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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 268, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

SEÇÃO III

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃOEspécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Distrito Federal e a Fundação Universidade de Brasília. Data de assinatura: 11/12/2013. Objeto: Constituição do Parque Científico e Tecnológico da Fundação Universidade de Brasília. Início: 11/12/2013. Final: 11/12/2015. Signatários: pelo Distrito Federal: Agnelo Santos Queiroz Filho, Governador; e pela Fun-dação Universidade de Brasília, Ivan M. de Toledo Camargo, Reitor.

Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Distrito Federal e a Universidade Ca-tólica de Brasília. Partícipes: DISTRITO FEDERAL e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. Data de assinatura: 11/12/2013. Objeto: Constituição do Parque Científico e Tecnológico da Católica. Início: 11/12/2013. Final: 11/12/2015. Signatários: pelo Distrito Federal: Agnelo Santos Queiroz Filho, Governador; e pela Universidade Católica de Brasília: Afonso Celso Tanus Galvão, Reitor.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso: 070.001618/2010. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 000109/2012. CONTRATANTES: Companhia Imobi-liária de Brasília – Terracap e Adalberto Luiz Batistella. OBJETO: Retificar o perímetro constante da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DA VIGÊNCIA; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Concessão de Uso do Imóvel a que se refere o presente Termo Aditivo; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 19/11/2013; P/CONCEDENTE: Abdon Henrique de Araújo, Moisés José Marques, Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Adalberto Luiz Batistella.

RETIFICAÇÃO No Extrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 000138/2012, publicado no DODF nº 171, de 19 de agosto de 2013, página 50, ONDE SE LÊ: “... Decisão nº 357-Sessão 2774ª, de 11/05/2012...”, LEIA-SE: “... Decisão nº 442-Sessão 2775ª, de16/05/2012...”.

DIRETORIA COLEGIADACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2013 - IMÓVEIS

A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, em sua 2884ª sessão, realizada em 12/12/2013, decidiu, com base no tópico 44, do Edital nº 06/2013-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo 111.002782/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 104 - DENSIQUALITY DENSITOMETRIA ÓSSEA LTDA - R$ 144.444,00 . A Diretoria Co-legiada decidiu sobrestar o item 88 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.

Brasília/DF,13 de dezembro de 2013.WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

Presidente

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 07/2013 - IMÓVEIS

A DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, em sua 2884ª sessão, realizada em 12/12/2013, decidiu, com base no tópico 44, do Edital nº 07/2013-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo 111.003443/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 18 - PEDRO PEREIRA BATISTA E OUTROS - R$ 263.000,00; ITEM 69 - DORGIVAL XAVIER DE MACEDO - R$ 276.000,00 . A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar o item 04 até ulterior

deliberação, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução dos licitantes COMU-NIDADE DAS NAÇÕES (ITEM 07) e ISRAELITA CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA (ITEM 08) inseridos no tópico 70.6 – CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES do Edital nº 07/2013. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Ges-tão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação

Brasília/DF,13 de Dezembro de 2013. WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

Presidente

AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2013 - IMÓVEIS

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, em sua 2882ª sessão, realizada em 06/12/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital nº 08/2013-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo 111.003.789/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - NESTOR PINTO BARBOZA - R$ 190.000,00 e ITEM 14 - ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - R$ 1.950.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado o item 10 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.WALTER JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

Presidente

AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 09/2013 - IMÓVEIS

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, em sua 2882ª sessão, realizada em 06/12/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital nº 09/2013-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo 111.004.654/2013, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - POLODORO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEMACOL - R$ 692.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado o item 09 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparece-rem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.


Presidente

Diário Oficial do Distrito FederalNº 268, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso: 070.002.389/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Ru-ral - NÚMERO: 0187/2013; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Jolmir Paulino Cenci; OBJETO: Imóvel Rural, Área “C” Modulo 25, PAD/DF, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 aprovada pelo Senhor Chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap e Decisão nº 541, Sessão 2838ª de 14/47/2013; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Abdon Henrique de Araújo, Moisés José Marques, Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Jolmir Paulino Cenci.

Processo: 070.002446/2011; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000251/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Ter racap e Eureudes Rodrigues dos Santos; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 07, Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Gama/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SE-AGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 849-Sessão 2846ª, de 22/05/2013; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Re ferenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Moisés José Marques, Luís de Freitas Júnior; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Eureudes Rodrigues dos Santos.

Processo: 070.001321/2012; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000282/2013; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Ter racap e Nilton Eurípedes de Deus; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara João de Deus Passos, Núcleo Rural Taquara, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 844-Sessão 2846ª, de 22/05/2013; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Re ferenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/ CONCESSIONÁRIO: Nilton Eurípedes de Deus.

Processo: 070.000587/2012; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000283/2013; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Ter racap e Teresa Sobral Rollemberg; OBJETO: Imóvel Rural, área Isolada nº 12, Núcleo Rural Fazenda Larga, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, de 27/08/2009; Decreto nº 31.084/2009, de 25/11/2009; Portaria 25/2009 da SEAGRI, de 10 de março de 2011; Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011; e Decisão nº 842-Sessão 2846ª, de 25/05/2013; aprovada pelo senhor chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, pela equipe técnica da Gerência de Pesquisa e Avaliação (GEPEA) da Terracap, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Re ferenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência

Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 27/11/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/ CONCESSIONÁRIO: Teresa Sobral Rollemberg.

Processo: 070.001618/2010; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Ru ral - NÚMERO: 000109/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Adalberto Luiz Batistella; OBJETO: Imóvel Rural, Lote nº 92, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009 e Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011, aprovada pelo Senhor Chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap e Decisão, Sessão 2774ª de 11/05/2012; VALOR: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Adalberto Luiz Batistella.

AVISO DE EDITAL Nº 01/2014. IMÓVEISA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 15 de janeiro de 2014 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2014-Imóveis, conforme processo nº 111.005.600/2013, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco “F” (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 14 de janeiro de 2014 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 15 de janeiro de 2014 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.


Presidente

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS N° 18/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 140.000.435/2013; Partes: DF/RA VII Administração Regional do Paranoá X MA-RELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA; Fundamento Legal: Adesão à ARP nº 01/2013 oriunda do Pregão Eletrônico SEF/DF nº 023/2013; Objeto: Contratação de empresa para forne-cimento de mobiliário para a Sede da Administração Regional do Paranoá - RA VII, conforme condições estabelecidas no referido Edital, no Projeto Básico, Cadernos de Especificações e demais Anexos, Valor: O montante total do Contrato é de R$ 199.380,00 (cento e noventa e nove mil trezentos e oitenta reais); Dotação Orçamentária: U.O: 09.109; Programa de Traba-lho: 04.122.6004.3467.9573; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 100; Notas de Empenho - 2013NE00324, emitida em 03/12/2013 ; Evento: 400091; Modalidade: Global; Vigência: O contrato terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 05/12/2013; Signatários: Pelo DF, Cezar Castro Lopes - Administrador Regional, e pela Contratada, Vinícius Pina Pinheiro.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICANos termos do disposto no Parágrafo único do Art. 56 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, O Governo do Distrito Federal, através da Administração


Regional de Samambaia, convoca a população para ampla AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2013, às 10h00, no Centro de Ensino Fundamental 427 de Samambaia, localizada na QN 427 - Área Especial Nº 02, para apreciação e prévia deli-beração de interesse público da DESAFETAÇÃO de aproximadamente 908 m² (novecentos e oito metros quadrados) de área pública de uso comum do povo, para ser incorporada a área do Centro de Ensino Fundamental 427 de Samambaia situado na QN 427- Área Especial nº 02 da de Samambaia, de acordo com a Lei Complementar nº 370, de 2 de março de 2001, que aprovou o Plano Diretor Local da Região Administrativa XII.

RISOMAR DA SILVA CARVALHOAdministrador Regional de Samambaia

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 42/2013.Processo: 070.002.067/2013. Partes: DF/SEAGRI e VALDEMAR VALENTIN CENCI. OBJETO: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: 4.345,22 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Assi-natura: 11 de dezembro de 2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: NILTON GONÇAL-VES GUIMARÃES, na qualidade de Secretário-Adjunto, pelo Signatário: VALDEMAR VALENTIN CENCI na qualidade de beneficiário.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 43/2013.Processo: 070.002.066/2013. Partes: DF/SEAGRI e VALDEMAR VALENTIN CENCI. OB-JETO: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo em referência. Valor: 3.983,12 (três mil, novecentos e oitenta e três reais e doze centavos). Vigência: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 11 de dezembro de 2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: NILTON GONÇALVES GUIMARÃES, na qualidade de Secretário-Adjunto, pelo Signatário: VALDEMAR VALENTIN CENCI na qualidade de beneficiário.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DO JULGAMENTO DA NOVA PROPOSTA DATOMADA DE PREÇOS Nº 06/2013. REPETIÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRI-CULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Público o resultado do julgamento da nova proposta da Tomada de Preços n.º 06/2013 - Repetição, de que trata o Processo 070.000.426/2013. Após análise do conteúdo da nova proposta, a CPL deliberou pela classificação da empresa EGM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. – ME, CNPJ 14.531.963/0001-26, com proposta no valor de R$28.740,20 (vinte e oito mil setecentos e quarenta reais e vinte centavos). O prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos contra o julgamento da proposta terá início no primeiro dia útil após a data de divulgação do seu resultado.

CELIANE A. GONÇALVES DE CARVALHOPresidente - Substituta

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2013.Processo: 071.000.098/2013. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e Empresa FAST SE-CURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, tendo por objeto: a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de softwares para uso nas atividades desta CEASA/DF. O valor total do contrato é de R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais). O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/11/2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pelo FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA: Gustavo Lima Miranda, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2013.Processo: 071.000.098/2013. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e Empresa FLASH TRANSPORTES E INFORMÁTICA LTDA-ME, tendo por objeto: a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de softwares para uso nas atividades desta CE-ASA/DF. O valor total do contrato é de R$ 34.168,00 (trinta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais). O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 19/11/2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela FLASH TRANSPORTES E INFORMÁTICA LTDA-ME: Gabriel Souza, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2013.Processo: 071.000.098/2013. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e Empresa MCR SISTE-MAS E CONSULTORIA LTDA, tendo por objeto: a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de softwares para uso nas atividades desta CEASA/DF. O valor total do contrato é de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais). O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/11/2013. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA: Márcia Caetano da Silva, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CONTRATO AQUISIÇÃO DE BENS 03/2013. NOS TERMOS DO PADRÃO 07/2002, Processo: 150.000332/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDE-RAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON PEREIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência ou-torgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, e a empresa META PLURAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA - EPP, doravante denominada Contratada, inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 09.196.543/0001-09, com sede no SHIS CL QI 11 Bloco P sala 201 – Brasília/DF, neste ato representada por ROGÉRIO FONSECA DE CARVALHO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2.075.424-SSP-DF, na qualidade de Representante Legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA – em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura viabilizará a cobertura in loco e a veiculação ampla da agenda cultural, política e histórica da cidade, para ampliar as condições mínimas de atendimento à comunidade, LOTE 01, consoante específica o Edital de Pregão Eletrônico nº 050/2013–PREGÃO – SECULT e seus Anexos, de fls. 82 a 120, da Proposta de fls. 136, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR: O valor do presente Contrato é R$ 165.790,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), devendo a importância de R$ 165.790,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), ser atendida à conta de dotações orça-mentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 5.011 de 28/12/2012, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.4091.5597; III - Natureza de Despesa: 44.90.52; IV - Fonte de Recursos: 100; 6.2 - O empenho é de R$ 165.790,00 (CENTO E SESSENTA E CIN-CO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), conforme Nota de Empenho nº1898/2013, emitida em 28/11/2013, sob o evento nº400091, na modalidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias corridos a contar da data de sua assinatura. . CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura designará um Executor para o Contrato, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, p/CONTRATADO: ROGÉRIO FONSECA DE CARVALHO.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 159/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o Senhor REGINALDO DE ALMEIDA MOREIRA; Processo: 150.003769/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da Sala Martins Penna, situada no Teatro Nacional Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do Espetáculo/Evento FELIZ ANO NOVO. O prazo da permissão será de 01 (UM) dia, com estreia prevista 13/12/2013, ficando o dia 13/12/2013, a partir das 09:00 horas, para montagem do Espetáculo/Evento. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2013; Signatários: pela Cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pela Permissionária: REGINALDO DE ALMEIDA MOREIRA.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 158/2013.Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Senhora ISABELA LEVI PARANHOS; Processo: 150.003569/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso do Teatro Galpão, situada no Espa-ço Cultural Renato Russo – 508 SUL; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização de APRESENTAÇÕES DO ENCERRAMENTO DAS OFICINAS DE TÉCNICAS CIRCENSES. O prazo da permissão será: APRESENTAÇÕES – dia 13/12/2013,


das 20:30 às 21:30 horas e dia 15/12/2013, das 19:30 às 21:00 horas. Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2013; Signatários: pela Cedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pela Permissionária: ISABELA LEVI PARANHOS.

RATIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR CREDENCIAMENTO

O Subsecretário de Políticas e Produções Culturais desta Secretaria, tendo em vista a seleção de artistas ou grupos, por meio do credenciamento realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, no processo 150.003566/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e capitulo IV do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação da Banda PÉ DE CERRADO, por meio de credenciamento, representada exclusivamente pela empresa OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES, CNPJ nº 05.286.859/0001-22, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), que se apresentará no dia 28/11/2013 às 17:00 horas, com duração de 60 (sessenta) minutos, no Ginásio Nilson Nelson – Brasília/DF, dentro da programação do Projeto “GYMNASÍADE”. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. 28 de novembro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONVIDADOO Subsecretário de Políticas e Produções Culturais desta Secretaria, tendo em vista a justifi-cativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.003540/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e capitulo VI do Decreto 34.577/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da contratação do Maestro ÁLVARO SIVIERO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convidado para se apresentar no Concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro no dia 03/12/2013 às 20:00 horas, com duração de 1h45min (uma hora e quarenta e cinco minutos), no Teatro Nacional Claudio Santoro, representado exclusivamente pela empresa ARTESALIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME., CNPJ nº 09.570.274/0001-90, dentro da programação da ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLAUDIO SANTORO. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Gerente de Cultura e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. 03 de dezembro de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2013.

O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se dis-ponível no sistema eletrônico, no site: http://www.licitacoes-e.com.br. Processo 150.003555/2013.

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2013.DANIEL NASCIMENTO DOURADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2013.Processo: 080.007.807/2012; Concorrência n° 09/2012 SEDF. SEDF X IMPLANTA CONS-TRUÇÕES LTDA; Objeto: Acrescentar ao objeto o valor de R$ 52.539,45 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), representando o percentual de aproximadamente 2,09% (dois vírgula zero nove por cento), em decorrência das alte-rações dos serviços de fundações. Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.365.6221.3271.9354; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 303; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Notas de Empenho: nº 2013NE04551, Data: 08/11/2013, Valor: R$ 52.539,45 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos); Vigência: este termo terá sua vigência a partir de sua assinatura e vigorará até 10/05/2014; Assinatura: 06/12/2013; Assinantes: P/SEDF: Marcelo Aguiar. IMPLAN-TA: José de Sordi Júnior; Valor total do termo Aditivo: R$ 52.539,45 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2013.Processo: 080.004.664/2013; Edital de Licitação: Concorrência nº 20/2013 - SE; Partes: SEDF X MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME; Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de Centro de Educação de Primeira Infância – CEPI, Creche tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizada na EQS 204/205 - Lote B, RA – I, Brasília/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 108. Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.365.6221.3271.9354; 12.365.6221.3023.0040; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 303 e 132; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Notas de Empenho nº 2013NE003994 – SEDF, Valor: R$ 1.176.616,47 (um milhão, cento e setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos); e nº 2013NE03995 – SEDF, Valor: R$ 1.453.670,39 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e trinta e nove centavos), ambas em 27/09/2013; Vigência: 400 (quatrocentos) dias a partir da data de sua assinatura; Assinatura: 06/12/2013; Assinantes: P/SEDF: Marcelo Aguiar. P/MARINHO: Guilherme de Almeida Rodrigues; Valor total do Contrato: R$ 2.630.286,86 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2013.Processo: 080.006.135/2012 - Partes: O Distrito Federal representado pela Secretaria de Estado de Educação e O LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ – CRECHE LAR DE MARIA - CNPJ: 01.181.400/0001-03 - Assinatura: 12/12/2013. - Vigência: até 31/12/2013 – Objeto: O presente Termo tem por finalidade registrar a alteração no item 5, Plano de Apli-cação, às fls. 536/554, do Convênio nº 28/2013. Assinantes: p/ SEEDF: Marcelo Aguiar dos Santos Sá – CPF: 301.571.291-87 - p/ Lar Assistencial Maria de Nazaré: Idinaldo Mirabeau de Oliveira – CPF: 038.639.641-87.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 7º e inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11 do Decreto 33.269, de 18 de outubro de 2011, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) CIENTIFICADO(S) da conclusão do(s) processo(s). Considera(m)-se realizada(s) a ciência em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) Processo(s) ficará(ão) à disposição do(s) interessado(s) ou representante(s) legalmente constituído(s) por 30 (trinta) dias nesta Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF, no horário das 12h30 às 18h30. Findo este prazo, o(s) mesmo(s) será(ão) levado(s) a arquivo. 042.006.588/2005, ELEONORA SELMA PI-NHEIRO LOURENÇO, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.003.767/2009, JOÃO PAULO CABRAL DE SOUSA, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.004.578/2009, MARCELINO MARCOS DOS SANTOS MIRANDA, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.005.952/2010, IDELMAR RODRIGUES SILVA NETO, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.000.999/2011, ROSANA RODRIGUES JUVENTINO, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.116/2011, MARCOS PEREIRA DA ROCHA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.126/2011, IZENILSON RIBEIRO DE MEDEIRO, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.131/2011, LUZIMAR RIBEIRO DE MEDEIROS, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.001.215/2011, JOÃO WALGNEI FRANCO TORRES, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.004.153/2011, MARIVALDO NASCIMENTO SILVA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.004.490/2011, RAULISON QUIRINO RIBEIRO, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.004.991/2011, MARISA RABELO DE SOUSA, ALTERA-ÇÃO CADASTRO; 042.002.608/2012, GENESIANO NERES DA CUNHA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.003.487/2012, MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ALTE-RAÇÃO CADASTRO; 042.003.811/2012, MARCUS ANTONIO PINHEIRO BELFORT, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.003.515/2013, GEISY MORGANA BARBOSA DA SILVA, RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.003.823/2013, KATIA REGINA OPA ASPIN, RESTITUIÇÃO TRIBUTO; 042.004.190/2013, EMER-SON DOS SANTOS BRITO, LANÇAMENTO ITBI/ITCD; 042.004.906/2013, GEORGE SAPOUNTZAKIS, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.009/2013, MARIA GORETE MARQUES CUNHA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.010/2013, MARIA GORETE MARQUES CUNHA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.208/2013, LEONARDO SIL-VA LUSTOSA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.444/2013, TIM TIM COQUETEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, CANCELAMENTO DÉBITO.

JOSELITO DA SILVA DUARTE

EDITAL Nº 144, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no artigo 7º e inciso III, §§ 1º e 2º do artigo 11 do Decreto 33.269, de 18 de outubro de 2011, torna público que o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO, CONTRIBUINTE E ASSUNTO, fica(m) NOTIFICADOS(S) para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer(em) à AGENCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, para cumprimento de pendência no(s) respectivo(s) processo(s), sob pena de ARQUIVAMENTO do(s) mesmo(s). Considera(m)-se realizada(s) a(s) notificação(ões) em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se à disposição do(s) interessado(s) ou representante legalmente constituído, nos dias úteis das 12h30 às 18h30, situada na CNA 03 Área Especial s/nº, Praça Santos Dummont, Taguatinga/DF. 042.006.120/2005, ERIVAN DE MELO MIRANDA, RE-CLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO; 042.001.890/2011, ANDRE LUIZ DE MATTOS FERREIRA, ALTERAÇÃO CADASTRO; 042.005.549/2013, MANOEL CLEMENTINO NETO, LANÇAMENTO ITBI/ITCD.

JOSELITO DA SILVA DUARTE


BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/ASUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E

SERVIÇOS GERAISGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE ADITAMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2011/141.Contratante: BRB - Banco de Brasília S.A; Contratada: SPREAD SISTEMAS E AUTO-MAÇÃO LTDA; Espécie: II Termo Aditivo ao contrato BRB 2011/141. Objeto do contrato: Cessão de Direito de Uso pessoal dos sistemas SADS XP 6.0 e CWS 6.0, serviços de suporte técnico e consultoria a eles associados. Excluída cessão de uso pessoal e não exclusiva do Sistema SADS XP e serviços de suporte técnico e consultoria associada essa cessão. (Alte-ração da Razão Social 34ª Alteração Contratual I Aditivo denominação Anterior MSA – Infor Sistemas E Automação LTDA). Objeto do II Termo Aditivo: Prorrogação da vigência por 12 meses a partir de 18/12/2013. Vigência: 17/12/2014. Valor total: R$ 1.912.295,40. Firmado em: 06/12/2013. Modalidade: Inexigível Caput e Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93. Sig-natários pelo BRB: Américo Rodrigues Mendes Júnior, e pela Contratada: Cassius Ricardo Fogagnolo Buda e Arivaldo Costa de Araújo. Executor: Aníbal Barca Gonçalves Teixeira. Processo nº: 484/2011.

FRANCISCO DE ASSIS GOMESSuperintendente

RETIFICAÇÃO No I Termo Aditivo ao contrato BRB nº 2012/254, publicado no DODF nº 266, de 13/12/2013, Seção 3, página 39, ONDE SE LÊ: “... Executor: Heli João de Melo...”, LEIA-SE: “... Exe-cutor: Luciano Henn Bernardi...” e ONDE SE LÊ: “... Processo nº:572/2012...”, LEIA-SE: “... Processo 303/2012...”.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING E SUSTENTABILIDADE

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO BRB - Banco de Brasília S.A. para patrocínio à Tatianny Locks Vitoreti EPP, projeto “IX Conferência Nacional de Assistência Social” pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), torna público que o Presidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 11/12/13 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPUP – 2013/494. Contrato: 2013/292. Assinatura: 11/12/2013. Vigência: 30 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima. Pelo Contrata-do: Tatianny Locks Vitoreti. Executor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 1364/2013.

O BRB - Banco de Brasília S.A. para patrocínio ao Instituto Filhos da Vida de Inclusão Social, projeto “16ª Corrida da Zero Hora” pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), torna público que o Presidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 11/12/13 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPUP – 2013/497. Contrato: 2013/294. Assinatura: 11/12/2013. Vigência: 60 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima. Pelo Contratado: Patrícia Fernandes Franco. Executor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 1383/2013.

O BRB - Banco de Brasília S.A. para patrocínio ao Instituto de Economia Solidária de Brazlândia e Entorno, projeto “I Simpósio de Mulheres Empreendedoras 2013” pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), torna público que o Presidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 11/12/13 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPUP – 2013/490. Contrato: 2013/282. Assinatura: 11/12/2013. Vigência: 30 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima. Pelo Contratado: Francinilda Sampaio Araújo. Executor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 1341/2013.

