Plano de Acao de Reassentamento - 13.03.2012 de... · O Projeto Água Viva surgiu da iniciativa da...

[Digite texto] PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Estado de Minas Gerais

Unidade de Gerenciamento do Projeto de Recuperação Ambiental

da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água

Projeto Água Viva

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

PROJETO ÁGUA VIVA

Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de

Água

Plano de Ação para o Reassentamento Involuntário

Março de 2012





Projeto Água Viva

SUMÁRIO

1. Apresentação

2. O Projeto Água Viva e seu Contexto

3. Acionamento da Salvaguarda de Reassentamento Involuntário

4. Situações de Afetação Enfrentadas e Tipologias dos Afetados

5. Política de Atendimento adotada

6. Detalhamento operacional

7. Avaliação Ex-post





Projeto Água Viva

1. Apresentação

Este relatório tem por objetivo apresentar os avanços da Política de

Reassentamento Involuntário – que neste caso se caracterizou pela

aquisição de terras do Projeto Água Viva - desenvolvido pela Prefeitura

Municipal de Uberaba e o CODAU – autarquia municipal responsável pela

prestação dos serviços de saneamento básico no município, com

financiamento do BIRD, portanto submetido às condicionantes referentes ao

acordo de empréstimo estabelecido.

Este documento foi elaborado tendo como referência (i) as diretrizes e

recomendações estabelecidas pela OP 4.12 do BIRD - que orienta a política

de reassentamento involuntário adotada pelo Projeto, (ii) as visitas técnicas

realizadas pelo Banco ao Projeto em Janeiro e Março/2010; e Janeiro e

Maio/2011, (iii) os dados e informações obtidos junto à equipe técnica do

Projeto em especial da Gerente Executiva Dra. Ana Luisa Bilharinho da Silva,

e do Advogado Dr. Arnaldo Bisinoto, atualizadas em Fevereiro e Março/2012.

De imediato, afirma-se que o Projeto não promoveu nenhum deslocamento

populacional ou interrupção de atividade produtiva. As ações de

reassentamento realizadas, até o presente momento, estão restritas ao

processo de aquisição de áreas desocupadas situadas no município de

Uberaba.

Em função das características da intervenção demandante do processo de

aquisição de área, ora estas áreas estão localizadas no perímetro urbano,

ora estão situadas na área rural do município, como será demonstrado

adiante neste documento.





Projeto Água Viva

2. O Projeto Água Viva e seu Contexto

2.1 Histórico

O Projeto Água Viva surgiu da iniciativa da Prefeitura Municipal de Uberaba

– PMU e do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de

Uberaba – CODAU, de ampliação e modernização dos serviços urbanos

existentes, cuidando para que o município mantenha e melhore seus

indicadores sociais, econômicos e ambientais.

Os principais problemas identificados no município de Uberaba foram (i)

inundações do centro da cidade (Bacia do Córrego das Lajes), provocadas

pela ineficiência do sistema de drenagem urbano, (ii) degradação

ambiental das margens do rio Uberaba, ribeirão Conquistinha e seus

afluentes percebidos principalmente no elevado nível de poluição de suas

águas (esgoto e assoreamento); (iii) oferta de água (vazão do rio Uberaba)

insuficiente para atender às necessidades da população, (iv) perdas

excessivas na rede de distribuição de água tratada.

2.2 O Projeto e seus Objetivos

O Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e

Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva

visa promover melhores condições de vida para todos os residentes do

município de Uberaba através da promoção do saneamento urbano

integrado, da preservação ambiental, e expansão de parques e de

oportunidades recreativas e culturais.

Mais especificamente, o Projeto tem os seguintes objetivos:

Recuperar áreas degradadas ao longo das margens dos corpos

hídricos localizados no interior da mancha urbana de Uberaba;

Eliminar a liberação de odores desagradáveis no centro da cidade;

Proporcionar à população alternativa para desenvolvimento de





Projeto Água Viva

atividades de lazer e recreação;

Aumentar a oferta de água sem sobrecarregar o atual manancial;

Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica e os focos de

propagação de moléstias transmissíveis por insetos e roedores.

