Pacto pela SaúdePacto pela SaúdeRio Grande do SulRio Grande do Sul

Assessoria Técnica e de Planejamento

junho 2011

   

NOB 91

NOAS 01 NOB 96

NOB 93

NOAS 02

PACTO pela SAÚDE

Para onde vamos agora?

Qual o nosso papel para fazer avançar o

processo de descentralização?

Contexto de construção do Pacto pela SaúdeContexto de construção do Pacto pela Saúde

Estratégias formuladas no Pacto pela SaúdeEstratégias formuladas no Pacto pela Saúde

Fortalecimento das instâncias de pactuação: descentralização de processos Fortalecimento das instâncias de pactuação: descentralização de processos para as CIB.para as CIB.

Regionalização como eixo estruturante e orientador do planejamento, das Regionalização como eixo estruturante e orientador do planejamento, das pactuações, da organização das ações e serviços descentralizados.pactuações, da organização das ações e serviços descentralizados.

Estímulo à elaboração do uso dos instrumentos de planejamento e definição Estímulo à elaboração do uso dos instrumentos de planejamento e definição de diretrizes nacionais para os processos de gestão do SUS.de diretrizes nacionais para os processos de gestão do SUS.

Adoção de métodos participativos de Educação Permanente em Saúde.Adoção de métodos participativos de Educação Permanente em Saúde.

Extinção do processo de habilitação, substituindo o pela construção de ‐Extinção do processo de habilitação, substituindo o pela construção de ‐Termos de Compromisso de Gestão.Termos de Compromisso de Gestão.

Adesão EstadualAdesão Estadual

2007 - Discussão e elaboração do Termo de Compromisso de Gestão 2007 - Discussão e elaboração do Termo de Compromisso de Gestão EstadualEstadual

Aprovado no CES em 28/06/2007Aprovado no CES em 28/06/2007 Pactuado na CIB em 18/07/2007Pactuado na CIB em 18/07/2007 Homologado na CIT em 30/08/2007Homologado na CIT em 30/08/2007 Portaria MS Nº 2.252 de 12 de setembro de 2007Portaria MS Nº 2.252 de 12 de setembro de 2007

2011 – Construção do TCGE para os próximos 4 anos.

Pacto pela Saúde no RSPacto pela Saúde no RS

Pacto pela Saúde no RSPacto pela Saúde no RSTermo Compromisso de Gestão EstadualTermo Compromisso de Gestão Estadual

Cum prim ento das res pons abilidades do Term o de Com prom is s o de Ges tão Es tadual

90%86%

67%

87%

50%

71% 75%

96%100% 100% 100% 100% 100%

75%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

Ges

tão

do S

US

Reg

iona

lizaç

ão

Pla

neja

men

toe

Pro

gram

ação

*

Reg

ulaç

ão,

Con

trole

,A

valia

ção

eA

udito

ria

Ges

tão

doTr

abal

ho

Edu

caçã

o na

Saú

de

Par

ticip

ação

eC

ontro

le S

ocia

l

Realiza 2007

Realiza 2010

Fonte: ASSTEPLAN/SES/RS

Pacto pela Saúde: cenário atualPacto pela Saúde: cenário atual

MS: indução de políticas (financiamento vinculado à MS: indução de políticas (financiamento vinculado à adesão ao Pacto pela Saúde);adesão ao Pacto pela Saúde);

Interesse de órgãos de controle no TCG e anexos;Interesse de órgãos de controle no TCG e anexos;

Rio Grande do Sul: Rio Grande do Sul: Crescente interesse dos municípios em aderir ao Pacto pela Crescente interesse dos municípios em aderir ao Pacto pela

Saúde;Saúde; Mudanças no processo de trabalho dos servidores da SES e das Mudanças no processo de trabalho dos servidores da SES e das

SMS;SMS; Necessidade de construção de uma cultura de apoio técnico aos Necessidade de construção de uma cultura de apoio técnico aos

municípios e monitoramento da gestão.municípios e monitoramento da gestão.

Exemplos de Políticas com recursos vinculados à Exemplos de Políticas com recursos vinculados à adesão ao Pacto pela Saúdeadesão ao Pacto pela Saúde

ProgeSUS – Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do ProgeSUS – Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS;Trabalho e da Educação no SUS;

Incentivo Financeiro ao Combate às Endemias (PT 1007/2010);Incentivo Financeiro ao Combate às Endemias (PT 1007/2010);

UPAS;UPAS;

ParticipaSUS;ParticipaSUS;

Academias de Saúde.Academias de Saúde.

A adesão ao Pacto pela Saúde não implica repasse de novos recursos, porém, A adesão ao Pacto pela Saúde não implica repasse de novos recursos, porém, a não adesão tem impedido o recebimento de alguns recursos.a não adesão tem impedido o recebimento de alguns recursos.