O BRB - Banco de Brasília S.A. para patrocínio à Associação Software Livre.Org, projeto “12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social” pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), torna público que o Presidente do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 11/12/13 com base no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. Nota Executiva PRESI/SUMAR/GEPUP – 2013/489. Contrato: 2013/287. Assinatura: 11/12/2013. Vigência: 60 dias após a assinatura. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima. Pelo Contratado: Ricardo Fritsch. Executor: Carlos James Abbehusen Neto. Processo: 1371/2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para o endereço Trecho 05, Conjunto 10, Lote 08 Pólo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek – Pólo JK – Santa Maria/DF, feita através do Edital nº 11 de 28/05/2013, publicado no DODF nº

116 de 07/06/2013, bem como torna público a pré-indicação de área para o imóvel situado no Trecho 05, Conjunto 09, Lote 01 Pólo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek – Pólo JK – Santa Maria/DF, ambos para a empresa MAXXICEL DO BRASIL LTDA processo nº 370.000.330/2012, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Pro-dutivo do Distrito Federal - COPEP/DF, com efeito de elaboração e apresentação do Projeto de Viabilidade Técnica, Econômico e Financeira, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação do presente no DODF.

HERMANO CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

RELAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOSEMPENHOS EMITIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013.

A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, em comprimento ao disposto do art. 16 da Lei nº 8.666/93 e Lei – DF nº 938/95, torna pública a relação de compras e serviços empenhados no mês de novembro de 2013, nesta ordem: NE, ESPECIFICAÇÃO, VALOR TOTAL, E FORNECEDOR, respectivamente. 00624, Construção de campo de grama sintética na QS 20, no Riacho Fundo II - DF, R$ 67.251,64 (sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), CAP - PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO LTDA; 00626, Execução do campo de futebol de grama sintética com arquibancada entre a Vila Vicentina e Quadra 06, no Setor Residencial Leste, Vila Buritis, em Planaltina/DF, R$ 123.370,93 (cento e vinte e três mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos) CAP - PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO LTDA; 00656, Execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização e drenagem pluvial, nas quadras QNP’s 21, 23, 25 e 27; QNR’s 02, 03, 04; e QNQ 07, em Ceilândia/DF, R$ 590.273,97 (quinhentos e noventa mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), TRIER ENGENHARIA LTDA; 00657, Execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização e drenagem pluvial, nas quadras QNP’s 21,23, 25 e 27; QNR’s 02, 03, 04; e QNQ 07, em Ceilândia/DF, R$ 793.072,74 (setecentos e noventa e três mil, setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) JM TERRAPLENAGEM E CONSTR. LTDA ; 00658, Construção de Quadras Poliesportivas, em Samambaia e Ceilândia/DF, R$ 133.086,69 (cento e trinta e três mil, oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos ) TRIER ENGENHARIA LTDA; 00672, Construção de praça e execução de paisagismo nos Conjuntos 10 a 15 da Quadra 103, no bairro Residencial Oeste, em São Sebastião - DF, R$ 101.099,92 (cento e um mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos) VALE DO IPÊ CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA; 00675, Elabo-ração de projetos e de execução de obras de implantação, expansão e melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Distrito Federal, R$ 2.999.589,20 (dois milhões, noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB; 00722, Tratamento de fissuras e pintura impermeabilizante do Museu da República, sito no Setor Cultural, Lote 02 – Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF, R$ 101.692,06 (cento e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos) EBO - ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA; 00735 TUBO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (CLASSE DE PRESSÃO: 10 KGF/CM² / DIÂMETRO EXTERNO NOMI-NAL: 280 MM /TIPO DE RESINA: PE 100), R$ 241.259,52 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 00736, Execução de obras de remanejamento de redes aéreas de dis-tribuição de energia para construção do viaduto da intersecção da Estrada Parque do Setor Militar - ESPM e a Avenida W3 Sul, em Brasília/DF, R$ 719.247,39 (setecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos) CEB DISTRIBUIÇÃO S.A; 00746, Instalação de corrimão em concreto armado na calçada em declive ao lado do Setor Bancário Norte, Brasília - DF, R$ 73.451,76 (setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) MARQUES & PINHEIRO CONST. CIVIS LTDA-ME; 00757, Implantação do sistema produtor de água - Corumbá Sul/DF, R$ 57.176,70 (cinquenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e setenta centavos) CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.

MARIA DA CONCEIÇÃO S. CARVALHO ARICENALDO SILVADiretora da Diretoria de Administração Subsecretário da Subsecretaria deFinanceira e Orçamentária Administração Geral

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUALProcesso: GDF/SO/NOVACAP nº 112.002.707/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Licitação, Pregão Presencial nº 008/2013 ASCAL/PRES/NOVACAP. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço e Aquisição de Bens D.A. ASJUR/PRES nº 671/2013. CONTRA-TANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma RODRIGO TACÓGRAFOS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a emissão, pela CONTRATADA, das vias de ensaios e revisão de 86 (oitenta e seis) tacógrafos de veículos, com eventual fornecimento e aplicação de peças, para NOVACAP, em Brasília - DF. VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: A despesa decorrente


do presente contrato correrá à conta dos Programas de Trabalho 15.1226004.8517.0001, Naturezas de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fontes de Recurso 100, conforme Notas de Em-penhos nº 2013NE02775 e nº 2013NE02776, nos valores parciais de R$ 18.860,00 (dezoito mil e oitocentos e sessenta reais) e R$ 16.350,00 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais), respectivamente, emitidas em 04/11/2013, pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 21/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e André Monteiro Fortes. PELA CONTRATADA: Rodrigo Santos Quirino. TES-TEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.002.598/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços ASJUR/PRES nº 005/2013. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços - D.A. ASJUR/PRES nº 672/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. OBJETO Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços, com mão de obra especializada para manutenção de máqui-nas da marca BobCat, equipamentos e implementos, com eventual fornecimento de aplicação de peças genuínas, para NOVACAP, em Brasília – DF. VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 16.913,16 (dezeseis mil, novecentos e treze reais e dezesseis centavos). PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente ajuste é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.6004.8517.0001, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100, conforme nota de empenho n° 2013NE03015, no valor de R$ 16.913,16 (dezeseis mil, novecentos e treze reais e dezesseis centavos), emitida em 27/11/2013 pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 02/12/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e André Monteiro Fortes. PELA CONTRATADA: Sérgio Rocha de Faria. TESTEMUNHAS: José dos Reis Ribeiro e Leonardo Alcantara L’Orican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.048/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “G”- 584/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA UR-BANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRU-ÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, do prazo de vigência, fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 584/2011, contados a partir de 25/11/2013, e que tem por objeto a revitalização, pela CONTRATADA, de diversas áreas esportivas e de lazer localizadas na EQS 102/103, SQS 402, SQS 204 e EQS 202/203, na Asa Sul, Brasília – RA I – DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n° 584/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 23/04/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 584/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Thiago do Valle Araújo. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.048/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “G”- 585/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA UR-BANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRU-ÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, do prazo de vigência, fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 585/2011, contados a partir de 25/11/2013, e que tem por objeto a revitalização, pela CONTRATADA, de diversas áreas esportivas e de lazer localizadas na EQS 214/215, EQS 210/211, EQS 208/209 e EQS 206/207, na Asa Sul, Brasília – RA I - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n° 585/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 23/04/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 585/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Thiago do Valle Araújo. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.048/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “G” - 586/2011. CONTRATANTES: COMPANHIA UR-BANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRU-ÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, do prazo de vigência, fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 586/2011, contados a partir de 25/11/2013, e que tem por objeto a revitalização, pela CONTRATADA, de diversas áreas esportivas e de lazer localizadas na SQS 104, SQS 307, SQS 304, EQS

106/107 e EQS 104/105, na Asa Sul, Brasília – RA I - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato n° 586/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 23/04/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 586/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Thiago do Valle Araújo. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.940/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, in-ciso II, da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento do Contrato de Prestação de Serviços D.A. ASJUR/PRES nº “D” - 773/2011. CONTRATANTES: COM-PANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 773/2011, contado a partir de 16/11/2013, e que tem cujo objeto a prestação de serviços, pela CONTRATADA, como agente de integração, para operacionalizar o Programa de Estágio para estudantes de nível superior na NOVACAP, em Brasília – DF. DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 773/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 15/11/2014. VALOR: O valor correspondente aos serviços a serem prestados durante o prazo prorrogado por este aditivo é de R$ 746.936,40 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). RECUR-SOS: A despesa decorrente do presente aditivo, fixada na cláusula anterior, correrá por conta do Programa de trabalho nº 15.122.6004.8517.0001, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 100, no valor parcial de R$ 124.489,40 (cento e vinte quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), conforme Disponibilização Orçamentária de fls. 488, do Processo/NOVACAP nº 112.001.940/2011, emitida em 11/11/2013, pela Diretoria Finan-ceira da NOVACAP, ficando o restante previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2014. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 773/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 14/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e André Monteiro Fortes. PELA CONTRATADA: Mônica Batista Vargas de Castro. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 142.001.235/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “C”- 527/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBA-NIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TEC CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 527/2013, contados a partir de 23/10/2013, e 22/11/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de calçadas em diversos locais de Samambaia RA XII – Brasília - DF. A presente prorrogação é sem ônus para a NOVACAP. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 527/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 21/12/2013 e a vigência até 20/01/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 527/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva. PELA CONTRATADA: Gustavo Henrique Pires Freitas. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.506/2012. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada D.O.E ASJUR/PRES nº “D” – 532/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZA-DORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TEC CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 532/2013, contados a partir de 23/11/2013 e 01/02/2014, respectivamente, e que tem por objeto a reforma pela CONTRATADA, do Edifício Sede da Secretária de Estado Extraordinário da Copa - SECOPA, sito no SCIA trecho 14 Conjunto 02, lote 16 em Brasília - DF. DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 532/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 21/01/2014 e a vigência até 01/04/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 532/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 22/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Maruska Lima de Sousa Holanda. PELA CONTRATADA: Gustavo Henrique Pires Freitas. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.486/2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inci-so II e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada Serviço de Engª D.U. ASJUR/PRES “B” nº 551/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA


URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma ARKIS IN-FRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA - EPP. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 60 (sessenta), dias corridos, dos prazos de execução, e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 551/2013, contados a partir de 22/11/2013 e 07/02/2014, respectivamente, e que tem como objeto a elaboração, pela CONTRATADA, de projeto de drenagem pluvial no Setor Habitacional Boa Vista, Sobradinho I - DF. A presente prorrogação é sem ônus para a NOVACAP. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato nº 551/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 20/01/2014, e a vigência até 07/04/2014. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 551/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva Sales. PELA CONTRATADA: Paulo Ricardo Silva Mendes. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Le-onardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.982/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “A”- 578/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA UR-BANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 60 (sessenta), dias corridos, do prazo de execução e 59 (cinquenta e nove), dias corridos, do prazo de vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 578/2013, contados a partir de 01/11/2013 e 11/06/2014, respectivamente e que tem por objeto a reabilitação, pela CONTRATADA, de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília - DF, nos seguintes locais: Vias locais da Asa Sul. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 578/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 30/12/2013 e a vigência até 08/08/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 578/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 01/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva. PELA CONTRATADA: Lúcio Valério Pinheiro Costa. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.665/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “C”- 588/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA UR-BANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TEC CONSTRU-TORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 588/2013, contados a partir de 21/11/2013 e 12/12/2013, respectivamente, e que tem por objeto a construção, pela CONTRATADA, de vestiário, banheiros e múltiplo uso no Viveiro I, situado no Setor de Mansões Park Way, Quadra 06 - Área Especial nº 01 - Núcleo Bandeirante – DF. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 588/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 20/01/2014 e a vigência até 20/02/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 588/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Gustavo Henrique Pires Freitas. TESTEMU-NHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.585/2012. No Extrato do CONTRATO DE EM-PREITADA OBRA ENGª D.E 670/2013, publicado no DODF n° 258, de 05/12/2013, página nº 51 e reratificado no DODF nº 262, de 10/12/2013, página nº 50, ONDE SE LÊ: “DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução e de conclusão dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir do 1° dia útil da emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria de Urbanização”, LEIA-SE: “DO PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução e de conclusão dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir do 1° dia útil da emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria de Edificações.”

