Apresentação - PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil (24/08/2016)

Henrique MeirellesMinistro da Fazenda

Ministério da

Fazenda

agosto de 2016

PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil

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Ministério da

FazendaA PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil

O Novo Regime Fiscal

• Expansão dos gastos da União nos próximos 20 anos nãopode ser superior à inflação

• Limite individual para: Executivo, Legislativo, Judiciário,Ministério Público e Defensoria Pública

• Isenção para transferências intergovernamentais, Fundeb edespesas inesperadas ou de caráter eventual

• Limite mínimo de saúde e educação passa a ser corrigidopela inflação (proteção a estes setores)

• Não há punição ou paralisia dos programas:descumprimento dispara medidas automáticas de controlede despesas no ano seguinte

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Ministério da


A Crise Econômica

• O Brasil está em uma crise econômica sem precedentes.

• Solucionar a crise e voltar a crescer é a mais importante

POLÍTICA SOCIAL que precisamos colocar em prática para

recuperar emprego e renda.

• Sem crescimento econômico, a pobreza e a desigualdade vão

aumentar e as pessoas não vão melhorar de vida de forma

definitiva. Não vão passar para um patamar de bem estar

mais alto. O Brasil não será um país desenvolvido e justo.

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Ministério da

Fazenda

A maior recessão dos séculos XX e XXI

A PEC 241/2016 e o Novo Regime Fiscal do Brasil

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-5

0

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15PIB - variação real anual %

1929-33 5,3-

1980-83 6,3-

1989-92 3,4-

2015-16 7,0-

Fonte: IBGE

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Queda de 16% no PIB per capita, desemprego e inflaçãodobraram

30,5 30,3

28,9

25,7

23,0

24,0

25,0

26,0

27,0

28,0

29,0

30,0

31,0

2013 2014 2015 2016

PIB per capita (R$ mil de 2014)

6,4%

11,2%

6%

7%

8%

9%

10%

11%

Taxa de desocupação (%)

4,3

5,9 6,5

5,8 5,9 6,4

10,7

8,74

-

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 12m atéjul/16

IPCA (% ao ano)

Fonte: IBGE

Fonte: LCA-Consultoria*Estimado

Fonte: PNAD/IBGE

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Os pobres são os maiores prejudicados: taxa de desemprego em cada décimo de renda domiciliar per capita, Brasil - 2014

20,6%

15,0%

12,6%

9,8%

6,8%

5,3%

4,0%

2,8%

2,6%

1,9%

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0%

Primeiro

Segundo

Terceiro

Quarto

Quinto

Sexto

Sétimo

Oitávo

Nono

Décimo

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: IPEA

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A nossa crise decorre de razões domésticas.Não se trata de consequência de uma crise externa.

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-4,0

-2,0

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2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

Ven

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Crescimento médio do PIB em 2014-2015

Fonte: Banco Mundial* Apenas 2014

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Razões

• Abandono da prudência fiscal

• Desonerações fiscais seletivas

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A taxa de investimento e confiança dos empresários desabaram e orisco Brasil disparou - perda do grau de investimento em setembro de 2015

21,56%

16,90%

15,00%

16,00%

17,00%

18,00%

19,00%

20,00%

21,00%

22,00%

FBCF - % PIB

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100

200

300

400

500

600

31/01/2011 31/01/2012 31/01/2013 31/01/2014 31/01/2015 31/01/2016

CDS - Brasil

Fonte: Sistema de Contas Nacionais - IBGE Fonte: Bloomberg

Fonte: CNI

28,00

38,60

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

55,00

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Índice de Confiança do Empresariado Industrial

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Uma condição necessária para sair da crise é a criação decondições para a retomada do investimento

• Governança de estatais, fundos de pensão e bancos públicos

• Fortalecimento das agências reguladoras

• Concessões de infraestrutura

• Recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública

• Redução sustentada da taxa de juros de equilíbrio da economia

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A PEC 241/2016 faz parte dessa estratégia

• Recobrar o equilíbrio fiscal com visão de longo prazo

• Criar regras que contenham a pressão por expansão do gasto

além da capacidade de pagamento do governo

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2,1%

1,8%

1,4%

-0,4%

-2,0%

-3,0%

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0,0%

1,0%

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3,0%

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Resultado primário do Governo Central (% do PIB)

Fonte: STN Fonte: Bacen

51,69%

66,52%

50%

52%

54%

56%

58%

60%

62%

64%

66%

68%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Dívida Bruta do Governo Geral(% do PIB)

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10

20

30

40

50

60

70

80

Chile Peru Turquia Equador Bolívia China Economiasemergentes

Venezuela Colombia África doSul

México Argentina Economiasemergentes

- AméricaLatina

Índia Brasil

Dívida Bruta do Governo Geral - 2015 (% do PIB)

Fonte: FMI – Fiscal Monitor Database

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Fazenda

A Dívida Líquida e o seu alto custo


• A Dívida Líquida do Setor Público também vem crescendo fortemente: passou de 33,1% do PIB em 2014 para 42% do PIB em junho de 2016.

• Isso decorre não apenas do crescimento da dívida bruta, mas também do alto custo da dívida líquida, que passou de 19% a.a. em 2014 para 24% a.a. em 2016.

• A dívida líquida é calculada deduzindo-se da dívida bruta os créditos do Governo, principalmente as reservas internacionais e os créditos junto ao BNDES. Como esses créditos têm remuneração menor que as taxas de mercado, o Governo acaba pagando pelos seus débitos um custo maior do que recebe pelos seus créditos. O resultado é uma taxa final para a dívida líquida muito elevada.