Em 26/05/2011Fonte: Secretaria Técnica - Comissão Intergestores Tripartite / Secretaria Executiva / Ministério da SaúdeCIB Estaduais, Secretaria de Estado de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde

Percentual de Adesão de Municípios ao Pacto pela Percentual de Adesão de Municípios ao Pacto pela Saúde, por UF, 2011Saúde, por UF, 2011

• Adesão Municipal –Adesão Municipal – 4.290 municípios (77,1%) 4.290 municípios (77,1%)

Retrato da adesão ao Pacto pela Saúde, RS, maio/11

82%

18%

Sem adesãoCom adesão

Municípios com Adesão ao Pacto pela Saúde no RSMunicípios com Adesão ao Pacto pela Saúde no RS

88 municípios

408 municípios

*Municípios com adesão aprovada na CIB.

Fonte: ASSTEPLAN/SES/RS

Histórico mensal de AdesõesHistórico mensal de Adesões

*Municípios com adesão aprovada na CIB.

Fonte: ASSTEPLAN/SES/RS

Série histórica das adesões ao Pacto pela Saúde, RS, nov/09 a mai/11

1 13

7

11

18

8

4

27

8

0

5

10

15

20

25

30

nov/09 jul/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11

mês

núm

ero

de a

desõ

es

Pacto pela Saúde no RSPacto pela Saúde no RS - - Adesão municipalAdesão municipal

*Municípios com adesão aprovada na CIB.

Fonte: ASSTEPLAN/SES/RS

Adesão ao Pacto pela Saúde – Quadro Adesão ao Pacto pela Saúde – Quadro Resumo, RS, junho/2011Resumo, RS, junho/2011

42 5 5,68% 68,18% Municípios já em GPSM pela NOAS.

22 25,00% Assumiram a gestão de todos os serviços.

15 17,05% Aprazaram assumir a gestão de todos os serviços (14 até jul/2011).

18 10 11,36% Já assumiram a gestão de todos os serviços, exceto o Hospital.

8 9,09% Aprazou assumir até julho/2011 a gestão de todos os serviços, exceto o Hospital.

1 1,14% 31,82% Só assumiu os serviços próprios.

7 7,95% Aprazaram assumir parte dos serviços até o final de 2011

13 14,77% Permanecem apenas com a gestão da Atenção Básica.

7 7,95% Gestão da Atenção Básica. Não faz procedimentos MAC.

88 100,00%   Total aderidos ao Pacto pela Saúde

17,74%   Percentual em relação ao total de municípios do Estado

Instrumento de formalização do PactoInstrumento de formalização do Pacto

É a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros É a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob sua responsabilidade.gestores e a população sob sua responsabilidade.

Identifica a situação do Município frente ao conjunto de responsabilidades para as Identifica a situação do Município frente ao conjunto de responsabilidades para as condições de condições de ““Realiza, “Não Realiza” e “Prazo para realizar, ou Não Se Realiza, “Não Realiza” e “Prazo para realizar, ou Não Se

Aplica”Aplica”..

7 Eixos:7 Eixos:

1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

2. Regionalização2. Regionalização

3. Planejamento e Programação3. Planejamento e Programação

4. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria4. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

5. Gestão do Trabalho5. Gestão do Trabalho

6. Educação na Saúde6. Educação na Saúde

7. Participação e Controle Social7. Participação e Controle Social

Adesão ao Pacto: Termo de Adesão ao Pacto: Termo de Compromisso de GestãoCompromisso de Gestão

Exemplo: Gramado dos LoureirosExemplo: Gramado dos Loureiros

TCGM construído TCGM construído pelo município pelo município em conjunto em conjunto com a CRScom a CRS

Consulta ao CNESConsulta ao CNES

*Consulta em 13/04/2011.

E que serviços o posto realiza?

Consulta TabwimConsulta TabwimProdução MACProdução MAC

TCGM após TCGM após revisadorevisado

Outros equívocos comunsOutros equívocos comuns

Município com produção MAC, embora Município com produção MAC, embora sem a gestão desses serviços, informa que sem a gestão desses serviços, informa que REALIZA: ficha de programação REALIZA: ficha de programação orçamentária (FPO), processamento da orçamentária (FPO), processamento da produção e pagamento dos prestadores;produção e pagamento dos prestadores;

Município não possui hospital e informa Município não possui hospital e informa que opera o SIH;que opera o SIH;

Termo de Limite Termo de Limite Financeiro GlobalFinanceiro Global• ESTADO E MUNICÍPIOS

PODEM INFORMAR APENAS VALOR GLOBAL

• CONSIDERAR APENAS CUSTEIO

Declaração de Declaração de Comando Único Comando Único

(DCU)(DCU)Para os estabelecimentos em GESTÃO DUPLA, o município precisa informar nesta tabela quando vai assumir a gestão

dessas unidades.

