PEC 241QUE TRAMITA NO SENADO COMO

PEC 55

Entenda o que é uma

PEC

propostaPECde emendaconstitucional

Prevista na

Constituição

de 1988

Prevista na

Constituição

de 1988

OBJETIVO:

Mudanças menores

do texto

O QUE PROPÕE

A PEC 241?

Congelar todos os gastos primários

do orçamento da União

E O QUE SÃO OS

GASTOS PRIMÁRIOS?

É o que o governo gasta em tudo,

menos em despesas financeiras com a

chamada dívida pública.

E O QUE SÃO OS

GASTOS PRIMÁRIOS?

É o que o governo gasta em tudo,

menos em despesas financeiras com a

chamada dívida pública.

despesas financeiras

despesas financeiras

JUROSAMORTIZAÇÕES

Orçamento Geral da União (2015)

Previdência

Social

23%

Educação

4%

Demais

27%

Saúde

4%

Juros e

Amortizações

42%

Saúde

4%

SUPONDO QUE O BRASIL CRESÇA 1,5 % AO ANO

Saúde

3%

2016 2036

Ex: Saúde

ATÉ 2036 A

POPULAÇÃO

DEVE

CRESCER

CERCA

DE 12%

NA PREVIDÊNCIA

ESSA TRAGÉDIA

É AINDA MAIOR!

22 %

2016 2036

12 %

O VALOR DAS

APOSENTADORIAS

E PENSÕES TERÁ

QUE SER

ACHATADO

E PARA O CAPITAL FINANCEIRO,

COMO VAI FICAR?

O DINHEIRO PARA

PAGAR A DÍVIDA

SÓ AUMENTA.

42%

2016 2036

57%

SE A

PEC 241VALESSE DESDE 2002...

O QUE O

GOVERNO

FEDERAL

TERIA

GASTO COM

EDUCAÇÃO

SERIA:

VALESSE DESDE 2002...

SABE QUANTO

ELE GASTOU?

SABE

QUANTO

ELE

GASTOU?

VALESSE DESDE 2002...

MAS O GOVERNO NÃO PODE USAR

UMA PARTE DESSE DINHEIRO PARA

PAGAR A DÍVIDA?

O GOVERNO NÃO VAI PAGAR

ESSA DÍVIDA NUNCA!

O GOVERNO NÃO VAI PAGAR

ESSA DÍVIDA NUNCA!

OS BANQUEIROS NÃO

QUEREM RECEBER

DINHEIRO.

QUEREM VER A DÍVIDA

CRESCER PARA RECEBER

JUROS EM CIMA DE

JUROS

O BRASIL

PAGA OS

MAIORES

JUROS DO

MUNDO

ELES SÓ

VÃO SAIR

SE A GENTE

FOR À

FALÊNCIA!

FOI O QUE

ACONTECEU

NA GRÉCIA.

2015

EM CAIXA

2015

TESOURO

NACIONALR$ 480 BILHÕES

BANCO

CENTRALR$ 1 TRILHÃO

2015

DÍVIDA

2015

DÍVIDA

INTERNAR$ 3,9 TRILHÕES

DÍVIDA

EXTERNAUS$ 545 BILHÕES

20152015

POR QUE NÃO FOI

ABATIDA EM PARTE?

R$ 2,63 BILHÕES

POR DIA

POR QUE PAGAMOS

EM JUROS

DOIS E MEIO ESTÁDIOS

DO CORINTHIANS POR

DIA

NO BOLSO

DE QUEM?

NO BOLSO DE

MENOS DE 0,3 %

DA POPULAÇÃO

0,3 %

NO BOLSO DE

MENOS DE 0,3 %

DA POPULAÇÃO

0,3 %

ESSES

GANHAM

SEMPRE...

Falam que o governo

não pode pagar a

dívida, porque isso

jogaria dinheiro em

circulação e iria

aumentar a inflação.

Então, por esse

raciocínio, não tem

saída:

TEMOS QUE

PAGAR, PAGAR,

PAGAR. PARA

SEMPRE...

Mas o que o governo

está falando para

explicar por que tem

que fazer isso tudo?

DIZEM QUE NÃO

PODEM DIMINUIR

OS JUROS, PORQUE

SENÃO A INFLAÇÃO

AUMENTA.

DIZEM QUE NÃO

PODEM DIMINUIR

OS JUROS, PORQUE

SENÃO A INFLAÇÃO

AUMENTA.

Mas com a recessão que

estamos tendo, o PIB caiu

3,8 % ano passado.

Não tem sentido

aumentar juros para

diminuir o consumo!

ISSO ESTÁ MAL

EXPLICADO, VOCÊ

NÃO ACHA?

ELES FALAM QUE

TEM QUE TER A

PEC 241 PORQUE:

“A raiz do problema fiscal do Governo

Federal está no crescimento acelerado

da despesa pública primária. No

período 2008 a 2015, essa despesa

cresceu 51 % acima da inflação,

enquanto a receita evoluiu apenas

14,5 %. Torna-se, portanto,

necessário estabilizar o crescimento

da despesa primária, como

instrumento para conter a expansão

da dívida pública.”