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2013 – ASCAL/PRES – REGISTRO DE PREÇOS.

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 098/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para Registro de Preços objetivando a aquisição, instalação e configuração de equipamentos ativos de rede (Switch de Acesso 24 portas POE, Switch de Acesso 24 portas, Switch de Distribuição 20 portas, Switch Central, Pontos de Acesso sem fio Dual Radio – a/b/g/n (Access Point), Switch controlador dos Access Point, Software de Gestão dos Ativos

de Rede, Transceiver 1 Gigabit Ethernet SFP 850nm MMF até 300m conector LC, Solução integrada de monitoramento de tráfego e aplicações corporativas (appliance), equipamentos portateis para medição e configuração de rede e racks para equipamentos de ativos de rede), conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência(Anexo I) do Edital - Valor estimado da contratação R$ 4.708.070,36 – Processo nº 112.002.555/2013 – Prazo de entrega: Conforme disposto no Termo de Referência. Data final para recebimento das propostas: 27 de dezembro de 2013 - às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 27 de dezembro de 2013 – às 09:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusiva-mente no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 16 de dezembro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email pregã[email protected].

PAULO JAYME BARBOSA FERREIRAAssessor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013.A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP tor-na público que realizará Pregão Eletrônico nº 101/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para contratação de serviços de Auditoria Externa independente, relativa à Prestação de Contas Anual do exercício de 2013, tendo como objetivo o exame de todas as transações contábeis, operacionais e administrativas da Companhia nas suas diferentes fases e ciclos, demonstrada e registrada de acordo com as Leis nºs 6.404/76 e 4.320/64, e legislação complementar, além das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis pertinentes, utilizando o sistema “SIGGO” – Sistema integrado de Gestão Governamental, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e seus anexos, que farão parte integrante deste Edital) - Valor estimado da contratação R$ 87.771,00 – Processo nº 112.004.498/2013 – Prazo de entrega: Conforme item 05 do Termo de Referência. Data final para recebimento das propostas: 27 de dezembro de 2013 - às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 27 de dezembro de 2013 – às 14:15h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 16 de dezembro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email pregã[email protected].

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

AVISO DE ADIAMENTOComunicamos aos interessados na Concorrência nº 043/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de estacionamento em blocos intertravados na 1ª Avenida – QS 402 a QS 414, em Samambaia Norte – RA XII - DF - processo nº 142.001.865/2012, que a mesma ficada adiada para o dia 15 de janeiro de 2014 – às 09:00h, por Conveniência Admi-nistrativa. O novo Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da primeira publicação no DODF nº 243, de 20 de novembro de 2013, página 57.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Licença Ambiental, na mo-dalidade LI (055/2013), atinente às obras de implantação do projeto básico dos calçadões e “deck” na beira do lago Paranoá – L4 sul (rodovia distrital DF-004), Brasília/DF. Processo 391.001.007/2009. Brasília, 12 de dezembro de 2013. Nilson Martorelli, Diretor Presidente.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, torna público que requereu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Licença Ambiental, na modalidade LI (prorrogação da LI nº 012/2012), atinente às obras de implantação quanto ao sistema de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica do Bairro Arapoanga - Planaltina/DF. Processo 190.000.012/2006. Brasília, 12 de dezembro de 2013. Nilson Martorelli, Diretor Presidente.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA Companhia de Saneamento do Distrito Federal, em atendimento ao artigo 39 da Lei 8.666/93, convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação e dis-cussão do Projeto do Sistema de Abastecimento de Água com Captação no Lago Paranoá, localizado no Distrito Federal, contemplado na 3ª Chamada do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II – Saneamento, com recursos do Orçamento Geral da União. DATA DA REALIZAÇÃO: 09/01/2014. HORÁRIO: 9h. LOCAL: Miniauditório da Caesb ENDEREÇO:


Avenida Sibipiruna Lotes 13/21, Águas Claras, DF. Informa, ainda, que a documentação referida está à disposição do público para consulta, até a data da realização da audiência pública na Caesb/Diretoria de Engenharia e na internet no endereço www.caesb.df.gov.br.

Brasília/DF, 11 de dezembro de 2013CÉLIO BIAVATI FILHO

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUALEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DIS-TRITO FEDERAL e a empresa MÓDULO SECURITY SOLUCTIONS S.A. CNPJ nº 28.712.123/0003-36. Objeto: Alterar os dados cadastrais da Matriz para a Filial, conforme abaixo: Leia-se: “MÓDULO SECURITY SOLUCTIONS S.A.,CNPJ/MF nº 28.712.123/0003-36, situada no Setor Comercial Norte, Quadra 05, bloco “A”, Entrada 50, Sala 518, Asa Norte-Brasília-DF, CEP 70715-900; Retificar a razão social no preâmbulo no item 1.1 e na assinatura do Contrato nº 200/2012 – SES/DF, conforme abaixo: Leia-se: “MÓDULO SECURITY SOLUCTIONS S.A”. Prazo de Vigência: a contar de sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.010.347/2012. Data de Assinatura: 12.12.2013. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada: JOÃO EDUARDO NERY DE OLIVEIRA. Testemunhas: LAYANE PEGO DE SOUSA DIB e NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO. Publicação do Ajuste Original: 23.01.2013.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FE-DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CTI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. CNPJ nº 26.462.804/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Ajuste por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de dezembro de 2013 a 06 de dezembro de 2014, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93 e alterações. Prazo de Vigência: a contar de sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.006.069/2012. Data de Assinatura: 06.12.2013. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada: MARCO ANTÔNIO HONORATO DE SOUZA. Testemunhas: LAYANE PEGO DE SOUSA DIB e NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO. Publicação do Ajuste Original: 21.12.2012.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 264/2013, processo 060.010.546/2012, cujo objeto é a aquisição do material PRÓTESE PARA MENISCECTOMIA), no valor de R$ 8.625,00 (oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da empresa CTI – COMÉRCIO E ASSINTÊNCIA E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 05 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 05 de dezembro de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃOA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, INTERINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preço nº 228 e 327/2013, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, CEP 70.770-200:1) ATA N° 228/2013, PROCESSO N° 060.015.647/2012 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.; BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; E.M.S. S.A.; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.; NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A.; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.2) ATA N° 327/2013, PROCESSO N° 060.011.217/2013 - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; TOPMEDLAR NUTRI-ÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.

CELI RODRIGUES MARQUES

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 356/2013.

Objeto: aquisição de Material Laboratorial padronizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, de Materiais para realização de exames sem necessidade de uso de equipamentos,

conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo: 060.002.618/2013. Total de 06 itens. Valor Total Estimado R$ 104.946,65. Edital: 16/12/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/01/2014 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibili-zado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIALPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 312/2013.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 312/2013, sagraram-se vencedoras do certame as Empresas: NEUROSOFT DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, para o item 01 com o valor unitário de R$ 899,79, para o item 02 com o valor unitário de R$ 1.040,00, para o item 03 com o valor unitário de R$ 1.110,00, para o item 09 com o valor unitário de R$ 195,00 e para o item 10 com o valor unitário de R$ 160,00, GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, para o item 05 com o valor unitário de R$ 8.200,00, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, para o item 06 com o valor unitário de R$ 10.300,00, LUMIAR HEALTH CARE LTDA--EPP para o item 07 com o valor unitário de R$ 17.000,00 e para o item 08 com o valor unitário de R$ 7.000,00 e J.G MORITA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA para o item 11 com o valor unitário de R$ 420,00, perfazendo o Valor Total Global da Licitação de R$ 1.099.308,00.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA


AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2013.

Processo: 050.000.455/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de (14) catorze FLIP CHART, cavaletes de alumínio, os quais serão utilizados visando a capacitação de profis-sionais de Segurança Pública do Distrito Federal e o reaparelhamento das instituições de ensino dos Órgãos de Segurança do Distrito Federal. Valor Total Licitado: R$ 3.299,80. A SSP/DF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX, do artigo 11, do Decreto nº 5.450/2005, Item 1 à Empresa BOARD-NET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUADROS EIRELI-EPP, CNPJ: 71.956.431/0001-28, no valor de R$ 3.299,80; e a HO-MOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inciso VI, do artigo 8º, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Subsecretário

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2013.

Processo: 050.001.612/2013. TIPO: Menor Preço (julgamento das propostas pelo maior desconto percentual ofertado sobre o preço mínimo de venda ao consumidor da tabela estabe-lecida pela ABCFARMA). Objeto: Contratação de empresa especializada na disposição con-tínua de fármacos e insumos destinados à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (maior desconto percentual ofertado sobre o preço mínimo de venda ao consumidor da tabela estabelecida pela ABCFARMA), conforme exigências, especificações e condições descriminadas no item 3 e os demais contido no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. A SSPDF informa a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação à empresa SIMOES BOECHAT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 01.464.465/0001-66, no valor global de R$ 176.400,00 (desconto ofertado de 11,80% sobre a tabela da ABCFARMA); e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inciso VI, artigo 8º, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Subsecretário

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2013 – NOVA ABERTURA

Objeto: Registro de preços para aquisição de material de consumo odontológico para atender as necessidades do Centro Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência de que trata o anexo I do


edital, no valor estimado de R$ 131.410,40 (cento e trinta e um mil quatrocentos e dez reais e quarenta centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 06.01.2014, às 14h, processo 054.001.752/2013. Elemento de Despesa: 33.90.30, Material de Consumo. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e em www.pmdf.df.gov.br. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2013.ROBMILSON ARAÚJO DE LIMA

Diretor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza, material de copa e cozinha e material laboratorial para atender as necessidades do Centro Odontológico da Polícia Mi-litar do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital, no valor estimado de R$ 127.621,76 (cento e vinte e sete mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 07.01.2014, às 08h, processo 054.001.701/2013. Elemento de Despesa: 33.90.30, Material de Consumo. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e em www.pmdf.df.gov.br. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.


Diretor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de toxina botulínica tipo A de clostridium bo-tulinum, conforme especificações e quantidades constantes no anexo I do edital, no valor estimado de R$ 113.128,00 (cento e treze mil cento e vinte e oito reais). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 06.01.2014, às 13h, processo 054.001.700/2013. Elemento de Despesa: 33.90.30, Material de Consumo. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e em www.pmdf.df.gov.br. Infor-mações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.


Diretor

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 62 – DGP/PMDF, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO (CFSDPM) DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES DA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (QPPMC)O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo nº 2010.01.1.031250-5, em andamento Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, torna pública a convocação do candidato sub judice Igor Soares Gomes, inscrição nº 10012270, para os exames médicos, a serem realizados no dia 5 de janeiro de 2014, às 9 horas, no Hospital Universitário de Brasília (HUB) – Anexo II do Ambulatório – Medicina do Trabalho – Campus Universitário Darcy Ribeiro – Asa Norte, Brasília/DF.

ADILSON ANTÔNIO EVANGELISTA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2013.Processo: 053.002.506/2013. Com fulcro no Caput do artigo 25 e em atenção ao artigo 26, todos da Lei nº 8.666/93, e inciso III, do artigo 31, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, ratifica a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), em favor da Empresa: Editora NDJ Ltda. – CNPJ: 54.102.785/0001-32, referente a contratação de empresa especializada em consultoria e fornecimento de periódicos na área de Licitações e Contratos Administrativos – BLC e Direito Administrativo - BDA, com dotação orçamentária anual de 53.969.017,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil e dezessete reais), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 339039, Fonte 0100. Everton Rocha da Silveira – CEL QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF.

