ORDEM DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

PLANO DE ACTIVIDADES E

ORÇAMENTO

PARA O EXERCÍCIO

DE 2007

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2007

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ENQUADRAMENTO DO PLANO DE ACTIVIDADES.......................................3 3. ACÇÕES A DESENVOLVER..................................................................................5

3.1. DEPARTAMENTO TÉCNICO .........................................................................5 3.1.1. Comissões Técnicas .....................................................................................6 3.1.2. Grupos de Trabalhos (GT) ...........................................................................8

3.2 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E PUBLICAÇÕES ..............................9 3.2.1. Curso de Preparação para Candidatos a ROC..............................................9 3.2.2. Formação Contínua.....................................................................................9 3.2.3. Biblioteca ...................................................................................................10 3.2.4. Publicações ................................................................................................10

3.3. DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E ACTIVIDADE PROFISSIONAL .....................................................................................................11

3.3.1 Comissão de Inscrição ................................................................................11 3.3.2 Júri de Exame..............................................................................................12 3.3.3 Comissão de Estágio ...................................................................................12 3.3.4 Actividade Profissional..............................................................................13

3.4. DEPARTAMENTO DE CONTROLO E SUPERVISÃO................................14 3.4.1. Controlo de Qualidade ...............................................................................14 3.4.2. Supervisão..................................................................................................16

3.5. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO .........................16 3.6. SECÇÃO REGIONAL DO NORTE (SRN).....................................................17 3.7. ASSESSORIAS ................................................................................................18

3.7.1 Assessoria Técnica.....................................................................................18 3.7.2. Assessoria Jurídica....................................................................................19 3.7.3. Assessoria Informática..............................................................................19 3.7.4. Assessoria de Comunicação......................................................................19

3.8. COMISSÃO DA ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL....................19 3.9. GABINETE DE APOIO AO REVISOR .........................................................20 3.10. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INSTITUCIONAIS............................20 3.11. ENCONTROS NA ORDEM .........................................................................21

4. ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 ..................................................21 4.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES ....................................................................21 4.2. PRESSUPOSTOS............................................................................................21

4.2.1. Proveitos ...................................................................................................21 4.2.2. Custos........................................................................................................23 4.2.3. Orçamento de Investimento ......................................................................24

4.3. ORÇAMENTO ................................................................................................26 4.3.1. ORÇAMENTO CORRENTE (Quadro nº 1 e anexos) .............................26 4.3.2. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Quadro nº 2) .............................30

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1. INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea f) do nº 1 do Art.º 30º do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de

Novembro, vem o Conselho Directivo submeter à apreciação dos Revisores, em

Assembleia Geral, o Plano de Actividades e Orçamento para o exercício de 2007.

2. ENQUADRAMENTO DO PLANO DE ACTIVIDADES

No ano de 2007 a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas continuará a desenvolver a

sua actividade de acordo com os objectivos estratégicos constantes do Programa de

Acção para o triénio de 2006-2008.

O ano de 2006 foi particularmente fértil na produção de alterações legislativas e

regulamentares que terão importantes efeitos ao nível da nossa profissão.

De forma breve resumem-se algumas alterações ocorridas em 2006:

Foi aprovada a 8ª Directiva da UE, cuja data de transposição não poderá

exceder Junho de 2008;

Foram efectuadas alterações profundas ao Código das Sociedades Comerciais,

designadamente no que se refere à governação e fiscalização das sociedades;

Foi aprovada a lei das finanças locais que estabelece a intervenção dos

revisores no controlo das contas das câmaras municipais.

Para os Revisores, o ano de 2007 será, sobretudo, marcado pelos desenvolvimentos

que deverão ocorrer relativamente:

À solução que vier a ser encontrada para a questão da supervisão pública da

profissão;

Às opções que vierem a ser tomadas no âmbito da transposição da 8ª

Directiva;

A outras alterações que terão de ser introduzidas no nosso Estatuto,

particularmente as que se relacionam com as normas de ética e

independência a ajustar de acordo com o Código da IFAC;

À questão da limitação da responsabilidade civil profissional em

conformidade com a posição que vier a ser assumida pela União Europeia.

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Ao nível da gestão interna da Ordem não se prevê a ocorrência de alterações

significativas, devendo as apostas principais serem efectuadas ao nível da formação

profissional, tendo em vista a melhoria dos processos internos e a valorização dos

colaboradores.

Paralelamente, iremos continuar a actuação que tem vindo a ser seguida, propondo-

-nos:

Continuar a promover acções que visem reforçar a credibilidade da profissão,

intensificando a supervisão e propondo medidas de salvaguarda;

Continuar a incentivar acções de reestruturação tendo em vista o reforço da

transparência das estruturas profissionais;

Identificar acções no sentido de promover o reforço da independência

profissional dos Revisores e dos seus colaboradores;

Manter o diálogo e a cooperação institucional permanente com todas as

entidades que possam contribuir para o alargamento do mercado

profissional;

Incentivar os Revisores à melhoria generalizada da qualidade do trabalho

prestado mediante o recurso intensivo à adopção das novas tecnologias;

Continuar o reforço da vertente técnica da profissão, incentivando os

Revisores e os seus colaboradores a intensificar as acções de formação

contínua em condições financeiras mais favoráveis;

Promover a actualização das publicações e a divulgação das alterações, das

Normas Internacionais de Relato Financeiro do IASB;

Participar em acções legislativas e regulamentares conexas com as atribuições

da Ordem e as competências dos seus membros;

Introduzir algumas melhorias no regime de acesso à profissão, aperfeiçoando

os programas de estudo, as provas de exame e o acompanhamento do estágio.