E ISSO, NÃO É

VERDADE?

O GOVERNO DISSE QUE EM 2015 AS CONTAS FICARAM

NO VERMELHO EM R$ 111,2 BILHÕES.

O GOVERNO DISSE QUE EM 2015 AS CONTAS FICARAM

NO VERMELHO EM R$ 111,2 BILHÕES.

RECEITA

R$ 2,7 TRILHÕES

DESPESA

R$ 2,2 TRILHÕES

O GOVERNO DISSE QUE EM 2015 AS CONTAS FICARAM

NO VERMELHO EM R$ 111,2 BILHÕES.

MAS PELOS SITES

DO GOVERNO

SOBRARAM R$ 480

BILHÕES

NINGUÉM PERGUNTOU

PARA ELES SOBRE ISSO?

SIM, PERGUNTARAM!

SIM, PERGUNTARAM!

“Auditoria Cidadã da Dívida”

PERGUNTARAM AO GOVERNO, POR UM

“PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES”

E depois de pedirem

prorrogação do prazo

para a resposta...

“...NÃO PODEMOS

INFORMAR PORQUE

SUA PERGUNTA É

GENÉRICA.”

QUER VER OUTRA INFORMAÇÃO?

Dados em

http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/2016/09/20/o-

governo-dilma-quebrou-mesmo-o-pais/

http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/2016/09/20/o-governo-dilma-quebrou-mesmo-o-pais/.

PREVIDÊNCIA SOCIAL:

O SEGUNDO MAIOR PEDAÇO DA PIZZA

REPETEM ATÉ O

POVO ACREDITAR,

QUE A PREVIDÊNCIA

ESTÁ QUEBRADA

POR ISSO NÃO

VÃO PODER

REAJUSTAR AS

APOSENTADORIAS

E PENSÕES COMO

DEVERIAM.

Vão achatar o dinheiro

das aposentadorias e

pensões das velhinhas e

dos velhinhos.

COM A PEC 241 NÃO

VAI TER OUTRO JEITO.

O que eles não falam é que a

Previdência faz parte da

Seguridade Social, junto com a

Saúde e Assistência, e todo ano a

Seguridade tem superávit!

Seguridade tem superávit!

TANTO QUE

“CONTINGENCIARAM”

E DESVINCULARAM

PARTE DESSE

DINHEIRO.

Não gastaram

o dinheiro

arrecadado.

MENTIRAM?

FIZERAM UMA CONTA DISTORCIDA.

FIZERAM UMA CONTA DISTORCIDA.

INSS – gastos com a Previdência

Só que “esqueceram” que há outras

receitas da Seguridade Social.

COFINS (Contribuição para

Financiamento da Seguridade Social)

CSLL (Contribuição Social sobre o

Lucro Líquido)

OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL

FAZENDO A CONTA

DO NOSSO JEITO, A

SEGURIDADE DÁ

LUCRO!

Então poderíamos pensar em melhorar os

serviços de saúde, assistência, e o

atendimento da Previdência.

Isso mesmo, mas a coisa não é bem assim!

Estão fazendo isso tudo

para aumentar os lucros do

capital financeiro, dos

bancos, grandes empresas

e de quem dinheiro para

aplicar nessa ciranda.

OS TRIBUTOS DELES,

PODEM ATÉ DIMINUIR,

COMO DE FATO TÊM

DIMINUÍDO POR CAUSA

DAS DESONERAÇÕES.

Estão fazendo isso tudo

para aumentar os lucros do

capital financeiro, dos

bancos, grandes empresas

e de quem dinheiro para

aplicar nessa ciranda.

OS TRIBUTOS DELES,

PODEM ATÉ DIMINUIR,

COMO DE FATO TÊM

DIMINUÍDO POR CAUSA

DAS DESONERAÇÕES.

Mas os tributos sobre

consumo, que o povo

paga, não diminuem.

BOA PARTE DESSES

TRIBUTOS É ESTADUAL

Você sabia que o Brasil é um dos poucos países do mundo

onde não se paga imposto sobre lucros distribuídos?

Que a alíquota máxima do imposto de renda (27,5 %) é para

quem tem renda mensal de R$ 4.664,68?

Quem ganha dez, cem vezes mais que isso, paga o mesmo?

Que estrangeiros e residentes no exterior em definitivo são

isentos de imposto sobre aplicações financeiras?

Que a sonegação no Brasil chegou a R$ 420 bilhões em 2015?

E ainda existem vários

outros benefícios para

ricos no Brasil, mas não

para os trabalhadores...

E ainda existem vários

outros benefícios para

ricos no Brasil, mas não

para os trabalhadores...

VOCÊ CONFIA QUE

ESSAS PESSOAS VÃO

DIMINUIR O IMPOSTO

DA CLASSE MÉDIA?