2.3 Componentes do Projeto

O Projeto Água Viva está estruturado em 3 (três) componentes conforme a

descrição a seguir:

SISTEMA DE SANEAMENTO

AMBIENTAL

PRESERVAÇÃO/

RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL E

CULTURAL

GOVERNANÇA E PLANEJA-

MENTO

PROGRAMA ÁGUA VIVA

SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

DRENAGEM URBANA

MELHORIA DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

PARQUE CÓRREGO DAS

LAJES

PROJETO

FÓSSIL VIVO

AÇÕES DE

SANEAMENTO,

PRESERVAÇÃO E

RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL

EDUCAÇÃO

AMBIENTAL E

COMUNICAÇÃO

SOCIAL

FORTALECIMENTO

INSTITUCIONAL

GERENCIAMENTO

DO PROJETO





Projeto Água Viva

3. Acionamento da Salvaguarda de Reassentamento Involuntário

A salvaguarda de reassentamento foi acionada no Projeto Água Viva

apenas no que se refere à aquisição de terras, uma vez que não houve, até

o momento, a necessidade de promover o deslocamento de população ou

a interrupção de atividades produtivas.

As intervenções geradoras do processo de aquisição de terras estão

presentes nos Componentes 1 e 2 do Projeto:

Componente 1 - Serviço de Saneamento Ambiental

Atividades:

Sistema de Esgotamento Sanitário – construção dos emissários e

Estações de Tratamento Uberaba e Conquistinha;

Drenagem Urbana – construção do piscinão (bacia de detenção

Leopoldino de Oliveira) e urbanização da área;

Componente 2 - Recuperação Ambiental e Cultural do município Uberaba

Atividades: Reabilitação e construção do Parque das Lajes.

Um resumo de todas as intervenções do projeto e suas implicações em

relação à aquisição de terras se encontra na tabela a seguir.

Tabela de desapropriações ocorridas por intervenção do projeto.

Comp. Intervenção

Desapropriação

Situação de Afetação

Situação Atual da Obra

Solução Adotada

Indenização Permuta Doação Reassen - tamento

ANO 2011 ANO 2012 Aplicação

Situação Aplicação Aplicação Aplicação

1-Serviço de Saneamento

Ambiental

Sistema de Esgotamento Sanitário

Interceptores na área central

Interceptores serão instalados nas vias públicas existentes, logo não deman- darão desapro-priação.

Em execução

(30% concluído).

Em execução

(74% concluído)

Não se aplica.

Área de domínio público.

Não se aplica.

Não se aplica.

Não se aplica.

Emissário Rio Uberaba

Faixa de APP do Rio Uberaba, 11 lotes de 8 proprietários, áreas do município desocupadas, e área do Campus FAZU.

Concluído.

Sim

Na faixa de APP foi concedida autorização pelo órgão ambiental para implantação do emissário. As demais áreas quadro em anexo.

Sim Não se aplica.

Não

ETE - Rio Uberaba

Área Campus FAZU (desapropriação parcial - inferior a 2% do total) e 3 áreas fazenda (desapro-priação parcial - inferior a 4% do total)

Concluído.

Sim

Área Campus da FAZU foi negociada judicialmente houve discussão de preço pelo desapropriado. Pro-cesso encerrado, carta de sentença expedida, paga - mento efetuado, em

Sim Não Não





Projeto Água Viva

fase de registro.

ETE CONQUISTINHA 1 Fazenda Obra

iniciada.

Em execução

(20% concluída)

Sim

Negociação amigável e concluída. Paga e escriturada, em fase de registro.

Não Não Não

Emissário Conquistinha -

1 Fazendas Emissário

100% concluído.

Concluido

Sim

Negociação amigável concluída. Paga e escriturada, em fase de registro.

Não Não Não

Implantação de

Bacia de Retenção (Piscinão)

1 Gleba urbana, sem ocupação/sem

benfeitorias e APP Córrego Sem Nome.

Concluída.

Sim

Urbanização do Entorno da Bacia

de Retenção.

1 Gleba urbana, sem ocupação e sem

benfeitorias e APP do Córrego Sem Nome.

Concluída.

Sim.

A gleba foi negociada

amigavelmente, em fase de escrituração e pagamento. Para

a APP foi obtida autorização ambiental.

Não Não Não

Galeria de Drenagem

Não haverá demanda por desapropriação, pois

serão implantadas em vias publicas existente.

Ordem de Serviço

para Setembro/

2011.

Obras iniciadas.

Não se aplica.