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3. ACÇÕES A DESENVOLVER

3.1. DEPARTAMENTO TÉCNICO

A proposta adiante descrita revela as prioridades actuais, podendo ser alterada em

consequência dos acontecimentos que entretanto venham a ocorrer. Salientam-se

neste aspecto, pela previsibilidade da sua ocorrência:

Emissão de pareceres, ou documentos de natureza equivalente, destinados a

dar resposta às solicitações provenientes do exterior, sejam ROC ou outras

entidades quer de carácter nacional quer de carácter internacional;

Elaboração da Newsletter da OROC e de artigos a serem publicados na revista

“Revisores & Empresas”;

Colaboração com entidades externas em áreas específicas de intervenção de

cada uma das Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho;

Representação da OROC em Organismos Nacionais e Internacionais de cada

especialidade;

Gestão e manutenção do site da Ordem.

No âmbito das Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho estão previstas as seguintes

actividades:

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3.1.1. Comissões Técnicas

CT das Entidades Não Financeiras

Prosseguir a revisão das DRA e RT tendo em conta a versão actualizada das

Normas Internacionais de Auditoria;

Assegurar a adequada tradução das novas tomadas de posição da IFAC sobre

auditoria, exame simplificado, outros trabalhos de garantia de fiabilidade, ética

e outras matérias, bem como das Normas Internacionais de Contabilidade do

Sector Público.

CT ENTIDADES FINANCEIRAS

Revisão das actuais Circulares 45/04 e 46/04 da OROC sobre o tema do

controlo interno, de forma a estruturar o seu conteúdo e a tornar mais claro o

framework a ser seguido pelos revisores;

Desenvolvimento de normativo técnico relativo ao parecer a emitir no

exercício da função de auditor independente em emissões de obrigações

hipotecárias, em conformidade com o disposto na regulamentação emitida

pelo Banco de Portugal;

Desenvolvimento de orientações técnicas para os revisores, em função do

resultado das discussões com o Banco de Portugal sobre Basel II;

Abordar o Banco de Portugal sobre o âmbito e periodicidade dos trabalhos de

validação dos Sistemas de Informação (proposta inicial apresentada à APB é

de 3 em 3 anos), e manter este trabalho fora do âmbito do Aviso 3/2006.

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CT das Entidades Seguradoras

Acompanhar as exigências do ISP e os desenvolvimentos ligados à área

seguradora com vista a disponibilizar informação relevante para auxílio dos

ROC;

Elaboração de DRA sobre a Supervisão Prudencial das empresas de seguros.

CT do Sector Público

Acompanhar as tendências e os requisitos exigidos internacionalmente e em

Portugal na área do relato financeiro e da auditoria do sector público;

Manter e actualizar a compilação e divulgação no Manual dos ROC das

normas legais e regulamentares de maior relevância para o exercício da

actividade no sector público;

Analisar e dar parecer sobre iniciativas legislativas e regulamentares com

relevância para a actividade dos ROC no sector público.

CT dos Valores Mobiliários

Actualização da DRA 701 – Relatório de auditoria elaborado por auditor

registado na CMVM sobre informação anual tendo em conta a recente

alteração da ISA 700 – Relatório de Revisão/Auditoria;

Revisão do relatório a emitir sobre a Taxa Geral de Custos incluída nos

prospectos dos fundos;

Elaboração de DRA sobre prospectos;

Elaboração de DRA sobre informação financeira prospectiva;

Reestruturação das DRA no sentido de colocar todas as referências legais em

anexo;

Levantamento do impacto da adopção das ISA nas DRA actuais.

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CT dos Impostos

Análise das implicações fiscais do Orçamento de Estado (OE) para 2007;

Conclusão do levantamento dos impactos fiscais das IFRS (tendo em conta a

autorização legislativa prevista na proposta do OE para 2007);

Estudo sobre:

a) A proposta do OE para 2007 da revogação do Regime Simplificado de

IRC;

b) As alterações aos "benefícios à reestruturação empresarial" prevista na

proposta de OE para 2007;

c) As principais alterações ao Estatuto do Benefícios Fiscais decorrentes da

proposta de OE para 2007.

CT da Responsabilidade Social Empresarial

Acompanhar a evolução das matérias ligadas à sua esfera de intervenção com

vista a disponibilizar informação relevante para auxílio dos ROC;

Representação no Júri nacional do Prémio Europeu para Relatórios de

Sustentabilidade do ano de 2007.