DIRETORIA DE VISTORIAS

DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SEO DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no SMAS Trecho

04 Lote 6/9 - Brasília - DF, de destinação ESCRITÓRIO (REPARTIÇÃO PÚBLICA), área construída de 6.168m², conforme ART nºs 07201100266, 0720130001377, 0720130001387, 0720130002735 e 0720130043449 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 0440/2013, expedido em 03/12/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombei-ros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na SRIA QI 29 Blocos A/B/C/D - GUARÁ-DF, de destinação RESIDÊNCIAL, área construída de 33. 12,94m², conforme ART nºs 0720120049866, 0720120064925, 0720120058576, 0720120061231, 0720130027187 e 0720130062418, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 435/2013, expedido em 27/11/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOL-VE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na SHN Quadra 05 Lote D, ASA SUL – BRASÍLIA -DF, de destinação COLETIVA, área construída de 18.042,99m², conforme ART nºs 0720130061183, 0720130062031 e 0720130060788 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 436/2013, expedido em 27/11/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na RUA 17 NORTE LOTE 03, ÁGUAS CLARAS-DF, de destinação MISTA, área construída de 17.970,00m², conforme ART. nºs 0720130065142, 0720130061770, 0720130059828 e 0720130064921, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 741/2013, expedido em 05/12/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, Resolve: Tornar Público a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QN 401 CONJUNTO E LOTE 01 SAMAMBAIA-DF, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 3.504,05m², conforme ART. nºs 0720130060364, 072130014728, e 0720130057833, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 744/2013, expedido em 09/12/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na RUA 09 NORTE LOTE 01, ÁGUAS CLARAS-DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 12.600,00m², conforme ART nº 0720120066273, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 746/2013, expedido em 09/12/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOL-VE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QN 320 CONJUNTO 04 LOTE 01 SAMAMBAIA-DF, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 3.504,05m², conforme ART, nºs 0720130060397, 0720130054899 e 0720130057833, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 743/2013, expedido em 09/12/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal


nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOL-VE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QS 518 CONJUNTO 02 LOTES 1, 2, 3 e 4 SAMAMBAIA-DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 1.545,19m², conforme ART nº 0720130032235, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 619/2013, expedido em 26/08/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRI-TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40, do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI, do artigo 15, da Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na CNM 01 BLOCO I LOTE 02 CEILANDIA-DF, de destinação COMERCIAL, área construída de 2.785,55m², confor-me ARTs. nº 0720130034157, 0720120030367, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 712/2013, expedido em 07/11/2013.

MÁRCIO CÉSAR DANTAS PEREIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 004/2013

Processo: 430.000.363/2011. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AXIOMAS BRASIL PESQUISAS CURSOS E CONSULTORIA LTDA – ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o cronograma físico-financeiro constante do anexo I, parte integrante do Contrato. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Renato Andrade dos Santos e pelo contratado, GODOFREDO GONÇALVES FILHO, Diretor Executivo.

RENATO ANDRADE DOS SANTOSSecretário de Estado de Trabalho do Distrito Federal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 005/2013

Processo: 430.000.363/2011. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLÉGIO MODELLE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o cronograma físico-financeiro constante do anexo I, parte integrante do Contrato. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, Renato Andrade dos Santos e pelo contratado, MARYEL MATOS RODRIGUES Sócio-gerente.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 060/2009

Processo: 430.000.335/2008. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO e a empresa CAPITAL INFORMÁTICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: a) Prorrogar a vigência do Contrato nº 60/2009 até a conclusão do procedimento licitatório em andamento, com base o parágrafo 2º do artigo 57, da Lei nº 8.666/93; b) Reajustar o contrato de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Con-sumidor - INPC, acumulado no ano, no percentual de 6,3544 (seis vírgula três mil quinhentos e quarenta e quatro pontos percentuais), passando o valor do contrato anual de R$ 303.882,48 (tre-zentos e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 323.192,42 (trezentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) anuais; c) Alterar a Razão Social da empresa passando para CAPITAL INFORMÁTICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; d) Alterar o endereço da empresa passando para o seguinte endereço: SAUS Quadra 04, Lote 09/10, Sala 737, Bloco A, Ed. Victoria Office Tower, Asa Sul, BRASILIA-DF, CEP: 70.070-938, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Or-çamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 11.126.6001.2557.2561; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho Inicial nº: 2013NE00486, emitida em 18/10/2013 na modalidade global no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) mensais. Valor Total do Contrato: R$ 323.192,42 (tre-zentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) anual. Vigência: 18/10/2013 a 17/10/2014. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, RENATO ANDRADE DOS SANTOS e pela contratada, SIMNONE REGINA JESKE, Sócia Administradora.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 069/2009.

Processo: 430.000.048/2009. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL e a empresa Clip & Clipping

Publicidade e Produções LTDA, Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com base nos termos do § do Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 250101; Programa de Trabalho: 11.122.6001.8517.7895; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho Inicial nº: 000508, na modalidade estimativo no valor de R$ 53.724,00 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais) mensais. Valor Total do Contrato: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais) anual. Vigência: 21/11/2013 a 20/11/2014. Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, RENATO ANDRADE DOS ANTOS e pela contratada, LUIZ FERREIRA DE LIMA.


EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 014/2013Processo: 430.000.259/2013. Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO e a empresa DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: locação de imóvel situado na Quadra 01, Lote 05, Del Lago - Itapoã - DF, com área total construída de 528 m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), com o intuito de sediar a “Agência do Trabalhador do Itapoã”, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, devendo a importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente – Lei Orçamentária. Unidade Orçamentária: 250.101; Programas de Trabalho: 11.333.6214.4102.0002 e 11.122.0100.8517.7895; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 300/100 e 132. Nota de Empenho Inicial: 2013NE00558 no valor de 19.000,00 (dezenove mil reais) emitida em 29/11/2013. Valor Total Anual do Contrato: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Autorização e Ratificação em 29/11/2013 por RENATO ANDRADE DOS SANTOS. Vigência: 09/12/2013 a 09/12/2014, Assinatura: Signatários: Pelo Distrito Federal, RENATO ANDRADE DOS SANTOS e pelo contratado, ADÃO MENDES ARAÚJO, Sócio.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso X c/c com art.26 da Lei nº 8.666 c/c com as disposições do Decreto n° 33.788, de 13/07/2012 ex vi Parecer n°949/2012 – PROCAD/PGDF, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 09.342.178/0001-95, referente à locação do imóvel situado na Quadra 01, Lote 05, Del Lago – Itapoã – DF, com área total de 528m² para a instalação da “ Agência do Trabalhador do Itapoã”, no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) totalizando R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)anual, em consonância com as justificativas apresentadas no Processo 430.000.259/2013, e determino a elaboração de Instrumento Contratual que, após assinado, deverá ser publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial. Em 29 de novembro de 2013. Renato Andrade dos Santos, Secretário de Estado de Trabalho. Brasília, 09 de dezembro de 2013.


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAReconhecimento de dívida de despesas à vista das instruções contidas no processo 430.001.061/2013 e o disposto nos artigos 29 e incisos II, IV, V, do artigo 30, artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010 e o disposto no art. 7º da lei nº 3.163 de 03/07/2003, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, bem como a liquidação e pagamento à HN Cursos e Treinamentos, no valor de R$ 124.090,15 (cento e vinte e quatro mil, noventa reais e quinze centavos), cujo objeto do processo refere-se a contratação de empresa especializada em serviços no estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua cursos em conformidade com o disposto no Plano Setorial de Qualificação – PLANSEQ, objetivando a qualificação social e profissional de trabalhadores, no programa de trabalho 11.333.6214.4102.0005 – , fonte 100, Elemento de Despesa 33.90.92.

CLEONICE ALVES LEITESubsecretária de Administração Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014.Processo: 098.002.354/2013. A DFTRANS, por meio do Pregoeiro, torna público que rea-lizará licitação, Modalidade: PREGÃO, na sua forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇO – Tipo: EMPREITADA GLOBAL. Data do recebimento da documentação e pro-postas: 07/01/2014. Horário do início: 09 horas. Local da Reunião: Auditório da DFTRANS, Telefone: (061) 3043-0409 - BRASÍLIA/DF. Valor Estimado: R$ 297.275,00 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e cinco reais) Unidade Orçamentária: 26.204; Programa de Trabalho: 26.126.6010.2557.2631; Fonte: 220;Natureza da despesa: 30.90.39 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada em Siste-


ma Inteligente de Transportes – ITS e de infraestrutura tecnológica, do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS. Edital em nossa sede ou no Site: www.dftrans.df.gov.br.

ISRAEL BRAZ DA SILVAPregoeiro

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2012.Processo: 098.002.849/2012. Partes: DFTRANS x PAULISTAS SERVIÇOS E TRANSPOR-TES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Da ratificação: Altera-se a Cláusula do Prazo de Vigência. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11 de outubro de 2013. Signatários: Pela Contratante, Marco Antônio Campanella, na qualidade de Diretor Geral; e pela Contratada, Almon Botelho Alvarenga Junior, na qualidade de Diretor.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2012.Processo: 098.002.849/2012. Partes: DFTRANS x PAULISTAS SERVIÇOS E TRANSPOR-TES LTDA. Objeto: Suplementar mensalmente em R$ 96.145,30 (noventa e seis mil cento e quarenta e cinco reais e trinta centavos), referente à repactuação do contrato. Ratificação: Altera-se a Cláusula do Valor. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 11 de outubro de 2013. Signa-tários: Pela Contratante, Marco Antônio Campanella, na qualidade de Diretor Geral; e pela Contratada, Almon Botelho Alvarenga Junior, na qualidade de Diretor.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 113.014179/2013. Interessado: DEMAT/DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Objeto do Processo: Contratação de serviços de manutenção e reparos preventivos e corretivos em 5 (cinco) Motoniveladora da marca CATERPILLAR, 1 (um) Compactador, 1 (uma) Retroescavadeira e 2 (dois) tratores esteira. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso XVII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de lici-tação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, a favor de SOTREQ S/A. Em, 13 de dezembro de 2013. Eng.º FAUZI NACFUR JÚNIOR, Diretor Geral.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012PROCESSO Nº 113.009.804/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 60 (sessenta) dias, de-vendo expirar-se em 06/02/2014, e estende a vigência contratual para 31/03/2014 – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012PROCESSO Nº 113.009.792/2011 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 60 (sessenta) dias, de-vendo expirar-se em 06/02/2014, e estende a vigência contratual para 31/03/2014 – DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2013PROCESSO Nº 113-008.569/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM TERRAPLENAGEM E CONSTRU-ÇÃO LTDA. - OBJETO: Inclui o Engº DIEGO AUGUSTO DE ARRUDA – CREA/TO 180.013/D, no rol de Responsáveis Técnico da obra, objeto do contrato. – DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013.

JÚLIO CÉSAR MOTAChefe da Procuradoria Jurídica

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

RESULTADO HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2013

Tornamos público o Resultado Final, referente à TOMADA DE PREÇOS supracitada. A Comissão declara inabilitada a empresa EBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, por não atender ao item 3.4.5 do edital. Tendo em vista o art. 48, § 3º da Lei 8.666/93 a Comissão abre prazo de 08 (oito) dias úteis para entrega de nova documentação por parte da empresa participante.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.CRISTIANO ALVES CAVALCANTE

Presidente

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2013.

Objeto: Aquisição de material permanente – servidor tipo rack/solução backup/storage de disco, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.012107/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 02 de dezembro de 2013, com valor estimado de R$ 406.810,01. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital. Comunicamos aos interessados que está adiada “SINE DIE” a abertura do Pregão acima

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEALDiretora de Materiais e Serviços

AVISO DE LICITAÇÃO-NOVA DATACONCORRÊNCIA Nº 09/2013

Processo: 113.0005547/2013.

Modalidade/Número: Concorrência n° 009/2013.

Tipo: Técnica e Preço.

Objeto:Gerenciamento ambiental e execução dos pro-gramas ambientais do corredor de transporte público coletivo Eixo Sul.

Valor Estimado (R$): R$ 4.069.215,94.

