Outubro/2007Outubro/2007

Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde

Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde

Secretaria da Saúde do Estado da BahiaSuperintendência de Gestão e Regulação da Atenção à SaúdeDiretoria de Regulação da Assistência à Saúde

Secretaria da Saúde do Estado da BahiaSuperintendência de Gestão e Regulação da Atenção à SaúdeDiretoria de Regulação da Assistência à Saúde

A Regulação sobre os sistemas de saúde, seguindo definição do DENASUS/MS, envolve:

"Ações que visam a vigilância do cumprimento das regulamentações que incorporam os objetivos da política de saúde através das áreas de fiscalização, controle, monitoramento, avaliação e auditoria”.

Regulação do Acesso à Assistência é a parte operacional do processo, diretamente ligada à assistência. Está voltada para a disponibilização do recurso mais apropriado às necessidades do usuário, sem perder de vista a priorização dos casos.

Conceito de Regulação

Instrumentos de Regulação Controle e Avaliação

Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Cartão Nacional de Saúde

Contratualização de serviços de saúde

Sistemas de Informação

Portarias Técnicas

Sistemas Informatizados de Regulação

Protocolos Clínicos e de Regulação

Relatórios

Mecanismos de acompanhamento da PPI

Indicadores e parâmetros assistenciais de cobertura e produtividade

Central de Agendamento e/ou Marcação e Central de Regulação.

Conformação das Redes Assistenciais;

Linhas de cuidado

Central de Regulação

"A Central de Regulação é o local que recebe as solicitações de atendimento, avalia, processa e agenda, garantindo o atendimento integral de forma ágil e qualificada aos usuários do Sistema de Saúde, a partir do conhecimento da capacidade de produção instalada nas unidades prestadoras de serviços". (DENASUS/MS)

Protocolo AssistencialO Protocolo Assistencial é dividido em: Protocolos Clínicos e

Protocolos de Regulação do Acesso.

Os Protocolos Clínicos são "recomendações sistematicamente desenvolvidas com o objetivo de orientação de médicos e pacientes acerca de cuidados de saúde apropriados em circunstâncias clínicas e específicas". (DENASUS, MS)

Os Protocolos de Regulação do Acesso "são diretrizes para solicitar e usar, adequada e racionalmente, as tecnologias de apoio diagnóstico e terapias especializadas, incluindo medicamentos de alto custo, sendo um instrumento de ordenação dos fluxos de encaminhamentos entre os níveis de complexidade assistencial".

REGULAÇÃO

Ferramenta de Gestão

Observatório do Sistema de Saúde

Conceito do ControleA Função do Controle define-se como o conjunto de medidas exercidas pelo gestor estadual visando à implementação e operacionalização de normas, e o monitoramento dos sistemas municipais, ações e serviços de saúde para garantir o fiel cumprimento das normas e das pactuações pré-estabelecidas.

CONTROLE ASSISTENCIAL: é a vigilância contínua e periódica da implementação de uma atividade e seus componentes, a fim de assegurar que a entrada, o processo de trabalho, a produção prevista e outras ações necessárias funcionem como o previsto.

CONTROLE E AVALIAÇÃO

OBJETIVOS Implementar a cultura avaliativa nos sistemas e serviços de saúde como instrumento de apoio à Gestão do SUS;

Produzir conhecimento qualitativo da rede de serviços de saúde que incorpore as lógicas do usuário;

Possibilitar sistemas de monitoramento de indicadores de produção SIA/SIH para avaliação de serviços de saúde;

Permitir aos gestores a intervenção imediata nas oportunidades de melhoria;

Incorporar o conceito de padrão de qualidade aos serviços de saúde.

CADASTROCADASTRO

Observar o cumprimento da Portaria nº 1.766 de 06 de Outubro de 2003 do Secretário da Saúde do Estado da

Bahia, no seu Artigos:

1º - Define que todas as Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia, são responsáveis pela alimentação do Banco de Dados CNES, mantendo os cadastros dos estabelecimentos assistenciais de saúde permanentemente atualizados.

2º - Aos Municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica, competirá processar as alterações dos estabelecimento de Saúde e envia-las ao gestor estadual para atualização de base de dados do CNES.

INSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃOINSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

Cadastro de base nacional, instrumento

importantíssimo de planejamento, avaliação e controle do SUS, previsto para atualização continuada, cuja manutenção está sob a responsabilidade dos gestores estaduais e municipais de Saúde.

DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOSDADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS

O QUE É O CNESO QUE É O CNESO QUE É O CNESO QUE É O CNES

DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOSDADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS

CNES

Conhecer e reorganizar arede assistencial.