3.1.2. Grupos de Trabalhos (GT)

GT das PME

Promover, após o envio para o IASB dos comentários da OROC ao ED sobre

Normas Internacionais de Contabilidade, com publicação prevista para o final

de 2006, uma sessão aberta a toda a comunidade interessada, sessão essa que

se destinar-se-á a divulgar a posição da OROC sobre o documento do IASB e

a promover a discussão pública dos assuntos aí versados;

Divulgar as Normas Internacionais de Contabilidade para PME’s na sua

versão final (prevista para a segunda metade de 2007 conforme site do IAS em

16 de Novembro de 2006);

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Acompanhar, analisar e tomar posição sobre desenvolvimentos do actual

normativo contabilístico nacional;

Acompanhar:

a) Os desenvolvimentos em termos de divulgação pública do “Guide to ISA

for SME Audits” e do “Quality Control Guide for SME” a emitir pelo

IFAC, sendo o segundo documento consequência da publicação do ISQC -

International Standards on Quality Control, em vigor desde 15 de Junho de

2005;

b) As actividades de outras organizações na área das PME´s, nomeadamente

do SME Working Party da FEE (Fédération des Experts Comptables

Européens), da EFAA (European Federation of Accountants and Auditors

for SMEs) e da ACCA (Association of Chartered Certified Accountants).

3.2 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E PUBLICAÇÕES 3.2.1. Curso de Preparação para Candidatos a ROC

Em Novembro de 2007 terminará o Curso de Preparação para Revisor Oficial de

Contas, iniciado em Outubro 2006, devendo ser iniciado novo Curso em Outubro de

2007.

O Curso terá uma carga horária total de 544 horas e está estruturado em quatro grupos

de 136 horas cada.

3.2.2. Formação Contínua

O plano de formação contínua, para o ano de 2007 terá como finalidade principal dar

resposta às necessidades de actualização dos ROC’s e, sempre que aplicável, ser

extensível aos colaboradores de empresas interessadas na sua frequência.

Os cursos de formação, a ministrar em Lisboa e no Porto, incidirão prioritariamente

sobre:

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- Normas nacionais e internacionais de contabilidade;

- Normas de auditoria;

- Fiscalidade;

- Direito;

- Informática.

Vai ser iniciado o processo de preparação do novo Regulamento de Formação

Contínua, previsto na 8ª Directiva da UE.

3.2.3. Biblioteca

Prosseguirão os esforços para melhoria de funcionamento da Biblioteca,

nomeadamente, do seu acesso, de acordo com as solicitações dos Departamentos

Técnico e Jurídico, bem como das necessidades do Curso de Preparação para ROC.

3.2.4. Publicações

A revista “Revisores & Empresas” continuará a dar preferência à publicação de

artigos de natureza técnica e profissional.

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3.3. DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E ACTIVIDADE

PROFISSIONAL

3.3.1 Comissão de Inscrição

A Comissão de Inscrição continuará a desempenhar as suas atribuições

relacionadas com os processos de registo dos ROC a título individual e das

Sociedades de Revisores Oficiais de Contas.

Manterá as suas reuniões, que se realizam em média, quinzenalmente, de forma a

responder com celeridade aos pedidos formulados pelos membros da OROC, sem

descurar o rigor e a legalidade das suas decisões. Promoverá esforços no sentido

de adequar as formalidades de registo e alterações dos estatudos das SROC, em

observância das alterações operadas pelo Decreto-Lei nº 76-A/2006 de 29/03.

Promoverá também a publicação, em meios de informação e comunicação

apropriados, da Lista dos Revisores Oficiais de Contas e as suas actualizações.

Coordenará as actividades relacionadas com o Júri de Exame, nomeadamente, as

propostas de composição, datas do Exame e requerimentos que lhe sejam

formulados. Participará, através do seu Presidente, nos trabalhos do Júri para

apreciação e selecção das candidaturas ao CPROC, propondo critérios para

aprovação pelo Conselho Directivo.

Serão ainda desenvolvidos esforços no sentido de desenvolver a informatização

dos serviços da Comissão de Inscrição e do Júri de Exame, tarefa iniciada no ano

de 2005 e que procurará integrar as informações relacionadas com os processos de

inscrição e de exame.

Procederá à revisão do regime de acesso à profissão de revisor oficial de contas,

propondo ao conselho directivo as alterações necessárias com vista à sua

adequação ao exercício da profissão.

Promoverá iniciativas com vista a atrair “jovens talentos” para a profissão, através

de medidas promocionais da OROC junto da comunidade académica e de

incentivos às candidaturas de alunos com médias muito elevadas.

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Emitirá as declarações ou outros documentos que estejam no âmbito das suas

competências.

3.3.2 Júri de Exame

Irão realizar-se as 4 provas escritas do Exame de 2007 para acesso a ROC e, as

provas orais de condidatos que tenham concluído, com sucesso, as provas escritas

durante o ano ou em anos anteriores, tendo em conta as datas de finalização das

respectivas provas escritas.

Serão também realizados os sorteios dos temas das provas orais e as provas e as

provas orais dos candidatos que venham a obter ou a concluir a aprovação nas 4

provas escritas ao longo do ano.

O Júri de exame será constituído por membros independentes dos formadores do

curso de preparação para revisor oficial de contas, mantendo independência na

avaliação dos conhecimentos dos participantes, mas interdependência nas matérias

sujeitas a avaliação.

3.3.3 Comissão de Estágio

Coordenação dos estágios realizados ao abrigo do actual regime, em cumprimento

do Sistema de Acompanhamento e Avaliação previsto na Circular nº 39/02, de 4

de Julho de 2002.

Contando com os actuais membros estagiários, a que acrescerão naturalmente em

2007 os candidatos que tiverem aprovação em exame, haverá um incremento da

actividade da Comissão, no seu todo e através do esforço de cada um dos seus

elementos, os quais, na sua qualidade de coordenadores de estágio, realizarão pelo

menos uma reunião com cada membro estagiário, a par da apreciação dos

relatórios e participação nos júris de avaliação anual.