DOS POBRES?

OU VÃO PREFERIR QUE

ESSE IMPOSTO VIRE

MAIS E MAIS JUROS?

Esse dinheiro da dívida não serviu ao

menos para fazer coisas?

Deveria, mas essa é uma longa história.

Desde a ditadura militar,

quando havia muito dinheiro

disponível no mundo, porque

os bancos norte-americanos

imprimiam dólar à vontade,

inundavam o Brasil e outros

países com esse dinheiro,

oferecendo taxas de juros

baixas, sedutoras, mas logo

depois multiplicaram essas

taxas que chegaram a mais

de 20% ao ano e provocaram

uma grande crise no início

dos anos 80.

PARA ONDE

FOI AQUELE

DINHEIRO?

INVESTIGAÇÕES JÁ

REALIZADAS ATÉ POR UMA

CPI INDICARAM QUE

GRANDE PARTE NÃO ESTÁ

JUSTIFICADA POR

CONTRATOS.

PRECISARÍAMOS DE UM

AUDITORIA DESSA DÍVIDA,

COMO ESTÁ PREVISTO NO

ARTIGO 26 DAS

DISPOSIÇÕES

TRANSITÓRIAS DA

CONSTITUIÇÃO DE 88.

PARA ONDE

FOI AQUELE

DINHEIRO?

DE 88? ENTÃO JÁ FOI FEITA

FAZ TEMPO?

Não, nunca.

PORQUE NÃO INTERESSA AO

PESSOAL QUE GANHA

DINHEIRO COM ELA. A CASA

GRANDE, QUEM TEM (OU

PODE) TER HELICÓPTERO...

MAS HÁ MUITO TEMPO, O

BRASIL SÓ GASTA DINHEIRO

COM A DÍVIDA, SEM NENHUM

RETORNO PARA O POVO.

A DÍVIDA VIROU UM

GRANDE NEGÓCIO

FINANCEIRO, O NEGÓCIO

MAIS LUCRATIVO DO

MUNDO PARA BANCOS E

UM PEQUENO GRUPO DE

PRIVILEGIADOS.

Uma das exceções, gastos

que não vão ser congelados,

está bem escondida no texto

da PEC 241/2016

É O PRIVILÉGIO DE

RECURSOS, À VONTADE,

SEM TETO E SEM LIMITE,

PARA “EMPRESAS

ESTATAIS NÃO

DEPENDENTES

Há outros projetos em

andamento no Congresso

que tentam legalizar um

grande esquema

financeiro operado por

essas estatais não

dependentes - PLS

204/2016, PLP 181/2015 e

PL 3337/2015. É um

esquema de transferência

de recursos públicos para

bancos e outros

privilegiados...

A PEC 241 é para isso: essas

“empresas estatais não

dependentes” é que ficarão com

os recursos que deveriam ir

para saúde, educação,

assistência social,

investimentos. São empresas

que poderão emitir debêntures

com desconto brutal, que irão

pagar juros estratosféricos.

Informe-se no link

http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/09/

20/pec-241-teto-para-investimentos-sociais-

essenciais-e-garantia-de-recurso-para-

esquema-fraudulento-que-o-pls-2042016-o-plp-

1812015-e-pl-33372015-visam-legalizar/

Tão importante

quanto barrar a PEC

241 é barrar esses

projetos de lei, que

querem legalizar esse

esquema

FRAUDULENTO!

Minha amiga, meu amigo, que nos acompanharam até

aqui. Eleitores da Dilma, eleitores do Aécio, eleitores

de ninguém. Brasileira, brasileiro. Esperamos que você

tenha percebido que você vai perder muito com a PEC

241 e com o PLS 204 também...

A menos que você esteja entre os menos de 0,3% do

povo que pode ter helicóptero...

MAS MESMO SE

VOCÊ FOR UM

DESSES, PENSE:

NÃO SERIA MELHOR VIVER

EM UM PAÍS CIVILIZADO?

A PEC 241-55 vai jogar o Brasil na barbárie.

Em nenhum lugar do mundo o modelo

ultraliberal que está por trás dela

funcionou. Privatizar saúde pública,

educação pública, seguridade social, vai

ser um desastre

A PEC 241-55 vai jogar o Brasil na barbárie.

Você sabe onde isso foi feito? No Chile,

após o golpe de Pinochet. E sabe o que

aconteceu com a previdência? Muitas

empresas faliram, e os segurados

ficaram na mão. Na educação? Um

enorme movimento de alunos conseguiu

afinal começar a reverter isso.

SERÁ QUE NÃO APRENDEMOS

COM A HISTÓRIA?

VAMOS REPETIR

OS MESMOS ERROS?

PEC, exposição de motivos:

http://www.adufscar.org/conteudo_arquivo/146

6777023_pec2412016eexposicaodemotivos.pdf

PEC tramitação:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fich

adetramitacao?idProposicao=2088351