Para Onde Vai o Seu Dinheiro
-
Upload
mstrsplinter -
Category
Documents
-
view
216 -
download
0
Transcript of Para Onde Vai o Seu Dinheiro
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
1/65
T R I B U N A L
DE CONTAS
DE SANTA
C A T A R I N A
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
2/65
Edio
Assessoria de Comunicao Social - ACOM
Coordenao EditorialAline Bertoli Amin (Reg. SC-01032 JP)
Projeto Editorial
Estratgia Comunicao Empresarial
Textos e Reviso
Dborah Almada (Reg. RS-05899 JP)
Rogrio Kiefer (Reg. SC-1109 JP)
Reviso Final
Valdelei Rouver
Consultoria Tcnica
Neimar Paludo - Coordenador
Edison Stieven
Jnio QuadrosPaulo Gasto Pretto
Tribunal de Contas de Santa Catarina
Assessoria de Comunicao Social - ACOM
Para onde vai o seu dinheiro 2
Verso simplificada do parecer prvio do Tribunal de Contas de Santa Catarina / Contas do governo exerccio 2003
(Conforme Lei Complementar no101, de 04/05/2000)
Ilustraes
Frank Maia (Charges)
Joe Wallace
Projeto Grfico, Capa e Editorao
engenhoD Design
Colaborao
Alessandra Carvalho Pescador
Isabela Ribas Cesar Portella
Tiragem
3.000 exemplares
Distribuio Gratuita
Pedidos desta publicao devem ser feitos para:
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Assessoria de Comunicao Social - ACOM
Rua Bulco Vianna, 90
88020-160 - Florianpolis - SCFone: (0XX48) 221.3603
Fone/fax: (0XX48) 221.3602
Email: [email protected]
Expediente
Vigilncia redobrada
No final do sculo XIX, o surgimento do Tribun
da Unio foi saudado como o maior embara
ro encontrar os governos para a prtica de ab
diz respeito a dinheiros pblicos. Se no se constitui,
blindagem, a fiscalizao realizada pelos tribunais de c
cada dia mais nesta direo.
Em Santa Catarina, os ltimos anos foram paradigm
bunal de Contas do Estado modernizou radicalmente
mentos de fiscalizao. O site foi totalmente reformula
agilidade e interatividade na forma e no contedo e gara
lao facilidade no acesso aos dados disponveis. Perio
endereo abastecido com informaes relevantes sob
pblicas do Estado e dos municpios catarinenses. Ago
cidado tem acesso s contas pblicas de sua cidade e
formaes sobre como fazer denncias via internet.
To importante quanto ter acesso s informaes, por
compreend-las. E, nesse sentido, o TCE deu um salt
te com a publicao, em 2003, da cartilha Para Ond
Dinheiro, que detalha, numa linguagem acessvel, com
gasta os recursos arrecadados com o pagamento de trib
Criada por uma equipe multidisciplinar, que incluiu jo
ministradores, economistas, advogados e contabilista
teve um reconhecimento que extrapolou as fronteira
sendo bem recebida por representantes de outros tribu
tas e por cidados que acompanham com interesse o uso
S231p Santa Catarina. Tribunal de Contas de Santa Catarina.Para onde vai o seu dinheiro 2: Verso simplificada do parecer prviodo Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas do governoexerccio 2003 / Tribunal de Contas de Santa C atarina. -- Florianpolis:Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2004.130p.
1- Administrao Pblica - Contas2 - Tribunal de Contas - Parecer I - Ttulo.
CDU: 350(816.4)
FICHA CATALOGRFICA ELABORADA POR ANA LCIA ZAIA COSTA - BIBLIOTECRIA - CRB-14/265Anterior Sumrio
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
3/65
pblico. A primeira edio, com trs mil exemplares, est esgotada,
mas pode ser lida na ntegra no www.tce.sc.gov.br.
Agora, concluda a anlise da prestao de contas do governo do
Estado, referente ao ano de 2003, e emitido o seu parecer prvio
- em sesso transmitida ao vivo pelo canal da TV Assemblia no dia
nove de junho de 2004 -, o TCE apresenta o Para Onde Vai o Seu
Dinheiro 2. Mais uma vez, o resultado do trabalho do Tribunal
levado comunidade.
A cartilha apresenta dados que permitem aos cidados entenderem
como o governo gastou suas receitas em 2003, aborda questes
como o atendimento s funes primordiais do Estado (sade, se-
gurana e educao), criao de secretarias regionais e o cumpri-
mento da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). OPara Onde Vai
o Seu Dinheiro 2manteve a concepo grfica da primeira verso.
Procurou destacar os aspectos mais importantes do documento ori-
ginal atravs de ilustraes e cartuns de profissionais que atuam em
Santa Catarina.
Outros projetos, que vo ao encontro dos ideais de transparncia ecidadania encampados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina, esto sendo preparados pelos profissionais da Casa. Defi-
nitivamente, como disse o ministro da Fazenda Sezerdello Corra
no ato de inaugurao do Tribunal de Contas da Unio, no longn-
quo ano de 1893, est cada dia mais dif cil driblar a vigilncia sobre
as contas pblicas.
Salomo Ribas Jr.
Presidente do TCE/SC
Sumrio
Captulo 1
Descentralizao ________________________________________
Captulo 2
Desequilbrio nas contas pblicas ____________________________
Captulo 3
Um boletim com notas vermelhas ___________________________
Captulo 4
Sade: sistema deficiente ________________________________
Captulo 5
Insegurana assusta ______________________________________
Captulo 6
As outras faces do Estado _________________________________
Captulo 7A gesto fiscal dos Poderes ______________________________
Captulo 8
O parecer do Tribunal_____________________________________
Glossrio _____________________________________________
Bibliografia ____________________________________________
Equipe tcnica _________________________________________
Anterior Sumrio
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
4/65
De
Captulo
1
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
5/65
8
Anterior Sumrio
dos do governo, ouvindo a populao local, que passa aativa no planejamento e na execuo do Oramento.
claro que nem toda mudana significativa sai perfeitacio. O sistema vem sendo aperfeioado. Mas segundo agoverno, cabe s regionais o planejamento e a gesto,de abrangncia, de projetos do Executivo. Uma situaajuda a esclarecer o assunto. Para fazer uma solicitaosecretarias centrais, por exemplo, antes das mudanas
entrar em contato com os servidores que atuavam em FEram eles os responsveis por dar encaminhamento apresentadas. Com a desconcentrao das atividades tea uma equipe sediada na prpria regio. ela a responzer a conexo com as secretarias centrais e trazer do in
capital as solicitaes populares.
Para funcionar, as secretarias regionais tm uma estru
que inclui, alm do secretrio titular e de um adjunto
consultores e oito gerentes: de Administrao; Desenvo
cial, Urbano e Meio Ambiente; Planejamento, Oramen
Organizao do Lazer; Agricultura e Pesca; Sade; Educao e Infra-estrutura. A implantao das 29 secretarias
manejamento e criao de cargos. O impacto das mudan
despesas do Executivo e o reflexo na administrao pb
sero avaliados nos prximos anos.
Alm da estrutura prpria, as secretarias tm a seu lado
regionais de desenvolvimento, formados pelo secretr
volvimento Regional, prefeitos, vereadores e liderana
rias de cada uma das regies. A eles, cabe a tarefa de o
pareceres sobre projetos, orientar e incentivar planos q
am para o desenvolvimento das regies que abrangem
O governoaprovou trs leis
e um decreto quegarantiram a criao
e o funcionamentodas 29 secretarias
regionais dedesenvolvimento.Em 30 de janeiro
de 2003, foramaprovadas as LeisComplementares
ns 243 e 244, queprevem a extino
e a alteraodo nome de
secretarias centraise a criao dasnovas estruturas.Depois, em 20 de
fevereiro, o Decreton 55 previu o
remanejamentode recursos dooramento das
estruturas extintaspara as novas
secretarias.
As secretarias regionais
Apartir de 1 de janeiro de 2003, quando Luiz Henrique da
Silveira assumiu o governo do Estado, descentralizao pas-
sou a ser uma expresso comum em Santa Catarina. Pilar
das propostas do novo governador, a iniciativa foi implementada
pela criao de estruturas que transferiram da capital para o inte-
rior parte do poder de deciso do Executivo.
Mas antes de seguir em frente na anlise das despesas das secreta-
rias regionais preciso explicar um pouco melhor essa questo. Tec-
nicamente, criar estruturas e distribu-las pelo Estado no significa
descentralizar a administrao. Na realidade, segundo a teoria do di-
reito administrativo, o que se est fazendo a desconcentrao das
atividades do Executivo. Isso porque, no significado exato da palavra,
a descentralizao das aes do governo realizada pela Administra-
o Indireta, formada pelas fundaes (Fatma, Funcitec, entre ou-
tras), pelas empresas (como Celesc e Casan) e pelas autarquias (caso
da Administrao do Porto de So Francisco do Sul e da ImprensaOficial). So elas que tm autonomia financeira e administrativa para
implementar aes com relativa independncia do Executivo.
Esclarecida a questo tcnica, cabe analisar mais a fundo o resul-
tado prtico das mudanas. Segundo o que ficou definido na refor-
ma administrativa, as vinte e nove secretarias regionais respondem
por parte das despesas que antes eram executadas pelas secretarias
tradicionais estabelecidas em Florianpolis. No dia-a-dia, so res-
ponsveis por aproximar o Executivo dos locais distantes da capital.
Pode-se dizer que a idia que elas atuem como escritrios avana-
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
6/65
10
Anterior Sumrio
Quanto gastou cada secretaria
RegionalDespesa
(Autorizada(a)
Realizada(b)
So Miguel DOeste 687.310,34 417.628,09
Maravilha 691.810,34 492.212,89
So Loureno do Oeste 684.810,34 467.600,53
Chapec 743.810,34 644.711,14
Xanxer 671.810,34 414.569
Concrdia 695.810,34 460.630,53
Joaaba 693.410,34 652.162,77Campos Novos 682.810,34 395.675,47
Videira 681.810,34 446.353,02
Caador 682.810,34 527.363,24
Curitibanos 679.310,34 358.817,49
Rio do Sul 665.810,34 427.861,7
Ituporanga 691.810,34 470.784,95
Ibirama 704.810,34 510.769,22
Blumenau 681.810,34 581.744,32
Brusque 664.810,35 443.362,86
Itaja 673.010,35 571.523,43
So Jos 718.810,35 562.481,41
Laguna 677.810,35 438.284,96
Tubaro 697.810,35 476.508,53
Cricima 682.310,35 484.157,4
Ararangu 683.810,35 374.226,35
Joinville 798.810,35 641.439,45Jaragu do Sul 582.810,35 411.728,9
Mafra 573.810,35 355.457,99
Canoinhas 569.810,35 456.131,92
Lages 585.810,35 574.844,43
So Joaquim 570.810,35 395.640,7
Palmitos 570.310,35 385.269,19
Total 19.390.300,00 13.839.941,88
Fonte: Balano Geral do Estado de 2003
As despes as das regio nais, em 2003, repre sentar am
despesas da administrao direta do Estado. Essa p
presentatividade no total de despesas, porm, no d
se nos prximos anos. As secretarias gastar am pouco
pelo planejamento regional e a anlise das aes projetadas pelo
governo em suas regies.
Mas vamos voltar anlise de alguns resultados da reforma admi-
nistrativa implementada em 2003. preciso salientar que s na
anlise da prestao de contas de 2004 ser possvel verificar com
maior preciso o impacto que as mudanas na estrutura do Executi-
vo tero sobre o planejamento e a execuo do Oramento Estadual.
