PESQUISA COM ALGUNS CASOS DE CONFLITOS ENTRE APP’S, POPULAÇÃO E PARQUES EÓLICOS

= Usinas eólicas geram energia limpa, mas mudam amb iente

Última atualização em 14 Março 2012

Comunidades de várias cidades apoiam a energia eólica, desde que as usinas respeitem o meio ambiente. Aracati. A paisagem do litoral cearense está mudando, assim como a ocupação espacial de vários povos do mar. Dividindo espaço com carnaubais e remodelando o terreno antes ocupado por gigantes montanhas de areias, as dunas, geradores de energia por meio da força dos ventos têm se espalhado em diversas praias dos litorais leste e oeste. É uma ocupação delicada, na maioria dos casos repentina para as comunidades, que mesmo reconhecendo o caráter de "energia limpa", questionam as formas de instalação pelas empresas.

Em minucioso levantamento de documentos, a reportagem constatou que todas as usinas eólicas implantadas nos últimos três anos, no Ceará, estão em Área de Preservação Permanente (APP). As obras, embora licenciadas, não foram antecedidas de um completo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que explica a maior parte dos conflitos judiciais, no Ceará, envolvendo comunidades e empresas eólicas.

"Nós não somos contra a energia eólica, pelo contrário, a gente entende que é uma energia limpa, o problema é que ´tá´ invadindo a nossa comunidade e comprometendo o meio ambiente", afirma João Luis Joventino Nascimento, o "João do Cumbe", comunidade que existe há mais de um século e inicia sua história de ocupação por negros remanescentes de escravos.

A dinâmica judicial em torno do tema centra-se em um principal fator: a necessidade, ou não, de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que gera um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). Levantamentos ambientais tiveram em todos os projetos de instalação de usinas eólicas, mas amparadas pela elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), medida regulamentada em 2001 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Por meio de um RAS, as empresas conseguiram licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As comunidades, ambientalistas e estudiosos defendem que somente um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode dimensionar toda a interferência causada pelas turbinas eólicas nas áreas de dunas. Com a recomendação de "celeridade", uma empresa eólica obteve licença da Semace em 2002, apenas com o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), mas só iniciou a obra em 2007, intervalo de tempo que seria suficiente para realizar o EIA.

De acordo com o geógrafo Jeovah Meireles, da Universidade Federal do Ceará, foram constatados vários impactos negativos gerados por usinas: fragmentação do ecossistema manguezal, alteração no fluxo das marés, nos componentes geoambientais (água, solo, morfologia, topografia e paisagem), interferência na dinâmica das aves migratórias e do peixe-boi marinho. Na construção das usinas eólicas no Litoral Leste, a terraplanagem das dunas deu-se, dentre outras formas, pelo aterramento de lagos de água doce entre as dunas.

Arqueologia respeitada

A região do Cumbe, em Aracati, é a maior em depósito de sítios arqueológicos do Ceará. A empresa responsável pela instalação da usina no local, Bons Ventos Eólica, assegurou que houve levantamento e contratação de arqueólogo para recolhimento de possíveis fósseis e os objetos arqueológicos ficarão à disposição da sociedade.

"A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e serviços desses complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global", enfatiza Jeovah Meireles.

O Ceará tem um dos maiores potenciais para energia eólica no País. Estima-se que a energia eólica poderá suprir até 10% das necessidades mundiais até 2020, reduzindo a emissão global de dióxico de carbono em mais de 10 bilhões de metros cúbicos. Em Aracati, a Bons Ventos Eólica entrou em operação no início deste ano, após superar diversas questões judiciais movidas pelo Ministério Público, tendo a Justiça assegurado a continuidade do empreendimento.

Recuperação de casas

Usando mão de obra das comunidades de Cumbe e Canavieira, em Aracati, a Bons Ventos Eólica gerou 179 empregos diretos durante sua fase de implantação. Sobre os transtornos causados nas comunidades durante a instalação dos equipamentos, a empresa anunciou a conclusão da reforma de reparo nas paredes das casas que sofreram fissuras por conta do tráfego intenso de caminhões. Ainda foi realizada reforma no campo de futebol da comunidade do Cumbe e a construção da sala de computação para a inclusão digital dos jovens. Outra iniciativa é a construção de um largo para a igreja do Cumbe, local que poderá também ser utilizado como área de convivência para a comunidade. (MJ)