Dotação Orçamentária:

A despesa correrá à conta do Programa de Tra-balho 26.782.6216.1794.0003 – Implantação do plano básico ambiental para o Expresso DF – Corredor Eixo Sul. Natureza de Despesa 4490.51. Fonte: 100.

Prazo Execução: 36 meses

Nova Data /Hora de Abertura: 06/01/2014 às 10h00min

Contatos: Fone: (61) 3342-2083

Local de Realização:SAM, Lote "C", Brasília-DF, Cep: 70.620-030, Edifício Sede do DER/DF, 2º andar, sala 208, Comissão Julgadora Permanente - CJP.

Retirada do Edital e Anexos:

Gerência de Licitações - GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala 102, locali-zado no SAM, Lote "C", Brasília – DF, Cep: 70.620-030, mediante pagamento de taxa, ou no endereço eletrônico www.der.df.gov.br, gratuitamente.

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2013.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEALDiretora de Materiais e Serviços

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2013.Processo n° 510.000.716/2013 – Partes: O Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Associação dos Blueseiros do Distrito Federal. Objeto: O Convênio tem por objeto o apoio à realização da 6° edição do Festival República Blues, visando à promoção e divulgação de Brasília a nível local, nacional e internacional, a realizar-se nos dias 13,14 e 15 de dezembro na área externa do Museu da República e no Teatro de Arena do Guará, ambos no Distrito Federal. Valor: (O valor total do Convênio é de R$ 209.985,00 (duzentos e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais), cabendo ao CONCEDENTE destinar o montante de R$ 188.985,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais), correndo às despesas à conta do Orçamento da SETUR, e ao CONVENENTE caberá a contrapartida financeira no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil). Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27101; Programa de Tra-balho: 13.392.6230.4090.5896; Natureza da Despesa: 335041; Fonte de Recursos: 100; Empenho nº 2013NE00505, emitida em 12/12/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade GLOBAL. Prazo de Vigência: O Convênio terá vigência de 01 (um) mês, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 13 de dezembro de 2013. Pelo Distrito Federal: Luis Otávio Rocha Neves, Secretário de Estado; pelo Convenente: Rafael de Resende Paez, Presidente. Jorge Eduardo Naime Barreto.


SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE ABERTURA AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.Processo: 390.000.073/2013. UASG: 926209 Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento , construção e instalação de cobertura para gara-gem, para a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, conforme itens, quantidades e especificações descritas no Anexo I do Edital valor R$ 19.783,33 (dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), data e horário para recebimento das Propostas até às 09h59 do dia 06/01/2014. O respectivo Edital poderá ser retirado a partir do dia 23/12/2013 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br maiores Informações: Comissão Permanente de Licitações, telefone: 0xx(61) 3214.4131.

Brasília/DF, 11 de dezembro de 2013.ADRIANO GUEDESChefe da Comissão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2013.Processo: 390.000.526/2013. UASG: 926209 Objeto Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia, para a Secretaria de Estado de Habitação, Re-gularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, conforme itens, quantidades e especificações descritas no Anexo I do Edital valor R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), data e horário para recebimento das Propostas até às 09h59 do dia 08/01/2014. O respectivo Edital poderá ser retirado a partir do dia 23/12/2013 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br maiores Informações: Comissão Permanente de Licitações, telefone: 0xx(61) 3214.4131.

Brasília/DF, 11 de Dezembro de 2013.ADRIANO GUEDESChefe da Comissão

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 28/01/2014, a partir das 19h, no Auditório da Administração Regional de Brazlândia – Área Especial 01, Lote 01 – Setor Tradicional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada BECOS DE BRAZLÂNDIA – RA IV. O processo administrativo de nº 133.000.666/1997, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013. RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 22/01/2014, a partir das 20h, no Auditório do Pioneiro – Administração Regional, na Praça do Relógio, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada Pontas de Quadra - localizada na QSC 05, 08, 11, 13, 19, 21, 22, 23 e 28, QSB 08 e 09, QSE 19, QNC 12 e 13 – QND 60 – QNJ 33, 35, 37 e 39 – Taguatinga/DF – RA III. O processo administrativo de nº 111-001.272/2006, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, con-voca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 22/01/2014, a partir das 18h, no Auditório do Pioneiro – Administração Regional, na Praça do Relógio, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública localizada na QNJ 49 – Taguatinga/DF – RA III. O processo administrativo de nº 392-052.156/2013, onde se encontra consubs-tanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 16/01/2014, a partir das 20h, no Centro de Ensino Médio 03 – Área Especial – QNM 13 – ao lado da Administração Regional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública localizada na QNP 15 e 19 – Ceilândia/DF – RA IX. O processo administrativo de nº 392-052.159/2013, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 17/01/2014, a partir das 20h, no Centro de Ensino Médio 03 – Área Especial – QNM 13 – ao lado da Administração Regional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Alteração de Uso de Área Pública localizada na QNR 05 – Ceilândia/DF – RA IX. O processo administrativo de nº 111-001.437/2012, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDUMA).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 23/01/2014, a partir das 19h, no Auditório do Pioneiro – Administração Regional, na Praça do Relógio, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada Becos de Taguatinga – Taguatinga/DF – RA III. O processo administrativo de nº 390-007.794/2008, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 29/01/2014, a partir das 19h, no Auditório Comunitário – Avenida Recanto das Emas – EQ 206/300 – Próximo ao Restaurante Comunitário, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada PONTAS DE QUADRA 406 – RECANTO DAS EMAS – RA XV. O processo administrativo de nº 392-049.662/2013, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para


consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 16/01/2014, a partir das 18h no Centro de Ensino Médio 03 – Área Especial – QNM 13 – ao lado da Administração Regional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública localizada na QNO 02, 04 e 06 – Ceilândia/DF – RA IX. O processo administrativo de nº 392-052.153/2013, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 17/01/2014, a partir das 18h, no Centro de Ensino Médio 03 – Área Especial – QNM 13 – ao lado da Administração Regional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Afetação e Desafetação de Área Pública localizada na QNP 22 – Ceilândia/DF – RA IX. O processo administrativo de nº 030-000.975/1990, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 21/01/2014, a partir das 19h, no Centro de Ensino Médio 03 – Área Especial – QNM 13 – ao lado da Administração Regional, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada Becos de Ceilândia – RA IX. O processo administrativo de nº 390.008.821/2008, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).


Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HA-BITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial a ser realizada no dia 24/01/2013, a partir das 19h, na Área Especial – Entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus – Gama/DF, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação de Área Pública denominada Becos do Gama – Gama/DF – RA II. O processo administrativo de nº 410.000.377/2008, onde se en-contra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB).

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICANa CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para informar, esclarecer, colher suges-tões, opiniões e proposições à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação

de Área Pública denominada Becos do Gama – Gama/DF – RA II, publicada no DODF nº 262/2013, de 10 de dezembro de 2013, página 59, ONDE SE LÊ: “...na Área Especial – Setor Leste – EQ 18/24 – Centro de Ensino Médio nº 01 - Gama/DF...”, LEIA-SE: “... na Área Especial – Entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus – Gama/DF.


Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

i.exeAGÊNCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2013.Processo: 197.000.868/2013. Partes: ADASA e AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA. Objeto: prestação de serviços de intermediação, administração e gerenciamento informa-tizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimento com fornecimento dos insumos , consoante especifica o Edital de Pregão Presencial nº 09/2013 e seus anexos. Do valor: O valor total do contrato é de R$ 5.968,56 Prazo/vigência: o presente termo terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir data de sua assinatura. Dotação orçamentária: unidade orçamentária: 21.206. programa de trabalho: 04.122.6006.8517.9649, natureza da despesa: 33.90.30, fonte de recursos: 150/151. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, Diretor-Presidente; pela contratada, CLAUDIO JOSÉ SIMM, Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2013.Processo: 197.000.715/2013. Partes: ADASA e MDI ENGENHARIA CIVIL LTDA/ME. Objeto: que tem como objeto a execução de serviços de engenharia, relativos a reforma do térreo do edificio sede da ADASA, consoante especifica o Edital de Edital de Concorrência nº 03/2013-ADASA e seus anexos, consoante especifica o Edital de Pregão Presencial nº 09/2013 e seus anexos. Do valor: O valor total do contrato é de R$ 5.968,56 Prazo/vigência: o presente termo terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir data de sua assinatura. Dotação orçamentária: unidade orçamen-tária: 21.206. programa de trabalho: 04.122.6006.8517.9649, natureza da despesa: 33.90.30, fonte de recursos: 150/151. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, Diretor-Presidente; pela contratada, CLAUDIO JOSÉ SIMM, Procurador.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2013.

A Pregoeira comunica que o Pregão acima citado cujo objeto é aquisição de material de consumo – água potável de mesa, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, processo nº 411.000.052/2013-SULIC/SEPLAN, terá nova data de abertura, tendo em vista adequação no edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até ás 09h do dia 30/12/2013. Registra-se que os interes-sados deverão reinscrever suas propostas no sistema. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.RITA DE CÁSSIA GODINHO DE CAMPOS

AVISOS DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2013.

Objeto: Aquisição de veículos de tração mecânica (caminhão médio com carroceria e guin-daste), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h30min do dia 30/12/2013. Processo n.º 361.003.369/2013. Valor estimado R$ 547.872,20. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2013.Objeto: Registro de Preços de material para manutenção de bens imóveis (adaptadores, bolsa vaso sanitário, buchas, curvas PVC, engates lavatório, luvas PVC, plug, ralo, etc.), conforme especificações e condições estabelecidas do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 411.000.032/2013. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 30/12/2013. Valor estimado: R$ 196.829,13. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 061 3312.5325.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS

Pregoeiro

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 388/2013.

A Pregoeira comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Pro-cessos n.ºs: 426.000.051/2013 (principal) - SERCOND e 391.001172/2013, 391.001250/2013, 400.000514/2013, 002.000697/2013 e 141.002934/2013.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013. VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 405/2013 A Pregoeira comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos n.ºs: 196.000.146/2013 e 196.000.108/2013.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2013.ISABEL CRISTINA OSÓRIO CALDAS

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2013.

Processo: 052.000.307/2013. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de uma aeronave de asa rotativa do tipo helicóptero de porte leve, com no mínimo seis lugares, monomotor, novo de fábrica, para atender a Polícia Civil do Distrito Federal, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência - anexo I do edital. A Abertura da Licitação foi adiada para: Dia 22/01/2014, às 09h00min, para adequação do Termo de Referência em função de impugnação do edital. Local: Sala de Licitações, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, 5º Andar, Edifício Lino Martins Pinto, Brasília-DF, CEP: 70.070.120. O novo edital disponibilizado gratuitamente para download no sítio www.compras.df.gov.br/editais/editais externos ao e-Compras ou no Protocolo da Subsecretaria de Licitações e Compras, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco “L”, Térreo do Edifício Lino Martins Pinto, Bra-sília, Distrito Federal, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, mediante a apresentação do comprovante de recolhimento de taxa referente a reprodução do edital, pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 7,00 (sete reais). Os interessados deverão acompanhar possíveis alterações no Diário Oficial do Distrito Federal. Info.: (61) 3312.5275.

Brasília/DF, 13 dezembro de 2013.JANILDO NUNES DA MOTA

Presidente da Comissão

COORDENAÇÃO DE REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2013.Processo: 411.000.018/2013, Pregão Eletrônico n.º 288/2013, objeto: materiais de proteção e segurança; assinatura da Ata: 13/12/2013, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, item fracassado: 06; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 – ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-ME; 19 – GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA; 01, 09, 15 e 18 – MRC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br.

VINICIUS FRANÇA FARIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2013.Processo: 411.000.028/2013, Pregão Eletrônico n.º 380/2013, objeto: urnas mortuárias; assinatura da Ata: 13/12/2013, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01, 02, 03, 04 e 05 – INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br.