Em 2003, as secretarias representaram uma parte muito pequenado bolo dos gastos do Estado. Como no estavam previstas na poca
da elaborao do Oramento - final de 2002 - foram criados crditos
especiais. No total, as regionais tiveram despesas autorizadas de R$
19,39 milhes, mas gastaram apenas R$ 13,84 milhes. A secretaria
de Joaaba foi a responsvel pelo maior desembolso: R$ 652,16 mil.
Mafra, com R$ 355,46 mil, foi a que menos gastou.
Crdito Especial
uma modalidadede crdito adicional
prevista no art. 41 da
Lei Federal n 4.320/64.Constitui em autorizao
do Poder Legislativo,por meio de lei, para
que determinadorgo ou entidadedo governo realize
despesa no constantena Lei Oramentria
Anual - LOA -,utilizando recursos de
arrecadao maior quea prevista, economia
(supervit) de exerccioanterior, obtenode emprstimos ou
anulao de dotaesexistentes no oramento
que se destinavam aoutras finalidades.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
7/65
12
Anterior Sumrio
novas e o governo no teve tempo hbil para transferir mais
recursos para as estruturas, o que deve ocorrer nos prximos
oramentos. Considerando as limitaes financeiras do Estado,
o aumento dos oramentos das secretarias regionais, provavel-
mente, vai refletir em diminuio do volume de recursos dis-
posio das secretarias centrais.
Outro aspecto relevante da execuo oramentria das secreta-
rias regionais que de 30 de janeiro, quando foi aprovada a Lei243/2003 que previa sua criao, a 18 de junho de 2003, data em
que surgiu a Lei 12.592, que garantiu recursos para cobrir as des-
pesas das estruturas, as secretarias regionais tiveram suas despesas
pagas por outras secretarias, procedimento incompatvel com as
normas de finanas pblicas.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado, a folha
de pessoal representou 46,07% do total de gastos das secretarias, o
equivalente a R$ 6,38 milhes. As despesas com servios de tercei-
ros consumiram R$ 1,61 milho, com equipamentos foram mais R$
1,42 milho e com dirias R$ 631 mil.
Como as secretarias gastaram seus recursos
Item FR Especificao da DespesaDespesa
Empenhad(R$)
319011 00 Venc imen tos e vantagens fixas - Pessoa l c iv il 6 .376 .221
319013 00 Obrigaes patronais 1.205.750,
31909 6 00 R essa rc iment o Des pesa s P esso al R equi si tado 95. 476,
339014 00 Dirias - Civil 673.386,
339030 00 Material de consumo 941.217,
339033 00 Passagens Despesas com Locomoo 53.232,339036 00 Outros servios de terceiros - Pessoa Fsica 27.918,
339037 00 Locao de mo-de-obra 663.321,
339039 00 Outros servios de terce iros - Pessoa ju rdica 1 .612 .763
339046 00 Auxlio - Alimentao 285.679,
339047 00 Obrigaes Tributrias Contributivas 48,
449051 00 Obras e Instalaes 485.231,
449052 00 Equipamentos e material permanente 1.419.693,
Total 13.839.941,
Fonte:Balano Geral do Estado de 2003
Alm de criar as secretarias regionais, a reforma admin
plantada pelo governo mudou o nome de alguns rgos
centrais, com redistribuio de funes. As funes da SEstado da Segurana Pblica e a Secretaria de Estado
Cidadania, por exemplo, foram consolidadas na Secre
tado da Segurana Pblica e Defesa do Cidado. O mes
com o Departamento de Engenharia e Obras Hidrulic
o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que f
dos no Departamento Estadual de Infra-estrutura (Dei
A atual estrutura do Poder Executivo conta com 15 se
capital, 29 secretarias regionais, sete autarquias, seis fu
empresas estatais.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
8/65
Resumo
Anterior Su
mrio
Em 2003, as secretarias regionais gastaram
R$ 13,84 milhes.
A maior parte das despesas das secretarias
regionais, 46,07% do total, ou R$ 6,38 milhes,
com pessoal.
As secretarias regionais gastaram R$ 1,61 milh
com servios de terceiros, R$ 1,42 milho com
equipamentos e material permanente e R$ 673
com dirias.
A criao de secretarias regionais representou uma
desconcentrao administrativa. A descentralizao
propriamente dita se caracteriza pela atuao das
autarquias, fundaes e empresas.
As 29 secretarias devem ajudar a planejar o oramento
estadual levando em considerao as aspiraes de
cada regio.
Os conselhos de desenvolvimento regional, grupos
responsveis pela discusso dos principais projetos das
secretarias, so formados por prefeitos, vereadores e
lideranas comunitrias.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
9/65
DenapCa
ptulo
2
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
10/65
18
Anterior Su
mrio
Governo gasta mais do que arrecada
Os ltimos tempos no tm sido dos mais fceis para os bra-
sileiros. Enfrentando crise econmica, preos em alta e ren-
da em queda, a maior parte da populao teve de apertar
o cinto para equilibrar o oramento domstico. Quem no fez isso
viu o dinheiro terminar antes do fim do ms e teve de apelar para
emprstimos. Ou, no pior dos casos, simplesmente deixou para pa-
gar as contas mais tarde, comprometendo salrios futuros e criando
uma espcie de crculo vicioso.
Ainda que em patamar diferente, os governantes convivem com si-
tuaes semelhantes. Quando as receitas ficam abaixo do previsto,
o jeito diminuir tambm as despesas. Se isso no ocorre, ou se o
corte nos gastos menor do que o necessrio, o resultado o surgi-
mento de dficits.
E foi exatamente o que ocorreu em Santa Catarina em 2003. Quan-
do definiu o oramento para o ano, na Lei 12.563, de 15 de janeiro, ogoverno previu que as receitas chegariam aos R$ 9,52 bilhes. Como
determina a lei, as despesas foram definidas em valor igual ao das
receitas. O Estado, porm, arrecadou R$ 6,86 bilhes. O destaque
positivo foi o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios
(ICMS), que somou R$ 4,63 bilhes em 2003, aproximadamente
dois teros da receita total. O valor, que representa um aumento de
15,64% em comparao com os R$ 4 bilhes do ano anterior, garan-
tiu o repasse de R$ 1,16 bilho para os municpios, que tm direito
a 25% da arrecadao.
A produo e distribuio de combustveis, a presta
de telecomunicaes e a distribuio de energia eltr
setores mais representativos na arrecadao de ICMS e
tarina. Veja o peso de cada uma delas no total arrecada
Por outro lado, a maior frustrao de receita ocorreu nde crdito internas. Da expectativa inicial de R$ 1,54 b
tado recebeu apenas R$ 7,27 milhes. O resultado refle
mente a no-concretizao da venda do Banco do Esta
Catarina (Besc), que, segundo as estimativas usadas pa
amento, garantiria R$ 1,48 bilho para a administra
O ritmo de diminuio da receita no foi acompanhad
sas. Tanto que os gastos, em 2003, chegaram aos R$ 7
Nessa conta, os itens que mais pesaram foram o pagam
soal e encargos, as despesas com a manuteno dos
Outros68,23%
Combustveis8,73%
Telecomunic10,29%
Energ12
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
11/65
20
AnteriorSu
mrio
blicos (classificadas como outras despesas correntes) e os investi-
mentos. Como a queda nesses itens no correspondeu da receita,
houve um excesso de gastos de R$ 203,70 milhes no ano. o que
se chama dficit oramentrio.
Balano Oramentrio Consolidado da
Administrao Direta e IndiretaEm R$
Receitas Execuo Despesa RealizadaReceitas Correntes 6.710.476.214 Despesas C orrentes 6.272.912.213,69
Receita Tributria 4.656.210.814 Pessoal e Encargos 3.058.337.946,03
Receitas de Contribuio 271.731.782 Juros e Encargos da Dvi da 404.264.779,50
Receita Patrimonial 114.404.741 O utras D espesas C orrentes 2.810.309.488,16
Receita Agropecuria 2.040.459
Receita Industrial 9.369.303
Receitas de Servios 86.828.512
Transferncias C or rentes 1.345.296.921
Outras Recei tas Correntes 224.593.682
Receitas de Capital 149.684.958 Despesas de Capital 790.954.089,18
Operaes de Crdito Internas 7.271.000 Investimentos 511.702.071,84
Operaes de Crdito Exter nas 104.784.059 Inverses Financeir as 51.119.558,09
Alienao de Bens 693.316 Amortizao da Dvida 228.132.459,25
Amortizao de Emprstimos 22.186.533 Reserva de Contingncia 0,00
Transferncias de Capital 11.684.922Outras Receitas de Capital 3.065.128
Subtotal 6.860.161.172
Dficit 203.705.131
Total Geral 7.063.866.303 To ta l d as Desp esa s 7. 06 3. 86 6. 30 2, 87
Fonte: Balano Geral Consolidado do Estado de 2003
No Poder Executivo, as secretarias e as fundaes fizeram a sua
parte. Gastaram menos do que arrecadaram e tiveram supervit. J
nas autarquias e nas empresas estatais dependentes a situao foi
bem diferente. As despesas superaram as receitas. Nos fundos, por
exemplo, a diferena chegou aos R$ 128,31 milhes.
Resultado da Execuo Oramentria por rgos e
rgos/ EntidadesReceita
(A)
TransfernciasIntragoverna-mentais (B)
TotalReceita
Disponvel
Despesa(C)
Administrao Direta 6.138.018.191 (851.095.672) 5.286.922.519 5.271.136.34
Autarquias 363.140.161 242.879.698 606.019.859 699.505.09
Fundaes 17.738.240 125.140.023 142.878.263 140.413.43
Fundos 296.279.608 290.015.049 586.294.657 714.608.53
Empresas EstataisDependentes
44.984.968 193.060.902 238.045.870 238.202.88
Total 6.860.161.168 6.860.161.168 7.063.866.30
Fonte: Balano Geral Consolidado do Estado de 2003
O desequilbrio mereceu comentrios do TCE no Parecer Pr
Contas do Governo do Estado. Isso porque a Lei de Responscal (LRF) determina que, ao constatar o desencontro entre r
pesas, o governo controle os seus gastos atravs do continge
Assim como ocorre com qualquer cidado, em moment
que surgem os cortes em investimentos. No caso dos
se manifestam no corte de despesas adminisrativas e
bolsos para obras ou transferncias de recursos para m
entidades atravs de convnios.
Em 2003, o governo implementou medidas para tentardespesas e aumentar as receitas. Por um lado, editou d
mudaram o horrio de funcionamento do servio pb
gao do horrio de vero) e as regras para compra
Alm disso, definiu normas para a conteno de gastostrao. Por outro lado, com outro decreto, prorrogou
recebimento de impostos vencidos, medida que tinha co
atrair para os cofres do Estado receitas que, de outra fo
inscritas em dvida ativa (conta de crditos do Estad
mente dependem de cobrana judicial para entrar no c
A receita arrecadadapelo Estado, em2003, no atingiuas metas previstasno oramento. Aomesmo tempo,as despesas nocaram tanto quantoo necessrio eultrapassaram areceita. O excedenteno ano chegou a R$203,70 milhes.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
12/65
22
AnteriorSu
mrio
Mas as medidas no foram suficientes para equilibrar o caixa. Tanto
que no fim do ano o governo no tinha recursos para pagar todas as
despesas relativas a 2003. O ativo financeiro, formado por todos os
recursos que podem ser usados sem exigir mudanas no Oramen-
to, chegava a R$ 754,70 milhes. Ao mesmo tempo, o Passivo Fi-
nanceiro, somatrio de todos os itens que formam a dvida de curto
prazo da administrao, batia no R$ 1,17 bilho. Ou seja: se fosse
obrigado a pagar todas as contas de uma s vez, o governo teria que
arrumar soluo para um dficit financeiro de R$ 410,39 milhes.
