Conferência Conferência Democracia, Deliberação Democracia, Deliberação e Participação...
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Conferência Conferência Democracia, Deliberação Democracia, Deliberação e Participação Política e Participação Política
ISCTE, 23 de Novembro de 2007
Parlamento e conhecimento científico: Parlamento e conhecimento científico:
dupla-delegação? dupla-delegação?
Tiago Santos PereiraTiago Santos Pereira
João Arriscado NunesJoão Arriscado Nunes
António Farinhas RodriguesAntónio Farinhas Rodrigues
António CarvalhoAntónio Carvalho
centro de estudos sociais da universidade de coimbracentro de estudos sociais da universidade de coimbra
ISCTE
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‘Viragem Deliberativa’
Crescente interesse, na teoria política, em deliberação e democracia deliberativa
Novos debates sobre práticas da democracia
Ênfase no debate racional, público, e aberto
Nos ‘Estudos Sociais da Ciência’ os processos deliberativos têm vindo a ganhar destaque, ou mesmo centralidade
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O contexto de controvérsias socio-técnicasCrise da democracia- crise da participação dos cidadãos- crise da representação
Crise da ‘dupla delegação’ (Callon, 2001)- delegação da competência política/administrativa nos eleitos e funcionários do Estado;- delegação da competência técnico/científica nos cientistas e peritos
Afastamento dos cidadãos do processo de decisão política e do processo de decisão sobre intervenções científico-técnicas e suas consequências
Sociedade de risco e a modernização reflexiva - novas controvérsias socio-técnicas levaram à criação de novos fóruns de debate
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Processos participativosCriação de novas ‘tecnologias participativas’- Avaliação participativa de tecnologias (incluindo Conferências de consenso / de cidadãos, júris de cidadãos, painéis de cidadãos e outras formas, ad hoc ou institucionalizadas)- Exercícios de prospectiva ou workshops de cenários- Desenvolvimento participativo de tecnologias e concepção participativa de políticas públicas, incluindo avaliação construtiva de tecnologias, procura de tecnologias ‘apropriadas’, e experiências a nível urbano, como o planeamento e orçamentos participativos
Distinguem-se por- organização; inclusão; definição da agenda e âmbito; tempo e processo; procedimentos; impacto na capacitação e vinculação; institucionalização
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Parlamentos face à delegação cientifíco-técnica
Estão os parlamentos efectivamente condicionados pelos peritos?
Existe espaço para processos deliberativos em matéria de base científico-técnica?
Parlamentos têm vindo a constituir organizações de fronteira – que articulam o espaço político e o espaço da ciência
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Organizações de fronteira no espaço parlamentarOTA (Office of Technology Assessment), no Congresso americano foi um modelo precursor (1972)
Outros modelos têm vindo a instituir-se:- Office Parlamentaire d’Evaluation des Choix Scientifiques et Technologiques (França)- Teknologi-rådet (Dinamarca) – independente, instituída pelo Parlamento- Parliamentary Office for Science and Technology- Science and Technology Options Assessment (Parlamento Europeu)- Rathenau Instituut (Holanda) – independente, instituída pelo Governo
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Metodologia
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Case studies
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Parlamento portuguêsNão existe semelhante ‘organização de fronteira’
Têm sido várias as controvérsias recentes a nível nacional de natureza socio-técnica (e.g. BSE, Co-incineração, Reprogenética)
Trabalho realizado nas Comissões Permanentes
Recentemente criada a ‘Unidade Técnica de Apoio Orçamental’Compete à UTAO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública:a) Análise técnica da proposta de lei de Orçamento do Estado;b) Avaliação técnica sobre a Conta Geral do Estado;c) Acompanhamento técnico da execução orçamental;d) Análise técnica às revisões do Programa de Estabilidade e Crescimento;e) Estudo técnico sobre o impacte orçamental das iniciativas legislativas admitidasf) Outros trabalhos que lhe sejam determinados pela comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira, ou que a esta sejam submetidos pelo Presidente da Assembleia da República ou por outras comissões especializadas.
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Parlamento português – debates parlamentares
De que forma assumem os deputados este processo de delegação de base científico-técnica?
Como gerem o seu próprio lugar nesta fronteira entre ciência e política?
Análises de debates parlamentares em plenário(oradores, reacções, consenso/dissenso, processo, tipo de enunciados, dimensão de análise, ‘recrutamento’)
Debates sobre energia nuclear (EN) e procriação medicamente assistida (PMA) – distintas na dimensão controversa
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Delegação científico-técnica
Processos de recrutamento (‘enrolment’)
Multiplicidade de recrutamento técnico e não clara delegação
“***”
Internacional / Nacional“***”
Recrutamento como legitimação e não como contextualização do debate
Associação mais clara com outros actores, colectivos“***
Processo de delegação não é evidente
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Delegação científico-técnica
Assessoria técnica como legitimação política?
“*** partidos é que têm de assumir as suas responsabilidades”
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Delegação político-administrativa
Deputados posicionam-se (explícita ou implicitamente) face aos temas a debate, como leigos ou peritos
Intervenção frequentemente associada a proximidade técnica ao tema“além de técnicos somos colegas de profissão” – EN, 1977
Políticos-cidadãos vs. políticos-peritos
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Conclusões