Fonte: diariodonordeste.globo.com

http://portaldomeioambiente.org.br/editorias-editorias/energia/5735-usinas-eolicas-geram-energia-limpa-mas-mudam-ambiente

= Atividades disputam espaço em Galinhos Publicação: 19/08/2012 09:00 Atualização: 19/08/2012 10:04 - Felipe Gibson - O POTI

Um cartão postal de belas dunas que faz do turismo a principal base de sustento de uma comunidade. Um clima privilegiado de ventos fortes que levam milhões em investimentos do setor de energia a uma cidade litorânea. Vocações natas do pequeno município de Galinhos, a 170 quilômetros de Natal, onde duas atividades econômicas consideradas estratégicas para o estado entraram em rota de colisão quando a população local se impôs contra a construção do parque eólico Rei dos Ventos I, do Consórcio Brasventos, sobre as Dunas do Capim, considerada o grande atrativo turístico da região. Sem acordo conjunto, o caso foi parar na Justiça, e ganhou um novo capítulo quando cenas de tratores abrindo espaço na areia passaram a compor o visual do cartão postal. Cercada de águas, a península onde fica Galinhos é habitada por pouco mais de duas mil pessoas. Com as principais áreas de pesca perdidas após a instalação de um polo salineiro e uma empresa de carcinicultura nas décadas de 1980 e 1990, o município passou a apostar fortemente no turismo há alguns anos. Mais ou menos o tempo em que a cidade passou a receber empresas interessadas em gerar energia elétrica a partir dos ventos que passavam pela região. A convivência era de paz até os moradores tomarem conhecimento, em novembro do ano passado, que o consórcio Brasventos pretendia instalar os 35 aerogeradores do empreendimento Rei dos Ventos I justamente em cima das Dunas do Capim. Além do argumento do impacto ambiental, a comunidade teme a perda do "diferencial turístico" que a área representa. A professora do Departamento de Turismo da Universidade Federal do RN (UFRN), Rosana Mara Mazaro, classifica o conflito como um "contrasenso" do poder público. "Os estados deveriam conhecer seus potenciais, o que chamamos de pilares de desenvolvimento. A questão de Galinhos nos mostra que o estado não está compatibilizando áreas estratégicas", avalia. De acordo com Mazaro o argumento se constrói no fato do Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente (Idema) ter concedido as licenças prévia e de instalação ao empreendimento mesmo com a existência de outras áreas potenciais no RN. "Há uma matriz energética diversificada e o estado tem de pegar o norte do desenvolvimento, mas vamos com calma. É incoerente quando se pensa em desenvolvimento estratégico", reforça. Para consultores e representantes do setor eólico ouvidos pelo O Poti/Diário de Natal, a falta de diálogo entre comunidade e empresa desde o início do processo foi determinante para o caso chegar aonde chegou. "Se há barreira entre empresa e

