Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment...
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NOTA
Nos t
propo
incide
análi
Neste
respe
locais
valida
perte
autar
O PA
base
conta
de co
orçam
Nas p
result
da dí
propo
defin
receit
nulo.
É ain
diver
1 Lei redaç
PARECER PR
A PRÉVIA
termos do a
osta de orça
e sobre a co
se de susten
e sentido, e
eito pelas re
s ou no POC
ação do FA
encerá a ou
rquia total re
M do Munic
de previsão
a o contexto
ontas de 201
mentais para
previsões do
tante das ex
ívida do Mun
osta de orç
idos na Lei
tas inscritas
da de salien
sos esclarec
n.º 73/2013, ções.
RÉVIO RELAT
PROGRA
DO
artigo 31.º
mento dos m
onformidade
ntabilidade d
ntende‐se s
egras previsi
CAL1, não de
AM quanto
utras sedes,
esponsabilida
ípio de Paço
o os cenário
o económico
16 da genera
a 2018 sejam
PAM é expe
xecuções orç
nicípio, respe
çamento, o
em vigor, n
deverão pr
ntar e agrad
imentos soli
de 3 de set
TIVO À PROP
MUNICÍPIO
AMA DE AJU
O MUNICÍPIO
da Lei n.º 5
municípios c
e da propos
de médio e lo
er de ressal
ionais estab
evendo assim
à observânc
nomeadam
ade pela sua
os de Ferreira
s macroecon
nacional de
alidade dos m
m superiores
ectável que
amentais an
eitando o ce
Município
omeadamen
ever todas a
decer a dispo
citados pelo
embro e Dec
POSTA DE O
DE PAÇOS D
USTAMENTO
O DE PAÇO
53/2014, de
com PAM est
sta com as
ongo prazo e
lvar que não
belecidas por
m o present
cia daquelas
mente à da
a boa aplicaç
a, aprovado
nómicos exi
e 2016 e 201
municípios p
aos montant
anualmente
nuais, criando
enário de sus
está vincula
nte, quanto
as despesas,
onibilidade e
FAM.
creto‐Lei n.º
ORÇAMENTO
DE FERREIRA
O MUNICIPA
S DE FERRE
e 25 de ago
tá sujeita a p
medidas e
e a identifica
o se trata d
r lei, design
te parecer s
s regras, um
fiscalização
ão.
no primeiro
stentes no e
17 revisto em
ortugueses,
tes previstos
seja apurad
o um excede
stentabilidad
ado às regr
ao princípio
, o saldo tot
e colaboraçã
54‐A/99 de 2
MUNICIPAL
A
AL (PAM)
IRA
sto, na sua
parecer prév
obrigações
ação de risco
e uma apre
adamente n
er entendid
ma vez que
sucessiva,
semestre de
exercício de
m alta, tradu
é previsível
s em PAM.
do um saldo
ente a ser ap
de definido.
ras e princí
do equilíbr
tal proposto
ão do Munic
22 de feverei
L PARA 2018
redação at
vio do FAM, o
nele previs
os orçament
eciação quan
na lei de fin
do como qua
e esta aprec
cabendo as
e 2017, teve
2016. Tend
uzida na pres
que as exec
total signific
plicado na re
Na elaboraç
ípios orçam
rio orçament
em orçame
cípio no env
iro, nas suas
8
ual, a
o qual
tas, a
tais.
nto ao
nanças
alquer
ciação
sim à
como
do em
stação
cuções
cativo,
dução
ção da
entais
tal, as
ento é
vio de
atuais
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I. CO
OB
As m
orçam
quan
dos e
FAM
Estan
propo
prese
Nos Q
resum
orçam
Quadro
Figura
Recei
Em te
PAM
algum
Em c
relev
venda
ONFORMIDADE
BRIGAÇÕES PRE
medidas e
mentais, tan
to ao saldo
encargos com
bem como r
ndo o PAM
osta de orça
ente análise,
Quadros 1 e
mo compara
mentais na re
o 1 – Comparaçã
1 – Principais ag
ita
ermos globa
(Quadro 1),
mas diferenç
concreto, no
ância, de IM
a de bens e
E DA PROPOS
EVISTAS NO PA
obrigações
to do lado d
(poupança)
m o emprést
reduzir o rác
em fase de
amento para
no que resp
e 2 infra, os
ativo entre o
eceita e na d
ão de montantes
regadores da rec
ais, a receita
o que repre
as quando s
o PAM consi
MI, IUC, IMT,
e serviços co
PARECER PRÉV
TA DE ORÇAM
AM
previstas n
da receita c
a obter tend
timo contraíd
io da dívida t
e execução,
a 2018 com
peita à despe
quais se ap
o PAM e a p
despesa.