VINICIUS FRANÇA FARIA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 13/2013. (*)PROCESSO: 414.000.511/2013- DAS PARTES: DF/SEAP X INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto

a realização de Concurso Público para provimento de 232 (duzentas e trinta e duas) vagas e cadastro reserva, sendo 30 (trinta) para Analista Metroferroviário – Área Administrativa (AMD); 24 (vinte e quatro) para Analista Metroferroviário – Área Técnica (AMT); 38 (trinta e oito) para Técnico Metroferroviário (TMF); 24 (vinte e quatro) para o Profissional de Suporte Metroferroviário (PSM); 86 (oitenta e seis) para Operador de Transporte Metroferroviário (OTM) e 30 (trinta) para Profissional de Segurança Operacional Metroferroviário (PSO), do Quadro de Pessoal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ-DF. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Wilmar Lacerda, na qualidade de Secretário da Administração - SEAP; Pela CONTRATADA: Paulo da Silva Maia Filho, na qualidade de Diretor Geral, e por Roger Marconni Rodrigues de Souza, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro. _____________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 262, pág. 62 de 10/12/2013.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 090.002.767/2013. Interessado: ST. Assunto: Inscrição de Servidores do GDF em Curso Aberto. A Chefe da Unidade de Administração do Fundo Pró-Gestão/SEAP, tendo em vista, a delegação de competência estabelecida no Decreto de 23/10/2013, publicado no DODF nº 222, página 37, o disposto no Inciso II do Artigo 25, da Lei n.º 8666/1993, acatando o Parecer Normativo nº 0726/2008 – PROCAD/PGDF e orientações da NOTA/AJL/SEAP nº 149/2013, acostado às fls. 102 a 106, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda, para fazer face à despesa com a inscrição de Servidores do GDF no Curso – Direito de Preferência Sistema de Registro de Pre-ços, Sustentabilidade e outros temas controversos em licitações públicas, no valor total de R$ 20.720,00 (vinte mil, setecentos e vinte reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília, 06 de dezembro de 2013. WILMAR LACERDA, Secretário.

EDITAL Nº 108 DO CONCURSO PÚBLICO 2/2010 SEJUS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATOS EM CONDI-ÇÃO SUB JUDICE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL CARGO

DE ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIALO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, em obediência a decisão proferida nos autos do Recurso Especial n° 1.359.256DF, TORNA PÚBLICA a convo-cação do candidato em situação sub judice RENATO LUCAS REZENDE CRUZ, inscrito sob o número 0104107507, para realização da avaliação psicológica, do concurso público para o cargo de Atendente de Reintegração Social, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme segue.1. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.1.1. A avaliação psicológica terá caráter eliminatório e objetivará avaliar o perfil psicológico do candidato, com a finalidade de verificar habilidades, aptidões, características de personalidade, capacidade de adaptação e o potencial de desempenho positivo com relação às atividades do cargo, respeitando-se as características relacionadas na descrição do cargo e nas normas legais, tendo como resultado parecer em que o candidato seja considerado recomendado ou não reco-mendado para o cargo.1.2. A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor do Con-selho Federal de Psicologia.1.3. O candidato será considerado recomendado ao conseguir atender as condições mínimas adequadas ao cargo.1.4. A não recomendação na avaliação psicológica não significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos e/ou comportamentais, indicará que o candidato não atendeu, à época da avaliação, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo para o qual está concorrendo.1.4.1. O candidato considerado não recomendado na avaliação psicológica ou que não comparecer a realização da avaliação psicológica no dia, no local e no horário previsto no presente edital será eliminado do concurso público.1.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da avaliação psicológica com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com os horários estabelecidos no item 2 do presente edital, munido de documento de identidade original, na forma dos subitens 6.17 e 6.18 do Edital Normativo e munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricado em material transparente.1.6. Em nenhuma hipótese a avaliação psicológica será aplicada fora do espaço físico, da data e do horário predeterminado no presente edital. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da avaliação psicológica e o comparecimento no horário determinado. O candidato que não comparecer ao local e horário definido, perderá o direito de realizar os eventos agendados, independentemente do motivo alegado.1.7. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da avaliação psicológica após o horário fixado para o seu início.1.8. Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica.1.9. Não será permitida a troca de horários por parte do candidato.


1.10. No dia de realização da avaliação psicológica, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digi-tais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização da avaliação psicológica. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato.1.10.1. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação da avaliação psicológica, nem por danos a eles causados.1.11. Não será fornecido lanche ao candidato nem haverá lanchonete disponível no local de realização da avaliação psicológica, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche.1.12. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior aos dias de rea-lização da avaliação psicológica, devendo evitar a ingestão de bebida alcoólica ou substância química que provoque alteração psíquica, a fim de estar em boas condições para a realização da referida avaliação.1.13. A aplicação dos exames psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.1.14. Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocor-ridos durante a avaliação psicológica.1.15. O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 9 do Edital Normativo.2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.2.1. A Avaliação Psicológica será realizada no dia 17 de dezembro de 2013, às 14 h, no seguinte en-dereço: SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF (procurar a Recepção do Prédio Principal).3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.3.1. É dever do candidato observar, atentamente, as normas Editalícias através dos editais e complementares publicados no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.3.2. O resultado preliminar da avaliação psicológica do candidato em situação sub judice ao concurso público para o cargo de Atendente de Reintegração Social, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal será divulgado na Internet, no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br, oportunamente, após a realização desta fase.JEFFERSON RIBEIRO WILMAR LACERDA Secretário Adjunto de Justiça, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania Administração Pública

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 20/2013.Processo: 290.000.125/2013 - PARTES: SECTI/DF x PADRÃO NS CONSTRUÇÕES, ACABAMENTO E REFORMA EIRELI-ME. OBJETO: Prestação de serviços de pintura antipichação no Planetário de Brasília. VALOR: O valor do contrato é de 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais), conforme Nota de Empenho n.º 2013NE00279 de 06 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 40201; Programa de Trabalho: 19.573.600.129.980.002; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 300. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Glauco Rojas Ivo, na qualidade de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Pela CONTRATADA: Carlos Antônio de Sousa Silveira.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 290.000.215/2013. Interessado: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ino-vação - SECTI. Assunto: Aquisição de material permanente. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) leitores de código de barras para utilização no Planetário de Brasília. Valor: R$ 5.370,40 (cinco mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos). Despacho: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação em favor da empresa VIDE COMÉR-CIO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.223.419/0001-78, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e na Nota Técnica nº 34/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique--se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.

Processo: 290.000.192/2013. Interessado: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. Assunto: Contratação de Serviço. Objeto: contratação de empresa es-pecializada em confecções de garrafas squeezes em aço inox e mosquetão personalizados à laser com logomarca do Governo do Distrito Federal, para atender ao Programa Brasília Sem Fronteiras 2013. Valor: R$ 5.921,06 (cinco mil, novecentos e vinte e um reais e seis centa-vos). Despacho: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa SÓ MARCAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.308.981/0001-00, com fundamento no art. 24, inciso II. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 21 de outubro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.

Processo: 290.000.191/2013. Interessado: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. Assunto: Contratação de serviço. Objeto: contratação de serviços para confecção de camisetas coloridas em material Dry-Fit, personalizadas em Silk-Screen com as logomarcas do Governo do Distrito Federal e do Projeto Brasília Sem Fronteiras. Valor: R$ 7.580,80 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos). Despacho: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, Ratifico a Dispensa de licitação em favor da empresa Antonia Confecções Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.507.031/0001-50, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e na Nota Técnica nº 22/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 22 de outubro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.

Processo: 290.000.217/2013. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. ASSUNTO: Contratação de serviço. OBJETO: contratação de serviços para confecção de 64 (sessenta e quatro) camisetas tipo Gola Polo, para utilização no Planetário de Brasília. VALOR: R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). DESPACHO: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação em favor da empresa Confecções Mergulho Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.060.158/0001-20, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e na Nota Técnica nº 38/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique--se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília-DF, 6 de dezembro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.

Processo: 290.000.219/2013. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. ASSUNTO: Contratação de serviço. OBJETO: Contratação de serviços de locação de painéis para exposição de astrofotografias no Planetário de Brasília. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DESPACHO: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação em favor da empresa Digital Sign Comércio e Serviços de Sinalização Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.084/0001-02, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e na Nota Técnica nº 37/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília-DF, 6 de dezembro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.

Processo: 290.000.213/2013. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. ASSUNTO: Contratação de Serviço OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de 30.000 (trinta mil) ingressos para utilização no Planetário de Brasília. VALOR: R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais). DESPACHO: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação em favor da empresa EGF – Editora Gráfica Fator Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.172.304/0001-90, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e na Nota Técnica nº 35/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique--se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília-DF, 4 de dezembro de 2013. Glauco Rojas Ivo - Secretário de Estado.


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013.

PROCESSO 290.000.125/2013A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, informa, com fundamento no art. 13, inciso XIII, do Decreto nº 23.460/02, que a sociedade empresária PADRÃO NS CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E REFORMA EIRELI--ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.650.394/0001-99, sagrou-se vencedora no certame e que lhe foi adjudicado o objeto do pregão Eletrônico nº 06/2013-SUAG/SECTI, consistente no fornecimento de serviço de pintura antipichação de longa duração para proteção da área externa do Planetário de Brasília, pelo valor total de R$ 47.100,00 (quarenta mil e cem reais).

Brasília/DF, 05 de dezembro de 2013.JOSÉ CARLOS DE MENEZES

Ordenador de Despesas

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO No 42/2010 - Edital nº 03/2010 – DEMANDA ESPONTÂNEA.

Processo: 193.000.050/2012. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação Edital nº 03/2010 – Demanda Espontânea; Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como OUTORGANTE; ALICE KAZUKO INOUE NAGATA como OUTORGADO/COOR-DENADOR e ainda a EMBRAPA HORTALIÇAS como OUTORGADA/INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: concessão de apoio financeiro, no montante de R$ 37.661,51 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) a serem liberados em uma única parcela, e estabelecer condições para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitu-


lado “Avanço no estudo do processo de infecção e estrutura populacional de begomovírus de tomateiro no Distrito Federal”, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado no âmbito do Edital nº 03/2010 – Demanda Espontânea, em conformidade a instrução processual contida nos autos do processo administrativo n.º 193.000.061/2010, que integra o presente ajuste. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de trabalho: 19.571.6205.6026.3134; Fonte: 100 – Custeio; Natureza da Despesa: 339020; NOTA DE EM-PENHO: 2013NE00940; Valor: R$ 32.000,00(trinta e dois mil); Fonte: 100 – Capital; Natureza de Despesa: 449020; NOTA DE EMPENHO: 2013NE00941, Valor: R$ 5.661,51 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos); VIGÊNCIA E PRAZOS: a vigência do Termo é de 24 (vinte e quatro) meses após a liberação dos recursos pela FAPDF; PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA: 60 (sessenta) dias após o término do prazo de execução financeira; RELATÓRIO TÉCNICO: 60 (sessenta dias) após o término do prazo de execução física. SIGNATÁRIOS: pela OUTORGANTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor-Vice-Presidente da FAPDF; pelo OUTOGADO: ALICE KAZUKO INOUE NAGATA e pela EMBRAPA CERRADOS: WARLEY MARCOS NASCIMENTO, Chefe Geral. Despesas de publicação: FAPDF.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 336/2011.

