Perícia de Engenharia no DPF – TCE.

A Perícia de Engenharia Legal no Combate ao Desvio de Recursos Públicos.

GPEL – GRUPO DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA LEGAL

- GPEL/SETEC/SR/DPF/PB

- Componentes:

PCF – Sidney de Oliveira Barbosa

PCF – Thiago Mendonça Muniz de Albuquerque

PCF – José Alysson Dehon Moraes Medeiros

PCF – Bruno Pacheco Leitão


CRIMINALÍSTICA:

- é a ciência que se utiliza do conhecimento de outras ciências para extrair informações dos vestígios relacionados a infração penal. Criminalística => Perícia Criminal.

OBJETIVO:

- materialidade, autoria, dinâmica do crime

LOCAL DE CRIME:

-“É toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de infração penal e que, portanto, exija providências da polícia.” (CARLOS KEHDY, 1959, p. 5).


PREVISÃO LEGAL: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

-Art. 158: Quando a infração deixar

vestígios, será indispensável o exame de

corpo de delito, direto ou indireto, não

podendo supri-lo a confissão do acusado.

-Art. 159: O exame de corpo de delito e

outras perícias serão realizados por perito

oficial, portador de diploma de curso

superior.


OBJETIVO:

- Os exames realizados no âmbito das perícias de Engenharia Legal têm por finalidade constatar a

efetiva execução da obra, verificar a observância,

por parte do construtor, das especificações técnicas e dos quantitativos de serviços previstos, bem

como analisar a compatibilidade dos valores contratados com os valores de referência da

construção civil à época.


PERÍCIAS x AUDITORIAS

- Existem diferenças significativas entre os

métodos e objetivos que norteiam o trabalho das

perícias criminais de engenharia, em comparação

àqueles desenvolvidos pelas auditorias dos

órgãos de controle (com destaque para a

Controladoria-Geral da União e Tribunal de

Contas da União).


- O trabalho pericial criminal procura

materializar o corpo de delito, conforme

disposto no Código de Processo Penal, enquanto que os órgãos de controle visam

analisar a regularidade de contas, dentro de uma esfera administrativa e cível.

- A Perícia Criminal Federal processa vestígios

de condutas criminosas, ao passo que as

auditorias visam averiguar as formalidades

administrativas.


TIPOS DE PERÍCIA:

1)Perícia em obras de empreendimentos industriais: SUDENE, BNB.2)Perícia em edificações: Unidades habitacionais, Hospitais, Postos de Saúde, Módulos Sanitários Domiciliares, Casas de Farinha, Escolas, sedes de órgãos públicos etc.;3)Perícia em vias: construção e pavimentação de estradas, avenidas e ruas, além de ferrovias;4)Perícia em obras de infraestrutura: Sistemas de Esgotamento Sanitário, Sistemas de Abastecimento de Água (adutoras e poços artesianos), Aterros Sanitários, Rede Elétrica, Sistemas de Drenagem Pluvial, Obras Portuárias;5)Perícia em obras de arte: Pontes, Viadutos, Passarelas e Passagens Molhadas;6)Perícia em obras hídricas: Barragens e Projetos de Irrigação.


- ORIGEM DAS DEMANDAS:

-Obras com participação de recursos da União (Ministérios, Caixa Econômica Federal, FUNASA, SUDENE, DNIT, DNOCS, etc);

-FINALIDADES:

- Instrução de Inquéritos Policiais e Ações Civis Públicas.


Vista da tubulação aérea de um sistema de esgotamento sanitário periciado.

Vista de uma estação de tratamento de esgotos –ETE (Lagoas Anaeróbica e Facultativa).

- EXEMPLOS DE PERÍCIAS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA


Vista do cais ampliado do Porto periciado. Vista da estrutura da área de retroporto.



Vista do galpão de produção de empreendimentopericiado (Indústria de Fiação)

Vista de máquinas do galpão de produção de indústria periciada (Indústria Têxtil)




Vista de trecho de tubulação aérea de uma adutora periciada.

Vista aérea parcial de uma Estação de Tratamento de Água – ETA, vendo-se os tanques de decantação.



Vista do maciço de outra barragem periciada no Estado da Paraíba.

Vista de uma das barragens periciadas.



Vista de uma casa de bombas integrante de um sistema de irrigação objeto de perícia.

Vista parcial da faixa de rolamento de uma rodovia federal objeto de perícia.


Vista parcial de uma loteamento de casas populares periciadas.

Vista frontal de uma escola executada com recursos da União e também periciada.



Vista externa de uma policlínica construída com recursos do Ministério da Saúde.

Vista geral de uma passagem molhada objeto de perícia.



Vista geral de um módulo sanitário MSD tipo III. Cisterna para armazenamento de águas pluviais.



- METODOLOGIA

- Análise documental:

- Análise da documentação de natureza técnico-financeira encaminhada à perícia, com eventual realização de diligências em órgãos concedentes envolvidos nas obras ou nos próprios convenentes (Prefeituras, Governo do Estado) para obtenção de documentação adicional necessária.


- METODOLOGIA

- Planejamento para realização de exames de local

- Após a análise da documentação é elaborado o planejamento para realização do exame de local, considerando as características das obras a serem periciadas e a localização geográfica das mesmas, ocasião em que é dimensionado o tempo necessário para realização dos trabalhos em campo, bem como os materiais e equipamentos a serem utilizados nos mesmos.


- METODOLOGIA

- Exame de Local

- Durante a realização dos exames de local, os Peritos, com a ajuda dos demais integrantes da equipe, realizam medições, georreferenciam o local, fotografam e elaboram croquis da obra objeto dos exames. Esta fase do trabalho é feita com o auxílio de diversos equipamentos, tais como: estação total, trena de roda, trena a laser, aparelho de GPS, dentre outros.


- Exame de Local

Realização de serviços de medição de uma Unidade Habitacional.

Trabalho de medição por ocasião de perícia em um módulo sanitário padrão FUNASA.


- Exame de Local

Levantamento topográfico utilizando Estação Total. Trabalho de medição em casas populares


- METODOLOGIA

- Estudos após os exames de local

- Após a realização dos exames de local, os Peritos realizam o confronto físico-financeiro da obra, considerando os custos unitários e quantitativos previstos para a obra e os observados in loco. Além disso, durante os exames é realizado o confronto dos custos vigentes no contrato com os custos de referência da construção civil à época, utilizando como parâmetros os preços dos sistemas oficiais de preços (SINAPI/CAIXA, SICRO/DNIT etc.).


- RESULTADOS

- NÚMEROS DA PERÍCIA NA PARAÍBA:

Ano Valores apurados (R$) Valores desviados (R$)Percentual

Número de Laudos(%)

2007 5.523.458,46 2.517.664,16 45,58 14

2008 16.277.477,13 3.359.047,13 20,64 16

2009 208.670.291,46 60.440.498,13 28,96 25

2010 448.287.855,49 35.355.916,86 7,89 48

2011 39.165.571,25 2.895.317,84 7,39 46

2012 183.018.668,13 22.764.251,49 12,44 35

2013 12.566.190,29 1.289.395,06 10,26 44

2014 45.559.044,98 2.921.933,28 6,41 39

Totais (R$) 959.068.557,20 131.544.023,95 13,72 267

Totais atualizados (R$)* 1.592.053.804,95 218.363.079,75

* 15/12/2014


- DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CASUÍSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA


CONTATOS:

-E-mails: [email protected]; [email protected] ; [email protected] e [email protected]

-Telefone: (083) - 3269-9454

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