previsionais da r
ceita
efetiva pre
esenta um ac
e efetua a an
dera‐se que
derrama, re
orrentes bem
VIO|PROPOSTA D
MENTO MUNIC
no PAM ref
omo da des
do em vista,
do ao abrigo
total do mun
o Municípi
m base nos o
esa não pode
presentam e
proposta de
receita (resumo)
evista é supe
créscimo de
nálise em ter
e a receita a
endimentos
m como as t
DE ORÇAMENTO
CIPAL (OM)
fletem‐se q
spesa munic
nomeadam
o da assistên
nicípio nos te
io de Paços
objetivos ins
erá de deixar
em detalhe n
OM para 2
erior em cerc
cerca de 6,7
rmos da sua
a arrecadar
de proprieda
ransferência
DO MUNICÍPIO D
PARA 2018 C
uantitativam
ipal, resulta
ente, assegu
ncia financeir
ermos progra
de Ferreira
scritos no PA
r de ter idênt
nos Anexos
018 dos prin
ca de € 1,7 M
7% (Figura 1)
composição
seja proven
ade, transfer
s de capital,
DE PAÇOS DE FER
COM AS MED
mente em
ndo em obj
urar o pagam
ra concedida
amados.
a elaborou
AM para 20
tico pressup
1 e 2, const
ncipais agre
M à constan
), sem preju
o (Anexo 1).
iente, com
rências corre
, enquanto
RREIRA 1
IDAS E
metas
etivos
mento
a pelo
a sua
018. A
osto.
ta um
gados
nte do
ízo de
maior
entes,
o OM
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para
rendi
A rec
mont
previ
Relat
mont
€ 1,5
A rec
exerc
€ 43.
(€ 0,8
De re
€ 17.9
FAM
De sa
impo
do Es
Quadro
Figura
2018 assen
imentos de p
ceita corrente
tante de €
sto em PAM
tivamente à
tante de € 1
M, significan
ceita total co
cício de 2016
.857.500, e
8 M).
eferir que o
962.225,12,
por conta do
alientar aind
stos do Esta
stado para o
o 2 – Comparaçã
2 – Principais ag
nta numa p
propriedade,
e inscrita na
22.760.739,
, traduzindo
receita de c
.538.227, co
ndo também
onstante na
6 (Controlo Orç
corresponde
o PAM foi
correspond
o Contrato d
da que a refe
ado, está de
ano de 2018
ão de montantes
regadores da de
PARECER PRÉV
previsão de
, transferênc
proposta de
correspond
o um decrésc
capital, inscr
rresponde a
m um acréscim
proposta d
çamental da Re
e a uma var
ajustado na
endo às tran
e Empréstim
erida propos
acordo com
8.
previsionais da d
spesa
VIO|PROPOSTA D
montantes
cias corrente
e OM para 20
de a uma di
cimo previsio
ita na referi
a um acréscim
mo prevision
de orçament
eceita – SIIAL –
riação de ac
a rúbrica de
nche que o
mo e de Assis
sta, no que
m o MAPA XI
despesa (resumo
DE ORÇAMENTO
superiores
es e transferê
018 do Mun
minuição de
onal de 3,0%
da proposta
mo face ao p
nal de 7,9%.
o, tem com
Prestação de C
créscimo fac
e passivos f
Município ir
stência Finan
respeita à p
X anexo à p
o)
DO MUNICÍPIO D
a arrecada
ências de cap
icípio de Paç
e cerca de €
.
a de orçame
previsto no P
o base o va
Contas de 2016)
ce ao PAM a
financeiros,
rá provavelm
nceira em 20
participação
roposta de L
DE PAÇOS DE FER
ar em termo
pital.
