PEC-241 e PLP-257 e a destruição dos Direitos Sociais...PEC 241/2016 Se esta regra (PEC 241)...

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PEC-241 e PLP-257 e a destruição dos Direitos Sociais

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PEC-241 e PLP-257 e a destruição dos Direitos Sociais

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(Previdência)

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(Previdência)

Renúncias ~50% “déficit” previdenciário

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PLP 257/2016

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Há, realmente, muitos indícios de que essa dívida tem ilegalidades; ela é imoral,

não deve ser paga em grande medida, e a experiência da Grécia e do Equador,

que tiveram coragem de fazer auditorias e conseguiram reduzir em 70% suas

dívidas. Então, você imagina no Brasil, 70% de R$ 4 trilhões significaria tirar o

Brasil da miséria (deputado Edmilson Rodrigues /PSOL-PA, coordenador da frente)

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PLP 257/2016

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PLP 257/2016

limitações

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PLP 257/2016

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PLP 257/2016

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PLP 257/2016

Destaques rejeitados

PLP 257/2016 aprovado na Câmara em 30/08/16

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PLP 257/2016

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PLP 257/2016

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PLC 54/2016 (trâmite)

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PLC 54/2016 (emenda)

não avance sobre a autonomia dos Estados e do Distrito Federal

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PLC 54/2016 (emenda)

à

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LDO de 2017: estipula que os gastos primários da União no próximo ano

não sejam superiores aos de 2016, corrigidos pela inflação oficial

~ PEC 241/2016

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PEC 241/2016

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PEC 241/2016

20 anos !!!

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PEC 241/2016

10 anos ...

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PEC 241/2016

limite!!! → IPCA

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PEC 241/2016

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PEC 241/2016

fim da vinculação (educação + saúde)

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PEC 241/2016

Se esta regra (PEC 241) estivesse em vigor desde 2001 (educação)

2002 a 2015: perdas de R$ 268,8 bilhões (↓ 47%)

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PEC 241/2016

Educação Pública

de 2010 a 2015 →

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PEC 241/2016

Se esta regra (PEC 241) estivesse em vigor desde 2003

Salário mínimo

R$ 880,00 → R$ 509,00

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PEC 241/2016

Nem mesmo a revisão prevista na Constituição !

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PEC 241/2016

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https://youtu.be/O0AaIanTo6A

PEC 241

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PEC X PLC

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Tramitação (PEC - 241)

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Tramitação (PEC - 241)

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com a PEC 241 ?

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PLP - 257

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PEC 241/16

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