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Perspectivas de Controle Interno nos Procedimentos Administrativos
Adinelson AlvesControlador-Geral do Estado
Aracaju/SE, julho/2008
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Sumário:1. Base normativa e estrutura do
controle;
2. Desafios atuais do controle interno; 3. A experiência da CGE/SE:
3.1 Ações implementadas;
3.2 Perspectivas.
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IDENTIDADE INS TITUCIONAL DA CGE
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Art. 15 – “A sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua
administração”
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Constituição Federal
Art. 74 – Controle Interno
“Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...”
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Constituição Federal
prestará contas à sociedade qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que
utilize,arrecade,gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União, Estados e Municípios responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.
CF/1988 – ART 70, § ÚNICO:Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98:
RESPONSABILIDADES DO GESTOR
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Constituição Estadual
Art. 72 – Controle Interno
“Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...”
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Estrutura do Controle da Gestão Pública
Sociedade
Controle Interno Administrativo
Ministérios/Secretarias
C G U / C G E
TCU/TCE
CN/ALPoder Legislativo Controle Externo
Controle Interno
MINISTÉRIO
PÚBLICO
Auditorias Internas
CONTROLE SOCIAL
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DESAFIOS ATUAIS DO CONTROLE INTERNO
a) Adequar a relação da CGE com os Gestores (públicos e parceiros):• - Orientação e Prevenção;
- Acompanhamento (vigilância).
b) Ampliar o conceito tradicional de “controle interno” Lei 4320/64);10. - Auditoria e Fiscalização; e
- Correição
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c) Conscientização de todos os Gestores quanto às suas responsabilidades no controle da Gestão Pública:
- Auto- tutela (Supervisão e controle)
d) Articulação inter-institucional e compartilhamento de informações:
- Acordos de Cooperação Técnica (TCE/CGU/TCU/MPE/MPF/RFB/DPF);
•e) Assegurar a efetividade do controle interno, sobretudo• quanto aos limites das atribuições de cada órgão• (TCE / CGE):
•- Auditorias Especiais, Tomada de Contas Especial etc;
f) Incremento da Transparência na Administração Pública: - Portal da Transparência;
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g) Estímulo à participação da sociedade no Controle do Patrimônio Público:
- Fomento ao Controle Social. (Caravana da Cidadania)
h) Superação de barreiras jurídicas:v) - Via Legislativa (CN / ALESEvi) (Regulamentação/Reestruturação)
•- Exacerbação dos sigilos bancário e fiscal; •- Ausência de criminalização do enriquecimento ilícito; •- Morosidade dos processos judiciais / foros privilegiados; •- Controvérsia sobre denúncias anônimas.
m) Equilíbrio entre Controle de Legalidade e Controle de Resultados: - Focar a ação de controle nos resultados da Gestão, sem desprezar o controle da legalidade dos processos.
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PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE: 1. Finalís ticas :
• Mudança do foco (resultados);• Regularização das pendências do CAUC;• Redução s ignificativa dos CNPJ;• Acordo de cooperação técnica com a CGU;• Criação e Implementação do Caravana da Cidadania:
• Ações de orientação ao gestor; • Fomento à participação popular;• Fomento ao controle social;
• Revisão e atualização das IN;
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PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE: 2. Estratégicas:
• A3P - Projeto Piloto da CGE em Parceria com o MMA (Economicidade da Gestão/Responsabilidade Ambiental);
Gespública - Projeto piloto da CGE em Parceriacom o MPOG (Foco na eficiência e na modernização das ações de controle);
• PENAGE (Pedido de Adesão em andamento)
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Mudança do foco
Conformidade (n)Resultados (s)
:Resultados 2006 2007
Análise de prestação de contas 146 210Análise de balanços e balancetes* 720 90Análise de suprimento de fundos* 661 401
Auditoria especiais** 0 15Comunicação social s /resultado
sInserção da CGE
Número de servidores 20 22
Orçamento 2.817.017,51
2.806.534,17
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Redução dos CNPJ do Estado
CNPJ/Adminis tração
Direta Indireta
Total
Antes 205 182 387
Baixados 139 12 151
Atual *66 **170 236
*Fundos = 31 CNPJ ** Banese e Deso = 137 CNPJ
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Regularização das Pendências do CAUC
Nº DE PENDÊNCIAS NO CAUC, POR ORIGEM. JAN / 07 A JUL/08.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
29/01 28/02 30/03 30/04 30/05 30/06 31//07 31/08 28/09 31/10 26/11 21/12 29/01 29/02 31/03 27/04 26/05 30/06 25/07
CONVÊNIO INSS RECEITA FEDERAL CADIN Log. (RECEITA FEDERAL)
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Orientação à gestão
Acordo cooperação CGU/SE
Ministro Jorge Hage e o Gov. Marcelo Déda, na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
Curso de Controle Interno, realizado pela CGU, para técnicos da CGE/UJ´s.
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Orientação à gestão
Parceria CGE/ PGE/ MPF
CGE, PGE, MPF e o Gov. Marcelo Déda, na abertura do Seminário Legislação Eleitoral.
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Integrantes dos 1º e 2º Escalões do Governo de Sergipe, março/2008.
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Orientação à gestão
S eminários para capacitação de técnicos e gestores
Seminário de orientação aos Gestores estaduais sobre suprimento de fundos, no
DEAGRO.
Seminário de orientação aos Gestores do Estado sobre convênios, na PRONESE
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Fomento ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público
Olho Vivo, em Lagarto.
Olho Vivo, em Carmópolis.
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Fomento ao Controle Social
Caravana da Cidadania - Propriá
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Fomento ao Controle Social
Caravana da Cidadania - Itabaiana
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Fomento ao Controle Social
Caravana da Cidadania – S imão Dias
Olho Vivo, em Lagarto.
Olho Vivo, em Carmópolis.
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1. AÇÕES IMPLEMENTADAS PELA CGE : Fomento ao Controle Social
Caravana da Cidadania – Ribeirópolis
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PERSPECTIVAS DA CGE: 1. Implementar o S is tema de Controle Interno
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PERSPECTIVAS DA CGE: 2. Implementar o Ciclo de atuação do Controle
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PERSPECTIVAS DA CGE:
3. Apoiar a Regulamentação/implementação do S IAG como ferramenta de controle e acompanhamento das Ações Governamentais .
5.Criar o Portal da Transparência do Governo de S ergipe
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PERSPECTIVAS DA CGE:
5. Criar nova estrutura para a CGE;
3.Criar a Carreira de Analis ta de Orçamento, Finanças e Controle;
5.Ampliar as ações do Programa “Caravana da Cidadania”.
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www.cge.se.gov.br
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• “Não serão CPIs nem códigos de ética que resolverão o
problema da corrupção. • O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. É
apenas pouco auditado.• S omos, sim, um país onde a corrupção, pública e
privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria”.
No Brasil, o controle social é o remédio contra a corrupção !
PALAVRAS DE PROFESSOR
Profº Stephen Kanitz/1999
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Participação Popular
Controle Social dos Gastos Públicos
Ações competentes dos órgãos
Cidadão Ativo na Sociedade
PESSOAS VIVENDO COM MAIOR DIGNIDADE.
GOVERNO DE SERGIPE
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ADINELSON ALVES
Controlador-Geral do Estado
Telefone: (79) 3179 4989
Home Page: www. cge.se.gov.br
E-mail: [email protected]