Contas a pagar superam os recursos
R$ 1.000
Ativo PassivoTtulo Valor Ttulo Valor
Ativo Financeiro Passivo FinanceiroDisponvel 214.666 Restos a Pagar 569.906
V in cu la do 4 07 .3 20 Dep s it os d e D iversa s O rigen s 4 78 .2 29 Realizvel 121.842 Depsitos Especiais 8.171 R esultado Pendente 10.866 Consignaes 103.407 Resultado Pendente 5.370Total do Ativo 754.694 Total do Passivo 1.165.083Dficit Financeiro 410.389
Fonte: Balano Geral do Estado de 2002 e 2003.
Nota: Total do Ativo e do Passivo Financeiro de 2003 ajustado pelo TCE/SC
Para clarear a situao, h que se diferenciar dficit oramentrio e
financeiro. O primeiro, como o prprio nome diz, tem relao com o
Oramento. Portanto, relativo a um ano e mostra que em 2003 o
governo gastou R$ 203,70 milhes a mais do que podia. J o dficit
financeiro leva em considerao perodos mais longos. Por isso, re-
flete diretamente nos governos subseqentes. Quando um governo
gasta mais do que arrecada, obrigado a aumentar as dvidas do
Estado ou a rolar contas de um ano para o outro, aumentando o
dficit financeiro.
Os dados apurados pelo TCE mostram o desempenho
nos ltimos anos.
Evoluo da Situao Lquida Financeira Valores c
exerccios de 2000 a 2003
Exerccios Ativo Financeiro1 Passivo Financeiro2 Situa
2000 498.959 1.461.747
2001 776.049 1.176.291
2002 626.410 997.272
2003 754.694 1.165.083
Fonte: Balano Geral do Estado de 2000 a 2003.Notas: Total do Ativo Financeiro de 2003 ajustado pelo TCE/SC
Total do Passivo Financeiro de 2003 ajustado pelo TCE/SCInflator: IGP-DI (dezembro)
Ainda assim, as dvidas cujo pagamento adiado para o
te chamadas de restos a pagar - se acumulam. No fi
chegaram aos R$ 569,91 milhes. A maior parte desse
430,30 milhes, formada por dvidas que ainda no
cobradas porque o credor est executando ou aguard
o para fornecer bens, realizar servios ou obras. Outrmilhes so dbitos que j esto prontos para pagam
chamados restos a pagar processados.
Em volume maior do que o registrado no ano de 2002, qu
ram a R$ 469,64 milhes, os restos a pagar no final de 2
impacto direto na expanso da dvida de curto prazo. Em
bitos com prazo de vencimento menor do que um ano est
997,27 milhes. No ano passado, somaram R$ 1,16 bilh
mento de 16,83%. A maior parte, R$ 761,50 milhes, res
de do Executivo, mas os outros Poderes tambm tm pen
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
13/65
24
AnteriorSu
mrio
Dvida Flutuante do Estado Por Poder e rgos Constitucionais
R$ mil
TtulosRestosa Pagar
DepsitoDiversasOrigens
DepsitoEspeciais
Consigna-es
ResultadoPendente Total %
Poder Executivo 510.124 150.022 8.171 87.463 5.370 761.150 65,33
Poder Legislativo 871 - - - - 871 0,07
Poder Judicirio 56.608 328.200 - 10.179 - 394.986 33,90
Tribunal Contas 913 7 - 2 - 922 0,08
Ministrio Pblico 1.391 - - 5.763 - 7.154 0,61
Total 569.906 478.229 8.171 103.407 5.370 1.165.083 100,00
Fonte:Balano Geral do Estado de 2003.Nota: Valor do Resultado Pendente de 2003 ajustado pelo TCE/SC.
Os valores do Poder Judicirio correspondem aos valores do Tribunal de Justia do Estado,acrescidos dos valores do Fundo de Reaparelhamento da Justia.
Os valores do Ministrio Pblico correspondem aos valores da Procuradoria-Geral de Justia,acrescidos dos valores dos seguintes Fundos: Fundo para Reconstituio dos Bens Lesados,Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeioamento Funcional do Ministrio Pblico, e
Fundo Especial para Modernizao e Reaparelhamento do Ministrio Pblico.
Alm da dvida de curto prazo, o Estado tem as dvidas de longo pra-
zo, aquelas cujo pagamento ocorrer em perodo superior a doze me-
ses, com vencimentos parcelados que chegam a 20 e at 30 anos.
A pedido da Assemblia Legislativa, em 2003 o TCE fez uma profunda
investigao sobre a dvida catarinense. A anlise levou em conta dados
de mais de 20 anos. Em 31/12/1983 o Estado devia o equivalente a R$
3,24 bilhes. Com inflao acumulada no perodo, medida pelo IGP-
DI, de mais de cinco trilhes por cento, e seis trocas de moeda (Cruzei-
ros, Cruzado, Cruzado novo, Cruzeiro, Cruzeiro real e Real), encerrou
2003 com R$ 9,06 bilhes de Dvida Consolidada Interna e Externa.
Ao final do longo perodo analisado, o TCE verificou que o Estado de-
sembolsou entre amortizaes, juros e encargos financeiros, o montan-
te de R$ 16,78 bilhes. Em termos comparativos, signific
Estado pagou mais de cinco vezes a dvida existente ao fin
Alm dos aumentos provocados por novas operaes
contratadas e rolagem de outras tantas pelos divers
que se sucederam ao longo desse perodo, a inflao
cambial foram as maiores responsveis pelos aumen
da dvida consolidada.
Composio da dvida pblica Valores Atualizado
Exerccios de 1996 a 2003
Ano
DvidaFlutu-Ante %
OutrasDvidas %
Dvida Fundada
%Total DvidPbli
Interna Externa Total
1996 1.914.995 21,06 10.081 0,11 6.668.784 500.003 7.168.787 78,83 9.093
1997 2.054.576 21,26 3.371 0,03 7.083.534 520.586 7.604.120 78,70 9.662
1998 2.123.753 19,85 3.314 0,03 8.050.426 521.674 8.572.101 80,12 10.699
1999 1.706.613 15,08 10.666 0,09 9.008.064 590.643 9.598.707 84,82 11.315
2 00 0 1. 461 .74 7 1 3, 62 9. 714 0 ,0 9 8. 704 .07 0 55 4. 331 9 .2 58. 401 8 6, 29 1 0. 729
2 00 1 1. 176 .29 2 1 2, 24 8. 799 0 ,0 9 7. 908 .21 9 51 8. 537 8 .4 26. 756 8 7, 67 9. 611
2002 997.272 8,97 720.862 6,48 8.779.830 618.687 9.398.516 84,54 11.116
2 00 3 1. 165 .20 9 1 0, 63 7 32. 242 6 ,6 8 8. 569 .48 0 49 5. 237 9 .0 64. 717 8 2, 69 1 0. 962
Fonte:Balano Geral do Estado de 1996 a 2003.Nota: Total do Passivo Flutuante de 2003 ajustado pelo TCE/SC.Inflator: IGP-DI (dezembro)
A soma de todos os dbitos de longo prazo catarinens
dezembro de 2003, chegou aos R$ 10,96 bilhes. o
ma de Passivo Permanente. Se considerarmos os va
nais (sem a correo inflacionria) nota-se que hou
da dvida, que passou de R$ 10,33 bilhes em dezem
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
14/65
26
AnteriorSu
mrio
para R$ 10,96 bilhes um ano depois. Com a correo pelo ndice
Geral de Preos Disponibilidade Interna - IGP-DI, no entanto, o
resultado se inverte. E a comparao passa a demonstrar uma
diminuio de 1,39% no valor bruto da dvida.
Com tamanho endividamento, e ainda considerando as altas ta-
xas de juros praticadas no Pas, boa parte dos recursos do Estado
acaba sugado pelos juros e encargos e pelas amortizaes (paga-
mentos do valor bruto que fazem diminuir a dvida). Em 2003,segundo os dados analisados pelo TCE, as amortizaes represen-
taram R$ 241,57 milhes. Os juros e encargos, bem mais pesados,
consumiram R$ 430,33 milhes. Ou seja: apesar de o Estado ter
desembolsado R$ 671,90 milhes para pagamento da dvida, o va-
lor total permaneceu praticamente o mesmo.
Amortizaes e Encargos da Dvida Fundada
Em R$ 1,00
Dvida Fundada Amortizaes Encargos Total %
Interna 164 .649 .523 ,03 386 .835 .192 ,89 551 .484 .715 ,92 82,08
Externa 76.924.671,25 43.494.766,94 120.419.438,19 17,92
Total 241.574.194,28 430.329.959,83 671.904.154,11 100,00
Fonte: Balano Geral do Estado de 2003
Ainda assim, apesar das pesadas despesa s com as dvidas e do
desequilbrio no oramento, o Estado conseguiu cumprir u m dos
principais parmetros da Lei de Responsabilidade Fical (LRF), o
controle dos gastos com pessoal. Pela regra, as despesas com a
folha podem atingir o mximo de 60% da Receita Corrente Lqui-
da. Em 2003, consumiram R$ 2,76 bilhes, valor que representa
53,86% da receita.
Despesa Total com Pessoal - Estado
DiscriminaoDespesa
com Pessoal
ReceitaCorrente
Lquida - RCL
%dos Poderes
e rgossobre a RCL
% Defipela
Poder Executivo 2.262.678 5.129.577 44,11 49
Poder Legislativo (-) 144.581 5.129.577 2,82 3,0
Assemblia Legislativa 105.994 5.129.577 2,07 2,
Tribunal de Contas 38.587 5.129.577 0,75 0,8
Poder Judicirio 245.108 5.129.577 4,78 6,0
Ministrio Pblico 110.554 5.129.577 2,16 2,0
Total 2.762.921 5.129.577 53,86 60
Fonte:Prestao de Contas do Governo do Estado de 2003
O excesso nas despesas com pessoal em qualquer dos P
gos pode trazer graves conseqncias para o Estado. S
ou rgo extrapolar seu limite mximo e no promove
es para enquadramento nesse limite, no prazo previst
Estado pode sofrer diversas restries, dentre elas, no
torizao do Senado Federal para emprstimos interno
Com isso, um Poder ou rgo pode prejudicar todo o Est
A LRF, porm, no o nico balizador para as aes d
rea oramentria. A Constituio Estadual determina, p
que anualmente o Executivo aplique 2% das receitas co
contados os repasses para os municpios) em cincia e te
ano passado, essas receitas totalizaram R$ 4,68 bilhes.
verno deveria aplicar R$ 46,84 milhes no Fundo Rota
mulo Pesquisa Agropecuria do Estado de Santa Cata
quantia semelhante na Fundao de Cincia e Tecnologi
Os desembolsos efetivos, no entanto, ficaram bem abaixo
nado. Juntos, a Funcitec e o Fepa receberam R$ 29,39 m
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
15/65
28
AnteriorSumrio
Aplicao do Percentual Mnimo em Cincia
e Tecnologia - Artigo 193 da Constituio Estadual
R$
Exerccio 2001
Receita CorrenteArrecadada
Deduzidas asParcelas
dos Muncipios
Valor Mnimo Legalde Aplicao
Recursos Empenhados
Valor(A)
% SobreReceita
Corrente
Valor(B)
% SobreReceita
Corrente
%B/A
FEPA 46.846.181,11 1,00 14.477.000,00 0,31 30,90
FUNCITEC 46.846.181,11 1,00 14.915.625,60 0,32 31,84
Total 4.684.618.111,53 93.692.362,22 2,00 29.392.625,60 0,63 31,37
Fonte: Balano Geral do Estado/Balanos do Fundo e Fundao
Outro fato mereceu ateno especial por parte do TCE. No fim de
2003, o Estado recebeu R$ 40 milhes de uma companhia privada
a ttulo de antecipao de Imposto sobre Circulao de Mercado-
rias e Servios (ICMS). O Tribunal ainda no tinha posio fir-
mada sobre a operao acima, em julho de 2004, mas a lei probe
operaes de antecipao de receita, que na realidade no passam
de emprstimo. Alm desse aspecto, a entrada dos R$ 40 milhes
no caixa do Estado e posterior repasse de 25% aos municpios foifeita sem previso oramentria. E a lei clara tambm quando
veda a execuo de de spesas sem previso no Oramento.