Não se aplica. Não se aplica.

Não se aplica.

Não se aplica.





Projeto Água Viva

Abasteci mento de

Água - Melhoria do

Sistema

Substituição de Adutoras

Não há demanda por desapropriação. As obras estão sendo exe - cutadas

em vias públicas existentes, e, em grande

parte nas mesmas ruas das adu - toras em substituição.

Concluído.

Não se aplica.

Não se aplica. Não se aplica.

Não se aplica.

Não se aplica.

2-Preservação e

Recuperação Ambiental e Cultural do

município de Uberaba

Recuperação Áreas

Degra- dada na APA Rio

Uberaba

Este conjunto de intervenções ainda não esta definido.

Não identificado. Potencial para restrição

de acesso. - x -

Termos de referência

em elaboração

1.

Parque das Lajes

Complexo das Barrigudas- Centro educa-ção ambiental, Centro turismo, área lazer.

Área de propriedade da Prefeitura Municipal de

Uberaba. Concluído.

Parque das Lajes - Centro monito-ramento indica-dores Programa.

1 área urbana – Casa de Saúde São Jose

Concluído.

3-Governança

e Planejamento

Não tem intervenção geradora de desapropria

1 Na elaboração dos termos de referência, caso haja uma possibilidade de gerar restrição de acesso à recursos naturais, um “process framework” será preparado juntamente com o documento.





Projeto Água Viva

ção.





Projeto Água Viva

4. Situações de Afetação Enfrentadas e Tipologia dos Afetados

Para implementação do Projeto Água Viva até o momento foram adquiridas

18 áreas, destas 4 os proprietários são pessoas jurídicas e as demais (14)

pertencem a pessoas físicas. O quadro a seguir apresenta informações sobre

os afetados nos 18 processos de aquisição de terras realizados pelo Projeto.

Algumas das áreas situadas em perímetro urbano não possuíam acesso,

foram lotes adquiridos pelos proprietários há muitos anos, em loteamentos

que previam a implantação de avenida sobre o córrego (canal fechado) –

sendo os lotes com frente para a futura avenida.

Os anos se passaram, a avenida foi implantada em apenas uma das

margens do córrego – que permanece em alguns trechos em canal aberto,

os vizinhos de fundo construíram em seus lotes.

Com isto, os lotes ficaram sem acesso exceto por barco – o que não é uma

prática na região. Os lotes encravados não só perderam valor de mercado,

mas, sobretudo, ficaram sem mercado.

Esta exposição busca elucidar que o Projeto ao adquirir estes lotes / áreas

recuperou – deu valor a um ativo que estava imobilizado e fora do mercado

imobiliário local e deu utilidade a áreas perdidas dentro da malha urbana.





Projeto Água Viva

INTERVENÇÃO PROPRIETÁRIO Item TOTAL ÁREA

(m²) ADQUIRIDA

Tipologia da Área Adquirida LOCALIZAÇÃO PERFIL DO AFETADO TIPO DE AFETAÇÃO

EMISSÁRIO DA ETE DO RIO UBERABA

Amir Mahalem Filho 1 300,00 URBANA Jardim Centenário Terreno Baldio - Área de APP Emissário

Uberaba

Pessoa física, proprietário, médico, residente em BH-MG. Desapropriação Total

Luiz Fernando Gouveia 2 306,25 URBANA Lote 2 - Quadra 7 - Jardim Centenário - Terreno Baldio - Área de APP Emissário Uberaba

Pessoa física, proprietário, Engenheiro, residente em BH -

MG. Desapropriação Total

Maria Helena Dib Batitucci/Antonio Geraldini

3 1.025,15 URBANA

Lotes 3, 4 e 5 da Quadra 7 - Jardim Centenário - Terreno

Baldio - Área de APP Emissário Uberaba.