ços de Ferrei
€ 0,7 M, fa
nto municip
PAM, em cer
alor executa
), no montan
ajustado de
no montan
mente receb
018.
do municípi
Lei do Orçam
RREIRA 2
os de
ra, no
ce ao
pal, no
rca de
do no
nte de
1,9%
te de
ber do
io nos
mento
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Desp
No qu
PAM,
aume
De r
17.96
credo
Assist
No qu
€ 1,7
previ
A des
no m
previ
com
€ 0,2
De sa
de de
trans
e jur
agrup
para
PAM.
Relat
mont
€ 0,6
No qu
a um
Deste
para
essen
propr
esa
ue se refere
, para o exe
ento de 3,9%
eferir que
62.225,12, a
ores, e pass
tência Finan
ue respeita a
M relativo à
são de acrés
spesa corren
montante de
sto em PAM
um montan
M, face ao p
alientar que,
espesa corre
sferências co
os encargos
pamentos 01
2018 aprese
.
tivamente à
tante de € 18
M, significan
ue respeita a
aumento de
e modo, salie
o exercíci
ncialmente
riedade, esta
à despesa, o
ercício de 2
% (Figura 2).
o PAM, do
o nível da d
ivos finance
ceira.
a despesa ef
à previsão d
scimo de rec
nte inscrita n
€ 25.584.3
M, traduzindo
nte previsto
previsto em
em relação
ente nos ag
orrentes, de c
s, de cerca d
1, 03, 04 e 0
entam um va
despesa de
8.273.161, c
ndo também
ao serviço da
e cerca € 1,1
enta‐se que
o de 2018
originada p
ando a recei
PARECER PRÉV
o seu total, n
2018, em ce
o lado da d
despesa com
iros a serem
fetiva, o mon
o PAM ajust
eita (rendim
na proposta
39, correspo
o um acrésci
de € 21.20
PAM, traduz
ao previsto
rupamentos
cerca de € 0,
de € 1,2 M,
06. A despes
alor inferior,
capital, inscr
orresponde
m um acréscim
a dívida, prev
M, face ao P
a despesa to
8, está com
elo aument
ita e a despe
VIO|PROPOSTA D
no montante
erca de € 1,
despesa, tam
m aquisição d
m pagas no
ntante previs
tado para o
mentos de pro
de OM para
onde a um
mo prevision
02.039, corre
zindo um dec
no PAM par
s de despesa
,8 M, outras
, em relação
sa prevista c
, em cerca d
rita na refer
a um aumen
mo prevision
vista no OM
PAM, signific
otal prevista
mpensada, e
to das trans
esa devidam
DE ORÇAMENTO
e de € 43.857
,6 M (Quad
mbém foi a
de bens de
âmbito do C
sto no OM t
ano de 2018
opriedade e
a 2018 do M
aumento de
nal de 3,9%.
esponde a u
créscimo pre
ra o ano de
as com o pe
s despesas co
o aos valore
com aquisiçã
e € 2,5 M, f
ida proposta
nto face ao p
nal de 3,9%.
para 2018 e
cando um ac
a, apesar de
em parte,
sferências d
mente equilib
DO MUNICÍPIO D
7.500, é supe
ro 2), corre
ajustado no
capital, refe
Contato de
em um acrés
8, compensa
transferênci
unicípio de P
e cerca de €
A despesa c
uma diminu
evisional de 1
2018, se ver
essoal, de c
orrentes, de
es inscritos
ão de bens e
ace ao mont
a de orçame
previsto no P
em € 13.530.
réscimo de 9
superior ao
pelo acrés
de capital e
bradas.