Interface com os demais Sistemas.

Garantir o pagamento aos Prestadores do SUS.

Base de dados fidedigna, avaliada e atualizada sistematicamente

pelos gestores.

O QUE SE BUSCA COM O CNESO QUE SE BUSCA COM O CNESO QUE SE BUSCA COM O CNESO QUE SE BUSCA COM O CNES

De acordo com informação do Controle e dados da PPI, é que os gestores Municipais e Estaduais realizam contratações. Estas devem estar de acordo com a necessidade assistencial de sua população.

O gestor precisará entender qual a rede instalada, a capacidade e a demanda da população por produtos de saúde, assim o gestor deverá definir:

Qual(is) produto(s) será(ao) contratado(s).

DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOSDADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS

CONTRATUALIZAÇÃOCONTRATUALIZAÇÃOCONTRATUALIZAÇÃOCONTRATUALIZAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS: entre níveis de governo onde se ajusta o uso dos serviços sobre gerência de outro que atue em sua base territorial. 

CONVÊNIOS: entre gestores e unidades filantrópicas ou organizações sociais.

CONTRATO DE GESTÃO: entre gestores do SUS e Entidades privadas sem fins lucrativos que sejam qualificadas como organizações sociais. 

CONTRATO DE SERVIÇOS: entre gestores e prestadores privados.

DADOS IMPORTANTES A SEREM DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOSCONSIDERADOS

TIPOS DE CONTRATOTIPOS DE CONTRATOTIPOS DE CONTRATOTIPOS DE CONTRATO

LEI 8080/90 Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente.

PT 814/01/GM/MS Estabelecer o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências.

PT 1101/01/GM/MS Estabelecer os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS.

PT 423/02 GM/MS Aprovar as atribuições inerentes a cada nível de governo no Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde no SUS.

PT 729/02/GM/MS Estabelecer os indicadores de avaliação e requisitos básicos a serem contemplados no Plano de Controle, Regulação e Avaliação da Assistência.

Bases Legais

PT 767/02/GM/MS Ratificar que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde entra em vigor na competência outubro/2002, sendo de responsabilidade de cada Gestor a constante atualização dos dados de seu território, os quais passam a ser de uso dos demais Sistemas de Informações.

PT 2048/02/GM/MS Aprovar o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Determinar às Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com as respectivas condições de gestão e divisão de responsabilidades definida na NOAS-SUS 01/2002, a adoção das providências necessárias à implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, à organização das redes assistenciais deles integrantes e à organização/habilitação e cadastramento dos serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, tudo em conformidade com o estabelecido no Regulamento Técnico aprovado por esta Portaria, bem como a designação, em cada estado, do respectivo Coordenador do Sistema Estadual de Urgência e Emergência .

Bases Legais

Bases LegaisPT 1864/03/GM/MS Instituir o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, suas Centrais de Regulação (Central SAMU-192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, como primeira etapa da implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências, conforme as orientações gerais previstas nesta Portaria.

LEI 9510/05Cria a carreira de Regulador da Assistência em Saúde, no âmbito da SESAB, reestrutura o cargo de sanitarista e altera as Leis 7.306, 8.361 e 8.889.

PT 358/06 GM/MS Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde. Estabelecer que, quando utilizada toda a capacidade instalada dos serviços público de saúde e, comprovada e justificada a necessidade por meio de Plano Operativo da rede própria, o gestor poderá complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde.

PT 399/06/GM/MS Aprovar as Diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 - Consolidação do SUS com três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, na forma do Anexo II a esta Portaria.

PT 494/06 SAS/MS Estabelece incentivo financeiro destinado à implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

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MODELO DE ATENÇÃO

PLANEJAMENTO

CONTROLE DA REDE

REGULAÇÃO ASSISTENCIAL

PRODUÇÃO

Modelo e fonte de financiamento

Hierarquização da rede de serviços de saúde

Físico (Composição da rede)

Orçamentário (Programação)

Estratégico (Plano de metas)

Cadastro de estabelecimentos e profissionais de saúde (CNES)

Contratação e credenciamento da prestação de serviços de saúde

Cadastro de usuários (CNS)

Controle do fluxo assistencial

Protocolos

Autorização e controle de cotas

Unidades de saúde

SIS

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CONTROLE DA PRODUÇÃO

Analítico da produção

Glosas

Revisão das faturas

Liberação de crédito

AVALIAÇÃO

Desempenho da gestão (indicadores e metas)