Na anlise da prestao de contas de 2003, o TCE constatou ain-
da que o Executivo liberou R$ 61,66 milhes e a Assemblia, R$
3,78 milhes para subvenes sociais. Essas subvenes servem
de auxlio a entidades sem fins lucrativos que atuam em reas re-
lacionadas sade, educao, assistncia social e a atividades
culturais e esportivas.
Transferncia de Recursos Financeiros a Municpios
Instituies Privadas sem fins lucrativos
ElementoDenominao
Valor
334.000 Transferncias a Municpios (Corrente) 52.293.158,33
334.041 Contribuies 51.791.653,95
334.092 Despesas de Exerccios Anteriores 501.504,38
444.000 Transferncias a Municpios (de Capital) 44.999.233,26444.041 Contribuies 159.063,00
444.042 Auxlios 44.798.170,26
444.051 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
335.000Transferncia a Instituies Privadas sem finsLucrativos (Corrente)
103.857.084,32
335.039 Outros servios de Terceiros Pessoa Jurdica 1.074.960,19
335.041 Contribuies 37.341.740,02
335.043 Subvenes Sociais 65.440.384,11
445.000Transferncia a Instituies Privadas sem finsLucrativos (de Capital)
10.620.131,73
445.041 Contribuies 424.239,09
445.042 Auxlios 9.440.790,96
445.051 Obras e Instalaes 750.000,00
445.052 Equipamentos e Material Permanente 5.101,68
Total Geral 211.769.607,64Fonte:Balano Geral do Estado de 2003Nota: Os valores constantes da tabela acima excluem as transfernc ias realizad
relativas participao constitucional, nos termos do art. 158 da Coinclusive de participaes legais de receitas
Parte das verbas foi liberada pela Secretaria da Fazenda
Legislativa, que no detm essa atribuio. No parecer prv
comenda que essas liberaes sejam feitas pelas secretarias
o direta com os setores beneficiados. Por exemplo: o recu
entidade que atende hemoflicos deveria ser liberado pela
Sade, assim como ocorre com o repasse de verbas para a
de Pais e Professores (APP) feito pela Secretaria da Educa
ReceitaCorrente Lquida
A Receita CorrenteLquida o resultado
de uma complexaconta matemtica.
Todas as receitascorrentes obtidas pelaadministrao direta,
autarquias, fundaese pelas empresas
estatais dependentes
so somadas aosrecursos recebidoscomo compensao pelo
abatimento do ICMSsobre as exportaes
e ao dinheiro que vemda Unio para o Fundo
de Manuteno eDesenvolvimento doEnsino Fundamental
e Valorizao doMagistrio (Fundef).
Desse total, sodeduzidos os recursosaplicados no Fundef,
as transfernciasfeitas aos municpios,
as contribuiesprevidencirias
e qualquer valorcontabilizado em
duplicidade nos itensde receitas. No total, a
receita corrente lquidacatarinense, em 2003, foi
de R$ 5,13 bilhes.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
16/65
Resumo
AnteriorSumrio
O Governo registrou dficit financeiro
e oramentrio em 2003.
As medidas implementadas para reduzir os gastos eaumentar as receitas foram insuficientes para impedir que o
Estado tivesse um dficit de R$ 203,07 milhes.
O adiamento no pagamento de contas de um ano para outro
aumentou a dvida catarinense de curto prazo (passivo
financeiro/dvida flutuante).
Somadas, as dvidas de curto e longo prazo tiveram uma
reduo de 1,39% em relao a 2002.
O Estado manteve-se dentro dos limites da LRF n
diz respeito s despesas com pessoal.
O setor de cincia e tecnologia recebeu recursosbastante inferiores ao determinado pela Constit
Estadual.
O TCE estuda operao de antecipao de recei
de tributo feita pelo Estado no montante de R$ 4
milhes. A Lei de Responsabilidade Fiscal prob
tipo de operao.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
17/65
UmcoveCa
ptulo
3
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
18/65
34
AnteriorSumrio
Recursos para educaoso insuficientes
No faz muito, a Organizao para a Cooperao e o De-
senvolvimento Econmico (OCDE) divulgou os resulta-
dos de uma avaliao feita com estudantes de 41 pases
e mostrou o que todo mundo j sabe. Em termos educacionais, o
Brasil est entre os piores do mundo e Santa Catarina, apesarde se sair melhor do que outros estados, no foge muito mdia.
Segundo a avaliao, que levava em conta conhecimentos de por-
tugus, matemtica e cincias, o Pas est frente de apenas um
outro analisado: o Peru.
Para os entendidos no assunto, a diferena entre os lanterninhas
e os lderes da disputa a Finlndia e o Canad basicamente o
volume de investimentos feitos no setor por cada um. E o reflexo
direto dessa desigualdade tambm conhecido. Enquanto os lde-
res do ranking tendem a crescer economicamente, os retardatrios
perdem cada vez mais espao.Para tentar reverter essa situao, e talvez recuperar um pouco do
tempo perdido pelo Pas, a prpria Constituio Federal criou me-
canismos que obrigam os governantes a aplicar recursos em educa-
o. Segundo a regra, os estados devem investir um quarto das re-
ceitas arrecadadas com impostos ou recebidas em transferncias na
manuteno do ensino. Em 2003, em Santa Catarina essas receitas
totalizaram R$ 4,41 bilhes. Assim, o gasto com educao deveria
ser de pelo menos R$ 1,10 bilho.
Base de Clculo da Receita para Aplicao Mnima n
Manuteno e Desenvolvimento do Ensino
Receita De Impostos E Transferncias Receitas
Sobre o Patrimnio e a Renda 331.365.076,64
ITBI 81.227,36
IPVA 129.131.081,79
IRRF 189.558.883,81
ITCMD 12.512.656,61
Sobre a Produo e a Circulao 3.469.587.769,83
ICMS Estadual 3.449.030.060,93
REFIS - ICMS Estadual 20.557.708,90
Participao na Receita da Unio 531.982.182,26
FPE 277.907.944,89
IPI exportao 138.409.070,44
Lei n 87/96 - Kandir 115.665.166,93
Outras Receitas Correntes 74.785.289,41
Multas e Juros de Mora de Impostos 32.425.663,93
ICMS 15.255.560,16
IPVA 6.105.494,87
ITBI 28.706,61
ITCMD 257.762,52
Dvida Ativa - ICMS 4.054.271,36
Dvida Ativa - IPVA 138.908,57
Dvida Ativa - ITCMD 367,85
Dvida Ativa - ITBI 366,55
REFIS - ICMS 6.584.225,44
Dvida Ativa 42.359.625,48
ICMS 42.205.588,46
IPVA 152.474,17
ITCMD 1.231,38
ITBI 331,47
Total 4.407.639.091,07
Percentual mnimo de 25% a ser aplicado 1.101.909.772,76
Fonte: Balanos Financeiros dos meses de janeiro a dezembro de 2003 expedidos
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
19/65
36
AnteriorSumrio
Segundo os dados do governo, somados os gastos da Secretaria Es-
tadual da Educao, da Universidade do Estado de Santa Catarina
(Udesc) e da Fundao Catarinense de Educao Especial (FCEE),
o total de recursos empenhados chegou a R$ 1,28 bilho. Ou seja:
levando-se em conta esses nmeros, o i nvestimento total em educa-
o seria equivalente a 29,02% das receitas, portanto acima do de-
terminado pela Constituio. importante esclarecer, no entanto,
que os dados precisam de uma anlise mais aprofundada.
Isso porque R$ 347,73 milhes foram usados no pagamento de apo-
sentados e pensionistas, despesa que no deve ser includa nos clcu-
los para cumprimento da norma constitucional. Feita a excluso, os
nmeros mostram que o gasto real com educao ficou em R$ 931,41
milhes, o que representa 21,13% das receitas. Assim, o total aplicado
pelo Estado em educao ficou abaixo do valor determinado.
Esse o mais abrangente, mas no o nico parmetro estabelecido
para gastos do governo com educao. Alm de determinar que 25%
das receitas sigam para a aplicao mnima na rea, a Constituio
busca definir como os recursos sero gastos. Diz, por exemplo, que
o ensino fundamental (de 1 a 8 srie) deve ficar com a maior parte
dos recursos. No total, de cada R$ 100 que o governo deve aplicar
(cabe destacar que o percentual definido sobre os 25% das recei-
tas, no sobre o efetivamente gasto), R$ 60 precisam ir para o ensino
fundamental. Tudo para garantir que as escolas atendam a todos os
cidados e garantam remunerao adequada para os professores.
No total, as despesas com ensino fundamental consumiram R$ 711,79
milhes. O valor representa 64,55% do total que deveria ser investido
em educao R$ 1,10 bilho. O problema que boa parte desses re-
cursos, mais exatamente R$ 129,95 milhes, foi usada n
de professores aposentados e pensionistas. Descontado
percentual efetivamente aplicado pelo Estado no ensino
cai para 52,76%. Vale destacar, porm, que a situao
apenas nesse ano nem exclusividade de Santa Catarin
o TCE recomendou que o Estado retire gradativamente o
aposentados da conta dos investimentos totais no setor
o objetivo das regras de investimento em educao a
ensino, o que ocorrer por meio de aes que envolvasionais que seguem em atividade, os equipamentos, as i
material didtico, o transporte escolar e outros aspectos
diretamente educao. Embora se reconhea a grande
j dada pelos professores aposentados, preciso levar e
eles no mais participam do processo de ensino.
Aplicao no Ensino Fundamental
Atravs das Fontes de Recursos
Especificao V
1. Receita de Impostos e Transferncias
2. 25% s/Receitas de Impostos e Transferncias
3. Apli cao Mnima (60% s obre os 25%) no Ensino Fundamental
4 . Despesas Empenhadas pela SED (FR 00 e 13 - subfunes 361,366 e 367)
5 Despesas Empenhadas pela SED com inativos (ati vidade 2572)
6 (+) P erda com o FUNDE F (di fe re na e nt re a con tr ib ui o e o ret orno )
7 (= ) To ta l das De spes as com o Ensi no Fundamenta l - ar t. 60 /ADCT. CF
8. Pe rcen tu al a pli cad o n o E nsi no F un da me nt al - ar t. 60/ AD CT. CF
Fonte: Balancetes Financeiros da SEF/DCOG e Sistema de Acompanhamento Oda SED-2003
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
20/65
38
AnteriorSumrio
O detalhamento de como deve ser gasto o dinheiro no pra por a.
Para garantir controle ainda maior sobre os recursos, foi criado o
Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorizao do Magistrio (Fundef). Formado por receitas arre-
cadadas com impostos estaduais e outras repassadas pela Unio, o
Fundo somou R$ 508,65 milhes em 2003.