DE PAÇOS DE FER
erior à previs
espondendo
montante
erente a dív
Empréstimo
scimo de cer
ado em parte
ias de capita
Paços de Fer
€ 1,0 M, fa
corrente prim
uição de cer
1,0%.
rifica um aum
cerca de € 1
cerca de € 0
em PAM pa
e serviços n
tante previs
ento municip
PAM, em cer
.101, corresp
9,1%.
previsto em
cimo de re
rendiment
RREIRA 3
sta no
a um
de €
idas a
o e de
rca de
e pela
l).
rreira,
ce ao
mária,
rca de
mento
1,2 M,
0,3 M,
ara os
o OM
to em
pal, no
rca de
ponde
m PAM
eceita
os de
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No q
orçam
a
b
c
Figura
Saldo
A per
(PAM
dívida
este
suste
numa
Os d
despe
No e
que a
Trata
orçam
cobra
Confo
descr
orçam
acord
que se refe
mental anexo
a) Assegura
taxas, mu
previsão
aumento
diminuiçã
inferior e
medidas
b) Relativam
de € 1,2 M
assegura
) Sobre a m
que exis
correspo
3 – Decomposiçã
os orçament
rspetiva do
M) devem ge
a total por fo
indicador, n
entabilidade
a perspetiva
esvios verifi
esa estrutura
ntanto, o sa
as receitas in
ando‐se de
mental, deve
ada garantin
orme referid
ritas nos an
mentais para
do com o ob
ere aos obje
os ao PAM, d
a o cumprim
ultas e outr
do PAM pa
previsto de
ão de cerca
em cerca de
necessária d
mente às des
M, devendo
r a medida p
medida de r
ste uma dim
ndendo a um
ão dos saldos
ais
FAM é que
erar exceden
orma a que e
o atual enq
das finança
dinâmica e n
icados em t
al, em cerca
aldo total ap
nscritas deve
saldos pre
erá o Munic
ndo os saldos
do no parág
nexos na vi
a a redução
bjetivo defini
PARECER PRÉV
etivos orçam
doravante m
ento da me
as penalidad
ara 2018, be
e € 1,1 M, e
de € 1,2 M
€ 0,7 M face
de forma a as
spesas com p
assim o Mu
prevista no P
acionalizaçã
minuição de
m decréscimo
os município
ntes orçame
esta se venh
uadramento
s autárquica
não merame
termos de s
de € 1,2 M e
presentado,
rão prever to
evisionais, t
ípio, em sed
s previstos e
grafo anteri
igência do
gradual dos
ido para o e
VIO|PROPOSTA D
mentais con
medida(s), o o
edida de max
des, com um
em como ao
e na venda
M, estando in
e ao PAM, d
ssegurar a m
pessoal, veri
nicípio dese
PAM;
ão da despes
e cerca de
o de 27,0%.
os aderentes
entais que p
ha a situar ab
o, considerad
as, sendo qu
ente estática
saldo primá
e € 10,3 m, r
cumprindo
odas as desp
tendo como
de de execuç
em PAM.
ior, as medi
contrato de
s rácios da d
xercício de 2
DE ORÇAMENTO
nstantes nas
orçamento d
ximização da
m aumento
os rendiment
de bens e
nscrita na re
evendo assim
medida previ
ifica‐se um a
nvolver as m
sa nos consu
€ 2,5 M
s a Program
permitam a
baixo do limi
do como crít
ue, no entan
(cf. ponto II
rio e efetivo
espetivamen
o princípio
pesas previst
o referência
ção, condicio
idas constan
e empréstim
ívida. O orça
2018, no ent
DO MUNICÍPIO D
s mediadas
o município
a receita, no
de cerca de
tos de prop
serviços cor
eceita corren
m o Municíp
sta no PAM;
aumento de
medidas nece
umos interm
face ao mo
as de Ajusta
redução gra
ar legalment
tico em term
nto, esta só
).
o, refletem
nte, face ao p
de equilíbrio
tas, é nulo.
a o princíp
onar a despe
ntes no PAM
mo, visam g
amento apre
tanto, dever
DE PAÇOS DE FER
de consoli
para 2018:
o que se refe
e € 16,4 m f
priedade, com
rrentes, com
nte um mon
pio desenvol
;
despesa em
essária de fo
médios, verif
ontante pre
amento Mun
adual do rác
te previsto,
mos da anál
se poderá a
uma reduçã
previsto no P
o orçament
pio do equ
esa face à re
M e as prev
gerar exced
esentado, es
rão ser garan
RREIRA 4
dação
ere às
face à
m um
m uma
ntante
ver as
cerca
orma a
fica‐se
evisto,
nicipal
cio da
sendo
ise da
avaliar
ão da
PAM.