Pessoa física, proprietário, Empresário, residente em

Uberaba. Desapropriação Total

Fátima Saud Salum Gonçalves 4 400,12 URBANA

Lote 6 da Quadra 7- Jardim Centenário - Terreno Baldio - Área

de APP Emissário Uberaba

Pessoa física, proprietária, esposa de médico, reside em

Uberaba - MG. Desapropriação Total

Alex Fuad Sallum 5 250,00 URBANA Lote 7 da Quadra 7 Emissário Uberaba

Pessoa física, proprietário, empresário, residente em


Donizete Luis de Freitas 6 331,25 URBANA Lote 8 da Quadra 7 - Jardim Centenário - Terreno Baldio - Área de APP Emissário Uberaba

Pessoa Física, proprietário, empresário do ramo da

moda, Reside em Uberaba. Desapropriação Total

Fábio Gonçalves Peres 7 337,50 URBANA Lote 9 da Quadra 7 - Jardim

Centenário - Terreno Baldio - Área de APP Emissário Uberaba

Pessoa física, proprietário, aposentado, residente em






Projeto Água Viva

Sonia Maria de Oliveira Maria/ Antonio Gerolineto

8 275,00 URBANA Lote 21 da Quadra 7 - Jardim

Centenário - Terreno Baldio - Área de APP Emissário Uberaba

Pessoa Física, empresário, residente em Uberaba. Desapropriação Total

Campus Fazu- Facul-dade de Agronomia e Zootecnia

9 25.700,00 RURAL Área da EPAMIG Emissário Uberaba

Pessoa \ jurídica, Faculdade de Agronomia.

Desapropriação Parcial

ETE - RIO UBERABA José Martins Dal Secchi

10 6.493,99 RURAL Pastagem. Emissário Uberaba

Pessoa física, proprietário, fazendeiro / engenheiro,

reside em Santos - SP.


11 13.554,11 RURAL Fazenda Bela Vista - Pastagem - Portaria da ETE


12 201074,85 RURAL Fazenda Bela Vista - Pastagem ETE Uberaba Desapropriação

Parcial

EMISSÁRIO CONQUISTINHA

Teresa de Jesus Finholdt Valim 13 8.599,30 RURAL Faz. Cachoeirinha - Pastagem

Emissário Conquistinha Pessoa Física, proprietária,

empresária rural. Desapropriação

Parcial

Juvercino Gonçalves de Moraes 14 756,10 RURAL Chácara dos Carneiros -

Pastagem Emissário Conquistinha Pessoa física, proprietário,

Médico – Residente Uberaba. Desapropriação

Parcial

EMISSÁRIO e ETE DO CONQUISTINHA Geraldo de Assis Valim 15 282.584,10 RURAL

Fazenda Cachoeirinha - Pastagem ETE Conquistinha +

Emissário

Pessoa Física, proprietário, empresário rural, residente

Uberaba.


PARQUE DA CIDADE Casa de Saúde São José 16 9.152,90m² URBANA Universidade - Terreno Baldio Parque das Lages

Pessoa Jurídica do ramo Hospitalar






Projeto Água Viva

BACIA DE RETENÇÃO (Piscinão) E

URBANIZAÇÃO DO ENTORNO

Vila Victoria Imóveis Ltda. - Empresa Imobiliária.

17 96.684,12 URBANA Piscinão

Pessoa Jurídica do ramo

imobiliário

Parcial

18 15.153,94 URBANA Parcial





Projeto Água Viva

5. Política de Atendimento Adotada

O Projeto Água Viva adotou como política de atendimento duas soluções

(consistente com o Marco de Reassentamento do Projeto):

Troca de Terra por Terra (Permuta),

Indenização pelo valor de mercado.

A Prefeitura Municipal de Uberaba, através da equipe de engenharia da

Secretaria Municipal de Planejamento elaborou os laudos de avaliação das

áreas pelo valor de mercado, dentro do preconizado pela ABNT –

Associação de Normas Técnicas Brasileiras e previsto pela Constituição

Brasileira.

As áreas objeto de desapropriação se caracterizam por serem de 2 tipos:

Lotes urbanos regularizados e,

Áreas de fazenda, neste caso, afetação parcial.

Todos os proprietários foram convocados para a negociação via

administrativa, pela Procuradoria do município, quando foram oferecidas as

2 opções de atendimento (Troca de Terra por Terra (Permuta) e Indenização

pelo valor de mercado).

Dos 18 processos, 15 foram concluídos administrativamente

(amigavelmente) com acordo realizado entre a Procuradoria e o

proprietário - o pagamento foi efetivado pela Secretaria Municipal da

Fazenda.

Os 3 processos restantes tiveram encaminhamento judicial devido à

contestação de valor e/ou problemas com a documentação.