Acompanhamento Financeiro do Fundef
R$
Fluxo de Recursos/Fundef Valor
Total de Repasses pelo Estado ao FUNDEF (A) 611.428.340,76
Recebido do FUNDEF (B) 504.524.469,62
Diferena - a considerar Art. 212 C.F. (C) = (A - B) 106.903.871,14
Receita de Aplicao Financeira do FUNDEF (D) 4.131.432,64
Total Financeiro a ser Aplicado = (B + D) 508.655.902,26
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda - 2003
Na prtica, no entanto, os recursos financeiros do Fundo no fo-
ram integralmente destinados s suas funes. Segundo apurou
o TCE, a Secretaria da Educao gastou R$ 459,86 milhes comrecursos do Fundef. Parte desse valor, porm, foi entregue como
auxlio financeiro a Associaes de Pais e Professores (APPs). As
subvenes, que no esto previstas nas regras do Fundo, soma-
ram R$ 33,01 milhes e no podem ser consideradas como inves-
timento tpico do Fundef. Resultado: em 2003 o governo aplicou
nesse item apenas 83,92% das verbas determinadas e deixou de
investir R$ 81,8 milhes.
Despesas empenhadas com recursos do Fundef
Especificao Va
1. Retorno de Recursos do FUNDEF
2. (+) Resultado das Aplicaes Financeiras
3. (=) Valor a aplicar
4. Despe sas E mp enhadas nas subf un es 361, 366 e 367
5.(-) Despesas Empenhadas em Subvenes Sociais
6. (=) Total das Despesas Empenhadas
7. Valores no aplicados no exerccio (3-6)
8. Percentual aplicado das Receitas do FUNDEF
Fonte: Sistema de Acompanhamento Oramentrio-ORC-da SED-2003 e Balanda SEF - 2003
Com o investimento menor do que o determinado, o g
cumpriu um dos pontos principais do Fundef: a destin
dos recursos do Fundo remunerao dos professore
fundamental ainda na ativa. O clculo simples. Com
508,65 milhes para gastar, o governo deveria aplica
milhes (60% do total) em salrios. Em vez disso, gasto
milhes - 1,97% a menos.
Fundef
Criado pela LeiFederal 9.424, de 24de dezembro de 1996,o Fundef pretendegarantir justia nadistribuio dosrecursos arrecadadospelos estadose Municpios edestinados ao ensinofundamental. Porisso, prev que adiviso das verbasleve em consideraoo nmero de alunosmatriculados emcada localidade. Paragarantir recursos
para o Fundef, a leiprev que o Fundoreceba 15% das cotasa que tm direitoos estados em umasrie de impostos econtribuies.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
21/65
40
AnteriorSumrio
Crditoeducativo
40%
Bolsas depesquisas
10%
Boles
5
Remunerao dos Profissionais do Magistrio
R$
Subfunes/AtividadesEnsino
FundamentalJovens e Adultos
EducaoEspecial S O M A
Elementos de Despesa 2139 2384 2476
3190.04 - Contrato por TempoDeterminado (ACT)
5 2. 39 9. 10 2, 66 7 .7 73 .2 22 ,0 1 4 .8 88 .6 28 ,7 9 6 5. 06 0. 95 3, 46
3190.09 - Salrio-Famlia 155.882,05 11.725,22 17.200,36 184.807,63
3190.11 - Vencimentos e VantagensFixas - Pessoal Civil
191.389.869,40 3.124.228,78 11.186.415,77 205.700.513,95
3 19 0. 13 - Obr ig ae s P at ro na is 2 0. 52 7. 02 0, 68 1 .8 49 .5 84 ,1 5 1 .6 02 .9 40 ,7 3 2 3. 97 9. 54 5, 56
3190.92 - Despesas de ExercciosAnteriores
0,00 0,00 224.142,72 224.142,72
Total 264.471.874,79 12.758.760,16 17.919.328,37 295.149.963,32
Fonte: Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, por rgo, Unidade Oramentria eProjeto/Atividade - dez.03/SED
Outra fonte de financiamento para o ensino fundamental no inte-
gralmente usada pelo Estado, em 2003, foi o salrio-educao, que
garante recursos pelo recolhimento de uma alquota de 2,5% sobre
a folha de pagamentos das empresas. No ano, o salrio-educao
arrecadou R$ 93,20 milhes e garantiu investimentos de R$ 90,17
milhes. Os R$ 3,03 milhes restantes, se somados s diferenas
entre o recebido e o aplicado desde 1999, resultam em mais de R$45 milhes ainda no destinados aos fins estabelecidos em lei.
Apesar de ser tratado como prioridade, o ensino fundamental no
o nico a merecer ateno do Estado. Por isso, a Constituio Esta-
dual determina tambm um piso de aplicaes no ensino superior.
Diz a regra que o segmento deve receber, no mnimo, 5% de tudo o
que deve ser gasto com educao. Como j se disse, Santa Catarina
deveria ter aplicado R$ 1,10 bilho na rea em 2003. Assim, pelo
menos R$ 55,09 milhes deveriam ir para o ensino universitrio.
E a lei no pra por a: determina tambm subdivises do dinheiro
90% do total para fundaes educacionais, que repar
em 50% para bolsas de estudos, 40% para crdito educ
para bolsas de pesquisas. O restante - 10% - segue par
tituies de ensino superior, que repassam todo o din
crdito educativo.
Como as fundaes devem repassar seus recursos
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
22/65
42
AnteriorSumrio
Base de clculo para aplicao no Ensino Superior
R$
Receitas Total
Impostos e Transferncias Constitucionais 4.407.639.091,07
25% sobre Impostos e Transferncias 1.101.909.772,76
Aplicao Mnima no Ensino Superior - 5% 55.095.488,64
Distribuio dos 5%:
Fundaes Educacionais - 90% 49.585.939,78
Bolsa de Estudos - 50% 24.792.969,89
Bolsa de Pesquisa-Mensalidades - 10% 4.958.593,98
Crdito Educativo - 40% 19.834.375,91
Instituies de Ensino Superior - 10% 5.509.548,86
Crdito Educativo - 100% 5.509.548,86
Fonte: Balano Geral do Estado de 2003
Na hora de passar da teoria para a prtica, no entanto, as coisas no
saram to exatas quanto previa a Constituio. Em 2003, mostram
os dados analisados pelo TCE, os gastos do Estado no ensino superior
ficaram R$ 29,84 milhes abaixo do previsto. Houve diferena entre
o valor a aplicar e o efetivamente gasto em todos os itens analisados.
Comparativo do Limite Obrigatrio e a Aplicao
Efetiva na Subfuno Ensino Superior
Especificao a Aplicar (A) Empenhado(B) % Aplicado
Aplicao Mnima no EnsinoSuperior - 5%
55. 095. 488, 64 25. 250. 057, 00 45, 83
Distribuio dos 5%:
Fundaes Educacionais - 90% 49.585.939,78 25.250.057,00 50,92
B ol sa de E st udos - 5 0% 2 4. 792. 96 9, 89 22. 992. 484, 57 92, 74
Bolsa de Pesquisa-Mens. - 10% 4.958.593,98 2.257.572,43 45,53
Crdito Educativo - 40% 19.834.375,91 0,00 0,00
Instituies de EnsinoSuperior - 10%
5.509.548,86 0,00 0,00
Crdito Educativo - 100% 5.509.548,86 0,00 0,00
Fonte: Balano Geral da SED de 2003
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
23/65
Resumo
Anterior
Sumrio
Em 2003, o Estado deveria t er aplicado R$ 1,10 bilho
em educao. Em vez disso, empenhou R$ 1,28 bilho,
incluindo R$ 347,73 milhes pagos a aposentados e
pensionistas.
O TCE recomendou que o Estado retire gradativamente os
gastos com inativos da conta de despesas com educao.
O governo deixou de aplicar R$ 81,80 milhes do Fundef no
ensino fundamental.
A aplicao de verbas do Fundef na folha de pagamentos
dos professores foi menor do que a prevista em lei.
Os recursos liberados para o ensino superior fica
milhes abaixo do mnimo determinado em 200
Parte dos recursos do Fundef foi destinada a subvAssociaes de Pais e Professores (APPs). Gastos
so permitidos pelas regras do Fundo.
Mais de R$ 45 milhes arrecadados atravs do s
no foram aplicados no ensino fundamental nos
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
24/65
Sa d
Captulo
4
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
25/65
48
Anterior
S
umrio
49
Dificuldades para atendertoda a demanda
Ocrescimento da populao, o saneamento bsico precrio e
os recursos escassos para atender demanda transforma-
ram a questo da sade num grave problema para a admi-
nistrao pblica. Hoje, por mais que o governo invista, a sobrecar-
ga do sistema inquestionvel.
A presta o de contas do governo catarinense mostra isso. Em
2003, o Estado investiu em sade mais do que a lei determina.
Ainda assim, no conseguiu dar jei to na ma ior par te dos proble-
mas existentes. E os nmeros analisados pelo TCE do contornos
mais claros situao.
Segundo a Constituio, em 2003 o Estado teria que aplicar 10,07%
da receita tributria e das transferncias recebidas da Unio no se-
tor. Os dados apresentados pelo governo mostram que essas duas
fontes garantiram R$ 4,40 bilhes. Assim, a aplicao mnima em
sade deveria ser de R$ 443,83 milhes. Em vez disso, a adminis-trao catarinense investiu R$ 491,14 milhes, um extra de R$
47,30 milhes.
Assim como ocorreu nos investimentos em educao, o governo in-
cluiu na conta as despesas com aposentados e pensionistas do setor
da sade. Essa forma de clculo foi tolerada pelo TCE, em 2003,
porque o assunto ainda gerava discusses em todo o Pas. Mas o
Tribunal prope, com base em decises do Conselho Nacional de
Sade, que o sistema mude e as despesas com inativos no sejam
mais somadas ao total de investimentos em sade.
Valores Mnimos Alocados em Aes e Servios de
Exerccio 2003 A
1. Receitas Correntes
1.1 Receita Tributria
1.1.1 Impostos
IRRF
IPVA
ITCMD
ICMS
ICMS - REFIS
1.2 Transferncias Correntes
1.2.1 Transferncias da Unio
1.2.1.1 Participao na Receita da Unio
FPE
IPI
1.2.2 Outras Transferncias da Unio
Transferncias Financeiras Lei n. 87/96
1.3 Outras Receitas Correntes
1.3.1 Multas e Juros de Mora
1.3.1.1 Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas e Juros de Mora ICMS
Multas e Juros de Mora IPVA
Multas e Juros de Mora ITCMD
Multas e Juros de Mora Dvida Ativa do ICMSMultas e Juros de Mora Dvida Ativa do IPVA
Multas e Juros de Mora Dvida Ativa do ITCMD
Multas e Juros de Mora ICMS - REFIS
1.3.1.2 Receita da Dvida Ativa Tributria
Dvida Ativas do ICMS
Dvida Ativas do IPVA
Dvida Ativa do ITCMD
Valor Mnimo de Aplicao 10,07% (2003)
Valor Aplicado - Empenhado = 11,14%
Fonte: Demonstrativo da Receita Oramentria Arrecada - ms a ms - AdminisJ deduzidas as transferncias financeiras Constitucionais e Legais a Mun
Clculos: Equipe Tcnica - TCE/SC
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
26/65
50
Anterior
S
umrio
51
A maior parte do dinheiro liberado pelo Estado para o setor, R$
257,17 milhes, foi gasta pela Secretaria da Sade. O restante, R$
233,97 milhes, seguiu para o Fundo Estadual da Sade. Respon-
svel pela liberao de verbas para iniciativas como a assistncia
hospitalar e a regionalizao da sade, o Fundo trabalha tambm
com recursos prprios, que vem principalmente do SUS.