comunidade, a tendência é o projeto se deteriorar. É preciso que haja um caráter comunitário, evitando ou fazendo com que o projeto seja readaptado a uma realidade local. Nesse caso se criou um sistema de animosidade, mas acredito que a solução está na negociação", avalia o diretor geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates, que exalta a necessidade das empresas criarem planos de compensações voltadosaos municípios. Casos como o de Galinhos aconteceram em estados como o Ceará, onde a Justiça embargou no começo do ano o empreendimento da Central Eólica Trairi na comunidade de Flecheiras. Os embates entre comunidades e empreendedores quanto à construção de aerogeradores sobre áreas de duna tem gerado análises mais rigorosas por parte dos órgãos ambientais que fazem o licenciamento, conforme explica a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo. "Construir em dunas é um pouco mais difícil do ponto de vista do projeto. Os órgãos ambientais já não estão concedendo licenças e os projetos já não estão sendo feitas sobre essas áreas", afirma. O embate entre comunidade e consórcio gerou duas audiências públicas e reuniões técnicas intermediadas pelo Idema. Enquanto os representantes do município pediram a realocação de 23 dos 35 aerogeradores do projeto, o Brasventos só aceitou realocar cinco equipamentos. Levado à instância judicial, o projeto chegou a ser paralisado após uma ação civil do Ministério Público Estadual, no entanto o Tribunal de Justiça do RN autorizou a continuidade da obra acatando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tratado como uma das principais preocupações dos representantes da comunidade a cerca da polêmica, o futuro pós-construção é visto com receio. De fato, a instalação de um parque eólico se caracteriza por gerar empregos locais no momento da construção, no entanto os postos de trabalho reduzem naturalmente na operação, quando entra em cena um novo tipo de emprego, com profissionais em menor quantidade e mais especializados. "Depois que estiver instalado como ficará a comunidade? Trata-se de um emprego temporário, algo que não vai ficar para nós", argumenta a secretária municipal de Turismo, Chesma Alves. Um levantamento elaborado pela professora Rosana Mazaro, da UFRN, identifica que o turismo beneficia direta e indiretamente 1.100 pessoas em Galinhos. São 281 empregos diretos em pousadas, bares, restaurantes, agências de receptivo, produção de peças de artesanato, além de passeios de buggy, charretes, canoas e barcos. Os demais postos de trabalho se dividem no funcionalismo públicoe na indústria de transformação, setor no qual cerca de 20 pessoas estão empregadas na salina e na fazenda de camarão. "Quando já não era mais possível trabalhar com pesca, decidimos unir o útil e o agradável para trabalhar com turismo", ressalta Chesma Alves, ressaltando o trabalho de base comunitária desenvolvido a partir do Projeto Orla, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN). A professora Rosana Mazaro, da UFRN, não vê com bons olhos a intervenção feita em Galinhos. "Impacto tem a ver com longo prazo, pois se trata de algo definitivo", diz. Com a perda do diferencial competitivo e a "destruição de um patrimônio", Mazaro crê em prejuízos significativos. "Turisticamente uma duna com aerogeradores não é tão atrativa quanto uma duna virgem", afirma a professora, que exalta ainda a preocupação com os riscos ambientais aos quais as Dunas do Capim estão sujeitas. "Com essa construção, a tendência é que as dunas desapareçam", observa. Com o benefício do emprego perdido no momento da operação, Jean-Paulo Prates acredita que os ganhos nos municípios devem vir através de compensações dadas

pelo empreendedor. "Em princípio, cidades como Galinhos não têm tanta oportunidade de receber investimentos desse tamanho", afirma. Para o diretor geral do Cerne, existem exemplos bem sucedidos no RN, dos quais ele cita Parazinho, Pedra Grande e João Câmara, locais onde foi possível gerar transformações sociais com a instalação de parques eólicos. "A partir de um plano de compensações visando o comunitário é que o dinheiro do projeto flui para a comunidade", destaca. Comunidade e consórcio não se entendem "Somos a favor da energia eólica, mas nas dunas não". A frase pode ser creditada a secretária municipal de Turismo, Chesma Alves Marino, mas compõe o discurso de praticamente todas as entidades locais envolvidas no movimento contrário ao parque eólico. Pessoas como o presidente da Associação dos Bugueiros de Galinhos, Mário Helisson da Silva Lima, o "Ecinho", ou a presidente do grupo de artesanato local, Francisca Elielma, a "Branca", fazem questão de deixar claro que a intenção não é ser contra a geração de energia a partir dos ventos. "O problema é o lugar", enfatiza o presidente da Associação dos Barqueiros, Antônio Evaristo Pereira, o "Toinho". Foi com tristeza também que a presidente do Grupo de Escoteiros de Galinhos, Maria dos Prazeres Pereira, assistiu ao movimento das máquinas nas Dunas do Capim. "Até um cego, mesmo sem ver, entenderia que está errado fazer isso em cima das dunas", opina. A secretária municipal de Turismo lembra ainda que outro empreendimento do consórcio Brasventos, o Rei dos VentosIII, não sofreu a mesma resistência da comunidade, exatamente por não estar em uma área de tabuleiro que não é tão representativa para a população de Galinhos quanto as Dunas do Capim. Chesma Alves mostra preocupação com o futuro, e questiona se as pessoas poderão passar perto dos aerogeradores quando o parque estiver funcionando. Do outro lado, o diretor do Brasventos, James Clark, acredita que o turismo não será tão prejudicado quanto se pensa. O representante do consórcio conta que não foi possível ceder mais do que a realocação de cinco aerogeradores. "É uma questão de ter ou não ter o parque. Os motivos alegados não são suficientemente fortes para que se faça isso", afirma. Segundo ele o próprio parque Rei dos Ventos I pode ser utilizado como atrativo turístico. "A tendência é que fiquem a favor quando souberem as vantagens que ficarão na cidade. Alguns moradores pleitearam uma mudança maior, mas não é uma opinião geral", avalia. Para James Clark a questão paisagística é muito "subjetiva" para gerar a paralisação do projeto. "Tem gente que gosta e tem gente que não gosta", diz. A empresa também esclarece que a circulação de pessoas, veículos, além dos acessos a praia, não ficarão inviabilizados com a operação da usina na área das dunas. Recordando o histórico do desenvolvimento da energia eólica, o diretor geral do Cerne, Jean-Paul Prates, conta que o conflito entre a instalação dos parques e o fator visual já aconteceu em outras partes do mundo. "As eólicas ficam em lugares altos ou paisagens de praias. Por ser uma energia limpa e de baixo impacto, o grande empecilho e única alegação que sobra é a questão paisagística", analisa. Na opinião do especialista a convivência é possível e não é rara, porém quem mais pode afirmar isso é a própria comunidade. "O ruim seria a má convivência entre comunidade e empreendimento. A melhor saída agora é o acerto de contas", conclui. RN não atrai indústrias A discussão sobre benefícios da energia eólica após a construção também giram em torno da questão fiscal. Como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido apenas no destino, o RN não recolhe nada do imposto, já que a energia vai para outras regiões do país. O que fica na cidade de fato é o Imposto