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Entretanto, prosseguirá o acompanhamento dos estagiários transitados do anterior

regime que, de acordo com o nível de aproveitamento ocorrido durante o ano de

2006, atingirá um número próximo dos oitenta candidatos. Também aqui

ocorrerão reuniões, a solicitar aos candidatos.

Participará, através do seu Presidente, nos trabalhos do Júri para apreciação e

selecção das candidaturas ao CPROC, propondo critérios para aprovação pelo

conselho directivo.

Também se projecta vir a melhorar o funcionamento da Comissão de Estágio,

através do seu envolvimento no processo de criação e desenvolvimento da base de

dados de gestão e acompanhamento de processos, que tem vindo a ser

implementada na Comissão de Inscrição e que se pretende integrar as informações

necessárias a um bom funcionamento da Comissão de Estágio.

Realização das provas de avaliação anual de estágio, com a constituição e

funcionamento dos respectivos júris e avaliação e discussão dos trabalhos

individuais em causa.

Proceder-se-á ainda à avaliação semestral intercalar dos membros estagiários,

através de reuniões promovidas pelos coordenadores de estágio e mediante a

apreciação do relatório e ficha de avaliação correspondentes.

Ao abrigo do anterior Regulamento de Estágio, realizar-se-ão duas provas de

avaliação (PA) semestrais, compreendendo um total de 8 provas escritas (dois

conjuntos de 4 provas) sobre as matérias de exame.

3.3.4 Actividade Profissional

As acções a desenvolver nesta área serão as seguintes:

Acompanhar as práticas profissionais das sociedades de revisores oficiais

de contas e de entidades directa ou indirectamente relacionadas, em ordem

a diagnosticar eventuais incompatibilidades, práticas de concorrência

desleal ou problemas de transparência;

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Promover as designações oficiais para as sociedades por quotas ou outro

tipo de entidades que, sendo obrigadas à designação de ROC, continuam

sem o fazer;

Actuar de forma sistemática junto de todas as entidades que, de forma

ilegal, prestam serviços que constituem competência exclusiva dos ROC;

Manter actualizado os elementos dos ROC e SROC, em termos de

exercício da sua actividade profissional, procurando garantir informação

actualizada e rigorosa;

Dar continuidade ao processo de informatização dos serviços, no

seguimento da experiência bem sucedida de envio via internet do mapa

anual de actualização profissional, prevendo-se o seu alargamento a outras

áreas, com prioridade para as comunicações de início, cessão e alterações

profissionais, por forma a prestar uma informação mais útil e eficiente para

a Ordem e seus membros;

Promover uma maior integração entre os processos de incrição e de

acompanhamento de actividade, em particular das sociedades de revisores

oficiais de contas, nomeadamente pelas responsabilidades acrescidas para

a Ordem decorrentes da adopção das modificações que resultam da entrada

em vigor do Decreto-Lei nº 76-A/2006 de 29/03;

Emitir declarações ou outros documentos que estejam no âmbito das sua

competências propondo critérios para aprovação pelo Conselho Directivo.

3.4. DEPARTAMENTO DE CONTROLO E SUPERVISÃO

3.4.1. Controlo de Qualidade

As Principais acções a desenvolver pelo controlo de qualidade serão as seguintes:

Concluir as actividades de controlo em curso, a executar na sequência do sorteio

público efectuado em 12 Julho de 2006, relativamente aos dossiers de 2005;

Proceder, com base em publicações (incluindo as disponíveis no site da CMVM na

Internet), à selecção de relatórios, certificações e outros documentos subscritos por

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ROC e à análise da sua conformidade global com as normas e directrizes de

revisão/auditoria;

Proceder à execução de controlos de qualidade para suportar os pareceres a emitir

pela Ordem para efeitos de registo como auditores na CMVM;

Efectuar o seguimento dos controlos de qualidade realizados no exercício anterior

em que a respectiva conclusão sobre o controlo horizontal ou vertical tenha sido de

nível 3 ou 4;

Estudar uma nova metodologia para a realização do controlo de qualidade

contemplando entre outros aspectos: i) diferenciar os questionários de controlo

horizontal consoante se trate de ROC individual ou SROC; ii) propor a alteração do

Regulamento do Controlo de Qualidade no sentido de admitir como controladores

pessoas que, tendo experiência e conhecimento sobre revisão de contas possam não

ser ROC ou não exercerem a actividade de ROC; iii) considerar a formação de

equipas de controladores no caso de controlo de qualidade às maiores SROC; iv)

actualizar os questionários face às alterações ocorridas nas normas de auditoria e do

controlo de qualidade;

Promover a realização de controlos de qualidade a trabalhos efectuados por ROC no

âmbito do POE e ao abrigo de disposições legais, nomeadamente fusões e entradas

em espécie;

Promover a realização de controlos de qualidade a trabalhos efectuados por ROC

seguindo as Normas Internacionais de Auditoria (ISA);

Promover o sorteio público anual para efeitos do controlo de qualidade (horizontal e

vertical), relativo aos dossiers de 2006;

Acompanhar a evolução dos sistemas de Controlo de Qualidade adoptados nos

vários países europeus e participar activamente no processo de harmonização.