Com isso, teve receita total de R$ 371,12 milhes em 2003. As des-
pesas, porm, chegaram a R$ 481,10 milhes. Como o valor dasdespesas foi bem maior do que o das receitas, nem todas as contas
foram pagas em 2003. Mesmo assim, as aes na rea de sade con-
sumiram R$ 738,27 milhes.
Para onde foram os recursos da sade
R$
rgos/Fundos - Programas Valor %
Total Funo 10 - Sade 738.272.853,34 100,00
Secretaria de Estado da Sade 257.171.078,82 34,83
111 - Gesto Administrativa 257.171.078,82 34,83
Fundo Estadual de Sade 481.101.774,52 65,17
138 - A Primeira Chance 1.106.903,23 0,15
351 - Regionalizao da Sade 22.604.366,04 3,06
353 - A deq uao F si ca e Tc ni ca de U nidade s de S ade 5 .959. 39 7, 09 0, 81
355 - Gesto Das Aes de Sade 199.063.944,16 26,96
356 - Ass is tnc ia Ambulator ia l e Aes Bs icas de Sade 90.485.398,51 12,26
357 - Assistncia Hospitalar 161.881.765,49 21,93
Fonte: Balano Geral do Estado de 2003
Apesar do volume de investimentos, a anlise de uma
dicadores feita pelo TCE mostra que ainda h muito a
rea. Exemplo disso a disponibilidade de leitos hos
Sistema nico de Sade (SUS). Segundo os dados re
Tribunal, Santa Catarina tem 2,71 leitos para cada grup
bitantes. O Paran, que lidera o ndice na regio, tem
dia brasileira, tambm superior catarinense, de 2,
mil habitantes.
Nmero de Leitos Hospitalares (SUS) por habitante
por
Fonte:MS/SE/Datasus - Sistema de Informaes Hospitalares do SUS - SIH/SUS -
Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) a situao
diferente. Segundo determinao do Ministrio da Sad
de leitos nessas unidades deve ser equivalente a 4% de
tos disponveis. Portanto, de cada 100 camas hospitala
ma nico, quatro devem ficar em UTIs. Em Santa Cata
o nmero de leitos nas UTIs representa apenas 2,55%
ponvel. Mais uma vez o ndice do Estado inferior m
(3,11) e mdia nacional (2,69).
P ar an S an ta C at ar in a Rio Grandedo Sul
Mdia
GestoAdministrativa
da Secretaria daSade
Programa 111Identifica as despesas
com pagamento de
salrios, manuteno deservios administrativose informtica, auxlio-
alimentao dosservidores e encargos com
inativos.
Programa 138Identifica despesas com
estagirios.
Programa 351Gastos com manuteno
das regionais de sadee desenvolvimento
de aes de sade nasmacrorregies do Estado.
Programa 353Despesas com construode unidades hospitalares.
[Continua]
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
27/65
52
Anterior
S
umrio
53
Nmero de Leitos UTI (SUS)
Fonte: MS/SE/Datasus - Sistema de Informaes Ambulatoriais do SUS - SIH/SUS - Perodo:Julho/2003
Cabe destacar, porm, que h indicadores nos quais Santa Catarina
se sai melhor do que a maior parte dos outros estados. A taxa de mor-
talidade infantil ps-neonatal (para crianas entre 28 e 364 dias de
vida) um deles. No Estado, 6,2 de cada mil crianas nascidas vivas
morrem durante esse perodo. No Paran, o ndice de 6,7 mortos
por mil. No Nordeste, regio onde o problema mais grave, a relao
sobe para 18,4 mortes para cada mil crianas nascidas vivas.
Taxa de Mortalidade Ps-Neonatal
Fonte: MS/Funasa/Cenepi - Sistema de Informaes Sobre Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de
Informaes Sobre Mortalidade - SIM - Perodo:2000
Outra comparao na qual Santa Catarina se sai bem
em considerao as consultas realizadas pelo SUS. A, c
sultas por habitante, o Estado fica frente do Paran (2
Grande do Sul (2,16) e das regies Norte (1,63), Nordeste
tro-Oeste (2,41). Fica abaixo apenas do desempenho do S
em 2003 ocorreram 2,79 consultas pelo SUS para cada ha
Nmero de Consultas Mdicas (SUS) por Habitante.
Fonte:MS/SE/Datasus - Sistema de Informaes Ambulatoriais do SUS - SIH/SUS
Apesar de maior doque o registradono Rio Grande doSul, o ndice demortalidade ps-neonatal em SantaCatarina menordo que o visto noParan e em outrasregies do Pas.
Paran Santa Catar ina Rio Grandedo Sul
Mdia
Brasil
em Relao ao Total de Leitos Cadastrados
Paran Santa Catarina Rio Grandedo Sul
Mdia
Nmero de bitos na idade de 28 a 364dias p/1000 nascidos vivos
Para n Sa nta Catarina Rio Grandedo Sul
M
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
28/65
Resumo
Anterior
S
umrio
O Estado investiu mais do que o determinado por lei na
rea da sade em 2003. Apesar disso, os indicadores da
situao da sade ainda precisam melhorar para atingir os
parmetros da Organizao Mundial de Sade.
Despesas com inativos foram contabilizadas como gastos
em sade, o que no recomendado pelo Conselho
Nacional de Sade, e deveriam ser excludas nos prximos
exerccios.
O Fundo Estadual da Sade gastou mais do que a receita
disponvel em 2003.
Santa Catarina est abaixo da mdia nacional na relao
entre o nmero de leitos hospitalares do Sistema nico de
Sade (SUS) e a populao.
Os catarinenses tm um dos menores ndices d
no perodo ps-neonatal (entre 28 e 364 dias d
Proporcionalmente populao, o nmero de
pelo SUS no Estado o maior da regio Sul.
A Secretaria Estadual da Sade e o Fundo Estad
no tiveram recursos suficientes para cobrir to
despesas em 2003.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
29/65
InaspoCa
ptulo
5
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
30/65
58
Anterior
S
umrio
Ainda faltam policiaisnas ruas catarinenses
Apreocupao com a segurana ou melhor, com a falta dela deixou de ser exclusividade de moradores dos grandes cen-tros urbanos como So Paulo e Rio de Janeiro. Com o aumento
da criminalidade em lugares at pouco tempo atrs tranqilos comoFlorianpolis, Blumenau e Joinville -, roubos, seqestros e homicdiospassaram a fazer parte do cotidiano de medo das famlias catarinenses.
Oferecer segurana aos cidados papel do Estado. De fato, trata-se de uma das principais funes que se enquadram nos chamados
Direitos da Cidadania, que tambm resguardam o direito vida,proteo famlia e criana, liberdade pessoal, de pensamento e
de crena e o direito previdncia social.
no mbito dos Direitos da Cidadania que se concentram progra-
mas como o de profissionalizao de detentos, de reduo no dficitde vagas nas penitencirias e nos presdios, e de garantia de direitosaos adolescentes infratores.
Para garantir que todas essas aes funcionassem, em 2003 o Estado des-tinou R$ 58,80 milhes para a rea de Direitos da Cidadania. Nem todo o
dinheiro foi usado em programas de segurana. O Primeira Chance, quegarante estgio remunerado para universitrios, por exemplo, recebeu R$97,92 mil. Volume bem maior de recursos R$ 31,38 milhes foi aplica-
do em projetos do Fundo Penitencirio do Estado de Santa Catarina.
Alm dos programas habituais, o Fundo destinou R$ 3 milhes paraas obras de concluso da penitenciria de So Pedro de Alcntara.Outros R$ 804,76 mil foram gastos nas penitencirias de Florian-
polis, Curitibanos e Chapec.
Participao dos rgos e Unidades Oramentrias
Funo 14 Direitos da Cidadania Por Programas
rgos/Entidades e Programas Valo
Secretaria de Estado da Justia e Cidadania 1.72
111 - Gesto Administrativa 10
138 - A Primeira Chance
473 - Apoio Cidadania 45
474 - Penses Especiais 1.16
Secretaria de Estado da Segurana Pblica e Defesa do Cidado 8.50
138 - A Primeira Chance 9
474 - Penses Especiais 2
471 - Direitos da Criana e do Adolescente
472 - Direitos do Adolescente Infrator 2.32
473 - Apoio Cidadania 5.99
475 - Programa Estadual de Defesa do Consumidor 6
Secretaria de Estado da Organizao do Lazer 1
473 - Apoio Cidadania 1
Secretaria de Estado da Administrao 16.37
474 - Penses Especiais 16.37
Gabinete do Governador do Estado
091 - Direitos Humanos e Cidadania
Fundo Rotativo da Penitenciria de Curitibanos 17
501 - Profissi onalizao nos Estabelecimentos Penais 17
Fundo Rotativo da Penitenciria de Florianpolis 18
501 - Profissi onalizao nos Estabelecimentos Penais 18
Fundo Rotativo da Penitenciria de Chapec 44
501 - Profissi onalizao nos Estabelecimentos Penais 44
Fundo Penitencirio do Estado de Santa Ca ta rina 31 .37
472 - Direitos do Adolescente Infrator 5
521 - Humanizao do Sistema Penal 20.02
522 - Reduo do Dficit de Vagas no Sistema Penal 11.26
524 - Informatizao do Sistema Penal 4
Total Funo 14 - Direitos da Cidadania 58.80
Fonte: Balano Geral do Estado de 2003
Nota:Os dados analisados pelo TCE levam em conta a existncia da Secretaria de ECidadania. Isso porque a pasta foi extinta apenas em 31 de janeiro de 2003. Para subs
criou a Secretaria de Estado da Segurana Pblica e Defesa do Cidado.
Direitos
A funo Direitos daCidadania diz respeitoaos investimentos doEstado para garantir
os direitos individuaise coletivos dos
cidados, previstos naConstituio. Entre
eles, o direito vida,proteo famlia e criana, liberdade
pessoal, de pensamentoe de crena, direito seguridade social,
sade, educao,ambiente saudvel,
dignidade da pessoahumana (em que
se insere a custdia ereintegrao de presos)
e direito dos ndios.Nesta funo, esto
tambm despesasinstitucionais do
Ministrio Pblicorealizadas para defendere garantir direitos como
o do consumidor, oEstatuto da Criana edo Adolescente e com
aes de preservao domeio ambiente.
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
31/65
60
Anterior
S
umrio
Nas penitencirias e nos presdios, os investimentos surtiram efei-
to. Segundo anlise do TCE, no fim de 2002 havia um excesso de
6,3% na ocupao das vagas existentes nas penitencirias. Um ano
depois, graas aos gastos para aumento da capacidade, havia 426
vagas sobrando.
Capacidade e Ocupao das Penitencirias do Estado
Penitenciria
Fechado Semi-aberto Provisrio Total
%Capa-cidade
Ocu-pao
Capa-cidade
Ocu-pao
Capa-cidade
Ocu-pao
Capa-cidade
Ocu-pao
Chapec 364 502 120 135 52 11 536 648 20,90
Curitibanos 375 128 208 161 - x- 1 583 290 (101,03)
Florianpolis 413 415 164 156 200 200 777 771 (0,78)
So Pedro deAlcntara
1.026 498 - X- - X - - X - 289 1.026 787 (30,37)
Total 2.178 1.543 492 452 252 501 2.922 2.496 (17,07)
Fonte: Secretaria de Estado da Justia e Cidadania - Diretoria de Administrao Penal DIAP/dadosde dezembro de 2003
Nos presdios, a situao no to tranqila, mas tambm houve
melhoras. Em dezembro de 2002, os 22 presdios catarinenses ti-
nham 1,991 mil vagas e abrigavam 3,968 mil criminosos. A capa-
cidade estava superada em 99,30%. Em um ano a capacidade dis-
ponvel cresceu 28,72%. J o nmero de presos aumentou 8,01%.