Sobre Serviço (ISS), colhido durante a construção. De acordo com a prefeitura de Galinhos, o valor pago pode variar entre R$ 8 mil e R$ 18 mil por mês em um empreendimento do tipo. Além do plano de compensações proposto por Jean-Paul Prates, outra saída seria a atração de indústrias de equipamentos eólicos para o estado. A presidente da Abeeólica, Elbia Melo, conta que a chegada de fábricas de equipamentos eólicos já é uma realidade para outros estados nordestinos, como Ceará, Bahia e Pernambuco. O RN trava em um grande problema: infraestrutura. "O problema está associado à questão logística, pois os equipamentos são por si só difíceis de transportar", diz Elbia, explicando que a estrutura portuária e de estradas do estado não é atrativa. Desde que os investimentos em eólica começaram a acontecer, apenas uma indústria aportou no estado. A fábrica de torres da Wobben, instalada de forma itinerante em Parazinho para dar apoio à construção do parque de Santa Clara. De acordo com a presidente da Abeeólica, pesaram nos casos do Ceará e Pernambuco a infraestrutura portuária dos portos de Pecém e Suape, respectivamente. Na Bahia o transporte marítimo também atraiu indústrias. Apesar de já ter contratado mais de dois mil megawatts nos leilões de energia entre 2009 e 2011, quase 49% do resultado nacional, o estado não tem conseguido a mesma atratividade que os vizinhos de região. Processo polêmico terminou na justiça O projeto Rei dos Ventos I foi aprovado em 2009, quando o consórcio Brasventos venceu o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Antes de concorrer, o grupo já tinha uma licença prévia da área, concedida pelo Idema e que é requisito para participação nos leilões de energia. Em novembro de 2011, quando requeria a licença de instalação, o consórcio enfrentou a resistência da comunidade de Galinhos, que àquela altura tomou conhecimento da localização do projeto na área das Dunas do Capim. Presidente da Associação dos Bugueiros, "Ecinho", conta que chegou a ser contratado pelo consórcio para levar os técnicos da empresa até as Dunas do Capim. "Me contrataram para marcar os pontos e foi aí que descobri onde seriam colocados os aerogeradores" recorda. Já a secretária de Turismo também fez a descoberta por acaso, segundo ela, quando o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram entregues já para serem assinados na prefeitura. Com a posição contrária da comunidade em relação foram iniciadas negociações intermediadas pelo Idema. Duas audiências públicas e reuniões técnicas foram promovidas desde então, no entanto não se chegou a um consenso. Enquanto a população queria o reposicionamento de mais de 23 dos 35 aerogeradores previstos, a empresa só se dispôs a realocar cinco equipamentos. James Clark, diretor do consórcio, lembra que a realocação de cinco aerogeradores procurou preservar uma distância maior da comunidade de Galos, onde mora parte da população do município, que ainda compreende o centro de Galinhos e o assentamento rural de Pirangi. A comunidade não aceita o argumento, pois os equipamentos permanecem nas Dunas do Capim. Em janeiro de 2012 um abaixo assinado com 577 assinaturas de pessoas que trabalham com turismo no município foi entregue à governadora Rosalba Ciarlini, pedindo a realocação do parque eólico. No mês seguinte o Conselho Estadual de Turismo do RN (Conetur/RN) se posicionou contrário a instalação do Parque Rei dos Ventos I. Em ofício assinado peloentão presidente do conselho e ex-secretário