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3.4.2. Supervisão

As acções a desenvolver ao nível de Supervisão centrar-se-ão no acompanhamento do

processo de implementação em Portugal das alterações da 8.ª Directiva (Directiva de

Auditoria) e incluirão:

Participar junto da FEE e da UE nas reuniões e grupos de trabalho que nestes

organismos visem a implementação, nos estados membros, das alterações desta

Directiva;

Participar activamente no Grupo de Trabalho de Transposição da Directiva de

Auditoria (GTTDA) criado pelo Despacho nº 4217/2006-IIª Série de 25 de Janeiro.

Estabelecer contactos com outras Entidades e/ou Ministérios igualmente

interessados na transposição desta Directiva;

Dinamizar a actividade do grupo de trabalho criado pelo Conselho Directivo para

proceder a revisão dos nossos Estatutos e adaptá-los às novas exigências da 8ª

Directiva.

3.5. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

As profundas alterações introduzidas no processo de gestão global da OROC tiveram

necessariamente repercussões significativas em diversos domínios do Departamento

Administrativo e Financeiro, no decorrer do ano de 2006.

De um modo geral, temos contado com a colaboração empenhada dos Colaboradores

da Ordem na implementação de novos procedimentos, bem como na melhoria dos

existentes, embora estejamos ainda distantes das práticas que consideramos mais

adequadas para atingir o nível pretendido na satisfação das expectativas internas e

externas.

Deste modo, e mantendo o objectivo de desenvolvimento de uma cultura de serviço

aos Revisores e outros parceiros, no âmbito das actividades que competem à OROC,

daremos continuidade às mudanças em curso, consolidando paralelamente as

alterações já concretizadas.

16

As acções mais relevantes que planeamos para o ano de 2007, no âmbito das áreas sob

a responsabilidade do Departamento Administrativo e Financeiro, incluem:

Conclusão do projecto de Gestão Documental;

Programa de formação dos Colaboradores no domínio das aplicações

Microsoft, na sequência do levantamento de necessidades já realizado;

Implementação de um sistema de avaliação de desempenho do pessoal;

Consolidação da infraestrutura informática e respectiva gestão;

Instalação de um sistema de prevenção e detecção de incêndios nas

instalações da Sede.

A optimização dos recursos e o controlo permanente dos custos operacionais

continuarão a ser uma preocupação constante, sendo também aqui fundamental o

empenhamento de todos, incluindo o dos Colegas.

A colaboração dos Colegas assume particular importância na redução dos custos de

comunicação, onde têm sido dados passos importantes através da utilização dos meios

electrónicos. No entanto, existem ainda muitas situações em que não foi facultado um

endereço de mail, pelo que, nesses casos, toda a correspondência tem de ser enviada

pela via tradicional, com a demora e custos inerentes. Neste domínio, iremos repetir a

acção de sensibilização já realizada em 2006.

No que se refere aos aspectos estritamente financeiros, o planeamento e gestão de

tesouraria irão naturalmente continuar a merecer particular atenção, de modo a

garantir a optimização dos meios disponíveis.

3.6. SECÇÃO REGIONAL DO NORTE (SRN)

De acordo com as atribuições consagradas no seu Regulamento, a SRN, através da

sua Direcção e do Conselho Consultivo, terá como missão em 2007:

Assegurar a representação da Ordem no Norte do País, designadamente

através da participação em eventos que contribuam para dar visibilidade e

notoriedade à Instituição e aos seus membros;

17

Assegurar o pleno funcionamento da actividade de Formação Contínua, de

acordo com o plano geral estabelecido pelo Conselho Directivo;

Assegurar apoio administrativo aos Colegas na sua relação com a Ordem;

Manter o apoio administrativo ao Curso de Preparação para acesso à profissão;

Realizar os “encontros na Ordem” de acordo com as determinações do

Conselho Directivo sobre temas de maior oportunidade e interesse.

Apoiar a realização na SRN de reuniões dos Órgãos Sociais, das Comissões

Técnicas e dos Grupos de Trabalho.

Promover a actualização do “site” da Ordem, de modo a facilitar a divulgação

de eventos e a suscitar contribuição de todos com críticas e sugestões de

actividades.

Melhorar o conteúdo e acessibilidade da Biblioteca.

Iniciar a preparação do IX Encontro Luso – Galaico, que se realizará em 2008

em Portugal.

Prestar o apoio determinado pelo Conselho Directivo ao Fórum Regional das

Profissões Liberais, cuja actividade está centrada em Coimbra.

Colaborar, em geral, nas actividades da Ordem, em conformidade com as

orientações do Conselho Directivo.

3.7. ASSESSORIAS

3.7.1 Assessoria Técnica

A Assessoria Técnica continuará a assegurar o apoio ao Conselho Directivo e ao

Departamento Técnico, especialmente em matérias relacionadas designadamente com

a adopção das normas internacionais de auditoria (ISA’s) e das normas internacionais

de relato financeiro (IFRS).

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3.7.2. Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica continuará a assegurar o apoio jurídico aos órgãos da Ordem e

aos Revisores em particular. Elaborará pareceres, estudos e informações que venham

a ser solicitados pelos diferentes órgãos. Dará parecer jurídico sobre projectos de

diplomas preparados por outras entidades ou organismos sobre os quais a Ordem deva

pronunciar-se. Preparará e analisará protocolos e outros instrumentos contratuais nos

quais a Ordem venha a participar.