al em
ilíbrio
eceita
visões
dentes
stá de
ntidos
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os ex
suste
II. AN
Encar
Quan
confo
Assim
ultrap
previ
Análi
Ajust
da pr
primá
assist
ao lim
Salien
inscri
primá
da ta
Refira
aprox
Qua
OM 2
Grand
xcedentes pr
entável (cf. p
NÁLISE DE SUST
rgos plurian
nto a esta m
orme quadro
m, e analisan
passa os tet
isto para o a
ise de susten
tado o mode
roposta de O
ários signific
tência financ
miar legal fixa
nta‐se que e
itos na prop
ário daqui re
xa de juro e/
a‐se que a pr
ximado de 22
adro 3: Mont
2018
des Opções do P
rimários rele
ontos II e III
TENTABILIDAD
uais
matéria, o M
o infra.
ndo a despe
tos previstos
ano de 2019
ntabilidade d
elo de análise
OM 2018 (F
cativos, uma
ceira. Com e
a‐se nos 2 an
estes cenári
posta de OM
esultante (e
/ou a da rece
rojeção da d
20%, tem em
tantes previs
Plano (GOP)
PARECER PRÉV
evantes por
infra), e que
DE DE MÉDIO E
Município rem
sa constante
s no PAM, pa
e seguintes.
da dívida
e quanto à t
igura 4), res
vez termina
esse reforço,
nos no cenár
ios são elab
M para esse
m termos aj
eita municip
ívida total do
m conta os va
sionais GOP
VIO|PROPOSTA D
r forma a qu
e acompanhe
LONGO PRAZO
meteu ao FA
e das GOP (
ara o ano de
.
rajetória da
sulta ser nec
ada a fase d
o prazo par
rio central.
borados con
e ano, e pro
justados), po
al.
o município,
alores inscrit
P
2018
41.762.548,0
DE ORÇAMENTO
ue a trajetór
e as previsõe
O
AM as Gran
Quadro 3) v
e 2018, fican
dívida incor
cessária a p
de consolida
ra correção d
siderando o
ojetando par
odendo este
, para o final
tos.
2019
18.221.314,0
DO MUNICÍPIO D
ria de reduç
es do PAM.
des Opções
verifica‐se qu
ndo também
porando a p
revisão da g
ção da dívid
do rácio da d
ano de 20
ra os anos s
e variar cons
de 2018, res
(m
2020
10.183.714,0
DE PAÇOS DE FER
ção da dívida
s do Plano (
ue a despes
m abaixo do
previsão cons
geração de s
da com recu
dívida em di
018, pelos v
seguintes o
soante a evo
sultaria num
milhares de euros
2021 e seg.
0 6.931.593,
RREIRA 5
a seja
GOP),
a não
limite
stante
saldos
rsos à
ireção
alores
saldo
olução
m rácio
s)
0
![Page 7: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/7.jpg)
Para
decor
dos v
decor
Figur
invar
III. ID
Relat
Muni
signif
trans
No qu
pesso
bens
Relat
PAM
O aum
prazo
A pre
assim
conti
Ano
Divida
Receita Cor
b(t)
Pa
além da c
rrentes do in
valores inscri
rrentes.
ra 4 ‐ Sustent
riantes, tend
DENTIFICAÇÃO D
tivamente a
icípio não a
ficativas rela
sferências de
ue se refere
oal (17,1%) e
e serviços co
tivamente à d
está em par
mento da de
o, necessário
essão da de
m um risco o
ngência.