Processo: 193.000.401/2010. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a projeto nº 336/2011 – Edital nº 10/2010; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF como CONCEDENTE; ROSÂNGELA VIEIRA DE ANDRADE portadora de CPF nº 927.143.666-00, como COORDENADORA e do outro lado a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB como INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de dezembro de 2013, com vigência expirando em 23 de dezembro de 2014. Signatários: Pela Concedente: Ricardo de Sousa Ferreira, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; Pelo Coordenador: Rosângela Vieira de Andrade. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2013.Processo: 193.00.563/2013. Partes: Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal -FAPDF como concedente e a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos como convenente. Objeto: tem por objeto a conjunção de esforços entre a FAPDF e a SEAE, para realização de estudos e pesquisas relativos a demanda de energia no Distrito Federal, estado atual e futuro, e a utilização de fontes renováveis de energia e de sua matriz energética, com especial ênfase para geração de energia solar fotovoltaica, conforme estabelecido no Plano de Trabalho apresentado pela Convenente, acostado às fls. 92-104 e aprovado às fls. 105. Do Valor: R$ 6.111.000,00 (seis milhões e cento e onze mil reais), sendo o valor R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) repassados pela Concedente e o valor R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) correspondente à contrapartida da Convenente. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Data de assinatura: 12 de dezembro de 2013. Signatários: Pela FAPDF: Alexandre Donikian Gouveia, na qualidade de Diretor Presidente. Pela SEAE: Newton Lins Teixeira Carvalho, na qualidade de Secretário de Estado de Assuntos Estratégicos.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAProcesso:056.000.300/2013, Interessado: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - DF, Assunto: Reconhecimento de Dívida do IPTU. Considerando o disposto no art. 56, da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nos artigos 37 e 63, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 86, 87 e 88, todos do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, DECLARO SOB AS PENAS DA LEI que: A dívida que se pretende reconhecer, no valor total de 10.639,60 (dez mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), para o credor Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, referente ao exercício findo, nos autos do processo 056.000.221/2013, trata do ressarcimento referente ao pagamento proporcional à área locada do IPTU do exercício de 2012, do imóvel locado pela FUNAP/DF, objeto do contrato nº 01/2011-FUNAP/DF, cujo credor é CECIN SARKIS & CIA LTDA, proprietária e locadora do imóvel, devidamente com-provado pelos documentos constantes nos autos, em razão da não apresentação do pagamento/quitação pelo credor na época do vencimento/pagamento (2012); o valor a que se pretende ver reconhecido, bem como a titularidade do credor sob a quantia devida, foi conferido e está correto; há disponibilidade orçamentária no exercício de 2013, em valor suficiente para fazer face à despesa, sem prejuízo das demais obrigações referentes ao presente exercício, conforme comprovam os documentos de fls. 58 e 59; havia crédito próprio com saldo suficiente para atender à despesa no orçamento de 2012, conforme comprovam os documentos de fls. 60, 61 e 62. Brasília, 12 de dezembro de 2013. ADALBERTO MONTEIRO - Ordenador de Despesas.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 572/2013.Processo: 020.004.495/2013. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A X DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica. VALOR: R$ 1.043.581,25 (um milhão, quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABA-LHO: 03122600385179689; NATUREZA DA DESPESA: 339039; UNIDADE ORÇAMEN-TÁRIA: 12101; FONTE DE RECURSO: 100000000. O empenho inicial é de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00330, emitida em 05/11/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Inexigibilidade de Licitação nº 18/2013. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2013, sendo prorrogado por sucessivos períodos de 12 (doze) me-ses, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 29/11/2013. SIGNATÁRIOS: Pela CEB: ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS, Superintendente de Atendimento e SELMA BATISTA DO RÊGO LEAL, Gerente de Grandes Clientes. Pelo DISTRITO FEDERAL: PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal.

INEDITORIAL

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO Nº 260/2013PROCESSO: 2013.07.1097.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 02/01/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento n° 260/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de cobertura securitária (Seguro de Vida em Grupo) para os funcionários e jovens aprendizes do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 13 de Dezembro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 176/2013ITENS REMANESCENTESPROCESSO: 2013.04.989.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 23/12/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site www.bionexo.com.br , propostas relativas ao Chamamento Pú-blico n° 176/2013-Itens Remanescentes, cujo objeto é aquisição de Medicamentos padronizados (Amoxicilina + Clavulanato de potássio, Carbamazepina, Dexclor-feniramina,...), com entregas programadas, visando atender as demandas do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br e www.bionexo.com.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 13 de Dezembro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2011Processo: 2011.07.174.00. Partes: INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA – ICIPE, e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 06 (seis) meses que passará a vigo-rar de 24/11/2013 a 23/05/2014, o acréscimo de 24,3243% no número de vagas de estagiários para atuação no Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB/DF, que passará de 37 para 46 estudantes, bem como reajuste do valor contratado. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua as-sinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Assinatura: 24/11/2013. Signatários: Renilson Rehem, Diretor Executivo do ICIPE/Hospital da Criança de Brasília José Alencar e pela Contratada, Mônica Batista Vargas de Castro, Representante Legal.

AVISO DE RESULTADOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 176/2013

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 176/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 16/09/2013, cujo objeto é aquisição de Medicamentos padronizados (Amoxicilina + Clavulanato de po-tássio, Carbamazepina, Dexclorfeniramina,...), com entregas programadas, visando atender as demandas do HCB - Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta as seguintes


empresas vencedoras: Itens 02, 03 e 06 para empresa Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda – MG pelo valor total estimado de R$ 424,00 (Quatrocentos e vinte quatro reais); Itens 04, 09 e 10 para empresa Farmaconn Ltda pelo valor total estimado de R$ 277,75 (Duzentos e setenta e sete reais, setenta e cinco centavos); Item 12 restou Fracassado; Itens 05, 08 e 11 restaram Desertos. Item 01 Cancelado. Brasília – DF, 12 de Dezembro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.FILANTROPIA-174/2013.

CONSTRUTORA LUNER LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade comercial, prestação de serviço e institucional, 3ª Etapa, no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01 – RA I – Brasília/DF, processo n° 391.000.974/2008. Construtora Luner Ltda − Proprietária.DAR-1.579/2013.

TERRA BRASÍLIS IMÓVEIS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIATorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal– Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, na QS 401 Conjunto L Lote 01 – Samambaia/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Carlos Alberto da Silva Rocha, responsável legal.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para a atividade de posto revendedor de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, na QS 401 Conjunto L

Lote 01 – Samambaia/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Carlos Alberto da Silva Rocha, Responsável legal.DAR-1.580/2013.

GIRAMAIS PARTICIPAÇÕES S.A.NIRE 53300015040 CNPJ/MF Nº 18.530.247/0001-85

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 23.07.2013.

Os acionistas da Giramais Participações S.A. (“Companhia”), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23.07.2013, aprovaram por unanimidade: 1) O aumento do capital social da Companhia, com a emissão de 2.404.500 (dois milhões, quatrocentas e quatro mil e quinhentas) novas ações ordinárias nominativas, pelo preço de emissão de R$ 5,1986 cada, sendo que do montante total, R$ 10.095.514,00 (dez milhões, noventa e cinco mil quinhentos e quatorze reais) será levado à conta Reserva de Capital e R$ 2.404.500,00 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil e quinhentos reais) destinado ao capital social, o qual se eleva de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 2.414.500,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais). 2) Os acionistas serão obrigados a realizar, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, a prestação correspondente às ações ora subscritas, sendo que o acionista que não cumprir com esta obrigação, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 3% (três) sobre as parcelas em atraso. 3) Do valor do preço de subscrição aqui fixado, R$ 10.095.514,00 (dez milhões, noventa e cinco mil quinhentos e quatorze reais) será levada à conta Reserva de Capital, nos termos do § 2°, do artigo 13, da Lei n° 6.404/76 e R$ 2.404.500,00 (dois milhões quatrocentos e quatro mil e quinhentos reais), é atribuído ao valor das novas ações emitidas. 4) Aprovada a reforma e a consolidação do Estatuto Social. 5) Assinaturas: Carlos Alexandre Vasconcelos Guerra - Presidente; Claudio Luiz Miccieli Dos Santos - Secretário; Brasília, 23 de julho de 2013. Junta Comercial do Distrito Federal - Registro em 02/10/2013 sob nº 20130860816, Protocolo 13/086081-6, de 30/09/2013 - NIRE 5330001504-0 - Mônica Amorim Meira, Secretária Geral.DAR-1.581/2013.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. Distrito Federal, 29 de março de 2013.

TRÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.CNPJ Nº 12.114.386/0001-41 – NIRE 53 3 0001488-4

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (em milhares de reais)ATIVO 2012 2011CirculanteCaixa e equivalentes de caixa ...................... 217 93Contas a receber de clientes .......................... 1.352 140Adiantamentos a fornecedores ...................... 1.124 903Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar 42.768Tributos a recuperar ...................................... 64Estoques de materiais .................................... 545Outros ativos ................................................. 5 934

3.308 44.838Não circulanteContas a receber de clientes .......................... 14.297Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar 42.388 24.864

56.685 24.864

Total do ativo ............................................... 59.993 69.702

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (passivo a descoberto) 2012 2011CirculanteFornecedores e subempreiteiros ................... 1.493 816Tributos diferidos .......................................... 1.165Tributos, taxas e salários a pagar .................. 596 263Outros passivos ............................................. 94 90

3.348 1.169Não circulanteAdiantamento para futuro aumento de capital 1.927 44.261Sociedades ligadas ........................................ 2.730

4.657 44.261Patrimônio líquido (passivo a descoberto)Capital social ................................................. 65.515 24.874Prejuízos acumulados .................................... (13.526) (602)

51.989 24.272Total do passivo e patrimônio líquido (passivo a descoberto) ................................. 59.993 69.702

Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)Operações continuadas 2012 2011Receitas ........................................................... 26.126Custos de incorporação e venda de imóveis ... (31.061) Lucro bruto.................................................... (4.935) -Despesas com vendas ...................................... (41)Despesas gerais e administrativas ................... (1.087) (459)Prejuízo operacional ..................................... (6.063) (459)Resultado financeiro, líquido .......................... (150) 10Prejuízo antes do imposto de renda e da contribuição social ........................................ (6.213) (449)Imposto de renda e contribuição social ........... (43)Prejuízo do exercício ..................................... (6.213) (492)Prejuízo por quota das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia duran-te o exercício (expresso em R$ por quota) ...... (0,23) (0,02)

Demonstração das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais)

Ca-pital

social

Lucros (prejuízos)

acumulados TotalEm 31 de dezembro de 2010 10 (110) (100)Aumento de capital social ...... 24.864 24.864Prejuízo do exercício .............. (492) (492)Em 31 de dezembro de 2011 24.874 (602) 24.272Aumento de capital social ...... 40.651 40.651Prejuízo do exercício .............. (12.934) (12.934)Em 31 de dezembro de 2012 65.525 (13.536) 51.989

Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)

2012 2011Fluxo de caixa das atividades operacionaisLucro (prejuízo) antes do imposto de renda e contribuição social ....................... 6.213 (449)Ajuste de receita e custo pela evolução da obra

6.213 (449)Variação nos ativos e passivosContas a receber de clientes ........................ (13.932)Imóveis a comercializar e terrenos a incor-porar ............................................................ 20.621 (55.481)Adiantamento a fornecedores ..................... (1.124) 1.197 Outros ativos ............................................... 1.007 342 Fornecedores e subempreiteiros .................. (480) (1.576)Obrigações tributárias ................................. 102 (161)Obrigações sociais e trabalhistas ................ 265 137 Outros passivos ........................................... (410) (2.043)Caixa líquido proveniente das operações 12.262 (58.034)Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais ............................................... 12.262 (58.034)Sociedades ligadas ...................................... 2.730 Adiantamento para futuro aumento de capital 1.657 33.236 Aumento de capital social ........................... (16.959) 24.864 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento ....................................... (12.572) 58.100 Aumento líquido (redução) de caixa e equivalentes de caixa ................................. (310) 66 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ..................................................... 93 27 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ..................................................... 217 93

DiretoresJose Carlos Guelber da Silva

Silvio Piva RomeroLeandro Toré de Castro

Contador: Sergio Bernardi Benini - ContadorCRC SP 172182/O-2 S-DFAs notas explicativas referentes às demonstrações financeiras encontram-se à disposição na sede da Sociedade.

DAR - 1582/2013

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