3.7.3. Assessoria Informática

A Assessoria Informática continuará a assegurar, em regime de outsourcing, o apoio

técnico ao sistema informático da Ordem, tendo em vista não apenas a manutenção,

como ainda o desenvolvimento e instalação de novas aplicações.

3.7.4. Assessoria de Comunicação

A Assessoria de Comunicação deverá assegurar uma melhor comunicação entre a

Ordem e os Revisores e, ainda, entre a Ordem e a comunidade externa,

designadamente através de publicações (Revista, Newsletter, artigos de imprensa,

entrevistas, etc.) e do site na Internet.

3.8. COMISSÃO DA ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

Esta Comissão terá como principais objectivos:

Acompanhar a evolução das matérias ligadas à sua esfera de intervenção com

vista a alterações legislativas e a disponibilizar informação relevante para

auxílio dos ROC;

Seleccionar, em conjunto com o Departamento Técnico e o Conselho

Disciplinar, os assuntos pertinentes a serem incluídos no Manual do ROC;

19

Elaborar, em coordenação com as acções determinadas ou realizadas pelo

Conselho Directivo no quadro da adaptação à 8ª. Directiva, o projecto de

actualização do Código de Ética e Deontologia Profissional em conformidade

com as Normas do IFAC.

3.9. GABINETE DE APOIO AO REVISOR

O Gabinete de Apoio ao Revisor continuará a dar apoio aos Colegas na resolução de

problemas profissionais (técnicos ou deontológicos) com que se tenham debatido no

exercício da profissão. Procurará, ainda, ajudar os novos Revisores a identificar

oportunidades de contratação ou de colocação, bem como ajudar os estagiários a

identificar possíveis patronos.

3.10. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INSTITUCIONAIS

A Ordem deverá continuar a manter a sua representação e participação nos

organismos profissionais congéneres e conexos com a profissão. Assim, a Ordem

deverá:

Reforçar a sua participação junto da FEE, do IASB, da IFAC e da UE;

Estreitar relações institucionais com as associações profissionais dos

diferentes países da União Europeia, designadamente através do intercâmbio

de informações e da cooperação técnica;

Manter o bom relacionamento e cooperação com as entidades supervisoras

(Banco de Portugal, CMVM, ISP) e ainda com as entidades mais ligadas ou

conexas com a profissão ( nomeadamente a CNC, a CTOC, a DGI, a IGF e o

IAPMEI );

Continuar a assegurar a participação no Conselho Consultivo da CMVM e no

Conselho Nacional das Ordens Profissionais;

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3.11. ENCONTROS NA ORDEM

Dar continuidade à realização dos “Encontros na Ordem”, com os objectivos

de trazer à Ordem os seus membros, efectivos e estagiários, promovendo desta

forma o convívio e proporcionando formação continua sobre temas de maior

oportunidade e interesse;

4. ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

4.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

Os Orçamentos Corrente e de Investimento foram preparados com base nos

pressupostos e previsões abaixo desenvolvidos, tendo presente o Plano de

Actividades.

Na extensão em que dependem da informação histórica do exercício de 2006, as

previsões relativas ao Orçamento Corrente foram suportadas nas estimativas

efectuadas para aquele exercício, a partir da informação disponível com referência a

30 de Setembro, sendo apresentadas como valores comparativos.

Paralelamente, foi respeitado o princípio do equilíbrio orçamental, sem que tal tenha

condicionado os valores apresentados.

4.2. PRESSUPOSTOS

4.2.1. Proveitos

a) Quotas

Manter-se-á a mesma base de cálculo, não havendo lugar a qualquer agravamento da

componente fixa da quotização. Os valores previstos resultam dos pressupostos

abaixo evidenciados.

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Situação Profissional Nº ROC Quota fixa Quota

variável

Total anual

(Euros)

Suspensos 74 15 13.320

Sem actividade (*) 165 18 35.640

Em actividade 814 35 0,6%(**) 1.166.040

1053 1.215.000

(*) Considerando a inscrição de novos Revisores em 2007.

(**) % a aplicar aos valores de incidência decorrentes do mapa de actualização profissional.

De acordo com o procedimento que vem sendo adoptado, a quota fixa de cada ROC

em actividade é complementada por uma parte variável, resultando esta da aplicação

do factor de 0,6% aos valores de incidência decorrentes da actividade profissional.

Devido às dificuldades geradas pelas frequentes modificações de pontuação, propõe-

-se manter o critério da fixação do valor mensal de quotização com referência à data

do Mapa Anual de Actualização Profissional. No entanto, irão ser desenvolvidos

esforços no sentido de tais dificuldades poderem vir a ser ultrapassadas, sem que, de

momento, exista uma perspectiva de solução fiável.

Entretanto, para os ROC que sejam sócios de Sociedades de Revisores, a respectiva

quota será apurada através da divisão do valor global que couber a essas Sociedades,

pelo número de sócios ROC.

Aos ROC que exerçam a actividade sob contrato de prestação de serviços será

aplicada a regra geral praticada para os ROC individuais.

b) Emolumentos

Esta rubrica integra os emolumentos provenientes de inscrições e reinscrições, em

estágios e exames, bem como da emissão de declarações e de relatórios na qualidade

de Auditores registados na CMVM.