O quadro a seguir apresenta a evolução do processo desenvolvido e o

atual estágio.





Projeto Água Viva

PROPRIETÁRIO Item TOTAL ÁREA

(m²) ADQUIRIDA

FONTE CUSTO Condição de Negociação

Data de início e fim

do processo.Estagio (Jan. 2010) Estagio (Jan. 2011) Estágio em (Set. 2011) Estágio em (Fev.

2012)

Amir Mahalem Filho 1 300 PMU PERMUTA

Permuta pelo Lote 23. Q.01, Bairro

Jardim das Américas, de

propriedade da PMU com

ressarcimento de R$8.559,24.

Início 25/10/2008 .

Término 26/11/11

Acordo estabelecido entre PMU e o proprietário. Aguardando

autorização legislativa para efetivação do ato. Prefeitura na posse da

área - via judicial.

Escritura lavrada, em anexo. Enviada para

Registro.

OK. Escritura registrada nº 3012

Processo concluído

Luiz Fernando Gouveia 2 306,25 PMU

PERMUTA R$

76.422,74

Permuta por 3 lotes no loteamento

Jardim das Américas de

propriedade da PMU.

Início 02/07/2007

Em processo de negociação.

O proprietário não reside em Uberaba. Devido ao tempo

transcorrido foi acordado que a

PMU fará a atualização da avalia- ção e

enviará carta AR notificando o

proprietário da desapropriação e

do valor de negociação, com cópia para o BIRD.

Até o dia 30/01.

Permuta autorizada pela Câmara.

Escritura lavrada. Estará solucionada

até 30/09/2011

Permuta autorizada pela Lei Municipal nº 11.182/2011. Em

fase de escrituração.





Projeto Água Viva

Maria Helena Dib

Batitucci/Antonio Geraldini

3 1.025,15 PMU R$

85321,76 PERMUTA

Permuta por 3 lotes no loteamento

Jardim das Américas de

propriedade da PMU.

Início 24/04/2006.

Término 23/05/11

Acordo estabelecido entre PMU e o proprietário. Aguardando

autorização legislativa para efetivação do ato. Prefeitura na posse da

área - via judicial.

Em processo de escrituração - devendo estar concluída até

30/01/2011. Para esclarecimento: a

Sra. Maria Helena e irmão venderam o

terreno para Antonio Gerolineto - que

manteve a opção de permuta.

Mat. 11.251 1º CRI em 23/05/11

Processo concluído

Fátima Saud Salum

Gonçalves 4 400,12 PMU R$

28.671,08 Indenização. Início 09/05/2006

Negociação encerrada. Em processo de pagamento e

escrituração. A ser realizado 60 dias.

Em fase de escrituração, aguardando

averbação da separação da

condômina Helenice Saud Salum.

Em andamento para Registro

Escritura encaminhada para registro

Alex Fuad Sallum 5 250 PMU R$

30.953,34

Desapropriação judicial por terreno

com gravame. Indenização paga

em juízo.

Início 16/04/2008

Autorização legislativa concedida. Em fase de

escrituração.

Terreno com gravame de

doação. Desapropriação

judicial. Aguardando sentença. Valor

depositado em juiz.

Em andamento para Registro

Mandado registrando no

1º CRI

Donizete Luis de Freitas 6 331,25 PMU

R$ 39667,81 PERMUTA

Permuta por 1 lote Jardim das Américas

Início 14/04/2008



Permuta autorizada. Escritura em andamento.

Permuta autorizada pela Lei Municipal nº. 11.183/2011, em

fase de escrituração.





Projeto Água Viva

Fábio Gonçalves

Peres 7 337,50 PMU

R$ 34.577,57 DOAÇÃO

Doação da área para a PMU (área

institucional de terreno

remanescente).

Início 17/04/2008 Em fase de escrituração.

Em fase de escrituração, cópia

ao BIRD até 30/01/2011.

Proprietário localizado. Escritura

em andamento.

Escritura assinada pelas

partes. Aguardando

registro

Sonia Maria de Oliveira Maia 8 275,00 PMU

R$ 28440,58 PERMUTA

Permuta por lote no loteamento Jardim das Américas de propriedade da

PMU.

Início 28/11/2007.

Término 20/05/11

Autorização legislativa concedida. Em fase de

escrituração.

Em fase de escrituração, cópia

ao BIRD até 30/01/2011.