Assim, o excesso de ocupao caiu para 67,23%.
Capacidade e Ocupao dos Presdios do Estado
Presdios
Masculino Feminino Tota
Capa-cidade
Ocu-pao
Capa-cidade
Ocu-pao
Capa-cidade
CoordenadoriaRegional Chapec
390 376 8 20 398
Chapec 148 150 6 8 154
Concrdia 96 75 0 1 96
Joaaba 52 88 2 4 54
Xanxer 94 163 0 7 94
CoordenadoriaRegional Curitibanos 540 926 42 79 582
Blumenau 160 155 20 22 180
Caador 76 212 0 14 76
Lages 90 235 14 19 104
Mafra 96 97 4 6 100
Rio do Sul 42 93 0 13 42
Jaragu do Sul 76 134 4 5 80
CoordenadoriaRegional do Litoral
1.178 2.322 250 336 1.428
Ararangu 44 155 10 7 54
Balnerio Cambori 80 292 18 47 98
Biguau 26 77 0 0 26
Cricima 204 390 87 64 291
Feminino/Florianpolis 0 0 44 82 44
Masculino/Florianpolis 220 232 0 0 220
Itaja 120 414 22 55 142
Joinville 298 386 37 50 335
Tijucas 136 267 22 20 158
Tubaro 50 109 10 11 60
Unidades PrisionaisAvanadas
151 222 4 5 155
Indaial 35 66 0 0 35
Ituporanga 36 29 0 1 36
Imbituba 20 42 4 3 24
Laguna 38 44 38
So Miguel do Oeste 22 41 1 22
Total Geral 2.259 3.846 304 440 2.563
Fonte: Secretaria de Estado da Justia e Cidadania - Diretoria de Administrao
de dezembro de 2003
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
32/65
62
Anterior
S
umrio
Alm disso, Santa Catarina destaca-se em outros quesitos levados em
considerao na avaliao das instalaes penais. Segundo os dados
analisados pelo TCE, 15,86% dos presos no Estado estudam. Outros
41,54% trabalham. Nos dois itens, considerados importantes para a
recuperao dos prisioneiros, os catarinenses aparecem frente da
mdia da regio Sul, que de 15,19% e 40,67% respectivamente.
Recuperao do preso
Presos Estudando
Regio Paran Santa Catarina Rio Grande do Sul Mdia
Sul 20,54 % 15,86 % 9,17 % 15,19 %
Presos Trabalhando
Sul 43,56 % 41,54 % 36,91 % 40,67 %
Fonte: Estado de Santa Catarina - Secretaria de Estado da Justia e Cidadania - Diretoria de
Administrao Penal DIAP/Dados de dezembro de 2003Estado do Paran - Secretaria de Estado da Justia - Departamento Penitencirio do Estado
- DEPEN - PR - Dados de dezembro 2003Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Justia e Segurana - SUSEPE - Departamento
de Tratamento Penal - Dados de dezembro 2003
Graas aos investimentos na expanso de vagas, os ndices de ocupao
das penitencirias e presdios catarinenses melhoraram em 2003. Ape-sar disso, os presdios continuam abrigando mais gente do que o ideal.
Tambm positivo, ainda que no satisfatrio, o aumento dos quadros
das polcias civil e militar. Em 2002 , atuavam em Santa Catarina 15,979
mil policiais. Na poca, a populao catarinense era de 5.527.707 pes-
soas, o que garantia a relao de um policial para cada grupo de 345,93
moradores. No fim de 2003, o nmero de policiais aumentou para
16,322 mil. A populao cresceu com menos velocidade totalizando
5.607.233 pessoas. Resultado: em 31 de dezembro de 2003 a relao
era de um policial para cada grupo de 343,53 habitantes.
Apesar da variao positiva, o Estado segue distante dcomo ideal pela Organizao das Naes Unidas (ONUtituio, a garantia de segurana requer a existncia depara cada grupo de 250 habitantes.
Com essa distncia entre o cenrio ideal e o quadro viste apesar das melhorias nas penitencirias e presdios, oimpresso das pessoas est correta: as ruas realmente nos seguras. Trabalhando com dados das polcias milit
tcnicos do TCE verificaram que houve um aumento dede ocorrncias registradas no Estado em 2003.
primeira vista a variao pequena. Analisando osde perto, porm, nota-se que os maiores aumentos cose justamente nos crimes mais violentos. Os furtos empor exemplo, caram 3%. Os registros de homicdios doles em que o matador tem a inteno de matar a vtima89%. Os casos de estupro aumentaram 90%, os de trfi
40%, e os acidentes de trnsito com vtimas fatais 29%
Total de Ocorrncias Registradas
Tipos de Delitos e Procedimentos 2002 2003 Homicdio Doloso 381 719
Roubo (diversos) 7.807 9.080
Roubo a Banco 54 33
Estupro 302 574
Furto de Veculos 4.555 6.484
Furto em Residncia 31.226 30.245
Furto em Estabelecimento Comercial 11.689 11.756
Trfico de Drogas 269 376
Uso/Porte de Drogas 2.148 1.700
Acidente Trnsito com Vtima Fatal 523 673
Acidente Trnsito sem Vtima Fatal 13.543 15.450
Total de Ocorrncias destes Itens 72.497 77.090
Fonte: Estado de Santa Catarina - Secretaria de Estado da Segurana Pblica e D- Polcia Civil - Dint
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
33/65
Resumo
Anterior
S
umrio
Em 2003, o Estado destinou R$ 58,80 milhes para as
iniciativas destinadas a garantir os direitos essenciais dos
cidados os chamados Direitos da Cidadania;
O Fundo Penitencirio do Estado recebeu a maior parte dos
recursos: R$ 31,38 milhes;
As penitencirias catarinenses terminaram 2003 com vagas
sobrando. Nos presdios, a ocupao superou a capacidade
em 67,23%;
O Estado aumentou o nmero de policiais, mas ele ainda
insuficiente para atender a populao, de acordo com os
indicadores da ONU para o setor.
As obras para a concluso da Penitenciria de S
Alcntara receberam R$ 3 milhes do governo
O ndice de presos trabalhando e estudando nas catarinenses supera a mdia regional.
O Estado registrou queda no total de ocorrncias
houve aumento na incidncia de crimes violento
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
34/65
Asdo
Captulo
6
68
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
35/65
68
Anterior
S
umrio
Fundos, autarquias, fundaes eempresas atuam em reas especficas
Aestrutura do Governo catarinense pode ser dividida em duas:
a administrao direta e a indireta. A primeira, conhecida de
todos, integrada pelas secretarias de Estado, gabinetes do
governador e vice, Tribunal de Justia, Assemblia Legislativa, Tri-
bunal de Contas, Ministrio Pblico Estadual e pelos Fundos. J a ad-ministrao indireta menos visvel e conhecida, apesar de tambm
ter papel fundamental no dia-a-dia dos cidados. formada pelas
autarquias, fundaes e sociedades de economia mista - empresas to-
talmente controladas ou que tm o Estado como scio majoritrio.
Apesar de diferenas legais que os caracterizam, os integrantes da
administrao indireta tm em comum a atuao em reas espec-
ficas. Outras coincidncias, a restritas s autarquias, s fundaes
e s sociedades de economia mista, so as estruturas prprias e a
relativa liberdade de ao em suas reas de abrangncia.
A caracterstica mais importante da administrao indireta, porm,no nenhuma dessas. O fundamental dizer que fundaes, socie-
dades de economia mista e autarquias existem para atuar em reas
de interesse pblico, ainda que nem sempre tpicas do Estado. E por
isso recebem do Poder Executivo recursos para cobrir parte de suas
despesas, geralmente superiores s receitas prprias. Em 2003, as
transferncias do governo para as autarquias chegaram a R$ 247,10
milhes. As fundaes receberam R$ 125,14 milhes.
Ainda assim no foi possvel cobrir todas as despesas. No conjunto, as au-
tarquias, por exemplo, tiveram receitas de R$ 363,14 milhes. Mas gasta-
ram R$ 699,50 milhes. Ou seja: um dficit oramentrio d
milhes, bastante superior ao volume de recursos recebido dtamente para evitar o desequilbrio nas contas das entidades
O maior dficit oramentrio (sem levar em conta os re
bidos do Executivo) ocorreu no Departamento Estadu
Estrutura (Deinfra), que arrecadou R$ 20,41 milhes
320,27 milhes. O Ipesc, que arrecadou R$ 290,41 milR$ 323,30 milhes e apresentou o segundo pior dese
ano, com diferena entre receitas e despesas de R$ 32O Tesouro do Estado cobre essa di ferena.
Os resultados das autarquias
AutarquiasReceita
Prevista Arrecadada Autorizada Realizada
APSFS 59.370 17.429 67.920 19.279
ARCO 650 0 650 0
DEINFRA 0 20.412 744.561 320.269
IOESC 12.750 11.904 16.820 12.245
IPESC 352.335 290.412 352.335 323.305
JUCESC 8.591 5.629 8.591 5.610
DETER 12.422 15.706 15.481 13.997
DER 196.910 1.648 3.704 3.704
DEOH 750 0 1.096 1.096
Total 643.778 363.140 1.211.158 699.505
Fonte: Balano Geral das Autarquias - 2003
Segundo os dados analisados pelo TCE, a maior parte
gastos pelas autarquias foi usada pelo Ipesc para o pa
penses e benefcios. Graas ao volume expressivo de
do Deinfra, os investimentos tambm se destacam na li
no do dinheiro das autarquias.
70
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
36/65
70
Anterior
S
umrio
Participaodas autarquiasnos gastos
APFSDEINFRAIOESCIPESCDETERJUCESCDERDEOH
Como as autarquias gastaram seus recursos
R$ 1.000
Ttulos APSFS DEINFRA IOESC IPESC JUCESC DETER DER DEOH Total
DespesaOramentria
19.279 320.269 12.245 323.305 5.610 13.997 3.704 1.096 699.505
DespesasCorrentes
10.030 77.917 11.797 303.022 5.460 11.290 3.704 1.096 424.316
Pessoal e Encargo 3.195 49.679 3.834 242.920 1.036 5.177 3.134 1.030 310.005 Outras Despesas
Correntes6.835 28.238 7.963 60.102 4.424 6.113 570 66 114.311
Despesas deCapital
9.249 242.352 448 20.283 150 2.707 0 0 275.189
Investimentos 9.249 242.352 448 20.283 150 2.707 0 0 275.189 Inverses
Financeiras0 0 0 0 0 0 0 0 0
Transferncia deCapital
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Participao % 2,76 45,79 1,75 46,22 0,80 2,00 0,53 0,16 100,00
Fonte:Balano Geral das Autarquias - 2003
As fundaes tambm tm receitas prprias. A Fundao do Meio Am-
biente (Fatma), por exemplo, cobra para emitir licenas ambientais
para empreendimentos comerciais ou residenciais e projetos empresa-
riais. J a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) arrecada
dinheiro prestando servios na rea educacional. Ainda assim, como
ocorre tambm com as autarquias, os recursos obtidos pelas fundaestambm no so suficientes para cobrir todas as despesas.
Em 2003, no entanto, as fundaes foram mais econmicas que as
autarquias. Com os recursos recebidos do Executivo, conseguiram
manter as contas em ordem. No total, as seis fundaes catarinen-
ses arrecadaram R$ 17,74 milhes. Como receberam mais de R$ 125
milhes em repasses governamentais, operaram no azul mesmo
tendo gasto R$ 140 milhes. Responsvel pela maior parte das des-
pesas R$ 92,91 milhes -, a Udesc teve sobra de R$ 1,49 milho.