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Fazenda

Não podemos resolver o problema do déficit e da dívida por meiode aumento de impostos, porque a nossa carga tributária já estáentre as mais altas do mundo.


Fonte: Heritage Foundation

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

Carga tributária (% do PIB)

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Fonte: Heritage Foundation

31,5

38,6

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

BRICS (exceto Brasil) Brasil

Gasto público (% do PIB) - 2015

Fonte: STN

13,0%

14,0%

15,0%

16,0%

17,0%

18,0%

19,0%

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Despesa Primária do GovernoCentral: 1997-2015 (% PIB)

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Fazenda

Despesa primária do Governo Central : 2011-2015 (% do PIB)


15,0%

15,5%

16,0%

16,5%

17,0%

17,5%

18,0%

18,5%

19,0%

19,5%

2011 2012 2013 2014 2015

16,6%16,7%

17,2%

18,1%

19,5%

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• De 1991 a 2015, a despesa primária do governo centralpassou de 10,8% para 19,5% do PIB = crescimento de 8,7pontos de percentagem do PIB.

• Desde o início da década de 1990, nenhum governanteconseguiu reduzir a despesa primária do governo centralcomo porcentagem do PIB.

• Há portanto, um desequilíbrio estrutural das contas publicasno Brasil, que foi agravado no período recente pela recessãoe crescimento conjuntural do gasto público nos últimos anos.

Crescimento da Despesa Primária do Governo Central1991 a 2015

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Crescimento da Despesa Primária em Pontos dePorcentagem do PIB de 1991 a 2015

0,4

5,6

1,0 0,8 1,0

8,7

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

Pessoal Previdência,Assistência Social,

Seguro Desempregoe Abono

Custeio Saúde eEducação

Subsídios Outros Total

Fonte: SIAFI

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• O desequilíbrio fiscal atual é forte.

• Precisamos de ajuste gradual, porém persistente e crível.

• Essa é a ideia básica da PEC: o gasto crescerá no máximo pela

variação da inflação por 10 anos, e o Congresso definirá os 10

anos seguintes.

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Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada docrescimento econômico:

• Aumento da confiança

• Retomada do investimento privado

• Crescimento econômico

• Emprego e renda

• Mais recursos disponíveis para investimento e consumo

• Queda de juros estrutural

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Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada docrescimento econômico: o esgotamento do estímulo fiscal aocrescimento

A experiência internacional mostra que o impacto dos gastos públicos naatividade econômica, no longo prazo:

• É fortemente negativo em países com dívida pública superiora 60% do PIB (quando a dívida é alta, aumentos nos gastospúblicos sinalizam uma crise de pagamento da dívida e umprovável ajuste abrupto, com forte elevação de tributos, nãopagamento de despesas essenciais, desorganização do setorpúblico – isso afeta as expectativas dos agentes econômicos,que se retraem e não investem e/ou retiram seu capital dopaís.)

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Como fazer um ajuste bem sucedido?

A experiência internacional mostra que um ajuste das contas públicas bemsucedido e com impacto positivo sobre o crescimento de longo prazo é aquele que:

• Coloca ênfase na contenção da despesa.• Tem longa duração e enfoque de longo prazo, em vez de constituído por

medidas pontuais de ajuste, passíveis de reversão• Anúncio antecipado e persistência na obtenção dos resultados ano a ano

Em ajustes dessa natureza, a confiança das empresas e dos consumidores reagefortemente, permitindo a recuperação do investimento e do crescimento. Osinvestimentos crescem e impulsionam a economia.

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Como fazer um ajuste bem sucedido?

Estudo recente do Banco Mundial conclui que:

• Regras de controle de despesa estimulam um melhor padrão degastos, especialmente se acompanhadas de melhoria na gestãodas finanças públicas.

• Limites para a despesa funcionam melhor que metas de superávitfiscal, particularmente se estiverem claramente definidas nalegislação.

• Países que adotam ou adotaram, em período recente, tetos para a despesapública: Argentina, Austrália, Botsuana, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia,Dinamarca, Finlândia, França, Hungria, Islândia, Japão, Kosovo, Luxemburgo,Mongólia, Namíbia, Países Baixos, Peru, Polônia, Rússia, Espanha, Suécia eEstados Unidos.

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Gasto mínimo com saúde e educação


• A vinculação da despesa à receita é ineficiente

• A vinculação da despesa à receita nem sempre gera um limite mais alto

• A regra atual não protege os setores em momentos de crise

86,6 84,7 89,0

91,7

82,8 87,7

93,3 103,2

-

20,0

40,0

60,0

80,0

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120,0

2013 2014 2015 2016

Limite mínimo do gasto em saúde pelos critérios de PIB, RCL e IPCA (R$ bilhões de 2016)

13,2% RCL IPCA ano base

Fontes: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (STN), vários números, IPEADATA.Nota: 2016 com base na estimativa da RCL do ano feita no RREO de maio, e nas expectativas de inflação e crescimento registrados no Boletim Focus.

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A PEC e os gastos em saúde e educação


• A PEC só altera a fórmula de cálculo do limite mínimo de gastos.

Não obriga qualquer redução de gastos.

• Em ambos os setores o gasto está bastante acima do mínimo, e não

será cortado abruptamente.

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Obrigado

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