estadual de Turismo, Ramzi Elali, é solicitada a realocação do empreendimento para uma área que não atinja as Dunas do Capim. Atualmente o posicionamento da Secretaria Estadual de Turismo é outro. Para o secretário Renato Fernandes "há condições de convivência harmônica entre o parque eólico e o turismo". Assim como o representante do consórcio Brasventos, Fernandes vê a presença do empreendimento como mais um plus para o turismo do município. "O parque eólico passa a ser não um equipamento turístico, mas um atrativo. Não vejo problemas se forem respeitados o patrimônio e as questões ambientais", opina. No mês de março o Ministério Publico emitiu uma recomendação conjunta para que o Idema não concedesse a licença de instalação do parque eólico, porém o órgão liberou a construção do empreendimento. Ainda em abril o MPE ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Idema e o Brasventos, entendendo que o órgão ambiental concedeu uma licença irregular Aliminar é acatada pela juíza Maria Nivalda Torquato, da comarca de São Bento do Norte, suspendendo a licença até o julgamento da ação civil. No dia 15 de junho a liminar do MP e da Comarca de São Bento do Norte foi suspensa através de um agravo impetrado pela PGE e acatada pelo TJ-RN. O MP pediu reconsideração.

63ª Reunião Anual da SBPC

A. Ciências Exatas e da Terra - 6. Geociências - 3. Geografia Física AVALIAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PARQUE S EÓLICOS NA ZONA COSTEIRA CEARENSE Renan Gonçalves Pinheiro Guerra 1 Jáder Onofre de Morais 1,2 1. Centro de Ciências e Tecnologias - UECE - Departamento de Geografia 2. Prof. Dr./Orientador INTRODUÇÃO: A instalação de obras para geração de energia (parques eólicos) em regiões litorâneas tem se tornado bastante expressivo ao longo de todo o litoral cearense, especialmente na última década. Esse tipo de empreendimento tem trazido benefícios socioeconômicos para as regiões nas quais estão instalados e malefícios socioambientais, como a ocupação a qualquer custo e não planejada das dunas (eg. Aracati), salgados e apicuns (eg. Acaraú) e faixas de praia (eg. Beberibe). Essa ocupação desordenada tem acentuado os problemas ambientais, a exemplo da erosão costeira ao longo do litoral cearense. A luz desta observação procurou-se identificar e estabelecer uma relação entre a construção dos parques eólicos no estado do Ceará e os impactos associados, principalmente, nos municípios de Acaraú (litoral oeste do Ceará) e Beberibe (litoral leste do Ceará). METODOLOGIA: O método empregado para determinar os impactos dessas obras no litoral cearense foi compartimentado em três etapas – a primeira consistiu em um levantamento de campo ao longo dos 573 km desse litoral, onde foram georeferenciados os parques eólicos e contabilizados o número de aerogeradores implantados, também foram colhidas informações sobre o potencial de geração de energia e o número de empregos gerados. Em uma segunada etapa foram coletadas informações adcionais, como: dados de vento (velocidade e direção de ventos), que constitui o agente motriz dessa atividade. A terceira etapa consistiu em uma compilação de informações acerca dos empreendimentos. Essas informações foram repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL do Ministério de Minas e Energia por meio do Banco de Informações de Geração – BIG. RESULTADOS: As instalações dos parques eólicos no Ceará geram diversos impactos das mais diversas grandezas, dentre esses podemos destacar: o impacto estético na paisagem, a emissão de ruídos, a degradação da mata nativa para construção dos acessos viários, a apropriação indevida do espaço público, já que os empreendimentos impedem a circulação de pessoas no interior de sua área. Em áreas pontuais, como no litoral do município de Acaraú, foram observadas alterações físicas na praia. Visto que, as torres dos aerogeradores foram construídas na área de by pass de sedimentos do sistema praia-duna, confluindo para o avanço do mar sobre as estrturas de proteção do parque eólico, resultando na destruição parcial da estrada de acesso lateral do parque. Assim, torna-se necessária novas incurssões ao campo para observação da evolução desse processo. CONCLUSÃO:

No caso do Estado do Ceará, a instalação dos parques eólicos favorecem o progresso econômico da região. Porém, através da ocupação não planejada da zona litorânea, estes equipamentos geram ônus ambientais que podem se tornar irreparáveis e prejudiciais as populações que vivem no entorno desses grandes empreendimentos. A exploração da energia eólica no Brasil é recente e necessita de mais estímulos à pesquisa na área e da adoção de medidas que fiscalizem e regulem mais intensamente a instalação desses equipamentos, para a ampliação racional do potencial da produção dessa energia. Verificada a importância de novas pesquisas para o setor, a realização deste trabalho foi de essencial valor para o enriquecimento do conhecimento, aprimoramento de metodologias e para servir de subsídio a trabalhos posteriores e para os órgãos responsáveis pela gestão e planejamento do litoral. Palavras-chave: parques eólicos, problemas ambientais, zona litorânea.

Natal/RN – Ministério Público rebate carta do Idema sobre parque eólico 20 04 12

Extraído da Abelhinha.com.

Em nota assinada pelos promotores de Justiça Rachel Germano e Gláucio Pinto Garcia, Ministério Público envia esclarecimentos diante da carta assinada por diretores do Idema sobre os aerogeradores em protesto na área de dunas em Galinhos, postada aqui, “por conter informações confusas, incorretas e que não contribuem para a elucidação dos verdadeiros fatos”.

Eis a carta do MP:

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PARQUE EÓLICO REI DOS VENTOS I EM GALINHOS/RN

O Rio Grande do Norte tem um elevado potencial eólico, que pode e deve ser aproveitado para a produção de energia limpa, sem que seja necessário degradar ou depreciar o também elevado e singular patrimônio ambiental e paisagístico, sobretudo na Zona Costeira.

Esse patrimônio ambiental permite a proteção da qualidade de vida das comunidades tradicionais e potencializa o desenvolvimento do turismo, calcado na existência de paisagens litorâneas que apresentam elevado grau de conservação de seus atributos naturais, presentes, em particular, no Litoral Setentrional.

Importa aqui colocar luz sobre alguns aspectos, para conhecimento da população em geral.

O Parque Eólico Rei dos Ventos I requereu licença para instalação em área de duna, distinguida como Área de Preservação Permanente (APP), incidente na Zona Costeira, localizada nas imediações de Galos, comunidade de pescadores, legalmente distinguida como população tradicional para efeito da aplicação de políticas públicas e nos estudos de impacto ambiental.

A título de esclarecimento, é pertinente destacar que a Zona Costeira, espaço territorial que sofre as influências da transição entre os ambientes marítimos e

continentais, tem proteção constitucional no art. 225, §4º, além de toda a legislação infraconstitucional. Por isso, possui uma regulação especial que prioriza a conservação e proteção dos recursos naturais e do patrimônio histórico, étnico, cultural e paisagístico. Tal regulação determina textualmente, para o licenciamento na Zona Costeira, a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, tipo de estudo ambiental complexo e detalhado, que avalia o impacto ambiental de empreendimentos que possam causar significativa degradação ambiental. Nesse estudo, devem ser apresentadas as alternativas de localização do empreendimento proposto.

O licenciamento ambiental comporta três tipos de licença: a prévia, para a concepção do projeto; a de instalação, para a implantação da obra/empreendimento e a de operação, para fazer funcionar o empreendimento.

A exigência de EIA-RIMA, no caso do Parque Eólico Rei dos Ventos I adveio somente por ocasião do pedido de uma segunda Licença Prévia, pois a primeira havia vencido, requerida, diga-se, quase simultaneamente à licença de instalação.

A exigência do EIA-RIMA, implicando a ampliação da publicidade sobre o empreendimento, conduziu à realização de audiências públicas, nas quais ficaram evidenciados os conflitos que levaram o Ministério Público, após acurada análise e aprofundado estudo da legislação aplicável, emitir a Recomendação Conjunta nº 002/2012, direcionada ao IDEMA, no sentido de exigir do empreendedor a apresentação das alternativas locacionais, condição essencial para a emissão da licença de instalação.

Verificando-se que o IDEMA preferiu ignorar essa recomendação, pois c oncedeu tanto a segunda licença prévia como a licença de in stalação , coube ao MP adotar as medidas pertinentes, como as fez, ajuizando, em no dia de ontem, 19 de abril de 2012, a Ação Civil Pública Nº é 0000134-13.2012.8.20.0151, requerendo a suspensão dos efeitos da licença de instalação e anulação das Licenças Prévia e de Instalação.