Analítica da produção

Desempenho e qualidade dos serviços de saúde

Satisfação dos usuários

AUDITORIA

Supervisão da produção

Auditoria de gestão

Auditoria de serviços e ações de saúde

SESABSESAB

SUREDE

AUDITORIA

DGESUREGSSUREGS

DIREGDIREG

DIPRODIPRODICONDICON

RPGE

GASECSAIS

SUVISA

Com quem nos relacionamos diretamenteCom quem nos relacionamos diretamente

FESBA

Comissões Permanentes

de RCA

SUREGS

DIREGDIPRO

DICON

Diretrizes atuais da Política Nacional de Regulação

Papel da União

Acompanhar, controlar, regular e avaliar o Sistema Nacional de Saúde;

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na implementação da Política de Regulação e de Educação Permanente.

Coordenar a construção de Protocolos Clínicos e de Regulação de acesso nacionais, em parceria com as outras instâncias.

Avaliar o desempenho das redes regionais e de referências interestaduais.

REGULAÇÃO DO ACESSOPapel do Estado

REGULAÇÃO DO ACESSOPapel do Estado

Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado

Monitorar a operacionalização das referências intermunicipais

Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário

Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência

Articular com os atores sociais no desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento do controle social na regulação

REGULAÇÃO DO ACESSOPapel dos Municípios

REGULAÇÃO DO ACESSOPapel dos Municípios

Garantir o acesso dos seus munícipes e da população referenciada aos serviços de saúde da rede própria e credenciada existentes no município

Articular com outros municípios com os quais pactuou para as referências e contra referências

Articular com a SESAB programações não pactuadas

Fomentar o fortalecimento do Controle Social

ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL

• Promoção do Fortalecimento da Gestão Municipal (de acordo com o porte tecnológico dos serviços de saúde):

– Adequação da estrutura física (Projeto Saúde Bahia)– Aquisição de mobiliário (Projeto Saúde Bahia)– Disponibilidade de recursos que garantam a aquisição

de equipamentos (Portaria MS 1571 de 29 de junho de 2007)

– Implementação da educação permanente (Projeto Saúde Bahia)

– Implementação da educação permanente (Fonte 30)– Realização de Oficinas de Apoio Técnico– Realização do “I Encontro Estadual” com 417 municípios

(Novembro)

Implementar a Central Estadual de Regulação

Implantação do núcleo das comissões de supervisão hospitalar Implementação da CERAC e da política de TFD Implantação das Comissões Permanentes de Regulação, Controle e Avaliação( unidades hospitalares de Salvador (co-gestão)

Implementação da educação permanente dos recursos humanos

Fortalecer as Diretorias Regionais – DIRES para apoiar tecnicamente os municípios na implantação/implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação

Fomentar o Controle Social

ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL

Estrutura da CER

Dificuldades encontradas Avanços Propostas

PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL

PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (MÉDIA COMPLEXIDADE)

Recurso insuficiente

Não tem risco para o usuário

Lista de espera

Tem risco para o usuário

Central de Referência Macro

Recurso Disponível

Recurso Indisponível

CER

Outra Central de Referência Macro

Recurso Insuficiente

Não tem risco para o usuário

Lista de espera

Tem risco para o usuário

Recurso inexistente

Recurso Disponível

PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (ALTA COMPLEXIDADE)

Recurso insuficiente

Não tem risco para o usuário

Lista de espera

Tem risco para o usuário

Central de Referência Macro

Recurso Disponível

Recurso Indisponível

CER

Outra Central de Referência Macro

Recurso Insuficiente

Não tem risco para o usuário

Lista de espera

Tem risco para o usuário

Recurso inexistente

Recurso Disponível

SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

• SISTEMAS INFORMATIZADOS DE REGULAÇÃO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

SUREM WEB

OCORRÊNCIAS POR CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

SISREG – Classificação de Gravidade e Município de Residência dos Pacientes

RELATÓRIO DIÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PRONTOS ATENDIMENTO E GRANDES

EMEGÊNCIAS

Elementos Fundamentais na implantação de processos de trabalho que otimizem a Regulação.

Organização da Rede de Serviços de Saúde;

Construção de um plano de trabalho para a Central de Regulação, Controle, Avaliação.

Harmonia entre os setores: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Definição da estratégia de Regulação

Definição da contratação de sistema informatizado para a CMR;

Avaliação da resolutividade de Programação Pactuada Integrada

Revisão da contratualização

Definir perfil das Unidades de Saúde

Definir os Protocolos de Regulação;