22

Incluem-se ainda as taxas e emolumentos por despesas e serviços prestados,

nomeadamente os quantitativos das despesas no âmbito de processos de natureza

disciplinar, a cobrar no momento da sua realização, da prestação dos respectivos

serviços ou da sua solicitação.

Foram introduzidos alguns ajustamentos na tabela de emolumentos aplicada em 2006,

procurando compatibilizar as suas naturezas com os respectivos custos directos e

indirectos.

c) Propinas

Nesta rubrica inserem-se os proveitos provenientes de propinas relativas ao programa

de formação contínua, CPROC e programa de Estágio, tendo-se ajustado alguns dos

valores em vigor em 2006, na perspectiva já referida para os Emolumentos.

4.2.2. Custos

Genericamente, consideram-se os incrementos resultantes da inflação estimada para

2007, bem como os ajustamentos inerentes ao reforço ou diminuição da actividade e

do exercício das várias competências técnicas e administrativas.

Merecem referência as seguintes rubricas:

a) Deslocações e estadas

Abrange os custos com deslocações e estadas dos membros dos Órgãos Sociais,

Comissões Técnicas e Estatutárias, Formadores e Controladores-Relatores.

b) Trabalhos especializados

23

Envolvem essencialmente os custos com a produção e distribuição do Manual, da

revista “Revisores & Empresas”, da Newsletter, e ainda traduções, estudos, pareceres

e gestão da área informática.

c) Custos com o pessoal

A estimativa efectuada teve como base um aumento salarial na ordem dos 2,5%, a

que acrescerão os ajustamentos remuneratórios ou de evolução de carreira que vierem

a ser decididos.

d) Custos e perdas extraordinários

Correspondem à comparticipação da Ordem para o Fundo de Pensões.

4.2.3. Orçamento de Investimento

Foram previstos os seguintes investimentos:

(Euros)

a) Móveis e utensílios:

Aquisição de mobiliário e outros equipamentos 10.000

b) Equipamento de tratamento de dados:

Aquisição de novos equipamentos para substituição dos existentes ou

associados a novas necessidades

25.000

c) Equipamento de reprodução e projecção:

Aquisição de máquinas de fotocópias e equipamentos de projecção

para salas de formação, na Sede e Secção Regional do Norte

15.000

d) Outro equipamento 5.000

e) Biblioteca:

Continuação do desenvolvimento da biblioteca da Sede e da SRN 10.000

24

f) Outro imobilizado corpóreo e incorpóreo:

Adaptações diversas do software existente, desenvolvimento de

novas aplicações e Copyrights ao IASB relacionados com a edição

do livro das IFRS 35.000

25

4.3. ORÇAMENTO

4.3.1. ORÇAMENTO CORRENTE (Quadro nº 1 e anexos) Quadro 1 – Orçamento Corrente

Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 2007Proveitos

71 Vendas 13.721 0 072 Prestações de serviços (anexo A) 2.223.166 2.334.170 2.366.22573 Proveitos suplementares 8.364 12.260 5.10078 Proveitos e ganhos financeiros 6.362 2.970 5.00079 Proveitos e extraordinários 4.945 0 0

2.256.558 2.349.400 2.376.325

Custos

61 Custo mercadorias vendidas e matérias consumidas 4.825 0 062 Fornecimentos e serviços externos (anexo B) 1.248.755 1.052.600 1.158.19363 Impostos 2.489 0 064 Custos com o pessoal (anexo C) 576.915 600.510 627.86065 Outros custos e perdas operacionais (anexo D) 41.819 55.850 57.90066 Amortizações do exercício (anexo E) 128.986 181.030 145.86868 Custos e perdas financeiros 6.699 0 069 Custos e perdas extraordinários 129.573 163.480 121.500

2.140.061 2.053.470 2.111.322

88 Resultado Líquido 116.497 295.930 265.004

26

Anexo A – Prestações de Serviços Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 2007

72 Prestações de serviços721 Quotas 1.132.300 1.218.620 1.215.000722 Emolumentos (a) 361.835 356.780 335.500723 Propinas:

Formação contínua 156.340 187.720 195.000 Curso de preparação p/ ROC 497.750 509.330 498.000 Estágio profissional p/ ROC 74.940 61.720 122.725

Total das prestações de serviços 2.223.165 2.334.170 2.366.225

(a) IncluiExame Inscrição e dispensa de Estágio Inscrições e reinscrições DeclaraçõesAuditores registados na CMVM

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Anexo B – Fornecimentos e Serviços Externos Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 200762 Fornecimentos e serviços externos622 Fornecimentos e serviços

62211 Electricidade 13.719 11.370 11.78062212 Combustíveis 281 350 1.00062213 Água 2.962 2.690 2.48062216 Livros e documentação técnica 2.749 3.400 3.46062217 Material de escritório 26.520 26.500 27.14062218 Artigos para oferta 9.580 0 5.00062219 Rendas e alugueres 18.393 18.450 17.75062221 Despesas de representação 0 0 1.00062222 Comunicação 68.502 52.200 53.40062223 Seguros 9.405 8.300 13.20062224 Royalties 5.821 0 062225 Transportes de mercadorias 2.269 3.400 3.49062226 Transportes de pessoal 1.022 300 31062227 Deslocações e estadas 118.476 95.300 87.41062229 Honorários:

