMINARIO PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO NA COMPO SIÇÃO DOS TRIBUNAIS

• Temas:

o Acesso aos tribunais superiores o Acesso aos TRFs/ TRTs o Quinto Constitucional

• Objetivos:

o Divulgar a ingerência do poder Executivo no processo de escolha dos membros dos tribunais; o Difundir a idéia de que é preciso mudar a forma de acesso aos tribunais e extinguir o quinto constitucional; o Elaborar propostas e encaminhar ao Congresso Nacional.

• Foco:

o Conseqüências dessa ingerência no equilíbrio dos poderes, na independência dos juízes e seus reflexos na sociedade.

• Público:

o Externo: formadores de opinião, jornalistas que cobrem o setor, chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estudantes e professores de Direito, pesquisadores da área.

o Interno: magistrados associados e não-associados

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• Mensagens-chave :

o A ingerência do Executivo enfraquece o Judiciário e coloca a independência dos juízes sob suspeição o Forma de acesso viola a independência administrativa do poder judiciário o Presidente e governadores não precisam justificar suas nomeações (mérito e antiguidade) o A criação do CNJ tornou o quinto desnecessário o O quinto foi criado por Vargas como forma de estender seus braços para dentro do Judiciário, apesar de a justificativa ter sido a

“oxigenação” desse Poder. o Os membros do quinto perdem a vinculação com sua origem e tornam-se magistrados vitalícios (e não representantes da

sociedade) o A Constituição determina o concurso público específico para cada área do serviço público

• Ações de comunicação:

o Dossiê que mostre a ingerência política na nomeação dos integrantes dos tribunais (preparado com matérias de jornais); o Entrega do dossiê durante encontros de relacionamento com formadores de opinião/jornalistas; o Encontro do Mozart com a Eliane Cantanhêde para entrega do dossiê e explicação dos assuntos sob o ponto de vista da AMB; o Levantamento do número de integrantes dos tribunais oriundos do quinto constitucional em comparação com os concursados

(STJ); o Artigos publicados nos jornais da grande imprensa (Mozart e outros); o Entrevistas e notas de aquecimento sobre o tema;

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• Programação: O evento ocorre nos dias 6 e 7 de maio, no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.

Dia 06/05/09

19h 30 - Abertura Dalmo de Abreu Dalhari e Mozart Valadares Pires

21h – Jantar

Dia 07/05/09

9h30 - Painel I: Acessos aos Tribunais Superiores

Convidados: Min. Gilmar Mendes (ou Min. Carlos Ayres), Eliane Castanhede/ Min. Cesar Asfor/Dep.Flavio Dino

Presidindo a mesa: Min. Luis Felipe Salomão ( substituindo o Min. gall otti)

12h – Almoço no hotel

14h – Painel II: Acessos aos TRF e TRTs

Convidados: Rogério Favreto/Francisco Queiroz Cavalcante/Walter Nunes/Tadeu Alckimin (alternativas: Eneida Mello, Vladimir Passos de Freitas)

Presidindo a mesa: Lúcio Munhoz (substituindo Des . Rodrigo Collaço)

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16h – Coffe breack

16h30 – Painel III: Quinto constitucional

Convidados: Cosenzo / José Renato Nalini/Sadek/Cezar Britto (alternativas: José Eduardo Cardoso e Antonio Biscaia)

Presidindo a mesa: Cláudio Dell’Orto (substituindo Des. Cláudio Baldino Maciel)

18h30 – Coquetel

OBS: CONVIDAR OS ALUNOS DAS FACULDADES DE DIREITO

7.3.11 CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO JUIZ

o Confirmada reunião com a Rede Globo no dia 16/04/09 para tratar do assunto.

7.3.12 AÇÕES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LOMAN

• Apresentação:

o Em 22 de agosto de 2008 foi instituída pela presidência da AMB uma comissão para reforma da LOMAN. Foram seis meses de reuniões para colher sugestões de magistrados de todo o Brasil. Participaram juntamente com a AMB na compilação das propostas legislativas para o novo estatuto da magistratura a ANAMATRA e a AJUFE, mas ao final somente a AMB e a ANAMATRA assinaram o documento final que foi entregue ao STF.