Um pouco menor, de R$ 1,17 milho, foi o supervit da Funcitec.
Os resultados das fundaes
TtulosReceita
Oramentria* %
Transfernciade Quotas do
Tesouro%
ReceitaTotal
DespeOramen
FCC 242 0,17 7.370 5,16 7.612
FESPORTE 2.603 1,82 1.942 1,36 4.544
FCEE 201 0,14 6.635 4,64 6.835
FATMA 4.245 2,97 8.919 6,24 13.164 1
UDESC 10.118 7,08 84.281 58,99 94.399 9
FUNCITEC 330 0,23 15.994 11,19 16.323 1
Total 17.738 12,41 125.140 87,59 142.878 14Fonte: Balano Geral das Fundaes - 2003
* Diretamente arrecadada
Em comum com as autarquias, as fundaes tm o pe
pesas. Tambm entre elas, a folha de pessoal consumiu
te dos recursos. Segundo os dados analisados pelo TC
73,54 milhes. Os investimentos, bem mais modesto
apenas R$ 8,12 milhes.
Como as fundaes gastaram seus recursos
Ttulos FCC FESPORTE FCEE FATMA UDESC FUNCITE
Despesa Oramentria 7.952 5.025 6.983 12.394 92.908 15.1
Despesas Correntes 7.395 4.740 6.902 12.120 88.413 12.7
Pessoal e Encargos Sociais 3.256 596 4.295 7.992 56.965 4
Ou tr as D es pes as C or ren te s 4. 13 9 4. 14 4 2. 60 7 4 .128 31 .4 48 12 .2
Despesas de Capital 557 285 81 274 4.495 2.4
Investimentos 557 285 81 274 4.495 2.4
Participao Percentual 5,66 3,58 4,97 8,83 66,17 10
Fonte: Balano Geral das Fundaes - 2003
As autarquiascatarinenses
Administrao do Portode So Francisco do Sul
(APSFS)
Departamento Estadualde Infra-Estrutura
(Deinfra)
Imprensa Oficial doEstado (Ioesc)
Instituto de Previdnciado Estado de Santa
Catarina (Ipesc)
Junta Comercial doEstado de Santa Catarina
(Jucesc)
Departamento deTransportes e Terminais
(Deter)
Agncia Catarinense deRegulao e Controle
(SC/Arco)*
*A SC Arco existe apenas nopapel. A empresa no opera.
72
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
37/65
72
Anterior
S
umrio
Integrantes mais conhecidas da administrao indireta, as 16 com-
panhias controladas pelo governo catarinense tiveram, em 2003,
um lucro de R$ 64,38 milhes. Quem mais ganhou foi a Centrais
Eltricas de Santa Catarina (Celesc), que fechou o balano com um
azul de R$ 168,19 milhes.
A maior perda, de R$ 133,64 milhes, foi observada na Santa Ca-
tarina Participaes e Investimentos S/A (Invesc), empresa criada
para garantir investimentos em Santa Catarina com recursos cap-
tados pela emisso de debntures (operao similar a um emprs-
timo) da Celesc. O dinheiro obtido com as operaes da Invesc foi
utilizado, mas os investidores ainda no receberam o que lhes
devido. Atualmente, o dbito com eles chega a R$ 649,73 milhes.
Com esse endividamento, e como no tem receita prpria, a Invesc
tem seguidos prejuzos por causa dos juros e encargos que inci-
dem sobre os recursos captados quando da criao da empresa.
Em 2003, a Invesc fechou novamente no vermelho um prejuzo
de R$ 133,64 milhes.
Lucros e prejuzos das Sociedades de Economia Mis
Empreesas ReceitasResultado
OperacionalResultado no-Operacional
Lucro
Financeiro
BADESC 139.771.000,00 17.367.000,00 (927.000,00) 4.609.000,
BESCOR 2.704.480,26 (177.529,40) 0,00
INVESC 0,00 (133.645.748,67) 0,00
Subtotal 142.475.480,26 (116.456.278,07) (927.000,00) 4.609.000,
Infra- Estrutura
CASAN 332.529.000,00 20.736.000,00 41.000,00 18.872.000,
CELE SC 2.973.938.000,00 219.254.000,00 (3.621.000,00) 168.189.000,
IAZPE 0,00 0,00 0,00
SANTUR 8.472.954,70 1.196.450,12 607,01 938.078,
CIASC 42.070.906,00 316.765,00 (209.232,00) 4.790,
Subtotal 3 .3 57 .0 10 .8 60 ,7 0 2 41 .5 03 .2 15 ,1 2 ( 3. 78 8. 62 4, 99 ) 1 88 .0 03 .8 68
Econmico
CEASA 1.000.571,40 (393.380,73) 27.117,41
CIDASC 76.471.387,00 (7.053.327,00) 1.608.613,00
CODESC 22.810.366,00 9.570.048,00 0,00 9.290.306,
EPAGRI 126.235.298,00 (4.887.676,00) 41.572,00
SCGS 238.463.640,00 22.567.155,00 5.193,00 18.762.417,
REFLORESC 0,00 (4.725,00) 0,00
CODISC 626.632,05 (161.385,38)
Subtotal 4 64 .6 07 .32 3, 05 20 .0 30 .08 9, 62 1. 655 .3 78 ,00 2 8. 052 .7 23
Social
COHAB 56.288,00 (12.006.400,00) 0,00
Subtotal 56.288,00 (12.006.400,00) 0,00
Total 3 .9 64 .1 49 .9 52 ,0 1 1 33 .0 70 .6 26 ,6 7 ( 3. 06 0. 24 6, 99 ) 2 20 .6 65 .5 91
Resultado Consolidado Anual Das Empresas, Lucro De: 64.3
Fonte:Demonstraes de Resultados remetidas ou publicadas pelas empresas e
A Invesc (SantaCatarinaInvestimentos S/A)registrou o maiorprejuzo, em 2003,dentre as empresascontroladaspelo governocatarinense.
74
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
38/65
74
AnteriorSumrio
Visto assim isoladamente, e levando-se em conta apenas os resul-
tados anuais, o desempenho das estatais parece positivo. Quando
analisado mais a fundo, porm, o quadro apresenta problemas.
Juntas, as estatais catarinenses tm ativos circulantes (recursos
com prazo de recebimento inferior a um ano) de R$ 1,32 bilho. J
os passivos circulantes (dbitos com vencimento em at um ano)
somam R$ 1,88 bilho. Nas contas de longo prazo a situao no
muito diferente. As empresas tm a receber R$ 1,6 bilho e devem
R$ 2,51 bilhes.
Em valores brutos, a mais endividada das estatais catarinenses a
Celesc. Tem dbitos de R$ 665,69 milhes no curto prazo e outros
R$ 1,54 bilho com prazo de vencimento superior a um ano. A maior
parte das pendncias, equivalente a R$ 1,10 bilho em dezembro de
2003, com a Fundao Celesc de Seguridade Social (Celos), enti-
dade previdenciria dos funcionrios da distribuidora de energia.
Na poca, havia tambm pendncias de R$ 317,81 milhes com for-
necedores de energia.
Contas a receber e a pagar das estatais catarinense
E mp re sa s A ti vo To ta l A ti vo Ci rc ul an te A ti vo Re al iz v el Passivo TotalPassivo
Circulan
Financeiro
BADESC 817 .121 .000 ,00 241 .042 .000 ,00 565 .531 .000 ,00 817 .121 .000 ,00 136 .648 .0
BESCOR 4.099.104,18 3.325.587,66 0,00 4.099.104,18 979.6
INVESC 187.996.863,54 5.612.405,89 182.384.457,65 187.996.863,54 649.732.1
Subtotal 1.009.216.967,72 249.979.993,55 747.915.457,65 1.009.216.967,72 787.359.8
Infra-Estrutura
CASAN 1 .205 .563 .000 ,00 89.359.000,00 7 .725 .000 ,00 1 .205 .563 .000 ,00 221 .507 .0
CELESC 2.988.001.000,00 868.391.000,00 738.402.000,00 2.988.001.000,00 665.695.0
IAZPE 9.478.879,97 154.145,46 0,00 9.478.879,97 209.3
SANTUR 3.483.197,55 996.139,88 25.881,81 3.483.197,55 1.161.5
CIASC 22.054.349,00 7.541.027,00 855.245,00 22.054.349,00 13.265.2
Subtotal 4.228.580.426,52 966.441.312,34 747.008.126,81 4.228.580.426,52 901.838.2
Econmico
CEASA 3.776.155,66 492.266,96 0,00 3.776.155,66 187.7
C IDA SC 40 .2 17 .87 2, 00 8 .7 43 .39 7, 00 5 .4 93 .94 8, 00 4 0. 21 7. 872 ,0 0 16 .50 4. 1
C OD ES C 3 65 .3 16 .6 86 ,0 0 2 7. 33 9. 49 2, 00 2 6. 97 9. 47 9, 00 3 65 .3 16 .6 86 ,0 0 2 3. 96 8. 8
E PA GR I 23 .7 22 .35 6, 00 5 .3 26 .67 6, 00 1 .7 00 .99 0, 00 2 3. 72 2. 356 ,0 0 57 .76 3. 8
S CG S 1 92 .5 33 .5 66 ,0 0 5 3. 96 5. 83 6, 00 11 .2 12 .8 77 ,0 0 1 92 .5 33 .5 66 ,0 0 8 4. 80 1. 0
REFLORESC 801.643,00 8.512,00 0,00 801.643,00 3.1
CODISC 3.692.422,86 501.166,56 3.133.521,72 3.692.422,86 10.5
Subtotal 630 .060 .701 ,52 96.377.346,52 48.520.815,72 630 .060 .701 ,52 183 .239 .4
Social
COHAB 65.602.627,00 8 .021 .403 ,00 57.096.039,00 65.602.627,00 10.921.4
Subtotal 65.602.627,00 8 .021 .403 ,00 57.096.039,00 65.602.627,00 10.921.4
Total 5.933.460.722,76 1.320.820.055,41 1.600.540.439,18 5.933.460.722,76 1.883.358.9
Fonte: Balanos patrimoniais remetidos ou publicados pelas empresa estaduais
preocupanteo crescenteendividamentodas estataiscatarinenses,especialmenteda Celesc, queem dezembro de2003 devia R$ 1,10bilho s para aFundao Celesc deSeguridade Social.Este quadro engessaa empresa e reduzsua capacidade de
investimento.
76
-
7/22/2019 Para Onde Vai o Seu Dinheiro
39/65
76
AnteriorSumrio
Com o endividamento, que pesa no caixa e diminui a quantida-
de de recursos disponveis para investimentos, as companhias
no puderam fazer os desembolsos no nvel desejado. A Casan,
por exemplo, projetou investimentos de R$ 348,90 milhes
para 2003. Em vez disso, aplicou apenas R$ 34,10 milhes,
menos de 10% do previsto. A Companhia de Habitao do Es-
tado de Santa Catarina (Cohab) apresentou previso de gastos
de R$ 4,09 milhes. O gasto efetivo da empresa, porm, ficou
em apenas R$ 953 mil. A Companhia de Gs de Santa Catarina(SCGS) aplicou R$ 27,30 milhes (a previso era de R$ 40,76
milhes) e a Celesc R$ 134,90 milhes (para uma estimativa de
R$ 148,79 milhes).
Fundos servem para carimbar recursos
Apes ar de integrarem a admi nistra o direta, os fundos tm
em comum com os rgos da administrao indireta o fato
de agirem apenas em atividades delimitadas. Alis, eles so
criados e s existem para receber recursos carimbados p