6222901/2 Honorários aos Orgãos Sociais 59.970 62.000 89.5706222908 Depart.Técnico - Comissões e grupos de trabalho 79.160 77.950 89.9506222903 Departamento formação913300 Comissão de formação 1.912 6.750 2.232914410 Formação contínua 38.345 29.100 33.880914420 Curso de preparação p/ ROC 155.501 134.496 131.6656222904 Juri de exame 54.526 37.260 28.060913410 Comissão de inscrição 5.809 10.940 13.650913420 Comissão de estágio 33.701 36.318 68.4289123004 Departamento de Comunicação6222906 Conselho de redacção da revista 912 1.940 1.990911300 Gabinete de apoio ao ROC 0 1.290 8.930913200 Comissão do controlo de qualidade 91.036 100.720 105.0006222909 Assessores 131.372 99.320 103.81062231 Contencioso e notariado 3.155 1.120 1.16062232 Conservação e reparação 48.723 18.260 19.55062233 Publicidade e propaganda 10.364 10.800 11.15062234 Limpeza, higiene e conforto 6.634 6.530 6.80062235 Vigilância e segurança 3.075 700 73062236 Trabalhos especializados 217.574 172.547 191.12162298 Outros fornecimentos e serviços 27.287 22.300 23.100

Total dos Fornecimentos e serviços externos 1.248.755 1.052.602 1.158.193

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Anexo C – Custos com Pessoal

nexo D – Outros Custos Operacionais

Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 2007

64 Custos com o pessoal642 Remunerações do pessoal 468.671 501.400 516.250645 Encargos s/ remunerações 103.333 95.030 97.610646 Seguro acid. trab. e doenças profis. 4.064 3.880 4.000648 Outros custos (a) 847 200 10.000

Total dos Custos com o pessoal 576.915 600.510 627.860

(a) Formação do pessoal A

Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 2007

65 Outros custos operacionais652 Quotizações 40.422 45.100 48.900655 Patrocínios e prémios 519 9.350 8.500659 Não especificados 878 1.400 500

Total de Outros custos operacionais 41.819 55.850 57.900

Anexo E – Amortizações do Exercício

Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 2007

66 Amortizações do exercício662 Imobilizações corpóreas

6622 Edifícios e outras construções 53.512 53.520 53.5126624 Equipamento de transporte 14.925 14.930 14.9256626 Equipamento administrativo 44.526 67.900 39.3156628 Outras imobilizações corpóreas66281 Biblioteca 6.019 9.500 6.832663 Imobilizações incorpóreas

6633 Prop. Ind. e outros direitos 10.004 35.180 31.284

Total das Amortizações do exercício 128.986 181.030 145.868

Nota: As amortizações de "Estimado em 2005" foram calculadas a partir deum ficheiro independente que teve em conta a data de aquisição dos objectos.As amortizações do "Previsto para 2005" foram calculadas com base nos valoresdo ficheiro anterior, mas actualizado para 2005.

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4.3.2. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Quadro nº 2)

Quadro 2 – Orçamento e Investimento

Em Euros

CÓDIGO DESCRIÇÃO REAL 2005 ESTIMADO 2006 PREVISTO 200742 Imobilizações corpóreas

426 Equipamento administrativo4261 Móveis e utensílios diversos 14.417 2.500 10.0004262 Equip. de tratamento de dados 20.590 10.630 25.0004263 Equipamento de reprodução 14.822 11.900 15.0004269 Outro 1.297 3.800 5.000429 Outras imobilizações corpóreas4292 Biblioteca 5.099 7.200 10.000

43 Imobilizações incorpóreas433 Prop. ind. e outros direitos 56.299 17.280 35.000

Total 112.524 53.310 100.000

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4.3.3. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (PREVISIONAL)

Método Directo

ACTIVIDADES OPERACIONAIS Recebimentos de quotas e emolumentos 1.499.875 Pagamentos a fornecedores 887.138 Pagamentos ao pessoal 611.427

Fluxo gerado pelas operações 1.310

Recebimentos de propinas 815.725 Outros recebimentos relativos à actividade operacional 10.100 Outros pagamentos relativos à actividade operacional 223.445

Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias 603.690

Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 0 Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias 121.500

Fluxos das actividades operacionais (1) 483.500

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTORecebimentos provenientes de: Investimentos financeiros 0 Imobilizações corpóreas 0 Imobilizações incorpóreas 0 Juros e proveitos similares 5.000 5.000

Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros 0 Imobilizações corpóreas 65.000 Imobilizações incorpóreas 35.000 100.000

Fluxos das actividades de investimento (2) -95.000

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTORecebimentos provenientes de: Empréstimos obtidos 0 Subsídios e doações 0 0

Pagamentos respeitantes a: Empréstimos obtidos 0 Amortizações de contratos de locação financeira 0 Juros e custos similares 0

Fluxos das actividades de financiamento (3) 0

Variações de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) 388.500Efeito das diferenças de câmbio 0Caixa e seus equivalentes no início do período 221.586Caixa e seus equivalentes no fim do período 610.086

PARA 2007RUBRICAS PREVISTO

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Lisboa,23 de Novembro de 2006

O Conselho Directivo

António Gonçalves Monteiro

José Rodrigues de Jesus

António Marques Dias

Horácio Lisboa Afonso

António Campos Pires Caiado

José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues

Elisabete Maria Mendes Simões

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