Sobre as audiências públicas

Em nenhum momento o MP afirmou que não houve audiências públicas, tendo participado, inclusive, de ambas realizadas. No entanto, a audiência pública se deu somente quase dois anos depois da concessão da primeira Licença Prévia, quando a comunidade local já deveria ter sido ouvida.Nas audiências públicas ocorridas, já por ocasião da segunda licença prévia e da licença de instalação, o MP pôde presenciar os receios da população quanto à instalação do Parque Eólico nas Dunas do Capim, sendo também posteriormente procurado pela população local para pronunciamento deste órgão quanto ao Parque.Apesar da realização das audiências públicas, o IDEMA não se posicionou, durante o licenciamento do parque eólico, sobre as recomendações e questionamentos da população.

Sobre as alternativas locacionais

O posicionamento do IDEMA quanto às alternativas locacionais, exigência presente na Resolução CONAMA 369/2006, argumentando que há diferença entre esta expressão e alternativas de localização, da Resolução CONAMA 01/86, não se mostra compatível com o exigível pela legislação ambiental.A primeira Resolução trata dos casos excepcionais de intervenção em APP. Se cuida de disciplinar exceções à regra, quando a Resolução exige que se apresentem alternativas locacionais, claro está que o espírito da lei remete a locações fora da APP. Ou seja, o empreendedor tem que

demonstrar que somente na APP ele pode desenvolver aquela atividade, o que não restou comprovado no caso da Rei dos Ventos I.Além disso, tanto o IDEMA quanto o empreendedor tem que observar a Resolução CONAMA 01/86, já citada, que trata do EIA-RIMA. Nesta, há a exigência de apresentar as alternativas de localização. O MP não vislumbra diferença entre uma e outra. Mas mesmo se assim fosse, caberia o cumprimento dos dois diplomas legais.Por fim, em relação à afirmação do IDEMA de que as Dunas de Galos foram livradas com a retirada de cinco aerogeradores, ressaltamos que, pelos próprios mapas apresentados pelo empreendedor, TODA a área do empreendimento está localizada em dunas, ou seja, de preservação permanente.

RACHEL MEDEIROS GERMANOPROMOTORA DE JUSTIÇA

GLAUCIO PINTO GARCIAPROMOTOR DE JUSTIÇA

http://fiscalambiental.wordpress.com/2012/04/20/natalrn-ministerio-publico-rebate-carta-do-idema-sobre-parque-eolico/

= Moradores de Trairi (CE) questionam instalação de parque eólico na região

G1.com/CE , com informações da TV Verdes Mares

Moradores de uma comunidade no litoral de Trairi, a 123km de Fortaleza, questionam o impacto ambiental da construção de um parque eólico na região. A produção de energia eólica no Ceará deve aumentar sete vezes nos próximos três anos, com a instalação de outros 37 parques eólicos, segundo a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece).

Moradores da comunidade organizaram uma manifestação no fim de semana para evitar a instalação dos equipamentos nas dunas e acreditam que a obra vai causar impactos no meio ambiente e na economia da região.

Não é a primeira vez que Trairi recebe projetos ligados a energias alterativas. Nas dunas da localidade, é possível ver um projeto que não deu certo. As atenções estão voltadas para os aerogeradores de energia eólica que devem ser instalados no começo de 2012, o que preocupa os moradores da região.

Os outros projetos de usina e centrais eólicas devem ser concretizados nos municípios de Mundaú, Flecheiras e Guajirú. Ainda de acordo com a Adece, o Estado tem atualmente 17 parques eólicos e lidera a produção desse tipo de energia no Brasil, com 50% da potência instalada de todo o País.

Moradores questionam localização do empreedimento. Semace diz que obras vão continuar. (Foto: TV Verdes Mares / Reprodução)

Clima tenso na região

Segundo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), todos os projetos contaram com a participação popular durante as audiências e agora já possuem licença ambiental. “No momento das audiências públicas, teve alguma resistência mas nada que fosse de maneira significativa para a não instalação do empreendimento”, diz Wilker Sales, secretário estadual do meio ambiente.