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• Ações:

o No dia 4 de março deste ano o documento com as propostas foi entregue ao ministro Ricardo Lawandowski no Supremo Tribunal Federal.

o O STF agora irá fazer uma minuta da LOMAN que será encaminhada à AMB para análise. Após esta análise o Supremo encaminhará o projeto da nova LOMAN à Câmara dos Deputados

7.3.13 CAMPANHA DE FILIAÇÃO DE NOVOS JUIZES

1. Providências e/ou ações:

1.1. Nos sites dos tribunais há links destinados a informações sobre concursos. É preciso fazer um monitoramento, por esta via, dos concursos que estão a se realizar e dos realizados, mas sem nomeações efetivadas.

Sabendo quem será nomeado e quando o será, o passo seguinte é contatar o futuro juiz e demonstrar as vantagens de ser um associado da AMB. Este trabalho tem que ser conjuntamente realizado com a Associação local.

No momento, os TJs de SP e RS realizam concurso para juiz.

1.2. Estabelecer contato com as Assessorias de Comunicação dos Tribunais, pois notícias sobre concursos e posse de juizes são normalmente divulgadas pelo Judiciário. Aliás, sugere-se a realização de evento, para os chefes dessas Assessorias, do tipo que a AMB faz com os assessores de comunicação das Associações.

1.3. Quando o presidente for se dirigir aos novos juizes e futuros associados, deverá fazê-lo por carta em que conste, individualmente, o nome do destinatário (“Caro Fulano”) e assinada pelo presidente;

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1.4. Criar, no site da AMB, um link mais visível e que seja percebido tão logo a página seja acessada, destinado a motivar e facilitar novas filiações, seja dos que estão chegando à Magistratura, seja dos que nela já se encontram e nunca se filiaram à AMB.

7.3.14 RECADASTRAMENTO DOS FILIADOS

o Projeto adiado, já que se tentará atualizar o cadastro no momento do Quiz dos 60 anos.

7.3.15 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA AMB JUNTO AO CONGRESS O NACIONAL.

• Apresentação:

o Identificação e estudo das proposições (de interesse da magistratura e que tenham por finalidade o benefício da sociedade) em tramitação no Congresso Nacional para intervenção; bem como sugestão de novas proposições.

• Propostas:

o Intensificar o contato com os parlamentares em espe cial (ações):

� Líderes partidários. (Várias audiências já realizadas nos meses de fevereiro e março e outras agendadas, conforme já amplamente divulgado)

� Relatores de projetos de interesse da magistratura. (Também já foram realizadas audiências com relatores de alguns principais projetos de nosso interesse)

� Membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado. ( Audiências já realizadas com o presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara Michel Temer. Já realizamos reunião também, com o 1º vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo)

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� Presidentes das comissões temáticas da Câmara e do Senado, em especial a CCJ e a Comissão de Legislação Participativa. (Audiência já realizada com o presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres).

� Parlamentares em geral (contatos no dia-a-dia, conforme presença de diretores em Brasília e sua disponibilidade).

o Participação da AMB nas audiências públicas (em assunto de nosso interesse) das comissões temáticas e plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

o Programar encontros da AMB com bancadas específicas, dentre elas:

� Bancadas dos partidos políticos;

� Bancada evangélica. Coordenador: Dep. João Campos (PSDB-GO)

� Frente parlamentar dos advogados.

� Frente Parlamentar da Reforma Política. Coordenadora: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) – Já estamos participando.

� Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Coordenador: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) – Já estamos participando.

� Bancada ruralista.

� Frente parlamentar do meio ambiente.

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o Implantar comissões temáticas sobre assuntos legislativos conforme proposta já encaminhada à presidência (ofício 02/08) para apresentar projetos de lei ou acompanhar propostas legislativas em trâmite no congresso nacional.

o Programar e incentivar encontros das bancadas de parlamentares com as entidades filiadas e a AMB nas sedes das filiadas

o Apresentar PECs (ações previstas no planejamento estratégico da atual gestão); ou propor alteração nas que já estão em tramitação no congresso visando:

� Aperfeiçoamento do acesso aos tribunais superiores;

� Instituição da eleição direta para a mesa diretora dos tribunais;

� Extinção do quinto constitucional;