2022
45.401.864,15
rrente 25.875.407,72
1,8
dp= ‐20,70%
∅ 0,00%
i= 1,40%
aços de Ferreira
consideração
nício do cont
itos para os
tabilidade d
do por base r
DE RISCOS ORÇ
os riscos o
ponta riscos
ativamente a
e capital, não
à despesa co
e nos juros
om um decré
despesa de c
rte compensa
espesa corre
o à redução g
espesa ident
orçamental m
Redução do Rácio da D
Análise de Sensibilidad
Número de anos (N) p
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Cenário central
Cenário otimista
Cenário Pessimista
PARECER PRÉV
o acima re
trato de emp
anos seguint
a dívida mun
resultados d
ÇAMENTAIS
rçamentais
s, verificand
ao PAM no
o tendo o mu
orrente, exis
e outros enc
éscimo de 37
capital, o aum
ado na recei
ente não pod
gradual do rá
ificada, face
moderado, d
Dívida na Receita
de i= 1,00
∅= 1,00
ara reduzir o rácio da dívida a
200%
0
45.401.864,15 40
25.875.407,72 25
a 1,75
0
45.401.864,15 40
25.875.407,72 26
a 1,75
0
45.401.864,15 41
25.875.407,72 25
a 1,75
VIO|PROPOSTA D
eferida, de
préstimo, se
tes no sentid
nicipal de Pa
a proposta O
decorrentes
o‐se, do lad
que se refe
unicípio apre
ste um aume
cargos (37,0
7%, face à pr
mento verifi
ta de capital
derá compro
ácio da dívid
e à cobrança
devendo o M
0%
0%
abaixo:
175% 15
1
0.680.301,78 35.892.723,8
5.875.407,72 25.875.407,7
1,57 1
1
0.680.301,78 35.892.723,8
6.134.161,80 26.395.503,4
1,56 1
1
1.134.320,42 36.764.433,6
5.875.407,72 25.875.407,7
1,59 1
DE ORÇAMENTO
salientar q
considera se
do estrito de
aços de Ferre
OM 2018
s da aplicaç
do da receit
ere a rendim
esentado not
ento mais sig
0%), estando
revisão do PA
cado em cer
l.
ometer o sal
a.
a da receita
Município ide
50%
2
5
2
1,39
2
5
2
1,36
2
5
2
1,42
‐7,00
‐6,00
‐5,00
‐4,00
‐3,00
‐2,00
‐1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
2022
2024
‐8,00
‐7,00
‐6,00
‐5,00
‐4,00
‐3,00
‐2,00
‐1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
2022
2024
DO MUNICÍPIO D
ue, dados
er de avaliar
e acomodar a
eira num cen
ção das me
a, a existên
mentos de p
ta explicativa
gnificativo em
o a despesa
AM.
rca de 3,9% f
do primário,
prevista no
entificar algu
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
dp=‐20,7% ∅=0% i=1,4%, 2
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
DE PAÇOS DE FER
os ajustam
a possível re
as variações
nário de pol
didas do PA
ncia de difer
propriedade
a.
m despesas c
com aquisiç
face à previs
, a médio e
o OM, repre
umas medid
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
2 anos
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
RREIRA 6
mentos
evisão
daqui
íticas
AM o
renças
e nas
com o
ção de
são do
longo
esenta
das de
2056
2056
![Page 8: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/8.jpg)
IV. PR
Face
mas
Câma
contu
a
b
c
d
e
f)
Tend
dispo
cump
ainda
a
b
O cu
será
da pr
ROPOSTA E CO
ao exposto,
com recome
ara Municipa
udo, de emit
a) Deverão
referente
b) Relativam
cumprim
receita co
de propri
) No decur
de contro
comprom
despesa r
d) A verba i
previsto
possibilid
se tome
07‐“Aquis
orçament
conforme
e) Anexar à
orçament
e/ou agre
) Remeter
aos comp
o também
onibilização
primento das
a:
a) Remeter
b) Dar conh
municipa
mprimento
fundamenta
revisão orçam
NSIDERAÇÕES
, a Direção E
endações à
al de Paços d
tir as seguint
ser tomada
e montantes
mente à des
ento da rac
obrada seja i
iedade);
rso da execu
olo orçamen
missos assum
realizada em
nscrita nas d
no PAM, p
dade da exist
em medida
sição de be
tal, não se
e o disposto
à proposta
tais, designa
egada;
informação
promissos as
em conta
de todos os
