Planejamento Previdenciário do Servidor Público · Planejamento Previdenciário do Servidor...
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Idade
INSS
TC
Planejamento Previdenciário do Servidor Público
Rayanne Illis Neiva Pereira
Planejamento Previdenciário do Servidor
• RPPS X RGPS
• CONSTITUIÇÃO/88 E LEI 8.112/1990
• REFORMA DO RPPS – FRENTE PARLAMENTAR
• BENEFÍCIOS
• CONTAGEM RECÍPROCA
• ABONO DE PERMANÊNCIA
• LICENÇA-PRÊMIO
Regras de Aposentadorias do Servidor Público
Regra Atual:Art. 40 CF
H: 35 TC + 60 IDADEM: 30 TC + 55 IDADE
+ 10 SP + 5 CARGO
• INGRESSO APÓS 31/12/2003• CÁLCULO:
• MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
• REAJUSTE ANUAL - RGPS
Regras de Aposentadoria do Servidor Público
Regra de Transição:Art. 6º EC 41/03
H: 35 TC + 60 IDADEM: 30 TC + 55 IDADE
+ 20 SP+ 10 CARREIRA+ 5 CARGO
• INGRESSO ATÉ 31/12/2003• CÁLCULO:
• INTEGRALIDADE• PARIDADE
Regras de Aposentadorias do Servidor Público
Regra de Transição:Art. 3º EC 47/05
H: 35 TC + 60 IDADEM: 30 TC + 55 IDADE
+ 25 SP+ 15 CARREIRA+ 5 CARGO
• INGRESSO ATÉ 16/12/1998• CÁLCULO:
• INTEGRALIDADE• PARIDADE
85/95
DATA DE INGRESSO
TEMPO DE SP, CARREIRA E
CARGO
IDADE E TC HOMEM
IDADE E TC MULHER
FORMA DE CÁLCULO
ATUALA partir de
01/01/200410 SP
5 CARGO35 TC
60 IDADE30 TC
55 IDADE
MÉDIA = RGPSREAJUSTE ANUAL
INPC
REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 6º EC
41/2003
Até 31/12/2003
20 SP10 CARREIRA
5 CARGO
= = INTEGRALIDADEPARIDADE
REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 3º EC
47/2003
Até 31/12/1998
25 SP15 CARREIRA
5 CARGO- 85/95 -
= =
INTEGRALIDADEPARIDADE(INCLUSIVEPENSÃO)
Planejamento
Previdenciário DF
INSS
UNIÃO
1980
1996
1991
2003
2000
2016
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIODIAGNÓSTICO
• SEXO: MASCULINO• IDADE: 11/05/1960 (57 ANOS)• TEMPO NO DF: 01/01/1996 – 18/08/2016• TEMPO NA UNIÃO: 01/01/1991 – 31/12/1995• TEMPO DE INSS: 01/01/1980 – 31/12/1990
SIMULADOR DE DATA PROVÁVEL DE APOSENTADORIA
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
www.cgu.gov.br/simulador
Obrigada!
Rayanne Illis Neiva [email protected]