Participação política, direitos e democracia
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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DIREITOS E DEMOCRACIA
• SOCIOLOGIA
• PROFº Guilherme Leone
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O que é uma Constituição?
A Constituição é a Carta Magna de um país. Estão ali escritos todos os procedimentos, regras, normas , autorizações e proibições pelas quais se guiam um Estado e sua população: como se organiza o governo, como os governantes são eleitos, como deve funcionar o sistema educacional, de que maneira os grupos e associações podem se expressar coletivamente, como o trabalhador deve ser remunerado e que direitos e deveres o trabalhador tem.
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CONSTITUIÇÃO OUTORGADA
• É uma Constituição imposta pelo governo.
• As leis são escritas por um grupo especifico.
• O povo não tem direito de opinar.
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CONSTITUIÇÃO PROMULGADA
• É criada a partir da vontade do povo
• O povo escolhe os representantes da
Assembleia Constituinte.
• É levado em consideração as vontade
da população
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•REGIME AUTORITÁRIO
X
•REGIME DEMOCRÁTICO
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As principais Constituições Brasileiras
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CONSTITUIÇÃO DE 1824
• Realizada durante o governo absolutista de Don Pedro I.
• Escravos não eram cidadãos
• Mulheres, negros, pobres e índios não votavam
• Criação do poder Moderador
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CONSTITUIÇÃO DE 1891
• Aboliu pena de morte
• 4 anos de mandato para presidente
• Eram eleitores todos os cidadãos acima de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos e militares
• Separou o Estado da Igreja
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CONSTITUIÇÃO DE 1934
• Institui o voto secreto
• Voto feminino
• Ensino primário gratuito e obrigatório
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CONSTITUIÇÃO DE 1946
• Após a Ditadura de Getúlio Vargas
• Direito e obrigação votar para todos os alfabetizados maiores de 18 anos de ambos os sexos
• Aposentadoria de funcionários públicos aos 70 anos
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CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Vigora até hoje em dia
• Combate ao racismo
• Posse de terra aos índios
• Direitos trabalhistas
• Estado Laico
• Liberdade religiosa
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De volta a democracia
• A Constituição de 1988 foi realizada após o fim da Ditadura Militar que iniciou em 1964 que fora marcado por manifestações, falta de participação política e perseguição a opositores do regime militar.
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O AI-5• O AI-5 dava ao
presidente direito de:
• Fechar provisoriamente o Congresso
• Cassar mandatos
• Suspender direitos políticos
• Demitir ou aposentar servidores públicos
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PRESIDENTES MILITARES
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LEI DE ANISTIA
• É o perdão concedido pelo Estado aos condenados por crimes de natureza política
• Foi um pedido da população e aprovado em 1979, abrindo as portas para o fim da Ditadura e o inicio de um novo modelo Constitucional
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DIRETAS JÁ• Foi um movimento de
participação popular que teve início em 1983 e pedia eleições direitas para presidente. Foi de extrema importância para a “recuperação da democracia no Brasil”.
• Teve participação de partidos políticos, estudantes e artistas
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EMENDA DANTE DE OLIVEIRA
• O deputado federal Dante de Oliveira criou em 1984 uma Emenda Constitucional com o objetivo de estabelecer eleições diretas para presidente
• A emenda foi reprovada pela Câmara dos deputados
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DEMOCRACIA SE APRENDE, CIDADANIA TAMBÉM
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CIDADANIA???
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DEMOCRACIA E LIBERLISMO
• DEMOCRACIA: É A FORMA DE GOVERNO EM QUE A SOBERANIA É EXERCIDA PELO POVO
• LIBERALISMO: DOUTRINA POLÍTICA CARACTERIZADA POR ATITUDES DE ABERTURA E TOLERANCIA EM VÁRIOS NIVEIS
• LEITURA DA PÁGINA 211