Para o presidente da Aliança dos Moradores e Amigos de Flecheiras (AMA), Carlos Uchôa, a comunidade não foi ouvida como deveria e não vai desistir de proteger as dunas. “O Governo proibiu qualquer empreendimento turístico nas dunas. No entanto, liberou totalmente para as eólicas. A nossa questão não é ser contra a energia eólica. A nossa questão é quanto à localização delas”, afirma. De acordo com a Semace, apesar do protesto dos moradores, a instalação do parque eólico do Trairi vai continuar.

http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomar-blog/categoria/noticias/moradores-de-trairi-ce-questionam-instalacao-de-parque-eolico-na-regiao

Assista a matéria:

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/11/moradores-de-trairi-ce-questionam-instalacao-de-parque-eolico-na-regiao.html

Parque Aeólico teria provocado fracasso do projeto - ( Cadu Gomes/CB/D.A Press)

Usina Eólica Ameaça a região do Cabo http://sosfaroldesantamarta.blogspot.com.br/2011/08/usina-eolica-ameaca-regiao-do-cabo.html “Toda área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada – terraplanada, fixada, fragmentada, desmatada, compa ctada, alteradas morfologia, topografia e fisionomia do campo de dun as”.

(Carta Aberta dos movimentos sociais, redes e fóruns Socioambientalistas, usinas eólicas na zona costeira do Ceará).

= Energia eólica também pode gerar impactos negativos Por Jeovah Meireles

As usinas eólicas estão promovendo profundos impactos ambientais e sociais negativos ao longo do litoral cearense. As que estão operando e as em fase de instalação nos campos de dunas revelaram que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada - terraplenada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas -, pois se faz necessário a manutenção de uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica.

Com isso iniciou-se um generalizado e aleatório processo de fixação artificial, extinção dos sítios arqueológicos e privatização destes sistemas ambientais de relevante interesse socioambiental. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e serviços desses complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global.

As dunas representam reservas estratégicas de sedimentos, água, paisagens e ecossistemas que desempenham relações sócio-econômicas vinculadas ao uso ancestral e sustentável das comunidades litorâneas e étnicas. São de interesse direto dos turistas que vêm conhecer paisagens únicas no planeta. Com a industrialização das dunas, a degradação está alcançando os manguezais, praias e margens dos estuários. As aves migratórias que vêm da América do Norte (várias em risco de extinção) irão encontrar nas suas rotas sobre o rio Timonha, as praias de Camocim, Acaraú e Beberibe e, provavelmente, sobre os manguezais de Icapuí, moinhos decepadores com 80 metros de altura. Um dos mais complexos conjuntos de dunas do litoral cearense & o campo de dunas do Cumbe, no município de Aracati & está em acelerado processo de degradação com a implantação de mais de 70 aerogeradores. Provocaram a fragmentação e completa artificialização da paisagem dunar, o soterramento das lagoas interdunares e danos irreparáveis aos achados arqueológicos. A comunidade de pescadores, revoltada com a abertura das estradas para o tráfego de caminhões, tratores e gruas de grande porte por dentro da vila, sobre as dunas e sítios arqueológicos, decidiu fechar o acesso das máquinas devoradoras de areia e do modo de vida comunitário. Os parques eólicos estão se avolumando de forma descontrolada. Existem outros locais com elevado potencial eólico - os tabuleiros litorâneos -, descartados pelo fato de ter-se levado em conta exclusivamente os custos econômicos na decisão de ocupar as dunas. Inexiste um plano regional para definir áreas mais adequadas para esta importante e necessária fonte de energia limpa e renovável. Mais uma vez não foram levados em conta os princípios da precaução, da prevenção, do direito humano fundamental e da manutenção da diversidade de paisagens e da biodiversidade dos ecossistemas costeiros. A indústria da ``energia limpa`` está conduzindo um provável ``apagão`` das dunas do litoral cearense.

Jeovah Meireles - Departamento de Geografia da UFC. Programa de Pós-graduação em Geografia/UFC meireles@ufc.br

Fonte: O Povo Online

= Algumas imagens

Parque Eólico Alegria / Guamaré

Parque Eólico Alegria / Guamaré

Parque eólico montado no município de Rio do Fogo é um dos dois atualmente em operação no estado

http://tribunadonorte.com.br/noticia/ventos-da-mudanca-sopram-no-rn/134631

Parque eólico de Praia Formosa (CE), com 104,4 MW

http://www.gwec.net/fileadmin/documents/Publication s/Brazil_report_2011.pdf

Parque Eólico Praias de Parajuru

http://www.cemig.com.br/Inovacao/AlternativasEnergeticas/Paginas/EnergiaEolica.aspx