Imóvel Matriculado sob o nº 20.389 em

20/05/2011

Processo concluído

Campus da Fazu-

Faculdade de Agronomia e

Zootecnia

9 25.700,00 CODAU R$ 100.000,00

Indenização. Processo Judicial

Início 24/05/2000

Pago. Carta Sentença expedida. Em fase de

registro.

Retificação do Decreto de

Desapropriação de Utilidade Pública -

para viabilizar o Registro.

OK Processo concluído

José Martins Dal Secchi 10 6.493,99 CODAU R$

10.000,00 Doação

Início 19/06/2006.

Término 13/04/2007

Início 19/06/2006. Término 13/04/2007 Escritura concluída. OK. Processo

concluído

José Martins Dal Secchi 11 13.554,11 CODAU R$

40.186,78 Indenização

Amigável.

Início 19/06/2006.

Término 13/04/2007

Início 19/06/2006. Término 13/04/2007 Escritura concluída OK Processo

concluído

Jose Martins Dal Secchi 12 201074,85 CODAU R$


Amigável.

Início 19/06/2006.

Término 13/04/2007

Escritura concluída. Em fase de registro.

Concluído. Registrada em

13/04/2007. área da ETE UBERABA.

OK. Processo concluído





Projeto Água Viva

Teresa de Jesus Finholdt Valim 13 8.599,30 CODAU R$


Amigável.

Início 28/02/2008.

Término 29/12/2010

Pago. Escritura concluída. Em fase de

registro.

Concluído. Registro em 29/12/2010 -

Cópia em anexo. OK. Processo

concluído

Juvercino Gonçalves de

Moraes 14 756,10 CODAU R$


Amigável.

Início 26/06/2008.

Término 20/08/2010


registro.

Desapropriação por servidão perpétua e

onerosa. Registro concluído cópia, em

anexo.

OK. Processo concluído

Geraldo de Assis Valim 15 282.584,10 PMU R$


Amigável.

Início 26/06/2008.

Término 18/11/11


registro.

Em fase de registro. Pendente pela assinatura da confrontante

FEPASA/SPU. Reunião com a SPU dia

18/01/2011.

Encontra-se no Cartório.

Matrícula nº 72..040, de 18/11/2011

Casa de Saúde São José 16 9.152,90m² PMU

R$ 630944,64 quitação de débito

Quitação de débitos e Doação em adiantamento

de áreas institucionais e

verde do loteamento inteiro

em fase de aprovação PMU

Inicio 24/05/2008.

Término 01/10/2010

Acordo Concluído. Em fase de escrituração.

Concluído. Registro em anexo. OK Processo

concluído

Vila Victoria Imóveis Ltda. -

Empresa Imobiliária

17

Processo com o

advogado da

imobiliária.

PMU R$4.035.039,26 Indenização. Início

25/10/2001

Processo judicial em andamento. O

proprietário tem débitos imobiliários de valores significativos junto ao município, devendo

haver um encontro de contas. Não se trata de

pessoa vulnerável.

Concluído. Valor acordado e

homologado pelo Juiz. Cópia da

homologação e dos pagamentos já

realizados.

Negociação em andamento pelo

Executivo

Negociação pelo Executivo





Projeto Água Viva

Vila Victoria Imóveis Ltda. -

Empresa Imobiliária

18

Dado não disponível,

no momento.

PMU

R$61. 100,00

Analisar valores

Indenização. Início 25/10/2001 Acordo lavrado. Em fase

de escrituração e pagamento.

Negociação pelo Executivo





Projeto Água Viva

Em resumo conclui-se que:

Processos

Solução Adotada

Processos em

negociação judicial

Troca de Terra por

Terra

Indenização Doação TOTAL

Amigável Judicial

Quantidade 2 5 7 1 3 18

% 11,11 27,78 38,89 0.05 16,67 100,00





Projeto Água Viva

6. Detalhamento operacional

6.1 Orçamento

As indenizações foram pagas com recursos da Prefeitura Municipal de Uberaba.

6.2 Arranjo institucional

A CODAU identificou a demanda de reassentamento e realizou o cadastro das áreas afetadas. A partir destes dados, a Secretaria Municipal de Planejamento – através da equipe de engenharia elaborou os laudos de avaliação. Concluída esta etapa o processo foi encaminhado à Procuradoria Municipal que efetuou o processo de negociação com os proprietários – tanto a negociação amigável quanto à administrativa, em toda a sua extensão, ou seja, desde o processo de convocação para as reuniões até a realização ou não do acordo.