s obrigações
ao FAM o O
hecimento a
ais, bem com
das obrigaç
al para a ava
mental agor
PARECER PRÉV
FINAIS
Executiva do
proposta de
de Ferreira,
es recomend
as medidas
previstos em
spesa, em se
ionalização
inferior à rec
ução orçame
tal da despe
midos em e
m cada ano ec
despesas de
elo que, em
tência de co
as continge
ens de cap
ndo permiti
no contrato
de OM id
adamente pa
ao FAM, de
ssumidos par
o previsto
s elementos
s estipuladas
M aprovado
ao FAM das
o das respet
ões estipula
aliação do cu
a apresentad
VIO|PROPOSTA D
o FAM emite
e orçamento
na sua versã
dações:
que garanta
m rendiment
ede de exec
da despesa
ceita prevista
ental de 201
esa, que iden
exercícios an
conómico;
capital ultra
m sede de e
onstrangimen
entes de
pital” de for
ido o aume
de assistênc
dentificação
assivos conti
etalhada por
ra os exercíc
o no PAM
s necessário
s no mesmo
o;
deliberaçõe
tivas notifica
adas no PAM
umprimento
da, o Munic
DE ORÇAMENTO
e parecer pré
o municipal
ão de 23 de
am a efetiva
tos de propri
cução, toma
na aquisiçã
a (transferên
8, assegurar
ntifique as de
nteriores, po
passam de f
execução, d
ntos na cobr
reserva or
rma a que
ento do rác
cia financeira
e quantifi
ingentes, me
r ano e agru
ios seguintes
(alínea f)
s ao acomp
o, o Municíp
es adotadas
ações, nos ca
M, verificada
do mesmo,
ípio estará o
DO MUNICÍPIO D
évio generic
para 2018,
janeiro de 2
ação da cob
iedade;
ar as medida
o de bens d
ncias de capi
r uma desag
espesas paga
or forma a
orma signific
everá ser g
rança da rec
çamental n
seja garan
cio da dívid
a;
cação dos
esmo que de
pamento da
s.
da cláusula
panhamento
io de Paços
s quanto a t
asos aplicáve
as em sede
ou seja, ind
obrigado ao
DE PAÇOS DE FER
camente pos
apresentada
2018, sem d
brança da r
as necessári
de capital, c
ital e rendim
gregação no
as relativame
que se ap
cativa o mon
garantido qu
ceita prevista
no agrupam
ntido o equ
da do mun
principais
e forma resu
a despesa, q
a 5.ª) quan
e verificaçã
de Ferreira
taxas e imp
eis, junto da A
de monitori
dependentem
cumpriment
RREIRA 7
sitivo,
a pela
deixar,
eceita
ias ao
caso a
mentos
mapa
ente a
ure a
ntante
ue, na
a, que
mento
uilíbrio
icípio,
riscos
umida
uanto
nto à
ão do
deve,
postos
AT.
ização
mente
to das
![Page 9: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/9.jpg)
meta
atrav
Lisbo
A Dire
s estabeleci
vés do estrito
oa, 31 de jane
eção Executi
idas no PAM
o cumprimen
eiro de 2018
iva,
PARECER PRÉV
M, pelo que
nto dessas m
8
VIO|PROPOSTA D
deverão pa
metas.
DE ORÇAMENTO
autar a exec
DO MUNICÍPIO D
ução do orç
DE PAÇOS DE FER
çamento de
RREIRA 8
2018
![Page 10: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/10.jpg)
Anexo 1
1A – Comparação de moontantes previsionais daa receita corrente
![Page 11: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/11.jpg)
Anexo 1
1B – Comparação de moontantes previsionais daa receita de capital
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 1
![Page 12: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/12.jpg)
Anexo 2
2A – Comparação de moontantes previsionais daa despesa corrente
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 2
![Page 13: Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment REIRA 3 ta no a um de € idas a e de ca de pela l). reira, ce ao ária, ca de ento](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022050200/5f543eb17366634d1a7c3323/html5/thumbnails/13.jpg)
Anexo 2
2B – Comparação de moontantes previsionais daa despesa de capital
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 3