Kit completo para a Adesão ao Pacto pela Kit completo para a Adesão ao Pacto pela Saúde Saúde

Ofício do Gestor Público manifestando o interesse em aderir Ofício do Gestor Público manifestando o interesse em aderir ao Pacto pela Saúde;ao Pacto pela Saúde;

Termo de Compromisso de Gestão Municipal;Termo de Compromisso de Gestão Municipal; Declaração de Comando Único;Declaração de Comando Único; Termo de Limite Financeiro Global;Termo de Limite Financeiro Global; Termo de Cooperação entre Entes Públicos;Termo de Cooperação entre Entes Públicos; Aprovação CMS;Aprovação CMS; Aprovação COGERE;Aprovação COGERE; Relatório Municipal dos Indicadores de Monitoramento e Relatório Municipal dos Indicadores de Monitoramento e

Avaliação do Pacto pela Saúde (Sispacto)Avaliação do Pacto pela Saúde (Sispacto)

Monitoramento do Pacto pela SaúdeMonitoramento do Pacto pela Saúde

PT 2751/09 – Institui os prazos e processos de formulação dos PT 2751/09 – Institui os prazos e processos de formulação dos instrumentos de Gestão instrumentos de Gestão

O Termo de Compromisso de Gestão e seus Anexos deverão ser O Termo de Compromisso de Gestão e seus Anexos deverão ser revistos anualmente, até 31 de março, conforme as indicações revistos anualmente, até 31 de março, conforme as indicações constantes do relatório de gestão. constantes do relatório de gestão.

Durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso, o Termo de Durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso, o Termo de Compromisso de Gestão é re-elaborado, para o período de 4 anos, com Compromisso de Gestão é re-elaborado, para o período de 4 anos, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso até o primeiro execução a partir do segundo ano da gestão em curso até o primeiro ano da gestão subseqüente.ano da gestão subseqüente.

Plano de Ação do TCGM, quando o município “Não Realiza” Plano de Ação do TCGM, quando o município “Não Realiza” determinada ação, e deverá realizá-la no futuro.determinada ação, e deverá realizá-la no futuro.

Avanços do Pacto pela SaúdeAvanços do Pacto pela Saúde

O Pacto pela Saúde reforçou a negociação consensual como arranjo O Pacto pela Saúde reforçou a negociação consensual como arranjo interfederativo de definição de responsabilidades, contribuindo para interfederativo de definição de responsabilidades, contribuindo para aperfeiçoamento do sistema.aperfeiçoamento do sistema.

Instituiu mecanismos de governança regional através dos Instituiu mecanismos de governança regional através dos Colegiados de Gestão Regional.Colegiados de Gestão Regional.

Definiu uma Definiu uma agenda de prioridades, objetivos, metas e agenda de prioridades, objetivos, metas e indicadores.indicadores.

Organizou as Organizou as transferências federais em Blocos de transferências federais em Blocos de Financiamento, Financiamento, constituindo os blocos de gestão e investimentos.constituindo os blocos de gestão e investimentos.

Avaliação do Pacto: desafios que Avaliação do Pacto: desafios que permanecempermanecem

O pacto não tem conseguido avançar na perspectiva de redução das O pacto não tem conseguido avançar na perspectiva de redução das desigualdades regionais, desigualdades regionais, integração das políticas de saúde integração das políticas de saúde e e estabelecimento de compromissos tripartite na implantação da estabelecimento de compromissos tripartite na implantação da Rede de Atenção à SaúdeRede de Atenção à Saúde..

No Rio Grande do Sul, houve pouco avanço no processo de No Rio Grande do Sul, houve pouco avanço no processo de descentralização.descentralização.

Mesmo trabalhando com metas e indicadores, não há mecanismos Mesmo trabalhando com metas e indicadores, não há mecanismos legais de penalidades e incentivos em caso do não cumprimento das legais de penalidades e incentivos em caso do não cumprimento das mesmas.mesmas.

É necessário avançar...É necessário avançar...

Seguir a adesão dos municípios gaúchos, com foco na Seguir a adesão dos municípios gaúchos, com foco na descentralização e na organização da gestão no município.descentralização e na organização da gestão no município.

Governabilidade e melhorar a Governança do SUS, atualmente Governabilidade e melhorar a Governança do SUS, atualmente fragmentada e burocratizada.fragmentada e burocratizada.

Buscar o aprimoramento e aprofundamento do Pacto pela Saúde Buscar o aprimoramento e aprofundamento do Pacto pela Saúde criando instrumentos mais sólidos e efetivos.criando instrumentos mais sólidos e efetivos.

Foco nos resultados contratualizados com o financiamento do Foco nos resultados contratualizados com o financiamento do sistema (Contratos Interfederativos com foco nas regiões de sistema (Contratos Interfederativos com foco nas regiões de saúde).saúde).

Obrigado!Obrigado!