Para os casos em que o acordo foi estabelecido, a Secretaria Municipal da Fazenda efetuou o pagamento, para os demais casos foi aberto o processo judicial.

Nesta situação a Prefeitura, como prevê a legislação, efetuou o depósito (judicialmente) do valor de avaliação em nome do proprietário e a legislação brasileira faculta ao proprietário a retirada de 80% do valor. Os 20% restantes devem permanecer em conta até o final do processo.

A UGP em parceria com a Procuradoria tem feito o monitoramento do andamento dos processo de desapropriação.





Projeto Água Viva

7. Avaliação Ex-post

Como parte de avaliação ex-post, a equipe do Banco realizou entrevistas

com os Proprietários Desapropriados durante a visita da consultora Soraya

Melgaço, especialista social e de reassentamento do Banco, em

Março/2010. Os principais resultados e observações estão a seguir listados:

Proprietária: Maria Helena Dib Batitucci –

Era a proprietária dos 3 lotes desapropriados e que foram vendidos ao Sr.

Antonio Geraldini, no transcorrer do processo.

Logo, Sr. Antonio Geraldini é que foi o proprietário de fato desapropriado.

Ele optou por receber 3 lotes no bairro Loteamento da Grande Parque

Américas – com área total de 980 m2. A PMU fez a escritura sem nenhuma

restrição de uso ou de direitos.

Justificativa pela opção – A indenização não seria uma opção interessante.

O Sr. Antonio Geraldini mora em casa própria, tem 84 anos e é aposentado.

O filho Antonio Carlos Zago Geraldini é corretor de imóveis e auxiliou o pai

durante o processo. Declarou que o processo foi tranqüilo, que se sentiu a

vontade e não sofreu nenhuma pressão.

Proprietário: Casa de Saúde São Jose representada pelo medico Dr.

João Gilberto Rodrigues da Cunha

A negociação aconteceu em 2007 e considera que foi boa para as 2 partes

– transcorrendo de forma amigável.

Com a negociação a Casa de Saúde quitou os débitos que tinha com a

PMU e ainda recebeu um adiantamento de uso de área no momento da

implantação do parcelamento da área remanescente.





Projeto Água Viva

Proprietário: Geraldo de Assis Valim e

esposa

Recebeu R$400.000,00 pela desapropriação de 28 há para a implantação

da ETE conquistinha.

Perguntado se ficou satisfeito, ele e seu filho Geraldo Alves Valim,

declararam que o valor foi justo, para a época, 2008 e que além do valor a

obra ira despoluir o Córrego Conquistinha que atravessa a área

remanescente (+ de 120 há), e isto vai ser muito bom.

A fazenda trabalha com gado e a redução da área não gerou redução na

atividade – que continua com o mesmo plantel e gerando a mesma renda,

segundo o filho do Sr. Geraldo.

A despoluição do córrego vai beneficiar também outra propriedade da

família, situada a jusante (no município de Delta).

O Sr. Geraldo de Assis Valim mora em casa própria, tem 91 anos e é

proprietário de outras 2 fazendas em Uberaba.

Por fim, vale dizer, que durante o processo de desapropriação ele foi

auxiliado por seu filho.

Proprietário: FAZU – Fundação Educacional para o Desenvolvimento

das Ciências Agrárias representada na entrevista pelo seu Gerente

Financeiro Luis Carlos Silva.

A área desapropriada fazia parte do campus da faculdade, que é uma

fazenda-escola. Perguntado se houve prejuízo para a realização das

atividades disse que não. A instituição optou pela indenização, mas

questionou o valor judicialmente. Durante o processo houve o acordo e a

instituição já recebeu o valor de R$100.000,00.

Importante – O Conselho deliberativo foi favorável ao acordo e só esta concordância foi concretizada negociação.

Plano de Acao de Reassentamento - 13.03.2012 de... · O Projeto Água Viva surgiu da iniciativa da...

Documents

Transcript of Plano de Acao de Reassentamento - 13.03.2012 de... · O Projeto Água Viva surgiu da iniciativa da...