� Observância da origem da carreira no acesso ao STJ.

o Elaboração de uma cartilha com estudos e pareceres sobre os principais projetos de lei e de emenda constitucional de interesse da magistratura nacional que tramitam no Congresso Nacional.

a) Projetos em tramitação, de interesse institucional (Defesa de Prerrogativas; Melhoria da Carreira e interesse político). Exemplos:

� Subsídio - PL 7297/2006, que altera o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

� ATS - PEC 210/2007 (Proposta da AMB e de outras entidades apresentada na Câmara dos Deputados), que restabelece o adicional por tempo de serviço; e PEC 21/2008 (em tramitação no Senado) com o mesmo objetivo.

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� Aposentadoria Compulsória - PEC 457/2005 (originária do Senado Federal, que está sob revisão da Câmara, que altera para 75 anos o limite da aposentadoria compulsória para os servidores públicos; e PEC 6/2008, que estabelecer em 75 anos a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

� Perda do cargo de magistrado - PEC 45/2007, que dá nova competência ao CNJ para determinar perda do cargo de membros do Poder Judiciário.

� Reforma da Previdência - PEC 77-A/2003, pare desmembrada da EC 41 e 47 (Reforma da Previdência).

� Aposentadoria a magistrados - PEC 178/2007, que veda a concessão de aposentadoria a magistrados, como medida disciplinar.

� Contribuição de Inativos - PEC 152/2007 E PEC 555/2006 (na Câmara dos Deputados), que suprime a exigência da contribuição à previdência dos servidores públicos aposentados; e PEC 46/2008 (no Senado), que resgata a integralidade das aposentadorias e pensões dos magistrados.

� Prerrogativa do advogado - PL 4915/05 E PL 5.762/05 (No Senado tramita como PLC 83/08), que estabelece pena para quem violar direito ou prerrogativa do advogado, impedindo ou limitando sua atuação profissional.

� Investidura na magistratura - PEC 128/2007, que altera a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.

� LOMAN - PLS 374/07, que altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (férias de magistrados).

b) Projetos de melhoria da legislação em sentido amplo:

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� PEC 81/2007: Suprime o foro privilegiado; além de projetos que visam priorizar o julgamento do processo contra autoridades.

� PEC 115/2007: Cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa

� PL 4827/98: Mediação e arbitragem

� PL 6645 (PLC 06/2007): Altera o Código de Processo Civil declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

� PLS 268/2007: Altera o CPP para dar prioridade na tramitação dos processos sobre crime de responsabilidade dos funcionários públicos.

� Propostas que pretende acabar com o nepotismo nos três poderes;

� Novo tratamento ao pagamento de precatórios;

� Estatuto da criança e adolescente – especialmente no que tange à adoção de crianças;

� Serviços notoriais;

� Alterações nos juizados especiais, Código de Processo Penal, Código Penal, Código de Processo Civil e Código Civil, etc.

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8. SISTEMATICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGI CO

Para gerenciar com efetividade esse plano as ações priorizadas devem ser transformadas em um projeto.

Um projeto é um empreendimento não repetitivo, caracterizado por uma seqüência clara e lógica de eventos, com início, meio e fim que se

destina atingir um objetivo claro e definido, sendo conduzido por pessoas dentro de parâmetros pré-definidos de tempo, custo, recursos

envolvidos e qualidade.

Para se alcançar o sucesso de um projeto é necessário que haja organização, que os prazos sejam cumpridos conforme o planejado e que o

produto final atenda os requisitos especificados inicialmente. Além disso, é importante manter a clareza dos objetivos, um bom fluxo de

informação, uma boa comunicação, planejamento das tarefas, recursos humanos adequados e motivados, acompanhamento e uma boa

liderança.

Neste sentido, propomos um acompanhamento periódico de cada projeto priorizado no Plano de Ação, desde a etapa de planejamento até a

sua execução final. Sugerimos uma reunião mensal entre a MCI e a equipe de Comunicação da AMB e uma reunião bimestral com o

Presidente, o Secretário Executivo e outros membros da diretoria.

PLANO DE A O 2009 - AMB · PLANO DE AÇÃO AMB - 2009 1. APRESENTAÇÃO No ano em que completa 60...

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